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26 de março de 2018

Em entrevista à TV, Stormy Daniels afirma ter sido ameaçada. Por isso teria mantido silêncio sobre sua suposta relação com o bilionário, em 2006.A atriz pornô Stormy Daniels disse em entrevista divulgada neste domingo (25/03) que foi ameaçada, e por isso manteve silêncio sobre um alegado encontro sexual que teria mantido com Donald Trump em 2006.

 

Daniels contou em entrevista ao programa 60 Minutes, da emissora americana CBS, que em 2011 um homem não identificado se aproximou dela num estacionamento em Las Vegas, dizendo para que ela ficasse quieta sobre a relação com Trump, se não quisesse ter problemas no futuro. Na ocasião, ela estava com sua filha.

 

“Deixe Trump em paz. Esqueça a história”, teria dito o homem. Em seguida, olhou para a filha da atriz, sentada no banco traseiro do carro, e continuou a ameaça: “É uma menina linda. Seria uma pena se algo ocorresse com a mãe dela.”

 

A atriz, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, afirma que só teve uma relação sexual, consensual, com o bilionário: “Ele sabe que estou dizendo a verdade.” Durante a entrevista, entretanto, forneceu poucas provas novas de seu suposto caso com o atual presidente americano.

 

Segundo ela, o medo a levou a assinar um acordo de confidencialidade de 130 mil dólares sobre seu romance com Trump, perto do fim da campanha presidencial. “Eu estava preocupada com a nossa segurança”, explicou.

 

Comparação com Ivanka

 

Durante a entrevista, Daniels detalhou que a única vez que fez sexo com Trump, quando ele tinha 60 anos e ela 27, foi de maneira consentida e sem proteção. Na ocasião, ele a teria comparado com sua filha, Ivanka.

 

“Ele disse: ‘Uau, você é especial. É como a minha filha. Bonita, arrumada, uma mulher de valor. Eu gosto de você, eu gosto de você'”, lembrou a atriz sobre seu encontro com o magnata.

 

Daniels é pivô de um escândalo divulgado pelo The Wall Street Journal em janeiro. Segundo o periódico, um advogado de Trump teria pagado à atriz 130 mil dólares para evitar que ela contasse sobre a relação que teve com o presidente em 2006.

 

O acordo foi pago e assinado por Michael Cohen, advogado de Trump. Por esse motivo Daniels entrou com uma ação em Los Angeles para invalidar o pacto, argumentando que o presidente não assinara o documento.

 

Justificando a decisão de explicar o episódio em rede nacional, ela disse que sua intenção foi combater a maledicência. “Estava perfeitamente bem sem dizer nada, mas não concordo que me tratem como uma mentirosa e que pensem que eu fiz isso por dinheiro”, afirmou Daniels.

 

Stormy não está só

 

Stormy Daniels ganhou o apoio de Karen McDougal, ex-modelo da Playboy que entrou na Justiça para invalidar um acordo de confidencialidade que também a impede de falar sobre um suposto romance com o atual presidente dos EUA. Durante a eleição presidencial de 2016, ela teria recebido 150 mil dólares da American Media, empresa a que pertence tabloide National Enquirer.

 

McDougal afirma que teve um caso com Trump entre 2006 e 2007. Os dois teriam se encontrado num hotel em Beverly Hills, Los Angeles. Trump casou-se com a primeira-dama dos EUA, Melania, em janeiro de 2005. O único filho dos dois, Barron, nasceu em março do ano seguinte.

 

Trump também enfrenta uma ação de difamação em Nova York apresentada por Summer Zervos, uma ex-candidata do programa televisivo The Apprentice (O aprendiz). Zervos acusa Trump de contato sexual indesejado em 2007, depois que ela participou da série. Um juiz determinou que o processo contra o presidente americano pode continuar.

 

MD/efe/ap

DW Brasil – A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas


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26 de março de 2018

‘Você está sempre no controle da informação que compartilha com o Facebook’, diz a empresa.

 

Após muitas pessoas relatarem que o Facebook têm coletado por anos o histórico de chamadas telefônicas e de SMS, a rede social informou neste domingo (25) que os próprios usuários liberaram acesso a essas informações, mas que os dados estão “seguramente armazenados” e que a empresa “não vende essas informações a terceiros”.

 

“Você deve ter visto reportagens recentes de que o Facebook tem registrado o histórico de ligações de pessoas e SMS de texto sem a permissão das pessoas. Mas isso não é o caso”, informou o Facebook.

 

A tentativa da empresa de amenizar a situação ocorre depois de usuários baixarem os dados que a rede social armazenava sobre eles e se surpreenderem com a extensão das informações coletadas. Eles descobriram que o estoque continha não só histórico mas também metadados de mensagens enviadas e recebidas pelo celular. Essas não são informações do conteúdo da mensagem, mas dados adicionais, como:

 

  • nomes de contatos;
  • números de telefones;
  • duração de cada ligação.
  • dia e horários de ligações;
  • darem conta de que havia.

 

Essas pessoas tomaram essa atitude após o escândalo envolvendo a forma como o Facebook vir à tona. Em sua manifestação, a empresa diz que a coleta dos dados foi autorizada pelos usuários quando entraram em aplicativos como Messenger e Facebook Lite para Android.

 

O recurso entrou em funcionamento em 2015 no Messenger e depois foi implantado na versão leve do Facebook.

 

Isso permite, diz o Facebook, uma melhor experiência em suas plataformas, já que essa é uma das formas de mostrar à pessoas sugestões de conhecidos na rede social.

 

“Quando esse recurso é habilitado, enviar seus contatos também nos permite usar informações como quando você fez uma ligação, enviou uma mensagem de texto ou recebeu uma das duas”, afirma a rede social.

 

Para afastar a sombra da polêmica que nasceu com a revelação de que a Cambridge Analytica obteve dados de mais de 50 milhões de usuários, o Facebook afirma ainda que não vende os históricos de SMS e ligações coletados.

“Sua informação está seguramente armazenada e nós não vendemos essas informações a terceiros. Você está sempre no controle da informação que compartilha com o Facebook.”

Facebook publica pedido de desculpas nos principais jornais britânicos e americanos

Facebook publica pedido de desculpas nos principais jornais britânicos e americanos

 

O escândalo do Facebook

 

Em 17 de março, os jornais “New York Times” e “Guardian” revelaram que os dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook foram usados sem o consentimento deles pela Cambridge Analytica. A empresa de análise de dados acessou esse grande volume de dados após um teste psicológico que circula na rede social coletar as informações. Os dados recolhidos não eram apenas os de usuários que fizeram o teste, mas também os de seus amigos.

 

O escândalo cria dúvidas quanto à transparência e à proteção de dados dos usuários do Facebook. A rede social comunicou que investigaria o caso. O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, reconheceu que a emprese cometeu erros.

 

A empresa Cambridge Analytica trabalhou ainda com a equipe responsável pela campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, nas eleições de 2016. Também foi contratada pelo grupo que promovia a saída do Reino Unido da União Europeia.

 

Nesta sexta-feira (23), uma revista na sede da Cambridge Analytica durou cerca de sete horas. A batida foi do órgão regulador encarregado da proteção de dados privados na Grã-Bretanha. Nos Estados Unidos, usuários estão processando o Facebook e a Cambridge Analytica.

 

O Ministério Público do Distrito Federal comunicou na terça-feira passada (20) que abriu um inquérito para apurar se o Facebook compartilhou dados de usuários brasileiros com a Cambridge Analytica. O ex-sócio da Cambridge Analytica no Brasil disse que a empresa não tinha banco de dados de brasileiros.

 

O escândalo que envolve o Facebook foi prejudicial para os ativos da empresa na Bolsa de Valores. Os papéis da empresa chegaram a cair 9,15%. A empresa perdeu mais de US$ 50 bilhões em valor de mercado em apenas dois dias.

  
Fonte: G1


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26 de março de 2018

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

 

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado em julgamento realizado nesta segunda-feira (26).

 

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

 

Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

 

A assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

 

Os embargos de declaração foram protocolados pela defesa de Lula no dia 20 de fevereiro. Este tipo de recurso serve para pedir esclarecimentos sobre a decisão e era o único possível no caso, já que a decisão dos desembargadores foi unânime.

 

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

 

Na sessão do dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, os desembargadores aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e 6 meses.

 

Instâncias superiores

 

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.

 

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

 

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

 

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

 

Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

 

Candidatura de Lula

 

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente.

 

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

 

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

  
Fonte: G1

Foto: Reprodução/TV Globo – Defesa de Lula recorreu contra decisão que aumentou pena do ex-presidente, porém recurso foi negado por unanimidade 


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26 de março de 2018

Equipamento ainda passa por testes e não tem data para chegar ao Brasil

 

RIO – A inteligência artificial, vista por vezes como uma ameaça, pode melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Ao menos essa é a aposta do brasileiro Henrique Malvar, cientista-chefe da Microsoft Research, que comanda um time de cientistas na gigante do software que busca soluções de acessibilidade. Como exemplo, o pesquisador demonstrou nesta quinta-feira um sistema baseado na tecnologia que permite o controle de uma cadeira de rodas motorizada apenas com o movimento dos olhos.

 

— Tudo precisa ser inteligente — profetiza Rico, como é conhecido. — Em particular, estamos prestando atenção cada vez maior à acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência. Não são as pessoas que precisam se ajustar à tecnologia, é a tecnologia que precisa se ajustar às pessoas.

 

A cadeira de rodas controlada pelo olhar ainda está em fase de protótipo, sem data para chegar ao mercado, explica Alessandro Jannuzzi, diretor de Engenharia e Inovação da Microsoft Brasil. A ideia é demonstrar o potencial da tecnologia para atrair empresas interessadas no desenvolvimento de um produto.

 

O sistema consiste numa câmera especial — Tobii Eye Tracker, vendida nos EUA por US$ 150 — acoplada a um tablet, que por sua vez está conectado ao sistema de controle da cadeira de rodas. Apenas com o olhar, a pessoa com limitações motoras “clica” em setas apresentadas na tela, movimentando a cadeira.

 

Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma. O objetivo, diz Jannuzzi, é que o sistema seja oferecido, principalmente, a pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), como o físico britânico Stephen Hawking, morto na semana passada:

 

—A inteligência artificial é muito importante. Combinada com novas interfaces, pode empoderar as pessoas com deficiência — comenta.

 

A invenção está baseada na tecnologia Eye Control, tornada pública na última atualização do Windows. Com sistemas de inteligência artificial, os cientistas da Microsoft conseguiram “treinar” um sensor, no caso a câmera, a terem a precisão necessária para que pessoas com deficiência tenham acesso à computação.

 

VELOCIDADE NA DIGITAÇÃO

 

A tecnologia foi desenvolvida a partir de um pedido do ex-jogador de futebol americano Steve Gleason, que luta para superar as restrições impostas pela ELA. Agora, pacientes com a doença podem assumir controle total de um computador e, o principal, se comunicar com familiares e amigos. Com um teclado virtual, é possível digitar palavras, que são sintetizadas.

 

— A ELA tem a característica de não afetar o movimento dos músculos dos olhos — explica Rico.

 

E a digitação conta com outra tecnologia de inteligência artificial, o corretor ortográfico, que não apenas corrige palavras erradas, como sugere os termos mais usados. Apesar de odiado por muitos usuários, esse recurso aumenta de forma significativa a velocidade de digitação das pessoas com paralisia.

 

— Nos testes, os pacientes conseguiam digitar, em média, 15 palavras por minuto. Parece pouco, mas é o suficiente para manter a atenção do interlocutor — pontua Rico.

 

A voz ainda é robotizada, mas Rico garante que algoritmos estão sendo desenvolvidos para que cada paciente possa usar a sua própria voz nos sintetizadores, dando mais naturalidade às conversas.

 

‘REALIDADE AUMENTADA EM ÁUDIO’

 

O cientista aproveitou a visita ao Centro de Tecnologia da Microsoft em São Paulo para demonstrar o Soundscape, produto desenvolvido pela sua equipe e lançado no início do mês. Trata-se de um aplicativo para smartphone que funciona com um fone de ouvido especial para criar “mapas tridimensionais sonoros”.

 

O fone de ouvido transmite as ondas acústicas pelos ossos da face, sem tampar o canal auditivo. E o aplicativo usa o GPS do smartphone para dar informações sobre o ambiente. É possível, por exemplo, saber o nome da rua onde a pessoa está ou a localização de lojas e outros pontos de interesse.

 

— Não é para substituir a bengala ou o cão-guia, mas para fornecer mais informação – afirma Rico. — É como uma realidade aumentada, mas com áudio.

 

Fonte: O Globo

Foto: Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma 


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26 de março de 2018

Empresa de streaming insiste em não lançar seus filmes no cinema

 

RIO – O Festival de Cannes baniu a Netflix da competição pela Palma de Ouro deste ano, depois que a empresa de vídeos por encomenda se manteve firme na recusa em lançar seus filmes nos cinemas. A informação foi dada pelo diretor do festival, Thierry Fremaux, em uma entrevista. Fremaux reforçou ainda a proibição de selfies no tapete vermelho.

 

Dois filmes da Netflix foram exibidos em Cannes no ano passado — “Okja”, de Bong Joon-ho, e “Os Meyerowitz: Família Não Se Escolhe”, de Noah Baumbach —, numa decisão que “causou enorme controvérsia ao redor do mundo”, disse Fremaux.

 

A polêmica foi causada pelo fato da Netflix insistir em lançar as produções em seu serviço de streaming, e não nos cinemas. O problema é ainda mais complexo na França, onde a lei tem requerimentos específicos quanto ao momento em que filmes podem passar dos cinemas para outras plataformas.

 

— No ano passado, quando selecionamos dois de seus filmes, achei que poderia convencer a Netflix a lançá-los nos cinemas. Eu fui presunçoso: eles se recusaram — disse Fremaux à revista “Le Film Francais”. — As pessoas da Netflix adoraram o tapete vermelho e gostariam de nos mostrar mais filmes. Mas eles entenderam que sua intransigência em relação ao modelo (de negócios) colide com a nossa.

 

A Netflix poderá, no entanto, exibir filmes à margem do festival, fora da competição oficial, disse Fremaux.

 

A decisão do festival de colocar na lista negra as selfies tiradas por membros da platéia no tapete vermelho também causou agitação. Fremaux disse que as selfies criaram uma “bagunça”. Perguntado se essa decisão estava desatualizada e antiquada, Fremaux afirmou que não:

 

— É exatamente o oposto, e você verá, outros seguirão o exemplo.

 

Selfies, segundo ele, “vão contra o que fez a reputação de Cannes: uma certa elegância, discrição”.

 

Fremaux acrescentou que estava encerrando a exibição de filmes antes da estreia mundial na competição oficial. A seleção oficial para o festival, que acontece de 8 a 19 de maio, será anunciada no dia 12 de abril.

 

A estrela australiana Cate Blanchett vai presidir o júri deste ano.

  

Fonte: O Globo

Foto: A Palma de ouro, principal prêmio disputado no Festival de Cannes 


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26 de março de 2018

Um dia especial para 10 pacientes que estavam em regime de internação psiquiátrica no Hospital Bezerra de Menezes, em Rio Claro. Na quinta-feira (22) eles passaram a morar em Residência Terapêutica, conforme estabelece o Ministério da Saúde por meio de uma portaria de fevereiro de 2000. Alguns desses pacientes estavam internados na unidade há mais de 15 anos.

 

A saída dos pacientes do Bezerra de Menezes para a Residência Terapêutica foi feita sob os cuidados da equipe de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.
“É mais um investimento na Saúde que visa a humanização e acolhimento das pessoas. Muitos pacientes permaneciam no hospital, que também presta um excelente serviço, apenas por não terem local adequado para viverem, e agora têm”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

 

A implantação de Residências Terapêuticas foi um compromisso firmado pela atual administração e está consonância com a política nacional de desinstitucionalização e efetiva reintegração de doentes mentais na comunidade. Juntamente com os programas federais De Volta Para Casa e de reestruturação dos hospitais psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) vem concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado em hospital. “Nossa preocupação é que internos que já estejam estabilizados, e não necessitem morar no hospital, possam ser acolhidos na vida diária com humanidade e carinho”, explica o secretário municipal de Saúde Djair Francisco.

 

Todos os pacientes que moram na primeira Residência Terapêutica de Rio Claro são estabilizados e passaram por adaptações a partir do início do ano passado, com saídas regulares do hospital sob os cuidados da equipe da rede municipal de Saúde Mental. “Todos já conhecem a casa, estão muito felizes em poder viverem lá”, explica Ana Carolina Nevoeiro, psiquiatra responsável pela rede de Saúde Mental de Rio Claro.  “No local há cuidadores profissionais 24 horas”, acrescenta, destacando que com essa iniciativa o município devolve a vida social aos pacientes. “Muitos não tinham suporte da família e por isso precisavam morar no hospital, mesmo estando bem, já estáveis, plenamente capazes serem reinseridos à sociedade”, acrescenta a especialista.

 

A Residência Terapêutica (RT) é uma casa localizada na Rua 15 entre as Avenidas 13 e 15, no Bairro do Estádio. O imóvel foi inteiramente reformado e adaptado.

 

Conforme estabelece o programa, os moradores da RT contam com suporte profissional da equipe de Saúde Mental do município, com atendimento voltado às demandas e necessidades específicas de cada um. Fazem parte da equipe de atendimento profissionais do Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) e da Rede de Atenção Básica. O processo de reabilitação psicossocial busca a inserção do usuário na rede de serviços, organizações e nas relações sociais da comunidade.
No início dos anos 90, experiências de sucesso nas cidades de Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS) demonstraram a efetividade da iniciativa na reinserção dos pacientes na comunidade. Estas experiências geraram subsídios para a elaboração da Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, que introduz os Serviços de Residências Terapêuticas no âmbito do SUS.

 
IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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20 de março de 2018

“Já era hora”, é provavelmente o que você pensou ao ler o título dessa matéria. E sim, você vai poder curtir em breve um longa com a biografia do Maluco Beleza. 

 

Ainda sem nome e sem roteiro, o filme foi fechado com Kika Seixas, viúva de Raul, que em entrevista ao Jornal O Globo, respondeu a pergunta sobre qual parte da vida de Raulzito seria mais interessante em ser apresentada nas telonas. Kika respondeu “Acho que a fase mais fascinante do Raul, que engloba conquistas, derrotas e muito drama, começa com ele criança, na Bahia, até o ano de 1973, quando grava o disco KRIG-HA, BANDOLO“, afirmou ela.

 

A cinebiografia será realizada pela produtora de Fernando Meireles, a 02 Filmes, enquanto que a direção do longa ficará por conta de Paulo Morelli, dos renomados filmes MALASARTES E O DUELO COM A MORTEENTRE NÓS e CIDADE DOS HOMENS.

 

Antes desse filme, Raul já foi o centro das atenções no documentário RAUL – O ÍNICIO, O FIM E O MEIO. Fique ligado! Faremos a cobertura desse lançamento.

 

Fonte: Adoro Cinema

 


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20 de março de 2018

Durante protesto, pai de uma das crianças mortas passou mal e demorou a ser atendido.

 

Dezenas de pessoas fizeram um protesto, na tarde deste sábado (17), em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida 29, em Rio Claro (SP), onde três crianças morreram após passarem por atendimento.

 

 

Os manifestantes carregavam cartazes e gritavam palavras de ordem pedindo Justiça e melhorias na saúde. Um abaixo-assinado

 

Os protestos só pararam para ouvir a mãe de Marcelo, de 5 anos, que morreu na quarta-feira (14), que deu um depoimento emocionado. “Nem um exame fizeram por ele, eu pedi, eu implorei e ninguém fez nada”, disse Michele Leite da Cruz.

 

Marcelo Adiel Filho morreu na manhã desta quarta-feira em Rio Claro (Foto: Reprodução/ EPTV)

Marcelo Adiel Filho morreu na manhã desta quarta-feira em Rio Claro

Foto: Reprodução/ EPTV

 

O garoto morreu depois de passar três vezes pela UPA da 29. Segundo a família, ele chegou a ser liberado com o diagnóstico de dor de garganta e infecção no ouvido, mas piorou e não resistiu.

 

Até agora a mãe tem dúvidas sobre o que causou a sua morte. Na declaração de óbito, consta que a causa é desconhecida e que ele teve uma infeção generalizada e de ouvido.

 

“Não dão resposta do que aconteceu com o meu filho, vieram com um laudo que não tem explicação, diz que foi infecção generalizada, mas de onde veio essa infecção, foi do ouvido?”, questiona.

 

Michele Leite da Cruz.é  mãe do garoto Marcelo de 5 anos que morreu na UPA em Rio Claro,  (Foto: Marlon Tavoni/EPTV)

Michele Leite da Cruz.é mãe do garoto Marcelo de 5 anos que morreu na UPA em Rio Claro

Foto: Marlon Tavoni/EPTV

  

Demora no atendimento

 

Durante a manifestação, o pai do menino passou mal em frente à UPA da 29 e demorou para ser atendido.

 

“Ele teve convulsão, estava babando, a gente pedindo maca, cadeira e não tem ninguém para atender, a gente teve que fazer o maior barraco para estarem atendendo”, contou Tiago Augusto Bonfilho.

 

Os pais, parentes e amigos das famílias das duas outras crianças mortas também estavam na manifestação.

  

Emoção e comoção

Rebeca e Manuelly também morreram na UPA da Avenida 29 em Rio Claro (Foto: Reprodução/ EPTV)

Rebeca e Manuelly também morreram na UPA da Avenida 29 em Rio Claro

Foto: Reprodução/ EPTV

 

Muito emocionada, a mãe de Rebeca, de 1 ano e 10 meses, que morreuem 7 de março, após passar por três atendimentos na UPA, dois no mesmo dia, culpa o atendimento que ela teve pela sua morte.

 

“Ela só estava com tosse e febre, moço! Depois que deram remédio para ela e que ela ficou ruim. A minha filha estava morrendo, eles colocaram ela para fora, esperaram ela morrer na recepção para depois pegar ela”, disse Iara Ribeiro Santos.

 

O mesmo drama viveu os pais de Manuelly, de 1 ano e 5 meses, que morreu em dezembro, após passar por cinco atendimentos em duas UPAs e um médico particular.

 

“A gente pedia para fazer exame e não fazia, coisa que nós pagamos com imposto eles recusavam. Exame de urina amassaram e jogaram fora, o raio-x que pedimos dia 1, fizeram dia 6, e quando descobriram que ela tinha pneumonia não internaram ela”, relatou o pai da menina, Ben Hur Fávaro Borges.

 

Ele conta que tomou todas as medidas legais, mas que não adiantou. “Pensamos que ia melhorar. Abriram sindicância, demos depoimento, abrimos inquérito policial, colocamos advogado particular, achamos que ia melhorar, mas piorou”, disse.

 

Pedido de mudanças

 

UPA da Avenida 29, em Rio Claro, SP (Foto: Prefeitura de Rio Claro/Divulgação)

UPA da Avenida 29, em Rio Claro, SP  – Foto: Prefeitura de Rio Claro/Divulgação

 

Os problemas não se restringem ao atendimento pediátrico. A babá Fernanda Guedes, precisou chamar a polícia e registrar um boletim de ocorrência para ser atendida, em janeiro.

 

“Eu cheguei para ver uns exames meus, o médico estava em redes sociais disse que atenderia quando quisesse e me questionou quem eu era para falar com ele daquela maneira. Foi quando eu chamei a polícia para requerer meus direitos”, contou.

 

Após duas mortes com intervalo de uma semana, a Prefeitura de Rio Claro anunciou que irá trocar os médicos, os enfermeiros e a equipe administrativa da UPA da 29, incluindo a diretora dessa unidade.

 

Manifestantes pedem mudanças na saúde de Rio Claro após mortes de crianças que passaram por atendimento na UPA (Foto: Marlon Tavoni/EPTV)

Manifestantes pedem mudanças na saúde de Rio Claro após mortes de crianças que passaram por atendimento na UPA  – Foto: Marlon Tavoni/EPTV

 

Mas pra famílias que ainda estão revoltadas com o histórico recente, as mudanças precisam ser mais amplas.

 

“Precisa de um raio-x em ordem, o exame demora de 12 a 14 horas para sair o resultado e é pediatra que falta, a gente chega aqui às 20h já não tem mais”, afirmou a dona de casa Lurdes de Oliveira Augusto.

Para a mãe de Rebeca, o que falta é Justiça.

 

“Eu vou atrás da Justiça onde for, mas eu vou achar ela”, afirmou Iara.

 

A prefeitura e a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro disseram que reconhecem o valor do protesto. Quanto ao atendimento do pai do garoto Marcelo, que passou mal durante o manifesto, informaram que a UPA segue as regras do Ministério da Saúde de urgência e emergência e que ele teve atendimento.

  

Fonte: G1


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20 de março de 2018

Anúncio foi feito após reunião do conselho do PPI. De 24 lotes de linhas, quatro já foram a leilão. Entre os sete terminais portuários, dois já haviam sido incluídos em programa do governo Dilma.

 

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta segunda-feira (19) o leilão de concessão de sete terminais portuários e de 24 lotes de linhas de transmissão de energia.

 

A previsão do governo é de que o leilão dos 24 lotes de transmissão ocorra no segundo trimestre de 2018. Já os terminais portuários devem ter os editais publicados no terceiro trimestre e, o leilão, está previsto para o quarto trimestre.

 

De acordo com o conselho do PPI, dos 24 lotes de linhas de transmissão, 20 estão indo a leilão pela primeira vez. Outros quatro já tiveram a concessão ofertada anteriormente mas não tiveram interessados.

 

Os 24 lotes totalizam 4 mil quilômetros de linhas de transmissão. O investimento previsto na construção dessa rede é de R$ 8,83 bilhões.

 

Os contratos de concessão serão de 30 anos e vence o leilão quem aceitar a menor remuneração para a construção e operação das linhas de transmissão e subestações de energia.

 

Terminais portuários

 

Já entre os terminais que serão leiloados estão:

  • 3 terminais de combustíveis no Porto de Cabedelo (PB)
  • 2 terminais de granéis líquidos (petróleo, gasolina, óleo de soja, água) no Porto de Santos (SP)
  • 2 terminais no Porto de Suape (PE), um de contêineres e outro de veículos
 

Dos sete terminais, dois deles já tinham sido incluídos na lista de concessões do Programa de Investimento em Logística (PIL), durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff: o terminal de contêineres de Suape e um dos terminais de granéis liquidos de Santos.

 

Vencerá o leilão quem oferecer ao governo o maior lance para cada um desses terminais. A previsão é que os investimentos ultrapassem R$ 1,3 bilhão.

 

Apenas o terminal de contêineres de Suape será construído no zero. Por isso, é o projeto que prevê o maior investimento: R$ 900 milhões. Os outros terminais já estão em operação.

 

Eletrobras

 

Na reunião desta segunda, o conselho do PPI aprovou ainda uma resolução dividindo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Eletrobras as etapas da privatização da Eletrobras.

 

Segundo o secretário do PPI, Adalberto Vasconcelos, o BNDES será responsável pelos estudos e modelagem da privatização e, a Eletrobras, ficará responsável pela emissão das ações.

 

A privatização será feita por meio de emissão de ações da Eletrobras e, assim, diluição da participação da União na empresa.

  

Fonte: G1

Foto: Navio atracado no Porto de Santos, SP

Fabio Mello Fontes/Arquivo Pessoal


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20 de março de 2018

Portal dos Procurados do Disque Denúncia recebeu até o início da manhã de hoje (19) 31 denúncias com informações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista do aplicativo Uber, Anderson Pedro Gomes, de 39 anos, que trabalhava para a parlamentar nos últimos dois meses. Eles foram mortos na última quarta-feira (14), no centro do Rio de Janeiro.

Marielle Franco foi assassinada na quarta-feira, por volta das 20h, com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio

Um cartaz com as fotos de Marielle e de Anderson foi divulgado no dia seguinte ao crime, pedindo informações sobre o crime que chocou o país.

A vereadora foi vítima de quatro tiros na cabeça e o motorista de três tiros nas costas, quando eles passavam pela Rua Joaquim Palhares, esquina de João Paulo II, no bairro do Estácio, a poucos metros do acesso ao morro de São Carlos.

A vereadora havia participado de uma reunião com mulheres negras na Rua dos Inválidos, na Lapa, e estava indo para casa, no bairro da Tijuca, na zona norte, acompanhada do motorista e de uma assessora, que foi atingida apenas por estilhaços de vidro do carro.

Ao todo, o veículo foi alvo de 13 disparos, sendo que quatro deles atingiram o vidro e nove a lataria. De acordo com investigadores da Delegacia de Homicídios, os tiros foram disparados de uma pistola 9 milímetros e o assassino sabia atirar bem, porque quatro tiros atingiram Marielle na cabeça.

Opções para se fazer a denúncia

As informações podem ser passadas para o Disque Denúncia, através dos seguintes canais: Whatsapp ou Telegram do Portal dos Procurados: (21) 98849-6099, para a Central de Atendimento: (21) 2253-1177, pelo Facebook ou pelo aplicativo Disque Denúncia RJ. O anonimato é garantido.


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20 de março de 2018

Principal linha de investigação é execução. Marielle foi assassinada no bairro do Estácio, na Região Central, quando voltava de um evento na Lapa.

 

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30 desta quarta-feira (14). Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução.

Segundo as primeiras informações da polícia, bandidos em um carro emparelharam ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararam. Marielle foi atingida com pelo menos quatro tiros na cabeça. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local. Os criminosos fugiram sem levar nada.

Carro em que Marielle estava quando foi baleada (Foto: Divulgação)

Carro em que Marielle estava quando foi baleada (Foto: Divulgação)

A passageira atingida pelos estilhaços foi levada para o Hospital Souza Aguiar e liberada. Em seguida, ela foi levada para prestar depoimento na DH, que terminou por volta de 4h desta quinta. A polícia não deu detalhes do depoimento.

Marielle havia participado no início da noite de um evento chamado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, na Rua dos Inválidos, na Lapa.

No momento do crime, a vereadora estava no banco de trás do carro, no lado do carona. Como o veículo tem filme escuro nos vidros, a polícia trabalha com a hipótese de os criminosos terem acompanhado o grupo por algum tempo, tendo conhecimento da posição exata das pessoas. O motorista foi atingido por pelo menos 3 tiros na lateral das costas.

A polícia buscará imagens de câmeras da região para determinar o trajeto do carro e desde onde ele passou a ser seguido. O local exato do crime fica quase em frente a um posto do Detran, que na hora estava fechado. Do outro lado da rua há uma concessionária que também estava fechada.

Em nota, o Secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes, disse que determinou ampla investigação e que a acompanha junto com o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, o andamento do caso.

O deputado estadual do PSOL Marcelo Freixo disse que o crime é “inadmissível”. “A gente vai cobrar com rigor, todas as características são de execução. Evidente que vamos aguardar todas as conclusões da polícia, cabe à polícia fazer a investigação, mas a gente, evidentemente, não vai nesse momento aliviar isso. As características são muito nítidas de execução, queremos isso apurado de qualquer maneira, o mais rápido possível”, afirmou ele. Freixo disse que a vereadora nunca tinha sofrido nenhuma ameaça.

O corpo de Marielle será velado na Câmara dos Vereadores a partir das 11h desta quinta-feira (15).

Vereadora do PSOL é morta a tiros no Rio

Vereadora do PSOL é morta a tiros no Rio

“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”

Uma dia antes de ser assassinada, Marielle reclamou da violência na cidade, no Twitter. No post, ela questionou a ação da Polícia Militar.

“Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”

Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?

Na mesma rede social, Marielle chamou o 41° BPM de “Batalhão da morte”, no sábado (10). “O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens”, escreveu ela.

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O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens!

  

Autoridades, políticos, partidos e entidades lamentam morte

 

Autoridades e parlamentares de diferentes vertentes políticas do Rio divulgaram notas de pesar pela morte da vereadora do PSOL. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que falou com o interventor federal no estado e colocou a Polícia Federal à disposição para auxiliar em toda a investigação. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e os governos estadual e federal também se pronunciaram.

Crivella lamentou o “brutal assassinato” e lembrou a “honradez, bravura e espírito público” da vereadora. “É assim que hoje anoitece a cidade desolada e amargurada pela perda de sua filha inesquecível e inigualável. Que Deus a tenha!”, disse o prefeito.

O governador Pezão ressaltou a luta de Marielle contra as desigualdades e violência: “Acompanho, com as forças federais e integradas de Segurança, a apuração dos fatos para a punição dos autores desse crime hediondo que tanto nos entristece”, afirmou.

Em nota, o governo federal informou que vai acompanhar toda a apuração do assassinato da vereadora e do motorista.

Pessoas se reúnem perto do local onde a vereadora foi morta (Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Globo )

Pessoas se reúnem perto do local onde a vereadora foi morta

Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Globo

  

Trajetória de Marielle Franco

 

Marielle tinha 38 anos e se apresentava como “cria da Maré”. Ela foi a quinta vereadora mais votada do Rio nas eleições de 2016, com 46.502 votos em sua primeira disputa eleitoral.

Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), teve dissertação de mestrado com o tema “UPP: a redução da favela a três letras”. Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo.

Marielle participou de um evento na Lapa antes do assassinato (Foto: Reprodução/Facebook)

Marielle participou de um evento na Lapa antes do assassinato

Foto: Reprodução/Facebook


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20 de março de 2018

A divulgação dos dados foi provocada por uma empresa britânica que trabalhou para a campanha de 2016 do presidente americano, Donald Trump

 

Washington – O Facebook afirmou neste domingo que está investigando o vazamento de dados provocado por uma empresa britânica que trabalhou para a campanha de 2016 do presidente americano, Donald Trump, e que manipulou informação de mais de 50 milhões de usuários da rede social nos Estados Unidos.

 

A empresa de consultoria Cambridge Analytica obteve em 2014 as informações de mais de 50 milhões de usuários do Facebook nos Estados Unidos, e usou-as para construir um programa informático destinado a prever as decisões dos eleitores e influenciá-las, segundo revelaram neste sábado os jornais “The London Observer” e “The New York Times”.

 

“Estamos realizando uma revisão integral, interna e externa, para determinar se são certas as informações de que os dados em questão (roubados) do Facebook ainda existem”, disse em comunicado Paul Grewal, vice-presidente e membro da equipe legal do Facebook.

 

Este é um dos maiores vazamentos de dados na história do Facebook, e levou legisladores britânicos e americanos a pedir neste final de semana explicações à empresa, além da abertura de uma investigação por parte da procuradora-geral do estado de Massachusetts, Maura Healey.

 

O Facebook suspendeu nesta sexta-feira da rede social a Cambridge Analytica e sua matriz, Strategic Communication Laboratories (SCL), e informou do vazamento de dados, que descobriu pela primeira vez em 2015.

 

Segundo a rede social, Aleksandr Kogan, um professor de psicologia russo-americano da Universidade de Cambridge, acessou os perfis de milhões de usuários que baixaram um aplicativo para o Facebook chamado “thisisyourdigitallife” e que oferecia um serviço de prognóstico da personalidade.

 

Depois proporcionou mais de 50 milhões de perfis a Cambridge Analytica, sendo que 30 milhões deles tinham informações suficientes para serem exploradas com fins políticos, apesar de apenas 270.000 usuários terem dado seu consentimento para que o aplicativo acessasse sua informação pessoal, segundo o “NYT”.

 

Ao compartilhar esses dados com a empresa e com um dos seus fundadores, Christopher Wylie, Kogan violou as regras do Facebook, razão pela qual essa rede social eliminou em 2015 o aplicativo e exigiu a todos os envolvidos que destruíssem os dados coletados. Armazenamento de dados: A SONDA te mostra 6 erros que sua empresa pode estar cometendo Patrocinado 

 

“Há vários dias, recebemos informes que nem todos os dados foram apagados”, indicou o Facebook na sexta-feira, advertindo que estava disposto a ir aos tribunais para resolver o tema.

 

Entre os investidores na Cambridge Analytica estão o ex-estrategista-chefe de Trump e ex-chefe da sua campanha eleitoral em 2016, Steve Bannon, e um destacado doador republicano, Robert Mercer.

 

A campanha eleitoral de Trump contratou a Cambridge Analytica em junho de 2016 e lhe pagou mais de US$ 6 milhões, segundo registros oficiais.

 

Além da apuração no Congresso americano e no parlamento britânico, o caso poderia gerar uma multa multimilionária para o Facebook, pela sua possível violação de uma regulação da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) para proteger a privacidade dos usuários de redes sociais.

 

“Acredito que a FTC vai querer investigar isto”, disse um ex-funcionário dessa agência federal, David Vladeck, ao jornal “The Washington Post”.

 

 

Por EFE

Fonte: Exame Abril

Foto: Facebook –  A empresa de consultoria Cambridge Analytica obteve em 2014 a informação de mais de 50 milhões de usuários do Facebook nos Estados Unidos

Michael Short/Bloomberg


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20 de março de 2018

MEC divulgou os espelhos dos textos nesta segunda-feira

 

RIO- O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira os espelhos de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Os estudantes terão acesso à versão digitalizada do texto que escreveram e também às notas atribuídas a cada uma das cinco competências que são avaliadas na prova. O GLOBO reuniu algumas redações que tiveram nota maior que 950, leia abaixo.

 

Na última edição, o Enem pedia que os alunos escrevessem sobre “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, um dos temas mais complexos já abordados nos últimos anos, segundo especialistas.

 

Aluno do Colégio e Vestibular de A a Z, Antônio Pedro Fortuna alcançou 980 pontos na redação e conseguiu obter o 1º lugar do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

 

Antônio Pedro Fortuna, 19 anos, tirou 980 na redação:

 

 

 

O estudante Thiago Saback, aluno do Descomplica, conseguiu o 2º lugar no curso de Física da UFRJ após tirar 980 na prova de redação.

Thiago Saback, 23 anos, tirou 980 na redação:

 

 

 

João também quer Medicina e usará sua boa nota no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. O candidato registrou 960 pontos na redação.

 

João Antônio Ferreira, 18 anos, tirou 960 na redação:

 

 

  

Fonte: O Globo

Foto: Abertura dos portões para a prova do Enem 2017, na Uninove da Barra Funda

Paulo Pinto / Agência O Globo


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20 de março de 2018

Praias ficaram lotadas nesta segunda-feira. Previsão é de chuva para terça-feira

 

RIO – Para marcar a despedida da estação mais quente do ano, já que o outono tem início às 13h15 desta terça-feira, a segunda foi um dia típico de verão. Com altas temperaturas e o céu limpo, cariocas lotaram as praias. Segundo o sistema Alerta Rio, da prefeitura, a máxima registrada foi de 37,8 graus, às 11h45, na estação Guaratiba, na Zona Oeste, e a maior sensação térmica foi de 44 graus, em Santa Cruz, às 13h30, também na Zona Oeste.

LEIA MAIS: UFRJ mostra que chuva forte tem sido cada vez mais frequente

 

No entanto, segundo os meteorologistas do site Climatempo, um sistema de baixa pressão se organiza na costa do Sudeste e, junto com a passagem de uma frente pelo mar, irá colaborar para formar nuvens carregadas no Rio de Janeiro nesta terça-feira. O outono começa ainda com sol forte, mas pancadas de chuva de curta duração podem cair durante a tarde e a noite, mas sem causar muitos transtornos. No entanto, a chuva pode voltar forte durante a noite no sul do estado, na região de Angra dos Reis e em Resende.

 

Na próxima quarta-feira, a frente fria avança e todo o Grande Rio entra em alerta para chuvas intensas e volumosas. Os temporais podem se prolongar até quinta-feira.

 

O meteorologista Alexandre Nascimento, do Climatempo, destaca que o outono na Região Sudeste deverá ser muito próximo da normalidade no que diz respeito às temperaturas. No entanto, ele alerta para a possibilidade de algumas “nuances” até o fim de junho.

 

— A expectativa é de um abril com temperaturas normais a acima da média. Já em maio e junho as temperaturas deverão cair bastante, e a forte queda de temperatura pode ser explicada pelo avanço de frentes frias com massas polares associadas. Em abril, a chuva diminui bem, após os temporais dos últimos meses.

 

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), climatologicamente o outono é marcado pela redução das chuvas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e no sul da região Norte. Caracteriza-se também pelas incursões de massas de ar frio, oriundas do sul do continente, que provocam o declínio das temperaturas do ar. Ainda segundo o Inmet, a diminuição das chuvas será ocasionada pela redução gradativa dos efeitos do La Niña.

 

 

Fonte: O Globo


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20 de março de 2018

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA: Meio Ambiente

 

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”.

 

RELATÓRIO[1]

 

Vistos,

 

Trata-se de Inquérito Civil instaurado de ofício em 21 de maio de 2012, após este Promotor de Justiça se cientificar, por meio de reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “Além de superlotado, o Cemitério Municipal ‘São João Batista’ – com mais de 137 anos de fundação – pode estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos na proporção de 0,6 litro/kg corpóreo.

                                      Desde 2006, um grupo de pesquisadores do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, sob coordenação do Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, utiliza técnica pioneira para monitorar indiretamente, com autorização da Prefeitura de Rio Claro, o Cemitério Municipal.  Através de ‘imagens’ sobre a condutividade elétrica no solo, o grupo dá o diagnóstico de uma possível poluição por necrochorume.   De acordo com o estudo apresentado por Malagutti no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano passado, através do imageamento elétrico, detectou-se a baixa resistividade do solo no cemitério municipal, indício de suposta contaminação em 75% da área do cemitério”.

                                      Na Portaria de fls. 02/09 foi determinado as seguintes diligências:

 

  1. 1. Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, dando-lhe ciência da instauração deste procedimento e facultando-lhe o oferecimento de informações no prazo de 15 (quinze) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006);

 

  1. Expedição de ofício à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que vistorie o local investigado elabore laudo pericial, respondendo aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias:

2.1. O Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” atende às exigências relacionadas no Decreto Estadual 12.342 (Código Sanitário), de 27/09/78, conforme os artigos abaixo? Justifique:

  1. Artigo 151 – Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas;

 

  1. Artigo 152 – Deverão ser isolados, em todo seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15,00 m, em zonas abastecidas por redes de água, e de 30,00 m, em zonas não providas de redes;

 

  1. Artigo 153 – O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas;

 

  1. Artigo 154 – O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 2,00 m, no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único – Nas dependências das condições da sepultura, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível;

 

  1. Artigo 155 – Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e o nível do lençol freático;

 

  1. Artigo 156 – Nos cemitérios, deverá haver, pelo menos:

I – local para administração e recepção;

II – sala de necropsia atendendo aos requisitos exigidos neste Regulamento;

III – depósito de materiais e ferramentas;

IV – vestiários e instalação sanitária para os empregados;

V – instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo;

Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá reduzir as exigências deste artigo em função das limitações socioeconômicas do município de localização do cemitério;

 

  1. Artigo 157 – Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas destinadas a arborização ou ajardinamento.
  • 1o – Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
  • 2o – Nos cemitérios-parque poderá ser dispensada a destinação da área mencionada neste artigo;

 

  1. h) Artigo 158 – Os vasos ornamentais não deverão conservar água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos.

 

2.2. Demonstrar a Viabilidade Geológica do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, através de documentos segundo o “Roteiro para Elaboração de Estudos de Viabilidade Geológica de Cemitérios” e da norma L1.040 da CETESB, contemplando os aspectos geomorfológicos, pedológicos e hidro geológico, e em conformidade com o Decreto Estadual no 32.955/91, que regulamenta a Lei no 6.134/88 que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.

 

2.3. Demonstrar a viabilidade ambiental do Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” sobre os aspectos relacionados a intervenções em áreas protegidas, conforme o artigo 2o e 3o da Lei No 4.771/65 (Código Florestal), as Leis de Proteção de Mananciais (Região Metropolitana de São Paulo – Lei No 898/75 e Lei No 1.172/76), além das áreas com vegetação protegida pelo Decreto no 750/93 ou que tenham sido suprimidas em estágio médio a avançado de regeneração, depois de fevereiro de 1993;

 

2.4. Demonstrar a viabilidade ambiental dos eventuais poços de monitoramento de aquíferos de acordo com as normas CETESB 06.010 e ABNT NBR 13.895 e se os resultados do monitoramento atendem à Portaria 1.469/01 do Ministério da Saúde.

 

  1. Expedição de ofício ao Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, coordenador do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, a pesquisa ambiental efetuada no Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, apresentada no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano de 2011.

 

A pesquisa do item 3 foi anexada às fls. 22/26.

 

A CETESB deixou de cumprir a requisição ministerial, aduzindo que tal diligência não é prioritária (fl. 28).

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro informou que não há provas de contaminação no cemitério e é remota tal possibilidade (fls. 36/37).

 

Nova manifestação da CETESB, não atendendo à requisição ministerial (fls. 39/40).

 

Despacho do MP requisitando a instauração de Inquérito Policial contra a Gerente Regional da CETESB, por violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85[2] e determinando-se a reiteração do ofício à CETESB, para cumprir a diligência faltante (fls. 42).

 

Comunicação da Polícia Civil acerca da instauração do Inquérito Policial acima referido – IP n° 990/12 (fls. 46).

 

Nova recursa da Gerente da CETESB em atender à requisição ministerial (fls. 48/50).

 

Despacho do MP determinando a expedição de ofício à CAEX-MP[3], para a elaboração de laudo pericial que atende aos quesitos não respondidos pela CETESB (fl. 51).

 

Ofício ao CAEX-MP, com os quesitos pertinentes (fls. 52/55).

 

Juntada de ofício do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando uma listagem da CETESB, identificando o Cemitério de Rio Claro como um dos demais suspeitos de contaminação (fls. 57/64).

 

Informação técnica do CAEX-MP, registrando-se que “O alegado Programa da CETESB e suas prioridades não devem ser aceito como argumento para a falta de ações. Uma área com suspeita de contaminação deve seguir a rotina corretiva de ação que caracterizará as dimensões e riscos reais existentes e proporá a remediação necessária.  Os problemas ambientais prioritários, e esse caso o é, devem ter atendimento imediato não cabendo postergações burocráticas”.

 

O relatório do CAEX-MP conclui pela necessidade de efetiva intervenção da CETESB no cemitério autuado, para esclarecer se há contaminação e quais as medidas necessárias para a solução do problema (fls. 68/78).

 

Despacho do MP requisitando-se novamente à Gerente da CETESB o atendimento à diligência pendente, no prazo de 30 dias, com a advertência do art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 79).

 

Considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei às fls. 82/87:

 

  1. A expedição de ofício à Gerente Regional da CETESB de Piracicaba/SP, dando-lhe ciência deste despacho, com cópias dele e de fl. 46;
  2. A expedição de ofício à DD. Autoridade Policial mencionada a fl. 46, encaminhando-lhe cópias de fls. 46, 48/80 e deste despacho, para instruir os Autos do Inquérito Policial n° 990/12;
  3. Que se aguarde o integral cumprimento ao despacho de fl. 79.

 

A Agência Ambiental da CETESB de Piracicaba protocolou um ofício no MP em 09.01.2013, noticiando que “Considerando o entendimento desta Promotoria de Justiça frente a ação da CETESB, informamos que efetuamos antecipadamente a convocação ao município de Rio Claro para apresentação da investigação confirmatória da área do Cemitério Municipal São João Batista, conforme ofício anexo” (fls. 92/93).

 

Cópia de ofício da CETESB à Prefeitura Municipal de Rio Claro/Cemitério Municipal São João Batista, expedido em 19.12.2012, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da ciência da solicitação, apresentem o resultado da investigação confirmatória do local onde está instalado o seu empreendimento, de acordo com o termo de referência constante do Anexo I, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação ambiental do Estado de São Paulo (fl. 94).

 

Suspensão deste procedimento, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de janeiro de 2013 (fl. 95).

 

Juntada de cópia de e-mail jornalístico, noticiando a informação da CETESB acerca das diligências em andamento no cemitério municipal – “Considerando-se a demanda gerada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro, a CETESB antecipou suas ações, convocando o município de Rio Claro a apresentar a investigação confirmatória de passivo ambiental da área do Cemitério Municipal São João Batista e o prazo estabelecido vencerá proximamente” (fls. 98/112).

 

Cópia de reportagem jornalística de 28 de abril de 2013 do Jornal Cidade de Rio Claro com o título “Cetesb exige posição da Prefeitura sobre contaminação do solo por necrochorume” (fl. 113).

 

Determinei em 08 de maio de 2013 que, após o decurso do prazo de 120 dias, a vencer em 16 de maio de 2013, a expedição de ofício à CETESB, para as suas agências de Piracicaba e de São Paulo – Capital, nos termos do ofício do MP a fl. 80, cobrando a resposta aos quesitos do item 04 da Portaria de fls. 02/09, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 114).

 

Ofícios expedidos em 17 de maio de 2013 (fls. 115 e 116).

 

Certidão de expiração de prazo para a conclusão deste Inquérito Civil no próximo dia 20 de maio de 2013 (fl. 117).

 

Pelo relatório de fls. 118/125, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116 e prorrogado o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 17 de novembro de 2013, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 23/05/2013, informando a fl. 128 que:

 

“Como não foi protocolado pela Municipalidade o estabelecido no ofício encaminhado efetuamos contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEPLADEMA sendo agendado para 20.05.2013, reunião com a Sra. Secretaria para esclarecimentos sobre a ação em curso, quando posicionaremos esta Promotoria”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12/06/2013, noticiando às fls. 130/131 que:

 

“A CETESB cadastrou as áreas de cemitérios de todo o Estado de São Paulo em 2009 e, considerando-se a priorização de ações, o estudo de análise de passivo ambiental vem sendo solicitado para áreas consideradas mais frágeis.  A área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista, de Rio Claro não estava no rol de áreas prioritárias.

 

Mediante a solicitação pela Promotoria Pública de Rio Claro e a legislação vigente, o município foi convocado através de Ofício 218/2012/CJP, de 19.12.2012, a apresentar a Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo referido cemitério.

 

Em 09.05.2013, o município protocolizou ofício na CETESB solicitando concessão de novo prazo para a entrega do estudo.  Foi concedido o prazo de 90 dias, a contar da data de recebimento do Aviso de Recebimento do correio.  Em 20.05.2013 foi realizada reunião na SEPLADEMA – Rio Claro com a Secretária da pasta e a Diretora de Resíduos e o município informou que está contratando a realização do estudo.

(…)

 

Em 20.05.2013, a área do cemitério e, particularmente do local onde enterram-se indigentes, foi vistoriada pela CETESB, com conjunto com a Prefeitura.

 

A CETESB, no cumprimento de suas atribuições legais, está controlando as fontes fixas de poluição, realizando vistorias regulares para inibir ações indevidas, considerando eventualmente alguma priorização de ações.

 

Informamos ainda que os prazos para a apresentação da Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista serão controlados e as ações de controle decorrentes serão desencadeadas a seu tempo”.

 

Pelo despacho de fl. 132/v°, exarado em 01/07/2013, determinei a reiteração dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04/09/2013, discorrendo às fls. 137/145 todo um histórico de suas ações desenvolvidas ao longo deste Inquérito Civil, bem como das dificuldades operacionais enfrentadas, diante da necessidade de contrapartida da Prefeitura Municipal de Rio Claro, no combate à questão aqui apurada.

 

Pelo despacho de fl. 146/v°, exarado em 17/09/2013, determinei a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe ao MP cópia do relatório de investigação do cemitério e do comprovante de entrega do estudo à CETESB, até o término do prazo estipulado  (agosto/2013), instruindo o ofício com cópias de fls. 137/145 e de fls. 146/v°, consignando o prazo para a resposta ao MP de 10 (dez) dias úteis.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 02/10/2013, informando com documentos às fls. 150/168 que:

 

“Cumprimentando-o, e em atenção ao ofício supra que requisita cópia do relatório de investigação do Cemitério São João Batista e comprovante de estudo à CETESB, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

Os estudos da investigação confirmatória do Cemitério Municipal São João Batista estão sendo desenvolvidos pela empresa Geocia – Consultoria, Serviços em Geologia e Engenharia Ambiental Ltda – EPP, por meio do contrato n° 244/2013 (cópia anexa), cujo prazo para execução dos serviços encerrou em 25/09/2013. Todavia, referido contrato estabelece possibilidade de prorrogação do prazo, conforme possibilita o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

 

                                      Em 23/09/2013, a empresa Geocia protocolou na SEPLADEMA solicitação de prorrogação do prazo correspondente a 30 dias para a conclusão do relatório técnico final, com a justificativa de que houve dificuldade inicial em localizar laboratório credenciado no INMETRO ISSO-17.025 para atender a realização dos ensaios das análises solicitadas pela CETESB (cópia anexa). Diante da justificativa apresentada pela empresa foi deferida a solicitação de prorrogação de prazo e emitida a 1ª Prorrogação Contratual n° 185/2013 com vencimento para 25/10/2013”.

 

                                     

Pelo despacho de fl. 169, exarado em 04/10/2013 e, considerando a prorrogação do prazo contratual para diligências da empresa contratada pela Prefeitura Municipal, suspendi o andamento deste Inquérito Civil por 60 (sessenta) dias, comunicando-se a Municipalidade.  Determinei a expedição de ofício à Prefeito Municipal, após o decurso deste prazo de suspensão, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis – ofício a fl. 170, protocolado na Prefeitura em 18/10/2013.

 

No relatório de prorrogação de prazo deste Inquérito Civil, por mais seis meses às fls. 172/182, exarado em 14/11/2013 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo do ofício expedido a fl. 170, a vencer em 18/12/2013.

 

Após o decurso deste prazo, determinei o cumprimento do item II a fl. 169, oficiando-se à Prefeito Municipal, com cópias de fls. 150 e 172/182, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis.

 

No despacho de fls. 349/350, exarado em 07/02/2014, cientifiquei-me do teor do laudo pericial pendente da empresa Geocia[4], contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, para a análise da situação atual do Cemitério Municipal São João Batista, anexado aos autos em 23 de janeiro de 2014 (fls. 184v°/347) e:

 

Considerando o protocolo de uma via deste relatório, já encaminhado pela Municipalidade à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP em 17.12.2013 (fl. 187);

 

Considerando a existência de irregularidades ambientais no citado cemitério e a necessidade de medidas corretivas; e

 

Considerando o teor do Ofício da CETESB às fls. 137/145, noticiando que: a) este órgão ambiente vem desenvolvendo o “programa de controle de cemitérios existentes no Estado de São Paulo e implantados antes da vigência do Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002[5]”; e b) para as áreas onde for confirmada a contaminação será exigida a continuidade da apresentação de estudos até a recuperação e reabilitação do local.

Determinei a expedição de oficie-se à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP, com cópia do despacho de fls. 349/350, para as providências cabíveis, informando também acerca de eventual elaboração de termo de acordo com a Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP e a concessão de licenciamento ambiental a esta atividade municipal, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 21/03/2014, noticiando a fl. 354 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 141/2014-5ª PJRC (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que a Prefeitura Municipal apresentou o estudo de investigação confirmatória da área, que foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB.

 

A definição das ações administrativas a serem adotadas pela CETESB, bem como das providências a serem solicitadas à administração municipal, dar-se-á após a conclusão da análise do estudo apresentado.

 

Quanto ao licenciamento ambiental, considerando que o cemitério municipal de Rio Claro foi implantado anteriormente à vigência do Decreto Estadual n° 47.397 de 04.12.2002, que estabeleceu o licenciamento ambiental para a atividade, o empreendimento não está sujeito ao licenciamento”.

 

Diante deste esclarecimento da CETESB, pelo despacho de fl. 355, exarado em 14/04/2014, determinei a suspensão do curso deste Inquérito Civil, por 60 (sessenta dias) e, decorrido o prazo, a expedição de novo ofício à CETESB, com cópia de sua informação técnica a fl. 354, para que encaminhe ao Ministério Público as informações e documentos faltantes, em 10 (dez) dias úteis.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 03.06.2014 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei o cumprimento do despacho a fl. 355.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 18.07.2014, informando a fl. 373 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 333/2014/5ªPJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/2012), referente à suspeita de contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a situação permanece inalterada em relação ao Ofício n° 023/2014/CJP datado de 17.03.2014, ou seja, estamos aguardando a conclusão da análise que está sendo efetuada pelo Departamento de Área Contaminadas da CETESB, sobre o estudo de investigação confirmatória apresentado.

Tão logo recebamos a conclusão daquele departamento, tomaremos as providências cabíveis e encaminharemos as informações a Vossa Excelência”.

 

 

Considerando o teor da resposta da CETESB a fl. 373, pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil às fls. 376/388, foi determinada a suspensão do curso deste procedimento por 60 (sessenta) dias e após o decurso deste prazo de suspensão, determinou-se a reiteração do Ofício de fl. 371 à CETESB, instruindo-o com cópias de fls. 354, 373 e 376/388.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 20.02.2015, informando a fl. 392 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB ainda não concluiu a análise do estudo de investigação confirmatória da área, apresentado pela Prefeitura Municipal.

 

Esclarecemos que, uma vez que os documentos não se encontram na Agência Ambiental de Piracicaba, novas solicitações de informação poderão ser diretamente encaminhadas ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB, localizado na Av. Professor Frederico Hermann Jr n° 345 – Alto de Pinheiros – CEP 05459 – São Paulo-SP”.

 

Despacho do MP, proferido em 13.03.2015 a fl. 393, em consideração ao ofício da CETESB a fl. 392, suspendendo novamente o curso deste inquérito civil, por mais 60 (sessenta) dias e, decorrido este prazo, determinando a reiteração do ofício a fl. 390, com cópias de fls. 354,373,376/388 e 392, porém endereçando o ofício ao responsável pelo departamento da CETESB mencionado no ofício a fl. 392, com sede na Capital.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12.05.2015, informando a fl. 400 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB analisou o estudo de investigação confirmatória, apresentado pela Prefeitura Municipal, e concluiu que os resultados permitem classificar a área como ‘área contaminada sob investigação (ACI)´, conforme artigo 8º do Decreto 59.263/2013.

 

As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e propor novas medidas de intervenção, caso seja necessário.

 

Fixou-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o relatório da investigação detalhada seja apresentado à CETESB”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o prazo de 120 (cento e vinte) dias no ofício da CETESB a fl. 400, datado em 24.04.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação do prazo para a conclusão deste inquérito civil (artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ), exarado em 25.07.2015 às fls. 406/420, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 24.08.2015 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) a expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[6], com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 15.12.2015, informando com documentos às fls. 425/427 que:

 

“… a Prefeitura Municipal de Rio Claro encaminhou solicitação de prorrogação de prazo à CETESB no dia 08 de maio de 2015, por meio do Ofício n° 101/2015 (cfr. cópia em anexo), para apresentação do relatório de investigação detalhada do Cemitério São João Batista, tendo em vista a inexistência de previsão orçamentária para a contratação dos estudos.

 

Em resposta, a CETESB enviou à SEPLADEMA, o ofício n° 195/2015/CPJ (em anexo), informando que a solicitação foi deferida e determinou novo prazo para apresentação do relatório que expira em 10 de novembro de 2016.

 

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 08.01.2016, informando a fl. 428 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 444/2015/5ªPJJR-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a Prefeitura solicitou prorrogação de prazo para apresentação do relatório de Investigação Detalhada e foi concedido prazo até 10.11.2016”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o termo final previsto para o dia 10 de novembro de 2016 no ofício da CETESB a fl. 428, datado em 11.12.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil, exarado em 10.02.2016 às fls. 431/446, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 10.11.2016 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) A expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[7], com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Nova prorrogação do prazo para o término deste expediente em 01.08.2016 a fl. 449.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 03.02.2017 às fls. 454/456, noticiando que:

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 732/2016 que requisita cópia do novo estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência o que segue:

 

Conforme informações prestadas pela SEPLADEMA (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente), o estudo de investigação detalhada foi solicitado pela Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB.

 

A gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou prorrogação de prazo de apresentação da investigação detalhada e a CETESB/Piracicaba concedeu a dilação.

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro foi informada por intermédio do Ofício n° 195/2015/CPJ que o relatório deveria ser apresentado até o dia 10 de novembro de 2016, entretanto, os estudos propostos não foram realizados na data determinada.

 

Todavia, o objetivo da investigação detalhada é conhecer o tamanho da pluma, dos parâmetros anômalos, na horizontal e na vertical. Estes dados servem de subsídio para a análise de risco, indicando o polígono de restrição de captação de água. Observa-se que não existem poços de captação de água subterrânea na área de estudo, de forma que as vias de exposição direta ou indireta não se completam.

 

Portanto, descarta-se a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas.

 

Contatou-se que o nível d´água variou entre 16,10 e 16,46 metros. O cálculo da condutividade hidráulica, obtido através de ensaio de permeabilidade do solo indicou permeabilidade de 1,40 X104 cm/s, valores compatíveis com as normas da CETESB L1.040 (1999) – Implantação de Cemitérios, para o tipo de solo identificado no local.

 

Durante a realização das sondagens, não foi verificada a presença de fase livre de necrochorume.  Durante as campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea, foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores.

 

Segundo o Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória não há necessidade de remediação, indica ainda que se empregue a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica na área.

 

Desta maneira os esforços estão concentrados na obtenção de dotação orçamentária para a execução dos estudos solicitados, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro.”

 

Certidão de decurso de prazo sem a resposta da CETESB e de decurso de prazo para o término deste expediente exarado em 09.02.2017 a fl. 457.

 

Considerando que a ausência de resposta da CETESB se justifica pela não apresentação do “relatório de investigação detalhada” do problema ambiental no Cemitério Municipal “São João Batista” pela Prefeitura Municipal de Rio Claro;

 

Considerando as dificuldades orçamentárias do Município para elaborar o referido estudo;

 

Considerando as justificativas da Prefeitura às fls. 454/456, informando que não há risco ao meio ambiente e à saúde humana pela ocorrência pretérita de necrochorume naquele cemitério, diante da inexistência de poços de captação de água subterrânea na área investigada, consignando ainda que se descarta a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas. Acrescenta que durante as últimas sondagens não se presenciou mais a fase livre de necrochorume e nas campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores, concluindo que não há necessidade de remediação, indicando-se a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica da área.

 

Considerando a necessidade de avaliação pela CETESB destas informações da Prefeitura, inclusive para aferir se há necessidade ou não do prosseguimento desta investigação, uma vez que em sua última informação técnica a fl. 400 consignou que “As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar novas medidas de intervenção, caso seja necessário”.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste expediente, exarado em 13.02.2017 às fls. 459/477, foi determinada a expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 400, 454/456 e 459/477, para que informasse se procediam as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persistia a necessidade da realização de “relatório de investigação detalhada” para dirimir a questão, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 07.02.2017 a fl. 479, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 733/2016/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao Cemitério Municipal ‘São João Batista’, informamos a Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou nova prorrogação de prazo para a apresentação do Relatório de Investigação Detalhada à CETESB, embasada na indisponibilidade de recursos financeiros do município e, portanto, foi concedido o prazo até 31.07.2017”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04.04.2017 a fl. 481, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, a argumentação da Prefeitura Municipal foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, assim sendo, solicitamos o prazo adicional de 90 (noventa) dias para o atendimento da solicitação”.

 

Certidão exarada em 10.04.2017 a fl. 481-A, comunicando o deferimento, via fone, do pedido de dilação de prazo por 90 (noventa) dias da CETESB.

 

Ofício da CETESB, recebida por e-mail em 09.08.2017 às fls. 483/485, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal São João Batista, município de Rio Claro, o qual solicita-nos que ‘…informe se procedem as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persiste a necessidade da realização de ‘relatório de investigação detalhada’ para dirimir a questão…´, informamos que vosso questionamento foi submetido à avaliação do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB que se manifestou sobre a necessidade de apresentação da investigação detalhada, a ser executada com o objetivo de delimitar a área de restrição de uso das águas subterrâneas e verificar a necessidade de outras medidas de intervenção, conforme Informação Técnica n° 028/2017/CA, de 01.08.17 (anexa).

 

                                      Desta forma, após várias solicitações de ampliação de prazo feitas pela prefeitura de Rio Claro, o prazo para entrega do relatório de investigação detalhada era 31.07.2017, conforme Ofício 016/2017/CJP, endereçado a Prefeitura de Rio Claro, cuja cópia segue anexa.

 

                                      Informamos ainda que, até a presente data, a CETESB não acusou recebimento do citado relatório de investigação detalhada e, portanto, aplicará a medida administrativa cabível ao caso.”

 

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente a fl. 486.

 

Considerando o posicionamento do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, entendendo necessária a apresentação de “relatório de investigação detalhada” acerca da situação atual do Cemitério Municipal “São João Batista” (fls. 483/485);

 

Considerando a ausência daquele relatório; e

 

Considerando a necessidade deste estudo, para dissipar qualquer dúvida quanto à questão de contaminação no referido cemitério.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 01.09.2017 às fls. 488/508, foram determinas as seguintes diligências:

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que encaminhasse o relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, com o respectivo protocolo naquela Companhia Ambiental, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que informasse se o Município de Rio Claro/SP lhe encaminhara o relatório faltante. Na hipótese negativa, qual seria a medida administrativa imposta ao caso e, se enviado, quais medidas complementares seriam exigidas e em que prazo, comunicando-se ao Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 24.11.2017 às fls. 512/514, informando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 464/2017/5ª PJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que foi aplicado em face do Município de Rio Claro o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18/10/2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17.

 

                                      A referida penalidade foi aplicada por infração aos Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, nos termos do parágrafo segundo do artigo 80, do inciso I do artigo 81 e artigo 93, todos do regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468/76 por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347.

 

                                      Fixou-se o prazo de imediato para que sejam adotadas as medidas necessárias de forma a atender aos prazos estabelecidos nas exigências técnicas apostas à folha dois (02) do citado AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) que são:

 

                                      1- Realizar investigação detalhada e análise de risco, efetuados com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e águas subterrâneas, considerando a determinação de microorganismo no solo e nas águas subterrâneas, cujos resultados deverão ser interprestados por profissionais especializados, incluindo um microbiólogo, visando verificar a viabilidade de adoção de outras medidas de intervenção; prazo: 120 dias;

 

                                      2- Apresentar o relatório da investigação detalhada e análise de risco, contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias, e cópia da matrícula do imóvel onde está ou esteve localizada a fonte primária de contaminação – prazo: 180 dias;

 

                                      3- Implantar, se necessárias, medidas de intervenção de acordo com o cronograma a ser apresentado no relatório de avaliação de risco ou no projeto de remediação, independentemente de manifestação prévia da CETESB sobre os relatórios de investigação detalhada, avaliação de risco, concepção e projeto do sistema de remediação.

 

                                      4- Todas as exigências deverão ser cumpridas de acordo com o estabelecido no Procedimento para Gerenciamento de Águas Contaminadas, aprovado pela DD 038/2017/C, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de fevereiro de 2017 e disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-038-2017-C.pdf.”

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 27.11.2017 a fl. 515, noticiando que:

 

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 463/2017 que requisita o encaminhamento do relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

                                      Consoante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve a captação de três orçamentos visando a contratação de empresa destinada a prestação de serviços geológicos para condução dos estudos de detalhamento da contaminação de necrochorume no cemitério São João Batista. Com base nos três orçamentos, houve a elaboração do Pedido de Contratação ao setor financeiro do Município, estando este em processo de avaliação.

 

                                      Considerando que a contaminação que se pretende detalhar representa baixo risco, uma vez que não foi detectada fase líquida de necrochorume nas águas subterrâneas analisadas, que o gradiente de depuração em solo é superior a 15 metros e, por fim, que o ano de 2108 se apresenta financeiramente mais viável para a contratação de empresa especializada para a realização dos estudos necessários, requer-se a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do protocolo de estudos à CETESB, conforme requisitado.”

 

                                      Considerando as obrigações e os prazos impostos pela CETESB ao Município de Rio Claro – SP, em seu AIIPA[8] n° 21004072, quanto à investigação detalhada e análise de risco, com medidas de intervenção, se necessárias, de acordo com o seu cronograma, “por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347”;

 

Considerando a predisposição da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em apresentar os estudos necessários, requisitados pela CETESB, no prazo de 120 (cento e vinte) dias; e

 

                                      Considerando o interesse do Ministério Público em acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, visando esclarecer o quadro ambiental da contaminação constatada no Cemitério Municipal “São João Batista” e suas implicações ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Pelo despacho do MP, exarado em 04.12.2017 às fls. 517/521, foram determinas as seguintes diligências:

                                     

  1. A expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que cumprisse as obrigações impostas no AIIPA n° 21004072 da CETESB, encaminhando ao Ministério Público cópia de seu estudo preliminar com o respectivo protocolo na CETESB, no prazo de 120 (dias) e o subsequente relatório e protocolo, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a demonstração subsequente das medidas de intervenção no cemitério municipal autuado, de acordo com o cronograma a ser apresentado pela referida Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de novo ofício à CETESB, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que informasse se o Município de Rio Claro está cumprindo as obrigações impostas em seu AIIPA n° 21004071, no prazo de 120 (cento) e vinte dias).

 

Ofício da CETESB, recebido por e-mail em 22.02.2018 a fl. 525, noticiando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 626/2017/5ªPJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18.10.2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17 foi recepcionado pela municipalidade em 26.10.2017 e, portanto, encontra-se ainda dentro do prazo de 120 dias estabelecido para o atendimento à exigência técnica n° 01 do citado AIIPA.

 

                                      Informamos adicionalmente que até a presente data não há, por parte da municipalidade, nenhuma solicitação de dilação dos prazos ali estabelecidos”.

                                     

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente, exarada em 19.03.2018 a fl. 526.

 

 

Este é o relatório.

 

Considerando que o término do prazo de resposta da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP ocorrerá em 14.04.2018 (fl. 522), aguarde-se pelo período.

 

Decorrido este prazo, com ou sem resposta da Municipalidade, abra-se conclusão.

 

Por tal razão e sob os fundamentos acima, existindo, portanto, diligências pendentes para o encerramento deste inquérito civil, prorrogo o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 19 de setembro de 2018, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ[9].

 

Anote-se no SIS MP Integrado.

 

 

Rio Claro, 19 de março de 2018.

Gilberto Porto Camargo

5º Promotor de Justiça

 

[1] Artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06.

 

[2] Lei n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) – Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

 

[3] CAEX-MP – Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público.

[4] GEOCIA – Geologia e Engenharia Ambiental

[5] Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002 – estabeleceu o licenciamento ambiental desta atividade, dentre outros dispositivos.

[6] Com endereço a fl. 392.

[7] Com endereço a fl. 392.

[8] Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência.

[9] Ato 484/06 – CPJ – Art. 24. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável quando necessário, cabendo ao órgão de execução motivar a prorrogação nos próprios autos.


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20 de março de 2018

Pedido foi apresentado por grupo de advogados cearenses

 

BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira um habeas corpus que pedia a liberdade de todas as pessoas já condenadas em segunda instância. Gilmar considerou o pedido genérico demais, e disse que cada caso precisa ser analisado separadamente.

 

“Vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto”, escreveu.

 

O pedido, apresentado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), argumentava que há uma omissão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em pautar duas ações que tratam do tema e que podem alterar a regra vigente.

 

Esses dois processos são relatados pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já as liberou para julgamento. Mas Cármen resiste em marcar a data. Assim, argumentam os advogados, uma eventual mudança de entendimento, inviabilizada pela recusa da presidente do STF em pautar as ações, demandaria a análise do habeas corpus.

 

Gilmar ressaltou, no entanto, que os processos foram liberados em dezembro, “não havendo falar-se em tempo flagrantemente irrazoável para julgamento”. O ministro também afirmou que as prisões não são causadas pela falta de julgamento das duas ações, mas sim por “decisões judiciais amparadas em entendimento desta Corte”.

 

O mesmo grupo de advogados já havia apresentado, na semana passada, um pedido semelhante, que foi distirbuído para o ministro Luís Roberto Barrosso, mas que ainda não foi julgado. Nele, pediram que a corte estenda a todos condenados em segunda instância uma decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

 

Em 8 de março, Marco Aurélio deu uma liminar que beneficiou um condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sete anos e 11 meses pelos crimes de concussão (que é exigir vantagem direta ou indireta em razão da função que ocupa ou pode vir a ocupar) e falsidade ideológica.

 

Em 2016, por seis votos a cinco, o STF entendeu que era possível executar a pena depois de condenação em segunda instância. Se o assunto voltar a ser discutido, poderá haver nova mudança na orientação da corte. É possível voltar ao entendimento anterior, de execução da pena somente depois de esgotados todos os recursos, ou então a um meio termo entre a regra atual e a anterior, de prisão após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância.

 

 

Fonte: O Globo

Foto: O ministro Gilmar Mendes, durante sessão da Segunda Turma do STF

Givaldo Barbosa / Agência O Globo


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13 de março de 2018

Durante todo o ano de 2018, nós do Movimento LGBT+ de Rio Claro/SP, junto com nossa comissão organizadora e nossos patrocinadores, iremos realizar uma festa por mês até a data de nossa Primeira Semana e Parada Oficial para arrecadarmos fundos para o Evento.

 

E a Segunda Festa do Movimento LGBT de Rio Claro/SP em prol da Primeira Semana e Parada LGBT na cidade, será no dia 16/03/2018, a partir das 21h no Joaquina Lounge Bar, onde utilizaremos a segunda cor de nossa bandeira: Laranja. 

 

Escolhemos a cor Laranja, pois ela significa alegria, vitalidade, prosperidade e sucesso, e é justamente isso que o Movimento LGBT deseja para cada um de vocês que lutam, cada um a sua forma, e resistem conosco. #ResistênciaLGBT

 

 

Apresentadora: Brennah Satiez

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Apresentador: Bruno Santoro

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IMPERDÍVEL – Line Up:

22:00 – Dryka Santos    

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00:00 – Dior Dellamor    

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Link do Evento: https://www.facebook.com/events/803552443170511/

 

Portaria: R$ 15,00 sendo R$ 10,00 consumíveis.
Importante!!
- Não é permitido a entrada de menores de 18 anos. 
Será solicitado o RG na portaria.

 

 

PRIMEIRA PARADA LGBT+ DE RIO CLARO/SP
21 DE OUTUBRO DE 2018   

Domingo – HRS: 13:00
Concentração no Jardim Público – Praça Central de Rio Claro/SP

Avenida 1 com a Rua 3, N°945 – Centro, Rio Claro – SP

‍❤️‍‍‍❤️‍‍‍❤️‍‍❤️‍‍❤️‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍☝️✌️

A Nossa Semana e Parada Oficial ocorrerá do dia 15/10 ao dia 21/10/2018.

O Tema será: Chega de Opressões! É hora de dar close!

Link da Primeira Semana LGBT+ de Rio Claro/SP:
https://www.facebook.com/events/1987158644887736/

Link da Primeira Parada LGBT+ de Rio Claro/SP
https://www.facebook.com/events/380795379007949/

Acesse o Website

www.movimentolgbt.com.br

Contato: contato@movimentolgbt.com.br

Participe! 


Anguere
13 de março de 2018

Após sua primeira turnê internacional a banda Anguere, retornou sem descanso e está finalizando seu mais novo trabalho em estúdio, ainda não foi definido o nome do álbum que terá dez faixas, todo processo artístico ainda está sendo finalizado, desde as últimas gravações, parte técnica de estúdio até a arte do álbum.

 

Em breve a banda divulgará a capa do CD que tem como responsável o designer Wildner Lima e o título que a banda ainda não definiu, o CD que está sendo produzido no FeedBack Estúdio, em parceria com Thiago Zepon, em São Carlos/SP, terá lançamento nacional e internacional , além dos países que a banda passou em sua turnê, Europa e Nepal onde a banda foi lançada também em 2017. O Cd terá uma agressividade notória devida as composições expressas de um verdadeiro Thrash Core Brazuca, no qual mostra bem a particularidade da banda em suas criações, com um arsenal de peso a banda logo menos apresentará o novo trabalho.

 

 

Mais Informaçoes:

SITE: www.anguerehc.wix.com/banda

Facebook: https://www.facebook.com/anguere?ref=br_rs

Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCEMsKxdt0gzw–J4zlJ04eg

Twitter: https://twitter.com/anguere

Bandcamp: https://anguerehardcore.bandcamp.com/


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12 de março de 2018

O mundo fica mais legal quando existe uma Barbie da Frida Kahlo

 

A Mattel, fabricante da Barbie, divulgou nesta terça-feira (6) que 17 mulheres ao redor do mundo serão homenageadas no Dia Internacional da Mulher. A artista Frida Kahlo, a aviadora Amelia Earhart e a cientista Katherine Johnson terão suas figuras imortalizadas em uma linha de bonecas chamada de “Mulheres Inspiradoras” — a primeira, Frida, chegará às lojas brasileiras ainda em março por R$ 249,99.

 

Frida Kahlo manifestava seu estilo e perspectiva de uma maneira bastante particular. Sua vida e sua obra a elevaram a um símbolo de ativismo e força. Amelia Earhart foi a primeira aviadora feminina a atravessar o Oceano Atlântico, desafiando os protocolos da época e quebrando recordes mundiais na aviação. Katherine Johnson foi física, cientista espacial e matemática, atravessou barreiras e se juntou a um grupo de mulheres contratadas pela Nasa, trabalhando com “computadores humanos” para calcular o trajeto do primeiro voo tripulado americano para o espaço.

 

As outras 14 homenageadas não virarão bonecas comercializadas. Em vez disso, elas serão presenteadas com uma cópia única e exclusiva, feita de acordo com sua aparência. Todas foram selecionadas pelo programa Barbie Shero, em que um comitê seleciona mulheres notáveis desde 2015. Confira quem são elas:

 

 (Mattel/Divulgação)

 

 

Patty Jenkins, cineasta, EUA – Primeira mulher a dirigir um filme com orçamento acima de US$ 100 milhões: Mulher Maravilha

 

Chloe Kim, campeã e atleta de snowboard, EUA –  Mulher mais jovem a ganhar uma medalha olímpica no Women’s Snowboard Halfpipe durante as Olimpíadas de Inverno de 2018

 

Bindi Irwin, conservacionista, Austrália – Celebridade internacional que herdou a paixão de seu pai –  Steve Irwin, o “caçador de crocodilos” – pela vida selvagem e se dedica a inspirar a próxima geração a fazer a diferença no mundo

 

Nicola Adams, boxeadora, Reino Unido – Duas vezes medalhista de ouro, Nicola é a única boxeadora feminina na história do esporte a ganhar títulos olímpicos mundiais e europeus

 

Çağla Kubat, atleta de windsurfe, Turquia – Campeã de windsurfe e membro do time de vela e de windsurfe do Fenerbahçe, fundou sua própria escola de windsurfe para jovens surfistas

 

Hélène Darroze, chef de cozinha, França –  Membro da quarta geração de uma família de chefs franceses, tem três restaurantes e duas estrelas no renomado guia Michelin

 

Hui Ruoqi, campeã de voleibol, China – Décima quinta capitã da equipe feminina chinesa de vôlei, que também ganhou ouro nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016

 

Leyla Piedayesh, designer e empreendedora, Alemanha – Imigrante iraniana e fundadora da famosa marca de roupas Lala Berlin

 

Lorena Ochoa, jogadora de golfe, México – Atleta, mãe, empresária e incentivadora do golfe no México

 

Martyna Wojciechowska, jornalista, Polônia –  Apresentadora de TV, editora de revista, autora, diretora e a segunda polonesa a chegar ao topo das montanhas mais altas de cada continente, concluindo o desafio Seven Summits

 

Sara Gama, jogadora de futebol, Itália – Capitã do time italiano de futebol, membro do Conselho Federal e presidente da Comissão para o desenvolvimento do futebol feminino

 

Xiaotong Guan, atriz e filantropa, China – Conhecida como filha da nação da China, é embaixadora do “Dia Mundial da Vida”, uma campanha conjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Fundo Internacional para o bem-estar dos animais e conservação da natureza

 

Yuan Yuan Tan, primeira bailarina, China – Bailarina e dançarina principal no Ballet de São Francisco. É também a principal dançarina convidada no Balé de Hong Kong

 

Vicky Martin Berrocal, empreendedora e designer de moda, Espanha – Responsável pela direção criativa da empresa Victoria, com coleções que incluem fantasias festivas, vestidos de flamenco, bolsas e joias

 

Segundo a Mattel, a iniciativa tem o objetivo de motivar as meninas com histórias de mulheres que fazem a diferença ao redor do mundo, além de incentivar a reflexão em torno da importância de bons exemplos. Muito legal, não?

 

Fonte: Mundo Estranho


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12 de março de 2018

Nascida na Prússia, ela fez de tudo para chegar ao poder. Quando se tornou a líder dos russos, levou o país a uma era de grande desenvolvimento

 

O que foi: Rainha
Onde viveu: Rússia
Quando nasceu e morreu: 1729-1796

 

 

Nada indicava que Sophie Friederike Auguste von Anhalt-Zerbst-Dornburg seria uma mulher poderosa. Nascida na Pomerânia, antiga Prússia (atual Polônia), ela vinha de uma família de alguma nobreza, mas nenhum dinheiro. Foi sua mãe, a ambiciosa Johanna Elisabeth, que batalhou para que a jovem conseguisse melhorar a posição do clã.

 

Pois Sophie foi longe. Trocou a religião luterana pelo cristianismo ortodoxo, mudou de nome para Catarina e se tornou um dos líderes políticos mais temidos e admirados do século 18.

 

Amiga de Voltaire, ela importou cientistas e estimulou as artes – sua coleção atualmente preenche todo o palácio de Inverno de São Petersburgo, sua antiga residência e atual museu Hermitage. Interferiu na política europeia aponto de fazer a Polônia desaparecer como estado. Entrou em guerra contra os suecos e os turco-otomanos.

 

REFORMAS RADICAIS

 

Catarina aumentou o tamanho e o poder da Rússia. Construiu cidades do zero. Retirou os religiosos do centro do poder e defendeu um Estado laico com espaço para todos os credos. Foi para a Rússia, por exemplo, que os jesuítas correram quando a ordem foi dissolvida, em 1773. A rainha mantinha também conselheiros muçulmanos.

 

Para ser a mulher que mais tempo governou os russos, não bastou casar com Pedro, o herdeiro do trono. Ela teve que mobilizar a nobreza contra o novo monarca. Catarina se mostrou muito eficiente: Pedro 3º foi czar por apenas seis meses, entre janeiro e julho de 1762. Preso, acabou assassinado por Alexei Orlov, irmão de um amante da czarina. Neutralizou outros candidatos ao trono, incluindo o recém-nascido Ivan 4º, assassinado aos 6 meses de idade.

 

Seus 34 anos de gestão foram marcados pela modernização do país. Mas os gastos com a burocracia e os benefícios para a nobreza provocaram várias revoltas de camponeses insatisfeitos.

 

 

DEZENAS DE AMANTES

 

Catarina adorava sexo. Mantinha uma vasta coleção de objetos eróticos e sustentou dezenas de amantes. Quando se cansava deles, ela os dispensava e deixava uma pensão como agradecimento.

 

Em alguns momentos, a atenção aos homens de sua cama gerou insatisfação.Como quando ela escolheu o irmão de um de seus amantes para comandar uma tropa que seguiu para o Azerbaijão. Sua vida amorosa era tão agitada que é difícil determinar quem eram os pais de seus filhos.

 

Catarina sofreu um enfarto na manhã de 16 de novembro de 1796. Depois de tomar café e conversar com os empregados, seguiu para o quarto, a fim de se trocar. Foi encontrada caída no chão, quase sem pulso. Faleceu na noite seguinte. Tinha 67 anos e havia transformado a Rússia.

 

Fonte: Mundo Estranho