corruptos
21 de fevereiro de 2018

No país que é governando por um político acusado de ser chefe de quadrilha, estudo da Transparência Internacional mostra que o Brasil caiu 17 posições e atingiu a pior colocação em 5 anos no ranking sobre percepção da corrupção; bom 37 pontos, Brasil ficou na 96ª posição, atrás de países como Timor Leste (91º), Burkina Faso (74º) e Arábia Saudita (57º); “Foi uma das maiores quedas já registradas do país na história de participação do ranking, o que representou uma enorme frustração, tanto para o país como para a sociedade”, analisa Bruno Brandão, da Transparência Internacional.

 

Levantamento realizado pela ONG Transparência Internacional mostra que o Brasil caiu 17 posições e atingiu a pior colocação em 5 anos no ranking sobre percepção da corrupção. No estudo, feito com 180 países e divulgado nesta quarta-feira, 21, as notas dadas aos países vão de 0 a 100. Quanto maior a nota, mais transparente é o país, na visão de seus moradores.

 

O Brasil obteve 37 pontos e passou a ocupar a 96ª posição no ranking. No lugar que ocupa hoje, o Brasil está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia, ficando atrás de países como Timor Leste (91º), Burkina Faso (74º) e Arábia Saudita (57º).

 

No levantamento anterior, o Brasil obteve 40 pontos e ficou na 79ª colocação. Apenas a Libéria e o Bahrein apresentaram recuo maior que o Brasil, de 32 e 33 posições, respectivamente.

 

Segundo o representante da Transparência Internacional, Bruno Brandão, o Brasil vinha apresentando uma trajetória de queda no índice desde 2014. “Foi uma das maiores quedas já registradas do país na história de participação do ranking, o que representou uma enorme frustração, tanto para o país como para a sociedade”, analisa.

 

No ranking de 2017, o Brasil também apresentou uma queda na sua posição em relação a outras nações em desenvolvimento, como os Brics. Índia (81º), China (77º) e África do Sul (71º) ultrapassam a nação brasileira, que só fica à frente da Rússia –com 29 pontos, em 135º na listagem.

 

Leia também reportagem da Reuters:

 

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Brasil caiu 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) em 2017 e está na pior situação em cinco anos, em um alerta para a falta de resposta às causas estruturais da corrupção no país após a deflagração da operação Lava Jato, afirmou a ONG Transparência Internacional nesta quarta-feira.

 

No ranking de 2017, o Brasil passou a ocupar a posição número 96 entre 180 países e territórios, ante a colocação número 79 na pesquisa anterior, ficando atrás de países como Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita.

 

O índice brasileiro caiu 3 pontos, de 40 para 37, em uma escala em que 0 significa alta percepção de corrupção e 100 elevada percepção de integridade. De maneira geral, a Transparência Internacional considera que qualquer nota menor do que 50 no IPC indica que o país não está conseguindo lidar com a corrupção.

 

“A piora no ranking se deve à percepção de que os fatores estruturais da corrupção nacional seguem inabalados, tendo em vista que o Brasil não foi capaz de fazer avançar medidas para atacar de maneira sistêmica este problema”, disse a organização, em comunicado.

 

Segundo a Transparência Internacional, o combate à corrupção por meio de ações como a operação Lava Jato normalmente se traduz em um primeiro momento no agravamento da percepção de corrupção, pois traz o problema à luz, mas a permanência nesse enfrentamento normalmente se traduz numa reversão da queda, pois a população começa a perceber maior controle da corrupção.

 

No caso do Brasil, no entanto, o resultado negativo deste ano “acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção pode, de fato, estar em risco”, afirmou a organização.

 

De acordo com o ranking da Transparência Internacional, a Nova Zelândia é o país com a menor percepção de corrupção do mundo, com 89 pontos, enquanto a Somália ocupa a última colocação dos 180 no ranking, com apenas 9 pontos.

 

corruptos

 

Fonte: Brasil 247


saude
21 de fevereiro de 2018

O remanejamento de servidores públicos e de equipes que atendem a saúde pública em Rio Claro/SP está causando polêmica e indignação entre os usuários e servidores do sistema único de saúde.

 

As pessoas estão pedindo ajuda do prefeito nas redes sociais e pessoalmente, para verificar o que está acontecendo na UBS e UPA do Cervezão, pois vários funcionários competentes estão sendo exonerados sem motivo.

 

O caso que chama bastante atenção no momento, e que já tem até movimento organizado, “PRÓ – Volta para o seu Posto”, é o Caso da Enfermeira Chefe Polyana, que atende na UBS do Cervezão.

 

A Polyana foi exonerada contra a sua vontade, contra a vontade das pessoas e pacientes que utilizam o posto conforme analisado em diversos alertas que estão sendo realizados pelos municípies.

 

Nesse caso específico, a funcionária é concursada, e exerceu a função de coordenação no posto do Cervezão por mais de 9 anos, com muita competência e extrema dedicação, como afirmam os seus colegas de trabalho e usuários do sistema único de saúde.

 

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As pessoas indignadas perguntam o porquê do afastamento? Ora, dizem se tratar de uma “reestruturação na saúde”, ora “justificam” com motivos banais como: “ela não atendia o celular”?!

 

Contudo, a questão detectada pela população é um pouco mais profunda.

 

Afinal o que é Restruturar a Saúde?

A população afirma que prefere buscar as respostas numa outra pergunta: será que Reestruturar a Saúde consiste em tirar de um posto que já sofre tanto com a falta de recursos um funcionário dedicado que caminhou e cresceu lado a lado das pessoas, enfrentando juntos uma série de dificuldades?

 

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Fontes afirmam que “A população que utiliza o posto, os médicos colegas de trabalho, enfim qualquer pessoa que conhece de perto a realidade do posto sabe o quão difícil é a sua coordenação. Até onde sabemos existe um grupo dentro da Fundação da Saúde que recebeu carta branca para destituir funcionários qualificados, sem levar em consideração o trabalho prestado a população durante todos os anos anteriores a essa gestão municipal, pessoas estão visando apenas interesses pessoais. Populares estão mais uma vez solicitando publicamente ao prefeito que seja verificado de perto o que está acontecendo nas UBS’s – Rio Claro/SP. O grupo que tem carta branca não sabe o que é coordenar uma unidade onde os recursos materiais e humanos são tão precários e a população é tão sofrida”.

 

“Por isso, na busca de cumprir os princípios do SUS, é necessário que se compreenda o conjunto de necessidades de ações e serviços de saúde que o usuário precisa para atingir a integralidade ” – Fonte: MATTOS, 2001 – Produção do cuidado no Programa Saúde da Família: olhares analisadores em diferentes cenários


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19 de fevereiro de 2018

Nesta segunda-feira (19), acontece a segunda Sessão da Câmara dos Vereadores de Rio Claro (SP) deste ano de 2018, que foi marcada por protestos.

 

Uma pessoa chamou atenção nesta Sessão da Câmara, José Laurindo mais conhecido como “Lemão”, que chegou vestido de padre fazendo referência ao Presidente da Câmara como “Sacristão” e com um bolo fictício na cabeça com críticas sobre a taxa de iluminação ao Prefeito.

 

 

 

As Sessões Ordinárias da Câmara de Rio Claro acontecem todas as segundas-feiras a partir das 17h30 e são abertas ao público.

 

Fonte e Fotos: Grupo Rio Claro SP


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9 de fevereiro de 2018

Debates nas redes sociais contra o uso de vestimentas étnicas ou religiosas esquentam

 

RIO – Índio não pode. Cigano também não. Enfermeira sensual? Nem pensar. Iemanjá, de jeito nenhum. Nega maluca, árabe e homem vestido de mulher também estão na lista de fantasias que devem ser banidas pelos foliões, de acordo com um vídeo postado pelo site “Catraca Livre”, que estabelece “as sete fantasias que não devem ser usadas no carnaval” por serem preconceituosas ou machistas. O politicamente correto disputa espaço com a irreverência dos blocos, e os debates esquentaram. A artista indígena Katú Mirim deu início, também na web, à campanha #ÍndioNãoéÉFantasia, em que defende que o uso desses trajes é, sim, um ato ofensivo.

 

— Indígenas existem, resistem e temos cultura. Fantasia de índio é racismo porque discrimina nossa raça, fortalece o estereótipo do índio folclore e a hipersexualização da mulher indígena — diz Katú.

 

O vídeo já foi visualizado quase dois milhões de vezes. Nas redes sociais, a artista vem sendo atacada por sua posição — “98% dos comentários são ruins”, revela.

 

— As pessoas não conhecem a cultura raiz desse país, ainda têm um “índio folclore” na cabeça. Dizem amar nossa cultura, mas massacram o indígena que pede respeito.

 

LIDERANÇA NÃO VÊ ‘NADA DE MAIS’

 

A posição da artista, entretanto, não é consenso entre as lideranças indígenas. Para Afonso Apurinã, presidente da Associação Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas Aldeia Maracanã, “é importante preservar a liberdade de expressão”.

 

— Não vejo nada demais desde que haja respeito, sem tom de deboche — afirma Apurinã.

 

Mio Vacite, presidente-fundador da União Cigana do Brasil, tem visão semelhante sobre as fantasias que remetem ao grupo étnico originário da Romênia, vistas como “motivo de orgulho”:

 

— É preciso ter cuidado. Por exemplo: havia um programa humorístico que colocava um cigano como trambiqueiro, naquele estereótipo clássico. Reclamamos, e retiraram o personagem. Essa questão da fantasia, porém, não me incomoda. Ao contrário: podemos tomar como uma homenagem, e acho que pode até ajudar a diminuir o preconceito. Desde que, claro, não seja feito desse modo pejorativo.

 

FUNAI NÃO SE POSICIONA

 

Entre estudiosos do carnaval, o teor das fantasias também não gera tanta controvérsia.

 

— Claro que o que agride não é adequado, mas não vejo isso nos casos citados. É uma brincadeira, que pode abrir para o diálogo — acredita o professor Felipe Ferreira, do Instituto de Artes da Uerj e coordenador do Centro de Referência do Carnaval da universidade.

 

— Só consigo ver a celebração dos povos, o respeito. Não vejo qualquer ridicularização — pondera o carnavalesco Milton Cunha.

 

Já a editora de Cidadania do “Catraca Livre”, Paula Lago, vê com bons olhos que esse tipo de discussão aconteça em meio ao carnaval:

 

— É o melhor caminho para você debater o tema do indígena, e até pensar se quer mudar de opinião ou não.

 

Fonte: O Globo


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8 de fevereiro de 2018

Cabe aos agentes financeiros pedirem a reintegração de posse dos imóveis na Justiça.

 

A prefeitura de Rio Claro entregou ao Banco do Brasil, agente financeiro dos condomínios Jardim das Nações 1 e 2, processos administrativos referentes à venda irregular de apartamentos por mutuários. A entrega foi feita na terça-feira (6) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, durante reunião na sede do Centro de Apoio aos Negócios e Operações de Logística (Cenop) em São Paulo. Esses processos são resultado de apuração feita pela prefeitura a partir de denúncias de irregularidades na comercialização dos imóveis.

 

As denúncias recebidas pela prefeitura são averiguadas e os casos encaminhados aos agentes financeiros para que sejam tomadas as providências necessárias. Cabe ao agente financeiro pedir a reintegração de posse dos imóveis na Justiça. “Assim que tomamos conhecimento do comércio irregular de imóveis, abrimos processo administrativo para averiguar os fatos e agora entregamos formalmente os processos ao agente financeiro para que sejam tomadas as providências cabíveis”, explica o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

 

O Jardim das Nações é um residencial popular, de interesse social, que recebe subsídios do governo. Por isso, os apartamentos não podem ser vendidos ou alugados antes da quitação ou vencimento do prazo de financiamento que é de dez anos. “Qualquer venda fora das regras do contrato pode resultar na perda do imóvel para o vendedor e também para o comprador”, alerta o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, ressaltando que a prefeitura continuará atenta a eventuais irregularidades.

 

A prefeitura reitera o pedido para que os mutuários contemplados com moradia popular valorizem seus imóveis porque há pessoas na lista de espera aguardando por uma casa. “É melhor desistir e devolver o imóvel à prefeitura ficando livre de problemas e apto a participar da seleção para novos empreendimentos habitacionais”, observa Juninho da Padaria.

 

Nesta quinta-feira (8), a prefeitura entregará à Caixa Econômica Federal os processos sobre irregularidades no Residencial Quirino.

 

Imprensa da Prefeitura de Rio Claro/SP


movimento-lgbt2018
29 de janeiro de 2018

“Ser trans no Brasil é transgredir”. A frase, dita por Marina Reidel, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), resume a vida de quem tem que lutar por trabalho, políticas de saúde, contra a violência e, inclusive, pelo reconhecimento da própria existência. Para evidenciar as particularidades dessa população, o dia 29 de janeiro foi consagrado como Dia da Visibilidade Trans – população que engloba travestis, bem como homens e mulheres trans. A data marca uma das primeiras iniciativas públicas contra a transfobia, a campanha Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos, lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde.

 

De lá para cá, conquistas foram obtidas por essa população. Uma das mais importantes foi o decreto presidencial, publicado em abril de 2016, que autorizou o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Como resultado disso, segundo Marina Reidel, órgãos públicos têm discutido o tema e publicado regras sobre uso do nome social, sendo a mais recente a resolução do Ministério da Educação que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, decisão que reforça uma anterior, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais.

 

O caminho para a superação do preconceito, contudo, é longo, e muitas portas fechadas são encontradas pelas pessoas que assumem uma identidade de gênero diferente do sexo biológico. Para Marina Reidel, a sociedade brasileira é “transfóbica” e condiciona as pessoas a viverem a hetenormatividade [a heterossexualidade como padrão impositivo]. Por isso, “ser travesti no Brasil é prova de resistência e embate na luta por políticas públicas de igualdade de direitos. Somos cidadãs e cidadãos; temos o direito de viver nossas vidas como nos compreendemos”, defende.

 

 

 

 

Uma grave evidência dessa situação foi explicitada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. O estudo comprova que, apenas em 2017, ocorreram 179 assassinatos de travestis ou transexuais, o maior índice de homicídios relacionados à transfobia em 10 anos . Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é morta no país. Organizações que atuam em defesa dos direitos dessa população apontam que políticas são necessárias para romper com esse cenário de violência. Hoje, isso faz com que a expectativa de vida dela seja de, aproximadamente, 35 anos, conforme a pesquisa que resultou no livro Travestis Envelhecem, do doutor em psicologia social Pedro Sammarco.

 

Marginalização

 

Cientista político, Marcelo Caetano afirma que a realidade das pessoas trans no Brasil atual é a da marginalização. “Números apontam que mais de 90% das mulheres trans trabalham com prostituição: quando todo um segmento populacional é relegado a uma única profissão, especialmente uma tão marginalizada, não se pode falar em vontade e autonomia, mas sim na total falta de opção e completa exclusão das possibilidades da vida social”, alerta.

 

Hoje com 30 anos, Caetano assumiu sua real identidade de gênero aos 18, e enfatiza que não há sequer dados sobre a existência de homens trans como ele, “o que por si só já diz muito sobre o estado das coisas”. Diante do quadro, diz ser “urgente compreender que as diferenças nos fazem melhores como sociedade, como indivíduos, por isso não devem nunca ser fator de exclusão. É preciso entender que vidas trans importam, e nos garantir emprego, educação, saúde e outros direitos fundamentais é apenas nos tratar como o mínimo: seres humanos”.

 

As duas dimensões – do desafio e das possibilidades – também são evidenciadas pela presidenta da Antra, Keila Simpson. Embora ser trans seja, para ela, “enjaular um leão a todo dia”, é também ser perseverante e sonhadora. “É sonhar que a luta de hoje é lutada para que quem venha depois de nós possa experimentar alguns avanços que a gente conseguiu plantar. Por mais adversidades que a gente tenha, e a gente tem todos os dias, existe ainda esperança de continuar na luta, de reagir, de saber que um dia a gente vai viver num país mais igual para todas nós”.

 

 

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

www.agenciabrasil.ebc.com.br

 

 

Denuncie sempre! – www.movimentolgbt.com.br/denuncie

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23 de janeiro de 2018

Administração municipal diz que comércio de lanches apresentava problemas sanitários, ocupava irregularmente espaço público e tinha ligação elétrica clandestina.

 

O dono de um carrinho de lanches foi detido por guardas municipais de Rio Claro (SP), nesta segunda-feira (22), após tentar entrar com um botijão de gás no prédio da prefeitura. Ele se revoltou com a retirada da estrutura por irregularidades.

Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), o ambulante que trabalhava na Praça Othoniel Marcos Teixeira – conhecida como Jardim Público – primeiro ameaçou colocar fogo no carrinho com uma embalagem contendo combustível, mas desistiu da ideia, pegou um botijão de gás e foi para o Paço Municipal, que fica a um quarteirão de distância.

Carrinho de lanche é retirado de Jardim Público de Rio Claro (Foto: Prefeitura de Rio Claro/Divulgação)

Carrinho de lanche é retirado de Jardim Público de Rio Claro

(Foto: Prefeitura de Rio Claro/Divulgação)

O homem foi abordado por guardas municipais antes de conseguir entrar no prédio e colocado dentro de uma viatura da GCM. Ele passou mal pois tem diabetes e teve que ser socorrido para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).

Somente após uma hora, ele foi encaminhado à delegacia, onde foi elaborado um boletim de ocorrência por furto de energia, desacato e ameaça a funcionários públicos.

Ambulante tenta entrar na prefeitura com botijão de gás em Rio Claro (Foto: Vlada de Santi/ Jornal Cidade)

Ambulante tenta entrar na prefeitura com botijão de gás em Rio Claro

(Foto: Vlada de Santi/ Jornal Cidade)

O filho dele também irá responder no mesmo processo por desacato, por agredir verbalmente fiscais da Vigilância Sanitária, que confiscaram os alimentos que estavam no carrinho. O G1 não conseguiu contato com pai e filho.

O carrinho de lanche foi retirado durante a manhã. Antes, companhia de energia elétrica cortou a fiação do poste que fornecia energia ao carrinho.

 

Carrinho estava irregular

 

A Prefeitura de Rio Claro disse, por meio de nota, que o carrinho de lanche apresentava problemas sanitários, que colocavam em risco a saúde pública, ocupava irregularmente o espaço público e tinha uma ligação elétrica clandestina.

A nota diz que a Vigilância Sanitária encontrou carnes e salgadinhos estragados, canudos de refrigerantes reaproveitados após terem sido usados e molhos com prazo de validade vencido.

Vigilância Sanitária encontra comida estragada em carrinho de Rio Claro (Foto: Prefeitura de Rio Claro/Divulgação)

Vigilância Sanitária encontra comida estragada em carrinho de Rio Claro

(Foto: Prefeitura de Rio Claro/Divulgação)

O comunicado diz ainda que proprietário já havia sido notificado sobre irregularidades no ponto de venda no final do mês de outubro e assinou um termo de acordo em 29 de novembro de 2017, no qual se comprometia a retirar o carrinho até 20 de janeiro e que ele não se interessou por outro local oferecido pela administração municipal.

“Além de ocupar a praça irregularmente, o dono tinha adquirido o ponto de venda de um terceiro, o que não é permitido por lei. Durante a remoção também foi constatada ligação clandestina de energia elétrica”, continuou a nota.

Questionada pelo G1, a prefeitura não explicou o motivo dele ter sido notificado há apenas dois meses, embora trabalhasse no local há oito anos, nem para onde o carrinho foi levado e qual será a sua destinação. Também não apresentou o termo de acordo que o homem teria assinado.

Fonte: G1


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19 de janeiro de 2018

(REFERENTE A FARRA NA CONTRATAÇÃO DE 17 COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE CULTURA)

 

Segundo o Exmo. Promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, na Representação sobre VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP, o vereador Geraldo Luis de Moraes (Geraldo Voluntário) disse: “aduziu o Sr Geraldo em resposta ao ofício – fls. 64/66 – de forma sucinta, serem inverídicos os fatos alegados na representação, apontando, ainda, serem os cargos de secretários, bem como os de confiança, e comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, competindo tão somente a este.”

 

O vereador citado, diante do pedido de informação do Promotor, transferiu a total responsabilidade dos fatos citados na denúncia ao senhor, prefeito João Teixeira Junior.

 

O POVO QUER SABER:

 

Quais as razões que levaram o senhor a escolher e nomear esses cidadãos e cidadãs ? (vide lista abaixo dos nomeados – a maioria ligados ao vereador Geraldo Voluntário e a vereadora Carol Gomes). A maioria dos nomeados apoiaram a campanha do vereador citado e frequentavam a comunidade religiosa dirigida por esse vereador, esse fato, de alguma forma, direcionaram sua escolha e suas nomeações?

 

DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ – Cunhada e indicada pelo vereador Geraldo

 

MCCF (funcionária exonerada) – indicada pelo vereador Geraldo

 

JOSÉ ROBERTO SANT`ANA – indicado pelo vereador Geraldo (apoio na campanha do vereador)

 

ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES – indicado pelo vereador Geraldo (apoio e colaborador financeiro na campanha do vereador)

 

JOSIANE CRISTINA MARTINS DA SILVA – indicada pelo vereador Geraldo

 

FRANCISCO CLARO DE MORAES – indicado pelo vereador Geraldo

 

FELISBERTO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR – indicado pelo vereador Geraldo

 

MARIA CELIA VIANA – indicada pelo vereador Geraldo

 

PAULO ROBERTO MEYER – indicado pelo vereador Geraldo

 

ERIKA LAYHER – indicado pelo vereador Geraldo (amiga e colega pessoal da Secretária de Cultura, Daniela Ferraz, na UNESP. Aerelista e Proprietária da empresa Cia Passarinhar da qual faz parte a Secretaria de Cultura, Daniela Ferraz)

 

TAINA DA ROSA VILELA – indicado pelo vereador Geraldo (amiga e colega pessoal da Secretária de Cultura, Daniela Ferraz, na UNESP. Aerelista na empresa Cia Passarinhar da qual faz parte a Secretaria de Cultura, Daniela Ferraz

 

LUIZ FERNANDO DENARDI STANCATI SILVA – indicado pela vereadora Carol Gomes (principal assessor da vereadora Carol Gomes em sua campanha eleitoral para vereadora)

 

AMANDA ALBARRAL DE OLIVEIRA –indicada pela vereadora Carol Gomes (assessora pessoal da vereadora Carol Gomes)

 

ELIZAMA RAMOS DOS SANTOS COSTA – indicada pelo vereador Julinho Lopes (apoio na campanha do vereador)

 

ELLEN CRISTINA FILIER – indicada por?

 

MARCIA MARQUES FERNANDES BARBOSA – indicada por ?

 

ERICA FORMIGONI BENTO – indicada por ?

 

Prezado senhor prefeito, o Povo de Rio Claro e todos aqueles que o escolheram como prefeito e lutaram por sua eleição (e nisso me incluo) querem saber sua resposta…

 
 
Jenyberto Pizzotti
RG 8.450.437-7
jenyberto@yahoo.com.br


cultura-rioclaro-sp
19 de janeiro de 2018

A Rio Claro Online através da sua Editora Chefe e cidadã Leila Pizzotti, que representa diversos movimentos sociais na cidade de Rio Claro/SP, deu entrada no mês de Dezembro de 2017 em 2 processos no Atende Fácil:

 

N° Processo: 42571
N° Processo: 42572

 

O que esses dois processos solicitam para a gestão atual? Segue abaixo:

 

Solicitação de Informações:
– Cópia das Atas de todas as reuniões do Concult que essa Secretaria se fez presente

 

– Cópia da agenda de reuniões com datas e horas do Concult 2017

 

– Cópia de todos os documentos relacionados ao Cuncult, ex: Estatuto, Lei 215 que foi para a Câmara e etc.

 

Solicitação de Valores/Recursos empregados em cada projeto desenvolvido pela Secretaria de Cultura no ano de 2017, assim como, a estimativa/detalhes de abordagens, técnicas utilizadas e público.

 

Segue abaixo alguns dos Projetos que a Rio Claro Online fez o levantamento independente que foram realizados no ano de 2017 pela Secretaria de Cultura, existem outros:

 

NOV – 26 – 2017
Fortalecendo a Cena: Belize e Bermudas, Blues et al., Sexy Jazz

 

NOV – 5 – 2017
Mobilização Cultural – Cultura Já!

 

SET – 23 – 2017
Oficina de Políticas Culturais

 

SET – 3 – 2017
Festival Paulista de Circo – Esquenta em Rio Claro

 

JUN – 24 – 2017
Show com Jeneci – Aniversário de Rio Claro SP (Oficial)

 

MAI – 27 – 2017
Mix Cultural – Rio Claro SP

 

MAI – 3 – 2017
Festival 100 Anos Dalva de Oliveira

 

ABR – 26 – 2017
Apresentações Culturais: Congada e Oro Ari | Roda de Capoeira

 

ABR – 25 – 2017
Oficina de Percussão | Apresentação de Dança Cia Afro Abayomi’n

 

ABR – 24 – 2017
Samba De Roda – Escola Cantar De Oxum e Palestra

 

ABR – 23 ao dia 28 – 2017
Semana “Ogum e Suas Origens Culturais”

 

MAR – 18 – 2017
Mostra Artística de Mulheres

 

O resumo dos processos são sobre solicitações á informações sobre documentos importante referentes ao CONCULT e sobre os Valores/Recursos, assim como a estimativa/detalhes de abordagens, técnicas utilizadas e público, dos Eventos realizados pela Secretaria de Cultura no ano de 2017, a cidadã não sendo respondida por email e nem pelo canal de comunicação da Prefeitura (Atende Fácil), solicitou ajuda ao sistema e-SIC e ao Órgão Destinatário: CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União para ter acesso as informações solicitadas através da Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 

Protocolo Acesso à Informação – e-SIC: 00075.000077/2018-43

 

A cidadã  e requerente das informações citadas, se posiciona da seguinte forma: “Se temos que implorar para os gestores nos repassarem informações básicas, que faz parte do nosso direito civil em buscar, a respeito do que se anda realizando e promovendo na cidade com o dinheiro dos nossos impostos, a dica para a população em geral que eu quero passar é, conforme a resposta fornecida (vide resposta na íntegra abaixo) pela responsável e secretária atual da secretaria de Cultura de Rio Claro/SP, a Sra. Daniela Ferraz , é mais fácil pedir informações e atendimento DIRETO para a Procuradoria Geral do Município, ou abrir Protocolo de Acesso à Informação no e-SIC mesmo (http://www.acessoainformacao.gov.br/), uma vez que o Atende Fácil, nesse caso e em muitos outros, serve apenas para repassar o problema sem apresentar solução, e de verdade eu achei que o Atende Fácil era para facilitar e integrar os serviços municipais, suas respectivas secretarias e a própria Procuradoria Geral do Município, acho que me enganei né?! Sem comentar o tempo que demora para obter respostas simples…

 

A prezada secretária é omissa e detentora de um total despreparo para continuar gerindo, liderando e ocupando um cargo em uma secretaria de extrema importância, que é a Secretaria de Cultura. Informações básicas que são necessárias e solicitadas pelos fazedores independentes de cultura na cidade, continuam sendo omitidas e escondidas debaixo dos panos…o que é que a população e as partes interessadas não podem saber? No momento continuamos sem um plano de cultura e sem uma luz no fim do túnel, é um escândalo atrás do outro, só não vê quem não quer, e de fato, é só isso que vemos e revemos na secretaria de Cultura de Rio Claro/SP infelizmente, pobre Cidade Azul…a sua Cultura continua abandonada para as traças, e o pior do pior, o dinheiro público está sendo queimado por uns e outros que apenas visam sua autopromoção”.

 

 

cultura


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18 de janeiro de 2018

A cabeça da estátua da deusa Diana, que fica no Jardim Público, em Rio Claro (SP), foi arrancada no primeiro final de semana de agosto de 2017 e ainda não foi substituída.

 

A pergunta que fica é: “Será só a Estátua que está sem cabeça no Jardim Público?”, até quando a Cidade vai permanecer nesse descaso absoluto com o patrimônio público e com a população rioclarense?

 

A prefeitura registrou um boletim de ocorrência em 2017 e, com as imagens das câmeras que ficam nas imediações, esperava identificar quem cometeu o ato de vandalismo. Contudo, os responsáveis não foram localizados e ninguém foi punido até o momento.

 

O final de ano na cidade de Rio Claro/SP também foi bem triste e alvo da criminalidade em massa, a gestão atual não realizou nenhum enfeite na cidade e os eventos que foram desenvolvidos, foram muito pouco divulgados.


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17 de janeiro de 2018

Denuncia ao MP – Caso Cultura
A NEGLIGENTE, INÚTIL E DESNECESSÁRIA
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Jenyberto Pizzotti

As linhas que você vai ler abaixo foram escritas por um cidadão que ainda acredita em determinados valores éticos e morais, por um cidadão que ainda acredita que a Lei e a Justiça deve e precisa ser igual para todos, por um cidadão, e que embora muito distante da cidade e do pais que o acolheu quando criança e onde ali constituiu família com filhos, netos e bisneto, e onde passou grande parte de sua vida amando, lutando e construindo coisas importantes para a cidade que seus antepassados ajudaram a construir, ainda se preocupa com a cidade que traz guardada em seu coração.


Esse artigo antecede um ofício e “Carta Aberta” dirigida ao digno Conselho Superior do Ministério Público, aos Exmos. Procurador-Geral de Justiça, a 9 Procuradores e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, todos integrantes e presidente respectivamente do Conselho Superior do Ministério Público, além da Corregedoria de Justiça, da Ouvidoria de Justiça, da Promotoria de Cidadania e da Promotoria de Direitos Humanos, todos organismos em nível Estadual. Assim como, aos oito Exmos. Promotores Públicos da cidade de Rio Claro.
Não apenas como cidadão que exerce seus plenos e inalienáveis direitos previstos na Constituição, não apenas como um idealista e ativista na área de Direitos Humanos, mas sobretudo, como um intransigente defensor da Promotoria de Justiça em nível Nacional, sinto-me perfeitamente a vontade para realizar qualquer tipo de análise e/ou crítica a essa mesma Promotoria Pública que defendo com “unhas e dentes”, e que considero a última reserva e trincheira moral dentro do Brasil.


Em 11 de abril de 2013 participei ativamente e criei páginas nas Redes Sociais da Campanha “Diga Não a Pec 37” e escrevia na ocasião: “Deputados pretendem rasgar a Constituição e tirar do Ministério Público o Direito e o Dever Constitucional de Investigar a Corrupção e outros crimes. Isso é um Atentado à Democracia ! O MP, O STF e a PF são reservas morais do Brasil !”, 2 meses após em 25 de junho de 2013 tive o prazer e o orgulho de escrever: “Vencemos mais essa Batalha ! Mas a Luta Continua e vamos ganhar a Guerra !”


Dessa forma, repito, sinto-me a vontade para realizar uma crítica específica e pontual sobre uma situação que venho constatando na Justiça da cidade de Rio Claro/SP, e que muito me deixa indignado, irritado, e que, em absoluto, vejo como inaceitável e inadmissível dentro da brilhante e gloriosa História da Justiça de Rio Claro, e de seu honrado corpo de Juízes, Promotores e Advogados que durante décadas honraram essa História.


O caso que me refiro, e que é o objeto da minha comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, se refere inicialmente a uma denúncia sobre VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP.


A denúncia referida foi recebida pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Claro em 04/04/2017 e transferida para a 7ª Promotoria de Justiça em 11/04/2017.


Após 7 meses de negligência e irresponsabilidade na atuação da 7ª Promotoria na investigação e apuração do caso denunciado, em 16 de novembro de 2017 solicitei via ofício e via Redes Sociais esclarecimentos e informações a Promotoria citada sobre o andamento do caso.


Em apenas 5 dias (21 de novembro) o Exmo. Promotor (substituto) Dr. Renato Mendes de Oliveira envia ao Conselho Superior do Ministério Público, uma recomendação (Promoção) de ARQUIVAMENTO da denúncia apresentada, com argumentos os mais primários, rudimentares e desprovidos de raciocínio lógico e racional, incompatíveis com o conhecimento, experiência e absoluta imparcialidade que se espera de um Promotor de Justiça, e que com certeza eram características do Dr Renato Mendes de Oliveira. Uma peça jurídica “alienígena” (uma promoção de arquivamento de um inquérito civil) produzida a “toque de caixa” e incompatível com o histórico e com a inteligência desse promotor.


Após exatos 27 dias desse estranho pronunciamento, o Exmo. Promotor Dr. Renato Mendes de Oliveira, é vitima de trágico acidente após bater na traseira de um caminhão na Rodovia Antonio Romano Schincariol, que liga Itapetininga à Tietê/SP.


Assim sendo, diante de todos esses fatos, estou solicitando ao Conselho Superior do Ministério Público uma revisão ampla e irrestrita ao caso específico da denúncia apresentada ao Ministério Público, com todos os possíveis desmembramentos que o caso possa oferecer, assim como uma ampla investigação na situação que provocou o trágico falecimento do Exmo. Promotor Público Dr. Renato Mendes de Oliveira.


Existe incoerência e inconsistência nos argumentos apresentados no pedido de arquivamento da denúncia, e a estruturação dos argumentos apresentados são primários.


O texto supostamente de autoria do Exmo. Promotor Dr. Renato e encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, inicia omitindo a gravidade da denúncia apresentada de Violação de Direitos Humanos, Constrangimento Moral, Coação para a Prática de Ato Ilícito, Nepotismo Cruzado e Prática de Influência na Secretaria de Cultura de Rio Claro, e desvia e foca o tema como se tratasse apenas da exoneração da funcionária MCCF que ocupava o cargo de Diretora de Departamento de Políticas Especiais (exonerada em 22 de março) com base num suposto depoimento da atual Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, (fls. 68/79) de que “a exoneração da funcionária MCCF se deu por esta não apresentar, ao longo do período em que se encontrou exercendo o cargo, quaisquer das qualidades necessárias ao exercício das funções”.


Em nenhum momento do texto o citado Promotor citou o depoimento gravado em áudio e transcrito e divulgado na mídia onde a funcionária MCCF relata (inclusive mencionando diversas testemunhas) as reais razões e circunstâncias de sua exoneração, ou seja, de que sua exoneração se deu ao ter corajosamente recusado pedido da Secretaria de Cultura Daniela Martinez Figueiredo Ferraz para a liberar verba pública sem análise.


Durante todo o tempo transcorrido desde a denúncia apresentada ao MP, não foram ouvidos a funcionária exonerada, a repórter que recebeu a denuncia em primeira mão, o cidadão que apresentou a denúncia ao MP (eu), nem os funcionários testemunhas dos acontecimentos e nem os novos contratados em comissão para se verificar quem os indicou e contratou e porque. 


Óbviamente, nem o atual prefeito foi ouvido, pois segundo o depoimento prestado pelo vereador Geraldo Voluntário (cunhado da secretaria), e que é a pessoa (com o total consentimento do prefeito) realmente responsável pela indicação e nomeação da Secretaria de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz e de mais aproximadamente 15 funcionários, e segundo o Exmo. Promotor, o vereador disse “aduziu o Sr Geraldo em resposta ao ofício – fls. 64/66 – de forma sucinta, serem inverídicos os fatos alegados na representação, apontando, ainda, serem os cargos de secretários, bem como os de confiança, e comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, competindo tão somente a este.”


O vereador citado diante do pedido de informação do Promotor, transferiu a total responsabilidade dos fatos citados na denúncia ao atual prefeito.


E isso tudo é muito estranho, pois em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Luis de Moraes, Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.
Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, esposa de um parente direto (irmão), passou a administrar de forma indireta a Secretaria de Cultura, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa, que tem como “guia e mentor espiritual”, esse seu parente ligado a atual Secretaria de Cultura, o que obviamente, coloca todos os funcionários da Secretaria sob diversos tipos de coação e de dependência de ordem profissional, moral, psicológica e religiosa, e isso é ignóbil e inaceitável.


E logo no início dessa desastrosa administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, conforme divulgado na mídia, e priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor. 


A Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”, que tem ingerência externa em funções pertinentes e específicas apenas dos funcionários da Secretaria de Cultura.


Tudo isso e muito mais foi amplamente denunciado e fundamentado a 7ª Promotoria de Justiça, que tinha e tem o dever e a obrigação de apurar os fatos de forma racional e profissional, e por total irresponsabilidade e negligência, e manchando de forma negativa a gloriosa e honrada História dos homens e mulheres que representaram e representam a Justiça em Rio Claro (Juízes, Promotores e Advogados), até o momento não o fez.


Rio Claro está na Contra Mão em vários setores, e o que acontece na 7ª Promotoria de Justiça demonstra só a ponta do iceberg. Existe um RODÍZIO DE PROMOTORES NA 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA e isso BLINDA A CORRUPÇÃO E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em Rio Claro.


Acontecem e existem situações nessa nossa amada cidade de Rio Claro, que nem os filmes do Expressionismo Alemão como Nosferatu (filme de 1922) do diretor Friedrich Wilhelm Murnau, conseguiriam expressar melhor em termos de insano, maléfico e grotesco. Acredito que nem mesmo o pintor catalão e artista plástico surrealista espanhol Salvador Dalí, conseguiria retratar melhor essa nossa Rio Claro no que ela tem de pior, de obscuro, e de surreal.


Feita essa introdução meio antológica e analógica, vamos aos FATOS.


Pasmem todos aqueles que tomarem conhecimento disso, que a FUNDAMENTAL E IMPORTANTÍSSIMA Sétima Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rio Claro tem funcionado há meses com seu digno e brilhante promotor Dr. André Vitor de Freitas, ainda efetivado no cargo de Promotor da Sétima Promotoria (e autor de várias denúncias de improbidade, concussão e estelionato envolvendo políticos de Rio Claro e região que tramitam na Justiça local, muitas delas em fase final de sentença, em primeira instância), afastado de suas funções, sob “convite” direto do Procurador-Geral de Justiça para trabalhar em sua assessoria, inicialmente na área de Patrimônio Público, no Centro de Apoio Operacional – CAO no Ministério público de São Paulo.


E o que na prática isso significa ? Simples. A implantação de um “RODIZIO” de promotores no cargo, em substituição ao brilhante e digno promotor Dr. André Vitor de Freitas, e prosseguindo no raciocínio, o que isso significa ? Simples… a BLINDAGEM de todos os políticos corruptos dessa cidade, a BLINDAGEM nas ações que denunciam IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. E como esse processo se dá ? Simples… Nenhum Promotor Publico, por mais corajoso, honesto e bem intencionado que seja consegue estudar, analisar e arriscar decisões e pareceres em ações em andamento ficando aproximadamente 15 dias no cargo nesse sistema maquiavélico e insano de “rodízio”. 


Quem planejou, articulou e executou um plano desses ? Ou isso tudo é uma mera casualidade jurídica ? O que está oculto atrás de uma aparente e simples ação burocrática ? Quem são os NOSFERATUS dessa cidade ? Quem nos destrói nas sombras ? Até quando o povo rioclarense ficará nesse estado de catalepsia mental e sem reagir, sem opinar, e sem se posicionar diante de forças que lhe trata como gado ?


É de FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, é ético e moral, que o digníssimo Promotor e Defensor Público Dr. André Vitor de Freitas reassuma IMEDIATAMENTE suas funções, e que de continuidade as suas brilhantes e corajosas ações, ou então que RENUNCIE ao cargo, possibilitando que outro Promotor se efetive na função e cumpra seu papel. 


Esse “RODÍZIO” de Promotores na digna e importantíssima Sétima Promotoria Pública de Rio Claro, pode ser legal, mas é imoral. O povo rioclarense que confia, defende, e apoia integral e apaixonadamente TODOS os Promotores que estão atuando em Rio Claro, não merecem esse tipo de “jogada” maligna, insana, e maquiavélica. Isso deve ser resolvido e logo ! 


Nesse caso/denúncia específico, a 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro se mostrou NEGLIGENTE, INÚTIL E DESNECESSÁRIA, e isso envergonha a gloriosa e honrada História do Ministério Público Rioclarense.
Fica assim registrada, para quem possa interessar, essas tristes páginas da História de Rio Claro, páginas essas que devem ser viradas o mais rápido possível.


Dedico esse artigo a dois ilustres, honrados e brilhantes juristas rioclarenses, que eu tive a honra e o privilégio de conhecer e de chamar de amigo: 


Dr. Luiz Gonzaga de Arruda Campos, Juiz da Comarca (falecido)
Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (falecido)

Jenyberto Pizzotti
jenyberto@yahoo.com.br
Todos os ofícios e informações encaminhados ao Ministério Público, e todos os fatos narrados nesse artigo podem ser melhor analisados no link da Revista Eletrônica Rio Claro Online que de forma absolutamente corajosa, imparcial e profissional divulgou a denúncia apresentada e os ofícios encaminhados ao Ministério Público:

 

http://rioclaroonline.com.br/?s=secretaria+de+cultura

 


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11 de janeiro de 2018

A Família do rapaz Kleber Felipe, que foi brutalmente assassinato em Rio Claro/SP pede Justiça Rio Claro/SP!

 

O Juiz mandou soltar o casal que matou e enterrou Kleber Felipe ao lado da churrasqueira, alegando que os acusados agiram em legítima defesa, diante disso, a família entrou em contato com a Revista Colaborativa Rio Claro Online e solicitou ajuda na divulgação do caso e da situação injusta e lamentável que enfrentam.

 

Segue pronunciamento da irmã do rapaz:

 

Gostaria de que algumas pessoas pudessem me responder urgente?!

Você encontra o corpo da pessoa na casa enterrado morto a facadas após 2 dias após seu desaparecimento, familiares que iniciaram as buscas, pois as autoridades não poderiam fazer nada pois não poderia entrar na casa sem mandato ok. Daí você não descobre uma casa e algumas informações, pois bem as informações todas foram passadas pela mulher que dizia ser esposa do morto, ela mesmo falou que ele tava la dentro morto, mas enfim no domingo a família decide entrar na casa e ao entrarem lá, avistam um buraco com sangue um fedo e muitos mosquitos, é óbvio que alguma coisa tinha ali, ligam pra autoridades…veio polícia no local pra preservar a cena do crime… com informações de vizinhos, a PM tem a informação de que os donos da casa estariam em um bar cinco ruas pra cima do local mais a polícia não poderia sair do local do crime, então algumas pessoas foram ate lá e perguntaram pra os acusados o que eles fizeram lá e eles responderam: “matamos mesmo e se precisar matamos mais um”.

A polícia onde eles falaram tudo que fizeram, eles contaram e assumiram tudo e foram presos.

Contudo, na segunda-feira (08) os assassinos foram soltos, pois eles alegaram que o assassinato foi em legítima defesa…Legítima defesa não, mais de 30 facadas e muito menos enterrado dentro da sua casa e por falta de provas e por não ter pego em flagrante tá onde e nao foi flagrante? Os acusados assumiram o crime e mesmo assim não tem provas? Se já não bastasse o corpo estar enterrado na casa deles? Se já não bastasse vizinhos terem informado que eles entraram ali após uma briga e não sairam?

Cadê a justiça desse Brasil? Os assassinos estão livres! E nós pessoas de bem estamos presas nesse terrível pesadelo que assola a nossa família com a perda do nosso querido Kleber…

Cadê as pessoas que estão dizendo que querem acabar com o crime em Rio Claro? Como deixam uma coisa dessa, de  tamanha brutalidade sem justiça?! Agora me respondam o que vocês acham?! Está certo esses criminosos serem solto?! Como fica a segurança da família neste momento hein autoridades de Rio Claro/SP.

 

 

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10 de janeiro de 2018

Presidenciável tem imóvel desde 1998 e recebe benefício há mais de duas décadas

 

RIO – Mesmo sendo dono de um apartamento em Brasília, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) recebe auxílio-moradia de R$ 3.083 da Câmara. O presidenciável possui um imóvel de dois quartos na capital federal desde 1998 e recebe o benefício desde 1995. A informação foi publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo GLOBO.

 

O auxílio-moradia é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais em Brasília. Não há imóveis suficientes para todos. O pagamento pode ser feito por meio de reembolso, para quem apresenta recibo de aluguel ou de gasto com hotel em Brasília; ou em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas nesse caso com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda. Bolsonaro optou por essa segunda opção.

 

ACERVO O GLOBOBolsonaro constrói carreira política ancorado em polêmicas
O GLOBO entrou em contato com a assessoria do deputado no final da manhã desta segunda-feira, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

 

Segundo a matéria da “Folha de S.Paulo”, em novembro, a listagem oficial da Câmara mostrava 336 parlamentares ocupando apartamentos funcionais fornecidos pela Casa, 81 recebendo reembolso após apresentarem comprovante de gasto com moradia e 69 recebendo o valor em espécie, descontado o Imposto de Renda, sem necessidade de apresentar qualquer recibo de gasto com moradia, entre eles Bolsonaro.

 

Assim, pelas informações da Câmara, 27 dos atuais 513 parlamentares abriram mão de receber o dinheiro ou apartamento da Câmara.

 

O apartamento de Bolsonaro, de 69m² e localizado no bairro Sudoeste da capital, não é o único imóvel em nome do possível candidato à presidência, que tem propriedades pelo estado do Rio de Janeiro.

 

Em sua declaração de bens, o deputado apresentou dois imóveis à beira-mar na Barra da Tijuca; um no bairro de Bento Ribeiro; e outro na cidade de Angra dos Reis.

 

Além disso, no documento, o político declarou diversas contas correntes e poupanças, uma pequena quantidade de ações na Oi, um veículo aquático, um carro e um microônibus. O montante significou que ele tem R$2.074.692,43 em bens no seu nome.

 

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Fonte: O Globo

Foto: O deputado federal Jair Bolsonaro, em evento na cidade de São Paulo

Marcos Alves / Agência O Globo


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18 de dezembro de 2017

A Operação do Gaeco de Campinas, chamada Operação Ouro Verde, liga o Prefeito de Rio Claro/SP em novos trechos das interceptações telefônicas, feitas com autorização da justiça, que levantam a suspeita de que um dos acusados de atuar no esquema contava com a ajuda importante dentro da Câmara dos Deputados para conseguir contratos em outras cidades. Em pelo menos duas ocasiões, um dos diretores da Vitale, Fernando Vítor, foi apresentado a prefeitos de municípios paulistas, Rio Claro/SP, Prefeito Juninho da Padaria, pelo Deputado Federal Luiz Lauro Filho, sobrinho do prefeito Jonas Donizette.

 

Interceptação da Justiça: “A gente já tá lá como serviços médicos”

Rio Claro/SP  – Campinas/SP

 

Fonte: Band Campinas

 

 

Hoje, 18/12/2017, o Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro/SP, André Luis de Godoy a pedido do Secretário Municipal de Saúde cancelou a Sessão Extraordinária que ocorreria.

 

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Foto: Irto Moreira 

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18 de dezembro de 2017

O grupo prometia interceder junto a autoridades públicas para resolver as pendências criminais das vítimas

 

Nesta terça (5/12), o Gaeco deflagrou a Operação Fumaça com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava extorsão, corrupção passiva e concussão, dentre outros crimes. A ação contou com apoio da Polícia Militar, da Corregedoria da Polícia Civil, e da Receita Federal.

 

Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva em face de advogados, empresários e executivos, e três mandados de condução coercitiva, dois deles contra agentes públicos. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Rio Claro, Piracicaba, Itu, Piraju, Avaré e São Paulo.

 

Ao longo da investigação descobriu-se que a organização criminosa identificava potenciais vítimas dentre empresários que eram investigados criminalmente. O grupo prometia que iria interceder junto a autoridades públicas do sistema de Justiça penal para resolver as pendências criminais de suas vítimas e forjava mandados de prisão e notícias sobre operações do Gaeco contra suas vítimas prometendo que as ordens de prisão e operações seriam suspensas caso os valores exigidos fossem pagos.

 

Ministério Público 


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18 de dezembro de 2017

Agentes vinham sendo investigados por extorsão qualificada

 

Na manhã desta quarta-feira (13/12), foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e pela Corregedoria da Polícia Civil a Operação Abutre. O objetivo foi cumprir mandados de busca e apreensão domiciliar e de prisão contra alguns policiais civis lotados na cidade de Rio Claro. Eles vinham sendo investigados pela prática do crime de extorsão qualificada.

 

As investigações tiveram início após o recebimento de notícias de que alguns policiais civis de Rio Claro, após privar de liberdade três pessoas, haviam exigido e recebido dinheiro de uma delas, sob a ameaça de que, se a vítima não repassasse os recursos, eles iriam “arrumar para a cabeça dela”. Segundo as informações iniciais, após receber cerca de R$ 15 mil em dinheiro, os policiais, não satisfeitos, queriam receber mais, passando a pressionar e atemorizar a vítima e seus familiares.

 

Durante as investigações, foram coletadas diversas provas dos fatos, destacando-se imagens filmadas por câmeras de monitoramento, comprovantes de saques bancários e depoimentos testemunhais.

 

De posse destes elementos de prova, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Rio Claro decretou a prisão preventiva de três dos quatro policiais investigados, bem como autorizou as buscas e apreensões nas residências e locais de trabalho de todos eles. Durante as buscas foram apreendidos R$ 16,5 mil em dinheiro, vários extratos de movimentação financeira, comprovantes de depósitos e investimentos em nome de terceiros, com valores ultrapassando a marca de R$ 300 mil. Além disso, foram localizados documentos de propriedade de veículos diversos, entre eles uma Mercedes Benz C 180, diversos objetos de valor como relógios, um drone e contratos e escrituras públicas de compra e venda de imóveis. Em poder de um dos investigados foram encontradas diversas munições de arma de fogo. Houve também a apreensão de 39 porções de maconha, embaladas individualmente.

 

Em poder de dois investigados foi encontrado arquivo digital com cópia integral do procedimento judicial que resultou na decretação de prisão preventiva e de buscas e apreensões realizadas em Rio Claro há alguns dias, no âmbito da Operação Fumaça. Além disso, o veículo Mercedes Benz C 180 foi adquirido por um dos investigados e se encontra no estabelecimento comercial de Cristiano Sorano, que foi preso em razão da mesma operação.

 

Os trabalhos de apuração e de adoção de medidas judiciais decorrentes da operação realizada nesta quarta-feira ainda prosseguem.

 

Todo o trabalho investigativo e de cumprimento dos mandados foi feito em conjunto pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Civil em Piracicaba.

 

Ministério Publico


ministerio
18 de dezembro de 2017

Entre elas estão delegado, investigador e empresários Na última quarta-feira (13/12), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) ofertou denúncia contra nove pessoas, em razão da Operação Fumaça, deflagrada em 5 de dezembro com o apoio da Polícia Militar, da Corregedoria da Polícia Civil e da Receita Federal. A organização criminosa, composta de delegado de polícia, investigador, empresários e advogados, atuava em Rio Claro. Os crimes imputados foram organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro.

 

O delegado de polícia denunciado é apontado pelo Ministério Público como o instituidor e coordenador da organização criminosa. Foi ele quem indicou à pessoa que investigava, vítima dos fatos, um dos advogados presos e também denunciado. Por mais de dois anos, a organização criminosa exigiu de suas vítimas, entre elas uma idosa com quase 70 anos, valores que eram entregues para advogados e consultores integrantes da organização criminosa. Como forma de atemorizar suas vítimas, os membros do grupo exibiam notícias de operações do Gaeco e mandados de prisões falsos, exigindo o pagamento de quantias milionárias para evitar os cumprimentos. Os advogados e consultores integrantes da organização informavam que poderiam intervir junto a autoridades públicas do sistema de Justiça penal para resolver as pendências criminais das vítimas. Em caso de condenação, os fatos imputados ao delegado de polícia – afastado das funções por decisão judicial – podem gerar pena de 42 anos, enquanto ao advogado indicado por ele à vítima, a pena pode chegar a 78 anos.

 

A Secretaria de Segurança Pública já está ciente da decisão de afastamento. Entre os denunciados e presos está um ex-promotor de Justiça, exonerado por condenação penal, sendo apreendido com ele inclusive a carteira funcional. Há informações de que o acusado se identificava como promotor de Justiça aposentado. A Justiça indeferiu todos os pedidos de revogação das prisões preventivas.

 

 

Ministério Público


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18 de dezembro de 2017

Nesta quinta-feira (14), por volta das 21h, morreu o promotor de justiça Dr. Renato Mendes de Oliveira, de 40 anos, após bater na traseira de um caminhão na Rodovia Antonio Romano Schincariol, que liga Itapetininga à Tietê.

 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o promotor trafegava pela Rodovia, quando no KM 84, perdeu o controle do carro e bateu na traseira do caminhão. Com o impacto, o veículo foi parar embaixo do caminhão.

 

Ainda segundo os Bombeiros, o promotor chegou a ser socorrido e levado ao hospital da cidade de Tietê, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidades hospitalar. O motorista do caminhão não ficou ferido.

 

O trecho onde aconteceu o acidente precisou ser parcialmente interditado e as causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.

 

Dr. Renato estava lotado na Sétima Promotoria de Justiça Civil de Rio Claro há aproximadamente seis meses e atualmente acumulando uma Promotoria de Santa Barbara D’Oeste. É natural de Cesário Lange, casado com dois filhos, sendo que sua esposa está gravida do terceiro filho e a cerca de dez dias tinha perdido seu pai.

 

O corpo foi velado no velório de Cesário Lange e enterrado no cemitério, local às 16 horas de sexta-feira (15).


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12 de dezembro de 2017

Você já imaginou ser agredido apenas por existir? E por abraçar, beijar ou andar de mãos dadas com alguém que você ama?

 

A população LGBT já. Na verdade, não apenas imagina, como sente na pele todos os dias a violência física e verbal e a discriminação.

 

Some a isso o despreparo policial e a falta de uma lei que trate desses tipos de agressão, e você terá um mar de casos não resolvidos, subnotificados e uma sociedade que, em boa parte, acredita que homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia não existem e, consequentemente, não precisam ser combatidas.

 

O HuffPost Brasil e o Curso Abril de Jornalismo se uniram para investigar o labirinto das denúncias de LGBTfobia no País, entender a disparidade das estatísticas existentes e, sobretudo, ouvir a voz das vítimas do ódio pelo diferente.

 

O resultado é a nossa série especial Como a LGBTfobia se esconde no Brasil?

lgbtfobia

 

Somos a nação que mais mata pessoas trans no mundo. De acordo com a ONG alemã Transgender Europe e seu mapa de monitoramento, foram 546 casos entre 2011 e 2015. Para se ter uma ideia, o segundo lugar, o México, teve 190 no mesmo período.

 

Quando contamos os assassinatos de lésbicas, gays e bissexuais nestes últimos quatro anos, o número, contabilizado pelo Grupo Gay da Bahia, salta para 1.560. Já as denúncias de violência reportadas ao poder público federal por meio do Disque 100 totalizam 8.099.

 

Os dados vêm de diferentes frentes, e a fragmentação das informações é um dos principais problemas enfrentados por uma sociedade que precisa urgentemente de políticas públicas que eduquem os cidadãos sobre a diversidade.

 

A violência não está apenas nas ruas e não vem exclusivamente de desconhecidos. Ela está presente em todos os âmbitos da sociedade e pode surgir de quem menos se espera. Pais, mães e irmãos são citados em grande parte dos relatos como os primeiros agressores. Foi assim a primeira experiência de LGBTfobia, sofrida pela professora Bárbara Souza, hoje com 23 anos.

 

Eu tinha 12 anos. Minha mãe e meu padrasto bateram com o chinelo na minha cara, falando que eu só podia ser lésbica se não estivesse debaixo do teto deles.

 

Vinícius de Vita, jornalista de 22 anos, relembra o sentimento de culpa ao se identificar como homossexual.

 

“Quando me descobri gay, achava que era uma doença e que meus pais deveriam ter percebido antes para dar tempo de me curar. Quando tinha 17 anos, cheguei a falar para eles: ‘agora é tarde demais, não dá para voltar atrás, eu já estou velho’. Eu não queria contar para eles porque não queria ser uma decepção.”

 

Vinicius e Bárbara foram localizados por nossa reportagem em nosso mapeamento próprio da LGBTfobia no Brasil (ler mais abaixo).

 

Como os dados não são unificados e, na maioria das vezes, nem computados pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, não há relatórios que comprovem a real dimensão do problema.

 

O despreparo das delegacias

 

O ator Gabriel da Silva Cruz, de 24 anos, decidiu não ficar quieto ao ser intimidado em um restaurante por dois funcionários enquanto aguardava seu namorado voltar do banheiro.

 

Eles tinham acabado de trocar um selinho e ouviram que não deveriam ter feito aquilo pois estavam em um ambiente familiar. Para contestar a abordagem, o casal resolveu dar outro beijo.

 

A resposta foi imediata: o garçom e o segurança do local acabaram quebrando o nariz e abrindo o supercílio de Jonathan de Favari, namorado de Gabriel. O casal relembra o que ouviu do segurança:

 

Você tá achando que a gente é preconceituoso, seu babaca? Já tirei sangue do seu namorado, para tirar sangue da sua cara não custa nada. Chama a polícia, vamos ver quem tem razão” disse o segurança ao casal. O caso aconteceu em 2014, em São Paulo, e foi divulgado na mídia e nas redes sociais, mas pouco foi dito sobre uma das principais partes desta história: o despreparo da polícia para lidar com esse tipo de situação.

 

Depois de chamarem uma viatura, Jonathan e Gabriel foram desencorajados a prestar queixa pelos próprios policiais. Os dois insistiram e acabaram indo a delegacia ao lado do garçom que os agrediu. “A todo momento, coisas esquisitíssimas aconteciam. O garçom não sabia seu RG, telefone, endereço, mas ficou com uma cópia do nosso boletim de ocorrência com todos os nossos dados”, conta Gabriel. “No documento, ficou registrado como agressão corporal leve. A versão do garçom foi ele quem escreveu, ele quem redigiu, ele quem assinou. A nossa versão foi o policial quem escreveu e a gente só assinou.” Ainda pior: eles contam que o policial se referiu ao casal como “viadinhos” ao contar o caso para o delegado.

 

Em São Paulo, uma lei estadual penaliza estabelecimentos por homofobia. Se uma loja ou restaurante paulista discriminar por orientação sexual, terá que pagar multa e pode até ter a licença de funcionamento cassada.

 

Mas muita gente não tem conhecimento da legislação. Nem os empresários, tampouco os representantes do Estado na segurança pública.

 

“Estávamos em uma situação de fragilidade extrema, sem ter conhecimento dos procedimentos legais que envolvem essa burocracia toda, e a única entidade que esperávamos que nos acolhesse era a polícia”, lamenta Gabriel. “Os policiais foram absolutamente machistas e homofóbicos, assim como o garçom. Então é como se estivéssemos sendo agredidos mais e mais, a noite inteira.”

 

Boa parte da população LGBT tem medo da própria polícia ou não acredita que ela possa atuar diante de uma manifestação de ódio. Vinícius, o jornalista gay, já levou pedradas em uma praça, ao lado de um comboio policial — que simplesmente ignorou o que estava acontecendo.

 

Eu não teria coragem de ir a uma delegacia e conversar com a polícia porque eles não dão nenhum tipo de respaldo para nós. Quem vai à delegacia registrar uma agressão é tratado de forma negligente, porque o crime que vai ser classificado é o de agressão. Nunca vai ser homofobia, que é um crime de ódio.

 

A produtora cultural Daniela Biancardi, 40 anos, endossa o coro:

 

“Na maioria dos casos, os delegados falam: ‘Que isso, cara? Você me vem com esse problema? Você tá louco? Se você é maricas, se cuida, para de ficar se mostrando desse jeito pros outros’. É difícil acreditar na polícia como um órgão que nos defenda. Eu não vejo horizontalidade nesse lugar da defesa pública de segurança. Eu não confio nos caras.”

 

Mas é possível que a polícia seja uma aliada nessa luta. Um exemplo é a Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos de João Pessoa, a única do País que trata exclusivamente das demandas LGBT e é reconhecida pela comunidade e por entidades como um espaço de acolhimento.

 

Como a informação se perde

 

Não há dados concretos que comprovem como a LGBTfobia é grave no Brasil, já que apenas algumas delegacias registram a real motivação dos crimes contra homossexuais nos boletins de ocorrência.

 

Sem essas informações, é muito mais difícil formular políticas públicas que respondam ao problema. Falta educação nas escolas, com conversas que abordem orientação sexual e identidade de gênero, além de treinamento específico aos funcionários das delegacias para identificarem, orientarem e darem apoio às vítimas.

 

“Para além desse jogo de empurra que ouvimos como desculpa, o que falta mesmo é vontade política em todos os âmbitos: federal, estadual e municipal. Isso acontece quando a presidente da República proíbe a distribuição do kit anti-homofobia, reconhecido pela Unesco como importante material pedagógico a ser trabalhado nas escolas, e vai a público dizer que seu governo ‘não fará propaganda de opção sexual’”, examina o delegado Mário Leony, de Aracaju (SE), também membro do Grupo de Trabalho LGBT da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Acontece quando a campanha de prevenção a aids para jovens gays é impedida de ser veiculada. Acontece quando as polícias estaduais tratam com descaso ou truculência as ocorrências envolvendo LGBTs. Acontece quando estados e municípios retiram dos planos de educação as discussões de gênero e diversidade sexual.”

 

lgbtfobia

 

 

Não há dados fidedignos porque não existe uma lei nacional, argumenta a coordenadora-geral da promoção dos direitos LGBT, Symmy Larrat, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

“Atualmente, a homofobia não é agravante. O termo é usado e conhecido no movimento [gay], mas não tem justificativa criminal. Nos boletins de ocorrência não há espaço para motivação. Alguns estados contam com o campo, mas a falta de uma lei nacional faz que o sistema não seja unificado. Ou seja, se fôssemos contar, ia parecer que alguns estados são mais violentos, já que eles registram, o que pode não ser verdade.”

 

A aprovação de um marco legal que criminalize a homofobia e transfobia é uma demanda de boa parte da população LGBT e das delegacias especializadas, bem como da própria Secretaria de Direitos Humanos, que tem dificuldade para coletar os dados e divulgá-los no seu Relatório de Violência Homofóbica, única referência governamental em mapeamento da LGBTfobia no Brasil.

 

“Lamentavelmente, inexiste legislação específica para o enfrentamento, prevenção e contenção desse tipo de violência, a exemplo da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres. O PLC 122, que buscava criminalizar a homofobia, equiparando-a ao racismo, foi sepultado no Congresso Nacional, onde a cidadania LGBT enfrenta boicote ferrenho pela bancada conservadora e fundamentalista”, critica o delegado sergipano.

 

É possível às autoridades colher informações sobre feminicídios porque há a opção de filtrar estatísticas pelo sexo biológico (feminino ou masculino) nos bancos de dados — do Sistema de Informação sobre Mortalidade e DataSUS (Ministério da Saúde), do Instituto de Medicina Legal (IML) e do IBGE — e, a partir daí, cruzá-las com outras informações.

 

Mais uma vez, o fato de a maior parte das delegacias não anotar orientação sexual, identidade de gênero, nome social ou mesmo a motivação do crime contra homossexuais acaba impossibilitando a contagem da LGBTfobia. A ficha do IML, inclusive, não possui campo para esses dados.

 

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) foi criado com o intuito de padronizar a forma como todos os crimes são anotados. Lá já é possível preencher campos de orientação sexual, identidade de gênero e nome social, por exemplo, e resta às delegacias e secretarias de Segurança Pública estaduais realizarem o cadastro dos dados de forma completa.

 

Para que isso passe a ocorrer, seria necessária toda uma mudança nos boletins de ocorrência estaduais, como houve em São Paulo, no fim do ano passado. A fim de motivar o correto preenchimento da ferramenta, os estados que não o fizerem são prejudicados no recebimento de recursos do governo federal, conforme explicado no site oficial do sistema.

 

Atualmente, no relatório do governo, não estão incluídas as ocorrências policias, mas apenas as denúncias do Disque 100 (também conhecido como Disque Direitos Humanos), da Ouvidoria do SUS e da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

 

Para suprir essa subnotificação de agressões e mortes por LGBTfobia, o Grupo Gay da Bahia elabora uma contagem hemerográfica (por meio de notícias divulgadas na mídia). A associação é a principal fonte de coleta e análise de dados de mortes por ódio a LGBT, e seu levantamento anual é usado por ONGs do mundo todo.

 

Até a ONU, quando precisa de um panorama sobre o assunto, compara dados do governo com os de organizações da sociedade civil para “tornar as informações mais próximas da realidade”, diz o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil.

 

Uma alternativa para a falta de dados

 

A maior quantidade de denúncias vem por meio do Disque 100, mas ele ainda é pouco conhecido e utilizado pela população LGBT, conforme o HuffPost Brasil apurou em dezenas de entrevistas com homossexuais agredidos.

 

Em 2015, foram contabilizadas 1.201 notificações, mas poderia ser muito mais, se houvesse campanhas e mais colaboração dos estados na divulgação do telefone.

 

Em 2012, as polícias estaduais investiram mais recursos para divulgar o Disque 100 e, por isso, mais denúncias foram feitas:

 

 

 

 

“Eu não voltaria a falar com o Disque 100. A vez que precisei, tive que ligar três vezes até me atenderem e eles foram extremamente grossos e sem nenhuma empatia, mesmo eu estando em uma situação de fragilidade”, relembra Marina Garcia, 22 anos, profissional de Rádio e TV.

 

Atualmente, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) encabeça um projeto de lei para criminalizar diversas manifestação de intolerância, incluindo aquelas contra a população LGBT. Violência por orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero seria agravante, podendo aumentar a pena de outros crimes.

 

Além disso, o PL 7582/2014 busca estimular estudos e pesquisas que possibilitem mapear esses delitos, melhorar o atendimento policial especializado e punir aqueles que impedem a entrada da comunidade LGBT em transportes públicos e o acesso a empregos, estabelecimentos de ensino e todo tipo de espaço público ou privado.

 

Criminalizar a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia pode não mudar a mentalidade da população que pratica essas violências, mas sem dúvida ajudaria a padronizar o modo como os órgãos públicos registram as ocorrências e descortinaria a realidade das violências contra LGBT.

 

Em uma tentativa de tirar os dados sobre LGBTfobia do armário, o HuffPost Brasil produziu um mapa colaborativo, que está no ar desde o início de março. Em apenas três semanas, a iniciativa já reuniu cerca de 500 relatos de agressões sofridas por LGBT –  Postado HuffPost Brasil  –  24/03/2016 

 

Caso você tenha sofrido ou presenciado algum caso de violência, pode ajudar nosso mapeamento aqui.

Como a LGBTfobia se esconde no Brasil

Texto: Nathalia Levy e Germana Zanettini

Reportagem: Nathalia Levy, Germana Zanettini, Daniela Flor, Lucas Baptista, Dayane Saleh, Mauricio Fidalgo, Lynn Court e Tainá Ceccato

Identidade visual, ilustrações e infografia: Tainá Ceccato

Edição: Diego Iraheta

 

 

Fonte: HUFFPOSTBRASIL


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12 de dezembro de 2017

Advogados do cantor acusam deputado de injúria e difamação

RIO — Os advogados do cantor Caetano Veloso entraram com uma queixa-crime contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira. A defesa de Caetano pede a condenação do parlamentar por injúria e difamação por publicações nas redes sociais em que Feliciano questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão do cantor, já que “estupro é crime imprescritível”, e diz que em inúmeros sites é possível “encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos” na festa de 40 anos dele.

 

A defesa argumenta que os ataques pessoais contra Caetano começaram após o cantor demonstrar apoio à perfomance que exibia nudez no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). No dia 14 de outubro deste ano, segundo a ação, Marco Feliciano fez um pronunciamento em que fugiu do tema debatido — “a questão dos limites da liberdade e expressão na arte” — e partiu para ataques pessoais contra o cantor.

 

Em um vídeo publicado em suas páginas nas redes sociais, Marco Feliciano diz que artistas que “estão em campanha pela exposição de sexo e nudez” são “hipócritas e desonestos”, dignos de “serem transformados em piada”. No fim da publicação, Feliciano ainda questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão de Caetano Veloso. E diz que “estupro é crime imprescritível”.

 

Em outra publicação, Feliciano diz que há inúmeros sites dizendo que Caetano “tirou a virgindade de uma menina de 13 anos”:

 

“Caetano Veloso se incomodou porque eu falei que ele… por que que o Ministério Público não faz uma representação contra o Caetano Veloso porque em inúmeros sites da internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos nós sabemos que isso é crime, isso é estupro de vulnerável, isso é pedofilia e o Caetano se incomodou com isso e mandou uma notificação extrajudicial “, diz no vídeo.

 

Os advogados de Caetano afirmam que as declarações de Feliciano devem ser enquadradas como injúria e difamação contra o cantor. E que “a intenção do parlamentar foi, inequivocadamente, a de ofender”.

 

“Ao dizer que o querelante merece ter a prisão requisitada pelo Ministério Público Federal porque estupro é crime, o querelado intenta, por óbvio, chamá-lo de estuprador. Apesar de a conduta que o deputado imputa ao querelante ser crime em nosso ordenamento, como não há uma narração fática nesse trecho, mas “somente” a atribuição de defeitos hipotéticos, a conduta do parlamentar se amolda ao tipo penal da injúria”, dizem os advogados de Caetano.

 

A assessoria do deputado federal Marco Feliciano informou que não tinha conhecimento do procedimento judicial e que o parlamentar ainda não foi notificado.

 

 

O artista Caetano Veloso – Camilla Maia / Agência O Globo

Fonte: O Globo