Autor: Redação Rio Claro Online

conselho
20 de julho de 2018

Aos Dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins e Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Antonio Flavio Archangelo Junior, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando prestadores privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Elias Dias, Deise Elucyd Pacheco Matos e Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila Pizzotti, Aretuza Maria Ferreira Nagata, Vicente José Claro, Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, Luiz Carlos Lauriano Jardim, Alvaro Salvio Bastos Camarinha. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Cristiane Gava, chefe de Núcleo do CAPS III, Katia Rodrigues de Carvalho, Daniela Vitols Cerri Lopes, Enderson Rodrigues de Carvalho, Gisele Thiele, Lara Zandonadi Campos, Bruna de Oliveira, Milena Di Grazia Zanfelice, Léa de Oliveira Wenzel Cruz, Valderez Guilherme Marques, Neide Heloisa Outeiro Pinto e Debora Helen Ferri Fais Fiocco.

 

Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação da ata de 19 de Junho de 2018; II – Ordem do Dia: 1. Deliberação do Plano Anual CEREST – 2019; 2. Deliberação da Programação Anual de Saúde de 2019; 3. Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro; 4. Recontratualização do PMAQ, CEO e Atenção Básica para o terceiro Ciclo de Avaliação; e 5. Projeto Educação Permanente em Saúde. III – Assuntos Gerais. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia. I – 1. José Domingos informa que o Plano Anual do CEREST, foi apresentado na reunião de 15 de maio e como não houve sugestões, coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes 2. José Domingos informa que a apresentação da Programação Anual de Saúde – 2019, também foi realizada na reunião de 15 de maio e que não foi possível deliberar na reunião de Junho, devido a falta de quorum.

 

Karla ressalta que a programação foi analisada pela comissão de políticas publicas e foram feitas sugestões de adequações, as quais foram atendidas, todavia, na analise foi observado que há necessidade em qualificar o processo de construção da Programação e, portanto a comissão iniciará em Agosto, reuniões com a gestão e responsáveis pela elaboração, no sentido de qualificar e participar do inicio do processo, o que facilitaria posteriormente a analise e deliberação do Conselho. Após o esclarecimento, José Domingos coloca em regime de votação a Programação Anual de Saúde – 2019, a qual foi aprovada pelos presentes. 3. A Dra. Katia, médica psiquiatra da CSBM – Casa de Saúde Bezerra de Menezes, inicia a apresentação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro, uma parceria da CSBM – Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com a Fundação Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

O objetivo do Projeto é estabelecer uma linha de cuidado para a clientela alvo propiciando a redução de danos e minimização dos agravos à saúde, com identificação de potencialidades profissionais e Reintegração social. As etapas previstas no Projeto estabelecem como primeiro passo, a identificação do SEAS – Serviço Especializado de Abordagem Social, no sentido da abordagem, pois o individuo tem que aceitar o tratamento, sendo na sequencia encaminhado para a linha de cuidado, pois os serviços já existem na rede, o que ocorre é que o usuário com transtorno mental, quadro psicótico, dependente de droga e em situação de rua, normalmente não faz o acompanhamento de rotina da forma correta.

 

O projeto prevê ainda, a articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para garantir a identificação de potencialidades e recursos, com a obtenção de documentos, localização de familiares, entre outros. Após a alta, o individuo continuará sendo referenciado nos serviços da rede e a expectativa é que 10% estejam inseridos no programa de capacitação Profissional Nova Vida. A Dra. Kátia informa que são 20 leitos, sendo 17 leitos masculinos e 03 leitos femininos e a previsão de internação é de 1 a 2 meses. Ressalta sobre o cronograma de implantação e atividades e destaca a importância de avaliações periódicas. Com relação ao custo, é de responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde, sendo R$ 300,00 a diária de cada usuário, valor tabela SUS, totalizando anualmente R$ 2.190.000,00. A Sra. Débora questiona sobre o tipo de abordagem, pois o usuário pode escolher ou não ser inserido no serviço e a Sra. Eliana questiona sobre a porta de entrada. A Dra. Kátia esclarece que já existe essa população que é acompanhada pelo SEAS e que é necessário que o usuário queira estar em tratamento. A Sra. Eliana informa que quando o Projeto foi pensando, a proposta era para acolher a demanda que a Casa de Passagem não consegue atender, pois de acordo com a tipificação, existem regras para o funcionamento da Casa de Passagem e é necessário um espaço, que os usuários possam ser encaminhados e informa que no Projeto está escrito que o serviço do SEAS está sob gestão do CREAS e essa informação não está correta, pois desde 2017 o serviço é realizado pelo IVC – Instituto Viver e Conviver, no qual está na coordenação há sete meses.

 

Referente a Recursos Humanos, a Dra. Kátia esclarece que terá uma equipe técnica, para o desenvolvimento das ações do Projeto e a equipe de retaguarda, sendo esta da CSBM. A Sra. Marta coloca sobre a política de atendimento a pessoas em situação de rua e que embora existam serviços para o acolhimento, ainda existe uma lacuna. No entanto, deve ser pensando em credenciar serviços junto ao ministério da saúde, como por exemplo, o consultório de rua, porém é necessário pensar, pois a demanda existe. Na oportunidade, a Sra. Eliana, fala sobre a dificuldade de atendimento na rede de urgência e emergência e coloca que muitas vezes quando encaminha o usuário para o serviço, observa uma falta de acolhimento e já presenciou por diversas vezes, o usuário ser maltratado.

 

A Sra. Deise destaca que não se deve generalizar, pois por diversas vezes falta estrutura para garantir um melhor atendimento, como por exemplo, a falta de leito para atender a todos. Elieser sugere a formação de uma comissão para analise do Projeto, passando essa atribuição para a comissão de políticas publicas e após analise, será agendada a reunião para deliberação do mesmo. 4. A Dra. Daniela inicia a apresentação do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade CEO – Centro de Especialidades Odontológicas que está na fase de recontratualização – II Ciclo. Informa que o PMAQ está organizado em quatro fases, que se complementam, sendo estas: 1ª fase – adesão e contratualização; 2ª fase – desenvolvimento (autoavaliação, monitoramento, educação permanente, apoio institucional); 3ª fase – avaliação externa; e 4ª fase – recontratualização. Com relação à 1ª fase informa que no primeiro momento é feita uma reunião para apresentação do programa, sobre as vantagens, metas, desafios e obrigações e a partir do que foi apresentado, os funcionários concordam ou não com a adesão ao programa. Em Rio Claro, seis equipes de PSF (com saúde bucal) e o CEO aderiram o programa. Na 2ª fase, é feita uma autoavaliação, na qual é realizada uma reorganização do serviço e da gestão, visando à superação de problemas e alcance dos objetivos pactuados. São realizados monitoramentos dos indicadores que buscam ofertar um conjunto de ações compatíveis com as necessidades de saúde do município. Com relação a educação permanente, o objetivo é transformar as praticas dos profissionais e da própria organização do trabalho, tendo como referencia as necessidade de saúde da população. Sobre o apoio institucional, esclarece que é o esforço de transformar os modelos de gestão, ampliando a autonomia e compromisso dos trabalhadores e gestores, contemplando demandas e ofertas de ambos. Na 3ª fase é feita uma avaliação externa, realizada pela Coordenação Geral de Saúde Bucal/ Departamento de Atenção Básica em parceria com Instituições de Ensino e/ou Pesquisa (IEP), onde serão aplicados instrumentos para verificação de padrões de acesso e qualidade alcançados pelos profissionais e pela gestão. Na 4ª fase, ocorre a recontratualização, que só acontece após a certificação.

 

A Dra. Daniela esclarece que o CEO está na fase de autoavaliação e, portanto já foram realizadas reuniões com os dentistas das USFs e está sendo agendada com os dentistas do CEO. Foi realizada também uma reunião para falar sobre a importância da Educação Permanente e no momento estão se adequando as exigências do Ministério da Saúde. O CEO está habilitado como II e recebe mensalmente o valor de R$ 11.000,00, mas informa que já solicitaram a homologação para CEO III. A Sra. Débora, assistente social, inicia a apresentação do PMAQ – Atenção Básica e destaca que o objetivo do programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica. Informa que são seis equipes homologadas, participando do III Ciclo, sendo estas: USF Bom Sucesso – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Boa Vista – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Mãe Preta – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Jardim das Flores– com saúde bucal; USF Ajapi– com saúde bucal; USF Palmeiras – Equipe I– com saúde bucal; Sobre o instrumento de avaliação externa, informa que serão feitos da seguinte forma: 1. Observação na Unidade de Saúde; 2 . Entrevista com o profissional da equipe de atenção básica e verificação de documentos; 3 . Entrevista com o usuário da atenção básica; 4. Entrevista com o profissional da equipe do NASF e verificação de documentos; 5. Observação na Unidade de Saúde e 6. Entrevista com o profissional da saúde bucal e verificação de documentos.

 

A Sra. Débora informa que receberão visita em 20 de Agosto e um dos requisitos é trazer ao conhecimento do Conselho a recontratualização. O Sr. Elias questiona se não será repassado o incentivo recebido, para os profissionais da equipe e a Sra. Débora esclarece que o repasse só pode ser realizado após o III Ciclo, desde que tenha lei autorizando o repasse e estabelecendo os critérios. Na oportunidade informa que os repasses são de acordo com cada nota, ou seja, as unidades são avaliadas individualmente.

 

A Sra. Débora solicita a cópia desta ata, assinada, para anexar aos documentos e ressalta que este assunto não é para deliberação deste Conselho, e sim para conhecimento. 5. O Sr. Enderson, gerente do Núcleo de Educação em Saúde, Treinamento e Desenvolvimento apresentou a Política de Educação Permanente, cujo objetivo principal é de proporcionar aos profissionais do SUS um momento único para troca de conhecimento dentro da equipe, discutir processos de conhecimento, discutir processos de trabalho, melhorar as condições de serviço e dar suporte para que o funcionário busque a compreensão de outros e novos saberes. Nesse sentido, o município foi contemplado com R$ 14.000,00, publicado em Portaria nº 3.342 de 07 de Dezembro de 2017 que será utilizado no Projeto “Educação Permanente em Saúde como estratégia de gestão na Atenção Básica, uma ferramenta de melhoria no processo de trabalho” que desenvolverá a qualificação dos profissionais de saúde inseridos na Atenção Básica do município de Rio Claro e aplicará sua estratégia metodológica, visando contribuir com capacitações posteriores para profissionais da área da saúde. O projeto será deliberado na próxima reunião.

 

O Sr. Antonio solicita ao Sr. Enderson que informe o aumento de capacitações realizadas, pois quando assumiram 200 profissionais tinham sido capacitados. O Sr. Enderson informa que além das capacitações promovidas sobre determinados assuntos, o NESTD tem enviado aos serviços, os cursos disponíveis na plataforma online e até o momento mais de 900 servidores foram capacitados, superando a 2.000 cursos.

 

O Sr. Antonio sugere que seja enviado o relatório mensal ao Conselho. O Sr. José Domingos questiona se houve capacitação para a Urgência e Emergência e o Sr. Enderson informa que sim, mais de 300 profissionais da rede de urgência foram capacitados, inclusive, cita sobre a sala de educação em saúde, onde estão sendo disponibilizados computadores, para que os profissionais possam usar para se capacitar após o expediente.

 

O Sr. Antonio solicita que Enderson informe sobre seu orientador no mestrado e o Sr. Enderson informa que está sendo orientado pelo Dr. Roberto Padilha, médico e diretor de ensino do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa. Na oportunidade, o Sr. Enderson convida a todos para a Saúde no Campus, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de Julho na UNESP, com realização de palestras, aferição de pressão, teste rápido, vacinas, testagem de glicemia, calculo de IMC, entre outros.

 

A Sra. Eliana destaca sobre a importância em humanizar os profissionais e sobre o preconceito com o morador de rua e o Sr. Enderson esclarece que vem buscando capacitações, no sentido de conscientizar os profissionais. III – 1. O Sr. César, gerente do CEREST informa que enviou oficio ao Conselho solicitando uma pauta na próxima reunião e solicita o apoio do Conselho para constituição da CISTT, pois esse assunto precisa ser retomado brevemente.

 

A Sra. Cacilda informa que a sua titular, a Sra. Aretuza, não pôde estar presente, mas solicitou que a mesma trouxesse ao Conselho a informação que as gestantes não estão sendo atendidas na UBS Cervezão e a Sra. Gisele esclarece que a Dr. Romena está afastada, porém o Dr. Badra, diretor médico tem dado apoio à Unidade e nenhuma gestante está deixando de ser atendida, o que tem acontecido, é que a unidade tem agendado as gestantes com um maior espaçamento, mas os atendimentos estão ocorrendo.

 

O Sr. Elieser questiona sobre a instalação do aparelho de Raio X, pois a informação é de que já havia sido comprado e até o momento não foi instalado. O Sr. Antonio informa que o equipamento já está comprado e no momento estão desinstalando o antigo Raio X, para instalação do novo aparelho.

 

O Sr. Elias questiona sobre o funcionamento da farmácia do CEAD até às 15h00 e o agendamento de transporte também até às 15h00 e fala sobre a manutenção dos carros. O Sr. Antonio dará um retorno sobre os horários de funcionamento. A Sra. Marta faz uma colocação referente à fala sobre o numero de capacitações realizadas na gestão anterior e solicita que não sejam feitas essas comparações, pois foi feito um trabalho e deve ser respeitado e o Sr. Antonio esclarece que a intenção não foi ofender e sim apresentar que houve um avanço no numero de profissionais que tem se capacitado. A Sra. Maria Helena coloca sobre a analise do Projeto Inserção, o qual foi enviado para os conselheiros com tempo hábil para leitura e ressalta que a apresentação foi esclarecedora, portanto não há necessidade da comissão sentar para avaliar o Projeto, pois são sempre as mesmas pessoas sentando e o Projeto tem todas as explicações e é possível ter o entendimento com a leitura.

 

Os demais conselheiros entendem que não há necessidade em realizar uma reunião da comissão para avaliação do Projeto e assim sendo, a deliberação continuará na reunião do dia 24/07. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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19 de julho de 2018

Rede Brasil Atual – Evento promovido pelas organizações de direitos humanos Conectas e Artigo 19, realizado na Defensoria Pública de São Paulo nesta quinta-feira (19) debateu a crescente onda autoritária que combate manifestações e protestos de rua com o uso excessivo da força e de instrumentos jurídicos para impedir a luta legítima por direitos.

 

Em linhas gerais, participantes concluíram que o país já não vive mais apenas ameaças aos direitos de reunião e manifestação, previstos na Constituição, mas “ataques concretos” a esses direitos. Trata-se de um momento de escalada repressiva e de criminalização dos movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, e que conta inclusive com a participação, ou omissão, do Poder Judiciário, que deveria atuar como garantidor do regime democrático.

 

As discussões tiveram como pano de fundo a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que condenou 23 ativistas participantes de protestos em 2013 e 2014 a penas de cinco a sete anos pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção de menores.

 

A professora e pesquisadora da Unifesp Esther Solano ressaltou que qualquer uma das milhões de pessoas que saíram às ruas, desde os protestos de junho de 2013, poderia ter sofrido esse mesmo tipo de condenação. A especialista ressalvou, ironicamente, que tal impulso punitivo não seria aplicado àqueles manifestantes que, de verde e amarelo e alinhados com interesses de grandes grupos econômicos que “capturam o Estado”, participaram das manifestações “ordeiras” pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, a partir do final de 2014.

 

Para ela, o conceito de “manifestação ordeira” é “um paradoxo, um contrassenso”, pois serve apenas para criminalizar aqueles que lutam por direitos contra um Estado que se utiliza do conceito de ordem para garantir a preservação de uma estrutura social desigual, não só do ponto de vista econômico, mas que também excluiu da maioria os direitos básicos de cidadania.

 

O coordenador do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Carlos Weis, lembrou que eventos que mudaram a história da civilização ocidental, como a Independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789), se basearam no direito de manifestação, mas também foram considerados pelos seus opositores como movimentos violentos e que atentavam contra a ordem estabelecida.

 

No Brasil, ele destacou que a reconquista da democracia após 21 anos de ditadura civil-militar (1964-1985) só foi possível graças às “enormes manifestações que tomaram as ruas brasileiras no movimento pelas Diretas Já”. “Agora, 30 anos depois da nossa Constituição, a democracia no Brasil ainda não está enraizada. O que me causa temor profundo é pensar que o Poder Judiciário, que deveria ser o poder de garantia dos direitos fundamentais, não se reconhece como tal, e age como um poder de natureza política.”

 

Segundo ele, essa postura omissa do Judiciário na preservação dos direitos humanos e da democracia remonta ainda ao fim da ditadura e ao processo de Anistia, que impediu que agentes estatais que haviam cometido abusos e violações aos direitos humanos fossem devidamente julgados.

 

Quando se deparam com uma “democracia viva, o autoritarismo se sobressai”. “É uma repressão ideológica. O Poder Judiciário tem se tornando também ideológico, no sentido que abraça uma ideologia autoritária. Não estamos diante de fatos pontuais, mas de uma ação orquestrada, e de um Judiciário que se omite”, apontou Weis.

 

Já a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fabiana Severo, entregou notas e documentos ao relator especial da ONU sobre a Liberdade de Reunião Pacífica e Associação, Clément Nyaletsossi, sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atentam contra o direito de manifestação e criminalizam defensores de direitos humanos. Ela também cobrou ação efetiva dos Ministérios Públicos estaduais no controle externo das atividades policiais para punir abusos cometidos contra manifestantes.

 

Nyaletsossi, que está a cerca de quatro meses no cargo, prometeu dar resposta às denúncias recebidas, e disse que em todo mundo governos se utilizam de diferentes meios para restringir o espaço de atuação democrática, e que cada vez mais os manifestantes são vistos e tratados como inimigos. “Quando há um protesto que não segue as visões estabelecidas pelo governo, há o uso excessivo da força. Alegam questões de segurança pública para dispersar protestos, prendem pessoas. Queremos assegurar que ninguém seja criminalizado simplesmente por lutar por seus direitos.”

 

 

 

Fonte: Brasil 247


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19 de julho de 2018

O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, deu posse nesta quinta-feira (19) aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a gestão do biênio 2018/2020.

 

“A atuação do conselho da criança e do adolescente é de fundamental importância para as políticas públicas, pois auxilia na tomada de algumas decisões”, comentou Juninho que parabenizou os novos membros do conselho e ressaltou que os conselhos municipais são relevantes no trabalho da administração.

 

Érica Belomi, secretária municipal de Desenvolvimento Social, destaca que o conselho proporciona uma visão plena de políticas públicas. “A responsabilidade dos conselheiros é muito grande por trabalharem com crianças e adolescentes e as decisões tomadas são importantes para que os orientem de maneira correta”.

 

O conselho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Ao todo são 32 membros entre efetivos e suplentes. O CMDCA foi criado em outubro de 1991 e está previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) como principal órgão do sistema de garantia de direitos desse público. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do conselho, as diretrizes para as políticas públicas municipais.

 

 
IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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19 de julho de 2018

Os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tomam posse na sexta-feira (20), em Rio Claro. O decreto definindo a nova formação da entidade foi assinado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. A posse será realizada a partir das 9 horas no paço municipal.

 

O Conselho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil. São 41 membros entre efetivos e suplentes. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado em 1998 e tem entre seus principais objetivos contribuir na normatização e fiscalização das políticas relativas aos direitos da mulher, propondo-se a ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade.

 

Os representantes das secretarias municipais são: Viviane Cristina Geraldo, Lilian Roberta Minotti Jorge e Caíque Luís Rissa Sahion, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Rosângela de Lourdes, Daniela Geniseli Calore e Raquel Ribeiro, da Secretaria Municipal de Educação; Jaqueline Alves, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz e Maria Cristina Gomes Babone, da Secretaria Municipal de Cultura; Eliane Regina Zanelatto, Daniela Prado Fuentes e Alessander Kemp Marrichi, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; Milena Di Grazia Zanfelice, Lara Zandonadi Campos e Ananda Elis Caraski, da Secretaria Municipal de Saúde; Luciana Cristina da Mota Rodrigues, Patricia Aparecida Telles e Rosângela Machado Ratky, da Secretaria Municipal de Segurança; e Rita Helena Mac Knight, Leila Regina Venâncio e Marisa Mattos Berbel, do Fundo Social de Solidariedade. Do poder legislativo tomam posse Silvia Betcher Bortolai e Nathalia Queiroz Christofoletti.

 

Pela sociedade civil tomam posse Franciele Juliane Nunes Silva e Kelly Silva Baptista (Consulado da Mulher); Erika Cristina Sopran e Maria Aparecida Claro (Lar Espírita Esperidião Prado); Edneia Marlene de Paula e Divanilde Aparecida de Paula (Equipe Palmares); Roseli Aparecida Correia e Juliana Amaral Gobbo, (Ordem dos Advogados do Brasil); Ilara Bellan de Oliveira e Angélica Fernanda Tomazella (Conseg Rio Claro); Alessandra Aparecida Bertin e Mariana Bono de Almeida (Senac); Gleda Pedrassolli e Kerolin Nayara Villas Boas (Delegacia de Defesa da Mulher); Benedita Maria Graziani e Adriana Rodrigues (Instituto Allan Kardec); e Danielly Ferreira Godinho Soares e Silze Carla Vanin Rovai (Udam).

 

 
IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


ministerio
19 de julho de 2018

Curso d’água abastece 40% dos moradores de Rio Claro

 

A pedido do Ministério Público, o Judiciário condenou o município de Rio Claro a proteger as margens do Ribeirão Claro, responsável pelo abastecimento de água de 40% da população local. A sentença estabelece que a administração municipal deverá impedir, por meios que incluam campanhas de educação ambiental, os depósitos de entulhos na área de preservação permanente pela margem daquele curso d’água. Além disso, o município fica obrigado a identificar a existência de pontos críticos de despejo de lixo e entulho nas margens do Ribeirão Claro, fazendo a limpeza e colocando placas de advertência de proibição desta prática. De acordo com a decisão judicial, a prefeitura tomará medidas administrativas e criminais contra os proprietários de terrenos omissos e negligentes na correta manutenção de suas respectivas áreas de preservação permanente.

 

A sentença foi prolatada nesta terça-feira (17/7) no âmbito de ação civil pública ambiental ajuizada pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo. Na petição inicial, o membro do MPSP informou que, entre 2015 e 2016, reportagens já alertavam para o lixo acumulado às margens do Ribeirão Rio Claro, alegando ainda que, segundo informações da Polícia Militar, moradores relatavam que pessoas desconhecidas utilizam a área citada para descarte de lixo doméstico e entulho. Camargo considerou ainda “o descaso do Município de Rio Claro em disponibilizar, com maior frequência, a sua equipe de fiscalização e em investir na maior proteção ambiental” no local.

 

Para a Promotoria, há a necessidade de “compelir o Município de Rio Claro a priorizar ações e recursos em defesa do Ribeirão Claro, não só para a proteção da fauna e da flora como um todo, como também para evitar que as limitadas ações que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura, aliás insuficientes à real proteção deste importante rio, possam acarretar um potencial colapso no fornecimento de água à população, por ineficiência nos devidos cuidados deste importantíssimo recurso hídrico para garantir o desenvolvimento socioambiental sustentável”.

 

Já a sentença, assinada pelo juiz André Antônio da Silveira Alcantara, reconhece a tese do MPSP e frisa que a situação de descarte irregular de lixo pela margem do Ribeirão Rio Claro está comprovada nos autos. “(…) o comprovado descarte de lixo nas margens do ‘Ribeirão Rio Claro’ representa, inescondível, risco de assoreamento. A responsabilidade do Poder Público na fiscalização, com medidas a alijar esta situação, decorre da lei. Destarte, deverá o requerido encetar providências necessárias e pertinentes a coibir o descarte ilegal de lixo na área de preservação, evitando, com isso, suas deletérias consequências ao meio ambiente”, afirmou o magistrado.

 
Fonte: Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115

São Paulo (SP) – comunicacao@mpsp.mp.br

Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


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17 de julho de 2018

Nesta terça-feira (17), a GCM de Rio Claro, atendendo a um chamado do Banco Bradesco, localizado na Rua 4, Centro, de Rio Claro (SP) via CCOM (Centro de Comunicação), onde segundo informações estava no interior da Agência um individuo tentando aplicar um golpe.

 

Após solicitação foi enviado ao local a viatura da Guarda Civil VTR 485 com o GCM’s Sciuo e Siqueira, chegando no local, estava presente um indivíduo tentando realizar um saque no valor de R$ 5.137,67 do Auxílio Doença Previdenciário do INSS da vítima. O golpista J.A.S.A. estava em posse de uma identidade falsa, o R.G. em nome de um senhor, e um papel falso contendo informações do benefício desse senhor, e mais dois papéis que continham as anotações de uma conta corrente a que ele iria efetuar o depósito, caso conseguisse sacar o valor e também o endereço da vítima.

 

Indago pelos policiais da Guarda Civil, o individuo disse que em um dia anterior foi abordado na rua por uma pessoa desconhecida, e que teria oferecido a quantia de R$1.000,00 para ele ir até o banco e que realizasse o saque.

 

Após pesquisa, foi constatado que o indivíduo possui passagens pela polícia, sendo conduzido pela Guarda Civil à Delegacia de Policia onde a Autoridade local ratificou a voz de prisão em flagrante ao meliante.

   

Fonte: Guarda Civil Municipal – GCM


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16 de julho de 2018

Exmo. Sr.

Promotor de Justiça

Ministério Público – Promotoria de Justiça de Rio Claro/SP

 

Exmo. Senhor Promotor

 

Eu, LEILA MARIA DUCKUR PIZZOTTI, publicitária, brasileira, R.G. 21.989.989-7 SSP/SP, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadã desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor, e solicitar o que segue:

 

  1. Rio Claro – há meses – vive um clima de terror e insegurança, clima esse motivado pelas ações insanas e criminosas de um indivíduo, que vem de forma sádica e sistemática, aterrorizando a população, sobretudo mulheres e jovens rioclarenses;

 

  1. Esse cidadão, ALEX LAUTENSCHLEGER SANTANA, funcionário público municipal, brasileiro, solteiro, residente a Rua Saibreiro 2 n. 381 – fundos – Bairro Saibreiro, nesta cidade é notadamente psicopata e perigoso, e vem há meses aterrorizando a população de Rio Claro, sobretudo mulheres, e apesar de já realizadas diversas denúncias e boletins de ocorrência coletivos, absolutamente nada se verifica por parte das autoridades para se evitar uma tragédia;

 

  1. As autoridades, assim como a imprensa de Rio Claro (jornais, TVs, etc), nesse caso específico referente ao cidadão e suas insanas e perigosas ações, mostram-se irresponsáveis, incompetentes e omissas;

 

  1. O referido cidadão, de forma sádica e sistemática, caluniou, difamou e injuriou diversas mulheres rioclarenses através da Internet em Redes Sociais, além de outras violações como misoginia (psicopatologia contra as mulheres), homofobia, assédio sexual, constrangimento ilegal, agressão moral e ameaça, o que conduziu a diversos e múltiplos Boletins de Ocorrência Coletivos junto a Delegacia de Polícia local em 25 de abril do corrente ano;

 

  1. Em 12 de julho, o citado indivíduo agrediu funcionários do NAM da Prefeitura Municipal, agrediu e ameaçou a Secretária de Ação Social, sendo que a Guarda Municipal foi chamada, o indivíduo foi preso em flagrante (RDO n.5783/2018 – Delegacia Seccional de Rio Claro – Plantão Delegado Dr. Rodrigo Marcel Porto), mas foi colocado nas ruas em seguida, e minutos após já estava novamente aterrorizando a população através das Redes Sociais na Internet e através de ligações por telefone celular;

 

  1. Esse psicopata continua absolutamente livre e solto na cidade de Rio Claro, até começar a matar, violentar ou estuprar, e isso tudo com a absoluta irresponsabilidade, incompetência e omissão das autoridades de Rio Claro, e isso envolve desde o Prefeito Municipal, o Secretário de Segurança do Município, o Presidente da Câmara, Vereadores, a Delegacia da Mulher, a Delegacia do Município, pois todos tem amplo conhecimento dos fatos, e do perigo eminente do indivíduo, e nada, absolutamente nada fazem para a proteção aos cidadãos e cidadãs de Rio Claro.

 

  1. As informações complementares a V.Exma. seguem em anexos a essa representação.

 

Dessa forma, cumprindo meu dever como cidadã dessa cidade, informo a V.Exma. os FATOS acima citados, rogando vossa intervenção e ações para a defesa do povo rioclarense, notadamente das mulheres agredidas e ameaçadas, e as apurações referentes aos fatos expostos e denunciados.

 

 

Rio Claro, 16 de julho de 2018

  

Leila Maria Duckur Pizzotti

leila@nautiluspublicidade.com.br  –  contato@rioclaroonline.com.br

 

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Segue link das matérias a respeito:

http://rioclaroonline.com.br/funcionario-publico-de-rio-claro-e-detido-em-flagrante-agredindo-funcionarios-do-nam/

http://rioclaroonline.com.br/alex_santana2.mp3

http://rioclaroonline.com.br/alex_santana.mp3

https://www94.zippyshare.com/v/oSYTKTiz/file.html


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13 de julho de 2018

Na última quinta feira (12) deu-se início a mudança da sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

O novo imóvel terá um custo mensal de R$15 mil aos cofres públicos, uma vez que a sede da avenida 2 era usado sem custo algum aos cofres pois pertencia ao INSS e era cedido ao município.

A atual localização da sede encontra-se na rua 6 do Bairro Santa Cruz.

O prédio passou por uma reforma, a qual contém fachada com identificação e conta com uma arquitetura bem adaptada.

Contudo, a prefeitura alega que essa mudança pode gerar uma economia de até R$100 mil por ano. Isso deve acontecer com a transferência de outros órgãos, que hoje ocupam prédios locados, para o espaço que abrigava a Fundação.

A mudança tem o intuito de transferir para o local setores como a Vigilância Sanitária, a diretoria do SUS, central reguladora de vagas, unidade de controle, avaliação e auditoria de contratos, o núcleo de atendimento em saúde da família e a atenção básica.

A mudança desses setores ainda levará tempo, pois o prédio desocupado pela Fundação passará por reformas e demais ajustes antes de ser reocupado.


alex
12 de julho de 2018

A cidade de Rio Claro está enfrentando inúmeras inadimplências e abusos constantes por conta de seus servidores municipais despreparados, e com o descaso da gestão atual municipal a respeito de denúncias repassadas e não apuradas por completo. Os casos são os mais diversos, situações que envolvem muitos cidadãos e escândalos horripilantes em diversas secretarias municipais, muitos servidores públicos tem se mostrado incapazes e incompetentes na execução de suas tarefas e ações, gerando assim mais problemas e lamentos para seus cidadãos.

 

Um dos últimos escândalos que envolve servidor público na cidade de Rio Claro/SP e que ganha notoriamente destaque e repercussão devido as ações e postura do servidor, é o caso do servidor Alex Lautenschleger Santana.

 

O servidor público Alex Lautenschleger Santana foi detido em flagrante na tarde de hoje (12) por agredir funcionários do NAM.

 

Alex quebrou uma moto, eletrocutou uma pessoa, derrubou a  Secretária de Ação Social e ameaçou diversos outros funcionários. A GCM foi acionada e o deteu. Alex foi ouvido e liberado.

 

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Sobre o Servidor Público

 

Alex trabalhou para a gestão anterior e para a atual, passou pela Secretaria de Esportes e fontes afirmam que ele no momento foi colocado a disposição da Secretaria de Administração. Anos atrás Alex foi para Minas Gerais, mesmo assim manteve o seu cargo na Prefeitura. Alex foi alvejado por 9 tiros em MG, voltou aleijado para a cidade de Rio Claro/SP onde ficou na casa de alguns amigos que gentilmente o acolheram até que ele pudesse se recuperar (…)

 

Assim que Alex saiu do Hospital, ele ficava também em semáforos fantasiado de palhaço, pedindo dinheiro.

 

Fontes afirmam que Alex repetia enquanto ficou em uma cama hospitalizado: “Os bandidos só não me mataram, pois quiseram me zoar mesmo, fiquei devendo dinheiro de drogas pra eles, aí não tinha como pagar, e quiseram me marcar, me deixaram aleijado…9 tiros na perna, deviam ter me matado logo! Eu vou fazer o diabo agora… “, ao que tudo indica, Alex não aguentando a pressão de não conseguir andar como antes e com as suas demais frustrações de sua vida e dos seus (que antes lhe estendiam a mão, mas o rejeitaram também devido a sua postura arrogante e prepotente), Alex começou a desrespeitar diversas pessoas pessoalmente e através da internet, ameaçando e as perseguindo.

 

Só no mês de abril ele atingiu mais de 30 pessoas com suas palavras de baixo calão, suas mentiras, e expôs fotos das pessoas com marcações provocativas, ofensivas, inverídicas, e sexuais nas redes sociais, muitas de suas vítimas são mulheres, pessoas essas de bem, e que foram alvos da sua insensatez e frustração como pessoa e como homem. 

 

Realmente Alex marcou negativamente e expôs a vida de muitas pessoas publicamente, misturando e afetando o trabalho, vida pessoal, empresas e famílias. Cabe ressaltar que essas pessoas, todas inocentes e vítimas da maldade e crueldade de Alex, estão passando por diversas situações complicadas devido a gravidade de suas ações friamente calculadas que tendencionam para a psicopatia hard generalizada.

 

O fato de Alex ser um servidor público doente já deixa subentendido a situação e a calamidade que a cidade de Rio Claro se encontra, uma vez que servidores estão trabalhando e servindo a população em estado de demência.

 

Alex precisa ser internado e interditado urgentemente, vidas  estão em risco!

 

A pergunta que não quer calar é: onde está o nome do Alex no Portal da Transparência da Prefeitura, uma vez que ele é servidor municipal há anos? Esquisito né?! Quem será que está por trás de Alex? Ou ele é uma pessoa doente mesmo e age sozinha e precisa ser internado?

 

Vidas estão sendo massacradas por falta de punho forte de quem era para fiscalizar e defender os cidadãos que residem, pagam impostos, e geram empregos para a POBRE cidade de Rio Claro/SP.

 

A População EXIGE respostas e esclarecimento de Alex Lautenschleger Santana, uma vez que ele AINDA não é considerado uma pessoa doente, mas sim uma pessoa que serve a cidade e realiza atendimento aos cidadãos rioclarenses!!!


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5 de julho de 2018

Foram dois anos de afastamento do órgão que o tornou conhecido pela defesa do direito do consumidor. Porém, essa semana, o advogado Sérgio Santoro voltou a comandar uma unidade do Procon e atuará na vizinha cidade de Santa Gertrudes.

 

Em fase de estruturação, o PROCON DE SANTA GERTRUDES atenderá as demandas locais para mediar conflitos entre consumidores e empresas, além de realizar fiscalizações. A missão de Santoro é transformar o Procon de Santa Gertrudes em um escritório regional, atendendo 50 cidades e fiscalizando a atuação dos Procons em cidades vizinhas, como Rio Claro.

 

O anúncio dessa semana foi como uma redenção para Santoro, que foi demitido do Procon de Rio Claro em circunstâncias que nunca foram esclarecidas.

 

“É a correção de uma injustiça. Realizávamos um trabalho combativo em Rio Claro, com independência, fiscalizando tudo e todos e essa atuação incomodou muita gente” afirma Sergio Santoro.

 

A nova equipe do Procon de Santa Gertrudes, já está sendo montada. “Nós já iniciamos o trabalho, em breve estaremos intensificando a fiscalização com o objetivo de coibir qualquer tipo de prática que lese o consumidor”, enfatiza.

 

O espaço do novo Procon, na Av. 6 n.97 – fica no CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, e vai ganhar roupagem nova de serviços à população, como o Banco do Povo , Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), e SEBRAE.

 

“Enquanto estive à frente do Procon de Rio Claro, éramos o 8° Procon mais eficiente do Estado, só perdendo para as grandes cidades. Tenho certeza que essa gestão eficiente continuará sendo nossa marca. E não seria possível sem a parceria do prefeito Rogério Pascon e seu chefe de gabinete Miguel Ribeirão, além do Ministério Público do Estado de São Paulo e Governo do Estado”, finaliza Santoro.

 

 

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5 de julho de 2018

A vereadora Maria do Carmo Guilherme realizou pedido junto ao deputado federal Ricardo Izar (PP), solicitando emenda para a compra de um veículo “Castramóvel”.

 

“Após diversas conversas com protetores de animais e pessoas envolvidas com a causa animal, verificamos a necessidade de ter um “Castramóvel” em nosso município”, disse a vereadora.

 

“Infelizmente o abandono de animais é uma realidade, o controle populacional de cães e gatos tem que ser encarado como um trabalho de política pública. A castração é parte do trabalho feito para conscientização da posse responsável”.

 

A verba no valor de R$ 120 mil já está na conta da Fundação Municipal de Saúde, que será a responsável por abrir o edital para aquisição do veículo adaptado e equipado conforme as normas de saúde.

 

Finalmente Rio Claro/SP poderá atender a demanda que não é pouca na cidade, elaborando assim, um cronograma de atendimento por regiões. Os serviços serão gratuitos.

 

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4 de julho de 2018

Venha conferir a delicinha que vai ser a 6 Festa Pré Parada do Movimento LGBT de Rio Claro/SP!!!
 
Confere só as News
 
Dia 07/07/2018, um Sabadão para curtir os amigos e conhecer as atividades/ações que estamos realizando para a NOSSA GRANDE E PRIMEIRA SEMANA E PARADA LGBT DE RIO CLARO/SP  ♥ ♥ ♥ ♥ ♥
 
A partir das 20:00 hrs esperamos você e a sua turma, vem que vem, utilizaremos a cor de nossa bandeira: ROSA.
 
Endereço: Avenida 24 A , esquina com a Rua 12B
Bairro: Bela Vista – Rio Claro/SP
 
Durante todo o ano de 2018, nós do Movimento LGBT+ de Rio Claro/SP, junto com nossa comissão organizadora e nossos patrocinadores, iremos realizar uma festa por mês até a data de nossa Primeira Semana e Parada Oficial para arrecadarmos fundos para o Evento.
 
Nossa Semana e Parada Oficial ocorrerá do dia 15/10 ao dia 21/10/2018.

O Tema será: Chega de Opressões! É hora de dar close !
 
Escolhemos a cor Rosa pois significa romantismo, ternura, ingenuidade e está culturalmente associada ao universo feminino. Aliás, outras características como beleza, suavidade, pureza, fragilidade e delicadeza manifestadas pela cor rosa, geralmente, são também atribuídas às mulheres.

 

Apresentadora: Brennah Satiez 

 

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Apresentador: Bruno Santoro 

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IMPERDÍVEL –  Atrações e Atividades 

DJ, Performer, atriz, dançarina, educadora e trans ativista:

Naomi X – 20:00 Hrs 

 

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Banda Iguais – Música Ao Vivo – 22:00 Hrs

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Link Oficial do Evento: https://www.facebook.com/events/252262225335220/

  

Entrada: FREE
Arrecadação: Durante o evento a Organização do Movimento LGBT estará realizando arrecadação voluntária para angariar fundos para

 
A NOSSA Primeira Semana e Parada LGBT. A doação será livre, sem valor específico. Colabore conosco como puder.

 

Agradecemos novamente a todos que estão somando forças conosco nessa PRIMEIRINHA PARADA.

 

Vai ter muito Glitter simmmm e muito amor!!!

 

Importante – Não é permitido o consumo de álcool por menores de 18 anos – Leve o RG


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4 de julho de 2018

A prefeitura de Rio Claro definiu o horário de expediente nas repartições públicas municipais para a próxima sexta-feira (6), quando a seleção brasileira de futebol jogará contra a Bélgica pelas quartas de finais da Copa do Mundo. Com exceção das repartições que realizam serviços considerados emergenciais, o expediente será das 7h30 às 13h30.

 

 

IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP

Foto: Curta Mais


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4 de julho de 2018

A partir de quinta-feira (5) a prefeitura de Rio Claro inicia o recadastramento obrigatório dos servidores municipais contratados pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A atualização de dados deve ser feita pelos funcionários ativos, exceto os servidores do Daae, da Fundação de Saúde e do Arquivo Público.

 

“Concluído o recadastramento dos servidores estatutários, agora iniciamos esta nova etapa, com funcionários celetistas”, informa Jean Scudeller, secretário da Administração.

 

O trabalho de recadastramento está sendo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com o acompanhamento da prefeitura. “Os funcionários têm até o dia 16 de julho para providenciar o seu recadastramento”, observa Regina Siqueira Masson, diretora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas.

 

Para o recadastramento, os servidores devem procurar o Núcleo Administrativo Municipal, onde serão feitos os atendimentos das 8 às 17 horas. Não é preciso levar xerox dos documentos, que são PIS/Pasep, RG, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado de reservista ou de dispensa, CNH, certidão de casamento, certidão de nascimento de dependentes, certidão de efetivo exercício profissional, cópia do ato de concessão de benefício previdenciário, certidão de tempo de contribuição ou de serviço emitida pelo INSS ou órgão afim (se tiver), comprovante de escolaridade, contrato de trabalho, último holerite, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone), atestado de invalidez ou incapacidade, quando for o caso, número do telefone celular e endereço eletrônico (email).

 

 

IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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4 de julho de 2018

Mais da metade dos entrevistados reprovam o setor.

 

A Saúde Pública de Rio Claro é considerada a pior da região. É o que aponta pesquisa realizada em 12 municípios pela Indsat. O segmento foi reprovado por 54% dos entrevistados.

 

Ao todo, 28% disseram que a Saúde de Rio Claro está “ótima” ou “boa” e 28% classificaram-na como “regular”. Dessa forma, o segmento registrou 461 pontos pelos critérios da Indsat e recebeu Baixo Grau de Satisfação.

 

 

 

O levantamento apontou o perfil dos entrevistados que mais reprovam a Saúde da cidade. Quando levada em conta a faixa etária, a insatisfação é maior entre rio-clarenses com mais de 50 anos de idade. Ao analisar apenas a escolaridade, a reprovação é maior entre moradores com Ensino Médio.

 

 

 

A insatisfação com a Saúde Pública é reflexo de trágicos acontecimentos que chocaram a cidade nos últimos meses. De dezembro para cá, três crianças foram a óbito após passarem por consultas em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

 

Manuelly Caroline Borges Fávaro, de um ano e cinco meses, foi a óbito após ser atendida cinco vezes. O caso ocorreu em dezembro. A menina foi levada às UPAs da Avenida 29 e do Cervezão. Após receitar expectorantes, anti-inflamatórios e inalação por quatro dias, o pediatra liberou a menina.

 

Os pais retornaram ao local várias vezes após o dia que aconteceu a primeira consulta, até Manuelly ser diagnosticada com pneumonia. A menina recebeu sete injeções diferentes e o quadro de saúde chegou a melhorar, mas o estado piorou e a criança teve uma parada cardíaca. Os pais acusam os profissionais de negligência.

 

Três meses depois, a menina Rebeca Luiza Ribeiro dos Santos morreu vítima de parada respiratória, problemas cardíacos e pneumonia extensa. Duas médicas diferentes chegaram a receitar xaropes e remédios a fim de conter o vômito.

 

No mesmo mês, Marcelo Adiel Filho, de 5 anos, deu entrada na UPA da Avenida 29 apresentando febre. O médico plantonista receitou um antibiótico e liberou o paciente. O quadro de saúde da criança piorou e os pais levaram o menino à UPA durante uma troca de plantões.

 

Apesar de ter sido transferida ao Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI), a criança não resistiu. No início de abril, a Prefeitura de Rio Claro trocou toda a equipe médica da UPA da Avenida 29. Dois pediatras começaram a atender na unidade. Atualmente, a Secretaria de Saúde é comandada por Djair Claudio Francisco.

 

 

Foto: Secretaria de Saúde de Rio Claro (divulgação)

Fonte: Indsat


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4 de julho de 2018

A paralisação de caminhoneiros ocorrida em maio passado teve impacto negativo sobre a produção industrial naquele mês.

 

Segundo divulgou o IBGE nesta quarta-feira (4), a produção da indústria brasileira teve queda de 10,9% em relação a abril, quando havia subido 0,8%.

 

Foi a pior taxa desde dezembro de 2008, quando recuou 11,2%.

 

A mobilização de caminhoneiros começou a partir de 21 de maio e durou 11 dias. O impacto da paralisação foi sentido nacionalmente. Sem caminhões para entregar a produção agrícola nos centros urbanos, o país registrou desabastecimento de combustíveis e alimentos. Alguns produtos chegaram a triplicar de preços no período.

 

Também ocorreram perdas na indústria de proteína animal. Criadores de frangos na Bahia, por exemplo, perderam frangos ainda sem idade para abate devido à falta de ração para as aves. Produtores de leite, por exemplo, não conseguiram escoar a produção pelas estradas do país e tiveram que descartar parte do fabricado naquele mês.

 

Segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), 289 litros de leite tiveram que ser descartados em meio à crise. O setor teria deixado de exportar 120 toneladas de aves e suínos no período.

 

A paralisação teve impacto ainda na indústria têxtil, de celulose e automobilística. A Suzano, empresa brasileira de papel e celulose, por exemplo, divulgou perdas de 80 mil toneladas na produção de celulose. Em papel, as perdas teriam atingido 25 mil toneladas.

 

 

Foto: El Pais – El País

Fonte: Correio do Estado


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4 de julho de 2018

Da mesma maneira que em 2002, quando diante da quase certeza da eleição de Lula os bancos causaram uma tempestade na economia brasileira, eles retomam a chantagem contra o país, diante da inviabilidade dos candidatos do golpe e a adesão popular à nova candidatura de Lula. A ameaça parte agora do Bank of America (BofA), o segundo maior dos EUA e, não à toa, o maior gestor de fortunas de milionários do mundo. Para o banco americano, há possibilidade de se concretizar “o pior dos cenários”, a eleição de um candidato progressista, e com isso, ameaça, “o País voltaria para recessão em 2019 e a Selic passaria para dois dígitos”, informa o repórter Rodrigo Tolotti Umpieres do site InfoMoney, um porta-voz não oficial do mercado financeiro. Como em 2002, quando a economia do país estava arruinada pela gestão de FHC, a política econômica do golpe arrastou o país para o buraco.

 

No título do artigo, o tamanho da ameaça: “Dólar pode ir a R$ 5,50 se o ‘pior dos cenários’ se concretizar, aponta Bank of America”. O banco comprou em 2004 o grupo do BankBoston. Henrique Meirelles fez uma carreira de 28 anos no BankBoston, entre 1974 e 2002 e presidiu a subsidiária brasileira da instituição por 12 anos. Com a aquisição de 2004, a situação hoje beira o escândalo: o banco que abre a temporada de chantagens do sistema financeiro contra a democracia no país é quem paga a aposentadoria dourada do ex-ministro da Fazenda e pré-candidato do MDB: mais de $ 250 mil reais por mês.

 

Em números, o BofA projeta, no cenário de vitória de Lula ou de outro candidato progressista um crescimento da economia de 0,8% este ano, sendo que para 2019 o País voltaria para uma recessão, com o PIB (Produto Interno Bruto) caindo 1%. Enquanto isso, a Selic iria voltar para o nível dos dois dígitos e a inflação chegaria a 7%, levando assim o dólar para o temido R$ 5,50.

 

“O ruído político associado ao ciclo eleitoral deve se intensificar nos próximos meses, adicionando riscos ao processo de retomada econômica”, afirmam os analistas do banco no relatório.

 

 

Leia a íntegra aqui.

Com informações do Brasil247


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4 de julho de 2018

Em mais um capítulo da entrega do patrimônio nacional às empresas estrangeiras, iniciada com o desmonte da Petrobras e a venda do pré-sal às petroleiras internacionais, o governo Michel Temer deu o sinal verde para que a linha regional da fabricante de aeronaves Embraer – da qual a brasileira é líder mundial – seja incorporada pela norte-americana Boeing; Boeing terá 80% do controle acionário da nova empresa.

 

A formalização do acordo deverá acontecer nos próximos dias e prevê a criação de uma terceira empresa, que absorverá a fabricante nacional. O controle acionário de 80% desta empresa será da Boeing. Apesar disto, o negócio terá que ser informado oficialmente ao governo e submetido a auditorias.

 

Em seguida, o Conselho de Administração da companhia terá que ser consultado, sendo que o governo tem direito a veto. O processo todo poderá levar até cinco meses até sua conclusão, segundo matéria publicada pelo portal UOL.

 

Com informações do Brasil247


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4 de julho de 2018

Jeff Sessions considera ‘desnecessárias’ medidas implementadas por Obama

 

WASHINGTON — O governo Trump revogou nesta terça-feira (03) um amplo conjunto de diretrizes implementadas pelo presidente Barack Obama, que pedia que as faculdades e universidades considerassem a raça em processos de admissão, como forma de promover a diversidade.

 

O secretário da Justiça, Jeff Sessions, disse que os 24 documentos, muitos dos quais forneciam orientação às escolas sobre como lidar com as decisões da Suprema Corte sobre raça e admissões, “eram desnecessários, desatualizados, inconsistentes com a lei existente ou impróprios”.

 

Isso tem o efeito de trazer a posição do governo federal sobre ações afirmativas próximas àquelas do governo de George W. Bush, que sustentava que a raça só poderia ser considerada se uma universidade não tivesse outra maneira de alcançar uma classe estudantil diversa.

 

A Suprema Corte dos EUA determinou uma série de casos em que as universidades podem usar ações afirmativas para ajudar os candidatos das minorias a entrar na faculdade. Os conservadores argumentam que esses programas podem prejudicar os brancos e os asiático-americanos.

 

As diretrizes sob Obama, um democrata, foram emitidas pelo Departamento de Justiça e pelo Departamento de Educação. Elas dizem às universidades e faculdades que é aceitável usar a raça como uma ferramenta para alcançar a diversidade.

 

Por exemplo, uma das diretrizes, “Perguntas e respostas sobre Fisher versus Universidade do Texas em Austin”, coloca a questão “A Suprema Corte mudou o que faculdades e universidades precisam fazer para adaptar seus programas de admissão de forma restrita para atender ao interesse diversidade?” Ela responde “não”.

 

A decisão do governo Trump está sendo visto pelos democratas e liberais como uma maneira de enfraquecer a ação afirmativa.

 

— O retrocesso da administração (Trump) sobre diretrizes vitais de ação afirmativa ofende os valores de nossa nação e a promessa de oportunidades para todos — disse Nancy Pelosi, líder democrata da Câmara dos Deputados.

 

O Departamento de Justiça sob o presidente republicano Donald Trump está investigando uma reclamação de mais de 60 organizações asiático-americanas de que as políticas da Universidade Harvard são discriminatórias porque limitam a admissão de asiático-americanos.

 

O departamento se juntou ao Estudantes por Admissões Justas, o grupo por trás do caso, que pediu a revelação de evidências “poderosas” mostrando que Harvard, sediada em Massachusetts, está violando o Título VI do Ato de Direitos Civis de 1964. O Título VI proíbe discriminação com base em raça, cor e origem nacional em programas e atividades que recebem auxílio financeiro federal.

 

Harvard diz que suas políticas de admissão cumprem as leis americanas e que tem trabalhado para impulsionar auxílios financeiros para garantir diversidade econômica, assim como racial, em suas salas de aula.

 

 

Por REUTERS

Foto: O governo de Donald Trump vem revogando medidas inclusivas adotadas por seu antecessor, o democrata Barack Obama – LEAH MILLIS / REUTERS


conselho
4 de julho de 2018

Aos Dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Cacilda Lopes, José Albano Nobreza Figueiredo e Julio Antonio Candido, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Benedita Lucio Izzo, representando os Conselhos Gestores Locais; Vicente José Claro, representando pessoas com Deficiência ou Familiares; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Alvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS e Cristiane Gava, chefe de Núcleo do CAPS III. Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação da ata de 15 de maio de 2018; II – Ordem do Dia: 1. Deliberação do Plano Anual CEREST – 2019; 2. Deliberação da Programação Anual de Saúde de 2019; 3. Informe das comissões. III – Assuntos Gerais. Em segunda chamada, após 30 minutos, com o quórum presente, o presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e informa que não serão discutidas as deliberações, devido à falta de quórum.

 

Na sequência inclui como tema de pauta, o seguinte assunto: Esclarecimentos sobre o funcionamento do CAPS III. I – 1. A Sra. Cristiane, chefe de núcleo do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III apresentou o funcionamento do serviço e mencionou a portaria nº 336. Cristiane informa que o CAPS funciona 24h e atua também, na urgência e emergência. O serviço conta com quatro leitos que são usados para observação e retaguarda para os usuários em crise que já são assistidos pelo serviço. Em Rio Claro são quatro leitos para a microrregião que atende toda a urgência de saúde mental dos municípios da CIR. Informa que a portaria permite que o usuário fique em observação até 07 dias seguidos ou 10 alternados, porém o serviço possui a flexibilidade de avaliar cada caso e entender a necessidade do usuário, que algumas vezes ultrapassa o tempo determinado, pois a equipe técnica avalia todo o contexto social do individuo. Ressalta que quando da alta precoce, normalmente o usuário volta.

 

Cristiane informa que existe uma articulação na rede também, para que o usuário possa ser assistido da melhor forma. O Sr. Vicente questiona se nos casos que se extrapola o tempo, os usuários não deveriam ser encaminhados para o hospital Bezerra. A Sra. Cristiane esclarece que as internações têm aumentado, mas existem particularidades em todos os casos. Algumas famílias pedem a internação outras não querem. Há casos que os usuários não têm família e cita também pessoas em situação de rua. As avaliações são feitas com as famílias e com o usuário que está em poder de decisão. Com relação ao funcionamento do CAPS, o Sr. Julio questiona se não deve mudar o atendimento de urgência e emergência.

 

A Sra. Cristiane informa que tem funcionado e a angustia está relacionada aos leitos.

 

A Sra. Cacilda coloca que o problema psiquiátrico, com medicação e apoio da família, se estabiliza, mas é necessário esse apoio. O Sr. Álvaro coloca que antigamente se internava todos os casos e que hoje há uma melhor avaliação e questiona o porquê não treinar as Unidades de Pronto Atendimento para receber os casos de urgência e emergências e Cristiane informa que casos de desintoxicação e abstinência vão para as UPAS. Sr. Álvaro questiona sobre o melhor jeito de conseguir acabar com tabagismo e alcoolismo e a Sra. Cacilda cita o trabalho das igrejas.

 

O Sr. Álvaro fala sobre a Inglaterra, que paga um incentivo para as equipes que diminuem o índice. Não havendo mais duvidas sobre o funcionamento do CAPS, Domingos informa que o assunto foi levado na Rede de Urgência e Emergência e entendeu que seria interessante trazer as informações na reunião para todos os conselheiros. Agradeceu a presença da Sra. Cristiane que se colocou a disposição sempre que necessário. 2.

 

A Sra. Aretuza, membro do comitê de mortalidade infantil trouxe informes sobre a reunião que participou em 13 de Junho. São cinco casos de mortes de bebes no município e está sendo constatada uma falta de experiência dos profissionais. Informa que no atendimento do São Rafael está havendo falhas no acolhimento. Referente à Santa Casa destaca que foram poucos problemas e os maiores problemas estão no hospital São Rafael e Santa Filomena. Álvaro destaca sobre a humanização no atendimento e informa que quando nasce uma criança com síndrome de down, existe o programa SOS Down que já faz um acolhimento para família.

 

Os casos de lábio leporino também têm uma orientação e que seria interessante o Conselho elaborar um instrumental de orientações. Karla sugere que Álvaro identifique as orientações que devem ser feitas no primeiro momento e encaminhe ao Conselho. A Sra. Aretuza informa que os casos de óbitos ainda serão apurados e trará as informações na próxima reunião. Na oportunidade fala sobre os médicos que estão saindo de férias e não está tendo profissionais para substituição e destaca que isso precisa ser observado. 3. Karla informa que a Fundação Municipal de Saúde respondeu oficio sobre a realização de concurso publico previsto para acontecer em aproximadamente 60 dias. 4. Marta falou sobre seu papel como representante dos trabalhadores neste Conselho e sobre alguns assuntos que são levados ao seu conhecimento, porém os mesmos não estão sendo apresentados ao Conselho. Informa que estão havendo mudança no processo de trabalho e que soube que o setor de compras da Fundação seria mudado para Prefeitura, todavia a Fundação é uma autarquia e questiona de que forma funcionaria esse processo. Informa também que a Fundação Municipal irá mudar a sede. Destaca que não sabe se as informações procedem, mas que seriam assuntos para ser apresentados ao Conselho.

 

O Sr. Eduardo observa sobre o papel do Conselho e destaca sobre a analise do Plano, Programação e Prestação de Contas, com um tempo inviável e precisa ser trabalhado de forma diferente. Referente aos assuntos trazidos pela conselheira, manifesta ser difícil o conselho se posicionar em relação a boatos, mas destaca que é importante que os representantes da Fundação estejam presentes nas reuniões, para que quando surjam duvidas, as mesmas sejam esclarecidas em reunião. Nesse sentido, será enviado um oficio a Fundação solicitando a participação efetiva dos representantes. 5. Referente aos informes das comissões, Karla informa que: Comissão De Políticas Publicas: foi feita analise na Programação e foi observado que as ações estão segmentadas, não há ligação entre os setores. Existe uma dificuldade dos setores no processo de construção e na identificação de metas e ações. Para tanto, a comissão iniciará neste ano um trabalho para elaboração da próxima programação – 2020.

 

O Objetivo é auxiliar os setores no processo de construção, entender a necessidade dos departamentos e que as ações sejam pensadas em conjunto, o que facilitará posteriormente a apresentação para o Conselho, pois participaremos efetivamente da elaboração. Informa também que a comissão de políticas publicas organizará uma reunião com a coordenação da atenção básica, para dar continuidade no processo de implantação dos Conselhos gestores, mas ainda não tem data programada. Conselho Fiscal: Karla agendará reunião na próxima semana, pois existe prazo para entrega do parecer da prestação de contas do 1º quadrimestre de 2018. Comissão de eleição: Karla lembra que tinha sido decidido retomar o processo de eleição quando voltasse de férias, portanto organizará nas próximas semanas uma reunião para definição de datas e possivelmente apresentará na próxima reunião. CISTT: A Sra. Talita participou da reunião do Conselho gestor do CEREST, na qual esteve presente também, o Sr. Milton, responsável pela CISTT Piracicaba e o mesmo se prontificou a vir no município e falar sobre a importância e funcionamento da comissão. Será organizado um seminário entre julho e agosto e mais informações serão apresentadas na próxima reunião. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.