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22 de abril de 2019

Homem que estuprava o filho em Rio Claro/SP é preso


Nessa madrugada(22),  por volta das 1h15, foi informado via COPOM, uma ocorrência que aconteceu na Rua 9 MP, bairro Mãe Preta, a equipe da PM compareceu ao local juntamente com o CGP para realizar contato com as vítimas.

 

A criança e a mãe relataram que o pai molestava e praticava os atos ilegais desde os 5 anos de idade do menino.

 

O indivíduo foi encontrado e conduzido ao Plantão Policial e as vítimas foram encaminhada para a UPA, onde foi feito encaminhamento ao setor de perícia devido a constatação do fato, onde autoridade plantonista elaborou B.O. por Flagrante de Estupro de Vulnerável e recolheu o indivíduo a carceragem local.


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17 de abril de 2019

Busto de bronze de patrono da Escola Estadual Joaquim Ribeiro é furtado em Rio Claro


Na madrugada dessa terça-feira (16), o busto do patrono da Escola Estadual Joaquim Ribeiro, esculpido em bronze pelo escultor Vilmo Rosada, foi furtado do hall de entrada do colégio.

 

Boletim de ocorrência foi feito pela direção da escola, que enviou imagens de segurança para a polícia para auxiliar nas investigações.

 

O local foi invadido pelo portão da frente e teve uma das vidraças da porta de entrada quebrada. Informações sugerem que o invasor teria se ferido, já que marcas de sangue estariam espalhadas por todo o local.

 

HISTÓRICO

 

Joaquim Ribeiro, patrono da escola, faleceu em janeiro de 1954. No mesmo ano, em novembro, aconteceu a cerimônia de inauguração de seu busto esculpido por Vilmo Rosada, da Fundição A Monumental. O busto permanecia no hall de entrada da escola, que já sofreu um incêndio no passado.

 

PATRIMÔNIO

 

Este não é o primeiro furto de monumentos históricos de Rio Claro. De acordo com a Revista do Arquivo, um busto de Plínio Salgado também foi furtado há anos atrás.

 

Outro item produto de furto foi o busto de Ulysses Guimarães, que ficava na Praça da Liberdade. Nova peça foi colocada no local para substituir a homenagem.

 

A estátua da Diana, na praça Central, trambém foi alvo da ação de criminosos. O objeto foi substituído e também sofreu a ação de vandalismo.

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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17 de abril de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Março/2019


Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, Hilda de Lourdes Uhlmann, Dr. Gustavo Roberto Fink e Leila M. Duckur Pizzotti representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Milena Di Grazia Zanfelice e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Selma Varzeloni Beccaro e Aguinaldo Cesar Fiório, representando Conselho Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Eduardo Kokobun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou Conveniados do SUS; e Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Antonio Roberto da Silva e Thaline Ruy de Camargo.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 19 de Fevereiro de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Deliberação do SISPACTO – 2019; 2. Informe sobre a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Claro – Aprovação do regimento Interno; 3. Esclarecimentos sobre Assistência Farmacêutica; 4 – Apresentação do Plano Municipal de Leishmaniose Visceral e 5. Apresentação do Plano do Pronto Atendimento Infantil (Comissão).

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e  informa que a pauta Apresentação do Plano do Pronto Atendimento Infantil não será discutida nesta reunião, pois o Projeto não foi apresentado para a comissão. I – 1.  Karla informa que o prazo para apresentação do RAG – Relatório Anual de Gestão é 30 de Março, no entanto, o sistema SARGSUS foi desativado e o novo sistema DIGISUS ainda não esta em funcionamento.

 

A Sr.ª Eleny, responsável pelo Departamento de Gestão do SUS enviou para conhecimento do Conselho, a orientação que recebeu nesta semana, para que seja elaborado o Relatório Físico, constando as informações previstas na Lei Complementar 141, portanto solicitou uma reunião extraordinária para conseguir atender o prazo. Assim sendo e com as justificativas a reunião extraordinária foi agendada para 26 de março de 2019.

 

A Sr.ª Leila informou que foi procurada pela população e também pelo Sr. Bem Hur, pai de uma das 3 crianças que faleceu no ano passado na UPA 29, pedindo uma explicação sobre os processos administrativos que até o momento não teve nenhum esclarecimento das providências tomadas pela Fundação Municipal de Saúde.

 

A Sr.ª Leila falou também sobre o vídeo feito pela vereadora Maria do Carmo Guilherme, no qual informa que desde janeiro do ano passado não teve respostas da Fundação Municipal de Saúde sobre alguns pacientes e a conselheira esteve no gabinete da Vereadora onde constatou que as devolutivas não foram dadas. Sobre a solicitação de devolutivas referente aos casos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

 

O Sr. Elieser informa que o Sr. Bem Hur deve procurar o Ministério Publico, e a Sr.ª Leila informa que ele já procurou.

 

II – 1 O Sr. José Domingos coloca a ata de 19 de Fevereiro em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

III – 1. O Sr. José Domingos coloca o SISPACTO em regime de votação. A Sr.ª Leila votou contra, o Sr. Elieser se absteve e os demais membros aprovaram.

 

2. Karla informou que as pré-conferências se encerraram em 08 de Março e teve poucas propostas, as quais foram enviadas para os conselheiros, no entanto, a comissão ainda irá sentar para compilar as propostas para ser discutidas no dia da Conferência.

 

A Sr.ª Marta questiona se no dia da Conferência poderão ser feitas novas propostas e Karla sugere que a comissão analise primeiro a quantidade de proposta das pré-conferências e ressalta que os casos omissos no Regimento poderão ser decidido pela comissão.

 

O Sr. José Domingos reforça que as Pré-conferências foram abertas para que os segmentos agendassem e que fora o cronograma determinado, só houve a da Pastoral da Saúde. Pede um esforço dos conselheiros na participação da Conferência, para que levem seus segmentos, pois todos serão delegados com direito a voz e voto. Karla esclareceu que o numero de delegados não é paritário no município e por isso no regimento determina sete pessoas, porém a paridade é na CIR e que tem municípios com apenas um participante e para que se tenha a paridade na Regional, foi agendada reunião no DRS Piracicaba para distribuição das vagas.

 

Após as discussões, o presidente Sr. José Domingos colocou o regimento interno da 14ª Conferência Municipal de Saúde em regime de votação, o qual foi aprovado por unanimidade.

 

3. A Sr.ª Thaline, responsável pela Assistência Farmacêutica informou que desde o ano passado tem ausência de alguns medicamentos. Informa que assumiu a gestão em Agosto e o pregão estava vencido e foi feito todo levantamento e encerrado em Dezembro, pois para a realização de pregão existem vários critérios e prazos. Ocorreu que foi finalizado em Dezembro, sendo um mês de recesso de fornecedores e laboratórios e por isso houve dificuldades em regularizar brevemente, porém o departamento enviou notificações e conseguiu uma grande quantidade. Ocorreu também à falta de matéria prima e nesse sentido, foi feita uma notificação aos médicos da rede, orientando-os para a indicação de remédios que poderiam substituir e disponíveis na rede.

 

A Sr.ª Thaline reforça que quando o fornecedor não entrega, são emitidas notificações que geram multas, mas ocorre de não entregar dentro da programação e isso é constante, porem tudo é documentado e na ocasião mostra os documentos que ela guarda no departamento. Quando a FURP não encaminha o medicamento, eles emitem boletim, o que também é passado para rede e arquivado no departamento. Ressalta que a programação é feita para não faltar, mas existem fatores alheios.

 

A Sr.ª Leila questiona a falta de AS, pois considera que não tenha sido a falta de matéria prima e A Sr.ª Thaline informa que foi atraso no fornecimento.

 

A Sr.ª Cacilda informa que o AS estava em falta até para comprar, pois não estava encontrando.

 

O Sr. Elieser questiona se os medicamentos de Alto Custo também atrasam entrega e a Sr.ª Thaline informa que sim, sendo essa uma responsabilidade do Estado, pois o município só recebe documentos e medicamentos, mas a falta ocorre.

 

O Sr. Gustavo questiona qual a validade do Pregão e se é sabido da demora nos tramites, o porquê não é feito com antecedência.

 

A Sr.ª Thaline informa que o pregão é valido por um ano e que estará se organizando para respeitar o prazo no próximo.

 

O Sr. Domingos questiona como é feito o pedido e entrega na Unidade, se isso ocorre no mesmo dia.

 

A Sr.ª Thaline informa que existe uma programação, pois cada unidade tem dia para o pedido e dia de entrega e caso não tenha recebido algum medicamento solicitado, na troca do mês deverá enviar o pedido novamente.

 

A Sr.ª Nadia informou que a orientação era de não pedir novamente e a Sr.ª Thaline reforça que os pedidos ficam todos arquivados, mas para organização é melhor que os pedidos sejam mensais e se não foi entregue, que se faça novamente.

 

A Sr.ª Maria Helena questiona sobre o vídeo feito no dispensário e a Sr.ª Thaline informa que realmente existe medicamentos vencidos e que normalmente recebidos da FURP, pois a mesma, embora seja feita uma programação, envia o que tem disponível e em grande quantidade e infelizmente isso dificulta a distribuição, pois nem sempre é um medicamento com saída e os municípios da região se conversam e trocam conforme as necessidades e mesmo assim não é suficiente. Informa que os medicamentos filmados não eram segregados.

 

O Sr. Elieser questiona sobre o destino dos medicamentos e é informado que após o vencimento é incinerados e no Brasil ainda não existe o descarte reverso. Após apresentação e esclarecimentos o Sr. Domingos agradece a presença da Sr.ª Thaline que se coloca a disposição sempre que necessário.

 

4. O Sr Diego inicia a apresentação do Plano Municipal de Leishmaniose Visceral. Na oportunidade o Sr. José Ricardo parabeniza o Sr. Diego pelo trabalho que vem sendo realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses. O Sr. Diego informa que tem intensificado os mutirões aos sábados, no qual são retiradas toneladas de entulhos. Em 2017 eram 19 funcionários e atualmente conta com 49 agentes de endemias e estão em processo de contratação de mais, no entanto, a equipe tem se qualificado, feito mutirões, mas a conscientização da população é o mais difícil.

 

A Sr.ª Leila questiona se diminuiu o numero de escorpiões e o Sr. Diego informa que a estratégia é a dedetização para acabar com as baratas.

 

O Sr. Diego informa que no município de Rio Claro são 204.797 habitantes/humanos e 36.000 animais.

 

A Sr.ª Leila questiona sobre o funcionamento do castra móvel e o Sr. Diego esclarece que foi recebido, porém não houve o aval do Conselho Regional de Veterinária e o mesmo fez uma série de apontamentos para funcionamento do equipamento e está em processo de adequação.

 

O Sr. Diego informa que a leishmaniose visceral é transmitida pela picada do mosquito-palha. O Dr. Gustavo questiona se o horto é uma região de mosquito e o Sr. Diego esclarece que sim, porem não encontrou ainda o mosquito palha naquela região.

 

O plano estabelece o protocolo de atendimento, inclusive envolve as clinicas particulares, que deverão notificar o CCZ, sempre que atender um caso suspeito ou diagnosticado. Sobre o tratamento, é possível, mas a indicação é a eutanásia, uma vez que o animal apresenta riscos e continuará sofrendo.

 

O Sr. Diego informa ainda, que é possível utilizar a coleira de repelente aos animais diagnosticados. O Sr. Diego ressalta a importância dos Agentes de Combates à Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Vetores, para o desenvolvimento do projeto, pois são os profissionais que fazem o casa a casa diariamente.

 

O Sr. Domingos ressalta que Rio Claro só não está enfrentando uma epidemia, devido ao trabalho realizado pelo departamento e ressalta que em Ajapi existe a coleta de reciclagem e conscientização da população.

 

O Sr. Diego informa que são 91 mil imóveis cadastrados para fiscalização e no mutirão da semana passada, foram retirados 78 pneus, enviados para o aterro sanitário. Após apresentação e esclarecimentos, o Sr. Diego se coloca a disposição e a deliberação do Plano será na próxima reunião.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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16 de abril de 2019

Falta de iluminação no Jardim Público é questionada


Não é de hoje que o local é alvo de reclamações, e por diversos fatores.

 

Há algum tempo, uma onda de furtos de fios de energia comprometeu a iluminação do Jardim Público e prejudicou até os comerciantes da área. Um deles precisou arcar com o prejuízo para reestabelecer a fiação elétrica e continuar trabalhando.

 

Andando pela praça, é possível constatar fios soltos e desencapados, com risco visível, além da falta de lâmpadas em vários postes. “Eu já acho complicado passar durante o dia, à noite evito porque tem vários pontos sem luz”, disse a vendedora Monalisa Cristina.

 

 

A publicitária Roberta Faria diz que sempre passa pelo centro à noite por ser seu trajeto e fica atenta. “Tem bastante árvore e sem iluminação fica complicado”, alegou.

 

O Jardim Público, que fica na região central, possui uma média de espécies de árvores. É utilizado para eventos culturais e, desde 2014, se tornou patrimônio histórico do estado. “O local é bonito, é gostoso ficar por aqui, mas merece mais atenção e iluminação é primordial”, avaliou o aposentado José Cristaldo.

 

PREFEITURA

 

A prefeitura, procurada pela reportagem, através de nota afirma que com relação ao Jardim Público, está fazendo levantamento de custos e de recursos para melhorar a iluminação. “Desde que assumiu a prefeitura em 2017, o governo municipal tem dado grande atenção à iluminação nas praças da cidade. Exemplos recentes são a praça Dalva, o Lago Azul, a praça da Vila Olinda, localizada nas ruas 14 e 15 com a Rua Jacutinga, e Avenida 52”, afiança.

 

A nota diz ainda que serviço semelhante foi feito na Vila Alemã, em trecho da Rua 3-A, entre as avenidas 32-A e 24-A, na praça Silvério Scatolin, na entrada da cidade pela Avenida Tancredo Neves, entre muitas outras.

 

PRAÇA DA LIBERDADE

 

O conteúdo encaminhado ao Centenário enfatiza que, tendo em vista uma parceria entre a Udam, Poder Judiciário e prefeitura, a Praça da Liberdade está recebendo ações de revitalização, que incluem melhorias na iluminação a partir de programa de eficiência energética com o uso de lâmpadas de led.

 

Esse investimento, de aproximadamente R$ 25 mil, é fruto de convênio entre a Udam e o Judiciário. “Já a prefeitura está realizando serviços de manutenção, como poda de árvores, reforço na pintura de faixas de sinalização no entorno da praça, limpeza e outros”, finaliza.

 

ADOTE UMA PRAÇA

 

Desde outubro do ano passado, a prefeitura lançou o Programa Adote uma Praça e já realizou algumas parcerias com empresas para manutenção e cuidado de algumas áreas. As empresas Álcool Safra e Indústria Barthmann foram duas das primeiras a aderirem. Recentemente, a BRK Ambiental adotou a praça São Benedito, uma das mais antigas e tradicionais de Rio Claro.

 

Rio Claro conta com 146 praças. As empresas, instituições e munícipes interessadas em adotar uma delas devem procurar, em horário comercial, a Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento, que fica no paço municipal. O adotante recebe permissão de uso para instalar placa publicitária na praça, respeitando a padronização definida pela prefeitura.

 

Fonte: Diário do Rio Claro

 


gaeco
9 de abril de 2019

Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão e prende cinco pessoas em Araras/SP


Operação Erede contou com o apoio da Polícia Militar e da corregedoria da Polícia Civil.

 

Na manhã desta terça-feira (09), equipes do GAEGO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) estiveram em Araras (SP), onde cumpriram quatro mandados de prisões preventivas contra 4 empresários e um investigador de polícia. Há advogado envolvido nas investigações.

 

Todos suspeitos de envolvimento com esquema de jogo do bicho e máquinas caça-níquel, foram levados para prestarem depoimentos na Central de Polícia Judiciária. Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP), a Operação Erede contou com o apoio da Polícia Militar e da corregedoria da Polícia Civil.

 

A SSP ressaltou que não compactua com desvios de conduta de seus policiais civis e apura com rigor todas as suspeitas, promovendo a punição daqueles que cometem qualquer irregularidade, por meio da corregedoria da instituição.

 

Nossa reportagem esteve conversando com exclusividade com a Dra. Fernanda Escobar, a advogada do caso, que está acompanhando a operação desde as 6h da manhã.

 

Investigação

 

A investigação teve início a partir da promotoria de Justiça de Araras, que constatou, nas audiências designadas pela Vara do Juizado Especial Criminal para apurar contravenções de jogos de azar, que boa parte das defesas técnicas nos processos criminais ficava sempre a cargo dos mesmos advogados.

 

Após análise criteriosa dos boletins de ocorrência e termos circunstanciados que deram origem às audiências na Vara do Juizado Especial Criminal, a menção aos nomes dos advogados foram recorrentes em vários procedimentos policiais.

 

O Gaeco obteve junto à Vara Criminal de Araras o afastamento do sigilo das comunicações telefônicas dessas pessoas. Por meio do monitoramento das ligações, foi possível compreender a estrutura da organização criminosa e identificar seus integrantes.

 

Mandados

 

A Operação Erede, cujo nome significa “herdeiro” em italiano, começou às 6h para cumprir mandados de busca e apreensão e a prisão preventiva dos envolvidos.

 

Segundo o tenente Carlos Eduardo Salgado, comandante de Força Tática de Limeira (SP), em uma das casas foram localizados diversos materiais para montagem de máquinas caça-níquel, como monitores e computadores. Em outra casa foram apreendidas duas armas de fogo.

 

A advogada Fernanda Escobar, que defende o investigador e um dos empresários presos, disse que acompanhou o primeiro interrogatório feito na Polícia Judiciária, mas ainda não teve acesso ao processo que corre em segredo de Justiça.

 

De acordo com o Gaeco, o investigador preso tinha a incumbência de influenciar a atividade policial para que fossem realizadas apreensões em pontos de jogos de azar pertencentes a concorrentes da organização criminosa, bem como de avisar com antecedência sobre ações policiais que pudessem recair em locais de jogos de azar vinculados a dois investigados.

 

A SSP ressaltou que não compactua com desvios de conduta de seus policiais civis e apura com rigor todas as suspeitas, promovendo a punição daqueles que cometem qualquer irregularidade, por meio da corregedoria da instituição.

 

Com informações Repórter Beto Ribeiro


Camara
8 de abril de 2019

Bate-Papo da Rio Claro Online na Câmara Municipal: Vereadores que não retornaram a Revista


A Revista Digital Rio Claro Online apresentou uma série de entrevistas rápidas em forma de bate-papo com os vereadores da Câmara Municipal de Rio Claro/SP, e como de costume, todo começo de ano a ideia é abordar assuntos que são de interesse público para a população rioclarense, comentar sobre os projetos apresentados no começo de cada ano vigente da cidade é muito importante, visando dessa forma contribuir sempre para uma sociedade mais justa e democrática.

 

Foram questionadas no mês de março/2019 três perguntas simples para os vereadores(as):

1- ) Pergunta: O que você achou do Projeto de empréstimo no valor de R$ 60 milhões de autoria do Poder Executivo, do Prefeito João Teixeira Júnior? Lembrando que o Projeto foi retirado para adequações.

2- ) Pergunta: O que você achou do Pedido de Cassação representado pelo Partido Psol contra o vereador Paulo Guedes?

3-) Pergunta: Você apoia o projeto de lei que institui a data da Semana e Parada LGBT do Movimento LGBT no município de Rio Claro/SP? Projeto LGBT que visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

 

Dos 19 vereadores da câmara municipal, 14 vereadores (as)  receberam e responderam a equipe da Rio Claro Online, e 5 vereadores (as) não quiseram se posicionar para a Revista. Os vereadores que não quiseram opinar e não retornaram até o fechamento dessa série de entrevistas da Rio Claro Online são: Paulo Guedes (PSDB), Andre Godoy (DEM), Pereira (PTB), Carol Gomes (PSDB), e Geraldo Voluntario (DEM). Todos os vereadores foram solicitados mais de três vezes no período de três semanas, para que pudessem informar sobre os questionamentos da população e se tinham interesse em participar da série de entrevistas.

 

 

Veja a lista de vereadores eleitos:

 

Paulo Guedes (PSDB) – 3.376 votos

Luciano Bonsucesso (PR) – 1.977 votos

Maria do Carmo (PMDB) – 1.963 votos

Val Demarchi (DEM) – 1.898 votos

Seron Do Proerd (DEM) – 1.770 votos

Andre Godoy (DEM) – 1.709 votos

Pereira (PTB) – 1.584 votos

Hernani Leonhardt (PMDB) – 1.352 votos

Pastor Christofoletti (PMDB) – 1.291 votos

Rogerio Guedes (PSB) – 1.240 votos

Carol Gomes (PSDB) – 1.204 votos

Geraldo Voluntario (DEM) – 1.177 votos

Julinho Lopes (PP) – 1.085 votos

Irander Augusto (PRB) – 1.072 votos

Adriano La Torre (PP) – 1.053 votos

Rafael Andreeta (PTB) – 936 votos

Thiago Japonês (PSB) – 934 votos

Ney Paiva (DEM) – 901 votos

Yves Carbinatti (PPS) – 865 votos

 

 

A Rio Claro Online encerra com exclusividade assim, para você algumas respostas e posicionamentos dos nossos representantes, na data 08/04/2019, nobres vereadores da cidade de Rio Claro/SP, a equipe da Rio Claro Online agradece a colaboração e participação novamente dos entrevistados(as).

 

Foto/Divulgação Câmara Municipal de Rio Claro


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20 de março de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do mês de Fevereiro


Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo e Carmelita Brescansin, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Aguinaldo Cesár Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando o segmento Portadores de Patologia; Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando o segmento pessoas com deficiência ou familiares; José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Milena Di Grazia Zanfelice, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi e Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: José Manoel Martins e Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Selma Varzeloni Beccaro, representando Conselho Gestores Locais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Paulo Roberto Coelho Filho do CEREST Rio Claro; Joaquim Abrant, usuário; Joana de Oliveira, usuária; Dinorá Silmara dos Santos, Vigilância Epidemiológica; Tiago Caetano e Marco Sartori, gestão do SUS; e Gisele Thiele, Atenção Básica.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 15 de Janeiro de 2019; III – Ordem do Dia:

 

1. Apresentação do SISPACTO – 2019;

2. Apresentação do Planejamento 2019 – CEREST;

3. Informe sobre a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Claro; e

4 – Informe das Comissões. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia:

 

I – 1. O Sr. Aguinaldo ressalta que embora a falta de medicamento tenha sido por duas vezes pauta das reuniões e que foi informado que já estava sendo resolvido, o problema continua e há falta de medicamentos nas farmácias. Propõe ao Pleno a convocação da gerente da Assistência Farmacêutica, que também fora convocada nas outras reuniões, mas não esteve presente e considera importante a participação da mesma para esclarecimentos sobre o que realmente está acontecendo. A convocação da responsável foi aprovada por unanimidade.

 

O Sr. Aguinaldo fala também sobre a matéria de jornal, que publicou que será aberto um hospital no município de Cordeirópolis, embora não mencione qual tipo de serviço, ressalta que disponibilizará leitos, sendo esta uma preocupação de Rio Claro e destaca que mesmo o município sendo menor está sendo possível a construção de um hospital. Informa que também foi matéria de Jornal, a ida do Prefeito a Brasília, na qual foi prometido recurso a Santa Casa. Ressalta que a Santa Casa não deixará de ser parceira, pois se deixar de prestar serviço ao SUS perde a filantropia. No entanto, o município deve pensar que a necessidade vai alem da parceria com a Santa Casa e pede que seja feita essa reflexão do Conselho, na analise dos instrumentos de gestão, pois precisa ser analisada qual a ação que a administração propõe para o problema de leitos. Destaca que a ida da administração a Brasília é importantíssima e não deixa de reconhecer as ações que já foram feitas pelo poder executivo, mas cobra um avanço e um projeto voltado para um hospital.

 

O Sr. Elias reforça que já existe a Unidade do Cervezão que pode ser adequada e que no seu entendimento, deve ser bem usado e equipado, os serviços já existentes, pois foi aprovado pelo Conselho, o repasse para custear os leitos na Casa de Saúde Bezerra de Menezes e questiona se algum conselheiro já foi fiscalizar o local.

 

O Sr. José Ricardo salienta que já foi aprovado e será enviado ofício para a presença de gerente da Assistência Farmacêutica, mas na oportunidade gostaria de informar que houve dificuldade com a entrega de três medicamentos, pois o fornecedor, que venceu o pregão, teve problema com o laboratório, que pegou fogo recentemente, porém a notificação foi feita ao fornecedor para que o mesmo regularize a situação e para atender a demanda no momento, a Sr.ª Thaline tem contatado os municípios vizinhos que disponibilizou parte dos medicamentos. Ressalta que os medicamentos também são recebidos pela FURP, mas está em atraso. Com relação à emenda da Santa Casa, informa que o Prefeito esteve em Brasília para diversas conversas, inclusive de ações voltadas para a Saúde, e na ocasião o deputado informou que tinha uma emenda que foi destinada a Santa Casa e por isso da matéria. Referente ao município de Cordeirópolis informa que é de seu conhecimento que a arrecadação do município é muito alta e que “sobram” recursos nos cofres públicos, mas não sabe informar se a construção é por este motivo. Sobre o Bezerra de Menezes, informa que foi apresentado pelo Dr. Djair, os projetos de Hospital Dia, Hospital Geral e Pronto Atendimento Infantil, na ocasião caso o empréstimo fosse adquirido pelo município, todavia as ações continuariam por meio de parceria com terceiros e isso está acontecendo, sem a utilização de recursos da Fundação e Prefeitura Municipal.

 

O Sr. Luiz Carlos ressalta que a abertura de 10 leitos na Santa Casa é para auxiliar, pois em média são 06 pacientes a cada 10 dias. Questionou se a implantação do CROSS tem ajudado, pois tem notado que o transporte tem levado pacientes em municípios vizinhos.

 

O Sr. Marco informa que está sendo inserido no CROSS e quando a Santa Casa não tem a vaga, o usuário tem que ser levado para onde a vaga foi ofertada, por isso dos transportes.

 

A Sr.ª Aretuza destaca que o Cervezão precisa de várias adequações para conseguir atender como hospital e o Sr. Luiz Carlos informa que está sendo observadas as necessidades, mas é possível adequar o prédio.

 

II – 1 O Sr. José Domingos coloca a ata de 15 de Janeiro em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

III – 1. O Sr. Tiago, gerente no Departamento de Gestão do SUS inicia a apresentação do SISPACTO que consiste no processo anual de pactuação interfederativa (Estados E Municípios) de metas para indicadores estabelecidos em âmbito Nacional. A pactuação envolve diversos setores da Fundação e inicia no município, passando na sequencia na CIR, Regional – DRS, Estado e Nacionalmente.

 

O objetivo é monitorar determinados aspectos de saúde em âmbito Nacional. O Sr. Tiago informa que existe uma séria histórica e chegavam a ser apresentados até 66 indicadores para pactuação, porém houve uma nova deliberação que definiu por quatro anos, 23 indicadores, sendo 20 indicadores universais e 03 indicadores específicos, todavia a portaria não impede que indicadores dos anos anteriores, possam ser executados no município. A pactuação agora é feita por um link e cada indicador passa por uma analise. Nos avanços destaca que a pactuação será ascendente, processo menos cartorial e planejamento das ações, município, região e Estado. Quanto aos desafios, destaca a defasagem da população utilizada na pactuação nacional, sistema de informação, integração de ações interfederativas e apoio dos DRS aos municípios.

 

A Sr.ª Dinorá informa que no manual, enviado para todos por e-mail, tem o link de um site, no qual é possível analisar todos os dados de Rio Claro.

 

O Sr. Aguinaldo questiona o motivo pelo qual houve diminuição nos indicadores, considerando que cada vez surgem mais doenças e a saúde vem se agravando a todo tempo.

 

O Sr. Tiago informa que o Ministério da Saúde abre consultas publicas sobre algumas decisões, porém não sabe se foi utilizado esse critério, todavia a indicação é que os municípios avaliem suas necessidades e caso seja necessário pode trabalhar outros indicadores.

 

O Sr. Luiz Carlos questiona se o município não necessita de nenhum indicador anterior e o Sr. Tiago diz não se lembrar de todos, mas poderá verificar e incluir caso considere importante.

 

O Sr. Tiago informa que todas as apresentações ficarão disponíveis para analise do Conselho e a deliberação será na próxima reunião. 2. O Sr. Paulo, chefe de Núcleo do CEREST inicia a apresentação do Planejamento 2019. Informa que o Plano já foi apresentado para Conselho Gestor, CISTT e agora para o Conselho.

 

O Planejamento foi dividido em: Calendário de eventos; Projetos Específicos e Demais ações em Saúde do Trabalhador. Sobre os eventos, destacou o evento sobre o Dia Mundial de Combate às LER/DORT, que acontecerá em 28 de Fevereiro, às 8h00, na faculdade Asser, com diversas atividades.

 

Informou sobre a Oficina de formação do controle social em saúde do trabalhador, desenvolvida pelo DIESAT e de forma inédita a mesma está sendo desenvolvida no interior, com participação do Estado e representante do Conselho Nacional. As inscrições deverão ser feitas pelo site, o qual já foi encaminhado para os conselheiros; Destacou sobre a comemoração do Dia Mundial da Saúde; Comemoração de 15 anos de CEREST Rio Claro; Dia Mundial em Memória das Vitimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao trabalho, incluindo o acidente de trajeto, no qual foi proposta pela CISTT, a criação de uma sala de situação para discutir ações de prevenção para essa temática.

 

A Sr.ª Carmelita questionou o motivo pelo qual, a pessoa acidentada, socorrida pelo SAMU é encaminhada para o SUS, mesmo quando tem convênio, sendo esclarecido que é protocolo do SAMU e posteriormente, estabilizada, o usuário pode ser transferido para o atendimento do convênio. Sobre os projetos específicos, informa que são ações que já acontecem e está prevista a continuidade, sendo estes:

 

Projeto Atenção à Saúde Vocal; Projeto de Reabilitação de mãos e membros superiores; Projeto Saúde do trabalhador com deficiência; Projeto de Vigilância à Saúde do Trabalhador expostos ao Amianto; Projeto Vigilância em Saúde Mental e Trabalho; Projeto Saúde dos trabalhadores, CEREST articulado com os municípios da área de abrangência; Projeto Saúde do Trabalhador na Atenção Primária; Projeto Lian Gong; e Projetos em parceria com o Estado.Apresenta as demais ações, como a implantação do SIVISA, Sistema do Estado que não eram lançados os dados, entre outras.

 

A Sr.ª Carmelita questiona se a Unidade precisa de computadores, pois tem 11 maquinas disponíveis para doação e o Sr. José Ricardo indica que a mesma contate a Secretária de Desenvolvimento Social para verificar se ela não está precisando.

 

O Dr. Álvaro questiona sobre os dados referentes ao acidente de trajeto e dados epidemiológicos relacionados a perca auditiva, cerâmicas e fibras e o impacto na Saúde. Ressalta que são dados importantes e que servem de base para trabalho de prevenção.

 

O Sr. Paulo esclareceu que são dados que o CEREST tem, alguns mais simples de tabular, outros é necessário olhar a ficha de cada usuário, mas se coloca a disposição para trazer dados sempre que o Conselho considerar necessário. Karla informa que os dados referentes à Acidente de Trajeto é pauta da próxima reunião da CISTT que acontecerá em 21 de Fevereiro, às 8h00, na sede da Fundação.

 

O Sr. Romualdo questiona o numero de profissionais que atuam no CEREST e o Sr. Paulo esclarece que são 13 profissionais extremamente comprometidos.

 

O Sr. Elias questiona quem é o Engenheiro de Trabalho, esclarecido que o profissional está lotado no SESMT, mas acompanha o CEREST sempre que necessário. Após apresentação e esclarecimento, o Sr. Paulo agradece e se coloca a disposição sempre que necessário.

 

3. Karla informa sobre a organização 14ª Conferência Municipal de Saúde e informa sobre a realização das pré-conferências, pois já ocorreu a pré do Eixo I – O papel do Estado como disciplinador e fomentador do Direito à Saúde; e Eixo II – A função reguladora do Estado na estruturação do SUS.

 

A pré-conferência do Eixo III – A resistência do SUS frente às formas restritivas do financiamento acontecerá na próxima sexta-feira e Pré-Conferência Eixo IV – Participação Social – Cidadania, ética, direitos e deveres, para emancipação do coletivo acontecerá em 08 de Março. Lembra que embora esteja sendo organizada as Pré-Conferências temáticas, poderão ser agendadas outras pré-conferências e até o momento houve pouca manifestação.

 

Reforça que a realização de uma Conferência é responsabilidade de todo Conselho e que a ausência dos conselheiros, inclusive da comissão é preocupante. As apresentações têm sido feita, pois conta com a ajuda da conselheira Marta e para finalizar pede um maior apoio e colaboração de todos.

 

4. Karla informa sobre o processo de elaboração da Programação Anual de Saúde – 2020. Informa que foi realizada uma reunião, com todos os atores envolvidos na elaboração do PAS, no sentido de orientar sobre o processo de construção, desde a descrição da meta até as parcerias. Cada departamento deverá entregar seu planejamento até 26 de Fevereiro, inclusive o Conselho e, portanto agendou-se reunião da Comissão de Políticas Públicas para que seja traçada as ações para 2020. Karla informa que acontecerá em 12 de março, a eleição do Conselho Gestor da UBS Cervezão e a Sr.ª Aretuza informa que na mesma data acontecerá na UPA do Cervezão.

 

Na oportunidade a Sr.ª Marta sugere que se faça no CAPS III, pois estão localizados na mesma região e seria importante ser inserido nessas discussões.

 

O Sr. José Domingos lembrou que a comissão de eleição não está organizando novo processo para as vagas disponíveis e Karla informa que não foi pautada a formação de comissão para o processo eleitoral, pois a comissão anterior era responsável pelo processo realizado e finalizado e nesse caso, é necessário pautar na próxima reunião, a formação de comissão para um novo processo.

 

O Sr. José Domingos questiona sobre os informes do Comitê de Mortalidade Infantil e a Sr.ª Aretuza informa que as reuniões têm acontecido, mas existe diversas dificuldade a serem solucionadas, como a falta de médico e equipe, ausência de pré-natal, falta de grupo de gestantes nas Unidades, sendo ações que precisam ser repensadas. A

 

Sr.ª Joana fala sobre o uso consciente e distribuição de medicamentos, pois o médico receita e na hora de pegar é entregue o numero total, sendo que poderia ser carimbado e fornecido de acordo com a necessidade mensal.

 

O Sr. Elias falou que muitas vezes são medicamentos de alto custo que não tem como fazer desta forma. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


gaeco
19 de março de 2019

Gaeco deflagra Operação Passe Livre em Rio Claro e obtém prisão preventiva de empresário


No dia 12 de março, o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou em Rio Claro a Operação Passe Livre, decorrente de investigação que teve por objetivo apurar fraudes e corrupção em contratos de transporte público firmados entre 2013 e 2016 pelo município de Rio Claro e pela empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda. Houve apuração ainda de atos de lavagem de dinheiro.

 

João Carlos Kenji Chinen, sócio-proprietário da empresa Rápido São Paulo, e Fabio Luiz Queiroz, operador financeiro do empresário, tiveram a prisão preventiva decretada. A Justiça deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens e o sequestro de veículos e imóveis em nome dos dois réus. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas, a maioria delas em Rio Claro, mas também houve diligências em Sumaré, na capital paulista e no município baiano de Camaçari. Foram cumpridos também dois mandados de prisão preventiva.

 

Durante as investigações, o Gaeco apurou que Chinen, obteve e fez uso de documentos falsos na renovação de contratos derivados do contrato de concessão dos serviços de transporte público urbano no município de Rio Claro, firmados mediante processos de inexigibilidade de licitação. Os documentos falsos tinham o objetivo de simular a regularidade fiscal da empresa durante o período de renovação dos contratos.

 

Os contratos renovados visavam, por exemplo, à concessão de vale-transporte para deficientes físicos, para idosos e para servidores públicos municipais. Mediante uso de certidões falsas, a empresa renovou contratos que lhe permitiram receber dos cofres públicos municipais mais de 15 milhões de reais no período verificado. Apurou-se, entretanto, que no mesmo período, o município de Rio Claro pagou à mesma empresa mais de 87 milhões de reais em razão de contratos de transporte coletivo.

 

As investigações também comprovaram que Japyr de Andrade Pimentel Porto, ex-secretário da Fazenda de Rio Claro, proporcionou a obtenção de parte destes documentos falsos à empresa, o que viabilizou várias renovações contratuais. Em troca, Porto recebeu vantagens ilícitas por meio da aquisição de um imóvel residencial e também por meio da prestação de serviços de corretagem de seguros em favor da empresa e de seu sócio. A filial de uma corretora de seguros foi aberta em Rio Claro, sendo de fato comandada pelo então secretário e sua esposa.

 

Por fim, a investigação apurou que, para viabilizar o pagamento da propina ao então secretário da Fazenda, o dono da Rápido São Paulo destinou recursos para a conta corrente de uma terceira pessoa, mas que era administrada por Queiroz, genro da titular da conta corrente. Ele criou uma empresa em nome de seus filhos e, por meio dela, adquiriu e posteriormente vendeu o imóvel ao então secretário municipal. Comprovou-se que a venda foi formalizada por valor 50% inferior ao de mercado.

 

As investigações revelaram inúmeras transações financeiras que indicam atos de lavagem de dinheiro, que serão objeto de investigações nas próximas etapas da mesma operação.

 

Durante a Operação Passe Livre, foram apreendidos dois veículos, sendo um de Chinen (Toyota/SW4) e outro de Queiroz (Ford/Ranger), além de diversos aparelhos celulares, notebooks, documentos e papéis indicativos de constituição de empresas, transações financeiras e imobiliárias e outras atividades potencialmente ilícitas. Esse material será analisado em conjunto com outras provas já existentes visando a identificar outros atos de lavagem de dinheiro.

 

Os réus foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

 

 

Fonte: Ministério Público


cachorro-osasco-carrefour
18 de março de 2019

Carrefour vai depositar R$ 1 milhão em fundo para cuidados a animais


Morte da cadela Manchinha em unidade do supermercado de Osasco após agressão de segurança terceirizado causou comoção nas redes.

 

A rede de supermercados Carrefour terá que depositar um milhão de reais em um fundo criado pelo município de Osasco, na Grande São Paulo, após a morte da cadela Manchinha. O episódio envolveu um segurança terceirizado da unidade que agrediu o animal, resultando na morte por hemorragia em 28 de novembro.

 

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), foi assinado um termo de compromisso para depósito neste fundo de proteção aos animais. Deste valor, 500 mil reais serão destinados à esterilização de cães e gatos; 350 mil reais para compra de medicamentos para o Hospital Municipal Veterinário e do canil de Osasco, e 150 mil reias para aquisição de rações para associações, Ongs e entidades ligadas à causa animal no município.

 

O Carrefour poderá sofrer multa de um mil reais por dia de atraso no depósito. A cidade de Osasco também será investigada por possível improbidade administrativa caso não atenda as exigências do termo.

 

A Promotoria de Justiça será a responsável pelo cumprimento da decisão.

 

Segundo nota do supermercado, a marca afirma já executar um plano de ação em prol da causa animal, tanto na cidade de Osasco como em outras cidades do país. Um site foi criado para disponibilizar as iniciativas já executadas:  carrefour.com.br/causa-animal.

 

 

Fonte: Exame

Imagens divulgadas por ativistas mostram marcas de sangue do animal no chão da unidade

(Facebook/Reprodução)


rogerio-guedes-rioclarosp
11 de março de 2019

Bate-Papo da Rio Claro Online na Câmara Municipal: Vereador Rogério Guedes


A Rio Claro Online traz com exclusividade para você algumas respostas e posicionamentos dos nossos representantes, a população rioclarense no geral quer saber a opinião de cada um deles, nobres vereadores, a Rio Claro Online agradece a colaboração e participação dos entrevistados (as).

 

O entrevistado da vez é o Vereador Rogério Guedes.

 

Rogério Guedes é Policial Militar e Vereador pelo Partido Socialista Brasileiro, nasceu em 11/04/1975.
Contato: (19) 3526-1303
E-mail: rogerio.guedes@rioclaro.sp.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/Vereador-Rog%C3%A9rio-Guedes-654263738058700/

 

1- ) Pergunta: O que você achou do Projeto de empréstimo no valor de R$ 60 milhões de autoria do Poder Executivo, do Prefeito João Teixeira Júnior? Lembrando que o Projeto foi retirado para adequações.

Resposta: Não sou contra os moradores pagarem por seu próprio asfalto, a população deve ser consultada e é quem decide também, sou contra o empréstimo no valor de 60 milhões. Não podemos endividar mais ainda a cidade e o governo precisa buscar outras alternativas rapidamente para o recapeamento, acidentes estão acontecendo pelos bairros.

 

2- ) Pergunta: O que você achou do Pedido de Cassação representado pelo Partido Psol contra o vereador Paulo Guedes?

Resposta:  Sou bem legalista mesmo sabe, a partir do que já está sendo julgado em segunda instância a resposta é da Justiça, e se houve irregularidades isso será esclarecido em breve. 

 

3-) Pergunta: Você apoia o projeto de lei que institui a data da Semana e Parada LGBT do Movimento LGBT no município de Rio Claro/SP? Projeto LGBT que visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

Resposta:  Nunca fui contra o Projeto LGBT, o que houve no passado foi um equívoco em relação a algumas ideias, e sou a favor da vida e cuidados preventivos com a saúde, eu como PM entendo que toda vida importa e devemos defender a todos sem discriminação de qualquer espécie. Vou analisar o Projeto do Movimento LGBT na cidade de Rio Claro/SP com certeza, agradeço a visita e a oportunidade para se posicionar sobre os assuntos que a população quer saber, a participação coletiva é muito importante.