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13 de agosto de 2019

Briga de Vereadores Interrompe a Votação de Projetos de Lei na Câmara Municipal de Rio Claro


A sessão começou tranquila, e os Vereadores Yves Carbinatti e Luciano BonSucesso não compareceram.

 

Início de Sessão

 

 

No meio da sessão após uma pauta sobre saúde, os próprios vereadores que compareceram nessa segunda-feira (12) na câmara municipal, brigaram entre si e houve acusação de agressão por parte do Vereador Seron do Proerd X Vereador Rafael Andreeta.

 

 

Ameaça

 

O tumulto começou quando o vereador Rafael Andreeta (PTB) comentou sobre a atuação do vereador Seron (DEM) nos últimos meses em relação a cidade e ao governo “Juninho da Padaria”, dando a entender que o nobre vereador seria só um brinquedo do prefeito onde o mesmo o controla, então começou a troca de dissabores entre os vereadores.

 

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A população ficou revoltada com o descaso dos vereadores envolvidos, e que interromperam ou mesmo se omitiram da votação de outros Projetos de Lei que estavam em votação na sessão plenária.

 

A situação da Saúde de Rio Claro/SP

 

 

Populares que estavam acompanhando a sessão ficaram horrorizados com a falta de comunicação e de ordem da própria mesa diretora, que por sua vez encerrou a sessão na Câmara Municipal de Rio Claro/SP.

 

 

 


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13 de agosto de 2019

Míriam Leitão detona Moro e manda Deltan sair da Lava Jato


A Globo atira seus canastrões ao mar.

Míriam Leitão resolveu rifar Sergio Moro.

 

Em sua coluna no Globo deste domingo, dia 11, ela denuncia “o erro político” da Lava Jato.

 

É a primeira vez, desde que a revelação dos diálogos pelo Intercept veio à tona há 45 dias, que Míriam fala do chegado Moro, que ela ajudou a transformar nesse heroi de fancaria.

 

Eles estiveram juntos em 2016, no lançamento do livro de seu filho Vladimir Netto sobre as façanhas da turma da República de Curitiba.
Moro e os procuradores deram autógrafos, posaram para fotos com a dupla de jornalistas da Globo, brilharam como estrelas de novela.

 

“Fico feliz duplamente, como mãe e como jornalista pelo trabalho do Vladimir pela profundidade da apuração sobre a história que está mudando o Brasil”, disse ela na ocasião.

 

“Profundidade da apuração”. Bullshit.

 

Em seu artigo de hoje, Míriam acusa a “camaradagem entre a acusação e o juízo”.
Ora. Estavam todos juntos naquele convescote memorável: o ex-juiz e sua “equipe”, radiantes, do seu ladinho, na cara dura.

 

Estava tudo errado desde o início. O livreco sempre foi uma empulhação, a promiscuidade dos Leitão com Moro e cia., um absurdo.

 

Agora ela tenta se livrar dos rapazes. Só vamos deixar claro que ninguém enganou ninguém.

 

Acima de tudo, a coluna mostra a inflexão da Globo: está na hora de jogá-los ao mar.

 

O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista. Isso foi ótimo para o grupo que chegou ao Planalto, mas prejudicial aos objetivos da operação. O movimento anticorrupção é amplo, e o presidente Jair Bolsonaro não é um modelo de ética. A manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça, onde, como diz seu atual chefe, vive a “angústia” de não ter o poder que tinha. Em favor da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol deveria pedir para sair da força tarefa.

 

Moro deveria saber, mas não soube, que como foi da caneta dele que saiu a sentença que acabou afastando o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas, ele jamais poderia ir trabalhar com o que estava em segundo e acabou beneficiado, vencendo a eleição. Desde que assumiu, só se enfraqueceu. Esta semana foi fritado pelo presidente: “Entendo a angústia do Moro, mas ele não julga mais ninguém”. Moro entregou sua toga e agora tem que ouvir isso do governante ao qual aderiu.

 

Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria. Alguns integrantes da Lava-Jato deixaram claras suas inclinações durante a eleição, favorecendo o uso político da operação. Esse é o erro original. Se a Lava-Jato quiser reparar os estragos terá que se mostrar acima das divisões partidárias. (…)

 

Mais do que uma ou outra frase, a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo “The Intercept” é a de que havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal. O MP tem que fazer o máximo para condenar aqueles que acusa diante da Justiça, como a defesa tudo faz na proteção do seu cliente. Mas não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes. Nessa travessia, a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar. (…)

 

Quando Moro assumiu, disse que estava cansado de levar bola nas costas. É o que mais tem feito atualmente. Se foi para o governo de olho numa vaga no STF, calculou errado: o tempo de espera é longo e para ele ter o prêmio terá que sempre fechar os olhos para os inúmeros fatos que antes condenava: o laranjal do ministro do Turismo, a rachadinha no gabinete do filho do presidente, as inúmeras vezes em que o presidente feriu o princípio da impessoalidade. Para Bolsonaro, tudo é pessoal. Todas as decisões que toma, ele mesmo anuncia que têm razões pessoais: do filé mignon para os filhos ao ataque aos jornais. Para quem, como Moro, fez uma carreira combatendo a improbidade administrativa fica incoerente. Para dizer o mínimo.

 

A Lava-Jato é admirada por combater uma velha chaga nacional. Inúmeros políticos foram atingidos, além do ex-presidente Lula. Quem ajudou a criar a confusão foram integrantes da própria operação, com os seus erros. É isso que a ameaça, e não as eventuais críticas feitas a algumas ações dos seus integrantes. A ordem da juíza da 13ª Vara Federal esta semana, por exemplo, foi um despropósito e pareceu perseguição a Lula. De tão equivocada, conseguiu a proeza de juntar, contra ela, 12 partidos e 10 ministros do Supremo. O maior perigo da Lava-Jato é interno.

 

 

Fonte: Diário do Centro do Mundo

Foto: Miriam Leitão, Moro e o filho dela, Vladimir Netto,

no lançamento do livro sobre a Lava Jato


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13 de agosto de 2019

Inquérito irá verificar alvarás de mineradoras e extratoras de argila em Santa Gertrudes


Falta de pavimentação estaria prejudicando qualidade do ar.

 

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro ajuizou, na última sexta-feira (9/8), inquérito civil para apurar notícia de irregularidades na autorização, permissão ou concessão, por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), de licenças a empresas de mineração e extração de argila em Santa Gertrudes sem que seja cumprida a obrigação de pavimentar as vias de escoamento da produção, feito por caminhões. A situação pode comprometer a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde pública.

 

O procedimento teve início com o recebimento de representação do secretário de Meio Ambiente de Santa Gertrudes, Clovis Bitencourt Sobrinho. O titular da pasta frisa que, apesar das licenças concedidas, as estradas usadas pelas empresas não foram asfaltadas. A Secretaria de Meio Ambiente emitiu parecer contrário à liberação de funcionamento para novas empresas dos setores, com o intuito de não agravar o quadro já instalado.

 

Entre as diligências determinadas no inquérito pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo está o pedido, ao município e à Cetesb, de cópias integrais dos procedimentos administrativos de pedidos de alvará de funcionamento ou certidões de uso e ocupação do solo para 12 empresas de mineração.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br
Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


ministerio
9 de agosto de 2019

Promotoria instaura inquérito para averiguar proliferação de escorpiões em Santa Gertrudes


Materiais deixados por empresa teriam virado criadouro.

 

Nesta quinta-feira (8/8), o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, instaurou um inquérito civil contra a empresa Rumo Logística Operadora Multimodal S/A, após tomar conhecimento, pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes, do impedimento na fiscalização da situação dos dormentes acumulados e deixados pela empresa, focos de potencial proliferação de escorpiões. Dormentes são peças que atravessam o leito de uma estrada de ferro, sobre as quais os trilhos são assentados.

 

Segundo Camargo, em 2018 o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública ambiental contra o município de Santa Gertrudes, culminando na homologação judicial de um acordo em que a municipalidade, dentre outras obrigações, se comprometeu a identificar periodicamente, segundo cronograma anual, os focos de criadouros de escorpiões e outros aracnídeos em áreas públicas urbanas pertencentes ao Estado e à União, comunicando o órgão público competente para a respectiva limpeza, dedetização ou higienização, no prazo de 30 dias. Pelo acordo, o munícipio deveria ainda fiscalizar os focos em áreas privadas urbanas, autuando ou multando os proprietários dos imóveis, para a devida limpeza, dedetização ou higienização no local; ou providenciar o respectivo serviço, repassando o custo ao responsável, no prazo de 30 dias, encaminhando anualmente o relatório de cumprimento das obrigações ao Ministério Público.

 

Após a representação, a diretora administrativa de Saúde de Santa Gertrudes, Silvia Elena Augusto, encaminhou e-mail ao MPSP afirmando que, nos últimos dias em que foram realizadas as ações de captação naquela área, a situação com relação à quantidade de animais encontrados foi alarmante.

 

O Ministério Público oficiou à Cetesb, ao Ibama, à Vigilância Sanitária Municipal, ao Departamento de Biologia da UNESP – Campus de Rio Claro e à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Rio Claro para as providências cabíveis, aguardando-se novas informações por 90 dias, para o prosseguimento da investigação, até a solução do problema.

 

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
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feena
29 de julho de 2019

Gaema Piracicaba promove reuniões para prevenção e controle de incêndios florestais


Setores e órgãos públicos apresentaram propostas.

 

Nos últimos dias 25 e 26 de julho, foram realizadas em Piracicaba reuniões promovidas pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) sobre prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais, em lavouras de cana-de-açúcar e em rodovias. A iniciativa é coordenada pela promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins e pelo 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

 

Diversos setores e órgão públicos foram chamados a colaborar, dentre eles a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/ Sima), Fundação Florestal, Instituto Florestal, Cetesb, Polícia Militar Ambiental e Escritório de Defesa Agropecuária de Piracicaba. Os encontros têm como objetivo a elaboração de estratégias regionais para a melhoria das medidas de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais e em lavouras de cana-de-açúcar na área de abrangência do Gaema Piracicaba.

 

Foram discutidas providências para a criação de redes de apoio regionais de prevenção e que possam prover respostas mais rápidas e eficientes. Pretende-se, ainda, por meio da articulação, otimizar recursos e aperfeiçoar a comunicação.

 

A primeira reunião, na manhã do dia 25 de julho, foi realizada com o setor sucroenergético. União da Agroindústria Canavieira (Unica), Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (Afocapi), Raízen, Grupo Furlan, Usina Ester, USJ Açúcar e Álcool, entre outras, apresentaram os compromissos assumidos pela indústria e associações de fornecedores de cana por meio do Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde, que prevê a eliminação da queima como método de colheita. Além disso, foram também expostos os esforços adotados para a manutenção de uma estrutura adequada de prevenção e de combate rápido aos incêndios.

 

Na mesma data, no período da tarde, o DER, a Artesp e as concessionárias de rodovias da região, como AutoBAn, Centrovias e Intervias, também compareceram para esclarecer sobre as ações adotadas, apresentando os dados de monitoramento e os procedimentos para atendimento e comunicação.

 

Em 26 de julho os encontros foram com as administrações municipais da região, com o objetivo de verificar a estrutura de atendimento pela Defesa Civil e a necessidade de sua adequação para viabilizar a formação das redes de apoio regionais coordenadas pelo Corpo de Bombeiros. Também está sendo estimulada a ampliação das adesões ao Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Operação Corta Fogo.

 

A educação ambiental e a comunicação com a sociedade sobre a eliminação do uso de fogo e sobre os riscos de incêndios florestais também foram apontadas por todos os participantes como imprescindíveis para o sucesso do projeto.

 

Nos dias 30 de julho e 1º de agosto acontecerão mais encontros. Fazem parte do Gaema Piracicaba os municípios de Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095

 

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Foto: Bom dia Cidade


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23 de julho de 2019

Saiba mais sobre o Art. 9 da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429/92


Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

 

I – receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

 

II – perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

 

III – perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

 

IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

 

V – receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

 

VI – receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

 

VII – adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

 

VIII – aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

 

IX – perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

 

X – receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

 

XI – incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;

 

XII – usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.


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23 de julho de 2019

Rio Claro tem déficit de 42 policiais civis


Faltam pelo menos 853 policiais, um déficit de 45%, maior que a média de todo o Estado. As cidades que compõem o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Nove (Deinter 9), na região de Piracicaba, têm o maior déficit de policiais civis de todo Estado de São Paulo. Segundo a lei, a região precisa ter 1.897 profissionais para prestar um serviço adequado à população e oferecer boas condições de trabalho, mas faltam pelo menos 853 policiais, um déficit alarmante de 45%.

 

O índice é maior que a média de todo o Estado, que fica em 34%. A defasagem de cada região é calculada levando em consideração o número de policiais previsto em lei e o número de cargos ocupados. “Não podemos mais continuar trabalhando nessas condições. O governador precisa agir rápido para repor os quadros.

 

A Polícia Civil está adoecendo, os policiais estão prejudicando a própria saúde para não deixar a população desassistida”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Kobashi Gallinati.

 

Atualmente, toda a região conta com 1.044 cargos ocupados, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes policiais, agentes de telecomunicações, papiloscopistas e auxiliares de papiloscopista. Os dados para o cálculo são fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública e se referem ao número de policiais em atividade até dezembro de 2018.

 

Por isso, o déficit pode ser ainda maior, já que não estão contabilizadas as baixas provocadas por aposentadorias e exonerações que aconteceram desde 1º de janeiro deste ano até o momento.

 

Além do déficit de funcionários, outro problema enfrentado pela polícia são os baixos salários, as deficiências na estrutura e a falta de equipamentos básicos de segurança, como o colete à prova de balas. “Uma das promessas de campanha do governador era que a polícia paulista teria os melhores salários do Brasil até o final do seu mandato. Já se passaram seis meses e até o momento ele não definiu um índice, nem afirmou quando esse reajuste será aplicado”, completa Raquel.

 

Os reflexos desse sucateamento são sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e trabalho em escala de sobreaviso durante todo o mês, sem descanso.

 

RIO CLARO

 

 

 

Em Rio Claro, no total são 119 policiais civis atuando no município, porém, pela lei o número deveria ser de 161, ou seja, menos 42 profissionais.

 

REUNIÃO

 

A presidente do SINDPESP visita Piracicaba nesta segunda-feira (22) para ouvir dos policiais qual o impacto desse déficit nas condições de trabalho e no atendimento à população. “Um policial civil, por exemplo, é obrigado a cumprir a função de quatro ou cinco. Desta forma, normas do direito internacional do trabalho são frontalmente desrespeitadas, pois não se permite ao profissional o direito ao descanso. Ele fica 24 horas de sobreaviso o mês inteiro”, avalia a presidente.

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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23 de julho de 2019

Cobrar ingresso em local público é legal?


A Rio Claro Online foi indagada nos últimos dias por várias pessoas sobre a cobrança de ingresso em evento realizado em local de domínio público, a equipe ficou um tanto curiosa em saber da real legalidade de ações como estas.

 

Não somos contra a realização de nenhum evento em lugar algum, principalmente eventos que trazem o benefício social e acima de tudo a descoberta de novos valores, artistas e produtores de eventos da cidade, que ora possa estar oculto, necessitando de se mostrar ao mundo.

 

Mas os leitores que nos indagam (diversos emails e mensagens via redes sociais), merecem no mínimo uma resposta fundamentada e embasada na legalidade.

 

Procuramos nas páginas da internet, uma resposta que possa no mínimo levar a uma interpretação da indagação sugerida como título desta postagem.

 

Em busca de respostas, determinamos em buscar soluções na interpretação do que virá a ser um “espaço público”.

 

A mais compreensível a aquele que se propõe a nos ajudar a uma fundamentação, foi na página da Wikipédia que é sempre bem didática e de simples explicação, que diz o seguinte:

 

“A caracterização de um espaço público é bastante variada:

  • Os espaços públicos livres podem se definir como espaços de circulação (como a rua ou a praça), espaços de lazer e recreação (como uma praça ou PARQUE URBANO), de contemplação (como um jardim público) ou de preservação ou conservação (como um grande parque ou mesmo uma reserva ecológica). Nestes locais, o direito de ir e vir é total.
  • Existem ainda os espaços que, ainda que possuam uma certa restrição ao acesso e à circulação, pertencem à esfera do público: portanto, nestes espaços, a presença do privado deve ser teoricamente controlada e, até mesmo, evitado. São, em geral, os edifícios e equipamentos públicos, como instituições de ensino, hospitais, centros de cultura etc.”

 

Ao entendimento da nossa equipe online, entendimento nestas fundamentadas explicações, entendemos que uma quadra esportiva ou mesmo um Centro Cultural, seja um espaço de “lazer e recreação”, sendo compreendido ser um local, onde o meu direito de ir e vir é total, até o momento em que eu, ou qualquer outra pessoa, fira o bem estar do convívio pessoal, e seja judicialmente proibido(a) o trânsito individual, por entendimento jurídico.

 

Então a Rio Claro Online interpreta, que não é adequado cobrar ingressos da população, essa que por sua vez, se encontra em situação de vulnerabilidade social e carente de cultura de base, não podendo dispor assim, de recursos e valores adicionais da sua renda para poder participar de eventos onde o Estado tem a obrigação de proporcionar uma gestão pública de qualidade e atividades de forma totalmente gratuita.


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22 de julho de 2019

Prefeitura diz que justiça suspendeu pena a servidores da Saúde na morte de criança


Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) portarias que puniam com afastamento dez profissionais da Saúde na tarde dessa quarta-feira (17). Questionada pela reportagem do Centenário sobre o motivo da punição, a prefeitura enviou nota oficial à imprensa informando que a medida foi “resultado da conclusão da sindicância e processo disciplinar para apurar o óbito de uma criança no dia 14 de março de 2018, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro do Estádio, na Avenida 29”.

 

Disse ainda que no mesmo dia da publicação das portarias, quarta-feira (17), a Fundação de Saúde de Rio Claro foi intimada pela Justiça, por decisão liminar da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, a suspender a punição imposta aos servidores municipais.

 

Com isso, a pena fica suspensa e os servidores não serão afastados. “A Fundação de Saúde acatou a decisão, porém, irá apresentar agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de revogar a liminar”, aponta a nota oficial.

 

PENA

 

A pena que seria aplicada pela secretaria de Saúde a quatro médicos plantonistas, quatro enfermeiros e dois técnicos de enfermagem foi afastamento das atividades, que variava entre 30 e 40 dias, além de suspensão dos direitos e vantagens do cargo

 

“A penalidade de afastamento interfere em benefícios trabalhistas dos servidores punidos, como licença prêmio, férias, não recebimento de salários e progressão na carreira. As escalas de trabalho não seriam prejudicadas, já que haveria preenchimento por outros profissionais”, que esclareceu que o departamento de Recursos Humanos notificou os servidores.

 

ARQUIVAMENTO

 

Sobre o óbito da criança, que ocorreu no dia 7 de março de 2018, a secretaria de Saúde informa que a sindicância foi arquivada. “Após a mais ampla análise jurídica, concluiu-se pela total ausência de qualquer ato de indisciplina funcional”, disse.

 

EM ABERTO

 

Já em relação ao óbito ocorrido no dia 10 de dezembro de 2017, a nota oficial explica que “o processo de apuração é mais amplo e continua em trâmite”. Portanto, ainda não foi concluído.

 

Defesa de servidores diz que processo possui nulidades

 

O advogado Filipe Brunelli Falcão, que defende seis dos profissionais que seriam afastados, destacou à reportagem em nota oficial que o processo possui nulidades e a penalidade foi injusta.

 

De acordo com ele, o grupo de servidores respondia a um processo administrativo junto à Fundação de Saúde de Rio Claro e, depois da instrução processual, foi proferida a decisão que determinou o imediato cumprimento da penalidade.

 

“Entendemos que o processo administrativo possui diversas nulidades e a penalidade foi imposta de forma absolutamente injusta, o que foi levado à apreciação da justiça”, destaca.

 

O advogado informou ainda que entrou com pedido de tutela antecipada para que o juiz suspendesse a pena. O resultado foi dado nessa terça-feira (16), e a liminar foi deferida. “Foi deferido liminarmente. Agora, o processo terá seu trâmite normal até decisão final”, finaliza.

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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22 de julho de 2019

GCM prende indivíduo por tentativa de estupro e roubo em Rio Claro


Nesta madruga de domingo (21), após denúncia via 153, as viaturas 40972 e 45049, com os Guardas Civis Pedro e Cordeiro, Mauricio e De Paula, compareceram na Rua 10, no Bairro Boa Morte, onde a vítima relatou que um indivíduo invadiu sua casa pelo telhado exigindo que lhe desse dinheiro, como não tinha passou a agredí-la, só não a estuprou porque reagiu impedindo o ato. O indivíduo fugiu levando suas joias, bijuterias e outros objetos.

 

Com as características do autor, os Guardas Civis iniciaram patrulhamento pelas imediações e tiveram sucesso em encontrar o criminoso e os objetos roubados, na Avenida 19, próximo ao cemitério, sendo questionado, ele confessou as agressões e o roubo.

 

A vítima passou por avaliação médica na UPA da 29, e o médico solicitou que indivíduo também fosse avaliado, uma vez que a vítima na tentativa de se defender acabou mordendo o autor.

 

No Plantão Policial, a autoridade presente determinou a elaboração do Boletim de Ocorrência por tentativa de estupro e roubo, ratificando a prisão do criminoso.

 

Com informações da Guarda Civil Municipal – GCM