1
19 de junho de 2018

O processo seletivo para o ProUni (Programa Universidade para Todos) na próxima semana, dia 26, e oferece 174 mil bolsas em todo país para o segundo semestre de 2018.

 

O programa vai ofertar ao todo 174.289 vagas, desse total, 68.884 são bolsas integrais e 105.405 são bolsas parciais. Os estudantes que desejam se candidatar devem realizar as inscrições na página do ProUni.

 

Atenção aos pré-requisitos para participar da seleção:

 

  • É necessário ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2017
  • Possuir nota mínima de 450 pontos
  • Não possuir nota zero na redação
  • Não possuir curso superior
  • Ter cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada

 

*Deficientes físicos e professores da rede pública também podem participar da seleção

 

 

Bolsa integral

 

  • Possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio

 

 

Bolsa parcial (50%)

 

  • Possuir renda familiar per capita de até três salários mínimos

 

As inscrições serão realizadas de 26 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos de 29 de junho de 2018 (horário de Brasília).

 

O resultado será divulgado no dia 2 de julho, na página do ProUni, a segunda chamada é divulgada no dia 16 de julho.

 

Fonte: Midiamax


1
19 de junho de 2018

MP vs José Basílio Lemes Neto e Município de Rio Claro /SP – evento clandestino de halterofilismo – ACP – Juiz determina que o MP demonstre a sua legitimidade ativa bem como aponte o doc. da taxa de inscrição de 50 reais.

 

 

Entenda o caso.

Seguem anexos.

 DOWNLOAD – CLIQUE AQUI

 

 

“A luta do MP continua, em defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.

Dr. Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça do Consumidor de Rio Claro​

 

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro – SP.

Processo Digital n° 1002276-19.2017.8.26.0510.

 

 

Mm. Juiz:

 

 

 

 

  1. Fl. 444: quanto “à necessidade deste representante do Ministério Público esclarecer acerca de sua atuação nestes autos, especificadamente na defesa de qual interesse defende”, consigna-se que a propositura da presente Ação Civil Pública pelo membro do Parquet está respaldada nas disposições contidas nos artigos 127, caput e 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

 

 

Em sede infraconstitucional, a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações em defesa dos direitos transindividuais dos consumidores está sedimentada nos artigos 81 c/c 82, I da Lei nº 8.078/90.

 

 

Sustenta-se, ainda, tal legitimidade no art. 1º, inciso II, art. 5º, art. 11 e art. 12 todos da Lei nº 7.347/85, que regulamenta as Ações Civis Públicas por ofensa aos direitos assegurados ao consumidor.

 

 

No mesmo sentido, prevê a Lei nº 8.625/92 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, em seu art. 25:

 

 

“Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público:

(…)

 

IV – promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos;”

 

 

Da mesma forma, estipula a Lei Complementar Estadual 734/93 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, em seu art. 103, inc. VIII:

 

 

“Art. 103. São funções institucionais do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável:

(…)

 

VIII – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção, a prevenção e a reparação dos danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos, homogêneos e individuais indisponíveis;

 

 

Os atos normativos ora mencionados, portanto – sobremaneira a Constituição Federal -, evidenciam a atribuição do Ministério Público para o exercício da Ação Civil Pública e assentam a adequação dessa via para a defesa de direito transindividual a ser resguardado.

 

 

Desta forma, em hipóteses como a vertente, a legitimidade do Ministério Público resta inconteste e decorre do fato de se tratar de ofensa a direito transindividual a ser defendido por meio de ação civil pública.

 

 

A presente questão merece análise aprofundada das consequências dos atos ilícitos expostos na lide, haja vista a coletividade de atletas consumidores envolvidos com o esporte que tiveram a saúde e a integridade física expostas a risco e seus esforços físicos e econômicos em vão, diante da invalidade de campeonatos para os quais investiram tempo, suor e recursos financeiros.

 

 

Portanto, constatando tratar-se de lesão a direito transindividual de atletas consumidores, incumbe ao Ministério Público o dever de zelar pelo efetivo respeito a esse direito, posto que se trata de matéria de relevância pública e de interesse social.

 

 

 

No mesmo sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

 

 

 

“O Ministério Público tem legitimidade para a defesa de direitos individuais homogêneos, desde que a dimensão dos interesses defendidos seja socialmente relevante” (AGRESP 201301705209, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ – TERCEIRA TURMA, DJE DATA:01/06/2015).

 

 

Destarte, o Ministério Público se encontra suficientemente autorizado para constar no polo ativo desta ação, estando a pretensa medida judicial, inclusive, amparada em seguras provas colhidas em procedimento investigatório.

 

  1. Quanto “ao dever de indicar qual documento, juntado aos autos comprova o pagamento da indicada taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a participação no evento”, justifica-se que este valor está explicitamente demonstrado no documento a fl. 50, bem como nas declarações do próprio denunciante Sr. Gerverson Eduardo Ramos[1], em sua representação às fls. 45/46, prova esta que o autor pugnou também produzir na fase instrutória a fl. 429, agora na qualidade de prova testemunhal, submetendo-a ao crime do devido processual legal, contraditório e ampla defesa, ao postular a sua oitiva em Juízo, na medida em que as suas testemunhas arroladas a fl. 429 possuem pleno conhecimento da clandestinidade do evento impugnado nestes autos, com a ciência e adesão da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, à época dos fatos.

 

 

 

 

 

 

Diante do exposto, reitere-se o pedido de fl. 429.

 

 

Rio Claro, 15 de junho de 2018.

 

 

 

 

Gilberto Porto Camargo

  5º Promotor de Justiça

 

[1] Representante da Federação Paulista de Levantamentos Básicos do Interior.


1
15 de junho de 2018

O governo liberou o saque do Fundo PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Com a medida, espera beneficiar 25 milhões de pessoas e injetar R$ 34,3 bilhões na economia. Quer dizer que, em média, cada um receberá R$ 1.370.

 

O prazo para o saque termina em 28 de setembro. Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos de idade ou mais.

 

Caso você tenha trabalhado no período em questão, é possível ver se tem direito ao saque pela internet. No caso de quem trabalhou em empresas privadas e tem cota no PIS, é possível consultar também o saldo disponível.

 

Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)

 

O fundo dos trabalhadores do setor privado fica depositado na Caixa Econômica Federal.

 

O banco criou uma página no seu site para fornecer informações sobre o saque, como valores a receber, datas e canais disponíveis para realização do pagamento.

 

Nela, é possível consultar o saldo usando o seu número de CPF e sua data de nascimento. Você também pode utilizar o número NIS (Número de Identificação do Trabalhador). Ele pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

 

 

Também é necessário cadastrar uma senha de internet.

– Quem tem a senha do Cartão Cidadão:

  • Acesse esse site
  • Digite seu número do NIS
  • Clique no botão “Cadastrar Senha”
  • Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
  • Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar

– Quem não tem a senha do Cartão Cidadão:

  • Acesse esse site
  • Digite seu número do NIS
  • Clique em “Cadastrar Senha”
  • Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
  • Preencha os dados solicitados e clique em “Confirmar”
  • Cadastre a senha desejada e clique em “Confirmar”
  • Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
  • Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa

 

 

Outros canais disponibilizados para a consulta são o telefone 0800-726-0207, o aplicativo Caixa Trabalhador e caixas eletrônicos, por meio do Cartão do Cidadão. Correntistas da Caixa também podem fazer a consulta pelo serviço de internet banking, na opção “Serviços ao Cidadão”.

 

 

Para o Pasep (servidores públicos)

 

O fundo dos trabalhadores do setor público fica depositado no Banco do Brasil. É possível consultar a existência ou não de saldo pelo site da instituição, informando o número de inscrição do Pasep (disponível na carteira de trabalho) ou o CPF e a data de nascimento. O valor da cota não é informado.

 

O material de divulgação do banco não deixava isso claro, e leitores do UOL perceberam que a página apenas informava se o trabalhador possuía ou não cota, sem mostrar o saldo.

 

Procurado pela reportagem, o BB confirmou que o site apenas informa os participantes do Pasep sobre a existência ou não de saldo da cota. O valor disponível não é exibido por ser uma informação protegida por sigilo bancário e a consulta é feita em ambiente aberto, segundo o banco.

 

Para saber o saldo disponível, o cotista terá de ir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial de identificação, como RG ou carteira de motorista (CNH).

 

Questionado sobre o site não informar a existência de saldo mesmo para quem tem menos de 60 anos, o BB afirmou que a página só mostrará que o cotista possui saldo a partir do momento em que o recurso for liberado para saque (veja o calendário de liberação abaixo neste texto). “Assim, a partir da próxima segunda-feira (18), a mensagem apresentada aos cotistas com idade a partir de 57 anos será de que ele possui cota e que ela está disponível para saque.”

 

Quando sacar?

 

O saque das cotas para quem tem menos de 60 anos de idade começa na próxima segunda-feira (18) e vai até 28 de setembro. Veja o calendário para sacar o dinheiro do fundo:

 

  • 18 de junho: pode sacar quem tem 57 anos de idade ou mais (não recebem rendimento anual*)
  • 30 de junho a 7 de agosto: saque interrompido para cálculo dos rendimentos anuais das cotas
  • 8 de agosto: liberação de saque para cotistas de todas as idades que possuem contas na Caixa (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Cotistas a partir de 57 anos continuam podendo sacar, agora com o rendimento anual
  • 14 de agosto: saque liberado para cotistas de qualquer idade que tenham conta em outros bancos
  • 29 de setembro: pagamento volta a ser feito apenas aos cotistas que atendem aos critérios habituais de saque (leia mais abaixo)

 

*Os pagamentos dos rendimentos do fundo PIS/Pasep são feitos uma única vez ao ano, sempre ao final de junho. A partir de 8 de agosto, todos recebem o pagamento com o rendimento anual. Quem sacar antes disso, portanto, não recebe o rendimento.

 

O que é o Fundo PIS/Pasep?

 

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

 

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

 

Depois de 28 de setembro, quem poderá sacar?

 

Após 28 de setembro, voltam a valer os critérios habituais para o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep. Quem perder o prazo só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

 

  • 60 anos de idade ou mais
  • estar aposentado
  • invalidez
  • câncer
  • portador do vírus HIV
  • doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
  • idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
  • em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

 

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

 

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

 

Herdeiros podem sacar?

 

Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.

 

Diferente do abono do PIS/Pasep

 

O saque do Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. Quem trabalhou pelo menos um mês em 2016, que é de até um salário mínimo (R$ 954).

 

(Com agências)


1
11 de junho de 2018

Projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio e aguarda votação no Senado

 

A menos de quatro meses das eleições, a ausência de uma lei específica para proteção de dados pessoais coletados na internet pode deixar o Brasil vulnerável a suspeitas de interferência nos resultados do pleito, similares às denúncias que atingiram a campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016. A avaliação é de especialistas ouvidos pela reportagem.

 

O projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio e aguarda votação no Senado. Apesar da possibilidade de sanção presidencial ainda este ano, existe um prazo de 18 meses para adaptação às novas regras. “Infelizmente, a lei não teria efeito para este ano. Porém, ela deve ser aprovada logo, devido à sua importância”, opinou a especialista em direito digital Poliana Banqueri.

 

De acordo com especialistas, a ausência de regulação abre caminho para que empresas vendam e compartilhem informações pessoais de internautas e favorece a prática da propaganda dirigida e a disseminação de notícias falsas. Para a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Chiara de Teffé, tais práticas prejudicam o debate político em tempos de polarização e proliferação de candidaturas, especialmente à Presidência da República.”Quando empresas enviam material político de forma direcionada, pode haver manipulação da opinião pública e influência no debate. É um controle do que vai chegar às pessoas – que, em determinado momento, passam a receber apenas o que é direcionado a elas”, afirmou.

 

A lógica é simples: ao concordar com os termos de uma rede social, como Facebook ou Instagram, o usuário autoriza não apenas a coleta de informações básicas como nome completo e número de celular, mas também de seus rastros digitais. Pesquisas feitas, páginas curtidas, interações e conteúdos acessados ajudam a compor bancos de dados com indicações de gostos e preferências dos eleitores. Usado no contexto eleitoral, este perfil indica a um candidato quem é potencialmente mais receptivo às bandeiras e ideologias que ele representa. Desta forma, a propaganda paga é direcionada com precisão, independentemente da qualidade da informação contida nela, que pode ser deturpada ou falsa.

 

Além disso, o eleitor acaba entrando em uma espécie de bolha. Quanto mais ele navega, mais fornece suas preferências, que limitam o tipo de conteúdo recebido.Assim, a equipe de um candidato pode identificar não apenas preferências políticas, mas até mesmo as demandas de uma determinada região, de acordo com o comportamento dos usuários nas redes sociais. O consultor político Gilberto Musto explicou que as campanhas podem usar essas informações como bem entenderem.

 

“Sem uma lei específica, esse trabalho e a manipulação da opinião pública ficam mais simples. Mal intencionados levam vantagem, como ocorreu nos Estados Unidos.”Com a redução de 90 para 45 dias de campanha e o menor tempo disponível durante a propaganda eleitoral gratuita na televisão, a internet surge como o melhor meio de exposição para candidatos, especialmente os menos conhecidos, ressaltou o advogado especialista em direito de internet Ademir Pereira. “A internet terá mais peso na propaganda deste ano e tanto partidos quanto militantes e empresas que trabalham com dados de usuários estão com os olhos voltados para isso”, disse.

 

Legislação

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aprovada na Câmara, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê a criação de uma autoridade nacional com atribuição de fiscalizar e punir responsáveis pelo mau uso de informações pessoais. O órgão também seria responsável por detalhar como seria a coleta e o tratamento das informações. A ideia é parecida com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor na União Europeia em maio.

 

 

Fonte: Época Negócios

URNAS ELETRÔNICAS SÃO LACRADAS PARA ENVIO AO EXTERIOR DURANTE ELEIÇÃO DE 2014

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL


1
7 de junho de 2018

A prestação de contas que foi apresentada ontem (06) na Audiência Pública, às 19h00, na Câmara Municipal de Rio Claro/SP, segue no link abaixo para download:

 

Audiência Pública – 1º Quadr. 2018
Lei Complementar nº 141/2012

CLIQUE AQUI – DOWNLOAD

 

1


sus-rioclaro-sp
6 de junho de 2018

Segue abaixo o Link para download da Lista de funcionários, efetivos, efetivos em comissão e comissionados da Fundação Municipal de Saúde, e informações públicas que não estão no Portal de Transparência da Prefeitura de Rio Claro/SP. Ano de 2017/2018.

 

No contexto da legislação do Brasil, a lei de acesso à informação (lei 12.527, de novembro de 2011) ou LAI regulamenta o direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo Governo. Entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

 

Clique aqui para baixar a Lista – DOWNLOAD


ARTE FINAL PADRAO 2018
5 de junho de 2018

A 4ª Festa Pré Parada do Movimento LGBT de Rio Claro/SP foi muito legal e a 5ª será melhor  ainda!!!

 

Dia 27/05, foi um lindo domingo para curtir uma piscininha com os amigos e conhecer as atividades/ações que estamos realizando para a NOSSA GRANDE E PRIMEIRA SEMANA E PARADA LGBT DE RIO CLARO e quem apareceu viu tudoooo!! Rss o/\o

O Movimento LGBT de Rio Claro/SP agradece novamente a todos que colaboraram, o nosso muito obrigada!!!

 

Nossa Semana e Parada Oficial ocorrerá do dia 15/10 ao dia 21/10/2018.

O Tema será: Chega de Opressões! É hora de dar close!

 

Nessa Pré escolhemos a cor Azul para a nossa Pool Party, pois ela significa tranquilidade, serenidade e harmonia.

 

E foi sensacional, rs!!!

Confere só como foi!!!  ;)

 

Apresentadora: Brennah Satiez

 

ARTE FINAL PADRAO 2018

 

Apresentador: Bruno Santoro

 

ARTE FINAL PADRAO - BRUNO

 

Pop/Rock – Tiago Lee

 

ARTE FINAL PADRAO - TIAGO LEE

 

Pop/Rock – DJ Wés

 

ARTE FINAL PADRAO - WES

 

Rolou aquele pastelzinho quentinho FRITO NA HORA… 

 

ARTE FINAL PADRAO - ANINHA PASTEIS

E Teve Glitter simmmm e muito amor!!!

 

ARTE FINAL PADRAO - ANINHA PASTEIS (2)

 

Sorteios e muito mais – Agradecimentos especial para todos os artistas, amig@s, equipe da Tia Dai Pet Shop, e a todos os patrocinadores envolvidos nas ações e campanhas do Movimento LGBT – Ano de 2018, obrigada novamente pessoal, e rumo a Semana e Parada LGBT de Rio Claro/SP!!! Vem Veeem Veeem Primeirinhaaaa :) :P :)

\0/ \0/ \0/ <3 <3 <3

 

 


sus-rioclaro-sp
17 de maio de 2018

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo, José Albano Nobreza Figueiredo, Julio Antonio Candido, Gustavo Roberto Fink e Leila Duckur Pizzotti representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato de Trabalhadores; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade representando os Conselhos Gestores Locais; Vicente José Claro e Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando pessoas com Deficiência ou Familiares; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi e Deise Elucyd Pacheco Matos, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Alvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS. Eleny Freitas de Almeida, Tiago Henrique Caetano e Aguinaldo Cesar Fiorio.

 

Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação das atas de 20/03/2018 e 27/03/2018; II – Ordem do Dia: 1. Apresentação do RAG – Relatório Anual de Gestão; 2. Indicação de representantes do Conselho para as seguintes comissões: Comitê de Antropozoonoses, Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil, RUE – Rede de Urgência e Emergência; 3. Formação de comissão para acompanhamento de Projetos; 4. Comissão Processo Eleitoral para as vagas disponíveis; 5. Requerimento nº 905/2018; 6. Informe: Emendas parlamentares Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro. III – Assuntos Gerais. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia. I – 1. José Domingos coloca as atas de 20 e 27 de março em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. II- 1. Eleny iniciou a apresentação do RAG – Relatório Anual de Gestão e informou que o município está organizado em região intramunicipais, sendo 06 municípios: Rio Claro, Ipeúna, Santa Gertrudes, Corumbataí, Analândia e Itirapina, totalizando 259.923 habitantes, sendo que o município de Rio Claro com 252.952 habitantes corresponde a 77.51% da população da região.

 

Na sequencia faz a apresentação da analise das causas de óbitos, sendo o 1º lugar, doenças do aparelho circulatório com 29%; 2º lugar as Neoplasias, com 15.68%, sendo este um dado preocupante, pois vem aumentando muito e já vem sendo pauta de discussão do Comitê de Oncologia, pois o prestador contratado pelo Estado e referência da região em radioterapia, não está dando conta da demanda e por alguns anos, o teto tem sobrado e a fila de espera aumentado, portanto a discussão é para que se amplie o numero de vagas, visto que a demanda só aumenta. A 3ª causa de óbitos são as doenças do aparelho respiratório com 14.89%. Eleny informa que a rede possui 68 estabelecimentos de saúde, sendo 66 de gestão municipal e 02 de gestão estadual, o que totaliza 2.442 profissionais que realizam prestação de serviço ao SUS. Apresentou a Programação e pactuação prevista para 2017, bem como, os valores destinados por Programas. Na analise de utilização dos recursos, apresenta a seguinte execução orçamentária: Fonte 1 – Municipal: R$ 150.817.040,35; Fonte 02 – Estadual: R$ 790.470,13; Fonte 04 – Próprios/ Fundação: R$ 2.581.431,91 e Fonte 05 – Federal: R$ 44.091.804,48, totalizando R$ 198.280.746,87.

 

Álvaro questiona se a aplicação está de acordo com o exigido em Lei e Eleny esclarece que o município de Rio Claro utiliza 34.84% da receita própria aplicada em Saúde ultrapassando o percentual mínimo determinado na LC 141 de 2012. Eduardo faz comparações a Europa e Reino Unido e menciona o Conselho Federal de Medicina, que indica o valor de R$ 1.098,00 por habitante. Destaca que o município injetou mais do que previsto, porém há necessidade em melhorar. No tocante das despesas, Eleny informa que 55.68% do recurso foram aplicados na Assistência Hospitalar, seguindo pela Atenção Básica no total de 24.11% ou seja, há aplicação considerável na Atenção primária, porém o custo de média e alta complexidade é maior. Após a apresentação e considerações, Karla esclarece que o RAG não será votado nesta reunião e sim na próxima e comunica aos conselheiros que na próxima reunião, será apresentado a Programação Anual de 2019.  2. Karla informa que na ultima reunião não foram indicados membros para todas as comissões. Assim sendo, foram feitas as seguintes indicações: Comitê de antropozoonoses – José Elieser Barbosa Andrade como membro titular e José Domingos de Almeida como membro suplente; Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil – Alvaro Salvio Bastos Camarinha como membro titular e Aretuza Maria Ferreira Nagata membro suplente; Rede de Urgência e Emergência – Deise Elucyd Pacheco Matos, Francisco Orides de Nadai Junior e Leila Duckur Pizzotti. 3. Karla informou sobre a necessidade em formar uma comissão para avaliar previamente os Projetos enviados para apreciação do Conselho.

 

Eduardo questionou sobre a finalidade da comissão e foi esclarecido que não será deliberativa e sim uma primeira avaliação. Assim sendo, a atribuição ficará na responsabilidade da Secretaria Executiva. 4. Karla informa que é necessário compor uma comissão, que ficará responsável pelo processo eleitoral das vagas disponíveis nesta gestão.

 

A comissão foi formada pelos seguintes membros: Leila Duckur Pizzotti, José Elieser e Luiz Carlos Lauriano Jardim. 5. Karla informa que recebeu em 03 de abril, o requerimento nº 905/2018 referente aos casos de óbitos na UPA 29. Fez a leitura dos questionamentos e apresentou uma sugestão de resposta para cada pergunta. Aguinaldo, conselheiro da gestão anterior, pediu a palavra e questionou sobre a participação dos vereadores nas reuniões, bem como, quais ações voltadas para melhoria da saúde publica que está sendo feito pelo poder legislativo. Informa que a gestão anterior decidiu por não responder os requerimentos. Leila reforça as palavras de Aguinaldo e coloca que tanto a população como os vereadores tem cobrado dizendo que o Conselho não está fazendo nada para melhorar a saúde pública. Na oportunidade questiona sobre o documento que foi elaborado pela comissão de políticas publicas e na analise da Secretaria executiva passou por alterações e que vem solicitando a pauta de lista dos servidores, com a identificação de quem é de carreira e quem é comissionado, pois em uma reunião foi dito que essas informações já estavam no portal de transparência, porém não está. Informa que quer participar da Secretaria Executiva como membro.

 

Com relação ao requerimento e as respostas que tinha sido elaborada, o presidente colocou em votação se deveria ou não responder o requerimento e os conselheiros decidiu que o requerimento não deverá ser respondido, exceto Leila que se absteve nesta votação. 6. Karla informa que recebeu da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, ofício comunicando repasse de emendas; Convênio 832730/2016 – R$ 300.000,00 para aquisição de equipamentos médicos para uso dos pacientes do SUS; Convênio 793392/2013 – R$ 100.000,00 para aquisição de equipamentos médicos para uso aos pacientes do SUS; Convênio 836518/2016 – R$ 250.000,00 para aquisição de materiais de uso único para uso dos pacientes do SUS. III – Luiz Carlos Lauriano Jardim informa que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de Abril, o 32º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, no Claretiano Faculdade. Comunica também que houve alteração na diretoria médica e assumiu o Sr. José Badra Neto. Informa que o ex – diretor, Dr. Renato, assumiu a diretoria clinica do CEAD, sendo este o ultimo requisito que faltava para regularizar as unidades junto ao CREMESP, pois não havia licença para funcionamento das unidades. Retomando a discussão sobre a alteração do ofício referente aos questionamentos da NSM, Leila questiona quais foram os membros que alteraram o documento e Karla informa que foi discutido com todos os membros da Secretaria Executiva e apresenta o ofício que foi encaminhado a Fundação Municipal de Saúde, o qual já foi respondido.

 

Com relação à lista de funcionários da Fundação Municipal de Saúde, o presidente coloca em regime de votação: a solicitação do conselho para a gestão pública – com as seguintes informações: Lista dos funcionários da Saúde – Secretaria de Saúde e Fundação – Comissionados, Lista dos funcionários da Saúde – Secretaria de Saúde e Fundação – Concursados/Tempo de Casa. Leila reitera que solicitou as informações completas de cada funcionário desde o mês de Janeiro de 2017 – Gestão Juninho da Padaria, sendo favoráveis os conselheiros: Leila Duckur Pizzotti, Maria Helena Betanho Romualdo, Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Aretuza Maria Ferreira Nagata, Deise Elucyd Pacheco Matos, José Elieser Barbosa Andrade e Aldo Alves de Oliveira e contrários, Luiz Carlos Lauriano Jardim, Eduardo Kokubun, Ariane Cristina Arruda Zamariola e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi.

 

Assim sendo, será enviado ofício para a Fundação Municipal de Saúde solicitando que nos informe o quadro de funcionários e forma de contratação. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.

 

ATA DE ABRIL 17/04/2018 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – RIO CLARO/SP


1
17 de maio de 2018

O Brasil comemora nesta sexta-feira (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Rio Claro irá celebrar a data com a realização de atividades no Jardim Público, das 8h30 às 11 horas. A comunidade está convidada a participar do evento que terá apresentações musicais, teatro e distribuição de panfletos realizada por crianças e adolescentes que participam dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.

 

“A atividade tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de coibir esse tipo de violência”, explica a secretária do Desenvolvimento Social, Érica Belomi. “É importante refletir sobre o assunto e tirar o tema da invisibilidade para evitar que mais crianças sofram abusos e que os agressores continuem não sendo responsabilizados”, acrescenta.

 

A ação desta sexta-feira (18) é promovida pela comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculados à secretaria.  A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade que nunca foram punidos. A proposta da mobilização é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

 

Vale lembrar que as denúncias sobre casos de abuso e exploração sexual infantil podem ser feitas ao Disque 100 e ao Conselho Tutelar pelo telefone (19) 3533-5411 ou na Rua 12, 1.462, bairro Santa Cruz.


1
17 de maio de 2018

As doações poderão ser feitas em mais de 100 postos de coleta.

 

Coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade de Rio Claro, a campanha do agasalho no município será lançada nessa quarta-feira (16), às 15 horas, no paço municipal. Mais de cem pontos de coleta serão disponibilizados para que, a partir de quinta-feira (17), a comunidade possa levar suas doações.

 

“As temperaturas estão caindo e é importante arrecadarmos agasalhos e cobertores para podermos atender quem depende das doações para se proteger do frio”, destaca Paula Silveira Costa, presidente do Fundo Social. Unidades de saúde, escolas e estabelecimentos comerciais terão pontos de coleta, com caixas da campanha identificadas para que a comunidade possa dar sua contribuição. A campanha vai até 31 de julho e podem ser doados agasalhos, cobertores e calçados.

 

Em 2017, nove mil pessoas foram atendidas durante a campanha do agasalho. Neste ano, a expectativa é repetir o sucesso. As doações serão entregues a quem precisa no Barracão da Solidariedade, na Rua 1-B, 411, Cidade Nova.

 

O atendimento é realizado das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas. É necessário apresentar comprovante de residência e documento de identidade.


1
11 de maio de 2018

Isso mesmo, não é mentira! Adquira as habilidades digitais necessárias para fazer crescer a sua marca e a sua carreira. O Google disponibiliza um plano de aprendizagem pessoal totalmente gratuito! Veja a seguir mais informações.

 

Aperfeiçoe as suas habilidades digitais para desenvolver a sua empresa, a sua vida profissional ou simplesmente aumentar a sua confiança. Saiba mais logo abaixo.

 

Os especialistas do Ateliê Digital do Google vão ajudá-lo a ter sucesso online. Todas as pessoas podem se estudantes, independentemente do nível de habilidades, dos objetivos ou da experiência no mundo digital.

 

Veja também:

Fundação Bradesco Lança Novos cursos Online Gratuitos

Governo Oferece curso Online gratuito de Inglês e Espanhol 

 

 

Crescimento dos negócios digitais. 

 

Atualmente a possibilidade e o potencial de crescimento de pequenas e médias empresas e de novos profissionais é realmente surpreendente, quando aprendem a aproveitar ao máximo todo o potencial da Web.  O objetivo do desse curso online é que todos tenham as habilidades digitais necessárias para aproveitar a revolução tecnológica e compartilhar esse crescimento.

 

Detalhes sobre a estrutura do curso. 

 

O nível de desenvolvimento desse curso online é totalmente ilimitado. Depois de visualizar tutoriais em vídeo de especialistas que já estiveram no seu lugar, irá consolidar competências para promover a sua empresa online. Você  também aprenderá a captar a atenção das pessoas certas e a aproveitar ao máximo o potencial da Web para alcançar os seus objetivos.

 

Vantagens ao fazer o curso em Marketing Digital do Google

 

Nós sabemos que existem muitas formas de utilizar a Web para expandir a sua empresa ou desenvolver a sua vida profissional, desde que tenha os professores certos que lhe mostrem como fazer.

 

Os  especialistas do google vão ajudá-lo em cada passo ou desafio ao longo do caminho, com tutoriais em vídeo, atividades e recursos. Vai aprender com a experiência e adquirir competências digitais do mundo real que pode começar a aplicar desde já.

 

O curso do Google oferece certificação?

 

Sim, tem certificação. Você receberá o certificado por e-mail após concluir toda a Biblioteca de tópicos. O indicador de progresso no seu painel de controle indica o que já concretizou e quais tópicos necessita concluir para obter o seu certificado.

 

Onde faço a minha inscrição para o curso em Marketing Digital?

 

Para fazer sua inscrição clique aqui.  Ou acesse learndigital.withgoogle.com

 

 

Fonte: O Martelo de Nietzsche


leticia_wolf_psicologa_2018
9 de maio de 2018

Ir ao Psicólogo não é um bicho de sete cabeças, nem uma medida para casos extremos, como muitos ainda acreditam. Hoje a ideia que os profissionais tentam difundir é que a prevenção deve ser a grande preocupação de todas as pessoas quando o assunto é saúde mental.

 

Conheça a Psicóloga Letícia Wolf

CRP: 06/144539

 

Graduada em Psicologia pela Universidade Paulista, especialização em atendimentos clínicos em abordagem psicanalítica.

Consultório localizado em Rio Claro/SP e Piracicaba/SP

 

Tratamento psicológico:

 

Ansiedades/fobias, distúrbios alimentares, autismo, transtornos depressivos, avaliação psicológica, acompanhamento terapêutico individual.
 
Psicoterapias:  Pais – bebês, crianças, adolescentes, adultos e deficientes auditivos.
 
Agende a sua consulta agora mesmo através do telefone: 
(19) 9 8139.6089 – WhatsAPP
 
Letícia Wolf Psicóloga – CRP: 06/144539

 

leticia_wolf_psicologa


1
3 de maio de 2018

A partir de decreto assinado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, Rio Claro criou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A primeira composição do conselho será empossada nesta quinta-feira (3) às 9 horas no paço municipal.

 

“Com caráter consultivo e de assessoramento ao poder executivo, o conselho tem como objetivo apoiar e incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no município”, observa Francesco Rotolo, secretário de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento.

 

O conselho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, representadas por instituições de ensino superior, escola de ensino técnico, empresas de base tecnológica, sociedade organizada das indústrias e sociedade organizada do comércio. São 30 membros entre efetivos e suplentes.

 

Representam o poder público os titulares: Rosimeire Rodrigues, Laerte Tebaldi Filho, Sandra Mendonça, Paulo Cesar Apolari, Amanda Servidoni, Josely Rizzardo e Orlando de Almeida. E os suplentes: Tamiramis Esteves, Érleson Pereira da Silva, Natalia Kristensen, Rafaela Gonçalves, Francesco Rotolo, Aline Magalhães e Marcelo de Moraes.

 

Da sociedade civil, os titulares são: Monica Ferreira, José Alexandre Perinotto, Marcelo Camacho de Souza, Bárbara Cigagna, Paulo Eduardo Caritá, Jonas dos Santos Lopes, Anselmo Quinelato e Clóvis Delboni. Os suplentes: Artur Darezzo Filho, Edson Dennis Leonel, Crounel Marins, Jeferson Alves, Carlos César Caritá, José Granzolo Filho, João Luiz Zaine e Nilson Nicoletti.

 
IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


11
26 de abril de 2018

Justiça Eleitoral recebeu pedidos em 551 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. Solicitações podem ser feitas até 9 de maio para votar este ano.

 

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, até a última semana, 1.465 travestis e transexuais haviam solicitado à Justiça Eleitoral a inclusão de seus nomes sociais no título de eleitor. Além disso, 791 eleitores pediram a alteração de sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Os pedidos começaram a ser apresentados aos cartórios eleitorais no dia 3 de abril.

 

Nome social é a forma como transexuais ou travestis querem ser reconhecidos socialmente. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano.

 

No último dia 22, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social. Os ministros ainda determinaram a manutenção, no Cadastro Eleitoral, dos dois nomes, tanto o social quanto o civil.

 

Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor, no cadastro da urna eletrônica e no caderno de votação.

 

Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para transexuais e travestis que planejam se candidatar, pois, embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

 

A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou no posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.

 

São Paulo lidera número de requerimentos

 

De acordo com o levantamento realizado pelo TSE, os pedidos foram apresentados por eleitores de 551 municípios de todos os estados e do DF, incluindo 25 capitais. Apenas as capitais de Sergipe (Aracaju) e do Piauí (Teresina) não haviam registrado nenhum pedido até a última semana.

 

A pesquisa também mostra que 678 eleitores do gênero atual masculino solicitaram a inclusão do nome social no título, contra 787 mulheres. O município que mais contabilizou requerimentos para a inserção do nome social foi São Paulo, com 129 solicitações, sendo 68 de eleitores do gênero atual feminino e 61 do masculino.

 

Já no que se refere à alteração do gênero e à inserção do nome social no Cadastro Eleitoral, foram registrados 235 pedidos apresentados por eleitores do gênero atual masculino e 556 do feminino. A capital paulista também foi a cidade com o maior número de solicitações desse tipo: 19 requerimentos apresentados por homens e 54 por mulheres.

 

Regulamentação

Foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário de Justiça Eletrônico do TSE a portaria que regulamenta a inclusão do nome social no cadastro eleitoral. O ato (Portaria Conjunta TSE nº 1, de 17 de abril de 2018) fixa as regras que deverão ser observadas pela Justiça Eleitoral para concretizar as solicitações de interessados.

LC/RC, DM, LR

 

Leia mais:

19/04/2018 – TSE publica portaria que regulamenta a inclusão do nome social no cadastro de eleitores

02/04/2018 – TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social

22/03/2018 – Plenário: nome social constará no título de eleitor

 

2


arte-joaquina-vini
24 de abril de 2018

Durante todo o ano de 2018, nós do Movimento LGBT+ de Rio Claro/SP, junto com nossa comissão organizadora e nossos patrocinadores, iremos realizar uma festa por mês até a data de nossa Primeira Semana e Parada Oficial para arrecadarmos fundos para o Evento.

 

Nossa Semana e Parada Oficial ocorrerá do dia 15/10 ao dia 21/10/2018.

O Tema será: Chega de Opressões! É hora de dar close!

CAMPANHA 2018 CONTRA A LGBTFOBIA ;)

CHEGA DE OPRESSÕES! É HORA DE DAR CLOSE

Você quer apoiar as pessoas que sofrem com a LGBTFOBIA e mostrar para todo mundo que BASTA DE TANTA INTOLERÂNCIA E FALTA DE RESPEITO?! QUE CHEGA DE OPRESSÕES?! POR MAIS AMOR?!

Então Junte-se a nós!!!

PRIMEIRA PARADA LGBT+ DE RIO CLARO/SP
21 DE OUTUBRO DE 2018 <3 <3 <3
Domingo – HRS: 13:00
Concentração no Jardim Público – Praça Central de Rio Claro/SP – Avenida 1 com a Rua 3, N°945 – Centro, Rio Claro – SP

COMPARTILHA!!!

Link da Primeira Semana LGBT+ de Rio Claro/SP:
https://www.facebook.com/events/1987158644887736/

Link da Primeira Parada LGBT+ de Rio Claro/SP
https://www.facebook.com/events/380795379007949/

Acesse o Website

www.movimentolgbt.com.br

 

A terceira festa será no dia 27/04, a partir das 21h no Joaquina Lounge Bar, onde utilizaremos a cor de nossa bandeira: Amarela.

  

arte-joaquina-3festa

Escolhemos a cor Amarela, pois desejamos chamar a atenção CONTRA A LGBTFOBIA que anda ocorrendo no Brasil todo,

a falta de tolerância MATA e isso é gravíssimo!

Não aceitamos tanta intolerância e continuamos lutando
Contra a LGBTFOBIA – Junte-se a nós!
Por mais Educação e Informação para todos!
Acreditamos que o mundo está precisando!
Amor as coisas, a si mesmo e principalmente ao próximo!

A cor amarela também significa luz, calor, descontração, otimismo e alegria. É uma cor inspiradora e que desperta a criatividade. Estimula as atividades mentais e o raciocínio.

#VemVem2018 #MovimentoLGBT #ResistênciaLGBT #RioClaro #SP

Apresentadora: Brennah Satiez   

arte-joaquina-brennah

Apresentador: Bruno Santoro   

arte-joaquina-bruno

IMPERDÍVEL – Line Up:

DJ Vinícius Harmando – Comemorando seu BDay 

arte-joaquina-vinicius

DJ Storn 

arte-joaquina-STORN (1)

Pocket Show: Lauren Folks   

arte-joaquina-lauren

Drag Performance: Verônica Drag   

arte-joaquina-veronica

Link do Evento: https://www.facebook.com/events/232609723955538

 

Portaria: R$ 15,00 sendo R$ 10,00 consumíveis.
*** Importante – Não é permitido a entrada de menores de 18 anos.
Será solicitado o RG na portaria.


senac
10 de abril de 2018

As aulas, realizadas em parceria com a UDAM, iniciam a partir do dia 14 de maio

 

Estão abertas as inscrições para os cursos de Qualificação Profissional – Jardineiro, Cuidador de Idosos e Cuidador Infantil –, para qualificar profissionais e agilizar sua inserção no mercado do trabalho. Essa oferta, totalmente gratuita, é uma parceria entre o Senac Rio Claro e a UDAM (União de Amigos) – instituição que há mais de 50 anos colabora com crianças, adolescentes e seus familiares em situação de vulnerabilidade social. Os interessados podem se matricular na sede da própria UDAM.

 

O Senac será responsável pelas aulas teóricas e práticas e a UDAM, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Rio Claro, cederá o local para a realização dos cursos. De acordo com Regiane Cassab, coordenadora técnica da UDAM, o projeto é realizado pela segunda vez em parceria com o Senac Rio Claro: “Como as aulas são oferecidas pelo Senac, uma instituição de credibilidade no ensino, a inserção dos alunos no mercado de trabalho é facilitada e isso é muito gratificante para nós”, explica.

 

O curso Jardineiro capacita os alunos para classificar plantas, preparar o solo para o plantio, formar, manter e reformar jardins e vasos. Eles aprendem, ainda, técnicas de nutrição, poda e tratamento, sempre levando em conta o respeito ao meio ambiente. Serão ofertadas 20 vagas, com início para o dia 14 de maio.

 

Os interessados pelo Cuidador de Idosos são preparados para acompanhar e auxiliar os idosos em sua rotina, melhorando a qualidade de vida deles. Os alunos vão entender as necessidades desse público, auxiliando na preservação e valorização da convivência social e familiar. Com 20 vagas disponíveis, esse curso começa também no dia 14 de maio.

 

Já o Cuidador Infantil capacita pessoas que querem atuar com crianças de zero a seis anos; para isso aprendem diferenças e peculiaridades de cada faixa etária. O curso, que inicia em 4 de junho, também, prepara os alunos para prestar atendimentos individualizados. Estão sendo ofertadas 20 vagas.

 

As inscrições podem ser realizadas na UDAM, em Rio Claro, na avenida 30, 1210, bairro Santana. Mais informações são obtidas no Portal Senac: www.sp.senac.br/rioclaro.

 

Serviço:

Jardineiro

Data: 14 de maio a 17 de agosto de 2018

Horário: de segunda, terça e sexta-feira, das 8 às 12 horas

Local: UDAM, avenida 30, 1210 – Santana – Rio Claro/SP

 

Cuidador de Idosos

Data: 14 de maio a 16 de julho de 2018

Horário: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas

Local: UDAM, avenida 30, 1210 – Santana – Rio Claro/SP

 

Cuidador Infantil

Data: 4 de junho a 9 de agosto de 2018

Horário: de segunda a quinta-feira, das 13h30 às 17h30

Local: UDAM, avenida 30, 1210 – Santana – Rio Claro/SP

 

 

Senac Rio Claro

Endereço: Avenida Dois, 720 – Centro – Rio Claro/SP

Informações e inscrições: www.sp.senac.br/rioclaro


1
10 de abril de 2018

A Festa Julina anual solidária do bairro Consolação ocorrerá em um Sábado, 07 de Julho de 2018, e vem convidar a todos os moradores da cidade de Rio Claro e região para participarem da comemoração comunitária.

 

O evento se realiza pelo 3° ano, contando sempre com mais de 200 pessoas. Neste ano contará com duas barracas típicas de comida e bebida, as quais serão movidas também de doações da comunidade, além disso, o evento já conta com atração sertaneja confirmada – Jander Teixeira.

 

A festa terá início as 19:00 e tem como objetivo unir a comunidade em prol do bem estar social, desde crianças a idosos. A todos que se interessarem em comparecer, a comunidade pede uma colaboração de um prato salgado e um refrigerante por família.

 

2

 

Qualquer dúvida estamos a disposição,

Att, Camila Rossini e Renata Rossini em nome da Org. Solidária do Consolação.

Contato: orgsolidariaconsolacao@gmail.com


1
3 de abril de 2018

Por Denise Vargas

É totalmente viável, observadas, obviamente, os pressupostos para se lançar um edital, a realização de concursos públicos em ano eleitoral.

 

Como sabemos, em todo ano eleitoral ressurge, como fênix das cinzas, o mito de que não haverá concursos públicos por conta de vedação da legislação eleitoral de realizá-los ou de realizar nomeações de aprovados.

 

Essa informação simplista é totalmente equivocada. O tema é tratado no art. 73, inciso da V da Lei da Eleições (lei federal 9.504/97), que assim dispõe:

 

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

  1. a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
  2. b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
  3. c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
  4. d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
  5. e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

 

Percebe-se que é totalmente viável, observadas, obviamente, os pressupostos para se lançar um edital, a realização de concursos públicos em ano eleitoral.

 

O que se proíbe, no ano eleitoral, é a nomeação de aprovados em concurso público, no período compreendido entre três meses que antecedem as eleições e a data da posse dos eleitos, se o resultado final do certame não tiver sido homologado, até o início do referido período.

 

Aufere-se que a lei em tela não proíbe a nomeação de aprovados em concurso público. Na verdade, é exigível somente que a homologação do concurso se dê até três meses antes das eleições. Se não foi realizada no prazo, a nomeação não poderá ocorrer, aproximadamente, entre a primeira semana de julho e 1º de janeiro do ano seguinte1.

 

Assim, considerando o ano de 2018, por exemplo, infere-se que as eleições gerais serão no primeiro domingo de outubro, ou seja, dia 7 de outubro, e a posse do presidente da República e dos governadores, em geral, será no dia 1º de janeiro de 2019.

 

Logo, não se pode realizar nomeações dos aprovados, entre os dias 7 de outubro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, no Poder Executivo, em geral.

 

No entanto, quanto aos cargos do Poder Judiciário, do MP, dos tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República, não há qualquer empecilho para a nomeação dos aprovados.

 

Lançado o edital para o provimento de cargos no STJ, no ano das eleições presidenciais, os aprovados poderão ser nomeados no referido ano.

 

Tal permissivo também se aplica, por exemplo, aos aprovados no concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que é órgão da Presidência da República.

 

Ainda, infere-se que a legislação em comento não proíbe a convocação de aprovados em processos seletivos para contratações temporárias, em face de excepcional interesse público, se a homologação do certame se deu até três meses antes das eleições, nem nas hipóteses necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo, a exemplo dos cargos nas áreas de saúde e segurança.

 

As exceções fazem total sentido, pois o que se busca com a vedação geral de nomeação de aprovados em concurso público nas datas em tela é resguardar a moralidade administrativa e a responsabilidade fiscal.

 

É certo que a nomeação de aprovados em concurso público pode ocasionar o uso da máquina pública para fins eleitoreiros nos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando o desequilíbrio no pleito eleitoral, sem contar no ônus financeiro que pode gerar desequilíbrio nas contas públicas para os sucessores.

 

Logo, como no Poder Judiciário, nas Cortes de Contas e no MP os cargos de seus membros não são alçados por processo eleitoral, não lhes é vedada a nomeação de aprovados em concurso público no segundo semestre do ano das eleições nem tampouco em outro período.

 

Portanto, infere-se que a regra é a vedação de aprovados em concurso público no período compreendido entre três meses antes das eleições e a posse dos eleitos, que no caso das eleições gerais de 2018 seria entre 7 de julho de 2018 e 1º de janeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo.

 

No âmbito do Legislativo pode variar por conta das datas distintas das posses dos eleitos. Por exemplo, os deputados federais tomarão posse em 1º de fevereiro de 2019.

 

Logo, lançado em 2018 o edital para o provimento de cargos na Câmara dos Deputados, os aprovados, não poderão ser nomeados entre 7 de julho de 2018 e 1º de fevereiro de 2019, salvo se o resultado final do certame for homologado até 7 de julho de 2018.

 

Assim, a referida regra proibitiva comporta exceções, não se aplicando aos seguintes casos:

  1. a) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
  2. b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes da eleições, em cada uma das esferas federativas;
  3. c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

Por conseguinte, conclui-se: Ano eleitoral não é desculpa para deixar de estudar e conquistar o tão sonhado cargo no serviço público.
_________________________

1 Tais prazos podem variar a depender de que dia cai o primeiro domingo de outubro do ano eleitoral e a data prevista para a posse dos eleitos, pois há Estados que os deputados tomam posse em datas distintas.
____________________________

 

 

*Denise Vargas é mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Constitucional, Processual e de Família. Advogada, em Brasília, nas áreas de Direito Administrativo e de Família, com forte ênfase em divórcios e litígios empresariais, improbidade administrativa, regime jurídico de servidores e concursos públicos. Professora de Direito Constitucional. Titular da banca Denise Vargas Advocacia.


1
3 de abril de 2018

Número de famílias que devolvem os filhos depois da adoção mais que dobrou nos últimos anos na capital federal

 

Os casos de famílias que adotaram uma criança e depois devolveram mais que dobraram nos últimos anos na capital federal. Em 2016 foram duas desistências, já no ano passado os casos subiram para oito devoluções. Neste ano, em três meses, já foram três ocorrências.

 

Os dados foram obtidos pelo Destak junto à Vara da Infância, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responsável pelos processos de adoção na capital. Segundo o tribunal, os principais argumentos dos pais que devolvem crianças são que os pequenos apresentam rebeldia, questionamentos de regras, dificuldades escolares, indisciplina, oposição às figuras de autoridade, presença de fortes vínculos com a família biológica.

 

O tribunal, porém rebate os argumentos destes pais. Para os servidores do órgão que acompanham o período de adaptação das famílias com as crianças, falta vontade e persistência por parte dos pais adotivos. “Percebemos uma baixa resiliência por parte dos postulantes diante das dificuldades previsíveis, que são intrínsecas ao processo de sedimentação dos laços parentais. Falta de manejo no enfrentamento das crises que fazem parte da adaptação dos adotandos a um novo contexto familiar”, afirma o tribunal, por meio de nota.

 

Desistir de uma adoção só é permitido durante o estágio de convivência, fase que tem duração mínima de 30 dias e prazo fixado pela Justiça caso a caso – um projeto no Senado quer determinar tempo máximo de um ano para essa fase.
Para a psicóloga e presidente da Organização da Sociedade Civil (OSC) Aconchego, Soraya Pereira, as famílias não podem ter dúvidas quando decidirem adotar.

 

“As pessoas, antes de tomarem uma decisão por adotar, elas devem estar certas daquilo, pois as crianças podem não atender os anseios de seu interesse. Elas não podem ser consideradas mercadorias que podemos trocar”, diz.

 

Dados da Vara de Infância mostram que o DF têm em média 130 crianças disponíveis para pouco mais de 500 famílias cadastradas para adoção.

   

Fonte: Destak Jornal
Foto: Estadão Conteúdo


senac-rioclaro
27 de março de 2018

As vagas gratuitas são para os cursos técnicos; as aulas iniciam em diferentes datas a partir de 2 de abril

 

O Senac Rio Claro está com inscrições abertas de bolsas de estudo para cursos técnicos na área de Meio Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho. As vagas são destinadas a pessoas que buscam qualificação profissional e um rápido ingresso no mundo do trabalho. Mais informações no Portal Senac: www.sp.senac.br.

 

Meio Ambiente para Técnico em Segurança do Trabalho

Capacita o aluno a participar de ações que identificam o controle de aspectos ambientais, com o objetivo de minimizar os impactos causados à natureza. A qualificação colabora com o processo de licenciamento ambiental de organizações e promove ações de educação ambiental.

Data: de 2 de abril a 4 de setembro de 2018.

Horário: de segunda a quinta-feira, das 19 às 22h30.

Bolsas: 12 vagas.

 

Especialização Técnica em Segurança do Trabalho na Construção

Possibilita ao aluno avaliar canteiros, frentes de trabalho e riscos potenciais, com base no conhecimento de processos e projetos construtivos que possam gerar situações de trabalho inadequadas aos trabalhadores e no entorno das obras.

Data: de 7 de abril de 2018 a 9 de fevereiro de 2019.

Horário: aos sábados, das 8 às 17horas.

Bolsas: 28 vagas.

 

Técnico em Segurança do Trabalho

Capacita o profissional para atuar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em empresas privadas, públicas e órgãos públicos de administração direta e indireta. Contribui, ainda, para a manutenção da saúde e da integridade física dos funcionários e da sustentabilidade da empresa que precisa cumprir com as exigências legais e gerenciar situações de risco.

Data: de 19 de agosto de 2018 a 3 de dezembro de 2020.

Horário: de segunda a quinta-feira, das 19 às 22horas.

Bolsas: 5 vagas.

 

 

Serviço:

Senac Rio Claro

Endereço: Avenida Dois, 720 – Centro

Informações e inscrições: www.sp.senac.br/rioclaro