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Autor: Leila Pizzotti

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28 de novembro de 2018

Ministério Público pede pela terceira vez proteção e segurança das obras milionárias, ainda inacabadas, que permaneceram paralisadas a vários anos


URGENTE – Após a recente notícia de furtos de cabos nas obras do novo Fórum da Comarca de Rio Claro/SP – EQUIVALENTE A QUINZE QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA – o Ministério Público pede ao Poder Judiciário – PELA TERCEIRA VEZ uma medida cautelar, INDEFERIDA POR DUAS VEZES, de proteção e segurança das obras milionárias, AINDA INACABADAS, que permaneceram paralisadas a vários anos.

 

Obs. No curso do processo (Ação Civil Pública Urbanística com pedido liminar movida pelo Ministério Público), os réus Estado de São Paulo e Município de Rio Claro vêm garantindo ao Juiz a segurança no local, principalmente a Prefeitura que reiteradamente afirma nos autos que mantém a vigilância nas obras, mas os fatos e as provas a seguir contrariam estas promessas.

 

Contribuinte é o seu dinheiro que está sendo desperdiçado !
Entenda o caso.

“A luta do MP continua, em defesa da ordem urbanística, segurança em edificação, erário público e respeito à população”.

Dr. Gilberto Porto Camargo
Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo de Rio Claro

  

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro/SP.

 

Processo Digital n° 1004841-53.2017.8.26.0510
Ação Civil Pública Urbanística
(segurança em edificação)
URGENTE – TERCEIRO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DIANTE DE FATOS NOVOS.

 

Trata-se de Ação Civil Pública Urbanística, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Rio Claro/SP , com um primeiro pedido de tutela de urgência cautelar de segurança e vigilância das obras do novo Fórum da Comarca de Rio Claro/SP, constante na petição inicial e indeferido por este Augusto Juízo a fl. 898.

 

O Ministério Público interpôs o recurso de Agravo de Instrumento contra a esta decisão inicial de indeferimento de tutela de urgência às fls. 935/943, porém o Egrégio Tribunal de Justiça não acolheu o recurso do autor |às fls. 1030/1035.

 

Não obstante a decisão de indeferimento do primeiro pedido de tutela de urgência a fl. 898, considerando a responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo pela segurança e preservação das obras do novo Fórum da Comarca de Rio Claro/SP; e considerando a ineficácia da segurança pública “ininterrupta”, anteriormente disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, demonstrada em reportagem jornalística às fls. 908/913, noticiando-se a prática de um furto de uma bomba d´água e de um painel eletrônico, no último final de semana (provas novas), o Parquet postulou em 20 de fevereiro de 2018 às fls. 906/907 um segundo pedido de tutela de urgência, com a reconsideração da decisão de fls. 898, deferindo-se, a partir de então, a medida cautelar postulada pelo requerente na inicial, para prevenir novos atos de vandalismos, furtos, depredações e/ou incêndios nas obras deste patrimônio público milionário, paralisadas a vários anos.

 

Não obstante a demonstração desta prática ilícita, este Douto Juízo novamente indeferiu o pedido cautelar do autor a fl. 947.

 

Considerando que o Estado e o Município estão habilitados neste processo, havendo acolhimento de denunciação da lide da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP e ambos os réus já contestaram a ação (fls. 898 e 316/332 e 949/958);

 

Considerando a existência de dois convênios do Estado com o Município às fls. 333/862 e 992, bem como um contrato administrativo firmado pelo Município com a Empresa IMPREJ Engenharia Ltda. às fls. 996/1009, em que houve um compromisso de todos para a conclusão das obras do novo Fórum;

 

Considerando a disposição do réu Município de Rio Claro/SP em contribuir com a segurança do local, por sua Vigilância Patrimonial e Guarda Civil, em apoio ao Governo Estadual às fls. 960 e 919/925, com especial atenção à predisposição da Municipalidade a fl. 923 – “Por isso, estão comprovadas ações do Poder Público Municipal no âmbito de proteção e segurança da obra no novo Fórum Criminal, todavia se há necessidade de complementá-la, tal incumbência deve ser reportada na sua integralidade ao Estado de São Paulo, titular do domínio da área”;

 

Considerando o teor da certidão de um mandado de constatação, exarada em 29 de agosto de 2017 às fls. 875/877 – “dirigi-me ao local por diversas vezes, sendo que nunca encontrei qualquer pessoa dentro do prédio. Numa primeira vez, não tive como chegar mais próximo do prédio, tendo em vista que a entrada da Avenida Ulisses Guimarães estava com mato muito alto e a entrada de trás não estava acessível devidos as chuvas (muita lama). Passado a semana de chuvas, retornei ao local, onde CONSTATEI a presença de funcionários da prefeitura cortando o mato. Consegui chegar ao prédio, que provavelmente fica com algumas luzes acesas 24 por dia (estavam acesas no meio da tarde). Na lateral direita de quem olha o prédio pela frente já há vidraças quebradas. A caixa de energia está toda danificada. O portão da entrada da Avenida Ulisses Guimarães está todo enferrujado, e fica aberto. Perguntando pela vizinhança, informaram-me que já viram guardas dentro do prédio, mas não é sempre. Segundo informações, quem toma conta da segurança é a Guarda Municipal, e quem cuida da limpeza externa é a Prefeitura também. Passando pelo local quase que diariamente, nunca vi guarda ostensiva. O que se vê é abandono” Grifos do subscritor.;

 

Considerando o teor da certidão de outro mandado de constatação, exarada em 09 de março de 2018 às fls. 1012/1025, nos itens 6 e 7 às fls. 1024/1025 – “06) em verificação das instalações, observei que há alguns vidros quebrados referentes à janelas do prédio, porém não consegui confirmar os fatos narrados na notícia encartada aos Autos e também mencionada na cota Ministerial ao tocante da prática delitiva de furto de uma bomba d’água e de um painel eletrônico – o local encontra-se sem guarda ou policiamento, restando a construção erguida abandonada. Os vizinhos das imediações, em consulta e questionamento, não souberam afirmar ou corroborar os itens furtados, valendo destaque que o terreno da construção fica em uma área mais afastada dos imóveis residenciais; 07) na diligência realizada, este Oficial percorreu pessoalmente a área da extensão da referida obra, acessando o terreno das instalações pela face norte e sul (fachada principal e fundos do terreno, respectivamente) sem encontrar obstáculos ou limitações como cercas ou muros, não visualizando policiamento ou vigilância ou guarda ostensiva na localidade – vide fotos realizadas. A diligência foi realizada no dia 09 de março de 2018, em duas visitas, sendo uma no período da manhã, às 10 horas e 34 minutos e outra no período da tarde, às 17 horas e 10 minutos (quando foram realizadas as fotos anexas à esta Certidão)”. Grifos do subscritor;

 

Considerando que o réu Município de Rio Claro/SP entende que o encargo pela vigilância das obras do novo Fórum pertence à empresa contratada às fls. 1062/1065, deixando, contudo, de indicar uma cláusula expressa neste sentido, uma vez que a cláusula 5.4 do contrato com a empresa Imprej Engenharia Ltda. se limitou a dispor que “Todos os encargos à obra e outras ficarão as expensas da CONTRATADA”, não consignando que esta empresa também ficaria obrigada a serviço de natureza distinta, consistente em garantir a permanente segurança das obras;

 

Considerando as informações contraditórias da Fazenda do Estado de Saulo Paulo às acima esposas pela Municipalidade, fornecendo inclusive, um documento onde a Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP declara, por sua “Secretaria Municipal da Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana e Sistema Viário vem mantendo vigilantes patrimoniais no período noturno nas dependências do novo Fórum, bem como, realizando patrulhamento ostensivo pela Guarda Civil Municipal” (fls. 1066/1067);

 

Considerando que decisão judicial a fl. 1068 depositou confiança no documento acima referido a fl. 1067, entendendo desnecessária a medida protecionista postulada pelo Ministério Público a fl. 1048;

 

Considerando que no Termo de Audiência realizada em 22 de agosto de 2018 às fls. 1076/1077 e 1083, este Douto Juízo determinou que o requerido Município de Rio Claro/SP informasse, no prazo de cinco dias, “como estava sendo efetuada a segurança do prédio atualmente”;

 

Considerando que, em resposta ao questionamento acima, o Município de Rio Claro “garantiu” ao Juízo “estar sendo efetuada atualmente a segurança do prédio das obras do novo Fórum Criminal de Rio Claro/SP, conforme manifestação da Diretoria da Vigilância Patrimonial exarada no Ofício n° SMSDCMU 130/2018 (DOC. 01)” (fls. 1080/1082);

 

Considerando a petição e documentos anexados aos autos em 21 de novembro de 2018 pela empresa IMPREJ ENGENHARIA LTDA., noticiando e postulando que “como nos autos ficou ajustado que a segurança da obra é de responsabilidade do Município, requer seja intensificado a vigilância com o intuito de se evitar furtos de materiais e equipamentos na obra, como o ocorrido no dia 19/10/2018, conforme boletim de ocorrência nº. 8677/2018”, onde se registrou que indivíduos desconhecidos haviam subtraído do interior da obra mais de 15 mil metros de cabo de diversos milímetros, mediante arrombamento de portas e janelas (fls. 1091/1094);

 

Considerando a ineficiência das promessas do réu Município de Rio Claro/SP em garantir a proteção das obras do novo Fórum contra atos de furtos e vandalismos;

 

Considerando os milhões de reais já empregados nesta obra que permaneceu paralisada por vários anos, sem qualquer proteção efetiva;

 

Considerando a real necessidade de se acautelar a segurança das obras, diante da vulnerabilidade em que se encontra atualmente por ataques de vandalismo, danos, furtos, saques e incêndios criminosos; e

 

Considerando o teor da decisão judicial às fls. 1095 ao dispor, em resposta à petição e documento da empresa IMPREJ às fls. 1091/1094 que “A respeito da ocorrência criminal noticiada, o pleito de intensificação será apreciado em sessão que se aproxima”, correspondente à próxima audiência designada para o dia 28 de novembro de 2018;

 

Requer o Ministério Público a concessão de tutela de urgência, de natureza cautelar, com fulcro nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil para que os réus Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro/SP sejam obrigados, solidariamente, a providenciar e manter a imediata iluminação, limpeza de matos ao redor, cercamento, segurança e vigilância patrimonial armada, 24 (vinte e quatro) horas, nas obras do novo fórum da Comarca de Rio Claro/SP.

 

Caso não cumpram as obrigações acima estabelecidas, requer a sujeição dos réus Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro/SP ao pagamento solidário de multa diária, de caráter cominatório, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 10.000.00,00 (dez milhões de reais), na forma cumulativa e reajustada pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à época da execução, vigente na data do inadimplemento, correspondente a cada uma das obrigações descumpridas, destinada ao Fundo Estadual para Reparação dos Interesses Difusos Lesado, criado pelo Decreto Estadual nº 27.070, de 8.6.87 e previsto no artigo 13 da Lei nº 7347/85.

 

Termos em que, pede deferimento.

  

Rio Claro, 26 de novembro de 2018.

Gilberto Porto Camargo
5° Promotor de Justiça


senac
26 de setembro de 2018

Capacitação em Libras proporciona inclusão de pessoas com deficiência auditiva


5,1% da população brasileira é deficiente auditiva; intérprete do Senac Rio Claro fala da importância da profissão para a inclusão social no Dia Nacional do Surdo

 

O Senac Rio Claro comemora o Dia Nacional do Surdo e a Luta pela Inclusão, em 26 de setembro, com uma boa notícia. No próximo ano, oferecerá os cursos livres Língua Brasileira de Sinais 1 e Língua Brasileira de Sinais 2, cada um contará com 45 horas de duração. As capacitações ensinam Libras, segunda língua oficial no Brasil desde 2012, proporcionando a comunicação profissional e interação social entre as pessoas com ou sem a deficiência. De acordo com uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017*, cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população do país.

 

Para Jéssica Pereira, intérprete de Libras da unidade, a língua de sinais é fundamental na vida dessa parcela da população, que compreende o mundo e as informações por meio de experiências 100% visuais. “Nem todos os deficientes auditivos comunicam-se de forma oral ou conseguem fazer uso da leitura labial. Por isso, o intérprete de libras torna-se peça-chave nos espaços sociais. A pessoa com deficiência auditiva deve ter seus direitos e deveres garantidos.”

 

Atuação profissional

 

Para ampliar esse movimento, o Decreto de Lei 5.626/05, que insere a Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de educadores, tem impulsionado a abertura de novos postos de trabalho, com possibilidades de atuação do profissional como professor, instrutor e intérprete.

 

“Isso significa que todos os cursos de licenciatura, pedagogia e de educação especial, tanto das instituições públicas quanto privadas, devem formar mestres capazes de educar alunos com deficiência auditiva.”

 

Jéssica explica ainda que o profissional pode atuar em diferentes esferas: educacional (escolas e instituições de ensino); conferência (palestras, eventos, congressos e audiências públicas); comunitário (órgãos públicos, serviços públicos e área de saúde) e corporativo (empresas).

 

Para os interessados em atuar no setor ou que tenham interesse em comunicar-se com pessoas deficientes auditivas, em breve as inscrições serão abertas. Basta ficar de olho no Portal Senac: www.sp.senac.com.br/rioclaro para mais informações.

 

Senac  é uma das melhores empresas para trabalhadores com deficiência

 

O Senac São Paulo conquistou o 2º lugar na edição de 2018 do prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, em parceria com o Centro de Tecnologia e Inclusão. Em 2016, recebeu, também, o Reconhecimento Global de Boas Práticas para Trabalhadores com Deficiência, na sede da ONU, em Nova York. Na ocasião, o Senac foi tido pela sua excelência em todas as práticas avaliadas: recrutamento e seleção, acessibilidade, cultura organizacional, e protagonismo e gestão

 

*https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo.html?busca=1&id=1&idnoticia=2965&t=pns-2013-dois-anos-mais-metade-nascimentos-ocorreram-cesariana&view=noticia

 

**http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

 

Serviço:

Senac Rio Claro

Endereço: Avenida Dois, 720 – Centro – Rio Claro/SP

Informações e inscrições: www.sp.senac.br/rioclaro

 


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26 de setembro de 2018

Homem é encontrado morto no bairro Vila Alemã


Na última segunda-feira (24), na parte da noite, um homem de 41 anos, foi encontrado morto em uma casa no bairro Vila Alemã, Rio Claro/SP.

 

O homem foi encontrado por seu pai no fundo da residência, ele estava pendurado por uma corda em volta do seu pescoço.

 

O SAMU foi acionado, e chegando ao local constatou que o homem já estava sem vida.

 

A Polícia Civil irá investigar o caso.

 

A cidade de Rio Claro está enfrentando inúmeros casos semelhantes a esse (hipótese de suicídio) e que se encontram sem resolução detalhada.


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13 de março de 2018

2ª Festa Pré Parada LGBT+ de Rio Claro/SP


Durante todo o ano de 2018, nós do Movimento LGBT+ de Rio Claro/SP, junto com nossa comissão organizadora e nossos patrocinadores, iremos realizar uma festa por mês até a data de nossa Primeira Semana e Parada Oficial para arrecadarmos fundos para o Evento.

 

E a Segunda Festa do Movimento LGBT de Rio Claro/SP em prol da Primeira Semana e Parada LGBT na cidade, será no dia 16/03/2018, a partir das 21h no Joaquina Lounge Bar, onde utilizaremos a segunda cor de nossa bandeira: Laranja. 

 

Escolhemos a cor Laranja, pois ela significa alegria, vitalidade, prosperidade e sucesso, e é justamente isso que o Movimento LGBT deseja para cada um de vocês que lutam, cada um a sua forma, e resistem conosco. #ResistênciaLGBT

 

 

Apresentadora: Brennah Satiez

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Apresentador: Bruno Santoro

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IMPERDÍVEL – Line Up:

22:00 – Dryka Santos    

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00:00 – Dior Dellamor    

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Link do Evento: https://www.facebook.com/events/803552443170511/

 

Portaria: R$ 15,00 sendo R$ 10,00 consumíveis.
Importante!!
- Não é permitido a entrada de menores de 18 anos. 
Será solicitado o RG na portaria.

 

 

PRIMEIRA PARADA LGBT+ DE RIO CLARO/SP
21 DE OUTUBRO DE 2018   

Domingo – HRS: 13:00
Concentração no Jardim Público – Praça Central de Rio Claro/SP

Avenida 1 com a Rua 3, N°945 – Centro, Rio Claro – SP

‍❤️‍‍‍❤️‍‍‍❤️‍‍❤️‍‍❤️‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍‍☝️✌️

A Nossa Semana e Parada Oficial ocorrerá do dia 15/10 ao dia 21/10/2018.

O Tema será: Chega de Opressões! É hora de dar close!

Link da Primeira Semana LGBT+ de Rio Claro/SP:
https://www.facebook.com/events/1987158644887736/

Link da Primeira Parada LGBT+ de Rio Claro/SP
https://www.facebook.com/events/380795379007949/

Acesse o Website

www.movimentolgbt.com.br

Contato: contato@movimentolgbt.com.br

Participe! 


Anguere
13 de março de 2018

Anguere HC – Anuncia Novo Álbum


Após sua primeira turnê internacional a banda Anguere, retornou sem descanso e está finalizando seu mais novo trabalho em estúdio, ainda não foi definido o nome do álbum que terá dez faixas, todo processo artístico ainda está sendo finalizado, desde as últimas gravações, parte técnica de estúdio até a arte do álbum.

 

Em breve a banda divulgará a capa do CD que tem como responsável o designer Wildner Lima e o título que a banda ainda não definiu, o CD que está sendo produzido no FeedBack Estúdio, em parceria com Thiago Zepon, em São Carlos/SP, terá lançamento nacional e internacional , além dos países que a banda passou em sua turnê, Europa e Nepal onde a banda foi lançada também em 2017. O Cd terá uma agressividade notória devida as composições expressas de um verdadeiro Thrash Core Brazuca, no qual mostra bem a particularidade da banda em suas criações, com um arsenal de peso a banda logo menos apresentará o novo trabalho.

 

 

Mais Informaçoes:

SITE: www.anguerehc.wix.com/banda

Facebook: https://www.facebook.com/anguere?ref=br_rs

Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCEMsKxdt0gzw–J4zlJ04eg

Twitter: https://twitter.com/anguere

Bandcamp: https://anguerehardcore.bandcamp.com/


2 de março de 2018

Pessoas trans poderão mudar nome e gênero diretamente no cartório, decide STF


Supremo encerrou hoje (1º) julgamento sobre a alteração de nome e gênero de pessoas trans que não passaram por cirurgias de redesignação sexual.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta tarde o julgamento sobre a alteração de nome e gênero de pessoas trans que não passaram por cirurgias de redesignação sexual.

 

Os ministros foram unânimes em relação à possibilidade da mudança de nome (no caso, o prenome, mantendo-se o sobrenome) e gênero. Discordaram, somente, como o procedimento de mudança deve ser feito.

 

Por maioria, a corte decidiu que, para alterar o registro civil, basta que a pessoa trans vá até um cartório e peça a modificação. Com isso, será capaz de pedir novos documentos, como RG, título de eleitor e passaporte, por exemplo, já com o nome social e gênero autodeterminado.

 

A corrente que acabou vencida, apesar de também defender o direito da pessoa trans sem cirurgia alterar seu registro, entendia que isso só seria possível mediante um pedido à Justiça, o que traria maior burocracia.

 

Durante o julgamento, o decano (ministro com mais tempo de Casa) do Supremo, Celso de Mello, disse que todas as pessoas têm o direito de buscar a felicidade e o direito fundamental de ter reconhecida sua identidade de gênero.

 

Celso ainda comentou que o Supremo, ao tomar tal decisão, garantiu o direito de minorias, promovendo um avanço civilizatório para o Brasil.

 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E TSE

 

Durante o julgamento desta tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revelou que a PGR editou nesta quinta-feira uma portaria para garantir que os integrantes do Ministério Público, servidores e estagiários, ficam autorizados a usar seus nomes sociais e gênero nos documentos da instituição.

 

Mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral também decidiu aceitar que o nome social e o gênero autodeterminado poderão ser usados na identificação de candidatos e listas de votação.

 

Fonte: BuzzFeed

Foto: HuffPostBrasil


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8 de fevereiro de 2018

Novos membros do Conselho de Saúde tomam posse – Participe das Reuniões


A cerimônia foi realizada às 18h30 no paço municipal na quinta-feira (25 de Janeiro de 2017).  Após eleição realizada, os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP tomaram posse.

 

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, nomeou os novos integrantes pelo decreto 11025.

 

A entidade é dividida por segmentos e tem poder deliberativo. O SUS (Sistema Único de Saúde) prevê a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados na área. “A importância da atuação do conselho municipal é grande, porque inclui diretamente a população no controle e elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade”, afirmou o secretário de Saúde de Rio Claro, Djair Francisco.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro é formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e usuários, que têm direito à metade das cadeiras da entidade. Assim como na esfera municipal, existem os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Saúde.

 

A nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro terá os seguintes conselheiros:

 

Aretuza Nagata, (titular, Pastoral da Criança) e Cacilda Lopes (suplente, Associação dos Aposentados da Fundação Cesp); Maria Helena Romualdo (abrigo da velhice São Vicente de Paulo) e José Albano Figueiredo (Conselho Maçônico Rio-clarense); José Manoel Martins (pastoral da saúde) e Geraldo Luiz Gandolpho (projeto Despertai); Julio Cândido (União de Amigos) e Benedita Graziani (instituto Allan Kardec); Gustavo Roberto Fink (Nosso Lar), sem suplente; Leila Pizzotti (Movimento LGBT), sem suplente; Aldo de Oliveira (Sindicato dos Metalúrgicos), sem suplente; Eliana Cristina da Silva (rede Rio-clarense de combate ao câncer “Carmen Prudente” e Clube Siri) e Maria Cristina Esposti (associação Lute pela Vida – Grupo de Assistência e Cuidados – Gacc); Vicente Claro (Apae) e Rosangela da Fonseca (associação de pais e amigos do Centro de Habilitação Infantil Princesa Victoria – Apachi); José Domingos de Almeida (conselho gestor da USF Ajapi) e Benedita Izzo (conselho gestor da USF Bela Vista); José Elieser Andrade (conselho gestor do PA do Cervezão), sem suplente; Alvaro Camarinha (Associação Paulista de Medicina), sem suplente; Talita Pedroso (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região – Crefito 3), sem suplente; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim  (USF Bela Vista) e Elias Dias (setor de transporte da Fundação de Saúde); Marta Bianchi (Caps ad) e Deise Elucyd Matos (Cead); Francisco Nadai Jr (RH da Fundação de Saúde) e Paula de Souza Rodrigues (Sepa); Ariane Zamariola (casa de saúde Bezerra de Menezes) e  Márcio da Silva (Unimed Rio Claro); Eduardo Kokubun (Instituto de Biociências da Unesp) e Danilo Ciriaco (Ação Educacional Claretianas); Luiz Carlos Jardim  (dispensário municipal de medicamentos) e Arnaldo Di Trani (setor municipal de manutenção); Djair Francisco (secretário municipal de Saúde) e Antonio Flavio Archangelo Junior (chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).

 

 

 Confira algumas fotos abaixo.

Presidente e Vice-presidenta do Conselho de Saúde

José Domingos e Ariane Zamariola – 2018/2019

Ariane. -min

 manoel Talita-min Nadia 2-min leila-min Julio-min geraldo-min francisco-min ASS_9492-min  ASS_9489-min ASS_9487-min ASS_9486-min ASS_9483-min ASS_9481-min ASS_9477-min ASS_9475-min  ASS_9470-min ASS_9468-min ASS_9466-min   ASS_9456-min ASS_9454-min ASS_9451-min ASS_9448-min ASS_9447-min ASS_9445-min ASS_9443-min ASS_9441-min ASS_9438-min ASS_9432-min   ASS_9424-min ASS_9422-min ASS_9420-min ASS_9418-min ASS_9413-min   ASS_9393-min (1) ASS_9390-min

Participe das Reuniões

Horário as 19:00

Local: Nam Rio Claro/SP

Endereço: R. Dr. Elói Chaves, 342 – Alto do Santana Rio Claro – SP

 

 

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Rio Claro Online – Revista Colaborativa

Com informações da IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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8 de fevereiro de 2018

Banco do Brasil recebe processos sobre venda irregular de imóveis em Rio Claro


Cabe aos agentes financeiros pedirem a reintegração de posse dos imóveis na Justiça.

 

A prefeitura de Rio Claro entregou ao Banco do Brasil, agente financeiro dos condomínios Jardim das Nações 1 e 2, processos administrativos referentes à venda irregular de apartamentos por mutuários. A entrega foi feita na terça-feira (6) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, durante reunião na sede do Centro de Apoio aos Negócios e Operações de Logística (Cenop) em São Paulo. Esses processos são resultado de apuração feita pela prefeitura a partir de denúncias de irregularidades na comercialização dos imóveis.

 

As denúncias recebidas pela prefeitura são averiguadas e os casos encaminhados aos agentes financeiros para que sejam tomadas as providências necessárias. Cabe ao agente financeiro pedir a reintegração de posse dos imóveis na Justiça. “Assim que tomamos conhecimento do comércio irregular de imóveis, abrimos processo administrativo para averiguar os fatos e agora entregamos formalmente os processos ao agente financeiro para que sejam tomadas as providências cabíveis”, explica o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

 

O Jardim das Nações é um residencial popular, de interesse social, que recebe subsídios do governo. Por isso, os apartamentos não podem ser vendidos ou alugados antes da quitação ou vencimento do prazo de financiamento que é de dez anos. “Qualquer venda fora das regras do contrato pode resultar na perda do imóvel para o vendedor e também para o comprador”, alerta o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, ressaltando que a prefeitura continuará atenta a eventuais irregularidades.

 

A prefeitura reitera o pedido para que os mutuários contemplados com moradia popular valorizem seus imóveis porque há pessoas na lista de espera aguardando por uma casa. “É melhor desistir e devolver o imóvel à prefeitura ficando livre de problemas e apto a participar da seleção para novos empreendimentos habitacionais”, observa Juninho da Padaria.

 

Nesta quinta-feira (8), a prefeitura entregará à Caixa Econômica Federal os processos sobre irregularidades no Residencial Quirino.

 

Imprensa da Prefeitura de Rio Claro/SP


unesp
8 de fevereiro de 2018

Vestibular Unesp divulga os 7.365 convocados para matrícula da primeira chamada


A Universidade Estadual Paulista (Unesp) divulgou hoje (7/2), nos endereços vestibular.unesp.br e www.vunesp.com.br, a primeira chamada para matrícula do Vestibular 2018, com oferta de 7.365 vagas em 173 cursos de 23 cidades. O exame foi aplicado em duas fases e registrou 107.753 inscritos. As provas foram aplicadas em 31 cidades paulistas, além de Brasília/DF, Campo Grande/MS e Uberlândia/MG.

 

As matrículas são feitas primeiramente de forma virtual, conforme as orientações publicadas no Manual do Candidato, disponível para consulta no site da Vunesp. As matrículas virtuais em primeira chamada serão realizadas a partir das 10 horas de hoje (quarta-feira, 7/2) e se encerram às 16 horas de amanhã, quinta-feira (8/2).

 

A segunda e a terceira chamada serão divulgadas nos dias 15 e 20 de fevereiro (quinta e terça), respectivamente. Todas as chamadas para matrícula só incluirão nomes de candidatos que tenham confirmado no site interesse por vaga, cujo prazo foi dos dias 2 a 5 deste mês.

 

As provas da Unesp foram aplicadas em 31 cidades paulistas (além das 23 onde há cursos, os exames acontecerão em Americana, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André e Sorocaba) e ainda em Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Uberlândia (MG).

 

As cidades para as quais há oferta de carreiras neste vestibular são Araçatuba (170 vagas), Araraquara (855), Assis (405), Bauru (1.045), Botucatu (600), Dracena (80), Franca (410), Guaratinguetá (310), Ilha Solteira (310), Itapeva (80), Jaboticabal (280), Marília (475), Ourinhos (90), Presidente Prudente (640), Registro (40), Rio Claro (490), Rosana (80), São João da Boa Vista (40), São José do Rio Preto (460), São José dos Campos (120), São Paulo (185), São Vicente (80) e Tupã (120).

 

A Unesp destina mínimo de 50% das suas vagas por curso ao Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública. Este índice era de 45% no último exame, quando a porcentagem de ingressantes oriundos de escolas públicas foi de 52,6%.

 

Sobre a Unesp

 

A Unesp, Universidade Estadual Paulista, é uma universidade pública, gratuita, que está entre as maiores e melhores do País. Está presente em 24 cidades do Estado de São Paulo com 34 faculdades e institutos, onde desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas do conhecimento. Fundada em 1976, a instituição oferece 182 cursos de graduação e 146 programas de pós-graduação. Tem 51.311 alunos (37.770 na graduação, 13.541 na pós stricto sensu), 3.826 professores e 6.782 servidores técnico-administrativos. Possui cerca de 1.900 laboratórios e 30 bibliotecas, com mais de 1,3 milhão de livros. Oferece cursos pré-vestibulares gratuitos em suas unidades, bem como diversos programas de extensão de serviços à comunidade. Três escolas de ensino técnico são mantidas pela Universidade: o Colégio Técnico Industrial em Bauru, o Colégio Técnico Industrial em Guaratinguetá e o Colégio Técnico Agrícola em Jaboticabal.

 

Mais informações:

Informações sobre todos os cursos da Universidade no Guia de Profissões, em www.unesp.br/guiadeprofissoes

Assista um vídeo sobre a Unesp em www.unesp.br/unespvideos

Disque Vunesp – (11) 3874-6300 (de segunda a sábado, das 8 às 20 horas)

Sites – http://vestibular.unesp.br e www.vunesp.com.br


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12 de dezembro de 2017

Como a LGBTfobia se esconde no Brasil?


Você já imaginou ser agredido apenas por existir? E por abraçar, beijar ou andar de mãos dadas com alguém que você ama?

 

A população LGBT já. Na verdade, não apenas imagina, como sente na pele todos os dias a violência física e verbal e a discriminação.

 

Some a isso o despreparo policial e a falta de uma lei que trate desses tipos de agressão, e você terá um mar de casos não resolvidos, subnotificados e uma sociedade que, em boa parte, acredita que homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia não existem e, consequentemente, não precisam ser combatidas.

 

O HuffPost Brasil e o Curso Abril de Jornalismo se uniram para investigar o labirinto das denúncias de LGBTfobia no País, entender a disparidade das estatísticas existentes e, sobretudo, ouvir a voz das vítimas do ódio pelo diferente.

 

O resultado é a nossa série especial Como a LGBTfobia se esconde no Brasil?

lgbtfobia

 

Somos a nação que mais mata pessoas trans no mundo. De acordo com a ONG alemã Transgender Europe e seu mapa de monitoramento, foram 546 casos entre 2011 e 2015. Para se ter uma ideia, o segundo lugar, o México, teve 190 no mesmo período.

 

Quando contamos os assassinatos de lésbicas, gays e bissexuais nestes últimos quatro anos, o número, contabilizado pelo Grupo Gay da Bahia, salta para 1.560. Já as denúncias de violência reportadas ao poder público federal por meio do Disque 100 totalizam 8.099.

 

Os dados vêm de diferentes frentes, e a fragmentação das informações é um dos principais problemas enfrentados por uma sociedade que precisa urgentemente de políticas públicas que eduquem os cidadãos sobre a diversidade.

 

A violência não está apenas nas ruas e não vem exclusivamente de desconhecidos. Ela está presente em todos os âmbitos da sociedade e pode surgir de quem menos se espera. Pais, mães e irmãos são citados em grande parte dos relatos como os primeiros agressores. Foi assim a primeira experiência de LGBTfobia, sofrida pela professora Bárbara Souza, hoje com 23 anos.

 

Eu tinha 12 anos. Minha mãe e meu padrasto bateram com o chinelo na minha cara, falando que eu só podia ser lésbica se não estivesse debaixo do teto deles.

 

Vinícius de Vita, jornalista de 22 anos, relembra o sentimento de culpa ao se identificar como homossexual.

 

“Quando me descobri gay, achava que era uma doença e que meus pais deveriam ter percebido antes para dar tempo de me curar. Quando tinha 17 anos, cheguei a falar para eles: ‘agora é tarde demais, não dá para voltar atrás, eu já estou velho’. Eu não queria contar para eles porque não queria ser uma decepção.”

 

Vinicius e Bárbara foram localizados por nossa reportagem em nosso mapeamento próprio da LGBTfobia no Brasil (ler mais abaixo).

 

Como os dados não são unificados e, na maioria das vezes, nem computados pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, não há relatórios que comprovem a real dimensão do problema.

 

O despreparo das delegacias

 

O ator Gabriel da Silva Cruz, de 24 anos, decidiu não ficar quieto ao ser intimidado em um restaurante por dois funcionários enquanto aguardava seu namorado voltar do banheiro.

 

Eles tinham acabado de trocar um selinho e ouviram que não deveriam ter feito aquilo pois estavam em um ambiente familiar. Para contestar a abordagem, o casal resolveu dar outro beijo.

 

A resposta foi imediata: o garçom e o segurança do local acabaram quebrando o nariz e abrindo o supercílio de Jonathan de Favari, namorado de Gabriel. O casal relembra o que ouviu do segurança:

 

Você tá achando que a gente é preconceituoso, seu babaca? Já tirei sangue do seu namorado, para tirar sangue da sua cara não custa nada. Chama a polícia, vamos ver quem tem razão” disse o segurança ao casal. O caso aconteceu em 2014, em São Paulo, e foi divulgado na mídia e nas redes sociais, mas pouco foi dito sobre uma das principais partes desta história: o despreparo da polícia para lidar com esse tipo de situação.

 

Depois de chamarem uma viatura, Jonathan e Gabriel foram desencorajados a prestar queixa pelos próprios policiais. Os dois insistiram e acabaram indo a delegacia ao lado do garçom que os agrediu. “A todo momento, coisas esquisitíssimas aconteciam. O garçom não sabia seu RG, telefone, endereço, mas ficou com uma cópia do nosso boletim de ocorrência com todos os nossos dados”, conta Gabriel. “No documento, ficou registrado como agressão corporal leve. A versão do garçom foi ele quem escreveu, ele quem redigiu, ele quem assinou. A nossa versão foi o policial quem escreveu e a gente só assinou.” Ainda pior: eles contam que o policial se referiu ao casal como “viadinhos” ao contar o caso para o delegado.

 

Em São Paulo, uma lei estadual penaliza estabelecimentos por homofobia. Se uma loja ou restaurante paulista discriminar por orientação sexual, terá que pagar multa e pode até ter a licença de funcionamento cassada.

 

Mas muita gente não tem conhecimento da legislação. Nem os empresários, tampouco os representantes do Estado na segurança pública.

 

“Estávamos em uma situação de fragilidade extrema, sem ter conhecimento dos procedimentos legais que envolvem essa burocracia toda, e a única entidade que esperávamos que nos acolhesse era a polícia”, lamenta Gabriel. “Os policiais foram absolutamente machistas e homofóbicos, assim como o garçom. Então é como se estivéssemos sendo agredidos mais e mais, a noite inteira.”

 

Boa parte da população LGBT tem medo da própria polícia ou não acredita que ela possa atuar diante de uma manifestação de ódio. Vinícius, o jornalista gay, já levou pedradas em uma praça, ao lado de um comboio policial — que simplesmente ignorou o que estava acontecendo.

 

Eu não teria coragem de ir a uma delegacia e conversar com a polícia porque eles não dão nenhum tipo de respaldo para nós. Quem vai à delegacia registrar uma agressão é tratado de forma negligente, porque o crime que vai ser classificado é o de agressão. Nunca vai ser homofobia, que é um crime de ódio.

 

A produtora cultural Daniela Biancardi, 40 anos, endossa o coro:

 

“Na maioria dos casos, os delegados falam: ‘Que isso, cara? Você me vem com esse problema? Você tá louco? Se você é maricas, se cuida, para de ficar se mostrando desse jeito pros outros’. É difícil acreditar na polícia como um órgão que nos defenda. Eu não vejo horizontalidade nesse lugar da defesa pública de segurança. Eu não confio nos caras.”

 

Mas é possível que a polícia seja uma aliada nessa luta. Um exemplo é a Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos de João Pessoa, a única do País que trata exclusivamente das demandas LGBT e é reconhecida pela comunidade e por entidades como um espaço de acolhimento.

 

Como a informação se perde

 

Não há dados concretos que comprovem como a LGBTfobia é grave no Brasil, já que apenas algumas delegacias registram a real motivação dos crimes contra homossexuais nos boletins de ocorrência.

 

Sem essas informações, é muito mais difícil formular políticas públicas que respondam ao problema. Falta educação nas escolas, com conversas que abordem orientação sexual e identidade de gênero, além de treinamento específico aos funcionários das delegacias para identificarem, orientarem e darem apoio às vítimas.

 

“Para além desse jogo de empurra que ouvimos como desculpa, o que falta mesmo é vontade política em todos os âmbitos: federal, estadual e municipal. Isso acontece quando a presidente da República proíbe a distribuição do kit anti-homofobia, reconhecido pela Unesco como importante material pedagógico a ser trabalhado nas escolas, e vai a público dizer que seu governo ‘não fará propaganda de opção sexual’”, examina o delegado Mário Leony, de Aracaju (SE), também membro do Grupo de Trabalho LGBT da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Acontece quando a campanha de prevenção a aids para jovens gays é impedida de ser veiculada. Acontece quando as polícias estaduais tratam com descaso ou truculência as ocorrências envolvendo LGBTs. Acontece quando estados e municípios retiram dos planos de educação as discussões de gênero e diversidade sexual.”

 

lgbtfobia

 

 

Não há dados fidedignos porque não existe uma lei nacional, argumenta a coordenadora-geral da promoção dos direitos LGBT, Symmy Larrat, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

“Atualmente, a homofobia não é agravante. O termo é usado e conhecido no movimento [gay], mas não tem justificativa criminal. Nos boletins de ocorrência não há espaço para motivação. Alguns estados contam com o campo, mas a falta de uma lei nacional faz que o sistema não seja unificado. Ou seja, se fôssemos contar, ia parecer que alguns estados são mais violentos, já que eles registram, o que pode não ser verdade.”

 

A aprovação de um marco legal que criminalize a homofobia e transfobia é uma demanda de boa parte da população LGBT e das delegacias especializadas, bem como da própria Secretaria de Direitos Humanos, que tem dificuldade para coletar os dados e divulgá-los no seu Relatório de Violência Homofóbica, única referência governamental em mapeamento da LGBTfobia no Brasil.

 

“Lamentavelmente, inexiste legislação específica para o enfrentamento, prevenção e contenção desse tipo de violência, a exemplo da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres. O PLC 122, que buscava criminalizar a homofobia, equiparando-a ao racismo, foi sepultado no Congresso Nacional, onde a cidadania LGBT enfrenta boicote ferrenho pela bancada conservadora e fundamentalista”, critica o delegado sergipano.

 

É possível às autoridades colher informações sobre feminicídios porque há a opção de filtrar estatísticas pelo sexo biológico (feminino ou masculino) nos bancos de dados — do Sistema de Informação sobre Mortalidade e DataSUS (Ministério da Saúde), do Instituto de Medicina Legal (IML) e do IBGE — e, a partir daí, cruzá-las com outras informações.

 

Mais uma vez, o fato de a maior parte das delegacias não anotar orientação sexual, identidade de gênero, nome social ou mesmo a motivação do crime contra homossexuais acaba impossibilitando a contagem da LGBTfobia. A ficha do IML, inclusive, não possui campo para esses dados.

 

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) foi criado com o intuito de padronizar a forma como todos os crimes são anotados. Lá já é possível preencher campos de orientação sexual, identidade de gênero e nome social, por exemplo, e resta às delegacias e secretarias de Segurança Pública estaduais realizarem o cadastro dos dados de forma completa.

 

Para que isso passe a ocorrer, seria necessária toda uma mudança nos boletins de ocorrência estaduais, como houve em São Paulo, no fim do ano passado. A fim de motivar o correto preenchimento da ferramenta, os estados que não o fizerem são prejudicados no recebimento de recursos do governo federal, conforme explicado no site oficial do sistema.

 

Atualmente, no relatório do governo, não estão incluídas as ocorrências policias, mas apenas as denúncias do Disque 100 (também conhecido como Disque Direitos Humanos), da Ouvidoria do SUS e da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

 

Para suprir essa subnotificação de agressões e mortes por LGBTfobia, o Grupo Gay da Bahia elabora uma contagem hemerográfica (por meio de notícias divulgadas na mídia). A associação é a principal fonte de coleta e análise de dados de mortes por ódio a LGBT, e seu levantamento anual é usado por ONGs do mundo todo.

 

Até a ONU, quando precisa de um panorama sobre o assunto, compara dados do governo com os de organizações da sociedade civil para “tornar as informações mais próximas da realidade”, diz o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil.

 

Uma alternativa para a falta de dados

 

A maior quantidade de denúncias vem por meio do Disque 100, mas ele ainda é pouco conhecido e utilizado pela população LGBT, conforme o HuffPost Brasil apurou em dezenas de entrevistas com homossexuais agredidos.

 

Em 2015, foram contabilizadas 1.201 notificações, mas poderia ser muito mais, se houvesse campanhas e mais colaboração dos estados na divulgação do telefone.

 

Em 2012, as polícias estaduais investiram mais recursos para divulgar o Disque 100 e, por isso, mais denúncias foram feitas:

 

 

 

 

“Eu não voltaria a falar com o Disque 100. A vez que precisei, tive que ligar três vezes até me atenderem e eles foram extremamente grossos e sem nenhuma empatia, mesmo eu estando em uma situação de fragilidade”, relembra Marina Garcia, 22 anos, profissional de Rádio e TV.

 

Atualmente, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) encabeça um projeto de lei para criminalizar diversas manifestação de intolerância, incluindo aquelas contra a população LGBT. Violência por orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero seria agravante, podendo aumentar a pena de outros crimes.

 

Além disso, o PL 7582/2014 busca estimular estudos e pesquisas que possibilitem mapear esses delitos, melhorar o atendimento policial especializado e punir aqueles que impedem a entrada da comunidade LGBT em transportes públicos e o acesso a empregos, estabelecimentos de ensino e todo tipo de espaço público ou privado.

 

Criminalizar a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia pode não mudar a mentalidade da população que pratica essas violências, mas sem dúvida ajudaria a padronizar o modo como os órgãos públicos registram as ocorrências e descortinaria a realidade das violências contra LGBT.

 

Em uma tentativa de tirar os dados sobre LGBTfobia do armário, o HuffPost Brasil produziu um mapa colaborativo, que está no ar desde o início de março. Em apenas três semanas, a iniciativa já reuniu cerca de 500 relatos de agressões sofridas por LGBT –  Postado HuffPost Brasil  –  24/03/2016 

 

Caso você tenha sofrido ou presenciado algum caso de violência, pode ajudar nosso mapeamento aqui.

Como a LGBTfobia se esconde no Brasil

Texto: Nathalia Levy e Germana Zanettini

Reportagem: Nathalia Levy, Germana Zanettini, Daniela Flor, Lucas Baptista, Dayane Saleh, Mauricio Fidalgo, Lynn Court e Tainá Ceccato

Identidade visual, ilustrações e infografia: Tainá Ceccato

Edição: Diego Iraheta

 

 

Fonte: HUFFPOSTBRASIL