unesp
14 de dezembro de 2017

Serão realizadas nos dias 17 e 18 de dezembro, domingo e segunda-feira, as provas da segunda fase do Vestibular 2018 da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Estão convocados 53.014 candidatos, classificados entre os 107.753 inscritos, recorde histórico do exame. A consulta de local pode ser feita no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), responsável pelas provas. Nos dois dias os candidatos responderão a 36 questões dissertativas e deverão elaborar uma redação.

 

Os portões dos prédios de prova serão fechados sempre às 14 horas. O exame terá duração de quatro horas e meia nos dois dias. Os candidatos devem se apresentar às 13 horas, portando documento original de identidade, lápis preto (proibido o uso de lapiseira), apontador, borracha, caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, e régua transparente.

 

As provas serão aplicadas em 31 cidades paulistas (além das 23 onde há cursos, os exames acontecerão em Americana, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André e Sorocaba) e ainda em Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Uberlândia (MG).

 

As cidades para as quais há oferta de carreiras neste vestibular são Araçatuba (170 vagas), Araraquara (855), Assis (405), Bauru (1.045), Botucatu (600), Dracena (80), Franca (410), Guaratinguetá (310), Ilha Solteira (310), Itapeva (80), Jaboticabal (280), Marília (475), Ourinhos (90), Presidente Prudente (640), Registro (40), Rio Claro (490), Rosana (80), São João da Boa Vista (40), São José do Rio Preto (460), São José dos Campos (120), São Paulo (185), São Vicente (80) e Tupã (120).

 

A Unesp destina mínimo de 50% das suas vagas por curso ao Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública. Este índice era de 45% no último exame, quando a porcentagem de ingressantes oriundos de escolas públicas foi de 52,6%.

 

 

Sobre a Unesp

 

A Unesp, Universidade Estadual Paulista, é uma universidade pública, gratuita, que está entre as maiores e melhores do País. Está presente em 24 cidades do Estado de São Paulo com 34 faculdades e institutos, onde desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas do conhecimento. Fundada em 1976, a instituição oferece 182 cursos de graduação e 146 programas de pós-graduação. Tem 51.311 alunos (37.770 na graduação, 13.541 na pós stricto sensu), 3.826 professores e 6.782 servidores técnico-administrativos. Possui cerca de 1.900 laboratórios e 30 bibliotecas, com mais de 1,3 milhão de livros. Oferece cursos pré-vestibulares gratuitos em suas unidades, bem como diversos programas de extensão de serviços à comunidade. Três escolas de ensino técnico são mantidas pela Universidade: o Colégio Técnico Industrial em Bauru, o Colégio Técnico Industrial em Guaratinguetá e o Colégio Técnico Agrícola em Jaboticabal.

 

 

Mais informações:

Informações sobre todos os cursos da Universidade no Guia de Profissões, em www.unesp.br/guiadeprofissoes

Assista um vídeo sobre a Unesp em www.unesp.br/unespvideos

Disque Vunesp – (11) 3874-6300 (de segunda a sábado, das 8 às 20 horas)

Sites – http://vestibular.unesp.br e www.vunesp.com.br


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14 de dezembro de 2017

Os empreendedores solidários que trabalham no Recinto Feiral de Rio Claro, na Rua 3-A com Avenida 50-A, passarão a atender temporariamente na antiga estação ferroviária na Rua 1, região central da cidade, a partir desta quinta-feira (14). As bancas vão funcionar às quintas-feiras, das 17 às 21 horas, e o acesso ao público será pela Avenida 3. As vendas dos quiosques da Rua 1 entre as avenida 4 e 6 continuarão normalmente.

 

A mudança de endereço atende solicitação feita pelos empreendedores ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. “Nesse período de chuvas os empreendedores precisam de um local com cobertura para poderem trabalhar, por isso atendemos ao pedido”, explica Juninho.

 

O público poderá procurar o novo espaço para conferir os produtos artesanais feitos pelos empreendedores solidários. “A comunidade pode prestigiar a feira e comprar presentes de Natal dentre a variedade de produtos disponíveis”, comenta Érica Belomi, secretária do Desenvolvimento Social. Entre os itens comercializados estão os de decoração para a casa, bonecas de pano, biscuit, acessórios para cabelos, colares e diversas peças artesanais.

 

Os preços também são variados e há produtos para todos os bolsos. “Os consumidores podem encontrar desde lembrancinhas até itens mais caros”, informa Érica destacando que a economia solidária tem como objetivo gerar trabalho e renda, além de incentivar a reciclagem e o reaproveitamento de matéria-prima para um consumo ético e consciente.

 

Dentre os empreendedores da economia solidária,

estarão participando os representantes:

Bolos & Bolotas e Pastéis da Aninha

Participe!

CARDAPIO BOLOS E BOLOTAS (3)

BANNER ANINHA PASTEIS 2018 (1)


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12 de dezembro de 2017

Para recepcionar o bom velhinho foi organizada uma grande festa.

 

Quase dez mil pessoas passaram pelo Lago Azul, em Rio Claro, no domingo (10), para participar da festa de chegada do Papai Noel, que começou às 9 horas e se estendeu até o final da tarde. De uma maneira diferente, o bom velhinho surpreendeu a garotada ao chegar no meio da tarde dirigindo seu triciclo. “Viver este momento ao lado das crianças, presenciar a alegria delas e poder acompanhar o encantamento que o Natal desperta é muito gratificante”, destacou Paula Silveira Costa, presidente do Fundo Social de Solidariedade de Rio Claro, que esteve no evento acompanhada do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

 

“Como é bom ver o Lago Azul cheio, com centenas de famílias em clima de amizade, participando desta festa tão bonita, feita especialmente para proporcionar lazer e diversão para a comunidade rio-clarense”, observou o prefeito Juninho.

 

Ao longo do dia foram realizadas várias atividades no Lago Azul. A programação incluiu atrações musicais, palhaço, intervenções culturais e espaço de beleza. As crianças também puderam brincar de graça em área de lazer com brinquedos. Lanche, pipoca e sorvete foram distribuídos ao público.

 

A festa teve o apoio das secretarias de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana; Saúde; Cultura; Esportes e Turismo; Desenvolvimento Social; Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção; e também da Rádio Clube FM, Unimed, Ratos do Asfalto, Hereges, Viajantes do Asfalto, Cavaleiros de Malta e Resgatando o Brincar.

 

 
Divulgação Imprensa Rio Claro/SP


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12 de dezembro de 2017

Quantidade recolhida é recorde. Encerramento será realizado quinta-feira (14) na Philarmônica.

 

Com número recorde de 20 escolas da rede municipal de ensino de Rio Claro, a Terceira Olimpíada Ambiental de Rio Claro chega ao fim nesta semana com recolhimento recorde de 70 toneladas de material reciclável, 400% a mais que no ano passado. Aliando jogos municipais estudantis com ações de conscientização e aprendizado sobre questões do meio ambiente, a atividade reuniu cerca de 6.500 estudantes em disputas esportivas, eventos culturais e gincanas ambientais.

 

Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental participaram da Olimpíada Ambiental, que será encerrada em evento marcado para a próxima quinta-feira (14), às 18h30, na Philarmônica, com a divulgação das três primeiras colocadas do Ensino Infantil e Fundamental.

 

O recolhimento de recicláveis começou em agosto e na primeira semana de dezembro a arrecadação chegou a 1783 bags de materiais recicláveis, que serão destinados para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reaproveitável de Rio Claro (Cooperviva) e para a Associação de Catadores de Material Reciclável Novo Tempo.

 

No total foram recolhidos 432 garrafas de dois litros com lacres de alumínio, 74 quilos de material de escrita, 1917 esponjas de limpeza, 92 quilos de tubos de pasta de dente vazios e 6142 litros de óleo, além de outros materiais recicláveis como papel, plástico e isopor. A arrecadação é recorde, já nas duas primeiras foram recolhidos nove e 14 toneladas, respectivamente.

“A conscientização ambiental foi um dos destaques das competições, com a participação efetiva de todos os envolvidos, alunos, professores e funcionários. Por conta deste interesse, uma das modalidades de maior mobilização foi a de recolhimento de material reciclável”, explica o secretário do Meio Ambiente, Antonio Penteado.

 

“Essa atividade é muito importante para a educação dos jovens, pois promove interação entre os alunos, e incentiva a prática de atividades sustentáveis e a conscientização da preservação do meio ambiente”, comenta o secretário de Educação, Adriano Moreira.

 

Divulgação Imprensa Rio Claro/SP


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12 de dezembro de 2017

Nos últimos tempos, o Ministério Público de São Paulo tem sido chamado a participar de forma mais efetiva do debate acerca da efetivação dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos.

 

O tema não é novo. Contudo, recentemente e de forma paulatina, vem ganhando espaço na sociedade, seja por força da mobilização dos quilombolas, seja porque o tema tornou-se objeto de diferentes diplomas legislativos e, em consequência, ocupa a agenda de diversas instituições públicas.

 

É necessário, portanto, que o Ministério Público também volte a sua atenção para a temática e dê condições e estrutura aos seus Membros e Servidores para que sejam devidamente cumpridas as suas atribuições constitucionais e legais.

 

 

Marcos legislativos

 

A Constituição de 1988 constitui um marco legal primordial no reconhecimento de direitos às comunidades remanescentes de quilombos.

 

De início, é preciso registrar que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 68, trata especificamente da questão, ao dispor: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

 

Embora tal dispositivo seja o mais marcante e invocado quando se trata dos direitos das comunidades quilombolas, outros dispositivos constitucionais também merecem destaque sobre a matéria.

 

Ao cuidar da cultura nacional, a Constituição da República, em seus arts. 215 e 216, igualmente contempla direitos relacionados a tais comunidades descendentes de afrobrasileiros, estabelecendo que o Estado protegerá as suas manifestações culturais e, em especial, no art. 216, § 5º, afirmando que ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos.

 

Posto o marco legal e a partir da articulação dos movimentos sociais, sobrevieram inúmeros diplomas legais que versam sobre direitos das comunidades remanescentes de quilombos, cujo conhecimento é imprescindível para o Ministério Público.

 

De plano e em razão de sua relevância, importa citar o Decreto nº 4.887/031 , porque o referido ato normativo, em seu art. 2º, define comunidades remanescentes dos quilombos como sendo os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

 

O Decreto nº 4.887/03, consoante será melhor explicado adiante, é o diploma que regulamenta, no âmbito federal, o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

 

Em seguida, importa citar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que veio promulgada por meio do Decreto Federal nº 5.051/2004 e cuidou dos povos indígenas e tribais, aplicando-se, por conseguinte, aos quilombolas.

 

Na sequência, sobreveio o Decreto Federal nº 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

 

Anos depois, a Lei nº 12.288/10 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, cujo objetivo é garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

 

O Estatuto da Igualdade Racial traz normas específicas para a tutela dos direitos dos membros das comunidades remanescentes de quilombos, dentre os quais os relacionados a saúde, saneamento básico, segurança alimentar e nutricional, cultura e acesso à terra (art. 8º, par. único; art. 17; art. 18; art. 31; art. 32; art. 33 e art. 34).

Leia mais…

 

 

Fonte: MPSP


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12 de dezembro de 2017

Você já imaginou ser agredido apenas por existir? E por abraçar, beijar ou andar de mãos dadas com alguém que você ama?

 

A população LGBT já. Na verdade, não apenas imagina, como sente na pele todos os dias a violência física e verbal e a discriminação.

 

Some a isso o despreparo policial e a falta de uma lei que trate desses tipos de agressão, e você terá um mar de casos não resolvidos, subnotificados e uma sociedade que, em boa parte, acredita que homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia não existem e, consequentemente, não precisam ser combatidas.

 

O HuffPost Brasil e o Curso Abril de Jornalismo se uniram para investigar o labirinto das denúncias de LGBTfobia no País, entender a disparidade das estatísticas existentes e, sobretudo, ouvir a voz das vítimas do ódio pelo diferente.

 

O resultado é a nossa série especial Como a LGBTfobia se esconde no Brasil?

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Somos a nação que mais mata pessoas trans no mundo. De acordo com a ONG alemã Transgender Europe e seu mapa de monitoramento, foram 546 casos entre 2011 e 2015. Para se ter uma ideia, o segundo lugar, o México, teve 190 no mesmo período.

 

Quando contamos os assassinatos de lésbicas, gays e bissexuais nestes últimos quatro anos, o número, contabilizado pelo Grupo Gay da Bahia, salta para 1.560. Já as denúncias de violência reportadas ao poder público federal por meio do Disque 100 totalizam 8.099.

 

Os dados vêm de diferentes frentes, e a fragmentação das informações é um dos principais problemas enfrentados por uma sociedade que precisa urgentemente de políticas públicas que eduquem os cidadãos sobre a diversidade.

 

A violência não está apenas nas ruas e não vem exclusivamente de desconhecidos. Ela está presente em todos os âmbitos da sociedade e pode surgir de quem menos se espera. Pais, mães e irmãos são citados em grande parte dos relatos como os primeiros agressores. Foi assim a primeira experiência de LGBTfobia, sofrida pela professora Bárbara Souza, hoje com 23 anos.

 

Eu tinha 12 anos. Minha mãe e meu padrasto bateram com o chinelo na minha cara, falando que eu só podia ser lésbica se não estivesse debaixo do teto deles.

 

Vinícius de Vita, jornalista de 22 anos, relembra o sentimento de culpa ao se identificar como homossexual.

 

“Quando me descobri gay, achava que era uma doença e que meus pais deveriam ter percebido antes para dar tempo de me curar. Quando tinha 17 anos, cheguei a falar para eles: ‘agora é tarde demais, não dá para voltar atrás, eu já estou velho’. Eu não queria contar para eles porque não queria ser uma decepção.”

 

Vinicius e Bárbara foram localizados por nossa reportagem em nosso mapeamento próprio da LGBTfobia no Brasil (ler mais abaixo).

 

Como os dados não são unificados e, na maioria das vezes, nem computados pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, não há relatórios que comprovem a real dimensão do problema.

 

O despreparo das delegacias

 

O ator Gabriel da Silva Cruz, de 24 anos, decidiu não ficar quieto ao ser intimidado em um restaurante por dois funcionários enquanto aguardava seu namorado voltar do banheiro.

 

Eles tinham acabado de trocar um selinho e ouviram que não deveriam ter feito aquilo pois estavam em um ambiente familiar. Para contestar a abordagem, o casal resolveu dar outro beijo.

 

A resposta foi imediata: o garçom e o segurança do local acabaram quebrando o nariz e abrindo o supercílio de Jonathan de Favari, namorado de Gabriel. O casal relembra o que ouviu do segurança:

 

Você tá achando que a gente é preconceituoso, seu babaca? Já tirei sangue do seu namorado, para tirar sangue da sua cara não custa nada. Chama a polícia, vamos ver quem tem razão” disse o segurança ao casal. O caso aconteceu em 2014, em São Paulo, e foi divulgado na mídia e nas redes sociais, mas pouco foi dito sobre uma das principais partes desta história: o despreparo da polícia para lidar com esse tipo de situação.

 

Depois de chamarem uma viatura, Jonathan e Gabriel foram desencorajados a prestar queixa pelos próprios policiais. Os dois insistiram e acabaram indo a delegacia ao lado do garçom que os agrediu. “A todo momento, coisas esquisitíssimas aconteciam. O garçom não sabia seu RG, telefone, endereço, mas ficou com uma cópia do nosso boletim de ocorrência com todos os nossos dados”, conta Gabriel. “No documento, ficou registrado como agressão corporal leve. A versão do garçom foi ele quem escreveu, ele quem redigiu, ele quem assinou. A nossa versão foi o policial quem escreveu e a gente só assinou.” Ainda pior: eles contam que o policial se referiu ao casal como “viadinhos” ao contar o caso para o delegado.

 

Em São Paulo, uma lei estadual penaliza estabelecimentos por homofobia. Se uma loja ou restaurante paulista discriminar por orientação sexual, terá que pagar multa e pode até ter a licença de funcionamento cassada.

 

Mas muita gente não tem conhecimento da legislação. Nem os empresários, tampouco os representantes do Estado na segurança pública.

 

“Estávamos em uma situação de fragilidade extrema, sem ter conhecimento dos procedimentos legais que envolvem essa burocracia toda, e a única entidade que esperávamos que nos acolhesse era a polícia”, lamenta Gabriel. “Os policiais foram absolutamente machistas e homofóbicos, assim como o garçom. Então é como se estivéssemos sendo agredidos mais e mais, a noite inteira.”

 

Boa parte da população LGBT tem medo da própria polícia ou não acredita que ela possa atuar diante de uma manifestação de ódio. Vinícius, o jornalista gay, já levou pedradas em uma praça, ao lado de um comboio policial — que simplesmente ignorou o que estava acontecendo.

 

Eu não teria coragem de ir a uma delegacia e conversar com a polícia porque eles não dão nenhum tipo de respaldo para nós. Quem vai à delegacia registrar uma agressão é tratado de forma negligente, porque o crime que vai ser classificado é o de agressão. Nunca vai ser homofobia, que é um crime de ódio.

 

A produtora cultural Daniela Biancardi, 40 anos, endossa o coro:

 

“Na maioria dos casos, os delegados falam: ‘Que isso, cara? Você me vem com esse problema? Você tá louco? Se você é maricas, se cuida, para de ficar se mostrando desse jeito pros outros’. É difícil acreditar na polícia como um órgão que nos defenda. Eu não vejo horizontalidade nesse lugar da defesa pública de segurança. Eu não confio nos caras.”

 

Mas é possível que a polícia seja uma aliada nessa luta. Um exemplo é a Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos de João Pessoa, a única do País que trata exclusivamente das demandas LGBT e é reconhecida pela comunidade e por entidades como um espaço de acolhimento.

 

Como a informação se perde

 

Não há dados concretos que comprovem como a LGBTfobia é grave no Brasil, já que apenas algumas delegacias registram a real motivação dos crimes contra homossexuais nos boletins de ocorrência.

 

Sem essas informações, é muito mais difícil formular políticas públicas que respondam ao problema. Falta educação nas escolas, com conversas que abordem orientação sexual e identidade de gênero, além de treinamento específico aos funcionários das delegacias para identificarem, orientarem e darem apoio às vítimas.

 

“Para além desse jogo de empurra que ouvimos como desculpa, o que falta mesmo é vontade política em todos os âmbitos: federal, estadual e municipal. Isso acontece quando a presidente da República proíbe a distribuição do kit anti-homofobia, reconhecido pela Unesco como importante material pedagógico a ser trabalhado nas escolas, e vai a público dizer que seu governo ‘não fará propaganda de opção sexual’”, examina o delegado Mário Leony, de Aracaju (SE), também membro do Grupo de Trabalho LGBT da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Acontece quando a campanha de prevenção a aids para jovens gays é impedida de ser veiculada. Acontece quando as polícias estaduais tratam com descaso ou truculência as ocorrências envolvendo LGBTs. Acontece quando estados e municípios retiram dos planos de educação as discussões de gênero e diversidade sexual.”

 

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Não há dados fidedignos porque não existe uma lei nacional, argumenta a coordenadora-geral da promoção dos direitos LGBT, Symmy Larrat, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

“Atualmente, a homofobia não é agravante. O termo é usado e conhecido no movimento [gay], mas não tem justificativa criminal. Nos boletins de ocorrência não há espaço para motivação. Alguns estados contam com o campo, mas a falta de uma lei nacional faz que o sistema não seja unificado. Ou seja, se fôssemos contar, ia parecer que alguns estados são mais violentos, já que eles registram, o que pode não ser verdade.”

 

A aprovação de um marco legal que criminalize a homofobia e transfobia é uma demanda de boa parte da população LGBT e das delegacias especializadas, bem como da própria Secretaria de Direitos Humanos, que tem dificuldade para coletar os dados e divulgá-los no seu Relatório de Violência Homofóbica, única referência governamental em mapeamento da LGBTfobia no Brasil.

 

“Lamentavelmente, inexiste legislação específica para o enfrentamento, prevenção e contenção desse tipo de violência, a exemplo da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres. O PLC 122, que buscava criminalizar a homofobia, equiparando-a ao racismo, foi sepultado no Congresso Nacional, onde a cidadania LGBT enfrenta boicote ferrenho pela bancada conservadora e fundamentalista”, critica o delegado sergipano.

 

É possível às autoridades colher informações sobre feminicídios porque há a opção de filtrar estatísticas pelo sexo biológico (feminino ou masculino) nos bancos de dados — do Sistema de Informação sobre Mortalidade e DataSUS (Ministério da Saúde), do Instituto de Medicina Legal (IML) e do IBGE — e, a partir daí, cruzá-las com outras informações.

 

Mais uma vez, o fato de a maior parte das delegacias não anotar orientação sexual, identidade de gênero, nome social ou mesmo a motivação do crime contra homossexuais acaba impossibilitando a contagem da LGBTfobia. A ficha do IML, inclusive, não possui campo para esses dados.

 

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) foi criado com o intuito de padronizar a forma como todos os crimes são anotados. Lá já é possível preencher campos de orientação sexual, identidade de gênero e nome social, por exemplo, e resta às delegacias e secretarias de Segurança Pública estaduais realizarem o cadastro dos dados de forma completa.

 

Para que isso passe a ocorrer, seria necessária toda uma mudança nos boletins de ocorrência estaduais, como houve em São Paulo, no fim do ano passado. A fim de motivar o correto preenchimento da ferramenta, os estados que não o fizerem são prejudicados no recebimento de recursos do governo federal, conforme explicado no site oficial do sistema.

 

Atualmente, no relatório do governo, não estão incluídas as ocorrências policias, mas apenas as denúncias do Disque 100 (também conhecido como Disque Direitos Humanos), da Ouvidoria do SUS e da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

 

Para suprir essa subnotificação de agressões e mortes por LGBTfobia, o Grupo Gay da Bahia elabora uma contagem hemerográfica (por meio de notícias divulgadas na mídia). A associação é a principal fonte de coleta e análise de dados de mortes por ódio a LGBT, e seu levantamento anual é usado por ONGs do mundo todo.

 

Até a ONU, quando precisa de um panorama sobre o assunto, compara dados do governo com os de organizações da sociedade civil para “tornar as informações mais próximas da realidade”, diz o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil.

 

Uma alternativa para a falta de dados

 

A maior quantidade de denúncias vem por meio do Disque 100, mas ele ainda é pouco conhecido e utilizado pela população LGBT, conforme o HuffPost Brasil apurou em dezenas de entrevistas com homossexuais agredidos.

 

Em 2015, foram contabilizadas 1.201 notificações, mas poderia ser muito mais, se houvesse campanhas e mais colaboração dos estados na divulgação do telefone.

 

Em 2012, as polícias estaduais investiram mais recursos para divulgar o Disque 100 e, por isso, mais denúncias foram feitas:

 

 

 

 

“Eu não voltaria a falar com o Disque 100. A vez que precisei, tive que ligar três vezes até me atenderem e eles foram extremamente grossos e sem nenhuma empatia, mesmo eu estando em uma situação de fragilidade”, relembra Marina Garcia, 22 anos, profissional de Rádio e TV.

 

Atualmente, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) encabeça um projeto de lei para criminalizar diversas manifestação de intolerância, incluindo aquelas contra a população LGBT. Violência por orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero seria agravante, podendo aumentar a pena de outros crimes.

 

Além disso, o PL 7582/2014 busca estimular estudos e pesquisas que possibilitem mapear esses delitos, melhorar o atendimento policial especializado e punir aqueles que impedem a entrada da comunidade LGBT em transportes públicos e o acesso a empregos, estabelecimentos de ensino e todo tipo de espaço público ou privado.

 

Criminalizar a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia pode não mudar a mentalidade da população que pratica essas violências, mas sem dúvida ajudaria a padronizar o modo como os órgãos públicos registram as ocorrências e descortinaria a realidade das violências contra LGBT.

 

Em uma tentativa de tirar os dados sobre LGBTfobia do armário, o HuffPost Brasil produziu um mapa colaborativo, que está no ar desde o início de março. Em apenas três semanas, a iniciativa já reuniu cerca de 500 relatos de agressões sofridas por LGBT –  Postado HuffPost Brasil  –  24/03/2016 

 

Caso você tenha sofrido ou presenciado algum caso de violência, pode ajudar nosso mapeamento aqui.

Como a LGBTfobia se esconde no Brasil

Texto: Nathalia Levy e Germana Zanettini

Reportagem: Nathalia Levy, Germana Zanettini, Daniela Flor, Lucas Baptista, Dayane Saleh, Mauricio Fidalgo, Lynn Court e Tainá Ceccato

Identidade visual, ilustrações e infografia: Tainá Ceccato

Edição: Diego Iraheta

 

 

Fonte: HUFFPOSTBRASIL


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12 de dezembro de 2017

Com edição especial e distribuição dirigida, livro retrata grandes marcos da história da empresa no país com peças do acervo da Agência O Globo

 

Rio de Janeiro (RJ) 25/04/1973 – Moda Feminina – Minissaia – Praia de Ipanema – Avenida Vieira Souto – carrinho da Coca-Cola – Foto Arquivo / Agência O Globo – Negativo : 105822 – Foto Arquivo / Agência O Globo / Foto de 1973, na Praia de Ipanema

 

Em uma grande festa no hotel Belmond Copacabana Palace, no dia 6 de dezembro, a Coca-Cola Brasil apresentou a convidados o livro em tiragem especial que celebra os 75 anos da companhia no Brasil. Resultado de um projeto desenvolvido em parceria pela Agência O Globo e WMcCann, o livro mostra a evolução da empresa ao longo de mais de sete décadas, desde a chegada ao Brasil do refrigerante mais conhecido e consumido do planeta até a consolidação de um amplo portfólio que inclui, além dos refrigerantes, também águas, cafés, chás, néctares, lácteos, sucos e bebidas esportivas, com a ampliação de categorias e mais opções de bebidas.

 

Com 120 páginas e nove capítulos, o livro viaja até 1942 para mostrar a chegada da Coca-Cola ao Brasil, em pleno período de guerra, com a inauguração de sua primeira fábrica no bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. A consolidação do produto como preferência do brasileiro, nos anos 1940 e 1950, abre espaço para o lançamento de novas marcas – e assim chega ao país a Fanta, em 1964.

 

Outros marcos são lembrados ao longo dos capítulos, do lançamento das máquinas de post-mix nos anos 1970 à apresentação de marcas que já fazem parte do dia a dia dos consumidores, como Sprite, Crystal e Coca Zero. Também ganham destaque as aquisições de marcas que se incorporaram à linha de produtos, entre elas Ades, Matte Leão e Del Valle. Um movimento que está no centro do próprio propósito da empresa: oferecer bebidas que atendem às necessidades dos consumidores.

 

Ao construir um paralelo entre as conquistas da empresa e os acontecimentos de cada época, o livro confirma a relevância cultural da empresa ao longo dos anos no Brasil. Hoje a Coca-Cola Brasil conta com mais de 62 mil colaboradores diretos e 600 mil indiretos. São 42 unidades industriais e nove grupos parceiros de fabricantes, distribuídos por todo o país. Os números que mostram a força da ligação da empresa com os brasileiros são reforçados com a postura de responsabilidade social e ambiental que a empresa incorporou ao seu cotidiano nessas sete décadas e meia.

 

O livro é ricamente ilustrado com imagens de arquivo e fac-símiles das páginas do jornal O Globo ao longo desses 75 anos, reproduzindo reportagens e anúncios da Coca-Cola Brasil. O desenvolvimento do conteúdo foi resultado da atuação conjunta da Agência O Globo com o G.LAB, estúdio de branded content das publicações do Grupo Globo, explorando um foco na ressignificação do acervo em produção de conteúdo para as marcas.

 

– A complexidade de um projeto como esse, para uma marca que é referência mundial, permite que a Agência O Globo explore de maneira muito diferenciada e abrangente seu imenso acervo de fotos, ilustrações e textos, para chegar a um resultado final que encante todos que o folheiam – diz Taíssa Paschoal, da Agência O Globo.

  

Fonte: O Globo


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12 de dezembro de 2017

A prefeitura de Rio Claro está enviando ofícios ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal solicitando o agendamento de reuniões em caráter emergencial para discutir a venda irregular de imóveis em conjuntos habitacionais de interesse social no município. O anúncio foi feito no final da tarde desta quinta-feira (7) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, em reunião no paço municipal com representantes da comunidade.

 

Moradores que não têm casa própria participaram de reunião no Paço Municipal para cobrarem providências em relação à venda irregular de imóveis. “Cada denúncia está sendo apurada com muito cuidado pela prefeitura”, informou Juninho da Padaria.

 

As denúncias recebidas pela prefeitura são averiguadas e os casos encaminhados aos agentes financeiros (Banco do Brasil e Caixa Federal) para que sejam tomadas as providências necessárias. “Quem pode entrar com ação na Justiça pedindo reintegração de posse são a Caixa Federal e o Banco do Brasil”, observou o vereador Paulo Guedes, também presente à reunião.

 

O vereador Val Demarchi lembrou que a venda irregular de imóveis de interesse social sempre aconteceu. “A diferença é que antes não eram feitas fiscalização e apuração dos casos e isso está sendo feito agora”, pontuou.

 

“A Câmara Municipal como órgão fiscalizador estará acompanhando as apurações de denúncias”, destacou o vereador Ruggero Seron. O procurador geral do Município, Rodrigo Ragghiante, ressaltou que o município cumprirá cada item da lei, não admitindo quaisquer irregulares.

 

O secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, explica que em caso de reintegração de posse, os imóveis recuperados são destinados ao suplente, com cadastro já aprovado pelo agente financeiro. “O banco aprova o cadastro de titulares e suplentes que ficarão na lista de espera para o caso de algum beneficiário ter seu nome reprovado ou por causa da desistência de algum titular”, esclarece Golucci.

 

O secretário Golucci ressaltou ainda que a seleção de mutuários para os empreendimentos obedece a critérios sociais estabelecidos pelos programas habitacionais. No caso do Jardim das Nações, as famílias contempladas têm renda bruta familiar inferior a R$ 1.800,00.

 

Divulgação Imprensa Rio Claro/SP


rc
12 de dezembro de 2017

07/12/2017 – Julgada Procedente a Ação Posto isso, reconhecida a irregularidade na prestação de serviços, nos termos da legislação consumerista, julgo PROCEDENTE o pedido constante desta ação civil pública proposta pelo Representante do Ministério Público em face do Município de Rio Claro/SP e Elektro Eletricidade e Serviços S/A, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Destarte, impõe-se aos requeridos, diante da permissão constitucional artigo 149-A – a emissão de faturas mensais de energia elétrica com dois códigos de barras, informando os valores referentes à conta de energia e à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP. Outrossim, caso o consumidor opte por pagar apenas a quantia correspondente ao consumo de energia, ficam os requeridos impedidos do corte no fornecimento dos serviços, convolando-se em definitiva a tutela provisória de urgência concedida.

 
A recalcitrância a esta ordem implicará aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Deve-se atentar que a tutela provisória foi mantida pelo sodalício em sede de agravo. Ainda assim, restou sobrestada, por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao que consta, expressamente, até a sentença de mérito. Portanto, uma vez proferida a sentença de mérito, confirmando a tutela provisória, sem qualquer afronta ao decidido a fls. 447/450, reporta-se ao contido no pronunciamento deste Juízo a fls. 207/213, ao que deve ser observado, IMEDIATAMENTE, pelos requeridos, acrescentando-se, apenas que a recalcitrância a esta ordem implicará aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Neste ponto, havendo recurso voluntário será recebido apenas no efeito devolutivo. Oficie-se aos requeridos com urgência. Custas e despesas processuais na forma da lei. Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, para divulgação deste julgamento, publique-se pela imprensa local.P.I.C.

 

 

Anexo – ACP – taxa de iluminação pública – CONSUMIDOR – Rio Claro

 

Anexo – Proc 1006328-29.2015.8.26.0510 – SENTENÇA favorável ao MP

 

Rio Claro Online


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5 de dezembro de 2017

Ontem (04) deu entrada na 7ª Promotoria Pública de Justiça de Rio Claro uma representação da cidadã Leila Pizzotti denunciando irregularidades nas eleições do Concult – Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro. Segundo a autora da representação ao Ministério Público as Eleições do Concult foram realizadas de forma totalmente desorganizada, irregular, autoritária, ilegal e não obedecendo o Regulamento elaborado pela própria Secretaria de Cultura de Rio Claro, organizadora do evento.

 

Exmo. Sr.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

LEILA MARIA DUCKUR PIZZOTTI, brasileira, R.G. 21.989.989-7 SSP/SP, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

 

SENHOR PROMOTOR,

 

Venho a presença de V.Exma. para expor e denunciar FATOS e IRREGULARIDADES ocorridos durante a realização da IV Conferência Municipal de Cultura de Rio Claro e as Eleições do Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro – CONCULT, realizados no dia 30 de novembro de 2017, fatos e irregularidades esses, que atentam contra os interesses da população de Rio Claro e da Cultura rio-clarense.

 

 

As eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro – CONCULT, ocorreram de forma irregular, não obedecendo a programação proposta inicialmente pela Secretaria Municipal de Cultura através das normas estabelecidas no “Regimento Interno”, amplamente divulgado e distribuído a todos os participantes antes do início da Conferência.

 

 

Conforme o Artigo 6º do citado “Regimento Interno”, a eleição dos Delegados da IV Conferência Municipal de Cultura e as Eleições dos novos Conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro que deveria ser iniciada as 21:00 horas, foi obstruída  pela própria Comissão Organizadora do evento (comissão essa formada pelos próprios funcionários subordinados a Secretaria de Cultura), de forma a induzir e forçar muitos dos cidadãos participantes a terem que se retirar do evento devido ao atraso no horário e a não votarem, ao mesmo tempo prolongando o horário de início da votação para as 23:00 horas, ocasião em que o grupo formado por integrantes ligados a Secretaria de Cultura pudessem ter maioria, quebrando, com essa ardilosa e matreira ação, o princípio da igualdade democrática de livre escolha, e elegendo uma diretoria eleita de forma totalmente irregular e ilegal.

 

 

Outro FATO gravíssimo e que demonstra a irregularidade e a ilegalidade das ações realizadas durante a IV Conferência Municipal de Cultura de Rio Claro, foram as alterações realizadas nas propostas, e decisões definidas e acordadas no dia 29 de novembro pelos Eixos e Grupos de Trabalho da Conferência, e que foram alteradas posteriormente pela Comissão Organizadora do evento (comissão essa formada pelos próprios funcionários subordinados a Secretaria de Cultura).

 

 

Como se não bastasse as ações irregulares, ilegais e anti democráticas adotadas pela Secretaria de Cultura durante a realização da IV Conferência Municipal de Cultura de Rio Claro, outras ações foram articuladas e orquestradas no sentido de promover atos de truculência e violência física, moral e psicológica, por integrantes da Secretaria de Cultura, funcionários públicos municipais e até mesmo vereadores ligados a atual Administração Municipal, contra qualquer pessoa presente que contestasse ou confrontasse os interesses da Secretaria de Cultura.

 

 

Como exemplo dessa ação truculenta e violenta, conforme Boletim de Ocorrência (B.O.) nº 878/2017 de 01/12/2017 registrado na Delegacia de Polícia de Rio Claro, na condição de cidadã, de Editora Chefe e repórter do site Rio Claro Online, e representante do Movimento LGBT de Nível Federal em Rio Claro e como participante da IV Conferência Municipal de Cultura de Rio Claro, por contestar as ações relatas acima a V.Exma., fui agredida física, moral e psicologicamente e ameaçada pelos funcionários públicos municipal José Basílio, Luiz Fernando Stancati, Diretor de Eventos do CEU/Mãe Preta, pela vereadora Carol Gomes, e por pessoas ligadas a essa vereadora, como Valter Argeo Junior, da ONG AJA (cuja Presidente era a vereadora Carol Gomes), e por Murylo Müller Cesar, Chefe de Gabinete da vereadora Carol Gomes.

 

Cabe ressaltar que alguns dos envolvidos citados acima, foram já denunciados a essa Exma. Promotoria de Justiça como supostos participantes de esquemas e ações ligadas a VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP (Representação Civil nº 1429/2017-1).

 

 

Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar, dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade a melhor defesa dos interesses da população de Rio Claro, assim como apurar as denúncias aqui relatadas, subscrevo-me respeitosamente.

 

 

Rio Claro, 04 de dezembro de 2017

 

LEILA DUCKUR PIZZOTTI

 

Saiba mais sobre a Conferência Municipal de Cultura e Eleições Concult 2017
30/11/2017- Rio Claro/SP:

 

 

 

 

 

 

 


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5 de dezembro de 2017

PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL

 

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

ÁREA: Meio Ambiente

 

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

 

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

 

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”

 

Chegou ao conhecimento desta 5ª Promotoria de Justiça, por meio de reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “Além de superlotado, o Cemitério Municipal ‘São João Batista’ – com mais de 137 anos de fundação – pode estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos na proporção de 0,6 litro/kg corpóreo.

 

                                      Desde 2006, um grupo de pesquisadores do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, sob coordenação do Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, utiliza técnica pioneira para monitorar indiretamente, com autorização da Prefeitura de Rio Claro, o Cemitério Municipal.  Através de ‘imagens’ sobre a condutividade elétrica no solo, o grupo dá o diagnóstico de uma possível poluição por necrochorume.   De acordo com o estudo apresentado por Malagutti no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano passado, através do imageamento elétrico, detectou-se a baixa resistividade do solo no cemitério municipal, indício de suposta contaminação em 75% da área do cemitério”.

 

Nesses termos:

 

 

Considerando que, consoante o disposto nos artigos 127 e 129, inciso III, ambos da Constituição Federal; artigo 25 inc. IV, alínea a, da Lei Federal 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);  e artigo 103, inc. VIII, da Lei Complementar Estadual 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), é função institucional do Ministério Público a defesa do meio ambiente;

 

                                                                 

                                      Considerando que o Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” carece de gestão adequada, para a proteção ao meio ambiente e à saúde humana;

 

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 225, dispõe que:

 

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

 

E, em seu parágrafo primeiro, estabelece:

 

“… para a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público…

 

                                      …

 

                                      V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

 

 

Considerando que o artigo 195 da Constituição Estadual dispõe que:

“As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas, no caso de continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, independentemente da obrigação dos infratores de reparação dos danos causados”;

 

Considerando as disposições do Artigo 23, incisos III, IV, VI e VII, da Constituição Federal, ao estipular a competência material comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a proteção do meio ambiente;

 

Considerando que o artigo 3º da Lei Federal nº 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) dispõe que:

 

                                      “Para os fins previstos nesta lei, entende-se por:

 

                                      III – poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:

 

  1. a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
  2. b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
  3. c) afetem desfavoravelmente a biota [o conjunto dos seres animais e vegetais de uma região];
  4. d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
  5. e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

 

 

Considerando que o artigo 14, § 1º da Lei nº 6938/81 cria para o degradador a obrigação de reparar os danos ao meio ambiente, independentemente de existência de culpa e que a competência para a propositura de eventual ação civil pública é do foro local em que ocorreu o prejuízo (Lei nº 7347/85, artigo 2º);

 

Considerando que a Lei Estadual nº 997/76 considera poluição “a presença e lançamento ou liberação nas águas, no ar ou no solo de toda e qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, em quantidade… que possam tornar as águas, o ar ou o solo: (…) impróprios ou ofensivos à saúde; inconvenientes ao bem estar público; (…) prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade”;

Considerando que, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9605/98 constitui crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana;

 

Considerando a existência de interesse do Ministério Público Estadual na cabal apuração dos fatos e determinação das responsabilidades, de sorte a por fim às agressões ambientais;

 

 

Considerando a necessidade da coleta de outras informações, para orientar a tomada de providências legais e pertinentes, especialmente a propositura de ação civil pública e outras medidas administrativas e judiciais próprias, constituindo o Inquérito Civil, instituído pela Lei 7.347/85 o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios;

 

 

Considerando o disposto no Ato Normativo nº 484, de 05 de outubro de 2.006, do Colégio de Procuradores de Justiça, em seu artigo 19, e no Aviso nº 05/06 da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

 

                                      Resolve:

 

 

Instaurar INQUÉRITO CIVIL com a finalidade de apurar os fatos acima descritos em todas as suas circunstâncias, para a verificação de eventuais irregularidades e ilegalidades.

 

  1. Nos termos do art. 5º, parágrafo 1º, do Ato nº 019/97-CPJ, nomeio sob compromisso, para secretariar os trabalhos, a Sra. Lilian Wolf Schwerdtfeger, Oficial de Promotoria;

 

  1. Autuados esta Portaria e os documentos que a acompanham, para seu regular prosseguimento, registre-se no SIS MP Integrado;

 

                                     

                                      3.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, dando-lhe ciência da instauração deste procedimento e facultando-lhe o oferecimento de informações no prazo de 15 (quinze) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006);

 

  1. Oficie-se à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que vistorie o local investigado elabore laudo pericial, respondendo aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias:

 

4.1. O Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” atende às exigências relacionadas no Decreto Estadual 12.342 (Código Sanitário), de 27/09/78, conforme os artigos abaixo? Justifique:

 

  1. Artigo 151 – Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas;

 

  1. Artigo 152 – Deverão ser isolados, em todo seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15,00 m, em zonas abastecidas por redes de água, e de 30,00 m, em zonas não providas de redes;

 

  1. Artigo 153 – O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas;

 

  1. Artigo 154 – O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 2,00 m, no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único – Nas dependências das condições da sepultura, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível;

 

  1. Artigo 155 – Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e o nível do lençol freático;

 

  1. Artigo 156 – Nos cemitérios, deverá haver, pelo menos:

I – local para administração e recepção;

II – sala de necropsia atendendo aos requisitos exigidos neste Regulamento;

III – depósito de materiais e ferramentas;

IV – vestiários e instalação sanitária para os empregados;

V – instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo;

Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá reduzir as exigências deste artigo em função das limitações socioeconômicas do município de localização do cemitério;

 

  1. Artigo 157 – Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas destinadas a arborização ou ajardinamento.
  • 1o – Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
  • 2o – Nos cemitérios-parque poderá ser dispensada a destinação da área mencionada neste artigo;

 

  1. h) Artigo 158 – Os vasos ornamentais não deverão conservar água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos.

 

4.2. Demonstrar a Viabilidade Geológica do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, através de documentos segundo o “Roteiro para Elaboração de Estudos de Viabilidade Geológica de Cemitérios” e da norma L1.040 da CETESB, contemplando os aspectos geomorfológicos, pedológicos e hidro geológico, e em conformidade com o Decreto Estadual no 32.955/91, que regulamenta a Lei no 6.134/88 que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.

 

4.3. Demonstrar a viabilidade ambiental do Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” sobre os aspectos relacionados a intervenções em áreas protegidas, conforme o artigo 2o e 3o da Lei No 4.771/65 (Código Florestal), as Leis de Proteção de Mananciais (Região Metropolitana de São Paulo – Lei No 898/75 e Lei No 1.172/76), além das áreas com vegetação protegida pelo Decreto no 750/93 ou que tenham sido suprimidas em estágio médio a avançado de regeneração, depois de fevereiro de 1993;

 

4.4. Demonstrar a viabilidade ambiental dos eventuais poços de monitoramento de aquíferos de acordo com as normas CETESB 06.010 e ABNT NBR 13.895 e se os resultados do monitoramento atendem à Portaria 1.469/01 do Ministério da Saúde.

 

  1. Oficie-se ao Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, coordenador do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, a pesquisa ambiental efetuada no Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, apresentada no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano de 2011.

 

 

Decorridos os prazos acima, com ou sem respostas, abra-se conclusão.

 

 

    Rio Claro, 21 de maio de 2012.

 

 

Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça

 

 

DESPACHO 04/12/2017

 

Inquérito Civil nº 14.0409.0002929/2012-0.

Área: Meio Ambiente.

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”.

 

Vistos,

 

Considerando o posicionamento do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, entendendo necessária a apresentação de “relatório de investigação detalhada” acerca da situação atual do Cemitério Municipal “São João Batista” (fls. 483/485);

 

Considerando a ausência daquele relatório; e

 

Considerando a necessidade deste estudo, para dissipar qualquer dúvida quanto à questão de contaminação no referido cemitério.

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 01.09.2017 às fls. 488/508, foram determinas as seguintes diligências:

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que encaminhasse o relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, com o respectivo protocolo naquela Companhia Ambiental, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;

 

  1. A expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que informasse se o Município de Rio Claro/SP lhe encaminhara o relatório faltante. Na hipótese negativa, qual seria a medida administrativa imposta ao caso e, se enviado, quais medidas complementares seriam exigidas e em que prazo, comunicando-se ao Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 24.11.2017 às fls. 512/514, informando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 464/2017/5ª PJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que foi aplicado em face do Município de Rio Claro o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18/10/2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17.

                                      A referida penalidade foi aplicada por infração aos Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, nos termos do parágrafo segundo do artigo 80, do inciso I do artigo 81 e artigo 93, todos do regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468/76 por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347.

 

                                      Fixou-se o prazo de imediato para que sejam adotadas as medidas necessárias de forma a atender aos prazos estabelecidos nas exigências técnicas apostas à folha dois (02) do citado AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) que são:

 

                                      1- Realizar investigação detalhada e análise de risco, efetuados com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e águas subterrâneas, considerando a determinação de microorganismo no solo e nas águas subterrâneas, cujos resultados deverão ser interprestados por profissionais especializados, incluindo um microbiólogo, visando verificar a viabilidade de adoção de outras medidas de intervenção; prazo: 120 dias;

 

                                      2- Apresentar o relatório da investigação detalhada e análise de risco, contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias, e cópia da matrícula do imóvel onde está ou esteve localizada a fonte primária de contaminação – prazo: 180 dias;

 

                                      3- Implantar, se necessárias, medidas de intervenção de acordo com o cronograma a ser apresentado no relatório de avaliação de risco ou no projeto de remediação, independentemente de manifestação prévia da CETESB sobre os relatórios de investigação detalhada, avaliação de risco, concepção e projeto do sistema de remediação.

 

                                      4- Todas as exigências deverão ser cumpridas de acordo com o estabelecido no Procedimento para Gerenciamento de Águas Contaminadas, aprovado pela DD 038/2017/C, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de fevereiro de 2017 e disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-038-2017-C.pdf.”

 

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 27.11.2017 a fl. 515, noticiando que:

 

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 463/2017 que requisita o encaminhamento do relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

                                      Consoante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve a captação de três orçamentos visando a contratação de empresa destinada a prestação de serviços geológicos para condução dos estudos de detalhamento da contaminação de necrochorume no cemitério São João Batista. Com base nos três orçamentos, houve a elaboração do Pedido de Contratação ao setor financeiro do Município, estando este em processo de avaliação.

 

                                      Considerando que a contaminação que se pretende detalhar representa baixo risco, uma vez que não foi detectada fase líquida de necrochorume nas águas subterrâneas analisadas, que o gradiente de depuração em solo é superior a 15 metros e, por fim, que o ano de 2108 se apresenta financeiramente mais viável para a contratação de empresa especializada para a realização dos estudos necessários, requer-se a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do protocolo de estudos à CETESB, conforme requisitado.”

 

 

 

Este é o relatório.

 

Considerando as obrigações e os prazos impostos pela CETESB ao Município de Rio Claro – SP, em seu AIIPA[1] n° 21004072, quanto à investigação detalhada e análise de risco, com medidas de intervenção, se necessárias, de acordo com o seu cronograma, “por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347”.

 

Considerando a predisposição da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em apresentar os estudos necessários, requisitados pela CETESB, no prazo de 120 (cento e vinte) dias;

                                     

                                      Considerando o interesse do Ministério Público em acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, visando esclarecer o quadro ambiental da contaminação constatada no Cemitério Municipal “São João Batista” e suas implicações ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Determino as seguintes diligências:

                                     

  1. Oficie-se novamente à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que cumpra as obrigações impostas no AIIPA n° 21004072 da CETESB, encaminhando ao Ministério Público cópia de seu estudo preliminar com o respectivo protocolo na CETESB, no prazo de 120 (dias) e o subsequente relatório e protocolo, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a demonstração subsequente das medidas de intervenção no cemitério municipal autuado, de acordo com o cronograma a ser apresentado pela referida Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;

 

  1. Oficie-se novamente à CETESB, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que informe se o Município de Rio Claro está cumprindo as obrigações impostas em seu AIIPA n° 21004071, no prazo de 120 (cento) e vinte dias).

 

 

Decorrido os prazos de 120 (cento e vinte) dias, a contar das respectivas intimações, com ou sem respostas, abra-se conclusão.

 

 

                                      Rio Claro, 4 de dezembro de 2017.

 

 

 

Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça

[1] Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência.


1
5 de dezembro de 2017

Na manhã dessa quinta-feira (30), uma reunião na sala de audiências do prefeito Juninho da Padaria (DEM) discutiu quanto ao local de instalação da Vara Federal em Rio Claro. A Philarmônica foi o principal foco da discussão.

 

A Vara Federal em Rio Claro é uma necessidade na cidade, sendo que facilitará diversos serviços e procedimentos.

 

A Philarmônica é um espaço acessível para todas as pessoas Portadoras de Deficiência na região central, disponibilizando maiores ações também de monitoramento e segurança para a Justiça Federal e os seus agentes exercerem sua função da melhor maneira possível e se instalarem definitivamente na cidade de Rio Claro/SP proporcionando diversos benefícios para a população.

 

O diretor do Fórum Cláudio Pavão foi enfático ao dizer que é preciso acelerar o passo, já que há 12 anos existe a tentativa de trazer a Vara Federal para Rio Claro e que agora “não podemos perder essa chance”. Uma reunião final foi marcada para a próxima quarta-feira (6) às 11h, na qual será divulgado o nome do espaço. “A vinda da Vara Federal para Rio Claro será um avanço para nossa comunidade. Todo serviço público federal fica mais acessível para a população, que hoje tem que se deslocar para outras cidades em busca desse serviço”, comentou o diretor do Fórum. “Rio Claro nunca esteve tão próximo de atingir o objetivo”, acrescentou. O prefeito afirmou que “vários obstáculos foram vencidos. E é óbvio que, agora, precisamos de um endereço. Rio Claro hoje se destaca, essa reunião é uma reunião de trabalho, alguns locais foram cogitados. Nós estamos trabalhando contra o tempo. Temos que observar todas essas questões e fazer valer o bem comum”.

 

Outros serviços

“Se conseguirmos trazer a Vara Federal, uma série de outros serviços federais virá na esteira. Por exemplo: Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal. Rio Claro preenche todos os requisitos para conseguir esse serviço”, comentou Cláudio Pavão.

 

Com informações do Jornal Cidade – Rio Claro/SP


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4 de dezembro de 2017

Novo diretor do Departamento Regional de Saúde da região de Piracicaba, Hamilton Bonilha de Moraes se reuniu nesta sexta­-feira (1) com o prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o secretário municipal de Saúde, Djair Francisco.

 

Os gestores rio-clarenses colocaram o município à disposição do DRS 10-Piracicaba e manifestaram a intenção de ampliar o bom relacionamento com o órgão regional. “Quem ganha com isso é a comunidade, pois a união de esforços permite alcançarmos maior apoio do governo estadual em nossas ações de saúde”, comentou o prefeito Juninho, lembrando que o setor tem sido uma das prioridades do governo. “Fomos muito bem recebidos e o diretor se mostrou solicito aos nossos pedidos”, afirmou.

 

Hamilton ouviu um breve relato dos avanços na saúde pública de Rio Claro neste primeiro ano do governo municipal e recebeu o pedido para uma reunião de trabalho, em que o município deverá apresentar em detalhes seus pleitos.

 

O secretário Djair lembrou que a proximidade com o DRS é importante para Rio Claro. “Temos que estar alinhados para ações de interesse público, sobretudo neste momento difícil dos municípios, uma vez que é a partir do departamento regional que temos maior acesso ao governo do estado”, destacou.

 

Fonte: IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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4 de dezembro de 2017

Rio Claro recebe no domingo (10) o Papai Noel no Lago Azul, com grande festa organizada pela prefeitura. “Crianças e adultos estão convidados a participar deste momento mágico e muito esperado, em que comemoramos o Natal junto com as famílias rio-clarenses”, destaca Paula Silveira Costa, presidente do Fundo Social de Solidariedade.

A festa Natal no Lago começa às 9 e continua até as 17 horas, com atrações musicais, palhaço, atividades esportivas, intervenções culturais e espaço de beleza. Haverá ainda área de lazer para as crianças com brinquedos. Tudo de graça, proporcionando aos pequenos e seus familiares um dia de muita diversão.

O Papai Noel fará a alegria da garotada a partir das 15h30, horário programado para sua chegada. Haverá ainda, para as crianças, distribuição de lanche, pipoca e sorvete. No local também funcionará praça de alimentação.

A festa tem o apoio das secretarias de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana; Saúde; Cultura; Esportes e Turismo; Desenvolvimento Social; Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção; e também da Rádio Clube FM, Unimed, Ratos do Asfalto, Hereges, Viajantes do Asfalto, Cavaleiros de Malta e Resgatando o Brincar.

Fonte: IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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4 de dezembro de 2017

Os moradores contemplados com apartamentos no Jardim das Nações em Rio Claro devem ficar atentos. A prefeitura vai intensificar a fiscalização e apuração de denúncias de venda ou aluguel de imóveis. As denúncias que forem procedentes serão encaminhadas ao Banco do Brasil, agente financeiro do empreendimento, para que sejam tomadas as providências legais.

“Não vamos tolerar venda ou locação de apartamentos de forma irregular. Quem alugar ou vender poderá perder o imóvel”, afirma o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, lembrando que o comprador também poderá ficar sem o imóvel.

Pelas regras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, apartamentos e casas de interesse social, que recebem subsídios do governo, não podem ser vendidos ou alugados antes da quitação ou vencimento do prazo de financiamento que, no caso do Jardim das Nações, é de dez anos. “O apartamento só pode ser vendido depois que estiver quitado. Se quitar antes do prazo de dez anos, o mutuário perde o subsídio e o valor do financiamento é integral, aumentando o valor das prestações”, explica o secretário da Habitação, Anderson Golucci.

Em caso de locação e venda irregulares, o banco poderá pedir à Justiça o vencimento antecipado da dívida e a retomada do imóvel em função do desvio de finalidade do bem destinado à residência do mutuário e sua família.

“O programa Minha Casa Minha Vida tem finalidade estritamente social e assistencial, de conceder casa própria a quem precisa. Quem descumprir as regras deve estar ciente dos riscos de perder o imóvel e ser penalizado pela Justiça”, afirma Golucci, destacando ainda que a pessoa que cometer esse tipo de irregularidade ficará impedida de participar de novos programas habitacionais.

Denúncias podem ser feitas à Secretaria da Habitação instalada no Núcleo Administrativo Municipal (NAM) na Rua Dr. Eloy Chaves, 3265, Alto do Santana. O telefone é (19) 3522-1905.

Fonte: IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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4 de dezembro de 2017

Há algumas semanas, a prefeitura de Rio Claro iniciou a construção de muro de proteção que vai contornar as escolas municipais “Isolina Huppert Cassavia”, no Jardim Brasília, e a “Jardim das Palmeiras – Caic”. A obra visa inibir a ação de marginais que por diversas vezes nos últimos anos invadiram as escolas. O muro ainda não está pronto.

 

Neste final de semana, novamente a Escola Municipal Isolina Huppert Cassavia, foi alvo de vandalismo. Desconhecidos invadiram o local, danificando a janela da sala do café, despejaram tintas pelo chão e paredes, quebraram painéis e enfeites de natal feitos pelos alunos e furtaram um ferro elétrico.

 

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, esteve na manhã de segunda-feira (04) na escola e verificou os danos. “Essas invasões nos preocupam. Quem invade escola é bandido. A comunidade pode nos ajudar e ligar para a Guarda Civil no 153 ou para a Polícia Militar no 190 quando notar algo de anormal em prédios públicos”, comentou. Funcionárias passaram toda a manhã fazendo a limpeza da escola, que conta com sistema de alarme e em breve passará a ter monitoramento eletrônico, conforme lembra Mônica Christofoletti, secretária interina da Educação.

 

O muro que está sendo construído terá 400 metros de extensão e mais de três metros de altura, sendo 2,60 metros de alvenaria mais proteção de alambrado na parte superior. Os trabalhos começaram pela Avenida 14, no fundo da escola Caic. O investimento é de R$ 224,7 mil com prazo de execução previsto de sete meses.

 

A construção do muro vinha sendo solicitada pela comunidade escolar e pais dos alunos desde a inauguração da escola Caic em 1996. “Com o muro iremos garantir mais tranquilidade, segurança e proteção para os alunos e profissionais que frequentam a instituição”, afirma Juninho.

   
Fonte: IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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4 de dezembro de 2017

A Secretaria Municipal da Educação de Rio Claro vai manter todos os serviços em funcionamento na rede municipal de ensino neste final de ano. “Sabemos que muitos pais trabalham e, com as crianças em férias, é preciso mudar a rotina da casa. Portanto, o calendário escolar será cumprido até o último dia”, observa a secretária Interina da Educação Mônica Christofoletti.

As aulas nas escolas municipais vão até o dia 20 de dezembro com início das férias a partir do dia 21 para os estudantes da pré-escola, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O calendário das creches é diferenciado e as aulas prosseguem até o fim de dezembro com fechamento das escolas em janeiro para concessão de férias para professores e funcionários. “O recesso de janeiro nas creches também permite que as crianças passem um tempo maior com as famílias”, afirma Mônica Christofoletti.

A secretária informa ainda que o serviço de transporte escolar irá funcionar normalmente até o fim do ano letivo, inclusive o fretamento realizado pela empresa responsável pelo transporte público. “Os alunos que utilizam o transporte escolar para frequentar a escola terão o serviço disponível até o último dia de aula”, esclarece Mônica.

Paulo Apolari, diretor de Planejamento da Secretaria da Educação, explica que as escolas são livres para escolher como farão o encerramento das atividades. “A forma de encerramento fica à critério da escola”, comenta Apolari lembrando que nos últimos anos foram realizadas festas de confraternização, formaturas, coral, apresentações culturais, entre outras atividades.

A rede municipal de ensino de Rio Claro tem 58 unidades e atende mais de 20 mil alunos na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA I e II).

   
Fonte: IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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30 de novembro de 2017

Estamos caminhando para a reta final da 4ª Conferência Municipal de Cultura 2017  que Promove Eleição dos Novos Conselheiros do CONCULT – 27 a 30 de Novembro

 

O Conselho de Cultura é extremamente importante para a comunidade, e a participação de toda a Sociedade Civil se faz necessária nesse momento.

 

É momento de Decisão,  onde escolheremos os nossos Representantes para o Conselho de Cultura do nosso Município para os próximos anos.

 

Gostaríamos de contar com a sua presença no dia de HOJE para as Eleições dos Delegados e Conselheiros de Cultura.

Obs.: Não precisa mais se credenciar para votar.

 

Para as representatividades municipais LGBT indicamos 3 candidatos e gostaríamos de pedir o seu apoio para eles!

Delegada: Leila Pizzotti
Conselheiro de Cultura: Caique Peixoto
Suplente: Bruno Santoro

 

É muito importante a sua presença nesse momento, onde podemos começar um novo momento em nossa Cultura Municipal.

 

Para participar da Eleição,  basta estar presente na Philarmonica (Rua 5, esq. Av 5, Centro), as 19h30, hoje, 30/11/2017 e participar da Plenária para as Eleições.

 

Contamos com o seu voto e com a sua confiança.

Movimento LGBT+ de Rio Claro/SP

Att, Caique Peixoto

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30 de novembro de 2017

Rodrigo Maia diz que defensores da proposta estão ‘muito longe’ dos 308 votos necessários

 

BRASÍLIA — Diante das dificuldades em obter os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e do prazo apertado para votar as medidas de ajuste fiscal no Congresso, o governo decidiu — pelo menos por ora — não trabalhar com data para votar a proposta. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que os defensores da reforma da Previdência estão “muito longe” dos 308 votos necessários para a aprovação.

 

Durante reunião entre o presidente Michel Temer, líderes governistas e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no fim da manhã de quarta-feira, ficou acertado que não vale a pena pôr o tema na pauta sem a segurança dos 308 votos necessários a sua aprovação.

 

— Não há cronograma para votar a reforma da Previdência. Não devemos estragar o produto se não temos segurança nele — contou um interlocutor do Planalto, ao se referir ao risco de derrota.

 

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Também ficou acertado que até o próximo domingo — quando haverá um jantar com Temer — um grupo de deputados alinhados ao Planalto vai conversar com parlamentares para levantar votos e sondar o “humor” da base aliada em aprovar tanto quanto as medidas de equilíbrio fiscal quanto a reforma. O objetivo do jantar é priorizar os projetos que precisam ser votados até o fim do ano legislativo, contou a fonte, a “pauta global”, o que inclui previdência. Se este tema ficar para 2018, a chance de passar no Congresso ficará comprometida por causa do cronograma das eleições.

 

Segundo um líder governista, o sentimento é que há um certo “recolhimento” dos parlamentares da base. Ele citou como prova disso a dificuldade que o governo enfrentou ontem para aprovar o texto base da Medida Provisória que prorroga o Repetro (regime especial de importação e exportação de máquinas e equipamentos no setor do petróleo), importante para consolidar os leilões de óleo e gás.

 

Para fechar o orçamento de 2018, o governo precisa aprovar o adiamento do reajuste do funcionalismo, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% e a tributação dos fundos de investimento. São medidas que enfrentam forte resistência, disse um interlocutor do Executivo. Há 14 MPs na fila para serem votadas.
  
Fonte: O Globo


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27 de novembro de 2017

Às vezes, não sei se me escondo debaixo da saia de alguém ou se peço para me deixarem em paz de uma vez.Algumas coisas ainda me causam medo, incerteza. Outras me causam estranheza.  Às vezes eu queria uma bola de cristal só para desafiar o destino, para ver se existe mesmo sincronia com o desconhecido. Queria ter ousadia para ir lá onde se atreveram a mexer nas feridas, só para ser boa de briga e colocar os pingos nos is e deixar tudo às claras, como quem nunca mais vai se humilhar só por conta de um pedaço de pão de atenção.

 

Às vezes, eu sinto que me faltam pernas, braços, mas eu insisto nas coisas que acredito e insisto na força que não me deixa desistir.

 

Sonhar, ainda posso; reverter a situação, também. Esquecer quem nunca se lembrou de mim é algo que já deveria ter feito há muito tempo. Às vezes eu sou o próprio milagre só por ter aberto o coração, enxergado a alma e ter aprendido que o que não vale a pena, não é preciso pena, e sim que eu entenda que eu sou especial e que sempre haverá um lugar em que eu me encaixe, encontre, mereça. Tenho compaixão por quem acha bonito humilhar o próximo só para se achar grande, que se esconde por trás do que realmente é por não ter coragem de se enfrentar diante do espelho.Eu não estou aqui para julgar, mas para agradecer a Deus pelas coisas que ele me ensina. Uma delas é deixar que a lei do retorno aconteça naturalmente.Nada como um dia após o outro para as coisas se encaixarem ou desencaixarem e rumar para o lugar certo.

 

No tempo de Deus nada é incerto. Pelo contrário, agora mesmo Ele está desempenhando o papel de cuidar de tudo além daquilo que não se vê, mas se sente. Nada fica sem resposta, por mais que demore. A minha oração agora é prece silenciosa, sem desdenhar ninguém.  É de emanar amor por mais que a revolta seja o primeiro e último pensando do dia na vida de quem não sabe tolerar, perdoar; de quem vai acabar envelhecendo ou adoecendo antes do tempo porque tudo isso corrói o espírito e não ajuda em nada. Não ajuda a ter paz.O que eu sei é que a vida é o que a gente precisa e não o que tentam nos empurrar goela abaixo.

 

É o que não pode pesar o tempo todo nos ombros, é caminho de luz e mansidão quando se quer aprender os bons ensinamentos e vibrar por coisas melhores.

 

É preciso manter o coração desacorrentando e livre do que prejudica a alma. Assim sendo, eu me protejo. Elevo os pensamentos e chego até o degrau em que consigo alcançar todo meu sentimento de gratidão. Se preciso for, eu me ajoelho. Digo que vai ficar tudo bem.

 

Mas não esqueço de sentir que em cada partícula do meu tempo Ele habita em mim como fonte de fé, fraternidade, amor e encorajamento!

 

Amém!___________Direitos autorais da imagem de capa: vukvuk / 123RF Imagens

Fonte: O Segredo


Revista Colaborativa

O seu maior objetivo é diminuir as distâncias geográficas e de estilos de vidas para um caminho mais rápido ao alcance do conhecimento, divulgar ideias, movimentos, e ações através de uma nova mídia colaborativa na cidade, com informações de causa social, uma revista eletrônica que tem como público alvo internautas com médio e alto potencial ideológico e de consumo para interagir e desenvolver a sua própria subsistência em diversas esferas da comunidade para o bem comum.