Revista Colaborativa Rio Claro Online Contato WhatsApp: +55 19 9 9801.7240 | 3597.0881 contato@rioclaroonline.com.br


bloqueio
19 de julho de 2019

Como usar o Não Me Perturbe, cadastro nacional contra telemarketing


Empresas têm prazo de 30 dias para impedir novas ligações e mensagens indesejadas.

 

Não Me Perturbe é o nome do novo cadastro nacional com informações de consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing. A iniciativa começa a valer nesta terça-feira (16) com o objetivo de evitar o contato telefônico de empresas de telecomunicações (telefonia móvel, fixo, TV por assinatura e internet). O projeto abrange Claro/NET, Oi, TIM e Vivo, além de Algar, Nextel, Sercomtel e Sky. Após o cadastro, as empresas têm o prazo de 30 dias para cessar com as ligações.

 

No tutorial a seguir, confira como adicionar os seus números de telefone (fixo ou celular) à lista de bloqueio de ligações de telemarketing do Não Me Perturbe nacional. O procedimento foi realizado num iPhone 8 com iOS 12, mas as dicas também valem para usuários de Android.

 

Passo 1. Acesse o site do Não Me Perturbe (naomeperturbe.com.br) e toque em “Cadastro”. Em seguida, toque em “Solicitar Bloqueio”.

 

Passo 2. Você deverá realizar um cadastro gratuito no serviço. Para isso, toque em “Criar um login” e entre com os seus dados pessoais.

 

Passo 3. Após preencher nome completo, CPF, e-mail e criar uma senha, concorde com os termos de uso e toque em “Criar login”. Você será avisado sobre a necessidade de confirmar o seu endereço de e-mail clicando sobre o link recebido. Toque em “Continuar”.

 

Passo 4. Faça login na sua conta usando o seu e-mail e senha criada no passo anterior. Digite o seu número e, logo abaixo, selecione as empresas que serão proibidas de entrar em contato com você. Por fim, toque em “Cadastrar telefone”.

 

Passo 5. O comprovante de solicitação de bloqueio será exibido na tela. Caso queira, você tirar um print para guardar o comprovante ou tocar em “Imprimir”.

 

Aproveite as dicas para cadastrar os seus números de telefone no banco de dados do Não Me Perturbe nacional e evitar ligações de telemarketing. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nove em cada dez consumidores afirmam receber chamadas indesejadas de todo tipo, inclusive telecomunicações.

 

 

Fonte: Techtudo


conselho-saude-rioclaro-sp
19 de julho de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Julho/2019 – 05.07


Aos cinco dias do mês de Julho de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Selma Varzeloni Beccaro, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Maria Clélia Bauer, representando a Fundação Municipal de Saúde; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores privados contratados ou conveniados do SUS; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Milena Di Grazia Zanfelice, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Sonia Conceição Devidé Minucci e Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou de Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Hilda de Lourdes Uhlmann, e Leila Pizzotti representando Associação de moradores/movimento popular; Aguinaldo Cesar Fiório, representando Conselhos gestores locais; Amanda da Silva Servidoni, representante da Fundação Municipal de Saúde; e Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Martha Reis, Elaine Gonçalves, Nelise Gava, Melissa Comelo, Tatieli C, Cristiane Gava, Antonio Roberto da Silva, Elisangela dos Santos, Adam Carlos Rios, Maria Lourdes da Silva, Ana Kleiner, Nathalia Almeida Rodrigues, Nattany Ribeiro de Morais, Maria do Carmo Guilherme, Cristiane Gava, Jucinara Maeda, Ana Paula Branco Rodrigues.

 

Assuntos de pauta:

 

I – Ordem do Dia: 1. Esclarecimentos: Reorganização do serviço – CRIARI; e CEI – Centro Especializado Infantil. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos agradece a presença da nobre vereadora, pois em quatro anos que participa deste Conselho é a primeira vez que a vê e informa que esteve na sessão da Câmara como cidadão e quando comparece aos lugares como presidente, o mesmo comunica os demais membros do Conselho.

 

I – 1. O Sr. José Domingos informa que houve algumas manifestações no grupo e, portanto foi atendida a solicitação de uma reunião extraordinária para esclarecimentos. Informa que primeiro será dada a palavra aos conselheiros e posteriormente aos demais participantes.

 

A Sr.ª Maria Helena informa que foi surpreendida com uma foto na internet sobre a visita ao CEI – Centro de Especialidades Infantil, sendo que na ultima reunião havia sido questionado sobre o PAI – Pronto Atendimento Infantil e na ocasião foi informado que não teria esse atendimento. Ressalta que na ultima reunião houve a apresentação da linha de cuidado, que considerou ótima, pois não tinha conhecimento da total complexidade, porém se a rede é tão boa, qual seria o motivo para mudanças e o aluguel do novo prédio. Reforça que a noticia chegou ao conhecimento do Conselho pela mídia.

 

A Sr.ª Maria Helena encerra dizendo que se o Projeto visa economia gostaria que fossem apresentados ao Conselho os valores. A Sr.ª Nadia reforça que seria uma fusão de serviços, uma reorganização e na noticia apareceu a inclusão do Centro de Especialidades Odontológica Infantil e gostaria de saber se a implantação está previsto na Programação Anual de Saúde.

 

A Sr.ª Selma reforça a fala das conselheiras e diz que gostaria de maiores esclarecimentos.

 

A Sr.ª Eliana informa que é a segunda vez que ocorre a falta de informação ao Conselho e como conselheira se sente desrespeitada, pois a ata não está de acordo com os acontecimentos.

 

A Sr.ª Marta informa que se sentiu surpresa com a noticia do CEI e sobre a organização dos serviços, pensou que seria um processo construído com a equipe da Saúde mental. Acompanha o Conselho há um tempo, foi eleita pela primeira vez como titular e notou que as pessoas ficaram afetadas com a proposta. Reforça que acredita na Educação Permanente, gestão participativa e que essas mudanças devem envolver todos.

 

A Sr.ª Selma informa que um dia após a reunião ordinária questionou se havia sido deliberado o fechamento do CRIARI e após assistir a sessão da Câmara se sentiu enganada.

 

A Sr.ª Sonia diz que no seu entendimento a proposta era de junção dos serviços para uma economia e não gerar um gasto a mais.

 

O Sr. Elias informa que não é a primeira vez que isso acontece e cita as carretas. Ressalta que houve outras situações e nunca viu a “casa” tão cheia e gostaria de saber o que tem a mais, qual o verdadeiro interesse nessa discussão.

 

A Sr.ª Marta reforça que tem muito para melhorar e sobre a reorganização destaca que seria mais rica se construído com os profissionais, entende que o serviço é custeado apenas com fonte do município, mas o processo precisa ser olhado com mais cuidado.

 

O Sr. Peterson, representando a OAB e CMDCA informa que recebeu nos respectivos lugares, o questionamento do fechamento do CRIARI, feito pelos funcionários da Fundação e causou estranheza, pois o equipamento esta há 21 anos com atividades no município. Informa que esteve em reunião com a Secretária Maria Clélia, juntamente com o presidente do CMDCA, para entender melhor a reestruturação. Destaca que não foi feito nenhum comunicado ao Conselho e demais equipamentos da rede da criança e do adolescente, sobre as mudanças na rede de saúde mental. Questiona se os servidores foram ouvidos e como será organizada a mudança, pois esteve lendo a portaria que permite o funcionamento de CAPS com outros equipamentos, desde que com equipes separadas. Na reunião com a Secretária foi apresentado o custo de atendimento do CRIARI em comparação ao CAPS ij e pôde identificar uma discrepância nos valores, mas não consegue entender como irá gerar economias para Fundação.

 

A Sr.ª Maria Helena destaca que as solicitações de esclarecimentos estão deixando de lado o questionamento do Conselho referente ao novo prédio. O Sr. Leonardo, conselheiro tutelar e participante da rede Proteca, na qual participa diversos setores e inclusive discutem sobre fluxo de atendimento informa que também foi pego de surpresa, pois no primeiro momento houve a informação que o CRIARI fecharia e depois que funcionaria em novo prédio. Ressalta que não há conversa entre os setores e políticas publicas são construídas por meio de diálogo e ressaltando que não se faz economia em atendimento à criança e adolescente. Destaca que em 2018 foi publicada uma matéria no jornal falando sobre o trabalho do CRIARI, com equipe multidisciplinar e a oferta de um trabalho com excelência. Reforça que é necessário o dialogo e questiona se a rede da infância será consultada sobre as mudanças.

 

A Sr.ª Aline, usuária e mãe, informa que o filho é atendido pelo CRIARI e gostaria de saber como será feita a triagem, pois hoje, o acolhimento é feito por psicóloga e no CAPS ij será feito por enfermeiras.

 

A vereadora Sr.ª Maria do Carmo concorda que faltou dialogo e que a noticia começou pelo facebook ao invés de uma comunicação, e fala sobre a importância de ter espaço para dialogar. Destaca que disse que nunca pisaria nesse prédio, por outras questões, mas está aqui por um bem maior e também entende como uma traição a forma que foi conduzida esse processo. As conversas devem ser feitas até com os ajudantes gerais e se o projeto chega à Câmara não votam, e foi isso aconteceu com Projeto do Bezerra. Destaca que é preciso dar mais dinheiro para Santa Casa, pois é lá que os usuários são atendidos, pois UNIMED e Santa Filomena não atendem a demanda SUS. Informa que foi conhecer o espaço proposto para implantação do CEI e achou muito confuso. Sobre o CEO Infantil também não entendeu de onde surgiu, pois acabaram com o Bebe Sorriso. Para finalizar destacou que a Prefeitura tem que parar de alugar carros e que não gostou da resposta dada pelo Conselho ao requerimento enviado.

 

A Sr.ª Maria de Lourdes informa que o CONERC – Conselho Municipal da Comunidade Negra de Rio Claro questiona qual o suporte que as famílias terão para o atendimento, pois muitos dos atendidos estão na periferia sem condições de estar indo até o local e essa estrutura precisa ser pensada. O Sr. Roberto informa que esteve presente na Conferência Estadual, representando o segmento usuário e o debate sobre Saúde Mental, pessoa com deficiência e LGBT foi muito intenso e não foi um debate fácil. Falou-se muito sobre a precarização da saúde mental e informa que visitou o local (CEI) e no seu entendimento não caberá dois serviços, portanto um irá fechar CRIARI ou CAPS ij.

 

A Sr.ª Tatiele, usuária e mãe, fala sobre a insegurança perante as informações, pois se os membros do Conselho e equipem não sabem como irá funcionar, sendo uma ordem a ser seguida, como fica a segurança das famílias atendidas e qual estrutura para os pais, o que também ninguém sabe informar.

 

O Sr. Adams fala que a informação que caiu na rede é que o CRIARI vai funcionar em novo prédio. Informa que não tem nada contra a secretária, mas a saúde está uma loucura, muito ruim. Para concluir reforça tem que ser dada a resposta para a população e que deve ser observado os atendimentos prestados na UPA que na sua concepção está muito ruim.

 

A Sr.ª Elisangela questiona se o investimento feito também será para os funcionários, pois os mesmos precisam ser valorizados.

 

A Sr.ª Maria do Carmo falou sobre a Lei que permite o fornecimento de passe para crianças em tratamento, sendo que o mesmo prevê o transporte para os casos de tratamento mais severos e está sendo proposta a alteração para incluir as crianças autistas e nesse caso, poderia ser analisada a inclusão de mais necessidades e que isso possivelmente passará para o Conselho.

 

O Sr. José Domingos informa que o referio projeto não chegou para o Conselho.

 

A Sr.ª Melissa, pedagoga, informa que muitos de seus alunos são atendidos pelo CRIARI e ressaltou que falta dialogo com os profissionais, questionando quem falou que a mudança (reorganização) seria importante para o município, pois os alunos precisam de atendimento e falta tudo na rede. Karla perguntou se os pais presentes sabiam da existência de Conselho Gestor, sendo respondido que não.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que logo quando assumiu como secretária recebeu um questionamento do Conselho sobre a morte das crianças na UPA e respondeu. Informa que teve uma reunião com a comissão de políticas publicas, Marta, Eduardo e Karla na qual apresentou a proposta de reorganização dos serviços e posterior essa reunião achou pertinente apresentar ao Conselho a linha de cuidado da criança, a qual foi feita na ultima reunião pela Sr.ª Eleny. Na apresentação, a mesma informou que estaria organizando os atendimentos do CRIARI e CAPSi e na ocasião fora perguntado pelo conselheiro Aguinaldo sobre o PAI e o Elias questionou sobre o Bezerra. Na ocasião foi respondido que não havia projeto desenhado para o funcionamento do PAI e que não haveria contratualização com o Bezerra, pois o mesmo tem contrato com o Estado. Em maio realizou uma reunião com a Dr.ª Ana Carolina, gerente de saúde mental, Gestão do SUS, Atenção básica, Assistência farmacêutica, Diretoria Médica e CHI. Na reunião a discussão foi sobre atenção básica e linhas de cuidados ficando proposto que se iniciaria a organização dos serviços pela rede CAPS (Saúde Mental) e delegou que a Dr.ª Ana iniciasse a organização da rede com os serviços. Foi tratado ainda, sobre o credenciamento do CHI, hoje habilitado como CER II, porém a estrutura do equipamento permite o credenciamento a CER IV o que também está sendo organizado para isso.

 

A Sr.ª Maria Clélia ressalta que nem sempre construir está no perfil de todos, pois é militante do SUS e gosta do processo participativo, destacando que as inaugurações feitas em sua gestão não foram feitas por ela e sim pelas pessoas que estão na ponta. Reforça que a proposta é organizar a rede e para isso otimizar serviços e nesse sentido a proposta seria credenciar CAPS II. Após essa reunião foi marcada uma audiência no gabinete do prefeito, pela Dr.ª Ana Carolina e Sr.ª Jucinara para esclarecimentos, ficando combinado que quem seria responsável pelo projeto era a equipe técnica, uma vez que, apresentou a proposta precisaria da equipe para construção do processo.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que quando assumiu como secretária encontrou diversos problemas, compras de medicamentos, material para dengue, entre outros. Na reunião ordinária de Junho, com a apresentação da linha de cuidado foi apresentada ao Conselho a ideia que ainda estava sendo construída, ocorre que no dia seguinte da reunião, já estava na rede social e não foi a Fundação que colocou as informações. Ressalta que em Junho estaria iniciando os encontros para reestruturação da rede, pois em Maio iniciou a discussão pela atenção básica. Salienta que o que foi apresentado ao Conselho, à proposta, não estava madura para discussão, pois o consenso se constrói no coletivo, inclusive uma das primeiras solicitações que fez a Karla foi a implantação dos Conselhos gestores nas Unidades. Ressalta que houve a solicitação de esclarecimentos para o Conselho e está sendo atendida, porém não houve nenhuma manifestação do Conselho Gestor da Unidade e nem mesmo dos funcionários. Coloca sua dificuldade, pois em três meses não foi possível elaborar um Plano de Trabalho e assumiu a gestão por acreditar no SUS e relata que quando foi questionada se conhecia as Unidades, informou que não teve tempo de estar em todas ainda, mas que o fortalecimento da rede será com todos os atores envolvidos e que estão sendo observados todos os equipamentos que não são credenciados. Informa que está sendo cortada hora-extra e não está sendo fácil, pois todos profissionais devem ser valorizados e não apenas um grupo seletivo, precisa ser olhado para todos, enfermeiros, dentistas, médicos e o investimento será dentro do limite prudencial, pois trabalha pela legalidade, acolhimento, inclusão e autonomia. Informa que como enfermeira atuou na área de saúde mental, pois enfermeira cuida de gente.

 

A Sr.ª Aline informa que foi ela quem começou a mobilização, pois sua preocupação é que seu filho seja atendido e é leiga no assunto, mas ressalta que deveria ter sido conversado com todos e questiona quando os pais seriam comunicados das mudanças. Informa que foi até o novo prédio e no local não acomoda os dois serviços e se desculpa se houve alguma ofensa de sua parte, não era a intenção e sim ter respostas.

 

A Sr.ª Viviane reforça sobre o processo de construção do projeto por consenso e questiona de onde surgiu o CEI.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que já havia afirmado que não teria o Pronto Atendimento Infantil, porém na reunião de 26/06, a Dr.ª Ana Carolina informou que os prédios do CRIARI e CAPS ij não comportavam as duas equipes e por isso surgiu à ideia de conhecerem o prédio que estava sendo construído para implantação do PAI. Existe uma portaria que prevê investimento em CAPS, porém precisa ser prédio publico. Ressalta que a rede CAPS está aprovada pela CIB e Rio Claro não precisa de ambulatório e cita o CHI que possui dentro do quadro, vários especialistas e por isso foi observado e olhado para as duas redes (Rede psicossocial e rede da pessoa com deficiência). Em atenção à informação de que os espaços existentes não comportariam os dois equipamentos, foi conhecer o novo prédio, considerando que o mesmo é de uma Entidade filantrópica e foi dimensionado para um serviço de saúde. Sobre o CEO Infantil, o mesmo não foi para a Unidade unificada, pois o espaço não era adequado para crianças e já não tinha mais salas.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que chamou a Sr.ª Cristiane, que está substituindo a Dr.ª Ana Carolina no período de férias e pediu que a mesma fosse até o local para conhecer o espaço e verificar se seria suficiente. A Sr.ª Cristiane informa que esteve no prédio e no primeiro momento considera o espaço adequado, pois tem um grande numero de salas, porém gostaria que mais pessoas da equipe fossem conhecer o espaço.

 

A Sr.ª Viviane reforça sobre o vídeo do prefeito divulgando o espaço que ainda está sendo avaliado e a Sr.ª Maria Clélia frisa que devido à movimentação sobre a reorganização é que surgiu a ideia de conhecer este prédio que já estava sendo construído para a finalidade de atendimento à saúde.

 

A Sr.ª Eliana reforça que no primeiro momento foi falado sobre Pronto Atendimento Infantil e que a mesma questionou, pois durante seu estagio atuou nas UPAS e há 07 anos, o município não tinha demanda para tal atendimento e na reunião de maio, foi questionado sobre o prédio e a Sr.ª Amanda se prontificou a apresentar o projeto na reunião seguinte, sendo questionado ainda se o prédio teria que ser utilizado sendo respondido que não. Ressalta que a mesma situação aconteceu com o Projeto do Bezerra, foi apresentada uma proposta ao Conselho e enviado outra proposta para Câmara e assim se pergunta, qual o papel do Conselho e faz a observação sobre as pautas que estão muito extensas dificultando as reuniões.

 

A Sr.ª Selma questiona como o assunto foi parar na sessão da Câmara Municipal na segunda-feira e logo depois o prefeito já anunciou que utilizaria o prédio. O Sr. Elias fala que o projeto tinha sido pensado como Pronto Atendimento Infantil e como não seria feito iniciou uma pressão para alugar o espaço, sendo esta uma questão política.

 

A Sr.ª Nathalia ressalta que na ata na ultima reunião, na qual foi apresentada a linha de cuidado, foi dito que o CRIARI não faz diagnostico e questiona se a partir de então o processo será construído em conjunto com os profissionais, inclusive a analise do espaço.

 

A Sr.ª Jucinara informa que esteve na reunião com prefeito e na ocasião entendeu que o assunto ainda seria aprofundado e discutido as possibilidades. A Sr.ª Juliana questiona se na ampliação do atendimento também está sendo pensada a ampliação da estrutura, pois o CAPS ij hoje está funcionando com equipe reduzida. A Sr.ª Nadia fala sobre o CRIARI não estar previsto na RAPS e questiona se o CEI está previsto e caso seja positivo se sua implantação irá aumentar o valor do repasse para o município.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que atendimento ambulatorial não consegue credenciamento e por isso o CAPS IJ passaria a CAPS II, iniciando pela analise dos técnicos que hoje atuam no CRIARI e inserindo os profissionais no CNES, pois assim é possível qualificar e credenciar novo equipamento. Ressalta que tem buscado não só na rede psicossocial, mas em todos os equipamentos observar a capacitação dos técnicos para que os mesmos atuem nas áreas que se especializaram, com a finalidade de potencializar toda a rede, assim está sendo com o CHI, que como dito anteriormente está buscando o credenciamento para CER IV e seguirá com todos os equipamentos, garantindo a potencialização dos serviços existentes.

 

O Sr. Peterson informa que encontrou a portaria 3.588 de 21/12/2017 que permite o credenciamento para unidades ambulatoriais e propõe que antes da implantação definitiva seja discutido com CMDCA e rede proteca e reforça que não consegue visualizar os dois serviços atuando no mesmo espaço. A Sr.ª Maria do Carmo informa que pais e funcionários foram ate a Câmara buscar respostas e por isso foi feito requerimento para o Conselho responder e também um documento enviado a Promotoria.

 

O Sr. José Domingos questiona sobre o requerimento citado, pois o mesmo não recebeu e a Sr.ª Maria do Carmo informa que a fundação respondeu.

 

A Sr.ª Maria do Carmo fala também sobre a responsabilidade dos outros municípios em contribuírem financeiramente com os serviços utilizados.

 

A Sr.ª Maria Clélia fala da dificuldade em conseguir credenciar as equipes de saúde mental em nível nacional, devido à falta de médicos psiquiatras. Informa que havia um concurso suspenso e a Fundação não podia contratar e nem realizar novos concursos neste período e foi julgado e liberado e já estão em tramites para contratação. Reforça que os ambulatórios são previstos quando a rede CAPS não dá assistência. Questionada se o prédio for analisado como não sendo suficiente para o adequado funcionamento se o mesmo poderá ser trocado, foi esclarecido que será feito o dimensionamento do espaço de acordo com os apontamentos para melhor atender.

 

A Sr.ª Marta fala sobre a portaria apresentada pelo Sr. Peterson, pois a Saúde Mental se posicionou contra, considerando ser um retrocesso na política de saúde mental e quando houve a descentralização do CESM foi construída em parceria com a Atenção Básica e a Sr.ª Nathalia reforça que gerou desassistência. A Sr.ª Marta salienta a importância da Educação permanente, conselhos gestores e defende que é papel do profissional de saúde fortalecer a rede, pois a demanda de atendimento é crescente.

 

O Sr. Leonardo questiona se a junção dos serviços, passando para CAPS II atenderia a demanda e como funcionaria.

 

A Sr.ª Cristiane fala sobre a discussão de modelo, mudança de paradigma, pois o numero de acolhimento realizado pelos CAPS semanalmente é enorme e muitas vezes a Atenção Básica não sabe, cita o exemplo da semana, na qual receberam 03 judicializações para acolhimento individual. Sobre o questionamento de qual profissional irá acolher na Atenção básica é esclarecido que precisa ser pensado em qual modelo de Atenção ofertar. A Sr.ª Viviane questiona se a nova modalidade iniciará em agosto, como anunciado no vídeo e A Sr.ª Maria Clélia informa que será quando o projeto estiver pronto.

 

O Sr. Leonardo pede que leve a mensagem ao Prefeito sobre a divulgação de projetos que ainda estão sendo construídos.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que todos os atos da Fundação são publicados em Diário Oficial tornando – se publico.

 

A Sr.ª Melissa coloca que a população não lê Diário Oficial e questiona o motivo da secretária não ter participado da sessão da Câmara para prestar contas e responder os questionamentos e que as reuniões do Conselho não são divulgadas.

 

O Sr. José Domingos informou que no final do ano de 2018 entregou para todos os vereadores o calendário das reuniões ordinárias e nunca estiveram presentes e o mesmo calendário foi enviado para todas as Unidades de Saúde, sendo que deveria ser divulgado para os usuários. Karla reforça que sua pergunta sobre Conselho gestor foi nesse sentido, pois esses assuntos devem ser pautados entre trabalhadores, gestores e usuários. E destaca que a Unidade possui vinculo com usuários. Reforça que o Conselho tem pautado e pedido apoio para implantação dos Conselhos gestores e muitas vezes é respondido que a população não participa, porém vê a presença de pais nesta reunião.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que é necessário sentar e discutir o processo de trabalho com a equipe e chegar a um consenso, pois assumiu a Fundação para fazer gestão e presta contas sem nenhum problema, como foi feito na audiência publica e está à disposição para responder pelo presente e pelo futuro, ofertando ética e dignidade para as pessoas. Na sua carreira sempre trabalhou com a rede psicossocial e sempre acompanhou os serviços. Reforça que SUS é paz, respeito e dignidade e sobre a prestação de contas à Câmara destaca que o espaço que a mesma deve prestar contas é aqui, no Conselho e é por isso que está nesta reunião, atendendo a solicitação do Conselho e entende que também deve trabalhar em parceria com a Câmara. Reforça que os conselhos gestores são os espaços de discussões que devem olhar pelo território de atuação. Sobre o ambulatório de urgência salienta que isso não é promoção de saúde. Participou da Conferência Municipal de Saúde o dia todo e participará sempre, pois acredita na importância dos espaços participativos e estará sempre presente nas reuniões do Conselho, a não ser que tiver algum impedimento para participação, caso contrário estará sempre à disposição.

 

O Sr. Domingos fala sobre a Lei 141, que define que a prestação de contas deve ser feita na Câmara Municipal, para o Conselho, sociedade e vereadores, sendo esse o compromisso da Fundação. Informa que dentro de sua disponibilidade está sempre visitando as Unidades e a disposição sempre que for necessário.

 

A Sr.ª Elaine reforçou que o enfermeiro realmente cuida de pessoas e questiona sobre como ficará o fluxo, pois o CAPS atende os casos mais graves e como seria a alta de pacientes leves para Atenção Básica, sendo esclarecido que os equipamentos devem olhar para linha de cuidado e todo usuário deve estar sendo acompanhado sempre. Após esclarecimentos, a Sr.ª Maria Clélia reforça que está sempre à disposição. 2.

 

O Sr. Diego informa que o ultimo boletim das arboviroses apresenta um total de 752 casos de dengue no município e solicita o apoio na conscientização da população, pois de janeiro a junho foram retiradas 23 toneladas de criadouros no município e estão iniciando um trabalho intersetorial com os acumuladores, porém o trabalho é continuo e precisa do apoio de todos. Informa que houve um aumento no boletim e possivelmente terá na próxima semana, mas são devidos os atrasos de repasse do Estado e as amostras estavam paradas no Adolfo Lutz, porém o município providenciou a compra e o laboratório está realizando e por isso houve esse aumento.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


conselho-saude-rioclaro-sp
19 de junho de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Maio/2019 – 21.05


Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, Hilda de Lourdes Uhlmann, e Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Aguinaldo Cesar Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Sonia Conceição Devidé Minucci e Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Selma Varzeloni Beccaro, representando Conselho Gestores Locais; Maria Clélia Bauer, representando a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Maria Valeria Di Donato, representando outras secretarias ou órgãos da Prefeitura; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim e Milena Di Grazia Zanfelice, representando Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; e Eleny Freitas de Almeida, diretora de Gestão do SUS, Enderson Rodrigues de Carvalho, NESTD, Paula A. Kannebley, diretora Vigilância em Saúde e Maurício Monteiro, Vigilância Sanitária.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação das atas de 02 e 16 de Abril de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação da Programação Anual de Saúde – 2020; 2. Informativo – Lei de Diretrizes Orçamentária; 3. Esclarecimentos sobre Residência Terapêutica; 4 – Readequação das Comissões – Inclusão dos membros na CISTT; e 5. Reativação dos Conselhos Gestores.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

I – 1.  Karla informou que recebeu do CEREST – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador ofício informando que estiveram no 17º Congresso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho nos dias 14, 15 e 16 de Maio de 2019 em Brasília, cujo tema foi “Valores Essenciais Frente às Transformações do Trabalho: Hoje e Amanhã”, no qual participaram como palestrante na oficina sobre os modelos de Atenção à Saúde do Trabalhador.

 

Karla fez um breve relato sobre a Conferência Macrorregional de Saúde, realizada em Campinas em 09 de Maio.

 

Na Conferência não foram definidas em plenária as cinco prioridades de cada eixo, pois a delegação de Campinas demorou muito para definição dos delegados e as delegações de São João da Boa Vista e Piracicaba se retiraram do local.

 

O Sr. Aguinaldo ressalta que já passava das 19h00 quando saímos e destaca que faltou organização. A Sr.ª Eleny informa que no grupo que participou a fala era de “melar” a realização da Conferência e o trabalho no grupo foi muito difícil. Sobre as diretrizes priorizadas, Karla informa que foi convocada para a reunião da comissão organizadora, porém a reunião foi desmarcada e informa que assim que receber as diretrizes enviará aos delegados e conselheiros.

 

A Conferência Estadual de Saúde acontecerá nos dias 14, 15 e 16 e Junho de 2019 e participarão como delegados de Rio Claro, os seguintes representantes: Rosane Victoria da Silva, Antonio Roberto da Silva e Elaine Aparecida Ferri, representando os usuários; Elias Dias e Milena Di Grazia Zanfelice, representando os trabalhadores; e Paula de Abreu Kannebley representando os gestores.

 

Na Conferência Nacional, apenas a Sr.ª Milena participará.  Karla fala sobre a indicação da Sr.ª Marta Bianchi para compor do Comitê Gestor da COAPS, sendo ratificada sua indicação.

 

O Sr. Domingos informa que participou da reunião do Conselho Gestor da UBS Wenzel e foi questionado pelos representantes de usuários sobre o término das obras, que iniciou em Setembro de 2018 e até o momento não terminaram o telhado.

 

A Sr.ª Amanda informou que foi feita licitação para as obras e uma única empresa está responsável pelas USFs e UBS e tem um cronograma que irá enviar ao Conselho.Questionada se o pagamento está em dia, a mesma informa que sim. Será enviado ofício solicitando esclarecimento.

 

A Sr.ª Leila recebeu a informação que no bairro Bela Vista houve um caso, onde dois homens que se identificaram como funcionários da Fundação Municipal de Saúde/Prefeitura (e que estavam com carro oficial da Fundação) adentraram em uma residência onde reside uma idosa e que a mesma só abriu o portão após muita insistência pois os funcionários públicos disseram ser uma denúncia ANONIMA contra maus tratos a um cachorro. Leila informa que estranha essa situação atípica, e é como se os homens da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP não estivessem passado pelo local. A Sr.ª Leila ressalta que entraram na casa, sem nenhum mandado e não deixaram nenhum documento de identificação do serviço e com o motivo pelo qual estiveram na residência para registro, dizendo apenas que teriam recebido uma denuncia anônima. Leila informa que isso é gravíssimo e que não é correto essas atitudes extraordinárias dos funcionários municipais de Rio Claro/SP.

 

O Sr. Diego destaca que já esclareceu pelo whatsapp que a visita não foi realizada por profissionais da Saúde, pois não cabe ao CCZ o acompanhamento desse tipo denuncia, sendo responsável a Secretaria de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Proteção Animal.

 

A Sr.ª Leila ressalta que quer respostas formalizadas a respeito dessa ação arbitrária de funcionários públicos da Prefeitura em detrimentos dos interesses dos cidadãos da cidade, e que conforme evidencia que o Sr.Diego apresentou em seu celular de cunho próprio para a conselheira Leila, identificando que um dos homens que entrou na residência mencionada de forma arbitraria trata-se do Alessandro “do Macaco Roxo”, esse por sua vez, também funcionário público, e o veiculo que esteve na residência é da Fundação e que tem a mesma possue câmeras.

 

O Sr. Mauricio esclarece que os fiscais são autoridade sanitária e que seja enviado um pedido judicial. A Sr.ª Eliana recomenda que a solicitação seja feita via ouvidoria ou atende fácil. Karla destaca que o Conselho deve encaminhar os assuntos pertinentes a Fundação Municipal de Saúde, pois não tem poder de fiscalização em outras políticas. Assim sendo, o presidente Sr. José Domingos coloca em regime de votação o encaminhamento de esclarecimentos da conselheira Leila, sendo votado da seguinte forma: Ariane, Sonia, Elias, Aguinaldo, Eliana, Amanda, Eduardo, Diego, Cacilda, Hilda e Marta, não concordam com o envio de ofício.

 

A Sr.ª Leila vota favorável e as conselheiras Talita e Maria Helena se abstiveram.

 

A Sr.ª Amanda reforça que a Sr.ª Leila poderá registrar a denuncia na ouvidoria e será dada a devolutiva.

 

A Sr.ª Leila agradece a todos e espera que nenhum conselheiro passe pela mesma situação, situação essa que fere os direitos e deveres do funcionalismo público e cidadãos da cidade de Rio Claro/SP, e reforça também a ideia que é inadmissível funcionários públicos entrarem na casa de qualquer morador da cidade de Rio Claro/SP sem formalizar a visita com uma ordem de serviço/atendimento, e que isso se configura como crime previsto em lei.

 

A Sr.ª Leila fala sobre a sua atuação com Projetos Sociais e solicita esclarecimentos sobre dois casos: Uma mulher “dita como surtada” na praça central/jardim público, a qual foi DETIDA/APREENDIDA pelos Guardas municipais e os mesmos chamaram o SAMU, portanto Leila gostaria de saber qual foi encaminhamento e desfecho final. A conselheira presenciou a cena.

 

A conselheira Leila solicita ainda, esclarecimentos sobre a morte de outro jovem na cidade que se encontrava em estado de vulnerabilidade social que faleceu publicamente no atende fácil nesse mês e gostaria que fosse encaminhado para Fundação Municipal de Saúde para respostas.

 

A Sr.ª Eliana informa que sobre a mulher não tem informações para passar, pois ocorreu no final de semana. Quanto à morte do jovem, informa que o usuário estava acompanhado da mãe e do irmão quando aconteceu, pois o mesmo aceitou a adesão ao tratamento e foi encaminhado para UPA para exames de rotinas e como a vaga é social, era necessário a inserção dos dados no cadastro único e por isso foi ate o Atende fácil, nesse momento o usuário se sentiu mal e logo entraram em contato com o SAMU que veio imediatamente e quando chegaram no local, observaram uma parada cardíaca e acionaram outra ambulância que também atendeu prontamente, porém quando enviado ao PSMI já estava em óbito. Ressaltou que em nenhum momento faltou apoio tanto dos funcionários do Atende Fácil como do SAMU.

 

A Sr.ª Leila informa que sobre o ocorrido na praça teve briga e não tinha nenhuma policia feminina e quer esclarecimentos sobre o ocorrido que AINDA está em aberto sem informações públicas do caso para a sociedade riocalrense, pois trata-se nitidamente também de segurança e de saúde pública.

 

A Sr.ª Eliana informou que não tem nenhuma moradora de rua agredida e sobre o caso do usuário como foi feito acompanhamento pelo SEAS solicita que seja enviado ofício ao serviço que a mesma irá responder.

 

A Sr.ª Leila solicita que o encaminhamento seja pelo Conselho, para esclarecimentos formalizado sobre o óbito.

 

A Sr.ª Eliana se prontificou a passar as informações e com relação ao ocorrido na praça, o que envolve a Saúde é o atendimento do SAMU, que foi feito, e não cabe ao Conselho deliberar sobre a Secretaria de Segurança.

 

A Sr.ª Leila reforça e insiste que seja votado em pleno pois na sua opinião o Conselho tem o dever e a obrigação de agir e opinar frente a essa situação.

 

A votação do caso de respostas da morte do rapaz do atende fácil é posta em votação.

 

Ficando a votação da seguinte forma: Os conselheiros Ariane, Marta, Sonia, Elias, Talita, Maria Helena, Hilda, Aguinaldo, Eliana, Amanda, Eduardo e Diego não concordam com o envio do ofício.

 

A Sr.ª Leila é favorável e a Sr.ª Cacilda se absteve, sendo assim não será enviado ofício.

 

A Sr.ª Eliana informa que esteve ausente de algumas reuniões e possivelmente até foi assunto de pauta, mas gostaria de um esclarecimento sobre o Pronto Atendimento Infantil.

 

O Sr. Aguinaldo reforça que o Conselho não foi comunicado sobre o Projeto e na audiência publica foi apresentado o prédio quase pronto. Informa que na reunião de 18 de Dezembro de 2018, o Dr. Djair apresentou os Projetos que seriam realizados caso recebesse R$ 5.000.000,00 via o empréstimo. Estava proposta a Implantação do PAI, Hospital Dia, Hospital Geral e reparos na UPA 29 e PSMI, caso tivesse o empréstimo, o que ainda não ocorreu e para surpresa do Conselho o espaço do Pronto Atendimento está quase pronto, sem que o Conselho tenha visto o Projeto, com o cronograma de desembolso de gastos com equipe, equipamentos e medicamentos.

 

A Sr.ª Eleny informou que a Sr.ª Clélia assumiu e não há nenhum projeto pronto da administração anterior. A Sr.ª Amanda informa que o PAI foi um projeto da administração anterior e que não cabe ao município e estão elaborando o Projeto de um Centro de Especialidade Infantil e inclusive ia solicitar a pauta para próxima reunião do Conselho, sendo a reunião de Junho.

 

O Sr. Aguinaldo reforça que não está fazendo critica a administração anterior, alias considera que foi realizado um trabalho muito bem feito comparando aos últimos 20 anos, entende que o Projeto seja de governo e que a nova administração vai dar andamento, mas até o momento não apresentou ao Conselho. A Sr.ª Eleny fala das dificuldade de implantar o Pronto Atendimento Infantil, sendo a escala de plantões dos pediatras, o que causa ainda mais um esvaziamento na Atenção Básica, pois 95% dos atendimentos das urgências e emergências são códigos azuis e nesse momento estão na elaboração do novo Projeto que será pautado na próxima reunião. A Sr.ª Eliana fala sobre seu estagio no PSMI e sobre a humanização no SUS, na época foi construída uma brinquedoteca e reforça que as informações devem ser passadas ao Conselho para deliberação. A Sr.ª Marta questiona se o espaço está sendo reformado e existe a obrigatoriedade em utilizar, sendo esclarecido que não. A Sr.ª Ariane reforça que toda reforma do prédio está sendo custeado pela Casa das Crianças. Karla solicita que as discussões sejam após a apresentação do Projeto que será pauta da próxima reunião. O Sr. Elias informa que o problema da autoclave foi resolvido, mas referente aos plantões continua tendo problema na UPA do Cervezão, nas quartas-feiras.

 

O Sr. Aguinaldo, membro do Conselho Gestor da UBS 29 informa que vem acompanhando a falta de alguns medicamentos e reforça que já foi tema de pauta por outras vezes. Esteve na farmácia da UBS 29 na data de hoje e estão em falta 12 medicamentos, sendo que 02 estão faltando há mais de quatro meses. Será enviado ofício para a Assistência Farmacêutica solicitando esclarecimentos. Informa ainda, que foi realizada uma reforma na mesma farmácia e o balcão está inadequado tornando um ambiente insalubre para o trabalho e inclusive uma trabalhadora se lesionou. Será enviado ofício ao SESMT solicitando que faça uma vistoria no local.

 

O Sr. Mauricio da Vigilância Sanitária e Sr. Enderson do NESTD apresentaram o projeto de capacitação em requisitos de Vigilância Sanitária para serviços de urgência e emergência, que visa à adequação da manutenção das condições sanitárias resultando em uma maior qualidade e segurança ao paciente e servidores de Unidades de Saúde. No primeiro dia serão abordados os seguintes temas: documentos, laudos, procedimentos administrativos, PPRA, PCMSO, Saúde do Trabalhador, manutenção predial e de equipamentos.

 

No segundo dia o treinamento será voltado para boas praticas em serviços de saúde, higienização, esterilização, gerenciamento de resíduos sólidos e Lei antitabagismo.

 

O Sr. Enderson fala de outras ações que vem sendo desenvolvidas, como o curso de “Boas práticas na manipulação de alimentos” e o mesmo sempre com muita adesão e por isso a proposta é ampliar a oferta do curso. Informa ainda, que em parceria com o SAMU estão realizando capacitação para Atenção Básica visando conhecimentos de urgência e emergência.

 

O Sr. Domingos lembrou a todos da Audiência Pública de prestação de Contas que acontecerá em 29 de Maio, às 19h30 no plenário da Câmara Municipal.

 

II – 1 O Sr. José Domingos coloca as atas de 02 e 16 de Abril em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

III – 1. A Sr.ª Eleny fez uma breve explanação sobre o processo de construção da Programação Anual de Saúde – 2020 que teve a participação do Ricardo Naiztke e Karla e foi desenvolvida com diversos atores da Fundação. Ressalta como um ganho na programação a ampliação no atendimento do Laboratório de Marcha para a população. Informa que o Sistema do RAG ainda está fora do ar e se coloca a disposição para auxiliar na avaliação.

 

A Sr.ª Leila parabeniza Eleny pelo excelente trabalho e questiona se a comunidade LGBT está contemplada na programação e Sr.ª Eleny esclarece que todos estão contemplados, pois a Saúde é para todos, mas que o Conselho pode indicar metas se acharem necessário.

 

A Conselheira Leila então solicita que seja registrado em ata que já está sugerindo a inserção da sigla LGBT no PMS e Programação Anual de Saúde de 2020 para as futuras ações e planos da Fundação Municipal de Saúde seja voltada para essa população também, pois ainda não constatou no texto novo do PMS de 2020 essa adequação de fato muito importante e pertinente para a atual situação municipal.

 

A conselheira reitera que foi realizado e solicitado no ano passado também essa inserção.

 

A Sra. Leila ressalta a importância do registro da sigla no PMS 2020 para registrar e evidenciar posteriormente, as ações e recursos destinados para a comunidade LGBT existente no município de Rio Claro/SP.

 

A Conselheira Leila pergunta o que houve com os outros 3 conselheiros? Por que saíram do Conselho? Antonio Archangelo, Ricardo Naitzk e Luiz Carlos Jardim? Karla responde que Luiz Carlos Jardim foi exonerado e que os outros conselheiros foram remanejados na fundação municipal e que não poderiam estar mais presentes no conselho/reuniões devido a tempo hábil.

 

O Sr. Eduardo informa que fez uma breve leitura e que notou algumas alterações, mas ainda falta informações sobre como está a Saúde para que possa ser analisado os objetivos. Será agendada reunião da comissão de políticas publicas para analise.

 

2. Karla informa que recebeu um informativo da Lei de diretrizes orçamentária 2020-2022. A Lei Orçamentária Anual será apresentada em Setembro e no momento a informação é apenas para conhecimento. A proposta de valores até o momento está: 2020 – R$ 173.685.000,00; 2021 – R$ 181.358.000,00; e 2022 – R$ 189.385.000,00.

 

3. Sobre a Residência Terapêutica, há necessidades de esclarecimentos dos seguintes pontos: o município está recebendo recurso para custeio da Residência Terapêutica implantada?; Qual o prazo para implantação da 2ª residência terapêutica?; e Está previsto no concurso a contratação de cuidadores? Atualmente a residência conta com técnicos de enfermagem que atuam por meio de plantões. Os questionamentos serão enviados para Fundação Municipal de Saúde.

 

A Sr.ª Eliana fala da dificuldade com os moradores de rua, pois muitas vezes, quando ocorre algo que o SAMU é acionado o médico ressalta que é um problema social e informa que está com um caso, de um usuário internado e dia 25/05 o mesmo sairá e não tem local para o usuário ficar e pensa nessas dificuldades que limitam as ações.

 

A Sr.ª Marta reforça que a Conferência Nacional deve definir diretriz e cita o consultório de rua, podendo o município, por meio da Atenção Básica, credenciar o serviço junto ao Ministério da Saúde e que pensa que para isso, a meta deve estar na Programação Anual de Saúde.

 

4. Karla informou que a CIPA e SESMT enviaram seus representantes para a Comissão intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e para tanto, é necessário à publicação no Diário Oficial.

 

A inclusão dos representantes foi deliberada e será publicada nova Resolução. Karla informa que dia 29/05 acontecerá a Audiência Pública e terá que apresentar até 17/06 o parecer do Conselho Fiscal. Informa que com a saída do Sr. Luiz Carlos será necessário à indicação de um novo representante.

 

O Conselheiro Aguinaldo participará do Conselho Fiscal.

 

A Sr.ª Eliana pede que seja enviado o parecer com antecedência e Karla explica o motivo pelo qual foi feito rapidamente no quadrimestre anterior, pois o prazo mudou e só soube no dia, por isso se organizou para conseguir finalizar dentro do prazo, mas adianta que o próximo será organizado uma reunião na primeira semana de Junho.

 

5. Karla fala sobre a reativação dos Conselhos Gestores e informa que atuará mais uma vez na tentativa de implantar os conselhos. Informa que em 22/05 estará na reunião da Atenção Básica para reforçar o papel do Conselho Gestor na Unidade, bem como, a importância de trazer o usuário para cumprir sua responsabilidade.

 

A Sr.ª Marta propõe a realização de oficinas para os conselheiros e Karla considera que após a formação de todos seria importante esse momento, até para que se conheçam.

 

6.Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


esgoto-corumbatai
16 de junho de 2019

Ajuizada ação para regularizar estação de tratamento de esgoto em Corumbataí


Promotoria de Justiça de Rio Claro quer que efluentes líquidos passem a ser tratados.

 

O 5º promotor de Justiça de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, ajuizou ação civil pública em defesa do meio ambiente contra o município de Corumbataí, com o objetivo de obter a regularização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) local. A ação pede que o Judiciário obrigue a administração municipal a realizar o tratamento dos efluentes líquidos da ETE, de modo a atender o que estabelece a legislação. Para a Promotoria, o município deve ser condenado a submeter os equipamentos e as áreas destinadas à atividade de remoção do lodo, fator que está comprometendo a eficiência de sua ETE, ao licenciamento ambiental da Cetesb, além de submeter qualquer alteração no projeto de sua ETE à prévia avaliação do órgão ambiental. Para a hipótese de descumprimento das obrigações, o promotor pede fixação de multa de R$ 500 mil.

 

Ao propor a ação, Camargo afirma que, em inquérito civil instaurado após o recebimento de representação feita pelo Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo PCJ-Piracicaba, foi verificado o lançamento de “efluentes líquidos provenientes do sistema de tratamento de esgoto do município com carga orgânica em termos de DBO5 em desacordo com a legislação vigente (…)”. A infração é recorrente e foi reconhecida pelo próprio município, que informou não contar com recursos próprios para a execução das obras.

 

A irregularidade já foi alvo de Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência e de Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa por parte da Cetesb, mas as exigências estabelecidas nos procedimentos não foram cumpridas pelo município.

 

Na petição inicial, o membro do MPSP ressaltou que as dificuldades financeiras não isentam o município de sua responsabilidade civil e administrativa, e que a adequação das atividades da ETE de Corumbataí é necessária ao interesse ambiental e em defesa da saúde pública.

 

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br

Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


ministerio
16 de junho de 2019

Quatro investigados na Operação Fumaça são denunciados pelo Ministério Público em Rio Claro/SP


Policial civil, empresário e advogado estão entre os acusados.

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Claro ofertou nova denúncia decorrente da Operação Fumaça, desta vez contra um empresário do ramo de veículos de Rio Claro, um advogado, um investigador de polícia e um indivíduo que responde a processo por tráfico de drogas.

 

A denúncia (acusação formal) se baseou em informações e provas obtidas durante a Operação Fumaça, deflagrada em dezembro de 2017, quando se investigou grupo acusado de extorquir empresários com exigência do pagamento de quantias milionárias, visando a inviabilizar supostas operações do Gaeco e mandados de prisões falsos. Uma das vítimas é uma idosa de 70 anos.

 

O grupo era composto por delegado de polícia, investigador, empresários, advogados e consultores, e prometia intervir junto a autoridades públicas do sistema de Justiça Penal para resolver as pendências criminais das vítimas. As acusações são por supostas práticas de organização criminosa, extorsões e lavagem de dinheiro.

 

A nova denúncia indica que o advogado – também réu na Operação Fumaça, assim como o empresário –, atuando na defesa do suposto traficante em processo em trâmite na 1ª Vara Criminal de Rio Claro, “comprou” o depoimento judicial do investigador de polícia que trabalhou na investigação dos fatos ligados ao tráfico de drogas, com o fim de favorecer seu cliente. O empresário é acusado de intermediar a negociação da propina entre o advogado e o policial civil.

 

Também a partir de provas obtidas na Operação Fumaça, o Gaeco denunciou, em fevereiro de 2019, o mesmo empresário e dois servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acusados de repassar, a integrantes do grupo criminoso e em troca de vantagens econômicas, informações obtidas em razão do exercício funcional.

 

 

Fonte: Ministério Público


calixto
1 de junho de 2019

Judiciário condena ex-chefe de gabinete de ex-vereador em Rio Claro


Segundo o MP, André Miranda exerceu função de forma imoral e desonesta.

 

Em ação civil de improbidade administrativa proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, o Judiciário condenou André Luiz Miranda por atos ilícitos praticados quando ele exercia a função pública no cargo de chefe de gabinete do vereador Sérgio Calixto. Miranda foi sentenciado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida como chefe de gabinete e à proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

 

O Ministério Público comprovou que o réu promoveu a candidatura ao cargo de vereador de Sérgio Calixto, pessoa simples e conhecida no município de Rio Claro. por perambular de forma errante pelas ruas, usando roupas em péssimo estado de conservação e proferindo palavrões. Para o MPSP, a intenção de Miranda era exercer, de forma imoral, desonesta e desleal, a função pública de chefe de gabinete do vereador.

 

“Vislumbrando nisso uma oportunidade de obter ganhos pessoais, o recorrido promoveu a candidatura de Sérgio Calixto a vereador. Talvez desiludido com esta democracia sem povo, com esta república privatista, a população de Rio Claro o escolheu para lhe representar na Câmara de Vereadores. Com votos de protesto, em manifestação (a)política, Sérgio Calixto foi eleito vereador do município de Rio Claro”, diz o promotor André Vitor de Freitas na ação.

 

Após a eleição de Calixto, o chefe de gabinete conseguiu que o vereador assinasse procuração dando a ele poderes plenos. A partir de então, Miranda passou a receber a remuneração do vereador e a exercer, de fato, o mandato popular.

 

A Promotoria alegou que os ilícitos praticados pelo chefe de gabinete não atentaram apenas contra a esfera individual do vereador, mas também contra os princípios da Administração Pública.

 

Para a Justiça, “não escapam à configuração de improbidade administrativa os atos que, a despeito de não trazerem dano quantificável ao erário ou ao funcionamento da Administração Pública, implicam por si mesmos na violação aos deveres e princípio públicos de honestidade, imparcialidade, legalidade ou lealdade às instituições”.

 

Fonte: Ministério Público


2019_drauzio_dengue_mosquito
31 de maio de 2019

Rio Claro/SP registra mais de 456 casos de dengue neste ano


São 442 casos contraídos no município e 14 importados.

 

As ações preventivas que vêm sendo realizadas pela prefeitura de Rio Claro/SP, noventa novos casos de dengue foram confirmados esse mês no município. Os números foram divulgados nessa quinta-feira (31) em boletim emitido pela Vigilância Epidemiológica de Rio Claro. São 456 casos confirmados da doença desde o início do ano.

 

“O trabalho continua sendo feito, inclusive com ações nos bairros e orientações à comunidade e, novamente chamamos a atenção da população sobre a importância de serem adotadas medidas preventivas, impedindo a proliferação do mosquito transmissor”, observa Maria Clélia Bauer, secretária de Saúde.

 

Em caso de sintomas de dengue, a orientação é para que se busque atendimento nas unidades de saúde da família ou nas unidades básicas de saúde, que são a porta de entrada para atendimento na rede pública municipal.


08/05/2019 Cerimônia de comemoração do Dia da Vitória e de I
18 de maio de 2019

Bolsonaro sanciona projeto que anistia multas de partidos políticos


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na noite desta sexta-feira (17/05/2019) o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, entre elas as motivadas pelo não uso de um mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mesmo tendo direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.

 

O projeto foi sancionado com um veto. Esta é a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas. A lei 13.831 será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (20/05/2019).

 

Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.

 

Aprovado pelo Congresso em abril, o projeto tinha até esta sexta para ser sancionado ou perdia a validade. Nessa quinta-feira (16/05/2019), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava como presidente da República em exercício, chegou a assinar o texto e deixá-lo pronto para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas teve dúvidas e optou por não encaminhá-lo a sanção.

 

A estimativa é de que o pacote de bondades para as legendas pode chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todos os partidos com o Fisco.

 

O projeto de lei prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos.

 

Comissões provisórias

 

Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

 

Em outro ponto, o projeto determina que a Receita não poderá mais cancelar “o cadastro dos órgãos partidários que não tiverem movimentação financeira, bem como não poderá cobrar taxas ou multas para a reativação da inscrição daqueles que foram baixados ou tornados inativos”.

 

(Com Agência Estado)

Foto: Marcos Corrêa/PR


conselho-saude-rioclaro-sp
18 de maio de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Abril/2019 – 16.04


Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Hilda de Lourdes Uhlmann, Dr. Gustavo Roberto Fink e Carmelita Brescansin, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato de Trabalhadores, José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Maria Clélia Bauer, representando a Fundação Municipal de Saúde; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Milena Di Grazia Zanfelice, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi E Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde. Justificou ausência: Maria Helena Betanho Romualdo, Agnaldo Luís Biscaros e Leila Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Milton Antonio Roberto, representando Sindicato de Trabalhadores; Selma Varzeloni Beccaro, representando Conselho Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Vicente José Claro e Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando Pessoas com Deficiência ou Familiares; Amanda da Silva Servidoni, representando; a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Márcio Aparecido da Silva, representando Prestadores Privados contratados ou Conveniados do SUS; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, representando Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; e Eleny Freitas de Almeida, diretora de Gestão do SUS.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 19 de Março de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Deliberação do RAG – Relatório Anual de Gestão 2018; 2. Deliberação sobre Emenda nº 956384/19-001; 3. Apresentação do Mapa da Saúde; 4 – Avaliação sobre a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Claro; 5. Deliberação sobre a inclusão do SESMT e CIPA na CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; 6. Ofício Circular – Crefito – 3/GAPRE/Nº 005/2019; e 7 – Readequação das Comissões.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

I – 1.  Karla informa que a Fundação Municipal de Saúde enviou o ofício 092/2019 em resposta a solicitação de esclarecimentos sobre os processos administrativos que envolvem o óbito de três crianças na UPA-29, sendo esclarecido que um processo foi arquivado, pois não houve culpados e os demais continuam em analise e assim que finalizado, a devolutiva será enviada para conhecimento do Conselho. Ressalta que toda análise precisa de uma escuta qualificada, de todas as partes, para que possa ser concluído.

 

O Sr. Elias informa que tem observado na UPA do Cervezão, uma demora no atendimento, todas as quartas-feiras e a Sr.ª Aretuza reforça que tanto na terça- feira como na quarta-feira existe uma dificuldade no atendimento, inclusive menciona um caso que ocorreu recentemente, o qual não achavam o pediatra plantonista e o mesmo veio de fora da Unidade, ao invés de descansarem no quarto disponibilizado na Unidade, há suspeita que estejam descansando no carro.

 

A Sr.ª Valeria questiona se é um horário especifico, sendo esclarecido que é o dia todo.

 

O Sr. Elias fala ainda da maquina de esterilização que está quebrada cerca de seis meses e neste período está sendo utilizada a do Hospital Santa Filomena.

 

O Sr. Domingos reforça sobre os aparelhos de ar-condicionado do CAPS III que foram retirados da Unidade e até agora não foram devolvidos. Todos os questionamentos acima serão enviados via ofício para Fundação Municipal de Saúde.

 

A Sr.ª Aretuza questiona sobre o Pronto Atendimento Infantil e a Sr.ª Maria Clélia informa que o projeto ainda não foi elaborado, pois está na terceira semana de trabalho, com diversas demandas e após estudos e elaboração do Projeto, o mesmo será apresentado ao Conselho.

 

A Sr.ª Carmelita questiona se não está sendo repassado recurso municipal para Entidade e a Sr.ª Maria Clélia esclarece que não existe nenhum investimento da Fundação, nem de recurso, nem assistencial.

 

O Sr. José Domingos informa que solicitou o cronograma das inaugurações, pois até o momento não havia recebido.

 

A Sr.ª Maria Clélia entregou uma cópia e informou que as datas foram definidas na sexta-feira de manhã, na reunião dos secretários. Será enviado o cronograma no e-mail de todos.

 

O Sr. Diego ressalta que 27/04 será a inauguração do CCZ e reforça o convite a todos.

 

A Sr.ª Marta questiona se as Unidades que irão inaugurar, já estão com a equipe mínima prevista, sendo esclarecido que sim.

 

A Sr.ª Aretuza questionou sobre o trabalho dos agentes comunitários que não conseguem adentrar os condomínios do Pq. Jardim das Nações.

 

A Sr.ª Eleny esclarece que não existe USF no condomínio, pois na construção não foi prevista e que portanto, os usuários daquele território estão referenciados na UBS 29.

 

O Sr. Diego informa que a dificuldade é dos agentes de Combate à Endemias, pois os profissionais fazem o casa a casa, com as orientações, mas no condomínio existe uma certa resistência.

 

II – 1 O Sr. José Domingos coloca a ata de 19 de Março em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  I

 

II – 1. O Sr. José Domingos coloca o RAG – Relatório Anual de Gestão em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade.

 

O Dr. Gustavo ressalta que a apresentação foi diferente das outras, mas entende a dificuldade do município em elaborar, e, portanto segue pela aprovação. Na oportunidade a Sr.ª Eleny solicita um apoio do Conselho, pois é uma dificuldade grande trabalhar sem acesso aos sistemas e ressalta que muitos municípios não conseguiram cumprir o prazo de entrega do RAG.

 

O Sr. José Domingos sugeriu que a mesma faça uma moção na Conferência Macrorregional sobre o tema.

 

2. O Sr. José Domingos coloca em regime de votação a proposta de emenda parlamentar nº 956384/19-001, destinada para compra de equipamentos para Santa Casa, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

 

3. Karla informa que na ultima reunião, durante a apresentação do RAG, o Sr. Eduardo destacou algumas dificuldades na analise do instrumento e a Sr.ª Maria Clélia citou o MAPA da Saúde.

 

Karla informa que achou interessante, pois também não conhecia e incluiu na pauta para apresentação, porém, o sistema que até o momento era utilizado também está fora do ar e em consulta ao Ministério da Saúde, foi informada que ficará disponível na plataforma DIGISUS, mas ainda não está em funcionamento.

 

A Sr.ª Maria Clélia informou que foi construído em 2012, no DRS-X e que poderia verificar a disponibilidade de pegar os dados apenas de Rio Claro.

 

O Sr. Domingos solicita que seja apresentado, quando a plataforma estiver disponível. 4. Karla falou sobre a realização da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Claro, que faz uma avaliação positiva, porém destaca a baixa participação, inclusive de usuários.

 

O Sr. Elias informa que ouviu reclamações sobre o local que foi realizada as pré-conferências, não sendo nas unidades e sim centralizadas.

 

O Sr. Domingos informa que embora tenha sido realizada as pré-conferências de cada eixo, foi aberto para que todos os interessados pudessem agendar e somente a Pastoral da Saúde agendou.

 

A Sr.ª Marta falou que o Conselho foi na reunião da Atenção Básica para reforçar sobre os Conselhos Gestores, pois precisa ser um processo continuo e a proposta era fortalecer a participação das Unidades, mas não houve nenhuma movimentação, mesmo a comissão se colocando a disposição, não houve procura.

 

A Sr.ª Eleny reforça que enquanto esteve na coordenação do PA do Cervezão, teve Conselho Gestor e os membros eram super ativos e contribuíam com a Unidade, mas percebe que quando a população tem um espaço, não participa.

 

A Sr.ª Maria Clélia destaca que precisa ser identificada as lideranças locais nos territórios, pois é um movimento nacional que vem se enfraquecendo e, portanto precisa estabelecer quais estratégias para retomar.

 

O Sr. Domingos informa que esteve em algumas unidades, nas quais não viu o cartaz e o Sr. Elias informa que foi entregue em todas, mas que percebe a dificuldade na Unidade.

 

Karla apresentou o relatório, com todo o processo da Conferência e ressalta mais uma vez a pouca participação, lembrando que a Conferência não era responsabilidade apenas de uma Comissão e sim de todo o Conselho.

 

O Sr. Domingos destaca que mesmo com pouca participação, foi muito produtivo, e ocorreu tudo bem. Para etapa macrorregional, teremos oito delegados, sendo 04 representantes do segmento usuários, 02 do segmento de trabalhadores e 02 do segmento gestor.

 

A etapa macrorregional acontecerá no dia 09 de maio, no município de Campinas.

 

5. Karla informou sobre o andamento da CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e que foi observado à necessidade de inclusão do SESMT e CIPA. Reforça que a CISTT é nova em Rio Claro e a comissão tem aprimorado bastante.

 

O Sr. Aldo destaca que pode ser que sejam identificados outros atores necessários e que no momento ainda não conseguimos a participação do Ministério do Trabalho.

 

Karla informa que na ultima reunião foi feita apresentação do INSS sobre as novas mudanças e que as reuniões estão sendo bem produtivas. Assim sendo, o Sr. José Domingos coloca em votação a inclusão do SESMT e CIPA sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

 

6. Karla informa que o CREFITO enviou um ofício solicitando ao Conselho que apresente os indicadores dos serviços públicos de fisioterapia e de terapia ocupacional, assim como o numero de profissionais ativos no município, bem como estratégias de ampliação desses serviços para beneficio da população.

 

O oficio será enviado para Fundação Municipal de Saúde. 7. Karla informa que houve alteração de membros e, portanto há necessidade de adequação das comissões.

 

A Sr.ª Marta e Sr.ª Milena se colocaram a disposição para participar da Secretaria Executiva e as demais comissões serão definidas na próxima reunião.

 

A Sr.ª Aretuza questionou sobre o e-mail enviado do curso ministrado pelo Tribunal de Contas, que acontecerá no município de São Paulo e em Bauru.

 

Karla informa que é necessário a inscrição e os conselheiros que tiverem interesse deverão avisá-la com antecedência para que possa ser agendado veículo. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


conselho-saude-rioclaro-sp
18 de maio de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Abril/2019 – 02.04


Aos dois dias do mês de Abril de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo, Hilda de Lourdes Uhlmann, Dr. Gustavo Roberto Fink e Leila M. Duckur Pizzotti representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Maria Clélia Bauer e Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores privados contratados ou conviados do SUS; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Milena Di Grazia Zanfelice e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde. Dr. Alvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou de Conselho de Profissionais. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; José Ricardo Naitzke; Tiago Caetano, Marco Sartori e Eleny de Almeida.

 

Assuntos de pauta: I – Ordem do Dia: 1. Deliberação do Plano Municipal de Leishmaniose Visceral; 2. Apresentação do RAG – Relatório Anual de Gestão – 2018.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e informa que visitou o CAPS e na ocasião foi informado sobre a retirada de uns aparelhos de ar condicionado que foram para revisão e até o momento não retornaram. Será enviado ofício solicitando esclarecimentos. Na oportunidade solicita que a nova Presidente da Fundação Municipal de Saúde Sr.ª Maria Clélia Bauer se apresente, e a mesma agradece a presença de todos e se coloca a disposição sempre que necessário.

 

I – 1. O Sr. José Domingos coloca o Plano Municipal de Leishmaniose Visceral em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes

 

2. A Sr.ª Eleny, Diretora no Departamento de Gestão do SUS informa as mudanças ocorridas no Ministério da Saúde, pois até 2018, o sistema utilizado para elaboração do RAG – Relatório Anual de Gestão era o SARGSUS, no entanto, a plataforma esta indisponível desde Janeiro, como vários outros sistema. Foi informado que seria utilizado a partir de então, o DIGISUS, mas não é possível acessar o sistema e, portanto o relatório deveria ser elaborado manualmente, com todas as informações determinadas na Lei Complementar 141/2012.

 

O Sr. Tiago informa que o departamento recebeu em 09/03 um e-mail informando que o sistema de preenchimento do RAG iria mudar. Em 19/03 foi encaminhada uma nota técnica que informava que não estaria disponível em tempo hábil para preenchimento, mas que deveria ser respeitado o tempo para apresentação ao Conselho. Em 27/03 foi encaminhado um modelo, sendo esclarecido que poderia ser utilizado como uma orientação e não padronização do relatório.

 

O Sr. Tiago ressalta que pelo sistema estava disponível todos os dados e com o trabalho manual não são possíveis compilar todos dados, pois foi necessário fazer um levantamento individualmente levando muito tempo para o departamento concluir. No primeiro momento é necessário informar os dados de identificação do município. É necessário apresentar ainda, os dados financeiros, porém não foi possível exportar os dados dos SIOPS, portanto incluiu os dados referentes às prestações de contas quadrimestrais. Foi inserido no relatório, a Programação Anual de Saúde, todavia, não foi possível incluir os comentários e avaliações em cada meta, devido ao tempo que teve de conclusão.

 

Sobre os dados lançados na Atenção Básica, o Sr. Tiago informa que teve dificuldade, pois os dados estavam inconsistentes, isto porque usam mais que um sistema para lançamento dos dados e a Sr.ª Nadia destaca que muitas vezes a Unidade está sem internet, sem sistema e que fica difícil lançar os dados. Sobre o trabalho desenvolvido pela Vigilância em Saúde, é destacado o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CCZ, com mutirões, que visam a cotenção das epidemias.

 

A Sr.ª Maria Clélia expõe sobre os grandes desafios para conscientização das pessoas, pois os Planos de Contenção de Epidemias foram pensados para traçar estratégias, todavia a grande dificuldade é garantir a mudança de comportamento da população, por isso é importante ação programada com participação da mídia.

 

O Sr. Diego informa que sempre é divulgada, a realização dos mutirões, os bairros que os agentes estão diariamente, mas ainda encontram dificuldades.

 

A Sr.ª Leila questiona em que mídia é divulgada, pois não vê essas divulgações, e o Sr. Diego esclarece que usa o facebook, whatsapp, notas da imprensa e muitas vezes até na TV, que sempre acompanha os trabalhos realizados.

 

O Sr. Ricardo destaca o aumento da equipe, que iniciou com 19 e passou para 48 agentes de Endemias, que contribuiu para o trabalho do CCZ. O Sr. Tiago informa que o município aplicou 29,78% em Saúde em 2018 e o Sr. Alvaro questiona a aplicação que sempre é maior para Urgência e Emergência, sendo que deveria ser para Atenção Básica.

 

O Sr. Domingos ressalta o trabalho desenvolvido pela Atenção Básica e lembra que em alguns territórios não existem Unidades, o que acaba sobrecarregando as Urgências, cabe ressaltar ainda, que o uso incorreto dos equipamentos também gera um aumento na urgência e emergência.

 

O Sr. Eduardo destaca que sente a necessidade de conseguir avaliar na apresentação do Relatório Anual de Gestão se houve melhoria ou não, pois não é possível identificar com os dados apresentados.

 

A Sr.ª Eleny considera que no momento em que não vivenciam uma epidemia, já é um ganho, pois em 2015 foram R$ 1.500.000,00 destinados a uma tenda para garantir atendimento.

 

O Sr. Eduardo destaca que no instrumento não é possível avaliar a evolução e cita o exemplo de dados relacionados à mortalidade, pois até 01 ano de idade, diminuiu a 50% e acima de 19 anos, aumentou 10%, sendo esses, dados importantes para construção de um planejamento.

 

O Sr. Tiago informa que o DIGISUS prevê a inserção desses dados, que facilitará para a apresentação ao Conselho.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que no MAPA da Saúde possui essas informações, ficando como tema de pauta da próxima reunião e ressalta sobre a fragmentação das redes, destacando que as que melhor funcionam é a rede psicossocial e a rede cegonha. Após apresentação, sugestões e esclarecimentos, o RAG que foi enviado no e-mail de todos, será deliberado na próxima reunião.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que receberam da Santa Casa, a informação de uma proposta de emenda, para aquisição de equipamentos, a qual solicita apreciação do Conselho e posteriormente aprovação.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.