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senac
11 de abril de 2019

Sala Senac de Educadores promove palestra gratuita na unidade Rio Claro


Ministrada por Priscila De Nadai Fonseca, apresentação debaterá a educação como o melhor caminho para evitar o esquecimento cultural

 

Termo raramente debatido, o epistemicídio originou-se no período de colonização do Brasil, com a morte cultural e a baixa produção de conhecimento sobre determinados povos, principalmente negros e indígenas. Para resgatar a questão, o Senac Rio Claro promove, dia 26 de abril, às 15 horas, uma palestra gratuita sobre o tema durante a Sala Senac de Educadores 2019.

 

Ministrada por Priscila De Nadai Fonseca, bacharel em direito, especialista em gestão escolar e coordenadora de desenvolvimento profissional do Senac Jaú, a palestra terá reflexões sobre o esquecimento histórico no país e o seu impacto na construção social do homem e da mulher negra na atual sociedade. Além disso, a atividade apresentará informações e exemplos de epistemicídio.

 

No evento, que tem a finalidade de promover a reflexão e contribuir com o processo de formação de educadores, Priscila destacará também a educação como o melhor caminho para evitar o apagamento cultural. “O ensino é uma das portas de entrada do racismo, mas também a saída para um novo olhar. Por isso, é importante que os currículos educacionais em todos os níveis tenham conteúdos sobre a história da África, como já é previsto em lei. Somente assim vamos prevenir e conscientizar a sociedade.”

 

A palestrante adianta ainda outros tópicos da sua palestra. “Vamos falar de transformações sociais, ensino livre e democrático, movimento negro, machismo, LGBTfobia. O Senac valoriza o aprendizado, o respeito e a convivência, e essa iniciativa mostra exatamente isso”, pontua.

 

Para Felipe Soave Viegas Vianna, gerente da unidade Rio Claro, a Sala Senac de Educadores 2019 promove a reflexão sobre temas importantes que fazem parte do universo da educação e contribuem com a formação de educadores. “Debates como o epistemicídio é fundamental para que possamos atuar como agentes na geração do conhecimento e trocarmos experiências vividas dentro e fora da sala de aula.”

 

Para obter mais informações e fazer inscrição, acesse o Portal Senac: www.sp.senac.br/rioclaro.

As vagas são limitadas.

 

Serviço:

Sala Senac de Educadores 2019
Data:
26 de abril de 2019

Palestra: Epistemicídio

Horário: sexta-feira, das 15 às 16 horas

 

Senac Rio Claro

Endereço: Avenida Dois, 720 – Centro – Rio Claro/SP

Informações e inscrições: www.sp.senac.br/rioclaro


thiego
15 de janeiro de 2019

Demitido, vendedor que filmou Damares não se arrepende: “Faria tudo de novo”Demitido, vendedor que filmou Damares não se arrepende: “Faria tudo de novo”


Em entrevista à Fórum, Thiego Amorim revela que vai manter representação na Justiça contra a ministra e processar a rede de lojas Cantão, que, segundo ele, o demitiu em represália ao que ocorreu.

 

Thiego Amorim, em entrevista à Fórum, reafirmou sua surpresa com a repercussão do seu envolvimento em uma confusão com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Tudo ocorreu tão naturalmente, do jeito que eu sempre faço”, disse.

 

O vendedor, que trabalhava na loja Cantão em um shopping de Brasília, declarou que tirou uma lição do caso. “A gente não deve se calar mesmo, deve questionar sempre algo que nos diminui, nos oprime. A lição é essa: jamais baixar a cabeça para gente que diminui a gente. E se tivesse a oportunidade, faria tudo de novo”.

 

O rapaz contou como recebeu sua demissão: “Fui desligado no sábado (dia 12). Quando cheguei à loja, a gerente e a dona me falaram que meu contrato de trabalho tinha acabado no dia 10 (de janeiro), data em que completava três meses de empresa. Eles não iriam renovar e eu poderia deixar a loja imediatamente. Pediram para assinar um termo de rescisão, mas não assinei e afirmei que não confiava em ninguém da loja”.

 

Na avaliação de Thiego, é “nítido que minha demissão ocorreu depois da história da ministra. A gente trabalha com números em lojas e os meus eram muito bons, sempre batia a cota, tinha um bom rendimento e uma boa cartela de clientes. Então, eles não tinham motivos para me mandar embora por conta de números. Foi uma represália pelo que aconteceu”.

 

O fato, de acordo com ele, não vai fazer com que mude sua intenção. “Jamais vou deixar de lutar pelos meus direitos, pelo que acredito, pelo que a verdade me proporciona. Vou continuar na Justiça contra a ministra e agora contra a marca. A Justiça Trabalhista já foi acionada para resolver o caso”, avisa.

 

O rapaz declara que não teme ficar marcado. “No começo eu fiquei com receio, mas estou recebendo tanto apoio de tanta gente, tanta proposta de gente legal. Para você ter uma ideia, o estilista Ronaldo Fraga compartilhou minha foto quando falei da demissão. Ele disse que era uma injustiça. A modelo internacional Lea T me deu apoio, tenho propostas para várias áreas, nas que já trabalhei e em outras áreas que nunca trabalhei. Eu me sinto superamparado para não ficar desempregado”, completa.

 

O caso

 

Thiego Amorim, de 34 anos, questionou a razão pela qual Damares Alves estava vestindo uma roupa azul, durante visita da ministra na loja em que ele trabalhava, e a ministra disse que estava sendo constrangida.

 

“Eu falei ‘vem cá, que história é essa de menino ter que usar azul e menina ter que usar rosa?’. Aí, ela se aproximou de mim, colocou a mão em cima do meu pescoço, como se quisesse dizer ‘escuta aqui’. E disse ‘eu vou acabar com a ideologia de gênero nas escolas brasileiras’”, explica.

 

Thiago afirma que respondeu: “Aí, eu falei que isso não existe. Ela insistiu: ‘eu sou professora, isso existe’. Eu falei: ‘amor, minha mãe é professora e leciona há 20 anos e nunca levou isso para a escola’. Eu perguntei a ela: ‘por que você está de azul, então?’. Foi a hora que ela saiu e falou: ‘você está me constrangendo’”, justificou.

 

Na semana passada, Thiego ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ministra, alegando constrangimento e ameaça.

 

De acordo com ele, uma assessora que estava com a ministra no shopping teria dado um tapa na sua mão, enquanto o vendedor pegava o celular para começar a gravar. Seu advogado, Suenilson Sá, declarou que o vídeo que viralizou não mostra todos os fatos que ocorreram na loja.

 

Cantão

 

A Fórum entrou contato com a assessoria de imprensa da rede de lojas Cantão para obter um posicionamento do grupo a respeito da demissão de Thiego Amorim. Foi enviada uma nota de esclarecimento:

 

“Há dez dias, começou a circular na internet um vídeo que mostrava o atendimento inadequado de um colaborador da Franquia do Brasília Shopping. Internamente, passamos esse período analisando e refletindo sobre cada um dos comentários feitos nas redes sociais. Durante esse tempo, também conversamos com as partes, apuramos os fatos com respaldo jurídico e buscamos entender o ocorrido de forma coerente e humana. Por isso, estamos aqui mais uma vez para deixar claro que não aprovamos a forma como foi feito o atendimento que gerou essa repercussão na Franquia do Brasília Shopping. A marca apoia a liberdade de expressão de todos os seus colaboradores desde que não comprometa a qualidade do atendimento, que deve prezar pela simpatia, educação e respeito, sem distinções.

 

Informamos que o funcionário já não faz mais parte da equipe da Franquia do Brasília Shopping. Ele estava em período de experiência que se encerrou no dia 10/01/2019.

 

Agradecemos a todos que exigiram e cobraram uma atitude coerente da marca.

 

Seguimos à disposição.

Atenciosamente, Cantão”.

 

 

Fonte: Revista Fórum

 


haddad
7 de janeiro de 2019

Haddad rebate Damares sobre Sisu: “Aprisionar a juventude não fará bem ao Brasil”


Ministra criticou o Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação, que permite ao estudante aproveitar a nota do Enem para estudar em universidades de todo o país.

 

Fernando Haddad usou sua conta no Twitter para rebater as declarações da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela criticou o Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação (Sisu), que permite que estudantes aproveitem a nota do Enem para estudar em universidades de todo o país.

 

“SiSU foi criado para dar liberdade aos jovens. Mesma regra do Prouni, duas enormes conquistas da nossa gestão. Educação é liberdade. Aprisionar a juventude não fará bem ao Brasil”, escreveu Haddad.

 

Fernando Haddad
@Haddad_Fernando
SiSU foi criado para dar liberdade aos jovens. Mesma regra do Prouni, duas enormes conquistas da nossa gestão. Educação é liberdade. Aprisionar a juventude não fará bem ao Brasil.https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/01/04/damares-alves-provoca-nova-polemica-ao-criticar-regra-do-sisu.ghtml …
14,8 mil
11:01 – 7 de jan de 2019

 

Damares havia dito o seguinte sobre o Sisu: “O menino lá do Rio Grande do Sul faz o Enem, ele passa no vestibular para medicina lá no Amapá, que é o grande sonho dele e da família. Esse menino é tirado do contexto. Às vezes tem apenas 16 anos. Será que nós não poderíamos estar começando a pensar em políticas públicas, que este menino ficasse um pouco mais próximo da família? ‘Ah, mas em outros países acontece’. Mas nos outros países o papai tem dinheiro para ir lá na universidade visitar de vez em quando o filho”.

 
 
Foto: Ricardo Stuckert

Fonte: Revista Forum


senac
1 de agosto de 2018

Senac Rio Claro promove roda de conversa sobre Gênero e Sexualidade


Evento é aberto ao público e acontece nesta sexta-feira, às 15 horas

 

O Senac Rio Claro promove, nesta sexta-feira, 3 de agosto, a Roda de Conversa: gênero e sexualidade, com Adelaide Maria de Estorvo Alencar da Silva, professora e cientista social. O debate tratará de temáticas relacionadas a identidades de gênero, problemáticas, afetos, políticas afirmativas, sexualidade e educação.

 

O evento é gratuito.

 

Adelaide explica que será uma ação crítico-afetiva dos processos de formação dos participantes, possibilitando um espaço de construção de conhecimento compartilhado para estratégias pedagógicas transversais. “Esse assunto é muito importante, pois integra uma ampla demanda por inclusão. Isso, hoje, se mostra um ponto de apoio fundamental, já que a sociedade ainda expõe situações de profunda desigualdade.”

 

A ação contemplará algumas unidades da rede com o compromisso de desenvolver pessoas por meio de ações educacionais que estimulam o exercício da cidadania. Para mais informações e inscrições, acesse o Portal Senac: www.sp.senac.br/rioclaro.

 

 

Serviço:

Roda de conversa: gênero e sexualidade

Data: sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Horário: das 15 às 17 horas

Senac Rio Claro
Endereço:
Avenida Dois, 720 – Centro – Rio Claro/SP

Inscrições: www.sp.senac.br/rioclaro

Participação gratuita


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12 de dezembro de 2017

Como a LGBTfobia se esconde no Brasil?


Você já imaginou ser agredido apenas por existir? E por abraçar, beijar ou andar de mãos dadas com alguém que você ama?

 

A população LGBT já. Na verdade, não apenas imagina, como sente na pele todos os dias a violência física e verbal e a discriminação.

 

Some a isso o despreparo policial e a falta de uma lei que trate desses tipos de agressão, e você terá um mar de casos não resolvidos, subnotificados e uma sociedade que, em boa parte, acredita que homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia não existem e, consequentemente, não precisam ser combatidas.

 

O HuffPost Brasil e o Curso Abril de Jornalismo se uniram para investigar o labirinto das denúncias de LGBTfobia no País, entender a disparidade das estatísticas existentes e, sobretudo, ouvir a voz das vítimas do ódio pelo diferente.

 

O resultado é a nossa série especial Como a LGBTfobia se esconde no Brasil?

lgbtfobia

 

Somos a nação que mais mata pessoas trans no mundo. De acordo com a ONG alemã Transgender Europe e seu mapa de monitoramento, foram 546 casos entre 2011 e 2015. Para se ter uma ideia, o segundo lugar, o México, teve 190 no mesmo período.

 

Quando contamos os assassinatos de lésbicas, gays e bissexuais nestes últimos quatro anos, o número, contabilizado pelo Grupo Gay da Bahia, salta para 1.560. Já as denúncias de violência reportadas ao poder público federal por meio do Disque 100 totalizam 8.099.

 

Os dados vêm de diferentes frentes, e a fragmentação das informações é um dos principais problemas enfrentados por uma sociedade que precisa urgentemente de políticas públicas que eduquem os cidadãos sobre a diversidade.

 

A violência não está apenas nas ruas e não vem exclusivamente de desconhecidos. Ela está presente em todos os âmbitos da sociedade e pode surgir de quem menos se espera. Pais, mães e irmãos são citados em grande parte dos relatos como os primeiros agressores. Foi assim a primeira experiência de LGBTfobia, sofrida pela professora Bárbara Souza, hoje com 23 anos.

 

Eu tinha 12 anos. Minha mãe e meu padrasto bateram com o chinelo na minha cara, falando que eu só podia ser lésbica se não estivesse debaixo do teto deles.

 

Vinícius de Vita, jornalista de 22 anos, relembra o sentimento de culpa ao se identificar como homossexual.

 

“Quando me descobri gay, achava que era uma doença e que meus pais deveriam ter percebido antes para dar tempo de me curar. Quando tinha 17 anos, cheguei a falar para eles: ‘agora é tarde demais, não dá para voltar atrás, eu já estou velho’. Eu não queria contar para eles porque não queria ser uma decepção.”

 

Vinicius e Bárbara foram localizados por nossa reportagem em nosso mapeamento próprio da LGBTfobia no Brasil (ler mais abaixo).

 

Como os dados não são unificados e, na maioria das vezes, nem computados pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, não há relatórios que comprovem a real dimensão do problema.

 

O despreparo das delegacias

 

O ator Gabriel da Silva Cruz, de 24 anos, decidiu não ficar quieto ao ser intimidado em um restaurante por dois funcionários enquanto aguardava seu namorado voltar do banheiro.

 

Eles tinham acabado de trocar um selinho e ouviram que não deveriam ter feito aquilo pois estavam em um ambiente familiar. Para contestar a abordagem, o casal resolveu dar outro beijo.

 

A resposta foi imediata: o garçom e o segurança do local acabaram quebrando o nariz e abrindo o supercílio de Jonathan de Favari, namorado de Gabriel. O casal relembra o que ouviu do segurança:

 

Você tá achando que a gente é preconceituoso, seu babaca? Já tirei sangue do seu namorado, para tirar sangue da sua cara não custa nada. Chama a polícia, vamos ver quem tem razão” disse o segurança ao casal. O caso aconteceu em 2014, em São Paulo, e foi divulgado na mídia e nas redes sociais, mas pouco foi dito sobre uma das principais partes desta história: o despreparo da polícia para lidar com esse tipo de situação.

 

Depois de chamarem uma viatura, Jonathan e Gabriel foram desencorajados a prestar queixa pelos próprios policiais. Os dois insistiram e acabaram indo a delegacia ao lado do garçom que os agrediu. “A todo momento, coisas esquisitíssimas aconteciam. O garçom não sabia seu RG, telefone, endereço, mas ficou com uma cópia do nosso boletim de ocorrência com todos os nossos dados”, conta Gabriel. “No documento, ficou registrado como agressão corporal leve. A versão do garçom foi ele quem escreveu, ele quem redigiu, ele quem assinou. A nossa versão foi o policial quem escreveu e a gente só assinou.” Ainda pior: eles contam que o policial se referiu ao casal como “viadinhos” ao contar o caso para o delegado.

 

Em São Paulo, uma lei estadual penaliza estabelecimentos por homofobia. Se uma loja ou restaurante paulista discriminar por orientação sexual, terá que pagar multa e pode até ter a licença de funcionamento cassada.

 

Mas muita gente não tem conhecimento da legislação. Nem os empresários, tampouco os representantes do Estado na segurança pública.

 

“Estávamos em uma situação de fragilidade extrema, sem ter conhecimento dos procedimentos legais que envolvem essa burocracia toda, e a única entidade que esperávamos que nos acolhesse era a polícia”, lamenta Gabriel. “Os policiais foram absolutamente machistas e homofóbicos, assim como o garçom. Então é como se estivéssemos sendo agredidos mais e mais, a noite inteira.”

 

Boa parte da população LGBT tem medo da própria polícia ou não acredita que ela possa atuar diante de uma manifestação de ódio. Vinícius, o jornalista gay, já levou pedradas em uma praça, ao lado de um comboio policial — que simplesmente ignorou o que estava acontecendo.

 

Eu não teria coragem de ir a uma delegacia e conversar com a polícia porque eles não dão nenhum tipo de respaldo para nós. Quem vai à delegacia registrar uma agressão é tratado de forma negligente, porque o crime que vai ser classificado é o de agressão. Nunca vai ser homofobia, que é um crime de ódio.

 

A produtora cultural Daniela Biancardi, 40 anos, endossa o coro:

 

“Na maioria dos casos, os delegados falam: ‘Que isso, cara? Você me vem com esse problema? Você tá louco? Se você é maricas, se cuida, para de ficar se mostrando desse jeito pros outros’. É difícil acreditar na polícia como um órgão que nos defenda. Eu não vejo horizontalidade nesse lugar da defesa pública de segurança. Eu não confio nos caras.”

 

Mas é possível que a polícia seja uma aliada nessa luta. Um exemplo é a Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos de João Pessoa, a única do País que trata exclusivamente das demandas LGBT e é reconhecida pela comunidade e por entidades como um espaço de acolhimento.

 

Como a informação se perde

 

Não há dados concretos que comprovem como a LGBTfobia é grave no Brasil, já que apenas algumas delegacias registram a real motivação dos crimes contra homossexuais nos boletins de ocorrência.

 

Sem essas informações, é muito mais difícil formular políticas públicas que respondam ao problema. Falta educação nas escolas, com conversas que abordem orientação sexual e identidade de gênero, além de treinamento específico aos funcionários das delegacias para identificarem, orientarem e darem apoio às vítimas.

 

“Para além desse jogo de empurra que ouvimos como desculpa, o que falta mesmo é vontade política em todos os âmbitos: federal, estadual e municipal. Isso acontece quando a presidente da República proíbe a distribuição do kit anti-homofobia, reconhecido pela Unesco como importante material pedagógico a ser trabalhado nas escolas, e vai a público dizer que seu governo ‘não fará propaganda de opção sexual’”, examina o delegado Mário Leony, de Aracaju (SE), também membro do Grupo de Trabalho LGBT da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Acontece quando a campanha de prevenção a aids para jovens gays é impedida de ser veiculada. Acontece quando as polícias estaduais tratam com descaso ou truculência as ocorrências envolvendo LGBTs. Acontece quando estados e municípios retiram dos planos de educação as discussões de gênero e diversidade sexual.”

 

lgbtfobia

 

 

Não há dados fidedignos porque não existe uma lei nacional, argumenta a coordenadora-geral da promoção dos direitos LGBT, Symmy Larrat, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

“Atualmente, a homofobia não é agravante. O termo é usado e conhecido no movimento [gay], mas não tem justificativa criminal. Nos boletins de ocorrência não há espaço para motivação. Alguns estados contam com o campo, mas a falta de uma lei nacional faz que o sistema não seja unificado. Ou seja, se fôssemos contar, ia parecer que alguns estados são mais violentos, já que eles registram, o que pode não ser verdade.”

 

A aprovação de um marco legal que criminalize a homofobia e transfobia é uma demanda de boa parte da população LGBT e das delegacias especializadas, bem como da própria Secretaria de Direitos Humanos, que tem dificuldade para coletar os dados e divulgá-los no seu Relatório de Violência Homofóbica, única referência governamental em mapeamento da LGBTfobia no Brasil.

 

“Lamentavelmente, inexiste legislação específica para o enfrentamento, prevenção e contenção desse tipo de violência, a exemplo da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres. O PLC 122, que buscava criminalizar a homofobia, equiparando-a ao racismo, foi sepultado no Congresso Nacional, onde a cidadania LGBT enfrenta boicote ferrenho pela bancada conservadora e fundamentalista”, critica o delegado sergipano.

 

É possível às autoridades colher informações sobre feminicídios porque há a opção de filtrar estatísticas pelo sexo biológico (feminino ou masculino) nos bancos de dados — do Sistema de Informação sobre Mortalidade e DataSUS (Ministério da Saúde), do Instituto de Medicina Legal (IML) e do IBGE — e, a partir daí, cruzá-las com outras informações.

 

Mais uma vez, o fato de a maior parte das delegacias não anotar orientação sexual, identidade de gênero, nome social ou mesmo a motivação do crime contra homossexuais acaba impossibilitando a contagem da LGBTfobia. A ficha do IML, inclusive, não possui campo para esses dados.

 

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) foi criado com o intuito de padronizar a forma como todos os crimes são anotados. Lá já é possível preencher campos de orientação sexual, identidade de gênero e nome social, por exemplo, e resta às delegacias e secretarias de Segurança Pública estaduais realizarem o cadastro dos dados de forma completa.

 

Para que isso passe a ocorrer, seria necessária toda uma mudança nos boletins de ocorrência estaduais, como houve em São Paulo, no fim do ano passado. A fim de motivar o correto preenchimento da ferramenta, os estados que não o fizerem são prejudicados no recebimento de recursos do governo federal, conforme explicado no site oficial do sistema.

 

Atualmente, no relatório do governo, não estão incluídas as ocorrências policias, mas apenas as denúncias do Disque 100 (também conhecido como Disque Direitos Humanos), da Ouvidoria do SUS e da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

 

Para suprir essa subnotificação de agressões e mortes por LGBTfobia, o Grupo Gay da Bahia elabora uma contagem hemerográfica (por meio de notícias divulgadas na mídia). A associação é a principal fonte de coleta e análise de dados de mortes por ódio a LGBT, e seu levantamento anual é usado por ONGs do mundo todo.

 

Até a ONU, quando precisa de um panorama sobre o assunto, compara dados do governo com os de organizações da sociedade civil para “tornar as informações mais próximas da realidade”, diz o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil.

 

Uma alternativa para a falta de dados

 

A maior quantidade de denúncias vem por meio do Disque 100, mas ele ainda é pouco conhecido e utilizado pela população LGBT, conforme o HuffPost Brasil apurou em dezenas de entrevistas com homossexuais agredidos.

 

Em 2015, foram contabilizadas 1.201 notificações, mas poderia ser muito mais, se houvesse campanhas e mais colaboração dos estados na divulgação do telefone.

 

Em 2012, as polícias estaduais investiram mais recursos para divulgar o Disque 100 e, por isso, mais denúncias foram feitas:

 

 

 

 

“Eu não voltaria a falar com o Disque 100. A vez que precisei, tive que ligar três vezes até me atenderem e eles foram extremamente grossos e sem nenhuma empatia, mesmo eu estando em uma situação de fragilidade”, relembra Marina Garcia, 22 anos, profissional de Rádio e TV.

 

Atualmente, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) encabeça um projeto de lei para criminalizar diversas manifestação de intolerância, incluindo aquelas contra a população LGBT. Violência por orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero seria agravante, podendo aumentar a pena de outros crimes.

 

Além disso, o PL 7582/2014 busca estimular estudos e pesquisas que possibilitem mapear esses delitos, melhorar o atendimento policial especializado e punir aqueles que impedem a entrada da comunidade LGBT em transportes públicos e o acesso a empregos, estabelecimentos de ensino e todo tipo de espaço público ou privado.

 

Criminalizar a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia pode não mudar a mentalidade da população que pratica essas violências, mas sem dúvida ajudaria a padronizar o modo como os órgãos públicos registram as ocorrências e descortinaria a realidade das violências contra LGBT.

 

Em uma tentativa de tirar os dados sobre LGBTfobia do armário, o HuffPost Brasil produziu um mapa colaborativo, que está no ar desde o início de março. Em apenas três semanas, a iniciativa já reuniu cerca de 500 relatos de agressões sofridas por LGBT –  Postado HuffPost Brasil  –  24/03/2016 

 

Caso você tenha sofrido ou presenciado algum caso de violência, pode ajudar nosso mapeamento aqui.

Como a LGBTfobia se esconde no Brasil

Texto: Nathalia Levy e Germana Zanettini

Reportagem: Nathalia Levy, Germana Zanettini, Daniela Flor, Lucas Baptista, Dayane Saleh, Mauricio Fidalgo, Lynn Court e Tainá Ceccato

Identidade visual, ilustrações e infografia: Tainá Ceccato

Edição: Diego Iraheta

 

 

Fonte: HUFFPOSTBRASIL


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17 de novembro de 2017

STJ rejeita novo recurso de Bolsonaro e mantém condenação por danos morais


Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário

 

BRASÍLIA — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso especial do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que questionava sua condenação por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O julgamento foi realizado no dia 24 de outubro, e a decisão foi divulgada na semana passada.

 

A decisão, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se refere a um caso ocorrido em 2014, quando Bolsonaro disse, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada porque “ela não merece”. Depois, em uma entrevista, reforçou a declaração e disse que Maria Rosário era “muito feia”. Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil à deputada.

 

Este é o segundo recurso sobre o caso rejeitado pela Terceira Turma do STJ. Em agosto, o colegiado já havia negado, também por unanimidade, o primeiro recurso e mantido a condenação do parlamentar. Foi contra essa decisão de agosto que Bolsonaro recorreu.

 

No novo julgamento, a relatora, ministra Nacy Andrighi, afirmou que os questionamentos do deputados “não constituem pontos omissos ou contraditórios do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados no acórdão embargado”. Os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro concordaram com a relatora.

 

Além desta ação, da esfera cível, outras duas ações penais sobre o caso correm no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele já é réu.

 

Fonte: O Globo

Entrevista coletiva do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) - Alexandre Cassiano / Alexandre Cassiano/Agência O Globo/10-08-2017


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16 de novembro de 2017

CASO CULTURA Rio Claro/SP – 7 Meses de uma Denúncia ao Ministério Público – E aí Ministério Público ?


CASO CULTURA Rio Claro/SP

7 Meses de uma Denúncia ao Ministério Público

E aí Ministério Público ?

 

Foi protocolado na tarde de hoje (16/11 quinta-feira) junto ao Ministério Público de Rio Claro (7ª Promotoria – Danos ao Patrimônio Público) um pedido de informações sobre o andamento e ações realizadas pela 7ª Promotoria de Justiça referente a uma importante e gravíssima denúncia referente a VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP.

O pedido de informações ao MP foi feito pelo cidadão Jenyberto Pizzotti, presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro/SP.

A Rio Claro Online reproduz aqui o teor do pedido feito ao Ministério Público de Rio Claro, assim como, para bem informar nossos leitores, os demais ofícios apresentados ao Ministério Público em abril de 2017, ocasião em que o cidadão apresentou a denúncia ao Ministério Público.

Interessante ressaltar que o referido cidadão também apresentou um alerta através da mídia rioclarense e das redes sociais da Internet, sobre a implantação de um sistema de “rodízio” na 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, o que com certeza dificulta a apuração de denúncias apresentadas ao Ministério Público, visto o titular da 7ª Promotoria Pública (o Promotor oficial) estar sendo mantido afastado de suas funções na 7ª Promotoria por acumular cargo junto ao Ministério Público em São Paulo e agora em Piracicaba, ou seja, uma forma sútil e maquiavélica de “travar” processos de lesão ao Patrimônio Público em andamento.

 

(cópia de ofício)

REF.

Representação Civil nº 1429/2017-1

 

Rio Claro, 16 de outubro de 2017

 

Exmo. Sr.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, R.G. 8.450.437 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

  1. EM 04/04/2017 FOI APRESENTADO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO DENÚNCIA REFERENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP;

 

  1. RECEBIDO PELA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO EM 04/04/2017 A DENÚNCIA FOI TRANSFERIDA PARA A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 11/04/2017;

 

  1. EM 25/04/2017 E 16/05/2017 FORAM APRESENTADAS A ESSA DIGNA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O CASO REFERIDO.

 

Em razão da gravidade da denúncia apresentada a essa digna Promotoria de Justiça, na ocasião foi solicitado a máxima urgência para a verificação da denúncia apresentada e as devidas providências e ações por essa digna Promotoria de Justiça.

 

Como até a presente data, não recebi nenhuma comunicação e/ou informação dessa digna Promotoria de Justiça sobre as ações que foram e devem estar sendo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 realizadas referente a denúncia apresentada, e na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII, assim como do direito pleno a legislação vigente sobre Informações, venho a presença de V.Exma. para solicitar informações detalhadas e precisas, sobre quais as ações que foram realizadas por essa digna Promotoria Pública referente ao caso especificado e as denúncias apresentadas.

 

Rio Claro, 16 de outubro de 2017

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437 SSP/SP

Jenyberto Pizzotti

e-mail: jenyberto@yahoo.com.br

 

 

CÓPIA DE OFÍCIO EM 25 DE ABRIL DE 2017 AO MP

 

Rio Claro, 25 de abril de 2017

 

Exmo. Sr.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

ANEXOS COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

REF. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

RECEBIDO PELA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO EM 04/04/2017 e TRANSFERIDO PARA A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 11/04/2017.

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, R.G. 8.450.437-7 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

SENHOR PROMOTOR,

 

Após as eleições de novembro/2016, um grupo formado por uma coalizão de partidos em volta do DEM, tendo João Teixeira Junior como prefeito eleito, substituiu o grupo político que o antecedeu (PMDB/PT).

Após o grupo eleito e empossado (janeiro/2017), vieram então a distribuição de Secretarias e cargos para aqueles apadrinhados, e para aqueles que mais próximos estiveram do prefeito eleito durante a campanha, sobretudo aos políticos ligados ao DEM, aos parentes e amigos, com óbvias e evidentes ações de Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência.

Em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Luis de Moraes, Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.

Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, namorada/companheira de um parente direto, passou a administrar de forma indireta a Secretaria de Cultura, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa, que tem como “guia e mentor espiritual”, esse seu parente namorado/companheiro da atual Secretaria de Cultura, o que obviamente, coloca todos os funcionários da Secretaria sob diversos tipos de coação e de dependência de ordem profissional, moral, psicológica e religiosa, e isso é ignóbil e inaceitável.

Em apenas 2 meses de administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, conforme divulgado na mídia, e priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor.

A Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”, que tem ingerência externa em funções pertinentes e específicas apenas dos funcionários da Secretaria de Cultura.

A Secretaria Daniela Martinez Figueiredo Ferraz atuou e atua desmerecendo os funcionários da Secretaria, os integrantes do Conselho Municipal de Cultura, desmerecendo e colocando em insegurança dirigentes e integrantes de organizações culturais, produtores de eventos culturais entre outros, e o pior, do pior, do pior… viola direitos humanos, faz assédio moral a funcionários, e administra de forma autoritária, agressiva e truculenta, eliminando qualquer oposição, como é o caso de transferência de funcionários (Ilidia Maria de O. Faneco, por exemplo), e exoneração sumária de funcionários que se recusam a cometer ilegalidades, como é o caso mais injusto, escandaloso e gritante da funcionária Maria Cristina de Castro Farias, Diretora de Políticas Especiais, que foi exonerada, por ter se recusado a assinar e autorizar liberação de verba (10 mil reais) do CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (que dispõe de pouca verba) para a realização da “Semana de Ogum”, evento esse ligado diretamente a organização religiosa do vereador citado inicialmente (Geraldo Voluntário).

E mais uma vez, Rogo a V.Exma. que interceda imediata e urgentemente no caso, protegendo o direito líquido e certo da cidadã, a funcionária Maria Cristina de Castro Farias, exonerada injustamente de suas funções , reconduzindo-a ao cargo até melhor apuração dos fatos.

Essas afirmações estão baseadas em informações que foram obtidas inicialmente através do alerta e denúncia que o Presidente do Conselho de Cultura de Rio Claro fez a revista eletrônica Rio Claro Online – www.rioclaroonline.com.br -, e no depoimento prestado (e gravado) pela funcionária Maria Cristina de Castro Farias a reportagem da Rio Claro Online, e aqui já anexadas e apresentadas através de áudio em CD e a transcrição do áudio em texto em Word.

Essas informações também estão baseadas nas inúmeras manifestações que estamos recebendo e em denúncias que vem sendo divulgadas através das redes sociais da Internet e aqui anexadas para apreciação e análise (vide anexos).

Dessa forma, o relatado acima foi informado e recebido pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Claro em 04/04/2017 e transferido para essa digna 7ª Promotoria de Justiça em 11/04/2017 conforme parecer do digníssimo Promotor Público Dr. Gilberto Porto Camargo:
“Trata-se de matéria afeta a área de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”

Seguem, portanto, informações complementares referentes ao caso em questão a serem confirmadas devidamente apuradas e confirmadas ou não, e que configuram Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência.

 

Resumo do Relatório (informações parciais)

REF. NOMEAÇÕES VERIFICADAS NA SECRETARIA DE CULTURA DE RIO CLARO

 

NOME:   DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ

INDICADO POR:   vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Secretária de Cultura

OBSERVAÇÕES:

NOME:   MARIA CRISTINA CASTRO FARIAS – EXONERADA

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Diretora de Políticas Especiais

OBSERVAÇÕES: Apoio público ao vereador Geraldo Voluntário durante eleições

NOME:   JOSÉ ROBERTO SANT`ANA

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Diretor de Departamento – Salário: 6.006,32

OBSERVAÇÕES: Apoio público ao vereador Geraldo Voluntário durante eleições

NOME:   ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES

INDICADO POR:  vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Salário: 3.882,78

OBSERVAÇÕES: Colaborador financeiro da campanha do vereador Geraldo Voluntário

NOME:   JOSIANE CRISTINA MARTINS DA SILVA

INDICADO POR:  vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessora – Assessora de Igualdade Racial – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES:

NOME:   FRANCISCO CLARO DE MORAES 

INDICADO POR:   vereador Geraldo Voluntario

CARGO:  Assessor – Assessor municipal de Políticas Públicas para os Idosos – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES:

NOME:  FELISBERTO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Salário: 2.862,54

OBSERVAÇÕES:

NOME:  MARIA CELIA VIANA

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessora – Salário: 1.414,77

OBSERVAÇÕES:

NOME:   PAULO ROBERTO MEYER

INDICADO POR:  vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES:

NOME:   ERIKA LAYHER

INDICADO POR: Secretária de Cultura Daniela Ferraz (indicada por Geraldo Voluntário)

CARGO:   Assessora – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES: Amiga e colega pessoal da Secretária de Cultura, Daniela Ferraz, na UNESP. Aerelista e Proprietária da empresa Cia Passarinhar da qual faz parte a Secretaria de Cultura, Daniela Ferraz

NOME:   TAINA DA ROSA VILELA

INDICADO POR:  Secretária de Cultura Daniela Ferraz (indicada por Geraldo Voluntário)

CARGO:   Diretora de Departamento – Salário: 6.006,32

OBSERVAÇÕES: Amiga e colega pessoal da Secretária de Cultura, Daniela Ferraz, na UNESP. Aerelista na empresa Cia Passarinhar da qual faz parte a Secretaria de Cultura, Daniela Ferraz

NOME:   LUIZ FERNANDO DENARDI STANCATI SILVA

INDICADO POR:  vereadora Carol Gomes

CARGO:   Diretor de Departamento – Salário: 6.006,32

OBSERVAÇÕES: Principal assessor da vereadora Carol Gomes em sua campanha eleitoral para vereadora

NOME:   AMANDA ALBARRAL DE OLIVEIRA

INDICADO POR:  vereadora Carol Gomes

CARGO:   Assessor – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES: Assessora pessoal da vereadora Carol Gomes

NOME:   ELIZAMA RAMOS DOS SANTOS COSTA

INDICADO POR: vereador Julinho Lopes

CARGO:   Gerente – Salário: 3.275,14

OBSERVAÇÕES: Apoio público ao vereador Julinho Lopes durante as eleições

NOME:   ELLEN CRISTINA FILIER

INDICADO POR:

CARGO:   Gerente – Salário: 3.275,14

OBSERVAÇÕES:

NOME:   MARCIA MARQUES FERNANDES BARBOSA

INDICADO POR:

CARGO:   Assistente de Gabinete – Salário: 1.246,59

OBSERVAÇÕES:

NOME:   ERICA FORMIGONI BENTO

INDICADO POR:

CARGO:   Assessora – Salário: 2.610,10

OBSERVAÇÕES: Recebe Bolsa Família ?

https://www.bolsa-familia.com/beneficiario/sao-paulo/rio-claro/erica-formigoni-bento/20786119483 / é funcionária da Secretaria ?

Tudo isso aqui relatado, e mais o que está sendo apurado e denunciado, configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração.

Importante ressaltar, e que deve ser apurado para as devidas responsabilizações, é como esse processo de Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência, caso confirmado, se deu, e por quem foi autorizado e porque. A “moeda de troca” já se tornou evidente, cabe esclarecer quem foram os operadores dessa transação e porque ela aconteceu indo na contra mão dos reais interesses do povo de Rio Claro, que votou e escolheu seus candidatos, representantes e administradores acreditando na honestidade e transparência de suas ações.

Esse triste, infeliz e lamentável FATO verificado na Secretaria de Cultura de Rio Claro pode apenas indicar e ser a “ponta do iceberg” de ações muito mais amplas a serem devidamente investigadas, apuradas e denunciadas por essa digna Promotoria Pública, envolvendo outras Secretarias e até mesmo a própria Câmara Municipal de Rio Claro.

Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar, dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade, o que for melhor para a população desta cidade, para os funcionários envolvidos, e dando a V.Exma. a certeza, de que entenderei e acatarei incondicionalmente as decisões de V.Exma., subscrevo-me respeitosamente.

 

 

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437-7 SSP/SP

 

 

 

Jenyberto Pizzotti

e-mail: jenyberto@yahoo.com.br

 

 

CÓPIA DE OFÍCIO AO MP EM 03 DE ABRIL DE 2017

 

Rio Claro, 03 de abril de 2017

 

Exmo. Sr. Dr.

GILBERTO PORTO CAMARGO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

REF. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, R.G. 8.450.437-7 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

Após as eleições de novembro/2016, um grupo formado por uma coalizão de partidos em volta do DEM, tendo João Teixeira Junior como prefeito eleito, substituiu o grupo político que o antecedeu (PMDB/PT).

Após o grupo eleito, vieram então a distribuição de Secretarias e cargos para aqueles apadrinhados, e para aqueles que mais próximos estiveram do prefeito eleito durante a campanha, sobretudo aos políticos ligados ao DEM, aos parentes e amigos.

Em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.

Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, a namorada de um seu sobrinho, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa.

Em apenas 2 meses de administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor.

A Secretária de Cultura, passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”. Atuou e atua desmerecendo os funcionários da Secretaria, os integrantes do Conselho Municipal de Cultura, desmerecendo e colocando em insegurança e risco os dirigentes, integrantes e organizações culturais como a Orquestra Sinfônica de Rio Claro, a Orquestra Filarmônica de Rio Claro, o Arquivo Público e Histórico, a Casa de Cultura, a Banda União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro, o CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro, as Bibliotecas Públicas Municipais, produtores de eventos culturais entre outros, e o pior, do pior, do pior… viola direitos humanos, faz assédio moral a funcionários, e administra de forma autoritária, agressiva e truculenta, eliminando qualquer oposição, como é o caso de transferência de funcionários (Ilidia Maria de O. Faneco, por exemplo), e exoneração sumária de funcionários que se recusam a cometer ilegalidades, como é o caso mais injusto, escandaloso e gritante da funcionária Maria Cristina de Castro Farias, Diretora de Políticas Especiais, que foi exonerada, por ter se recusado a assinar e autorizar liberação de verba (10 mil reais) do CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (que dispõe de pouca verba) para a realização da “Semana de Ogum”, evento esse ligado diretamente a organização religiosa do vereador citado inicialmente (Geraldo Voluntário).

Essas afirmações estão baseadas em informações que foram obtidas inicialmente através do alerta e denúncia que o Conselho de Cultura de Rio Claro fez a revista eletrônica Rio Claro Online – www.rioclaroonline.com.br  -, e no depoimento prestado (e gravado) pela funcionária Maria Cristina de Castro Farias a reportagem da Rio Claro Online, e aqui anexadas e apresentadas a V.Exa. através de áudio em CD e a transcrição do áudio em texto em Word.

Essas informações também estão baseadas nas inúmeras manifestações e denúncias divulgadas nas últimas semanas através das redes sociais da Internet e aqui anexadas para apreciação e análise de V.Exa. (vide anexos).

Óbvio que não podemos crucificar o vereador Geraldo Voluntário, que sempre foi um excelente vereador, nem mesmo sua apadrinhada, a Secretária de Cultura, que foi colocada no cargo totalmente despreparada para exerce-lo, com absoluta falta de experiência na gestão de organizações ou pessoas, todos somos seres humanos e as vezes falhamos ou nos deixamos levar por ações nas quais nos complicamos depois, mas a culpa maior recai e deve recair, em quem deu ou facilitou esse poder sem controle, recai em quem negociou uma Secretaria inteira, com a liberação de altas somas em dinheiro em cargos e salários, apenas como tráfico de influência ou moeda de troca, ou ainda “recompensa” pessoal, ou em “pagamento” ou “recompensa” por “favores espirituais”, e tudo isso realizado, esse verdadeiro circo e hospício, com dinheiro e patrimônio do povo, que mergulhou de cabeça, acreditou e confiou no “Coragem para Mudar Rio Claro”.

Tudo isso aqui relatado e mais o que está sendo apurado e denunciado configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração que ainda me parece muito séria e com boas intenções.

Como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, que tem em seus Estatutos e Finalidades:

“Art. 2º – A SOCIEDADE DO BEM COMUM tem por finalidades:

  1. acompanhar e fiscalizar os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município;
  2. denunciar ao Ministério Público quaisquer ações que possam estar prejudicando ou que venha a prejudicar o BEM COMUM da população da cidade, o patrimônio público, e as instituições estabelecidas democraticamente”

Não posso me omitir em comunicar o que nos foi informado e o que apuramos até o presente momento:

Violação de Direitos Humanos referente a funcionários, com base em informações pessoais e depoimentos gravados (anexados):

Constituição Federal – Titulo II – Dos Direitos e Garantia Garantias Fundamentais / Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos / Art.5º Item II – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei”

E indícios e evidências a serem apurados por V.Exa. :

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

Desde os dias 27 e 28 de março tentei fazer contato com o senhor prefeito na tentativa de alertá-lo para o que está ocorrendo, e sem sucesso. No dia 31 (sexta-feira), finalmente consegui contato com a Assessora do Gabinete, Andréia, que gentilmente e de forma responsável forneceu o e-mail direto do senhor prefeito.

Imediatamente lhe enviei um ofício, passando no e-mail, parte do problema e solicitando um rápido contato pessoal onde então poderia lhe passar mais detalhes com o objetivo de lhe solicitar pessoalmente medidas e ações imediatas para reverter a situação, e corrigir a injustiça que foi feita com a funcionária exonerada e outros casos, assim como tomar medidas enérgicas em relação a Secretaria de Cultura, e principalmente poupando Rio Claro de mais esse escândalo e dessa vergonha.

O senhor prefeito não entrou em contato comigo, e preferiu mandar seu Chefe de Gabinete entrar em contato via telefone as 19:57 horas desse mesmo dia 31, e num diálogo de 17 minutos, tentou minimizar a situação, negar FATOS e justificar o injustificável. No final do diálogo com o Chefe de Gabinete, alertei e implorei para que o senhor prefeito entrasse em contato, pelo simples fato de ainda nele acreditar, acreditar em sua honestidade, honradez, integridade,  e sobretudo pelo carinho e respeito que tenho por toda sua família.

Como não obtive nenhuma resposta ou retorno, nem por educação, respeito ou consideração, então, não tendo mais como ajudar, auxiliar e alertar o senhor prefeito, comunico os FATOS a V.Exa. cumprindo meu dever como cidadão, como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, como integrante dos grupos que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB 4ª Subseção Rio Claro/SP, e sobretudo, como um discípulo do mestre em Direitos Humanos, nosso querido e saudoso Dr. Orlando de Pilla Filho, que nos deixou um legado a ser defendido.

Rogo a V.Exma. que interceda imediata e urgentemente no caso, protegendo o direito líquido e certo da cidadã, a funcionária Maria Cristina de Castro Farias, afastada de suas funções , reconduzindo-a ao cargo até melhor apuração dos fatos.

Senhor Promotor, estou fazendo minha parte como cidadão que ama essa cidade e sua história.  Os fatos e acontecimentos se precipitam. O senhor, como representante da Promotoria Pública, em ações históricas também sempre demonstrou seu amor por Rio Claro, e sobretudo, pela Lei e pela Justiça, e agora em suas mãos está o destino de parte do patrimônio Cultural e Histórico de Rio Claro, o destino dos funcionários municipais da Secretaria de Cultura, e sobretudo, seus valores morais e sua Fé na Verdade e na Justiça.

O tempo não para, e a História não espera. Daí a necessidade de IMEDIATAS E URGENTES decisões de V.Exma.

Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade, o que for melhor para a população desta cidade, para os funcionários envolvidos, e também para apoiar e auxiliar o senhor prefeito, dando-lhe chances e condições de realizar uma boa gestão administrativa, livre de influências nefastas, e dando a V.Exma. a certeza, de que entenderei e acatarei incondicionalmente as decisões de V.Exma., subscrevo-me respeitosamente.

 

 

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437-7 SSP/SP

 

 

Jenyberto Pizzotti

e-mail: jenyberto@yahoo.com.br


mariana
8 de novembro de 2017

DESASTRE DE MARIANA – A TRISTEZA SEGUE SEU CURSO


DESASTRE DE MARIANA

EM MARIANA, A TRISTEZA SEGUE SEU CURSO

Especial de Heloísa Mendonça

 

Moradores aguardam a nova vila prometida pela Samarco depois de dois anos do desastre. Região encara sequelas da tragédia que matou 19 e deixou rejeitos ao longo de 600 km

 

Já se passaram dois anos daquele fim de tarde de novembro em que Keila Vardeli viu um “mundo de lama” engolir bruscamente sua casa, pertences, a rotina no campo e as conquistas de uma vida inteira. Quando foi informada por um vizinho que a barragem de Fundão, em Mariana, – cerca de três quilômetros dali – tinha se rompido, não titubeou: saiu em disparada em direção a escola dos dois filhos no vilarejo rural de Bento Rodrigues. “Só pensei em correr, mas na minha cabeça não era para salvar eles. No meu pensamento, eu ia correr para morrer com eles”, conta.

 

Mas salvou. Conseguiu em minutos buscar os filhos, levar outras crianças e vizinhos na caçamba de uma caminhonete e resgatar a mãe de 85 anos que já estava ilhada em casa. Subiram todos para o ponto mais alto do distrito e, quando finalmente conseguiram olhar para trás, o tsunami de rejeitos de minério de ferro já tinha acabado com o povoado. O desastre matou um total de 19 pessoas e deixou um rastro de destruição ao longo de mais de 600 quilômetros da Bacia do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo. Hoje é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.

 

“Parece que foi ontem que tudo aconteceu. Os sentimentos de tristeza, de angústia e de não saber o que vai ser do nosso futuro continuam iguais. A vida na cidade está muito difícil, foi uma mudança muito brusca”, lamenta Keila, produtora de geleia de pimenta biquinho, sentada no sofá de um pequeno apartamento perto da estação ferroviária de Mariana. A família dela e de outras 600 pessoas que ficaram desabrigadas após o rompimento da barragem vivem atualmente em casas ou apartamentos alugados pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, proprietária de Fundão.

 

Os atingidos estão hoje em compasso de espera, aguardando sair do papel o projeto da nova cidade que será construída para eles no distrito de Lavoura, a nove quilômetros de Bento Rodrigues. Por enquanto, tentam adaptar-se à nova vida urbana longe do campo, onde, muita vezes, sofrem preconceito e são acusados por uma pequena parcela da população local de estarem interrompendo o funcionamento da mineradora que era o motor financeiro e de empregos da cidade.

 

A Samarco tem até março de 2019 para concluir o reassentamento das famílias no novo distrito, segundo acordo firmado entre a empresa, suas controladoras e a União. O terreno da nova Bento Rodrigues já foi comprado, mas o projeto urbanístico depois de idas e vindas ainda precisa de modificações a pedido de órgãos reguladores. Só após uma nova aprovação será iniciado o processo de Licenciamento Urbanístico e Ambiental. Segundo a Fundação Renova, criada para arcar com as indenizações, compensação e reparação dos danos causados pela tragédia (que deve receber um aporte de 11,1 bilhões de reais da Samarco e suas controladoras até 2030), ainda que o projeto não tenha sido concluído, o cronograma continua o mesmo e as obras terão início em 2018. A Renova reconhece ainda que o processo é “complexo e participativo” o que demanda mais tempo de discussão.

 

Em Mariana, a tristeza segue seu curso e a ansiedade só faz crescer Tragédia de Mariana: “Complexidade do desastre atrasa punição da Samarco”

Em Mariana, a tristeza segue seu curso e a ansiedade só faz crescer Preconceito e espera em Mariana, epicentro da dependência da mineração

Em Mariana, a tristeza segue seu curso e a ansiedade só faz crescer “Entrei em casa e só peguei a chave da caminhonete. Sabia que era ela que ia salvar nossas vidas”

“Falar é fácil, eu só acredito quando eu receber a minha casa e dormir a primeira noite nela. Esse processo está lento demais. Em Lavoura não foi feito absolutamente nada”, reclama Keila, que afirma que as negociações sobre as indenizações tampouco começaram. Assim como os outros moradores que perderam suas moradias, ela recebeu apenas um adiantamento de 20.000 reais, depois que o Ministério Público entrou com uma ação coletiva contra a empresa. Metade desse dinheiro será debitado da indenização final quando ela for concluída. Como auxílio emergencial, a ex-moradora de Bento Rodrigues recebe um salário mínimo ( 937 reais), mais 20% por cada filho e uma cesta básica. Tudo isso é pago através de um cartão fornecido pela Samarco. Hoje mais de 8.000 pessoas afetadas pela tragédia recebem o benefício em Minas e no Espírito Santo.

 

Em meio a tantas indefinições e inquietações, Keila escapa da cidade sempre que pode para passear no “Bento”, como carinhosamente os moradores chamam o vilarejo. “Parece estranho, não é? Aquilo ali tudo destruído, mas sempre que chego lá me sinto em paz, como se voltasse para casa. Quero que os destroços fiquem lá para sempre”, diz. Nos últimos dois anos, o mato tomou conta do local e os escombros de lama vão desaparecendo pouco a pouco com o avanço do verde. As árvores e os postes que ficaram de pé, no entanto, não deixam apagar a cicatriz da tragédia e revelam, até hoje, a altura que a onda de rejeitos atingiu.

 

A lama que fez desaparecer Bento Rodrigues chegou poucas horas depois no pequeno distrito de Gesteira, em Barra Longa, a 60 km de Mariana. Lá, avançou sobre a igreja, interditou uma ponte, destruiu a escola e algumas casas, como a do comerciante Joubert Macario de Castro. Ele perdeu ainda sua fonte de renda, uma mercearia que ficava ao lado de onde vivia. “Agora estou parado há dois anos, desempregado, só acumulando dívidas. Está muito ruim. Hoje recebo um cartão de auxílio da Samarco de um salário mínimo, mas é muito pouco. Eu tirava uma faixa de 5.000 a 6.000 reais por mês, pagava escola particular para o meus filhos. Se não fosse a ajuda de alguns familiares, não sei como faria”, conta Joubert que vive em uma casa alugada pela mineradora em Mariana. Assim como Keila, ele reclama da demora da Samarco em promover o reassentamento dos atingidos. Apesar das 20 famílias da comunidade já terem escolhido um terreno para a reconstrução da parte baixa do distrito, o local ainda não foi comprado pela Fundação Renova. As indenizações tampouco foram discutidas.

 

Na avaliação do promotor de Justiça de Mariana Guilherme de Sá Meneghin, a Samarco não tem cumprido parte do que foi acordado após a tragédia. “Eles foram muito negligentes ao atender as vítimas. Existem pessoas que ficaram quase dois anos sem receber o auxílio emergencial até a intervenção do Ministério Público”, explica. Segundo o promotor, toda a demora causa ainda mais danos psicológicos às vítimas, que estão vulneráveis. Depois da tragédia, muitos atingidos apresentaram sinais de depressão.

 

O Destino do Rejeito

 

Na tarde de 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão se rompeu, o seu reservatório continha 56,6 milhões de metros cúbicos de rejeitos secos – algo mais ou menos da dimensão do morro do Corcovado, no Rio de Janeiro –, provenientes do processo de mineração do ferro. Ao vazar, a lama, que não é tóxica, se espalhou de forma diferente de acordo com o relevo de cada lugar que passou. Em trechos mais estreitos, o rejeito se acumulou tanto que chegou a formar pilhas de 10 a 30 metros de altura. Nas planícies, ele perdeu força e se espalhou pelos lados. O restante seguiu pela calha do Rio Doce. Parte da lama permaneceu na própria barragem e na propriedade da Samarco. Outra parcela ficou depositada na hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga. Mas a maioria do rejeito se espalhou pelo caminho até o mar.

 

Segundo a Samarco, a mineradora concluiu, no início deste ano, as obras do sistema de contenção dos rejeitos remanescentes do rompimento e a estruturas estão sendo monitoradas 24 horas por dia. Para o restante da região impactada, foi aprovado um plano de manejo do rejeito que envolve a extensão de mais de 600 quilômetros de curso d’água entre Fundão e a foz do Rio Doce. A área foi divida em 17 trechos, e para cada um será avaliada a melhor solução, que terá que ser aprovada também pelos órgãos ambientais. Em alguns dos casos será considerada a possibilidade, inclusive, de não remover o rejeito, já que a movimentação do material pode gerar novos impactos. Neste ano, apenas um trecho piloto do manejo, começou a ser tratado em uma das áreas do Rio Gualaxo, um dos afluentes do Doce. No município de Barra Longa (MG), foram recolhidos 170 mil metros cúbicos. E já está em curso uma dragagem na Usina de Candonga, onde serão retirados 10 milhões de metros cúbicos. A ideia é concluir o plano manejo, assumido pela Samarco e suas acionistas, até 2023.

 

“A grande questão é que esse rio é minerado há anos, possui agrotóxico e até sedimento de mercúrio de garimpo ilegal. O rejeito puro não é contaminado, é inerte, só que ele veio arrastando tudo que tinha no fundo e, em alguns casos, no solo. Então não sabemos ainda qual o impacto desse material que já existia”, explica Juliana Bedoya, líder de programas socioambientais da Fundação Renova. Ainda segundo ela, serão realizados estudos de análise de risco à saúde humana. Por não ter dados conclusivos, a fundação não recomenda que a água do rio seja utilizada para o consumo humano, animal e nem em plantações. Em uma das regiões às margens do rio, no entanto, a reportagem observou a presença de vários animais bebendo a água do local. Cerca de 247 propriedades rurais foram prejudicadas com a chegada dos rejeitos.

 

No último ano, a Renova vem testando várias técnicas para tentar recuperar as margens do leito dos rios atingidos após o rompimento da barragem de Fundão. Foram plantadas, por exemplo, em caráter emergencial, espécies nativas de rápido crescimento em 800 hectares. Mais de cem afluentes do rios Gualaxo do Norte e Carmo também receberam intervenção de revegetação, sistemas de drenagem e enroscamento, que é a colocação de pedras.

 

Em uma recente vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 109 afluentes dos principais rios da região, o órgão classificou como preocupante a situação de vinte deles. A presidenta do Ibama, Suely Araújo, considera que houve uma melhoria relevante em comparação a outras visitas ao local. “As coisas estão caminhando, ainda há muita coisa para fazer, mas houve melhorias relevantes em termos de processos erosivos, da drenagem e da própria presença de animais silvestres”, explica ao EL PAÍS. Ela pondera que em uma tragédia complexa e sem precedentes como a de Mariana, a recuperação ambiental vai demorar mais de uma década e que o desafio ainda será muito grande.

 

Fonte: El País / Renova

 

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7 de novembro de 2017

“Sua mãe é empregada da minha”, gritam pais e alunos de escola de elite


“O meu pai come a sua mãe”; “Sua mãe é minha empregada”. Torcedores de escola de elite promovem lamentável “espetáculo” de preconceito durante competição contra equipe de outro colégio. Gritos em defesa de um pré-candidato à Presidência também foram entoados

 

Na noite de terça-feira (31/10), na decisão do basquete juvenil masculino, o ginásio do IFRN Central, em Natal, ficou lotado e viu o Colégio Marista de Natal superar os donos da casa, o IFRN, por 56 a 44.

 

Após o fim da partida, torcida e familiares invadiram a quadra para comemorar com os jogadores a conquista da medalha de ouro.

 

No entanto, parte da torcida protagonizou lamentável espetáculo de preconceito de classe, machismo e má educação.

 

“1, 2, 3, 4, 5 mil. Queremos Bolsonaro presidente do Brasil”, “O meu pai come a sua mãe” e “Sua mãe é minha empregada” (essa última sendo usada de forma pejorativa, com intuito de desmerecer a profissão das mães dos atletas da escola considerada de prestígio inferior), foram alguns dos cânticos de cunho misógino e discriminatório entoados pela torcida do Marista, segundo nota de repúdio assinada pelo Grêmoi Estuantil Djalma Maranhã, do IFRN.

 

Em vídeo em seu canal no Youtube (ver abaixo), o médico infectologista Alexandre Motta, de Natal, relata o preconceito de classe em sua cidade, uma das mais importantes capitais do nordeste.

 

“Final do basquetebol masculino dos jogos escolares do RN. Disputavam a final a equipe do IF (Instituto Federal de Educação) Campus Central Natal e o colégio Marista de Natal, onde estuda a elite da cidade. A torcida do Marista gritava Bolsonaro 2018 e ‘sua mãe é empregada da minha’! A nota do Grêmio Estudantil do IF fala em coisas até mais degradantes”, diz Motta.

 

Leia a nota do Grêmio Estudantil Djalma Maranhão, do IFRN:

 

Ontem (31/10), durante a final do basquete juvenil masculino dos JERNs entre IFRN-CNAT e Marista, tivemos o desprazer de vivenciar no ginásio de nossa escola um lamentável episódio de disseminação do discurso de ódio manifestado pela torcida da equipe visitante.

 

“1, 2, 3, 4, 5 mil. Queremos Bolsonaro presidente do Brasil”, “O meu pai come a sua mãe” e “Sua mãe é minha empregada” (essa última sendo usada de forma pejorativa, ao nosso ver, com intuito de desmerecer a profissão de inúmeras mulheres brasileiras) foram alguns dos cânticos de cunho misógino e discriminatório entoados pela torcida do Marista – uma afronta ao que está posto em nossa Constituição e, sobretudo, aos Direitos Humanos.

 

Momentos como esse revelam um pouco das intenções políticas de, infelizmente, boa parcela da sociedade brasileira: de levar a presidência um deputado extremamente machista, LGBTfóbico, racista e defensor de um dos períodos mais sombrios da História do Brasil, os “Anos de Chumbo” da Ditadura Civil-Militar (1964-1985); de reverter direitos conquistados com muito empenho e suor pelas minorias e camadas desfavorecidas social e economicamente ao longo dos anos; e, em especial, de cercear as nossas liberdades individuais e coletivas.

 

Além disso, é bastante triste ver que, mesmo com toda a ascensão da luta dos movimentos sociais por um país livre de qualquer opressão, mais justo e digno para toda a população, ainda há uma juventude que não reconhece esse avanço e propaga ideais tão intolerantes e hostis.

 

Acreditamos que pensamentos, tais quais os manifestados na tarde de ontem, vão totalmente de encontro aos valores de tolerância, inclusão e cidadania fomentados pelas diversas práticas esportivas e não compactuam nem um pouco com os princípios pregados por uma Instituição de Ensino como o Marista.

 

Por fim, apesar desses insultos, que tem por fito discriminar e oprimir, não serem tão incomuns, cremos sim na possibilidade de um mundo melhor, pois já dizia Paulo Freire: “mudar é difícil, mas é possível”.

 

“Se nada der certo”

 

Em junho deste ano, o colégio Marista do Rio Grande do Sul também teve seu nome envolvido em outro episódio que ganhou destaque nacional envolto em preconceito de classes, com a festa “Se nada der certo” (relembre aqui).

 

Em fotos, alunos apareceram fantasiados de garçons, faxineiras, atendentes do McDonalds, porteiros e outras profissões que julgam ser inferiores.

 

 

Fonte:  Pragmatismo Político


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26 de outubro de 2017

Escola sem Partido comemora decisão da Justiça que impede Enem de anular redação por violação aos direitos humanos


Inep informou que ainda não foi notificado judicialmente; exame acontece nos dias 5 e 12 de novembro

 

RIO – O movimento Escola Sem Partido publicou em suas redes sociais que o recurso da associação para a suspender a regra da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sobre violação dos direitos humanos foi acolhida pela Justiça Federal. A nota afirma que a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, teve dois votos a favor do movimento e um contra.

 

A assessoria do Inep, autarquia que aplica a prova, informou que não foi notificada sobre a decisão e que, caso isso ocorra, recorrerá. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. Os critérios de avaliação das cinco competências da redação do Enem estão mantidos, da maneira como foram divulgados.

 

O Escola Sem Partido afirma que o critério de violação dos direitos humanos na redação é injusto e subjetivo e, por isso, prejudica a liberdade de expressão dos alunos.

 

Na decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal, determinou a suspensão do item 14.9.4 do edital do exame que atribui nota zero, sem correção de seu conteúdo, à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos. Ao analisar o caso, informa a Justiça Federal, o magistrado invocou dois fundamentos que sustentam a ilegitimidade desse item: “Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.

 

O magistrado assinala ainda que o conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação “não deveria ser fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator”.

 

Em entrevista ao GLOBO, na última semana, a presidente do Inep Maria Inês Fini rebateu as acusações e afirmou que “nenhum educador sério pode ser contra os direitos humanos”. Fini também declarou que o critério permaneceria. A decisão do relator da Quinta Turma não acolheu totalmente a decisão do movimento, mas afirmou que a anulação da prova inteira era uma pena desproporcional.

 

Em seu perfil do Facebook, o Escola Sem Partido fez uma postagem apontando que os direitos humanos propostos pelo Inep são uma visão “politicamente correta” e que o órgão não pede dos alunos uma reflexão legislativa sobre o tema. Por isso, o movimento considera o uso deste critério como censura.

 

“Sob a aparência de ‘respeito aos direitos humanos’, o INEP está impondo aos estudantes uma verdadeira censura prévia. Diante da ameaça de zerar na prova de redação ‒ a mais importante do exame ‒, os participantes se veem forçados a abjurar de suas crenças e convicções.”, informa a nota.

 

DEFESA DE TORTURA, MUTILAÇÃO, EXECUÇÃO SUMÁRIA SÃO PROIBIDOS

 

Na edição deste ano da cartilha de redação, documento que norteia os critérios de avaliação, o Inep detalhou o que seria exigido. Nas edições anteriores, o manual apresentava somente exemplos do que foi considerado violação em redações de edições anteriores. No guia de 2017, o Inep detalha o que considera como desrespeito aos direitos humanos.

 

“Pode-se dizer que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)” informa o documento.

  
Foto: Estudantes chegam para o segundo dia de prova do Enem de 2016: gasto do governo com aplicação do exame será menor este ano – Mônica Imbuzeiro/04-12-2016

Fonte: O Globo