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19 de novembro de 2018

O pescador Braz Clarindo Filho, de 47 anos, ganhava cerca de R$ 27 mil por mês com seus dois barcos de pesca. Há três anos, porém, o mar de lama e de rejeitos da barragem que se rompeu em Mariana (MG) também passou por cima de sua vida. Hoje, em meses bons, vive com R$ 3.000.

 

Braz é um dos milhares de pescadores de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo desastre que ficou conhecido como tragédia de Mariana.

 

O acidente ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro jorraram do complexo de mineração operado pela empresa Samarco e percorreram 55 km do rio Gualaxo do Norte e outros 22 km do rio do Carmo até desaguarem no rio Doce. No total, a lama percorreu 663 km até encontrar o mar, no município de Regência (ES). No caminho dela, 19 pessoas morreram.

 

O impacto ambiental foi gigantesco: além da contaminação da água e soterramento de nascentes, milhares de peixes e outros animais morreram.

 

Além dos mortos, milhares de outras pessoas foram afetadas pela lama: pescadores, comerciantes, agricultores, empresários e trabalhadores do setor turístico.

 

A economia local, que vivia da pesca e do turismo às margens do rio, entrou em colapso. Cresceu o desemprego e muitos trabalhadores não conseguiram retomar suas funções na mesma velocidade de antes da tragédia. Até hoje, a maior parte deles não recebeu qualquer indenização pelos prejuízos.

 

Há 35 anos, Braz pesca camarão na praia de Suá, foz do rio Doce no Espírito Santo, a cerca de 434 km de Mariana. Após a tragédia, viu seu sustento escassear. “Não recebi nada, nenhum centavo. Estou tomando ‘barrigada’ da Samarco até hoje”, diz.

 

A queda brusca de renda foi acompanhada por cortes no orçamento familiar: cancelou o plano de saúde, TV a cabo e a escola particular dos filhos. Sua mulher voltou a trabalhar. “Minha situação é a pior possível. Hoje, a gente trabalha só para comer”, diz.

 

“Tenho de ir para outros locais para pescar. E, mesmo assim, em menor quantidade. Hoje, preciso dividir tudo que pesco com meus funcionários, porque senão eles não conseguem viver”, conta Braz.

 

A primeira parte de sua indenização estava prevista para 16 de outubro deste ano. Mas a Fundação Renova – entidade criada para gerir as ações de reparação – não depositou o valor, nem deu prazo para isso ocorrer.

 

Em média, os pescadores recebem R$ 100 mil de indenização, mas esse valor pode variar dependendo da categoria. Quem era dono de barco, por exemplo, pode ter direito a uma quantia maior do que os funcionários.

 

Agnaldo Correia, de 25 anos, é um desses casos. Funcionário de um barco, ele ganhava R$ 4.500 por mês. Hoje, vive com R$ 900. “Estou trabalhando sem parar, cortei tudo pela metade em casa”, conta. Ele vive em Linhares, no Espírito Santo, e pescava camarão na foz do rio Doce.

 

Correia falou com a reportagem enquanto navegava na divisa do Espírito Santo com a Bahia, distante de seu ponto original. “Temos de vir para bem longe para conseguir pescar, porque na minha área a pesca está proibida”, diz. Porém, há quem ignore a proibição e continue atuando na área interditada, a 20 metros da costa, sob o risco de multas ambientais.

 

O pescador relata outro problema: as vendas diminuíram pelo estigma que recaiu sobre o camarão do Espírito Santo. “As pessoas acham que nosso produto é contaminado”, diz.

 

“A gente está pagando pelo crimes deles (Samarco)”, critica Braz.

 

Pessoas afetadas triplamente

 

A Fundação Renova afirma que cerca de 7.000 pescadores receberam indenização e auxílio financeiro, totalizando R$ 580 milhões. A entidade afirmou que “está empenhada em finalizar o processo de negociação e pagamento de indenizações o mais rápido possível.”

 

A Renova afirmou, ainda, que há registros de pessoas que não foram afetadas e estão pedindo indenizações indevidas. “Diante desse cenário, ficou evidente a necessidade de reformulação da política vigente por meio do diálogo e da construção participativa com os órgãos competentes e as comunidades atingidas”, afirmou a fundação.

 

Segundo Rafael Portella, defensor público do Espírito Santo, o número de requisições de indenização é muito maior do que já foi pago. No total, 51.400 famílias fizeram pedido para receber reparações pelos danos causados pela tragédia. Esse número abrange não só pescadores, mas também comerciantes, agricultures, artesãos, entre outras categorias afetadas.

 

“A gente entende que é difícil mensurar os danos pela quantidade de categorias de profissionais. Há pessoas afetadas até três vezes, porque eram pescadores, artesãos e comerciantes”, diz o advogado. “Mas há um formalismo excessivo na análise dos casos e cadastros muito mal feitos, o que acaba por atrasar todos os processos.”

 

Segundo ele, o número de pedidos pode aumentar, pois há moradores de regiões mais pobres que nem sabem que têm direito à reparação. “A Defensoria tem ido a comunidades para explicar às pessoas que elas precisam perseguir o direito delas”, conta.

 

Outro caso é o do município de Conceição da Barra, no Espírito Santo. Ali, ainda estão em curso estudos para saber se parte da cidade foi ou não afetada pelos rejeitos.

 

Para Leonardo Amarante, advogado da Federação e das Colônias de Pescadores, entidades que representam mais de 4.500 profissionais, a lentidão dos acordos entre a Renova e os trabalhadores é preocupante. “No início do ano, fazíamos cerca de 100 acordos por semana. Hoje, são cinco ou seis. Nesse ritmo, as indenizações vão demorar décadas para serem pagas na totalidade”, diz.

 

Processo criminal

 

Três anos depois da tragédia, o processo criminal contra suspostos responsáveis ainda corre na Justiça Federal.

 

No total, 21 pessoas são acusadas de provocar inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual (quando o réu assume o risco de matar).

 

Na semana passada, o Ministério Público e as Defensorias de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo com a Samarco, Vale e BHP Billiton para evitar a prescrição do direito à reparação das vítimas da tragédia, o que, em tese, aconteceria após três anos do desastre.

 

Há também uma ação coletiva, promovida pelo Ministério Público Federal, no valor de R$ 155 bilhões contra a Samarco – nesse termo, estrão previstas indenizações aos danos ambientais, sociais e econômicos.

 

Vivendo com pouco

 
Enquanto os processos correm no ritmo da Justiça, o pescador João Carlos Gomes, de 46 anos, viu sua renda mensal diminuir de R$ 6.000 para R$ 1.000, além de sua carga de trabalho aumentar. “Às vezes, a gente troca trabalho por comida”, explica.

 

Depois da tragédia, ele criou um sindicato de pescadores do Espírito Santo – o objetivo é orientar os trabalhadores sobre os acordos com a Renova.

 

Benedito Portela, de 52 anos, recebeu sua indenização em abril, mas nunca voltou a ter o padrão de vida que levava antes de a barragem se romper. “Perdi cheque especial e cartão de crédito. Atrasei prestação do carro”, conta.

 

Ele ganhava R$ 5.000 por mês e hoje trabalha para viver com R$ 1.200.

 
 

Fonte: BBC


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15 de novembro de 2018

Tese do MPSP já foi acolhida por cinco ministros; sessão será retomada à tarde.

 

Sustentação oral do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, apresentada nesta quarta-feira – 14/11 –  ao plenário do Supremo Tribunal Federal contribuiu de maneira decisiva para a formação da maioria provisória de votos em favor da validação do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o abandono do local do acidente pelo motorista envolvido no fato. A tese do Ministério Público de São Paulo, admitido como amicus curiae no Recurso Extraordinário 971959, foi acolhida por todos os ministros que se manifestaram até agora: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso e Rosa Weber.

 

Para o MPSP, “não há na punição do abandono do local do acidente nenhuma ofensa ao direito de não se autoincriminar, porque a permanência no local não provoca presunção de culpa de quem esteja envolvido. É durante a efetiva apuração dos fatos que o agente poderá, se assim desejar, manter-se calado e deixar de praticar certas condutas que lhe possam incriminar, como, por exemplo, submeter-se ao teste de alcoolemia para apurar embriaguez durante a condução do veículo”. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na parte da tarde.

 

Em sua manifestação, Smanio, além dos argumentos de ordem jurídica, apresentou números preocupantes acerca dos reflexos sociais dos acidentes de trânsito no país. “Cerca de 100 vidas por dia são perdidas em acidentes”, argumentou. “Há também uma enorme perda econômica: R$ 146 bilhões por ano”. O MPSP foi admitido como amicus curiae no processo em 6 de setembro do ano passado. São Paulo tem a maior frota de veículos do país. A tese da constitucionalidade do artigo 305 do CTB foi elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça com a colaboração do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais e do Centro de Apoio Operacional Criminal. Smanio viajou a Brasília na companhia do subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, e do promotor de Justiça Cleber Masson.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br

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12 de novembro de 2018

A Secretaria de Cultura de Rio Claro/SP é denunciada novamente através das redes sociais.

 

O apelo por respostas sobre pagamentos vem dos fazedores de cultura independentes e de produtores pioneiros que estão sendo boicotados para utilização de espaço público durante toda essa gestão no município, fontes alegam que estão sem receber já fazem 5 meses da Prefeitura de Rio Claro/SP, e que é muito difícil conseguir data para ocupação desses espaços.

 

“Secretaria Municipal da Cultura nos decepcionando!
Após evento realizado há 5 meses atrás, os vencedores ainda aguardam seus devidos prêmios, sendo os quais já haviam sido destinados e reservados para os ganhadores.
Por favor, se posicionem sobre o ocorrido e nos informar sobre a previsão do pagamento”, afirma Alexandre Cotait.

 

Foto: redes sociais – denúncias estão sendo feitas através do facebook e instagram

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A Secretaria de Cultura apesar da indignação da população parece não estar se importando em se quer responder as indagações dos inúmeros pedidos de posicionamentos para com a “Cultura imposta e que vem sendo realizada” na cidade de Rio Claro/SP, e a ousadia continua sem freio e sem prestações de contas para com seus cidadãos.

 

A Secretaria de Cultura ainda está tentando promover um evento na Estação, local onde continua se negando a ceder o espaço e freando esforços para ajudar fazedores de cultura independentes da cidade, assim como para produtores e pessoas pioneiras na cidade que abriram espaço para a ocupação do espaço público que é a Estação Ferroviária de Rio Claro/SP, produtores capacitados e profissionais, que incentivaram outros produtores de eventos a ocupar o espaço, como por exemplo: a Organização do Encontro de Rock do Equinócio,

 

“A falta de apoio, o discernimento para com a população, assim como a falta de transparência nas ações e verbas empregadas para a Cultura na cidade de Rio Claro/SP continua grande, a farra LITERALMENTE continua grande! É um absurdo o que estão fazendo com a nossa cidade em relação a Cultura e ao Turismo, o Equinócio 2017 e 2018 foi boicotado sem o maior pudor e sem respostas devidas do por que, estaremos novamente denunciando a Prefeitura no Ministério Público, pois existe sim dois pesos e duas medidas onde o Prefeito Juninho da Padaria tem ciência por completo e nada faz para mudar essa situação deplorável, só estão apoiando o que interessam a eles, e o pior, essa gestão municipal infelizmente não está proporcionando a verdadeira cultura de base e muito menos a disseminação e descentralização dos recursos que são destinados para a secretaria de cultura, e simplesmente gastando o dinheiro público sem retorno algum, um dia eles irão embora e o circus dos horrores irá junto, todos que realmente estão revoltados com essa situação devem começar a não ir nesses eventos de fachada, e boicotar de vez essa secretaria de cultura, assim como eles estão fazendo com os verdadeiros fazedores de cultura, que por anos ajudam a cidade e por muitas vezes retiram dinheiro dos próprios bolsos para realizarem eventos para o bem comum da população, uma das denúncias horripilantes que muitos ainda não sabem, é o caso do edital de cultura de 2018, alguém sabe o que está acontecendo com esse edital promovido pela secretaria de cultura e pela prefeitura de Rio Claro/SP? Acho que não né? Parece que algumas mídias da cidade AINDA tem bastante rabo preso com essa gestão, pois ainda nada foi divulgado a respeito de mais essa denúncia contra a Secretaria de Cultura, mas nós vamos divulgar e contar o que está acontecendo em breve, cadê os dignos e corajosos promotores e ministério público dessa cidade? Lamentável Rio Claro/SP! Eles não vão nos parar! Continuaremos ajudando a população independente da prefeitura.”, diz Leila Pizzotti – Assessora de Comunicação e Imprensa do Rock do Equinócio.

 

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Foto Divulgação


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1 de novembro de 2018

Medida atinge ainda a empresa Rápido São Paulo.

 

Em ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Tribunal de Justiça determinou a indisponibilidade de bens da empresa Rápido São Paulo, de seu sócio João Carlos Kenji Chinen, do ex-prefeito de Rio Claro Palmínio Altimari Filho e do ex-secretário municipal José Maria Chiossi, até o limite de R$ 17.113.282,35.

 

O pedido de indisponibilidade dos bens havia sido indeferido pelo Juízo de primeira instância sob o argumento de que não havia provas de que os requeridos estavam dilapidando seu patrimônio. Contudo, o MPSP interpôs recurso de Agravo de Instrumento alegando que a indisponibilidade patrimonial, como medida preventiva, tem por objetivo preservar a existência de bens aptos e suficientes para garantir a integral reparação de danos e a aplicação de multa civil no caso de futura execução forçada de sentença condenatória.

 

Para o Ministério Público, ao contrário do que tinha sido decidido pelo Juízo da primeira instância, não seria razoável exigir como condição de decretação de indisponibilidade de bens a presença de indícios ou sinais de dilapidação patrimonial, pois a pretensão é justamente evitá-la.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a tese do MPSP, justificando a medida de bloqueio de bens por estar implícito no que estabelece o artigo 7º da Lei n.º 8.429/92.

 

A medida foi decretada no âmbito de ação civil pública proposta visando à imposição de sanções por atos de improbidade administrativa e recomposição do erário decorrentes de irregularidades na execução de contrato administrativo celebrado entre o município de Rio Claro e a empresa Rápido São Paulo, para a prestação de serviços relacionados ao transporte público urbano municipal.

 

Em inquérito civil, foi apurado, inclusive por análise técnica-contábil realizada pelo Centro de Apoio à Execução Ministério Público (CAEx), que a Rápido São Paulo causou prejuízos aos cofres municipais em valor que supera a cifra de R$ 5 milhões. Tal prejuízo decorreu de diversas irregularidades praticadas durante os cinco anos de concessão dos serviços. O valor considerado pela Justiça para a indisponibilidade dos bens (mais de 17 milhões) corresponde ao ressarcimento ao erário e à multa civil prevista na lei de improbidade administrativa.

 
 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP).
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1 de novembro de 2018

A área é espaçosa e bem centralizada no bairro.

 

Segundo os entrevistados, o local também já foi bem utilizado pela população, que foi se afastando aos poucos por conta da falta de manutenção. Em visita à Lagoa Seca do Cervezão, é possível constatar o abandono relatado pelos moradores. Diversos problemas são visíveis e eles nem conseguem enumerar ou citar qual o mais grave. Em um dos quadros de energia, os fios e tomadas estão soltos para fora, oferecendo risco de choques. De acordo com os poucos frequentadores, a iluminação não existe.

 

 

 

Quadras danificadas sem os equipamentos necessários, academia ao ar livre com equipamentos quebrados. Em um dos pontos da Lagoa, um espaço que deveria ser o parquinho, porém, brinquedos não existem e, os poucos que restaram, estão sem condições de uso, ao lado um banheiro desativado com janelas quebradas.

 

“Três brinquedos foram tirados daqui já faz muito tempo, disseram que iam reformar, mas nunca foram devolvidos. Como as famílias vão trazer as crianças aqui? Quem mora em regiões afastadas, não tem condições de ir até a praça Dalva de Oliveira, onde fizeram um parquinho”, alegou o administrador do campo que fica na Lagoa Seca.

 

Outra queixa das pessoas que utilizavam o local para lazer é o barracão onde existia lanchonete e campo de bocha. As telhas estão danificadas, banheiros sem torneiras, pias e fechaduras, bebedouros também sem condições de uso e com apenas uma torneira.

 

“Não tem nada que presta mais. Antes, tinha atividade, agora, não tem condições de vir aqui, o campo de bocha está com tudo quebrado”, lamentou o ajudante de pedreiro, Luiz Carlos de Jesus.

 

Eles disseram que toda área não recebe manutenção há quase oito anos. “Dizem que não tem dinheiro, mas por que só para cá que não tem e não fazem nada? Se dessem condição da área ser bem ocupada pela população, não estaria assim”, diz André, que também é diretor do time de futebol Família CVZ e que administra o campo.

 

Ele conta que, além do campo, o único local que é utilizado é quadra, com atividades de projetos. “No campo, ninguém mexe, todo mundo respeita, porque estamos cuidando. Nós mesmos fazemos manutenção”, declarou. O comerciante Vanderlei dos Santos Machado também lamenta a situação. “Os alambrados também estão danificados, não tem manutenção em nada já faz muito tempo, ficamos, sim, indignados de ver desta forma”, relata.

 

Segundo André, um pedido já foi feito para que eles pudessem administrar a área. “A gente solicitou, mas foi negado, estamos buscando, pois queremos tudo certinho. Inclusive, já temos parceiros que querem investir e ajudar a revitalizar, mas estamos aguardando a prefeitura autorizar”, esclareceu.

 

MORADOR DE RUA QUEIMADO

 

Há poucos dias, atearam fogo em um morador de rua dentro de um dos banheiros que fica na Lagoa Seca. Os sanitários estão sem condições de uso e acabam sendo ocupados por quem vive na rua. O homem, de 42 anos, estava dormindo no local quando foi atingido.

 

O irmão relatou o fato ao Diário do Rio Claro. “Eu fiquei sabendo no outro dia. Ele foi socorrido pelo Samu, mas agora está com a orelha queimada e perdendo um dos dedos da mão”, contou o aposentado José Primo de Oliveira, que acolheu o irmão, porém, a vítima faz uso de bebidas alcoólicas e necessita de tratamento.

 

Na data do ataque, como relataram os entrevistados, a vítima acordou com o corpo já em chamas. Assustado, saiu correndo e, em seguida, foi resgatado pelos profissionais do Samu. Segundo os relatos, o acusado seria um adolescente que não foi localizado. Duas semanas antes, uma outra ocorrência: a mesma vítima foi esfaqueada após uma briga entre os que estavam no local.

 

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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31 de outubro de 2018

Há 3 semanas foi aplicada uma multa em um caminhão que estava estacionado ao lado de um jardim público, o caminhão estava em área aberta, que quando chove no local vira lama…

 

“A indignação é que o veículo multado, com o qual eu trabalho, fica estacionado no mesmo lugar há mais de 9 anos e não tem placa nenhuma falando que não poderia estacionar… e esses GUARDAS que aplicaram a multa tinham que colocar primeiro uma notificação avisando, ou mesmo uma nova sinalização no local antes de já meterem a caneta, como foi feito injustamente comigo.” relatou a fonte.

 

“A nossa indignação é que um pai de família sai de casa, viaja a semana toda para poder dar o sustento para a sua família e acontece isso… enquanto vagabundos roubam pneus de carreta que é isso que está acontecendo aqui no bairro Jd.Village e as autoridades não fazem ABSOLUTAMENTE NADA… ninguém viu e ninguém sabe de nada nessa cidade?! Um descaso e absurdo total com a população rioclarense!”, ressalta.

 

“Até para trabalhar está difícil e parece que as autoridades dificultam ainda mais, ou na pior das hipóteses se omitem sem sentido algum…”

 

A multa foi aplicada na Avenida 80 A entre Ruas 14 e 15 do Jd.Village – Rio Claro/SP.

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11 de outubro de 2018

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA: Meio Ambiente

Inquérito Civil: 14.0409.0002929/2012-0

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”.

 

 

RELATÓRIO[1]

 

Vistos,

 

 

Trata-se de Inquérito Civil instaurado de ofício em 21 de maio de 2012, após este Promotor de Justiça se cientificar, por meio de reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “Além de superlotado, o Cemitério Municipal ‘São João Batista’ – com mais de 137 anos de fundação – pode estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos na proporção de 0,6 litro/kg corpóreo.

 

 

Desde 2006, um grupo de pesquisadores do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, sob coordenação do Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, utiliza técnica pioneira para monitorar indiretamente, com autorização da Prefeitura de Rio Claro, o Cemitério Municipal.  Através de ‘imagens’ sobre a condutividade elétrica no solo, o grupo dá o diagnóstico de uma possível poluição por necrochorume.   De acordo com o estudo apresentado por Malagutti no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano passado, através do imageamento elétrico, detectou-se a baixa resistividade do solo no cemitério municipal, indício de suposta contaminação em 75% da área do cemitério”.

 

 Na Portaria de fls. 02/09 foi determinado as seguintes diligências:

 

 

  1. 1. Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, dando-lhe ciência da instauração deste procedimento e facultando-lhe o oferecimento de informações no prazo de 15 (quinze) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006);

 

  1. Expedição de ofício à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que vistorie o local investigado elabore laudo pericial, respondendo aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias:

2.1. O Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” atende às exigências relacionadas no Decreto Estadual 12.342 (Código Sanitário), de 27/09/78, conforme os artigos abaixo? Justifique:

  1. Artigo 151 – Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas;

 

  1. Artigo 152 – Deverão ser isolados, em todo seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15,00 m, em zonas abastecidas por redes de água, e de 30,00 m, em zonas não providas de redes;

 

  1. Artigo 153 – O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas;

 

  1. Artigo 154 – O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 2,00 m, no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único – Nas dependências das condições da sepultura, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível;

 

  1. Artigo 155 – Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e o nível do lençol freático;

 

  1. Artigo 156 – Nos cemitérios, deverá haver, pelo menos:

I – local para administração e recepção;

II – sala de necropsia atendendo aos requisitos exigidos neste Regulamento;

III – depósito de materiais e ferramentas;

IV – vestiários e instalação sanitária para os empregados;

V – instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo;

Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá reduzir as exigências deste artigo em função das limitações socioeconômicas do município de localização do cemitério;

 

  1. Artigo 157 – Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas destinadas a arborização ou ajardinamento.
  • 1o – Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
  • 2o – Nos cemitérios-parque poderá ser dispensada a destinação da área mencionada neste artigo;

 

  1. h) Artigo 158 – Os vasos ornamentais não deverão conservar água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos.

 

2.2. Demonstrar a Viabilidade Geológica do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, através de documentos segundo o “Roteiro para Elaboração de Estudos de Viabilidade Geológica de Cemitérios” e da norma L1.040 da CETESB, contemplando os aspectos geomorfológicos, pedológicos e hidro geológico, e em conformidade com o Decreto Estadual no 32.955/91, que regulamenta a Lei no6.134/88 que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.

2.3. Demonstrar a viabilidade ambiental do Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” sobre os aspectos relacionados a intervenções em áreas protegidas, conforme o artigo 2o e 3o da Lei No 4.771/65 (Código Florestal), as Leis de Proteção de Mananciais (Região Metropolitana de São Paulo – Lei No 898/75 e Lei No 1.172/76), além das áreas com vegetação protegida pelo Decreto no 750/93 ou que tenham sido suprimidas em estágio médio a avançado de regeneração, depois de fevereiro de 1993;

2.4. Demonstrar a viabilidade ambiental dos eventuais poços de monitoramento de aquíferos de acordo com as normas CETESB 06.010 e ABNT NBR 13.895 e se os resultados do monitoramento atendem à Portaria 1.469/01 do Ministério da Saúde.

  1. Expedição de ofício ao Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, coordenador do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, a pesquisa ambiental efetuada no Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, apresentada no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano de 2011.

 

 

A pesquisa do item 3 foi anexada às fls. 22/26.

A CETESB deixou de cumprir a requisição ministerial, aduzindo que tal diligência não é prioritária (fl. 28).

A Prefeitura Municipal de Rio Claro informou que não há provas de contaminação no cemitério e é remota tal possibilidade (fls. 36/37).

Nova manifestação da CETESB, não atendendo à requisição ministerial (fls. 39/40).

 

Despacho do MP requisitando a instauração de Inquérito Policial contra a Gerente Regional da CETESB, por violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85[2] e determinando-se a reiteração do ofício à CETESB, para cumprir a diligência faltante (fls. 42).

Comunicação da Polícia Civil acerca da instauração do Inquérito Policial acima referido – IP n° 990/12 (fls. 46).

 

Nova recursa da Gerente da CETESB em atender à requisição ministerial (fls. 48/50).

 

Despacho do MP determinando a expedição de ofício à CAEX-MP[3], para a elaboração de laudo pericial que atende aos quesitos não respondidos pela CETESB (fl. 51).

 

Ofício ao CAEX-MP, com os quesitos pertinentes (fls. 52/55).

Juntada de ofício do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando uma listagem da CETESB, identificando o Cemitério de Rio Claro como um dos demais suspeitos de contaminação (fls. 57/64).

 

Informação técnica do CAEX-MP, registrando-se que “O alegado Programa da CETESB e suas prioridades não devem ser aceito como argumento para a falta de ações. Uma área com suspeita de contaminação deve seguir a rotina corretiva de ação que caracterizará as dimensões e riscos reais existentes e proporá a remediação necessária.  Os problemas ambientais prioritários, e esse caso o é, devem ter atendimento imediato não cabendo postergações burocráticas”.

 

O relatório do CAEX-MP conclui pela necessidade de efetiva intervenção da CETESB no cemitério autuado, para esclarecer se há contaminação e quais as medidas necessárias para a solução do problema (fls. 68/78).

Despacho do MP requisitando-se novamente à Gerente da CETESB o atendimento à diligência pendente, no prazo de 30 dias, com a advertência do art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 79).

 

Considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei às fls. 82/87:

 

  1. A expedição de ofício à Gerente Regional da CETESB de Piracicaba/SP, dando-lhe ciência deste despacho, com cópias dele e de fl. 46;
  2. A expedição de ofício à DD. Autoridade Policial mencionada a fl. 46, encaminhando-lhe cópias de fls. 46, 48/80 e deste despacho, para instruir os Autos do Inquérito Policial n° 990/12;
  3. Que se aguarde o integral cumprimento ao despacho de fl. 79.

 

A Agência Ambiental da CETESB de Piracicaba protocolou um ofício no MP em 09.01.2013, noticiando que “Considerando o entendimento desta Promotoria de Justiça frente a ação da CETESB, informamos que efetuamos antecipadamente a convocação ao município de Rio Claro para apresentação da investigação confirmatória da área do Cemitério Municipal São João Batista, conforme ofício anexo” (fls. 92/93).

 

Cópia de ofício da CETESB à Prefeitura Municipal de Rio Claro/Cemitério Municipal São João Batista, expedido em 19.12.2012, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da ciência da solicitação, apresentem o resultado da investigação confirmatória do local onde está instalado o seu empreendimento, de acordo com o termo de referência constante do Anexo I, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação ambiental do Estado de São Paulo (fl. 94).

 

Suspensão deste procedimento, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de janeiro de 2013 (fl. 95).

Juntada de cópia de e-mail jornalístico, noticiando a informação da CETESB acerca das diligências em andamento no cemitério municipal – “Considerando-se a demanda gerada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro, a CETESB antecipou suas ações, convocando o município de Rio Claro a apresentar a investigação confirmatória de passivo ambiental da área do Cemitério Municipal São João Batista e o prazo estabelecido vencerá proximamente” (fls. 98/112).

 

 

Cópia de reportagem jornalística de 28 de abril de 2013 do Jornal Cidade de Rio Claro com o título “Cetesb exige posição da Prefeitura sobre contaminação do solo por necrochorume” (fl. 113).

 

 

Determinei em 08 de maio de 2013 que, após o decurso do prazo de 120 dias, a vencer em 16 de maio de 2013, a expedição de ofício à CETESB, para as suas agências de Piracicaba e de São Paulo – Capital, nos termos do ofício do MP a fl. 80, cobrando a resposta aos quesitos do item 04 da Portaria de fls. 02/09, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 114).

 

 

Ofícios expedidos em 17 de maio de 2013 (fls. 115 e 116).

 

Certidão de expiração de prazo para a conclusão deste Inquérito Civil no próximo dia 20 de maio de 2013 (fl. 117).

 

Pelo relatório de fls. 118/125, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116 e prorrogado o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 17 de novembro de 2013nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 23/05/2013, informando a fl. 128 que:

 

“Como não foi protocolado pela Municipalidade o estabelecido no ofício encaminhado efetuamos contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEPLADEMA sendo agendado para 20.05.2013, reunião com a Sra. Secretaria para esclarecimentos sobre a ação em curso, quando posicionaremos esta Promotoria”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12/06/2013, noticiando às fls. 130/131 que:

 

“A CETESB cadastrou as áreas de cemitérios de todo o Estado de São Paulo em 2009 e, considerando-se a priorização de ações, o estudo de análise de passivo ambiental vem sendo solicitado para áreas consideradas mais frágeis.  A área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista, de Rio Claro não estava no rol de áreas prioritárias.

 

Mediante a solicitação pela Promotoria Pública de Rio Claro e a legislação vigente, o município foi convocado através de Ofício 218/2012/CJP, de 19.12.2012, a apresentar a Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo referido cemitério.

 

Em 09.05.2013, o município protocolizou ofício na CETESB solicitando concessão de novo prazo para a entrega do estudo.  Foi concedido o prazo de 90 dias, a contar da data de recebimento do Aviso de Recebimento do correio.  Em 20.05.2013 foi realizada reunião na SEPLADEMA – Rio Claro com a Secretária da pasta e a Diretora de Resíduos e o município informou que está contratando a realização do estudo.

(…)

 

Em 20.05.2013, a área do cemitério e, particularmente do local onde enterram-se indigentes, foi vistoriada pela CETESB, com conjunto com a Prefeitura.

 

A CETESB, no cumprimento de suas atribuições legais, está controlando as fontes fixas de poluição, realizando vistorias regulares para inibir ações indevidas, considerando eventualmente alguma priorização de ações.

 

Informamos ainda que os prazos para a apresentação da Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista serão controlados e as ações de controle decorrentes serão desencadeadas a seu tempo”.

 

Pelo despacho de fl. 132/v°, exarado em 01/07/2013, determinei a reiteração dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04/09/2013, discorrendo às fls. 137/145 todo um histórico de suas ações desenvolvidas ao longo deste Inquérito Civil, bem como das dificuldades operacionais enfrentadas, diante da necessidade de contrapartida da Prefeitura Municipal de Rio Claro, no combate à questão aqui apurada.

 

Pelo despacho de fl. 146/v°, exarado em 17/09/2013, determinei a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe ao MP cópia do relatório de investigação do cemitério e do comprovante de entrega do estudo à CETESB, até o término do prazo estipulado  (agosto/2013), instruindo o ofício com cópias de fls. 137/145 e de fls. 146/v°, consignando o prazo para a resposta ao MP de 10 (dez) dias úteis.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 02/10/2013, informando com documentos às fls. 150/168 que:

 

“Cumprimentando-o, e em atenção ao ofício supra que requisita cópia do relatório de investigação do Cemitério São João Batista e comprovante de estudo à CETESB, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

Os estudos da investigação confirmatória do Cemitério Municipal São João Batista estão sendo desenvolvidos pela empresa Geocia – Consultoria, Serviços em Geologia e Engenharia Ambiental Ltda – EPP, por meio do contrato n° 244/2013 (cópia anexa), cujo prazo para execução dos serviços encerrou em 25/09/2013. Todavia, referido contrato estabelece possibilidade de prorrogação do prazo, conforme possibilita o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

 

                                      Em 23/09/2013, a empresa Geocia protocolou na SEPLADEMA solicitação de prorrogação do prazo correspondente a 30 dias para a conclusão do relatório técnico final, com a justificativa de que houve dificuldade inicial em localizar laboratório credenciado no INMETRO ISSO-17.025 para atender a realização dos ensaios das análises solicitadas pela CETESB (cópia anexa). Diante da justificativa apresentada pela empresa foi deferida a solicitação de prorrogação de prazo e emitida a 1ª Prorrogação Contratual n° 185/2013 com vencimento para 25/10/2013”.

 

                                     

Pelo despacho de fl. 169, exarado em 04/10/2013 e, considerando a prorrogação do prazo contratual para diligências da empresa contratada pela Prefeitura Municipal, suspendi o andamento deste Inquérito Civil por 60 (sessenta) dias, comunicando-se a Municipalidade.  Determinei a expedição de ofício à Prefeito Municipal, após o decurso deste prazo de suspensão, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis – ofício a fl. 170, protocolado na Prefeitura em 18/10/2013.

 

No relatório de prorrogação de prazo deste Inquérito Civil, por mais seis meses às fls. 172/182, exarado em 14/11/2013 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo do ofício expedido a fl. 170, a vencer em 18/12/2013.

 

Após o decurso deste prazo, determinei o cumprimento do item II a fl. 169, oficiando-se à Prefeito Municipal, com cópias de fls. 150 e 172/182, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis.

 

No despacho de fls. 349/350, exarado em 07/02/2014, cientifiquei-me do teor do laudo pericial pendente da empresa Geocia[4], contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, para a análise da situação atual do Cemitério Municipal São João Batista, anexado aos autos em 23 de janeiro de 2014 (fls. 184v°/347) e:

 

Considerando o protocolo de uma via deste relatório, já encaminhado pela Municipalidade à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP em 17.12.2013 (fl. 187);

 

Considerando a existência de irregularidades ambientais no citado cemitério e a necessidade de medidas corretivas; e

 

Considerando o teor do Ofício da CETESB às fls. 137/145, noticiando que: a) este órgão ambiente vem desenvolvendo o “programa de controle de cemitérios existentes no Estado de São Paulo e implantados antes da vigência do Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002[5]”; e b) para as áreas onde for confirmada a contaminação será exigida a continuidade da apresentação de estudos até a recuperação e reabilitação do local.

Determinei a expedição de oficie-se à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP, com cópia do despacho de fls. 349/350, para as providências cabíveis, informando também acerca de eventual elaboração de termo de acordo com a Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP e a concessão de licenciamento ambiental a esta atividade municipal, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 21/03/2014, noticiando a fl. 354 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 141/2014-5ª PJRC (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que a Prefeitura Municipal apresentou o estudo de investigação confirmatória da área, que foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB.

 

A definição das ações administrativas a serem adotadas pela CETESB, bem como das providências a serem solicitadas à administração municipal, dar-se-á após a conclusão da análise do estudo apresentado.

Quanto ao licenciamento ambiental, considerando que o cemitério municipal de Rio Claro foi implantado anteriormente à vigência do Decreto Estadual n° 47.397 de 04.12.2002, que estabeleceu o licenciamento ambiental para a atividade, o empreendimento não está sujeito ao licenciamento”.

 

Diante deste esclarecimento da CETESB, pelo despacho de fl. 355, exarado em 14/04/2014, determinei a suspensão do curso deste Inquérito Civil, por 60 (sessenta dias) e, decorrido o prazo, a expedição de novo ofício à CETESB, com cópia de sua informação técnica a fl. 354, para que encaminhe ao Ministério Público as informações e documentos faltantes, em 10 (dez) dias úteis.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 03.06.2014 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei o cumprimento do despacho a fl. 355.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 18.07.2014, informando a fl. 373 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 333/2014/5ªPJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/2012),referente à suspeita de contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a situação permanece inalterada em relação ao Ofício n° 023/2014/CJP datado de 17.03.2014, ou seja, estamos aguardando a conclusão da análise que está sendo efetuada pelo Departamento de Área Contaminadas da CETESB, sobre o estudo de investigação confirmatória apresentado.

Tão logo recebamos a conclusão daquele departamento, tomaremos as providências cabíveis e encaminharemos as informações a Vossa Excelência”.

 

 

Considerando o teor da resposta da CETESB a fl. 373, pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil às fls. 376/388, foi determinada a suspensão do curso deste procedimento por 60 (sessenta) dias e após o decurso deste prazo de suspensão, determinou-se a reiteração do Ofício de fl. 371 à CETESB, instruindo-o com cópias de fls. 354, 373 e 376/388.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 20.02.2015, informando a fl. 392 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB ainda não concluiu a análise do estudo de investigação confirmatória da área, apresentado pela Prefeitura Municipal.

Esclarecemos que, uma vez que os documentos não se encontram na Agência Ambiental de Piracicaba, novas solicitações de informação poderão ser diretamente encaminhadas ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB, localizado na Av. Professor Frederico Hermann Jr n° 345 – Alto de Pinheiros – CEP 05459 – São Paulo-SP”.

Despacho do MP, proferido em 13.03.2015 a fl. 393, em consideração ao ofício da CETESB a fl. 392, suspendendo novamente o curso deste inquérito civil, por mais 60 (sessenta) dias e, decorrido este prazo, determinando a reiteração do ofício a fl. 390, com cópias de fls. 354,373,376/388 e 392, porém endereçando o ofício ao responsável pelo departamento da CETESB mencionado no ofício a fl. 392, com sede na Capital.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12.05.2015, informando a fl. 400 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB analisou o estudo de investigação confirmatória, apresentado pela Prefeitura Municipal, e concluiu que os resultados permitem classificar a área como ‘área contaminada sob investigação (ACI)´, conforme artigo 8º do Decreto 59.263/2013.

As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e propor novas medidas de intervenção, caso seja necessário.

Fixou-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o relatório da investigação detalhada seja apresentado à CETESB”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o prazo de 120 (cento e vinte) dias no ofício da CETESB a fl. 400, datado em 24.04.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação do prazo para a conclusão deste inquérito civil (artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ), exarado em 25.07.2015 às fls. 406/420, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 24.08.2015 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) a expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[6], com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 15.12.2015, informando com documentos às fls. 425/427 que:

“… a Prefeitura Municipal de Rio Claro encaminhou solicitação de prorrogação de prazo à CETESB no dia 08 de maio de 2015, por meio do Ofício n° 101/2015 (cfr. cópia em anexo), para apresentação do relatório de investigação detalhada do Cemitério São João Batista, tendo em vista a inexistência de previsão orçamentária para a contratação dos estudos.

Em resposta, a CETESB enviou à SEPLADEMA, o ofício n° 195/2015/CPJ (em anexo), informando que a solicitação foi deferida e determinou novo prazo para apresentação do relatório que expira em 10 de novembro de 2016.

 

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 08.01.2016, informando a fl. 428 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 444/2015/5ªPJJR-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a Prefeitura solicitou prorrogação de prazo para apresentação do relatório de Investigação Detalhada e foi concedido prazo até 10.11.2016”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o termo final previsto para o dia 10 de novembro de 2016 no ofício da CETESB a fl. 428, datado em 11.12.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil, exarado em 10.02.2016 às fls. 431/446, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 10.11.2016 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) A expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[7], com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Nova prorrogação do prazo para o término deste expediente em 01.08.2016 a fl. 449.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 03.02.2017 às fls. 454/456, noticiando que:

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 732/2016 que requisita cópia do novo estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência o que segue:

Conforme informações prestadas pela SEPLADEMA (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente), o estudo de investigação detalhada foi solicitado pela Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB.

A gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou prorrogação de prazo de apresentação da investigação detalhada e a CETESB/Piracicaba concedeu a dilação.

A Prefeitura Municipal de Rio Claro foi informada por intermédio do Ofício n° 195/2015/CPJ que o relatório deveria ser apresentado até o dia 10 de novembro de 2016, entretanto, os estudos propostos não foram realizados na data determinada.

Todavia, o objetivo da investigação detalhada é conhecer o tamanho da pluma, dos parâmetros anômalos, na horizontal e na vertical. Estes dados servem de subsídio para a análise de risco, indicando o polígono de restrição de captação de água. Observa-se que não existem poços de captação de água subterrânea na área de estudo, de forma que as vias de exposição direta ou indireta não se completam.

Portanto, descarta-se a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas.

Contatou-se que o nível d´água variou entre 16,10 e 16,46 metros. O cálculo da condutividade hidráulica, obtido através de ensaio de permeabilidade do solo indicou permeabilidade de 1,40 X104 cm/s, valores compatíveis com as normas da CETESB L1.040 (1999) – Implantação de Cemitérios, para o tipo de solo identificado no local.

Durante a realização das sondagens, não foi verificada a presença de fase livre de necrochorume.  Durante as campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea, foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores.

Segundo o Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória não há necessidade de remediação, indica ainda que se empregue a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica na área.

Desta maneira os esforços estão concentrados na obtenção de dotação orçamentária para a execução dos estudos solicitados, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro.”

 

Certidão de decurso de prazo sem a resposta da CETESB e de decurso de prazo para o término deste expediente exarado em 09.02.2017 a fl. 457.

 

Considerando que a ausência de resposta da CETESB se justifica pela não apresentação do “relatório de investigação detalhada” do problema ambiental no Cemitério Municipal “São João Batista” pela Prefeitura Municipal de Rio Claro;

 

Considerando as dificuldades orçamentárias do Município para elaborar o referido estudo;

Considerando as justificativas da Prefeitura às fls. 454/456, informando que não há risco ao meio ambiente e à saúde humana pela ocorrência pretérita de necrochorume naquele cemitério, diante da inexistência de poços de captação de água subterrânea na área investigada, consignando ainda que se descarta a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradasAcrescenta que durante as últimas sondagens não se presenciou mais a fase livre de necrochorume e nas campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores, concluindo que não há necessidade de remediação, indicando-se a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica da área.

 

Considerando a necessidade de avaliação pela CETESB destas informações da Prefeitura, inclusive para aferir se há necessidade ou não do prosseguimento desta investigação, uma vez que em sua última informação técnica a fl. 400 consignou que “As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar novas medidas de intervenção, caso seja necessário”.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste expediente, exarado em 13.02.2017 às fls. 459/477, foi determinada a expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 400, 454/456 e 459/477, para que informasse se procediam as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persistia a necessidade da realização de “relatório de investigação detalhada” para dirimir a questão, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 07.02.2017 a fl. 479, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 733/2016/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao Cemitério Municipal ‘São João Batista’, informamos a Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou nova prorrogação de prazo para a apresentação do Relatório de Investigação Detalhada à CETESB, embasada na indisponibilidade de recursos financeiros do município e, portanto, foi concedido o prazo até 31.07.2017”.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04.04.2017 a fl. 481, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, a argumentação da Prefeitura Municipal foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, assim sendo, solicitamos o prazo adicional de 90 (noventa) dias para o atendimento da solicitação”.

 

Certidão exarada em 10.04.2017 a fl. 481-A, comunicando o deferimento, via fone, do pedido de dilação de prazo por 90 (noventa) dias da CETESB.

 

Ofício da CETESB, recebida por e-mail em 09.08.2017 às fls. 483/485, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal São João Batista, município de Rio Claro, o qual solicita-nos que ‘…informe se procedem as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persiste a necessidade da realização de ‘relatório de investigação detalhada’ para dirimir a questão…´, informamos que vosso questionamento foi submetido à avaliação do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB que se manifestou sobre a necessidade de apresentação da investigação detalhada, a ser executada com o objetivo de delimitar a área de restrição de uso das águas subterrâneas e verificar a necessidade de outras medidas de intervenção, conforme Informação Técnica n° 028/2017/CA, de 01.08.17 (anexa).

                                      Desta forma, após várias solicitações de ampliação de prazo feitas pela prefeitura de Rio Claro, o prazo para entrega do relatório de investigação detalhada era 31.07.2017, conforme Ofício 016/2017/CJP, endereçado a Prefeitura de Rio Claro, cuja cópia segue anexa.

                                      Informamos ainda que, até a presente data, a CETESB não acusou recebimento do citado relatório de investigação detalhada e, portanto, aplicará a medida administrativa cabível ao caso.”

 

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente a fl. 486.

 

Considerando o posicionamento do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, entendendo necessária a apresentação de “relatório de investigação detalhada” acerca da situação atual do Cemitério Municipal “São João Batista” (fls. 483/485);

Considerando a ausência daquele relatório; e

Considerando a necessidade deste estudo, para dissipar qualquer dúvida quanto à questão de contaminação no referido cemitério.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 01.09.2017 às fls. 488/508, foram determinas as seguintes diligências:

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que encaminhasse o relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, com o respectivo protocolo naquela Companhia Ambiental, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que informasse se o Município de Rio Claro/SP lhe encaminhara o relatório faltante. Na hipótese negativa, qual seria a medida administrativa imposta ao caso e, se enviado, quais medidas complementares seriam exigidas e em que prazo, comunicando-se ao Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 24.11.2017 às fls. 512/514, informando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 464/2017/5ª PJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que foi aplicado em face do Município de Rio Claro o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18/10/2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17.

 

                                      A referida penalidade foi aplicada por infração aos Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, nos termos do parágrafo segundo do artigo 80, do inciso I do artigo 81 e artigo 93, todos do regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468/76 por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347.

 

                                      Fixou-se o prazo de imediato para que sejam adotadas as medidas necessárias de forma a atender aos prazos estabelecidos nas exigências técnicas apostas à folha dois (02) do citado AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) que são:

 

                                      1- Realizar investigação detalhada e análise de risco, efetuados com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e águas subterrâneas, considerando a determinação de microorganismo no solo e nas águas subterrâneas, cujos resultados deverão ser interprestados por profissionais especializados, incluindo um microbiólogo, visando verificar a viabilidade de adoção de outras medidas de intervenção; prazo: 120 dias;

 

                                      2- Apresentar o relatório da investigação detalhada e análise de risco, contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias, e cópia da matrícula do imóvel onde está ou esteve localizada a fonte primária de contaminação – prazo: 180 dias;

                                      3- Implantar, se necessárias, medidas de intervenção de acordo com o cronograma a ser apresentado no relatório de avaliação de risco ou no projeto de remediação, independentemente de manifestação prévia da CETESB sobre os relatórios de investigação detalhada, avaliação de risco, concepção e projeto do sistema de remediação.

 

                                      4- Todas as exigências deverão ser cumpridas de acordo com o estabelecido no Procedimento para Gerenciamento de Águas Contaminadas, aprovado pela DD 038/2017/C, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de fevereiro de 2017 e disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-038-2017-C.pdf.”

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 27.11.2017 a fl. 515, noticiando que:

 

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 463/2017 que requisita o encaminhamento do relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

                                      Consoante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve a captação de três orçamentos visando a contratação de empresa destinada a prestação de serviços geológicos para condução dos estudos de detalhamento da contaminação de necrochorume no cemitério São João Batista. Com base nos três orçamentos, houve a elaboração do Pedido de Contratação ao setor financeiro do Município, estando este em processo de avaliação.

                                      Considerando que a contaminação que se pretende detalhar representa baixo risco, uma vez que não foi detectada fase líquida de necrochorume nas águas subterrâneas analisadas, que o gradiente de depuração em solo é superior a 15 metros e, por fim, que o ano de 2108 se apresenta financeiramente mais viável para a contratação de empresa especializada para a realização dos estudos necessários, requer-se a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do protocolo de estudos à CETESB, conforme requisitado.”

 

                                      Considerando as obrigações e os prazos impostos pela CETESB ao Município de Rio Claro – SP, em seu AIIPA[8] n° 21004072, quanto à investigação detalhada e análise de risco, com medidas de intervenção, se necessárias, de acordo com o seu cronograma, “por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347”;

Considerando a predisposição da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em apresentar os estudos necessários, requisitados pela CETESB, no prazo de 120 (cento e vinte) dias; e

                                      Considerando o interesse do Ministério Público em acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, visando esclarecer o quadro ambiental da contaminação constatada no Cemitério Municipal “São João Batista” e suas implicações ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Pelo despacho do MP, exarado em 04.12.2017 às fls. 517/521, foram determinas as seguintes diligências:

                                     

  1. A expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que cumprisse as obrigações impostas no AIIPA n° 21004072 da CETESB, encaminhando ao Ministério Público cópia de seu estudo preliminar com o respectivo protocolo na CETESB, no prazo de 120 (dias) e o subsequente relatório e protocolo, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a demonstração subsequente das medidas de intervenção no cemitério municipal autuado, de acordo com o cronograma a ser apresentado pela referida Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de novo ofício à CETESB, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que informasse se o Município de Rio Claro está cumprindo as obrigações impostas em seu AIIPA n° 21004071, no prazo de 120 (cento) e vinte dias).

 

Ofício da CETESB, recebido por e-mail em 22.02.2018 a fl. 525, noticiando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 626/2017/5ªPJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18.10.2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17 foi recepcionado pela municipalidade em 26.10.2017 e, portanto, encontra-se ainda dentro do prazo de 120 dias estabelecido para o atendimento à exigência técnica n° 01 do citado AIIPA.

                                      Informamos adicionalmente que até a presente data não há, por parte da municipalidade, nenhuma solicitação de dilação dos prazos ali estabelecidos”.

                                     

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente, exarada em 19.03.2018 a fl. 526.

 

Considerando que o término do prazo de resposta da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP ocorreria em 14.04.2018 (fl. 522), pelo despacho e prorrogação de prazo para o término deste Inquérito Civil, exarado em 19.03.2018 às fls. 528/552, foi determinado que se aguardasse o período.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, protocolado no MP em 03.04.2018 a fl. 554, postulando a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação de um novo Termo de Referência à CETESB, necessitando, para tanto, de três orçamentos ante à complexidade dos estudos de detalhamento de contaminação por necrochorume no cemitério municipal “São João Batista”, acrescentando que posteriormente tais documentos seriam encaminhados ao setor financeiro do Município, com a elaboração do “Pedido de Contração”.

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, protocolado no MP em 13.04.2018 a fl. 555, postulando a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para o cumprimento das obrigações exigidas no AIIPA n° 21004072 da CETESB.

 

Despacho do MP, exarado em 14.05.2018 a fl. 556, deferindo a prorrogação de prazo para a resposta da Municipalidade.

 

Ofícios da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, instruídos com cópia do mesmo documento, protocolados no MP em 26.07.2018 às fls. 559/560 e 561/562, postulando a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para o encaminhamento do relatório faltante e o cumprimento das obrigações previstas no AIIPA n° 21004072 da CETESB.

 

Certidão exarada em 26.07.2018 a fl. 563, consignando a comunicação, por telefone, do deferimento do pedido de ligação de prazo por outros 120 (cento e vinte) dias, a contar daquela data.

 

Este é o relatório.

 

Considerando que o término do prazo de resposta da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP vencerá em 26.11.2018 (fl. 563), aguarde-se pelo período. Decorrido este prazo, com ou sem resposta da Municipalidade, abra-se conclusão.

 

Por tal razão e sob os fundamentos acima, existindo, portanto, diligências pendentes para o encerramento deste Inquérito Civil, prorrogo o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 09 de abril de 2019, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ[9].

Anote-se no SIS MP Integrado.

 

Rio Claro, 09 de outubro de 2018.

 

Gilberto Porto Camargo

                                       5º Promotor de Justiça

[1] Artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06.

 

[2] Lei n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) – Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

 

[3] CAEX-MP – Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público.

[4] GEOCIA – Geologia e Engenharia Ambiental

[5] Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002 – estabeleceu o licenciamento ambiental desta atividade, dentre outros dispositivos.

[6] Com endereço a fl. 392.

[7] Com endereço a fl. 392.

[8] Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência.

[9] Ato 484/06 – CPJ – Art. 24. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável quando necessário, cabendo ao órgão de execução motivar a prorrogação nos próprios autos.


bandeirabrasil
8 de outubro de 2018

Pesquisa do Ipsos mostra que os brasileiros só perdem para sul-africanos em percepção distorcida sobre a realidade.

 

Quantas garotas de 15 a 19 anos você acha que dão à luz no país? A taxa de homicídios hoje é mais alta ou mais baixa que no ano 2000? A cada cem presos no país, quantos são imigrantes?

 

As respostas dos brasileiros a perguntas como essas estão entre as mais distantes da realidade do mundo.

 

Na verdade, poucas adolescentes dão à luz no Brasil, cerca de 6,7%, mas a resposta média foi de 48%. A taxa de homicídios desde o ano 2000 continuou a mesma, apesar da percepção de alta, e só 0,4% dos presos são imigrantes, embora os entrevistados tenham respondido, em média, 18%.

 

Essas distorções fazem com que o país tenha ficado em segundo lugar no ranking Ipsos Mori de “Percepção errada da realidade”, atrás apenas da África do Sul. Os dados estão disponíveis na pesquisa “Os perigos da percepção 2017”.
Mesmo em relação a questões mais amplas, como religião, as respostas dos brasileiros ficam longe da realidade: os entrevistados estimaram que 80% do país declara acreditar em Deus; o índice real é de 98%.

 

Outros dados que têm distorção são os relacionados à internet: os entrevistados acham que 85% dos brasileiros têm smartphone, quando na verdade são 38%, segundo a Ipsos; e acham que 83% têm perfil no Facebook, quando na realidade são 47%.

 

Em alguns assuntos nos saímos melhor: só 10% dos brasileiros acreditam na ideia de que vacinas causam autismo, um índice baixo se comparado a países como a Índia, onde a crença é disseminada entre 44% da população.

 

Veja o ranking completo:

 

Posição País

 

1 África do Sul
2 Brasil
3 Filipinas
4 Peru
5 Índia
6 Indonésia
7 Colômbia
8 México
9 Turquia
10 Arábia Saudita
11 Argentina
12 Itália
13 Chile
14 Japão
15 Malásia
16 França
17 Coreia do Sul
18 Hungria
19 Nova Zelândia
20 Países Baixos
21 Hong Kong
22 Polônia
23 EUA
24 Rússia
25 Alemanha
26 Austrália
27 China
28 Cingapura
29 Israel
30 Grã-Bretanha
31 Bélgica
32 Canadá
33 Sérvia
34 Montenegro
35 Espanha
36 Dinamarca
37 Noruega
38 Suécia

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Exame.com


carolgomes-vereadora-rioclaro-sp
8 de outubro de 2018

A vereadora Carol Gomes em 2017 foi denunciada por atos truculentos e por outras ações que não condizem com a sua atuação como representante do povo rioclarense, e agora é acusada de agredir o eleitor André Luis Teixeira da Silva desferindo literalmente um tapa na cara do cidadão, o ocorrido aconteceu próximo ao Batista Leme – Rio Claro/SP.

 

O eleitor vai representar o b.o realizado na tarde de ontem (07).

 

O eleitor afirma que mantém diversas testemunhas contra a vereadora Carol Gomes.

 

Assessores da vereadora confirmaram o escândalo e o episódio lamentável.

 

Confira o vídeo abaixo:

 


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5 de outubro de 2018

Nesta quinta-feira (4), durante patrulhamento da Polícia Militar, recebeu informações que indivíduos haviam chegado na cidade com a finalidade de realizar um roubo a banco ou roubo a carro forte. Diante de tais informações, foi realizada uma Operação de Força Tática, tendo sucesso em localizar dois locais onde a quadrilha se reunia, dessa forma foi realizada diligências simultâneas, as quais culminaram na abordagem e prisão de 8 indivíduos, um deles procurado por vários crimes inclusive homicídio, com pena a ser cumprida de 29 anos, 8 meses e 28 dias de reclusão.

 

Um dos envolvidos é morador de Rio Claro.

 

Foram apreendidos 1 fuzil calibre 556 similar ao colt M-16 de marca e numeração indefinida, 1 pistola Glock, 2 espingardas calibre 12, 6 coletes, farta quantidade de munições diversas, 3 tocas, luvas e a quantia de R$ 1.180,00 em espécie, 4 potes de miguelitos utilizados para contenção de viaturas policiais, além de 3 veículos produto de roubo.

 

Armamento aprendido pela PM

 

Durante a voz de prisão, um dos integrantes da quadrilha ofereceu 100 mil reais e 1 veículo a escolher para que deixasse outro membro da quadrilha de fora da ocorrência, a concussão foi documentada e transmitida ao delegado da DIG, Alexandre Socolowski, que ao tomar ciência dos fatos ratificou a voz de prisão em flagrante, elaborando o B.O. e lavrando o auto de prisão em flagrante delito, recolhendo todos os elementos à cadeia pública local.

 

Coletes a prova de bala que estava com os assaltantes e três carros utilizados pelos marginais.

 

Participaram desta operação:

 

TÁTICO 90
SUBTEN PM Alcântara
SD PM Bautto
SD PM Roberto
Tático I-37016
1° SGT PM Casari
CB PM Honorato
CB PM Trindade
SD PM Pita
Tático I-37015
1° SGT PM Renato
CB PM Dantas
SD PM Ramon
Tático I-37014
2° SGT PM Norbiato
CB PM Misson
SD PM Paulo
Tático I-37017
2° SGT PM Flávio
CB PM Astolfi
3° SET PM Lucian
CB PM De França
CFP.
1° Ten PM Dione Cesar
SD PM Duarte


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5 de outubro de 2018

Na manhã de terça-feira (02), o SAMU foi chamado na parte da manhã, após receber uma denúncia que havia um homem caído na praça da avenida 74, bairro São Miguel, em Rio Claro/SP.

 

O SAMU quando chegou ao local notou que era um morador de rua, identificado como Luciano Lauriano de Oliveira, homem de aproximadamente uns 40 anos, foi constatado o seu óbito.


resposta_oficial_equinocio
5 de outubro de 2018

A organização do evento e projeto de lei que institui o Evento de Rock do Equinócio Rio Claro/SP no Calendário Oficial do Município de Rio Claro/SP, de 13 de Novembro de 2017, Projeto de Lei de autoria do Vereador Yves Carbinatti, vem por meio desta informar que o Evento pioneiro denominado Rock do Equinócio, altera a data e o local novamente nesse ano de 2018 devido as respostas equivocadas, atrasadas e NÃO FORMALIZADAS das diversas secretarias do município de Rio Claro/SP que recebemos nesses últimos dias da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP.

 

A Organização formalizou desde fevereiro as devidas solicitações para que fosse possível a realização do Evento Beneficente de Rock do Equinócio nas secretarias de Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Segurança, entre outras para agir conforme determina a lei e proporcionar as melhores condições e ações no evento, e continuar somando forças voluntariamente com a cidade de Rio Claro/SP.

 

Contudo, a atual administração deixou o tempo correr sem fornecer o atendimento básico para com o projeto/evento que todo ano acontece na cidade de Rio Claro/SP.

 

A organização afirma e contesta que foi em diversas reuniões e em várias secretarias, assim como mantém diversos emails que comprovam o apoio da prefeitura para o Evento acontecer na Estação Ferroviária e não no Lago Azul, como “jogaram o evento na resposta formalizada por mais um ano – vide anexo” para ser realizado no Lago Azul.

 

A organização sem respostas passou por dias obscuros, DE NOVO, com a gestão atual do Prefeito João Teixeira Junior, não sendo possível realizar outras inúmeras ações programadas que ao longo de todo ano a organização desenvolve para esse grande evento ao qual a prefeitura apoiou durante mais de 16 anos e agora NÃO MAIS.

 

Há alguns dias a organização do Equinócio recebeu um chamado da secretaria de governo para uma nova reunião, reuniões essas em que fomos durante o ano de 2018 e já haviam confirmado o local, apoio de som, iluminação e cartazes, assim como todo ano a prefeitura fornece o básico para a realização do festival.

 

A organização confirma que ainda tentaram falar com algumas secretarias dessa gestão, afirmando que as vésperas do evento não seria possível alterar o local para o Lago Azul sem repercutir negativamente, devido aos fatos já relatados anteriormente para toda a população rioclarense, como por exemplo o boicote da secretaria de cultura e de turismo que houve ano passado para com esse Evento Tradicional na cidade de Rio Claro/SP, e afirmamos que foi boicote com toda propriedade, uma vez que a secretaria de cultura pelo segundo ano seguido não deu ainda sequer resposta para utilização do Centro Cultural Roberto Palmari, assim como, a secretaria de turismo assinou documentos em resposta ao som e a iluminação (que faltou) no evento do ano de 2017 – confirmando a iluminação cedida.

 

A Prefeitura de Rio Claro/SP causa danos morais desde o ano passado para com o Evento, como todos que acompanham o festival já sabem, ano passado faltou a luz no Lago Azul prejudicando a organização, mais de 4 bandas e suas apresentações, e lesionou diversas pessoas em relação a segurança.

 

A Prefeitura de Rio Claro/SP às vésperas do evento, assim como, o ano todo, deixou a organização sem respostas formalizadas, afirmando que estava tudo ok em reuniões, até que 01 de outubro de 2018 finalmente se posicionou a respeito dos processos e protocolos abertos no Atende Fácil que se encontravam literalmente parados desde o mês de Fevereiro.

 

A organização do evento devido a burocracia sistemática, a incompetência absurda de diversas secretarias que “ficaram jogando a responsabilidade de dar as respostas para a organização do evento para uma secretaria e para outra”, e também situações com posturas completamente omissas do poder público vigente no município de Rio Claro/SP, a organização só ficou ciente da resposta da Prefeitura por meio de um “PROCESSO JUNTADO” liberado para visualização do mesmo, apenas na data 03/10/2018.

 

A organização do Equinócio se reserva no direito de tomar as medidas cabíveis em referência a esses 2 anos que passamos literalmente um sufoco com a administração do Prefeito João Teixeira Junior, entra gestão e sai gestão, e a organização continua trabalhando voluntariamente pela cidade de Rio Claro/SP.

 

A organização reafirma o compromisso e posicionamento com a sociedade rioclarense em doar todas as suas arrecadações mais um ano para as pessoas que se encontram em uma situação de maior vulnerabilidade social e de continuar realizando politicas públicas independente de politicagem, dos hipócritas e de pessoas mentirosas que estão em posição de poder na gestão atual, ano de 2017/2018.

 

A organização do primeiro festival beneficente de rock na cidade de Rio Claro/SP que incentiva os jovens e a cultura/turismo, que proporcionou diversos benefícios para a cidade, como arrecadações voluntárias de caixinhas de leite doadas ao fundo social de solidariedade do município durante 16 anos, interação com a sociedade e jovens através de campanhas socioeducativas, entre outras ações e estratégias para agregar ainda mais a parceria com a iniciativa popular e governamental, lamenta novamente o incômodo na alteração da data e local, e CONFIRMA A NOVA DATA E LOCAL para a realização do maior festival de Underground de Rio Claro/SP e Região:

 

Data: 27/10/2018
Horário: A partir das 14:00 horas
Local: Tortuga’s Music Pub
Rua 14, Nº 2161 – Jardim São Paulo
Rio Claro/SP

 

Agradecemos a atenção e compreensão.

 

Participe do Evento Beneficente
Rock do Equinócio – XVII Edição – Ano de 2018

 

Link Oficial do Evento: https://www.facebook.com/events/814351545417981/

 
Att Organização
Julio Pizzotti / Leila Pizzotti
Contato Assessoria de Imprensa:
Whatsapp (19) 99801.7240
Email: contato@rioclaroonline.com.br

 

 

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26 de setembro de 2018

Erick Bretz, de 25 anos, foi preso no último domingo por violência doméstica por estrangulamento e intimidação da vítima.

 

RIO — Após ser brutalmente agredida pelo namorado no último domingo, nos Estados Unidos, a brasileira Melissa Gentz, de 22 anos, publicou nesta terça-feira um alerta para outras mulheres em seu perfil do Instagram: “Que vocês possam ter força e saber que o homem que faz isso uma vez nunca vai mudar”. O agressor da jovem, Erick Bretz, de 25 anos, foi preso pelo Departamento de Polícia de Tampa, na Flórida, que estipulou para ele uma fiança de US$ 60 mil (aproximadamente R$ 240 mil).

 

A estudante de Biologia celular e molecular, que mora na Flórida desde 2015, relatou ao portal “G1″ que a polícia e uma ambulância foram acionados pelo porteiro, depois que ela finalmente conseguiu fugir das mãos do namorado. Segundo a polícia, Erick foi indiciado por violência doméstica por estrangulamento e intimidação de vítima ou testemunha.

 

 

O casal estava junto há três meses, mas Melissa contou que Erick já demonstrava ser ciumento e controlador, querendo ver o que havia no celular dela, por exemplo. Em uma gravação de áudio da briga que a vítima enviou ao “G1″, é possível ouvir Erick chamando-a de burra e dizendo que ela “é uma mulher” e, por isso, “tem que aceitar isso!”, referindo-se à violência. Além disso, o agressor diz que Melissa tem que lhe dar o celular quando ele quiser.

 

“Por que você é tão burra assim? Para de fazer burrice, véi (sic). Você não tem mais noção de p* nenhuma. Já te falei, véi (sic). Para de ser burra! (…) Você não aceita o homem que tem mais dominância do que você. Você não aceita, você acha que é o homem da relação. Mas você não é, você é uma mulher, véi, tem que aceitar isso!”, diz Erick durante a discussão.

 

No Instagram, a mineira publicou fotos de seu rosto machucado para servir de alerta a outras mulheres que também se encontram em um relacionamento abusivo.

 

“Eu queria deixar uma mensagem para todas as mulheres. Que vocês possam ter força e saber que o homem que faz isso uma vez nunca vai mudar. Eu não teria terminado o relacionamento se não fosse pelo último ocorrido, então, por favor, termine, antes que seja tarde demais”, disse Melissa em um vídeo nos Stories nesta terça-feira.

 

Outro post é de uma foto em que ela aparece maquiada e com o cabelo preso, vestindo uma regata preta, num momento anterior à agressão. Na legenda, disse que Erick tinha deletado aquela imagem sem sua autorização, justificando sua atitude com o argumento que “mulher com namorado não podia ter foto ‘mostrando os seios'”.

 

“Começou com reclamações das minhas fotos no Instagram, depois dos comentários nas fotos, mensagens que eu recebia no WhatsApp… até que ele me pegou pelo cabelo e disse que eu precisava aceitar minha realidade porque eu era a mulher da relação. Um homem que te trata assim não te respeita e não te vê nem como ser humano”, ressaltou Melissa, que terminaria os estudos no final do ano, mas precisou trancar o período na faculdade devido ao seu atual estado de saúde.

 

Melissa também publicou em seu Instagram que conseguiu, nesta quarta-feira, usar rímel e blush apenas no lado direito de seu rosto, que não está coberto por manchas roxas resultadas do espancamento de domingo. E ainda explicou por que não passou maquiagem na parte ferida: “Não vou esconder as marcas da minha história porque NENHUMA mulher precisa ter vergonha ou se sentir culpada por ter sido violentada”.

 

 

Fonte: O Globo

Foto: Melissa foi agredida pelo ex-namorado

Instagram/Reprodução


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26 de setembro de 2018

Maior número de votantes com documentos cancelados está no Nordeste.

 

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quarta-feira, pedido do PSB para que os eleitores que perderam o prazo para o cadastramento biométrico possam votar nestas eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 3,4 milhões de pessoas estão nessa situação por não terem comparecido à revisão eleitoral, entre 2016 e 2018. A ação foi ajuizada pelo PSB.

 

O TSE enviou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação do PSB, longo parecer em que se posiciona contra a suspensão do cancelamentos desses títulos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram contra o pedido.

 

O TSE diz que uma decisão favorável do STF ao pedido pode prejudicar o calendário eleitoral. No texto, a área técnica da Corte detalha todas as dificuldades que enfrentaria para inserir esses eleitores nesta eleição, como a revisão de cadernos de votação e urnas. Cita que a demanda envolveria “custos e eventuais licitações ou aditamentos de contratos já firmados”, bem como a “requisição das Forças Federais para suporte logístico, dada a urgência que a operação requer”.

 

“À luz das informações prestadas pelas áreas técnicas deste tribunal superior, eventual suspensão das normas autorizadoras do cancelamento dos títulos eleitorais implicará o comprometimento do calendário eleitoral, a par dos elevados custos exigidos para o refazimento das diversas etapas do pleito”, diz a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

 

Em seu parecer, a ministra Grace Mendonça (AGU) pondera que o prazo para a mudança é exíguo e que gera risco de fraude.

 

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, alega que é injusto que “esses eleitores fiquem de fora de um momento tão decisivo para o país”.

 

O maior número de eleitores com títulos cancelados está no Nordeste, região em que Fernando Haddad (PT) lidera as pesquisas sobre a disputa presidencial. Nordestinos representam 45% do total de 3.368.447 eleitores que não fizeram o cadastramento da biometria, de acordo com os dados do TSE. O Sudeste aparece em segundo lugar, com 20% deles. O Sul tem 16% do total; o Centro-Oeste, 10%; e o Norte, 9%.

 

— É um número expressivo de eleitores que podem ser impedidos de votar por uma simples revisão, sendo, em muitos casos, eles estão em regiões mais remotas, com dificuldades de informações, transporte, condições financeiras. Mesmo que não seja possível no primeiro turno, haverá o segundo turno também — diz Siqueira.

 

Fonte: O Globo

Foto: Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante sessão

Ailton de Freitas / Agência O Globo


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20 de setembro de 2018

Somente nesta semana, dois espaços públicos de Rio Claro foram alvos de vândalos.

 

O primeiro registro foi no Terminal Rodoviário Intermunicipal, onde uma parede divisória no banheiro foi destruída. “É lamentável, porque, além do prejuízo financeiro, o prazo de entrega acaba prejudicado também”, destacou o Secretário de Segurança Pública de Rio Claro, Marco Antonio Bellagamba.

 

A segunda ocorrência de depredação foi no Lago Azul durante a terça-feira (19), com danos e furto de objetos. Mas, dessa vez, a partir de denúncia, a Guarda Civil Municipal foi acionada e flagrou o acusado com parte dos materiais. O indivíduo havia retirado portas de metal usadas para proteção de hidrômetro e tubulação.

 

“Temos atuado nesses locais por meio da Central Integrada de Segurança com os Guardas Municipais”. No Jardim Público, recentemente, o registro foi de furto de fios de energia, o que comprometeu os serviços até mesmo de uma banca de jornais. Na época, em apenas uma semana, foram pelo menos três furtos. O proprietário teve que arcar com 300 reais entre material e técnico para religar a energia e poder trabalhar.

 

Em contato com o proprietário José Luis Graciolli, da banca de jornais XV de Novembro, que existe no local desde 1992, relatou que teve que tomar providências por conta própria e fazer a instalação por tubulação subterrânea para evitar novos furtos. “Se bem que, o que mais vão levar? Já furtaram tudo que podiam”, diz.

 

“Estamos resgatando uma Lei Municipal de 2011, que pune comércio ilegal de fios, cobres e outros materiais semelhantes. Vamos analisar, fazer levantamento, verificar quem deve fazer a fiscalização, campanhas para combater, atuar em cima e punir”, declarou o secretário de segurança.

 

Ainda no Jardim Público, a pergunta que surge também é sobre a estátua Diana. “Foi colocada outra, depois depredaram a cabeça e, desde o começo do ano, a estátua foi retirada. Gostaria de saber a situação”, questionou Graciolli.

 

Escolas Municipais também já foram alvo de bandidos. Em uma das ações, a Polícia Militar prendeu um indivíduo que invadiu a Escola Municipal Ephraim Ribeiro dos Santos, localizada na Avenida Felício Castelano, Jardim América. Ele havia arrombado três portas e já estava pronto para deixar o local com vários produtos da unidade.

 

Neste ano, a Escola Municipal Monteiro Lobato, no bairro Mãe Preta, foi invadida.

 

Os bandidos quebraram vidros da unidade e conseguiram fugir levando diversos materiais, entre eles torneiras e até produtos de higiene pessoal das crianças.

 

Depois do ocorrido, a prefeitura comunicou que iria reforçar a segurança na Escola Monteiro Lobato com a instalação de concertina sobre o muro em todo o entorno da unidade, ação que segue em andamento. A prefeitura informou que algumas unidades contam com sistema de monitoramento e que os vigias são utilizados onde não há tal recurso.

 

Sobre o Jardim Público, a prefeitura informou, na tarde dessa quarta-feira (19), que está providenciando a compra de materiais para fazer as melhorias necessárias na iluminação do Jardim Público.

 

Quanto à estátua, afirmou que a restauração e recolocação da Deusa Diana no Jardim Público estão na relação de serviços da prefeitura e serão realizadas assim que possível.

 

Sobre as escolas, informou que está instalando e reforçando o sistema de alarmes em todas as escolas da rede municipal de ensino para ampliar a segurança. Além disso, outras medidas de proteção estão sendo implementadas, como instalação de grades, construção de muros, instalação de concertinas, etc. No caso da Escola Municipal Monteiro Lobato, a prefeitura está concluindo o processo de compra de concertinas, que deverão ser instaladas em breve no entorno da unidade de ensino.

 

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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19 de setembro de 2018

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso, em cartórios, ao registro de casas e apartamentos adquiridos pelo presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus três filhos, Flávio, Carlos e Eduardo – todos políticos – e descobriu que a família possui 13 imóveis com preço de mercado de, pelo menos, R$ 15 milhões.

 

Mais que todos os imóveis, os bens registrados pela família incluem carros de até R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em total de R$ 1,7 milhão.

 

Entre os inúmeros imóveis adquiridos pela família nos últimos dez anos, os dois principais estão em um condomínio na Barra, à beira-mar, na Avenida Lúcio Costa – um dos locais mais valorizados do Rio.

 

De acordo a Folha de S. Paulo, os documentos oficiais mostram que as casas foram adquiridas por R$ 400 mil, em 2009, e outra por R$ 500 mil, em 2012. Contudo, na época, a prefeitura avaliava o preço muito acima – algo em torno de R$ 1,06 milhão e R$ 2,2 milhões, respectivamente.

 

Ainda segundo o presidente do Conselho Regional dos Corretores, à Folha , o valor das casas neste condomínio não variaram tanto nos últimos oito anos. Matematicamente falando, pelo preço adquirido pelos Bolsonaro, os imóveis tiveram valorização de 450%, o que não aconteceu no mercado.

 

Em 1988, Jair Bolsonaro era um pobre. Ele declarava ter apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes pequenos na cidade de Resende, no interior fluminense, valendo pouco mais de R$ 10 mil, em valores atuais. Desde então, ele se ocupa apenas da política, sendo eleito sete vezes deputado federal.

 

Lavagem de dinheiro

 

Como a família comprou os dois imóveis com uma diminuição injustificada no valor, segundo os critérios do Coaf (Ministério da Fazenda) e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), existem fortes indícios de operação suspeita de lavagem de dinheiro. Isso porque o comprador não oficializa um aumento patrimonial incompatível com seus vencimentos.

 

Jair Bolsonaro tem salário bruto de R$ 33,7 mil como deputado federal (líquido de R$ 24 mil), além do soldo de R$ R$ 5,6 mil, segundo o Exército. O valor real dos imóveis dele e os três filhos representa o triplo do que a família declara à Justiça, o que seria ilegal. À Folha, apenas Flávio e Carlos responderam os questionamentos. Carlos afirmou “que seu patrimônio é modesto e igual há vários anos”. Flávio disse “que está em viagem ao exterior e que responderá ao Rio, no dia 17”.

 

 

Com informações do IG e Folha de S. Paulo


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18 de setembro de 2018

Artistas que protestaram contra a misoginia representada por Bolsonaro passaram a sofrer ataques dos seguidores do candidato de extrema direita.

 

Diversos artistas que aderiram a um protesto contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) passaram a ser alvo de ataques dos seguidores e simpatizantes do candidato de extrema direita. Artistas como Déborah Secco, Bruna Marquezine, Fábio Assunção, Júlia Lemmertz, Vera Zimmermann, Dado Dolabella, Letícia Colin, Sasha Meneghell (aqui), e o escritor Marcelo Rubens Paiva (aqui) entre outros, usaram a frase “ele não” em referência a Bolsonaro. “Comunistinha de merda”, reagiram os seguidores de Bolsonaro em resposta ao protesto.

 

Nas postagens, além de afirmarem que “ele sim”, os seguidores de Bolsonaro acusaram os atores de “hipocrisia”. “São os hipócritas manipulando o voto do povo pela Rede Globo, usando de forma vergonhosa sua profissão para manipular o povo”, disse um deles numa postagem. “Já não suporto a Globo e agora vocês artistas manipulados pelo lixo de emissora que trabalham”, escreveu um outro.

 

Diante dos ataques, a atriz Debora Secco usou sua conta no Twitter para pedir respeito quanto a sua opinião. “Espero que vocês possam respeitar democraticamente minha opinião. Eu respeito a de todos vocês”, postou. “Problema é que você foi se meter onde ninguém te chamou. Se tivesse permanecido em silêncio nada disso acontecia. Agora aguenta comunista”, respondeu um dos apoiadores do candidato de extrema direita.

 

Nesta segunda-feira (17), Sasha Meneghel, filha da apresentadora Xuxa, foi alvo de ataques massivos por também se posicionar contra a misoginia representada por Bolsonaro. Diante disso, a atriz Bruna Marquezine, que havia aderido à campanha “ele não”, fechou o espaço para comentários nas suas redes sociais temendo ser alvo de agressões.

 

As agressões contra os artistas são apenas mais um episódio da escalada neofascista promovida contra os que se posicionam contra as ideias racistas e misóginas representadas por Bolsonaro. Neste final de semana, o grupo “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, que reúne mais de 1 milhão de mulheres contrárias ao voto em Bolsonaro, foi alvo de hackers.

 

Além de mudarem o perfil da página, as administradoras do grupo foram ameaçadas de terem seus dados pessoais, familiares e bancários divulgados, caso a página do grupo não fosse retirada do ar.

 

O ataque foi corroborado pela cúpula da campanha de Bolsonaro. O filho do presidenciável, deputado Eduardo Bolsonaro, e o candidato a vice na chapa de extrema direita, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmaram que o grupo era uma “armação da esquerda” contra a candidatura de Bolsonaro.

 

 

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Fonte: Brasil 247


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6 de setembro de 2018

Munições de fuzil, explosivos e R$ 45 mil foram apreendidos pelos agentes do Deic.

 

A Polícia Civil deteve dois homens acusados de envolvimento no ataque a agências bancárias em Bauru (SP). A prisão aconteceu na noite desta quarta-feira (5), na cidade de Rio Claro (SP). Explosivos e dinheiro foram apreendidos na ação.

 

Durante investigações sobre roubo de carga, policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) descobriram semelhanças entre veículos usados no crime em Bauru e em assaltos a caminhões.

 

Cruzando dados entre todas as divisões do Deic, conseguiram identificar um imóvel no Jardim Floridiana, em Rio Claro, que era utilizado como base da quadrilha.

 

A prisão foi realizada por equipes da 3ª Delegacia de Investigações sobre Desmanches Ilegais (3ª Divecar) e do Grupo Especial de Reação (GER), que cercaram a base. No local, os agentes encontraram R$ 45 mil, munições de fuzil, explosivos e material para detonação.

 

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Os investigadores prenderam dois homens, J.L.M. de 69 e C.R.P de 44 anos. Inicialmente a dupla negou envolvimento, porém terminaram confessando após verem que os policiais haviam descoberto o dinheiro e munições.

 

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O mais novo, ainda, contou aos agentes que foi o responsável por fazer o levantamento dos bancos que seriam atacados na noite do crime. Os dois foram indiciados por porte de arma de fogo, roubo e organização criminosa. A Polícia Civil prossegue as investigações para deter outros envolvidos.

 

 

Fonte: Secretaria de Segurança Pública

Foto: Equipes do GER e da 3ª Divecar realizaram o cerco ao local e conseguiram deter os criminosos

Crédito: Rodrigo Paneghine


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5 de setembro de 2018

Além do fóssil mais antigo das Américas, local abrigava registros não digitalizados de línguas nativas que já não existem mais.

 

As cinzas do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, consumido pelas chamas na noite do último domingo, são mais do que restos de fósseis, cerâmicas e espécimes raros. O museu abrigava entre suas mais de 20 milhões de peças os esqueletos com as respostas para perguntas que ainda não haviam sido respondidas —ou sequer feitas— por pesquisadores brasileiros. E pode ter calado para sempre palavras e cantos indígenas ancestrais, de línguas que não existem mais no mundo.

 

Três dias depois do incêndio que queimou o edifício de 200 anos que abrigava a primeira instituição científica do Brasil, ainda não há um balanço preciso do que se perdeu e do que se salvou. Mas o clima entre os professores e alunos é de pessimismo: eles convivem com a possibilidade de que o objeto de seus estudos tenha virado pó.

 

Uma das maiores preocupações é com o material coletado no sítio arqueológico de Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais, considerado de fundamental importância para entender as origens dos povos americanos pré-históricos. O museu abrigava o maior acervo do mundo coletado no Estado: são cerca de 200 indivíduos fossilizados que integram o que os pesquisadores chamam de “o grupo de Luzia”, em referência ao nome dado ao mais antigo esqueleto já encontrado nas Américas, descoberto em 1974, e com idade aproximada de 11.500 anos.

 

Luzia era a joia da coroa do museu. Sua descoberta abriu as portas para uma série de hipóteses sobre a colonização do continente. Estudos feitos com seu crânio na década de 80 pelo professor Walter Neves apontaram para uma possível origem africana dos primeiros nativos das Américas. Os traços de Luzia em pouco lembravam os de indígenas brasileiros da época do descobrimento. A partir daí formulou-se a hipótese de que houve uma primeira corrente migratória para o Brasil com estas características morfológicas africanas, que teria cruzado da Ásia para a América pelo estreito de Bering há 14.000 anos, seguida por outra leva de migrantes com traços asiáticos, como os dos ameríndios, há cerca de 12.000. Seu delicado crânio estava guardado dentro de uma caixa de aço nos arquivos do museu incendiado. Até o momento, não se sabe o que aconteceu com ele.

 

“Existem pequenas coleções do material escavado em Lagoa Santa na Universidade de São Paulo, na Universidade Federal de Minas Gerais e algo em Copenhague, mas não chega à metade do que havia no Museu Nacional”, lamenta Mercedes Okumura, coordenadora do Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos da USP, que trabalhou no acervo do museu por quatro anos. Segundo ela, uma série de exames modernos nos esqueletos, que ainda estavam sendo feitas ou aguardavam financiamento, como análise de isótopos e sequenciamento do genoma, poderiam confirmar (ou refutar) a teoria da migração africana para as Américas.

 

Nos corredores e armários do Museu Nacional também estavam guardados fósseis que trazem a hipótese dos ameríndios serem descendentes diretos de povos polinésios. São cerca de 40 esqueletos de índios botocudos, grupo já extinto, datados do período de contato com os portugueses. “Trata-se de um material que não existe em nenhum outro museu do mundo”, afirma Okumura.

 

O incêndio também pode ter colocado um fim em algumas pesquisas envolvendo uma das populações mais peculiares do Brasil: os sambaquianos. Eram indígenas que habitavam a região costeira do país e moravam no topo de pilhas de conchas e ossos de peixes (chamados de sambaquis). Estas estruturas, que podiam atingir muitos metros de altura, também eram local de sepultamento. Era um povo que habitava o litoral do país, então atualmente a maioria dos sambaquis já não existe mais, deu lugar a prédios e a outras construções. O museu abrigava a maioria do material destes povos do país –entre artefatos, esqueletos e pedaços do próprio sambaqui.

 

As vozes que calam

 

O acervo do local também continha gravações de conversas, cantos e rituais de dezenas de sociedades indígenas, muitas feitas durante a década de 1960 em antigos gravadores de rolo e que ainda não haviam sido digitalizadas. Alguns dos registros abordavam línguas já extintas, sem falantes originais ainda vivos. “A esperança é que outras instituições tenham registros destas línguas”, diz a linguista Marilia Facó Soares. A pesquisadora, que trabalha com os índios Tikuna, o maior grupo da Amazônia brasileira, crê ter perdido parte de seu material. “Terei que fazer novas viagens de campo para recompor meus arquivos. Mas obviamente não dá para recuperar a fala de nativos já falecidos, geralmente os mais idosos”, lamenta.

 

Lá também estavam arquivos considerados clássicos para o estudo da cultura indígena. Como os do professor Roquette Pinto, que durante uma expedição em 1912 realizou com um fonógrafo as primeiras gravações de música indígena que se tem conhecimento. Ou o material do etnólogo alemão Curt Nimuendajú, que na primeira metade do século XX percorreu centenas de aldeias de grande parte dos povos nativos do país, e é tido como o pai da etnologia brasileira —o museu abrigava seus negativos originais, cadernos de campo e outros manuscritos de valor inestimável.

 

No campo da biologia, as perdas do museu são inestimáveis, especialmente na área de invertebrados. “Tínhamos uma coleção centenária com alguns milhões de insetos, dentre eles milhares de espécimes-tipo, que são exemplares que ancoram a descrição de toda a espécie e se tornam um padrão, não podendo ser substituídos”, explica Ronaldo Fernandes, professor associado do departamento de vertebrados do museu. “Tudo isso foi perdido. O setor de aracnologia, que estuda aranhas, escorpiões e carrapatos, foi completamente queimado”, afirma. Segundo Fernandes, a coleção de malacologia (estudo de moluscos) foi salva graças a um professor e um funcionário que conseguiram resgatar, com o prédio já em chamas, 80% dos espécimes-tipo do acervo.

 

Alguns pesquisadores assistiram ao vivo pela TV todo seu trabalho ser consumido pelo fogo. “As bibliotecas dos professores foram todas embora. Meus arquivos, cadernos de campo, registros, fitas gravadas ao longo de 40 anos de pesquisas no Brasil, pesquisas ainda em andamento, tudo isso se perdeu”, conta Luiz Fernando Dias Duarte, antropólogo e diretor adjunto do museu. “Tínhamos a melhor biblioteca de antropologia social do país. Tudo virou cinzas”.

 

Nem tudo, entretanto, está perdido. Alguns departamentos do museu, localizados fora do prédio principal do palácio, continuam intactos, como o de invertebrados, com 500.000 espécies, e o de botânica, que possui um herbário com mais de 450.000 exemplares. Também se salvou o meteorito Bendegó, o maior do Brasil e o 16º maior do mundo. Apesar da dimensão das perdas e do clima de desalento, professores e alunos se mostram dispostos a reconstruir de alguma forma o Museu Nacional o mais rapidamente possível. A linguista Marilia Facó, se mostra esperançosa: “Dezenas de pesquisadores do Museu Nacional são arqueólogos. O que restou do local agora é um grande sítio arqueológico, e este pessoal não vê a hora de poder entrar lá para tentar recuperar, do meio das cinzas, os pedaços que ainda restaram”.

 

 

Fonte: El País

Foto: Crianças observam reconstrução do rosto de Luzia no Museu Nacional. AP


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5 de setembro de 2018

Fogo começou por volta de 19h30, quando o prédio já estava fechado para os visitantes Calcula-se que o acervo tenha 20 milhões de itens

 

O Museu Nacional, a mais antiga instituição científica brasileira e o museu mais antigo do país, foi destruído por um incêndio de grandes proporções na noite deste domingo (02). As chamas começaram por volta de 19h30, quando o prédio histórico, na Quinta da Boa Vista, zona norte do Rio de Janeiro, já havia sido fechado para o público. Segundo o Corpo de Bombeiros, que conseguiram controlar as chamas por volta das 3h desta segunda-feira, não há notícias de feridos. Havia apenas quatro vigilantes no local no momento em que o fogo começou e eles conseguiram escapar.

 

Nas primeiras horas, pequenos focos de incêndio ainda persistem. Ao todo, 80 bombeiros e 21 viaturas participaram do combate às chamas, que fizeram arder o edifício durante mais de sete horas.

 

No domingo, imagens aéreas mostraram o edifício completamente tomado pelas chamas e a dificuldade dos bombeiros de controlá-las. Poucos minutos depois de deflagrado o incêndio, já havia setores do prédio sem qualquer cobertura de telhado. “Não vai sobrar absolutamente nada do Museu Nacional”, afirmou o vice-diretor da instituição, Luiz Fernando Dias Duarte, em entrevista à GloboNews. “Os 200 anos de história do país foram queimados”, disse. Na porta do local, professores, alunos e pesquisadores choram enquanto presenciam a destruição.

 

Ainda não há pistas do que pode ter iniciado as chamas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o trabalho foi dificultado porque os hidrantes do museu estavam descarregados e foi necessário pedir o apoio de carros-pipa. Alguns pavimentos internos do prédio desabaram, mas os bombeiros conseguiram retirar uma parte do acervo antes. Atuam no combate às chamas equipes de 20 quartéis do Rio de Janeiro.

 

O prédio foi criado por D. João VI e completou 200 anos em 2018. O edifício é tombado pelo patrimônio histórico e foi residência da família Real e Imperial brasileira. Sua estrutura é de madeira, o que permite que as chamas se espalhem com mais facilidade. O prédio também sofria com a falta de manutenção, como cupins que corroíam a estrutura e queda de reboco. Em fevereiro deste ano, Alexander Kellner, diretor do museu, reclamou ao jornal O Globo da falta de verba para a manutenção do local. “Felizmente essas pragas [morcegos e gambás] não têm aparecido no acervo, mas ainda podem ser vistas nas áreas comuns. O maior problema são as goteiras. Ficamos preocupados quando cai uma tempestade porque só temos verbas para medidas paliativas de prevenção.”

 

O acervo do museu é composto por cerca de 20 milhões de itens. Entre os destaques estão a coleção egípcia, que começou a ser adquirida pelo imperador Dom Pedro I; o mais antigo fóssil humano já encontrado no país, batizado de “Luzia”, com cerca de 11.000 anos; um diário da Imperatriz Leopoldina; um trono do Reino de Daomé, dado ao Príncipe Regente D. João VI, em 1811; o maior e mais importante acervo indígena e uma das bibliotecas de antropologia mais ricas do país. Até este momento não é possível saber exatamente qual o dano provocado pelas chamas, mas, segundo um funcionário da instituição que acompanhava o trabalho dos bombeiros disse à GloboNews, toda a área de exposição do museu foi atingida.

 

A instituição, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vinha sofrendo com os cortes orçamentários há pelo menos três anos. Alunos do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da universidade, que atuam no museu, chegaram a criar memes em que mostravam fósseis à espera de verba, ironizando os cortes, quando, na época, a previsão era a de que só se receberia 25% do Orçamento previsto para pesquisa no ano. Também em 2015, o museu chegou a ficar fechado por dez dias após uma greve de funcionários da limpeza que reclamavam salários atrasados. Nas redes sociais, pesquisadores, alunos e professores brasileiros também compartilham seus depoimentos, lamentando o ocorrido e creditando a tragédia ao corte de custos vivido nos últimos anos.

 

Ainda em entrevista à GloboNews, o vice-diretor do Museu Nacional qualificou o incêndio como uma “catástrofe insuportável”. “O arquivo de 200 anos virou pó″, disse. “São 200 anos de memória, ciência, cultura e educação, tudo se perdendo em fumo por falta de suporte e consciência da classe política brasileira. Meu sentimento é de imensa raiva por tudo o que lutamos e que foi perdido na vala comum”, ressaltou ele, que afirmou que no aniversário de 200 anos da instituição nenhum ministro de Estado aceitou participar da comemoração. “É uma pequena mostra do descaso”, disse ele, que afirmou que a instituição estava fechando uma negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que incluía, justamente, um projeto de prevenção de incêndios. “Veja, conseguimos isso junto a um banco. Nunca conseguimos nada do Governo brasileiro. A universidade federal vive à mingua”, desabafou.

 

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou em entrevista à GloboNews que o ocorrido é parte do “processo de negligência de anos anteriores”. “Que isso sirva de alerta para que não aconteça em outros museus. Medidas que poderiam ter sido tomadas anteriormente não foram tomadas”, destacou ele, que disse que foi feito um projeto para a revitalização do prédio e os recursos foram levantados, “mas não deu tempo de evitar a tragédia”.

 

Em nota, o presidente Michel Temer afirmou que a perda do acervo do Museu Nacional é “incalculável para o Brasil”. “Hoje é um dia trágico para a museologia de nosso país. Foram perdidos 200 anos de trabalho, pesquisa e conhecimento. O valor para nossa história não se pode mensurar, pelos danos ao prédio que abrigou a família Real durante o Império. É um dia triste para todos brasileiros”. O Ministério da Educação, ao qual à UFRJ é ligada, também lamentou por nota e disse que “não medirá esforços para auxiliar a universidade no que for necessário para a recuperação do patrimônio histórico.”

 

 

Fonte: El País

Foto: Incêndio no prédio do Museu Nacional.

FUTURA PRESS/FOLHAPRESS