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O Conselho Comunitário de Segurança de Rio Claro  – CONSEG se reuniu na noite de ontem (25) para  discutir as principais demandas junto aos órgãos públicos e apresentar o CONSEG Jardim Floridiana onde a sua nova diretoria tomará posse no dia 30 de maio de 2017.

 

O começo da reunião foi marcado por diversas pautas, dentre elas, a situação do bairro Jardim São Paulo, as ruas e buracos, a sinalização do município, iluminação pública, limpeza de terrenos, cuidados com praças públicas, preservação do patrimônio público e perturbação do silêncio em chácaras como pontos comerciais, pois os moradores do bairro pagam a taxa de Zona Residencial e desejam desenvolver leis em relação a chácaras.

 

Participantes da reunião solicitaram um melhor planejamento do trânsito na cidade para o Diretor da Secretária de Mobilidade Urbana e Polícia Militar presentes na reunião a fim de evitar futuros acidentes, transtornos e prejuizos.

 

Informações sobre O Plano Diretor e as Palestras que vão acontecer na audiência pública prevista para os próximos dias 09 e 11 de maio de 2017 também foram mencionadas, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal) de Rio Claro que tem por fim a exposição à população e às autoridades locais, pelo Ministério Público e sua equipe técnica, os riscos irreversíveis à VIDA pela exploração minerária irresponsável. Os vereadores que votarão o Plano Diretor receberão instruções normativas.

 

Importantes esclarecimentos acerca da lei do silêncio e de sua possíveis penalidades também foram colocados em pauta.

 

O ilustre Capitão Rev. do Exército Brasileiro, advogado, doutor Cláudio dos Santos Silva coordenador da FIA – Força Integrada Azul, um Grupo Especial de Estudo e Trabalho, que é integrada e recebe o apoio do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Militar (PM), da Guarda Civil Municipal (GCM), do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e da Prefeitura Municipal, se manisfestou a respeito dos trabalhos e ações desenvolvidas pela FIA em nossa comunidade.

 

O Diretor da Secretária de Mobilidade Urbana,  Adilson da Silva Marques, comentou: “A Sociedade Unida não tem para ninguém, realizamos mais de 500 sinalizações até agora e tem muito mais a fazer. Hoje saio feliz da reunião do CONSEG, por ver a evolução e contar com aproximadamente 60 municípies e 3 vereadores presentes, nunca vi nada igual, nunca vi vereador no conselho de segurança, é ótimo que o poder legislativo esteja presente, das primeiras reuniões que fui tinha 7 pessoas, a população tem que participar mais!”

 

Na reunião estiveram presentes os vereadores Yves CarbinattiCarol Gomes e Val Demarchi.

 

Questionado pela Diretora da Rio Claro Online, e participante do CONSEG, Leila Pizzotti,  sobre a ideia inicial da Administração Municipal de realizar a transferência do Batalhão da PM para a Estação Ferroviária, declaração dada no ínicio de janeiro, o Cap. Barreto esclareceu que isso será impossível por tratar-se de Patrimônio Histórico e Cultural tombado, mas que a Polícia Militar pretende implantar uma base da PM na Estação ficando mais próxima da população, no que foi amplamente apoiado pelos presentes e pela Diretora da Rio Claro Online, que ressaltou a fundamental importância dessa decisão do Comando da PM, que não só fará a segurança da área,  mas que ampliará sobretudo seu relacionamento com a juventude rioclarense que tem participado há anos de diversos eventos beneficentes e de cunho social ali realizados e necessita muito desse contato, não só logístico, mas de valores.

 

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Rio Claro: QUANDO A IMPRENSA SE CALA

Jenyberto Pizzotti

 

Quando a imprensa de um país ou de uma cidade se cala, se amedronta, ou passa a ser apenas uma ferramenta de poder para a dominação e alienação das massas, não é apenas a liberdade do povo que está em perigo, é muito mais que isso: é a nossa capacidade de nos indignarmos e reagirmos; nossa capacidade de discernir entre o Bem e o Mal, entre o Certo e o Errado, e do que queremos ou não para nossas vidas, para nossos filhos, e sobretudo, para um  Futuro digno, se é que nos deixarão ter um.

 

O povo rioclarense é gado ou somos cidadãos livres com direito a informação e cidadania ? O que as pessoas não podem saber ? Quem decide o que o povo deve ou não saber ?

 

No caso específico sobre indícios de VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP, denunciado a Promotoria de Justiça da Comarca, caso esse, que parece apenas indicar, e ser a “ponta do iceberg”, de ações muito mais amplas a serem devidamente investigadas, apuradas e denunciadas pela digna Promotoria Pública, ações envolvendo outras Secretarias, e até mesmo a própria Câmara Municipal de Rio Claro, a imprensa rioclarense se parece autista, apática, indiferente, acovardada, dependente, omissa, e irresponsável com sua obrigação e sua missão perante seus leitores, ouvintes e telespectadores. Nesse caso específico, em absoluto, a imprensa rioclarense não está cumprindo seu papel e sua razão de existir.

 

Como comunicado no início desse mês (abril) a digna Promotoria de Justiça, e já divulgado pelo único meio (mídia) independente e livre nesta cidade (as redes sociais da Internet), a denúncia original feita corajosamente pelo Presidente do Conselho de Cultura de Rio Claro, Ivan Bonifácio, ao jornal Cidade de Rio Claro (a repórter Carine Corrêa) que nada divulgou, e a  revista digital rioclarense Rio Claro Online (através da editora Leila Pizzotti), que divulgou e repassou a denúncia a presidência da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, sobre a violação de direitos humanos envolvendo uma funcionária municipal injustamente EXONERADA de seu cargo e funções (Diretora de Políticas Especiais), exoneração essa sumária, por se recusar a cometer ilegalidades, deu origem a busca de maiores informações , e essas informações conduziram a outros fatos que foram, e estão, construindo um verdadeiro mosaico de indícios de improbidades administrativas envolvendo a Prefeitura e a própria Câmara Municipal de Rio Claro.

 

E nada, absolutamente nada se apura, se comenta ou se divulga na mídia tradicional de Rio Claro. Qual a dependência que a mídia rioclarense tem com os poderes Executivo e Legislativo dessa cidade que a impede de bem informar seus leitores e patrocinadores ? Ou os reais patrocinadores dessa mídia são os poderes públicos que a mantém maquiada, controlada e marionetada ?  Esse tipo de mídia faz jornalismo verdadeiro ou apenas se trata de empresas comerciais que visam apenas “lucro”, sobrevivência, vantagens e nada mais ?

 

Tudo o que já foi divulgado e comunicado a Promotoria de Justiça de Rio Claro, e mais o que está sendo apurado e denunciado, configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente, que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração. Mas, a imprensa se omite e se cala.

 

Verifica-se que, nem o vereador que recebeu o poder para transformar a Secretaria de Cultura num feudo e num cabide de empregos de apadrinhados políticos e religiosos, nem os indicados para assumirem cargos e funções (que obviamente estão defendendo seus salários), e nem mesmo pessoas estranhas a Secretaria de Cultura, e que tem ingerência na mesma, devem ser responsabilizados, isso porque a eles foi dado a autorização e o poder para assim agirem.

 

Então, o verdadeiro “x” da questão, o que realmente importa, e o que deve ser apurado para as devidas responsabilizações, é como esse processo de Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência, caso confirmado, se deu, por quem foi idealizado, planejado, autorizado, e porque foi autorizado. Qual foi a “troca” ou “recompensa” ?

 

A “moeda de troca” (a distribuição de cargos e ingerência externa e indireta) já se tornou evidente, cabe esclarecer quem foram os idealizadores e operadores dessa transação, e porque ela aconteceu indo na contra mão dos reais interesses do povo de Rio Claro, que votou e escolheu seus candidatos, representantes e administradores acreditando na honestidade e transparência de suas ações, e de que a nova Administração Pública (Executivo e Legislativo) realmente tinha “Coragem para Mudar Rio Claro”.

 

O caso verificado na Secretaria de Cultura colocou todos os funcionários da Secretaria sob diversos tipos de coação e de dependência de ordem financeira, profissional, moral, psicológica e religiosa de um grupo particular, e com interesses pessoais, interesses que foram e são colocados acima do Bem Comum, e isso é ignóbil, obscuro e inaceitável.

 

E nada, absolutamente nada se apura, se comenta ou se divulga na mídia tradicional de Rio Claro. A Imprensa é indiferente, se acovardada, é omissa perante seus leitores, e principalmente, perante o povo rioclarense. Nesse caso específico, não está cumprindo seu papel histórico e honrando sua nobre história, e isso é lamentável para quem já teve a honra e o privilégio de ter participado dessa mídia e dessa história.

 

Esse triste, infeliz e lamentável FATO verificado na Secretaria de Cultura de Rio Claro pode apenas indicar e ser a “ponta do iceberg” de ações muito mais amplas a serem devidamente investigadas, apuradas e denunciadas pela digna Promotoria Pública, envolvendo outras Secretarias e até mesmo a própria Câmara Municipal de Rio Claro.

 

O Povo Rioclarense espera que os eleitos para os cargos públicos (Executivo e Legislativo), a Promotoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, o Prefeito e seu Vice eleitos, e a imprensa rioclarense, cumpram seu papel e razão de suas existências, e que coloquem acima de tudo os reais interesses de Rio Claro e de sua população, para que assim tenhamos todos realmente… “Coragem para Mudar Rio Claro”.

 

JP – 26/04/2017

jenyberto@yahoo.com.br

 

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O governo conseguiu nova vitória no Congresso com o avanço da reforma trabalhista na Câmara. Após ceder em alguns pontos, o texto-base foi aprovado com o apoio de 27 deputados da comissão especial e apenas dez votos contra. Na última hora, o projeto recebeu mais de 30 emendas. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) comemorou a tramitação e avalia que há clima favorável para aprovar a reforma no plenário hoje.

 

Horas antes de ser avaliado pela Comissão Especial, o texto foi alterado para tentar contornar a pressão de grupos insatisfeitos. Nesse ajuste, o relator acatou três sugestões: manteve a exigência de laudo médico para gestantes ou lactantes que trabalham em ambientes insalubres, proibiu contrato intermitente para profissionais que seguem legislação específica e ajustou a norma sobre trabalho de deficientes.

 

A reação de Marinho aconteceu em meio ao clima de pressão no plenário da comissão, repleto de sindicalistas e trabalhadores. Um dos grupos contava com mais de uma dezena de pilotos que, uniformizados, protestavam contra a possibilidade de aéreas adotarem contratos intermitentes – aqueles em que o empregado fica à disposição da empresa. A pressão deu certo e, pelo texto aprovado, aeronautas não poderão ser admitidos por esse contrato.

 

Outra alteração prevê que o período de férias poderá ser determinado pelo empregador com antecedência mínima de 60 dias. A nova regra mostra endurecimento da atual, prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que cita só que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”.

 

O projeto aprovado confirma a maior força dos acordos coletivos, que poderão se sobrepor à legislação. A redação diz que “a convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei e prevalecerá sobre as disposições legais”. Entre os temas que poderão ser alvo de acordo, estão a divisão das férias em até três vezes e a mudança na remuneração ao permitir pagamento por produtividade.
O parcelamento do período de descanso anual em até três vezes também poderá ser tema de acordo individual entre patrão e empregado. Mesmo após a vitória, houve manobra dos governistas para evitar a votação dos destaques ao texto. Assim, parlamentares só poderão apresentar mudanças em plenário.

 

Apesar do clima de comemoração, o relator da reforma manteve o tom cauteloso e disse que o principal desafio passa a ser “manter a coesão” da base governista para aprovar o texto no plenário. “Não sei se a reforma trabalhista passará com facilidade, mas há ambiente favorável”, disse Marinho.

 

O ritmo frenético das negociações continuou ontem à noite. O governo tenta negociar mudanças no projeto para facilitar a aprovação hoje no plenário da Câmara. O líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi escalado para procurar o relator e costurar novos ajustes com o objetivo de obter a necessária maioria simples dos 513 deputados.

 

O direção do PSB, por exemplo, fechou questão contra as reformas. Mas dos dois parlamentares do partido na comissão, um votou contra e outro foi a favor. Dono da quinta maior bancada da Câmara, o PSD fechou questão a favor da reforma trabalhista. Com a decisão, os 37 deputados do partido são obrigados a votar favoravelmente à proposta, sob risco de punição.

 

Fonte: Isto É

Foto: Blog do Esmael


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Diversas categorias de vários Estados confirmaram adesão à greve geral marcada para sexta-feira, 28, entre as quais rodoviários, metroviários, ferroviários, aeroviários, bancários, professores das redes pública e privada, comerciantes, petroleiros, policiais civis e funcionários públicos de diversas áreas. A organização do protesto contra as reformas trabalhista, da Previdência e a terceirização uniu nove centrais sindicais. CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSP-Conlutas, Intersindical, CGTB e CSB, que representam mais de 10 milhões de trabalhadores, esperam realizar a maior paralisação dos últimos 30 anos.

 

Nesta terça-feira, 25, em ação preparatória ao movimento, metalúrgicos de 11 montadoras atrasaram a entrada ao serviço ou fizeram protestos em várias cidades de São Paulo, Goiás e Santa Catarina.

 

Em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, funcionários da Ford, Mercedes-Benz, Scania e Volkswagen atrasaram a entrada em cerca de uma hora. Na General Motors, em São Caetano, ocorreram mobilizações.

 

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que a entidade vai apresentar proposta de um contrato coletivo nacional às empresas do setor com cláusula que “impeça a terceirização indiscriminada nas montadoras e que pode também regular temas como jornada de trabalho, entre outros”.

 

Nesta quarta-feira, dirigentes sindicais estarão em Brasília para acompanhar a possível votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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Se você acha injusta a existência de um foro privilegiado para políticos que respondem a crime, saiba que há um outro dispositivo legal –mas menos conhecido– que garante a uma Casa parlamentar, tanto federal quanto estadual, a possibilidade de suspender o trâmite de qualquer processo. O artigo 53 da Constituição possibilita que um deputado ou um senador só responda à ação, seja qual for o crime, após deixar o cargo.

 

Lá diz que, “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.

 

Para que isso ocorra, ao menos um partido tem de fazer a solicitação e metade dos parlamentares da Casa aprovar a edição de um decreto. A regra vale “apenas” para crimes cometidos após a diplomação.

 

O dispositivo é o mesmo em Constituições estaduais. A de São Paulo, por exemplo, repete o mesmo no artigo 14 –excluindo, claro, o termo senadores e substituindo STF por Tribunal de Justiça (TJ).

 

Casos recentes

 

Apesar de não haver casos recentes no Congresso, pelo menos três Assembleias Legislativas aprovaram decretos suspendendo processos na atual legislatura: Amapá, São Paulo e Sergipe. No mandato passado (encerrado em fevereiro de 2015), foram aprovados decretos assim nas Assembleias de Alagoas e Rondônia.

 

O último caso público ocorreu em setembro de 2016, quando a Assembleia Legislativa de Sergipe sustou a ação contra os deputados Augusto Bezerra de Assis Filho (DEM) e Paulo Hagenbeck Filho (PT do B). O pedido foi feito pelo PEN e pelo PSD.

 

Os deputados são acusados de fazer emendas orçamentárias em favor de associações comunitárias e que, posteriormente, destinavam os valores a terceiros. Eles respondem por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os dois estão afastados dos cargos.

 

O decreto que sustou o processo, porém, foi considerado inconstitucional pelo TJ de Sergipe. A corte alegou se tratar de crimes ocorridos em mandato anterior.

 

A Assembleia de Sergipe informou ao UOL que “a Casa sempre respeita às decisões dos Poderes” e não quis comentar sobre o decreto aprovado. Disse ainda que a assessoria não conseguiu falar com os deputados agraciados pelo decreto para que dessem suas versões. “O que sabemos é que os mesmos estão buscando, através das suas assessorias jurídicas, retornarem aos seus mandatos”, informou.

 

Em São Paulo, um decreto aprovado em maio de 2016, a pedido do PTB, sustou a ação contra o deputado Luiz Carlos Gondim ( SD) . Ele é acusado de adulterar documentos para fins eleitorais na campanha de 2010. Assim como no caso de Sergipe, a Justiça Eleitoral negou a legalidade do decreto, e a ação segue normalmente.

 

Ao UOL , o deputado defendeu –por meio de sua assessoria– o dispositivo e disse que se trata de “uma das imunidades processuais que integram as garantias ao livre exercício do mandato parlamentar”.

 

“Tais garantias visam proteger o livre exercício do mandato pelos deputados e, antes de tudo, respeitar a soberania da vontade popular que lhes concedeu tal direito, por meio do voto, contra perseguições que podem partir de outros Poderes ou órgãos”, diz.

 

Gondim ainda alegou que que a sustação “não altera a investigação”. “Apenas garante um prazo maior para poder reunir documentos, provas e testemunhas, caso responda o processo após o seu mandato”, afirma.

 

Sobre a acusação, Gondim diz ter provas que comprovariam o “mal-entendido que ocorreu nesse processo relativo à prestação de contas na época”.

 

Já em novembro de 2015, o então presidente da Assembleia do Amapá, Kaká Barbosa (PSDC), e a vice-presidente, Roseli Matos (DEM), tiveram os processos sustados. Na mesma data, o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Michel JK (deputado à época) também foi beneficiado pelo decreto. Os pedidos foram feitos por DEM, PSDC e PSDB –partidos dos réus.

 

Kaká Barbosa é acusado de realizar contrato de locação de veículos usando nome de uma pessoa morta. Roseli Matos teria recebido indevidamente parte dos salários de servidores de seu gabinete entre 2012 e 2014. Já Michel JK teria recebido valorescom entrega de notas falsas.

 

Em dezembro do mesmo ano, a primeira-secretária do Parlamento amapaense, Edna Auzier (Pros), também teve decreto aprovado sustando ação. Ela é acusada de fraude à licitação e formação de quadrilha na locação de um prédio à Assembleia em 2011.

 

Entre todos os decretos, apenas o da vice-presidente foi aceito e a ação está suspensa no Tribunal de Justiça.

 

O Ministério Público do Amapá informou ao UOL que a decisão do desembargador Gilberto Pinheiro é questionada. “Decorrente deste fato, o MP ingressou com Reclamação Constitucional no Tribunal de Justiça –remédio processual utilizado para unificação de decisões conflitantes dentro do tribunal, estando a mesma conclusa para decisão”, informou.

 

Nos outros três casos, o desembargador Carmo Antônio negou a suspensão das ações –decisões que foram ratificadas pelo Pleno do TJ.

 

Procurada pela reportagem do UOL , a Assembleia Legislativa do Amapá foi contatada desde a manhã do dia 19 até o dia 25 de abril para que enviasse respostas sobre as acusações aos deputados e sobre os decretos. A Casa, porém, não respondeu aos questionamentos enviados por e-mail.

 

Da época da ditadura

 

O pós-doutor em direito penal da Universidade de Paiva (Itália) Welton Roberto explica que esse dispositivo é um “resquício da ditadura militar”. “O dispositivo ainda existente era para garantir a imunidade parlamentar, era um dispositivo de proteção que fizeram para evitar a cassação dos direitos via judicial –o que era comum na ditadura”, afirma.

 

Ele ressalta que uma mudança conferiu maior moralidade ao dispositivo aprovado em 1988. “Antes era pior: só podia processar se a Casa autorizasse. Agora eles recebem a denúncia, encaminham à Casa e eles, por meio de um partido, fazem o pedido da suspensão do andamento processual”, explica.

 

Welton Roberto defende restrições ao dispositivo. “Acho que deveria ter uma ligação direta com a atividade parlamentar. Concordo que eles precisam de uma imunidade para evitar que sejam alvo de um outro Poder. Mas para crimes comuns, como roubo, tráfico, assassinato, estupro e violência doméstica, não deveriam nem sequer pensar em existir imunidade”, diz.

 

O jurista e advogado Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, diz que os movimentos de ética na política possibilidade de ver o processo sustado pelos próprios colegas de Parlamento é tão injustificável quanto a existência do foro privilegiado”, afirma.devem defender a extinção desses dispositivos. “Os parlamentares já contam com imunidade no tocante às palavras e votos –o que os distingue de todos os demais cidadãos. Essa disti

 

Fonte: Uol

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As campanhas eleitorais de 2016 começaram oficialmente no dia 16 de agosto. Desde então, diversos candidatos com as mais variadas promessas políticas: melhoria da saúde, da educação, da segurança, do transporte público.

 

Muitos dizem que o candidato que não cumpre essas promessas comete o crime de estelionato eleitoral. Mas o que é esse tal estelionato? Será que ele é mesmo um crime?

 

MAS ANTES, POR QUE OS POLÍTICOS FAZEM PROMESSAS?

 

Antes de entender no que consiste o estelionato eleitoral, vamos descobrir por que os candidatos fazem tantas promessas para conquistar o seu voto.

 

O principal motivo é que as promessas políticas são a forma mais comum de cada candidato apresentar a sua plataforma de governo, ou seja, tudo aquilo que ele planeja realizar quando for eleito. É através das promessas que os candidatos mostram ao eleitor o que pretendem fazer para melhorar a sua cidade, o seu estado ou país. É por esse meio também que o eleitor pode identificar quais pautas cada candidato defende, e se o projeto de governo apresentado tem a ver com os seus interesses.

 

Desde 2010, os candidatos aos cargos executivos – ou seja, prefeito, governador e presidente – devem registrar, junto à Justiça Eleitoral,  e juntamente com o seu requerimento de registro de candidatura, a sua plataforma ou plano de governo. A regra, contudo, não se aplica aos candidatos para os cargos legislativos, vereadores e deputados.

 

MAS POR QUE AS PROMESSAS NÃO SÃO CUMPRIDAS?

 

Isto se deve a alguns motivos. Um deles é que muitos candidatos não têm um bom conhecimento das atribuições de seus cargos, e prometem o que legalmente não podem realizar. Por exemplo, vereadores que prometem asfaltar a sua rua, quando isso na verdade é responsabilidade do seu prefeito. Ou aquele candidato a prefeito que diz a você que vai melhorar a segurança pública, quando isso é uma atribuição do governador do seu estado. Mas há também aqueles que não são ignorantes: por má-fé, fazem promessas que não podem cumprir, pois sabem que promessas atraentes rendem votos.

 

Outro motivo é que muitas das promessas até se referem a responsabilidades do cargo daquele candidato, mas dificilmente podem ser cumpridas durante os quatro anos do mandato parlamentar. Por exemplo, candidatos a prefeito que prometem construir 10 hospitais públicos durante seu mandato – uma meta difícil de ser executada dentro de um curto período.

 

 

ESTELIONATO ELEITORAL É MESMO UM CRIME?

 

 

 

A resposta é não. Ainda que seja exigido dos candidatos a cargos executivos registrarem seus planos de governo junto à Justiça Eleitoral, eles não são obrigados a cumpri-los. A medida não é um compromisso, mas apenas uma forma de facilitar a fiscalização das promessas de campanha, caso o candidato seja eleito.

 

Segundo o artigo 171 do nosso Código Penal, comete o crime de estelionato aquele que induz ou mantém alguém em erro, para obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio. A vantagem é de natureza econômica, e o prejuízo da vitima é um dano patrimonial, econômico. No estelionato eleitoral, a conduta seria a mesma, mas a vantagem é o cargo eletivo.

 

Todavia, o estelionato eleitoral, ou prometer em campanha aquilo que não se pretende ou não se pode cumprir, não é crime – por mais citado que seja esse termo. O Código Eleitoral tipifica algumas condutas, mas nenhuma delas é o estelionato eleitoral.

 

Até hoje, já passaram pela Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que buscavam transformar o estelionato eleitoral em crime. Confira alguns exemplos:

 

 

1) PL 3.453/2004

 

O Projeto de Lei criado pelo deputado Wladimir Costa(PMDB/PA) buscava a alteração do Código Eleitoral para tipificação do crime de estelionato eleitoral. Pelo projeto, ao candidato condenado por prometer em campanha realizar investimentos nos Estados e Municípios, sabendo ou devendo saber que o cumprimento da promessa é inviável, cabia a detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de multa entre os valores de 20 mil a 50 mil reais.

 

A pena seria agravada se o crime fosse cometido através de imprensa, rádio ou televisão. Contudo, o projeto foi julgado pela Câmara como inconstitucional e sem fundamento jurídico.

 

2) PL 4.523/12

 

De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o projeto visava tornar crime o não cumprimento de propostas de governo registradas no período eleitoral, divulgadas pelo candidato no rádio, na TV e na internet, e outros meios que comprovadamente tenham sido propostas e divulgadas pelo candidato.

 

Neste projeto, o Código Penal seria alterado para inclusão do estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. A punição seria a mesma para as outras formas de estelionato, reclusão de um a cinco anos e multa. Neste ano, a Câmara considerou o projeto inconstitucional.

 

3) PLP 118/2015

 

O Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Indio da Costa (PSD/RJ) inclui os candidatos às eleições proporcionais na obrigatoriedade do registro de plataforma de governo na Justiça Eleitoral. Ao final do mandato daqueles eleitos, os que não tiverem cumprido ao menos 50% das promessas, ficam inelegíveis na próxima eleição. O projeto foi considerado constitucional e segue para aprovação no plenário da Câmara.

 

Fonte: Politize


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Todos devem se lembrar dos protestos ocorridos em 2013. Capitaneados pela direita e pela mídia, especialmente a TV globo, as imensas manifestações populares se constituíram no início do processo golpista. Na ocasião se forjou toda uma narrativa para justificar a trama com vistas a deslegitimar o governo e o Partido dos Trabalhadores e para se iniciar o enredo que culminou num golpe sem canhões. Uma ruptura democrática que levou ao poder um governo sem votos e cujo programa é exatamente o oposto daquele que venceu nas eleições de 2014.

 

Nas democracias, mesmo as de baixíssima intensidade como a brasileira, as massas populares nas ruas têm um poder descomunal. Quando menciono as massas, não estou tratando de manifestações organizadas por setores de direita e de esquerda. Essas foram abundantes (e importantes) nos dois últimos anos, mas se limitam às disputas entre esses dois segmentos. Quero me referir aos eventos públicos que envolvem vários segmentos sociais, políticos e econômicos que se congregam na luta por pautas comuns, ou contra um determinado regime ou governo.

 

É por isso que a greve anunciada para o próximo dia 28 de abril é tão importante. Ao que tudo indica e até que enfim, parece que há uma união de diversos segmentos da sociedade (sindicatos, partidos, movimentos sociais e eclesiais) a se levantarem contra o bando que tomou o poder e produz o maior assalto às riquezas e aos direitos dos brasileiros.

 

A greve do dia 28 tem potencial para iniciar uma reversão do golpe. Se, realmente, os trabalhadores dos setores estratégicos da economia cruzarem os braços e a população tomar as ruas poderemos, pela primeira vez, vislumbrar uma reação popular ao golpe. O que não ocorreu até agora.

 

É preciso que as lideranças sociais, políticas e sindicais de vanguarda deixem por algum tempo as picuinhas que as dividem e somem esforços no sentido de fazer do dia 28 de abril o primeiro de uma série de imensas paralisações sequenciais no país. E que não haja uma desmobilização quando algumas migalhas forem oferecidas (pelo bando no poder) em troca do avanço das medidas legislativas que rasgam a Constituição Federal de 1988.

 

Como todos percebem, a coalizão perversa que rouba os nossos direitos e soberania tem presa para executar o trabalho sujo encomendado pelos rentistas. Querem liquidar a fatura do golpe o mais rápido possível, alterando a Constituição, eliminando a justiça do trabalho, eliminando direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, reduzindo drasticamente a capacidade interventiva do Estado em benefício do rentismo local e internacional, além de entregar o país numa condição colonial aos usurpadores do Norte.

 

Como nenhuma instituição da república, lamentavelmente, tem as mãos limpas para liderar processos de enfrentamento da coalizão golpista, somente as grandes massas populares nas ruas poderão sinalizar ao bando no poder que o povo não aceitará a agenda neoliberal que está em curso.

 

É preciso aproveitar desse evento para o início de uma grande concertação nacional, respaldada pela população, para a superação do golpe. Essa concertação deve ter como fulcro não necessariamente um candidato ou partido, mas uma agenda que priorize eleições diretas e a convocação de uma nova constituinte para reformar os sistemas político, de justiça, de mídia e de tributação, entre outros.

 

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Fonte: Brasil 247


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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) está usando sua cota parlamentar para custear as viagens pelo Brasil em que se apresenta como pré-candidato à Presidência em 2018; de acordo com as regras da Câmara, a cota deveria reembolsar apenas viagens e despesas do mandato, sendo vedados quais quer “gastos de caráter eleitoral”

 

Declaradamente disposto à concorrer ao Planalto nas próximas eleições, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem usando sua cota parlamentar para custear as viagens pelo Brasil em que já se apresenta como pré-candidato à Presidência em 2018.

 

De acordo com as regras da Câmara, a cota deveria reembolsar apenas viagens e despesas do mandato, sendo vedados quais quer “gastos de caráter eleitoral”.

 

As informações são de reportagem de Thais Bilenky na Folha de S.Paulo.

 

“O conteúdo das falas de Bolsonaro, contudo, é explicitamente voltado à disputa de 2018, em que aparece com 9%, segundo mostrou o Datafolha em dezembro.

 

Nos últimos cinco meses, ao menos seis viagens em que o deputado tratou publicamente de sua intenção de concorrer ao Planalto foram custeadas pela Câmara. Somam R$ 22 mil.

 

Mesmo em cidades onde ele não deu palestras, um roteiro se repetiu: chegada no aeroporto recepcionado por uma claque aos gritos de ‘mito’ e ‘Bolsonaro presidente’.

 

O deputado nega estar em campanha e atribui as viagens à participação na Comissão de Segurança Pública da Câmara –onde é suplente.

 

Em novembro, a Câmara gastou R$ 2.500 para Bolsonaro ir ao Recife, onde deu palestra na Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados. Foi apresentado como ‘futuro presidente do Brasil, o nosso mito’. Na ocasião, Bolsonaro disse que ‘vamos ganhar em 2018, porque somos a maioria no Brasil, homens de bem”‘

 

Dias depois, ele viajou a Boa Vista (RR) por R$ 4.500, acompanhado de um assessor, cujas passagens, de R$ 4.000, também foram pagas com a cota parlamentar.

 

Lá, deu entrevistas e uma palestra promovida pelos sindicatos dos policiais civis e o dos federais de Roraima. No aeroporto, falou da necessidade de controlar a entrada de venezuelanos no Estado.”

 

Fonte: Brasil 247


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Duda Mendonça (à esq.), João Santana, Paulo Vasconcelos e Renato Pereira foram citados nas delações da Odebrecht

 

As delações dos 77 executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato evidenciaram quando as funções dos marqueteiros vão além de coordenar a comunicação das campanhas políticas.

 

Investigações em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) e instâncias inferiores da Justiça apuram como os profissionais de marketing se tornaram peças na engrenagem do caixa 2. Não só como beneficiários dos recursos ocultos vindos da empreiteira, mas tendo as atribuições de negociar, operar e até lavar o dinheiro.

 

Os marqueteiros João Santana, Duda Mendonça, Paulo Vasconcelos e Renato Pereira são suspeitos de ganhar ao menos R$ 35 milhões que não foram contabilizados nas prestações de contas das campanhas, segundo dados disponibilizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

 

João Santana e a campanha de Dilma

 

Ao considerar o caso de Santana e da mulher e sócia Mônica Moura, que tramita na 1ª instância, o valor sobe para R$ 50 milhões. Em depoimento a Sergio Moro na última terça-feira (18), o casal afirmou que a Odebrecht pagou, usando caixa 2 , parte dos gastos da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2010. O valor seria de, no mínimo, R$ 15 milhões.

 

Após acordo de delação, ex-executivos da Odebrecht relataram à PGR (Procuradoria-Geral da República) como funcionava o pagamento “por fora” dos profissionais marketing. Segundo eles, políticos ou assessores de campanha faziam uma solicitação aos executivos do dinheiro a ser pago para os marqueteiros. Depois, a relação passava a ser direta sem a intermediação dos partidos ou candidatos.

 

Duda Mendonça e a campanha de Sandoval Cardoso e Paulo Skaf

 

Mario da Silveira, ex-executivo em Tocantins, disse, por exemplo, que viajou várias vezes a São Paulo para fazer o pagamento de R$ 1 milhão a Duda Mendonça. O marqueteiro fez a campanha de Sandoval Cardoso (SD) para o governo de TO em 2014. “Isso [dinheiro] vai ser em parcelas, semana sim, semana não. Tem que ser lá em São Paulo”, lembrou do diálogo que teve com Duda. Silveira afirmou ter encontrado com Alexandre Mendonça, filho do marqueteiro, em diferentes hotéis para fazer as entregas.

 

 

 

Após ter perdido a eleição, Sandoval teria pedido ao executivo “novas contribuições” para pagar, aproximadamente, R$ 8 milhões ao marqueteiro. Silveira afirmou que recebeu uma ligação de Duda fazendo a cobrança. “Eu só fiz a campanha, porque o Sandoval disse que vocês iam pagar”, ele teria dito ao executivo.

 

Nos relatos dos ex-executivos, a conta de caixa 2 dos marqueteiros era de responsabilidade do Setor de Operações Estruturadas — conhecido como o departamento das propinas. Emilio e Marcelo Odebrecht, respectivamente, dono e ex-presidente do grupo, disseram que também foram cobrados por Duda pelas campanhas de 2014. “Eu reconheço o compromisso que eu tenho. Agora nós temos que encontrar é a forma [de fazer o pagamento]”, teria dito Marcelo ao marqueteiro já em 2015. Segundo o ex-presidente, a empresa também devia a Duda pela campanha de Paulo Skaf (PMDB) para o governo de São Paulo.

 

Para Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do Setor de Operações Estruturadas, o sistema de ter que negociar com os marqueteiros era desgastante. “Eu faria o processo, daria o dinheiro [ao candidato] e ele comprasse o que quisesse”, diz aos procuradores.

 

Mascarenhas afirma que era “muito complicado atender aos anseios de Duda”. O ex-diretor reclama que o marqueteiro pediu que a empresa comprasse um apartamento de luxo em Salvador ou cavalos da fazenda dele para efetuar os pagamentos.

 

Marcelo Odebrecht afirmou que a solução encontrada pela empresa para saldar a dívida com Duda Mendonça foi comprar um terreno do marqueteiro no sul da Bahia, por valor acima de mercado. De acordo com o empresário, a compra do terreno foi feita por uma outra empreiteira, a DAG, que pertence a amigos da família.

 

Renato Pereira e a campanha de Eduardo Paes

 

O marqueteiro tem uma posição estratégica do caixa 2 das campanhas eleitorais, afirma Silvana Batini professora da FGV e procuradora regional da República. “Ele não é apenas um beneficiário de uma despesa de campanha, mas um ator que viabiliza o trânsito desse dinheiro”.

 

Batini diz também que não existe “caixa 2 inocente”. Fabiano Angélico, consultor da ONG Transparência Internacional, reforça que a natureza da transação por fora dos registros eleitorais não exige controle. “É possível que boa parte [do dinheiro] seja usada para pagar fornecedor, mas não tem como a gente cravar que não há enriquecimento ilícito”, argumenta.

 

A função de operador do marqueteiro é uma das atribuições investigadas pela Lava Jato. A exemplo do inquérito aberto para apurar o repasse de valores pela Odebrecht ao ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) que aponta o marqueteiro Renato Pereira como intermediador do esquema. Segundo as investigações, a Odebrecht realizou pagamentos por meio da agência Prole, cujo dono é Pereira. A informação consta na delação premiada de Benedicto Júnior, diretor da área de infraestrutura da empreiteira. O marqueteiro foi responsável pela campanha de Paes em 2012.

 

O ex-executivo Leandro Azevedo diz que fazia pagamentos semanais e quinzenais no escritório da Prole, na zona sul do Rio. Segundo o delator, um valor aproximado de 23 milhões foi destinado à campanha de Paes. Em documento apresentado à PGR, consta que teriam sido pagos U$ 5,7 milhões em contas de bancos em Lisboa e Nova York. Benedicto Júnior diz que foi feito um pagamento na ordem R$ 11,67 milhões para o marqueteiro.

 

Paulo Vasconcelos e a campanha de Aécio Neves e Antonio Anastasia

 

As delações dos executivos da Odebrecht também mostraram a produção de contratos fictícios — de serviços que não seriam prestados — com empresas de publicidade para pagar a conta dos marqueteiros na campanha.

 

O método, segundo os delatores, foi adotado pela empreiteira e pelo marqueteiro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Vasconcelos, para justificar uma contribuição de R$ 3 milhões em caixa 2 para a campanha do tucano à Presidência, em 2014. O pagamento — realizado em duas parcelas de R$ 1,5 milhão — foi repassado pela empreiteira diretamente na conta da PVR Marketing e Propaganda Ltda., empresa do marqueteiro, e não foi declarado à Justiça Eleitoral.

 

De acordo com os delatores, não foi a primeira vez que isso ocorreu: em 2009 e em 2010, a Odebrecht pagou R$ 1,8 milhões a Vasconcelos, em parcelas mensais de R$ 150 mil, como colaboração para a pré-campanha de Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao governo de Minas. Os valores também não passaram pelas contas oficiais. De acordo com os delatores, a época foi criado um contrato com “escopo fictício”, no caso, um “plano estratégico de comunicação da Odebrecht”.

 

Outro lado

 

Paulo Vasconcelos afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que durante as investigações promovidas pela Polícia Federal, com autorização do STF, o marqueteiro e suas empresas terão a oportunidade de comprovar a lisura de sua atuação.

 

Em nota, a assessoria de Antonio Anastasia disse que, “em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém.” Já Aécio disse considerar importante o fim do sigilo sobre delações e afirmou que “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.

 

Procurada pelo UOL , a defesa de Duda Mendonça e Alexandre Mendonça não quis comentar sobre as investigações no caso de Skaf e Sandoval. A reportagem tentou entrar em contato com o Partido Solidariedade de Sandoval Cardoso, que não exerce cargo político. Mas os escritórios de Brasília e São Paulo não atenderam às ligações na quinta (20) e sexta-feira (21).

 

Já a assessoria de Paulo Skaf informou que todas as doações recebidas pela campanha dele ao governo de São Paulo estão “devidamente registradas” na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas “sem qualquer reparo”. “Paulo Skaf nunca pediu e nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas.”

 

O UOL entrou em contato com a Prole para falar com Renato Pereira, mas não teve retorno. Eduardo Paes afirma que nunca teve contas no exterior e que todos os recursos recebidos em sua campanha de reeleição foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral.

 

A ex-presidente Dilma Rousseff rebateu nesta quarta-feira (19) as informações dadas pelo marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia, a empresária Mônica Moura, durante depoimento ao juiz federal Sérgio Moro sobre o uso de de caixa 2 nas campanhas da petista.

 

Dilma disse por meio de uma nota publicada por sua assessoria de imprensa que nunca autorizou, em suas campanhas, a arrecadação de recursos por meio de caixa dois. “As únicas pessoas autorizadas a captar dinheiro, em conformidade com a legislação eleitoral, foram os tesoureiros regularmente investidos nessas funções nas campanhas de 2010 e 2014″, afirmou.

 

O documento diz ainda que Dilma nunca teve conhecimento de que as “suas ordens tenham sido desrespeitadas”. “Nas duas eleições, a orientação de Dilma Rousseff sempre foi clara e direta para que fosse respeitada a legislação eleitoral em todos os atos de campanha. Ela nunca teve conhecimento de que suas ordens tenham sido desrespeitadas. Todos que participaram nas instâncias de coordenação das duas campanhas sempre tiveram total ciência dessa determinação.”

 

A assessoria de Fernando Haddad não foi encontrada para comentar as investigações.

 

Fonte: Uol

Foto: Victor Moriyama/Folhapress Letícia Moreira/Folhapress Ernesto Rodrigues/Folhapress Paula Giolito/Folhapress


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Trabalhadores e estudantes da USP (Universidade de São Paulo) bloqueiam o trânsito na rua Teodoro Sampaio, em São Paulo durante greve geral, no dia 14 de março de 1989

 

Os movimentos sociais e centrais sindicais convocaram para a próxima sexta-feira (28) uma greve geral nacional contra a reforma da Previdência e mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. Segundo os sindicatos, espera-se que a greve seja geral, ou seja, una diferentes categorias profissionais em vários Estados da federação em prol de uma única causa e que elas, juntas, parem o país.

 

O último movimento que teve a proposta de paralisar o Brasil, ocorrido em 15 de março, apesar de ter sido nacional, não tinha a proposta de ser uma greve. “Em alguns lugares, acabou sendo. A ideia inicial era fazer assembleia na porta das fábricas, mobilizar os trabalhadores, atrasar o trabalho, mas não paralisar de fato, o que acabou acontecendo em algumas categorias”, explicou João Cayres, secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em São Paulo.

 

Nesse dia, serviços essenciais, como os transportes de massa, chegaram a serinterrompidos em algumas cidades no início da manhã , estratégia considerada essencial para garantir a adesão de trabalhadores a uma paralisação.

 

Cayres afirmou que há uma grande expectativa do movimento sindical para o dia 28. “Desde 1996 o Brasil não vive uma greve geral. Os sindicatos estão mobilizando suas bases, aprovando a participação das categorias em assembleia”, disse.

 

Segundo Paula Marcelino, professora do departamento de Sociologia da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) da USP (Universidade de São Paulo), o que vai garantir o sucesso da greve geral é quais categorias vão aderir a ela. “Certas categorias têm uma capacidade de pressão mais expressiva, como os metalúrgicos, o setor dos transportes, petroleiros. Os professores, por exemplo, não têm praticamente nenhuma”, explica.

 

A maior greve geral nacional já realizada no Brasil aconteceu em 1989 , mas ainda assim não conseguiu parar completamente os setores produtivos do país.

 

A greve foi geral, mas não total”  

 

Jair Meneguelli, presidente da CUT em 1989

 

“Estamos falando de um país de dimensão continental, mesmo para uma única categoria conseguir com que os trabalhadores parem em todos os Estados não é algo simples”, pondera Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia com ênfase em políticas e do trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

 

Mesmo assim, entre os dias 14 e 15 de março de 1989, 70% da população economicamente ativa do país teria paralisado suas atividades , segundo levantamento feito pelas centrais sindicais na época — o Brasil tinha mais de 59 milhões de trabalhadores . A verdade é que não dá para saber se essa porcentagem é exata, porque houve uma verdadeira guerra de números entre os comandos de greves e as entidades patronais quanto a adesão à greve. “Tivemos algumas greves gerais depois da redemocratização, mas acredito que essa foi a mais expressiva”, afirma Marcelino.

 

Um levantamento feito pela “Folha de S. Paulo” mostrou que, só no dia 14 daquele ano, em 12 das 26 capitais brasileiras nada funcionou . Nas demais, a paralisação foi parcial. O comando unificado da greve avaliou em US$ 1,6 bilhão o prejuízo causado pela paralisação nos dois dias  – valores da época.

 

14 e 15 de março de 1989: dias que quase pararam o Brasil

Guarda da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) faz a segurançada garagem dos ônibus, em São Paulo durante greve geral, em 14 de março de 1989

 

Já imaginou conseguir fazer a feira com uma taxa de inflação galopante atingindo mais de 1.000% no final do ano? Essa era a realidade do brasileiro no ano de 1989, cuja inflação acumulada ficou em 1.782,9%, a maior taxa já registrada na história do país.

 

Na tentativa de controlar a inflação, o presidente da época, José Sarney (PMDB), decretou em janeiro daquele ano o último plano de estabilização do seu governo: o Verão, que entre outras medidas, congelou preços e salários e criou o cruzado novo.

 

Diante da perda do poder aquisitivo do trabalhador gerada pelo “choque verão”, a CUT (Central Única de Trabalhadores) e pela antiga CGT (Central Geral dos Trabalhadores) convocaram a greve geral de 1989.

 

Duas grandes greves gerais já haviam sido realizadas depois da redemocratização, em 1986 e 1987, todas sob a bandeira da reposição salarial dos trabalhadores diante da inflação. As greves atingiram todos os Estados do país, em maior ou menor proporção, mas não chegou a paralisar nenhuma das capitais, como em 1989.

 

Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo” da época, a mobilização paralisou Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA), Vitória (ES), São Luís (MA), Belém (PA), João Pessoa (PB), Curitiba (PR), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Rio de Janeiro (RJ). Nas demais capitais, várias categorias paralisaram, mas a greve foi parcial.

 

 
Piqueteiros fecham comércio durante manifestação da greve geral, no Rio de Janeiro (RJ), em 15 de março de 1989

 
Pochmann conta que as greves do final da década de 1980 aconteceram no auge do chamado novo sindicalismo, com sindicatos mais engajados e combativos. “O Brasil se tornou o segundo país do mundo em número de greves, perdendo apenas para a Espanha”, explicou.

 

Sobre a de 1989, ele explica que o maior engajamento conquistado nela se deu por causa da influência do espírito cívico que girou em torno da promulgação da Constituição de 1988 e as primeiras eleições gerais para presidente após 21 anos de ditadura militar, que aconteceriam em novembro daquele ano.

 

Em São Paulo, teve boato sobre ônibus nas garagens

A então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (à época do PT), em janeiro de 1989

 
Na maior cidade do país, nenhum ônibus da antiga CMTC (Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo) circulou nos dois dias de greve geral, deixando de transportar mais de 2,1 milhões de paulistanos em cada dia.

 

Os metroviários ficaram de fora da mobilização por causa de uma ameaça de demissão do governo de Orestes Quércia (PMDB). Mas o metrô registrou queda de 40% no movimento. Bancos e comércio abriram suas portas parcialmente, mas tiveram pouco movimento.

 

Teve até o boato de que a então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (então no PT, hoje no PSOL), tinha algo a ver com a paralisação dos ônibus — o que foi veementemente negado por ela.

 

Tirando os ônibus das ruas, até eu faço  greve”    Luiz Antônio Fleury Filho, secretário de Segurança de São Paulo na época

 

Em Porto Alegre, houve a paralisação total do transporte público nos dois dias e o prefeito da cidade na época, Olívio Dutra (PT), chegou até a participar de piquetes feitos pelos bancários.

 

O apoio de prefeitos à greve fez com que o governo Sarney classificasse a mobilização como “chapa-branca”. O presidente disse na época que “a greve teve êxito, assim mesmo relativo, onde o poder público colaborou com o movimento”.

 

No segundo dia de paralisação, o governo Sarney aceitou chamar os trabalhadores para negociar as perdas salariais.

 

Por que não teve mais uma greve geral tão grande como a de 1989?

 

Depois de 1989, outras greves gerais foram realizadas na década de 1990, com destaque para a de 1991, no governo Collor, e de 1996, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mas elas não conseguiram alcançar as façanhas de 1989.

 
Piqueteiros obrigam comerciantes a fechar as portas na rua Direita, durante greve geral convocada pelas centrais sindicais, em São Paulo, em 22 de maio de 1991

 
Ocorrida em 22 e 23 de maio de 1991, a greve geral foi convocada pela CUT e CTGs pela reposição mensal da inflação e das perdas salariais. Foi considerada exitosa apenas na Paraíba, onde, segundo a CUT, 95% das categorias profissionais aderiram à paralisação. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) calculou em US$ 150 milhões — valores da época — os prejuízos causados pelas paralisações .

 

Já a de 1996, que aconteceu no dia 21 de junho, foi contra a política de privatização, flexibilização de direitos trabalhistas e desemprego. Segundo as centrais sindicais, o movimento conseguiu atingir 12 milhões de trabalhadores brasileiros – 19% da população economicamente ativa .

 

Fernando Henrique chegou a dizer que “greve não aumenta salário”.

 

Ela perturba os que estão querendo aumentar o salário” FHC, à época

 

“Depois da década de 1980, houve um período de fragmentação sindical. A alta taxa de desemprego tornou mais difícil a mobilização dos trabalhadores. Além disso, a queda da inflação proporcionada pelo Plano Real esvaziou a principal reivindicação dos trabalhadores”, explica Marcio Pochmann.

 

Paula Marcelino pondera, no entanto, que elas conseguiram parar setores produtivos importantes. Segundo ela, o fato de que as eras Lula e Dilma não foram marcadas por greves gerais não significa que o movimento sindical brasileiro esfriou.

 

“Lula e Dilma, com contradições indo e voltando, acabaram beneficiando os trabalhadores com várias políticas econômicas e sociais”, explicou, acrescentando que “uma conjuntura melhor para conquista dos trabalhadores, da política econômica mais geral, desincentiva uma greve geral”.

 

Segundo ela, engana-se quem acha que as categorias estavam desmobilizadas. “Esse período teve um número de greves bastante expressivo. Foram greves ostensivas e vitoriosas. Em 2012, 95% dos acordos salariais foram fechados acima do índice de inflação”, conta a pesquisadora.

 

Isso pode mudar por causa das reformas do governo Temer?

 

Avener Prado/Folhapress
Manifestantes protestam na Av. Paulista contra reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, em 15 de março de 2017

 
Segundo os especialistas ouvidos pelo UOL , tudo indica que sim. Marcelino afirma que o movimento sindical entrou em um período defensivo, de não mais focar na reivindicação de direito, mas de lutar para manter o que foi conquistado.

 

“A conjuntura está bastante favorável para uma greve geral bem forte. Esse é um governo ilegítimo, que o tempo inteiro propõe uma nova política que afeta trabalhadores de maneira direta”, acredita.

 

Pochmann concorda e diz que, diferentemente das greves gerais das últimas décadas, os temas tratados não dizem respeito mais aos problemas econômicas que são sentidos no bolso do trabalhador. “Os temas são sobre o Brasil como um todo [a política econômica, a forma política com que o país é conduzido]. Além disso, há uma capacidade muito maior de mobilização que ultrapassa os sindicatos”, disse.

 

 

Fonte: Uol

Foto: Homero Sérgio/Folhapress


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O Ministério Público Estadual vem acompanhando a poluição atmosférica gerada pela atividade minerária no Município de Santa Gertrudes/SP e região, em vários inquéritos civis. Esta atividade potencialmente poluidora, se desrespeitar critérios ambientais rígidos, acarreta prejuízos inestimáveis ao meio ambiente e à saúde pública. A qualidade do ar de Santa Gertrudes já foi equiparada a de Cubatão em sua maior crise ambiental. As ruas e casas estão sujas com poeria, gerando desconforto e problemas respiratórios à população. Ademais, a exploração minerária em áreas de mananciais, se efetuada de foram desregulada, compromete os recursos hídricos, contribuindo não só com a destruição do bioma como também ao colapso no fornecimento de água potável a toda população. O Ministério Público vem constatando que o desrespeito às normas ambientais é constante. A CETESB encaminha ao MP diversos autos de infração no setor, para posterior investigação e responsabilização dos agentes poluidores. O Promotor de Justiça Dr. Gilberto Porto Camargo constatou recentemente, transitando não só na área urbana de Santa Gertrudes como na Rodovia Washington Luiz, a presença de caminhões de argila sem lonas ou com lonas soltas, propagando poeira no ar e prejudicando a visibilidade na estrada. A situação se tornou insuportável.

 

Rio Claro, por sua vez, possui uma riqueza minerária enorme, atraindo a atenção dos mineradores. Ademais, abriga nascentes, mananciais e outros preciosos recursos hídricos, responsáveis pelo abastecimento público regional em várias cidades.

 

Não podemos correr o risco de destruir este frágil ecossistema, em nome de lucro.

 

O meio ambiente não poderá jamais perecer, pois o homem perecerá junto.

 

A audiência pública prevista para os próximos dias 09 e 11 de maio de 2017, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal) de Rio Claro tem por fim a exposição à população e às autoridades locais, pelo Ministério Público e sua equipe técnica, os riscos irreversíveis à VIDA pela exploração minerária irresponsável. Os vereadores que votarão o Plano Diretor receberão instruções normativas.

 

Os Promotores de Justiça Ambientais que presidirão a audiência pública possuem um material técnico-científico elaborado por especialistas do setor e colherão outras informações relevantes.

 

O Ministério Público não é contra a mineração, A atividade gera riquezas e contribui para o progresso social. Contudo, o setor deverá sofrer pesadas fiscalizações e se adequar a todas as exigências normativas, com responsabilidade socioambiental.

 

A finalidade da audiência pública é contribuir com os Poderes Executivo e Legislativo locais, bem como com o setor minerário e a sociedade civil, para que exerçam as suas atividades em estrito respeito à legislação ambiental.  Se houver violação às normas, inquéritos civis e policiais serão imediatamente instaurados, bem como ajuizadas ações civis públicas e ações penais, sem prejuízo da responsabilidade político-administrativa por atos de improbidade.

 

No entanto, prevenir é melhor que remediar.

 

A responsabilidade é de todos nós.

 

Lutem por sua cidade, por sua família e pela obra do Criador.

 

Participem!

 

“A luta do MP continua, em defesa do meio ambiente e da saúde da população”.

Dr. Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro

 

Segue abaixo o anexo/texto do edital. Divulguem!

 

DOE 20/04/2017

 

Avisos de 19/04/2017

nº 173/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, “p” da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos artigos 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º, da Resolução CNMP nº 82/2012, com redação dada pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre extração minerária no Município de Rio Claro, nos dias 09 e 11 de maio de 2017, das 19h00 às 22h00, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal) de Rio Claro, situado na Rua 06 n° 3265, Bairro Alto do Santana, conforme edital a seguir:

 

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: A Revisão do Plano Diretor de Rio Claro (Projeto de Lei Complementar 150/15), no tocante à disciplina da Extração de Argila no Município, com a finalidade de servir de matéria-prima para o Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (fabricação de pisos e revestimentos) e seus impactos negativos aos recursos hídricos, solo, flora, fauna e à Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá, à APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1) e Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (FEENA)

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleo PCJ Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, em atuação conjunta com o Promotor do Meio Ambiente de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, com fundamento no art. 129, II, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, alterada Resolução n.º 159, de 14 de fevereiro de 2017, ambas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), resolve, no âmbito do Inquérito Civil nº 14.0409.0002265/2012-9, em trâmite perante o Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre os impactos da extração de argila no Município de Rio Claro, destinada a servir de matéria-prima para fabricação de pisos e revestimentos nas indústrias do denominado Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (Municípios de Santa Gertrudes, Cordeirópolis, Ipeúna, Iracemápolis e Rio Claro) e seus impactos negativos aos recursos hídricos, ao solo, à flora, à fauna, à Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá e APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1), no âmbito da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro (Projeto de Lei Complementar 150/16).

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

ARTIGO 1º. A Audiência Pública, dividida em dois dias de evento, realizar-se-á com as seguintes finalidades:

  1. I) Ser instrumento pelo qual o cidadão e a sociedade organizada de Rio Claro e região poderão colaborar com o Ministério Público do Estado de São Paulo no exercício de suas finalidades institucionais ligadas à defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos, em especial do meio ambiente e de habitação e urbanismo, ofertando críticas à atuação e sugestões de medidas a serem adotadas no âmbito das investigações do Inquérito Civil nº 14.0409.0002265/2012-9, o qual apura, dentre outros aspectos, os impactos negativos das atividades de mineração no Município de Rio Claro, onde a extração de argila serve de matéria-prima para as indústrias do Polo Cerâmico de Santa Gertrudes, gerando diversas formas de poluição;
  2. II) Coletar, junto às instituições da sociedade civil organizada, instituições técnicas, membros da comunidade científica, Poderes Públicos Estadual e Municipal, representantes do setor minerário e população em geral dados, subsídios técnicos, informações, eventuais críticas e sugestões para instruir o inquérito civil acima mencionado, ou outros que venham a ser instaurados relativos ao tema; os quais possam embasar a forma de atuação do Ministério Público;

III) Obter dados e considerações sobre a (in)suficiência do Plano Diretor Minerário (PDM), quanto aos aspectos ambientais, em especial para a proteção de Zonas de Vida Silvestre (ZVS) na APA Corumbataí-Botucatu-Tejupá e na APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1); proteção da Zona de Amortecimento da FEENA (Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade), bem como a disciplina do uso e ocupação do solo na Zona Preferencial para Mineração, na Zona Controlada para Mineração, na Macrozona de Preservação Ambiental e Uso Sustentável e na Macrozona de Desenvolvimento Rural e Manejo Florestal, todos no Município de Rio Claro.

 

  1. IV) Requisitos para um planejamento adequado do uso e ocupação do solo no Município de Rio Claro, com estudos dos impactos cumulativos e sinérgicos das cavas de mineração, extração e transporte de argila, bem como demais impactos da atividade minerária para a água, solo, ar, flora, fauna, biodiversidade, quer no âmbito do OTGM (Ordenamento Territorial Geomineiro) ou de estudos especialmente realizados para embasar a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro, quer no âmbito de eventual revisão do Plano Diretor Minerário (PDM) do Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (PCST);
  2. V) Prestar contas à sociedade Rio Clarense das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, no tocante à mitigação e reparação das atividades poluidoras decorrentes da extração e transporte de argila no Município de Rio Claro, bem como a forma de equacionar essa questão.

 

ARTIGO 2º. Caberá aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Núcleo PCJ – Piracicaba, bem como ao 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, a presidência dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão:

 

I – designar um ou mais secretários que o assistam;

 

II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

 

III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;

 

IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

 

V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

 

VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias eventualmente o requeiram;

 

VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil, como por exemplo para representantes de órgãos públicos (CETESB, Gestor de APA ou da FEENA, CBRN, DNMP, SEEM, representante do Conselho de Desenvolvimento da AUP – Aglomeração Urbana de Piracicaba, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB);

 

VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.

 

 

TÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

 

CAPÍTULO I

DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL

 

ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente, pelo tempo a ser definido pela Presidência, em razão do número de inscrições e da limitação do tempo, quaisquer pessoas físicas e quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência, respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou a natureza da intervenção, conforme disciplinado no presente Edital ou definido pela Presidência dos Trabalhos.

 

ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, mediante preenchimento de ficha de inscrição, sendo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico das inscrições, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões.

 

  • 1º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.
  • 2º. Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.

 

 

CAPÍTULO II

Do LOCAL e DATA da AUDIÊNCIA e do PROCEDIMENTO.

 

ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada nos dias 9 e 11 de maio de 2017, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal), situado na Rua 06 n° 3.265, Bairro Alto do Santana, em Rio Claro/SP, com início às 19h00m e término às 22h00m.

 

  1. I) . No dia 09 de maio serão abordados os seguintes temas: a) Mineração e Recursos Hídricos; b) Saúde da População;
  2. II) No dia 11 de maio serão abordados os seguintes temas: c) Planejamento Territorial e Mineração; 4) Impacto da Mineração na Biodiversidade (Impactos da Mineração);

III) Para cada tema, haverá duas exposições, de 20 minutos cada, sendo a primeira apresentação por representante do setor minerário, e a segunda apresentação de convidado do Ministério Público, representando a comunidade científica ou outro seguimento. O representante do setor minerário será indicado preferencialmente pela Secretaria de Estado de Energia e Mineração (SEEM), ou pela ASPACER (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento);

  1. IV) Após as apresentações técnicas, iniciar-se-ão as manifestações orais daquelas pessoas previamente inscritas, na forma art. 4º;
  2. V) Durante ambos os dias em que se desenvolver a audiência pública serão recebidas eventuais documentos técnicos e/ou manifestações escritas que forem protocolizadas perante a mesa diretora dos trabalhos;
  3. VI) Até o terceiro dia útil após o encerramento da audiência pública serão recebidas contribuições sobre os temas debatidos na audiência pública, pelo e-mail gaemapiracicaba@mpsp.mp.br; mediante protocolo na Secretaria do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, situada na Rua Almirante Barroso, 491, Bairro São Judas Tadeu, Piracicaba/SP; ou no Gabinete do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, situado na Avenida Cinco, 535 – Centro, em Rio Claro/SP.

 

 

ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.

 

ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados, (b) exposição de entidades convidadas pela organização do evento e (c) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos, vídeos e gravações.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. É facultado aos Representantes do Ministério Público que presidirão a audiência pública convidarem especialistas, pesquisadores, técnicos, associações com notória atuação no âmbito do objeto da audiência, representações profissionais ou sindicais, assim como empresas, associações ou entidades civis, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de expositores ou de participantes.

 

ARTIGO 8º. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro do evento, sendo certo que os presentes no local autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.

 

ARTIGO 9º. A audiência será presidida pelos representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetivos da sessão e da exposição dos Especialistas convidados, abrirão as discussões com os interessados presentes.

 

ARTIGO 10. Após a audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos inquéritos civis ou procedimentos que dela se originarem.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência e no prazo de até três dias após sua realização.

 

ARTIGO 11. Concluídas as exposições e as intervenções, os Presidentes darão por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. A ata será subscrita pelos Presidentes da Sessão.

 

CAPÍTULO III

DA PUBLICIDADE

 

ARTIGO 12. A este edital será conferida publicidade, com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sítio eletrônico do Ministério Público, afixação na sede da unidade do Ministério Público em Piracicaba e em Rio Claro, sem prejuízo de eventuais outros locais em que for possível sua afixação, como dependências da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Rio Claro;

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

ARTIGO 13. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Piracicaba, 19 de abril de 2017.

 

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba

 

ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS

Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ/Piracicaba

 

GILBERTO PORTO CAMARGO

5º Promotor de Justiça de Rio Claro

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo convida toda a população a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre extração minerária no Município de Rio Claro

 

Datas:

09/05/2017 – das 19h às 22h

Temas:

1) Mineração e Recursos Hídricos

2) Saúde da População (Prof. Saldiva)

 11/05/2017 – das 19h às 22h

Temas:

3) Planejamento Territorial e Mineração

4) Impacto da Mineração na Biodiversidade

 

LOCAL: Auditório do Núcleo Administrativo Municipal de Rio Claro

Rua 06 n° 3265, Bairro Alto do Santana

 

Objetivo: Discutir os impactos da extração de argila no Município de Rio Claro, destinada a servir de matéria-prima para fabricação de pisos e revestimentos nas indústrias do denominado Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (Municípios de Santa Gertrudes, Cordeirópolis, Ipeúna, Iracemápolis e Rio Claro) e seus impactos negativos aos recursos hídricos, ao solo, à flora, à fauna, à Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá e APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1), no âmbito da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro (Projeto de Lei Complementar 150/16).

 

Contamos com a sua participação!


senac

Evento conta com feira de troca de livros, palestra, musical, teatro de cordel, contação de história e sessão de cinema; todas as atividades são gratuitas

 

O Senac Rio Claro realiza, entre 24 e 29 de abril, de segunda a sábado, a Semana Senac de Leitura, com o tema Literatura fantástica e HQs, que tem como objetivo estimular a reflexão sobre a importância da produção escrita e da leitura como elementos formadores de indivíduos críticos. A ação, que é gratuita e aberta ao público de todas as idades, acontece em várias unidades do Senac São Paulo.

 

Em Rio Claro, o evento tem início com a palestra da escritora Mara Sampaio, autora do livro Descubra com Alice seu País das Maravilhas, da Editora Senac São Paulo. Por meio das aventuras da personagem criada por Lewis Carroll, a autora aborda formas de desenvolver uma atitude empreendedora, o que é essencial para o crescimento profissional, seja como funcionário de uma empresa, seja à frente do próprio negócio. O encontro literário acontece na segunda-feira, 24 de abril.

 

No dia 25, será realizado o teatro de cordel Amores Breves de Metrô. Utilizando a poesia nordestina, a atividade faz uma reflexão sobre as jornadas da vida, o amor e a literatura, simbolizados pelas viagens e estações urbanas (ônibus, trens, metrôs). No dia 26, o público poderá conferir uma apresentação musical com os alunos do Programa Educação para o Trabalho.

 

Já no dia 27, é a vez do espetáculo de contação de história Malas Portam Histórias, da Cia Malas Portam. Motivados pelo contador, o publico é convidado a viajar por uma história cheia de surpresas, com contos, trava-línguas, parlendas e cantigas populares. Na sexta-feira, dia 28, haverá a sessão de cinema com o filme Alice Através do Espelho, que fala do retorno de Alice ao país das maravilhas.

 

Durante toda a semana, inclusive no sábado, será realizada a tradicional Feira de Troca de Livros. Promovida pelo Senac há mais de dez anos, a ação permite a troca de exemplares com o intuito de aproximar o público da biblioteca e estimular o acesso aos livros. A troca pode ser feita entre livros ou gibis e são aceitas obras da literatura estrangeira, nacional, infantil e infanto-juvenil.

 

É importante frisar que não são recebidos exemplares muito antigos, bem como materiais didáticos, livros de cunho político/partidário e religioso, dicionários, lista de endereços e telefones, teses e dissertações, enciclopédias, pornográficos e sobre sexologia, código civil e legislação, e livros de informática.

 

“Nosso objetivo é incentivar a leitura por meio de uma programação variada e inteiramente gratuita. Ações práticas como o encontro literário, que traz um bate-papo com a escritora Mara Sampaio, é uma forma de despertar o desejo de ler e escrever”, afirma Alexandre Martinez, gerente do Senac Rio Claro.

 

Para conferir a programação completa, acesse o Portal Senac: www.sp.senac.br/rioclaro.

 

Serviço:

Semana Senac de Leitura

Programação gratuita

 

Feira de Troca de Livros

Data: 24 a 29 de abril de 2017

Horário: de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e no sábado, das 8 às 16 horas

 

Palestra Descubra com Alice seu País das Maravilhas

Data: 24 de abril de 2017

Horário: das 15 às 16 horas

 

Teatro de cordel Amores Breves de Metrô

Data: 25 de abril de 2017

Horário: das 15 às 16 horas

 

Apresentação Musical: Programa Educação Para o Trabalho

Data: 26 de abril de 2017

Horário: das 15 horas às 15h30

 

Contação de história Malas Portam Histórias

Data: 27 de abril de 2017

Horário: das 15h30 às 16h30

 

Sessão de Cinema Alice Através do Espelho

Data: 28 de abril de 2017

Horário: 15h30

 

Local: Senac Rio Claro

Endereço: Avenida Dois, 720 – Centro

Informações: (19) 2112-3400 / www.sp.senac.br/rioclaro

 

Abril/2017


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A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Rio Claro tem sido muito criticada nas redes sociais na Internet, sobretudo o ouvidor, o jornalista e filósofo Carlos Marques.

 

Colocado no cargo, provavelmente com a estratégia de seus superiores (a “Nomenclatura” administrativa atual), de que Carlos, por suas características como pessoa séria, honesta, inteligente, culta, ativista em nobres causas, e com familiaridade no uso da cibernética e redes sociais, pudesse receber, absorver e contornar prováveis críticas, oposições, denúncias e reinvindicações do povo rioclarense, “maquiando” e “poupando” o atual prefeito e seus secretários de respostas e ações prometidas durante a campanha política, o tempo (algumas semanas) já demonstraram o erro da infeliz “idéia”, e o pior e injusto dessa insana e burra estratégia: o desgaste da imagem pessoal e profissional de Carlos Marques junto a pessoas e amigos que antes o acompanhavam e admiravam como um  líder e cidadão que lutava intransigentemente pelo bem de Rio Claro e sua população.

 

Como um dos exemplos de reinvindicação e de crítica que “caiu no colo” do Ouvidor, é a promessa de campanha da revogação da Taxa de iluminação por parte do senhor prefeito. É uma missão impossível para o Ouvidor ou para qualquer um querer explicar ou justificar para os eleitores o não cumprimento de uma promessa de campanha. É tentar justificar o injustificável. E esse é apenas um mero caso entre tantos outros, onde a Ouvidoria, e mais especificamente o senhor Carlos Marques foi colocado pela “Nomenclatura” administrativa atual como verdadeira “bucha de canhão”, poupando uma administração que, em alguns casos não está parecendo séria e nem responsável (como é o caso por exemplo de se presentear um vereador com uma Secretaria inteira – Secretaria de Cultura, transformada hoje num curral eleitoral e cabide de emprego de apadrinhados políticos), e permitindo, pelo autismo, omissão e ausência dessa mesma “Nomenclatura” em respostas e ações imediatas junto a população e aos críticos, que Carlos Marques seja simplesmente “fritado” nas redes sociais.

 

Não basta a Ouvidoria receber e protocolar reinvindicações e críticas, se essas reinvindicações e críticas ao serem recebidas pelo senhor prefeito e senhores secretários (pois são a eles comunicadas) não recebem o devido atendimento e resposta, não em todos os casos, obviamente, mas com certeza, na maioria deles.

 

Desde que assumiu esse importante cargo, Carlos tem “se virado do avesso”, até vendo seus amigos e admiradores dele se afastarem, na defesa do senhor prefeito e da atual administração. E está correto. Carlos está apresentando seu trabalho, defendendo seu salário (não há nenhum mal nisso), e tentando um ponto de equilíbrio entre as reinvindicações e necessidades da população, e as possibilidades de atendimento por parte de um prefeito íntegro, honesto, bem intencionado, mas que também se vê na posição de “bucha de canhão”, mal assessorado, mal orientado, e que pegou a realidade de uma prefeitura mal administrada, saqueada, falida e sucateada.

 

Um importante exemplo de interessantes e inteligentes ações de Carlos Marques foi a contratação e recém implantação de um Sistema de Ouvidoria baseado num software específico que permite a comunicação imediata entre a população, a Ouvidoria e as Secretarias, conforme a descrição de características e objetivos constantes no Contrato n. 14/2017 firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Multi Inovações em T.I. Ltda., contrato esse obtido pela Diretora Executiva da Rio Claro Online, Leila Duckur Pizzotti, e que tivemos a oportunidade de analisar.

 

Dessa forma, a bem da Verdade, esse grande cidadão, Carlos Marques, tem procurado desempenhar da melhor forma possível sua missão, assim como outro também grande cidadão, João Teixeira Junior, tem feito o mesmo, e com tremendas dificuldades e adversidades. No meio, uma população inteira que torce, exige e merece que promessas de campanhas sejam cumpridas, que problemas sejam resolvidos e para que cidadãos como Carlos Marques e João Teixeira Junior sejam sempre esperança ao invés de decepção, e possam continuar sendo por nós apoiados e admirados.

 

Jenyberto Pizzotti para Rio Claro Online

contato@rioclaroonline.com.br

 

 

Contrato n. 14/2017 firmado entre a Prefeitura Municipal

e a empresa Multi Inovações em T.I. Ltda

 

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Essa frase, estampada no belo cartaz do I Rock Livre Fest em 1995, até hoje, 22 anos após, permanece inalterada – “O Maior Festival de Rock Independente do País”.

 

Esse festival de rock independente (underground)  reuniu em apenas 2 dias, 40 bandas de diversas cidades do país que apresentaram diversos estilos de Rock e Blues.

 

O evento, criado e produzido por Jenyberto e Júlio Pizzotti  (pai e filho), foi realizado na cidade de Rio Claro/SP nos dias 10 e 11 de junho de 1995.

 

O Rock Livre Fest foi o precursor e inspirador de todos os demais Festivais de Rock que posteriormente foram criados em Rio Claro e toda a Região.

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reforma trabalhista que está sendo discutida na Câmara permite que acordos coletivos entre trabalhadores e patrões estabeleçam a troca do dia do feriado.

 

Segundo especialistas consultados pelo UOL, acordos estabelecendo regras para a troca de feriados não são incomuns. Com a reforma, porém, eles terão menos amarras, e o questionamento deles na Justiça será dificultado.

 

A medida abre a possibilidade para qualquer tipo de acordo, inclusive que estabeleça o fim das emendas de feriado, os chamados dias enforcados. Um feriado na quinta-feira poderia ser mudado para sexta-feira, por exemplo, impedindo a folga na quinta e na sexta-feira (dia enforcado) ou feriadão. A folga seria só na sexta.

 

Acordo acima da lei

 

Um dos pontos centrais da reforma proposta pelo governo é que as convenções e acordos coletivos entre patrões e empregados possam prevalecer sobre a lei. O relatório apresentado na quarta-feira (12) pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) cita 16 pontos específicos em que isso pode acontecer, entre eles a troca do dia de feriado.

 

A troca do feriado não estava na proposta inicial de reforma, anunciada pelo governo no final do ano passado, mas foi incluída por Marinho.

 

Segundo a assessoria do deputado, as convenções poderão estabelecer, por exemplo, em quais dias o feriado será usufruído.

 

Para advogado, flexibilidade é positiva

 

Medeiros é coordenador da Comissão de Acompanhamento da Reforma Trabalhista da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e, apesar de questionar diversos pontos da reforma, não vê problema na regra sobre os feriados, que considera “positiva”.

 

Para ele, alguns pontos da legislação que está em vigor são restritivos demais, e podem prejudicar as relações trabalhistas, ou onerar demais as empresas. A liberdade de negociação, como no caso de feriado, não seria ruim, em sua visão.

 

O advogado afirma que o texto do relatório que cita os feriados não é muito específico. Por isso permite que patrões e empregados façam acordos da maneira como quiserem.

 

Em tese, isso libera que uma categoria determine que feriados que caíssem na terça-feira ou na quinta-feira deveriam ser compensados apenas na segunda e na sexta-feira, por exemplo, acabando com as emendas ou feriadões de quatro dias.

 

Outro projeto prevê fim dos dias enforcados

 

Um outro projeto de lei, específico sobre a questão dos feriados e que não tem ligação com a reforma trabalhista, tramita atualmente no Senado.

 

De autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), o projeto prevê que alguns feriados devem ser antecipados para segunda-feira, sempre que caírem entre terça e sexta-feira.

 

“O objetivo central dessa singela proposição é minimizar os danos ao funcionamento das empresas, ao emprego dos trabalhadores e à arrecadação dos governos de todos os níveis da federação, causados pelo excessivo número de feriados”, diz o texto do projeto.

 

A proposta não se aplica a alguns feriados, como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro. Também não seriam modificados os feriados de Natal, carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa.

 

Fonte: Uol


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Lucro em venda de imóveis, por exemplo, não tem cobrança, mas há regras. Prazo de entrega termina no dia 28 de abril.

 

Nem todo dinheiro que entra na conta bancária precisa ter desconto do Imposto de Renda. É o caso, por exemplo, do rendimento da caderneta da poupança, de indenizações e de recebimento de seguros por roubo de carros, por exemplo. Mesmo sem pagar imposto, muitos desses valores precisam ser informados na declaração do Imposto de Renda.

 

Faltam apenas nove dias para encerrar o prazo para a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, que acaba no dia 28 de abril. Segundo último balanço da Receita Federal, de 290 mil pessoas que precisam declarar o imposto, 43% ainda não acertaram as contas com o Fisco.

A lista de 20 exemplos de valores isentos de tributação foi elaborada pelo diretor da CSL Assessoria Contábil, Claudionei Santa Lucia, pelo especialista e diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, Silvinei Toffanin, e pela advogada da Giugliani Advogados Beatriz Dainese. Veja abaixo:

  1. Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, desde que os resultados dos estudos e da pesquisa não representem vantagem para o doador , nem contraprestação de serviços
  2. Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer;
  3. Auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil;
  4. Rendimento de caderneta de poupança;
  5. Indenizações;
  6. Recebimento de seguro por furto ou roubo;
  7. Lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa;
  8. Restituição do Imposto de Renda;
  9. Seguro-desemprego e outros auxílios;
  10. Parcela da aposentadoria recebida por declarante com mais de 65 anos;
  11. Prêmio de seguro restituído e pecúlio recebido de Previdência Privada em razão de morte ou invalidez permanente;
  12. Lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor;
  13. Lucro na venda de imóvel residencial para a aquisição de outro imóvel residencial, dentro do período de 180 dias da assinatura do contrato de venda;
  14. Indenização por rescisão de contrato de trabalho e por acidente de trabalho e FGTS;
  15. Lucro na alienação de único imóvel de valor até R$ 440.000,00, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos;
  16. Rendimentos de LCI – Letras de Crédito Imobiliário;
  17. PLR até o valor anual isento constante da tabela progressiva;
  18. Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações.

 

 

Fonte: G1


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Texto final, negociado com o governo, será apresentado à comissão especial da Câmara nesta quarta (19).

 

 

O texto final da Reforma da Previdência vai ser apresentado na comissão especial que trata do assunto na Câmara nesta quarta (19). Uma das principais mudanças foi a redução da idade mínima pras mulheres se aposentarem.

 

As mulheres vão poder se aposentar, mais cedo, aos 62 anos. Homens, aos 65. O tempo de contribuição é igual tanto pra homens quanto para mulheres: de 25 anos. Com a idade mínima, o aposentado só recebe 70% do benefício limitado ao teto de R$ 5,5 mil. Quem quiser receber o benefício integral, terá que contribuir 40 anos, e não mais os 49 da proposta original.

 

A partir daí o benefício cresce assim: 1,5% ao ano entre 26 e 30 anos de contribuição; 2% entre 31 e 35 anos; e 2,5%, pra quem superar os 35 anos de contribuição.

 

As regras de transição também mudaram. Não haverá mais idade limite pra entrar na regra de transição, qualquer trabalhador poderá usar essa regras e haverá um pedágio de 30% em relação ao que falta para cumprir os 30 anos de contribuição no caso de mulheres. E de 35 anos para homens.

 

Os trabalhadores rurais podem se aposentar aos 60 anos e com contribuição de, no mínimo, 20 anos. Professores também podem se aposentar com 60, mas precisam contribuir por pelo menos 25 anos.

 

A idade dos policiais ainda está em discussão.

 

As mudanças no texto foram negociadas com o governo ao longo do dia e provocaram reações no Congresso. Teve tumulto de policais contra a reforma.

 

Fonte: G1


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O trabalho comunitário que muitas vezes o poder legislativo e executivo não conseguem realizar na sua totalidade deixa lacunas para que “entidades civis e da população em geral” possam se organizar para colocar em prática belas iniciativas que acabam por cumprirem um papel básico e fundamental para toda a sociedade:

O DIREITO DE EXERCER E OBTER CIDADANIA.

 

Um grupo de jovens se mobilizaram para atuar frente a Revitalização do nosso tão querido Lago Azul nessa semana.

 

Apoio total para esse grupo e para essa iniciativa, a Rio Claro Online parabeniza todos que participaram dessa ação!

 

E que venham mais ações como essas para Rio Claro/SP – A força é a população.

 

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O Lago Azul situa – se no norte da cidade, entre o bairro de Santana e Vila Aparecida e ocupa uma área de aproximadamente 130.000 m2.

 

Tal local é uma área de utilidade pública para fins paisagístico e seria de grande importância para o desenvolvimento turístico e de lazer da cidade se o projeto fosse concluído.

 

O projeto foi aprovado na gestão do prefeito Álvaro Perín, em 1971, com as finalidades: turística, com orquidário, restaurante, sanitários, parques, estacionamento; paisagística, (previa – se o plantio de 3.500 árvore decorativas de espécies variadas que pudessem oferecer ao público flores durante todo o ano, além de vegetação rasteira com textura e colorido diferentes) ; e o lago que, além de ser mais um ponto de atração, ocupando uma área de 35.600 m2 contribuiria também para a drenagem e regularização de córrego da Servidão.

 

Ele funcionaria como um reservatório que absorveria uma parte das enchentes, aliviando assim a galeria da avenida Visconde do Rio Claro, que não tem condições de atender a vazão prevista de 25 m3/s das duas bacias contribuintes : sistema Vila Martins com área de 150 há, e o sistema Vila Operária, com 53 ha.

 

De tudo isso que foi sugerido no projeto, ressultou na conclusão de barragem, estrutura e instalação de comportas, paredes marginal do lago e grande parte dos serviços de terraplenagem, isto tudo em 1972.

 

Em novembro de 1977, na gestão do Prefeito Nevoeiro Junior foi assinado o contrato de elaboração do projeto do Centro Cultural de Rio Claro ao lado do Lago Azul.

 

Devemos ressaltar que nenhum dos dois projetos foram completamente concluídas e, além disso. Pode – se notar que o primeiro projeto afeta o segundo da seguinte maneira: quando ocorrem grandes chuvas há um aumento das águas do lago e que devido à grande infiltração no solo, tornando – se inundada a parte mais funda do Centro Cultural.

 

Em, 1984, o Prefeito Lincoln Magalhães parece estar dando continuidade ao entro Cultural.

 

Verifica – se que seria bom, antes de se aprovar um projeto, avaliar suas conseqüências dentro de determinada antecipando e corrigindo erros graves como estes que ocorreu.

 

É preciso planejar melhor o que haja uma união entre um mandato e outro dos prefeitos. Visto, também, que qualquer projeto custa muito dinheiro e isto vem da população, que , em troca, “aprecia” inúmeros projetos inacabados.

 

O LAGO AZUL – ASPÉCTOS ECOLÓGICOS E BIOGEOGRÁFICOS

 

A área do lago Azul e, entrando em conexão com ele, Também a Avenida 40, entre as ruas 2 e 6, constituem um biótipo onde os fatores bióticos são, sem dúvida, os mais importantes na determinação de suas características fundamentais . É o maior dos biótipos aqui analisados, com 130.000m2, sendo somente 5.000 de área construída.

 

As condições geológicas particulares dessas áreas fazem dela uma região de nascentes. Com efeito, ocorre aí o afloramento (tipo rocha) do folhelho Corumbataí , que favorece o aparecimento de uma área de muitas fontes úmida durante todo o ano. O terreno “Lago Azul”, que dá nome a tal biótipo não mais se justifica, pois o lago foi esvaziado , tendo sofrido eutroficação (se auto sustenta) e, assim sendo, houve uma sucessão de vegetais e uma modificação nas condições do ecossistema. A partir do Lago Azul, o córrego da Servidão é canalizado, correndo sobre ele a Av. Visconde do Rio Claro.Assim, temos em tal biótipo dois ambientes: um terrestre e outro aquático, fato que terá conseqüências importantes sobre a biocenose local ( plantas animais do local ).

 

Do ponto de vista botânico, há pequeno número de espécies, que são fundamentalmente de pequeno porte na área do Lago Azul e de porte arbóreo na av. 40. As espécies principais aí encontradas são: porte rasteiro – taboa (typha dominguesis), grama (Stenotaphrum secundatum ), guaxuma (Sida rhombifolia, Sida Carpinifolia) ; porte arbóreo – mangueira ( Mangifera indica) , bananeira (Musa sinensis), limoeiro ( Citrus Limon) , bambu (Dambusa arun inacca), paineira (Ceiba erianthos ) e ipê – amarelo (Tabebuia pulcherrima ).

 

As espécies rasteiras dominam 95% da superfície do biótipo e apenas 5% se compõe de espécies arbóreas. A paineira e o ipê – amarelo aparecem ao longo da Av. 40 entre as Ruas 2 e 6 a grama – inglesa domina a maior parte da superfície do Lago Azul, circundando todo o brejo. A taboa e a guaxuma vão aparecer onde as condições hídricas são mais abundantes, ou seja, na área correspondente ao extinto lago.

 

As mangueiras, as bananeiras, os limoeiros e os bambuzais aparecem em números desprezíveis em determinados pontos do biótipo em exame.

 

Com informações do Website Visite Rio Claro


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REUNIÃO PELO BEM COMUM E A FORÇA INTEGRADA AZUL

Jenyberto Pizzotti

 

Foi com muita satisfação que hoje estive reunido com o Dr. Gilberto Porto Camargo, digníssimo Promotor Público da 5ª Promotoria de Justiça, responsável pela Pasta do Meio Ambiente, e que vem atuando representando o Ministério Público em diversos casos na proteção dos reais interesses de Rio Claro e da Justiça, como por exemplo, casos de irregularidades contra o Plano Diretor, e como autor em diversas ações civis públicas que investigam a degradação da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade e a poluição que ocorre no local.

 

E foi também com muita honra poder receber diretamente desse querido amigo, um verdadeiro gentleman, e pessoa tão ilustre em nossa cidade, o convite para que eu integre a FIA – Força Integrada Azul, um Grupo Especial de Estudo e Trabalho, que é integrada e recebe o apoio do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Militar (PM), da Guarda Civil Municipal (GCM), do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e da Prefeitura Municipal.

 

A FIA – Força Integrada Azul é coordenada pelo ilustre cidadão rioclarense, nosso particular amigo, e pessoa muito querida em nossa comunidade, o Dr. Claudio dos Santos Silva, Capitão Rev. do Exército Brasileiro, e advogado.

 

Como Presidente da SBC – Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, e sobretudo, como cidadão de Rio Claro, foi uma honra e um privilégio aceitar humildemente esse convite do Dr. Gilberto, e poder fazer parte dessa equipe de pessoas que amam e defendem nossa cidade e sua população.

 

Estaremos divulgando as atividades da Força Integrada Azul para que mais pessoas possam conhecer e apoiar tudo que é feito pelo Bem Comum por esse Grupo Especial.

 

O Coordenador da FIA – Força Integrada Azul, Dr. Claudio dos Santos Silva, Capitão Rev. do Exército Brasileiro, e advogado.

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Dr. Gilberto Porto Camargo, digníssimo Promotor Público da 5ª Promotoria de Justiça, responsável pela Pasta do Meio Ambiente, e que vem atuando brilhantemente representando o Ministério Público em diversos casos na proteção dos reais interesses de Rio Claro e da Justiça

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Jenyberto Pizzotti, Presidente da SBC – Sociedade do Bem Comum e Dr. Gilberto Porto Camargo, digníssimo Promotor Público da 5ª Promotoria de Justiça, responsável pela Pasta do Meio Ambiente

 

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