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O 1° Point do MotorHead Moto Grupo em Prol da ADERC foi um sucesso e aconteceu no último Sábado (30) na ADERC – Associação Dos Deficientes de Rio Claro – Av 8, N° 1397 – Bela Vista – Rio Claro/SP,  o Moto Clube MotorHead realizou o coletamento de novos integrantes e está desenvolvendo ações coletivas para a recuperação e replanejamento do espaço na Entidade.

 

O Evento reuniu diversos integrantes de outros moto clubes da região e a energia de solidariedade imperou.

 

A Banda Los Corleones se apresentou proporcionando um show fera para a galera que compareceu novamente para somar forças com o movimento solidário, animando a moçada, a planejar os novos passos para a arrecadação de materiais de construção conforme O Projeto do MotorHead de Revitalização do Espaço da ADERC.

 

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As Doações já começaram a chegar por parte de algumas empresas, a Tigre Brasil Tubos e Conexões Somou Forças com o Projeto e já realizou a sua doação! Obrigado #TIGREBRASIL

 

Participe das Próximas Ações do Clube MotorHead, a Solidariedade Prevalece e é Repassada! #MotorHead  \0/

 

O Moto Clube MotorHead está arrecadado doações através do

WhatsAPP – (19) 9 9842.4286  

e da Página do Facebook: www.facebook.com/motorheadmotogrupo

Qualquer Ajuda é Sempre Bem Vinda

Seja Voluntário!

 

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Revitalização do Espaço ADERC ;)


 


OAB-HOMOFOBIA

Compreendendo a cultura como práxis de valores e crenças de uma sociedade, marcada por seu próprio tempo na produção do ideal de sujeito; grupos em vulnerabilidade social não “cabem” às exigências do Instituído. Torna-se incompreensível, e não nos compete estabelecer modos de SER, pois o que caracteriza uma sociedade democrática não égarantir o direito entre os cidadãos, para uma convivência sustentável?Amar não é prerrogativa para designar o amor entre as pessoas. Há homens que amam homens, mulheres que amam mulheres, também, há quem ame igualmente gente do seu sexo e do outro. Ora, se você não gosta de negros por algum motivo, está atribuindo um valor, ao concluir que só pessoas da raça branca é gente e vice-versa. Ou, se você julga que as mulheres não são inteligentes, implica que todos os homens são inteligentes pelo fato de serem homens. O mesmo ocorre com a diferença de gêneros, se interpreta, que LGBTT são imorais, está supondo que só se pode ser moral praticando a heterossexualidade, como se não houvesse a possibilidade de ser heterossexual e imoral.

 

À representação de Jung, cada um de nós representa socialmente um papel, que ele chamava de “persona”. O papel de gênero funciona como uma personagem, criada pela sociedade, que muitas vezes escamoteia a verdadeira identidade de gênero.

 

[…] “a pessoa é masculina e feminina, não é só homem ou só mulher. De tua alma não sabes dizer de que gênero ela é. Mas se prestares bem atenção, verás que o homem mais masculino tem alma feminina, e que a mulher mais feminina tem alma masculina. Quanto mais homem és, tanto mais afastado de ti o que a mulher realmente é, pois o feminino em ti mesmo te é estranho e desprezível” (C.G.Jung)

 

As convicções político-religiosas extremadas incidem no imaginário social e funcionam como gatilho para a violência.

 

A homofobia é subjacente à produção cultural imposta ao sujeito, com inegáveis repercussões dos interesses de grupos dominantes, arbitrada em significações reproduzidas para “fazer valer” o modelo hegemônico “heteronormatividade”, hoje considerado falido e sua base ideológica desmistificada.

 

Texto editado por Dra. Marta Fischer – Psicóloga Clínica. Idealizadora do Movimento LGBTT – envolvida nas discussões acerca da Cidadania e Justiça Social, em defesa aos direitos e liberdade da população LGBTT à convivência na diversidade de gêneros.

 

OAB-HOMOFOBIA


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De 76,9 milhões em 2015, subiu para 79,7 milhões em 2016, aponta relatório do CNJ

 

BRASÍLIA – O estoque de processos sem decisão na Justiça brasileira continua a crescer. Eram 76,9 milhões em 2015. Em 2016, passaram para 79,7 milhões, uma elevação de 3,6%. Os números fazem parte do Relatório “Justiça em números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abarca todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). A chamada taxa de congestionamento — percentual de processos em tramitação sem decisão — continua alta: 73%, ou seja, apenas 27% foram solucionados.

 

No ano passado, o número de processos novos que chegaram à Justiça brasileira foi praticamente igual ao daqueles que foram baixados: 29,4 milhões. Mas o que poderia significar uma estabilidade na quantidade de processos em tramitação não ocorreu.

 

“Observe-se que podem existir situações em que autos já baixados retornam à tramitação sem figurar como caso novo. São os casos de sentenças anuladas na instância superior, de remessas e retornos de autos entre tribunais em razão de questões relativas à competência ou de devolução dos processos à instância inferior para aguardar julgamento em matéria de recursos repetitivos ou de repercussão geral. Tais fatores ajudam a entender o porquê de, apesar de se verificar um número de processos baixados quase sempre equivalente ao número de casos novos, o estoque de processos no Poder Judiciário (79,7 milhões) continua aumentando desde o ano de 2009″, diz trecho do relatório.

 

Os juízes de primeira instância são os mais sobrecarregados: têm 94% do volume de trabalho, mas apenas 84% dos servidores. Em média, a carga de trabalho de um juiz de primeira instância em 2016 — 7.192 processos — foi quase o dobro daquela dos desembargadores, que atuam na segunda instância: 3.384 processos. Mesmo assim, eles têm produtividade maior: 1.788 processos baixados em média no ano passado, frente a 1.347 na segunda instância.

 

Os primeiros números da série histórica são de 2009. De lá para cá, o número de processos pendentes cresceu 31,2%. Em 2016, cada juiz brasileiro solucionou em média 1.749 processos, ou sete por dia. No total, o número de decisões e sentenças vem crescendo, mas não o suficiente para dar conta do congestionamento que atinge a Justiça brasileira.

 

A taxa de congestionamento é um pouco menor — 69,3% — quando desconsiderados os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. É a chamada taxa de congestionamento líquida. É comum que vários processos sobre um assunto — como os que tratam sobre as perdas com planos econômicos — fiquem paralisados à espera de uma decisão nos tribunais superiores. Os juízes não podem dar decisões até que o caso tenha uma resolução.

 

PROCESSOS EM PAPEL E EXECUÇÃO DE PENAS

 

O relatório também mostrou que, de cada dez processos novos, sete são eletrônicos e três ainda em papel. Na Justiça do Trabalho, o avanço é maior e quase todos já são eletrônicos. A Justiça Eleitoral é quem está mais atrasada nesse ponto: apenas um de cada mil processos novas tramitam eletronicamente. De qualquer forma houve uma avanço em relação ao ano anterior. Entre 2015 e 2016, o índice de processos novos eletrônicos cresceu de 58,7% para 73,3% na primeira instância, e de 39,6% para 48,3% na segunda instância.

 

O documento chama de paradoxo um fenômeno comum na maior parte dos tribunais brasileiros: a execução da decisão costuma levar mais tempo que a tomada da decisão. Em média, a execução leva quatro anos e seis meses, enquanto o processo de tomada de decisão leva um ano e quatro meses. O problema é mais grave na Justiça Federal.

 

“Destaca-se que a fase de conhecimento, na qual o juiz tem de vencer a postulação das partes e a dilação probatória para chegar à sentença, acaba sendo mais célere que a fase de execução, que não envolve atividade de cognição, mas somente de concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial”, diz trecho do relatório.

 

Os processos criminais são 10% das ações na Justiça brasileira e tiveram uma diminuição de casos novos em 2016. Mesmo assim, aumentou o estoque de processos pendentes. Havia no ano passado, por exemplo, 1,4 milhão de processos de execução penal pendentes, contra 444 mil que tiveram seu cumprimento iniciado. Deles, 63,1% envolveram restrição de liberdade.

 

CUSTO DA JUSTIÇA

 

O relatório mostra que o Poder Judiciário custou R$ 84,8 bilhões em 2016, um crescimento de 0,4% em relação a 2015. O documento, no entanto, destaca que a despesa por habitante caiu no mesmo período em 0,43%, passando de R$ 413,51 para R$ 411,73. A justiça estadual, que tem o maior volume de trabalho, responde por 56,7% do custo do Judiciário brasileiro. A maior parte do dinheiro é gasta com recursos humanos, ou seja, salários de magistrados e servidores ativos e inativos: R$ 75,9 bilhões.

 

Em média, cada magistrado teve custo mensal de R$ 47,7 mil por mês. Isso porque, além dos salários, que não podem ultrapassar o teto constitucional de R$ 33.763, eles têm direito a vários benefícios, como auxílio moradia, entre outros. Ao todo, há 442.365 pessoas trabalhando no Judiciário, dos quais 18.011 são magistrados.

 

Parte dos processos baixados foram resolvidos por meio de acordo entre as partes. De cada 100 resolvidos, 12 foram dessa maneira. Os índices são maiores na Justiça do Trabalho e nos juizados especiais, onde as audiências costumam ser mais informais.

 

Os dados envolvem todo o Judiciário brasileiro, com exceção do STF, que não se submete às normas do CNJ. As informações reunidas no relatório dizem respeito a quatro tribunais superiores, cinco tribunais regionais federais (TRFs), 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs), 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), 27 tribunais de justiça estaduais (TJs) e três tribunais de justiça militar estaduais (TJMs).

 

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também preside o Conselho Nacional de Justiça 
Jorge William / Agência O Globo – 17/08/2017

 
 

Fonte: O Globo


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Acusado de matar policial, Vorayuth Yoovidhya pode ser detido em 190 países

 

BANGCOC — Após acionada por autoridades na Tailândia, a Polícia Internacional (Interpol) emitiu uma ordem de prisão contra o neto e herdeiro de um dos criadores do energético Red Bull. O bilionário Vorayuth Yoovidhya, de 32 anos, conhecido como “Boss” (Chefe), é o principal suspeito de atropelar e matar um policial, sem parar para prestar socorro.

 

O crime aconteceu há cinco anos. Yoovidhya já era considerado foragido no país asiático. Com a nova ordem de prisão, ele se torna um foragido internacional.

 

Porta-voz da polícia tailandesa, Krissana Pattanacharoen informou nesta segunda-feira que o departamento foi notificado pela rede internacional de polícia sobre o pedido. Com o nome na relação da Interpol chamada de difusão vermelha, o indíviduo passa a ser procurado e pode ser detido provisoriamente, com extradição pendente, em 190 países.

 

Yoovidhya fugiu da Tailândia no fim de abril, pouco antes de as autoridades emitirem uma ordem de prisão por repetidas ausências do herdeiro em audiências com os procuradores. Ele viajou para Cingapura em um jatinho particular da família. Desde então, não há notícias sobre o paradeiro do acusado. Um mês depois, o passaporte dele foi cancelado.

 

“Nós temos trabalhado neste caso com todos os meios, e este Alerta Vermelho é o que podemos fazer quando acreditamos ser possível que ele esteja escondido em outro país”, explicou a porta-voz.

 

“Boss” é neto do co-fundador da marca Reb Bull, Chaleo Yoovidhya. Trata-se da bebida energética mais popular do mundo.

 

As autoridades acreditam que ele estava o volante do carro que atropelou um policial, que patrulhava a vida central de Bangcoc de motocicleta. A vítima teria sido arrastada por baixo do veículo. O motorista acelerou e deixou o homem no local, onde não resistiu. A polícia encontrou vestígios de óleo e fluido de freio na propriedade de Yoovidhya.

 

Fonte: O Globo


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O Sujinhos bar nesse último sábado (05) em parceria com a K.O – A Estreia, os idealizadores

 

Lucas Caetano – Yuri Apolinario realizaram uma festa maravilhosa para todos os amores e gostos.

 

A festa foi linda de se ver! Rs ;)

 

Confiram um dos posts maravilhosos pouco antes da festeeeenhaw começar \0/ \0/ \0/ ;) Rss

 

É HOJE MENINXXXXXXXXXSSSSS!!!!!!!!!

Vocês prepararam a raba????????

Últimos avisos pra todo mundo curtir gostosinho:
1- Respeitam o/a coleguinha, ok gente? respeito é fundamental! e NÃO é NÃO!
2- Cheguem cedo pra aproveitar todos os momentos da festa! Preparamos todas as músicas com muito amor pra agradar todo mundo 
3- LEVEM GLITTER!

Espero todos e todas bem lindxs!!!!!!!!!!!!   

 

Lucas Caetano – Yuri Apolinario

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A Festa de fato deu o que falar, até agora não é mesmo?! Rss :)

 

Os dois artistas e produtores Lucas Caetano – Yuri Apolinario, apresentaram um show e demonstraram muito talento e sucesso, foi a verdadeira amostra de como é possível fazer acontecer a mudança com o amor e praticar a tolerância em todas as suas formas, um espetáculo, e nós da Rio Claro Online não poderíamos deixar de divulgar esse evento perfect!

 

Rio Claro/SP mais uma vez agradece por eventos assim, e que possam colaborar cada vez mais, voltados para a comunidade e espaços acessíveis LGBTT’s.

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Os eventos LGBTT’s na cidade são importantes e merecem respeito, aqui fica a nossa singela cobertura e agradecimentos á todos os envolvidos. #RIOCLAROSPLGBTT’S

 

Até a próxima #movimentobrasileitolgbt

Clique aqui e veja mais sobre a festa… ;)


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MERCOSUL Pretende Suspender a Venezuela !

A presidência brasileira do Mercosul pretende a suspensão definitiva da Venezuela de seu quadro.

Os chanceleres do bloco debateram no sábado, o programa de aplicação da Convenção Democrática contra o governo de Nicolás Maduro.

Os países de Mercosul vão se reunir com urgência no neste Sábado no Brasil para estudar a suspensão definitiva da Venezuela ante a atitude do governo de Nicolás Maduro. O Mercosul, através da Presidência de turno brasileira, ofereceu  a Maduro, intermediar em um diálogo entre governo e oposição.

O presidente venezuelano recusou  a oferta, com o ministro de Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes, quem está antecipando em declarações ao jornal O Estado de S. Paulo que, em sua opinião, a suspensão do país “é uma consequência inevitável”  dado a recusa de Maduro a  negociação.

Os chanceleres do Mercosul pensavam em  reunir-se em Lima, em 8 de agosto, no marco da reunião, convocada r pelo Peru para tratar o tema da Venezuela. Mais uma vez, a contabilidade do sistema de voto eletrônico usado na escolha da Constituição, acelerou os tempos.

O presidente argentino, Mauricio Macri, a frente da estratégia regional contra o governo da Venezuela, pediu  abertamente uma represália. “A Venezuela tem que ser suspensa definitivamente do Mercosul. É inaceitável o que está sucedendo. A Venezuela deixou de ser uma Democracia e se violam  sistematicamente os direitos humanos “, disse Macri.

Fonte: El País


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A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO-SP, teve a honra de realizar no dia 27 de junho de 2017, terça-feira, às 20:00 horas, em  SESSÃO SOLENE a entrega da “MEDALHA POST MORTEM”, aos familiares de “Orlando de Pilla Filho”, conforme Decreto Legislativo n° 527/2017, aprovado pelos Vereadores. 

 

A noite foi de muita saudade e sinceras condolências destinadas ao nosso querido e amigo Dr. Orlando de Pilla Filho.

 

O Vereador Paulo Guedes emocionou á todos com suas palavras a respeito do Dr. Orlando de Pilla Filho.

 

O Dr. Orlando de Pilla Filho não será esquecido jamais, Orlando deixou todo um legado para dar continuidade por aqueles que o admiraram demais em vida e continuam próximos das suas causas, lutas e promoção do bem comum.

 

Que Deus o Tenha

 

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Dr. Orlando de Pilla Filho

 

Formou-se em Direito – Ciências Jurídicas e Sociais – pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC em Campinas, São Paulo, Brasil no ano de 1985.

 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 4ª Subseção de São Paulo triênios 2007-2009, 2010-2012 e 2013-2015.

 

Foi Presidente da Associação dos Advogados da Comarca de Rio Claro, São Paulo.

 

Presidente da Subcomissão de Justiça e de Legislação do Conselho Comunitário.

 

Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação no Fórum da Comarca.

 

Membro da Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 4ª Subseção de São Paulo de 1.991 até final gestão.

 

Membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 4ª Subseção de São Paulo de 1.998 até final gestão.

 

Membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 4ª Subseção de São Paulo de 2.004 até final gestão.

 

Membro Titular da Comissão de Direitos Humanos (CDH) junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de 2.004, até final gestão.

 

AUTOR / OBRAS E PROJETOS

 

Autor de livros e matérias jurídicas publicadas nas áreas do Direito Tributário, Direito Constitucional e Direitos Humanos.
 

Obra: Embargos À Execução Fiscal – Led – Editora de Direito – Leme, São Paulo, Brasil, ed. 1.998.

 

Obra: Prática Forense Tributária – 02 Volumes – Aga Juris Editora – Campinas, São Paulo, Brasil, ed. 1.999.

 

Obras Inéditas: em Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direitos Humanos e Direito Constitucional.

 

Obras e Projetos:

 

Roteiro Procedimental de Direitos Humanos

 

Conhecendo e Exercendo Direitos Humanos

 

Cartilha de Direitos Humanos

 

Núcleos de Apoio, Proteção e Promoção dos Direitos Humanos – com a criação do Núcleo de Apoio e Proteção às Pessoas (NAPES) – , Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis (NAPEC) e Núcleo de Apoio e Proteção ao Advogado ( NAPAD).

 

Todas as obras e projetos aprovados e implantados pela OAB/SP da 4º Subseção de Rio Claro, Estado de São Paulo, Brasil e devidamente registrados junto a Biblioteca Nacional.

 

Criador da Coluna Temas & Debates, junto ao Jornal da Região e Jornal Regional, com mais de setenta matérias jurídicas periódicas (semanárias) publicadas.

 

Autor do Projeto nº 01 de Maio de 2.008 de Direitos Humano, objeto do Termo de Parceria entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro, PROCON e OAB, firmado e adotado em 12 de março de 2.009.

 

CAMPANHAS SOCIAIS

 

Comissão de Direitos Humanos da OAB participa da reabertura do Banco de Sangue

 

As denúncias na Saúde Pública e retorno do Banco de Sangue levaram a Comissão de Direitos Humanos da OAB local a efetuar diligências e exigir dos entes públicos medidas de imediata concreção.

 

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos assim recomendou e a OAB autorizou, apoiando os expedientes, todos constatados pela CDH/OAB, Imprensa, Grupo ‘Mais Vida’ e MP, divulgados pela mídia.

 

Após a atuação inicial de março/12 da CDH/OAB, os responsáveis pelas Instituições públicas e políticas domésticas, em trabalho conjunto, reinauguraram o Banco de Sangue no dia 21 de junho de 2013.

 

Campanha de Doação de Sangue e Medula Óssea
A Comissão de Direitos Humanos, pela terceira vez, em apoio ao Grupo “Mais Vida”, e em parceria com o Hospital do Câncer Amaral Carvalho de Jaú, São Paulo, apoiou e incentivou campanha para que advogados e estagiários, para Doarem Sangue e Medula Óssea.

 

MOÇÕES E MENÇÕES

 

Moção de Aplausos Concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 4ª Subseção de São Paulo, Brasil, em 26 de julho de 2012, como notório reconhecimento pela brilhante atuação da Comissão de Direitos Humanos em prol da cidadania, motivo de orgulho de toda a Classe.

 

Moção de Aplausos Concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 4ª Subseção de São Paulo, Brasil, em 23 de novembro de 2012, pelos relevantes serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil, notadamente a 4ª Subseção de Rio Claro, São Paulo, Brasil na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, motivo de orgulho de toda a Classe e que dignifica a advocacia rioclarense.

 

Menção de Reconhecimento concedida pelo Proteção ao Consumidor (PROCON) em 15 de março de 2013, pela concreção de expedientes de interesse público afetos aos consumidores, sujeitos titulares de direitos humanos, na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

 

Moção de Aplausos conferida pela Câmara Municipal de Rio Claro/SP, em 31 de outubro de 2013, pela brilhante atuação na realização do 1º Desfile Beneficente de Rio Claro: Sustentabilidade e Economia Solidária.


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Retrospectiva LGBT Brasil 2016 – 6 Avanços do Movimento LGBT Brasileiro que Marcaram 2016

 

Ano passado, a chegada de Michel Temer ao poder foi vista pela Bancada Evangélica do Congresso Nacional como oportunidade de avançar com pautas reacionárias, contra os direitos das minorias, como mulheres e LGBT.

 

Se mesmo antes de o governo Temer começar, a pauta dos direitos de minorias já estava paralisada no fim da gestão petista, com o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, estamos “na contramão do mundo”, como disse em abril em entrevista ao HuffPost Brasil Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

 

A criminalização da LGBTfobia, embora permaneça como uma das pautas principais do movimento, parece ter concretização ainda distante. Enquanto isso, a discriminação e a violência continuam sendo a realidade de LGBT brasileiros.

 

Até julho do ano passado, segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), 173 assassinatos considerados crimes de ódio foram registrados contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

 

Apesar do péssimo cenário, 2016 contou com alguns acontecimentos positivos para o movimento. Para levantar alguns deles, o HuffPost Brasil conversou novamente com Magno e, também, com Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

 

A pauta trans teve destaque – a transfobia foi discutida com mais amplitude e chegou a ser, pela primeira vez, tema da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, uma das maiores do mundo.

 

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Veja abaixo os 6 avanços que listamos:

 

1. A primeira formatura do programa Transcidadania em São Paulo

 

Em janeiro, a primeira turma de mulheres e homens transgênero do programa Transcidadania, da prefeitura de São Paulo, conseguiu diplomas de formação nos ensinos fundamental e médio.

 

O Transcidadania oferece bolsas para que pessoas trans estudem. Neste ano, das cem que aderiram ao programa em 2015, 33 concluíram o ensino fundamental, e cinco, o médio.

 

O programa inspirou um semelhante em Minas Gerais.

 

2. Mais instituições passaram a aceitar o uso do nome social

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora reconhecem o nome social de médicos e advogados trans, respectivamente.

 

Em abril, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto que permite o público trans do funcionalismo público federal usar o nome social nos crachás de trabalho. Travestis e transexuais dos quadros civil e militar que preferem ser chamados por um pronome diferente daquele que consta em seu registro civil também são atingidos pela medida.

 

O Colégio Pedro II foi a primeira instituição pública do Rio de Janeiro a comunicar cumprimento do decreto assinado por Rousseff. Em 2014, essa mesma escola tradicional pediu a uma aluna trans que trocasse a saia que usava por uma calça.

 

Já na região Centro-Oeste do País, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFDG) publicou uma resolução que permite o uso de nome social em todos os documentos; trata-se também de um cumprimento do decreto.

 

No mesmo ano, o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) teve 406 candidatos usando o nome social. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), desde que o nome social foi liberado no Enem, em 2014, o número de autorizações aumentou em 46%.

 

3. Campanha governamental pela saúde de pessoas trans

 

Em janeiro, o Ministério da Saúde, no governo de Rousseff, inaugurou a campanha Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil, cujo objetivo é proporcionar atendimento humanizado para travestis, mulheres transexuais e homens trans no SUS (Sistema Único de Saúde), conscientizando toda a sociedade, incluindo profissionais da saúde e funcionários sobre necessidades de saúde e direitos das pessoas trans.

 

“A ampliação do acesso [dessa população] aos serviços de saúde passa pelo respeito ao nome social e pelo enfrentamento à discriminação por identidade de gênero, construída a partir de como a pessoa se reconhece ou se apresenta”, disse na ocasião do lançamento Lenir Santos, então secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

 

Segundo o Portal da Saúde, do governo federal, foram distribuídas 200 mil cartilhas e 100 mil cartazes “para unidades de saúde, secretarias estaduais, conselhos de saúde, Comitês de Saúde LGBT e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população nos estados”.

 

4. A expansão da visibilidade trans

 

Na Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, em maio, pela primeira vez esse recorte do movimento serviu de pauta da manifestação, com o tema Lei de Identidade de Gênero Já! – Todas as Pessoas Juntas contra a Transfobia!, pedindo a criminalização da transfobia e a aprovação da Lei João Nery, o projeto de lei de identidade de gênero.

 

A parada do Rio não foi diferente. Com o tema Eu Sou Minha Identidade de Gênero, ela fez as mesmas reivindicações da de São Paulo.

 

Em outubro, o estilista Ronaldo Fraga fez da São Paulo Fashion Week (SPFW) um espaço de protesto contra a transfobia, colocando 28 modelos trans para desfilar.

 

Marina Reidel, mestre em educação e ativista trans, tornou-se em dezembro a coordenadora-geral de promoção dos direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania do governo Temer. É a segunda vez consecutiva que uma trans ocupa o posto. Antes, o cargo foi de Symmy Larrat.

 

Até atriz trans teve espaço na Globo, com a série Supermax. Maria Clara Spinelli fez o maior sucesso no papel de Janette.

 

5. Mais candidatos LGBT ou aliados nas eleições 2016

 

A ABGLT registrou em 2016 o maior número de candidatos do movimento e aliados na disputa por cargos de vereador e prefeito no Brasil: 377.

 

Foram eleitos 25 vereadores e um prefeito, Wirley Rodrigues Reis (PHS), também conhecido como “Têko”, em Itapecerica (MG) eleito com de 57% dos votos válidos.

 

Além disso, mais de 80 candidatos foram travestis ou transexuais.

 

6. A primeira cena de sexo gay da televisão brasileira

 

Depois de muita expectativa, a Globo, mesma emissora de TV na qual o beijo gay foi tabu por muitos anos, exibiu a primeira cena de relação sexual de duas pessoas do mesmo sexo da teledramaturgia brasileira, na novela das 23h, Liberdade, Liberdade, exibida entre abril e agosto.

 

Tolentino e André, personagens de Ricardo Pereira e Caio Blat, respectivamente, após reprimir por muito tempo o desejo mútuo, enfim o liberaram, expressando o amor que unia ambos.

 

Um longo caminho a ser percorrido

 

Segundo o presidente da ABGLT, do ponto de vista da política concreta, o movimento trans de fato teve mais avanços, mesmo que a situação ainda esteja “longe do ideal”.

 

“No Legislativo, a gente está paralisado. No Executivo, só recentemente ganhamos uma coordenadora. Então a gente aposta muito no Supremo Tribunal Federal”, conta Carlos Magno.

 

Atualmente, o STF tem quatro ações que, se aprovadas, trarão avanços importantes. Uma equipara a homofobia ao racismo; outra declara omissão do Congresso por não votar o projeto de lei que criminaliza a homofobia; e duas são de gênero, uma para o uso de nome social inclusive para quem não fez a cirurgia e outra é de uma travesti que foi discriminada por uso de banheiro. Esta pode abrir jurisprudência para qualquer pessoa utilizar o banheiro que quiser.

 

As ações são: o Mandado de Injunção (MI) 4.733, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 e o Recurso Extraordinário (RE) 845.779, respectivamente.

 

O presidente da ABGLT diz que vê com grande preocupação o “cenário que se anuncia tenebroso”, de “grande inconstância política”.

 

“Há o desmonte de algumas políticas, em especial as de direitos humanos”, diz. “A PEC 55, as reformas trabalhista e da Previdência atacam diretamente a população. A gente vive um desmonte da política no País e o governo não sinaliza perspectiva para 2017.”

 

“Para não ser tão pessimista, há um crescimento do movimento LGBT em várias esferas. Há grupos no Ministério Público, na OAB, em sindicatos, de mães, nas universidades, na imprensa. Você vê uma turma forte na sociedade que não aceita o discurso conservador e homofóbico. Essa é nossa esperança para resistir ao próximo período.”

 

Para Keila Simpson, presidente da Antra, vivemos um paradoxo: apesar dos avanços, a discussão de várias pautas está pendente; ainda há muitos assassinatos de transgêneros.

 

Segundo a ativista, as conquistas mais primárias para a população são tratadas com aversão na sociedade.

 

Ela diz concordar com a esperança de Magno no Supremo, mas faz uma ponderação.

 

“O STF faz coisas que o legislador não faz. O Congresso se abstém de sua competência e aí deixa a falha. Então, a Suprema Corte vai lá e toma atitudes, como no caso do casamento igualitário. Mas imagine um País no qual o Supremo tenha que decidir sobre como a pessoa deve usar banheiro! Essas coisas geram tanta polêmica que o STF tem que fazer algo. Se o Legislativo fizer, vai levantar divisões, o projeto vai tramitar, tramitar e tramitar… O Legislativo não legisla para a população trans, o Executivo não executa, e o Judiciário vem e faz algo, mas a instância tem que ser o Legislativo.”
Simpson acredita também que muitas conquistas da população trans são “gambiarras legais” e defende que é essencial denunciar a violência contra a pessoa trans, que está enraizada na sociedade, “que é tão comum”.

 

A saúde, para a presidente, tem sido a área na qual avanços significativos têm acontecido. Mas o governo Temer não sinaliza apoio à causa.

 

“As perguntas que não querem calar são: até que ponto a gente dialoga? E dialogar para conseguir o quê? Se todos os avanços que nós conseguimos foi em outro governo [o petista], qual é a proposta do governo atual para nós? Tem que fazer esse debate interno no movimento, para que a gente possa ponderar um pouco mais. Se a gente não retroceder, já está de bom tamanho, porque avançar mais que isso, tenho convicção de que a gente não avança.”
A Antra tem na agenda para o ano que vem ações com municípios e estados, mas as causas são as mesmas.

 

“O nome social é uma coisa imperiosa”, conta. Além disso, o acesso à educação e trabalho e o diálogo com a sociedade são prioridades.

 

Homossexualidade – Por Dr. Drauzio Varella

 

 

VAMOS CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA

ACESSE: www.movimentolgbt.com.br

PARTICIPE! VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO

 

Fonte: Caio Delcolli – Repórter de diversão do HuffPost Brasil e usuário de All Star verde

Foto: GPS Família


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Dr. Orlando de Pilla Filho

 

ADEUS, MEU GRANDE AMIGO

ORGULHO RIOCLARENSE – DR. ORLANDO DE PILLA FILHO

 

O Dr. Orlando de Pilla Filho, foi advogado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 4ª Subseção de São Paulo, professor, autor de livros e projetos, palestrante e conferencista, ganhador de diversas moções e menções, e consultor jurídico.

 

O Dr. Pilla, como era mais conhecido, sempre será um orgulho para Rio Claro, e um dos expoentes do Brasil no ensino, na defesa, e na prática do que é e do realmente deve ser, Direitos Humanos.

 

Fomos amigos desde nossa juventude, e tive a honra e o privilégio de com ele conviver, de compartilhar sonhos e ideais, e na área dos Direitos Humanos, muito aprender. Foi o Dr. Pilla um dos mais especiais seres humanos que eu já conheci, e eu precisaria de muitas e muitas linhas para descrever tudo que ele foi como ser humano e como profissional, assim como a emoção nesse momento me impedem de faze-lo.

 

Os temas das palestras do Dr. Orlando de Pilla Filho foram de extrema importância para estudantes, professores, empresários, organizações governamentais e não governamentais, e de uma forma ampla para todos os cidadãos na defesa dos direitos humanos e livre exercício da cidadania.

 

O Dr. Pilla desenvolveu muitos projetos e defendeu muitas causas, liderando, apoiando, incentivando e orientando, como por exemplo com a moçada da AJA (Carol e equipe), com o trabalho anti Bulling (Elisandra), com a Chácara dos Pretos (Cláudio), com a Casa de N.Senhora (irmã Judithe) e tantas e tantas outras causas e lutas…

 

Em junho/2016 criamos o I Fórum das Entidades Civis de Rio Claro, e com o apoio da Nautilus Publicidade e da Revista Eletrônica Rio Claro Online na pessoa da Leila Duckur Pizzotti , e o total apoio do NAPEC – Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis, órgão da CDH – Comissão de Direitos Humanos da 4ª Subseção da OAB/SP, comissão essa presidida pelo Dr. Orlando de Pilla Filho, uma das maiores autoridades no país na área dos Direitos Humanos, realizamos o sonho que era do próprio Dr. Pilla de reunirmos numa única frente de luta todas as entidades filantrópicas de Rio Claro, e ele viu esse sonho começar a ser realizado, pois o I Forum foi um sucesso, reuniu diversas entidades, e ele ficou muito feliz.

 

Em setembro de 2016, já a Leila como Assessora de Imprensa voluntária da Comissão de Direitos Humanos, e assessora direta do Dr. Pilla, foi organizado a realização CONGENUS, que é a Convenção Geral dos Núcleos da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, núcleos esses, que apoiam na área jurídica e de Direitos Humanos as entidades civis rioclarenses, e esse era outro sonho do Dr. Pilla que, com muita dedicação e trabalho, e sobretudo, admiração e respeito por aquele que sempre nos inspirava, conseguimos realizar e o deixamos muito feliz.

 

Durante a realização da CONGENUS uma notícia comunicada pelo Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, recebido com muita honra e galhardia pela Diretoria da OAB local, muito alegrou a todos os presentes: a oficialização da nomeação do Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Rio Claro, como Coordenador Regional de Direitos Humanos.

 

O Dr. Orlando de Pilla Filho, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos em diversas gestões dos ilustres presidentes Dr. William Nagib Filho, Dra. Rosa Luzia Catuzzo e Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, se destacou por sua brilhante atuação na área de Direitos Humanos, assim como pelo excelente trabalho “Roteiro Procedimental de Direitos Humanos”, que vem sendo adotado por Comissões de Direitos Humanos das Subsecções da OAB, como Piracicaba, entre muitas outras cidades do Pais.

 

Dessa forma, com essas simples linhas que, em absoluto, não conseguem expressar meus mais profundos sentimentos de admiração, respeito e amor por esse que foi um irmão para mim, e com o meu mais profundo respeito e pesar a sua amada esposa EDY, me despeço de você meu querido amigo.
Nesse momento, você está próximo do Grande Arquiteto do Universo, e no Infinito, entre as Estrelas e Galáxias que estão te dando a Glória e a Eternidade. Adeus Pilla.

 

Jenyberto Pizzotti
Algumas informações sobre o Dr. Orlando de Pilla Filho:

 

ADVOGADO

  • Formou-se em Direito – Ciências Jurídicas e Sociais – pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC em Campinas, São Paulo, Brasil no ano de 1985.
  • Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 4ª Subseção de São Paulo triênios 2007-2009, 2010-2012 e 2013-2015.
  • Foi Presidente da Associação dos Advogados da Comarca de Rio Claro, São Paulo.
  • Presidente da Subcomissão de Justiça e de Legislação do Conselho Comunitário.
  • Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação no Fórum da Comarca.
  • Membro da Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 4ª Subseção de São Paulo de 1.991 até final gestão.
  • Membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 4ª Subseção de São Paulo de 1.998 até final gestão.
  • Membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 4ª Subseção de São Paulo de 2.004 até final gestão.
  • Membro Titular da Comissão de Direitos Humanos (CDH) junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de 2.004, até final gestão.

 

AUTOR / OBRAS E PROJETOS

  • Autor de livros e matérias jurídicas publicadas nas áreas do Direito Tributário, Direito Constitucional e Direitos Humanos.
  • Obra: Embargos À Execução Fiscal – Led – Editora de Direito – Leme, São Paulo, Brasil, ed. 1.998.
  • Obra: Prática Forense Tributária – 02 Volumes – Aga Juris Editora – Campinas, São Paulo, Brasil, ed. 1.999.
  • Obras Inéditas: em Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direitos Humanos e Direito Constitucional.
  • Obras e Projetos:
  • Roteiro Procedimental de Direitos Humanos
  • Conhecendo e Exercendo Direitos Humanos
  • Cartilha de Direitos Humanos
  • Núcleos de Apoio, Proteção e Promoção dos Direitos Humanos – com a criação do Núcleo de Apoio e Proteção às Pessoas (NAPES) – , Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis (NAPEC) e Núcleo de Apoio e Proteção ao Advogado ( NAPAD).
  • Todas as obras e projetos aprovados e implantados pela OAB/SP da 4º Subseção de Rio Claro, Estado de São Paulo, Brasil e devidamente registrados junto a Biblioteca Nacional.
  • Criador da Coluna Temas & Debates, junto ao Jornal da Região e Jornal Regional, com mais de setenta matérias jurídicas periódicas (semanárias) publicadas.
  • Autor do Projeto nº 01 de Maio de 2.008 de Direitos Humano, objeto do Termo de Parceria entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro, PROCON e OAB, firmado e adotado em 12 de março de 2.009.

 

CAMPANHAS SOCIAIS

  • Comissão de Direitos Humanos da OAB participa da reabertura do Banco de Sangue

As denúncias na Saúde Pública e retorno do Banco de Sangue levaram a Comissão de Direitos Humanos da OAB local a efetuar diligências e exigir dos entes públicos medidas de imediata concreção.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos assim recomendou e a OAB autorizou, apoiando os expedientes, todos constatados pela CDH/OAB, Imprensa, Grupo ‘Mais Vida’ e MP, divulgados pela mídia.

Após a atuação inicial de março/12 da CDH/OAB, os responsáveis pelas Instituições públicas e políticas domésticas, em trabalho conjunto, reinauguraram o Banco de Sangue no dia 21 de junho de 2013.

  • Campanha de Doação de Sangue e Medula Óssea

A Comissão de Direitos Humanos, pela terceira vez, em apoio ao Grupo “Mais Vida”, e em parceria com o Hospital do Câncer Amaral Carvalho de Jaú, São Paulo, apoiou e incentivou campanha para que advogados e estagiários, para Doarem Sangue e Medula Óssea.

 

MOÇÕES E MENÇÕES

  • Moção de Aplausos Concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 4ª Subseção de São Paulo, Brasil, em 26 de julho de 2012, como notório reconhecimento pela brilhante atuação da Comissão de Direitos Humanos em prol da cidadania, motivo de orgulho de toda a Classe.
  • Moção de Aplausos Concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 4ª Subseção de São Paulo, Brasil, em 23 de novembro de 2012, pelos relevantes serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil, notadamente a 4ª Subseção de Rio Claro, São Paulo, Brasil na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, motivo de orgulho de toda a Classe e que dignifica a advocacia rioclarense.
  • Menção de Reconhecimento concedida pelo Proteção ao Consumidor (PROCON) em 15 de março de 2013, pela concreção de expedientes de interesse público afetos aos consumidores, sujeitos titulares de direitos humanos, na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos.
  • Moção de Aplausos conferida pela Câmara Municipal de Rio Claro/SP, em 31 de outubro de 2013, pela brilhante atuação na realização do 1º Desfile Beneficente de Rio Claro: Sustentabilidade e Economia Solidária.

 

CONVITE

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO-SP, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e família para a SESSÃO SOLENE que será realizada no dia 27 de junho de 2017, terça-feira, às 20:00 horas, na Sala de Sessões desta Edilidade, oportunidade em que será outorgada a “MEDALHA POST MORTEM”, aos familiares de “Orlando de Pilla Filho”, conforme Decreto Legislativo n° 527/2017, aprovado pelos Vereadores. 

 

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Delações de Joesley e Wesley Batista, da JBS, geraram a maior crise do governo desde que Temer assumiu e resultaram em um inquérito para investigar o presidente; Aécio foi afastado do Senado.

 

A crise política gerada pelas delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que atingem principalmente o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ameaça paralisar os trabalhos previstos para esta semana no Congresso Nacional.

 

Os empresários fecharam acordo de delação no âmbito da Operação Lava Jato. Eles entregaram ao Ministério Público Federal documentos, fotos e vídeos para comprovar as informações. As delações dos irmãos Batista já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal e o conteúdo, divulgado na semana passada.

 

Em razão do que foi informado por Joesley e Wesley Batista, o Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Temer.

 

Além disso, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador (a irmã de Aécio e um primo dele foram presos pela Polícia Federal).

 

No Congresso Nacional, a oposição passou a liderar um movimento a favor do impeachment de Temer e, além disso, informou o colunista do G1 Gerson Camarotti, os articuladores políticos do governo foram avisados que parte da base aliada quer a renúncia do presidente.

 

Delações da JBS

Agenda do Congresso

 

Na Câmara, há sete medidas provisórias aguardando votação em plenário.

 

Uma delas, que transfere recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o caixa dos estados, chegou a ter o texto-base aprovado na semana passada, mas perderá a validade se a votação não for concluída nesta semana (falta a análise de sugestões dos parlamentares para mudar o texto original).

 

Outro projeto que está com análise pendente é o que valida e prorroga incentivos fiscais concedidos por estados a empresas sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

Apesar de a pauta de votações estar mantida para esta semana, a expectativa é que as votações ficarem paralisadas.

 

A oposição, por exemplo, já anunciou que vai obstruir todos os trabalhos da Casa enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não aceitar o pedido de impeachment de Temer. Na base aliada, também pode haver resistência de partidos.

 

Eleições diretas

 

Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar, nesta terça (23), a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

 

Atualmente, a Constituição diz que, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato de Temer, no caso de renúncia ou impeachment, seria convocada uma eleição indireta, feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo. Até lá, assumiria interinamente o presidente da Câmara.

 

 

A proposta, apresentada por Miro Teixeira (Rede-RJ), altera a Constituição para prever que, no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice, seja feita uma eleição direta, exceto nos últimos seis meses de mandato.

 

Reforma Política

 

Na comissão especial que analisa a reforma política, está prevista para esta semana a votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, além de promover mudanças no sistema eleitoral.

 

Senado

 

Esta semana no Senado também será de indefinição por causa da delação dos donos e executivos da JBS.

 

Parlamentares da oposição falam em obstruir todas as votações previstas para debater os efeitos da crise política. Por outro lado, governistas querem impor um clima de naturalidade e prosseguir com a análise de projetos.

 

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), programava apresentar o parecer dele, favorável à medida, nesta terça (23), mas, na semana passada, divulgou nota para anunciar a suspensão do calendário.

 

O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), pode decidir nesta semana se abre processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A Rede e o PSOL pediram a cassação do mandato de Aécio com base nas delações da JBS.

 

Plenário

 

Na pauta do plenário, três medidas provisórias precisam ser analisadas. Uma delas muda a classificação de áreas de proteção ambiental na Amazônia. Outra, altera os limites de um parque no Pará para construção de uma estrada de ferro.

 

A terceira Medida Provisória cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

 

Foro privilegiado

 

Também aguarda votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado, nos casos de crimes comuns, como roubo e corrupção.

 

A expectativa, antes da divulgação das delações da JBS, era concluir a análise da proposta na terça-feira. A conclusão da análise do texto vai depender dos desdobramentos da crise política.

Fonte: G1


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Presos exibem facões do alto do telhado de um dos pavilhões do presídio Alcaçuz (RN)

 

Pressionado pela comunidade internacional, o governo brasileiro informa que vai assumir um compromisso de reduzir em 10% sua população carcerária até 2019. O anúncio foi feito em uma reunião fechada entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e ONGs brasileiras e internacionais, às vésperas do principal exame das políticas de direitos humanos do país, que ocorre nesta sexta-feira (5) em Genebra, na ONU.

 

Procurada, a missão do Brasil em Genebra não retornou os pedidos da reportagem sobre esclarecimentos, nem sobre como isso seria feito. Mas entidades como Anistia Internacional e outros grupos confirmaram que a promessa foi declarada no encontro pela primeira vez.

 

Com a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 630 mil pessoas, o Brasil é com frequência acusado de violações de direitos humanos em suas prisões. Documentos obtidos pelo Estadão Conteúdo revelam que dezenas de países exigirão, nesta sexta-feira, resposta do governo brasileiro ao problema e denunciarão os abusos por parte da polícia e a situação das prisões.

 

No total, 109 governos se inscreveram para cobrar respostas do Brasil durante a sabatina. Mas o Estadão Conteúdo apurou que países avaliam a possibilidade de usar o exame com fins políticos e levantar o debate sobre a corrupção. Outro tema será o impacto dos cortes de orçamentos nos programas sociais, também denunciado por relatores da ONU.

 

Países membros das Nações Unidas são obrigados a passar por uma Revisão Periódica Universal, um mecanismo criado para examinar todos os aspectos de direitos nos países de forma regular. Para se preparar para o questionamento, a entidade elaborou um raio-x completo sobre a situação brasileira nesse período desde o último exame do país, em 2012. Nele, a entidade revela profundas violações de direitos humanos, regressão em assuntos como terras indígenas e a incapacidade em reduzir a violência policial e as crises nas prisões.

 

Durante a sabatina, ONGs brasileiras vão acusar o governo de não ter cumprido as recomendações que a ONU apresentou em 2012 em setores como violência, direitos indígenas, mulheres, educação e discriminação.

 

Ao responder inicialmente ao questionamento, porém, documentos do governo brasileiro indicaram que Brasília vai sustentar a ideia de que cumpriram 60% das recomendações. Outra estratégia do governo é anunciar medidas em diversos setores e a liberação de recursos, como para a situação de deficientes.

 

Numa campanha “Brasil no banco dos réus”, a entidade Conectas também questiona o cumprimento das obrigações. Em comunicado, a Anistia Internacional acusou nesta quinta-feira (4) as autoridades brasileiras de estarem “se fazendo de cegas para o aprofundamento de uma crise de direitos humanos criada por elas mesmas”.

 

“Desde a última revisão nas Nações Unidas, o Brasil não tomou providências para sanar os chocantes níveis de violações de direitos humanos no país, incluindo os números de homicídios pela polícia, que deixam centenas de mortos todos os anos”, declarou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil. “Muito pouco foi feito para reduzir o número de homicídios, para controlar o uso da força pela polícia e para garantir os direitos indígenas assegurados pela Constituição de 1988. Isso precisa mudar. O que vemos hoje é uma profunda crise política, ética, financeira sendo usada como desculpa para a perda de direitos humanos”, completa.

 

Cortes

 

Outro tema que entrará na sabatina se refere à situação da desigualdade social e ao potencial que cortes orçamentários podem ter. Na avaliação dos especialistas da ONU, por exemplo, os planos de congelar gastos públicos por 20 anos são “inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país”, principalmente diante desse cenário ainda de desigualdade.

 

Há um mês, o governo brasileiro ainda gerou surpresa nos demais países ao votar contra a renovação do mandato de um relator da ONU que se ocupa da relação entre dívida e direitos humanos. Brasília culpou um artigo colocado na resolução por Cuba em que sugeria que tetos de gastos sociais não poderiam ser implementados.

 

No texto, a resolução pedia que governos reconhecessem “que programas de ajustes estruturais limitam os gastos públicos, impõem tetos de gastos e dão atenção inadequada para serviços sociais”. O texto, que foi aprovado em votação, ainda indicava que apenas “poucos países podem crescer” diante dessas condições.

 

O tema agora voltará à pauta da ONU. O Estadão Conteúdo apurou que diversos países devem usar o debate para pressionar o governo Temer nesse mesmo sentido e alertar sobre o impacto que cortes podem ter em determinados setores. Governos como o do Reino Unido ou da Noruega estão entre os que questionarão o financiamento de certos programas sociais.

 

Apesar de diversos avanços sociais, o informe da ONU que foi distribuído a todos os governos insiste que, no Brasil, “milhões de pessoas continuam a viver em ambientes insalubres, sem acesso à água e saneamento”. No caso da saúde, o relatório também aponta como “desigualdades impedem que as populações mais vulneráveis tenham acesso efetivo aos tratamentos de saúde”.

 

Os relatores da ONU admitiram que houve um progresso econômico “significativo” no Brasil nas últimas décadas. “Mas, enquanto programas como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família ajudaram muitas das comunidades, a desigualdade para afro-brasileiros continuou”.

 

Segundo a Unesco, ainda que o Brasil tenha aumentado de forma “significativa os investimentos em educação na última década, o país ainda enfrenta desafios maiores no financiamento da educação”.

 

Nos bastidores, peritos e funcionários de alto escalão da ONU indicaram ao Estadão Conteúdo que vêm recebendo indicações de que o tema da corrupção pode entrar na agenda desta sexta-feira. Chancelarias estrangeiras de países contrários ao Brasil também indicaram que podem usar o exame na ONU para “constranger” o governo Temer.

 

Resposta

 

Em um documento que o governo brasileiro entregou às Nações Unidas e que servirá de base para sua defesa durante a sabatina de maio, Brasília insiste nos avanços sociais como sinais de que a situação do país é de melhorias.

 

“Entre 2004 e 2014, 36 milhões de brasileiros foram retirados da extrema pobreza”, diz o documento do governo. De acordo com Brasília, o investimento no Bolsa Família foi de R$ 28,5 bilhões em 2016 e, ao final do ano passado, 13,5 milhões de pessoas eram beneficiadas. Dos 36 milhões de pessoas, o governo indica que 22 milhões “atingiram seu novo status social depois da criação do plano Brasil Sem Miséria, em 2011″.

 

Outro destaque da apresentação brasileira será o Minha Casa, Minha Vida. “Mais de 2,5 milhões de casas foram entregues até 2015″, indicou.

 

O governo admite, porém, que “apesar dessas iniciativas, existem ainda desafios relacionados com a pobreza e as desigualdades socioeconômicas, especialmente desigualdades regionais e com relação a grupos vulneráveis”. O documento não cita os cortes orçamentários que foram criticados pelos relatores da ONU. Nenhuma referência é feita tampouco à recessão e ao aumento de desemprego.

 

Fonte: Estadão Conteúdo


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Todos devem se lembrar dos protestos ocorridos em 2013. Capitaneados pela direita e pela mídia, especialmente a TV globo, as imensas manifestações populares se constituíram no início do processo golpista. Na ocasião se forjou toda uma narrativa para justificar a trama com vistas a deslegitimar o governo e o Partido dos Trabalhadores e para se iniciar o enredo que culminou num golpe sem canhões. Uma ruptura democrática que levou ao poder um governo sem votos e cujo programa é exatamente o oposto daquele que venceu nas eleições de 2014.

 

Nas democracias, mesmo as de baixíssima intensidade como a brasileira, as massas populares nas ruas têm um poder descomunal. Quando menciono as massas, não estou tratando de manifestações organizadas por setores de direita e de esquerda. Essas foram abundantes (e importantes) nos dois últimos anos, mas se limitam às disputas entre esses dois segmentos. Quero me referir aos eventos públicos que envolvem vários segmentos sociais, políticos e econômicos que se congregam na luta por pautas comuns, ou contra um determinado regime ou governo.

 

É por isso que a greve anunciada para o próximo dia 28 de abril é tão importante. Ao que tudo indica e até que enfim, parece que há uma união de diversos segmentos da sociedade (sindicatos, partidos, movimentos sociais e eclesiais) a se levantarem contra o bando que tomou o poder e produz o maior assalto às riquezas e aos direitos dos brasileiros.

 

A greve do dia 28 tem potencial para iniciar uma reversão do golpe. Se, realmente, os trabalhadores dos setores estratégicos da economia cruzarem os braços e a população tomar as ruas poderemos, pela primeira vez, vislumbrar uma reação popular ao golpe. O que não ocorreu até agora.

 

É preciso que as lideranças sociais, políticas e sindicais de vanguarda deixem por algum tempo as picuinhas que as dividem e somem esforços no sentido de fazer do dia 28 de abril o primeiro de uma série de imensas paralisações sequenciais no país. E que não haja uma desmobilização quando algumas migalhas forem oferecidas (pelo bando no poder) em troca do avanço das medidas legislativas que rasgam a Constituição Federal de 1988.

 

Como todos percebem, a coalizão perversa que rouba os nossos direitos e soberania tem presa para executar o trabalho sujo encomendado pelos rentistas. Querem liquidar a fatura do golpe o mais rápido possível, alterando a Constituição, eliminando a justiça do trabalho, eliminando direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, reduzindo drasticamente a capacidade interventiva do Estado em benefício do rentismo local e internacional, além de entregar o país numa condição colonial aos usurpadores do Norte.

 

Como nenhuma instituição da república, lamentavelmente, tem as mãos limpas para liderar processos de enfrentamento da coalizão golpista, somente as grandes massas populares nas ruas poderão sinalizar ao bando no poder que o povo não aceitará a agenda neoliberal que está em curso.

 

É preciso aproveitar desse evento para o início de uma grande concertação nacional, respaldada pela população, para a superação do golpe. Essa concertação deve ter como fulcro não necessariamente um candidato ou partido, mas uma agenda que priorize eleições diretas e a convocação de uma nova constituinte para reformar os sistemas político, de justiça, de mídia e de tributação, entre outros.

 

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Fonte: Brasil 247


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O trabalho comunitário que muitas vezes o poder legislativo e executivo não conseguem realizar na sua totalidade deixa lacunas para que “entidades civis e da população em geral” possam se organizar para colocar em prática belas iniciativas que acabam por cumprirem um papel básico e fundamental para toda a sociedade:

O DIREITO DE EXERCER E OBTER CIDADANIA.

 

Um grupo de jovens se mobilizaram para atuar frente a Revitalização do nosso tão querido Lago Azul nessa semana.

 

Apoio total para esse grupo e para essa iniciativa, a Rio Claro Online parabeniza todos que participaram dessa ação!

 

E que venham mais ações como essas para Rio Claro/SP – A força é a população.

 

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O Lago Azul situa – se no norte da cidade, entre o bairro de Santana e Vila Aparecida e ocupa uma área de aproximadamente 130.000 m2.

 

Tal local é uma área de utilidade pública para fins paisagístico e seria de grande importância para o desenvolvimento turístico e de lazer da cidade se o projeto fosse concluído.

 

O projeto foi aprovado na gestão do prefeito Álvaro Perín, em 1971, com as finalidades: turística, com orquidário, restaurante, sanitários, parques, estacionamento; paisagística, (previa – se o plantio de 3.500 árvore decorativas de espécies variadas que pudessem oferecer ao público flores durante todo o ano, além de vegetação rasteira com textura e colorido diferentes) ; e o lago que, além de ser mais um ponto de atração, ocupando uma área de 35.600 m2 contribuiria também para a drenagem e regularização de córrego da Servidão.

 

Ele funcionaria como um reservatório que absorveria uma parte das enchentes, aliviando assim a galeria da avenida Visconde do Rio Claro, que não tem condições de atender a vazão prevista de 25 m3/s das duas bacias contribuintes : sistema Vila Martins com área de 150 há, e o sistema Vila Operária, com 53 ha.

 

De tudo isso que foi sugerido no projeto, ressultou na conclusão de barragem, estrutura e instalação de comportas, paredes marginal do lago e grande parte dos serviços de terraplenagem, isto tudo em 1972.

 

Em novembro de 1977, na gestão do Prefeito Nevoeiro Junior foi assinado o contrato de elaboração do projeto do Centro Cultural de Rio Claro ao lado do Lago Azul.

 

Devemos ressaltar que nenhum dos dois projetos foram completamente concluídas e, além disso. Pode – se notar que o primeiro projeto afeta o segundo da seguinte maneira: quando ocorrem grandes chuvas há um aumento das águas do lago e que devido à grande infiltração no solo, tornando – se inundada a parte mais funda do Centro Cultural.

 

Em, 1984, o Prefeito Lincoln Magalhães parece estar dando continuidade ao entro Cultural.

 

Verifica – se que seria bom, antes de se aprovar um projeto, avaliar suas conseqüências dentro de determinada antecipando e corrigindo erros graves como estes que ocorreu.

 

É preciso planejar melhor o que haja uma união entre um mandato e outro dos prefeitos. Visto, também, que qualquer projeto custa muito dinheiro e isto vem da população, que , em troca, “aprecia” inúmeros projetos inacabados.

 

O LAGO AZUL – ASPÉCTOS ECOLÓGICOS E BIOGEOGRÁFICOS

 

A área do lago Azul e, entrando em conexão com ele, Também a Avenida 40, entre as ruas 2 e 6, constituem um biótipo onde os fatores bióticos são, sem dúvida, os mais importantes na determinação de suas características fundamentais . É o maior dos biótipos aqui analisados, com 130.000m2, sendo somente 5.000 de área construída.

 

As condições geológicas particulares dessas áreas fazem dela uma região de nascentes. Com efeito, ocorre aí o afloramento (tipo rocha) do folhelho Corumbataí , que favorece o aparecimento de uma área de muitas fontes úmida durante todo o ano. O terreno “Lago Azul”, que dá nome a tal biótipo não mais se justifica, pois o lago foi esvaziado , tendo sofrido eutroficação (se auto sustenta) e, assim sendo, houve uma sucessão de vegetais e uma modificação nas condições do ecossistema. A partir do Lago Azul, o córrego da Servidão é canalizado, correndo sobre ele a Av. Visconde do Rio Claro.Assim, temos em tal biótipo dois ambientes: um terrestre e outro aquático, fato que terá conseqüências importantes sobre a biocenose local ( plantas animais do local ).

 

Do ponto de vista botânico, há pequeno número de espécies, que são fundamentalmente de pequeno porte na área do Lago Azul e de porte arbóreo na av. 40. As espécies principais aí encontradas são: porte rasteiro – taboa (typha dominguesis), grama (Stenotaphrum secundatum ), guaxuma (Sida rhombifolia, Sida Carpinifolia) ; porte arbóreo – mangueira ( Mangifera indica) , bananeira (Musa sinensis), limoeiro ( Citrus Limon) , bambu (Dambusa arun inacca), paineira (Ceiba erianthos ) e ipê – amarelo (Tabebuia pulcherrima ).

 

As espécies rasteiras dominam 95% da superfície do biótipo e apenas 5% se compõe de espécies arbóreas. A paineira e o ipê – amarelo aparecem ao longo da Av. 40 entre as Ruas 2 e 6 a grama – inglesa domina a maior parte da superfície do Lago Azul, circundando todo o brejo. A taboa e a guaxuma vão aparecer onde as condições hídricas são mais abundantes, ou seja, na área correspondente ao extinto lago.

 

As mangueiras, as bananeiras, os limoeiros e os bambuzais aparecem em números desprezíveis em determinados pontos do biótipo em exame.

 

Com informações do Website Visite Rio Claro


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Ao colocar a reforma da Previdência na mesma categoria da tortura, da censura e da prisão arbitrária, o CNDH desmoraliza a própria noção de direito humano

 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, existe para “a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetoras, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos”, conforme se lê na lei que o criou, a de número 12.986, de 2 de julho de 2014. Imbuído dessa tão nobre missão, o CNDH recomendou ao presidente Michel Temer que simplesmente interrompa a tramitação da reforma da Previdência, pois considera que as medidas ali propostas violam direitos humanos.

 

Essa exótica interpretação felizmente só tem efeito simbólico, mas mostra até onde os adversários da racionalidade econômica e do equilíbrio fiscal estão dispostos a ir na sua campanha para defender utopias que arruinaram o País – a principal delas é a que considera infinitos os recursos públicos.

 

Ao colocar a reforma da Previdência na mesma categoria da tortura, da censura e da prisão arbitrária, o CNDH desmoraliza a própria noção de direito humano e permite que se considere sua recomendação a Temer, na hipótese benevolente, apenas um arroubo hermenêutico, típico desses tempos em que um processo de destituição constitucional de um presidente da República é chamado de “golpe”.

 

O conselho informou a Temer que, segundo seu julgamento, a reforma da Previdência ora em tramitação “impede e/ou dificulta o acesso e o pleno exercício da seguridade social pelos brasileiros e pelas brasileiras, do campo e da cidade, direito humano previsto em nossa Carta Magna e em diversos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

 

Entre as várias “situações de retrocesso social” que detectou no projeto, o CNDH cita, em primeiro lugar, a “exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres”. Já de saída, portanto, o conselho entende como violação de direito humano o primado da reforma, que é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria, além da igualdade de tratamento entre homens e mulheres. De acordo com essa interpretação esdrúxula, impedir a concessão de benefício àqueles que ainda têm condições de trabalhar e gerar sua própria renda agride o art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual todas as pessoas têm direito a um padrão mínimo de saúde e bem-estar “em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.

 

O estabelecimento de idade mínima de 65 anos é um dos critérios essenciais para manter a solvência do sistema previdenciário. Sem esse corte, a sangria de recursos públicos para cobrir o déficit continuará sua escalada geométrica, a ponto de inviabilizar o pagamento de aposentadorias – como, aliás, já acontece em alguns Estados. O dinheiro que deveria ser usado para ajudar a melhorar setores cruciais para o desenvolvimento nacional, como saúde, educação e infraestrutura, acaba servindo para financiar a inatividade de brasileiros que poderiam continuar a contribuir para o sistema previdenciário. Portanto, se é de direito que se trata, é conveniente lembrar aos membros do CNDH que nenhum direito pode significar a ruína da sociedade.

 

Mas é claro que aos impetuosos conselheiros da Presidência – muitos dos quais representantes de organizações que fazem oposição aberta ao atual governo – não interessa discutir direitos, e sim constranger o presidente e seus esforços para equilibrar as contas públicas, devastadas por uma década de flagelo lulopetista.

 

Para o CNDH, há “amplo e legítimo clamor da sociedade contra a proposta legislativa, percebido em manifestações”, o que seria o bastante para suspender a reforma. O conselho ameaça ainda, diz um de seus líderes, “acionar o sistema de Justiça e mobilizar a sociedade brasileira para que a reforma não passe”, além de “acionar órgãos internacionais”. Com “conselheiros” assim, não há necessidade de inimigos.

 

Fonte: Estadão Opinião

Foto: Rede Brasil Atual


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Mísseis Tomahawk foram disparados de navios americanos e teriam atingido aviões e pistas em base aérea perto de Homs.

 

Os Estados Unidos lançaram 59 mísseis Tomahawk contra uma base aérea na Síria na noite desta quinta-feira (6), em resposta a um ataque químico que matou mais de 80 pessoas nesta semana. O balanço de mortos no bombardeio ainda está indefinido, mas agências internacionais falam entre quatro e nove mortos.

A agência estatal síria afirma que nove civis, entre eles crianças, morreram. O Exército sírio diz que 6 pessoas morreram, mas não indica se as vítimas são civis ou militares. Já o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH), de oposição ao presidente sírio, Bashar Al-Assad, afirma que quatro soldados morreram.

O ataque é a primeira ação direta dos EUA contra Assad. Trata-se de uma mudança significativa na ação americana na região, pois até então os EUA apenas vinham atacando o Estado Islâmico.

Os mísseis atingiram a base de Al Shayrat, perto de Homs, por volta das 21h40 (hora de Brasília), 4h40 na hora local da Síria. O porta-voz do Pentágono, Jeff Davis, disse que os mísseis foram lançados dos destróieres USS Porter e USS Ross contra “aeronaves, abrigos de aviões, áreas de armazenamento de combustível, logística e munição, sistema de defesa aérea e radares”.

O Observatório Sírio informou que a base síria bombardeada pelos Estados Unidos foi “quase” totalmente destruída.

Agência síria diz que nove civis morreram no bombardeio dos EUA à Síria

 (Foto: Editoria de Arte/G1)

(Foto: Editoria de Arte/G1)

Decisão de Trump

 

O presidente americano, Donald Trump, que participou na quinta de um jantar com o presidente chinês Xi Jinping na Flórida, afirmou que Assad usou um agente que tem impacto no sistema nervoso para matar muitas pessoas. “Esta noite eu dei ordem para um ataque militar na base militar na Síria de onde o ataque químico foi lançado.”

O conselheiro nacional de segurança H. R. McMaster disse que Trump recebeu três opções de como reagir contra o ataque sírio e disse aos conselheiros para focar em duas delas. Nesta quinta, ele decidiu qual seria a ação.

Trump anuncia sua decisão de atacar a base aérea síria (Foto: Alex Brandon/AP)

Trump anuncia sua decisão de atacar a base aérea síria (Foto: Alex Brandon/AP)

Trump fez ainda um apelo a outros países após o ataque. “Esta noite chamo todas as nações civilizadas para buscar um fim à matança e ao banho de sangue na Síria.” Segundo o presidente, “é de vital interesse da segurança nacional dos Estados Unidos prevenir e deter o uso de armas químicas mortais.”

O presidente americano disse também que não há dúvidas de que o governo sírio usou armas químicas, “violando as suas obrigações em relação à convenção de armas químicas e ignorando o Conselho de Segurança da ONU” e que anos de tentativas prévias de modificar o comportamento de Assad falharam.

Menos de 3 horas após o lançamento dos Tomahawk, o Pentágono divulgou vídeo dos projéteis subindo ao céu.

A emissora de TV estatal síria confirmou que uma base militar do país foi alvo de uma “agressão americana” nesta sexta (horário local) e que o ataque “levou a perdas”, sem especificar quais seriam.

O governador de Homs, Talal Barazi, diz que o ataque dos EUA serve aos objetivos de “grupos terroristas armados e do Estado Islâmico” e que “houve mortes”, sem precisar quantas. Ele afirmou à Reuters que a base atingida é usada pelas forças sírias no combate ao Estado Islâmico. Barazi disse ainda acreditar que “não há muitas vítimas fatais” no ataque, mas que um grande dano material foi causado.

Reação da Rússia e da Síria

 

O Pentágono informou que as forças da Rússia que atuam na Síria foram comunicadas sobre o ataque com antecedência e que setores da base onde havia russos foram evitados e não foram atingidos.

O presidente russo Vladimir Putin afirmou nesta sexta-feira (7) que o ataque foi uma “agressão a um Estado soberano” e condenou a ação que, segundo ele, é baseada em “pretextos inventados”, informaram agências da Rússia. O país tem negado que o governo sírio foi o responsável pelo ataque químico. Os russos dizem que as forças sírias bombardearam um depósito de armas dos rebeldes.

O chefe do Comitê de Defesa do Parlamento russo disse que a Rússia irá convocar uma reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU após o ataque aéreo dos EUA à Síria e que a ação pode enfraquecer o combate ao terrorismo no país, segundo a Reuters, que cita a agência russa RIA.

A presidência síria afirmou que o ataque dos Estados Unidos foi “irresponsável” e “imprudente”, segundo a Associated Press. Em apoio a Bashar al-Assad, a Rússia anunciou que irá reforçar as defesas antiaéreas do exército sírio.

Criança síria recebe tratamento após suspeita de ataque com arma química em Khan Sheikhun, dominada por rebeldes na província de Idlib, no norte da Síria  (Foto: Mohamed al-Bakour / AF)

Criança síria recebe tratamento após suspeita de ataque com arma química em Khan Sheikhun, dominada por rebeldes na província de Idlib, no norte da Síria (Foto: Mohamed al-Bakour / AF)

Primeira intervenção EUA

 

A primeira ação direta dos EUA contra o regime sírio é uma resposta militar ao ataque químico ocorrido na Síria esta semana. Após realizar autópsia em vítima, a Turquia afirmou que há indícios de que foi usado gás sarin. O regime de Bashar Al-Assad, por sua vez, nega que tenha usado armas químicas.

A ação desta quinta sob ordem de Trump veio cerca de 72 horas após a ação com armas químicas, sem consulta ao Congresso e demonstra uma tomada de decisão mais rápida que a do antecessor Barack Obama, que chegou a cogitar ações contra Assad, mas não as colocou em prática. Também é um revés em relação ao que Trump vinha pregando em seus discursos, de que os EUA deveriam se concentrar na destruição do Estado Islâmico, e não na deposição de Assad.

Em um tuíte de 2013, Trump manda recado ao então presidente Obama afirmando que não há vantagem em atacar o país. “Não há lado positivo, apenas um tremendo lado negativo.”

“Convoco todas as nações civilizadas para que se juntem a nós”, diz Trump

“Na terça-feira, o ditador sírio Bashar al-Assad lançou um terrível ataque de armas químicas contra civis inocentes. Usando um agente nervoso mortal, Assad sufocou a vida de homens, mulheres e crianças desamparadas. Foi uma morte lenta e brutal para tantos. Mesmo lindos bebês foram cruelmente assassinados neste ataque tão bárbaro.

Nenhum filho de Deus deve jamais sofrer tal horror. Hoje à noite, eu ordenei um ataque militar direcionado a uma base aérea na Síria, de onde o ataque químico foi lançado. É de vital interesse da segurança nacional dos Estados Unidos prevenir e dissuadir a propagação e o uso de armas químicas mortais. É indiscutível que a Síria usou armas químicas proibidas, violou suas obrigações sob a convenção de armas químicas e ignorou a insistência do Conselho de Segurança da ONU.

Anos de tentativas anteriores de mudar o comportamento de Assad falharam, e falharam muito dramaticamente. Como resultado, a crise de refugiados continua a se aprofundar e a região continua a se desestabilizar, ameaçando os Estados Unidos e seus aliados. Hoje à noite, pedi a todas as nações civilizadas que se unissem a nós, buscando acabar com o massacre e o derramamento de sangue na Síria, e também para acabar com o terrorismo de todos os tipos e de todos os modos.

Pedimos a sabedoria de Deus ao enfrentar o desafio de nosso mundo tão perturbado. Rezamos pela vida dos feridos e pelas almas daqueles que morreram e esperamos que, enquanto a América defender a Justiça, a paz e a harmonia prevalecerão. Boa noite e Deus abençoe a América e o mundo inteiro.”

Fonte: G1

Foto de Capa: USS Ross, um dos destróieres que lançaram mísseis contra base na Síria (Foto: US Navy)


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Estados Unidos dispararam 59 mísseis nesta quinta-feira (06) contra alvos na Síria

País anunciou, ainda, que vai reforçar as defesas antiaéreas do exército da Síria após ataque feito pelos norte-americanos

 

A Rússia solicitou nesta sexta-feira uma reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU sobre o ataque dos Estados Unidos contra uma base aérea do governo da Síria, que segundo o Kremlin constitui “uma ameaça à segurança internacional”.

 

“Pedimos ao Conselho de Segurança da ONU uma reunião urgente para discutir a situação”, afirma o ministério russo das Relações Exteriores em um comunicado.

 

O porta-voz do exército russo anunciou, ainda, nesta sexta-feira, que as defesas antiaéreas do exército da Síria devem ser reforçadas, após os bombardeios americanos contra a base síria de Al-Shayrat.

 

“Com o objetivo de proteger as infraestruturas sírias mais sensíveis, vamos adotar uma série de medidas o mais rápido possível para reforçar e melhorar a eficácia do sistema de defesa antiaérea das Forças Armadas sírias”, declarou o porta-voz do exército russo, Igor Konachenkov.

 

Mais cedo, o presidente russo, Vladimir Putin, foi o primeiro a criticar o ataque dos Estados Unidos, classificando-o como uma “agressão contra um estado soberano”, baseada em “pretextos inventados”.

 

Foto: FORD WILLIAMS / US NAVY/AFP
Por: AFP

a cultura no lixo

ESCLARECIMENTO – CASO CULTURA

Prezado Ivan Bonifácio,

Presidente do Conselho de Cultura

 

Nas últimas horas, após a divulgação da matéria da Rio Claro Online referente a Secretaria de Cultura e ao ofício que encaminhei ao DD Promotor Público, Dr. Gilberto Porto Camargo e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Percival Camargo,  sobre os absurdos e atos ilegais que estão sendo cometidos na Secretaria citada, você está tentando, através de diálogos no grupo do CONCULT, me desmerecer, desmerecer o material por mim encaminhado e divulgado, desmerecer a Leila que realizou a entrevista com a funcionária injustamente exonerada, e desmerecer a Rio Claro Online que divulgou a matéria jornalística, e o pior do pior, está querendo agora “tirar o cú da seringa” e aparecer de “bonzinho” e de “vítima” para a atual Secretária de Cultura e sei lá mais quem atrás dela.

 

Na verdade foi você Ivan quem entrou em contato com a Leila e pediu que ela divulgasse uma nota atacando e denunciando a Secretária de Cultura conforme prints gravados e que demonstra o que estou afirmando. Desconheço suas razões, as razões pelas quais você queria atacar a Secretária de Cultura, e você quis fazer isso através da Leila e através da Rio Claro Online.

 

Não sabia você que estava lidando com pessoas íntegras e que amam e defendem Rio Claro, e sobretudo, lidando com profissionais.

 

Realmente, sua informação foi válida, tanto foi válida, que foi a partir dela que num trabalho de jornalismo investigativo brilhante realizado pela Leila e pela Rio Claro Online se chegou a funcionária exonerada, e a partir dela foram obtidas informações estarrecedoras sobre a Secretaria de Cultura.

 

Então, não queira agora “sair por cima” ou mesmo “pela tangente” junto aos demais membros do Conselho. Como Presidente do CONCULT assuma teu papel e assuma o que fez e, na minha opinião, o que você fez serviu para que pudéssemos começar a mostrar a podridão que se transformou a Secretaria de Cultura e, quem sabe, talvez toda essa nova Administração Municipal.

 

Outras coisas que quero esclarecer, pois li o que foi comentado no grupo a meu respeito:

1 – Sim, sou Integralista. E sou Integralista desde 1977 quando ainda você andava de quatro e babava, se é que já tinha nascido. E sou Integralista com o maior orgulho. E sim, sou um dos principais líderes Integralistas como foi dito. E tenho o mais absoluto orgulho de ser Integralista. E o Integralismo jamais foi Nazismo ou Fascismo como você e outros aprenderam de forma errada. Foi o maior movimento nacionalista e de massas que esse país já viu. E em nossas fileiras contávamos e contamos com irmãos negros com o maior orgulho e com suas culturas e crenças afro. Contávamos e contamos com a nata da intelectualidade brasileira entre eles Dom Helder Câmara, Miguel Reale (o maior jurista do Brasil) e muitos homens e mulheres ilustres que esse país jamais viu. Lutamos contra o Nazismo na Europa com muitos soldados que lá morreram e eram Integralistas. E os comandantes dos navios afundados pelo Eixo eram Integralistas, assim como 80% do Exército e da Marinha Brasileira. Eu escreveria um livro para você saber o que foi o Integralismo, então não fale por preconceito sobre o que vocês são ignorantes. Em relação a mim, sempre lutei contra ditaduras, nunca apoiei ou idolatrei o ditador Fidel Castro ou o assassino sanguinário e ditador Nicolás Maduro que desgraçou o povo venezuelano com o apoio de Lula/Dilma e a esquerda brasileira.

 

2 – Em relação a eu ter me candidatado nas últimas eleições e ter conseguido apenas 24 votos (e não 27 como alguém falou ai), realmente descobri que sou muito ruim de política partidária, tanto é que me desfiliei, e tenho absoluto orgulho e agradeço de coração esses 24 votos que para mim valeram 1.000 cada um, não tenho vergonha disso, tenho orgulho, pois outros que se elegeram com muitos votos já estão mostrando para o que foram eleitos.

 

3- Em relação a eu ter “me oferecido” para ser o Secretário de Cultura ao prefeito eleito, é verdade, fiz isso de forma transparente, limpa, honesta e sobretudo corajosa…e o fiz por julgar que eu poderia e posso realizar um brilhante trabalho na Cultura da cidade que meus antepassados ajudaram a existir. Faço coisas por Rio Claro na área da Cultura, criando coisas ou salvando coisas desde meus 17 anos, (1969) é só ir pesquisar, o que já fiz e ainda faço…Me apresentei a esse cargo deixando a humildade um pouco de lado (e quem me conhece sabe que sou humilde) por julgar que devido ao que já fiz, faço e ainda farei, por minha experiência profissional em Gestão, Administração e Marketing, Cultura, e conhecimento amplo e diversificado, eu poderia ser provavelmente a melhor opção para realizar um belíssimo trabalho para a nova Administração, mas sobretudo para a cidade que amo. Mas a escolha foi outra e respeitei isso, sem mágoas, nem rancores. Sou um cara de Amor não de Ódio, Raiva ou Inveja, isso é para os inferiores. Eu perdi de poder fazer mais coisas por Rio Claro, mas Rio Claro perdeu muito mais. Então não tenho nenhuma pretensão não. Pode acreditar nisso.

 

4 – Finalmente, quero esclarecer, e é só ler o ofício ao promotor que está já divulgado, que tudo fiz para poupar o Geraldo, a Daniela e o Juninho desse vexame, não existe nada pessoal nisso, muito pelo contrário, o Geraldo sempre foi um excelente vereador, e o Juninho apesar dos pesares acredito que ainda dá tempo de ajustar as coisas seele tiver cabeça e independência, mas não quiseram entrar em contato, me ignoraram, e como Presidente da Sociedade do Bem Comum não pude mais me omitir, e depois de esgotadas todas as tentativas de contato com o Juninho, tive de comunicar os FATOS ao Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos. Cumpri meu dever, e pago o preço que for, até com minha vida se necessário for, pois para mim acima dos meus interesses, ou de interesses de grupos, está os interesses de Rio Claro e a Justiça.

 

5 – Sinto muito Ivan se você “deu um tiro no pé”. Íamos preservar a fonte de informações, mas você nos querer jogar contra os envolvidos, e querer aparecer de “bonzinho” ou “ovelhinha” é o “fim-da-picada”. Você quis usar a Leila sem perceber que você estava diante de uma excelente profissional e, sobretudo, uma mulher íntegra, honesta, valente, inteligente e corajosa, que luta pela Verdade, pela Justiça e pelos Direitos Humanos, que luta pelos nossos irmãos negros, e por todas as minorias e necessitados, até por animais abandonados.

 

Segue prints de seu diálogo com a Leila, e temos outros onde você envolve e cita pessoas expressivas das crenças envolvidas, e pessoas da comunidade de nossos irmãos negros e da Secretaria, e em respeito a eles, e ao que acreditam, não vamos divulgar, mas não queira jogar xadrez ou poker comigo porque você perde.

 

Fica na tua e respeite teus companheiros do Conselho.

 

Sem mágoas e esperando que todos se acertem, um forte abraço. Jenyberto.

 

PRINTS QUE DEMONSTRAM O INÍCIO DAS INFORMAÇÕES 

 

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Importante representação foi apresentada ao Ministério Público de Rio Claro com a denúncia de indícios de Violação de Direitos Humanos, Constrangimento Moral, Coação para a Prática de Ato Ilícito, Nepotismo Cruzado e Prática de Influência na Secretaria de Cultura do Município.

 

A representação foi apresentada ao promotor Dr. Gilberto Porto Camargo por Jenyberto Pizzotti, presidente da SBC – Sociedade do Bem Comum de Rio Claro. Anexada a representação que descreve todas as informações que foram obtidas pela SBC, existe uma importante prova documental, através de um áudio de uma entrevista com a funcionária que foi coagida a praticar ato ilícito, foi constrangida moralmente, e exonerada por ter se recusado a liberar verba sem a legalidade que a Lei exige.

 

Cópia da representação foi também protocolada ao Dr. Percival Camargo, Presidente da CDH – Comissão dos Direitos Humanos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, 4ª Subseção Rio Claro/SP para as devidas providências.

 

A Rio Claro Online apresenta com exclusividade todos os detalhes do caso.

 

 

OFÍCIO AO DR. GILBERTO PORTO CAMARGO, PROMOTOR PÚBLICO

 

 

Rio Claro, 03 de abril de 2017

 

Exmo. Sr. Dr.

GILBERTO PORTO CAMARGO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

REF. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, divorciado, R.G. 8.450.437-7 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

Após as eleições de novembro/2016, um grupo formado por uma coalizão de partidos em volta do DEM, tendo João Teixeira Junior como prefeito eleito, substituiu o grupo político que o antecedeu (PMDB/PT).

 

Após o grupo eleito, vieram então a distribuição de Secretarias e cargos para aqueles apadrinhados, e para aqueles que mais próximos estiveram do prefeito eleito durante a campanha, sobretudo aos políticos ligados ao DEM, aos parentes e amigos.

 

Em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.

 

Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, a namorada de um seu sobrinho, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa.

 

Em apenas 2 meses de administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor.

 

A Secretária de Cultura, passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”. Atuou e atua desmerecendo os funcionários da Secretaria, os integrantes do Conselho Municipal de Cultura, desmerecendo e colocando em insegurança e risco os dirigentes, integrantes e organizações culturais como a Orquestra Sinfônica de Rio Claro, a Orquestra Filarmônica de Rio Claro, o Arquivo Público e Histórico, a Casa de Cultura, a Banda União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro, o CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro, as Bibliotecas Públicas Municipais, produtores de eventos culturais entre outros, e o pior, do pior, do pior… viola direitos humanos, faz assédio moral a funcionários, e administra de forma autoritária, agressiva e truculenta, eliminando qualquer oposição, como é o caso de transferência de funcionários (Ilidia Maria de O. Faneco, por exemplo), e exoneração sumária de funcionários que se recusam a cometer ilegalidades, como é o caso mais injusto, escandaloso e gritante da funcionária Maria Cristina de Castro Farias, Diretora de Políticas Especiais, que foi exonerada, por ter se recusado a assinar e autorizar liberação de verba (10 mil reais) do CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (que dispõe de pouca verba) para a realização da “Semana de Ogum”, evento esse ligado diretamente a organização religiosa do vereador citado inicialmente (Geraldo Voluntário).

 

Essas afirmações estão baseadas em informações que foram obtidas inicialmente através do alerta e denúncia que o Conselho de Cultura de Rio Claro fez a revista eletrônica Rio Claro Online – www.rioclaroonline.com.br  -, e no depoimento prestado (e gravado) pela funcionária Maria Cristina de Castro Farias a reportagem da Rio Claro Online, e aqui anexadas e apresentadas a V.Exa. através de áudio em CD e a transcrição do áudio em texto em Word.

 

Essas informações também estão baseadas nas inúmeras manifestações e denúncias divulgadas nas últimas semanas através das redes sociais da Internet e aqui anexadas para apreciação e análise de V.Exa. (vide anexos).

 

Óbvio que não podemos crucificar o vereador Geraldo Voluntário, que sempre foi um excelente vereador, nem mesmo sua apadrinhada, a Secretária de Cultura, que foi colocada no cargo totalmente despreparada para exerce-lo, com absoluta falta de experiência na gestão de organizações ou pessoas, todos somos seres humanos e as vezes falhamos ou nos deixamos levar por ações nas quais nos complicamos depois, mas a culpa maior recai e deve recair, em quem deu ou facilitou esse poder sem controle, recai em quem negociou uma Secretaria inteira, com a liberação de altas somas em dinheiro em cargos e salários, apenas como tráfico de influência ou moeda de troca, ou ainda “recompensa” pessoal, ou em “pagamento” ou “recompensa” por “favores espirituais”, e tudo isso realizado, esse verdadeiro circo e hospício, com dinheiro e patrimônio do povo, que mergulhou de cabeça, acreditou e confiou no “Coragem para Mudar Rio Claro”.

 

Tudo isso aqui relatado e mais o que está sendo apurado e denunciado configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração que ainda me parece muito séria e com boas intenções.

 

Como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, que tem em seus Estatutos e Finalidades:

 

“Art. 2º – A SOCIEDADE DO BEM COMUM tem por finalidades:

  1. acompanhar e fiscalizar os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município;
  2. denunciar ao Ministério Público quaisquer ações que possam estar prejudicando ou que venha a prejudicar o BEM COMUM da população da cidade, o patrimônio público, e as instituições estabelecidas democraticamente”

 

Não posso me omitir em comunicar o que nos foi informado e o que apuramos até o presente momento:

 

Violação de Direitos Humanos referente a funcionários, com base em informações pessoais e depoimentos gravados (anexados):

 

Constituição Federal – Titulo II – Dos Direitos e Garantia Garantias Fundamentais / Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos / Art.5º Item II – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei”

 

E indícios e evidências a serem apurados por V.Exa. :

 

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

 

Desde os dias 27 e 28 de março tentei fazer contato com o senhor prefeito na tentativa de alertá-lo para o que está ocorrendo, e sem sucesso. No dia 31 (sexta-feira), finalmente consegui contato com a Assessora do Gabinete, Andréia, que gentilmente e de forma responsável forneceu o e-mail direto do senhor prefeito.

 

Imediatamente lhe enviei um ofício, passando no e-mail, parte do problema e solicitando um rápido contato pessoal onde então poderia lhe passar mais detalhes com o objetivo de lhe solicitar pessoalmente medidas e ações imediatas para reverter a situação, e corrigir a injustiça que foi feita com a funcionária exonerada e outros casos, assim como tomar medidas enérgicas em relação a Secretaria de Cultura, e principalmente poupando Rio Claro de mais esse escândalo e dessa vergonha.

 

O senhor prefeito não entrou em contato comigo, e preferiu mandar seu Chefe de Gabinete entrar em contato via telefone as 19:57 horas desse mesmo dia 31, e num diálogo de 17 minutos, tentou minimizar a situação, negar FATOS e justificar o injustificável. No final do diálogo com o Chefe de Gabinete, alertei e implorei para que o senhor prefeito entrasse em contato, pelo simples fato de ainda nele acreditar, acreditar em sua honestidade, honradez, integridade,  e sobretudo pelo carinho e respeito que tenho por toda sua família.

 

Como não obtive nenhuma resposta ou retorno, nem por educação, respeito ou consideração, então, não tendo mais como ajudar, auxiliar e alertar o senhor prefeito, comunico os FATOS a V.Exa. cumprindo meu dever como cidadão, como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, como integrante dos grupos que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB 4ª Subseção Rio Claro/SP, e sobretudo, como um discípulo do mestre em Direitos Humanos, nosso querido e saudoso Dr. Orlando de Pilla Filho, que nos deixou um legado a ser defendido.

 

Rogo a V.Exma. que interceda imediata e urgentemente no caso, protegendo o direito líquido e certo da cidadã, a funcionária Maria Cristina de Castro Farias, afastada de suas funções , reconduzindo-a ao cargo até melhor apuração dos fatos.

 

Senhor Promotor, estou fazendo minha parte como cidadão que ama essa cidade e sua história.  Os fatos e acontecimentos se precipitam. O senhor, como representante da Promotoria Pública, em ações históricas também sempre demonstrou seu amor por Rio Claro, e sobretudo, pela Lei e pela Justiça, e agora em suas mãos está o destino de parte do patrimônio Cultural e Histórico de Rio Claro, o destino dos funcionários municipais da Secretaria de Cultura, e sobretudo, seus valores morais e sua Fé na Verdade e na Justiça.

 

O tempo não para, e a História não espera. Daí a necessidade de IMEDIATAS E URGENTES decisões de V.Exma.

 

Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade, o que for melhor para a população desta cidade, para os funcionários envolvidos, e também para apoiar e auxiliar o senhor prefeito, dando-lhe chances e condições de realizar uma boa gestão administrativa, livre de influências nefastas, e dando a V.Exma. a certeza, de que entenderei e acatarei incondicionalmente as decisões de V.Exma., subscrevo-me respeitosamente.

 

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437-7 SSP/SP

 

 

DEPOIMENTO DE MARIA CRISTINA CASTRO DE FARIA – EXONERADA

Diretora de Políticas Especiais – Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP

DATA: 27/03/2017                      

ÁUDIO – CLIQUE AQUI PARA  OUVIR E DOWNLOAD

 

 

 

TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO GRAVADO

DEPOIMENTO DE MARIA CRISTINA CASTRO DE FARIA

Diretora de Políticas Especiais – Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP

DATA: 27/03/2017                                                                                      

TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO GRAVADO

 

Reportagem da Revista Eletrônica Rio Claro Online

www.rioclaroonline.com.br

Entrevistadora: Leila Duckur Pizzotti

 

 

PERGUNTA – Em relação a exoneração, o que aconteceu Maria Cristina ?

MARIA CRISTINA – Eu recebi alguns, como eu posso dizer ? alguns ofícios, para a liberação de uma verba para a Semana de Ogum, e a minha pergunta foi a seguinte: se havia licitação, qual que era o valor que nós tínhamos da integração racial, e que eu não tinha participado de nenhuma proposta, de nenhuma atividade, e não estava sabendo de nada, e que eu precisava ler com calma e ver isso direitinho… a secretária Daniela me ligou em seguida, porque essa primeira parte, quem estava com esses ofícios foi a diretora Taina (Taina da Rosa Vilela)… eu passei tudo explicadinho para a Taina primeiro, e ela levou os ofícios de volta para a Daniela dizendo que eu não ia assinar pelos motivos que eu havia explicado. A Daniela ligou por volta de meio dia e meia, eu estava ainda na Cultura, e muito agressiva dizendo “porque ?”, o que estava acontecendo, que eu não tinha assinado ?, e eu então novamente expliquei como eu não estava sabendo de nada, que ela já tinha passado por cima dessa diretoria há muito tempo, que o Ricardo, que é o chefe do gabinete, estava assinando alguns ofícios, os requerimentos que ela estava precisando, no meu lugar, então, que ela pedisse para o Ricardo assinar, porque eu não iria assinar sem saber exatamente, sem ter participado de tudo, esse projeto essa situação…

Na sequencia, então ela me disse assim: bom então eu vou, vamos até o Juninho dizer para ele que você não está colaborando com a minha gestão, e ai eu ainda eu novamente disse para ela, não Dani, eu não estou em nenhum momento, eu não disse que eu não queria ajudar na gestão, colaborar, muito menos com o trabalho do Juninho, pelo contrario, eu quero que tudo de certo, mas eu só não concordo de assinar ofícios, liberação de verbas de 10 mil reais, um pouco mais, de algo que eu não estava sabendo, do dinheiro que não é meu, que não me pertence, não vou assinar, e ai então ela ficou… eu disse que eu iria sim, falar com o Juninho, foi então que ela começou a gritar, mas gritar assim fortemente, dizendo que eu não ia nada, e quem iria até o Juninho era ela, porque ela era a secretaria, e quem manda lá é a secretaria, e que eu não mandava nada, e desligou, bateu o telefone no meu rosto.

 

PERGUNTA – Como a senhora soube da exoneração ?, através de quem ?  quando ? e onde soube da exoneração ?

MARIA CRISTINA – Bom, vamos começar por partes… no dia 21, na terça feira,  quando houve esse episodio, de eu não querer assinar o documento, eu voltei para a Cultura, trabalhei normalmente, na quarta normalmente, ela não me comunicou de nada, quinta eu fui para São Paulo acompanhando os assessores deficientes Paulo Meyer (Paulo Roberto Meyer) e Vilson Andrade (Vilson Pires de Andrade Junior),  estava junto, nesse carro, o repórter Emerson (Emerson Augusto – Departamento de Comunicação da Câmara Municipal) acompanhando essa nossa visita ao subsecretario de deficientes em São Paulo…  passamos o dia inteirinho em São Paulo, trabalhando sem saber de nada… a noite, quando eu estava em casa, recebi um telefonema do assessor Francisco Moraes (Francisco Claro de Moraes) assessor de idoso ligando para mim, perguntando como eu estava, se estava tudo bem… eu comentei da viagem, eu achei que ele queria saber que eu estava feliz com os resultados, que nós tínhamos conseguido de informações em São Paulo, e ai ele me disse: “Cristina, você não está sabendo que a Daniela te exonerou ?”, eu falei: mas como assim ? eu não recebi comunicado nenhum, não estou sabendo de nada..  ele falou: “é, ela chegou na sala hoje toda sorridente dizendo que tinha exonerado você e que segunda feira ia assumir um outro diretor”… bom, eu fiquei perplexa, falei: meu Deus, o que é isso ? eu estava trabalhando, ninguém me fala nada, como as coisas funcionam nessa secretaria ?

E ai, na sexta feira, o dia inteirinho, eu fiquei esperando que ela pelo menos me ligasse, me desse… tivesse me mandado um oficio, falado alguma coisa: olha você não faz mais parte dessa diretoria… nada, não houve nenhum contato… eu fui ignorada completamente da mesma forma como essa diretoria desde que eu assumi eu fui, e ai, a noitezinha, é que eu vi pelo diário oficial que tinha saído minha exoneração, onde dizia que o prefeito estava atendendo um oficio da secretaria de cultura… é só isso que eu sei sobre esse caso realmente triste… não sei nada sobre pagamento… não sei nada… ninguém me informou nada… eu estou numa situação… assim, sei que outro diretor assumiu no meu lugar, e eu continuo assim, como se eu nunca estivesse existido nesse….xxx

 

PERGUNTA – Quem se indignou com essa situação ? Quem se revoltou quando você foi exonerada ?

MARIA CRISTINA – Olha, eu acredito que toda a equipe, mas o seu Francisco, que é o Francisco Moraes, que é o assessor de idoso, foi quem me ligou dizendo, perguntando, como eu estava, foi o que mais sentiu todo esse processo, essa forma de agir até posso dizer, traiçoeiramente… não saber e não ser informada é uma traição… ele até se dispôs se precisar, ele até vai… que ele serve de testemunha, ele até se disponibilizou a isso, então é o que mais que posso dizer que que eu senti… agora, a equipe… ela tava sentida porque a gente tinha só uma semana dentro do Centro Cultural, porque dia 13 nós tomamos posse de uma salinha que a secretaria Daniela nos cedeu, assim com tudo que era de velho, assim… uma má vontade, e nos recebeu de uma forma até… bem assim agressiva, e no dia todos os assessores ficaram até indignados da maneira dela falar comigo, da maneira dela receber todo mundo de forma grosseira, gritando inclusive quando eu questionei… eu disse: ué mas pelo menos nos vamos ter um lugarzinho onde a gente possa trabalhar, para a equipe se reunir, pra que a comunidade possa procurar essa diretoria, ter acesso a essa diretoria… mas poderíamos estar melhor se tivéssemos o nosso patrimônio aqui, que é o patrimônio da Integração Racial, e nos temos todo um patrimônio

Que estava lá na avenida 26, na Secretaria de Turismo, e ai ela gritou… ela se alterou na frente de toda a equipe, dizendo que eu estava trabalhando na prefeitura, que não era em outro lugar… ela estava querendo dizer, que eu não estava numa empresa privada de onde eu vim e trabalhei a vida inteira, e que no município ninguém era dono de nada, na prefeitura ninguém é dono de nada,  e eu disse: mas como ? existe patrimônio, se existe patrimônio, cada setor tem o seu, e ela foi muito assim brusca, e falou respondeu,  disse que não, deu uma risadinha, ironizou, e que na prefeitura ninguém era dono de nada, e quando eles tivessem comprado material lá no Turismo, que eles iam disponibilizando o que era mesmo dessa diretoria, então uma semana apenas de trabalho ali naquele local, ali na Cultura a gente foi dando uma arrumadinha para ficar com uma carinha um pouco melhor, era tudo velho, restaurado, e ai acontece essa situação desses ofícios, depois essa sequencia de situações um tanto desagradáveis chegou até a exoneração….xxx sem sequer que eu soubesse e fosse informada.

 

PERGUNTA – Qual é a sua opinião sobre a Secretária de Cultura ?

MARIA CRISTINA – Olha, eu acredito, por tudo que vi e presenciei, ela é uma pessoa extremamente centralizadora, muito agressiva, uma pessoa agressiva, uma pessoa … não tem uma postura de secretária… não sei se é porque nunca trabalhou na vida, ou se é perfil dela mesmo, mas liderar precisa de muitas habilidades e e eu não percebi ai as principais condições para se liderar um grupo.

 

 

Diário Oficial de 24/03/2017 – Edição 834

 

EXONERACAO

 

 

CONTATO: (19) 9 9801 7240  –  contato@rioclaroonline.com.br


MINAS GERAIS SECA IBGE MISÉRIA POBREZA BENS DE CONSUMO

Grupo foi criado pelo governo para reformular o documento e uma nova versão deve ficar pronta em julho; entidade Conectas vê manobra
 

‘Lista suja’ traz nomes de empregadores que utilizaram mão de obra análoga à escrava
 

GENEBRA – O Brasil foi denunciado na ONU nesta segunda-feira por conta da decisão do Tribunal Superior do Trabalho de vetar, a pedido do governo, a lista de empresas flagradas com mão de obra análoga à escravidão. A iniciativa foi da entidade Conectas, que levou o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

 

No dia 7 de março, o ministro Ives Gandra Filho, presidente do TST, suspendeu a divulgação das listas depois de dois recursos impetrados pelo governo federal contra decisões anteriores da Justiça do Trabalho. A decisão deu ao governo 120 dias para “reformulação e aperfeiçoamento” da portaria que cria a “lista suja”. Para a Conectas, trata-se de uma manobra para esvaziar o instrumento.

 

A sentença foi revertida no dia 14 de março após um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho. Ainda assim, a entidade protestou na ONU apontando que essa era “a primeira vez que o Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão do documento”.

 

“Qualquer decisão do Judiciário de suspender a lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais vulneráveis”, afirmou a entidade no Conselho.

 

O Itamaraty pediu direito de resposta e insistiu que tem o “compromisso de longa data” com a erradicação da escravidão. O governo ainda explicou que um grupo foi nomeado para reformular o instrumento e que uma nova versão deve estar pronta em julho.

 

Fonte: Estadão


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Marcha em Brasília pelo Dia Internacional da Mulher

 

Enquanto a desigualdade de gênero no mercado de trabalho estiver longe do fim, não há como falar em igualdade na aposentadoria

 

O repúdio à reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer foi uma das bandeiras erguidas pelas mulheres brasileiras neste 8 de março. Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto iguala as regras da aposentadoria para homens e mulheres ao exigir um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ambos os sexos.

 

Se passar, a PEC 287/2016 tende a aprofundar a desigualdade de gênero no País. O regime previdenciário brasileiro é de repartição, solidário. Seu objetivo é provocar um efeito redistributivo, com os jovens contribuintes pagando a aposentadoria dos idosos, por exemplo. O sistema está intrinsecamente ligado ao mercado de trabalho, e uma de suas funções é corrigir desigualdades.

 

Para pesquisadoras ouvidas por CartaCapital, a reforma da Previdência proposta ignora a histórica desigualdade de gênero presente no mercado de trabalho brasileiro. A taxa de ocupação das mulheres é menor, e elas também recebem salários inferiores. A diferença salarial vem caindo com o tempo, mas essa redução tem sido lenta. De acordo com dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015 o rendimento das mulheres equivalia a 76% o dos homens, em média.

 

O desemprego também as atinge de forma desigual. Como principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidados, as mulheres ainda se veem sobrecarregadas com a dupla jornada de trabalho. De acordo com os dados mais recentes do IBGE, referentes ao último trimestre de 2016, o índice de desemprego chegou a 10,7% para os homens e a 13,8% para as mulheres.

 

Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa afirma que, de todos os pontos críticos da proposta, o mais grave é a mudança no tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria. Hoje, para se aposentar por idade é exigido um mínimo de 15 anos de contribuição, para homens e mulheres. Com a reforma, ambos terão que contribuir por 25 anos.

 

“Às mulheres é atribuído socialmente um papel, que é o papel de cuidados: cuidar da casa, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência. Não importa se ela efetivamente vai executar esses cuidados, se ela é mulher, é atribuído a ela esse papel”, afirma.

 

Com o aumento da exigência do tempo de contribuição, quase metade das trabalhadoras pode não conseguir se aposentar no futuro. Essa é a estimativa calculada por um grupo de trabalho do Ipea, do qual Mostafa faz parte, que em breve divulgará uma série de notas técnicas sobre a proposta de reforma da Previdência.

 

“A divisão sexual do trabalho faz com que as mulheres tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. Hoje, 15 anos de contribuição já exclui muita gente. Para as domésticas, por exemplo, é muito difícil. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais, só os mais estruturados no mercado de trabalho vão conseguir”, afirma a economista.

 

Ao definir regras iguais para os sexos, o governo argumenta que as mulheres vivem mais que os homens e, ainda, que o “padrão internacional atual” é de igualar ou aproximar o tratamento de gênero na Previdência. “A diferença de cinco anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o País entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero”, pontuou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na proposta enviada ao Congresso.

 

A fala de Meirelles se baseia em um relatório sobre aposentadorias pelo mundo, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em artigo publicado no jornal O Globo, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lena Lavinas afirma que, em diversos países que integram a OCDE, os sistemas previdenciários foram reformados de modo a enfrentar os determinantes estruturais da desigualdade de gênero.

 

“Suécia, Noruega, Suíça, e em tantos outros países, as mulheres que podem justificar dedicação a filhos e idosos, familiares doentes ou até desemprego de longo prazo receberam créditos (menos tempo de contribuição ou idade mínima menor para aposentar) ou terão suas contribuições ao sistema pagas pelo Estado”, diz Lavinas no artigo, intitulado Armadilhas da igualdade.

 

O debate sobre a Previdência tem gerado discursos dissonantes entre as mulheres. Algumas feministas defendem idades iguais por avaliarem que a igualdade de gênero deve ser um princípio acima de tudo, em todas as esferas. Esse mesmo grupo, no entanto, concorda com a necessidade de um período de transição para mudanças na Previdência, durante o qual o governo fortaleceria suas políticas públicas de combate às desigualdades.

 

No Brasil de Temer, porém, nenhuma contrapartida foi feita às mulheres. Tampouco foi proposta a ampliação e a melhoria do sistema de creches, por exemplo. Dados de 2015 do Ministério da Educação apontam que creches públicas e privadas atendem apenas 30,4% das crianças com idade entre 0 e 3 anos.

 

 

Protesto
Ato pelo Dia da Mulher reuniu milhares na praça da Sé, em São Paulo (Foto: AGPT)

A economista Hildete Pereira de Melo, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), se diz cética quanto à capacidade dos governos em enfrentar a desigualdade de gênero. “A regra de transição seria muito boa se a nossa experiência histórica não nos mostrasse como é difícil que isso aconteça na vida real. Especialmente neste momento, em que toda a nossa política social está sendo desmontada”, afirma Melo, que edita a revista Gênero, da UFF.

“É por isso que eu sou cética. E digo: vamos manter a desigualdade. Neste caso, a desigualdade é a possibilidade que as mulheres têm de não ter uma vida ainda mais sofrida. Esta é uma bandeira que deixa algumas de nós mudas. Elas pensam: ‘sempre fiz um discurso pela igualdade, e de repente saio pela desigualdade’. Sim, porque não tem jeito! Vivemos em uma sociedade patriarcal e o mercado de trabalho é extremamente desigual. Então vamos para a briga”, convoca Melo.

 

Professora do departamento de Demografia e Ciência Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Luana Myrrha concorda. “Igualdade de gênero na Previdência sem que haja igualdade de gênero na sociedade, principalmente no mercado de trabalho e nos afazeres domésticos, tende a penalizar ainda mais as mulheres”, afirma. “Creio que um período de transição seria uma boa proposta, mas a pergunta que fica é: qual seria esse período? As distorções nos salários e nos trabalhos domésticos estão longe de serem corrigidas.”

 

Homens e mulheres estão, de fato, dividindo mais as tarefas, mas a diferença ainda existe. Somando o serviço doméstico e o trabalho remunerado, as mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana. É o que aponta estudo divulgado nesta semana pelo Ipea, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

 

Coautora do artigo A questão previdenciária: simulações quanto à igualdade de gênero – vantagem para a Previdência Social e desvantagem para a mulher, publicado em 2016, a professora da UFRN afirma que a antecipação de cinco anos na aposentadoria das mulheres está absolutamente de acordo com a realidade brasileira.

 

“A sobrecarga da dupla jornada é uma realidade na vida das brasileiras, então o ‘bônus’ de cinco anos a menos para as mulheres requererem as suas aposentadorias me parece justificável”, diz Myrrha. “A missão da Previdência é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de uma política previdenciária solidária, cujo objetivo é promover o bem-estar social. Diante da sua definição, acho que a previdência precisa considerar as diversas desigualdades presentes na sociedade brasileira. Desconsiderar as desigualdades é descaracterizar o objetivo dessa política.”

 

Fonte: Carta Capital


Revista Colaborativa

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