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Pagamentos serão feitos em 25 anos e devem começar em dezembro deste ano. Documento deve ser assinado nos próximos dias.

 

O grupo J&F, controlador da JBS, fechou acordo de leniência e vai pagar multa de R$ 10,3 bilhões em 25 anos, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi fechado na noite de terça-feira (30). O documento será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas.

 

O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

 

O valor de R$ 10,3 bilhões será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a projeção é que chegue a R$ 20 bilhões em 25 anos. Os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e devem começar em dezembro deste ano.

 

O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. Em termos absolutos, o valor é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo, segundo o MPF.

 

O valor que será pago pela J&F representa mais que a soma do que será pago por Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Todo o valor da multa paga pela J&F ficará no Brasil.

 

O G1 procurou a J&F e aguarda posicionamento da empresa.

 

Delações

 

A JBS está no centro de uma forte crise política após as delações da empresa atingirem o governo de Michel Temer. Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.

 

Joesley também entregou ao MPF gravação na qual Aécio Neves (PSDB-MG) pede a ele R$ 2 milhões para pagar as despesas com advogados que o defendem em processos na Lava Jato.

 

Os donos das JBS pagaram propina para ter vantagens para suas empresas e viabilizar negócios que formaram o maior grupo privado do país e a maior companhia de carne do mundo, de acordo com depoimentos na delação premiada de executivos e empresários da JBS e empresas do mesmo grupo. O faturamento do frigorífico saltou de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016.

 

O G1 listou 8 situações em que os dosnos da JBS usaram a corrupção para obter vantagens: desoneração da folha de pagamentos, crédio e aportes do BNDES, investimentos de fundos de pensão, investimento do FI-FGTS, créditso tributários estaduais, tentativa de influenciar o Cade, interneferência nas investigações da Operação Greenfield e pedidos para indicar diretores na CVM.

 

Negociações

 

As conversas para a realização do acordo de leniência foram iniciadas em fevereiro, mas pararam em maio porque a empresa não concordou em pagar uma multa de R$ 11,169 bilhões em 10 anos, proposta pelo MPF, e se propuseram a pagar R$ 1,4 bilhão – valor que não foi aceito.

 

As negociações foram retomadas no dia 22 de maio com proposta do MPF de R$ 10,99 bilhões. Houve impasse e a empresa trocou o escritório de advocacia que negociava o acordo e passou a ser representada pelo o escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

 

Leniência e colaboração premiada

 

Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Elas concordam em pagar multas em troca de redução de punições.
O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os executivos investigados, que precisam fazer acordo de colaboração premiada.

 

A Lei anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.

 

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Fonte: G1


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Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios via medida provisória

 

BRASÍLIA – Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.

 

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

 

MEDIDAS NÃO ALCANÇARIAM SERVIDOR PÚBLICO

 

O problema é o alcance limitado desses mudanças em comparação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 — que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros, com exceção dos militares — e que teve sua tramitação prejudicada pela crise política. As propostas alternativas valeriam apenas para os trabalhadores do setor privado (INSS) e comprometeriam dois grandes objetivos da proposta enviada ao Congresso: a fixação de idade mínima para aposentadoria e a convergência do regime previdenciário no país.

 

Estas questões poderiam ser enfrentadas futuramente, em uma espécie de fatiamento da reforma. Porém, em um primeiro momento, admitem fontes envolvidas nas discussões, poderia aumentar o fosso entre os dois regimes — INSS e regimes próprios de servidores públicos de União, estados e municípios.

 

Entre as propostas alternativas, duas delas teriam efeitos mais imediatos na redução de despesas: o aumento do tempo mínimo de contribuição e a alteração na fórmula de cálculo da pensão. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes).

 

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante o governo Dilma, chegou a incluir essas alterações em uma MP que tratava das pensões, mas o governo acabou recuando. Na época, a previsão era economizar R$ 12 bilhões em quatro anos (entre 2015 e 2018). Segundo dados do governo, a pensão por morte é a terceira modalidade de beneficio mais dispendiosa do INSS, representando 24,3% do total das despesas.

 

Há ainda a possibilidade de incluir em uma MP a fórmula de cálculo da aposentadoria que está prevista na reforma. Ela prevê que, em vez de 100% sobre os 80 maiores salários de contribuição, o valor pago passaria a ser de 70% da média de todo o histórico de recolhimentos, acrescidos de um percentual por cada ano adicional de contribuição. O mesmo valeria para o valor da aposentadoria por invalidez.

 

Em outra frente, a fórmula 85/95, que permite o benefício integral, poderá ser extinta, enquanto os segurados passariam a sofrer novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem. A fórmula 85/95 entrou em vigência em dezembro de 2015 e já surtiu efeito no valor das aposentadorias: o benefício médio passou de R$ 1.855 para R$ 2.162 entre o primeiro e o segundo semestre de 2015, uma alta de 16,6%.

 

Fonte: O Globo


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Delações de Joesley e Wesley Batista, da JBS, geraram a maior crise do governo desde que Temer assumiu e resultaram em um inquérito para investigar o presidente; Aécio foi afastado do Senado.

 

A crise política gerada pelas delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que atingem principalmente o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ameaça paralisar os trabalhos previstos para esta semana no Congresso Nacional.

 

Os empresários fecharam acordo de delação no âmbito da Operação Lava Jato. Eles entregaram ao Ministério Público Federal documentos, fotos e vídeos para comprovar as informações. As delações dos irmãos Batista já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal e o conteúdo, divulgado na semana passada.

 

Em razão do que foi informado por Joesley e Wesley Batista, o Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Temer.

 

Além disso, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador (a irmã de Aécio e um primo dele foram presos pela Polícia Federal).

 

No Congresso Nacional, a oposição passou a liderar um movimento a favor do impeachment de Temer e, além disso, informou o colunista do G1 Gerson Camarotti, os articuladores políticos do governo foram avisados que parte da base aliada quer a renúncia do presidente.

 

Delações da JBS

Agenda do Congresso

 

Na Câmara, há sete medidas provisórias aguardando votação em plenário.

 

Uma delas, que transfere recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o caixa dos estados, chegou a ter o texto-base aprovado na semana passada, mas perderá a validade se a votação não for concluída nesta semana (falta a análise de sugestões dos parlamentares para mudar o texto original).

 

Outro projeto que está com análise pendente é o que valida e prorroga incentivos fiscais concedidos por estados a empresas sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

Apesar de a pauta de votações estar mantida para esta semana, a expectativa é que as votações ficarem paralisadas.

 

A oposição, por exemplo, já anunciou que vai obstruir todos os trabalhos da Casa enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não aceitar o pedido de impeachment de Temer. Na base aliada, também pode haver resistência de partidos.

 

Eleições diretas

 

Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar, nesta terça (23), a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

 

Atualmente, a Constituição diz que, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato de Temer, no caso de renúncia ou impeachment, seria convocada uma eleição indireta, feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo. Até lá, assumiria interinamente o presidente da Câmara.

 

 

A proposta, apresentada por Miro Teixeira (Rede-RJ), altera a Constituição para prever que, no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice, seja feita uma eleição direta, exceto nos últimos seis meses de mandato.

 

Reforma Política

 

Na comissão especial que analisa a reforma política, está prevista para esta semana a votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, além de promover mudanças no sistema eleitoral.

 

Senado

 

Esta semana no Senado também será de indefinição por causa da delação dos donos e executivos da JBS.

 

Parlamentares da oposição falam em obstruir todas as votações previstas para debater os efeitos da crise política. Por outro lado, governistas querem impor um clima de naturalidade e prosseguir com a análise de projetos.

 

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), programava apresentar o parecer dele, favorável à medida, nesta terça (23), mas, na semana passada, divulgou nota para anunciar a suspensão do calendário.

 

O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), pode decidir nesta semana se abre processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A Rede e o PSOL pediram a cassação do mandato de Aécio com base nas delações da JBS.

 

Plenário

 

Na pauta do plenário, três medidas provisórias precisam ser analisadas. Uma delas muda a classificação de áreas de proteção ambiental na Amazônia. Outra, altera os limites de um parque no Pará para construção de uma estrada de ferro.

 

A terceira Medida Provisória cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

 

Foro privilegiado

 

Também aguarda votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado, nos casos de crimes comuns, como roubo e corrupção.

 

A expectativa, antes da divulgação das delações da JBS, era concluir a análise da proposta na terça-feira. A conclusão da análise do texto vai depender dos desdobramentos da crise política.

Fonte: G1


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SÃO PAULO – Depois de Michel Temer investir na estratégia de desqualificar o empresário Joesley Batista e pedir ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito contra ele com base na delação do dono da JBS, o presidente e seus principais ministros fizeram neste domingo, 21, um esforço concentrado para evitar o desmanche da base aliada. Principais sócios da coalizão governista, PSDB e DEM atenderam a apelos do Planalto e decidiram esperar a decisão do STF para anunciar se rompem ou não com a gestão Temer.

 

A reunião marcada no sábado, 20, à noite pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que assumiu o comando da legenda, foi desmarcada na manhã de ontem, com a ajuda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A defesa de Temer pede a suspensão do inquérito até que seja verificada a integridade do áudio da conversa entre o presidente e Joesley, gravado e entregue pelo empresário à Procuradoria-Geral da República. A Polícia Federal começou a realizar na noite de domingo a perícia na gravação.

 

À noite, Temer reuniu 23 deputados federais, seis senadores e 17 dos 28 ministros no Palácio da Alvorada para discutir a crise política. Tasso e o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), compareceram. No início da tarde, diante de informações de que o jantar convocado pelo presidente seria esvaziado, seus interlocutores dispararam telefonemas para garantir quórum. Os relatos que têm chegado ao núcleo duro do governo não são otimistas. Há pressão de diretórios estaduais pelo desembarque.

 

Até o momento, PSB – sétima maior bancada na Câmara, com 35 deputados – e Podemos (antigo PTN) já anunciaram o rompimento com o Planalto. Na ofensiva para conter a saída de parlamentares aliados, o governo também busca manter a agenda de votações no Congresso Nacional e indicar que a pauta das reformas, principalmente a trabalhista e a da Previdência, será retomada.

 

Apesar da alta temperatura da crise política, movimentos ligados à esquerda fizeram atos esvaziados no domingo pelo País. As manifestações nas ruas a favor da renúncia e de eleições diretas não chegaram a ter dimensão que abalasse ainda mais o Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Estadão Conteúdo


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Ordem vai protocolar a solicitação na Câmara dos Deputados com base em crime de responsabilidade

 

BRASÍLIA – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que apresentará pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados, por crime de resonsabilidade.

 

Os conselheiros da OAB acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito, por 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência, informou a entidade em seu site na madrugada de domingo.

 

O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

 

No sábado, uma comissão concluiu que as condutas do presidente descritas em inquérito aberto nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam embasar um pedido de impeachment. O relatório da comissão lido em reunião da OAB na tarde de sábado foi elaborado com base em áudios e documentos públicos disponíveis no Supremo.

 

Temer é alvo de inquérito no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, em investigação aberta com base na delação do empresário Joesley Batista, presidente da J&F e presidente do conselho da JBS.

 

“(Diante das) condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, é possível afirmar que atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”, diz o relatório.

 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este era um momento de tristeza. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses”, disse.

 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Reuters

Foto: Ádon Bicalho/OAB


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O presidente Michel Temer voltou a afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira, que não irá renunciar ao mandato, afirmando que uma renúncia representaria uma declaração de culpa, e acrescentou que só deixará o cargo se for derrubado.

 

“Mantenho a serenidade, especialmente na medida em que eu disse: eu não vou renunciar. Se quiserem, me derrubem, porque, se eu renuncio, é uma declaração de culpa”, disse o presidente ao jornal, em entrevista no Palácio da Alvorada.

 

Temer enfrenta a mais grave crise de seu governo, após ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, em uma conversa cuja divulgação deflagrou uma grave crise no país.

 

O presidente é alvo de inquérito no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, em investigação aberta com base em acordo de delação fechado por Joesley. Um pedido de suspensão do inquérito será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira.

 

Perguntado na entrevista à Folha se deixaria o cargo caso seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seguindo regra que estabeleceu para seus ministros, Temer disse que não, porque é o chefe do Executivo.

 

“Os ministros são agentes do Executivo, de modo que a linha de corte que eu estabeleci para os ministros, por evidente não será a linha de corte para o presidente”, afirmou o presidente, acrescentando que não irá se afastar voluntariamente.

 

“Não vou fazer isso (se afastar), tanto mais que já contestei muito acentuadamente a gravação espetaculosa que foi feita. Tenho demonstrado com relativo sucesso que o que o empresário fez foi induzir uma conversa. Insistem sempre no ponto que avalizei um pagamento para o ex-deputado Eduardo Cunha, quando não querem tomar como resposta o que dei a uma frase dele em que ele dizia: “Olhe, tenho mantido boa relação com o Cunha”.

 

Temer disse ainda que acredita na fidelidade do PSDB a seu governo até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018, e minimizou a perda do apoio do PSB e do PPS após a deflagração da crise envolvendo a delação da JBS.

 

“O PSB eu não perdi agora, foi antes, em razão da Previdência. No PPS, o Roberto Freire veio me explicar que tinha dificuldades. Eu agradeci, mas o Raul Jungmann, que é do PPS, está conosco.”

 

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

Reuters


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Presidente vem a público falar sobre a crise instalada em seu governo

RIO E BRASÍLIA – O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, que não vai renunciar.

– Não renunciarei. Repito: Não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Meu único compromisso é com o Brasil, e só este compromisso me guiará.

 

Temer iniciou sua fala argumentando que demorou a se pronunciar, porque procurou conhecer os detalhes da denúncia. E contou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal o acesso à gravação na qual autoriza a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Até a tarde desta quinta-feira, porém, seu pedido ao tribunal não tinha sido atendido.

 

O presidente negou novamente ter autorizado qualquer interlocutor a falar em seu nome e afirmou que não comprou o silêncio de ninguém, porque não tem o que temer e não precisa, segundo ele, de foro privilegiado.

 

– Repito e ressalto: em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém por uma razão singelíssima, exata e precisamente, porque não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público nem de foro especial. Não tenho nada a esconder – disse o presidente.

 

Quanto ao dinheiro recebido pelo deputado Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente, Temer declarou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, “auxiliava a família” do parlamentar. Temer voltou a negar que soubesse desse repasse. O presidente ainda afirmou que pode se tornar inútil “todo o esforço” de tirar o Brasil da “sua maior recessão”.

 

– Todo o imenso esforço de retirar o país de sua maior recessão pode se tornar inútil e nós não podemos jogar no lixo da História tanto trabalho feito em prol do país. Ouvi realmente o relato de um empresário que, por ter relação com ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar (Rocha Loures). Não solicitei que isso acontecesse e somente tive conhecimento desse fato nessa conversa pedida pelo empresário.

 

Mais cedo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou ao Ministério Público (MP) gravação em que o presidente dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha.

 

O pedido de abertura de inquérito foi feito a partir da delação premiada dos donos do grupo JBS.

 

Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido depois de Temer ter assumido a presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações.

 

Temer faz pronunciamento na TV e diz que não vai renunciar – Reprodução

Fonte: O Globo


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Presidente foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS

Michel Temer: pronunciamento às 16h – Ueslei Marcelino / REUTERS

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou ao Ministério Público (MP) gravação em que o presidente dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha.

O pedido de abertura de inquérito foi feito a partir da delação premiada dos donos do grupo JBS. Eles revelaram que Temer deu aval para a propina paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, em troca, não revelaria nada em delação.

Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido depois de Temer ter assumido a presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações.

 

FACHIN NEGA PRISÃO DE AÉCIO

 

Em decisão nesta quinta-feira, Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não deverá ser levado ao plenário do tribunal.

Na mesma decisão, o ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas o manteve no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo.

Fonte: O Globo


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Deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e Frederico Pacheco de Medeiros foram flagrados em “ações controladas” da PF

 

RIO – A delação da JBS, a mais dura em três anos de Lava-Jato, merece este título em grande parte devido às cenas a seguir. Nelas, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), destacado pelo presidente Michel Temer para tratar com Joesley Batista dos interesses de seu grupo empresarial, é flagrado pegando R$ 500 mil em propina — a primeira parcela de um montante prometido de R$ 480 milhões. As cenas abaixo mostram esta entrega, ocorrida em 28 de abril deste ano.
 

A entrega de dinheiro para o indicado por Temer

2 – Do Il Barista, os dois seguem para o restaurante Pecorino. É uma estratégia de despiste de Loures

3 – Meia hora depois, os dois se encontram no estacionamento do mesmo shopping

4- Dentro do carro Saud tinha uma mala com 500 mil

5- Loures não pega o dinheiro no estacionamento e pede para que eles sigam para a pizzaria Camelo, nos Jardins. Ele entra na pizzaria sem nenhuma mala

As cenas também são devastadoras para o presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves. A Polícia Federal filmou o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, pegando, a mando de Aécio, R$ 1,5 milhão em propina — três quartos dos R$ 2 milhões que Aécio pediu, sem saber que era gravado, para Joesley. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

 

A primeira entrega de dinheiro ao primo de Aécio Neves

 

Já o presidente do PSDB indicou o primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística. Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou três delas. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 19 de abril deste ano.

 

A segunda entrega de dinheiro ao primo de Aécio Neves

As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

 

Um dos grandes diferenciais da delação dos donos da JBS foi exatamente as “ações controladas” feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal. Neste mecanismo de investigação, o flagrante do crime é calculado de maneira que seja produzida uma determinada prova. Nessa investigação, a PF acompanhou, com câmeras e escutas, a entrega de dinheiro para intermediários de Temer e de Aécio.

 

ESQUEMA NO CADE

 

O primeiro contato entre Rocha Loures e Joesley foi em Brasília. O dono da JBS lhe contou o que precisava do Cade.

 

Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada em Cuiabá, a usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde “1 milhão por dia” com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos.

 

Com uma sem-cerimônia impressionante, o indicado de Temer ligou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo. E pediu que se resolvesse a questão da termelétrica no órgão. Não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido. Pelo serviço, Joesley ofereceu uma propina de 5%. Rocha Loures deu o seu ok.: “Tudo bem, tudo bem”. Para continuar as negociações, foi marcado um novo encontro.

 

Desta vez, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator. No Café Santo Grão, em São Paulo, trataram de negócios. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo em que vai vigorar o contrato da EPE.

 

Ou seja, está se falando de R$ 480 milhões ao longo de duas décadas, se fosse cumprido o acordo. Loures disse que levaria a proposta de pagamento a alguém acima dele. Saud faz duas menções ao “presidente”.

 

Pelo contexto, os dois se referem a Michel Temer. A entrega do dinheiro foi filmada pela PF. Mas desta vez quem esteve com o homem de confiança de Temer foi Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos sete delatores. Esse segundo encontro teve uma logística inusitada.

 

Certamente, revela o traquejo (e a vontade de despistar) de Rocha Loures neste tipo de serviço. Assim, inicialmente Saud foi ao Shopping Vila Olímpia, em São Paulo.
 

Em seguida, Rocha Loures o levou para um café, depois para um restaurante e, finalmente, para a pizzaria Camelo, na Rua Pamplona, no Jardim Paulista. Foi neste endereço, próximo à casa dos pais de Rocha Loures, onde ele estava hospedado, que o deputado recebeu a primeira remessa de R$ 500 mil.

 

Apesar do acerto de repasses semanais de R$ 500 mil, até o momento só foi feita a primeira entrega de dinheiro. E, claro, a partir da homologação da delação, nada mais será pago.

 

Rocha Loures, o indicado por Temer, é um conhecido homem de confiança do presidente. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

 

Fonte: O Globo


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Na foto, agente na casa do procurador na Asa Norte. – Jorge William / O Globo

 

Supremo também autorizou buscas no gabinete do senador tucano, mas ainda deve decidir sobre pedido de prisão

 

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), além de autorizar buscas em endereços ligados ao tucano, que teve o pedido de prisão feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot negado pelo ministro relator da Lava-Jato no STF Edson Fachin, que negou horas depois o envio do caso ao plenário. Também foi pedida a prisão do deputado Rocha Loures (PMDB-PR).

 

A cúpula do Senado e o senador tucanoi já receberam oficialmente o despacho do ministro Fachin de determinar o afastamento do senador do mandato.

 

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, acompanha a ação no gabinete do senador do PSDB. Cascais foi designado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Senado designasse uma pessoa para acompanhar os mandados nos gabinetes.

 

A Polícia Federal (PF) chegou logo nas primeiras horas da manhã a diferentes endereços ligados ao senador, presidente nacional do PSDB. A operação se estende ainda aos gabinetes no Congresso do próprio Aécio Neves, Zeze Perella e Rocha Loures e à residência de Andréa Neves, irmã do senador. Os imóveis de Aécio são localizados no Lago Sul, em Brasília; em Ipanema, no Rio de Janeiro; e em Anchieta (MG). Ele também tem uma fazenda no município de Cláudio, no interior de Minas.

 

A PF apreendeu um celular, um tablet e documentos na casa do Aécio no Lago Sul, em Brasília. O senador teria dito que o celular era novo, sem uso, mas os policiais levaram mesmo assim.
No despacho, o ministro Edson Fachin ordena a prisão de Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima. Segundo o documento, o cumprimento deve ocorrer com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”.

 

O ministro relator da Lava-Jato também cita uma frase em latim: “Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Tradução: Esses são os preceitos do direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu”).

Mandado de prisão de Andrea – Reprodução
Mandado de prisão de Andrea – Reprodução

 

 

Fonte: O Globo


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A ex-presidente falou que há um ‘desequilíbrio absoluto entre Poderes’ no Brasil

 

A ex-presidente Dilma Rousseff ironizou o que chamou de ‘política social de auditório’ ao citar o apresentador Luciano Huck durante a palestra ‘Um Ano de Golpe’, em Porto Alegre, na noite desta sexta-feira (12).

“Em Harvard (universidade nos EUA), eu assisti a uma inovação, que é o que eu chamei de política social de auditório. Uma pessoa quis demonstrar a eficácia social de um programa de televisão, de uma pessoa chamada Luciano Huck, mostrando como uma senhora tinha melhorado de vida”, disse Dilma.

Dilma criticou a tendência que “agora estão caminhando a passos largos para que seja um animador de auditório. Fernando Henrique Cardoso defendeu Luciano Huck como hipótese”. “Isso é gravíssimo. Há uma manipulação eleitoral explícita”, acrescentou.

A ex-presidente falou que há um ‘desequilíbrio absoluto entre Poderes’ no Brasil. “Como o Executivo foi afetado com o golpe parlamentar, os outros Poderes, como Legislativo e Judiciário, também foram afetados. No Judiciário, assistimos a seus integrantes se xingando”, disse na palestra.

Fonte: Correio 24 Horas

Foto: AFP – Dilma Rousseff ironiza ‘política social de auditório’ de Luciano Huck 


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A defesa do presidente Michel Temer quer usar os depoimentos de Mônica Moura e João Santana na ação que pede a cassação do registro do peemedebista e da ex-presidente Dilma Rousseff para reforçar a tese de separação de chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 

Os marqueteiros disseram em depoimento ao ministro-relator Herman Benjamin que Dilma tinha conhecimento do caixa dois na campanha de 2014. A ex-presidente nega.
 

Mônica e Santana disseram que não trataram sobre finanças com Temer o que, para a defesa do presidente, reforça a tese principal deles no processo.
 

Já a defesa da ex-presidente da República é contra a separação de chapas e quer evitar a inelegibilidade da petista.
 

Nesta segunda-feira (8), termina o prazo para que as defesas de Dilma e Temer entreguem no processo as novas alegações finais.
 

Depois, abre-se prazo para o Ministério Público Eleitoral se manifestar e, concluída a entrega do parecer, o ministro Herman Benjamin pede pauta – e, a partir daí, o julgamento pode ser marcado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
 

Novos ministros
 

Entre abril e a primeira semana de maio, saíram do TSE os ministros Henrique Neves e Luciana Lossio. Os mandatos dos dois terminaram e o Planalto temia o votos contrário deles. Por isso, queriam esperar a nova composição da Corte para julgar o processo.
 

A avaliação do Planalto é que os ministros que tomaram posse – Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira – possam ter uma decisão favorável ao governo. Além disso, para assessores de Temer,  eles estavam a par da ação porque eram substitutos no TSE – assim, não precisariam pedir vista (mais tempo para analisar o caso).
 

Atualmente, interlocutores de Michel Temer afirmam que querem julgar logo o processo. O governo trabalha com a expectativa de que o julgamento possa ser retomado na semana do dia 25 de maio.
 

Para eles, um eventual pedido de vista – após a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin – jogará mais pressão sobre o processo.
 

Motivo: acreditam que Herman Benjamin votará pela cassação da chapa.
 

Então, afirmam assessores de Temer, o melhor cenário para o governo agora seria o julgamento terminar ainda no primeiro semestre.

 

Fonte: G1


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O ex-presidente Lula irá recorrer da decisão do juiz Sérgio Moro que negou nesta segunda-feira, 8, pedido para que os advogados de Lula gravassem seu depoimento a Moro nesta quarta-feira, 10, como também a mudança do sistema de captação das imagens fixada apenas no depoente; segundo Cristiano Zanin Martins, a decisão do juiz configura “mais uma ilegalidade”; “A gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil”, diz Zanin; “De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação”

 

O ex-presidente Lula irá recorrer da decisão do juiz Sérgio Moro que negou nesta segunda-feira, 8, pedido para que os advogados de Lula gravassem seu depoimento a Moro nesta quarta-feira, 10, como também a mudança do sistema de captação das imagens fixada apenas no depoente.

 

Segundo Cristiano Zanin Martins, a decisão do juiz configura “mais uma ilegalidade”. “A gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil”, diz Zanin

 

Zanin explica que no momento do depoimento, o advogado tem plena prerrogativa de também gravar as declarações. “De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação”

 

“Também a forma de captação da imagem do depoente – com uma câmara fixada em seu rosto – foi mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência”, diz o advogado.

 

Leia a nota na íntegra:

“Nota

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão proferida hoje (8/5) pelo Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que negou a gravação própria pelos advogados, como também a mudança do sistema de captação das imagens (fixado no réu) pelo próprio Juízo.

 

A negativa afronta expressa disposição legal e, por isso, configura mais uma arbitrariedade.

 

A gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil:

 

‘Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.

(…)

 

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

 

§ 6º A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial” (destacou-se).

 

De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação.

 

OAB/PR, por meio do Presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Dr. Alexandre Hellender de Quadros, pronunciou-se especificamente sobre o nosso pedido de gravação e reafirmou tratar-se de prerrogativa do advogado:

 

‘As audiências judiciais, atualmente, são todas gravadas em audiovisual, e não há necessidade de pedir autorização para quem está depondo, para fazer essa gravação. O advogado, no exercício de sua prerrogativa profissional, tem deveres,prerrogativas. Dentre elas, naturalmente, se insere a de poder documentar também por meios próprios os atos processuais dos quais participa e para isso não precisa pedir autorização previa’.

 

A manifestação da OAB/PR é de 14/02/2017 e também foi levada ao conhecimento do juízo, que preferiu ignorar a entidade. Ao decidir dessa forma, Moro está, portanto, afrontado a prerrogativa de todos os advogados, reconhecida pela OAB/PR.

 

Também a forma de captação da imagem do depoente – com uma câmara fixada em seu rosto – foi mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência.

 

Cristiano Zanin Martins”

 

Fonte: Brasil 247


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Quando um governo, ainda mais um governo ilegítimo, começa a passar por cima do Congresso e a mudar leis por decreto ou portaria, estamos diante de quê? Da ditadura do Executivo, da tirania. O governo Temer está testando os limites de sua ditadura quando altera, por atos administrativos, uma lei que foi aprovada pelo Congresso,  a lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Temer  avança o  sinal para atender à bancada da bala, que andou ameaçando votar contra as reformas, sem se desgastar com a aprovação de uma mudança na lei. Enquanto isso, testa os limites da esgarçada democracia brasileira. Quantas outras mudanças legais ele já não terá feito por decreto ou portaria?

 

Agrava o delito do governo o fato de essa lei ter sido aprovado como regulamentação do resultado de uma consulta popular, mecanismo que embora previsto pela Constituição como prática da democracia semi-direta, só foi usado duas vezes: no plebiscito sobre o desarmamento e no de 1993 sobre sobre sistemas de governo. Se fosse realizando hoje uma consulta sobre a continuidade de Temer e a antecipação das eleições do ano que vem, sabemos o que haveria.

A repórter Renata Mariz relatou, em matéria publicada nesta segunda-feira, 8, por O Globo, que o governo Temer alterou por decreto duas determinações importantes do Estatuto. Ampliou de três para cinco anos o prazo de validade do porte de armas e dispensou os solicitantes de apresentarem o atestado de capacidade técnica do manuseio. As duas  exigências estão claríssimas nos seguintes incisos do artigo quarto da Lei10.828. tal como no original:

 

I – comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; 

II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.”

 

Temer, na base da canetada, suprimiu a exigência da prova de capacidade técnica, e ainda ampliou o prazo de renovação obrigatória do registro, que está bem especificado na lei, e só por outra lei poderia ser mudado. É o que transparece no parágrafo segundo do artigo quinto:

 

“§ 2o Os requisitos de que tratam os incisos I, II e III do art. 4o deverão ser comprovados periodicamente, em período não inferior a 3 (três) anos, na conformidade do estabelecido no regulamento desta Lei, para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.”

 

Este prazo agora foi ampliado para cinco anos. É o ensaio para a ditadura pura e simples, em que o Executivo legisla. Mas como o Congresso está aí para servi-lo,cala e consente.

 

Fonte: Brasil 247


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FHC tem – ou tinha – todos os instrumentos intelectuais para saber que João Doria e Luciano Huck podem ser qualquer coisa, menos “o novo” que ele diz ser. Muito menos o “estão fora” com que fala de estarem distantes da política e ainda menos o “não estão sendo propelidos pelas forças de sempre”. Afinal, que forças estariam propelindo Huck e Doria senão o mais longevo e imutável partido político brasileiro, a mídia empresarial?, questiona Fernando Brito, editor do Tijolaço; Felizes seríamos nós se, em lugar do “esqueçam que escrevi” de Fernando Henrique pudéssemos ter um “esqueçam que existi”, afirma

 

A entrevista de Fernando Henrique Cardoso à Folha é algo que, quando lhe forem escrever a biografia, será rapidamente tratada, ao final, quando seu biógrafo cuidar da decrepitude intelectual e moral que passou a acometê-lo, depois dos capítulos onde se cuidar de sua transmutação político ideológica, desde os anos 90.

 

Rapidamente, porque mais estendida tiraria, até, todo o interesse pelo personagem, que se reduziria a um oportunismo eleitoreiro rastaquera, dissolvedor qualquer aspecto filosófico da conversão do antigo pensador desenvolvimentista em mascate do patrimônio nacional.

 

FHC tem – ou tinha – todos os instrumentos intelectuais para saber que João Doria e Luciano Huck podem ser qualquer coisa, menos “o novo” que ele diz ser. Muito menos o “estão fora” com que fala de estarem distantes da política e ainda menos o “não estão sendo propelidos pelas forças de sempre”.

 

Afinal, que forças estariam propelindo Huck e Doria senão o mais longevo e imutável partido político brasileiro, a mídia empresarial?

 

E como dizer que “estão fora”, se Doria fez carreira, desde o Governo Sarney, coletando publicidade de empresas e governos para suas quase não lidas e não vistas publicações e pataquadas televisivas? Ou teria eu esquecido do imenso serviço prestado à população com suas propagandas de vitaminas?

 

Será que fazer gincanas de televisão onde se vai, impiedosamente, eliminando os mais fracos ou reformando a fubica de um coitado que não consegue manter sua lata velha são “o novo” na política e na vocação pública de alguém?

 

Huck e Doria jamais se confrontaram com o poder econômico, mas o bajularam. E não menos na política: o primeiro era arroz de festa nas aparições de Aécio Neves e o segundo desfilava sempre os mais conservadores personagens em seus eventos pagos a peso de ouro.

 

Pode-se argumentar, em defesa deles, que, como carreiristas, cuidam de suas carreira e se a política surge como uma oportunidade de projeção e merchandising de si mesmo, é natural que a escolham como caminho para o que sempre os moveu: ganhar prestígio e dinheiro, ou apenas dinheiro, porque afinal é nisso que o prestígio lhes serve.

 

Mas não em relação a Fernando Henrique, que se arvora em homem de estado e intelectual capaz de interpretar e interferir no curso dos processos político-sociais.

 

Darcy Ribeiro, referindo-se à trajetória acadêmica e intelectual de Fernando Henrique, disse que era “um luxo” ter um sociólogo na Presidência.

 

O professor, hoje, talvez tivesse de dizer que FHC, tornou-se, ao contrário da profecia de Joaozinho Trinta, um lixo que veio do luxo, atirando ratos e urubus para rasgarem as fantasias e desejos desta Nação a ser um país diferente de um circo.

 

O único ensinamento que Fernando Henrique nos dá, e de grande valia, é que a política não é mesmo um campeonato de virtudes, mas uma disputa de interesses sociais e econômicos, tanto que o Príncipe não hesita em apoiar os bufões, se isso é capaz de manter subjugado o reino.

 

Felizes seríamos nós se, em lugar do “esqueçam que escrevi” de Fernando Henrique pudéssemos ter um “esqueçam que existi”.

 

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço


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Avalista do golpe que destruiu a economia, liquidou a imagem do Brasil e feriu de morte a democracia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) demonstrou estar perdido, assim como o PSDB, que teve seus principais nomes, incluindo o ex-presidente, atingidos pela Lava Jato; em entrevista publicada nesta segunda, FHC, que em dezembro passado havia chamado o governo Temer de “pinguela”, agora elogia o peemedebista; em relação à disputa ao Planalto em 2018, o tucano ignorou Aécio Neves e Geraldo Alckmin e começou a ventilar dois nomes populares no PSDB: o prefeito de São Paulo, João Doria, e o apresentador da Globo Luciano Huck; eles são “o novo”, classificou FHC; o ex-presidente criticou o deputado tucano Nilson Leitão, que praticamente propôs a volta do trabalho escravo ao querer permitir que funcionários sejam pagos com casa e alimentação; “aquilo é uma loucura”, classificou.

 

Em uma entrevista que demonstra estar perdido na atual situação brasileira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso elogiou Michel Temer e abandonou os até então principais nomes tucanos para a disputa à Presidência em 2018, Geraldo Alckmin e Aécio Neve, passando a ventilar a ideia de ter João Doria ou o apresentador Luciano Huck como candidatos do partido.

 

As informações são de reportagem de Igor Gielow na Folha de S.Paulo.

 

“O tucano foi menos cruel do que em dezembro, quando cunhou aquela que talvez seja a mais precisa definição da gestão Temer, chamada por ele de ‘uma pinguela’.

 

A imagem da ponte frágil colou, mas FHC afirma agora que Temer tem mostrado ‘mão firme no leme’.

 

Sobre a sucessão de Temer, tema abordado rapidamente na entrevista que concedeu por telefone na quinta (4), FHC alterna cautela a insinuações de entrelinhas.

 

Doria surge naturalmente na conversa, já que é estrela emergente no PSDB por ter alta popularidade e não estar associado à Operação Lava Jato como seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin (SP), ou o senador Aécio Neves (MG).

 

Citados em delações, os até então presidenciáveis do tucanato viram suas intenções de voto derreterem. O PSDB também perde pela associação ao impopular Temer.

 

Já o nome de Huck, amigo de FHC, foi semeado pelo ex-presidente de forma quase fortuita. Se ele o fez para germinar ou para dividir atenção com o prefeito paulistano, o tempo dirá.

 

O apresentador da Globo já disse que está na hora de “sua geração” chegar ao poder, mas não confirma pretensões eleitorais e até aqui não está filiado a nenhuma agremiação –foi sondado pelo Partido Novo, sigla neófita em pleitos nacionais.”

 

O ex-presidente criticou ainda o deputado de seu partido que propôs a “volta da escravidão”, com a possibilidade do empregador pagar funcionários rurais com moradia e alimentos.

 

“A proposta de um deputado do meu partido [Nilson Leitão, do Mato Grosso] de mexer com as relações trabalhistas rurais, aquilo é uma loucura [a ideia aventada permite algo que críticos chamam de trabalho escravo legalizado, com pagamento na forma de alimentação e estadia]. Não pode ser assim”, disse.

 

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Fonte: Folha de S.Paulo.


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Nenhuma democracia se sustenta com um presidente rejeitado por mais de 90% da população.

 

É uma democracia manca, pois o poder do presidente emana do povo. Se o povo não lhe dá poder, ele não tem sustentação.

 

O povo dá o poder e o povo o tira.

 

Ditador pode ser impopular porque o poder que o sustenta não vem das urnas, vem das armas.

 

Presidente, não.

 

Só que Temer não tem o poder das urnas, nem o das armas.

 

Tem o poder de ministros e de parlamentares sob suspeita e risco de condenação.

 

Parlamentares e ministros com telhado de vidro.

 

Mas é um poder efêmero: à medida em que for abandonado pelo povo, será abandonado pelos parlamentares.

 

Nenhum presidente com 90% de desaprovação tem legitimidade para comandar reformas radicais contra a população do porte da trabalhista, que acaba com a CLT e a da Previdência, que muda a constituição.

 

Mas Temer não percebe o risco em que coloca o país ao insistir nas propostas insensatas, que tendem a aumentar ainda mais o abismo social num Brasil tremendamente desigual.

 

Não abre mão delas porque é a dívida que tem com a Fiesp pelo irrestrito apoio à deposição de sua companheira de chapa.

 

Temer está numa sinuca de bico.

 

Se desistir das reformas vai perder o apoio da Fiesp; se não desistir vai perder os 9% de aprovação que ainda tem.

 

Ou continua fiel à Fiesp e perde o povo ou ouve o povo e perde a Fiesp.

 

Alguma coisa vai acontecer.

 

Nada será como antes.

 

A continuar a rejeição galopante ou cai o presidente ou revoga-se a democracia.

 

Por Alex Solnik


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Extremista de direita, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem usado suas redes sociais para celebrar resultados de pesquisas de opinião que o colocam bem posicionado nas eleições de 2018. No mais recente levantamento do Datafolha, nos cenários em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é candidato, Bolsonaro aparece disputando o segundo lugar com a ex-senadora Marina Silva (Rede). Uma outra figura da direita brasileira, em ascensão, ameaça Bolsonaro, entretanto. É o prefeito de São Paulo, João Doria Jr. Cotado como presidenciável pelo PSDB, Doria atinge seus melhores números nos grupos em que Bolsonaro é mais forte.

 

Embora tenha um estilo educado e busque demonstrar gentileza em público, Doria não esconde seu antipetismo, uma característica comum com Bolsonaro. E quando critica o PT e seus aliados, o tucano muda o tom, adotando termos grosseiros, ao estilo do deputado do PSC. “É quando desopilo”, disse Doria, segundo a revista Época, a respeito de ataques ao PT, coisa que “adora” fazer.

 

Nos últimos dias, Doria ganhou projeção nacional ao tentar fazer da Prefeitura de São Paulo um bastião contra a greve geral convocada pelas centrais sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência de Michel Temer. Em entrevistas, Doria chamou os líderes da greve de “vagabundos” e “preguiçosos”, prometeu descontar o dia dos servidores que aderissem e afirmou que “pessoas corretas não apoiam” o movimento.

 

Doria perdeu a compostura também ao ser alvo de um protesto. No domingo 30, uma cicloativista entregou flores ao prefeito em “homenagem aos mortos” nas marginais Tietê e Pinheiros, onde os acidentes aumentaram desde janeiro, quando o aumento da velocidade foi autorizado.

 

Irritado, Doria jogou as flores no chão e, pelo Twitter, adotou uma estratégia tipicamente populista: selecionar quem pertence ou não ao “povo”. “Não aceito intimidações, nem com gritos, nem com flores. Alguns ativistas são iguais a grevistas. Prefiro o povo. Gente simples e generosa” escreveu.

 

Na segunda-feira 1º, Doria voltou a ser alvo de um protesto de cicloativistas e atribuiu a manifestação ao PT. “Não será nenhum ativista, petista ou qualquer outro ‘ista’ que vai me colocar na parede. Nem com flores, nem com gritos”, afirmou. “As flores do mal eu dedico ao Lula, à Dilma e aos 14 milhões de desempregados do Brasil”, disse.

 

Críticas pessoais a Lula também são lugar comum para Doria. Logo no início de seu mandato, o tucano atacou o ex-presidente ao plantar uma árvore em ação urbanística. “Isso aqui é uma muda de Pau-Brasil e eu vou dedicar o plantio ao Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, o maior cara-de-pau do Brasil”.

 

Lula vem se recusando a entrar no debate direto com Doria. “Há tempos ele vem provocando, na tentativa de que eu aceite o debate para poder se projetar na disputa nacional”, disse em abril.

 

Pesquisas eleitorais

 

Se for candidato à Presidência da República em 2018, Doria deve disputar o voto antipetista com Bolsonaro.

 

Nos três principais cenários da pesquisa estimulada (no qual o eleitor é apresentado aos nomes dos candidatos), o Datafolha incluiu Lula e Marina Silva, além de outros seis possíveis postulantes: o atual presidente, Michel Temer (PMDB); o ex-ministro Ciro Gomes (PDT); o senador Ronaldo Caiado (DEM) e os ex-deputados Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge (PV). O sexto era sempre um nome do PSDB – o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio Neves (MG) ou Doria.

 

Quando Alckmin e Aécio estão na lista, Bolsonaro é o preferido entre as pessoas que ganham mais de dez salários mínimos, hoje equivalente a um pagamento mensal de 9.370 reais. Trata-se do topo da pirâmide de renda no Brasil, composto, segundo o Censo de 2010, por apenas 1,4% dos brasileiros.

 

Com Aécio na disputa, Bolsonaro é o preferido deste grupo, com 28% dos votos, seguido por Lula (19%), Marina (9%) e Aécio (8%). Com Alckmin na lista, Bolsonaro fica com 27%, contra 21% de Lula, 11% de Marina e 5% do governador tucano.

 

Se Doria é o candidato tucano, a corrida muda. O número de votos brancos e nulos cai de 20% (no cenário com Aécio) e 17% (com Alckmin) para 12% e o próprio Doria passa a liderar entre as pessoas de salários mais altos, com 27%, contra 20% de Bolsonaro, 20% de Lula e 5% de Marina Silva.

 

Fenômeno semelhante ocorre com os eleitores com nível superior completo. No primeiro cenário, Aécio Neves tem apenas 7% nesse grupo, contra 15% de Marina Silva, 17% de Lula e 21% de Jair Bolsonaro. No cenário com Alckmin, Bolsonaro novamente lidera – tem 22%, contra 18% de Lula, 15% de Marina e 7% do tucano.

 

No cenário com Doria, os brancos e nulos vão de 23% e 21% para 17% e Doria aparece em primeiro lugar, com 19%, mesma porcentagem de Lula. Bolsonaro cai para o terceiro lugar, com 17% e Marina Silva fica com 13%.

 

A trajetória de Doria

 

Em 21 de setembro de 2016, durante a campanha eleitoral, João Doria prometeu cumprir seu mandato na Prefeitura de São Paulo até o fim caso fosse eleito. No início deste mês, o discurso mudou.

 

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Doria admitiu que deixaria a prefeitura para ser candidato ao governo de São Paulo, caso isso fosse um pedido de Alckmin, seu padrinho político, a quem diz dever “lealdade”.

 

O tucano tem se recusado a falar sobre uma possível candidatura ao Planalto, postulada também por Alckmin, mas seu nome vem sendo ventilado pois não sofre acusações na Operação Lava Jato, ao contrário de Alckmin e Aécio.

 

Foto – Bolsonaro e Doria: eles têm bons resultados entre os eleitores com nível superior e entre os que ganham mais de dez salários mínimos

Fonte: Carta Capital


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O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (4) que a campanha contra a reforma da Previdência proposta pelo Planalto vem dos “poderosos”, e não dos mais pobres. “Parece que quem está fazendo campanha contra são os mais vulneráveis. Não é verdade. Quem está fazendo campanha são aqueles que ganham R$ 20 mil, R$ 15 mil, R$ 16 mil, que tinham cinco anos a menos para se aposentar”, afirmou em entrevista à RedeTV!. “Quem faz a campanha dos chamados pobres na verdade está fazendo a campanha dos poderosos, porque são eles que têm capacidade de mobilização e agitação.” Principal ponto da reforma proposta por Temer, o texto pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. Todos deverão trabalhar no mínimo 25 anos, e a idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A reforma também altera o sistema dos trabalhadores rurais: hoje eles podem se aposentar comprovando o exercício da atividade por 15 anos, com 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos para os homens.

 

O texto do Planalto prevê que os camponeses se aposentem aos 60 e 57 anos (homens e mulheres), com um mínimo de 15 anos de contribuição para o INSS. Para Temer, no entanto, a grande resistência surge porque a reforma equipara as aposentadorias de servidores públicos e da “classe política” às do sistema geral. Ele não quis dizer quantos votos o Planalto já conta no plenário da Câmara para aprovar o texto nem se sentiu confortável para assegurar que ela será aprovada. “Eu farei o possível para passar, e estarei obediente às decisões da Câmara e do Senado.” Ele afirmou ainda que até o fim de maio o governo deve enviar ao Congresso a proposta que altera o regime previdenciário dos militares, que ficaram fora da primeira etapa da reforma. Ele voltou a afirmar que, se a reforma não for feita hoje, “amanhã não vai haver 10% [do Orçamento] para investimento e, se for depois de amanhã, não vai ter como pagar aposentadoria e salário”.

 

Temer também reconheceu que o enfrentamento do líder de seu partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é um problema para sua administração, mas disse que ele não consegue tirar votos do governo. “Conseguir votos ele não consegue.”

 

CAIXA DOIS

 

Temer defendeu ainda uma distinção entre caixa dois e propina na apuração dos episódios delatados por ex-executivos da Odebrecht em acordo de delação com a Operação Lava Jato. “O que ocorria muito é a história do chamado caixa dois, o que é uma coisa diferente da chamada propina”, afirmou. “Como fazer a distinção, confesso que não sei. Naturalmente, o Ministério Público saberá fazer uma distinção. De vez em quando escuto uma palavra no sentido de que se caminhe para essa especie de diferenciação, distinção.” Ele afirmou que, em toda sua trajetória política, nunca recebeu uma oferta de doação não contabilizada. “Nunca houve isso.”

 

Temer afirmou também que é “facílimo” governar com oito ministros investigados pela Lava Jato. “É facílimo governar nessas condições pela decisão que eu tomei”, afirmou, sobre a “nota de corte” Em outro momento, o presidente afirmou que “não há derrota” da Lava Jato nas decisões do Supremo de soltar presos preventivos, como José Dirceu e João Carlos Genu. “Há revisão. São instâncias diversas, para efeito de recursos.

 

O que não pode haver é briga entre as instâncias.”

 

ERROS Temer, que em março disse não ter cometido erros em seu governo, afirmou nesta quinta que pode ter cometido “um ou outro equívoco, mas acidental, não proposital”. “É possível ter errado aqui e acolá, mas não sinto que tenha errado. Tudo que tenho feito tem tido apoio do Congresso Nacional, bons resultados. Houve erros? Nesse sentido não. posso ter cometido um ou outro equivoco, mas acidental, não proposital.”

 

Fonte: FOLHAPRESS

Foto: Pedro Ladeira


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Rio Claro na Contra Mão:

RODÍZIO DE PROMOTORES NA 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA

BLINDA CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Jenyberto Pizzotti

 

Acontecem e existem situações nessa nossa amada cidade de Rio Claro, que nem os filmes do Expressionismo Alemão como Nosferatu (filme de 1922) do diretor Friedrich Wilhelm Murnau, conseguiriam expressar melhor em termos de insano, maléfico e grotesco. Acredito que nem mesmo o pintor catalão e artista plástico surrealista espanhol Salvador Dalí, conseguiria retratar melhor essa nossa Rio Claro no que ela tem de pior, de obscuro, e de surreal.

 

Feita essa introdução meio antológica e analógica, vamos aos FATOS.

 

Pasmem todos aqueles que tomarem conhecimento disso, que a FUNDAMENTAL E IMPORTANTÍSSIMA Sétima Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rio Claro tem funcionado há meses com seu digno e brilhante promotor Dr. André Vitor de Freitas, ainda efetivado no cargo de Promotor da Sétima Promotoria (e autor de várias denúncias de improbidade, concussão e estelionato envolvendo políticos de Rio Claro e região que tramitam na Justiça local, muitas delas em fase final de sentença, em primeira instância), afastado de suas funções, sob “convite” direto do Procurador-Geral de Justiça para trabalhar em sua assessoria, na área de Patrimônio Público, no Centro de Apoio Operacional – CAO no Ministério público de São Paulo.

 

E o que na prática isso significa ? Simples. A implantação de um “RODIZIO” de promotores no cargo, em substituição ao brilhante e digno promotor Dr. André Vitor de Freitas, e prosseguindo no raciocínio, o que isso significa ? Simples… a BLINDAGEM de todos os políticos corruptos dessa cidade, a BLINDAGEM nas ações que denunciam IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. E como esse processo se dá ? Simples… Nenhum Promotor Publico, por mais corajoso, honesto e bem intencionado que seja consegue estudar, analisar e arriscar decisões e pareceres em ações em andamento ficando aproximadamente 15 dias no cargo nesse sistema maquiavélico e insano de “rodízio”.

 

Quem planejou, articulou e executou um plano desses ? Ou isso tudo é uma mera casualidade jurídica ? O que está oculto atrás de uma aparente e simples ação burocrática ? Quem são os NOSFERATUS dessa cidade ? Quem nos destrói nas sombras ? Até quando o povo rioclarense ficará nesse estado de catalepsia mental e sem reagir, sem opinar, e sem se posicionar diante de forças que lhe trata como gado ?

 

É de FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, é ético e moral, que o digníssimo Promotor e Defensor Público Dr. André Vitor de Freitas reassuma IMEDIATAMENTE suas funções, e que dê continuidade as suas brilhantes e corajosas ações, ou então que RENUNCIE ao cargo, possibilitando que outro Promotor se efetive na função e cumpra seu papel.

 

Esse “RODÍZIO” de Promotores na digna e importantíssima Sétima Promotoria Pública de Rio Claro, pode ser legal, mas é imoral. O povo rioclarense que confia, defende, e apoia integral e apaixonadamente TODOS os Promotores que estão atuando em Rio Claro, não merecem esse tipo de “jogada” maligna, insana, e maquiavélica. Resolvam isso e logo !

 

Cabe destacar aqui a reportagem do jornalista Antonio Archangelo, que em 22 de junho de 2016, pelas páginas do Jornal Cidade de Rio Claro (JC), de forma brilhante e corajosa (tanto o jornalista quanto o jornal) publicou o seguinte:
Não há interferência política, diz promotor André Vitor de Freitas

 

(Antonio Archangelo – Jornal Cidade de Rio Claro)

 

“O promotor de Justiça, André Vitor de Freitas, rechaçou as informações de que sua ida para São Paulo se deveu a articulação política de mandatários investigados na Comarca de Rio Claro. De acordo com ele, “esses comentários de que minha saída tem alguma motivação ou interferência política são absurdos e totalmente inverídicos”.

 

“Não há absolutamente nenhuma interferência política nesta minha saída. Como eu já disse, recebi um convite direto do procurador-geral de Justiça e o aceitei, só isso. Eu não fui promovido. Continuo sendo promotor em Rio Claro. O que aconteceu é que o procurador-geral de Justiça me convidou para trabalhar em sua assessoria, na área de Patrimônio Público, no Centro de Apoio Operacional – CAO. E como é uma área em que eu atuo bastante e gosto muito, eu aceitei o convite. É uma experiência um pouco diferente daquela de 2014, pois o projeto de trabalho desta vez é mais abrangente. Portanto, eu estou sim indo para São Paulo para trabalhar diretamente na PGJ-SP, como assessor do CAO do Patrimônio Público. Vou trabalhar apoiando e em conjunto com promotores de todo o Estado de São Paulo na defesa do patrimônio público”, citou o promotor.”

 

“Na prática eu me afasto das minhas funções em Rio Claro, mas continuo sendo titular do cargo, portanto, posso voltar a qualquer momento. Enquanto estiver fora, haverá alguém me substituindo e mantendo constante contato comigo. Todas as ações propostas e a serem distribuídas serão acompanhadas por quem estiver no meu lugar e também por mim, a distância. Eu conheço todos os processos na minha área que já estão em andamento e, portanto, terei o maior prazer em colaborar com o colega na condução destes processos, de modo que eles atinjam suas finalidades”, conclui.

 

“Vitor é autor de várias denúncias de improbidade, concussão e estelionato envolvendo políticos de Rio Claro e região que tramitam na Justiça local, muitas delas em fase final de sentença, em primeira instância.”

 

Postado em 22 de junho de 2016

 

http://www.jornalcidade.net/jcblogs/nao-ha-interferencia-politica-diz-promotor-andre-vitor-de-freitas/

 

jenyberto@yahoo.com.br

 

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