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8 de outubro de 2018

A vereadora Carol Gomes em 2017 foi denunciada por atos truculentos e por outras ações que não condizem com a sua atuação como representante do povo rioclarense, e agora é acusada de agredir o eleitor André Luis Teixeira da Silva desferindo literalmente um tapa na cara do cidadão, o ocorrido aconteceu próximo ao Batista Leme – Rio Claro/SP.

 

O eleitor vai representar o b.o realizado na tarde de ontem (07).

 

O eleitor afirma que mantém diversas testemunhas contra a vereadora Carol Gomes.

 

Assessores da vereadora confirmaram o escândalo e o episódio lamentável.

 

Confira o vídeo abaixo:

 


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2 de outubro de 2018

Reprodução do Editorial do Justificando

 

O Justificando nasceu em 2014 com a proposta de ser um espaço para as vozes plurais de juristas contestadores, movimentos sociais, acadêmicos, atores culturais, minorias e pessoas progressistas em geral que estejam engajados na luta por Democracia e Direitos Humanos.

 

Essa brevíssima narrativa da nossa história já é suficiente para explicar o porquê de o Justificando aderir a campanha #EleNão e se posicionar institucionalmente contra a candidatura de Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL). Nós temos lado e responsabilidade enquanto veículo de imprensa. Não nos esquivaremos de nos posicionar assertivamente neste grave momento para a democracia no Brasil.

 

Afinal, o deputado de extrema-direita se diz abertamente contra os Direitos Humanos e já proferiu diversas declarações de cunho antidemocrático, algumas delas transformadas em promessas de campanha inconstitucionais; Cresceu politicamente com um discurso populista autoritário que instrumentaliza o medo e o ódio, abusando da disseminação de informações falsas de viés sensacionalista; Se utiliza frequentemente da sua garantia de imunidade parlamentar para fazer menções elogiosas, ou no mínimo questionáveis à crimes como o estupro, lesão corporal, homicídio, sonegação de impostos, tortura, além das rotineiras ofensas e ataques a mulheres, pessoas negras, LGBTIs, quilombolas, indígenas e imigrantes; E defende a existência de duas categorias de pessoas, os “cidadãos de bem” e os “bandidos” (às vezes chamados de comunistas, PTistas, esquerdistas, maconheiros, vagabundos…) prometendo aos primeiros proteção e privilégios e, aos segundos, a prisão e a morte – de modo que o candidato não é nem tão patriota, honesto ou cristão como gosta de se afirmar, não sendo exagero chamá-lo de fascista.

 

Porém, este editorial não pretende ser um “ataque pessoal” a quem quer que seja.

 

Como humanistas, defendemos os direitos fundamentais inclusive para Bolsonaro. Defendemos o direito à vida do candidato. Defendemos o seu direito à integridade física e à saúde. Defendemos seu direito à constituição de família, ao casamento, à paternidade. Defendemos o seu direito à propriedade privada, desde que obtida de forma lícita e desde que obedeça à sua função social. Defendemos o seu direito à liberdade, inclusive a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, contanto que não sejam utilizadas para lesionar os direitos dos outros.

 

Entretanto, fato é que todos os demais candidatos, goste-se ou não de suas personalidades, concorde-se ou não com seus projetos de governo, possuem propostas democráticas que podem ser debatidas, negociadas, disputadas dentro do Estado Democrático de Direito. Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos), João Amoêdo (Novo), José Maria Eymael (PSDC), Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), João Goulart Filho (PPL), todos eles ao menos respeitam a ordem constitucional. Bolsonaro não.

 

Não se trata, portanto, de um ataque à pessoa de Jair Bolsonaro, mas sim da aversão ao que ele representa: um projeto de país injusto, excludente, antidemocrático e genocida.

 

Muito além da dicotomia direita ou esquerda, trata-se de constatar que, no atual contexto social e histórico, Bolsonaro significa a negação da política enquanto diálogo, pluralismo, tolerância e democracia. Flertar com o fascismo porque não se quer um governo de esquerda é muitas vezes apenas uma desculpa para legitimar outros ódios com os quais você se identifica.

 

Basta lembrar o paradoxo da tolerância para compreendermos a gravidade desta constatação: deve-se tolerar a todas e todos, exceto as condutas intolerantes, visto que estas violam precisamente a regra da tolerância, donde, se toleradas em sua intolerância, gerarão opressões e totalitarismos diversos, incompatíveis com a vida em sociedade.

 

E, neste sentido, não podemos esquecer que a Constituição Democrática de 1988 não está escrita em pedra ou garantida por nenhuma ordem natural: assim como foi conquistada ela pode ser retirada de nós.

 

As conquistas sociais no mundo foram adquiridas por meio de muito suor, luta e sofrimento daqueles que sangraram com a falta de direitos, ou resistiram até que eles fossem incorporados na vida das pessoas. Enfrentar uma candidatura que prega o extermínio dos ideais defendidos por Martin Luther King, Zumbi dos Palmares, Dandara, Rosa Parks, Dorothy Stang, Chico Mendes, dentre diversos outros, significa honrar nossos antepassados e barrar o fascismo que tende a assolar o Brasil. Nem um passo atrás diria Marielle Franco, completando o coro dos que resistem ao projeto fascista de poder.

 

Assim, assumindo um posicionamento propositivo, reconhecendo o papel da mídia no acesso à informação livre da influência de interesses econômicos que tantas vezes capturam as instituições democráticas, reconhecendo a responsabilidade inerente a nossa condição de informadores, o Justificando adere a campanha #EleNão. Porque acredita na Democracia e em um país onde vigore o Estado de Direito. Porque defende o respeito às normas nacionais e internacionais de direitos humanos. E porque luta – e sempre lutará – por um país onde possamos, mulheres, pretos, pretas, gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, maconheiros, índios, quilombolas, professores, trabalhadores e pobres ter também o direito de existir com dignidade.

 

Ele não. Ele nunca.

A Redação Justificando

 

 

 

Nota da Rio Claro Online Revista Colaborativa sobre o Editorial do Justificando

 

A Rio Claro Online como mídia independente se posiciona sempre como a maioria dos nossos fiéis leitores já sabem, e é JUSTIFICANDO O NOSSO ELE NÃO, ELE NUNCA, ELE JAMAIS, que damos os parabéns para essas mentes inquietas que pensam direito do Editorial Justificando e aproveitamos para também nos posicionarmos para nossos internautas e fazermos das palavras desse grande canal de comunicação online que é o Justificando, as nossas.

 

Acreditamos sempre em um mundo livre e com justiça para tod@s, e para isso acontecer devemos ser ímpares, mas pares ao mesmo tempo e pensar coletivamente em tempos de retrocessos.

 

Por nenhum direito a menos – Ano de 2018 – Brasil.

 

A Redação Rio Claro Online


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26 de setembro de 2018

Maior número de votantes com documentos cancelados está no Nordeste.

 

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quarta-feira, pedido do PSB para que os eleitores que perderam o prazo para o cadastramento biométrico possam votar nestas eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 3,4 milhões de pessoas estão nessa situação por não terem comparecido à revisão eleitoral, entre 2016 e 2018. A ação foi ajuizada pelo PSB.

 

O TSE enviou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação do PSB, longo parecer em que se posiciona contra a suspensão do cancelamentos desses títulos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram contra o pedido.

 

O TSE diz que uma decisão favorável do STF ao pedido pode prejudicar o calendário eleitoral. No texto, a área técnica da Corte detalha todas as dificuldades que enfrentaria para inserir esses eleitores nesta eleição, como a revisão de cadernos de votação e urnas. Cita que a demanda envolveria “custos e eventuais licitações ou aditamentos de contratos já firmados”, bem como a “requisição das Forças Federais para suporte logístico, dada a urgência que a operação requer”.

 

“À luz das informações prestadas pelas áreas técnicas deste tribunal superior, eventual suspensão das normas autorizadoras do cancelamento dos títulos eleitorais implicará o comprometimento do calendário eleitoral, a par dos elevados custos exigidos para o refazimento das diversas etapas do pleito”, diz a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

 

Em seu parecer, a ministra Grace Mendonça (AGU) pondera que o prazo para a mudança é exíguo e que gera risco de fraude.

 

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, alega que é injusto que “esses eleitores fiquem de fora de um momento tão decisivo para o país”.

 

O maior número de eleitores com títulos cancelados está no Nordeste, região em que Fernando Haddad (PT) lidera as pesquisas sobre a disputa presidencial. Nordestinos representam 45% do total de 3.368.447 eleitores que não fizeram o cadastramento da biometria, de acordo com os dados do TSE. O Sudeste aparece em segundo lugar, com 20% deles. O Sul tem 16% do total; o Centro-Oeste, 10%; e o Norte, 9%.

 

— É um número expressivo de eleitores que podem ser impedidos de votar por uma simples revisão, sendo, em muitos casos, eles estão em regiões mais remotas, com dificuldades de informações, transporte, condições financeiras. Mesmo que não seja possível no primeiro turno, haverá o segundo turno também — diz Siqueira.

 

Fonte: O Globo

Foto: Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante sessão

Ailton de Freitas / Agência O Globo


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19 de setembro de 2018

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso, em cartórios, ao registro de casas e apartamentos adquiridos pelo presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus três filhos, Flávio, Carlos e Eduardo – todos políticos – e descobriu que a família possui 13 imóveis com preço de mercado de, pelo menos, R$ 15 milhões.

 

Mais que todos os imóveis, os bens registrados pela família incluem carros de até R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em total de R$ 1,7 milhão.

 

Entre os inúmeros imóveis adquiridos pela família nos últimos dez anos, os dois principais estão em um condomínio na Barra, à beira-mar, na Avenida Lúcio Costa – um dos locais mais valorizados do Rio.

 

De acordo a Folha de S. Paulo, os documentos oficiais mostram que as casas foram adquiridas por R$ 400 mil, em 2009, e outra por R$ 500 mil, em 2012. Contudo, na época, a prefeitura avaliava o preço muito acima – algo em torno de R$ 1,06 milhão e R$ 2,2 milhões, respectivamente.

 

Ainda segundo o presidente do Conselho Regional dos Corretores, à Folha , o valor das casas neste condomínio não variaram tanto nos últimos oito anos. Matematicamente falando, pelo preço adquirido pelos Bolsonaro, os imóveis tiveram valorização de 450%, o que não aconteceu no mercado.

 

Em 1988, Jair Bolsonaro era um pobre. Ele declarava ter apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes pequenos na cidade de Resende, no interior fluminense, valendo pouco mais de R$ 10 mil, em valores atuais. Desde então, ele se ocupa apenas da política, sendo eleito sete vezes deputado federal.

 

Lavagem de dinheiro

 

Como a família comprou os dois imóveis com uma diminuição injustificada no valor, segundo os critérios do Coaf (Ministério da Fazenda) e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), existem fortes indícios de operação suspeita de lavagem de dinheiro. Isso porque o comprador não oficializa um aumento patrimonial incompatível com seus vencimentos.

 

Jair Bolsonaro tem salário bruto de R$ 33,7 mil como deputado federal (líquido de R$ 24 mil), além do soldo de R$ R$ 5,6 mil, segundo o Exército. O valor real dos imóveis dele e os três filhos representa o triplo do que a família declara à Justiça, o que seria ilegal. À Folha, apenas Flávio e Carlos responderam os questionamentos. Carlos afirmou “que seu patrimônio é modesto e igual há vários anos”. Flávio disse “que está em viagem ao exterior e que responderá ao Rio, no dia 17”.

 

 

Com informações do IG e Folha de S. Paulo


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18 de setembro de 2018

Artistas que protestaram contra a misoginia representada por Bolsonaro passaram a sofrer ataques dos seguidores do candidato de extrema direita.

 

Diversos artistas que aderiram a um protesto contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) passaram a ser alvo de ataques dos seguidores e simpatizantes do candidato de extrema direita. Artistas como Déborah Secco, Bruna Marquezine, Fábio Assunção, Júlia Lemmertz, Vera Zimmermann, Dado Dolabella, Letícia Colin, Sasha Meneghell (aqui), e o escritor Marcelo Rubens Paiva (aqui) entre outros, usaram a frase “ele não” em referência a Bolsonaro. “Comunistinha de merda”, reagiram os seguidores de Bolsonaro em resposta ao protesto.

 

Nas postagens, além de afirmarem que “ele sim”, os seguidores de Bolsonaro acusaram os atores de “hipocrisia”. “São os hipócritas manipulando o voto do povo pela Rede Globo, usando de forma vergonhosa sua profissão para manipular o povo”, disse um deles numa postagem. “Já não suporto a Globo e agora vocês artistas manipulados pelo lixo de emissora que trabalham”, escreveu um outro.

 

Diante dos ataques, a atriz Debora Secco usou sua conta no Twitter para pedir respeito quanto a sua opinião. “Espero que vocês possam respeitar democraticamente minha opinião. Eu respeito a de todos vocês”, postou. “Problema é que você foi se meter onde ninguém te chamou. Se tivesse permanecido em silêncio nada disso acontecia. Agora aguenta comunista”, respondeu um dos apoiadores do candidato de extrema direita.

 

Nesta segunda-feira (17), Sasha Meneghel, filha da apresentadora Xuxa, foi alvo de ataques massivos por também se posicionar contra a misoginia representada por Bolsonaro. Diante disso, a atriz Bruna Marquezine, que havia aderido à campanha “ele não”, fechou o espaço para comentários nas suas redes sociais temendo ser alvo de agressões.

 

As agressões contra os artistas são apenas mais um episódio da escalada neofascista promovida contra os que se posicionam contra as ideias racistas e misóginas representadas por Bolsonaro. Neste final de semana, o grupo “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, que reúne mais de 1 milhão de mulheres contrárias ao voto em Bolsonaro, foi alvo de hackers.

 

Além de mudarem o perfil da página, as administradoras do grupo foram ameaçadas de terem seus dados pessoais, familiares e bancários divulgados, caso a página do grupo não fosse retirada do ar.

 

O ataque foi corroborado pela cúpula da campanha de Bolsonaro. O filho do presidenciável, deputado Eduardo Bolsonaro, e o candidato a vice na chapa de extrema direita, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmaram que o grupo era uma “armação da esquerda” contra a candidatura de Bolsonaro.

 

 

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Fonte: Brasil 247


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5 de setembro de 2018

Acusado de racismo pela PGR Raquel Dodge, Jair Bolsonaro parece a caminho de livrar-se de uma das mais graves denúncias já feitas a um candidato presidencial num país onde pelo menos 52% da população se reconhece como afrodescendente.

 

Titular do voto de minerva num placar 2 x 2 na Primeira Turma do Supremo, encarregada de julgar a denúncia, Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, na semana passada, com um pedido de vistas.

 

A explicação é que pretendia preparar um longo voto a respeito do tema, e por essa razão preferia retomar os debates na tarde desta terça-feira, desempatando uma decisão de interesse essencial num país que está longe de ter acertado as contas com um passado de 300 anos de escravidão. A decisão no STF não implicava em condenar nem inocentar Bolsonaro em função de comentários ofensivos e vergonhosos que pronunciou no ano passado, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

 

A decisão envolve uma etapa inicial do ritual jurídico. Saber se o STF aceitará — ou não — examinar uma denúncia de racismo contra Bolsonaro que, em função da prerrogativa de foro devida a todo parlamentar, não pode ser investigado sem autorização da mais alta corte do país. Ao manter-se em silêncio, Alexandre Moraes deixou de assumir qualquer responsabilidade sobre um caso cuja importância não pode ser minimizada. Poupou Bolsonaro de um enfrentar um debate necessário e esclarecedor nas semanas decisivas do primeiro turno da campanha presidencial.

 

Com um pensamento de raiz anti-democrática, Bolsonaro é um candidato movido a preconceitos contra mulheres, contra gays, contra transexuais e todos os cidadãos que, de uma forma ou de outra, se beneficiaram da democratização sinalizada pela Constituição de 1988, marco na derrota do regime de 64, que o capitão-candidato venera com espírito sagrado.

 

Num país no qual manifestações de cunho racista não costumam produzir maiores consequências jurídicas, mas alimentem reações indignadas em camadas cada vez maiores da população, como demonstram diversos episódios recentes, a acusação envolve crime inafiançável e imprescritível, conforme artigo 5, incisivo XLII da Constituição Federal. A lei 7716, assinada poucos meses após a promulgação de uma Carta, prevê penas de um a cinco anos de prisão para crime de racismo.

 

Do ponto de vista político, o caso ajuda a colocar no devido lugar o conteúdo essencialmente racista de uma candidatura que se apoia em formulações típicas das teorias de supremacistas do século XIX e XX, que serviram como matéria prima para aberrações históricas que deixaram no nazismo de Adolf Hitler sua marca mais importante e repulsiva. Autora de estudos essenciais para a compreensão dos regimes totalitários, Hanna Arendt demonstra que a emergência de uma situação de barbárie política só é possível quando precedida pela eliminação do Outro como sujeito de sua própria História. O racismo, aqui, cumpre a função óbvia de desqualificar e rebaixar reivindicações que não se pretende atender nem ouvir.

 

Conforme sustenta o Ministério Público, em seu discurso na Hebraica Bolsonaro “tratou os quilombolas como seres inferiores, igualando-os à mercadoria (discriminação) e ainda reputou-os inúteis, preguiçosos (preconceito) e também incitou a discriminação em relação aos estrangeiros, estimulando os presentes, um público de cerca de trezentas pessoas, além de outras pessoas que tiveram acesso a vídeos divulgados do evento, a pensarem e agirem de igual forma (induzimento e/ou incitação)” .

 

As ideias de raça enunciadas por Bolsonaro não constituem frases soltas. Envolvem uma concepção de mundo com começo, meio e fim. É um pensamento estruturado, que tenta estabelecer uma hierarquia nas sociedades humanas, na qual os papéis de homens e mulheres, adultos e jovens, pobres e ricos, estão pré-definidos a partir de uma visão desprovida de qualquer base científica, mas apenas no preconceito.

 

Não se limita a falar do presente, mas tenta fazer um esforço para reconstruir o passado que seja coerente — e conveniente — com as necessidades atuais. Numa entrevista ao Roda Viva, quando foi questionado sobre o papel decisivo da chamada civilização ocidental na escravização de negros africanos, Bolsonaro lavou as mãos dos europeus. Disse que “os portugueses não puseram os pés na África”. Esta alegação não só ignora que as primeiras investidas lusitanas naquele continente ocorreram antes mesmo das caravelas da Cabral chegarem ao Brasil. Em retórica clássica, procura responsabilizar os cativos pela própria escravidão.

 

As noções raciais de Bolsonaro são a tradução contemporânea dos programas de branqueamento da população brasileira, que estimularam a importação de imigrantes europeus, apresentados como trabalhadores incansáveis e operosos, em contraposição aos negros africanos e aos indígenas, cuja escravização era justificada com o argumento de que eram povos preguiçosos e indolentes.

 

Sobrevivendo pela eternidade, num Estado que jamais reconheceu a imensa dívida histórica com a população negra, nos dias de hoje essa postura se traduz numa visão deformada das políticas públicas que procuram enfrentar, mesmo parcialmente, carências e distorções estruturais do país.

 

Num comportamento no qual as noções de raça estão sempre presentes, os dramas e dificuldades das camadas subalternas são tratados em tom de desprezo e discriminação.

 

Referindo-se ao colapso social enfrentado pelo país, consequência óbvia da política econômica produzida por Temer-Meirelles, Bolsonaro referiu-se as vítimas da crise como se estivesse tratando de parasitas sociais e aproveitadores. Não faz um debate objetivo mas com base em preconceitos e estereótipos.

 

Disse: “nós não temos 12 milhões de desempregados, nós temos 40 milhões, porque eles consideram quem (recebe) bolsa-família como empregado. Só aí nós temos praticamente 1/4 da população brasileira vivendo às custas de quem trabalha. Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual essa raça que tá aí embaixo ou como uma minoria tá ruminando aqui do lado.” Falando da campanha presidencial, ele ainda disse: “se eu chegar lá, não vai ter dinheiro pra ONG, esses inúteis vão ter que trabalhar”.

 

Não é difícil enxergar conexões entre esse pensamento e outros traços alarmantes do comportamento político de Bolsonaro, como a defesa intransigente da ditadura militar e mesmo da tortura e torturadores. Como ensina mestre Gilberto Freyre em “Casa Grande & Senzala”, o “mórbido deleite” dos meninos brancos dos engenhos no tempo da escravidão consistia em maltratar e torturar escravos.

 

Parte obrigatória do pensamento colonial que ilustrou história humana após as Grandes Navegações, sabemos hoje que a função real do racismo foi justificar o domínio e opressão dos impérios coloniais sobre demais povos da Terra. Um dos mais competentes estudiosos do assunto, o intelectual palestino Edward W. Said (1935-2003) lembra que a aventura dos impérios coloniais se apoiava na conquista militar e domínio de territórios mas argumenta: “muito mais importante do que a força, que era administrada de forma seleta, foi a ideia inculcada na cabeça dos colonizados de que seu destino era ser dominado pelo Ocidente”.

 

Em tempos mais recentes, quando o mundo esteve dividido pela Guerra Fria entre as grandes potências, essa situação produziu um alinhamento de militares brasileiros aos interesses norte-americanos, numa postura subordinada que se alimentava de uma noção de inferioridade cultural.

 

Caso explícito dessa situação, o general Hamilton Mourão, que no ano passado chamou a atenção do país ao prever uma intervenção militar durante o governo Temer, já disse que o Brasil se defronta com ” uma herança cultural, muita gente gosta de privilégio. Essa herança do privilégio é uma herança ibérica. Temos uma certa indolência, vinda da cultura indígena. Eu sou indígena, meu pai é amazonense. E a malandragem é oriunda do africano”.

 

Esta foi a geração de oficias responsável pela formação de Jair Bolsonaro, capitão e candidato. Sua influência é tão grande que, nas articulações da campanha eleitoral, após várias desistências o Hamilton Mourão terminou por se tornar o candidato a vice.

 

Nenhuma supresa, vamos combinar.

 

Fonte: Brasil 247


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26 de agosto de 2018

Doria foi denunciado pelo uso da marca “SP Cidade Linda” em ações da prefeitura

 

São Paulo — O ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do Estado, João Doria (PSDB), foi condenado à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, em primeira instância.

 

Como ainda cabe recurso à decisão, Doria poderá continuar fazendo campanha. Em nota, a assessoria do candidato afirmou que ele vai recorrer e “está confiante que ela será revertida”.

 

O ex-prefeito foi denunciado pelo uso da marca “SP Cidade Linda” em ações da prefeitura. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Doria e aguarda posicionamento.

 

Além da perda dos direitos políticos, a juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, determina que Doria deve se abster de usar o slogan “SP Cidade Linda” ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais. Na prática, a prefeitura já não estava usando a marca desde fevereiro.

 

Pela decisão, Doria também foi obrigado a devolver os “valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda’”, e a pagar uma multa equivalente a 50 vezes seu salário à época, além de outra multa equivalente a dez salários mínimos.

 

Além disso, fica proibido de fechar contratos ou receber incentivos fiscais da administração municipal por três anos, mesmo que seja por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

 

Leia a íntegra da nota da assessoria de Doria:

 

A decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha de João Doria. O candidato irá recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida.

 

É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta.

 

Também vale reforçar que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-Prefeito, o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta.
Conforme já alegado nos autos, não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria

 

Fonte: Exame

Foto: O ex-prefeito de São Paulo, João Doria

Adriano Machado/Reuters


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20 de agosto de 2018

A pesquisa do instituto MDA e encomendada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), divulgada nesta segunda-feira (20), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar na disputa presidencial, com 37,3% das intenções de voto.

 

Em segundo lugar aparece o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), com 18,8%, seguido por Marina Silva (Rede), com 5,6%, e por Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9%.

 

Na sequência estão Ciro Gomes (PDT), com 4,1%, Alvaro Dias, do Podemos (2,7%), Guilherme Boulos, do PSOL (0,9%), João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) com 0,8% cada.

 

Segundo o levantamento, Cabo Daciolo (Patriota) aparece cm 0,4%, seguido por Vera (PSTU), com 0,3%, por João Goulart Filho (PPL), com 0,1%, e José Maria Eymael (DC) – 0,0.

 

Brancos e nulos somam 14,3%, e indeciso, 8,8%.

 

Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre a última terça-feira (14) e este domingo (19), em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

 

Transferência de votos

 

A pesquisa avaliou a transferência de voto de Lula caso ele não concorra. O cenário de transferência indica que, neste momento, 17,3% dos que optam por Lula afirmam votar em Fernando Haddad se ele não puder concorrer. As opções seguintes são as seguintes: Marina (11,9%), Ciro (9,6%) e Bolsonaro (6,2% ).

 

Na sequência estão Geraldo Alckmin (3,7%), Boulos (0,8%), Alvaro Dias (0,7%), Meirelles (0,7%), Vera (0,5%), Cabo Daciolo (0,3%), João Amoêdo (0,3%), João Goulart Filho (0,1%), José Maria Eymael (DC) – 0%. Branco/Nulo – 31,3% Indecisos – 16,6%.

 

Segundo turno

 

O MDA simulou outros dez cenários para o segundo turno. Nos quatro cenários que foi testado, Lula venceria todos. Em uma disputa com Bolsonaro, o petista teria (50, 01%) dos votos válidos, contra (26,4%) do candidato do PSL.

 

Enfrentando Geraldo Alkcmin, Ciro Gomes ou Marina Silva, os números são semelhantes. Lula venceria a disputa com (49,5%) , (49,4%), (49,8%) dos votos, respectivamente, apresentando uma enorme folga com os outros candidatos, que não ultrapassam a casa dos 30%.

 

Quando Lula sai do cenário, a disputa aperta ou tecnicamente empata. Disputando com Marina Silva, Bolsonaro aponta (29, 3%) dos votos, enquanto, Marina, atinge (29,1%) dos votos.

 

Quando Bolsonaro enfrenta Alckmin, ele aponta (29,4%) dos votos, enquanto o tucano atinge (26,4%), afirma a pesquisa.

 

Ciro gomes venceria dois cenários no segundo turno, caso disputasse com Alckmin ou Marina Silva, vencendo o pleito eleitoral com (25,03%) e (26,01) dos votos. Alckmin e Marina perderiam com (22%) e (25,2%) respectivamente.

 

 

Fonte: Brasil 247


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20 de agosto de 2018

247 - Em parecer publicado nesta segunda-feria, 20, o procurador do Ministério Público Federal Mauricio Gotardo Gerum classificou como “precipitada” a decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que pede para que seja permitido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de seus direitos políticos, incluindo ser candidato a presidente e participar dos debates.

 

“Precipitada, a solicitação do comitê de Direitos Humanos da ONU se torna inexequível”, disse o procurador regional em parecer publicado nesta segunda-feira (20).

 

O integrante do MPF apresentou sua avaliação em um recurso em que a defesa de Lula pede ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para que o ex-presidente possa conceder entrevistas na prisão. Em função de sua condenação, Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de reclusão na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

 

No documento, o procurador diz que Lula está inelegível não por estar preso, mas por ter sido condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo petista em 2010. Para ele, o documento do comitê foi baseado na “premissa equivocada” de Lula estar fora da disputa por estar na prisão.

 

Para o procurador do MPF, o ex-presidente Lula, que hoje apareceu com 37,3% de intenções na pesquisa CNT/MDA, podendo vencer em primeiro turno, não pode ser candidato.

 

No entanto, um procurador que atuou na Lava Jato, Vladimir Aras, disse que o Brasil está obrigado a seguir os tratados internacionais – posição que também já foi defendida por vários ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

 

Fonte: Brasil 247


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16 de agosto de 2018

De toda a força de trabalho do mercado brasileiro, 24,6% foi subutilizada no segundo trimestre deste ano, número estatisticamente estável em relação ao trimestre anterior, 24,7%, o mais alto da série iniciada em 2012. Na comparação com o mesmo período do ano passado, 23,8%, houve alta, o que significa que o mercado de trabalho não apresenta melhora.

 

Este porcentual equivale a 27,6 milhões de pessoas desocupadas, que trabalham menos horas do que gostariam ou fazem parte da força de trabalho potencial.Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua trimestral, divulgada nesta quinta-feira 16 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Os números do IBGE mostram ainda que o desalento – quando um trabalhador sai da estatística de desemprego porque desistiu de buscar trabalho – também atingiu os maiores níveis da série histórica do Instituto, com um contingente de 4,8 milhões de pessoas, ou 4,4%. Entre as unidades da federação, Alagoas (16,6%) e Maranhão (16,2%) tinham a maior taxa de desalento e Rio de Janeiro (1,2%) e Santa Catarina (0,7%), a menor.

 

A taxa combinada de subocupação por insuficiências de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somada às pessoas desocupadas) foi de 18,7% no Brasil, no segundo trimestre de 2018, o que representa 6,5 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 13,0 milhões de desocupados.

 

A taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange os desocupados e as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 18,8% no segundo trimestre de 2018, o que representa 21,1 milhões de pessoas.

 

A taxa total de desemprego no segundo foi de 12,4%, 12,9 milhões de pessoas em busca de trabalho. Este indicador apresentou redução de 0,7 p.p. em relação ao 1º trimestre de 2018 (13,1%). Em relação ao 2º trimestre de 2017 (13,0%), a taxa apresentou redução de 0,6 ponto percentual.

 

Desigualdade

 

As mulheres são maioria tanto na população em idade de trabalhar no Brasil (52,4%), quanto em todas as grandes regiões. Porém, entre as pessoas ocupadas predominavam os homens no Brasil (56,3%) e em todas as regiões, sobretudo na Norte, onde os homens representavam (60,2%).

 

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 63,6% e o das mulheres de 44,8%, no segundo trimestre de 2018. O comportamento diferenciado deste indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco Grandes Regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,6 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (18,0 pontos percentuais).

 

Já na população desocupada, no primeiro trimestre de 2018, as mulheres eram maioria (51%). Em quase todas as regiões, o percentual de mulheres na população desocupada era superior ao de homens, a exceção foi a região Nordeste (46,9%). Na Região Sul, o percentual das mulheres foi o maior, elas representavam 53,4% das pessoas desocupadas.

 

Do contingente dos desocupados no Brasil no primeiro trimestre de 2012 – início da atual série histórica – era de 7,6 milhões de pessoas, quando os pardos representavam 48,9% dessa população; seguido dos brancos (40,2%) e dos pretos (10,2%). Agora, esse contingente subiu para 12,9 milhões de pessoas e a participação dos pardos passou a ser de 52,3%; a dos brancos reduziu para 35,0% e dos pretos subiu para 11,8%.

 

A taxa de desocupação, no segundo trimestre de 2018, dos que se declararam brancos (9,9%) ficou abaixo da média nacional (12,4%); porém a dos pretos (15,0%) e a dos pardos (14,4%) ficaram acima. No primeiro trimestre de 2012, quando a taxa média foi estimada em 7,9%, a dos pretos correspondia a 9,7%; a dos pardos a 9,1% e a dos brancos era 6,6%.

 

No segundo trimestre de 2018 os pardos representavam 47,9% da população fora da força de trabalho, seguidos pelos brancos (42,4%) e pelos negros (8,5%).

 

Fonte: Carta Capital


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13 de agosto de 2018

Durante seminário sobre os desafios da democracia e das eleições em uma universidade particular de Brasília, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo; “A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exaltou a participação popular e elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo.

 

“A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou.

 

A declaração foi dada na abertura de um seminário sobre os desafios da democracia e das eleições, em uma universidade particular de Brasília, do qual também participaram o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Governos legítimos

 

Em sua fala, Cármen Lúcia fez também uma defesa de governos que foram escolhidos em eleições diretas, mas que têm ou tiveram sua legitimidade contestada recentemente pela sociedade.

 

“Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo tal não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós, cidadãos, nós, eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso país, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse.

 

 

Fonte: Agência Brasil


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6 de agosto de 2018

Com a convenção do PPL, que lançou, neste domingo (5), João Goulart Filho como candidato à Presidência da República, 14 candidatos foram escolhidos pelas legendas para concorrer ao cargo de presidente da República. Segundo a legislação eleitoral, as chapas completas com os candidatos, vices, alianças ou coligações têm de ser oficializadas até amanhã (6).

 

Veja quem são os candidatos a presidente: 

 

Álvaro Dias (Podemos) 

 

O senador Álvaro Dias foi escolhido pelos convencionais do Podemos para ser candidato à Presidência da República. A candidatura do parlamentar pelo Paraná foi oficializada em Curitiba, durante convenção nacional do partido. Na primeira fala como candidato, Álvaro Dias anunciou que, se eleito, vai convidar o juiz federal Sérgio Moro para ser ministro da Justiça, e repetiu a promessa de “refundar a República”.

 

Ele vai compor a chapa com o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, cujo partido, o PSC, havia decidido lançar candidatura própria à Presidência, mas desistiu em favor de uma aliança com o Podemos. Além do PSC, fazem parte da coligação até agora os partidos PTC e PRP.

 

 

Podemos confirma Álvaro Dias como candidato a presidente da República, nas eleições de 2018
Podemos confirma Álvaro Dias (de camisa azul) como candidato a presidente da República
Podemos/Direitos reservados

 

 

Cabo Daciolo (Patriota)

 

A convenção nacional do Patriota oficializou a candidatura do deputado federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, o Cabo Daciolo. O evento ocorreu no município de Barrinha, no interior de São Paulo. O candidato foi escolhido por unanimidade. A candidata a vice é Suelene Balduino Nascimento, do mesmo partido. Ela é pedagoga com 23 anos de experiência e atua na rede pública de ensino do Distrito Federal.

 

Daciolo defende mais investimentos em educação e segurança por considerar áreas essenciais para o crescimento do país. Em discurso durante a convenção, Daciolo se posicionou contrário à legalização do aborto e à ideologia de gênero.

 

Cabo Daciolo é confirmado como candidato do Patriota nas eleições 2018
Cabo Daciolo é confirmado como candidato do Patriota nas eleições 2018
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

Ciro Gomes (PDT)

 

O PDT confirmou no dia 20 de julho a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido.

 

Esta é a terceira vez que Ciro Gomes será candidato à Presidência da República: em 1998 e 2002, ele concorreu pelo PPS. Natural de Pindamonhangaba (SP), construiu sua carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época. Ciro Gomes foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo do ex-presidente Lula. Tem 60 anos e quatro filhos.

 

 

Brasília: PDT confirma Ciro Gomes como candidato à Presidência da República em  convenção nacional que reuniu filiados do partido. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
PDT confirma Ciro Gomes como candidato à Presidência da República em convenção nacional
Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Geraldo Alckmin (PSDB)

 

Em convenção nacional realizada na capital federal, o PSDB confirmou, nesse sábado (4), a candidatura do presidente do partido e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República nas eleições de outubro. Dos 290 votantes, 288 aprovaram a candidatura de Alckmin. Houve um voto contra e uma abstenção. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a vice na chapa.

 

No primeiro discurso como candidato, Alckmin disse que quer ser presidente para unir o país e recuperar a “dignidade roubada” dos brasileiros. Ele defendeu a reforma política, a diminuição do tamanho do Estado e a simplificação tributária para destravar a economia.

 

 

Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, lança Geraldo Alckmin como seu candidato à Presidência da República.
Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, lança Geraldo Alckmin como seu candidato à Presidência da República
 José Cruz/Agência Brasil

 

Guilherme Boulos (PSOL)

 

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores SemTeto (MTST), Guilherme Boulos, foi lançado no dia 21 de julho como candidato à Presidência da República pelo PSOL, na convenção nacional em São Paulo. Também foi homologado o nome de Sônia Guajajara, representante do povo indígena, para vice-presidente.

 

Boulos destacou que irá defender temas que pertencem aos princípios do partido, como o direito ao aborto e à desmilitarização da polícia.

 

O  PSOL confirmou a candidatura de Guilherme Boulos à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido
O PSOL confirmou a candidatura de Guilherme Boulos à Presidência da República
Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Henrique Meirelles (MDB)

 

O MDB confirmou, no dia 2 de agosto, o nome de Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda, como candidato à Presidência da República. O partido informou que Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul, será o vice na chapa.

 

Henrique Meirelles destacou como prioridades investimentos em infraestrutura, para diminuir as distâncias no país, além de saúde e segurança pública. O presidenciável também prometeu reforçar o Bolsa Família. Para gerar empregos, Meirelles disse que pretende resgatar a política econômica, atrair investimentos e fazer as reformas para que o país cresça 4% ao ano.

 

 

O ex-ministro Henrique Meirelles durante convenção Nacional do MDB em Brasília.
Convenção Nacional do MDB confirmou candidatura de Henrique Meirelles
Antonio Cruz/Agência Brasil

 

Jair Bolsonaro (PSL)

 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), 63 anos, foi confirmado, no dia 22 de julho, como o candidato à Presidência da República nas eleições deste ano pelo PSL. O vice é o general Hamilton Mourão, do PRTB.

 

Na convenção, Bolsonaro adiantou que, se eleito, quer excluir o ministério das Cidades e fundir pastas como Fazenda e Planejamento, assim como Agricultura e Meio Ambiente. O candidato prometeu ainda privatizar estatais.

 

PSL lança candidatura de Jair Bolsonaro  à presidência da República.
PSL lança candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República
Fernando Frazão/Agência Brasil

 

João Amoêdo (Partido Novo)

 

João Dionisio Amoêdo foi oficializado candidato à Presidência da República pelo Partido Novo durante convenção na capital paulista, no dia 4 de agosto. O cientista político Christian Lohbauer foi escolhido como candidato à vice-presidente. Entre as principais propostas de Amoêdo estão equilibrar as contas públicas, acabar com privilégios de determinadas categorias profissionais, melhorar a educação básica e atuar fortemente na segurança. O presidenciável também é favorável à revisão do Estatuto do Desarmamento.

 

João Amoêdo disse que quer levar renovação à política e mudar o Brasil. O presidenciável defendeu a privatização de empresas estatais.

 

 

Partido Novo confirma João Amoêdo como candidato a presidente
Partido Novo confirma João Amoêdo como candidato a presidente
Rovena Rosa/Agência Brasil

 

João Goulart Filho (PPL)

 

O PPL lançou, no dia 5 de agosto, João Goulart Filho como candidato à Presidência da República. Ele é filho do ex-presidente João Goulart, o Jango, que teve mandato presidencial, de 1961 a 1964, interrompido pela ditadura militar. É a primeira vez que João Goulart Filho concorre ao cargo.

 

O candidato a vice é Léo Alves, professor da Universidade Católica de Brasília. Algumas propostas do candidato são a redução drástica dos juros da dívida pública para dar condições ao Estado de investir no desenvolvimento social, o resgate da soberania, o controle das remessas de lucros das empresas estrangeiras e a revisão do conceito de segurança nacional.

 

PPL lança João Goulart Filho a candidato a presidente nas eleições de 2018
João Goulart Filho concorrerá a presidente pelo PPL
PPL/Direitos reservados

 

José Maria Eymael (DC)

 

O partido Democracia Cristã (DC) confirmou, no dia 28 de julho, durante convenção na capital paulista, a candidatura de José Maria Eymael à Presidência da República, nas eleições de outubro, e do pastor da Assembleia de Deus Helvio Costa como vice-presidente.

 

Na área econômica, as diretrizes gerais de governo do DC incluem política macroeconômica orientada para diminuição do custo do crédito ao setor produtivo, apoio e incentivo ao turismo e a valorização do agronegócio com ações de governo específicas, que ainda não foram divulgadas, e apoio aos pequenos e médios produtores rurais.

 

 

Convenção Nacionald do Partido Social Democrata Cristão lança Eymael como seu nome para a disputa pela Presidência da República
Convenção Nacionald do DC lançou Eymael como seu nome para a disputa pela Presidência da República
Bruno Murashima/DC/Direitos Reservados

 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

 

A convenção nacional do PT escolheu, por aclamação, no dia 4 de agosto, o nome de Luiz Inácio Lula da Silva para ser o candidato à Presidência da República. O encontro também homologou o apoio do PCO e do PROS à candidatura do PT.

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso em Curitiba, desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex de Guarujá. O ator Sérgio Mamberti leu, na convenção, uma carta escrita por Lula, onde ele afirmou que “querem fazer uma eleição presidencial de cartas marcadas, excluindo o nome que está à frente na preferência popular em todas as pesquisas”.

 

 

Convenção Nacional do PT para lançamento da candidatura de Lula para presidente, na Casa de Portugal.
Convenção nacional do PT escolheu Lula para candidato a presidente
Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Manuela D’ Ávila (PCdoB)

 

A deputada estadual Manuela D’Ávila foi confirmada pelo PCdoB, no dia 1º de agosto, como candidata do partido à Presidência da República.

 

Depois de ter a candidatura lançada com apoio unânime dos delegados do partido, Manuela D’Ávila apresentou bandeiras como a da reforma da segurança pública, a justiça tributária, o combate às grandes corporações e a revogação da reforma trabalhista e da emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos. Ela criticou o “desemprego recorde”, a queda da massa salarial e a evasão de jovens de universidades e escolas técnicas.

 

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) confirma a candidatura de Manuela d'Ávila à Presidência da República, em convenção realizada em Brasília.
Manuela D’Ávila é a candidata pelo PCdoB
Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Marina Silva (Rede)

 

A primeira convenção nacional da Rede Sustentabilidade confirmou, por aclamação, no dia 4 de agosto, o nome Marina Silva como candidata da sigla à Presidência da República. O candidato à vice na chapa, o médico sanitarista, Eduardo Jorge, do Partido Verde (PV), também foi apresentado oficialmente no encontro.

 

A presidenciável prometeu uma campanha limpa, sem notícias falsas e sem destruir biografias. Se comprometeu com as reformas da Previdência, tributária e política, que acabe com a reeleição e incentive candidaturas independentes. Se eleita, Marina também disse que pretende fazer uma revisão dos “pontos draconianos” da reforma trabalhista que, segundo ela, seriam feitas a partir de um diálogo com o Congresso.

 

 

Marina Silva e Eduardo Jorge participam de convenção da REDE (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Marina Silva é confirmada candidata a presidente pela Rede
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Vera Lúcia (PSTU)

 

Em convenção nacional, o PSTU oficializou, no dia 20 de julho, a candidatura de Vera Lúcia à Presidência da República e de Hertz Dias como vice na chapa. A escolha foi feita por aclamação pelos filiados ao partido presentes na quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, na zona leste da capital paulista.

 

De acordo com Vera Lúcia, o plano de governo prevê reforma agrária, redução da jornada de trabalho sem redução de salário e um plano de obras públicas para atender as necessidades da classe trabalhadora.

 

O PSTU decidiu que não fará nenhuma coligação para a disputa presidencial, nem alianças nas eleições estaduais.

 

 

Vera Lúcia do PSTU
Vera Lúcia é a candidata do PSTU – Romerito Pontes/Direitos Reservados

 

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil/Agência Brasil


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30 de julho de 2018

Proprietário de imóvel contratou serviços advocatícios do atual Secretário em 2015. Contrato deve render R$ 2,7 milhões ao locador.

 

O aluguel de uma nova sede para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro está envolto em nova polêmica.

 

Após Jornal revelar que o órgão estava trocando um prédio cedido pelo INSS por um aluguel de R$15 mil mensais, documentos revelam, agora, que o dono da casa alugada foi cliente do Secretário de Saúde do município, o advogado Djair Cláudio Francisco.

 

O contrato para locação da residência foi feito por dispensa de licitação, conforme o que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 15 de junho. Na prática, isso significa que a Fundação Municipal de Saúde escolheu o imóvel sem a abertura de um processo licitatório, ou seja, uma concorrência entre possíveis interessados.

 

A validade do contrato é de 180 meses, ou seja, 15 anos, o que totaliza um valor de R$ 2.700.000,00. O locador é o administrador de empresas Aldo Portolano, que é identificado em processos no Tribunal de Justiça do estado como morador de São Paulo – SP.

 

O proprietário do imóvel alugado contratou os serviços advocatícios de Djair Cláudio Francisco no ano de 2015. O processo em que Djair defendia Aldo envolve uma construtora e traz em seus autos uma procuração dando plenos poderes ao atual secretário de Saúde para representar o proprietário da, hoje, sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

 

Em 23 de janeiro de 2017, ou seja, vinte e três dias após Djair assumir o cargo de Secretário de Saúde, ele substabeleceu o processo para outro advogado, o que no jargão jurídico quer dizer que ele repassou seu cliente para outro colega.

 

SEDE ANTIGA NÃO TINHA CUSTO

 

Na semana passada, O Jornal revelou que a antiga sede da Fundação Municipal de Saúde, localizada na Avenida 2, centro da cidade, era usada sem custo algum aos cofres públicos, pois pertence ao INSS e era cedida ao município.

 

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do INSS. O órgão ainda informou que o prédio está em processo de transferência para a União.

 

Apesar do novo gasto, a prefeitura afirmou que a mudança pode gerar uma economia de até R$100 mil por ano. Isso deve acontecer com a transferência de outros órgãos, que hoje ocupam prédios locados, para o espaço que abrigava a FMS, mas não foram especificados quais imóveis teriam seus contratos rescindidos para gerar tal economia aos cofres públicos.

 

O plano da administração municipal é transferir para o local setores como a Vigilância Sanitária, a diretoria de gestão do SUS, a central reguladora de vagas, a unidade de controle, avaliação e auditoria de contratos, o núcleo de atendimento em saúde da família e a atenção básica.

 

O Jornal tentou contato com a Fundação Municipal de Saúde para esclarecer a ligação do Secretário com o dono do imóvel, porém não houve retorno até a publicação desta reportagem.

 

 

 

 

CRONOLOGIA: DE ADVOGADO E CLIENTE A LOCADOR E LOCATÁRIO

 

03.março.2015 – Procuração entre Aldo Portolano e Djair Cláudio Francisco

 

Conforme processo nº 1002358-21.2015.8.26.0510, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, o atual Secretário de Saúde de Rio Claro, dr. Djair Cláudio Francisco, foi contratado como advogado de Aldo Portolano, proprietário do imóvel situado à Rua 6 nº 2572, bairro Santana, alugado pela Fundação Municipal de Saúde, presidida pelo seu ex-advogado, por R$ 15 mil mensais, por 180 meses, totalizando o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) no período.

 

Procuração assinada por proprietário do imóvel em 2015 dava plenos poderes a Djair

(Foto: Reprodução)

 

02.janeiro.2017 – Nomeação de Djair como Secretário

 

No dia 02 de janeiro de 2017, um dia depois da posse do prefeito João Teixeira Júnior, Djair Cláudio Francisco foi nomeado Secretário e alocado na Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. A indicação foi feita pelo PSDB.

 

 

23.janeiro.2017 – Substabelecimento de Djair como advogado de Aldo Portolano

 

Vinte e um dias depois de sua posse, Djair Cláudio Francisco substabeleceu para o dr. Irineu Carlos Mintinguer de Oliveira Prado, o processo no qual atuava como procurador do, hoje, locador do imóvel que abriga a sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Substabelecer sem reserva significa “passar o processo” a outro advogado, se desvinculando do mesmo.

 

 

15.junho.2018 – Locação de Imóvel de Aldo Portolano para a F.M.S.

 

Finalmente, em 15 de junho de 2018, em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com dispensa de licitação, ou seja, escolhido pela Fundação Municipal de Saúde, cujo presidente é o ex-advogado de Aldo Portolano, doutor Djair Cláudio Francisco.

 

 

Locação com Dispensa de Licitação

 

A locação de imóvel pelo Poder Público poderá ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 1993, desde que as características do imóvel atendam às finalidades precípuas da Administração Pública; que haja avaliação prévia; e que o preço seja compatível com o valor de mercado. Vejamos o que diz o artigo 24, inciso X:
“Art. 24. É dispensável a licitação:
 
(…)
X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia“.

 

Solicitamos a informação, com cópia de documentos a Fundação Municipal de Saúde, via e-mail, junto a Assessoria de Imprensa, e estamos aguardando a resposta sobre a avaliação prévia realizada para verificar se o valor de R$ 15 mil é compatível com o valor de mercado.

 

Procuramos no site da Fundação Municipal de Saúde mais dados sobre o contrato, e a dispensa de licitação nº 187/2018 e não encontramos nenhuma informação sobre esses atos administrativos.

 

Tempo de Contrato é de 180 meses

 

Embora a Lei nº 8.666 não determine um prazo de vigência do contrato, e o mesmo não pode ser indeterminado, o Tribunal de Contas da União, em sua jurisprudência, indica que o regular seria a celebração do contrato pelo prazo de 60 meses, podendo o mesmo ser renovado pelos próximos gestores, conforme o interesse público vigente, já que pode-se contratar e recontratar com dispensa de licitação.

 

Princípio da Impessoalidade

 

O princípio da impessoalidade ou finalidade, referido na Constituição de 1988, em seu artigo 37, caput, deve ser entendido como aquele que princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse principio é, portanto, característica visível do princípio republicano.

 

O objetivo do princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica em relação a administração pública, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público da população, tendo diversas garantias garantindo a igualdade e deixando impedido qualquer tipo de imparcialidade. O princípio da impessoalidade busca portanto, coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador assim como o dos seus agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.

 

Ao contratar, com dispensa de licitação, um imóvel cujo dono é um antigo cliente, deve ser apurado se o Secretário de Saúde agiu de forma correta ou não. Isso é tarefa do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que devem ser provocados por cidadãos que, por ventura, acreditem que, de alguma forma, houve dolo ou má fé dos gestores da Fundação Municipal de Saúde.

 

Gastar Mais é Gastar Melhor?

 

Em texto da Prefeitura Municipal distribuído à imprensa, em 03 de julho, onde diz que: “Em Rio Claro saúde é uma das prioridades desde o início da atual administração. Exemplo disso é o investimento que o município faz no setor, que nos últimos 12 meses chegou a cerca de 30% do orçamento municipal, o dobro do mínimo que é estabelecido em lei, que seriam 15 %. Foram 133,4 milhões de reais destinados ao setor. Seis novas unidades de saúde no setor de Atenção Básica, equipamentos para a Urgência e Emergência e a implantação do Espaço Mais Saúde estão entre as realizações do setor de saúde desde 2017”.

 

É necessário saber onde se gasta o dinheiro, já que inúmeras ocorrências são relatadas nas unidades de saúde do município. A morte de crianças, reclamação de cidadãos contra o mal atendimento, tiros na Upa, enfim, o rioclarense deve acompanhar mais de perto para verificar onde estão investindo o dinheiro da Saúde, se está sendo de forma correta, pois não adianta gastar e não investir. Há de se cobrar os vereadores eleitos para que exerçam seu papel e deixem de nomear praças, ruas, mandar cortar mato e tapar buraco, eles foram eleitos para que fiscalizem e prestem contas ao cidadão.

 

Fonte: O Jornal


1
4 de julho de 2018

Da mesma maneira que em 2002, quando diante da quase certeza da eleição de Lula os bancos causaram uma tempestade na economia brasileira, eles retomam a chantagem contra o país, diante da inviabilidade dos candidatos do golpe e a adesão popular à nova candidatura de Lula. A ameaça parte agora do Bank of America (BofA), o segundo maior dos EUA e, não à toa, o maior gestor de fortunas de milionários do mundo. Para o banco americano, há possibilidade de se concretizar “o pior dos cenários”, a eleição de um candidato progressista, e com isso, ameaça, “o País voltaria para recessão em 2019 e a Selic passaria para dois dígitos”, informa o repórter Rodrigo Tolotti Umpieres do site InfoMoney, um porta-voz não oficial do mercado financeiro. Como em 2002, quando a economia do país estava arruinada pela gestão de FHC, a política econômica do golpe arrastou o país para o buraco.

 

No título do artigo, o tamanho da ameaça: “Dólar pode ir a R$ 5,50 se o ‘pior dos cenários’ se concretizar, aponta Bank of America”. O banco comprou em 2004 o grupo do BankBoston. Henrique Meirelles fez uma carreira de 28 anos no BankBoston, entre 1974 e 2002 e presidiu a subsidiária brasileira da instituição por 12 anos. Com a aquisição de 2004, a situação hoje beira o escândalo: o banco que abre a temporada de chantagens do sistema financeiro contra a democracia no país é quem paga a aposentadoria dourada do ex-ministro da Fazenda e pré-candidato do MDB: mais de $ 250 mil reais por mês.

 

Em números, o BofA projeta, no cenário de vitória de Lula ou de outro candidato progressista um crescimento da economia de 0,8% este ano, sendo que para 2019 o País voltaria para uma recessão, com o PIB (Produto Interno Bruto) caindo 1%. Enquanto isso, a Selic iria voltar para o nível dos dois dígitos e a inflação chegaria a 7%, levando assim o dólar para o temido R$ 5,50.

 

“O ruído político associado ao ciclo eleitoral deve se intensificar nos próximos meses, adicionando riscos ao processo de retomada econômica”, afirmam os analistas do banco no relatório.

 

 

Leia a íntegra aqui.

Com informações do Brasil247


fora temer
27 de junho de 2018

Em Brasília, vice de Trump pediu maior empenho do Brasil contra o regime Maduro, na Venezuela. Chanceler brasileiro descarta sanções unilaterais.

 

 

O mais importante encontro diplomático da era Michel Temer – a visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, a Brasília nesta terça-feira – teve gosto agridoce. O número 2 de Trump aplicou um discurso duro a respeito de migração no momento em que as políticas da Casa Branca afetam dezenas de crianças brasileiras e ainda cobrou do Brasil mais pressão sobre o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Do presidente Michel Temer o vice-presidente norte-americano ouviu que o governo brasileiro está disposto a bancar a viagem das crianças brasileiras que migraram ilegalmente para os Estados Unidos com seus pais e acabaram detidas pelas autoridades americanas e que esta é “uma questão extremamente sensível para a sociedade e o Governo brasileiro”. “Nosso Governo está pronto a colocar o transporte dos menores brasileiros de volta ao Brasil se esse, naturalmente, for o desejo das famílias”, afirmou o presidente brasileiro após duas reuniões com Pence.

 

Desde que a política migratória se tornou mais radical, cerca de 50 brasileiros menores de 18 anos de idade foram apreendidos juntamente com seus pais e acabaram levados a abrigos nos quais não tinham nenhum contato com seus familiares. O presidente Donald Trump emitiu um decreto no qual proibiu a separação das crianças de seus parentes, mas o processo para uni-los novamente ainda é lento e incerto. No caso dos jovens brasileiros, ao menos três estão seguindo para lares de familiares que vivem legalmente nos Estados Unidos. Todos os que foram apreendidos só retornarão ao Brasil se suas famílias concordarem que eles sejam enviados para cá e se a Justiça americana assim o decidir.

 

Segundo o ministro Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores, Pence analisou de maneira positiva a proposta feita por Temer. “Ele se mostrou disposto a ajudar, a apressar a unificação das famílias que foram separadas em razão dessas medidas”, afirmou.

 

Na visita a Temer, Pence se queixou da onda migratória e disse que nos últimos meses cerca de 150.000 cidadãos da América Central, principalmente, migraram para os Estados Unidos. Em seu discurso ao fim do encontro, o vice-presidente chegou a fazer um apelo a quem tem intenção de migrar. “Vocês são nossos vizinhos. Queremos que vocês e suas nações prosperem e floresçam em toda América Central. Não arrisquem suas vidas ou as vidas de seus filhos tentando entrar nos Estados Unidos via contrabandistas e traficantes de pessoas. Se não tem condições de entrarem legalmente, não venham”. Segundo o vice-presidente, os Estados Unidos receberam 1,1 milhão de migrantes de maneira legal no último ano.

 

 

Cobrança sobre a Venezuela

Em tom de cobrança, Pence ainda pediu que o Governo brasileiro seja mais duro nas sanções contra a Venezuela. Os dois países concordam que o país governado por Nicolás Maduro deixou de ser democrático e, por conta das crises econômica e humanitária, tem enfrentado um fluxo migratório jamais visto no continente. Entre dois milhões e três milhões de venezuelanos já deixaram o país. “Enquanto Maduro negar a democracia e os direitos básicos ao seu povo a Venezuela continuará se desmontando e os venezuelanos continuarão sofrendo. Ele destruiu a democracia da nação e construiu uma ditadura brutal”, disse Pence.

Apesar do pedido feito pelo vice-presidente, a tendência é que o Brasil não tome nenhuma atitude direta com relação à gestão Maduro. “O Brasil não aceita sanções unilaterais. Para nós, o tema da Venezuela está colocado onde ele deveria estar, na OEA”, disse Nunes Ferreira em alusão à Organização dos Estados Americanos. No início do mês a entidade que reúne os países do continente puniu a Venezuela e considerou ilegítima a reeleição de Maduro.

 

Céus abertos

No encontro oficial, o primeiro entre Temer e algum representante da cúpula do Governo dos EUA, o presidente assinou um decreto que promulgou o acordo de “céus abertos”. Na prática, fica extinto o limite de voos entre os Estados Unidos e o Brasil. O termo havia sido assinado em 2011, mas ainda dependia da aprovação do Congresso Nacional, o que só aconteceu neste ano. Os dois países e comprometeram a autorizar voos charter (operados por uma companhia aérea que transporta carga ou passageiro de outra empresa que fica fora da sua operação regular) sem limite para o número de operações.

Depois de visitar Brasília, Mike Pence segue nesta quarta-feira para Manaus, onde conhecerá um abrigo de acolhimento de migrantes venezuelanos e, na sequência vai para o Equador e para a Guatemala.

 

Fonte: El País


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12 de junho de 2018

Criado em fevereiro, ministério sofre com falta de verba

 

BRASÍLIA — Na tentativa de dar sobrevida a seu governo, o mais impopular da história, o presidente Michel Temer lançou um pacote de medidas de segurança pública, tema que elegeu como o prioritário de seu governo. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, o presidente assinou uma Medida Provisória (MP) que destina recursos das loterias federais para o Ministério da Segurança Pública. O evento também marcou a sanção do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

 

Criada em fevereiro deste ano, logo após a decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro, a pasta sofria com a falta de verba. Pelo projeto, a partir de agora esses recursos serão transferidos de forma permanente para o orçamento do ministério.

 

A estimativa do governo é que os recursos para a segurança vindos das lotéricas chegue, em 2022, a R$ 4,3 bilhões.

 

Com a medida, o presidente tenta ganhar fôlego para entrar na campanha eleitoral e ganhar pontos com a sociedade, após pesquisa Datafolha do último domingo mostrar novo índice recorde de falta de popularidade: 82% consideram a gestão do emedebista ruim ou péssima, e 92% dos entrevistados não votariam em um candidato indicado por Temer.

 

Na mesma cerimônia, o presidente também sancionou projeto aprovado pelo Congresso que criou o Sistema Único de Segurança Pública. O novo sistema, aprovado em maio pelo Senado, integra os órgãos de segurança pública, Secretarias de Segurança e Guardas Municipais. Uma das consequências positivas da implementação do sistema, segundo o governo, é o compartilhamento de informações, além da integração que também acontecerá entre órgãos de inteligência.

 

Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann fez elogios grandiosos a Temer e disse que nunca antes a União entrou de forma tão intensa no debate sobre segurança.

 

— O que importa dizer é que nós estamos dando um rumo à segurança pública no Brasil, e pela primeira vez o governo central assume esta responsabilidade — afirmou o ministro.

 

Em seu discurso, Michel Temer lembrou a forma como trabalhava quando assumiu a secretaria de segurança de São Paulo em 1992, no governo de Luís Antônio Fleury Filho:

 

— É como eu dizia: a tortura é inadmissível, mas não se pode tratar a criminalidade com rosas na mão — afirmou o presidente, emendando que, a despeito do que havia dito logo antes, o combate não pode “ultrapassar os limites da legalidade”.

 

 

Fonte: O Globo

O presidente Michel Temer participa de cerimônia do Dia da Marinha
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo


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11 de junho de 2018

Projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio e aguarda votação no Senado

 

A menos de quatro meses das eleições, a ausência de uma lei específica para proteção de dados pessoais coletados na internet pode deixar o Brasil vulnerável a suspeitas de interferência nos resultados do pleito, similares às denúncias que atingiram a campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016. A avaliação é de especialistas ouvidos pela reportagem.

 

O projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio e aguarda votação no Senado. Apesar da possibilidade de sanção presidencial ainda este ano, existe um prazo de 18 meses para adaptação às novas regras. “Infelizmente, a lei não teria efeito para este ano. Porém, ela deve ser aprovada logo, devido à sua importância”, opinou a especialista em direito digital Poliana Banqueri.

 

De acordo com especialistas, a ausência de regulação abre caminho para que empresas vendam e compartilhem informações pessoais de internautas e favorece a prática da propaganda dirigida e a disseminação de notícias falsas. Para a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Chiara de Teffé, tais práticas prejudicam o debate político em tempos de polarização e proliferação de candidaturas, especialmente à Presidência da República.”Quando empresas enviam material político de forma direcionada, pode haver manipulação da opinião pública e influência no debate. É um controle do que vai chegar às pessoas – que, em determinado momento, passam a receber apenas o que é direcionado a elas”, afirmou.

 

A lógica é simples: ao concordar com os termos de uma rede social, como Facebook ou Instagram, o usuário autoriza não apenas a coleta de informações básicas como nome completo e número de celular, mas também de seus rastros digitais. Pesquisas feitas, páginas curtidas, interações e conteúdos acessados ajudam a compor bancos de dados com indicações de gostos e preferências dos eleitores. Usado no contexto eleitoral, este perfil indica a um candidato quem é potencialmente mais receptivo às bandeiras e ideologias que ele representa. Desta forma, a propaganda paga é direcionada com precisão, independentemente da qualidade da informação contida nela, que pode ser deturpada ou falsa.

 

Além disso, o eleitor acaba entrando em uma espécie de bolha. Quanto mais ele navega, mais fornece suas preferências, que limitam o tipo de conteúdo recebido.Assim, a equipe de um candidato pode identificar não apenas preferências políticas, mas até mesmo as demandas de uma determinada região, de acordo com o comportamento dos usuários nas redes sociais. O consultor político Gilberto Musto explicou que as campanhas podem usar essas informações como bem entenderem.

 

“Sem uma lei específica, esse trabalho e a manipulação da opinião pública ficam mais simples. Mal intencionados levam vantagem, como ocorreu nos Estados Unidos.”Com a redução de 90 para 45 dias de campanha e o menor tempo disponível durante a propaganda eleitoral gratuita na televisão, a internet surge como o melhor meio de exposição para candidatos, especialmente os menos conhecidos, ressaltou o advogado especialista em direito de internet Ademir Pereira. “A internet terá mais peso na propaganda deste ano e tanto partidos quanto militantes e empresas que trabalham com dados de usuários estão com os olhos voltados para isso”, disse.

 

Legislação

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aprovada na Câmara, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê a criação de uma autoridade nacional com atribuição de fiscalizar e punir responsáveis pelo mau uso de informações pessoais. O órgão também seria responsável por detalhar como seria a coleta e o tratamento das informações. A ideia é parecida com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor na União Europeia em maio.

 

 

Fonte: Época Negócios

URNAS ELETRÔNICAS SÃO LACRADAS PARA ENVIO AO EXTERIOR DURANTE ELEIÇÃO DE 2014

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL


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1 de junho de 2018

A B3 suspendeu as negociações com as ações da companhia após o anúncio

 

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão nesta sexta-feira (01/06). O substituto será escolhido ainda hoje pelo conselho de administração, segundo informou a companhia em fato relevante. Os outros membros da diretoria executiva permanecem na empresa.

 

A bolsa paulista B3 suspendeu as negociações com as ações da companhia após o anúncio.

 

Parente ocupava a presidência da estatal desde junho de 2016. Em maio deste ano, a política de preços da Petrobras, de reajustes quase diários do preço dos combustíveis nas refinarias, foi alvo de críticas. Na semana passada, Parente anunciou uma redução e congelamento do preço do diesel por 15 dias, em meio à greve dos caminhoneiros. Depois do anúncio, a empresa chegou a perder R$ 126 bilhões em valor de mercado em uma semana. Durante esta semana, no entanto, as ações da companhia voltaram a subir.

 

Em carta a Michel Temer, Parente disse que “minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva”. “A estatal é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura”. Ele ressaltou que desde que assumiu o cargo, a estatal não precisou de aportes de capital do Tesouro Nacional.

   

Fonte: Época NEGÓCIOS

PEDRO PARENTE – FOTO: LUCAS JACKSON/REUTERS


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8 de fevereiro de 2018

A cerimônia foi realizada às 18h30 no paço municipal na quinta-feira (25 de Janeiro de 2017).  Após eleição realizada, os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP tomaram posse.

 

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, nomeou os novos integrantes pelo decreto 11025.

 

A entidade é dividida por segmentos e tem poder deliberativo. O SUS (Sistema Único de Saúde) prevê a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados na área. “A importância da atuação do conselho municipal é grande, porque inclui diretamente a população no controle e elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade”, afirmou o secretário de Saúde de Rio Claro, Djair Francisco.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro é formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e usuários, que têm direito à metade das cadeiras da entidade. Assim como na esfera municipal, existem os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Saúde.

 

A nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro terá os seguintes conselheiros:

 

Aretuza Nagata, (titular, Pastoral da Criança) e Cacilda Lopes (suplente, Associação dos Aposentados da Fundação Cesp); Maria Helena Romualdo (abrigo da velhice São Vicente de Paulo) e José Albano Figueiredo (Conselho Maçônico Rio-clarense); José Manoel Martins (pastoral da saúde) e Geraldo Luiz Gandolpho (projeto Despertai); Julio Cândido (União de Amigos) e Benedita Graziani (instituto Allan Kardec); Gustavo Roberto Fink (Nosso Lar), sem suplente; Leila Pizzotti (Movimento LGBT), sem suplente; Aldo de Oliveira (Sindicato dos Metalúrgicos), sem suplente; Eliana Cristina da Silva (rede Rio-clarense de combate ao câncer “Carmen Prudente” e Clube Siri) e Maria Cristina Esposti (associação Lute pela Vida – Grupo de Assistência e Cuidados – Gacc); Vicente Claro (Apae) e Rosangela da Fonseca (associação de pais e amigos do Centro de Habilitação Infantil Princesa Victoria – Apachi); José Domingos de Almeida (conselho gestor da USF Ajapi) e Benedita Izzo (conselho gestor da USF Bela Vista); José Elieser Andrade (conselho gestor do PA do Cervezão), sem suplente; Alvaro Camarinha (Associação Paulista de Medicina), sem suplente; Talita Pedroso (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região – Crefito 3), sem suplente; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim  (USF Bela Vista) e Elias Dias (setor de transporte da Fundação de Saúde); Marta Bianchi (Caps ad) e Deise Elucyd Matos (Cead); Francisco Nadai Jr (RH da Fundação de Saúde) e Paula de Souza Rodrigues (Sepa); Ariane Zamariola (casa de saúde Bezerra de Menezes) e  Márcio da Silva (Unimed Rio Claro); Eduardo Kokubun (Instituto de Biociências da Unesp) e Danilo Ciriaco (Ação Educacional Claretianas); Luiz Carlos Jardim  (dispensário municipal de medicamentos) e Arnaldo Di Trani (setor municipal de manutenção); Djair Francisco (secretário municipal de Saúde) e Antonio Flavio Archangelo Junior (chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).

 

 

 Confira algumas fotos abaixo.

Presidente e Vice-presidenta do Conselho de Saúde

José Domingos e Ariane Zamariola – 2018/2019

Ariane. -min

 manoel Talita-min Nadia 2-min leila-min Julio-min geraldo-min francisco-min ASS_9492-min  ASS_9489-min ASS_9487-min ASS_9486-min ASS_9483-min ASS_9481-min ASS_9477-min ASS_9475-min  ASS_9470-min ASS_9468-min ASS_9466-min   ASS_9456-min ASS_9454-min ASS_9451-min ASS_9448-min ASS_9447-min ASS_9445-min ASS_9443-min ASS_9441-min ASS_9438-min ASS_9432-min   ASS_9424-min ASS_9422-min ASS_9420-min ASS_9418-min ASS_9413-min   ASS_9393-min (1) ASS_9390-min

Participe das Reuniões

Horário as 19:00

Local: Nam Rio Claro/SP

Endereço: R. Dr. Elói Chaves, 342 – Alto do Santana Rio Claro – SP

 

 

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Rio Claro Online – Revista Colaborativa

Com informações da IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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8 de fevereiro de 2018

Cabe aos agentes financeiros pedirem a reintegração de posse dos imóveis na Justiça.

 

A prefeitura de Rio Claro entregou ao Banco do Brasil, agente financeiro dos condomínios Jardim das Nações 1 e 2, processos administrativos referentes à venda irregular de apartamentos por mutuários. A entrega foi feita na terça-feira (6) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, durante reunião na sede do Centro de Apoio aos Negócios e Operações de Logística (Cenop) em São Paulo. Esses processos são resultado de apuração feita pela prefeitura a partir de denúncias de irregularidades na comercialização dos imóveis.

 

As denúncias recebidas pela prefeitura são averiguadas e os casos encaminhados aos agentes financeiros para que sejam tomadas as providências necessárias. Cabe ao agente financeiro pedir a reintegração de posse dos imóveis na Justiça. “Assim que tomamos conhecimento do comércio irregular de imóveis, abrimos processo administrativo para averiguar os fatos e agora entregamos formalmente os processos ao agente financeiro para que sejam tomadas as providências cabíveis”, explica o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

 

O Jardim das Nações é um residencial popular, de interesse social, que recebe subsídios do governo. Por isso, os apartamentos não podem ser vendidos ou alugados antes da quitação ou vencimento do prazo de financiamento que é de dez anos. “Qualquer venda fora das regras do contrato pode resultar na perda do imóvel para o vendedor e também para o comprador”, alerta o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, ressaltando que a prefeitura continuará atenta a eventuais irregularidades.

 

A prefeitura reitera o pedido para que os mutuários contemplados com moradia popular valorizem seus imóveis porque há pessoas na lista de espera aguardando por uma casa. “É melhor desistir e devolver o imóvel à prefeitura ficando livre de problemas e apto a participar da seleção para novos empreendimentos habitacionais”, observa Juninho da Padaria.

 

Nesta quinta-feira (8), a prefeitura entregará à Caixa Econômica Federal os processos sobre irregularidades no Residencial Quirino.

 

Imprensa da Prefeitura de Rio Claro/SP