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a cultura no lixo
4 de abril de 2017

ESCLARECIMENTO – CASO CULTURA

Prezado Ivan Bonifácio,

Presidente do Conselho de Cultura

 

Nas últimas horas, após a divulgação da matéria da Rio Claro Online referente a Secretaria de Cultura e ao ofício que encaminhei ao DD Promotor Público, Dr. Gilberto Porto Camargo e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Percival Camargo,  sobre os absurdos e atos ilegais que estão sendo cometidos na Secretaria citada, você está tentando, através de diálogos no grupo do CONCULT, me desmerecer, desmerecer o material por mim encaminhado e divulgado, desmerecer a Leila que realizou a entrevista com a funcionária injustamente exonerada, e desmerecer a Rio Claro Online que divulgou a matéria jornalística, e o pior do pior, está querendo agora “tirar o cú da seringa” e aparecer de “bonzinho” e de “vítima” para a atual Secretária de Cultura e sei lá mais quem atrás dela.

 

Na verdade foi você Ivan quem entrou em contato com a Leila e pediu que ela divulgasse uma nota atacando e denunciando a Secretária de Cultura conforme prints gravados e que demonstra o que estou afirmando. Desconheço suas razões, as razões pelas quais você queria atacar a Secretária de Cultura, e você quis fazer isso através da Leila e através da Rio Claro Online.

 

Não sabia você que estava lidando com pessoas íntegras e que amam e defendem Rio Claro, e sobretudo, lidando com profissionais.

 

Realmente, sua informação foi válida, tanto foi válida, que foi a partir dela que num trabalho de jornalismo investigativo brilhante realizado pela Leila e pela Rio Claro Online se chegou a funcionária exonerada, e a partir dela foram obtidas informações estarrecedoras sobre a Secretaria de Cultura.

 

Então, não queira agora “sair por cima” ou mesmo “pela tangente” junto aos demais membros do Conselho. Como Presidente do CONCULT assuma teu papel e assuma o que fez e, na minha opinião, o que você fez serviu para que pudéssemos começar a mostrar a podridão que se transformou a Secretaria de Cultura e, quem sabe, talvez toda essa nova Administração Municipal.

 

Outras coisas que quero esclarecer, pois li o que foi comentado no grupo a meu respeito:

1 – Sim, sou Integralista. E sou Integralista desde 1977 quando ainda você andava de quatro e babava, se é que já tinha nascido. E sou Integralista com o maior orgulho. E sim, sou um dos principais líderes Integralistas como foi dito. E tenho o mais absoluto orgulho de ser Integralista. E o Integralismo jamais foi Nazismo ou Fascismo como você e outros aprenderam de forma errada. Foi o maior movimento nacionalista e de massas que esse país já viu. E em nossas fileiras contávamos e contamos com irmãos negros com o maior orgulho e com suas culturas e crenças afro. Contávamos e contamos com a nata da intelectualidade brasileira entre eles Dom Helder Câmara, Miguel Reale (o maior jurista do Brasil) e muitos homens e mulheres ilustres que esse país jamais viu. Lutamos contra o Nazismo na Europa com muitos soldados que lá morreram e eram Integralistas. E os comandantes dos navios afundados pelo Eixo eram Integralistas, assim como 80% do Exército e da Marinha Brasileira. Eu escreveria um livro para você saber o que foi o Integralismo, então não fale por preconceito sobre o que vocês são ignorantes. Em relação a mim, sempre lutei contra ditaduras, nunca apoiei ou idolatrei o ditador Fidel Castro ou o assassino sanguinário e ditador Nicolás Maduro que desgraçou o povo venezuelano com o apoio de Lula/Dilma e a esquerda brasileira.

 

2 – Em relação a eu ter me candidatado nas últimas eleições e ter conseguido apenas 24 votos (e não 27 como alguém falou ai), realmente descobri que sou muito ruim de política partidária, tanto é que me desfiliei, e tenho absoluto orgulho e agradeço de coração esses 24 votos que para mim valeram 1.000 cada um, não tenho vergonha disso, tenho orgulho, pois outros que se elegeram com muitos votos já estão mostrando para o que foram eleitos.

 

3- Em relação a eu ter “me oferecido” para ser o Secretário de Cultura ao prefeito eleito, é verdade, fiz isso de forma transparente, limpa, honesta e sobretudo corajosa…e o fiz por julgar que eu poderia e posso realizar um brilhante trabalho na Cultura da cidade que meus antepassados ajudaram a existir. Faço coisas por Rio Claro na área da Cultura, criando coisas ou salvando coisas desde meus 17 anos, (1969) é só ir pesquisar, o que já fiz e ainda faço…Me apresentei a esse cargo deixando a humildade um pouco de lado (e quem me conhece sabe que sou humilde) por julgar que devido ao que já fiz, faço e ainda farei, por minha experiência profissional em Gestão, Administração e Marketing, Cultura, e conhecimento amplo e diversificado, eu poderia ser provavelmente a melhor opção para realizar um belíssimo trabalho para a nova Administração, mas sobretudo para a cidade que amo. Mas a escolha foi outra e respeitei isso, sem mágoas, nem rancores. Sou um cara de Amor não de Ódio, Raiva ou Inveja, isso é para os inferiores. Eu perdi de poder fazer mais coisas por Rio Claro, mas Rio Claro perdeu muito mais. Então não tenho nenhuma pretensão não. Pode acreditar nisso.

 

4 – Finalmente, quero esclarecer, e é só ler o ofício ao promotor que está já divulgado, que tudo fiz para poupar o Geraldo, a Daniela e o Juninho desse vexame, não existe nada pessoal nisso, muito pelo contrário, o Geraldo sempre foi um excelente vereador, e o Juninho apesar dos pesares acredito que ainda dá tempo de ajustar as coisas seele tiver cabeça e independência, mas não quiseram entrar em contato, me ignoraram, e como Presidente da Sociedade do Bem Comum não pude mais me omitir, e depois de esgotadas todas as tentativas de contato com o Juninho, tive de comunicar os FATOS ao Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos. Cumpri meu dever, e pago o preço que for, até com minha vida se necessário for, pois para mim acima dos meus interesses, ou de interesses de grupos, está os interesses de Rio Claro e a Justiça.

 

5 – Sinto muito Ivan se você “deu um tiro no pé”. Íamos preservar a fonte de informações, mas você nos querer jogar contra os envolvidos, e querer aparecer de “bonzinho” ou “ovelhinha” é o “fim-da-picada”. Você quis usar a Leila sem perceber que você estava diante de uma excelente profissional e, sobretudo, uma mulher íntegra, honesta, valente, inteligente e corajosa, que luta pela Verdade, pela Justiça e pelos Direitos Humanos, que luta pelos nossos irmãos negros, e por todas as minorias e necessitados, até por animais abandonados.

 

Segue prints de seu diálogo com a Leila, e temos outros onde você envolve e cita pessoas expressivas das crenças envolvidas, e pessoas da comunidade de nossos irmãos negros e da Secretaria, e em respeito a eles, e ao que acreditam, não vamos divulgar, mas não queira jogar xadrez ou poker comigo porque você perde.

 

Fica na tua e respeite teus companheiros do Conselho.

 

Sem mágoas e esperando que todos se acertem, um forte abraço. Jenyberto.

 

PRINTS QUE DEMONSTRAM O INÍCIO DAS INFORMAÇÕES 

 

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3 de abril de 2017

Importante representação foi apresentada ao Ministério Público de Rio Claro com a denúncia de indícios de Violação de Direitos Humanos, Constrangimento Moral, Coação para a Prática de Ato Ilícito, Nepotismo Cruzado e Prática de Influência na Secretaria de Cultura do Município.

 

A representação foi apresentada ao promotor Dr. Gilberto Porto Camargo por Jenyberto Pizzotti, presidente da SBC – Sociedade do Bem Comum de Rio Claro. Anexada a representação que descreve todas as informações que foram obtidas pela SBC, existe uma importante prova documental, através de um áudio de uma entrevista com a funcionária que foi coagida a praticar ato ilícito, foi constrangida moralmente, e exonerada por ter se recusado a liberar verba sem a legalidade que a Lei exige.

 

Cópia da representação foi também protocolada ao Dr. Percival Camargo, Presidente da CDH – Comissão dos Direitos Humanos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, 4ª Subseção Rio Claro/SP para as devidas providências.

 

A Rio Claro Online apresenta com exclusividade todos os detalhes do caso.

 

 

OFÍCIO AO DR. GILBERTO PORTO CAMARGO, PROMOTOR PÚBLICO

 

 

Rio Claro, 03 de abril de 2017

 

Exmo. Sr. Dr.

GILBERTO PORTO CAMARGO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

REF. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, divorciado, R.G. 8.450.437-7 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

Após as eleições de novembro/2016, um grupo formado por uma coalizão de partidos em volta do DEM, tendo João Teixeira Junior como prefeito eleito, substituiu o grupo político que o antecedeu (PMDB/PT).

 

Após o grupo eleito, vieram então a distribuição de Secretarias e cargos para aqueles apadrinhados, e para aqueles que mais próximos estiveram do prefeito eleito durante a campanha, sobretudo aos políticos ligados ao DEM, aos parentes e amigos.

 

Em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.

 

Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, a namorada de um seu sobrinho, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa.

 

Em apenas 2 meses de administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor.

 

A Secretária de Cultura, passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”. Atuou e atua desmerecendo os funcionários da Secretaria, os integrantes do Conselho Municipal de Cultura, desmerecendo e colocando em insegurança e risco os dirigentes, integrantes e organizações culturais como a Orquestra Sinfônica de Rio Claro, a Orquestra Filarmônica de Rio Claro, o Arquivo Público e Histórico, a Casa de Cultura, a Banda União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro, o CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro, as Bibliotecas Públicas Municipais, produtores de eventos culturais entre outros, e o pior, do pior, do pior… viola direitos humanos, faz assédio moral a funcionários, e administra de forma autoritária, agressiva e truculenta, eliminando qualquer oposição, como é o caso de transferência de funcionários (Ilidia Maria de O. Faneco, por exemplo), e exoneração sumária de funcionários que se recusam a cometer ilegalidades, como é o caso mais injusto, escandaloso e gritante da funcionária Maria Cristina de Castro Farias, Diretora de Políticas Especiais, que foi exonerada, por ter se recusado a assinar e autorizar liberação de verba (10 mil reais) do CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (que dispõe de pouca verba) para a realização da “Semana de Ogum”, evento esse ligado diretamente a organização religiosa do vereador citado inicialmente (Geraldo Voluntário).

 

Essas afirmações estão baseadas em informações que foram obtidas inicialmente através do alerta e denúncia que o Conselho de Cultura de Rio Claro fez a revista eletrônica Rio Claro Online – www.rioclaroonline.com.br  -, e no depoimento prestado (e gravado) pela funcionária Maria Cristina de Castro Farias a reportagem da Rio Claro Online, e aqui anexadas e apresentadas a V.Exa. através de áudio em CD e a transcrição do áudio em texto em Word.

 

Essas informações também estão baseadas nas inúmeras manifestações e denúncias divulgadas nas últimas semanas através das redes sociais da Internet e aqui anexadas para apreciação e análise de V.Exa. (vide anexos).

 

Óbvio que não podemos crucificar o vereador Geraldo Voluntário, que sempre foi um excelente vereador, nem mesmo sua apadrinhada, a Secretária de Cultura, que foi colocada no cargo totalmente despreparada para exerce-lo, com absoluta falta de experiência na gestão de organizações ou pessoas, todos somos seres humanos e as vezes falhamos ou nos deixamos levar por ações nas quais nos complicamos depois, mas a culpa maior recai e deve recair, em quem deu ou facilitou esse poder sem controle, recai em quem negociou uma Secretaria inteira, com a liberação de altas somas em dinheiro em cargos e salários, apenas como tráfico de influência ou moeda de troca, ou ainda “recompensa” pessoal, ou em “pagamento” ou “recompensa” por “favores espirituais”, e tudo isso realizado, esse verdadeiro circo e hospício, com dinheiro e patrimônio do povo, que mergulhou de cabeça, acreditou e confiou no “Coragem para Mudar Rio Claro”.

 

Tudo isso aqui relatado e mais o que está sendo apurado e denunciado configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração que ainda me parece muito séria e com boas intenções.

 

Como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, que tem em seus Estatutos e Finalidades:

 

“Art. 2º – A SOCIEDADE DO BEM COMUM tem por finalidades:

  1. acompanhar e fiscalizar os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município;
  2. denunciar ao Ministério Público quaisquer ações que possam estar prejudicando ou que venha a prejudicar o BEM COMUM da população da cidade, o patrimônio público, e as instituições estabelecidas democraticamente”

 

Não posso me omitir em comunicar o que nos foi informado e o que apuramos até o presente momento:

 

Violação de Direitos Humanos referente a funcionários, com base em informações pessoais e depoimentos gravados (anexados):

 

Constituição Federal – Titulo II – Dos Direitos e Garantia Garantias Fundamentais / Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos / Art.5º Item II – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei”

 

E indícios e evidências a serem apurados por V.Exa. :

 

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

 

Desde os dias 27 e 28 de março tentei fazer contato com o senhor prefeito na tentativa de alertá-lo para o que está ocorrendo, e sem sucesso. No dia 31 (sexta-feira), finalmente consegui contato com a Assessora do Gabinete, Andréia, que gentilmente e de forma responsável forneceu o e-mail direto do senhor prefeito.

 

Imediatamente lhe enviei um ofício, passando no e-mail, parte do problema e solicitando um rápido contato pessoal onde então poderia lhe passar mais detalhes com o objetivo de lhe solicitar pessoalmente medidas e ações imediatas para reverter a situação, e corrigir a injustiça que foi feita com a funcionária exonerada e outros casos, assim como tomar medidas enérgicas em relação a Secretaria de Cultura, e principalmente poupando Rio Claro de mais esse escândalo e dessa vergonha.

 

O senhor prefeito não entrou em contato comigo, e preferiu mandar seu Chefe de Gabinete entrar em contato via telefone as 19:57 horas desse mesmo dia 31, e num diálogo de 17 minutos, tentou minimizar a situação, negar FATOS e justificar o injustificável. No final do diálogo com o Chefe de Gabinete, alertei e implorei para que o senhor prefeito entrasse em contato, pelo simples fato de ainda nele acreditar, acreditar em sua honestidade, honradez, integridade,  e sobretudo pelo carinho e respeito que tenho por toda sua família.

 

Como não obtive nenhuma resposta ou retorno, nem por educação, respeito ou consideração, então, não tendo mais como ajudar, auxiliar e alertar o senhor prefeito, comunico os FATOS a V.Exa. cumprindo meu dever como cidadão, como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, como integrante dos grupos que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB 4ª Subseção Rio Claro/SP, e sobretudo, como um discípulo do mestre em Direitos Humanos, nosso querido e saudoso Dr. Orlando de Pilla Filho, que nos deixou um legado a ser defendido.

 

Rogo a V.Exma. que interceda imediata e urgentemente no caso, protegendo o direito líquido e certo da cidadã, a funcionária Maria Cristina de Castro Farias, afastada de suas funções , reconduzindo-a ao cargo até melhor apuração dos fatos.

 

Senhor Promotor, estou fazendo minha parte como cidadão que ama essa cidade e sua história.  Os fatos e acontecimentos se precipitam. O senhor, como representante da Promotoria Pública, em ações históricas também sempre demonstrou seu amor por Rio Claro, e sobretudo, pela Lei e pela Justiça, e agora em suas mãos está o destino de parte do patrimônio Cultural e Histórico de Rio Claro, o destino dos funcionários municipais da Secretaria de Cultura, e sobretudo, seus valores morais e sua Fé na Verdade e na Justiça.

 

O tempo não para, e a História não espera. Daí a necessidade de IMEDIATAS E URGENTES decisões de V.Exma.

 

Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade, o que for melhor para a população desta cidade, para os funcionários envolvidos, e também para apoiar e auxiliar o senhor prefeito, dando-lhe chances e condições de realizar uma boa gestão administrativa, livre de influências nefastas, e dando a V.Exma. a certeza, de que entenderei e acatarei incondicionalmente as decisões de V.Exma., subscrevo-me respeitosamente.

 

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437-7 SSP/SP

 

 

DEPOIMENTO DE MARIA CRISTINA CASTRO DE FARIA – EXONERADA

Diretora de Políticas Especiais – Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP

DATA: 27/03/2017                      

ÁUDIO – CLIQUE AQUI PARA  OUVIR E DOWNLOAD

 

 

 

TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO GRAVADO

DEPOIMENTO DE MARIA CRISTINA CASTRO DE FARIA

Diretora de Políticas Especiais – Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP

DATA: 27/03/2017                                                                                      

TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO GRAVADO

 

Reportagem da Revista Eletrônica Rio Claro Online

www.rioclaroonline.com.br

Entrevistadora: Leila Duckur Pizzotti

 

 

PERGUNTA – Em relação a exoneração, o que aconteceu Maria Cristina ?

MARIA CRISTINA – Eu recebi alguns, como eu posso dizer ? alguns ofícios, para a liberação de uma verba para a Semana de Ogum, e a minha pergunta foi a seguinte: se havia licitação, qual que era o valor que nós tínhamos da integração racial, e que eu não tinha participado de nenhuma proposta, de nenhuma atividade, e não estava sabendo de nada, e que eu precisava ler com calma e ver isso direitinho… a secretária Daniela me ligou em seguida, porque essa primeira parte, quem estava com esses ofícios foi a diretora Taina (Taina da Rosa Vilela)… eu passei tudo explicadinho para a Taina primeiro, e ela levou os ofícios de volta para a Daniela dizendo que eu não ia assinar pelos motivos que eu havia explicado. A Daniela ligou por volta de meio dia e meia, eu estava ainda na Cultura, e muito agressiva dizendo “porque ?”, o que estava acontecendo, que eu não tinha assinado ?, e eu então novamente expliquei como eu não estava sabendo de nada, que ela já tinha passado por cima dessa diretoria há muito tempo, que o Ricardo, que é o chefe do gabinete, estava assinando alguns ofícios, os requerimentos que ela estava precisando, no meu lugar, então, que ela pedisse para o Ricardo assinar, porque eu não iria assinar sem saber exatamente, sem ter participado de tudo, esse projeto essa situação…

Na sequencia, então ela me disse assim: bom então eu vou, vamos até o Juninho dizer para ele que você não está colaborando com a minha gestão, e ai eu ainda eu novamente disse para ela, não Dani, eu não estou em nenhum momento, eu não disse que eu não queria ajudar na gestão, colaborar, muito menos com o trabalho do Juninho, pelo contrario, eu quero que tudo de certo, mas eu só não concordo de assinar ofícios, liberação de verbas de 10 mil reais, um pouco mais, de algo que eu não estava sabendo, do dinheiro que não é meu, que não me pertence, não vou assinar, e ai então ela ficou… eu disse que eu iria sim, falar com o Juninho, foi então que ela começou a gritar, mas gritar assim fortemente, dizendo que eu não ia nada, e quem iria até o Juninho era ela, porque ela era a secretaria, e quem manda lá é a secretaria, e que eu não mandava nada, e desligou, bateu o telefone no meu rosto.

 

PERGUNTA – Como a senhora soube da exoneração ?, através de quem ?  quando ? e onde soube da exoneração ?

MARIA CRISTINA – Bom, vamos começar por partes… no dia 21, na terça feira,  quando houve esse episodio, de eu não querer assinar o documento, eu voltei para a Cultura, trabalhei normalmente, na quarta normalmente, ela não me comunicou de nada, quinta eu fui para São Paulo acompanhando os assessores deficientes Paulo Meyer (Paulo Roberto Meyer) e Vilson Andrade (Vilson Pires de Andrade Junior),  estava junto, nesse carro, o repórter Emerson (Emerson Augusto – Departamento de Comunicação da Câmara Municipal) acompanhando essa nossa visita ao subsecretario de deficientes em São Paulo…  passamos o dia inteirinho em São Paulo, trabalhando sem saber de nada… a noite, quando eu estava em casa, recebi um telefonema do assessor Francisco Moraes (Francisco Claro de Moraes) assessor de idoso ligando para mim, perguntando como eu estava, se estava tudo bem… eu comentei da viagem, eu achei que ele queria saber que eu estava feliz com os resultados, que nós tínhamos conseguido de informações em São Paulo, e ai ele me disse: “Cristina, você não está sabendo que a Daniela te exonerou ?”, eu falei: mas como assim ? eu não recebi comunicado nenhum, não estou sabendo de nada..  ele falou: “é, ela chegou na sala hoje toda sorridente dizendo que tinha exonerado você e que segunda feira ia assumir um outro diretor”… bom, eu fiquei perplexa, falei: meu Deus, o que é isso ? eu estava trabalhando, ninguém me fala nada, como as coisas funcionam nessa secretaria ?

E ai, na sexta feira, o dia inteirinho, eu fiquei esperando que ela pelo menos me ligasse, me desse… tivesse me mandado um oficio, falado alguma coisa: olha você não faz mais parte dessa diretoria… nada, não houve nenhum contato… eu fui ignorada completamente da mesma forma como essa diretoria desde que eu assumi eu fui, e ai, a noitezinha, é que eu vi pelo diário oficial que tinha saído minha exoneração, onde dizia que o prefeito estava atendendo um oficio da secretaria de cultura… é só isso que eu sei sobre esse caso realmente triste… não sei nada sobre pagamento… não sei nada… ninguém me informou nada… eu estou numa situação… assim, sei que outro diretor assumiu no meu lugar, e eu continuo assim, como se eu nunca estivesse existido nesse….xxx

 

PERGUNTA – Quem se indignou com essa situação ? Quem se revoltou quando você foi exonerada ?

MARIA CRISTINA – Olha, eu acredito que toda a equipe, mas o seu Francisco, que é o Francisco Moraes, que é o assessor de idoso, foi quem me ligou dizendo, perguntando, como eu estava, foi o que mais sentiu todo esse processo, essa forma de agir até posso dizer, traiçoeiramente… não saber e não ser informada é uma traição… ele até se dispôs se precisar, ele até vai… que ele serve de testemunha, ele até se disponibilizou a isso, então é o que mais que posso dizer que que eu senti… agora, a equipe… ela tava sentida porque a gente tinha só uma semana dentro do Centro Cultural, porque dia 13 nós tomamos posse de uma salinha que a secretaria Daniela nos cedeu, assim com tudo que era de velho, assim… uma má vontade, e nos recebeu de uma forma até… bem assim agressiva, e no dia todos os assessores ficaram até indignados da maneira dela falar comigo, da maneira dela receber todo mundo de forma grosseira, gritando inclusive quando eu questionei… eu disse: ué mas pelo menos nos vamos ter um lugarzinho onde a gente possa trabalhar, para a equipe se reunir, pra que a comunidade possa procurar essa diretoria, ter acesso a essa diretoria… mas poderíamos estar melhor se tivéssemos o nosso patrimônio aqui, que é o patrimônio da Integração Racial, e nos temos todo um patrimônio

Que estava lá na avenida 26, na Secretaria de Turismo, e ai ela gritou… ela se alterou na frente de toda a equipe, dizendo que eu estava trabalhando na prefeitura, que não era em outro lugar… ela estava querendo dizer, que eu não estava numa empresa privada de onde eu vim e trabalhei a vida inteira, e que no município ninguém era dono de nada, na prefeitura ninguém é dono de nada,  e eu disse: mas como ? existe patrimônio, se existe patrimônio, cada setor tem o seu, e ela foi muito assim brusca, e falou respondeu,  disse que não, deu uma risadinha, ironizou, e que na prefeitura ninguém era dono de nada, e quando eles tivessem comprado material lá no Turismo, que eles iam disponibilizando o que era mesmo dessa diretoria, então uma semana apenas de trabalho ali naquele local, ali na Cultura a gente foi dando uma arrumadinha para ficar com uma carinha um pouco melhor, era tudo velho, restaurado, e ai acontece essa situação desses ofícios, depois essa sequencia de situações um tanto desagradáveis chegou até a exoneração….xxx sem sequer que eu soubesse e fosse informada.

 

PERGUNTA – Qual é a sua opinião sobre a Secretária de Cultura ?

MARIA CRISTINA – Olha, eu acredito, por tudo que vi e presenciei, ela é uma pessoa extremamente centralizadora, muito agressiva, uma pessoa agressiva, uma pessoa … não tem uma postura de secretária… não sei se é porque nunca trabalhou na vida, ou se é perfil dela mesmo, mas liderar precisa de muitas habilidades e e eu não percebi ai as principais condições para se liderar um grupo.

 

 

Diário Oficial de 24/03/2017 – Edição 834

 

EXONERACAO

 

 

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MINAS GERAIS SECA IBGE MISÉRIA POBREZA BENS DE CONSUMO
22 de março de 2017

Grupo foi criado pelo governo para reformular o documento e uma nova versão deve ficar pronta em julho; entidade Conectas vê manobra
 

‘Lista suja’ traz nomes de empregadores que utilizaram mão de obra análoga à escrava
 

GENEBRA – O Brasil foi denunciado na ONU nesta segunda-feira por conta da decisão do Tribunal Superior do Trabalho de vetar, a pedido do governo, a lista de empresas flagradas com mão de obra análoga à escravidão. A iniciativa foi da entidade Conectas, que levou o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

 

No dia 7 de março, o ministro Ives Gandra Filho, presidente do TST, suspendeu a divulgação das listas depois de dois recursos impetrados pelo governo federal contra decisões anteriores da Justiça do Trabalho. A decisão deu ao governo 120 dias para “reformulação e aperfeiçoamento” da portaria que cria a “lista suja”. Para a Conectas, trata-se de uma manobra para esvaziar o instrumento.

 

A sentença foi revertida no dia 14 de março após um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho. Ainda assim, a entidade protestou na ONU apontando que essa era “a primeira vez que o Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão do documento”.

 

“Qualquer decisão do Judiciário de suspender a lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais vulneráveis”, afirmou a entidade no Conselho.

 

O Itamaraty pediu direito de resposta e insistiu que tem o “compromisso de longa data” com a erradicação da escravidão. O governo ainda explicou que um grupo foi nomeado para reformular o instrumento e que uma nova versão deve estar pronta em julho.

 

Fonte: Estadão


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13 de março de 2017

Marcha em Brasília pelo Dia Internacional da Mulher

 

Enquanto a desigualdade de gênero no mercado de trabalho estiver longe do fim, não há como falar em igualdade na aposentadoria

 

O repúdio à reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer foi uma das bandeiras erguidas pelas mulheres brasileiras neste 8 de março. Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto iguala as regras da aposentadoria para homens e mulheres ao exigir um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ambos os sexos.

 

Se passar, a PEC 287/2016 tende a aprofundar a desigualdade de gênero no País. O regime previdenciário brasileiro é de repartição, solidário. Seu objetivo é provocar um efeito redistributivo, com os jovens contribuintes pagando a aposentadoria dos idosos, por exemplo. O sistema está intrinsecamente ligado ao mercado de trabalho, e uma de suas funções é corrigir desigualdades.

 

Para pesquisadoras ouvidas por CartaCapital, a reforma da Previdência proposta ignora a histórica desigualdade de gênero presente no mercado de trabalho brasileiro. A taxa de ocupação das mulheres é menor, e elas também recebem salários inferiores. A diferença salarial vem caindo com o tempo, mas essa redução tem sido lenta. De acordo com dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015 o rendimento das mulheres equivalia a 76% o dos homens, em média.

 

O desemprego também as atinge de forma desigual. Como principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidados, as mulheres ainda se veem sobrecarregadas com a dupla jornada de trabalho. De acordo com os dados mais recentes do IBGE, referentes ao último trimestre de 2016, o índice de desemprego chegou a 10,7% para os homens e a 13,8% para as mulheres.

 

Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa afirma que, de todos os pontos críticos da proposta, o mais grave é a mudança no tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria. Hoje, para se aposentar por idade é exigido um mínimo de 15 anos de contribuição, para homens e mulheres. Com a reforma, ambos terão que contribuir por 25 anos.

 

“Às mulheres é atribuído socialmente um papel, que é o papel de cuidados: cuidar da casa, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência. Não importa se ela efetivamente vai executar esses cuidados, se ela é mulher, é atribuído a ela esse papel”, afirma.

 

Com o aumento da exigência do tempo de contribuição, quase metade das trabalhadoras pode não conseguir se aposentar no futuro. Essa é a estimativa calculada por um grupo de trabalho do Ipea, do qual Mostafa faz parte, que em breve divulgará uma série de notas técnicas sobre a proposta de reforma da Previdência.

 

“A divisão sexual do trabalho faz com que as mulheres tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. Hoje, 15 anos de contribuição já exclui muita gente. Para as domésticas, por exemplo, é muito difícil. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais, só os mais estruturados no mercado de trabalho vão conseguir”, afirma a economista.

 

Ao definir regras iguais para os sexos, o governo argumenta que as mulheres vivem mais que os homens e, ainda, que o “padrão internacional atual” é de igualar ou aproximar o tratamento de gênero na Previdência. “A diferença de cinco anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o País entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero”, pontuou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na proposta enviada ao Congresso.

 

A fala de Meirelles se baseia em um relatório sobre aposentadorias pelo mundo, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em artigo publicado no jornal O Globo, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lena Lavinas afirma que, em diversos países que integram a OCDE, os sistemas previdenciários foram reformados de modo a enfrentar os determinantes estruturais da desigualdade de gênero.

 

“Suécia, Noruega, Suíça, e em tantos outros países, as mulheres que podem justificar dedicação a filhos e idosos, familiares doentes ou até desemprego de longo prazo receberam créditos (menos tempo de contribuição ou idade mínima menor para aposentar) ou terão suas contribuições ao sistema pagas pelo Estado”, diz Lavinas no artigo, intitulado Armadilhas da igualdade.

 

O debate sobre a Previdência tem gerado discursos dissonantes entre as mulheres. Algumas feministas defendem idades iguais por avaliarem que a igualdade de gênero deve ser um princípio acima de tudo, em todas as esferas. Esse mesmo grupo, no entanto, concorda com a necessidade de um período de transição para mudanças na Previdência, durante o qual o governo fortaleceria suas políticas públicas de combate às desigualdades.

 

No Brasil de Temer, porém, nenhuma contrapartida foi feita às mulheres. Tampouco foi proposta a ampliação e a melhoria do sistema de creches, por exemplo. Dados de 2015 do Ministério da Educação apontam que creches públicas e privadas atendem apenas 30,4% das crianças com idade entre 0 e 3 anos.

 

 

Protesto
Ato pelo Dia da Mulher reuniu milhares na praça da Sé, em São Paulo (Foto: AGPT)

A economista Hildete Pereira de Melo, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), se diz cética quanto à capacidade dos governos em enfrentar a desigualdade de gênero. “A regra de transição seria muito boa se a nossa experiência histórica não nos mostrasse como é difícil que isso aconteça na vida real. Especialmente neste momento, em que toda a nossa política social está sendo desmontada”, afirma Melo, que edita a revista Gênero, da UFF.

“É por isso que eu sou cética. E digo: vamos manter a desigualdade. Neste caso, a desigualdade é a possibilidade que as mulheres têm de não ter uma vida ainda mais sofrida. Esta é uma bandeira que deixa algumas de nós mudas. Elas pensam: ‘sempre fiz um discurso pela igualdade, e de repente saio pela desigualdade’. Sim, porque não tem jeito! Vivemos em uma sociedade patriarcal e o mercado de trabalho é extremamente desigual. Então vamos para a briga”, convoca Melo.

 

Professora do departamento de Demografia e Ciência Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Luana Myrrha concorda. “Igualdade de gênero na Previdência sem que haja igualdade de gênero na sociedade, principalmente no mercado de trabalho e nos afazeres domésticos, tende a penalizar ainda mais as mulheres”, afirma. “Creio que um período de transição seria uma boa proposta, mas a pergunta que fica é: qual seria esse período? As distorções nos salários e nos trabalhos domésticos estão longe de serem corrigidas.”

 

Homens e mulheres estão, de fato, dividindo mais as tarefas, mas a diferença ainda existe. Somando o serviço doméstico e o trabalho remunerado, as mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana. É o que aponta estudo divulgado nesta semana pelo Ipea, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

 

Coautora do artigo A questão previdenciária: simulações quanto à igualdade de gênero – vantagem para a Previdência Social e desvantagem para a mulher, publicado em 2016, a professora da UFRN afirma que a antecipação de cinco anos na aposentadoria das mulheres está absolutamente de acordo com a realidade brasileira.

 

“A sobrecarga da dupla jornada é uma realidade na vida das brasileiras, então o ‘bônus’ de cinco anos a menos para as mulheres requererem as suas aposentadorias me parece justificável”, diz Myrrha. “A missão da Previdência é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de uma política previdenciária solidária, cujo objetivo é promover o bem-estar social. Diante da sua definição, acho que a previdência precisa considerar as diversas desigualdades presentes na sociedade brasileira. Desconsiderar as desigualdades é descaracterizar o objetivo dessa política.”

 

Fonte: Carta Capital


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10 de março de 2017

Ministros da Primeira Turma do Supremo decidem, por unanimidade, recusar os argumentos da defesa do deputado e reiteram decisão de abrir duas ações penais contra ele por incitação ao crime de estupro e injúria

 

Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sofreu uma dupla derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7). Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma rejeitaram recursos apresentados pela defesa do parlamentar contra a abertura de dois processos – por incitação ao crime de estupro e por uma queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Os ministros confirmaram, assim, a decisão tomada em junho do ano passado de tornar o deputado réu nos dois processos.

 

Bolsonaro responderá aos processos por ter dito, em discurso no plenário da Câmara, em dezembro de 2014, que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. O deputado reiterou os ataques à colega em entrevista publicada no dia seguinte pelo jornal gaúcho Zero Hora. “É muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”, declarou.

 

Nos embargos de declaração, Bolsonaro alegava “obscuridade” na decisão da Turma, sob o argumento de que a campanha da deputada [#eunãomerecoserestuprada] não teria se iniciado em razão da fala dele. Ele também questionava o não reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar no caso.

 

Relator dos recursos e dos processos, o ministro Luiz Fux concluiu pela “absoluta ausência dos vícios alegados” pelo deputado. Fux ressaltou que, para a análise da decisão do recebimento da denúncia, é insignificante verificar a data em que teve início a referida campanha. O acórdão cuidou unicamente de distinguir o lema da campanha, do sentido e da conotação que simbolicamente foram empregados pelo deputado, tendo o ato sido caracterizado, de início, como delituoso. “O embargante visa, pela via imprópria, rediscutir os temas que já foram objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do recebimento da denúncia pela Primeira Turma”, alegou o ministro, no que foi acompanhado pelos demais ministros.

 

O Supremo aceitou a abertura das duas ações penais contra Bolsonaro em 21 de junho de 2016, por quatro votos a um. Em 2014, o deputado subiu à tribuna logo depois de um discurso feito por Maria do Rosário sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Com severas críticas ao regime de exceção, a deputada despertou a indignação do colega de Parlamento (veja no vídeo abaixo), capitão da reserva e ferrenho defensor do militarismo.

 

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014, logo após discurso da deputada sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

 

“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse o ministro-relator, Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. “Imunidade não significa impunidade”, destacou Rosa Weber.

 

Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa. Na ocasião, Bolsonaro publicou em seu Twitter uma imagem informando sobre a decisão da corte: “Diante de tantos escândalos no país, a ética e a moral serão condenadas?”.

 

A defesa do parlamentar alega que ele não fez qualquer incitação ao estupro e que é autor de projetos que endurecem punição a estupradores. “Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, alega a defesa.

 

Veja o vídeo:

 

 

 

Fonte: Congresso em Foco


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8 de março de 2017

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, defendeu nesta terça-feira a existência de cotas de gênero para apoiar a inclusão feminina no mercado de trabalho, já que, caso contrário, a participação das mulheres não avançará rápido o suficiente.

 

“Costumava pensar que era ofensivo contar com cotas de gênero. Até que olhei para a evolução demográfica e percebi que não avançava suficientemente rápido. Por isso, sou a favor das cotas”, afirmou Lagarde em uma conferência no Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS) em Washington.

 

Lagarde citou uma lei francesa que obriga que 40% dos conselhos de direção das empresas sejam mulheres. Primeira a mulher a comandar o FMI em mais de 70 anos de história do órgão, ainda afirmou que os Produtos Internos Brutos (PIB) dos países crescem quando as diferenças de gênero diminuem.

 

A ex-ministra francesa disse que, desde que assumiu o cargo de diretora-gerente do FMI em 2011, reforçou que o “empoderamento econômico das mulheres no mundo deve ser uma prioridade”.

 

“Se 50% da humanidade não tem acesso ao trabalho, esse é um problema macroeconômico. Em alguns casos, as barreiras culturais são enormes”, disse Lagarde no evento, realizado na véspera da comemoração do Dia Internacional da Mulher.

 

A ex-ministra criticou os Estados Unidos por serem o único país desenvolvido onde não há licença maternidade, algo que considerou como um mecanismo “vital” para encorajar a participação da mulher no mercado de trabalho a longo prazo”.

 

Fonte: EFE


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8 de março de 2017

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é impossível não lembrar da história da cearense Maria da Penha, mãe de três filhas, que levou um tiro nas costas enquanto dormia, em maio de 1983. O disparo, efetuado por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, colocou-a em uma cadeira de rodas.

 
Paraplégica, vítima de anos de violência doméstica (física e psicológica), lutou por quase duas décadas para ver seu agressor punido -16 meses em regime fechado. Antes disso, Heredia Viveros havia sido condenado em dois julgamentos, mas acabou em liberdade graças a recursos impetrados por sua defesa.

 

A determinação de ver seu algoz pagar pelos crimes na Justiça fizeram, com o apoio do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), o Brasil ser denunciado na OEA (Organização dos Estados Americanos) por sua tolerância e omissão nos casos de violência contra a mulher.

 

Condenado, o país foi obrigado a cumprir recomendações e alterar sua legislação para a prevenção e a proteção da mulher em situação de violência doméstica, com a punição do agressor.

 

Com isso, em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340, conhecida também como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A LEGISLAÇÃO

 

A lei nº 11.340/2006 estabelece que violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral) é crime e prevê que a Justiça conceda medidas para garantir a proteção das vítimas, em até 48 horas após a notificação –o que não acontece em muitos casos.

 

Algumas dessas medidas de proteção são: afastamento do lar; limite de aproximação e proibição de contato com a vítima, familiares e testemunhas; proibição de presença em determinados lugares e restrição de visitas aos dependentes menores.

 

Um levantamento feito pela Folha, publicado no aniversário de dez anos da lei, mostrou que apenas 28 municípios –de 5570– têm policiamento específico para mulheres. Outro problema refere-se ao atendimento. Na cidade de São Paulo, apenas uma Delegacia da Mulher atende 24h, o que é motivo de reivindicação por parte de ativistas.

 

Apesar de a lei ser um mecanismo importante em defesa da mulher, ela também enfrenta problemas de fiscalização de seu cumprimento, como revelou reportagem da Folha, na qual uma vítima viu o ex-marido burlar 15 vezes uma medida protetiva concedida pela Justiça.

 

Os casos relacionados à Lei Maria da Penha no Estado de SP cresceram 131% nos últimos quatro anos. Em 2013, havia 18.600 processos à espera de uma decisão e, no fim de 2016, a quantidade chegava a 42.900. No período, houve também mais sentenças proferidas pelos juízes –o total saltou de 5.600 para 16 mil. Os números são do “Anuário da Justiça São Paulo 2017” –com publicação prevista para esta quarta (8)–, como adiantou a coluna da Mônica Bergamo em 22 de fevereiro.

 

INSTITUTO MARIA DA PENHA

 

Maria da Penha, hoje com 71 anos, é fundadora do instituto que leva seu nome, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que tem como objetivo a conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da lei que leva o seu nome.

 

ONDE PROCURAR AJUDA?
Vítimas podem se dirigir a delegacias especializadas para realizar denúncias. Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência (CRMs) também oferecem atendimento psicológico, social e jurídico.

 

CENTROS DE REFERÊNCIA (CRMS)
Atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

Centro
Centro de Referência da Mulher 25 de Março
Rua 25 de Março, 205 – Centro
Fone: (11) 3106-1100

 

Zona Norte
CRM Casa Brasilândia
Rua Silvio Bueno Peruche, 538 – Brasilândia
Fone: (11) 3983-4294 / 3984-9816

 

Zona Sul
CRM Casa Eliane de Grammont
Rua Dr. Bacelar, 20 – V. Clementino
Fone: (11) 5549-9339 / 5549-0335

 

CRM Maria de Lourdes Rodrigues
Rua Dr. Luís da Fonseca Galvão, 145
Parque Maria Helena
Capão Redondo
Fone:(11) 5524-4782

 

Zona Leste
CRM Onóris Ferreira Dias
Rua Pedro Soares de Andrade, 664 – Vila Rosaria
São Miguel Paulista
Fone: (11) 2698-0303

 

 

DELEGACIA DA MULHER EM SP

 

1ª Delegacia de Defesa da Mulher – Centro
Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200 – térreo – CEP 01017-010 – São Paulo
Telefone: (11) 3241-3328

 

2ª Delegacia de Defesa da Mulher – Sul
Avenida Onze de julho, 89 – térreo – CEP 04041-050 – São Paulo
Telefone: (11) 5084-2579

 

3ª Delegacia de Defesa da Mulher – Oeste
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 4300 – 2º andar – CEP 05339-002 – São Paulo
Telefone: (11) 3768-4664

 

4ª Delegacia de Defesa da Mulher – Norte
Avenida Itaberaba, 731 – 1º andar – CEP 02734-000 – São Paulo
Telefone: (11) 3976-2908

 

5ª Delegacia de Defesa da Mulher – Leste
Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – 2º andar –  CEP 03069-070 – São Paulo
Telefone: (11) 2293-3816

 

6ª Delegacia de Defesa da Mulher – Santo Amaro
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, nº 115 – 2º andar – CEP 04675-050 – São Paulo
Telefone: (11) 5521-6068 e 5686-8567

 

7ª Delegacia de Defesa da Mulher – São Miguel Paulista
Rua Sabbado D’Angelo, 46 – Itaquera – térreo – CEP 08210-790 – São Paulo
Telefone: (11) 2071-3488

 

8ª Delegacia de Defesa da Mulher – São Mateus
Avenida Osvaldo do Valle Cordeiro, 190 – 2º andar – CEP 03584-000 – São Paulo
Telefone: (11) 2742-1701

 

9ª Delegacia de Defesa da Mulher – Pirituba
Avenida Menotti Laudisio, 286 – térreo – CEP 02945-000 – São Paulo
Telefone: (11) 3974-8890

 

POR ALBERTO NOGUEIRA


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23 de novembro de 2016

O convite para uma palestra publicado no Facebook de uma igreja evangélica de Belo Horizonte está gerando revolta nas redes sociais. O cartaz divulgava como tema da conversa “Como prevenir e reverter a homossexualidade”. A palestra seria ministrada pela pastora Isildinha Muradas. Após a repercussão negativa nas redes sociais, a unidade Portugal da Igreja Batista Getsêmani, que fica na região da Pampulha, apagou a publicação e fez uma nova, com um tema diferente: “Orientando pais sobre a sexualidade de seus filhos”.

 

As publicações geraram polêmica nas redes sociais
As publicações geraram polêmica nas redes sociais Foto: Reprodução/Facebook

 

No novo convite, publicado nesta terça-feira, foi modificado ainda o título da palestrante. Isildinha Muradas, que antes era identificada como psicopedagoga, está apenas como Pastora na nova versão. A mudança também aconteceu após internautas afirmarem que ela não era psicopedagoga. Em nota publicada em sua página oficial, a Associação Brasileira de Psicopedagogia informou que a pastora não se encontra na lista de associados.

 

“A Associação Brasileira de Psicopedagogia seção Minas Gerais comunica que a Srª Isildinha Muradas, que se intitula psicopedagoga, não se encontra na relação de associados da ABPp-MG. Comunicamos que a ABPp-MG é contrária a qualquer tipo de discriminação, inclusive de gênero, e não apoia a utilização da área da Psicopedagogia para promoção de qualquer evento dessa natureza”.

Na nova publicação, porém, os comentários permanecem sendo negativos. Um dos usuários questiona a Igreja. “Por que a palestra não é de como respeitar o próximo, ter amor ao próximo, coisa que está faltando muito hoje em dia?”.

A pastora Isildinha Muradas afirmou que não foi a responsável pela publicação e que o nome da palestra foi publicado de forma equivocada pela Igreja.

 

– Foi totalmente errado e publicado sem minha ciência. Eu venho anunciando na minha página essa palestra desde o dia 6 de novembro com o nome correto ‘Orientando pais sobre a sexualidade de seus filhos’. A Igreja resolveu fazer uma publicação própria e alterou o título e a minha profissão. Sou odontopediatra e pedagoga, mas não exerço regularmente a profissão. Faço apenas um trabalho de educação religiosa na igreja. Não tenho objetivo de falar sobre reversão e cura gay. Não é essa minha proposta. Eu não fomento a homofobia. Quero falar sobre como os pais podem lidar com as dificuldades que os filhos têm na escola e como pais cristãos podem agir – se defendeu.

 

Ainda de acordo com a pastora, ela soube da repercussão do cartaz na manhã desta terça-feira.

 

– Soube pelas minhas redes sociais quando acordei e vi a enxurrada de mensagens e ofensas que recebi. Foi aí que entendi o que tinha acontecido. Fechei minhas redes para esperar isso passar um pouco. Eu acredito que, quando a gente tem uma causa e luta por ela, tem formas de lutar. O movimento LGBT exige respeito e eu acredito no sofrimento deles e no preconceito que sofrem. Mas acredito que eles também precisam conversar. Se eu tivesse recebido mensagens perguntando ‘pastora, é isso mesmo?’ antes de me ofenderem, haveria um diálogo – disse.

 

Procurada pelo EXTRA, a Igreja Batista Getsêmani ainda não retornou às ligações. Apesar da reformulação do evento e da repercussão nas redes sociais, a palestra de Isildinha Muradas, está mantida para a próxima quinta-feira. Segundo a pastora, o evento permanecerá aberto ao público e ela estará disponível para esclarecer dúvidas sobre a questão.

 

– Pode haver protestos, é claro. Eu só espero que as pessoas que se dirigirem para lá sejam educadas. Eu faço questão que a palestra seja aberta até para desmitificar o ocorrido – declarou.
Fonte: Extra Globo

 

Em nota:

 

psico


betinho-o-porquinho-cenografo
10 de novembro de 2016

Betinho é um porquinho descolado, gosta de se vestir do próprio jeito e possui um estilo só dele. O problema é que alguns de seus colegas não aceitam sua diversidade, fazendo chacota do garoto. Chegam a impedir que participe da peça de teatro da escola só por causa de aparências!

 

Fiquei surpresa com a história. É muito simples, mas a ideia cumpre seu propósito de maneira fundamental: explorar o preconceito, o bullying, a conduta de pais e professores… É bem leve e natural.

 

Todavia, apesar de a história ser muito boa, não posso acreditar que teria o mesmo efeito sem as ilustrações.

 

“Uma imagem vale mais que mil palavras.”

 

Sim! E, neste caso, suas mil palavras contribuem decisivamente para a compreensão do grupo infanto-juvenil.

 

A edição também é bastante louvável, de excelente qualidade (um papel no estilo do vinil, muito resistente e vibrante), denota grande esmero por parte da editora.

 

Infelizmente, por ser um livro importado, seu preço pode ser um obstáculo para aqueles que desejam adquiri-lo.

 

Em suma, recomendo este livro a todos, independente de sua faixa etária. É uma história belíssima, bem contada e explorada, e tão atual nos dias de hoje.

 

Agradeço a autora pela oportunidade! E peço até mesmo desculpas por uma resenha tão positiva, já que minha experiência não foi capaz de encontrar desvantagens que não a recomendassem.

 

Blog Seis Milenios

 

 

betinho-o-porquinho-cenografo

 

O aprendizado fica mais divertido com as atividades do Betinho, O Porquinho Cenógrafo.

Confira mais no site !

Acesse: www.betinhooporquinhocenografo.com.br

Clique nas imagens abaixo para ampliar e salvar no seu computador, depois é só colorir ;)

 

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A Revista Colaborativa Rio Claro Online em apoio à campanha
FAÇA AMIZADES BULLYING NÃO & ADOTE LEITORES,
estará divulgando em seu site por 3 meses o logo com link da empresa que doar 1 exemplar no valor
unitário de 36,00 reais cada, do livro infantil
Betinho o Porquinho Cenógrafo para as
bibliotecas de escolas públicas de Rio Claro/SP.

 

online


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10 de novembro de 2016

Antes escassas, agora as reportagens sobre as ocupações seguem sem dar voz aos estudantes. Na foto, o Colégio Pedro II, ocupado desde o dia 31

 

Como em vários momentos da história, a imprensa, quando não invisibiliza a ação dos estudantes, criminaliza as ocupações e quem luta por direitos

 

Por Marina Pita*

O silêncio pode dizer mais do que mil palavras. A frase – dessas compartilhadas em grupos de WhatsApp pela manhã – significa muito na atual conjuntura do país.

 

Num contexto de mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 241 e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio, o silêncio da imprensa sobre a mobilização dos estudantes é mais um capítulo sombrio do processo pelo qual passa o país, exemplar quando falamos de ausência de diversidade e garantia do acesso à informação no Brasil.

 

Muita gente só tomou conhecimento das ocupações no último final de semana, quando locais de votação no segundo turno das eleições municipais tiveram que ser trocados em função das escolas mobilizadas.

 

Até ali, as matérias – principalmente na televisão – foram raras. Agora seguem poucas, sem dar voz aos estudantes que ali estão, tampouco aos setores da sociedade que apoiam os protestos contra da PEC e a MP 746/2016.

 

Um dos maiores jornais do país, a Folha de S.Paulo ignorou a ascensão das ocupações. O tema aparece no impresso em matéria do dia 11 de outubro com o foco apenas no estado do Paraná: ”Estudantes ocupam cem escolas e professores aprovam greve no Paraná”.

 

Mais de uma semana depois, apenas em 19 de outubro, vem o segundo texto, com viés claramente criminalizador: “Ocupação em 181 escolas pode causar cancelamento de provas do Enem”. No dia 24 de outubro, o tema volta a aparecer por conta da morte de um estudante em Curitiba.

 

Entre o crescimento de 100 a 800 escolas ocupadas, vigorou o silêncio do jornal sobre o assunto. Nada se falou sobre as ocupações em outros estados.

 

Na sexta-feira 25, um novo texto intitulado “Protesto em escola ocupada do Paraná tem tensão, apitaço e xingamentos”. O movimento dos estudantes é apresentado como “baderna”.

 

Considerando a amplitude do movimento “Ocupa Paraná”, a opção da Folha foi cobrir desproporcionalmente uma manifestação contra a ocupação em uma das escolas.

 

Frases genéricas como “de um lado, pais, alunos e professores que querem a volta às aulas passaram a organizar protestos contrários. Em algumas cidades, chegaram a “ocupar” antes os colégios para evitar a tomada do local pelos manifestantes” demonstram a ausência de rígido critério de apuração.

 

Afinal, as ações contra as ocupações – apesar da violência que adotam, algo também não apontado pela imprensa – são minoritárias diante do crescimento da mobilização nacional.

 

A sequência de matérias como “Com escolas ocupadas, Paraná vai ter Força Nacional na eleição”, “Alunos são algemados após serem retirados de escola invadida no TO”, “Tumulto em Escola no Paraná”, “Com escolas ocupadas, até supermercado vira local de votação no Paraná”, “Escolas ocupadas poderão ter o Enem adiado, diz Ministério da Educação” mostra a facilidade como os jovens mobilizados por seus direitos são apresentados como baderneiros,irresponsáveis e que atrapalham a vida dos cidadãos que simplesmente querem estudar.

 

A tônica da Folha tem sido, assim, colocar em oposição o movimento que defende a educação universal, gratuita e de qualidade e os demais estudantes.

 

O próprio Ombudsman do jornal classificou a cobertura do jornal de protocolar:

 

“A Folha noticiou de forma tímida a movimentação. Para dar ideia da extensão, na sexta, segundo entidades estudantis, havia 123 universidades e 1.197 escolas ocupadas no país; cerca de 850 no Paraná”. Ainda, lembrou o silêncio da imprensa local quanto à marcante fala da estudante Ana Julia, que incendiou as redes sociais.

 

“Na quarta, 16, nenhum grande jornal noticiou a inusual presença de estudantes na tribuna. Na quinta, às 12h53, o site da revista econômica americana ‘Forbes’ captou a importância da fala da jovem. Só às 19h a Folha colocou no ar perfil de Ana Júlia, recuperando o discurso”.

 

O STF e a criminalização

 

No jornal carioca O Globo, a cobertura com viés crítico às ocupações também deu a linha. Se primeiro o foco era no “distúrbio” que a mobilização poderia trazer ao Exame Nacional do Ensino Médio (“Com mais de 640 escolas ocupadas governo do Paraná se diz preocupado com eleições e Enem” no dia 18).

 

Depois, os veículos do Grupo Globo fizeram questão de destacar a fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os eventuais gastos que as ocupações geraram com a mudança dos locais de votação.

 

A declaração de Gilmar Mendes foi exibida à exaustão ao longo da noite do domingo 30 nos telejornais da GloboNews, chegando a irracionalidade de sugerir à AGU que estude cobrar os estudantes o “custo” das ocupações para as eleições. No site d’O Globo, a chamada era “Ocupação de escolas gerou gastos nas eleições, diz Gilmar Mendes”.

 

Antes disso, a opção do jornal carioca tinha sido entrevistar com destaque o Secretário estadual de Educação do Paraná e silenciar os estudantes. As aspas escolhidas para o título da matéria não são sobre soluções para o impasse, negociações, mas a simples ameaça: “Wagner Victer: ‘Quem diz que não prejudica é leviano’ “.

 

O Jornal Nacional do dia 27 apresentou reportagem sobre a bárbara apreensão de estudantes no Tocantins, que chegaram a ser algemados ilegalmente.

 

Mostraram o documento do Ministério Público que “justificava” a medida e deram um tempo irrisório para a opinião contrária da Defensoria Pública do estado, que criticou a apreensão dos alunos. A matéria sequer informou aos telespectadores por que aquela escola tinha sido ocupada.

 

Nesta terça, 1 de novembro, o Bom Dia Brasil preferiu dizer que o cerco da Polícia Militar para pressionar pela saída de estudantes de uma escola ocupada em Taguatinga, no Distrito Federal, atrapalhava a circulação de moradores.

 

Ocupações escolas no Jornal Hoje
Criminalização: estudantes retratados no Jornal Hoje como quem está praticando atos ilegais

 

 

O desequilíbrio no espaço dado – quando dado – aos estudante também caracteriza a cobertura na TV. Apenas a título de exemplo, no mesmo Bom Dia Brasil do dia 26 de outubro, em reportagem de 3 minutos e 40 segundos, apenas 13 segundos foram dedicados aos estudantes para explicarem por que ocupam as escolas.

 

Um exemplo contrário foi a matéria da Agência Estado, “Mais de mil escolas e universidades estão ocupadas no Brasil”, de 26 de outubro, que ouve não apenas a presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Camila Lanes, mas cita nota da Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes) e da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais favoráveis ao movimento dos estudantes. Algo raro até agora na imprensa nacional.

 

 

O papel da comunicação pública e da internet

 

Foi na Agência Brasil – com todos os problemas que a EBC sofre depois do desmonte que tem sido implantado na empresa pública pelo governo Temer – que o cidadão pôde se informar minimamente sobre o contexto geral das ocupações Brasil afora.

 

Reportagens como “Mais de mil escolas do país estão ocupadas em protesto; entenda o movimento”, “Estudantes secundaristas e meio acadêmico debatem ocupação de escolas no Rio” e “Alunos do DF ocupam escolas para serem ouvidos sobre mudanças na educação” fizeram o que se espera da imprensa: jornalismo.

 

A batalha pela narrativa das ocupações, entretanto, segue travada mesmo na internet, em blogs, sites da imprensa alternativa e nas redes sociais. O discurso de Ana Julia – que ganhou a capa de CartaCapital essa semana – foi ouvido por todos no Youtube, Facebook e nos grupos de WhatsApp.

 

Ao participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira 31, a estudante do Paraná fez questão de negar, veementemente, o papel de passividade atribuído aos estudantes por alguns e replicado por comentaristas e jornalistas da grande mídia. Não há doutrinadores e doutrinados neste jogo. Tampouco revoltados sem causa.

 

A jovem que fez milhares pararem para ouvir quem está vivendo as ocupações jogou luz a algo que se repete sistematicamente quando o país precisa debater temas centrais para o seu futuro: a dificuldade de entender o que está acontecendo quando se acompanhando o noticiário apenas pela mídia tradicional.

 

* Marina Pita é jornalista e integra o Conselho Diretor do Intervozes.


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3 de novembro de 2016

Na avaliação da diplomacia brasileira, a candidatura do republicano Donald Trump à Presidência dos EUA não passaria das primárias do partido e o seu estilo de campanha apresentava sinais de desgaste antes mesmo do começo das prévias nos Estados norte-americanos. É o que mostram documentos do Itamaraty obtidos pelo UOL pela lei de acesso à informação.

 

Nas comunicações da missão diplomática brasileira emitidas no período entre janeiro de 1999 e dezembro de 2015, palavras como “xenófobo” e “histriônico” e “excêntrico” são usadas em referência a Trump. Suas propostas, segundo os despachos, são “mirabolantes”.

 

“Apesar do crescimento surpreendente de figuras como Trump e Sanders, (…) ainda é baixa, entre analistas, a expectativa de que ambos venham a efetivamente vencer as primárias de seus respectivos partidos (no caso de Trump, seus altos níveis de aprovação são acompanhados por igualmente altos níveis de rejeição)”, diz o embaixador do Brasil nos EUA, Luiz Alberto Figueiredo Machado, em comunicação enviada pela embaixada em Washington para o Itamaraty em 14 de agosto de 2015, logo após Trump anunciar sua candidatura.

 

Nas primeiras pesquisas publicadas após a confirmação da candidatura de Trump, o magnata já liderava a disputa –ele saiu na frente com uma diferença de mais de 10 pontos percentuais em relação ao segundo colocado na época, Jeb Bush, irmão do ex-presidente George W. Bush.

 

Trump garantiu vitória com tranquilidade em relação aos rivais nas primárias do Partido Republicano, e foi o grande vencedor da chamada Superterça, realizada em fevereiro, seis meses depois do despacho emitido pelo embaixador.

 

Ao comentar a candidatura de Trump, em 22 de junho de 2015, Machado afirmou que o magnata faz “jus à personalidade excêntrica”.

 

“O mais recente candidato é o bilionário Donald Trump, que finalmente anunciou sua intenção de concorrer à Presidência após décadas de flerte com a possibilidade. Seu discurso, proferido na terça-feira, 16, na Trump Tower de Nova York, fez jus à personalidade excêntrica do empresário e estrela de TV. Trump proclamou-se “a pessoa mais bem-sucedida da História a concorrer à presidência” e, afirmando ser “realmente rico”, disse poder dedicar mais tempo à campanha – e não a eventos de levantamentos de recursos – por financiar-se sozinho.”

 

Stephen Crowley/The New York Times

 

 

O embaixador afirmou ainda que as declarações “xenófobas” de Trump fizeram com que ele liderasse as pesquisas entre o eleitorado republicano. O diplomata ainda desprezou as propostas do candidato e sugeriu que ele é uma espécie de comediante. A candidatura dele ainda teria acabado com a “relativa paz intrapartidária existente até recentemente entre os republicanos”.

 

“Suas declarações xenófobas sobre imigrantes ilegais mexicanos em seu pronunciamento de lançamento de campanha (‘quando o México traz sua gente […], trazem drogas, trazem crime. São estupradores, e alguns, acho, até são boas pessoas’), junto de sua personalidade histriônica e de promessas mirabolantes, como a construção de um muro na fronteira sul (à qual fará ‘o México pagar’), alçaram-no rapidamente ao topo das pesquisas nas primárias republicanas.”

 

A aposta do embaixador, em agosto de 2015, entre os que seriam nomeados para a disputa para a Casa Branca era em Hillary Clinton, no campo democrata, e Jeb Bush, no campo republicano. Bush acabou desistindo nas prévias. Ele avaliava, entretanto, que a campanha de Bush corria riscos com a forma como Trump ganhou espaço.

 

Em novembro de 2015, o cônsul-geral do Brasil em Miami, Hélio Vitor Ramos Filho, avaliou que a fala de Trump mais dura contra os imigrantes obrigou os rivais dentro do Partido Republicano a elevarem o tom na questão para agradar o eleitorado mais conservador.

 

“Na perspectiva da Flórida, tradicionalmente liberal em questões migratórias, o duro discurso de Donald Trump, que vinha liderando as primárias republicanas, contra os imigrantes tem forçado outros candidatos a adaptarem-se para conquistar parcelas do eleitorado mais conservador. A mudança de discursos do ex-governador da Flórida Jeb Bush e do senador Marco Rubio demonstra essa tendência.”

 

Outro lado

 

Questionado sobre o teor das comunicações, o Itamaraty afirma que elas não representam posições oficiais do governo brasileiro. Diz ainda que são análises internas feitas por funcionários e que não necessariamente retratam posições do Estado ou do governo brasileiros, mas que constituem “apenas comunicações que buscam informar e contribuir para a formulação da política externa do país”.

 

Questionado ainda sobre a avaliação da candidatura de Trump pela atual chefia da diplomacia brasileira, o Itamaraty disse que “não se pronuncia sobre cenários eleitorais de outros países”.

 

Em entrevista ao “Correio Braziliense em julho deste ano, o chanceler José Serra afirmou considerar “a hipótese do Trump um pesadelo”. “Todos que querem o bem do mundo devem apoiar a Hillary, a meu ver”, acrescentou, na ocasião.

 

Os primeiros indícios de uma candidatura de Trump

 

Ainda em 1999, o então embaixador brasileiro nos EUA no governo FHC, Rubens Barbosa, cita os esforços de Trump para a nomeação como candidato à presidente, mas pelo Partido Reformista em 2000.

 

No despacho, Trump é identificado como “ex-republicano”. Ele avalia como esta nova legenda poderia tirar votos do então candidato George W. Bush, e menciona o avanço na candidatura de Al Gore pelo Partido Democrata. A candidatura de Trump não foi para frente, e Bush vence em 2000 em uma votação contestada por Gore.

 

Novas referências às aspirações políticas de Trump voltam a aparecer nos despachos em 2011. Em análise enviada por Marcia Loureiro, então encarregada de negócios da embaixada brasileira em Washington, em 29 de abril de 2011, ela afirma que Trump não seria um candidato capaz de debater de forma adequada e que sua candidatura não passaria pelas primárias para um confronto com Obama, que tentaria a reeleição em 2012.

 

Todd Heisler/The New York Times

 

 

“O cenário que se antecipa, de um debate ideológico sobre o tamanho e as funções do Estado, depende, naturalmente, de que haja um candidato republicano em condições de debater razoavelmente. Entre os possíveis pré-candidatos, há vários republicanos dispostos a travar essa batalha (casos de Mitt Romney, Mitch Daniels, Tim Pawlenty, Chris Christie ou até mesmo Mike Huckabee, todos eles governadores ou ex-governadores, ou Newt Gingrich, ex-Presidente da Câmara e político de reconhecidas aptidões intelectuais). A polêmica em torno da certidão de nascimento, no entanto, não fez senão aumentar a visibilidade de Donald Trump, e com ele a dos setores mais radicais, afins a Sarah Palin ou Michelle Bachman. Parece improvável, hoje, que uma eventual candidatura de Trump — por mais entusiasmo que seus contra-sensos [sic] tenham gerado junto em audiências específicas — possa sobreviver aos ritos e tempos do processo de primárias. Ainda assim, trata-se de um elemento a ser observado de perto.”

 

Trump ainda é apontado por Marcia como um dos responsáveis por disseminar o boato sobre a ausência da certidão de nascimento do presidente Barack Obama e os questionamentos sobre a sua nacionalidade americana –Obama posteriormente apresentou o documento. Recentemente, durante a campanha presidencial, Trump acusou um ex-funcionário da campanha de Hillary de espalhar o boato e admitiu que o presidente nasceu em território americano.

 

“Essas teorias conspiratórias, até então restritas a ‘talk shows’ radiais e blogs extremistas, ganharam exposição inédita quando esposadas pelo empresário e apresentador de TV Donald Trump, que há duas semanas vinha insistindo em reproduzi-las em quantos veículos se dispusessem a ouvi-lo.”, diz Marcia.

 

Para Marcia, os republicanos tinham chance de derrotar Obama nas urnas se a economia americana não desse sinais satisfatórios até o segundo semestre de 2012 –quando a votação ocorreu– e se tivessem um candidato que agradasse os eleitores independentes. Obama foi reeleito com 332 delegados no colégio eleitoral dos 270 necessários.

 

Em maio de 2011, o embaixador brasileiro, Mauro Vieira, chama a candidatura do magnata pelo Partido Republicano de “breve flerte”. Ele afirma que a campanha de Trump perdeu a chance de vingar assim que Obama rebateu as críticas e boatos sobre a sua cidadania. Em sua análise na época, Trump é chamado de “pitoresco”.

“Foi justamente por conta dessa demora, e da insatisfação com os nomes que já haviam formalizado sua intenção de concorrer, que subitamente se abriu espaço, na mídia e nos debates públicos, para distrações como o breve flerte do milionário Donald Trump com a candidatura opositora — opção finalmente descartada quando o Presidente Obama desmoralizou definitivamente as teorias conspiratórias endossadas pelo quase candidato, referentes ao local de nascimento do primeiro mandatário. À sua desistência seguiram-se, pouco tempo depois, as de Mike Huckabee, ex-Governador de Arkansas, e de Haley Barbour, atual Governador do Mississippi, ambos tidos como candidatos muito mais críveis do que o pitoresco Trump.”

 

Trump de olho no terreno da ONU

 

Em documentos de 2005, o embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Mota Sardenberg, falou sobre os interesses comerciais de Trump no terreno da sede da ONU em Nova York, e, por isso, o bilionário seria contra o projeto de reforma do edifício.

 

Segundo Sardenberg, Trump ainda foi contra a construção da Freedom Tower no local em que estavam as Torres Gêmeas, e defendia que a ONU fosse transferida para lá.

 

“No final dos anos 90, Trump conseguiu erguer o seu ‘Trump World Tower’, com mais de 70 andares, na Primeira Avenida, próximo à sede da Organização, apesar de a ONU ter buscado embargar a obra alegando violação ao Acordo sede. Em resposta, Trump afirmava ironicamente que os funcionários das Nações Unidas iriam acabar morando no novo edifício, em que um apartamento de 1 quarto custava US$ 440.000,00, na época. Além disso, as declarações de Trump fazem eco às críticas que ele mesmo fez, há aproximadamente dois meses, sobre o atual projeto da “Torre da Liberdade” (“Freedom Tower”), que será construída no local onde existiam as torres do WTC. Para Trump, o referido projeto deveria ser descartado (“throw it all away”), e no lugar, deveriam ser erguidas duas nova torres maiores que as anteriores.”

 

Damon Winter/The New York Times

 

 

Sardenberg fala ainda, em outro documento, sobre a resposta dada pela ONU sobre a contestação de Trump, que chegou a ser debatida pelo Senado dos EUA.

 

“Em resposta, os funcionários do Escritório do CMP da ONU [o grupo da entidade responsável pelo projeto da reforça] buscaram sempre desmerecer os argumentos do Senhor Trump com base no fato de que ele não conhece o prédio da ONU. Segundo o diretor do Escritório do CMP, o Senhor Trump só esteve no prédio uma vez e foi do lobby ao escritório do SGNU (‘He does not know the UN, but we know his reputation’).”

 

Ela afirma ainda, no mesmo documento enviado antes da disputa de reeleição de Barack Obama, que Trump não seria um candidato capaz de debater de forma adequada e que sua candidatura não passaria pelas primárias para um confronto com Obama.

 

“O cenário que se antecipa, de um debate ideológico sobre o tamanho e as funções do Estado, depende, naturalmente, de que haja um candidato republicano em condições de debater razoavelmente. Entre os possíveis pré-candidatos, há vários republicanos dispostos a travar essa batalha (casos de Mitt Romney, Mitch Daniels, Tim Pawlenty, Chris Christie ou até mesmo Mike Huckabee, todos eles governadores ou ex-governadores, ou Newt Gingrich, ex-Presidente da Câmara e político de reconhecidas aptidões intelectuais). A polêmica em torno da certidão de nascimento, no entanto, não fez senão aumentar a visibilidade de Donald Trump, e com ele a dos setores mais radicais, afins a Sarah Palin ou Michelle Bachman. Parece improvável, hoje, que uma eventual candidatura de Trump — por mais entusiasmo que seus contra-sensos [sic] tenham gerado junto em audiências específicas — possa sobreviver aos ritos e tempos do processo de primárias. Ainda assim, trata-se de um elemento a ser observado de perto.”

 

Fonte: Uol


apadrinhamento
25 de setembro de 2016

O apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes com poucas chances de adoção proporciona aos jovens a convivência em família e o incentivo nos estudos.

Não é adoção, é uma maneira de fazer com que a criança possa conhecer como funciona a vida em família, vivenciando situações cotidianas.

As crianças têm encontros quinzenais – geralmente passam o fim de semana na casa dos padrinhos –fazem passeios e participam dos eventos da família. Tanto os padrinhos quanto os jovens são preparados previamente por meio de uma instituição especializada.

Procure uma instituição próxima a você e ajude a construir o futuro.

Critérios para o Apadrinhamento Afetivo

  • Ter disponibilidade de tempo para participar efetivamente da vida do(a) afilhado(a) (visitas ao abrigo, a escola, passeios, etc);
  • Ter mais de 21 anos (respeitando a diferença de ser 16 anos mais velho do que a criança ou adolescente);
  • Participar das oficinas e reuniões com a equipe técnica do projeto;
  • Contar com mais uma pessoa da família que também possa participar das Oficinas de Esclarecimentos;
  • Apresentar toda a documentação exigida;
  • Consentir visitas técnica na sua residência;
  • Respeitar as regras e normas colocadas pelos responsáveis do projeto e dos abrigos.

 


Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro.
22 de setembro de 2016

No último dia 05/09/2016 assim foi anunciado na OAB local, pelo Coordenador da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB, Seção de São Paulo, Dr. Martim de Almeida Sampaio, conforme Portaria nº 663/16/PR, para o triênio 2016/2018, expedida e firmada em 09/08/2016, pelo Presidente da Instituição paulista, Dr. Marcos da Costa.

 

Mesa Diretora da CONGENUS - Dr. Antonio Batista Gonçalves, Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP, Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, Presidente da OAB/Rio Claro, Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro, Dra. Rosa Luzia Catuzo, Conselheira Regional da OAB e ex Presidente da OAB/Rio Claro, e Dr. Adriano Flabio Nappi, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Piracicaba.

Mesa Diretora da CONGENUS – Dr. Antonio Batista Gonçalves, Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP, Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, Presidente da OAB/Rio Claro, Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro, Dra. Rosa Luzia Catuzo, Conselheira Regional da OAB e ex Presidente da OAB/Rio Claro, e Dr. Adriano Flabio Nappi, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Piracicaba.

 

Tudo indica que a região seguirá a mesma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), abrangendo Americana (48º Subseção), Araras (50º Subseção), Capivari (71º Subseção), Cerquilho ((220º Subseção), Conchas (204º Subseção), Hortolândia ((234º Subseção), Laranjal Paulista (167º Subseção), Leme (72º Subseção), Limeira (35º Subseção), Nova Odessa (236º Subseção), Piracicaba (8º Subseção), Rio Claro (4º Subseção), Santa Bárbara D’Oeste (126º Subseção), São Pedro (239º Subseção), Sumaré (131º Subseção) e Tietê (134º Subseção), sob a Coordenação do Dr. Pilla.

 

“Apenas aguardo instruções normativas, instalação, confirmação das cidades/Subseções que abrangerão a minha região, provavelmente pelo critério do TED, local e cidade, muito certamente Rio Claro a sediará, e demais deliberações da Instituição para iniciar as atividades”, esclarece Dr. Pilla.

 

O advogado Orlando de Pilla Filho preside a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP da 4º Subseção de Rio Claro desde outubro de 2007, tendo, no ano de 2009, aprovado e implantado pelo Órgão (Atas de 16/01/09; 19/06/09 e 20/11/09) Projeto constante do Roteiro Procedimental e seus Anexos, de sua autoria.

 

O êxito deve-se aos núcleos de proteção às entidades civis (NAPEC), aos (as) advogados (as) (NAPAD), as pessoas (NAPES), e os de promoção, como a convenção geral dos núcleos (CONGENUS), o encontro dos membros e presidentes das CDHs (ENPREMEM) e a ação universal dos Direitos Humanos (AUDIH).

 

Pelos anexos, a Plataforma Temática “Conhecendo e Exercendo Direitos Humanos”, a Cartilha de Direitos Humanos, a CDH Volante, as Palestras, a CDH Plantão, as diligências de constatação de existência ou de subsistência de atos violadores de Direitos Humanos, as Recomendações de Direitos Humanos e o Plenário dos Membros da CDH.

 

“É uma estrutura disponível às demandas do Sujeito Titular de Direitos Humanos para denúncias, orientações, informações, acompanhamentos, encaminhamentos, comunicações e recomendações aos responsáveis pela concreção de tais direitos, punição e reparação a vitima de atos violadores, em atendimento estatutário de uma das finalidades de nossa Instituição e da CF/88: proteção e defesa dos Direitos Humanos”, enfatiza  Dr. Pilla.

 

No mês de novembro de 2015 esta inovação foi adotada pela OAB/SP da 8º Subseção de Piracicaba (Ata de 23/11/2015) e implantada em sua Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Adriano Flábio Nappi, desde então em plena execução.

 

Dr. Pilla é detentor de várias moções de aplausos, de reconhecimento, além de medalha, homenagens, preito de gratidão, todos da OAB local, e outras de várias entidades da Comarca.

 

“A Instituição OAB sempre correspondeu aos Direitos e Prerrogativas dos (as) Advogados (as), da sociedade brasileira e do Ser Humano, notoriamente pelo Presidente Dr. Marcos da Costa. Bem por isso projetando-se a excelência ímpar representativa e participativa, um dos maiores índices de confiabilidade. Deveras, pautar vetores, princípios fundamentais, vinculativos e obrigatórios – domésticos e internacionais, constitui-se na eficácia do pleno exercício do estado de Direitos a todo cidadão brasileiro, indistintamente”, conclui Dr. Pilla.


Mesa Diretora da CONGENUS - Dr. Antonio Batista Gonçalves, Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP, Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, Presidente da OAB/Rio Claro, Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro, Dra. Rosa Luzia Catuzo, Conselheira Regional da OAB e ex Presidente da OAB/Rio Claro, e Dr. Adriano Flabio Nappi, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Piracicaba.
11 de setembro de 2016

 

Mesa Diretora da CONGENUS - Dr. Antonio Batista Gonçalves, Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP, Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, Presidente da OAB/Rio Claro, Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro, Dra. Rosa Luzia Catuzo, Conselheira Regional da OAB e ex Presidente da OAB/Rio Claro, e Dr. Adriano Flabio Nappi, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Piracicaba.

Mesa Diretora da CONGENUS – Dr. Antonio Batista Gonçalves, Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP, Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, Presidente da OAB/Rio Claro, Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro, Dra. Rosa Luzia Catuzo, Conselheira Regional da OAB e ex Presidente da OAB/Rio Claro, e Dr. Adriano Flabio Nappi, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Piracicaba.

 

 

A realização da CONGENUS (Convenção Geral dos Núcleos) da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subsecção aconteceu na segunda-feira (5), e reuniu diversas entidades civis de Rio Claro, que em contato direto com integrantes da Comissão de Direitos Humanos e autoridades presentes no evento, puderam expor suas atividades, realizações, dificuldades e necessidades, e receber o apoio das autoridades e do NAPEC – Núcleo de Apoio e Proteção as Entidades Civis da CDH/OAB.

 

Devido ao momento político (eleições municipais), e conforme definido em reunião prévia, apenas usaram da palavra e da tribuna os representantes das entidades que não disputam cargos eletivos no Município, e os demais acompanharam  e prestigiaram o evento como cidadãos e cidadãs.

 

Durante a realização da CONGENUS uma notícia comunicada pelo Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, recebido com muita honra e galhardia pela Diretoria da OAB local, muito alegrou a todos os presentes: a oficialização da nomeação do Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Rio Claro, como Coordenador Regional de Direitos Humanos.

 

O Dr. Orlando de Pilla Filho, que vem presidindo a Comissão de Direitos Humanos em diversas gestões dos presidentes Dr. William Nagib Filho, Dra. Rosa Luzia Catuzzo e Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, tem se destacado por sua brilhante atuação na área de Direitos Humanos, assim como pelo excelente trabalho “Roteiro Procedimental de Direitos Humanos”, que vem sendo adotado por Comissões de Direitos Humanos das Subsecções da OAB, como Piracicaba, entre outras.

 

Diversas autoridades estiveram prestigiando a CONGENUS e dela participaram: Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Dr. Antonio Batista Gonçalves, Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP, Dra. Rosa Luzia Catuzo, Conselheira Regional da OAB e ex Presidente da OAB/Rio Claro, Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, Presidente da OAB/Rio Claro, Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro, Dr. Adriano Flabio Nappi, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Piracicaba, Dra. Maira Fernanda Bento Beltrame, Secretaria Adjunta da OAB/Rio Claro, Dr. Percival Camargo e Dr. Juarez Vicente de Carvalho.

 

O evento contou com a presença de diversas entidades e representantes das entidades que acompanharam a CONGENUS na condição de cidadãos e cidadãs: Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo (Eliana Vaz e Carla Andreato), Associação Pastoral de Assistência Social N. Senhora Aparecida (Regina Claret Kapp dos Santos), Casa de Nossa Senhora (irmã Judithe Maria Rodrigues e Adriana Codo Ricardo), Movimento LGBT de Rio Claro (Leila M. Duckur Pizzotti), Fundação Museu Ferroviário Getúlio Greve (João Greve Neto e Débora Regina Freschi), APODERC – Associação dos Portadores de Deficiência de Rio Claro (Marco Elias), Associação Chácara dos Pretos (Claudio Roberto Pereira e Antonia M. S. Pereira), DEFCON – Instituto de Defesa do Consumidor (Dr. Sérgio Santoro), Sociedade do Bem Comum (Jenyberto Pizzotti), Guarda Mirim de Rio Claro (Pedro Inforsato), Comunidade Terapêutica Peniel de Rio Claro (Foabio Camuri), OMT – Organização Sócio Ambiental para Biodiversidade Mira Terra (Marcos Fernandes Gaspar), Comissão de Integração Racial (Kizie de Paula Aguiar Silva), CONERC – Conselho Municipal da Comunidade Negra (Divanilde Aparecida de Paulo), Conselho Tutelar de Rio Claro (Wagner Botteselli), Projeto Roda de Histórias (Jucá Júlio Sanchez Trindade) e Associação Motorhead Moto Grupo (Danylo Lima e Pollyanna Lima).

A realização da CONGENUS – Convenção Geral dos Núcleos – é uma experiência pioneira elaborada e organizada pelo Dr. Orlando de Pilla Filho, através do Roteiro Procedimental de Direitos Humanos de sua autoria, e segundo o Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, deverá servir de exemplo e de modelo para todas as Comissões de Direito Humano do Estado de São Paulo e do Brasil.

A realização da CONGENUS foi precedida de um importante evento realizado em 18 de junho, o I Forum das Entidades Civis de Rio Claro. Esse evento que reuniu diversas entidades civis dos mais diversos segmentos, como filantropia, ongs sem fins lucrativos, preservação ambiental e do patrimônio, proteção aos animais e outras,  pautou expediente de extrema relevância e fundamental interesse geral pelo Bem Comum da coletividade rioclarense.

O I Fórum das Entidades Civis de Rio Claro foi realizado na Casa de Nossa Senhora, e foi criado e realizado por iniciativa de Jenyberto Pizzotti, presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, e contou com a organização e apoio voluntário da Agência Interativa Nautilus Publicidade e da Revista Eletrônica Rio Claro Online, através de sua diretora Leila M. Duckur Pizzotti, e recebeu total apoio do NAPEC – Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis, órgão da CDH – Comissão de Direitos Humanos da 4ª Subseção da OAB/SP, comissão essa presidida pelo Dr. Orlando de Pilla Filho, uma das maiores autoridades no país na área dos Direitos Humanos.

Os objetivos que se esperou alcançar com a realização do I Fórum realizado em junho, foi identificar,  aproximar e conectar as entidades civis de Rio Claro para que, através de um processo de sinergia, pudessem expor suas atividades, realizações, dificuldades e necessidades, e nessa troca de informações e experiências, buscar juntas a potencialização de seus mecanismos de união e comunicação. Faltava porém para as entidades o incentivo e apoio efetivo e jurídico de autoridades atuantes na área de Direitos Humanos, apoio esse que vem  agora de forma total, através da realização da CONGENUS, do NAPEC, do Dr. Orlando de Pilla Filho, e da brilhante e altruísta Diretoria atual da 4ª Subsecção da OAB, presidida pelo Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira.

A CONGENUS – Convenção Geral dos Núcleos, presidida pelo Dr. Orlando de Pilla Filho, foi realizada em 05 de setembro na Casa do Advogado – OAB, e marca um momento histórico na luta pelos Direitos Humanos e pelo Bem Comum em Rio Claro.

Agradecimento especial a Revista Rio Claro Online e a Michael Edward Willis da Willis Fotografia que realizaram de forma voluntária a cobertura do evento.

 

Início da CONGENUS (Convenção Geral dos Núcleos) da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subsecção, que reuniu diversas entidades civis de Rio Claro, em contato direto com integrantes da Comissão de Direitos Humanos e autoridades presentes no evento, puderam expor suas atividades, realizações, dificuldades e necessidades, e receber o apoio das autoridades e do NAPEC – Núcleo de Apoio e Proteção as Entidades Civis da CDH/OAB.

Início da CONGENUS (Convenção Geral dos Núcleos) da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subsecção, que reuniu diversas entidades civis de Rio Claro, em contato direto com integrantes da Comissão de Direitos Humanos e autoridades presentes no evento, puderam expor suas atividades, realizações, dificuldades e necessidades, e receber o apoio das autoridades e do NAPEC – Núcleo de Apoio e Proteção as Entidades Civis da CDH/OAB.

 

Dr. Juarez Vicente de Carvalho, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro, atuou como mestre de cerimônias da CONGENUS e responsável pela ata oficial do evento.

Dr. Juarez Vicente de Carvalho, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro, atuou como mestre de cerimônias da CONGENUS e responsável pela ata oficial do evento.

 

Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.

Dr. Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.

 

Dr. Antonio Batista Gonçalves, Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP.

Dr. Antonio Batista Gonçalves, Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP.

 

Dra. Rosa Luzia Catuzo, Conselheira Regional da OAB e ex Presidente da OAB/Rio Claro.

Dra. Rosa Luzia Catuzo, Conselheira Regional da OAB e ex Presidente da OAB/Rio Claro.

 

Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, Presidente da OAB/Rio Claro.

Dr. Mozart Gramiscelli Ferreira, Presidente da OAB/Rio Claro.

 

Dr. Adriano Flabio Nappi, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Piracicaba.

Dr. Adriano Flabio Nappi, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Piracicaba.

 

Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro.

Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Claro.

 

Pedro Inforsato da Guarda Mirim de Rio Claro.

Pedro Inforsato da Guarda Mirim de Rio Claro.

 

Claudio Roberto Pereira da Associação Chácara dos Pretos.

Claudio Roberto Pereira da Associação Chácara dos Pretos.

 

Divanilde Aparecida de Paulo do CONERC - Conselho Municipal da Comunidade Negra.

Divanilde Aparecida de Paulo do CONERC – Conselho Municipal da Comunidade Negra.

 

Marcos Fernandes Gaspar da OMT – Organização Sócio Ambiental para Biodiversidade Mira Terra.

Marcos Fernandes Gaspar da OMT – Organização Sócio Ambiental para Biodiversidade Mira Terra.

 

Irmã Judithe Maria Rodrigues da Casa de Nossa Senhora.

Irmã Judithe Maria Rodrigues da Casa de Nossa Senhora.

 

Regina Claret Kapp dos Santos da Associação Pastoral de Assistência Social N. Senhora Aparecida.

Regina Claret Kapp dos Santos da Associação Pastoral de Assistência Social N. Senhora Aparecida.

 

Jucá Júlio Sanchez Trindade do Projeto Roda de Histórias.

Jucá Júlio Sanchez Trindade do Projeto Roda de Histórias.

 

Eliana Vaz do Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo.

Eliana Vaz do Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo.

 

Marco Elias da APODERC – Associação dos Portadores de Deficiência de Rio Claro.

Marco Elias da APODERC – Associação dos Portadores de Deficiência de Rio Claro.

 

Dr.João Greve Neto e Dra. Débora Regina Freschi da Fundação Museu Ferroviário Getúlio Greve.

Dr.João Greve Neto e Dra. Débora Regina Freschi da Fundação Museu Ferroviário Getúlio Greve.

 

Wagner Botteselli do Conselho Tutelar de Rio Claro.

Wagner Botteselli do Conselho Tutelar de Rio Claro.

 

Fabio Camuri da Comunidade Terapêutica Peniel de Rio Claro.

Fabio Camuri da Comunidade Terapêutica Peniel de Rio Claro.

 

Pollyanna Lima e Danylo Lima da Associação Motor Head.

Pollyanna Lima e Danylo Lima da Associação Motorhead.

 

Pollyanna Lima e Danylo Lima da Associação Motor Head.

Pollyanna Lima e Danylo Lima da Associação Motorhead.

 

CONGENUS – Leila Duckur Pizzotti (Diretora da Agência Interativa Nautilus Publicidade e da Revista Rio Claro Online), Jenyberto Pizzotti (Sociedade do Bem Comum), Dr. Sergio Santoro (DEFCON – Instituto de Defesa do Consumidor), Dr.João Greve Neto e Dra. Débora Regina Freschi (Fundação Museu Ferroviário Getúlio Greve), e integrantes da Comunidade Terapêutica Peniel de Rio Claro.

CONGENUS – Leila Duckur Pizzotti (Diretora da Agência Interativa Nautilus Publicidade e da Revista Rio Claro Online), Jenyberto Pizzotti (Sociedade do Bem Comum), Dr. Sergio Santoro (DEFCON – Instituto de Defesa do Consumidor), Dr.João Greve Neto e Dra. Débora Regina Freschi (Fundação Museu Ferroviário Getúlio Greve), e integrantes da Comunidade Terapêutica Peniel de Rio Claro.

 

Dr.João Greve Neto e Dra. Débora Regina Freschi (Fundação Museu Ferroviário Getúlio Greve). O Dr. João Greve Neto descendente de ferroviários, emocionou a todos com um discurso brilhante e apaixonado na defesa da memória histórica e cultural da Ferrovia, e apresentou a Fundação Museu Ferroviário Getúlio Greve, hoje com mais de 27.000 peças classificadas e catalogadas no maior acervo ferroviário do Brasil.

Dr.João Greve Neto e Dra. Débora Regina Freschi (Fundação Museu Ferroviário Getúlio Greve). O Dr. João Greve Neto descendente de ferroviários, emocionou a todos com um discurso brilhante e apaixonado na defesa da memória histórica e cultural da Ferrovia, e apresentou a Fundação Museu Ferroviário Getúlio Greve, hoje com mais de 27.000 peças classificadas e catalogadas no maior acervo ferroviário do Brasil.

 

Aspecto geral da CONGENUS.

Aspecto geral da CONGENUS.

 

Aspecto geral da CONGENUS.

Aspecto geral da CONGENUS.

 

 


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9 de setembro de 2016

Representantes de diversos países e de organismos internacionais condenaram, nesta sexta-feira (09), a realização de mais um teste nuclear pela Coreia do Norte, o quinto e mais poderoso colocado em prática pelo regime de Kim Jong-un.

 

A Coreia do Norte confirmou em sua televisão estatal que realizou seu quinto teste nuclear, no dia em que o país comemora o 68º aniversário de sua fundação. “A detonação atômica aconteceu com sucesso”, disse a locutora Ri Chun-hee, encarregada de divulgar os principais anúncios do regime, em um breve espaço informativo especial emitido pela televisão estatal “KCTV”.

 

O novo teste atômico é uma “medida de resposta aos EUA e a nossos inimigos que nos sancionaram, negando nosso status de orgulhosa potência nuclear e criticando nossas ações baseadas no direito à autodefesa”, expressou a locutora do meio estatal. “Vamos continuar reforçando nossas capacidades para impulsionar nossa força nuclear”, concluiu.

 

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, propôs aos países “aliados e parceiros” que o fato tenha “sérias consequências”, segundo informou a Casa Branca em comunicado. Obama qualificou de “provocação” o teste nuclear e reiterou “o compromisso inquebrantável dos EUA com a segurança dos aliados na Ásia e no mundo todo”.

Nesse sentido, Obama conversou com a presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, e com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. Isto após receber um relatório por parte da assessora de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, sobre a atividade sísmica registrada na Coreia do Norte e provocada pelo teste nuclear.

Obama estava a bordo do avião presidencial Air Force One, com o qual retornou aos EUA proveniente de uma viagem pela Ásia. “O presidente indicou que seguirá as consultas com nossos aliados e parceiros durante os próximos dias para assegurar que as ações provocadoras da Coreia do Norte tenhas sérias consequências”, disse a Casa Branca no comunicado.

 

Mais reações

 

O chanceler russo, Serguei Lavrov, declarou estar seriamente preocupado com o teste.  “As resoluções do Conselho de Segurança devem ser estritamente implementadas e devemos enviar esta mensagem de maneira muito forte”, disse.

 

A China expressou sua firme oposição ao teste. “Hoje, a RPDC (República Popular e Democrática da Coreia) realizou novamente um teste nuclear, apesar da oposição geral da comunidade internacional, teste ao qual o governo chinês se opõe firmemente”, afirma o ministério chinês das Relações Exteriores em um comunicado.

 

É “muito preocupante e lamentável”, afirmou nesta sexta-feira o diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em um comunicado. “É uma flagrante violação de várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU e um menosprezo total dos repetidos pedidos da comunidade internacional. É um ato muito preocupante e lamentável”, declarou Yuyika Amano.

 

A presidente sul-coreana, Park Geun-hye, condenou “energicamente” o teste, já que representa uma “clara violação” das resoluções da ONU e também um “ato de desafio contra a comunidade internacional”, segundo o comunicado.

 

O ministro japonês das Relações Exteriores, Fumio Kishida, declarou que apresentará um “enérgico protesto” e recorrerá ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. (Com informações da AFP)

 

COREIA DO NORTE DIZ QUE TESTES DE MÍSSEIS SÃO PARA EVENTUAL ATAQUE A SEUL

 

Fonte: EFE


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29 de agosto de 2016

MUITO IMPORTANTE – RIO CLARO

REF. REALIZAÇÃO DA CONGENUS (Convenção Geral dos Núcleos) da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

DATA E HORA: dia 05 de setembro de 2016, as 09:30 horas
LOCAL:  OAB/SP 4º Subseção de Rio Claro – Av. 07 nº 466, Esquina Rua 5 – Centro

Após a realização do I FÓRUM DAS ENTIDADES CIVIS DE RIO CLARO, evento realizado com absoluto sucesso, e que foi o primeiro passo de união e apoio efetivo em prol das entidades civis de Rio Claro e da comunidade rioclarense, será realizado no dia 05 de setembro de 2016 a CONGENUS, que é a Convenção Geral dos Núcleos da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, núcleos esses, que apoiam na área jurídica e de Direitos Humanos as entidades civis rioclarenses.

É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A PARTICIPAÇÃO DE SUA ENTIDADE

Durante a realização da CONGENUS no dia 05 de setembro, as entidades poderão divulgar seu trabalho, discorrer sobre suas atividades, dificuldades que encontram, e apresentar demais solicitações ou manifestações, de modo geral.
(O tempo definido para cada entidade se apresentar será de 10 minutos).

Para as entidades será uma excelente oportunidade de apresentar seus trabalhos e/ou reivindicações em contato direto com a presidência da CDH – Dr. Orlando de Pilla Filho – e demais membros da Comissão de Direitos Humanos e advogados da OAB, e com as autoridades e veículos de comunicação que estarão presentes no local.

Importante – Foi definido em reunião prévia, que apenas usarão da palavra e da tribuna os representantes das entidades. Devido ao momento político (eleições municipais) nenhum candidato a cargo eletivo poderá usar a palavra, mesmo que representando entidade, portanto o representante da entidade que fará uso da palavra não poderá ser candidato a cargo eletivo, O evento não tem caráter religioso, ideológico ou político-partidário. O evento é aberto a todos os cidadãos e cidadãs rioclarenses.

Contamos desde já com a presença dos representantes dessa entidade na realização da CONGENUS, prestigiando a Comissão de Direitos Humanos, o Dr. Orlando de Pilla Filho, que tanto fez e está fazendo pelas entidades civis de Rio Claro, e a OAB local.

O interesse maior é o das próprias entidades e daqueles por elas assistidos.

ASSIM, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A PARTICIPAÇÃO DE SUA ENTIDADE.

Solicitamos a confirmação via e-mail ou via telefone da participação no evento.

Jenyberto Pizzotti – contato@rioclaroonline.com.br
Sociedade do Bem Comum

NAPEC – Núcleo de Apoio as Entidades Civis da CDH/OAB
Para Confirmar presença e maiores informações entrar em contato com:

Leila Duckur Pizzotti

Assessora de Comunicação da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Rio Claro/SP – 4° Subseção

leila@nautiluspublicidade.com.br – (19) 9 9801 7240

 


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24 de agosto de 2016

Rio Claro, 16 de agosto de 2016.

 

Conforme atribuições, jurisdição e competência¹, temos a honra de CONVIDÁ-LO (A) para reunião prévia e evento da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil na 4º Subseção de Rio Claro.

 

  • REUNIÃO PRÉVIA da CONGENUS (Convenção Geral dos Núcleos) no dia 26 de agosto de 2016, as 09hs00 na OAB/SP 4º Subseção de Rio Claro – Avenida 07 nº 466, Centro;

 

  • EVENTO CONGENUS no dia 05 de setembro de 2016, as 09hs30 na OAB/SP 4º Subseção de Rio Claro – Avenida 07 nº 466, Centro.

 

Em arquivos anexo a este, o (a) convidado (a) deve inteirar-se das instruções da CONGENUS, inscrição e demais informações afetas.

 

Após, confirme presença na REUNIÃO PRÉVIA (26/08/2016) e no evento da CONGENUS (05/09/2016) enviando e-mail à rioclaro@oabsp.org.br e para  leila@nautiluspublicidade.com.br.

 

Imprima o formulário de inscrição levando-o preenchido e assinado na reunião prévia do dia 26/08/2016. Caso não consiga imprimi-lo, haverá no local disponibilidade de formulários.

 

O evento é gratuito, de interesse público, social, da Instituição e Órgãos, a nível doméstico e internacional de Direitos Humanos, destinado às entidades civis não governamentais (NAPEC), pessoas (NAPES) e advogados (as) (NAPAD).

 

O NAPEC (Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis), por já ter vários integrantes atuantes na Comissão de Direitos Humanos, e por questão de tempo, a CONGENUS pautará apenas o expediente oriundo do mesmo.

 

Para os núcleos NAPES e NAPAD serão definidas datas específicas da CONGENUS, a cada um, e até por isso conta com a honrosa presença nestas ocasiões (26/08/16 e 05/09/16).

 

Atenciosamente,

 

Rio Claro, data supra.

 

Mozart Gramiscelli Ferreira                                    

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da 4º Subseção de Rio Claro – SP

OAB/SP – 4º Subseção de Rio Claro

           

Orlando de Pilla Filho

Presidente da Comissão de Direitos Humano da 4º Subseção de Rio Claro – SP

OAB/SP – 4º Subseção de Rio Claro

 

¹ (Artigo 133 da C.F./88; Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1.994 (EOAB), Regimento Interno, Regulamento Geral e Portaria OAB/SP 4º Subseção nº 05, de 2016, de 11 de janeiro de 2.016, artigos 1º ao 3º, e seu Complemento de 12/02/2016, artigo 1º; c/c artigos 44, I; 45, III; 60 ‘caput’, parágrafos 1º, 2º; 61 incisos I, e seguintes (como decorrentes e aplicáveis) do EOAB; artigos 1º, 44, 115 c/c 54, inciso V; 78 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Regulamento Geral; artigos 102, parágrafo 1º ao 5º; 103 letra ‘a’ a ‘g’; artigos 2º, 58 e 59, este último, ‘caput’ e parágrafo único, do Regimento Interno; artigos 113; 1º ao 4º, especialmente o inciso III do parágrafo 4º; 5º ‘caput’, incisos, letras e parágrafos 1º ao 4º, da C.F./88, e itens do Roteiro Procedimental de Direitos Humanos).

 

Praça da Sé, 385 –   São Paulo  –   SP – 01001-902  –   Tel.: (11) 2155-3737    –    http://www.oabsp.org.br

Avenida Sete, 466  –   Rio Claro    –   SP – 13500-370  –   Tel.: (19) 3534-0414  –    http://www.oab4.org.br

 

INSTRUÇÃO

 

CRONOGRAMA E FINALIDADE

 

  • DA REUNIÃO PRÉVIA DO DIA 26/08/2016:

 

Voltada para entidades civis rio-clarenses com a Comissão de Direitos Humanos da CDH/OAB-SP no dia 26/08/2016, as 09hs00, com término previsto para as 10hs30, na OAB/SP de Rio Claro – Avenida 07 nº 466, Centro – sob a égide do Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis (NAPEC).

 

Trata-se, nesta oportunidade, de prévia do evento da CONGENUS (Convenção Geral dos Núcleos) já definida e agendada para o dia 05 de setembro de 2016, as 09hs30, na OAB local, em prol das entidades civis rio-clarenses.

 

Nesta data, 26/08/2016, CADA ENTIDADE QUE COMPARECER ESTARÁ DISPONIBILIZADA TRIBUNA da CONGENUS para a palavra de seus preletores, ou representantes, cada qual para se pronunciar de acordo com o tempo e procedimentos explanados nesta reunião prévia.

 

Haverá também esclarecimentos de dúvidas, informações, orientações gerais e do cerimonial afeto ao protocolo oficial da Instituição/Órgão referente à CONGENUS, quanto a importância do propósito desta Convenção a nível doméstico local e internacional de Direitos Humanos, em relação às entidades civis rio-clarenses.

 

 

  • DO EVENTO CONGENUS NO DIA 05/09/2016:

 

É a continuidade do I Fórum das Entidades Civis, desta feita, com a recepção oficial e legal estatutária da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP local de todos os expedientes apresentados, os quais serão pautados às ulteriores deliberações, providências e encaminhamentos pela CDH/OAB-SP 4º Subseção.

 

Os expedientes podem versar sobre denúncias de existência ou subsistência de atos violadores de Direitos Humanos, ou simplesmente da entidade civil divulgar seu trabalho, discorrer sobre sua atividade, dificuldades que encontram, e demais solicitações ou manifestações, de modo geral.

 

Prudentemente, a CONGENUS levará em consideração a quantidade dos expedientes da Tribuna, os quais serão concluídos, ou até mesmo exibidos, condicionalmente ao tempo, modo e forma regulamentada correlata ao horário de seu início e término.

 

 

No mais, e por isso mesmo, nada obsta serem apresentados, recomendados e votados, total ou parcialmente, durante ou posterior ao Evento, conduta esta a cargo da CONGENUS, pelo Presidente da Mesa Diretora, seus integrantes, e Membros da CDH.

 

O evento é GRATUITO, de caráter NÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIO, unicamente de interesse público, social, da Instituição (OAB) e Órgãos (Subseções), a nível doméstico e internacional de Direitos Humanos, destinado às entidades civis rio-clarenses não governamentais (NAPEC), pessoas (NAPES) e advogados (as) (NAPAD).

 

O NAPEC (Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis) por já ter vários integrantes atuantes na Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP 4º Subseção, e de tempo, a CONGENUS se pautará apenas nos expedientes oriundos do mesmo.

 

Para os núcleos NAPES e NAPAD serão definidas datas específicas da CONGENUS, a cada um, e bem por isso, fundamentalmente, necessita da honrosa presença de todas as pessoas e advogados (as) dos referidos Núcleos, nestas ocasiões (26/08/16 e 05/09/16).

 

Haverá no transcorrer da CONGENUS  breve pausa dos trabalhos, por tampo ainda a ser estipulado, e após, imediata retomada.

 

Todas as informações aqui consignadas são fundamentais, o que não significa serem exaurientes, porém, as demais que poderão se seguir serão complementadas na reunião prévia do dia 26/08/2016, e durante a CONGENUS.

 

Serão expedidos CERTIFICADOS DE PRESENÇA pela Ordem dos Advogados do Brasil da 4º Subseção, mediante solicitação e pagamento de seu custo pelo (a) interessado (a), tratando e informando-se diretamente na Secretaria da OAB/SP local, sita na Avenida 07 nº 466, Centro.

 

 

ATENÇÃO:

 

As entidades civis devem confirmar presença para o dia 26/08/2016 enviando e-mail a rioclaro@oabsp.org.br e para  leila@nautiluspublicidade.com.br, quanto de igual, todas as pessoas (NAPES) e advogados (as) (NAPAD). Somente estarão inscritos (as) na CONGENUS àqueles (las) que confirmarem e comparecerem no dia 26/08/2016.

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

  1. a)      Preencha legivelmente o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO abaixo, fornecendo dados de acordo com a sua categoria do Núcleo ao qual pertence, isto é, se advogado (a) utilize-se do formulário napad; se pessoa física, do formulário napes; se entidade civil não governamental, do formulário napec.

 

 

  1. b)      CONFIRME PRESENÇA na REUNIÃO PRÉVIA de 26 de agosto de 2016, com início as 09hs00min e previsão de término as 10hs30min, na OAB/SP – Avenida 07 nº 466, Centro, e na CONGENUS (esta, a ser realizada em 05 de setembro de 2016, as 09hs30, na OAB/SP – Avenida 07 nº 466, Centro), enviando e-mail à rioclaro@oabsp.org.br e leila@nautiluspublicidade.com.br;

 

  1. c)      Imprima o formulário de inscrição levando-o preenchido e assinado na reunião prévia do dia 26 de agosto de 2016 com início as 09hs00min e término previsto para as 10hs30min, na OAB/SP – Avenida 07 nº 466, Centro. Caso não consiga imprimi-lo haverá no local disponibilidade de formulários.

 

 

Os eventos são abertos ao público. Participe!

 

Att,

 

Leila Duckur Pizzotti

Diretora Executiva, Webmaster e Assessora de Comunicação

www.nautiluspublicidade.com.br

www.rioclaroonline.com.br

Skype: leila.duckur – (019) 9 9801.7240 | (019) 3597.0881

 

Assessora de Comunicação da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Rio Claro/SP

Assessora de Comunicação do NAPEC – Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis, órgão da CDH da 4ª Subseção da OAB/SP

 


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15 de agosto de 2016

Disponibilizada reunião das entidades civis rio-clarenses com a Comissão de Direitos Humanos da CDH/OAB-SP no dia 26/08/2016, as 09hs00, na OAB/SP de Rio Claro – Avenida 07 nº 466, Centro – sob a égide do Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis (NAPEC).

 

Trata-se, nesta oportunidade, de prévia do grande evento da CONGENUS já definida e agendada para o dia 05 de setembro de 2016, as 09hs30, na OAB local, em prol das entidades civis rio-clarenses.

 

Nesta data, 26/08/2016, a cada uma das entidades que comparecerem estará confirmado assento e voz na tribuna da CONGENUS para a palavra de seus preletores, ou representantes, cada qual para se pronunciar de acordo com o tempo e procedimentos explanados nesta reunião prévia.

 

Haverá também esclarecimentos de dúvidas, informações, orientações gerais e do cerimonial afeto ao protocolo oficial da Instituição/Órgão, quanto à importância do propósito da CONGENUS a nível doméstico e internacional de Direitos Humanos, em relação às entidades civis rio-clarenses.

 

É a continuidade do Fórum das Entidades Civis, desta feita, com a recepção oficial e legal estatutária da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP local de todos os expedientes apresentados, os quais serão pautados às ulteriores deliberações, providências e encaminhamentos pela CDH/OAB-SP 4º Subseção.

 

Os expedientes podem versar sobre denúncias de existência ou subsistência de atos violadores de Direitos Humanos, ou simplesmente da entidade civil divulgar seu trabalho, discorrer sobre sua atividade, dificuldades que encontram, e demais solicitações ou manifestações, de modo geral.

 

Prudentemente, a CONGENUS levará em consideração a quantidade dos expedientes da Tribuna, os quais serão concluídos condicionalmente ao tempo, modo e forma regulamentada correlata ao horário de seu início e término.

 

No mais, e por isso mesmo, nada obsta serem recomendados e votados, total ou parcialmente, durante ou posterior ao Evento, conduta esta a cargo da CONGENUS, na pessoa de seu Presidente da Mesa Diretora e da Comissão de Direitos Humanos, Orlando de Pilla Filho.

 

O evento é gratuito, de caráter NÃO político-partidário, unicamente de interesse público, social, da Instituição (OAB) e Órgãos (Subseções), a nível doméstico e internacional de Direitos Humanos, destinado às entidades civis rio-clarenses não governamentais (NAPEC), pessoas (NAPES) e advogados (as) (NAPAD), além das demais Comissões dos Órgãos.

 

O NAPEC (Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis) por já ter vários integrantes atuantes na Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP 4º Subseção, e de tempo, a CONGENUS se pautará apenas nos expedientes oriundos do mesmo.

 

Para os núcleos NAPES e NAPAD serão definidas datas específicas da CONGENUS, a cada um, assim sendo, e bem por isso, fundamentalmente, necessita da honrosa presença de todos os Núcleos nestas ocasiões (26/08/16 e 05/09/16).

 

ATENÇÃO: Desde já as entidades civis interessadas podem confirmar presença no dia 26/08/2016, enviando e-mail a rioclaro@oabsp.org.br e para  leila@nautiluspublicidade.com.br, quanto de igual, todas as pessoas (NAPES) e advogados (as) (NAPAD).


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8 de agosto de 2016

A Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) têm regras bem parecidas quando se trata de protestos políticos: não são tolerados em suas competições, seja na arquibancada, seja no campo. Mas a repressão a manifestações dentro das sedes têm sido muito mais severa nos Jogos do que na Copa. E isso ocorre justamente quando o país está dividido politicamente em relação à briga pela presidência, nesta disputa Michel Temer e Dilma Rousseff.

 

Primeiro, ressalte-se que a proibição a cartazes é legal. Foi sancionada em maio de 2016 pela lei olímpica, que prevê que torcedores não podem usar bandeiras que não seja para fins amigáveis. Não trata de gritos de ordem por exemplo, e ressalva o direito de livre manifestação. São as regras olímpicas que proíbem qualquer protesto político, o que inclui os gritos. A Justiça já considerou essa a regra legal.

 

O cenário era similar com a Fifa que também orientou que não deveria haver protestos, e colocou essa instrução em ingressos. Mas nem sempre isso foi seguido à risca.

 

Dou aqui um exemplo que ocorreu no Maracanã. Uma faixa grande foi exibida com protesto contra a própria Copa-2014. Houve repressão e pedido que a faixa fosse abaixada, mas ela não foi recolhida e ninguém foi expulso da arena. No final, os manifestantes continuaram a mostrar a faixa e ninguém fez nada.

 

Outros cartazes, naquela época, também foram retirados dos manifestantes. Em geral, o policial ou voluntário chegava, pedia para abaixar ou retirava e ia embora. Mas houve quem exibisse tranquilamente camisas contra a Copa ou até a Fifa sem ser incomodado.

 

No caso olímpico, cartazes de tamanho pequeno com “Fora Temer” têm sido alvo dos policiais. No Sambódromo, um torcedor foi retirado com truculência pela Força Nacional. Na Arena Olímpica, na competição de ginástica, torcedores também acusaram os policias de serem duros na repressão e de ameaçarem retirá-los. Eles não foram expulsos, e os policiais alegam terem sido educados.

 

Uma torcedora me relatou que um voluntário a perseguiu até o banheiro porque tinha exibido uma faixa “Fora Temer”.  E fez ameaças de que seu amigo tinha sido preso.

 

A regra do COI não é nova e já causou polêmica como a punição dos velocistas no México-1968 que perderam suas medalhas por um protesto no estilo “Panteras Negras”. É discutível por sua interferência no direito democrático da liberdade de expressão. Do lado do COI, é um jeito de se proteger de envolver os Jogos em discussões que não são suas, como se a entidade fosse isolado do mundo (claro que não é).

 

Claro que grandes manifestações poderiam interferir nas competições, mas não me parece que pequenos cartazes estejam causando distúrbio nos ambiente. Que se peça para retirá-los, vá la. Mas não dá para achar normal uma atitude intimidadora da Força Nacional ou ameaças de expulsão.

 

Isso gera inclusive uma desconfiança sobre quem dá orientações aos policiais para agir assim visto que a Força Nacional é vinculada ao Ministério da Justiça, comandado por Alexandre Moraes, aliado de Temer e responsável por comandar a repressora polícia paulista. Que os policiais possam ter mais bom senso na aplicação da lei porque não estão lidando com criminosos, apenas com pessoas que discordam do governo atual.

 

Fonte: Uol

 

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Utilidade pública para vítimas da nova ditadura brasileira: quem tiver sido detido nas olimpíadas por manifestação contra o golpe pode enviar denúncia ao Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU, através desse link:


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5 de agosto de 2016

A consulesa da França em São Paulo, Alexandra Loras, se tornou um ícone do empoderamento feminino e da representatividade da mulher negra no Brasil. Recentemente, ela foi uma das curadoras do “TEDXSãoPaulo Mulheres que Inspiram”, que levou ao palco figuras femininas com histórias inspiradoras. Mesmo sem entender por que o país abriu espaço para uma estrangeira, negra e integrante da elite falar sobre esses assuntos, ela pegou a palavra com garra. E não pretende soltar.

 

Mesmo em um cargo diplomático, você ainda enfrenta preconceito racial?

 

Por ser consulesa, sou convidada a frequentar os melhores ambientes, onde sou muito bem tratada. Hoje, enxergo o que é ser privilegiada e entendo por que as pessoas não querem abrir mão disso. Mas nem sempre é assim: algumas pessoas ainda pensam que eu deveria me contentar em ser consulesa –e talvez deixar de erguer a minha voz contra o racismo. Nos lugares em que as pessoas não sabem quem sou, sofro o mesmo tipo de racismo praticado contra toda mulher negra no Brasil.

 

Pode dar alguns exemplos?

 

Já aconteceu de eu ir até o mercado, comprar produtos importados, e ser seguida pelo segurança durante as compras. Há também as pessoas que dizem: “Nossa, você é uma negra articulada!”. Como se ser articulada fosse um privilégio das brancas. Mesmo de forma velada, elas transmitem a mensagem de que tenho sorte e de que deveria me contentar por já ter chegado aonde cheguei.

 

Recentemente, a atriz Leslie Jones, da nova versão do filme “Caça Fantasmas”, deu uma entrevista para Whoopi Goldberg. Ela disse que, quando era criança e viu a Whoopi na TV, se deu conta de que também poderia chegar lá. Por que a representatividade negra é importante?

 

A partir do momento em que a população negra começa a se ver e se reconhecer em todos os espaços, as diferenças sociais diminuem e ganhamos muito em autoestima. Meu objetivo é que os negros, que são 57% da população do Brasil, sejam representados em todos os setores da sociedade: na mídia, nos livros didáticos e, inclusive, nos conselhos administrativos das empresas.

 

Há quem diga que o Brasil não é tão racista quanto outros países. Por exemplo, os EUA, que tiveram a segregação racial…

 

Mesmo não tendo uma segregação racial oficial no Brasil, há ambientes aonde o negro não vai. E é aí que o racismo se mostra, atualmente. O negro foi condicionado a não se autorizar a fazer algumas coisas. Nos shoppings e espaços comerciais, não há uma placa “só para brancos” mas, mesmo assim, muitas pessoas negras, quando frequentam esses lugares, são seguidas pelos seguranças e algumas chegam até a ser abordadas. Entrar em uma loja com milhares de brinquedos e ver só três bonecos que são negros, por exemplo, é algo violento e racista. Mas estamos tão acostumados que nem questionamos o absurdo.

 

A falta de representatividade é uma das razões para a autoestima do afrodescendente ainda ser baixa?

 

Também influenciam na baixa autoestima do negro a falta de oportunidades, seja na educação ou no mercado de trabalho. Quando entrei na faculdade, na Sciences Po [Instituto de Estudos Políticos de Paris], o mais difícil era enfrentar a voz que falava na minha cabeça: “Não, você não pode frequentar a escola da elite. Esse não é o seu lugar. Não, você não poderá enganá-los, pois não tem o mesmo nível que eles, não pode compartilhar o mesmo espaço”.

 

O que ajuda a elevar a autoestima do afrodescendente?

 

Crianças podem ser incentivadas com leituras que inspiram, pois há negros importantes na história, como André Rebouças, Machado de Assis e Teodoro Sampaio. Também vale ensiná-las que os inventores da geladeira, do marca-passo e da antena parabólica eram todos negros! Precisamos aprender –e cultivar em nosso meio– uma cultura de resistência, que não permita que nos curvemos a um preconceito racial que é diário e que nos faz sentir inferiores. Nesse sentido, devemos estabelecer um diálogo do qual os brancos participem, pois o racismo terá um fim apenas se houver um esforço de ambos os lados.

 

Como você enxerga a inserção das mulheres no mercado de trabalho?

 

No Brasil, há mais mulheres graduadas nas universidades do que homens, mas ainda precisamos ver esse dado transformar o mercado de trabalho. As mulheres são só 6% dos conselhos executivos. No cinema, temos só 3% de mulheres negras. Somos a primeira geração que pode ler, escrever, votar, trabalhar, casar ou não e optar por ter filhos ou não. Podemos ir atrás dos nossos sonhos, estudar e estamos começando a ter dignidade e poder econômico de maneira autônoma. Mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido, mesmo no Brasil, onde temos a segunda maior população de negros, logo depois da Nigéria.

 

Você acredita que é preciso separar o feminismo negro do feminismo branco?

 

É essencial promover uma cultura que reconheça as necessidades específicas de cada mulher, seja branca ou negra. No Brasil, o feminismo ainda é branco, quando a maioria das brasileiras é negra –e não conseguimos superar essa barreira. A problemática da mulher branca, por exemplo, é que ela pode trabalhar há pouco tempo; a mulher negra, por sua vez, sempre trabalhou fora de casa.

 

Essa separação, de alguma forma, enfraquece a luta das mulheres?

 

Essa separação só enfraquece a luta das mulheres se nossas pautas atropelarem umas às outras. Cada movimento possui uma agenda própria. O feminismo e a luta contra o racismo precisam articular pautas unificadas, a fim de dar respostas consistentes aos nossos questionamentos.

 

Muitas pessoas não se consideram racistas, mas têm comportamentos preconceituosos. O que significa não ser racista?

 

Não ser racista é reconhecer que nós, negros, temos o direito de ocupar os mesmos espaços que, atualmente, são ocupados exclusivamente por pessoas brancas e que a cor de nossa pele não nos faz piores que os demais. É, também, aceitar que 57% da população brasileira, que é negra, represente cargos de liderança, papéis nas novelas e até desenhos animados. Não ser racista é ter empatia e compaixão com a causa negra.

 

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Para Alexandra Loras, o empoderamento da mulher negra é ainda mais difícil de alcançarimagem: Alessandra Levtchenko/Divulgação

 

Do UOL, em São Paulo