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Autor: Redação Rio Claro Online

ministerio
9 de setembro de 2019

MPSP fecha acordo que devolve R$ 4 milhões cobrados ilegalmente de contas de água e esgoto


MPSP fecha acordo que devolve R$ 4 milhões cobrados ilegalmente de contas de água e esgoto.

 

População de Rio Claro será beneficiada na ação.

 

A Promotoria de Justiça de Rio Claro assinou no dia 4 de setembro um acordo com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), o município de Rio Claro e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), em uma ação civil pública que vai devolver aos consumidores em torno de R$ 4 milhões cobrados indevidamente das contas de água e esgoto no município.

 

O Tribunal de Justiça condenou estes órgãos a devolver à população a cobrança excedente de um aumento ilegal nas contas de água e esgoto, no ano de 2015. Esse valor será computado em 24 vezes nas próximas contas, mediante o preenchimento das condições estipuladas no acordo.

 

O autor da ação é o promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br 
Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


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28 de agosto de 2019

Ato pede por providências em prédio de escola


Ex-alunos e ex-professores da Escola Estadual Chanceler Raul Fernandes e do extinto Colégio Vocacional se reuniram na manhã desse sábado (24), nas antigas instalações da unidade localizada na Rua 2, em frente ao Centro Cultural Roberto Palmari. A visita autorizada teve por objetivo verificar as condições do prédio que está inativo há anos e acumula reclamações de vizinhos e indignação de quem já estudou ou trabalhou no local.

 

Ademar de Assis Camelo, que foi vice-diretor da unidade de 1994 a 1998 e diretor de 1998 a 2001, disse que o sentimento é de tristeza ao ver o estado em que se encontra o prédio. “Quando entrei foi um impacto violento, como pode ficar abandonado desse jeito?”, indagou o ex-diretor. Segundo Ademar, sempre foi uma batalha muito grande conseguir gerir o prédio, que era muito grande e os recursos sempre tão escassos. “Deveria ser feito um planejamento, retomar novamente o uso para educação, pois é uma estrutura muito boa e grande demais para ser abandonada”, destacou.

 

Para o ex-aluno Sidnei Francisco Nunes, a sensação é de tristeza. “Eu fiquei sabendo, através de colegas, que aconteceria este encontro, conversei com algumas pessoas e soube que o prédio foi doado para a Fatec e que a Fatec está encerrando uma licitação para iniciar a reforma, então tem um trabalho sendo feito nesse sentido”, comentou.

 

O professor aposentado José Raphael de Silva Rocha disse que o sentimento é de indignação. “Temos que nos unir para que outras autoridades tomem atitude, porque está em Rio Claro, cabe a qualquer um lutar para preservar”, destacou.

 

OCUPAÇÃO

Desde 2013, o espaço não é utilizado para fins educacionais e também não recebe nenhum tipo de manutenção. Em matéria já divulgada pelo Diário do Rio Claro, alunos que estudam no imóvel relataram os transtornos, assim como moradores das proximidades do local, que fica na Rua Dois, bairro Vila Operária.

 

Após reivindicações e para evitar criadouros do mosquito da dengue, a prefeitura providenciou limpeza com poda de mato e remoção de entulhos. Porém, o local segue com fácil acesso para qualquer indivíduo.

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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28 de agosto de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Julho/2019 – 16.07.2019


Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo e Hilda de Lourdes Uhlmann, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Aguinaldo Cesar Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Maria Clélia Bauer, representando a Fundação Municipal de Saúde; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Nádia Maria Augusta Joaquim, Milena Di Grazia Zanfelice, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Sonia Conceição Devidé Minucci e Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata e Leila Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Eleny Freitas de Almeida, diretora de Gestão do SUS, Adriane Cristina de O. Brandani, Viviane Reginatto, Bruno Smirmaul, Cristiane Godoy Gava, Ana Francisca Kleiner, Victor Devera Elston Gomes, Disete Devera, Antonio Roberto da Silva e Paula Abreu Kannebley.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 18 de Junho e 05 de Julho de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde; e 2. Apresentação do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses;

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e coloca em votação a proposta de discussão de assuntos gerais para o final, sendo aprovado pelos presentes, com a observação de que tenha o número de conselheiros necessários para deliberação.

 

O Sr. José Domingos propõe ainda, a inclusão de dois pontos de pautas, sendo estes: Credenciamento do serviço de BIPAP e CPAP; e Credenciamento do CHI no PRONAS – PCD: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com deficiência, sendo aprovado pelos presentes. Após as deliberações inicia-se a pauta do dia.

 

I – 1. A Sr.ª Eleny inicia sua apresentação e percebe a presença de uma usuária que está filmando e não autoriza a filmagem, pois os assuntos são registrados em ata.

 

A Sr.ª Nádia coloca que anteriormente as reuniões eram gravadas e Karla salienta que os registros eram feitos pela câmera do Conselho para arquivo.

 

Prosseguindo, a Sr.ª Eleny informou que o intuito do credenciamento pleiteado é para atender pacientes traqueostomizados que não respiram sem o equipamento. Ressalta que existe um incentivo financeiro do Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1.370 de 03 de Julho de 2008 e Portaria nº 370 de 4 de Julho de 2008 que institui e regulamenta o Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.

 

Informa que o objetivo da Fundação Municipal de Saúde é qualificar o SAD – serviço de atendimento domiciliar, pois hoje o município tem três pacientes que necessitam de CPAP e por isso buscam pelo credenciamento.

 

O Sr. Aguinaldo questiona como surgiu o credenciamento e a Sr.ª Maria Clélia informa que antes da portaria (2008), o município de São Paulo era responsável pelo fornecimento do equipamento, porem com a demanda crescente e observando que não teria mais condições de ser responsável pelo serviço, foi discutido e com a criação das RRAS, cada regional ficaria responsável pelo seu território podendo pleitear o credenciamento.

 

Ocorre que o município custeia com Fonte 1(municipal), sendo possível receber Fonte 5 (Federal), desde que faça o credenciamento.

 

Questionada se o equipamento será locado e de que forma será feito o processo, a Sr.ª Maria Clélia informa que será locação, por meio de licitação, conforme determina a legislação. Com relação ao processo de licitação é observado o que a portaria estabelece que seja ofertado e destaca que a tecnologia dos equipamentos é sempre inovada, além dos cuidados que são necessários, os equipamentos precisam ser devidamente higienizados para atender um novo usuário.

 

A portaria também prevê o rompimento de contrato quando necessário.

 

O Sr. Elias ressalta que gostaria de saber valores e a Sr.ª Maria Clélia ressalta que não tem problemas em apresentar os valores, assim como fez com a solicitação do contrato da alimentação, o qual foi fornecido ao Conselho.

 

A Sr.ª Eleny destaca que o objetivo é ofertar melhor atendimento ao usuário e que em todo credenciamento solicitado, o Ministério realiza auditória e a Sr.ª Maria Clélia reforça que só é possível o credenciamento no município devido o serviço de atendimento domiciliar e o credenciamento qualificará ainda mais o serviço ofertado.

 

Assim sendo, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2.

 

A Sr.ª Ana Francisca, gerente do CHI, informa que o PRONAS – PCD Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência abriu inscrições de 01 de Junho a 31 de Julho de 2019 para credenciamento.

 

O referido credenciamento é para incentivar ações e serviços desenvolvidos por Entidades, associações e fundações privadas, sem fins lucrativos, que atuem no campo da pessoa com deficiência.

 

O intuito do programa é ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médicos assistenciais, apoiar a formação e treinamento de recursos humanos – em todos os níveis; realizar pesquisas clinicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.

 

Após o credenciamento é permitido enviar projetos, que serão avaliados, e se aprovado receberão recursos para sua execução.

 

As propostas de projetos enviadas ao PRONAS-PCD serão: Fish – ortese para todos, Projeto de Reforma do CHI-PV e Projeto RV Autistas.

 

A Sr.ª Ana Francisca informou que não existe hoje um laboratório de órtese do SUS.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça a importância de qualificar as redes e salienta que a habilitação do CER IV qualificará o serviço que atualmente atende crianças, porém é necessário se atentar ao envelhecimento e ocorrências que podem ocorrer ao longo do tempo.

 

Reforça que o mesmo recurso pode ser pleiteado na Oncologia, por meio do PRONON, ambos são incentivos fiscais da Receita Federal e sempre foi pautado na CIR, para que os municípios buscassem esse recurso que pode ser disponibilizado para Fundações e até mesmo associações, lembrando que no CHI funciona a APACHI – Associação de Pais e Amigos do Centro de Habilitação Infantil, e o credenciamento pode ser feito pela Entidade.

 

A Sr.ª Talita questiona se o projeto seria para órtese e prótese, sendo informado que no momento apenas para órtese.

 

A Sr.ª Ana Francisca reforça a importância da parceria com o laboratório em Milão que promove capacitações ao profissional qualificando ainda mais o serviço.

 

A Sr.ª Eleny falou sobre o laboratório de analise de movimento, que existe apenas na AACD, Albert Einstein e Rede Sarah e o CHI tem o equipamento e condições de habilitar e reabilitar da criança ao idoso.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que é necessário o cuidado para toda faixa etária, pois ocorrem muitos acidentes de trabalho que causam lesões e o CER é uma ferramenta dentro da linha de cuidado e sobre esse assunto, informa que já iniciou a discussão com CEREST e Vigilâncias para que se olhe a rede como um todo.

 

A Sr.ª Ana aproveita a oportunidade e agradece as Sr.ªs Maria Clélia e Eleny por acreditarem no trabalho do laboratório.

 

Após a explanação, o Sr. José Domingos colocou em regime de votação, a solicitação de credenciamento do Centro de Habilitação Infantil – Princesa Victoria no PRONAS – PCD, sendo aprovado por unanimidade.

 

O Sr. Aguinaldo faz a seguinte observação aos conselheiros, que foram inclusos os temas acima e deve ser considerado o prazo, porém o Conselho já decidiu que não faria aprovação na mesma reunião, pois podem surgir assuntos que necessitam de tempo para avaliação.

 

3. O Sr. José Domingos coloca em regime de votação as atas de 18 de Junho e 05 de Julho, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

4. O Sr. Bruno Smirmaul informa que assumiu a gerência do NESTD, há um mês e solicitou a pauta neste Conselho, para apresentar a Proposta de Plano Municipal de Educação Permanente. Informa que sua graduação foi na UNICAMP, seguido do mestrado na mesma Instituição e seu Doutorado fez na UNESP, cujo orientador foi o Professor Eduardo Kokobun. Atualmente é Professor na Asser e na Pós – graduação do Albert Einstein. Apresenta a Política Nacional de Educação permanente e os marcos legais e reforça que existem grandes desafios na implantação desta política, não sendo uma dificuldade local e sim no Brasil. São desafios identificados: Indefinição de parâmetros para construção dos projetos; Participação incipiente dos gestores municipais; Ausência de avaliação acerca dos projetos desenvolvidos no que tange a suas desejadas mudanças nas práticas de formação, gestão e atenção na saúde; Pouca articulação entre gestores, trabalhadores, controle social e Instituições de Ensino.

 

O Sr. Bruno menciona o Plano Municipal de Saúde, que define na Diretriz IV – Implementar a Política de Educação Permanente na rede municipal e na Diretriz V – Aperfeiçoar os mecanismos de educação, para qualificar os profissionais do SUS. Apresenta as diferenças entre Educação Continuada (período definido, metodologia de ensino tradicional, sendo cursos, capacitações, pós-graduação) e Educação Permanente (Aprendizagem no trabalho, dia-a-dia, planejamento estratégico, reunião de equipe, entre outros). Compreendendo a necessidade de implantação, o Plano Municipal de Educação Permanente foi construído e pensado nas seguintes etapas: 1. Apresentação do Plano de Educação Permanente em Saúde (PEPS) no Conselho Municipal de Saúde;

 

2. Análise da Situação da Força de Trabalho em Saúde e Identificação das necessidades de Educação Permanente em Saúde dos profissionais e trabalhadores do SUS;

 

3. Seleção de problemas prioritários e Elaboração de Objetivos e Metas;

 

4. Programação das ações, e atividades a serem realizadas, de acordo com os objetivos definidos;

 

5. Elaboração da proposta de orçamento; e

 

6. Estabelecimento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação periódica do processo e dos resultados alcançados com a execução do PEPS. O Sr. Bruno ressalta que muitas vezes as Unidades fazem Educação Permanente, no dia-a-dia, por meio das ações que realizam, porém desconhecem como uma ação de educação permanente e informa que será feita uma analise de situação do pessoal (profissionais) e organização do trabalho, para que se tenha um levantamento detalhado dos problemas. Dentro das ações do Plano, estão previstas reuniões com Diretores e Gerentes para conhecer os processos de trabalhos e articulações de cada departamento e informa que esse cronograma já teve inicio e realizaram reunião com a Diretoria de Vigilância em Saúde e de Gestão do SUS.

 

A Sr.ª Maria Clélia informou que na semana passada se reuniu com a Saúde Mental (CAPS ij e CRIARI) para tratarem sobre processo de trabalho e reorganização dos serviços.

 

O Sr. Bruno falou sobre o COAPES – Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino – Saúde sendo uma ferramenta importante para o processo de Educação Permanente.

 

O Sr. Aguinaldo questionou como serão detectadas as demandas e sugere que seja feita pesquisa de campo com os usuários para cruzar os dados com os problemas levantados pelos profissionais.

 

O Sr. Bruno informa que no departamento (NESTD) não encontrou nada sistematizado e que está sendo construído e acha importante a inclusão do usuário.

 

A Sr.ª Ana Francisca fala sobre a implantação dos Conselhos Gestores, que traz voz aos usuários.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que solicitou a Karla a reativação dos conselhos gestores e cita o RH – SUS que na sua criação sistematizava o trabalho dos profissionais e fala sobre os grandes desafios, a multiplicação dos saberes, compor as equipes multidisciplinares e a dificuldade de compreender as diferenças entre educação continuada e educação permanente.

 

O Sr. Roberto questiona se foi pensado no acesso da pessoa com deficiência e Sr. Bruno informou que já foi solicitado por uma unidade curso de libras e o departamento já iniciou a busca.

 

A Sr.ª Cacilda elogia a apresentação e questiona se será feita para as Unidades, pois poderá facilitar a compreensão sobre o processo de trabalho.

 

A Sr.ª Lisete também elogia o Plano e ressalta a importância de incluir usuários nesse processo, visando fortalecer o controle social e propiciando uma horizontalização dos saberes. Reforça que desconstruir é um processo continuo, planejado e questiona sobre os valores para se colocar o Plano em pratica.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que como apresentado anteriormente, será buscado recursos e salienta que isso depende da competência e disposição para fazer acontecer, pois existem diversos meios de captar recursos por meio de projetos, e cita o COAPES que traz recursos, não só financeiro, mas é uma troca que pode trazer benefícios para o município, reforçando que é possível, porém o SUS é para quem gosta e acredita, pois a utilização do SUS começa na água que se toma de manhã e informa que sempre estará no Conselho para apresentar as propostas da gestão.

 

O Sr. Bruno informa que encontrará dificuldades e que o processo será desafiador, mas será iniciado. Agradece ao Conselho e se coloca a disposição sempre que necessário.

 

5. O Sr. Diego, gerente do Centro de Controle de Zoonoses informa que apresentou no ano passado para o Conselho, o Plano Municipal de contingências das arboviroses e o mesmo foi aprovado e está em execução.

 

Informa que o DRS solicitou aos municípios da região, a apresentação da avaliação e monitoramento do Plano, referente ao primeiro semestre.

 

O Sr. Diego informa que no município totalizou 752 casos confirmados de dengue, sendo 737 autóctones e 15 importados. Sobre as ações previstas, informa que todas foram executadas e apresenta os seguintes dados: O município possui 93.771 imóveis cadastrados, sendo percorridos no 1º ciclo 86.6% e no 2º ciclo 85.32%. Os imóveis foram vistoriados durante a semana e nos mutirões que foram realizados aos sábados. Com relação aos pontos estratégicos informa que são 131 imóveis cadastrados e todos foram vistoriados. Informa que são 85 imóveis especiais cadastrados que também foram vistoriados pelo departamento. As avaliações de densidade larvária são realizadas quatro vezes no ano e até o momento foram realizadas três, identificando que o município se encontra em estado de alerta. Com relação realização de controle de criadouros informa que foram visitados 71.018 imóveis.

 

O Sr. Diego informa sobre a nebulização que não está ocorrendo, pois não está sendo produzido e fornecido pelo Ministério. Informa que foram capacitados 97 Agentes Comunitários de Saúde para atuarem no território de abrangência, pois os Agentes de Endemias concentram nas áreas que não tem cobertura da Estratégia de Saúde da Família. Sobre as ações educativas, o Sr. Diego informa que o setor busca levar conhecimento e já foram realizadas 93 palestras, totalizando 19.201 pessoas capacitadas. Informa que foram muitos os ganhos do setor, pois tem um trabalho integrado com a Vigilância Sanitária e outros departamentos. Recentemente conseguiram a indicação de brigadistas para cada prédio publico, sendo os indicados responsáveis pelos cuidados do prédio.

 

O Sr. Diego informa que os dados estão sendo lançados nos sistemas, mantendo sempre atualizados. Informa ainda que está prevista a contratação de mais agentes de endemias, que já passaram por capacitação e aguardam convocação. Salienta o trabalho que vem sendo realizado pela sala de situação, na qual participa diversas secretarias e visam ações integradas. Sobre a fortaleza, reforça a parceria com a VISA e a cobertura de 80% nos ciclos, mesmo com a recusa dos munícipes. Sobre a fragilidade destaca os 40% de pendência nas visitas e sobre as ideias, informa que com a adequação do RH, o departamento pretende dividir o município em 04 áreas e referenciar as áreas para equipes fixas, o que facilitaria muito o trabalho. Na oportunidade, o Sr. Diego fala sobre as ações que vem sendo realizada com os acumuladores, pois existem vários casos de reincidentes, os quais a equipe acompanha, notifica, porém não resolve, por isso foi traçado um plano de ação e cronograma para esses casos, que serão acompanhados posteriormente pelo serviço de saúde mental e CRAS. Iniciou pelo caso de um usuário que reside no Bairro do Estádio, o local identificado como ferro-velho vinha sendo notificado e após ser comunicado que fariam a retirada do lixo, o proprietário ligou antes do prazo e pediu ajuda.

 

O Sr. Diego informa que no local já tinha um caminhão carregado, porém o mesmo não funcionava e por isso ainda estava no local. A ação foi realizada e foram retiradas cinco toneladas de lixo do quintal. Seguindo as ações, foi notificada uma usuária no bairro Bonsucesso e a mesma pediu um prazo para a venda, que foi concedido, e na data de hoje estiveram na residência e tiraram mais três toneladas de lixo.

 

A Sr.ª Lisete ressalta a importância de no primeiro momento “dar a responsabilidade” ao usuário e depois encaminhar para Saúde mental.

 

O Sr. José Domingos solicita que seja informado os gastos que o município tem com essas ações, a fim de conscientizar a população.

 

A Sr.ª Maria Clélia destaca que o grupo discutiu sobre o acompanhamento desses usuários, pois é preciso envolver as outras políticas, inclusive envolver a secretaria de desenvolvimento social, pois muitos alegam ser geração de renda e precisam ser observados todos os fatores.

 

A Sr.ª Lisete questiona se são assistidos pelas Unidades de Saúde, sendo informado que o território acompanha os usuários e o departamento tem mapeado todos os acumuladores.

 

O Sr. Roberto questiona sobre a nebulização e como foi falado anteriormente, o Sr. Diego informa que no momento não está tendo o abastecimento e que está sendo feito a aplicação de larvicida e manejo.

 

O Sr. Aguinaldo fala sobre matéria recente no jornal, no qual falam do Estádio da Rua 09 que está cheio de mato e questiona se a Secretaria de parques e jardins tem feito suas ações.

 

O Sr. Diego informa que está cadastrado como imóvel especial e todas as visitas e apontamentos são feitos, mas não tem condições de responder pela secretaria e citou uma orientação realizada a uma cooperativa que já surtiu efeitos e iniciaram as limpezas. O Sr. Diego agradece e se coloca a disposição sempre que necessário.

 

II – 1. Karla informa que recebeu do SESMT a devolutiva sobre a farmácia da UBS 29, sendo que foi realizada visita pela equipe do SESMT, porém o processo ainda não foi finalizado. Informa que será feita visita pelo Dr. Valter, medico do trabalho, que analisou o prontuário da trabalhadora, mas não tinha nenhuma informação, e no momento aguarda o retorno da funcionária que está em ferias para conclusão do processo, que posteriormente será encaminhado ao Conselho.

 

O Sr. Aguinaldo fala sobre o ambiente insalubre e a necessidade do laudo para ser encaminhado ao setor competente para adequação. A Sr.ª Maria Clélia informa que as Unidades estão passando por reforma, já iniciadas na UBS Cervezão, UBS Wenzel e USF Boa Vista e estão buscando recursos de emenda para reforma da UBS Vila Cristina, que está com diversos problemas e precisa de uma reforma e também a UBS – 29 e o complexo, farmácia, sala de esterilização, lavanderia e UPA, que apesar de ser um prédio novo está deteriorado. Karla informa que acessou o site do COSEMSSP, e estava disponível o relatório da 8ª Conferência Estadual de Saúde, o qual encaminhou aos conselheiros e aos delegados que participaram da etapa estadual destacando que teremos duas representantes na etapa nacional.

 

A Sr.ª Paula falou sobre participação na Conferência Estadual, e que a principio era suplente para Nacional, mas devido uma desistência passou a titular. Sobre os trabalhos, informa que aconteceram muitas brigas, mas a troca de experiência é rica e valida e o Sr. Aguinaldo solicita que continuem defendendo as propostas do município na etapa Nacional.

 

O Sr. Aguinaldo pede o apoio do Conselho para um posicionamento sobre CRIARI, CAPS ij e CEI, em respostas aos questionamentos que o Conselho vem recebendo e ressalta que se fosse um processo normal não teria a necessidade de realizar reunião extraordinária para esclarecimentos destacando que o Conselho precisa se posicionar e não apenas referendar e propõe que seja feita uma resolução.

 

A Sr.ª Maria Helena questiona se há algo concreto, pois está muito vago e o Sr. Aguinaldo informa que o posicionamento seria sobre o novo espaço e propõe uma resolução mediante aos questionamentos feitos no grupo de whatsapp.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que os espaços de discussões permitidos em lei são as reuniões e não o grupo de whatsapp e que a reunião extraordinária estava com a casa lotada e foram esclarecidos sobre os pontos levantados.

 

O Sr. Elias questiona qual seria o posicionamento do Conselho.

 

A Sr.ª Nadia fala que alguns pontos não foram esclarecidos e cita a pergunta da Maria Helena sobre os valores.

 

Karla fala sobre a reunião extraordinária e cita a fala de uma participante, sobre a ata da reunião do dia 18/06/2019 com a seguinte observação, o documento foi disponibilizado sem a aprovação do Conselho, pois a ata mencionada foi aprovada na data de hoje e as reuniões são abertas, as atas podem ser disponibilizadas, desde que aprovadas pelo Conselho.

 

Na oportunidade fala sobre a reunião, a qual foi convocada devido à solicitação de alguns conselheiros e ficou esclarecido que na reunião ordinária de Junho (18/06), foi apresentada a linha de cuidado da criança, em atenção ao oficio das mortes das crianças na UPA, e durante a apresentação, a secretária informou ao Conselho sobre a organização das redes e unificação dos serviços, proposta que ainda estava sendo construída pela equipe de Saúde mental. Ocorre que após a reunião já foi divulgado o fechamento do CRIARI, que ainda era estudado pela equipe, o que gerou toda a polêmica. Karla disse que a partir dos esclarecimentos ficou decidido que o Projeto construído seria apresentado ao Conselho, mas ressaltou que o processo ainda estava em construção.

 

A Sr.ª Cristiane informa que após a reunião do Conselho, voltou no espaço com as equipes, realizaram reunião com a Secretária para tirar duvidas e isso diminuiu a angustia dos profissionais, frente às mudanças, pois foi possível conhecer o espaço e pensar como funcionaria. Ressalta que o processo está sendo entendido e absorvido e a dificuldade era por algo novo. Estão fazendo encontros para pensar no fluxo de atendimento e salienta que não se constrói rapidamente, é preciso construir no coletivo e após esse processo, será trazido ao Conselho. Informa que estão buscando na literatura e olhando para o acolhimento com classificação de risco, que não ocorre hoje nos CAPS.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que está buscando a qualificação na rede de atenção da saúde mental e o lugar mais desafiador é no atendimento com crianças, pois estão em processo de formação. Sobre os valores está somando para ver o ganho, mas que não ultrapassaria os valores pagos hoje. Relata que nenhum CAPS tem sala de estabilização e é preciso avançar e considera um absurdo o pedido de internação às crianças. Informa que na data de hoje o Ministério suspendeu a fabricação de 19 medicamentos e enfatiza ou organiza a rede, por meio de credenciamentos a fim de garantir repasses da Fonte 5 ou o município não dará conta de custear as ações com fonte 1. Reforça que na sua atuação no SUS nunca usou uma diária para comprar o que não devia, quando questionada sobre o contrato de alimentação, foi fornecido para que o Conselho tenha conhecimento e na sua posição entende que precisa dividir as tarefas com as pessoas que estão em cargo de comando e pede respeito, pois suas decisões envolve seu patrimônio e tem responsabilidade nas suas ações.

 

O Sr. Elias informa que no contrato da alimentação está estimado R$ 119.000,00 para servir dieta e se for buscar contrato anterior tem certeza que o valor é menor e Valéria destaca que o contrato foi feito na gestão anterior.

 

A Sr.ª Marta fala sobre o processo de entender seu sentimento diante das coisas que vinham acontecendo e coloca que muitas vezes ficamos refém das noticias que saem no jornal, pois as noticias diziam que o local estava sendo construído e nada estava sendo discutido sobre isso. No momento o projeto está sendo desenhado e construído pela equipe e após isso deverá ser apresentado ao Conselho. Cita sobre o modelo de atenção e exemplifica com a atenção básica, pois no município existem UBS e ESF, dois modelos de atenção contraditórios e por isso é necessário pensar em o que priorizar.

 

A Sr.ª Maria Clélia fala sobre as noticias, pois quando iniciou a reforma da UBS Cervezão dizendo que futuramente se tornaria Estratégia de Saúde da Família começou toda mobilização e destaca que na reunião da Rede de Urgência e Emergência a demanda é sempre voltada para qualificação da Atenção Básica. Sobre CAPS ij e CRIARI, a proposta é credenciar CAPS II, garantindo uma assistência qualificada aos usuários. Informa que quando o Estado assumiu o Bezerra, a situação era difícil e quando foram discutir com a Saúde Mental se colocaram contra a discutir sobre um hospital, porém o curso de especialização está disponível até hoje e reforça que só é possível fazer gestão, se olhando para o horizonte e não para o retrovisor.

 

A Sr.ª Viviane ressaltou que foi possível compreender melhor e salienta que é importante que a equipe também esteja entendendo, todavia a ordem cronológica está com algumas divergências, pois em 26 de Junho o assunto foi pautado na rede proteca; Em 01 de Julho foi discutido na sessão da Câmara; 05 de Julho houve a reunião extraordinária e em 01 de Julho tem uma publicação no site da Fundação anunciando sobre o prédio.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que não consegue controlar a mídia e como foi dito anteriormente, iniciou o trabalho de organizar a rede e foi olhado para dois serviços, um que possui credenciamento e outro não. Quando assumiu a gestão e questionada sobre o PAI ressaltou que o município não comporta um atendimento de urgência e emergência especifico para criança, pois esses atendimentos são realizados na UPA. Salienta que na reunião de 05 de Julho quando questionado sobre o prédio, foi informado que tendo em vista que as Unidades que hoje funcionam os serviços, não comportaria os dois equipamentos foi conhecer o prédio que estava sendo construído para atender um equipamento de saúde.

 

A Sr.ª Lisete informa que também se sentiu “invadida pela fake news”, pois hoje foi possível entender o que está sendo proposto e propõe ao Conselho a formação de um grupo de trabalho para discutir junto com a equipe e sugere que seja publicado a informação correta do que está sendo feito pela gestão.

 

A Sr.ª Maria Clélia destaca que em virtude de um prédio se perde toda a discussão que vem sendo construída e esclarece que nenhum momento se omitiu a responder sobre o prédio e quando pensado na organização trouxe ao Conselho a informação, que foi vazada, quando ainda em processo de construção e ressalta que o tempo de fazer gestão é curto e não dá tempo para focar em “fake news”, pois assim perderá o foco do que realmente deve ser feito.

 

A Sr.ª Cristiane propõe ao Conselho que a comissão de políticas publicas acompanhe as reuniões com a equipe, cita a supervisões clinicas que vem acontecendo há um tempo e sobre a reorganização informa que está sendo construído e após esse processo, o projeto será apresentado ao Conselho.

 

O Sr. Aguinaldo ressalta que não é a intenção questionar o ato do gestor, porém o Conselho se sentiu “desrespeitado”, pois só após matéria na mídia que iniciou a discussão no Conselho e entende que deve ocorrer a comunicação a partir da construção, para que o Conselho tenha conhecimento e se sinta confortável para uma deliberação e finaliza dizendo que gostaria que ficasse claro que não é contra o projeto, se o mesmo é para o beneficio da população, mas que seja apresentado ao Conselho para análise.

 

Karla informa que assim que agendada a reunião com a equipe de Saúde Mental comunicará a comissão de políticas publicas.

 

2. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


unesp
21 de agosto de 2019

Unesp cadastrará a partir de 2 de setembro os pedidos de isenção e redução da taxa do Vestibular 2020


A Universidade Estadual Paulista (Unesp) receberá a partir de 2 de setembro os requerimentos dos interessados nas isenções para o Vestibular 2020. Também estará aberto o período para solicitação de redução de 50% do valor da taxa de R$ 170. O exame é o maior da história da Unesp, com 7.725 vagas em 24 cidades.

 

Para pedir isenção, os candidatos deverão preencher até 8 de setembro o formulário de inscrição, disponível na página www.vunesp.com.br. Os pedidos de isenção podem ser feitos de duas formas. Podem pedir isenção vestibulandos cadastrados no CadÚNICO (gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para Programas Sociais), ou seja, os que têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos. Estes estudantes preencherão o Número de Identificação Social (NIS) no requerimento de isenção.

 

Também têm direito a pedir isenção os candidatos que concluíram ou concluirão este ano o ensino médio com todo o currículo cumprido em escola pública, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou com bolsa de estudo integral, se o curso for de instituição particular. Estes vestibulandos precisam ainda ter renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, além de residir no Estado de São Paulo ou estar vinculado a uma instituição de ensino localizada em território paulista.

 

O resultado da solicitação de isenção será divulgado em 24 de setembro, no site da Vunesp. Os pedidos deferidos já significarão a efetivação da inscrição do solicitante.

 

O pedido de redução de 50% do valor da taxa destina-se a candidatos matriculados no ensino médio ou em curso pré-vestibular e que recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados. O prazo é semelhante ao do pedido de isenção. O resultado dos pedidos de redução também será divulgado em 24 de setembro.

 

A Unesp oferece ainda redução de 75% aos cerca de 400 mil alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede pública estadual paulista. O período para cadastramento destes candidatos é o mesmo da inscrição dos pagantes de taxa integral, de 9 de setembro a 7 de outubro.

 

A Unesp destina pelo menos 50% das vagas por curso (total de 3.878 vagas entre as 7.725 do Vestibular) ao Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública. A porcentagem de ingressantes oriundos de escolas públicas no Vestibular Unesp 2019  foi de 54,6%. Quando o programa foi iniciado, em 2014, era de 40,7%, ou seja, incentivou o aumento de 34,1% no intervalo de cinco anos.

 

As provas da primeira fase da seleção serão realizadas no dia 15 de novembro, em 31 cidades paulistas e ainda em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). No ano passado, o total foi de 98.435 inscritos no Vestibular Unesp.

 

Mais informações:

 

Informações sobre todos os cursos da Universidade no Guia de Profissões, em www.unesp.br/guiadeprofissoes

Disque Vunesp – (11) 3874-6300 (em dias úteis, das 8 às 18 horas)

Sites – vestibular.unesp.br e www.vunesp.com.br


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15 de agosto de 2019

Feira de Agosto na Casa Do João – Venha Participar!


Sábado e Domingo tem Feira linda na Casa do João, com vários sorteios e brindes!

 

Lindos artesanatos, moda feminina e masculina, e muita comidinhas deliciosas.

 

No domingo tem teatro com pipoca para a criançada.

Teatro Infantil: Branca de Neve e os Sete Anões.

 

Feijoada para comer no local ou marmitex com área de alimentação e brinquedoteca.

 

Sábado. Das 11:00H às 18:00H | Domingo. Das 11:00H às 17:00H
LOCAL: RUA 2, AVS.22 E 24 N°2174 – CENTRO

Venham conhecer a Casa do João!

 

 

feira-agosto

Entrada gratuita. 


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15 de agosto de 2019

Festa em Prol a Segunda Parada LGBT de Rio Claro no Joaquina


O Joaquina Lounge Bar abre as suas portas novamente para o Movimento LGBT em apoio a Segunda Parada LGBT de Rio Claro/SP.

 

Weeee e O BARULHO do bailinhOoOOo VAI SER MAIOR AINDA ESSE MÊS conforme afirma o Movimento LGBT.

 

ARTE FINAL 2019 AGOSTO 16.2019

Venha somar forças conosco e fazer história novamente na cidade.

 

Só chegar no Joaquina!

LINE UP

JHEFF
PINK FAIRY
RHAMMA

PERFORMANCE
URSULA THE GREAT
NALA VON ABE
PINK FAIRY

 

ENDEREÇO: Rua 14, 2486 Jd. São Paulo – Rio Claro/SP
ARRECADAÇÃO PARA A SEGUNDA PARADA LGBT DE RIO CLARO/SP

 

O Movimento LGBT nasceu no intuito de difundir e disseminar mais conhecimento sobre as lutas, causas e festas da comunidade LGBT, para que as novas e futuras gerações que ainda estão por vir, não passem o descaso e preconceito que nós passamos!

 

Movimento LGBT visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

 

Força e Resistência LGBT, A LUTA é todo dia e ela continua!

 

Acesse o Website

Website Oficial do Movimento LGBT:
www.movimentolgbt.com.br

 

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13 de agosto de 2019

Briga de Vereadores Interrompe a Votação de Projetos de Lei na Câmara Municipal de Rio Claro


A sessão começou tranquila, e os Vereadores Yves Carbinatti e Luciano BonSucesso não compareceram.

 

Início de Sessão

 

 

No meio da sessão após uma pauta sobre saúde, os próprios vereadores que compareceram nessa segunda-feira (12) na câmara municipal, brigaram entre si e houve acusação de agressão por parte do Vereador Seron do Proerd X Vereador Rafael Andreeta.

 

 

Ameaça

 

O tumulto começou quando o vereador Rafael Andreeta (PTB) comentou sobre a atuação do vereador Seron (DEM) nos últimos meses em relação a cidade e ao governo “Juninho da Padaria”, dando a entender que o nobre vereador seria só um brinquedo do prefeito onde o mesmo o controla, então começou a troca de dissabores entre os vereadores.

 

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A população ficou revoltada com o descaso dos vereadores envolvidos, e que interromperam ou mesmo se omitiram da votação de outros Projetos de Lei que estavam em votação na sessão plenária.

 

A situação da Saúde de Rio Claro/SP

 

 

Populares que estavam acompanhando a sessão ficaram horrorizados com a falta de comunicação e de ordem da própria mesa diretora, que por sua vez encerrou a sessão na Câmara Municipal de Rio Claro/SP.

 

 

 


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13 de agosto de 2019

Míriam Leitão detona Moro e manda Deltan sair da Lava Jato


A Globo atira seus canastrões ao mar.

Míriam Leitão resolveu rifar Sergio Moro.

 

Em sua coluna no Globo deste domingo, dia 11, ela denuncia “o erro político” da Lava Jato.

 

É a primeira vez, desde que a revelação dos diálogos pelo Intercept veio à tona há 45 dias, que Míriam fala do chegado Moro, que ela ajudou a transformar nesse heroi de fancaria.

 

Eles estiveram juntos em 2016, no lançamento do livro de seu filho Vladimir Netto sobre as façanhas da turma da República de Curitiba.
Moro e os procuradores deram autógrafos, posaram para fotos com a dupla de jornalistas da Globo, brilharam como estrelas de novela.

 

“Fico feliz duplamente, como mãe e como jornalista pelo trabalho do Vladimir pela profundidade da apuração sobre a história que está mudando o Brasil”, disse ela na ocasião.

 

“Profundidade da apuração”. Bullshit.

 

Em seu artigo de hoje, Míriam acusa a “camaradagem entre a acusação e o juízo”.
Ora. Estavam todos juntos naquele convescote memorável: o ex-juiz e sua “equipe”, radiantes, do seu ladinho, na cara dura.

 

Estava tudo errado desde o início. O livreco sempre foi uma empulhação, a promiscuidade dos Leitão com Moro e cia., um absurdo.

 

Agora ela tenta se livrar dos rapazes. Só vamos deixar claro que ninguém enganou ninguém.

 

Acima de tudo, a coluna mostra a inflexão da Globo: está na hora de jogá-los ao mar.

 

O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista. Isso foi ótimo para o grupo que chegou ao Planalto, mas prejudicial aos objetivos da operação. O movimento anticorrupção é amplo, e o presidente Jair Bolsonaro não é um modelo de ética. A manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça, onde, como diz seu atual chefe, vive a “angústia” de não ter o poder que tinha. Em favor da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol deveria pedir para sair da força tarefa.

 

Moro deveria saber, mas não soube, que como foi da caneta dele que saiu a sentença que acabou afastando o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas, ele jamais poderia ir trabalhar com o que estava em segundo e acabou beneficiado, vencendo a eleição. Desde que assumiu, só se enfraqueceu. Esta semana foi fritado pelo presidente: “Entendo a angústia do Moro, mas ele não julga mais ninguém”. Moro entregou sua toga e agora tem que ouvir isso do governante ao qual aderiu.

 

Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria. Alguns integrantes da Lava-Jato deixaram claras suas inclinações durante a eleição, favorecendo o uso político da operação. Esse é o erro original. Se a Lava-Jato quiser reparar os estragos terá que se mostrar acima das divisões partidárias. (…)

 

Mais do que uma ou outra frase, a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo “The Intercept” é a de que havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal. O MP tem que fazer o máximo para condenar aqueles que acusa diante da Justiça, como a defesa tudo faz na proteção do seu cliente. Mas não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes. Nessa travessia, a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar. (…)

 

Quando Moro assumiu, disse que estava cansado de levar bola nas costas. É o que mais tem feito atualmente. Se foi para o governo de olho numa vaga no STF, calculou errado: o tempo de espera é longo e para ele ter o prêmio terá que sempre fechar os olhos para os inúmeros fatos que antes condenava: o laranjal do ministro do Turismo, a rachadinha no gabinete do filho do presidente, as inúmeras vezes em que o presidente feriu o princípio da impessoalidade. Para Bolsonaro, tudo é pessoal. Todas as decisões que toma, ele mesmo anuncia que têm razões pessoais: do filé mignon para os filhos ao ataque aos jornais. Para quem, como Moro, fez uma carreira combatendo a improbidade administrativa fica incoerente. Para dizer o mínimo.

 

A Lava-Jato é admirada por combater uma velha chaga nacional. Inúmeros políticos foram atingidos, além do ex-presidente Lula. Quem ajudou a criar a confusão foram integrantes da própria operação, com os seus erros. É isso que a ameaça, e não as eventuais críticas feitas a algumas ações dos seus integrantes. A ordem da juíza da 13ª Vara Federal esta semana, por exemplo, foi um despropósito e pareceu perseguição a Lula. De tão equivocada, conseguiu a proeza de juntar, contra ela, 12 partidos e 10 ministros do Supremo. O maior perigo da Lava-Jato é interno.

 

 

Fonte: Diário do Centro do Mundo

Foto: Miriam Leitão, Moro e o filho dela, Vladimir Netto,

no lançamento do livro sobre a Lava Jato


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13 de agosto de 2019

Você usa 5 critérios para decidir se algo é certo ou errado


Segundo dois especialistas em psicologia da moral, resolvemos qualquer dilema baseados nestes mesmos pilares.

 

Independentemente da cultura, religião ou time de futebol, sua percepção de que algo é certo ou errado segue um mesmo processo mental. Essa é a teoria dos pesquisadores Jesse Graham, da Universidade do Sul da Califórnia, e Jonathan Haidt, da Universidade de Nova York.

 

Seu grupo de pesquisa investiga o código moral de diferentes sociedades. Eles resumiram anos de estudo na Teoria dos Fundamentos Morais – de acordo com ela, o que é moralmente correto pode variar de grupo para grupo, mas tudo depende de 5 pilares fundamentais. São eles:

 

Cuidado

Este primeiro fundamento apela para o nosso instinto de evitar a dor – e de não gostar de ver os outros sofrendo também. Seres humanos desenvolveram tendências neurológicas de se apegar a outras pessoas e se compadecer delas. Assim, uma decisão parece “moral” quando promove o cuidado de alguém, e amoral quando prejudica ou machuca outra pessoa.

 

Reciprocidade

O pilar se baseia na percepção que temos quando estamos recebendo um tratamento que não merecemos – até animais apresentam essa intuição. É a partir desse sentimento que a ciência acredita que desenvolvemos os conceitos sociais de justiça, liberdade e igualdade. O significado varia de cultura para cultura, mas a sensação intuitiva de que não está existindo reciprocidade entre a sua ação e a reação de outra pessoa já nasce com você.

 

Lealdade

Somos bichos tribais e criamos ligações com a comunidade. Assim, o que é benéfico para o grupo tende a ser considerado moral, e uma ação contra a coletividade dá aquele aperto no coração – quaisquer que sejam os costumes da sua “tribo”.

 

Autoridade

Esse pilar também nasce da nossa coletividade enquanto espécie: com as vantagens que as estruturas hierárquicas trouxeram para as comunidades de Homo sapiens, teríamos a tendência de respeitar tradições e figuras de autoridade – e achar mais “corretas” as decisões que vão nessa linha. Mas existe um grande porém: esse pilar só se aplica quando acreditamos que a autoridade dessas pessoas é legítima.

 

Pureza

Por último, vem a noção de que algo certo se aproxima da pureza e algo errado, da sujeira ou degradação. É baseado na ideia do nojo como uma das nossas reações mais primitivas e importantes para a evolução da espécie. Nojo de mofo, por exemplo, pode ter salvado um dos seus antepassados.

 

Na psicologia, esse nojo já foi usado para controlar as pessoas (a igreja, por exemplo, pregava a associação entre nojo e a quebra da castidade). Mas a ideia de que uma decisão “certa” tem uma motivação nobre e elevada e que o “errado” é o carnal e sujo é mais antiga que a religião católica. O que varia é o que é considerado sujo ou puro para cada cultura.

 

Os psicólogos da Teoria dos Fundamentos da Moral acreditam que as pessoas interpretam esses pilares de formas diferentes, de acordo com sua cultura ou inclinação política. Pessoas mais progressistas, por exemplo, associam o pilar da reciprocidade ao conceito de igualdade: “todos merecem os mesmos direitos inatos”. Já os conservadores acham que o justo é a proporcionalidade: “você merece direitos de acordo com as suas ações e contribuições”. Além disso, sociedades dão diferentes pesos para os 5 pilares – mas eles sempre estão, de alguma forma, presentes toda vez que você reflete sobre a moral e a ética.

 

 

Fonte: Super Interessante

Foto:  Zakokor/iStock


ministerio
13 de agosto de 2019

Inquérito irá verificar alvarás de mineradoras e extratoras de argila em Santa Gertrudes


Falta de pavimentação estaria prejudicando qualidade do ar.

 

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro ajuizou, na última sexta-feira (9/8), inquérito civil para apurar notícia de irregularidades na autorização, permissão ou concessão, por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), de licenças a empresas de mineração e extração de argila em Santa Gertrudes sem que seja cumprida a obrigação de pavimentar as vias de escoamento da produção, feito por caminhões. A situação pode comprometer a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde pública.

 

O procedimento teve início com o recebimento de representação do secretário de Meio Ambiente de Santa Gertrudes, Clovis Bitencourt Sobrinho. O titular da pasta frisa que, apesar das licenças concedidas, as estradas usadas pelas empresas não foram asfaltadas. A Secretaria de Meio Ambiente emitiu parecer contrário à liberação de funcionamento para novas empresas dos setores, com o intuito de não agravar o quadro já instalado.

 

Entre as diligências determinadas no inquérito pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo está o pedido, ao município e à Cetesb, de cópias integrais dos procedimentos administrativos de pedidos de alvará de funcionamento ou certidões de uso e ocupação do solo para 12 empresas de mineração.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo
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