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Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro – 06/12/2018

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9 de janeiro de 2019

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo e José Manoel Martins, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato dos Trabalhadores; José Domingos de Almeida representando os Conselhos Gestores Locais; José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Francisco Orides Nadai Junior e Alessandro Cristiano Ribeiro, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Leila M. Duckur Pizzotti e Cacilda Lopes representantes de Associação de Moradores e Movimento Popular; Milton Antonio Roberto, representante de Sindicato dos Trabalhadores. Selma Varzenoli Beccaro e Aguinaldo Cesar Fiório, representantes de Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representantes do segmento Portadores de Patologia, Eduardo Kokobun e Danilo Ciriaco representantes de Entidade Formadora de Ensino Superior; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representante de Prestadores privados contratados ou Conveniados do SUS.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS e Jairo Brunini da Vigilância Epidemiológica.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 22 de novembro de 2018; III – Ordem do Dia:

 

1. Apresentação da Programação Anual de Metas do Programa de IST/AIDS/HEPATITES 2019; 2. Deliberação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses; 3. Solicitação de esclarecimento sobre fornecimento de medicamentos; 4 – Informe sobre Centro de Referência Especializada de Saúde do Trabalhador; e 5 – Solicitação de substituição CEP-IB; 6 – Informe das Comissões.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia:

 

I – 1. O Sr. Alessandro questionou o motivo pelo qual a atividade extra – muros, realizada pelo SEPA não está acontecendo e solicita um esclarecimento.

 

A Sr.ª Neide informa que as atividades geravam horas extras e neste momento as horas não serão autorizadas. Informa que dentro do quadro do SEPA, as atividades eram realizadas com técnicas, mas poderia ser realizada com Agentes de Prevenção, contratados especificadamente para essa finalidade e para isso é necessário incluir este profissional dentro do quadro da Fundação.

 

O Sr. Luiz Carlos ressalta que sempre tem problemas com hora extra, portanto o serviço deve pensar em garantir a continuidade de outra forma.

 

A Sr.ª Neide destaca a importância do serviço, pois atuam nos lugares de maior vulnerabilidade e apresentará ao Conselho um estudo de proposta de criação de cargos.

 

Karla apresentou o calendário das reuniões de 2019, mantendo as terceiras terça-feira de cada mês, exceto no mês de novembro e dezembro que serão antecipadas para segunda semana.

 

O calendário será enviado para todos conselheiros. Karla informou que reiterou o oficio da Unidade Bela Vista, no qual solicita o ligamento de energia elétrica e bebedouros e recebeu a devolutiva que o material necessário já foi comprado e apresentou o cronograma para conclusão.

 

A Sr.ª Nádia informa que aguarda instalação de alarme e linha telefônica e o Sr. José Ricardo solicitou que seja feito o contato com o Paulo do TI para que o mesmo comece a providenciar, pois os tramites demoram um pouco.

 

O Sr. José Ricardo informa que recebeu a lista de medicamentos que faltava na rede e em contato com a Sr.ª Thaline a mesma informou que um medicamento foi devido a falta de matéria prima e dois medicamentos não estavam em falta, porém todos os medicamentos identificados estão previstos no pregão, sendo considerado a serie histórica e aumento da demanda.

 

O pregão foi homologado e iniciará as entregas na próxima terça-feira, estando às entregas regularizadas até o dia 21 de Dezembro.

 

O Sr. José Domingos informa que recebeu do jornalista Lucas Calore a solicitação de um posicionamento do Conselho, referente ao Projeto de Lei nº 214/2018 e o presidente informou que não tinha conhecimento do Projeto, o qual foi enviado pelo jornalista.

 

O Projeto de Lei foi encaminhado para todos os conselheiros e dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos, nas Unidades da Rede Publica de Saúde, UPAs e Hospitais.

 

O Sr. Alessandro questiona quem financiará as ações previstas.

 

A Sr.ª Maria Helena ressalta sobre a apresentação da ultima reunião, na qual foi exposto o trabalho da Central de Regulação.

 

O Sr. José Ricardo recebeu o Projeto pelo Conselho e fez uma consulta ao jurídico e diretoria médica, pois é necessário verificar a viabilidade e sobre a constitucionalidade.

 

Na análise foi visto que Limeira teve um projeto parecido, o qual foi avaliado como inconstitucional e destaca ainda, sobre as avaliações médicas.

 

O Sr. Luiz Carlos ressalta que o Conselho não recebeu o Projeto formalmente, portanto não há o que se posicionar neste momento e que deverá aguardar os tramites da Câmara para se manifestar e caso seja favorável à votação na primeira sessão, sugere que o Conselho se manifeste e ressalta que é papel do Conselho acompanhar os Projetos que dão entrada na Câmara.

 

O Conselho comunicará o jornalista informando que se posicionará após os tramites da Câmara.

 

O Sr. José Domingos comunica que recebeu pelo whatsapp o informe de que o município teria recebido R$ 259.584,00 de incentivo, devendo o mesmo ser repassado aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.

 

O Sr. José Ricardo se prontificou a verificar se houve o repasse e caso positivo para qual finalidade.

 

II – 1 O Sr. José Domingos coloca a ata de 22 de novembro em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

III – 1. A Sr.ª Neide inicia a apresentação da Programação Anual de Metas do Programa de IST/AIDS/HEPATITES 2019.

 

O programa visa ser reconhecido pela resposta e seu sucesso no controle das IST/HIV/AIDS, pela redução da discriminação das pessoas mais vulneráveis e vivendo com HIV. Sua missão é diminuir a vulnerabilidade da população do município e micro região às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e HIV/AIDS; Prevenir novas infecções; Promover Qualidade de Vida das pessoas afetadas; Reduzir o preconceito, discriminação e demais impactos sociais negativos das IST/HIV/AIDS em consonância com os princípios do SUS.

 

A Sr.ª Neide informa que o incentivo está em consonância com a Portaria 3.276 de 23 de Dezembro de 2013.

 

O município recebe mensalmente R$ 396.000,00, valor repassado há 17 anos pelo Ministério da Saúde e o Estado de São Paulo tem se mobilizado para aumentar o valor do repasse.

 

O recurso deve ser destinado em 04 áreas de atuação: Promoção, prevenção e proteção; Diagnóstico, tratamento e assistência; Gestão, desenvolvimento humano e institucional; e Parceria com OSCs. A Sr.ª Neide informa que são cerca de 1.000 pessoas diagnosticadas (HIV), sendo que 679 fazem uso de medicamentos.

 

Informa que o Ministério é o responsável pelo fornecimento dos medicamentos, mas o usuário tem que aceitar e aderir ao tratamento. Informa que todas as Unidades tem teste rápido e esse fluxo funciona corretamente.

 

O desafio é garantir que 90% da população tenha realizado exame de diagnostico; 90% da população diagnosticada faça adesão ao tratamento e, portanto se reduzirá em 90% a carga viral. São realizadas campanhas periódicas para que se façam o teste, porém ainda existe muito preconceito na aceitação e a Sr.ª Neide ressalta a importância de trabalhar nos locais de maior vulnerabilidade. Informa da parceria com a maternidade que resultou em zero a taxa de transmissão vertical.

 

A Sr.ª Neide informa que esta prevista na programação de 2019, a utilização do saldo remanescente e o Sr. José Ricardo questiona se não existe o risco de devolução de recurso.

 

A Sr.ª Neide esclarece que não, desde que não acumule 50% do valor total. Após apresentação, a Sr.ª Neide se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

A programação será deliberada na próxima reunião.

 

2. O Sr. José Domingos informa que o Plano foi apresentado na ultima reunião e questiona se há alguma duvida.

 

O Sr. Álvaro questiona qual a situação do município e o Sr. Diego informa às ações que vem sendo realizada pelo serviço, porém falta a conscientização da população, pois a equipe faz casa a casa, orienta, mas ainda é difícil.

 

O Sr. José Domingos coloca o Plano Municipal de Contingências das Arboviroses em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

 

3. Referente à pauta de esclarecimento sobre fornecimento de medicamentos, o assunto foi discutido em assuntos gerais.

 

4. Sobre o pedido de pauta do CEREST, o conselheiro Sr. Aldo pede exclusão do tema, pois já teve uma reunião no gabinete do Prefeito e posteriormente será apresentado o Planejamento.

 

5. O conselheiro Sr. José Manoel solicitou seu desligamento no Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto de Biociências, e assim sendo, será necessária a indicação de um novo conselheiro.

 

O Sr. Álvaro se colocou a disposição para participar, portanto será feita a indicação.

 

6. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.