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Autor: Redação Rio Claro Online

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10 de novembro de 2018

Conselho de Saúde Rio Claro/SP – Ata de Outubro 16/10/2018

 

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins e Dr. Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato dos Trabalhadores, José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Vicente José Claro, representando o segmento pessoas com deficiência ou familiares; Antonio Flavio Archangelo Junior, representando a Fundação Municipal de Saúde; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores privados contratados ou Conveniados do SUS; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Eduardo Kokobun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Gisele Thiele e Alexandra de Cássia Marques, da Atenção Básica.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 18 de setembro de 2018; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação da Atenção Básica; 2. Conferência Municipal de Saúde – Formação de comissão; 3. Informe da Comissão de Políticas Publicas sobre a elaboração da Programação Anual; 4 – Informe sobre Departamento de Compras; e 5 – Informe das Comissões;. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia: I – 1. A Sr.ª Maria Helena solicita ao presidente que o conselheiro Sr. José Elieser, seja advertido, devido seu comportamento na reunião de Setembro, e destaca que embora o Conselho não tenha uma comissão de ética, não é aceitável que se manifeste como na última reunião.

 

O Sr. José Elieser pede a palavra e lembra que todo conselheiro tem direito a voz e voto, portanto a advertência deve ser a todos os membros do Conselho que não deixaram que o mesmo falasse na referida reunião. A Sr.ª Ariane destaca que todos tem direito a fala, desde que tenha respeito com o próximo. O Sr. José Domingos fala sobre a ultima reunião, a qual não foi falado sobre Planejamento Familiar, sendo que o tema foi abordado na sala do Conselho. Sobre medicamentos, informa que consultou o departamento de compras, que esclareceu que foi pedido vista no processo de licitação, o que demora cerca de 180 dias e, portanto o processo está parado e por isso dificuldades na entrega de medicamentos. Sobre o CEAD, recebeu a informação que alguns medicamentos de Alto Custo, responsabilidade do Estado, não foram enviados.

 

A Sr.ª Eliana destaca que sempre traz ao Conselho problemas encontrados nos serviços e que esteve na UPA 29, e em conversa com a coordenação da Unidade, colocou as dificuldades no atendimento e tudo indica que funcionará melhor.

 

O Sr. Antonio lembra que foi solicitada uma advertência, a qual deve ser deliberada pelo Conselho e defende que existam os questionamentos, mas que mantenha o respeito entre os conselheiros. O Sr. José Elieser fala sobre o curso do Tribunal de Contas, o qual falou de vários procedimentos que este Conselho não segue. O Sr. José Manoel questiona se o Conselho não deveria ter Comissão de Ética e Karla fala que o Conselho não tem código que ética, todavia o Conselho pode se manifestar pelo ocorrido. Em sua defesa, o Sr. José Elieser disse que pediu a palavra na última reunião e não foi concedida e a Sr.ª Maria Helena discorda da fala do conselheiro, pois não retrata a verdade. O conselheiro Sr. José Elieser fica advertido, com registro em ata.

 

O Sr. Aldo informa que esteve na UBS Vila Cristina e presenciou um tumulto que ocorria devido à falta do médico ginecologista, que está se ausentando por diversas vezes e a Unidade fica sem tempo hábil para reagendar as consultas. Será enviado ofício para Fundação Municipal de Saúde solicitando que averigue está informação.

 

O Sr. José Elieser informa que os usuários inseridos no Programa de Planejamento Familiar fizeram vários exames e as cirurgias foram desmarcadas.

 

A Sr.ª Marta sugere que seja feita uma apresentação ao Conselho sobre Planejamento Familiar.

 

A Sr.ª Nádia solicita que seja pautado na próxima reunião um parecer sobre a Residência Terapêutica, pois sabe que a empresa não está mais atuando e que são os profissionais da Fundação que estão fazendo horas extras na residência. 2. A Sr.ª Gisele iniciou a apresentação da Atenção Básica e expõe os princípios básicos da Política: acessibilidade, coordenação do cuidado, cuidado ao longo da vida, cuidados integrais, territorialização, vínculo e humanização.

 

A Atenção Básica de Rio Claro está organizada com 04 Unidades Básicas de Saúde e 18 Equipes de Estratégia de Saúde da Família, com funcionamento de segunda a quinta das 7h00 às 16h00 e nas sextas, as ESF funcionam até às 14h00. Já as UBS fazem um rodízio, sendo que a cada sexta, uma Unidade fecha neste mesmo período.

 

O motivo pelo qual a Unidade fecha, e para que sejam realizadas as reuniões de equipe, para discussão de casos e aproximação da equipe.

 

A Sr.ª Gisele fala sobre a documentação exigida para atendimento, pois são protocolos que as Unidades devem seguir, todavia, há casos de exceção, como por exemplo, com usuários que não tem documentos, neste caso sendo encaminhados aos CRAS e CREAS. O Sr. Antonio cita uma nova normativa sobre o atendimento a pessoas em situação de rua e o gabinete enviará em breve um memorando às Unidades. A Sr.ª Gisele apresenta equipe e rotina de trabalho das Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde da Família.

 

A Sr.ª Aretuza questiona se não deve existir um protocolo no atendimento, como aferição de pressão, pois na UBS do Cervezão não é feito.

 

A Sr.ª Gisele informa que cada Unidade tem sua rotina, mas sugere que a coordenação da Unidade seja procurada para esses relatos, pois muitas vezes são feitas denuncias na ouvidoria sem que a coordenação da Unidade saiba o que ocorreu. A Sra. Aretuza fala também sobre as roupas utilizadas no atendimento ginecológico, que não são descartáveis. A Sra. Alexandra fala sobre o programa Hiperdia desenvolvidos na Unidade, que tem um controle semanal ou mensal, dependendo do caso.

 

O Sr. José Manoel fala sobre a consulta, na qual o medico não faz uma sondagem sobre o histórico familiar. A Sr.ª Gisele solicita que seja informado ao médico o histórico familiar, para que caso seja necessário, o mesmo faça solicitação de exames. A Sr.ª Alexandra relata a dificuldade diária com os faltosos, e cita o exemplo do dia, de 35 consultadas agendadas, tiveram 24 faltosos.

 

O Sr. Aldo questionou se não é possível classificar os usuários que faltam e a Sr.ª Alexandra informa que com a implantação do sistema é possível identificar, inclusive em que serviço o usuário passou ou deixou de ir. O Sr. José Elieser questiona como ocorre os encaminhamentos das pessoas com câncer, e a Sr.ª Gisele destaca que já respondeu esse questionamento ao conselheiro, mas informa a todos, que quando há o diagnostico de câncer, o usuário é encaminhado imediatamente para o UNACON, que atende conforme estabelecido em lei, ocorre que a demanda tem aumentado muito, mas o usuário é acolhido pelo serviço de referência.

 

O Sr. Luiz Carlos sugere que as Unidades divulguem o numero de absentismo mensal e a Sr.ª Gisele informa que algumas Unidades já divulgam.

 

A Sr.ª Nádia relata sobre um ultrassom realizado nas carretas, que não tinha imagem e, portanto o paciente voltou para fila. Após apresentação e esclarecimentos, José Domingos agradece a presença de Gisele e Alexandra e informa que apresentação será enviada a todos conselheiros.

 

3.Karla informou que enviou aos conselheiros um check-list para realização da Conferência Municipal e que embora, não tenha texto base e outros documentos da Conferência, considera importante formar a comissão para iniciar a organização. A comissão foi composta por: Ariane, Diego, Nádia, Marta e Eliana. Karla lembra a todos que a comissão é formada para facilitar o processo de construção, porém a responsabilidade é de todos os conselheiros e todos deverão se envolver ao longo do processo.

 

4.A Sr.ª Maria Helena informa sobre a atuação da comissão de Políticas Publicas, que vem trabalhando na analise da Programação Anual de Saúde 2018 e colocando o Conselho como parceiro na elaboração da Programação de 2020. A subcomissão avaliou a devolutiva dos serviços verificando se as metas foram bem descritas ou não, e se houve avanço nas ações ou não. Ocorreu uma reunião com a Sr.ª Eleny e Sr. Antonio para informar sobre as devolutivas e avaliação do Conselho, porém é necessário que o gestor avalie o documento e foi enviado uma cópia ao Presidente da Fundação solicitando uma reunião.

 

O Sr. Luiz Carlos informa que a reunião será agendada na próxima semana, porém o Sr. Antonio pede um prazo maior, para que o gabinete possa tabular os dados recebidos que auxiliarão na analise e futuras propostas. Assim que finalizar o processo de tabulação, a reunião será agendada. 5. Karla informou que foi enviado ao gestor, ofício questionando se é verídica a informação que o departamento de compras da Fundação iria para a Central de Compras da Prefeitura.

 

A Fundação Municipal de Saúde encaminhou o Memorando GP 49- 2018 que determina que o departamento seja transferido para a Central de Compras, sendo assim, o mesmo cumpriu com o exigido. O Sr. Luiz Carlos informa que a mudança ainda não aconteceu, mas os funcionários já se apresentaram à Central de Compras conforme solicitado. 6. Karla informa que a Resolução do Processo Eleitoral para as vagas disponíveis já foi publicada no Diário Oficial e que tem enviado aos representantes, porém solicita o apoio dos conselheiros na divulgação. Karla informou ainda, sobre o processo de habilitação da CISTT, que finalmente está em andamento e no momento aguardam pelas indicações. Foi enviado ofício aos órgãos envolvidos e conforme determina a Resolução, o Conselho deverá indicar um coordenador e coordenador – adjunto.

 

Karla lembra que a comissão é formada por quatro membros, sendo Aldo, Talita, José Elieser e Elias e sugere que os coordenadores sejam dois dos membros. O Sr. José Elieser lembra que deve ser respeitada a paridade na formação e Karla esclarece que a CISTT não tem exigência de paridade, segundo a orientação do Conselho Nacional de Saúde. Como não houve consenso entre os membros da comissão, foi feita a eleição dos dois representantes para Coordenação.

 

O Sr. Aldo e a Sr.ª Talita, ambos com 13 votos foram eleitos para representar o Conselho. O Sr. José Elieser informa que se retira da comissão e da pré-candidatura e que esteja registrado em ata e acusa o Conselho de conluio. O Sr. Aldo informa que não feito nenhum acordo, e que foi falado sobre os representantes na reunião do CEREST, pelo coordenador Cesar, na qual ficou esclarecido que a decisão seria do Conselho. O Sr. José Elieser não aceita e acusa novamente os conselheiros. A Sr.ª Eliana esclarece que não votou no conselheiro, devido à forma que o mesmo tem se comportado em reuniões e solicita que o mesmo a respeite, pois esse é um espaço de “discussão”, mas que precisa ter respeito entre os membros. O Sr. Luiz Carlos informa que o Conselho Fiscal se reuniu e finalizou o parecer de contas do 2º quadrimestre, o qual será enviado no e-mail de todos. 8. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


senac
9 de novembro de 2018

Docente da área de gestão e negócios do Senac Rio Claro dá dicas e explica que a organização financeira deve começar com planejamento e mapeamento antecipados dos principais gastos

 

Uma das principais preocupações com a chegada do final de ano é o planejamento financeiro. É nessa época que o décimo terceiro salário pode ajudar nos gastos comuns de dezembro e também do início do próximo ano como a compra do material escolar, por exemplo. Porém, para não comprometer a renda desde já, é preciso organizar e mapear as despesas e os tributos com antecedência, além de definir as prioridades. E novembro é o mês ideal para isso.

 

Segundo Fernando Gotardo, docente da área de gestão e negócios do Senac Rio Claro, a organização econômica deve começar o quanto antes. “É de extrema importância fazer um planejamento minucioso do que será feito com o salário extra. O ideal é ter uma reserva de pelo menos 30% para tentar quitar as dívidas de uma vez. Caso essa opção não seja possível, priorize o pagamento dos débitos urgentes e, depois, verifique as despesas do mês, dando preferência ao que precisa ser pago à vista, como a matrícula escolar.”

 

Com relação a impostos como IPVA e IPTU, o caminho é outro. “Opte pelo parcelamento dos tributos e faça os pagamentos corretamente, pois a multa em caso de atraso pode chegar a até 20% do total do imposto devido. Evite também cair no cheque especial. É melhor parcelar tudo do que acabar no vermelho e sofrer com os juros altos depois. Empréstimos só devem ser considerados em última instância”, indica.

 

O docente também recomenda a pesquisa de preços e a renegociação de prazos e dívidas como alternativa em certas oportunidades. “Ao perceber que o dinheiro não dá para bancar alguma conta ou boleto, vale negociar a possibilidade de prorrogar o pagamento ou vencimento. Não esqueça ainda de considerar os gastos básicos, os imprevistos e planos futuros com disciplina. Assim, o dinheiro extra rende muito mais e pode aliviar as contas do período.”

 

 

Para mais informações, acesse o Portal Senac: www.sp.senac.br/rioclaro.

No endereço on-line você confere a programação completa da unidade.


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6 de novembro de 2018

O concurso para Defensor Público Estadual é um dos mais acirrados. Para chegar lá, é preciso se preparar bastante, mas não é todo candidato que tem condições de comprar os materiais de estudo, fazer um cursinho ou contratar um coach para encarar as provas.

 

Essas barreiras fazem do Defensor Público Estadual um cargo elitizado: restrito a quem pode investir cifras elevadas na sua preparação para o concurso. Diante dessa realidade, pessoas que já ingressaram na Defensoria Pública decidiram ajudar quem está na batalha.

 

“Percebi que o concurso para Defensor Público Estadual ainda é um concurso em que para passar exige-se um gasto financeiro elevado, e muitas pessoas não reúnem condições financeiras para contratar um curso ou coach, já que alguns cursos cobram valores mensais que superam um salário mínimo”, contou Victor Hugo Linhares, idealizador e coordenador do site Rumo à Defensoria, ao Razões para Acreditar.

 

Linhares aguarda sua nomeação para Defensor Público Estadual do Amapá e já passou em diversos concursos, como técnico judiciário, analista e oficial de justiça. Ele e colegas que foram aprovados para o cargo de Defensor dão dicas de provas objetivas, discursivas e orais, e alimentam um blog com publicações diárias.

 

Victor acha justo o valor que os cursos e coachs cobram de candidatos ao cargo de Defensor Público Estadual, mas faz uma observação pertinente. “É praticamente impossível que algo “de graça” seja mantido com qualidade pelo resto da vida. Mas não se pode deixar de lado que essas pessoa (alunos) muitas vezes estão passando por situações difíceis em suas vidas.”

 

Todo mês, o site vai selecionar 10 pessoas para receberem acompanhamento individualizado gratuito, durante 30 dias. No 1º dia de cada mês, o interessado deve enviar um e-mail contando sua história de vida e o motivo de querer ser Defensor Público.

 

“Recebemos bastante histórias, que vão desde pessoas com depressão grave, que não têm qualquer apoio familiar, a pessoas com históricos de acidentes graves. Cada história é um mundo. Confesso que é bem difícil de escolher.”

 

“Para a escolha, utilizamos como critérios a ausência de recursos financeiros aliada a outros elementos, como pessoas que sofrem de depressão ou que não têm incentivo dos próprios pais, que reprovaram em muitos concursos e desistiram de estudar, etc.”

 

Com o sucesso da iniciativa, o site montou um curso para aqueles que podem pagar. Segundo Victor, é o que irá manter os gastos e custos que o projeto tem com as pessoas que não podem pagar. “A Defensoria é o lugar de quem ajuda as pessoas. Estamos muito felizes em fazer tudo isso”, finaliza.

  

Fonte: Razões para acreditar


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6 de novembro de 2018

Já pensou como um sapato poderia tornar mais segura a vida de idosos com determinadas doença? A resposta é um sapato com GPS.

 

A empresa japonesa Wish Hills desenvolveu um sapato com GPS com intuito de ajudar a localizar idosos com demência, que podem se perder e não conseguir voltar para casa.

 

Os “GPS Dokodemo Shoes” mostram a posição do usuário em dispositivos como smartphones e computadores com um número de identificação e senha.

 

“Temos experiência na busca de doentes com demência perdidos, e sabemos que este perfil de pessoas não utiliza telefones celulares e nem relógios, e sim sapatos. Por isso decidimos criar sapatos com sistema de localização GPS”, explicou um porta-voz da empresa para a Folha.

 

Quando o idoso se afasta mais de 50, 100 ou 500 metros de casa, dependendo do número programado, uma notificação é enviado ao dispositivo móvel, que mostra a posição do usuário em um mapa para que seja mais fácil iniciar a procura.

 

Custando 35 mil ienes (R$ 1.000), estão disponíveis apenas no Japão, país em que praticamente 25% da população supera os 65 anos.

 

“O mercado doméstico é muito importante para nós, no entanto, no futuro nos interessaria abrir em outros mercados nos quais a população envelhecerá rapidamente nos próximos anos”, disse a companhia.

 

A demência é uma síndrome que implica a deterioração da memória, do intelecto, do comportamento e da capacidade para realizar atividades da vida cotidiana. Cerca de 47,5 milhões de pessoas sofrem de demência no mundo, e a cada ano são registrados 7,7 milhões de novos casos, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde).

 

Fonte: Folha de S. Paulo


Law Concept
6 de novembro de 2018

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.

 

As avaliações de desempenho serão anuais e realizadas por uma comissão, que levarão em consideração fatores fixos, como produtividade e qualidade do serviço, e variáveis, como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os variáveis correspondem, cada um, a até 10% da nota.

 

O servidor será classificado dentro seguinte escala: superação (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e não atendimento (abaixo de 3 pontos).

 

A demissão poderá ocorrer se o servidor público estável obtiver o conceito de não atendimento nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito atendimento parcial na média das 5 últimas avaliações.

 

A avaliação de desempenho não mais será realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudança é de que o chefe imediato, nem sempre, é um servidor estável, podendo ser um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. As entidades representativas dos servidores também entendem que não é razoável deixar a avaliação exclusivamente a cargo da chefia imediata.

 

A periodicidade de 1 ano foi determinada para não gerar carga de atividades acima das capacidades dos órgãos públicos. A avaliação deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.

 

Os servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado só poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho mediante processo administrativo específico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar.

 

 

Com informações do Brasil247


1 de novembro de 2018

A gestão das universidades sai do Ministério da Educação e irá para Ciência e Tecnologia, com o astronauta Marcos Pontes. Educação, Cultura e Esportes serão fundidos em um só ministério.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já definiu 15 ministérios de seu governo, segundo informou O Globo.

 

A gestão das universidades sai do Ministério da Educação e irá para Ciência e Tecnologia, cujo titular já foi definido: o astronauta Marcos Pontes.

 

Educação, Cultura e Esportes serão fundidos em um só ministério.

 

Turismo e Cidades serão fundidos dentro da Integração Nacional.

 

O Ministério dos Direitos Humanos será incorporado pelo Desenvolvimento Social.

 

Além disso, já haviam sido anunciadas as fusões entre Economia, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, bem como entre Agricultura e Meio Ambiente.

 

Confira o que deve ser mantido ou fundido:

 

1) Casa Civil (assume funções da Secretaria de Governo)

 

2) Economia (reúne Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior)

 

3) Defesa

 

4) Saúde

 

5) Ciência e Tecnologia (passa a gerir ensino superior)

 

6) Educação, Esportes e Cultura (fundidos em um só ministério)

 

7) Trabalho

 

8) Minas e Energia

 

9) Justiça e Segurança

 

10) Integração Nacional ( com Cidades e Turismo)

 

11) Infraestrutura (inclui Transportes)

 

12) Gabinete de Segurança Institucional

 

13) Desenvolvimento Social (incorpora Direitos Humanos)

 

14) Relações Exteriores

 

15) Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Fonte: O Povo

Foto: Mauro Pimentel/AFP


ministerio
1 de novembro de 2018

Medida atinge ainda a empresa Rápido São Paulo.

 

Em ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Tribunal de Justiça determinou a indisponibilidade de bens da empresa Rápido São Paulo, de seu sócio João Carlos Kenji Chinen, do ex-prefeito de Rio Claro Palmínio Altimari Filho e do ex-secretário municipal José Maria Chiossi, até o limite de R$ 17.113.282,35.

 

O pedido de indisponibilidade dos bens havia sido indeferido pelo Juízo de primeira instância sob o argumento de que não havia provas de que os requeridos estavam dilapidando seu patrimônio. Contudo, o MPSP interpôs recurso de Agravo de Instrumento alegando que a indisponibilidade patrimonial, como medida preventiva, tem por objetivo preservar a existência de bens aptos e suficientes para garantir a integral reparação de danos e a aplicação de multa civil no caso de futura execução forçada de sentença condenatória.

 

Para o Ministério Público, ao contrário do que tinha sido decidido pelo Juízo da primeira instância, não seria razoável exigir como condição de decretação de indisponibilidade de bens a presença de indícios ou sinais de dilapidação patrimonial, pois a pretensão é justamente evitá-la.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a tese do MPSP, justificando a medida de bloqueio de bens por estar implícito no que estabelece o artigo 7º da Lei n.º 8.429/92.

 

A medida foi decretada no âmbito de ação civil pública proposta visando à imposição de sanções por atos de improbidade administrativa e recomposição do erário decorrentes de irregularidades na execução de contrato administrativo celebrado entre o município de Rio Claro e a empresa Rápido São Paulo, para a prestação de serviços relacionados ao transporte público urbano municipal.

 

Em inquérito civil, foi apurado, inclusive por análise técnica-contábil realizada pelo Centro de Apoio à Execução Ministério Público (CAEx), que a Rápido São Paulo causou prejuízos aos cofres municipais em valor que supera a cifra de R$ 5 milhões. Tal prejuízo decorreu de diversas irregularidades praticadas durante os cinco anos de concessão dos serviços. O valor considerado pela Justiça para a indisponibilidade dos bens (mais de 17 milhões) corresponde ao ressarcimento ao erário e à multa civil prevista na lei de improbidade administrativa.

 
 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP).
comunicacao@mpsp.mp.br

Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095.


CHILE-SOCIETY-HALLOWEEN
1 de novembro de 2018

O surgimento da celebração vem de povo antigos que habitavam a Grã-Bretanha nos séculos 2 e 3 antes de Cristo.

 

Uma das datas festivas mais famosas da história, o Halloween, também chamado de Dia das Bruxas é comemorado nesta quarta-feira, dia 31 de outubro e mobiliza pessoas para se reunirem em festas a fantasia e eventos com temas de terror e leva crianças às ruas para o clássico “doces ou travessuras”. Essas brincadeiras surgiram de tradições de povos antigos.

 

O termo Halloween é derivado de “All Hallow’s Eve”, que em português significa “véspera do Dia de Todos os Santos”, comemorado no dia 1º de novembro. “Hallow” é um nome antigo para “santo”, e “eve” é “véspera”.

 

As data foi popularizadas pela cultura norte-americana, mas, na verdade, a comemoração tem origem britânica. A celebração original marcava o início de um festival dos celtas, povo que habitava a Grã-Bretanha entre os séculos 2 e 3 antes de Cristo. O ritual era chamado de Samhain, “fim do verão”, traduzido para o português, e durava três dias.

 

De acordo com pesquisadores entrevistados pela revista Superinteressante, a festa homenageava o “rei dos mortos” celebrando a abundância de comida após a colheita do verão, o início do inverno e o Ano Novo Celta. A festividade inspirou alguns dos costumes da atual celebração do Halloween (sustos, fantasias e doces).

 

No perído da festa, os celtas acreditavam que podiam entrar em contato com o mundo dos mortos. Nesse contato, todos os tipos de espíritos eram libertados e demônios, fantasmas e fadas ficavam a solta nos vilarejos, criando um “caos”. Para isso, os celtas se fantasiavam com cabeças e peles de animais. Esse fato motivou o uso de fantasias e adereços no Halloween moderno.

 

Leite e comida eram deixados nas portas de casas para acalmar as almas do além. Esse costume se transformou em “doces ou travessuras”. Hoje em dia, crianças se fantasiam e batem de casa em casa pedindo “gostusores” sob a condição de pregar peças nos moradores em caso de recusa, como se fossem fantasmas ou espíritos.

 

 

Fonte: O Povo
Foto: AFP – No dia 31 de outubro, crianças saem às ruas fantasiadas para pedir doces


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1 de novembro de 2018

A área é espaçosa e bem centralizada no bairro.

 

Segundo os entrevistados, o local também já foi bem utilizado pela população, que foi se afastando aos poucos por conta da falta de manutenção. Em visita à Lagoa Seca do Cervezão, é possível constatar o abandono relatado pelos moradores. Diversos problemas são visíveis e eles nem conseguem enumerar ou citar qual o mais grave. Em um dos quadros de energia, os fios e tomadas estão soltos para fora, oferecendo risco de choques. De acordo com os poucos frequentadores, a iluminação não existe.

 

 

 

Quadras danificadas sem os equipamentos necessários, academia ao ar livre com equipamentos quebrados. Em um dos pontos da Lagoa, um espaço que deveria ser o parquinho, porém, brinquedos não existem e, os poucos que restaram, estão sem condições de uso, ao lado um banheiro desativado com janelas quebradas.

 

“Três brinquedos foram tirados daqui já faz muito tempo, disseram que iam reformar, mas nunca foram devolvidos. Como as famílias vão trazer as crianças aqui? Quem mora em regiões afastadas, não tem condições de ir até a praça Dalva de Oliveira, onde fizeram um parquinho”, alegou o administrador do campo que fica na Lagoa Seca.

 

Outra queixa das pessoas que utilizavam o local para lazer é o barracão onde existia lanchonete e campo de bocha. As telhas estão danificadas, banheiros sem torneiras, pias e fechaduras, bebedouros também sem condições de uso e com apenas uma torneira.

 

“Não tem nada que presta mais. Antes, tinha atividade, agora, não tem condições de vir aqui, o campo de bocha está com tudo quebrado”, lamentou o ajudante de pedreiro, Luiz Carlos de Jesus.

 

Eles disseram que toda área não recebe manutenção há quase oito anos. “Dizem que não tem dinheiro, mas por que só para cá que não tem e não fazem nada? Se dessem condição da área ser bem ocupada pela população, não estaria assim”, diz André, que também é diretor do time de futebol Família CVZ e que administra o campo.

 

Ele conta que, além do campo, o único local que é utilizado é quadra, com atividades de projetos. “No campo, ninguém mexe, todo mundo respeita, porque estamos cuidando. Nós mesmos fazemos manutenção”, declarou. O comerciante Vanderlei dos Santos Machado também lamenta a situação. “Os alambrados também estão danificados, não tem manutenção em nada já faz muito tempo, ficamos, sim, indignados de ver desta forma”, relata.

 

Segundo André, um pedido já foi feito para que eles pudessem administrar a área. “A gente solicitou, mas foi negado, estamos buscando, pois queremos tudo certinho. Inclusive, já temos parceiros que querem investir e ajudar a revitalizar, mas estamos aguardando a prefeitura autorizar”, esclareceu.

 

MORADOR DE RUA QUEIMADO

 

Há poucos dias, atearam fogo em um morador de rua dentro de um dos banheiros que fica na Lagoa Seca. Os sanitários estão sem condições de uso e acabam sendo ocupados por quem vive na rua. O homem, de 42 anos, estava dormindo no local quando foi atingido.

 

O irmão relatou o fato ao Diário do Rio Claro. “Eu fiquei sabendo no outro dia. Ele foi socorrido pelo Samu, mas agora está com a orelha queimada e perdendo um dos dedos da mão”, contou o aposentado José Primo de Oliveira, que acolheu o irmão, porém, a vítima faz uso de bebidas alcoólicas e necessita de tratamento.

 

Na data do ataque, como relataram os entrevistados, a vítima acordou com o corpo já em chamas. Assustado, saiu correndo e, em seguida, foi resgatado pelos profissionais do Samu. Segundo os relatos, o acusado seria um adolescente que não foi localizado. Duas semanas antes, uma outra ocorrência: a mesma vítima foi esfaqueada após uma briga entre os que estavam no local.

 

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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1 de novembro de 2018

Às vezes nem a ciência é uma ciência exata. Confira acidentes, descuidos e consequências não planejadas que terminaram em grandes descobertas.

 

A surpresa é muito grande quando as coisas fazem “bum!” Num laboratório, às vezes rolam mais erros do que tentativas. Confira.

 

 

1. Borracha vulcanizada

 

Quando: 1839
Inventor: Charles Goodyear
O engenheiro descobriu a vulcanização (fortalecimento da borracha com enxofre) sem querer. Após produzir um lote de sacolas de borracha que derretia no calor ambiente, Goodyear cozinhou algumas partes para testar até que ponto o material resistia. Só que em vez de derreter, a borracha (cuja tinta continha enxofre) endurecia a altas temperaturas.

 

 

2. Insulina

 

Quando: 1889
Inventores: Oscar Minkowski e Joseph von Mehring
Os médicos alemães retiraram o pâncreas de um cão para averiguar se isso mudaria a digestão no animal quando notaram, por acaso, que o xixi do coitado passou a atrair moscas. Examinando a urina, perceberam que ela estava cheia de açúcar. Então concluíram que o pâncreas produz uma secreção responsável pela absorção do açúcar pelo organismo: a insulina, usada hoje para tratar a diabetes.

 

 

3. Super Bonder

 

Quando: 1942
Inventor: Harry Coover
A supercola foi criada quando o químico tentava inventar miras de plástico para armas. Ele e sua equipe acabaram com uma meleca que grudava em tudo – um fracasso. Só seis anos depois, já trabalhando na Kodak, Coover decidiu transformar a gosma em um líquido adesivo.

 

 

4. Raio X

 

Quando: 1895
Inventor: Wilhelm Conrad Röntgen
O físico alemão estava trabalhando com um tubo de raios catódicos coberto com um papel grosso quando um ajudante notou que, mesmo coberto, o tubo iluminava a parede com uma luz verde. Röntgen nomeou esse raio que atravessava objetos de “raio X”, e depois descobriu que ele podia ser capturado em filmes fotográficos.

 

 

5. LSD

 

Quando: 1938
Inventor: Albert Hofmann
Em seu laboratório, em Basel, o químico suíço estudava derivados da ergolina, uma substância natural de alguns fungos, em busca de algo que impedisse o sangramento excessivo após o parto. Ao manusear por certo tempo uma das substâncias isoladas, teve que interromper o trabalho, pois estava tendo alucinações. A substância era o LSD.

 

 

6. Penicilina

 

Quando: 1928
Inventor: Alexander Fleming
O biólogo inglês estava atrás de substâncias que matassem bactérias em feridas. Durante algumas semanas de férias, ele esqueceu seu material de estudo sobre a mesa. Quando voltou, reparou que uma das suas culturas tinha sido contaminada por um fungo, e que uma substância no fungo tinha matado as bactérias. Era a penicilina.

 

 

7. Viagra

 

Quando: 1998
Inventor: Pfizer
A empresa farmacêutica testava um novo medicamento contra a angina, doença que estreita veias que levam sangue ao coração, mas o estudo não estava trazendo bons resultados. Os farmacêuticos estavam prestes a desistir, quando notaram que o fluxo sanguíneo estava sendo estimulado, sim, só que não no coração…

 

 

8. Picolé

 

Quando: 1905
Inventor: Frank Epperson
Frank tinha apenas 11 anos quando descobriu essa delícia gelada. Ele misturava um refresco em sua casa, quando esqueceu o copo, com o palito, na varanda. Na manhã seguinte, notou que a bebida tinha congelado com o palito dentro. O pequeno tinha criado o picolé, que só foi patenteado em 1923.

 

 

9. Sacarina

 

Quando: 1879
Inventor: Constantin Fahlberg
Fahlberg tentava criar um conservante de alimentos derivado do alcatrão quando descobriu um dos primeiros adoçantes da história. Certa noite, ele estranhou um sabor adocicado na sua refeição e lembrou que não tinha lavado as mãos ao sair do laboratório. No dia seguinte, ele voltou ao local de pesquisa e descobriu a substância.

 

 

10. Micro-ondas

 

Quando: 1945
Inventor: Percy Spencer
Spencer estava trabalhando em um radar de micro-ondas no laboratório de sua empresa, a Raytheon, quando reparou que o aparelho parecia emitir calor. Ele imediatamente testou o princípio em uma barra de chocolate, que derreteu. Depois de testes, Spencer usou o princípio para criar um novo tipo de forno.

 

 

11. Cookies de chocolate

 

Quando: 1930

Inventora: Ruth Wakefield
Ruth era a responsável pela cozinha da pousada que mantinha nos EUA. Um dia, fazendo biscoitos, notou que estava sem chocolate em pó. Usou pedaços do doce em barra na esperança de que derreteriam e se misturariam à massa. Não rolou: quando tirou os biscoitos do forno, tinha inventado os cookies com gotas de chocolate.

 

 

12. Palito de fósforo

 

Quando: 1826
Inventor: John Walker
Enquanto pesquisava uma maneira prática de obter fogo e transferi-lo a um material inflamável, o químico inglês notou que um dos palitos que ele estava usando para mexer uma mistura pegou fogo quando acidentalmente foi raspado contra o chão de pedra. Assim surgiu o palito de fósforo por fricção.

 

 

13. Teflon

 

Quando: 1938
Inventor: Roy J. Plunkett
O químico realizava experiências com gases para refrigeração. Só que o experimento não saiu como o planejado e, por acaso, a amostra virou uma substância em que quase nada grudava. Os militares americanos foram os primeiros a usarem o produto: eles revestiram tubos e vedações com teflon para conseguir produzir material radioativo para a bomba atômica.

 

 

14. Cereal matinal (tipo Sucrilhos)

 

Quando: 1894
Inventores: irmãos John Harvey Kellogg e Will Keith Kellogg
Os irmãos Kellogg descobriram o processo de criação de flocos de cereais por acidente. Eles deixaram uma massa de trigo descansar por tempo demais e a mistura ressecou. Em vez de jogar o produto fora, eles prensaram a massa tentando fazer folhas de pão. Conseguiram flocos, que assados viraram um “protótipo” sabor trigo do corn flakes.

 

 

15. Coca-Cola

 

Quando: 1886
Inventor: John Pemberton
A fórmula do refrigerante mais famoso do mundo é secreta, mas o objetivo de Pemberton quando misturou vários ingredientes (entre eles folhas de coca e nozes-de-cola) era criar um remédio para dor de cabeça. A bebida foi vendida como tônico, em uma farmácia de Atlanta, e só se tornou o refrigerante que conhecemos após 1899.

 

 

16. Batata chips

 

Quando: 1853
Inventor: George Crum
O chef do hotel Moon’s Lake, em Nova York, estava irritado com um cliente que reclamava que suas batatas eram encharcadas e decidiu sacaneá-lo. Cortou os tubérculos da maneira mais fina possível e fritou. O que era pra ser uma provocação virou um hit: o cliente adorou.

 

 

FONTES Sites Mundo Estranho, GoodyearPfizerKelloggWomen InventorsCoca-ColaBoston HeraldRaytheon e History Channel


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31 de outubro de 2018

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

 

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

 

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

 

Atualizada em agosto de 2018:

 

Benefício Média Mensal Por Ano
Salário 33.763,00 405.156,00
Ajuda de custo ¹ 1.406,79 16.881,48
Cotão² 40.256,17 483.073,99
Auxílio Moradia³ 1.608,34 19.300,08
Verba de gabinete para até 25 funcionários 106.866,59 1.282.399,08

 
Total por deputado 183.900,89 2.206.810,63
Total dos 513 deputados 94.341.156,57 1.132.093.853,19

 

Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

 

OBSERVAÇÕES

 

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

 

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

 

 

UNIDADE DA FEDERAÇÃO VALOR DA COTA (R$)
AC 44.632,46
AL 40.944,10
AM 43.570,12
AP 43.374,78
BA 39.010,85
CE 42.451,77
DF 30.788,66
ES 37.423,91
GO 35.507,06
MA 42.151,69
MG 36.092,71
MS 40.542,84
MT 39.428,03
PA 42.227,45
PB 42.032,56
PE 41.676,80
PI 40.971,77
PR 38.871,86
RJ 35.759,97
RN 42.731,99
RO 43.672,49
RR 45.612,53
RS 40.875,90
SC 39.877,78
SE 40.139,26
SP 37.043,53
TO 39.503,61

 

 

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

 

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

 

 

Fonte: Congresso em foco


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31 de outubro de 2018

Há 3 semanas foi aplicada uma multa em um caminhão que estava estacionado ao lado de um jardim público, o caminhão estava em área aberta, que quando chove no local vira lama…

 

“A indignação é que o veículo multado, com o qual eu trabalho, fica estacionado no mesmo lugar há mais de 9 anos e não tem placa nenhuma falando que não poderia estacionar… e esses GUARDAS que aplicaram a multa tinham que colocar primeiro uma notificação avisando, ou mesmo uma nova sinalização no local antes de já meterem a caneta, como foi feito injustamente comigo.” relatou a fonte.

 

“A nossa indignação é que um pai de família sai de casa, viaja a semana toda para poder dar o sustento para a sua família e acontece isso… enquanto vagabundos roubam pneus de carreta que é isso que está acontecendo aqui no bairro Jd.Village e as autoridades não fazem ABSOLUTAMENTE NADA… ninguém viu e ninguém sabe de nada nessa cidade?! Um descaso e absurdo total com a população rioclarense!”, ressalta.

 

“Até para trabalhar está difícil e parece que as autoridades dificultam ainda mais, ou na pior das hipóteses se omitem sem sentido algum…”

 

A multa foi aplicada na Avenida 80 A entre Ruas 14 e 15 do Jd.Village – Rio Claro/SP.

Você também foi multado?

Envie a sua história para a nossa redação através do email:
contato@rioclaroonline.com.br

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eleitores
31 de outubro de 2018

Dos 147,3 milhões de eleitores brasileiros, 42,4 milhões não votaram nem no presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nem no candidato derrotado por ele no segundo turno, Fernando Haddad (PT). Isso equivale a quase um terço (29%) de todo o eleitorado nacional. O número corresponde à soma dos votos em branco, nulos e das abstenções, ou seja, quem não foi votar.

 

Bolsonaro foi eleito com 57.797.847 votos, o equivalente a 55,1% dos votos válidos. Na prática, ele recebeu o apoio de 39,2% de todo o eleitorado nacional. Haddad, que recebeu 47.040.906 votos, ficou com 44,9% dos votos válidos. Para 32% dos eleitores do país, ele era a melhor opção.

 

Ao todo, foram registrados 8.608.105 (7,4%) votos nulos – o maior índice desde a primeira eleição presidencial após a ditadura, em 1989. Houve um aumento de 60% na comparação com o segundo turno da última disputa para a Presidência, entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), quando 4,6% dos votos foram anulados.

 

Os dois maiores colégios eleitorais do país registraram os maiores índices de votos nulos: 10,6% em Minas Gerais e 10%, em São Paulo. Sergipe, com 9,5% e Rio de Janeiro, com 9,1% vieram na sequência.

 

Outros 2.486.593 (2,1%) eleitores preferiram votar em branco – índice superior ao 1,7% computado no segundo turno da eleição presidencial passada. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 31.371.704 (21,2%) eleitores não compareceram para votar. O percentual é próximo do registrado no segundo turno de 2014.

 

 

Fonte: Congresso em foco

Foto: Eleitores justificam a ausência na votação em posto montado em shopping de Brasília

Marcelo Camargo – ABr


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30 de outubro de 2018

O candidato do PSDB obteve 52% dos votos válidos.

 

Em votação apertada, João Doria, do PSDB, foi eleito 37º governador de São Paulo, maior reduto eleitoral do país com 52% dos votos válidos contra 48% do adversário, Márcio França. Impulsionado pela dobradinha Bolsodoria, ou seja, pelo voto direcionado a Jair Bolsonaro, do PSL, para presidência e a ele para o governo, o ex-prefeito de São Paulo alcançou, até a última atualização desta reportagem (99,41% das urnas apuradas), quase 11 milhões de votos (acesse a apuração no quadro abaixo).

 

Diferentemente do que apontava a última pesquisa Datafolha (51X49), divulgada neste sábado (27/10), o atual governador Márcio França, do PSB, não ultrapassou o tucano e não conseguiu barrar a legenda do oponente, que já é eleita há 24 anos pelos paulistas para o Palácio dos Bandeirantes.

 

Com postura mais conservadora, em aceno ao candidato do PSL, João Doria defendeu pautas como a redução da maioridade penal e se declarou contra a descriminalização do aborto em sua campanha. Mas o discurso foi se moldando conforme o tempo. Em outubro do ano passado, o ex-prefeito de São Paulo pediu aos brasileiros para que não permitissem “que extremistas de esquerda e direita se sobreponham à maioria”, referindo-se ao ex-presidente Lula e a Jair Bolsonaro.

 

As críticas pontuais ao militar deram lugar ao apoio irrestrito, que fez o político, que prefere ser caracterizado como gestor, votar vestido com uma blusa com o termo “Bolsodoria”. Bolsonaro, por sua vez, não recebeu o empresário em sua casa e se furtou apenas a gravar um vídeo de boa sorte.

 

Entre as principais promessas de Doria para a gestão que se inicia em janeiro, destacam-se a criação de parceria público-privada para aumentar a quantidade de vagas nas prisões, o aumento de salários de polícias civis e militares e o investimento no ensino técnico. Com a defesa de um “um amplo programa de desestatização”, o compromisso central da campanha foi promover mais empregos e oportunidades.

 

Perfil

 

João Doria, 60 anos, é formado em jornalismo e publicidade, foi apresentador de televisão, destacando-se na franquia “O Aprendiz”. É empresário e tem um grupo de marketing que promove iniciativas culturais. O contato com a política se deu, primeiramente, quando foi secretário de Turismo da gestão do então prefeito de São Paulo Mário Covas. Depois, foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), no governo de José Sarney.

 

Em uma eleição inédita, com vitória em primeiro turno, Doria foi eleito em 2016 para a prefeitura da capital paulista. O tucano obteve 53,4% dos votos válidos contra 16% de Fernando Haddad, do PT, que disputou a Presidência com Jair Bolsonaro, do PSL, neste pleito. Com diversas promessas de completar o mandato e não se reeleger, declinou do plano, governou apenas por 15 meses e comparou a renúncia a uma separação de casamento.

 

 

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press


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30 de outubro de 2018

Capitão da reserva obteve 55,13% dos votos válidos; seu adversário, Fernando Haddad (PT) ficou com 44,87%

 

Os brasileiros foram às urnas neste domingo, 28, para eleger o 38º presidente da República e os governadores de treze estados e do Distrito Federal. Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito o novo presidente. Com 99,99% das urnas totalizadas, ele tem 55,13% dos votos válidos — seu adversário, Fernando Haddad (PT), tem 44,87%.

 

Após a vitória, o capitão da reserva fez dois discursos, empregando tons distintos a públicos diferentes. No primeiro deles, transmitido ao vivo no Facebook a seus seguidores, Bolsonaro manteve o tom belicoso contra a esquerda e a imprensa. Em seguida, no “discurso da vitória”, veiculado também ao vivo por emissoras de televisão, o presidente eleito adotou retórica mais conciliadora. Em ambos, falou em governar com respeito à democracia e à Constituição.

 

Já nos estados, foram eleitos: Wilson Lima (AM), Waldez Góes (AP), Romeu Zema (MG), Reinaldo Azambuja (MS), Helder Barbalho (PA), Wilson Witzel (RJ), Fátima Bezerra (RN), Coronel Marcos Rocha (RO), Antonio Denarium (RR), Eduardo Leite (RS), Comandante Moisés (SC), Belivaldo Chagas (SE), João Doria (SP). No Distrito Federal, foi eleito Ibaneis Rocha.

 

   
Fonte: Veja

Foto: Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil

Ricardo Moraes/Reuters


ministerio
11 de outubro de 2018

Golpes eram aplicados pela internet

 

Na manhã desta quarta-feira (10/10), uma força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Ostentação, que visa a desmantelar uma das maiores organizações criminosas que praticam golpes pela internet contra inúmeras vítimas.

 

O CyberGaeco, grupo especial de investigação sobre crimes virtuais, e a 4ª Delegacia de Fraudes Patrimoniais por Meios Eletrônicos, órgão do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) especializado em reprimir crimes praticadas pela internet, com o auxílio de promotores de Justiça Criminais da Capital, da Grande São Paulo e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de policiais civis do GER-Deic, cumpriram três mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão.

 

A operação se baseia em modernas técnicas de “Task Force”, em que há efetiva cooperação entre instituições distintas, inclusive de diversos Estados da Federação. A Polícia Civil e o Ministério o Público de Tocantins, para potencializar a ação, compartilharam informações e conteúdo probatório que apontavam a existência de uma importante organização criminosa especializada em fraudes virtuais, especialmente bancárias, atuando com sede em São Paulo, notadamente na capital.

 

Esse segmento da organização criminosa, após o ataque ao patrimônio de número ainda não contabilizável de vítimas, teria amealhado mais de R$ 400 milhões em pouco mais de um ano. P.H.B., o líder da organização que tem apenas 24 anos de idade, adquiriu nos últimos quinze meses diversos bens, incluindo duas Ferraris, três Lamborghinis, uma Maserati, uma MacLaren, uma BMW, um Audi e um Kia que somam mais de R$ 20 milhões, constituindo patrimônio de forma ilícita.

 

P.H.B. ainda é apontado como um dos maiores locadores de jatos e helicópteros de São Paulo. Entre as extravagâncias cometidas por ele, destacam-se viagens para a Europa em jatos particulares, diárias em hotéis com valores que superam R$ 30 mil, compra de roupas e acessórios de alto valor, contratação do uso exclusivo de restaurantes famosos, aluguel de iates e outros gastos realizados à custa das inúmeras vítimas que ainda estão sendo identificadas.

 

 

 

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)

comunicacao@mpsp.mp.br

Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


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11 de outubro de 2018

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA: Meio Ambiente

Inquérito Civil: 14.0409.0002929/2012-0

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”.

 

 

RELATÓRIO[1]

 

Vistos,

 

 

Trata-se de Inquérito Civil instaurado de ofício em 21 de maio de 2012, após este Promotor de Justiça se cientificar, por meio de reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “Além de superlotado, o Cemitério Municipal ‘São João Batista’ – com mais de 137 anos de fundação – pode estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos na proporção de 0,6 litro/kg corpóreo.

 

 

Desde 2006, um grupo de pesquisadores do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, sob coordenação do Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, utiliza técnica pioneira para monitorar indiretamente, com autorização da Prefeitura de Rio Claro, o Cemitério Municipal.  Através de ‘imagens’ sobre a condutividade elétrica no solo, o grupo dá o diagnóstico de uma possível poluição por necrochorume.   De acordo com o estudo apresentado por Malagutti no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano passado, através do imageamento elétrico, detectou-se a baixa resistividade do solo no cemitério municipal, indício de suposta contaminação em 75% da área do cemitério”.

 

 Na Portaria de fls. 02/09 foi determinado as seguintes diligências:

 

 

  1. 1. Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, dando-lhe ciência da instauração deste procedimento e facultando-lhe o oferecimento de informações no prazo de 15 (quinze) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006);

 

  1. Expedição de ofício à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que vistorie o local investigado elabore laudo pericial, respondendo aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias:

2.1. O Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” atende às exigências relacionadas no Decreto Estadual 12.342 (Código Sanitário), de 27/09/78, conforme os artigos abaixo? Justifique:

  1. Artigo 151 – Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas;

 

  1. Artigo 152 – Deverão ser isolados, em todo seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15,00 m, em zonas abastecidas por redes de água, e de 30,00 m, em zonas não providas de redes;

 

  1. Artigo 153 – O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas;

 

  1. Artigo 154 – O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 2,00 m, no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único – Nas dependências das condições da sepultura, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível;

 

  1. Artigo 155 – Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e o nível do lençol freático;

 

  1. Artigo 156 – Nos cemitérios, deverá haver, pelo menos:

I – local para administração e recepção;

II – sala de necropsia atendendo aos requisitos exigidos neste Regulamento;

III – depósito de materiais e ferramentas;

IV – vestiários e instalação sanitária para os empregados;

V – instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo;

Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá reduzir as exigências deste artigo em função das limitações socioeconômicas do município de localização do cemitério;

 

  1. Artigo 157 – Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas destinadas a arborização ou ajardinamento.
  • 1o – Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
  • 2o – Nos cemitérios-parque poderá ser dispensada a destinação da área mencionada neste artigo;

 

  1. h) Artigo 158 – Os vasos ornamentais não deverão conservar água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos.

 

2.2. Demonstrar a Viabilidade Geológica do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, através de documentos segundo o “Roteiro para Elaboração de Estudos de Viabilidade Geológica de Cemitérios” e da norma L1.040 da CETESB, contemplando os aspectos geomorfológicos, pedológicos e hidro geológico, e em conformidade com o Decreto Estadual no 32.955/91, que regulamenta a Lei no6.134/88 que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.

2.3. Demonstrar a viabilidade ambiental do Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” sobre os aspectos relacionados a intervenções em áreas protegidas, conforme o artigo 2o e 3o da Lei No 4.771/65 (Código Florestal), as Leis de Proteção de Mananciais (Região Metropolitana de São Paulo – Lei No 898/75 e Lei No 1.172/76), além das áreas com vegetação protegida pelo Decreto no 750/93 ou que tenham sido suprimidas em estágio médio a avançado de regeneração, depois de fevereiro de 1993;

2.4. Demonstrar a viabilidade ambiental dos eventuais poços de monitoramento de aquíferos de acordo com as normas CETESB 06.010 e ABNT NBR 13.895 e se os resultados do monitoramento atendem à Portaria 1.469/01 do Ministério da Saúde.

  1. Expedição de ofício ao Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, coordenador do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, a pesquisa ambiental efetuada no Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, apresentada no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano de 2011.

 

 

A pesquisa do item 3 foi anexada às fls. 22/26.

A CETESB deixou de cumprir a requisição ministerial, aduzindo que tal diligência não é prioritária (fl. 28).

A Prefeitura Municipal de Rio Claro informou que não há provas de contaminação no cemitério e é remota tal possibilidade (fls. 36/37).

Nova manifestação da CETESB, não atendendo à requisição ministerial (fls. 39/40).

 

Despacho do MP requisitando a instauração de Inquérito Policial contra a Gerente Regional da CETESB, por violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85[2] e determinando-se a reiteração do ofício à CETESB, para cumprir a diligência faltante (fls. 42).

Comunicação da Polícia Civil acerca da instauração do Inquérito Policial acima referido – IP n° 990/12 (fls. 46).

 

Nova recursa da Gerente da CETESB em atender à requisição ministerial (fls. 48/50).

 

Despacho do MP determinando a expedição de ofício à CAEX-MP[3], para a elaboração de laudo pericial que atende aos quesitos não respondidos pela CETESB (fl. 51).

 

Ofício ao CAEX-MP, com os quesitos pertinentes (fls. 52/55).

Juntada de ofício do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando uma listagem da CETESB, identificando o Cemitério de Rio Claro como um dos demais suspeitos de contaminação (fls. 57/64).

 

Informação técnica do CAEX-MP, registrando-se que “O alegado Programa da CETESB e suas prioridades não devem ser aceito como argumento para a falta de ações. Uma área com suspeita de contaminação deve seguir a rotina corretiva de ação que caracterizará as dimensões e riscos reais existentes e proporá a remediação necessária.  Os problemas ambientais prioritários, e esse caso o é, devem ter atendimento imediato não cabendo postergações burocráticas”.

 

O relatório do CAEX-MP conclui pela necessidade de efetiva intervenção da CETESB no cemitério autuado, para esclarecer se há contaminação e quais as medidas necessárias para a solução do problema (fls. 68/78).

Despacho do MP requisitando-se novamente à Gerente da CETESB o atendimento à diligência pendente, no prazo de 30 dias, com a advertência do art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 79).

 

Considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei às fls. 82/87:

 

  1. A expedição de ofício à Gerente Regional da CETESB de Piracicaba/SP, dando-lhe ciência deste despacho, com cópias dele e de fl. 46;
  2. A expedição de ofício à DD. Autoridade Policial mencionada a fl. 46, encaminhando-lhe cópias de fls. 46, 48/80 e deste despacho, para instruir os Autos do Inquérito Policial n° 990/12;
  3. Que se aguarde o integral cumprimento ao despacho de fl. 79.

 

A Agência Ambiental da CETESB de Piracicaba protocolou um ofício no MP em 09.01.2013, noticiando que “Considerando o entendimento desta Promotoria de Justiça frente a ação da CETESB, informamos que efetuamos antecipadamente a convocação ao município de Rio Claro para apresentação da investigação confirmatória da área do Cemitério Municipal São João Batista, conforme ofício anexo” (fls. 92/93).

 

Cópia de ofício da CETESB à Prefeitura Municipal de Rio Claro/Cemitério Municipal São João Batista, expedido em 19.12.2012, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da ciência da solicitação, apresentem o resultado da investigação confirmatória do local onde está instalado o seu empreendimento, de acordo com o termo de referência constante do Anexo I, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação ambiental do Estado de São Paulo (fl. 94).

 

Suspensão deste procedimento, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de janeiro de 2013 (fl. 95).

Juntada de cópia de e-mail jornalístico, noticiando a informação da CETESB acerca das diligências em andamento no cemitério municipal – “Considerando-se a demanda gerada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro, a CETESB antecipou suas ações, convocando o município de Rio Claro a apresentar a investigação confirmatória de passivo ambiental da área do Cemitério Municipal São João Batista e o prazo estabelecido vencerá proximamente” (fls. 98/112).

 

 

Cópia de reportagem jornalística de 28 de abril de 2013 do Jornal Cidade de Rio Claro com o título “Cetesb exige posição da Prefeitura sobre contaminação do solo por necrochorume” (fl. 113).

 

 

Determinei em 08 de maio de 2013 que, após o decurso do prazo de 120 dias, a vencer em 16 de maio de 2013, a expedição de ofício à CETESB, para as suas agências de Piracicaba e de São Paulo – Capital, nos termos do ofício do MP a fl. 80, cobrando a resposta aos quesitos do item 04 da Portaria de fls. 02/09, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 114).

 

 

Ofícios expedidos em 17 de maio de 2013 (fls. 115 e 116).

 

Certidão de expiração de prazo para a conclusão deste Inquérito Civil no próximo dia 20 de maio de 2013 (fl. 117).

 

Pelo relatório de fls. 118/125, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116 e prorrogado o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 17 de novembro de 2013nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 23/05/2013, informando a fl. 128 que:

 

“Como não foi protocolado pela Municipalidade o estabelecido no ofício encaminhado efetuamos contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEPLADEMA sendo agendado para 20.05.2013, reunião com a Sra. Secretaria para esclarecimentos sobre a ação em curso, quando posicionaremos esta Promotoria”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12/06/2013, noticiando às fls. 130/131 que:

 

“A CETESB cadastrou as áreas de cemitérios de todo o Estado de São Paulo em 2009 e, considerando-se a priorização de ações, o estudo de análise de passivo ambiental vem sendo solicitado para áreas consideradas mais frágeis.  A área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista, de Rio Claro não estava no rol de áreas prioritárias.

 

Mediante a solicitação pela Promotoria Pública de Rio Claro e a legislação vigente, o município foi convocado através de Ofício 218/2012/CJP, de 19.12.2012, a apresentar a Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo referido cemitério.

 

Em 09.05.2013, o município protocolizou ofício na CETESB solicitando concessão de novo prazo para a entrega do estudo.  Foi concedido o prazo de 90 dias, a contar da data de recebimento do Aviso de Recebimento do correio.  Em 20.05.2013 foi realizada reunião na SEPLADEMA – Rio Claro com a Secretária da pasta e a Diretora de Resíduos e o município informou que está contratando a realização do estudo.

(…)

 

Em 20.05.2013, a área do cemitério e, particularmente do local onde enterram-se indigentes, foi vistoriada pela CETESB, com conjunto com a Prefeitura.

 

A CETESB, no cumprimento de suas atribuições legais, está controlando as fontes fixas de poluição, realizando vistorias regulares para inibir ações indevidas, considerando eventualmente alguma priorização de ações.

 

Informamos ainda que os prazos para a apresentação da Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista serão controlados e as ações de controle decorrentes serão desencadeadas a seu tempo”.

 

Pelo despacho de fl. 132/v°, exarado em 01/07/2013, determinei a reiteração dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04/09/2013, discorrendo às fls. 137/145 todo um histórico de suas ações desenvolvidas ao longo deste Inquérito Civil, bem como das dificuldades operacionais enfrentadas, diante da necessidade de contrapartida da Prefeitura Municipal de Rio Claro, no combate à questão aqui apurada.

 

Pelo despacho de fl. 146/v°, exarado em 17/09/2013, determinei a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe ao MP cópia do relatório de investigação do cemitério e do comprovante de entrega do estudo à CETESB, até o término do prazo estipulado  (agosto/2013), instruindo o ofício com cópias de fls. 137/145 e de fls. 146/v°, consignando o prazo para a resposta ao MP de 10 (dez) dias úteis.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 02/10/2013, informando com documentos às fls. 150/168 que:

 

“Cumprimentando-o, e em atenção ao ofício supra que requisita cópia do relatório de investigação do Cemitério São João Batista e comprovante de estudo à CETESB, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

Os estudos da investigação confirmatória do Cemitério Municipal São João Batista estão sendo desenvolvidos pela empresa Geocia – Consultoria, Serviços em Geologia e Engenharia Ambiental Ltda – EPP, por meio do contrato n° 244/2013 (cópia anexa), cujo prazo para execução dos serviços encerrou em 25/09/2013. Todavia, referido contrato estabelece possibilidade de prorrogação do prazo, conforme possibilita o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

 

                                      Em 23/09/2013, a empresa Geocia protocolou na SEPLADEMA solicitação de prorrogação do prazo correspondente a 30 dias para a conclusão do relatório técnico final, com a justificativa de que houve dificuldade inicial em localizar laboratório credenciado no INMETRO ISSO-17.025 para atender a realização dos ensaios das análises solicitadas pela CETESB (cópia anexa). Diante da justificativa apresentada pela empresa foi deferida a solicitação de prorrogação de prazo e emitida a 1ª Prorrogação Contratual n° 185/2013 com vencimento para 25/10/2013”.

 

                                     

Pelo despacho de fl. 169, exarado em 04/10/2013 e, considerando a prorrogação do prazo contratual para diligências da empresa contratada pela Prefeitura Municipal, suspendi o andamento deste Inquérito Civil por 60 (sessenta) dias, comunicando-se a Municipalidade.  Determinei a expedição de ofício à Prefeito Municipal, após o decurso deste prazo de suspensão, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis – ofício a fl. 170, protocolado na Prefeitura em 18/10/2013.

 

No relatório de prorrogação de prazo deste Inquérito Civil, por mais seis meses às fls. 172/182, exarado em 14/11/2013 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo do ofício expedido a fl. 170, a vencer em 18/12/2013.

 

Após o decurso deste prazo, determinei o cumprimento do item II a fl. 169, oficiando-se à Prefeito Municipal, com cópias de fls. 150 e 172/182, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis.

 

No despacho de fls. 349/350, exarado em 07/02/2014, cientifiquei-me do teor do laudo pericial pendente da empresa Geocia[4], contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, para a análise da situação atual do Cemitério Municipal São João Batista, anexado aos autos em 23 de janeiro de 2014 (fls. 184v°/347) e:

 

Considerando o protocolo de uma via deste relatório, já encaminhado pela Municipalidade à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP em 17.12.2013 (fl. 187);

 

Considerando a existência de irregularidades ambientais no citado cemitério e a necessidade de medidas corretivas; e

 

Considerando o teor do Ofício da CETESB às fls. 137/145, noticiando que: a) este órgão ambiente vem desenvolvendo o “programa de controle de cemitérios existentes no Estado de São Paulo e implantados antes da vigência do Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002[5]”; e b) para as áreas onde for confirmada a contaminação será exigida a continuidade da apresentação de estudos até a recuperação e reabilitação do local.

Determinei a expedição de oficie-se à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP, com cópia do despacho de fls. 349/350, para as providências cabíveis, informando também acerca de eventual elaboração de termo de acordo com a Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP e a concessão de licenciamento ambiental a esta atividade municipal, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 21/03/2014, noticiando a fl. 354 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 141/2014-5ª PJRC (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que a Prefeitura Municipal apresentou o estudo de investigação confirmatória da área, que foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB.

 

A definição das ações administrativas a serem adotadas pela CETESB, bem como das providências a serem solicitadas à administração municipal, dar-se-á após a conclusão da análise do estudo apresentado.

Quanto ao licenciamento ambiental, considerando que o cemitério municipal de Rio Claro foi implantado anteriormente à vigência do Decreto Estadual n° 47.397 de 04.12.2002, que estabeleceu o licenciamento ambiental para a atividade, o empreendimento não está sujeito ao licenciamento”.

 

Diante deste esclarecimento da CETESB, pelo despacho de fl. 355, exarado em 14/04/2014, determinei a suspensão do curso deste Inquérito Civil, por 60 (sessenta dias) e, decorrido o prazo, a expedição de novo ofício à CETESB, com cópia de sua informação técnica a fl. 354, para que encaminhe ao Ministério Público as informações e documentos faltantes, em 10 (dez) dias úteis.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 03.06.2014 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei o cumprimento do despacho a fl. 355.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 18.07.2014, informando a fl. 373 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 333/2014/5ªPJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/2012),referente à suspeita de contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a situação permanece inalterada em relação ao Ofício n° 023/2014/CJP datado de 17.03.2014, ou seja, estamos aguardando a conclusão da análise que está sendo efetuada pelo Departamento de Área Contaminadas da CETESB, sobre o estudo de investigação confirmatória apresentado.

Tão logo recebamos a conclusão daquele departamento, tomaremos as providências cabíveis e encaminharemos as informações a Vossa Excelência”.

 

 

Considerando o teor da resposta da CETESB a fl. 373, pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil às fls. 376/388, foi determinada a suspensão do curso deste procedimento por 60 (sessenta) dias e após o decurso deste prazo de suspensão, determinou-se a reiteração do Ofício de fl. 371 à CETESB, instruindo-o com cópias de fls. 354, 373 e 376/388.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 20.02.2015, informando a fl. 392 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB ainda não concluiu a análise do estudo de investigação confirmatória da área, apresentado pela Prefeitura Municipal.

Esclarecemos que, uma vez que os documentos não se encontram na Agência Ambiental de Piracicaba, novas solicitações de informação poderão ser diretamente encaminhadas ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB, localizado na Av. Professor Frederico Hermann Jr n° 345 – Alto de Pinheiros – CEP 05459 – São Paulo-SP”.

Despacho do MP, proferido em 13.03.2015 a fl. 393, em consideração ao ofício da CETESB a fl. 392, suspendendo novamente o curso deste inquérito civil, por mais 60 (sessenta) dias e, decorrido este prazo, determinando a reiteração do ofício a fl. 390, com cópias de fls. 354,373,376/388 e 392, porém endereçando o ofício ao responsável pelo departamento da CETESB mencionado no ofício a fl. 392, com sede na Capital.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12.05.2015, informando a fl. 400 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB analisou o estudo de investigação confirmatória, apresentado pela Prefeitura Municipal, e concluiu que os resultados permitem classificar a área como ‘área contaminada sob investigação (ACI)´, conforme artigo 8º do Decreto 59.263/2013.

As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e propor novas medidas de intervenção, caso seja necessário.

Fixou-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o relatório da investigação detalhada seja apresentado à CETESB”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o prazo de 120 (cento e vinte) dias no ofício da CETESB a fl. 400, datado em 24.04.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação do prazo para a conclusão deste inquérito civil (artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ), exarado em 25.07.2015 às fls. 406/420, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 24.08.2015 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) a expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[6], com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 15.12.2015, informando com documentos às fls. 425/427 que:

“… a Prefeitura Municipal de Rio Claro encaminhou solicitação de prorrogação de prazo à CETESB no dia 08 de maio de 2015, por meio do Ofício n° 101/2015 (cfr. cópia em anexo), para apresentação do relatório de investigação detalhada do Cemitério São João Batista, tendo em vista a inexistência de previsão orçamentária para a contratação dos estudos.

Em resposta, a CETESB enviou à SEPLADEMA, o ofício n° 195/2015/CPJ (em anexo), informando que a solicitação foi deferida e determinou novo prazo para apresentação do relatório que expira em 10 de novembro de 2016.

 

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 08.01.2016, informando a fl. 428 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 444/2015/5ªPJJR-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a Prefeitura solicitou prorrogação de prazo para apresentação do relatório de Investigação Detalhada e foi concedido prazo até 10.11.2016”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o termo final previsto para o dia 10 de novembro de 2016 no ofício da CETESB a fl. 428, datado em 11.12.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil, exarado em 10.02.2016 às fls. 431/446, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 10.11.2016 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) A expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[7], com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Nova prorrogação do prazo para o término deste expediente em 01.08.2016 a fl. 449.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 03.02.2017 às fls. 454/456, noticiando que:

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 732/2016 que requisita cópia do novo estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência o que segue:

Conforme informações prestadas pela SEPLADEMA (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente), o estudo de investigação detalhada foi solicitado pela Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB.

A gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou prorrogação de prazo de apresentação da investigação detalhada e a CETESB/Piracicaba concedeu a dilação.

A Prefeitura Municipal de Rio Claro foi informada por intermédio do Ofício n° 195/2015/CPJ que o relatório deveria ser apresentado até o dia 10 de novembro de 2016, entretanto, os estudos propostos não foram realizados na data determinada.

Todavia, o objetivo da investigação detalhada é conhecer o tamanho da pluma, dos parâmetros anômalos, na horizontal e na vertical. Estes dados servem de subsídio para a análise de risco, indicando o polígono de restrição de captação de água. Observa-se que não existem poços de captação de água subterrânea na área de estudo, de forma que as vias de exposição direta ou indireta não se completam.

Portanto, descarta-se a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas.

Contatou-se que o nível d´água variou entre 16,10 e 16,46 metros. O cálculo da condutividade hidráulica, obtido através de ensaio de permeabilidade do solo indicou permeabilidade de 1,40 X104 cm/s, valores compatíveis com as normas da CETESB L1.040 (1999) – Implantação de Cemitérios, para o tipo de solo identificado no local.

Durante a realização das sondagens, não foi verificada a presença de fase livre de necrochorume.  Durante as campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea, foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores.

Segundo o Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória não há necessidade de remediação, indica ainda que se empregue a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica na área.

Desta maneira os esforços estão concentrados na obtenção de dotação orçamentária para a execução dos estudos solicitados, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro.”

 

Certidão de decurso de prazo sem a resposta da CETESB e de decurso de prazo para o término deste expediente exarado em 09.02.2017 a fl. 457.

 

Considerando que a ausência de resposta da CETESB se justifica pela não apresentação do “relatório de investigação detalhada” do problema ambiental no Cemitério Municipal “São João Batista” pela Prefeitura Municipal de Rio Claro;

 

Considerando as dificuldades orçamentárias do Município para elaborar o referido estudo;

Considerando as justificativas da Prefeitura às fls. 454/456, informando que não há risco ao meio ambiente e à saúde humana pela ocorrência pretérita de necrochorume naquele cemitério, diante da inexistência de poços de captação de água subterrânea na área investigada, consignando ainda que se descarta a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradasAcrescenta que durante as últimas sondagens não se presenciou mais a fase livre de necrochorume e nas campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores, concluindo que não há necessidade de remediação, indicando-se a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica da área.

 

Considerando a necessidade de avaliação pela CETESB destas informações da Prefeitura, inclusive para aferir se há necessidade ou não do prosseguimento desta investigação, uma vez que em sua última informação técnica a fl. 400 consignou que “As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar novas medidas de intervenção, caso seja necessário”.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste expediente, exarado em 13.02.2017 às fls. 459/477, foi determinada a expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 400, 454/456 e 459/477, para que informasse se procediam as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persistia a necessidade da realização de “relatório de investigação detalhada” para dirimir a questão, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 07.02.2017 a fl. 479, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 733/2016/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao Cemitério Municipal ‘São João Batista’, informamos a Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou nova prorrogação de prazo para a apresentação do Relatório de Investigação Detalhada à CETESB, embasada na indisponibilidade de recursos financeiros do município e, portanto, foi concedido o prazo até 31.07.2017”.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04.04.2017 a fl. 481, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, a argumentação da Prefeitura Municipal foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, assim sendo, solicitamos o prazo adicional de 90 (noventa) dias para o atendimento da solicitação”.

 

Certidão exarada em 10.04.2017 a fl. 481-A, comunicando o deferimento, via fone, do pedido de dilação de prazo por 90 (noventa) dias da CETESB.

 

Ofício da CETESB, recebida por e-mail em 09.08.2017 às fls. 483/485, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal São João Batista, município de Rio Claro, o qual solicita-nos que ‘…informe se procedem as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persiste a necessidade da realização de ‘relatório de investigação detalhada’ para dirimir a questão…´, informamos que vosso questionamento foi submetido à avaliação do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB que se manifestou sobre a necessidade de apresentação da investigação detalhada, a ser executada com o objetivo de delimitar a área de restrição de uso das águas subterrâneas e verificar a necessidade de outras medidas de intervenção, conforme Informação Técnica n° 028/2017/CA, de 01.08.17 (anexa).

                                      Desta forma, após várias solicitações de ampliação de prazo feitas pela prefeitura de Rio Claro, o prazo para entrega do relatório de investigação detalhada era 31.07.2017, conforme Ofício 016/2017/CJP, endereçado a Prefeitura de Rio Claro, cuja cópia segue anexa.

                                      Informamos ainda que, até a presente data, a CETESB não acusou recebimento do citado relatório de investigação detalhada e, portanto, aplicará a medida administrativa cabível ao caso.”

 

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente a fl. 486.

 

Considerando o posicionamento do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, entendendo necessária a apresentação de “relatório de investigação detalhada” acerca da situação atual do Cemitério Municipal “São João Batista” (fls. 483/485);

Considerando a ausência daquele relatório; e

Considerando a necessidade deste estudo, para dissipar qualquer dúvida quanto à questão de contaminação no referido cemitério.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 01.09.2017 às fls. 488/508, foram determinas as seguintes diligências:

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que encaminhasse o relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, com o respectivo protocolo naquela Companhia Ambiental, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que informasse se o Município de Rio Claro/SP lhe encaminhara o relatório faltante. Na hipótese negativa, qual seria a medida administrativa imposta ao caso e, se enviado, quais medidas complementares seriam exigidas e em que prazo, comunicando-se ao Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 24.11.2017 às fls. 512/514, informando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 464/2017/5ª PJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que foi aplicado em face do Município de Rio Claro o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18/10/2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17.

 

                                      A referida penalidade foi aplicada por infração aos Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, nos termos do parágrafo segundo do artigo 80, do inciso I do artigo 81 e artigo 93, todos do regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468/76 por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347.

 

                                      Fixou-se o prazo de imediato para que sejam adotadas as medidas necessárias de forma a atender aos prazos estabelecidos nas exigências técnicas apostas à folha dois (02) do citado AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) que são:

 

                                      1- Realizar investigação detalhada e análise de risco, efetuados com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e águas subterrâneas, considerando a determinação de microorganismo no solo e nas águas subterrâneas, cujos resultados deverão ser interprestados por profissionais especializados, incluindo um microbiólogo, visando verificar a viabilidade de adoção de outras medidas de intervenção; prazo: 120 dias;

 

                                      2- Apresentar o relatório da investigação detalhada e análise de risco, contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias, e cópia da matrícula do imóvel onde está ou esteve localizada a fonte primária de contaminação – prazo: 180 dias;

                                      3- Implantar, se necessárias, medidas de intervenção de acordo com o cronograma a ser apresentado no relatório de avaliação de risco ou no projeto de remediação, independentemente de manifestação prévia da CETESB sobre os relatórios de investigação detalhada, avaliação de risco, concepção e projeto do sistema de remediação.

 

                                      4- Todas as exigências deverão ser cumpridas de acordo com o estabelecido no Procedimento para Gerenciamento de Águas Contaminadas, aprovado pela DD 038/2017/C, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de fevereiro de 2017 e disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-038-2017-C.pdf.”

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 27.11.2017 a fl. 515, noticiando que:

 

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 463/2017 que requisita o encaminhamento do relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

                                      Consoante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve a captação de três orçamentos visando a contratação de empresa destinada a prestação de serviços geológicos para condução dos estudos de detalhamento da contaminação de necrochorume no cemitério São João Batista. Com base nos três orçamentos, houve a elaboração do Pedido de Contratação ao setor financeiro do Município, estando este em processo de avaliação.

                                      Considerando que a contaminação que se pretende detalhar representa baixo risco, uma vez que não foi detectada fase líquida de necrochorume nas águas subterrâneas analisadas, que o gradiente de depuração em solo é superior a 15 metros e, por fim, que o ano de 2108 se apresenta financeiramente mais viável para a contratação de empresa especializada para a realização dos estudos necessários, requer-se a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do protocolo de estudos à CETESB, conforme requisitado.”

 

                                      Considerando as obrigações e os prazos impostos pela CETESB ao Município de Rio Claro – SP, em seu AIIPA[8] n° 21004072, quanto à investigação detalhada e análise de risco, com medidas de intervenção, se necessárias, de acordo com o seu cronograma, “por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347”;

Considerando a predisposição da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em apresentar os estudos necessários, requisitados pela CETESB, no prazo de 120 (cento e vinte) dias; e

                                      Considerando o interesse do Ministério Público em acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, visando esclarecer o quadro ambiental da contaminação constatada no Cemitério Municipal “São João Batista” e suas implicações ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Pelo despacho do MP, exarado em 04.12.2017 às fls. 517/521, foram determinas as seguintes diligências:

                                     

  1. A expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que cumprisse as obrigações impostas no AIIPA n° 21004072 da CETESB, encaminhando ao Ministério Público cópia de seu estudo preliminar com o respectivo protocolo na CETESB, no prazo de 120 (dias) e o subsequente relatório e protocolo, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a demonstração subsequente das medidas de intervenção no cemitério municipal autuado, de acordo com o cronograma a ser apresentado pela referida Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de novo ofício à CETESB, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que informasse se o Município de Rio Claro está cumprindo as obrigações impostas em seu AIIPA n° 21004071, no prazo de 120 (cento) e vinte dias).

 

Ofício da CETESB, recebido por e-mail em 22.02.2018 a fl. 525, noticiando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 626/2017/5ªPJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18.10.2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17 foi recepcionado pela municipalidade em 26.10.2017 e, portanto, encontra-se ainda dentro do prazo de 120 dias estabelecido para o atendimento à exigência técnica n° 01 do citado AIIPA.

                                      Informamos adicionalmente que até a presente data não há, por parte da municipalidade, nenhuma solicitação de dilação dos prazos ali estabelecidos”.

                                     

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente, exarada em 19.03.2018 a fl. 526.

 

Considerando que o término do prazo de resposta da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP ocorreria em 14.04.2018 (fl. 522), pelo despacho e prorrogação de prazo para o término deste Inquérito Civil, exarado em 19.03.2018 às fls. 528/552, foi determinado que se aguardasse o período.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, protocolado no MP em 03.04.2018 a fl. 554, postulando a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação de um novo Termo de Referência à CETESB, necessitando, para tanto, de três orçamentos ante à complexidade dos estudos de detalhamento de contaminação por necrochorume no cemitério municipal “São João Batista”, acrescentando que posteriormente tais documentos seriam encaminhados ao setor financeiro do Município, com a elaboração do “Pedido de Contração”.

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, protocolado no MP em 13.04.2018 a fl. 555, postulando a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para o cumprimento das obrigações exigidas no AIIPA n° 21004072 da CETESB.

 

Despacho do MP, exarado em 14.05.2018 a fl. 556, deferindo a prorrogação de prazo para a resposta da Municipalidade.

 

Ofícios da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, instruídos com cópia do mesmo documento, protocolados no MP em 26.07.2018 às fls. 559/560 e 561/562, postulando a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para o encaminhamento do relatório faltante e o cumprimento das obrigações previstas no AIIPA n° 21004072 da CETESB.

 

Certidão exarada em 26.07.2018 a fl. 563, consignando a comunicação, por telefone, do deferimento do pedido de ligação de prazo por outros 120 (cento e vinte) dias, a contar daquela data.

 

Este é o relatório.

 

Considerando que o término do prazo de resposta da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP vencerá em 26.11.2018 (fl. 563), aguarde-se pelo período. Decorrido este prazo, com ou sem resposta da Municipalidade, abra-se conclusão.

 

Por tal razão e sob os fundamentos acima, existindo, portanto, diligências pendentes para o encerramento deste Inquérito Civil, prorrogo o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 09 de abril de 2019, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ[9].

Anote-se no SIS MP Integrado.

 

Rio Claro, 09 de outubro de 2018.

 

Gilberto Porto Camargo

                                       5º Promotor de Justiça

[1] Artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06.

 

[2] Lei n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) – Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

 

[3] CAEX-MP – Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público.

[4] GEOCIA – Geologia e Engenharia Ambiental

[5] Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002 – estabeleceu o licenciamento ambiental desta atividade, dentre outros dispositivos.

[6] Com endereço a fl. 392.

[7] Com endereço a fl. 392.

[8] Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência.

[9] Ato 484/06 – CPJ – Art. 24. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável quando necessário, cabendo ao órgão de execução motivar a prorrogação nos próprios autos.


bandeirabrasil
8 de outubro de 2018

Pesquisa do Ipsos mostra que os brasileiros só perdem para sul-africanos em percepção distorcida sobre a realidade.

 

Quantas garotas de 15 a 19 anos você acha que dão à luz no país? A taxa de homicídios hoje é mais alta ou mais baixa que no ano 2000? A cada cem presos no país, quantos são imigrantes?

 

As respostas dos brasileiros a perguntas como essas estão entre as mais distantes da realidade do mundo.

 

Na verdade, poucas adolescentes dão à luz no Brasil, cerca de 6,7%, mas a resposta média foi de 48%. A taxa de homicídios desde o ano 2000 continuou a mesma, apesar da percepção de alta, e só 0,4% dos presos são imigrantes, embora os entrevistados tenham respondido, em média, 18%.

 

Essas distorções fazem com que o país tenha ficado em segundo lugar no ranking Ipsos Mori de “Percepção errada da realidade”, atrás apenas da África do Sul. Os dados estão disponíveis na pesquisa “Os perigos da percepção 2017”.
Mesmo em relação a questões mais amplas, como religião, as respostas dos brasileiros ficam longe da realidade: os entrevistados estimaram que 80% do país declara acreditar em Deus; o índice real é de 98%.

 

Outros dados que têm distorção são os relacionados à internet: os entrevistados acham que 85% dos brasileiros têm smartphone, quando na verdade são 38%, segundo a Ipsos; e acham que 83% têm perfil no Facebook, quando na realidade são 47%.

 

Em alguns assuntos nos saímos melhor: só 10% dos brasileiros acreditam na ideia de que vacinas causam autismo, um índice baixo se comparado a países como a Índia, onde a crença é disseminada entre 44% da população.

 

Veja o ranking completo:

 

Posição País

 

1 África do Sul
2 Brasil
3 Filipinas
4 Peru
5 Índia
6 Indonésia
7 Colômbia
8 México
9 Turquia
10 Arábia Saudita
11 Argentina
12 Itália
13 Chile
14 Japão
15 Malásia
16 França
17 Coreia do Sul
18 Hungria
19 Nova Zelândia
20 Países Baixos
21 Hong Kong
22 Polônia
23 EUA
24 Rússia
25 Alemanha
26 Austrália
27 China
28 Cingapura
29 Israel
30 Grã-Bretanha
31 Bélgica
32 Canadá
33 Sérvia
34 Montenegro
35 Espanha
36 Dinamarca
37 Noruega
38 Suécia

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Exame.com


carolgomes-vereadora-rioclaro-sp
8 de outubro de 2018

A vereadora Carol Gomes em 2017 foi denunciada por atos truculentos e por outras ações que não condizem com a sua atuação como representante do povo rioclarense, e agora é acusada de agredir o eleitor André Luis Teixeira da Silva desferindo literalmente um tapa na cara do cidadão, o ocorrido aconteceu próximo ao Batista Leme – Rio Claro/SP.

 

O eleitor vai representar o b.o realizado na tarde de ontem (07).

 

O eleitor afirma que mantém diversas testemunhas contra a vereadora Carol Gomes.

 

Assessores da vereadora confirmaram o escândalo e o episódio lamentável.

 

Confira o vídeo abaixo:

 


conselho-saude-rioclaro-sp
5 de outubro de 2018

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes e Maria Helena Betanho Romualdo representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Eduardo Kokobun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Arnaldo Di Trani, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila Pizzotti, José Manoel Martins e Ariane Cristina Arruda Zamariola. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, José Felipe Freire Martins e Mario Augusto, representantes do CIES e João Gilberto da Silva.

 

Assuntos de pauta: I –  Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 21 de Agosto de 2018; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação do CIES Global; 2. Apresentação do Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h; 3. Conferência Municipal de Saúde – Formação da Comissão; 4 – Devolutiva sobre UNACON; 5 – Informe da Comissão de Políticas Públicas sobre a elaboração da Programação Anual; 6 – Aprovação da Resolução da Comissão Intersetorial de Saúde dos Trabalhadores e da Trabalhadora; 7 – Aprovação Resolução de Eleição.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia, solicitando que se tenha uma inversão na pauta, passando como primeiro assunto a Apresentação do CIES. I – 1. José Domingos coloca em regime de votação a ata da reunião de 21 de Agosto de 2018, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 2. O Sr. José Felipe, diretor médico responsável pelo CIES de Rio Claro inicia a apresentação da Unidade, que iniciou as atividades em 20 de setembro de 2017 e o contrato tem vigência até 29 de Dezembro de 2018. Informa que a Unidade possui CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Referente ao serviço prestado destaca que a Unidade não é porta aberta, pois todo atendimento é demandado da Central de Regulação.

 

A linha de cuidado prevê exames, consulta com especialistas e procedimentos cirúrgicos. Quanto ao processo convencional, destaca que os procedimentos que demoram cerca de 120 dias, dentro do CIES é possível atender no prazo de 10 dias, sendo previsto os exames e consulta com os especialistas. Informa que 19.783 usuários foram atendidos até Agosto de 2018, uma média de 1700 atendimentos/mês o que contabiliza um total de 32.816 procedimentos realizados. A equipe é composta por 24 pessoas atendendo 13 especialidades de segunda a sábado. Sobre a mamografia, informa que foi atendida uma demanda reprimida e recentemente tiveram a aquisição de um mamógrafo digital móvel, o primeiro a ser adquirido no país e por isso demorou cerca de dois meses para receberem. Sobre a Cardiologia informa que estão acertando a realização de ecocardiograma – infantil, pois são necessários cuidados para o procedimento infantil e o município tem apresentado demanda. Referente ao pagamento (repasse de recurso) a gestão é feita sobre a demanda, portanto recebe de acordo com o procedimento realizado, recebe por produtividade. A fila está diminuindo, pois o CIES foi contrato para essa finalidade, atender a demanda reprimida. Sobre a oftalmologia, são liberadas cerca de 800 vagas no mês, as vagas são disponibilizadas com 30 dias de antecedência e a Unidade tem média de 30% de absentismo. Maria Helena questiona se houve alguma falha para ter esse numero de usuários aguardando por atendimento. Karla informa que não havia alimentação no sistema CROSS e nem outro tipo de controle (sistema) para inserir os usuários, sendo que os arquivos eram os papeis de encaminhamento. De certa forma, a não alimentação do sistema não mostra demanda do município. José Felipe destaca que a principio a demanda era de 37 mil pessoas, todavia, o município continua gerando demanda diariamente.

 

Sobre as responsabilidades, todo equipamento, equipe e material é de responsabilidade do CIES, só água e energia que não esta dentro do custo na Unidade. Informa que a Unidade tem buscado qualificar o atendimento todo tempo, e já pensaram em mudanças de fluxo, com pulseiras que identifiquem cada procedimento. Sobre os horários de atendimento, fala sobre varias criticas feitas por não ter um grande numero de pessoas que ficam na Unidade aguardando atendimento, isto porque trabalham com horário marcado e realmente as pessoas não ficam aguardando muito tempo na Unidade, pode acontecer dias que tenham atrasos, mas a Unidade atende sempre de acordo com a agenda.

 

A Sr.ª Eliana destaca que mesmo com todos os atendimentos informados, a fila não acaba e dificilmente irá zerar se o município não se organizar e o Sr. Elieser destaca que os números nãos batem, inclusive sobre a informação do UNACON, pois os números apresentados não são reais. O Sr. Eduardo identifica que os possíveis problemas sobre a demanda estão sendo no fluxo, que precisa ser reorganizado. O Sr. José Domingos agradece a presença do CIES, que informa que a apresentação ficará disponível para o Conselho e se coloca a disposição sempre que preciso. Considerando a apresentação do CIES, os conselheiros decidem que deve ser pauta da próxima reunião, a apresentação da Central de Regulação.  3. O Sr. Elieser se expressa, de forma alterada, dizendo que os conselheiros não deixam ele se manifestar e que têm acontecido diversos problemas, como o numero apresentado de pessoas que aguardam por radioterapia, que ele afirma não ser verdadeiro e inclusive com cirurgias sendo desmarcadas, e os conselheiros não tem se preocupado e nem feito nada, não estão atuando como deveriam, e todos sabem que isso é uma farsa. A Sr.ª Cacilda solicita que o conselheiro Elieser mantenha o respeito com os conselheiros. O Sr. José Domingos lembrou que o assunto da UNACON está em pauta e será discutido posteriormente.  A Sr.ª Eliana informa que acompanhou um usuário na UPA e identificou problemas como falta de material e também problemas relacionados à troca de plantão e já encaminhou as informações ao Sr. Antonio. Karla sugere que seja registrado na ouvidoria, tanto falta de material, como problemas na troca de plantão, pois é um mecanismo legal e que pode auxiliar a solucionar os problemas. A Sr.ª Eliana relata dificuldades que aconteceram no atendimento, pois o usuário com crise de abstinência não foi atendido, pois a UPA diz que é responsabilidade do CAPS III e o CAPS diz que responsabilidade da UPA, enquanto o usuário fica sem atendimento. Karla solicita que também seja registrado na Ouvidoria, para que os serviços respondam formalmente.

 

Sobre o Projeto Inserção, a Sr.ª Eliana informa que o mesmo sofreu alterações e está completamente diferente do qual foi aprovado por este Conselho e que inclusive tem cópia e pode enviar ao Conselho. Karla destaca que o pedido deve acontecer formalmente a Fundação Municipal de Saúde e será enviado ofício solicitando que encaminhe a este Conselho quais alterações foram realizadas. O Sr. José Domingos solicita que o Sr. Elieser informe sobre o curso do Tribunal de Contas e o mesmo informa que o Tribunal abriu as portas para que sejam feitas denuncias contra os municípios, sobre os diversos atos irregulares que tem acontecido. Karla informa que foi falado ainda, sobre a conduta dos conselheiros, que inclusive o Conselho deve formular um código de ética, bem como, um Plano de Ação Anual, pois o Conselho também tem suas responsabilidades. 4. Karla informa que recebeu da Fundação Municipal de Saúde, um termo de compromisso de funcionamento da UPA 29, pois terá uma requalificação feita pelo Ministério da Saúde e dentre os documentos solicitados, o Conselho Municipal de Saúde deve fazer uma Resolução aprovando o termo de compromisso, sendo este a responsabilidade do gestor.

 

O presidente José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por maioria. O Sr. Elieser se absteve em votar. 5. Karla informou que já foi lançada a 16ª Conferência Nacional de Saúde e o calendário determina a realização das Conferências Municipais de 02 de Janeiro a 15 de Abril de 2019 e que é necessário formar comissão para começar a planejar a realização. Os conselheiros solicitam que seja elaborado um check-list para que todos tenham conhecimento das ações e etapas que devem ser organizada. Karla irá enviar um e-mail com as informações solicitadas e a formação da comissão será pauta da próxima reunião. 6. O Sr. Eduardo informa que os serviços enviaram as devolutivas referente a Programação Anual de Saúde – 2018 e que na analise dos arquivos é possível perceber que o objetivo de reflexão foi atingido, todavia, a comissão precisa avaliar as respostas. Maria Helena ressalta que se surpreendeu com as respostas e que achou que não receberíamos as devolutivas e ressalta que muitos foram sinceros a apresentaram as dificuldades dos serviços. A proposta é enviar aos serviços um ofício agradecendo pela devolutiva, informando que serão analisadas pelo Conselho e posteriormente agendaremos reuniões para que possam apresentar o que foi realizado. 7. Sobre a CISTT, Karla informa que houve uma reunião do Conselho Gestor do CEREST para que definissem o prazo de realização do processo de escolha dos representantes. O Sr. Elieser pede que se registre em ata, que não foi convocado para a reunião.

 

O Sr. José Domingos informa que já está no calendário a realização das reuniões e que o e-mail foi enviado pelo CEREST e não observou que não havia sido enviado  para o conselheiro. O presidente coloca em regime de votação a minuta de Resolução, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. A Resolução será publicada no Diário Oficial. 8.  Karla informa que a comissão responsável pelo processo eleitoral se reuniu e definiram um calendário para realização. O presidente coloca em votação a minuta da Resolução, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. A resolução será publicada no Diário Oficial. 9. Karla informa que recebeu o ofício sobre a UNACON Santa Casa, são 403 usuários em tratamento oncológico e 55 usuários da CIR aguardando tratamento radioterápico. Karla ressalta que as Unidades de Limeira e Piracicaba estavam recebendo novos equipamentos e em Limeira provavelmente já tinha iniciado, porem essas informações poderão ser esclarecidas na reunião do Comitê de Oncologia. O Dr. Alvaro fala sobre os avanços da medicina, que começarão a ser realizadas aplicações com mais efetividade.  Sobre os casos e encaminhamentos, na apresentação da próxima reunião, será solicitado a Central de Regulação que apresente a analise dos casos, de acordo com tempo de espera e grau de prioridade.

 

O Sr. José Elieser fala sobre a preocupação com cirurgias que têm sido desmarcadas frequentemente na Santa Casa e que nenhum conselheiro tem buscado esclarecimentos sobre essas questões. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.  Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.