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8 de fevereiro de 2018

A cerimônia foi realizada às 18h30 no paço municipal na quinta-feira (25 de Janeiro de 2017).  Após eleição realizada, os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP tomaram posse.

 

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, nomeou os novos integrantes pelo decreto 11025.

 

A entidade é dividida por segmentos e tem poder deliberativo. O SUS (Sistema Único de Saúde) prevê a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados na área. “A importância da atuação do conselho municipal é grande, porque inclui diretamente a população no controle e elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade”, afirmou o secretário de Saúde de Rio Claro, Djair Francisco.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro é formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e usuários, que têm direito à metade das cadeiras da entidade. Assim como na esfera municipal, existem os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Saúde.

 

A nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro terá os seguintes conselheiros:

 

Aretuza Nagata, (titular, Pastoral da Criança) e Cacilda Lopes (suplente, Associação dos Aposentados da Fundação Cesp); Maria Helena Romualdo (abrigo da velhice São Vicente de Paulo) e José Albano Figueiredo (Conselho Maçônico Rio-clarense); José Manoel Martins (pastoral da saúde) e Geraldo Luiz Gandolpho (projeto Despertai); Julio Cândido (União de Amigos) e Benedita Graziani (instituto Allan Kardec); Gustavo Roberto Fink (Nosso Lar), sem suplente; Leila Pizzotti (Movimento LGBT), sem suplente; Aldo de Oliveira (Sindicato dos Metalúrgicos), sem suplente; Eliana Cristina da Silva (rede Rio-clarense de combate ao câncer “Carmen Prudente” e Clube Siri) e Maria Cristina Esposti (associação Lute pela Vida – Grupo de Assistência e Cuidados – Gacc); Vicente Claro (Apae) e Rosangela da Fonseca (associação de pais e amigos do Centro de Habilitação Infantil Princesa Victoria – Apachi); José Domingos de Almeida (conselho gestor da USF Ajapi) e Benedita Izzo (conselho gestor da USF Bela Vista); José Elieser Andrade (conselho gestor do PA do Cervezão), sem suplente; Alvaro Camarinha (Associação Paulista de Medicina), sem suplente; Talita Pedroso (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região – Crefito 3), sem suplente; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim  (USF Bela Vista) e Elias Dias (setor de transporte da Fundação de Saúde); Marta Bianchi (Caps ad) e Deise Elucyd Matos (Cead); Francisco Nadai Jr (RH da Fundação de Saúde) e Paula de Souza Rodrigues (Sepa); Ariane Zamariola (casa de saúde Bezerra de Menezes) e  Márcio da Silva (Unimed Rio Claro); Eduardo Kokubun (Instituto de Biociências da Unesp) e Danilo Ciriaco (Ação Educacional Claretianas); Luiz Carlos Jardim  (dispensário municipal de medicamentos) e Arnaldo Di Trani (setor municipal de manutenção); Djair Francisco (secretário municipal de Saúde) e Antonio Flavio Archangelo Junior (chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).

 

 

 Confira algumas fotos abaixo.

Presidente e Vice-presidenta do Conselho de Saúde

José Domingos e Ariane Zamariola – 2018/2019

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 manoel Talita-min Nadia 2-min leila-min Julio-min geraldo-min francisco-min ASS_9492-min  ASS_9489-min ASS_9487-min ASS_9486-min ASS_9483-min ASS_9481-min ASS_9477-min ASS_9475-min  ASS_9470-min ASS_9468-min ASS_9466-min   ASS_9456-min ASS_9454-min ASS_9451-min ASS_9448-min ASS_9447-min ASS_9445-min ASS_9443-min ASS_9441-min ASS_9438-min ASS_9432-min   ASS_9424-min ASS_9422-min ASS_9420-min ASS_9418-min ASS_9413-min   ASS_9393-min (1) ASS_9390-min

Participe das Reuniões

Horário as 19:00

Local: Nam Rio Claro/SP

Endereço: R. Dr. Elói Chaves, 342 – Alto do Santana Rio Claro – SP

 

 

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Rio Claro Online – Revista Colaborativa

Com informações da IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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8 de fevereiro de 2018

Cabe aos agentes financeiros pedirem a reintegração de posse dos imóveis na Justiça.

 

A prefeitura de Rio Claro entregou ao Banco do Brasil, agente financeiro dos condomínios Jardim das Nações 1 e 2, processos administrativos referentes à venda irregular de apartamentos por mutuários. A entrega foi feita na terça-feira (6) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, durante reunião na sede do Centro de Apoio aos Negócios e Operações de Logística (Cenop) em São Paulo. Esses processos são resultado de apuração feita pela prefeitura a partir de denúncias de irregularidades na comercialização dos imóveis.

 

As denúncias recebidas pela prefeitura são averiguadas e os casos encaminhados aos agentes financeiros para que sejam tomadas as providências necessárias. Cabe ao agente financeiro pedir a reintegração de posse dos imóveis na Justiça. “Assim que tomamos conhecimento do comércio irregular de imóveis, abrimos processo administrativo para averiguar os fatos e agora entregamos formalmente os processos ao agente financeiro para que sejam tomadas as providências cabíveis”, explica o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

 

O Jardim das Nações é um residencial popular, de interesse social, que recebe subsídios do governo. Por isso, os apartamentos não podem ser vendidos ou alugados antes da quitação ou vencimento do prazo de financiamento que é de dez anos. “Qualquer venda fora das regras do contrato pode resultar na perda do imóvel para o vendedor e também para o comprador”, alerta o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, ressaltando que a prefeitura continuará atenta a eventuais irregularidades.

 

A prefeitura reitera o pedido para que os mutuários contemplados com moradia popular valorizem seus imóveis porque há pessoas na lista de espera aguardando por uma casa. “É melhor desistir e devolver o imóvel à prefeitura ficando livre de problemas e apto a participar da seleção para novos empreendimentos habitacionais”, observa Juninho da Padaria.

 

Nesta quinta-feira (8), a prefeitura entregará à Caixa Econômica Federal os processos sobre irregularidades no Residencial Quirino.

 

Imprensa da Prefeitura de Rio Claro/SP


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29 de janeiro de 2018

O presidente errou ao afirmar que os servidores públicos representam quase metade do déficit previdenciário

 

O presidente Michel Temer celebrou, nesta segunda-feira (29), avanços de seu governo na área ambiental e no mercado de trabalho, em entrevista à Rádio Bandeirantes, e também voltou a defender a reforma da Previdência. A equipe de checagem do GLOBO conferiu os números citados por Temer e constatou que o presidente errou ao afirmar que os servidores públicos representam quase metade do déficit previdenciário e que o país gerou cerca de 380 mil vagas de emprego formais nos últimos quatro meses.

 

O sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) fechou 2017 com déficit de R$ 183,9 bilhões, o que representou alta de 18,7% na comparação com o registrado em 2016, enquanto o regime próprio (dos funcionários públicos federais, incluindo os militares das Forças Armadas) somou déficit de R$ 86,3 bilhões, alta de 11,9%. Considerando o rombo de R$ 268,7 bilhões com os dois regimes, o funcionalismo público correspondeu a 32% do déficit previdenciário do ano passado e não metade, como afirmou Temer.

 

O recorte das pesquisas sobre emprego no Brasil não costuma ser feito no período de quatro meses, mas por trimestres. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do último trimestre de 2017 ainda não foi divulgada, o que deve acontecer na próxima quarta-feira. Assim, não é possível verificar quantos postos de trabalho formais e informais foram abertos nos últimos quatro meses. O resultado mais recente, divulgado em outubro, mostra que no terceiro trimestre de 2017 foram criadas 1.061 milhão de postos de trabalho. A criação de vagas foi impulsionada pelo trabalho informal. O número de empregados sem carteira cresceu em 287 mil pessoas. De acordo com a Pnad, 10.910 milhões de trabalhadores fazem parte deste grupo.

 

Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é referência quanto ao número de empregados com carteira assinada. Segundo o Caged, o saldo de empregos de setembro a dezembro do ano passado — a conta entre o número de empregados admitidos e o número de desligados — ficou negativo em 229.840 postos de trabalho. Somente em dezembro, 328.539 trabalhadores ficaram sem emprego, o pior resultado neste período. Em novembro, 12.292 postos de trabalho foram fechados. Por outro lado, em outubro e setembro o saldo foi positivo, 76.599 e 34.392 vagas foram abertas, respectivamente.

 

Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu até a publicação desta checagem qual a fonte dos dados citados pelo presidente Temer.

 

A queda de 16% no desmatamento, a que Temer se refere, ocorreu na Amazônia. Segundo levantamento do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada recuou de 7,8 mil quilômetros quadrados em 2016, para 6,6 mil quilômetros quadrados no ano passado. Em 2016, o desmatamento havia crescido 27%.

 

Embora tenha ocorrido de fato uma redução na taxa, a área total desmatada na Amazônia no ano passado ainda foi mais alta que o registrado antes de Temer assumir a Presidência, no início de 2016. Em 2015, por exemplo, foram desmatados 6,2 mil quilômetros quadrados e, em 2014, foram 5,201 mil quilômetros quadrados.

 

Foto: Beto Barata | PR

Fonte: Gazeta Online


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29 de janeiro de 2018

Pelo 4º ano consecutivo as despesas superaram a arrecadação.O resultado foi negativo, mas o governo conseguiu cumprir a meta fiscal

 

O governo registrou déficit primário, quando não consegue economizar para pagar os juros da dívida pública, de R$ 124,401 bilhões em 2017, um rombo menor que o saldo negativo de R$ 161 276 bilhões de 2016.

 

O déficit de 2017 correspondeu a 1,9% do PIB. O rombo também ficou abaixo do que era permitido pela meta fiscal, que previa déficit de até R$ 159 bilhões.

 

Em dezembro, as contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 21,168 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde 2014.

 

Em dezembro de 2016, o resultado havia sido negativo em R$ 62,446 bilhões.

 

O resultado de 2017 ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 126,600 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast com 13 instituições financeiras.

O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de 141,600 bilhões a R$ 111,594 bilhões.

 

Para dezembro, o resultado ficou dentro do intervalo colhido pela pesquisa e acima da mediana. As expectativas foram de déficit entre R$ 39,700 bilhões e R$ 9,675 bilhões, o que gerou mediana negativa de R$ 24,365 bilhões.

 

Em 2017, as receitas do Governo Central subiram 1,6% na comparação com 2016, enquanto as despesas aumentaram 2,5%. O resultado de dezembro representa uma alta real de 14,5% nas receitas em relação a igual mês do ano anterior. Já as despesas tiveram queda real de 8,2%.

 

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 58,049 bilhões em 2017. Em dezembro, o déficit primário nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 11,485 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 761 milhões em 2017 e de R$ 40 milhões em dezembro.

 

No ano passado, o rombo do INSS foi de R$ 182,450 bilhões. Em dezembro, o resultado da Previdência foi negativo em R$ 9,684 bilhões.

 

Fonte: Notícias R7


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19 de janeiro de 2018

A Rio Claro Online através da sua Editora Chefe e cidadã Leila Pizzotti, que representa diversos movimentos sociais na cidade de Rio Claro/SP, deu entrada no mês de Dezembro de 2017 em 2 processos no Atende Fácil:

 

N° Processo: 42571
N° Processo: 42572

 

O que esses dois processos solicitam para a gestão atual? Segue abaixo:

 

Solicitação de Informações:
– Cópia das Atas de todas as reuniões do Concult que essa Secretaria se fez presente

 

– Cópia da agenda de reuniões com datas e horas do Concult 2017

 

– Cópia de todos os documentos relacionados ao Cuncult, ex: Estatuto, Lei 215 que foi para a Câmara e etc.

 

Solicitação de Valores/Recursos empregados em cada projeto desenvolvido pela Secretaria de Cultura no ano de 2017, assim como, a estimativa/detalhes de abordagens, técnicas utilizadas e público.

 

Segue abaixo alguns dos Projetos que a Rio Claro Online fez o levantamento independente que foram realizados no ano de 2017 pela Secretaria de Cultura, existem outros:

 

NOV – 26 – 2017
Fortalecendo a Cena: Belize e Bermudas, Blues et al., Sexy Jazz

 

NOV – 5 – 2017
Mobilização Cultural – Cultura Já!

 

SET – 23 – 2017
Oficina de Políticas Culturais

 

SET – 3 – 2017
Festival Paulista de Circo – Esquenta em Rio Claro

 

JUN – 24 – 2017
Show com Jeneci – Aniversário de Rio Claro SP (Oficial)

 

MAI – 27 – 2017
Mix Cultural – Rio Claro SP

 

MAI – 3 – 2017
Festival 100 Anos Dalva de Oliveira

 

ABR – 26 – 2017
Apresentações Culturais: Congada e Oro Ari | Roda de Capoeira

 

ABR – 25 – 2017
Oficina de Percussão | Apresentação de Dança Cia Afro Abayomi’n

 

ABR – 24 – 2017
Samba De Roda – Escola Cantar De Oxum e Palestra

 

ABR – 23 ao dia 28 – 2017
Semana “Ogum e Suas Origens Culturais”

 

MAR – 18 – 2017
Mostra Artística de Mulheres

 

O resumo dos processos são sobre solicitações á informações sobre documentos importante referentes ao CONCULT e sobre os Valores/Recursos, assim como a estimativa/detalhes de abordagens, técnicas utilizadas e público, dos Eventos realizados pela Secretaria de Cultura no ano de 2017, a cidadã não sendo respondida por email e nem pelo canal de comunicação da Prefeitura (Atende Fácil), solicitou ajuda ao sistema e-SIC e ao Órgão Destinatário: CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União para ter acesso as informações solicitadas através da Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 

Protocolo Acesso à Informação – e-SIC: 00075.000077/2018-43

 

A cidadã  e requerente das informações citadas, se posiciona da seguinte forma: “Se temos que implorar para os gestores nos repassarem informações básicas, que faz parte do nosso direito civil em buscar, a respeito do que se anda realizando e promovendo na cidade com o dinheiro dos nossos impostos, a dica para a população em geral que eu quero passar é, conforme a resposta fornecida (vide resposta na íntegra abaixo) pela responsável e secretária atual da secretaria de Cultura de Rio Claro/SP, a Sra. Daniela Ferraz , é mais fácil pedir informações e atendimento DIRETO para a Procuradoria Geral do Município, ou abrir Protocolo de Acesso à Informação no e-SIC mesmo (http://www.acessoainformacao.gov.br/), uma vez que o Atende Fácil, nesse caso e em muitos outros, serve apenas para repassar o problema sem apresentar solução, e de verdade eu achei que o Atende Fácil era para facilitar e integrar os serviços municipais, suas respectivas secretarias e a própria Procuradoria Geral do Município, acho que me enganei né?! Sem comentar o tempo que demora para obter respostas simples…

 

A prezada secretária é omissa e detentora de um total despreparo para continuar gerindo, liderando e ocupando um cargo em uma secretaria de extrema importância, que é a Secretaria de Cultura. Informações básicas que são necessárias e solicitadas pelos fazedores independentes de cultura na cidade, continuam sendo omitidas e escondidas debaixo dos panos…o que é que a população e as partes interessadas não podem saber? No momento continuamos sem um plano de cultura e sem uma luz no fim do túnel, é um escândalo atrás do outro, só não vê quem não quer, e de fato, é só isso que vemos e revemos na secretaria de Cultura de Rio Claro/SP infelizmente, pobre Cidade Azul…a sua Cultura continua abandonada para as traças, e o pior do pior, o dinheiro público está sendo queimado por uns e outros que apenas visam sua autopromoção”.

 

 

cultura


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18 de janeiro de 2018

A cabeça da estátua da deusa Diana, que fica no Jardim Público, em Rio Claro (SP), foi arrancada no primeiro final de semana de agosto de 2017 e ainda não foi substituída.

 

A pergunta que fica é: “Será só a Estátua que está sem cabeça no Jardim Público?”, até quando a Cidade vai permanecer nesse descaso absoluto com o patrimônio público e com a população rioclarense?

 

A prefeitura registrou um boletim de ocorrência em 2017 e, com as imagens das câmeras que ficam nas imediações, esperava identificar quem cometeu o ato de vandalismo. Contudo, os responsáveis não foram localizados e ninguém foi punido até o momento.

 

O final de ano na cidade de Rio Claro/SP também foi bem triste e alvo da criminalidade em massa, a gestão atual não realizou nenhum enfeite na cidade e os eventos que foram desenvolvidos, foram muito pouco divulgados.


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17 de janeiro de 2018

Denuncia ao MP – Caso Cultura
A NEGLIGENTE, INÚTIL E DESNECESSÁRIA
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Jenyberto Pizzotti

As linhas que você vai ler abaixo foram escritas por um cidadão que ainda acredita em determinados valores éticos e morais, por um cidadão que ainda acredita que a Lei e a Justiça deve e precisa ser igual para todos, por um cidadão, e que embora muito distante da cidade e do pais que o acolheu quando criança e onde ali constituiu família com filhos, netos e bisneto, e onde passou grande parte de sua vida amando, lutando e construindo coisas importantes para a cidade que seus antepassados ajudaram a construir, ainda se preocupa com a cidade que traz guardada em seu coração.


Esse artigo antecede um ofício e “Carta Aberta” dirigida ao digno Conselho Superior do Ministério Público, aos Exmos. Procurador-Geral de Justiça, a 9 Procuradores e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, todos integrantes e presidente respectivamente do Conselho Superior do Ministério Público, além da Corregedoria de Justiça, da Ouvidoria de Justiça, da Promotoria de Cidadania e da Promotoria de Direitos Humanos, todos organismos em nível Estadual. Assim como, aos oito Exmos. Promotores Públicos da cidade de Rio Claro.
Não apenas como cidadão que exerce seus plenos e inalienáveis direitos previstos na Constituição, não apenas como um idealista e ativista na área de Direitos Humanos, mas sobretudo, como um intransigente defensor da Promotoria de Justiça em nível Nacional, sinto-me perfeitamente a vontade para realizar qualquer tipo de análise e/ou crítica a essa mesma Promotoria Pública que defendo com “unhas e dentes”, e que considero a última reserva e trincheira moral dentro do Brasil.


Em 11 de abril de 2013 participei ativamente e criei páginas nas Redes Sociais da Campanha “Diga Não a Pec 37” e escrevia na ocasião: “Deputados pretendem rasgar a Constituição e tirar do Ministério Público o Direito e o Dever Constitucional de Investigar a Corrupção e outros crimes. Isso é um Atentado à Democracia ! O MP, O STF e a PF são reservas morais do Brasil !”, 2 meses após em 25 de junho de 2013 tive o prazer e o orgulho de escrever: “Vencemos mais essa Batalha ! Mas a Luta Continua e vamos ganhar a Guerra !”


Dessa forma, repito, sinto-me a vontade para realizar uma crítica específica e pontual sobre uma situação que venho constatando na Justiça da cidade de Rio Claro/SP, e que muito me deixa indignado, irritado, e que, em absoluto, vejo como inaceitável e inadmissível dentro da brilhante e gloriosa História da Justiça de Rio Claro, e de seu honrado corpo de Juízes, Promotores e Advogados que durante décadas honraram essa História.


O caso que me refiro, e que é o objeto da minha comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, se refere inicialmente a uma denúncia sobre VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP.


A denúncia referida foi recebida pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Claro em 04/04/2017 e transferida para a 7ª Promotoria de Justiça em 11/04/2017.


Após 7 meses de negligência e irresponsabilidade na atuação da 7ª Promotoria na investigação e apuração do caso denunciado, em 16 de novembro de 2017 solicitei via ofício e via Redes Sociais esclarecimentos e informações a Promotoria citada sobre o andamento do caso.


Em apenas 5 dias (21 de novembro) o Exmo. Promotor (substituto) Dr. Renato Mendes de Oliveira envia ao Conselho Superior do Ministério Público, uma recomendação (Promoção) de ARQUIVAMENTO da denúncia apresentada, com argumentos os mais primários, rudimentares e desprovidos de raciocínio lógico e racional, incompatíveis com o conhecimento, experiência e absoluta imparcialidade que se espera de um Promotor de Justiça, e que com certeza eram características do Dr Renato Mendes de Oliveira. Uma peça jurídica “alienígena” (uma promoção de arquivamento de um inquérito civil) produzida a “toque de caixa” e incompatível com o histórico e com a inteligência desse promotor.


Após exatos 27 dias desse estranho pronunciamento, o Exmo. Promotor Dr. Renato Mendes de Oliveira, é vitima de trágico acidente após bater na traseira de um caminhão na Rodovia Antonio Romano Schincariol, que liga Itapetininga à Tietê/SP.


Assim sendo, diante de todos esses fatos, estou solicitando ao Conselho Superior do Ministério Público uma revisão ampla e irrestrita ao caso específico da denúncia apresentada ao Ministério Público, com todos os possíveis desmembramentos que o caso possa oferecer, assim como uma ampla investigação na situação que provocou o trágico falecimento do Exmo. Promotor Público Dr. Renato Mendes de Oliveira.


Existe incoerência e inconsistência nos argumentos apresentados no pedido de arquivamento da denúncia, e a estruturação dos argumentos apresentados são primários.


O texto supostamente de autoria do Exmo. Promotor Dr. Renato e encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, inicia omitindo a gravidade da denúncia apresentada de Violação de Direitos Humanos, Constrangimento Moral, Coação para a Prática de Ato Ilícito, Nepotismo Cruzado e Prática de Influência na Secretaria de Cultura de Rio Claro, e desvia e foca o tema como se tratasse apenas da exoneração da funcionária MCCF que ocupava o cargo de Diretora de Departamento de Políticas Especiais (exonerada em 22 de março) com base num suposto depoimento da atual Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, (fls. 68/79) de que “a exoneração da funcionária MCCF se deu por esta não apresentar, ao longo do período em que se encontrou exercendo o cargo, quaisquer das qualidades necessárias ao exercício das funções”.


Em nenhum momento do texto o citado Promotor citou o depoimento gravado em áudio e transcrito e divulgado na mídia onde a funcionária MCCF relata (inclusive mencionando diversas testemunhas) as reais razões e circunstâncias de sua exoneração, ou seja, de que sua exoneração se deu ao ter corajosamente recusado pedido da Secretaria de Cultura Daniela Martinez Figueiredo Ferraz para a liberar verba pública sem análise.


Durante todo o tempo transcorrido desde a denúncia apresentada ao MP, não foram ouvidos a funcionária exonerada, a repórter que recebeu a denuncia em primeira mão, o cidadão que apresentou a denúncia ao MP (eu), nem os funcionários testemunhas dos acontecimentos e nem os novos contratados em comissão para se verificar quem os indicou e contratou e porque. 


Óbviamente, nem o atual prefeito foi ouvido, pois segundo o depoimento prestado pelo vereador Geraldo Voluntário (cunhado da secretaria), e que é a pessoa (com o total consentimento do prefeito) realmente responsável pela indicação e nomeação da Secretaria de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz e de mais aproximadamente 15 funcionários, e segundo o Exmo. Promotor, o vereador disse “aduziu o Sr Geraldo em resposta ao ofício – fls. 64/66 – de forma sucinta, serem inverídicos os fatos alegados na representação, apontando, ainda, serem os cargos de secretários, bem como os de confiança, e comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, competindo tão somente a este.”


O vereador citado diante do pedido de informação do Promotor, transferiu a total responsabilidade dos fatos citados na denúncia ao atual prefeito.


E isso tudo é muito estranho, pois em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Luis de Moraes, Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.
Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, esposa de um parente direto (irmão), passou a administrar de forma indireta a Secretaria de Cultura, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa, que tem como “guia e mentor espiritual”, esse seu parente ligado a atual Secretaria de Cultura, o que obviamente, coloca todos os funcionários da Secretaria sob diversos tipos de coação e de dependência de ordem profissional, moral, psicológica e religiosa, e isso é ignóbil e inaceitável.


E logo no início dessa desastrosa administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, conforme divulgado na mídia, e priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor. 


A Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”, que tem ingerência externa em funções pertinentes e específicas apenas dos funcionários da Secretaria de Cultura.


Tudo isso e muito mais foi amplamente denunciado e fundamentado a 7ª Promotoria de Justiça, que tinha e tem o dever e a obrigação de apurar os fatos de forma racional e profissional, e por total irresponsabilidade e negligência, e manchando de forma negativa a gloriosa e honrada História dos homens e mulheres que representaram e representam a Justiça em Rio Claro (Juízes, Promotores e Advogados), até o momento não o fez.


Rio Claro está na Contra Mão em vários setores, e o que acontece na 7ª Promotoria de Justiça demonstra só a ponta do iceberg. Existe um RODÍZIO DE PROMOTORES NA 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA e isso BLINDA A CORRUPÇÃO E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em Rio Claro.


Acontecem e existem situações nessa nossa amada cidade de Rio Claro, que nem os filmes do Expressionismo Alemão como Nosferatu (filme de 1922) do diretor Friedrich Wilhelm Murnau, conseguiriam expressar melhor em termos de insano, maléfico e grotesco. Acredito que nem mesmo o pintor catalão e artista plástico surrealista espanhol Salvador Dalí, conseguiria retratar melhor essa nossa Rio Claro no que ela tem de pior, de obscuro, e de surreal.


Feita essa introdução meio antológica e analógica, vamos aos FATOS.


Pasmem todos aqueles que tomarem conhecimento disso, que a FUNDAMENTAL E IMPORTANTÍSSIMA Sétima Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rio Claro tem funcionado há meses com seu digno e brilhante promotor Dr. André Vitor de Freitas, ainda efetivado no cargo de Promotor da Sétima Promotoria (e autor de várias denúncias de improbidade, concussão e estelionato envolvendo políticos de Rio Claro e região que tramitam na Justiça local, muitas delas em fase final de sentença, em primeira instância), afastado de suas funções, sob “convite” direto do Procurador-Geral de Justiça para trabalhar em sua assessoria, inicialmente na área de Patrimônio Público, no Centro de Apoio Operacional – CAO no Ministério público de São Paulo.


E o que na prática isso significa ? Simples. A implantação de um “RODIZIO” de promotores no cargo, em substituição ao brilhante e digno promotor Dr. André Vitor de Freitas, e prosseguindo no raciocínio, o que isso significa ? Simples… a BLINDAGEM de todos os políticos corruptos dessa cidade, a BLINDAGEM nas ações que denunciam IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. E como esse processo se dá ? Simples… Nenhum Promotor Publico, por mais corajoso, honesto e bem intencionado que seja consegue estudar, analisar e arriscar decisões e pareceres em ações em andamento ficando aproximadamente 15 dias no cargo nesse sistema maquiavélico e insano de “rodízio”. 


Quem planejou, articulou e executou um plano desses ? Ou isso tudo é uma mera casualidade jurídica ? O que está oculto atrás de uma aparente e simples ação burocrática ? Quem são os NOSFERATUS dessa cidade ? Quem nos destrói nas sombras ? Até quando o povo rioclarense ficará nesse estado de catalepsia mental e sem reagir, sem opinar, e sem se posicionar diante de forças que lhe trata como gado ?


É de FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, é ético e moral, que o digníssimo Promotor e Defensor Público Dr. André Vitor de Freitas reassuma IMEDIATAMENTE suas funções, e que de continuidade as suas brilhantes e corajosas ações, ou então que RENUNCIE ao cargo, possibilitando que outro Promotor se efetive na função e cumpra seu papel. 


Esse “RODÍZIO” de Promotores na digna e importantíssima Sétima Promotoria Pública de Rio Claro, pode ser legal, mas é imoral. O povo rioclarense que confia, defende, e apoia integral e apaixonadamente TODOS os Promotores que estão atuando em Rio Claro, não merecem esse tipo de “jogada” maligna, insana, e maquiavélica. Isso deve ser resolvido e logo ! 


Nesse caso/denúncia específico, a 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro se mostrou NEGLIGENTE, INÚTIL E DESNECESSÁRIA, e isso envergonha a gloriosa e honrada História do Ministério Público Rioclarense.
Fica assim registrada, para quem possa interessar, essas tristes páginas da História de Rio Claro, páginas essas que devem ser viradas o mais rápido possível.


Dedico esse artigo a dois ilustres, honrados e brilhantes juristas rioclarenses, que eu tive a honra e o privilégio de conhecer e de chamar de amigo: 


Dr. Luiz Gonzaga de Arruda Campos, Juiz da Comarca (falecido)
Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (falecido)

Jenyberto Pizzotti
jenyberto@yahoo.com.br
Todos os ofícios e informações encaminhados ao Ministério Público, e todos os fatos narrados nesse artigo podem ser melhor analisados no link da Revista Eletrônica Rio Claro Online que de forma absolutamente corajosa, imparcial e profissional divulgou a denúncia apresentada e os ofícios encaminhados ao Ministério Público:

 

http://rioclaroonline.com.br/?s=secretaria+de+cultura

 


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18 de dezembro de 2017

A Operação do Gaeco de Campinas, chamada Operação Ouro Verde, liga o Prefeito de Rio Claro/SP em novos trechos das interceptações telefônicas, feitas com autorização da justiça, que levantam a suspeita de que um dos acusados de atuar no esquema contava com a ajuda importante dentro da Câmara dos Deputados para conseguir contratos em outras cidades. Em pelo menos duas ocasiões, um dos diretores da Vitale, Fernando Vítor, foi apresentado a prefeitos de municípios paulistas, Rio Claro/SP, Prefeito Juninho da Padaria, pelo Deputado Federal Luiz Lauro Filho, sobrinho do prefeito Jonas Donizette.

 

Interceptação da Justiça: “A gente já tá lá como serviços médicos”

Rio Claro/SP  – Campinas/SP

 

Fonte: Band Campinas

 

 

Hoje, 18/12/2017, o Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro/SP, André Luis de Godoy a pedido do Secretário Municipal de Saúde cancelou a Sessão Extraordinária que ocorreria.

 

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Foto: Irto Moreira 

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12 de dezembro de 2017

Advogados do cantor acusam deputado de injúria e difamação

RIO — Os advogados do cantor Caetano Veloso entraram com uma queixa-crime contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira. A defesa de Caetano pede a condenação do parlamentar por injúria e difamação por publicações nas redes sociais em que Feliciano questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão do cantor, já que “estupro é crime imprescritível”, e diz que em inúmeros sites é possível “encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos” na festa de 40 anos dele.

 

A defesa argumenta que os ataques pessoais contra Caetano começaram após o cantor demonstrar apoio à perfomance que exibia nudez no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). No dia 14 de outubro deste ano, segundo a ação, Marco Feliciano fez um pronunciamento em que fugiu do tema debatido — “a questão dos limites da liberdade e expressão na arte” — e partiu para ataques pessoais contra o cantor.

 

Em um vídeo publicado em suas páginas nas redes sociais, Marco Feliciano diz que artistas que “estão em campanha pela exposição de sexo e nudez” são “hipócritas e desonestos”, dignos de “serem transformados em piada”. No fim da publicação, Feliciano ainda questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão de Caetano Veloso. E diz que “estupro é crime imprescritível”.

 

Em outra publicação, Feliciano diz que há inúmeros sites dizendo que Caetano “tirou a virgindade de uma menina de 13 anos”:

 

“Caetano Veloso se incomodou porque eu falei que ele… por que que o Ministério Público não faz uma representação contra o Caetano Veloso porque em inúmeros sites da internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos nós sabemos que isso é crime, isso é estupro de vulnerável, isso é pedofilia e o Caetano se incomodou com isso e mandou uma notificação extrajudicial “, diz no vídeo.

 

Os advogados de Caetano afirmam que as declarações de Feliciano devem ser enquadradas como injúria e difamação contra o cantor. E que “a intenção do parlamentar foi, inequivocadamente, a de ofender”.

 

“Ao dizer que o querelante merece ter a prisão requisitada pelo Ministério Público Federal porque estupro é crime, o querelado intenta, por óbvio, chamá-lo de estuprador. Apesar de a conduta que o deputado imputa ao querelante ser crime em nosso ordenamento, como não há uma narração fática nesse trecho, mas “somente” a atribuição de defeitos hipotéticos, a conduta do parlamentar se amolda ao tipo penal da injúria”, dizem os advogados de Caetano.

 

A assessoria do deputado federal Marco Feliciano informou que não tinha conhecimento do procedimento judicial e que o parlamentar ainda não foi notificado.

 

 

O artista Caetano Veloso – Camilla Maia / Agência O Globo

Fonte: O Globo


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12 de dezembro de 2017

07/12/2017 – Julgada Procedente a Ação Posto isso, reconhecida a irregularidade na prestação de serviços, nos termos da legislação consumerista, julgo PROCEDENTE o pedido constante desta ação civil pública proposta pelo Representante do Ministério Público em face do Município de Rio Claro/SP e Elektro Eletricidade e Serviços S/A, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Destarte, impõe-se aos requeridos, diante da permissão constitucional artigo 149-A – a emissão de faturas mensais de energia elétrica com dois códigos de barras, informando os valores referentes à conta de energia e à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP. Outrossim, caso o consumidor opte por pagar apenas a quantia correspondente ao consumo de energia, ficam os requeridos impedidos do corte no fornecimento dos serviços, convolando-se em definitiva a tutela provisória de urgência concedida.

 
A recalcitrância a esta ordem implicará aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Deve-se atentar que a tutela provisória foi mantida pelo sodalício em sede de agravo. Ainda assim, restou sobrestada, por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao que consta, expressamente, até a sentença de mérito. Portanto, uma vez proferida a sentença de mérito, confirmando a tutela provisória, sem qualquer afronta ao decidido a fls. 447/450, reporta-se ao contido no pronunciamento deste Juízo a fls. 207/213, ao que deve ser observado, IMEDIATAMENTE, pelos requeridos, acrescentando-se, apenas que a recalcitrância a esta ordem implicará aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Neste ponto, havendo recurso voluntário será recebido apenas no efeito devolutivo. Oficie-se aos requeridos com urgência. Custas e despesas processuais na forma da lei. Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, para divulgação deste julgamento, publique-se pela imprensa local.P.I.C.

 

 

Anexo – ACP – taxa de iluminação pública – CONSUMIDOR – Rio Claro

 

Anexo – Proc 1006328-29.2015.8.26.0510 – SENTENÇA favorável ao MP

 

Rio Claro Online


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30 de novembro de 2017

Rodrigo Maia diz que defensores da proposta estão ‘muito longe’ dos 308 votos necessários

 

BRASÍLIA — Diante das dificuldades em obter os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e do prazo apertado para votar as medidas de ajuste fiscal no Congresso, o governo decidiu — pelo menos por ora — não trabalhar com data para votar a proposta. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que os defensores da reforma da Previdência estão “muito longe” dos 308 votos necessários para a aprovação.

 

Durante reunião entre o presidente Michel Temer, líderes governistas e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no fim da manhã de quarta-feira, ficou acertado que não vale a pena pôr o tema na pauta sem a segurança dos 308 votos necessários a sua aprovação.

 

— Não há cronograma para votar a reforma da Previdência. Não devemos estragar o produto se não temos segurança nele — contou um interlocutor do Planalto, ao se referir ao risco de derrota.

 

LEIA MAISPadilha reforça que governo não analisará mudanças na reforma da Previdência

 

VEJA TAMBÉM: Vice-presidente da Câmara diz que ‘cabeças pretas’ são contra reforma da Previdência

 

Também ficou acertado que até o próximo domingo — quando haverá um jantar com Temer — um grupo de deputados alinhados ao Planalto vai conversar com parlamentares para levantar votos e sondar o “humor” da base aliada em aprovar tanto quanto as medidas de equilíbrio fiscal quanto a reforma. O objetivo do jantar é priorizar os projetos que precisam ser votados até o fim do ano legislativo, contou a fonte, a “pauta global”, o que inclui previdência. Se este tema ficar para 2018, a chance de passar no Congresso ficará comprometida por causa do cronograma das eleições.

 

Segundo um líder governista, o sentimento é que há um certo “recolhimento” dos parlamentares da base. Ele citou como prova disso a dificuldade que o governo enfrentou ontem para aprovar o texto base da Medida Provisória que prorroga o Repetro (regime especial de importação e exportação de máquinas e equipamentos no setor do petróleo), importante para consolidar os leilões de óleo e gás.

 

Para fechar o orçamento de 2018, o governo precisa aprovar o adiamento do reajuste do funcionalismo, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% e a tributação dos fundos de investimento. São medidas que enfrentam forte resistência, disse um interlocutor do Executivo. Há 14 MPs na fila para serem votadas.
  
Fonte: O Globo


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22 de novembro de 2017

Em pesquisa sobre o portal da transparência, nossa equipe achou mais alguns valores  gastos com o dinheiro público para compra de cadeiras para a Câmara Municipal de Rio Claro, o modelo cadeira – em pu base cromada, com braço custou a “bagatela” de R$1.720,00 a unidade, totalizando as 4 cadeiras em R$6.880,00.

 

A empresa que vendeu essas cadeiras é a mesma do caso das 2 cadeiras de R$1.999,00 a unidade (https://www.gruporioclarosp.com.br/presidente-da-camara-gasta-r3-99800-em-apenas-2-cadeiras/), empresa esta que ganhou a licitação pela modalidade de convite, licitação utilizada para contratações de menor valor, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00.

 

Em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara, foi enviada as seguintes perguntas:

 

1) Além da empresa ganhadora ALINE CAROLINA BATISTA CIA LTDA ME,  quais foram as outras empresas que receberam a carta convite?

 

2)Qual o motivo da compra de cadeiras com altos valores?

 

3) Quem aprova essas compras?

 

4) Porque no portal da transparência da Câmara, não tem nenhum documento digitalizado mostrando os contratos feitos por tais empresas?

 

Recebemos a seguinte resposta da Assessoria de Imprensa, que segue na integra:

 

“Informações detalhadas sobre processos licitatórios e procedimentos administrativos, bem como a solicitação de cópia de documentos, devem ser requisitados mediante protocolo junto a Secretaria da Câmara Municipal, com a observância das normas e prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e pelo Ato da Mesa nº 364/2016.

 

Vale lembrar que de acordo com as orientações do Tribunal de Contas do Estado, as informações da Câmara Municipal de Rio Claro estão disponíveis  no site da Câmara (que passa por reformulação), no Portal da Transparência,  na Lei de Acesso a Informação, através do endereço eletrônico: www.rioclaro.sp.leg.br

 

Nossa equipe protocolou em outra ocasião um requerimento que não foi respondido, protocolado na data de 9 de Agosto do ano de 2017, retornou apenas com a assinatura de um dos assessores do Presidente da Câmara, sendo que o prazo legal de no máximo 30 dias não foi cumprido, conforme a imagem abaixo:

 

 

 

Após a resposta da Assessoria de Imprensa da Câmara, foi feito um outro requerimento protocolado junto a Secretaria da Câmara Municipal, endereçado ao Presidente da Câmara, na data de 19 de outubro do ano de 2017, novamente não fomos respondidos após o prazo máximo legal de 30 dias. Segue abaixo o protocolo:

 

 

 

Até o fechamento dessa matéria, não consta nenhuma informação referente ao requerimento feito acima no portal da transparência.

 

 

 

“Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)

 

CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Seção I
Do Pedido de Acesso

 

Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1o  Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

§ 2o  O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.”

 

CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES

 

Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

 

I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

 

II – utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;

 

§ 2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos
1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

 

Fonte: Grupo Rio Claro SP


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17 de novembro de 2017

Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário

 

BRASÍLIA — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso especial do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que questionava sua condenação por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O julgamento foi realizado no dia 24 de outubro, e a decisão foi divulgada na semana passada.

 

A decisão, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se refere a um caso ocorrido em 2014, quando Bolsonaro disse, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada porque “ela não merece”. Depois, em uma entrevista, reforçou a declaração e disse que Maria Rosário era “muito feia”. Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil à deputada.

 

Este é o segundo recurso sobre o caso rejeitado pela Terceira Turma do STJ. Em agosto, o colegiado já havia negado, também por unanimidade, o primeiro recurso e mantido a condenação do parlamentar. Foi contra essa decisão de agosto que Bolsonaro recorreu.

 

No novo julgamento, a relatora, ministra Nacy Andrighi, afirmou que os questionamentos do deputados “não constituem pontos omissos ou contraditórios do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados no acórdão embargado”. Os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro concordaram com a relatora.

 

Além desta ação, da esfera cível, outras duas ações penais sobre o caso correm no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele já é réu.

 

Fonte: O Globo

Entrevista coletiva do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) - Alexandre Cassiano / Alexandre Cassiano/Agência O Globo/10-08-2017


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16 de novembro de 2017

Promovendo a Discórdia, Censura e a Ditadura Cultural, sem consulta popular vigente, a Secretária de Cultura Daniela Ferraz desenvolveu e articulou “O projeto de lei 215/2017″, que trata sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política Cultural, o Concult, a secretária alegando que as propostas são devido a falta de quórum nas reuniões, (mas é claro que são por falta de quórum, depois do escândalo público no começo desse ano de 2017 que a tão secretária de Cultura Daniela Ferraz e a atual administração pública se envolveram com o Ministério Público, muitas pessoas e conselheiros do Concult – o Presidente e o vice renunciaram – não quiseram se envolver mais ainda nessa situação), está querendo jogar uns contra os outros e retirar a voz de determinados segmentos da população e querendo que os gestores se omitam, retirando também as cadeiras deles inclusive (para não se comprometerem em ouvir a população)!

 

O projeto de lei 215/2017 que a Secretaria de Cultura está defendendo sem pensar tecnicamente e sem ouvir a população permitiu uma “brecha terrível” para o desenvolvimento de uma Emenda: “Emenda Supressiva: exclui a alínea (h) – 01 (um) representante da Diversidade Sexual, do Inciso I do artigo 3º, no Projeto de Lei nº215/2017”. Entre outras exclusões…

 

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Da emenda constam as assinaturas dos vereadores Anderson (PMDB), Pereira (PTB), La Torre (PP), Irander (PRB), Rogério Guedes (PSB), Paulo Guedes (PSDB), Thiago (PSB), Julinho Lopes (PP) e Seron (DEM).

 

“Sou contra a lei que subiu para alteração do Conselho e caso esta lei venha ser alterada sou a favor da emenda” Vereador Anderson

 

A Sessão foi lotada e agitada nessa segunda-feira (13) em votação do projeto de lei 215/2017, diversos militantes do Movimento LGBT da cidade de Rio Claro/SP e do país e representantes de diversas religiões se fizeram presentes, e realizaram a sua manifestação pacificamente. Contudo, houve tumulto.

 

A Emenda que extinguia cadeira LGBT foi rejeitada em sessão camarária

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A Empresária de 31 anos que aparece de costas na capa do Jornal Cidade do dia 14 de Novembro de 2017 com a bandeira LGBT, representante do Movimento Brasileiro LGBT em nível nacional, Leila Duckur Pizzotti, se pronunciou em defesa do Movimento LGBT frente aos evangélicos na Câmara Municipal de Rio Claro/SP:

 

“O meu recado vai ser bem claro: AMIGOS EVANGÉLICOS, CATÓLICOS E UMBANDISTAS, NOS NÃO SOMOS SEUS INIMIGOS! O INIMIGO É OUTRO…EXISTE ESPAÇO PARA TODOS…TEMOS QUE TODOS NOS RESPEITAR!” (…)

 

Depois da CÂMARA LOTADA como jamais foi vista e repercussão, onde toda a cidade de Rio Claro/SP (e o interior paulista) ainda está comentando o vídeo do Vereador Homofóbico, a militante do movimento LGBT, comentou:

 

“Eles não passarão! Foi bem tensa a situação que armaram para a cidade de Rio Claro/SP, cada um enxerga ao nível que alcança, confundiram a população com diversas informações equivocadas desde o começo desse ano de 2017, estão manipulando as pessoas para disseminarem o ódio e a maldade na cidade, por puro divertimento próprio, ás custas de pessoas inocentes, mas por outro lado, valeu demais, Rio Claro está se movimentando agora mais do que nunca, outra vez…e está se movimentando para cobrar todos os seus direitos. Vamos continuar cobrando mais educação, saúde, lazer, segurança e CULTURA… graças a cada um que se fez presente nesse dia para LUTAR JUNTOS contra o preconceito, matança e homofobia, diversos movimentos somaram força novamente!

 

Eu sou apenas a porta voz do recado de muitos amigos e famílias! Nos aguardem cidade de Rio Claro/SP risos, a educação contra a homofobia será distribuída de graça e divulgada em massa, obrigada pessoal pela força de cada um de vocês, cada um de vocês é um universo, ando muito emocionada por ver a luta de muita gente boa que é humilhada sem motivo algum!

 

Contem comigo Rio Claro/SP e vamos espalhar muito amor durante todo o ano de 2018! Vai ser divertidíssimo, vamos animar! rss o/\o <3

#VAMOSCRIMINALIZARAHOMOFOBIA #RIOCLAROSP”

 

CONFIRA ALGUMAS FOTOS:

 

CONFIRA OS VÍDEOS ABAIXO:

 

 

Veja a verdade de como TODA ESSA LAMA QUE ASSOLA A CIDADE, O CONCULT E A CULTURA DE RIO CLARO começou:

 

 

Saiba mais nos link’s:

http://rioclaroonline.com.br/rio-clarosp-a-cultura-no-lixo/

http://rioclaroonline.com.br/presidente-da-sbc-rebate-criticas-do-presidente-do-concult-e-indica-indicios-de-ingerencia-religiosa-e-politica-dentro-da-secretaria-de-cultura/

 

E a pergunta que ainda não quer calar é: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO?!


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16 de novembro de 2017

CASO CULTURA Rio Claro/SP

7 Meses de uma Denúncia ao Ministério Público

E aí Ministério Público ?

 

Foi protocolado na tarde de hoje (16/11 quinta-feira) junto ao Ministério Público de Rio Claro (7ª Promotoria – Danos ao Patrimônio Público) um pedido de informações sobre o andamento e ações realizadas pela 7ª Promotoria de Justiça referente a uma importante e gravíssima denúncia referente a VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP.

O pedido de informações ao MP foi feito pelo cidadão Jenyberto Pizzotti, presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro/SP.

A Rio Claro Online reproduz aqui o teor do pedido feito ao Ministério Público de Rio Claro, assim como, para bem informar nossos leitores, os demais ofícios apresentados ao Ministério Público em abril de 2017, ocasião em que o cidadão apresentou a denúncia ao Ministério Público.

Interessante ressaltar que o referido cidadão também apresentou um alerta através da mídia rioclarense e das redes sociais da Internet, sobre a implantação de um sistema de “rodízio” na 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, o que com certeza dificulta a apuração de denúncias apresentadas ao Ministério Público, visto o titular da 7ª Promotoria Pública (o Promotor oficial) estar sendo mantido afastado de suas funções na 7ª Promotoria por acumular cargo junto ao Ministério Público em São Paulo e agora em Piracicaba, ou seja, uma forma sútil e maquiavélica de “travar” processos de lesão ao Patrimônio Público em andamento.

 

(cópia de ofício)

REF.

Representação Civil nº 1429/2017-1

 

Rio Claro, 16 de outubro de 2017

 

Exmo. Sr.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, R.G. 8.450.437 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

  1. EM 04/04/2017 FOI APRESENTADO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO DENÚNCIA REFERENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP;

 

  1. RECEBIDO PELA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO EM 04/04/2017 A DENÚNCIA FOI TRANSFERIDA PARA A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 11/04/2017;

 

  1. EM 25/04/2017 E 16/05/2017 FORAM APRESENTADAS A ESSA DIGNA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O CASO REFERIDO.

 

Em razão da gravidade da denúncia apresentada a essa digna Promotoria de Justiça, na ocasião foi solicitado a máxima urgência para a verificação da denúncia apresentada e as devidas providências e ações por essa digna Promotoria de Justiça.

 

Como até a presente data, não recebi nenhuma comunicação e/ou informação dessa digna Promotoria de Justiça sobre as ações que foram e devem estar sendo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 realizadas referente a denúncia apresentada, e na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII, assim como do direito pleno a legislação vigente sobre Informações, venho a presença de V.Exma. para solicitar informações detalhadas e precisas, sobre quais as ações que foram realizadas por essa digna Promotoria Pública referente ao caso especificado e as denúncias apresentadas.

 

Rio Claro, 16 de outubro de 2017

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437 SSP/SP

Jenyberto Pizzotti

e-mail: jenyberto@yahoo.com.br

 

 

CÓPIA DE OFÍCIO EM 25 DE ABRIL DE 2017 AO MP

 

Rio Claro, 25 de abril de 2017

 

Exmo. Sr.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

ANEXOS COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

REF. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

RECEBIDO PELA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO EM 04/04/2017 e TRANSFERIDO PARA A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 11/04/2017.

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, R.G. 8.450.437-7 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

SENHOR PROMOTOR,

 

Após as eleições de novembro/2016, um grupo formado por uma coalizão de partidos em volta do DEM, tendo João Teixeira Junior como prefeito eleito, substituiu o grupo político que o antecedeu (PMDB/PT).

Após o grupo eleito e empossado (janeiro/2017), vieram então a distribuição de Secretarias e cargos para aqueles apadrinhados, e para aqueles que mais próximos estiveram do prefeito eleito durante a campanha, sobretudo aos políticos ligados ao DEM, aos parentes e amigos, com óbvias e evidentes ações de Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência.

Em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Luis de Moraes, Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.

Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, namorada/companheira de um parente direto, passou a administrar de forma indireta a Secretaria de Cultura, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa, que tem como “guia e mentor espiritual”, esse seu parente namorado/companheiro da atual Secretaria de Cultura, o que obviamente, coloca todos os funcionários da Secretaria sob diversos tipos de coação e de dependência de ordem profissional, moral, psicológica e religiosa, e isso é ignóbil e inaceitável.

Em apenas 2 meses de administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, conforme divulgado na mídia, e priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor.

A Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”, que tem ingerência externa em funções pertinentes e específicas apenas dos funcionários da Secretaria de Cultura.

A Secretaria Daniela Martinez Figueiredo Ferraz atuou e atua desmerecendo os funcionários da Secretaria, os integrantes do Conselho Municipal de Cultura, desmerecendo e colocando em insegurança dirigentes e integrantes de organizações culturais, produtores de eventos culturais entre outros, e o pior, do pior, do pior… viola direitos humanos, faz assédio moral a funcionários, e administra de forma autoritária, agressiva e truculenta, eliminando qualquer oposição, como é o caso de transferência de funcionários (Ilidia Maria de O. Faneco, por exemplo), e exoneração sumária de funcionários que se recusam a cometer ilegalidades, como é o caso mais injusto, escandaloso e gritante da funcionária Maria Cristina de Castro Farias, Diretora de Políticas Especiais, que foi exonerada, por ter se recusado a assinar e autorizar liberação de verba (10 mil reais) do CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (que dispõe de pouca verba) para a realização da “Semana de Ogum”, evento esse ligado diretamente a organização religiosa do vereador citado inicialmente (Geraldo Voluntário).

E mais uma vez, Rogo a V.Exma. que interceda imediata e urgentemente no caso, protegendo o direito líquido e certo da cidadã, a funcionária Maria Cristina de Castro Farias, exonerada injustamente de suas funções , reconduzindo-a ao cargo até melhor apuração dos fatos.

Essas afirmações estão baseadas em informações que foram obtidas inicialmente através do alerta e denúncia que o Presidente do Conselho de Cultura de Rio Claro fez a revista eletrônica Rio Claro Online – www.rioclaroonline.com.br -, e no depoimento prestado (e gravado) pela funcionária Maria Cristina de Castro Farias a reportagem da Rio Claro Online, e aqui já anexadas e apresentadas através de áudio em CD e a transcrição do áudio em texto em Word.

Essas informações também estão baseadas nas inúmeras manifestações que estamos recebendo e em denúncias que vem sendo divulgadas através das redes sociais da Internet e aqui anexadas para apreciação e análise (vide anexos).

Dessa forma, o relatado acima foi informado e recebido pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Claro em 04/04/2017 e transferido para essa digna 7ª Promotoria de Justiça em 11/04/2017 conforme parecer do digníssimo Promotor Público Dr. Gilberto Porto Camargo:
“Trata-se de matéria afeta a área de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”

Seguem, portanto, informações complementares referentes ao caso em questão a serem confirmadas devidamente apuradas e confirmadas ou não, e que configuram Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência.

 

Resumo do Relatório (informações parciais)

REF. NOMEAÇÕES VERIFICADAS NA SECRETARIA DE CULTURA DE RIO CLARO

 

NOME:   DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ

INDICADO POR:   vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Secretária de Cultura

OBSERVAÇÕES:

NOME:   MARIA CRISTINA CASTRO FARIAS – EXONERADA

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Diretora de Políticas Especiais

OBSERVAÇÕES: Apoio público ao vereador Geraldo Voluntário durante eleições

NOME:   JOSÉ ROBERTO SANT`ANA

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Diretor de Departamento – Salário: 6.006,32

OBSERVAÇÕES: Apoio público ao vereador Geraldo Voluntário durante eleições

NOME:   ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES

INDICADO POR:  vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Salário: 3.882,78

OBSERVAÇÕES: Colaborador financeiro da campanha do vereador Geraldo Voluntário

NOME:   JOSIANE CRISTINA MARTINS DA SILVA

INDICADO POR:  vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessora – Assessora de Igualdade Racial – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES:

NOME:   FRANCISCO CLARO DE MORAES 

INDICADO POR:   vereador Geraldo Voluntario

CARGO:  Assessor – Assessor municipal de Políticas Públicas para os Idosos – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES:

NOME:  FELISBERTO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Salário: 2.862,54

OBSERVAÇÕES:

NOME:  MARIA CELIA VIANA

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessora – Salário: 1.414,77

OBSERVAÇÕES:

NOME:   PAULO ROBERTO MEYER

INDICADO POR:  vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES:

NOME:   ERIKA LAYHER

INDICADO POR: Secretária de Cultura Daniela Ferraz (indicada por Geraldo Voluntário)

CARGO:   Assessora – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES: Amiga e colega pessoal da Secretária de Cultura, Daniela Ferraz, na UNESP. Aerelista e Proprietária da empresa Cia Passarinhar da qual faz parte a Secretaria de Cultura, Daniela Ferraz

NOME:   TAINA DA ROSA VILELA

INDICADO POR:  Secretária de Cultura Daniela Ferraz (indicada por Geraldo Voluntário)

CARGO:   Diretora de Departamento – Salário: 6.006,32

OBSERVAÇÕES: Amiga e colega pessoal da Secretária de Cultura, Daniela Ferraz, na UNESP. Aerelista na empresa Cia Passarinhar da qual faz parte a Secretaria de Cultura, Daniela Ferraz

NOME:   LUIZ FERNANDO DENARDI STANCATI SILVA

INDICADO POR:  vereadora Carol Gomes

CARGO:   Diretor de Departamento – Salário: 6.006,32

OBSERVAÇÕES: Principal assessor da vereadora Carol Gomes em sua campanha eleitoral para vereadora

NOME:   AMANDA ALBARRAL DE OLIVEIRA

INDICADO POR:  vereadora Carol Gomes

CARGO:   Assessor – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES: Assessora pessoal da vereadora Carol Gomes

NOME:   ELIZAMA RAMOS DOS SANTOS COSTA

INDICADO POR: vereador Julinho Lopes

CARGO:   Gerente – Salário: 3.275,14

OBSERVAÇÕES: Apoio público ao vereador Julinho Lopes durante as eleições

NOME:   ELLEN CRISTINA FILIER

INDICADO POR:

CARGO:   Gerente – Salário: 3.275,14

OBSERVAÇÕES:

NOME:   MARCIA MARQUES FERNANDES BARBOSA

INDICADO POR:

CARGO:   Assistente de Gabinete – Salário: 1.246,59

OBSERVAÇÕES:

NOME:   ERICA FORMIGONI BENTO

INDICADO POR:

CARGO:   Assessora – Salário: 2.610,10

OBSERVAÇÕES: Recebe Bolsa Família ?

https://www.bolsa-familia.com/beneficiario/sao-paulo/rio-claro/erica-formigoni-bento/20786119483 / é funcionária da Secretaria ?

Tudo isso aqui relatado, e mais o que está sendo apurado e denunciado, configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração.

Importante ressaltar, e que deve ser apurado para as devidas responsabilizações, é como esse processo de Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência, caso confirmado, se deu, e por quem foi autorizado e porque. A “moeda de troca” já se tornou evidente, cabe esclarecer quem foram os operadores dessa transação e porque ela aconteceu indo na contra mão dos reais interesses do povo de Rio Claro, que votou e escolheu seus candidatos, representantes e administradores acreditando na honestidade e transparência de suas ações.

Esse triste, infeliz e lamentável FATO verificado na Secretaria de Cultura de Rio Claro pode apenas indicar e ser a “ponta do iceberg” de ações muito mais amplas a serem devidamente investigadas, apuradas e denunciadas por essa digna Promotoria Pública, envolvendo outras Secretarias e até mesmo a própria Câmara Municipal de Rio Claro.

Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar, dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade, o que for melhor para a população desta cidade, para os funcionários envolvidos, e dando a V.Exma. a certeza, de que entenderei e acatarei incondicionalmente as decisões de V.Exma., subscrevo-me respeitosamente.

 

 

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437-7 SSP/SP

 

 

 

Jenyberto Pizzotti

e-mail: jenyberto@yahoo.com.br

 

 

CÓPIA DE OFÍCIO AO MP EM 03 DE ABRIL DE 2017

 

Rio Claro, 03 de abril de 2017

 

Exmo. Sr. Dr.

GILBERTO PORTO CAMARGO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

REF. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, R.G. 8.450.437-7 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

Após as eleições de novembro/2016, um grupo formado por uma coalizão de partidos em volta do DEM, tendo João Teixeira Junior como prefeito eleito, substituiu o grupo político que o antecedeu (PMDB/PT).

Após o grupo eleito, vieram então a distribuição de Secretarias e cargos para aqueles apadrinhados, e para aqueles que mais próximos estiveram do prefeito eleito durante a campanha, sobretudo aos políticos ligados ao DEM, aos parentes e amigos.

Em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.

Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, a namorada de um seu sobrinho, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa.

Em apenas 2 meses de administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor.

A Secretária de Cultura, passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”. Atuou e atua desmerecendo os funcionários da Secretaria, os integrantes do Conselho Municipal de Cultura, desmerecendo e colocando em insegurança e risco os dirigentes, integrantes e organizações culturais como a Orquestra Sinfônica de Rio Claro, a Orquestra Filarmônica de Rio Claro, o Arquivo Público e Histórico, a Casa de Cultura, a Banda União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro, o CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro, as Bibliotecas Públicas Municipais, produtores de eventos culturais entre outros, e o pior, do pior, do pior… viola direitos humanos, faz assédio moral a funcionários, e administra de forma autoritária, agressiva e truculenta, eliminando qualquer oposição, como é o caso de transferência de funcionários (Ilidia Maria de O. Faneco, por exemplo), e exoneração sumária de funcionários que se recusam a cometer ilegalidades, como é o caso mais injusto, escandaloso e gritante da funcionária Maria Cristina de Castro Farias, Diretora de Políticas Especiais, que foi exonerada, por ter se recusado a assinar e autorizar liberação de verba (10 mil reais) do CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (que dispõe de pouca verba) para a realização da “Semana de Ogum”, evento esse ligado diretamente a organização religiosa do vereador citado inicialmente (Geraldo Voluntário).

Essas afirmações estão baseadas em informações que foram obtidas inicialmente através do alerta e denúncia que o Conselho de Cultura de Rio Claro fez a revista eletrônica Rio Claro Online – www.rioclaroonline.com.br  -, e no depoimento prestado (e gravado) pela funcionária Maria Cristina de Castro Farias a reportagem da Rio Claro Online, e aqui anexadas e apresentadas a V.Exa. através de áudio em CD e a transcrição do áudio em texto em Word.

Essas informações também estão baseadas nas inúmeras manifestações e denúncias divulgadas nas últimas semanas através das redes sociais da Internet e aqui anexadas para apreciação e análise de V.Exa. (vide anexos).

Óbvio que não podemos crucificar o vereador Geraldo Voluntário, que sempre foi um excelente vereador, nem mesmo sua apadrinhada, a Secretária de Cultura, que foi colocada no cargo totalmente despreparada para exerce-lo, com absoluta falta de experiência na gestão de organizações ou pessoas, todos somos seres humanos e as vezes falhamos ou nos deixamos levar por ações nas quais nos complicamos depois, mas a culpa maior recai e deve recair, em quem deu ou facilitou esse poder sem controle, recai em quem negociou uma Secretaria inteira, com a liberação de altas somas em dinheiro em cargos e salários, apenas como tráfico de influência ou moeda de troca, ou ainda “recompensa” pessoal, ou em “pagamento” ou “recompensa” por “favores espirituais”, e tudo isso realizado, esse verdadeiro circo e hospício, com dinheiro e patrimônio do povo, que mergulhou de cabeça, acreditou e confiou no “Coragem para Mudar Rio Claro”.

Tudo isso aqui relatado e mais o que está sendo apurado e denunciado configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração que ainda me parece muito séria e com boas intenções.

Como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, que tem em seus Estatutos e Finalidades:

“Art. 2º – A SOCIEDADE DO BEM COMUM tem por finalidades:

  1. acompanhar e fiscalizar os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município;
  2. denunciar ao Ministério Público quaisquer ações que possam estar prejudicando ou que venha a prejudicar o BEM COMUM da população da cidade, o patrimônio público, e as instituições estabelecidas democraticamente”

Não posso me omitir em comunicar o que nos foi informado e o que apuramos até o presente momento:

Violação de Direitos Humanos referente a funcionários, com base em informações pessoais e depoimentos gravados (anexados):

Constituição Federal – Titulo II – Dos Direitos e Garantia Garantias Fundamentais / Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos / Art.5º Item II – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei”

E indícios e evidências a serem apurados por V.Exa. :

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

Desde os dias 27 e 28 de março tentei fazer contato com o senhor prefeito na tentativa de alertá-lo para o que está ocorrendo, e sem sucesso. No dia 31 (sexta-feira), finalmente consegui contato com a Assessora do Gabinete, Andréia, que gentilmente e de forma responsável forneceu o e-mail direto do senhor prefeito.

Imediatamente lhe enviei um ofício, passando no e-mail, parte do problema e solicitando um rápido contato pessoal onde então poderia lhe passar mais detalhes com o objetivo de lhe solicitar pessoalmente medidas e ações imediatas para reverter a situação, e corrigir a injustiça que foi feita com a funcionária exonerada e outros casos, assim como tomar medidas enérgicas em relação a Secretaria de Cultura, e principalmente poupando Rio Claro de mais esse escândalo e dessa vergonha.

O senhor prefeito não entrou em contato comigo, e preferiu mandar seu Chefe de Gabinete entrar em contato via telefone as 19:57 horas desse mesmo dia 31, e num diálogo de 17 minutos, tentou minimizar a situação, negar FATOS e justificar o injustificável. No final do diálogo com o Chefe de Gabinete, alertei e implorei para que o senhor prefeito entrasse em contato, pelo simples fato de ainda nele acreditar, acreditar em sua honestidade, honradez, integridade,  e sobretudo pelo carinho e respeito que tenho por toda sua família.

Como não obtive nenhuma resposta ou retorno, nem por educação, respeito ou consideração, então, não tendo mais como ajudar, auxiliar e alertar o senhor prefeito, comunico os FATOS a V.Exa. cumprindo meu dever como cidadão, como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, como integrante dos grupos que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB 4ª Subseção Rio Claro/SP, e sobretudo, como um discípulo do mestre em Direitos Humanos, nosso querido e saudoso Dr. Orlando de Pilla Filho, que nos deixou um legado a ser defendido.

Rogo a V.Exma. que interceda imediata e urgentemente no caso, protegendo o direito líquido e certo da cidadã, a funcionária Maria Cristina de Castro Farias, afastada de suas funções , reconduzindo-a ao cargo até melhor apuração dos fatos.

Senhor Promotor, estou fazendo minha parte como cidadão que ama essa cidade e sua história.  Os fatos e acontecimentos se precipitam. O senhor, como representante da Promotoria Pública, em ações históricas também sempre demonstrou seu amor por Rio Claro, e sobretudo, pela Lei e pela Justiça, e agora em suas mãos está o destino de parte do patrimônio Cultural e Histórico de Rio Claro, o destino dos funcionários municipais da Secretaria de Cultura, e sobretudo, seus valores morais e sua Fé na Verdade e na Justiça.

O tempo não para, e a História não espera. Daí a necessidade de IMEDIATAS E URGENTES decisões de V.Exma.

Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade, o que for melhor para a população desta cidade, para os funcionários envolvidos, e também para apoiar e auxiliar o senhor prefeito, dando-lhe chances e condições de realizar uma boa gestão administrativa, livre de influências nefastas, e dando a V.Exma. a certeza, de que entenderei e acatarei incondicionalmente as decisões de V.Exma., subscrevo-me respeitosamente.

 

 

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437-7 SSP/SP

 

 

Jenyberto Pizzotti

e-mail: jenyberto@yahoo.com.br


culturanolixo-rioclaro
10 de novembro de 2017

Promovendo a Discórdia, Censura e a Ditadura Cultural, sem consulta popular vigente, a Secretária de Cultura Daniela Ferraz desenvolveu e está articulando “O projeto de lei 215/2017″, que trata sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política Cultural, o Concult, a secretária alegando que as propostas são devido a falta de quórum nas reuniões, (mas é claro que são por falta de quórum, depois do escândalo público no começo desse ano de 2017 que a tão secretária de Cultura Daniela Ferraz e a atual administração pública se envolveram com o Ministério Público, muitas pessoas e conselheiros do Concult – o Presidente e o vice renunciaram – ficaram com medo e não quiseram se envolver mais ainda nessa situação), está querendo jogar uns contra os outros e retirar a voz de determinados segmentos da população e querendo que os gestores se omitam, retirando também as cadeiras deles inclusive (para não se comprometerem em ouvir a população)!

 

O projeto de lei 215/2017 que a Secretaria de Cultura está defendendo (e tentando manipular os outros) sem pensar tecnicamente e sem ouvir a população permitiu uma “brecha terrível” para o desenvolvimento de uma Emenda: “Emenda Supressiva: exclui a alínea (h) – 01 (um) representante da Diversidade Sexual, do Inciso I do artigo 3º, no Projeto de Lei nº215/2017”. Entre outras exclusões…

 

Da emenda constam as assinaturas dos vereadores Anderson (PMDB), Pereira (PTB), La Torre (PP), Irander (PRB), Rogério Guedes (PSB), Paulo Guedes (PSDB), Thiago (PSB), Julinho Lopes (PP) e Seron (DEM).

 

“Sou contra a lei que subiu para alteração do Conselho e caso esta lei venha ser alterada sou a favor da emenda” Vereador Anderson

 

E de quem é a culpa toda desse circo e caos que a cidade de Rio Claro está enfrentando?!

Está mais que evidente!

 

PREFEITO SOLICITAMOS A RETIRADA DO PROJETO DE LEI que dispõe sobre a alteração de alguns artigos da lei 4.409

 

que está sendo imposta pela Secretaria de Cultura de Rio Claro/SP!
NÃO ACEITAMOS ISSO! MANTENHA A LEI COMO ESTÁ, CONVOQUE NOVAS ELEIÇÕES E COMECEM A DIVULGAR AS DATAS DAS REUNIÕES PARA A POPULAÇÃO SABER O QUE DE VERDADE ESTÁ ACONTECENDO COM A CULTURA NA CIDADE DE RIO CLARO/SP

 

A CULTURA ESTÁ NO LIXO – Lamentável Rio Claro/SP

 

ESTÃO QUERENDO JOGAR EVANGÉLICOS CONTRA O MOVIMENTO LGBT AGORA PQ?! JOGAR A POPULAÇÃO CONTRA OS VEREADORES PQ?! E estão agindo totalmente na surdina tanto esse “DESGOVERNO” como o Concult, sem consultar ninguém, OMITINDO várias questões e emprego do dinheiro público!

 

CLIQUE AQUI E VEJA AS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO DA LEI N°4409 

 

Veja a verdade de como TODA ESSA LAMA QUE ASSOLA A CIDADE, O CONCULT E A CULTURA DE RIO CLARO  começou:

 

Saiba mais nos link’s:

http://rioclaroonline.com.br/rio-clarosp-a-cultura-no-lixo/

http://rioclaroonline.com.br/presidente-da-sbc-rebate-criticas-do-presidente-do-concult-e-indica-indicios-de-ingerencia-religiosa-e-politica-dentro-da-secretaria-de-cultura/

http://rioclaroonline.com.br/rio-claro-quando-a-imprensa-se-cala/

 

E a pergunta que ainda não quer calar é: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO?!

 

A Rio Claro Online recebeu esse convite abaixo e se fará presente na data na Câmara Municipal de Rio Claro/SP

lgbt


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9 de novembro de 2017

Apelação do deputado foi julgada nesta quarta-feira pelo TJRJ

 

RIO — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta quarta-feira, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a ter que indenizar em R$ 150 mil, por danos Morais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça. A 6ª Câmara Cível negou, por três votos a dois, o recurso do deputado contra uma decisão da 6ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base as declarações do parlamentar ao programa “Custe o que Custar”, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.

 

Durante o programa de TV, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. Ele ainda afirmou que não corria “esse risco”. Questionado se participaria de um desfile gay, o parlamentar disse que não porque acredita em Deus e na preservação da família.

 

O FDDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

 

Na primeira sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida com proteção e dignidade às pessoas.

 

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil, sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirmou a juíza.

 

Na época, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza.

 

“A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou.

 

Procurada pelo GLOBO, a assessoria do deputado Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

  
Fonte: O Globo


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7 de novembro de 2017

Imagens de conversas vazadas dão conta de que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), doou mais de um milhão de “santinhos” de propaganda para Fernando Holiday e o material não foi declarado na prestação de contas feita pelo vereador à Justiça Eleitoral

 

Fernando Holiday João Doria Santinhos
 

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), teria doado mais de um milhão de “santinhos” de propaganda eleitoral em setembro do ano passado à campanha do então candidato a vereador Fernando Holiday (DEM), coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), e este material não teria sido declarado na prestação de contas feita pelo parlamentar à Justiça Eleitoral.

 

É o que mostram imagens de conversas eletrônicas trocadas em grupo interno de campanha entre correligionários de Holiday, a que este jornal teve acesso, e que fazem parte da denúncia apresentada diante do Ministério Público Federal pelo advogado Cleber Santos Teixeira, que trabalhou para o democrata nas eleições de 2016.

 

Conforme mostrou reportagem desta sexta-feira, Teixeira assegura que metade do dinheiro arrecadado pelo líder do MBL durante sua campanha não teria sido declarado às autoridades eleitorais e foi supostamente operado por meio de caixa dois.

 

[…]

O advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, explica: “Em relação a doação de material impresso, o candidato que gasta e manda fazer o material deve declarar este gasto em sua prestação. Já o candidato que recebe deve declarar o recebimento da doação em dinheiro, como “bem estimável”. Os dois candidatos devem declarar.”

 

As imagens abaixo foram trocadas em 17 de setembro do ano passado, na reta final da campanha para prefeito e vereador em São Paulo, num grupo de WhatsApp do qual Cleber Santos Teixeira fazia parte.

 

Elas mostram o carregamento de material gráfico que teria chegado ao comitê de Fernando Holiday, contendo, segundo afirmam os correligionários do democrata nas conversas entregues no Ministério Público Federal, mais de um milhão de “santinhos”.

 

Nessas conversas, Renato Battista, que figura como autor das postagens, mostra contrariedade pela doação recebida, chegando a chamar então candidato a prefeito de “imbecil”.

 

De acordo com Cleber Teixeira, o motivo da contrariedade de Battista seria manter uma narrativa de que o vereador eleito teria a campanha mais barata de São Paulo, com o menor custo por voto recebido.

 

Holiday foi eleito com 48.000 votos. Tendo gasto pouco mais de 59.000 reais, o custo da campanha por eleitor excedeu oficialmente pouco mais de um real por voto, algo que foi destacado pelo vereador após sua vitória.

 

Já se fossem contabilizar os valores referentes aos “santinhos”, o custo por voto ficaria alto demais para os objetivos da candidatura Holiday.

 

 

 

 

Por Vinicius Segalla, Gustavo Aranda. El País

1
7 de novembro de 2017

Quando a imprensa tradicional ocupa os seus noticiários com reportagens que são apenas o preenchimento de um roteiro escrito pelo patrão, os resultados são esses que temos visto atualmente no Brasil. No caso das “delações”, onde o método não importa, o que importa é propagar as mensagens que possam prejudicar Lula, Dilma e o PT.

 

A Lava Jato e a Globo, com a complacência de praticamente toda a justiça e de setores importantes da sociedade, pecam pela repetição do método. Ainda que as novas “delações” sejam feitas em vídeo para conferir alguma credibilidade, o povo não está mais interessado nelas.

 

Nunca é demais lembrar que este método de usar imagem é antigo e em nada contribui para a apresentação de provas. Acaba sempre no “eles sabiam de tudo, mas não tenho como provar”. Muito comum em regimes totalitários, compatíveis com o atual estado de exceção do Brasil.

 

Fica cada vez mais evidente que o filme pornô em que foi transformada a Lava Jato (Garganta Profunda do Delator) é uma ação orquestrada para agradar a elite e o capital estrangeiro. As diversas faces da tortura, em breve, voltarão a ser testadas. O fracasso de Moro, reduzido ao que ele sempre foi, diante de Lula, enfureceu a turma do golpe, que agora tenta um histérico ataque reacionário contra Lula e Dilma.

 

Por Wellington Calasans, Colunista do Cafezinho, na Suécia


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31 de outubro de 2017

Segundo o blog de Josias de Souza, do UOL, o ministro Torquato Jardim disse que o governador do Rio e o secretário de Segurança não controlam a PM. Em resposta, Pezão afirmou que o governo e a polícia não negociam com criminosos.

 

O ministro da Justiça Torquato Jardim criticou a política de segurança pública do Rio de Janeiro durante uma entrevista publicada pelo blog do jornalista Josias de Souza, do site UOL.

 

Na entrevista, o ministro disse que o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de segurança Roberto Sá não controlam a Polícia Militar e que o comando da PM decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado”. “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio”, disse Torquato Jardim, segundo a publicação.

 

O ministro afirmou estar convencido de que o assassinato do tenente coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do batalhão do Méier, não foi resultado de um assalto. De acordo com o blog, o ministro disse que o coronel foi executado por um acerto de contas.

 

Torquato Jardim disse, ainda, que o socorro federal ao Rio, com o envio de tropas, vai atenuar os problemas, mas que a “virada de curva” só será possível em 2019, com outro presidente e outro governador. O Ministério da Justiça ainda não se pronunciou sobre a publicação do blog.

 

O governador Luiz Fernando Pezão disse que o governo e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos e que o ministro da Justiça nunca o procurou para tratar do assunto falado na entrevista. O governador disse também que as escolhas de comando de batalhões e delegacias são decisões técnicas e que jamais recebeu pedidos de deputados para os cargos.

 

 

Fonte: G1

Foto: O ministro da Justiça, Torquato Jardim, participa de cerimônia pelo Dia do Aviador (Foto: José Cruz/Agência Brasil)