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16 de agosto de 2018

De toda a força de trabalho do mercado brasileiro, 24,6% foi subutilizada no segundo trimestre deste ano, número estatisticamente estável em relação ao trimestre anterior, 24,7%, o mais alto da série iniciada em 2012. Na comparação com o mesmo período do ano passado, 23,8%, houve alta, o que significa que o mercado de trabalho não apresenta melhora.

 

Este porcentual equivale a 27,6 milhões de pessoas desocupadas, que trabalham menos horas do que gostariam ou fazem parte da força de trabalho potencial.Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua trimestral, divulgada nesta quinta-feira 16 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Os números do IBGE mostram ainda que o desalento – quando um trabalhador sai da estatística de desemprego porque desistiu de buscar trabalho – também atingiu os maiores níveis da série histórica do Instituto, com um contingente de 4,8 milhões de pessoas, ou 4,4%. Entre as unidades da federação, Alagoas (16,6%) e Maranhão (16,2%) tinham a maior taxa de desalento e Rio de Janeiro (1,2%) e Santa Catarina (0,7%), a menor.

 

A taxa combinada de subocupação por insuficiências de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somada às pessoas desocupadas) foi de 18,7% no Brasil, no segundo trimestre de 2018, o que representa 6,5 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 13,0 milhões de desocupados.

 

A taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange os desocupados e as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 18,8% no segundo trimestre de 2018, o que representa 21,1 milhões de pessoas.

 

A taxa total de desemprego no segundo foi de 12,4%, 12,9 milhões de pessoas em busca de trabalho. Este indicador apresentou redução de 0,7 p.p. em relação ao 1º trimestre de 2018 (13,1%). Em relação ao 2º trimestre de 2017 (13,0%), a taxa apresentou redução de 0,6 ponto percentual.

 

Desigualdade

 

As mulheres são maioria tanto na população em idade de trabalhar no Brasil (52,4%), quanto em todas as grandes regiões. Porém, entre as pessoas ocupadas predominavam os homens no Brasil (56,3%) e em todas as regiões, sobretudo na Norte, onde os homens representavam (60,2%).

 

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 63,6% e o das mulheres de 44,8%, no segundo trimestre de 2018. O comportamento diferenciado deste indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco Grandes Regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,6 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (18,0 pontos percentuais).

 

Já na população desocupada, no primeiro trimestre de 2018, as mulheres eram maioria (51%). Em quase todas as regiões, o percentual de mulheres na população desocupada era superior ao de homens, a exceção foi a região Nordeste (46,9%). Na Região Sul, o percentual das mulheres foi o maior, elas representavam 53,4% das pessoas desocupadas.

 

Do contingente dos desocupados no Brasil no primeiro trimestre de 2012 – início da atual série histórica – era de 7,6 milhões de pessoas, quando os pardos representavam 48,9% dessa população; seguido dos brancos (40,2%) e dos pretos (10,2%). Agora, esse contingente subiu para 12,9 milhões de pessoas e a participação dos pardos passou a ser de 52,3%; a dos brancos reduziu para 35,0% e dos pretos subiu para 11,8%.

 

A taxa de desocupação, no segundo trimestre de 2018, dos que se declararam brancos (9,9%) ficou abaixo da média nacional (12,4%); porém a dos pretos (15,0%) e a dos pardos (14,4%) ficaram acima. No primeiro trimestre de 2012, quando a taxa média foi estimada em 7,9%, a dos pretos correspondia a 9,7%; a dos pardos a 9,1% e a dos brancos era 6,6%.

 

No segundo trimestre de 2018 os pardos representavam 47,9% da população fora da força de trabalho, seguidos pelos brancos (42,4%) e pelos negros (8,5%).

 

Fonte: Carta Capital


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13 de agosto de 2018

Durante seminário sobre os desafios da democracia e das eleições em uma universidade particular de Brasília, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo; “A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exaltou a participação popular e elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo.

 

“A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou.

 

A declaração foi dada na abertura de um seminário sobre os desafios da democracia e das eleições, em uma universidade particular de Brasília, do qual também participaram o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Governos legítimos

 

Em sua fala, Cármen Lúcia fez também uma defesa de governos que foram escolhidos em eleições diretas, mas que têm ou tiveram sua legitimidade contestada recentemente pela sociedade.

 

“Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo tal não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós, cidadãos, nós, eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso país, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse.

 

 

Fonte: Agência Brasil


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6 de agosto de 2018

Com a convenção do PPL, que lançou, neste domingo (5), João Goulart Filho como candidato à Presidência da República, 14 candidatos foram escolhidos pelas legendas para concorrer ao cargo de presidente da República. Segundo a legislação eleitoral, as chapas completas com os candidatos, vices, alianças ou coligações têm de ser oficializadas até amanhã (6).

 

Veja quem são os candidatos a presidente: 

 

Álvaro Dias (Podemos) 

 

O senador Álvaro Dias foi escolhido pelos convencionais do Podemos para ser candidato à Presidência da República. A candidatura do parlamentar pelo Paraná foi oficializada em Curitiba, durante convenção nacional do partido. Na primeira fala como candidato, Álvaro Dias anunciou que, se eleito, vai convidar o juiz federal Sérgio Moro para ser ministro da Justiça, e repetiu a promessa de “refundar a República”.

 

Ele vai compor a chapa com o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, cujo partido, o PSC, havia decidido lançar candidatura própria à Presidência, mas desistiu em favor de uma aliança com o Podemos. Além do PSC, fazem parte da coligação até agora os partidos PTC e PRP.

 

 

Podemos confirma Álvaro Dias como candidato a presidente da República, nas eleições de 2018
Podemos confirma Álvaro Dias (de camisa azul) como candidato a presidente da República
Podemos/Direitos reservados

 

 

Cabo Daciolo (Patriota)

 

A convenção nacional do Patriota oficializou a candidatura do deputado federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, o Cabo Daciolo. O evento ocorreu no município de Barrinha, no interior de São Paulo. O candidato foi escolhido por unanimidade. A candidata a vice é Suelene Balduino Nascimento, do mesmo partido. Ela é pedagoga com 23 anos de experiência e atua na rede pública de ensino do Distrito Federal.

 

Daciolo defende mais investimentos em educação e segurança por considerar áreas essenciais para o crescimento do país. Em discurso durante a convenção, Daciolo se posicionou contrário à legalização do aborto e à ideologia de gênero.

 

Cabo Daciolo é confirmado como candidato do Patriota nas eleições 2018
Cabo Daciolo é confirmado como candidato do Patriota nas eleições 2018
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

Ciro Gomes (PDT)

 

O PDT confirmou no dia 20 de julho a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido.

 

Esta é a terceira vez que Ciro Gomes será candidato à Presidência da República: em 1998 e 2002, ele concorreu pelo PPS. Natural de Pindamonhangaba (SP), construiu sua carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época. Ciro Gomes foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo do ex-presidente Lula. Tem 60 anos e quatro filhos.

 

 

Brasília: PDT confirma Ciro Gomes como candidato à Presidência da República em  convenção nacional que reuniu filiados do partido. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
PDT confirma Ciro Gomes como candidato à Presidência da República em convenção nacional
Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Geraldo Alckmin (PSDB)

 

Em convenção nacional realizada na capital federal, o PSDB confirmou, nesse sábado (4), a candidatura do presidente do partido e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República nas eleições de outubro. Dos 290 votantes, 288 aprovaram a candidatura de Alckmin. Houve um voto contra e uma abstenção. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a vice na chapa.

 

No primeiro discurso como candidato, Alckmin disse que quer ser presidente para unir o país e recuperar a “dignidade roubada” dos brasileiros. Ele defendeu a reforma política, a diminuição do tamanho do Estado e a simplificação tributária para destravar a economia.

 

 

Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, lança Geraldo Alckmin como seu candidato à Presidência da República.
Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, lança Geraldo Alckmin como seu candidato à Presidência da República
 José Cruz/Agência Brasil

 

Guilherme Boulos (PSOL)

 

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores SemTeto (MTST), Guilherme Boulos, foi lançado no dia 21 de julho como candidato à Presidência da República pelo PSOL, na convenção nacional em São Paulo. Também foi homologado o nome de Sônia Guajajara, representante do povo indígena, para vice-presidente.

 

Boulos destacou que irá defender temas que pertencem aos princípios do partido, como o direito ao aborto e à desmilitarização da polícia.

 

O  PSOL confirmou a candidatura de Guilherme Boulos à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido
O PSOL confirmou a candidatura de Guilherme Boulos à Presidência da República
Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Henrique Meirelles (MDB)

 

O MDB confirmou, no dia 2 de agosto, o nome de Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda, como candidato à Presidência da República. O partido informou que Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul, será o vice na chapa.

 

Henrique Meirelles destacou como prioridades investimentos em infraestrutura, para diminuir as distâncias no país, além de saúde e segurança pública. O presidenciável também prometeu reforçar o Bolsa Família. Para gerar empregos, Meirelles disse que pretende resgatar a política econômica, atrair investimentos e fazer as reformas para que o país cresça 4% ao ano.

 

 

O ex-ministro Henrique Meirelles durante convenção Nacional do MDB em Brasília.
Convenção Nacional do MDB confirmou candidatura de Henrique Meirelles
Antonio Cruz/Agência Brasil

 

Jair Bolsonaro (PSL)

 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), 63 anos, foi confirmado, no dia 22 de julho, como o candidato à Presidência da República nas eleições deste ano pelo PSL. O vice é o general Hamilton Mourão, do PRTB.

 

Na convenção, Bolsonaro adiantou que, se eleito, quer excluir o ministério das Cidades e fundir pastas como Fazenda e Planejamento, assim como Agricultura e Meio Ambiente. O candidato prometeu ainda privatizar estatais.

 

PSL lança candidatura de Jair Bolsonaro  à presidência da República.
PSL lança candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República
Fernando Frazão/Agência Brasil

 

João Amoêdo (Partido Novo)

 

João Dionisio Amoêdo foi oficializado candidato à Presidência da República pelo Partido Novo durante convenção na capital paulista, no dia 4 de agosto. O cientista político Christian Lohbauer foi escolhido como candidato à vice-presidente. Entre as principais propostas de Amoêdo estão equilibrar as contas públicas, acabar com privilégios de determinadas categorias profissionais, melhorar a educação básica e atuar fortemente na segurança. O presidenciável também é favorável à revisão do Estatuto do Desarmamento.

 

João Amoêdo disse que quer levar renovação à política e mudar o Brasil. O presidenciável defendeu a privatização de empresas estatais.

 

 

Partido Novo confirma João Amoêdo como candidato a presidente
Partido Novo confirma João Amoêdo como candidato a presidente
Rovena Rosa/Agência Brasil

 

João Goulart Filho (PPL)

 

O PPL lançou, no dia 5 de agosto, João Goulart Filho como candidato à Presidência da República. Ele é filho do ex-presidente João Goulart, o Jango, que teve mandato presidencial, de 1961 a 1964, interrompido pela ditadura militar. É a primeira vez que João Goulart Filho concorre ao cargo.

 

O candidato a vice é Léo Alves, professor da Universidade Católica de Brasília. Algumas propostas do candidato são a redução drástica dos juros da dívida pública para dar condições ao Estado de investir no desenvolvimento social, o resgate da soberania, o controle das remessas de lucros das empresas estrangeiras e a revisão do conceito de segurança nacional.

 

PPL lança João Goulart Filho a candidato a presidente nas eleições de 2018
João Goulart Filho concorrerá a presidente pelo PPL
PPL/Direitos reservados

 

José Maria Eymael (DC)

 

O partido Democracia Cristã (DC) confirmou, no dia 28 de julho, durante convenção na capital paulista, a candidatura de José Maria Eymael à Presidência da República, nas eleições de outubro, e do pastor da Assembleia de Deus Helvio Costa como vice-presidente.

 

Na área econômica, as diretrizes gerais de governo do DC incluem política macroeconômica orientada para diminuição do custo do crédito ao setor produtivo, apoio e incentivo ao turismo e a valorização do agronegócio com ações de governo específicas, que ainda não foram divulgadas, e apoio aos pequenos e médios produtores rurais.

 

 

Convenção Nacionald do Partido Social Democrata Cristão lança Eymael como seu nome para a disputa pela Presidência da República
Convenção Nacionald do DC lançou Eymael como seu nome para a disputa pela Presidência da República
Bruno Murashima/DC/Direitos Reservados

 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

 

A convenção nacional do PT escolheu, por aclamação, no dia 4 de agosto, o nome de Luiz Inácio Lula da Silva para ser o candidato à Presidência da República. O encontro também homologou o apoio do PCO e do PROS à candidatura do PT.

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso em Curitiba, desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex de Guarujá. O ator Sérgio Mamberti leu, na convenção, uma carta escrita por Lula, onde ele afirmou que “querem fazer uma eleição presidencial de cartas marcadas, excluindo o nome que está à frente na preferência popular em todas as pesquisas”.

 

 

Convenção Nacional do PT para lançamento da candidatura de Lula para presidente, na Casa de Portugal.
Convenção nacional do PT escolheu Lula para candidato a presidente
Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Manuela D’ Ávila (PCdoB)

 

A deputada estadual Manuela D’Ávila foi confirmada pelo PCdoB, no dia 1º de agosto, como candidata do partido à Presidência da República.

 

Depois de ter a candidatura lançada com apoio unânime dos delegados do partido, Manuela D’Ávila apresentou bandeiras como a da reforma da segurança pública, a justiça tributária, o combate às grandes corporações e a revogação da reforma trabalhista e da emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos. Ela criticou o “desemprego recorde”, a queda da massa salarial e a evasão de jovens de universidades e escolas técnicas.

 

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) confirma a candidatura de Manuela d'Ávila à Presidência da República, em convenção realizada em Brasília.
Manuela D’Ávila é a candidata pelo PCdoB
Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Marina Silva (Rede)

 

A primeira convenção nacional da Rede Sustentabilidade confirmou, por aclamação, no dia 4 de agosto, o nome Marina Silva como candidata da sigla à Presidência da República. O candidato à vice na chapa, o médico sanitarista, Eduardo Jorge, do Partido Verde (PV), também foi apresentado oficialmente no encontro.

 

A presidenciável prometeu uma campanha limpa, sem notícias falsas e sem destruir biografias. Se comprometeu com as reformas da Previdência, tributária e política, que acabe com a reeleição e incentive candidaturas independentes. Se eleita, Marina também disse que pretende fazer uma revisão dos “pontos draconianos” da reforma trabalhista que, segundo ela, seriam feitas a partir de um diálogo com o Congresso.

 

 

Marina Silva e Eduardo Jorge participam de convenção da REDE (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Marina Silva é confirmada candidata a presidente pela Rede
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Vera Lúcia (PSTU)

 

Em convenção nacional, o PSTU oficializou, no dia 20 de julho, a candidatura de Vera Lúcia à Presidência da República e de Hertz Dias como vice na chapa. A escolha foi feita por aclamação pelos filiados ao partido presentes na quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, na zona leste da capital paulista.

 

De acordo com Vera Lúcia, o plano de governo prevê reforma agrária, redução da jornada de trabalho sem redução de salário e um plano de obras públicas para atender as necessidades da classe trabalhadora.

 

O PSTU decidiu que não fará nenhuma coligação para a disputa presidencial, nem alianças nas eleições estaduais.

 

 

Vera Lúcia do PSTU
Vera Lúcia é a candidata do PSTU – Romerito Pontes/Direitos Reservados

 

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil/Agência Brasil


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30 de julho de 2018

Proprietário de imóvel contratou serviços advocatícios do atual Secretário em 2015. Contrato deve render R$ 2,7 milhões ao locador.

 

O aluguel de uma nova sede para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro está envolto em nova polêmica.

 

Após Jornal revelar que o órgão estava trocando um prédio cedido pelo INSS por um aluguel de R$15 mil mensais, documentos revelam, agora, que o dono da casa alugada foi cliente do Secretário de Saúde do município, o advogado Djair Cláudio Francisco.

 

O contrato para locação da residência foi feito por dispensa de licitação, conforme o que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 15 de junho. Na prática, isso significa que a Fundação Municipal de Saúde escolheu o imóvel sem a abertura de um processo licitatório, ou seja, uma concorrência entre possíveis interessados.

 

A validade do contrato é de 180 meses, ou seja, 15 anos, o que totaliza um valor de R$ 2.700.000,00. O locador é o administrador de empresas Aldo Portolano, que é identificado em processos no Tribunal de Justiça do estado como morador de São Paulo – SP.

 

O proprietário do imóvel alugado contratou os serviços advocatícios de Djair Cláudio Francisco no ano de 2015. O processo em que Djair defendia Aldo envolve uma construtora e traz em seus autos uma procuração dando plenos poderes ao atual secretário de Saúde para representar o proprietário da, hoje, sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

 

Em 23 de janeiro de 2017, ou seja, vinte e três dias após Djair assumir o cargo de Secretário de Saúde, ele substabeleceu o processo para outro advogado, o que no jargão jurídico quer dizer que ele repassou seu cliente para outro colega.

 

SEDE ANTIGA NÃO TINHA CUSTO

 

Na semana passada, O Jornal revelou que a antiga sede da Fundação Municipal de Saúde, localizada na Avenida 2, centro da cidade, era usada sem custo algum aos cofres públicos, pois pertence ao INSS e era cedida ao município.

 

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do INSS. O órgão ainda informou que o prédio está em processo de transferência para a União.

 

Apesar do novo gasto, a prefeitura afirmou que a mudança pode gerar uma economia de até R$100 mil por ano. Isso deve acontecer com a transferência de outros órgãos, que hoje ocupam prédios locados, para o espaço que abrigava a FMS, mas não foram especificados quais imóveis teriam seus contratos rescindidos para gerar tal economia aos cofres públicos.

 

O plano da administração municipal é transferir para o local setores como a Vigilância Sanitária, a diretoria de gestão do SUS, a central reguladora de vagas, a unidade de controle, avaliação e auditoria de contratos, o núcleo de atendimento em saúde da família e a atenção básica.

 

O Jornal tentou contato com a Fundação Municipal de Saúde para esclarecer a ligação do Secretário com o dono do imóvel, porém não houve retorno até a publicação desta reportagem.

 

 

 

 

CRONOLOGIA: DE ADVOGADO E CLIENTE A LOCADOR E LOCATÁRIO

 

03.março.2015 – Procuração entre Aldo Portolano e Djair Cláudio Francisco

 

Conforme processo nº 1002358-21.2015.8.26.0510, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, o atual Secretário de Saúde de Rio Claro, dr. Djair Cláudio Francisco, foi contratado como advogado de Aldo Portolano, proprietário do imóvel situado à Rua 6 nº 2572, bairro Santana, alugado pela Fundação Municipal de Saúde, presidida pelo seu ex-advogado, por R$ 15 mil mensais, por 180 meses, totalizando o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) no período.

 

Procuração assinada por proprietário do imóvel em 2015 dava plenos poderes a Djair

(Foto: Reprodução)

 

02.janeiro.2017 – Nomeação de Djair como Secretário

 

No dia 02 de janeiro de 2017, um dia depois da posse do prefeito João Teixeira Júnior, Djair Cláudio Francisco foi nomeado Secretário e alocado na Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. A indicação foi feita pelo PSDB.

 

 

23.janeiro.2017 – Substabelecimento de Djair como advogado de Aldo Portolano

 

Vinte e um dias depois de sua posse, Djair Cláudio Francisco substabeleceu para o dr. Irineu Carlos Mintinguer de Oliveira Prado, o processo no qual atuava como procurador do, hoje, locador do imóvel que abriga a sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Substabelecer sem reserva significa “passar o processo” a outro advogado, se desvinculando do mesmo.

 

 

15.junho.2018 – Locação de Imóvel de Aldo Portolano para a F.M.S.

 

Finalmente, em 15 de junho de 2018, em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com dispensa de licitação, ou seja, escolhido pela Fundação Municipal de Saúde, cujo presidente é o ex-advogado de Aldo Portolano, doutor Djair Cláudio Francisco.

 

 

Locação com Dispensa de Licitação

 

A locação de imóvel pelo Poder Público poderá ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 1993, desde que as características do imóvel atendam às finalidades precípuas da Administração Pública; que haja avaliação prévia; e que o preço seja compatível com o valor de mercado. Vejamos o que diz o artigo 24, inciso X:
“Art. 24. É dispensável a licitação:
 
(…)
X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia“.

 

Solicitamos a informação, com cópia de documentos a Fundação Municipal de Saúde, via e-mail, junto a Assessoria de Imprensa, e estamos aguardando a resposta sobre a avaliação prévia realizada para verificar se o valor de R$ 15 mil é compatível com o valor de mercado.

 

Procuramos no site da Fundação Municipal de Saúde mais dados sobre o contrato, e a dispensa de licitação nº 187/2018 e não encontramos nenhuma informação sobre esses atos administrativos.

 

Tempo de Contrato é de 180 meses

 

Embora a Lei nº 8.666 não determine um prazo de vigência do contrato, e o mesmo não pode ser indeterminado, o Tribunal de Contas da União, em sua jurisprudência, indica que o regular seria a celebração do contrato pelo prazo de 60 meses, podendo o mesmo ser renovado pelos próximos gestores, conforme o interesse público vigente, já que pode-se contratar e recontratar com dispensa de licitação.

 

Princípio da Impessoalidade

 

O princípio da impessoalidade ou finalidade, referido na Constituição de 1988, em seu artigo 37, caput, deve ser entendido como aquele que princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse principio é, portanto, característica visível do princípio republicano.

 

O objetivo do princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica em relação a administração pública, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público da população, tendo diversas garantias garantindo a igualdade e deixando impedido qualquer tipo de imparcialidade. O princípio da impessoalidade busca portanto, coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador assim como o dos seus agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.

 

Ao contratar, com dispensa de licitação, um imóvel cujo dono é um antigo cliente, deve ser apurado se o Secretário de Saúde agiu de forma correta ou não. Isso é tarefa do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que devem ser provocados por cidadãos que, por ventura, acreditem que, de alguma forma, houve dolo ou má fé dos gestores da Fundação Municipal de Saúde.

 

Gastar Mais é Gastar Melhor?

 

Em texto da Prefeitura Municipal distribuído à imprensa, em 03 de julho, onde diz que: “Em Rio Claro saúde é uma das prioridades desde o início da atual administração. Exemplo disso é o investimento que o município faz no setor, que nos últimos 12 meses chegou a cerca de 30% do orçamento municipal, o dobro do mínimo que é estabelecido em lei, que seriam 15 %. Foram 133,4 milhões de reais destinados ao setor. Seis novas unidades de saúde no setor de Atenção Básica, equipamentos para a Urgência e Emergência e a implantação do Espaço Mais Saúde estão entre as realizações do setor de saúde desde 2017”.

 

É necessário saber onde se gasta o dinheiro, já que inúmeras ocorrências são relatadas nas unidades de saúde do município. A morte de crianças, reclamação de cidadãos contra o mal atendimento, tiros na Upa, enfim, o rioclarense deve acompanhar mais de perto para verificar onde estão investindo o dinheiro da Saúde, se está sendo de forma correta, pois não adianta gastar e não investir. Há de se cobrar os vereadores eleitos para que exerçam seu papel e deixem de nomear praças, ruas, mandar cortar mato e tapar buraco, eles foram eleitos para que fiscalizem e prestem contas ao cidadão.

 

Fonte: O Jornal


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4 de julho de 2018

Da mesma maneira que em 2002, quando diante da quase certeza da eleição de Lula os bancos causaram uma tempestade na economia brasileira, eles retomam a chantagem contra o país, diante da inviabilidade dos candidatos do golpe e a adesão popular à nova candidatura de Lula. A ameaça parte agora do Bank of America (BofA), o segundo maior dos EUA e, não à toa, o maior gestor de fortunas de milionários do mundo. Para o banco americano, há possibilidade de se concretizar “o pior dos cenários”, a eleição de um candidato progressista, e com isso, ameaça, “o País voltaria para recessão em 2019 e a Selic passaria para dois dígitos”, informa o repórter Rodrigo Tolotti Umpieres do site InfoMoney, um porta-voz não oficial do mercado financeiro. Como em 2002, quando a economia do país estava arruinada pela gestão de FHC, a política econômica do golpe arrastou o país para o buraco.

 

No título do artigo, o tamanho da ameaça: “Dólar pode ir a R$ 5,50 se o ‘pior dos cenários’ se concretizar, aponta Bank of America”. O banco comprou em 2004 o grupo do BankBoston. Henrique Meirelles fez uma carreira de 28 anos no BankBoston, entre 1974 e 2002 e presidiu a subsidiária brasileira da instituição por 12 anos. Com a aquisição de 2004, a situação hoje beira o escândalo: o banco que abre a temporada de chantagens do sistema financeiro contra a democracia no país é quem paga a aposentadoria dourada do ex-ministro da Fazenda e pré-candidato do MDB: mais de $ 250 mil reais por mês.

 

Em números, o BofA projeta, no cenário de vitória de Lula ou de outro candidato progressista um crescimento da economia de 0,8% este ano, sendo que para 2019 o País voltaria para uma recessão, com o PIB (Produto Interno Bruto) caindo 1%. Enquanto isso, a Selic iria voltar para o nível dos dois dígitos e a inflação chegaria a 7%, levando assim o dólar para o temido R$ 5,50.

 

“O ruído político associado ao ciclo eleitoral deve se intensificar nos próximos meses, adicionando riscos ao processo de retomada econômica”, afirmam os analistas do banco no relatório.

 

 

Leia a íntegra aqui.

Com informações do Brasil247


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27 de junho de 2018

Em Brasília, vice de Trump pediu maior empenho do Brasil contra o regime Maduro, na Venezuela. Chanceler brasileiro descarta sanções unilaterais.

 

 

O mais importante encontro diplomático da era Michel Temer – a visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, a Brasília nesta terça-feira – teve gosto agridoce. O número 2 de Trump aplicou um discurso duro a respeito de migração no momento em que as políticas da Casa Branca afetam dezenas de crianças brasileiras e ainda cobrou do Brasil mais pressão sobre o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Do presidente Michel Temer o vice-presidente norte-americano ouviu que o governo brasileiro está disposto a bancar a viagem das crianças brasileiras que migraram ilegalmente para os Estados Unidos com seus pais e acabaram detidas pelas autoridades americanas e que esta é “uma questão extremamente sensível para a sociedade e o Governo brasileiro”. “Nosso Governo está pronto a colocar o transporte dos menores brasileiros de volta ao Brasil se esse, naturalmente, for o desejo das famílias”, afirmou o presidente brasileiro após duas reuniões com Pence.

 

Desde que a política migratória se tornou mais radical, cerca de 50 brasileiros menores de 18 anos de idade foram apreendidos juntamente com seus pais e acabaram levados a abrigos nos quais não tinham nenhum contato com seus familiares. O presidente Donald Trump emitiu um decreto no qual proibiu a separação das crianças de seus parentes, mas o processo para uni-los novamente ainda é lento e incerto. No caso dos jovens brasileiros, ao menos três estão seguindo para lares de familiares que vivem legalmente nos Estados Unidos. Todos os que foram apreendidos só retornarão ao Brasil se suas famílias concordarem que eles sejam enviados para cá e se a Justiça americana assim o decidir.

 

Segundo o ministro Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores, Pence analisou de maneira positiva a proposta feita por Temer. “Ele se mostrou disposto a ajudar, a apressar a unificação das famílias que foram separadas em razão dessas medidas”, afirmou.

 

Na visita a Temer, Pence se queixou da onda migratória e disse que nos últimos meses cerca de 150.000 cidadãos da América Central, principalmente, migraram para os Estados Unidos. Em seu discurso ao fim do encontro, o vice-presidente chegou a fazer um apelo a quem tem intenção de migrar. “Vocês são nossos vizinhos. Queremos que vocês e suas nações prosperem e floresçam em toda América Central. Não arrisquem suas vidas ou as vidas de seus filhos tentando entrar nos Estados Unidos via contrabandistas e traficantes de pessoas. Se não tem condições de entrarem legalmente, não venham”. Segundo o vice-presidente, os Estados Unidos receberam 1,1 milhão de migrantes de maneira legal no último ano.

 

 

Cobrança sobre a Venezuela

Em tom de cobrança, Pence ainda pediu que o Governo brasileiro seja mais duro nas sanções contra a Venezuela. Os dois países concordam que o país governado por Nicolás Maduro deixou de ser democrático e, por conta das crises econômica e humanitária, tem enfrentado um fluxo migratório jamais visto no continente. Entre dois milhões e três milhões de venezuelanos já deixaram o país. “Enquanto Maduro negar a democracia e os direitos básicos ao seu povo a Venezuela continuará se desmontando e os venezuelanos continuarão sofrendo. Ele destruiu a democracia da nação e construiu uma ditadura brutal”, disse Pence.

Apesar do pedido feito pelo vice-presidente, a tendência é que o Brasil não tome nenhuma atitude direta com relação à gestão Maduro. “O Brasil não aceita sanções unilaterais. Para nós, o tema da Venezuela está colocado onde ele deveria estar, na OEA”, disse Nunes Ferreira em alusão à Organização dos Estados Americanos. No início do mês a entidade que reúne os países do continente puniu a Venezuela e considerou ilegítima a reeleição de Maduro.

 

Céus abertos

No encontro oficial, o primeiro entre Temer e algum representante da cúpula do Governo dos EUA, o presidente assinou um decreto que promulgou o acordo de “céus abertos”. Na prática, fica extinto o limite de voos entre os Estados Unidos e o Brasil. O termo havia sido assinado em 2011, mas ainda dependia da aprovação do Congresso Nacional, o que só aconteceu neste ano. Os dois países e comprometeram a autorizar voos charter (operados por uma companhia aérea que transporta carga ou passageiro de outra empresa que fica fora da sua operação regular) sem limite para o número de operações.

Depois de visitar Brasília, Mike Pence segue nesta quarta-feira para Manaus, onde conhecerá um abrigo de acolhimento de migrantes venezuelanos e, na sequência vai para o Equador e para a Guatemala.

 

Fonte: El País


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12 de junho de 2018

Criado em fevereiro, ministério sofre com falta de verba

 

BRASÍLIA — Na tentativa de dar sobrevida a seu governo, o mais impopular da história, o presidente Michel Temer lançou um pacote de medidas de segurança pública, tema que elegeu como o prioritário de seu governo. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, o presidente assinou uma Medida Provisória (MP) que destina recursos das loterias federais para o Ministério da Segurança Pública. O evento também marcou a sanção do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

 

Criada em fevereiro deste ano, logo após a decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro, a pasta sofria com a falta de verba. Pelo projeto, a partir de agora esses recursos serão transferidos de forma permanente para o orçamento do ministério.

 

A estimativa do governo é que os recursos para a segurança vindos das lotéricas chegue, em 2022, a R$ 4,3 bilhões.

 

Com a medida, o presidente tenta ganhar fôlego para entrar na campanha eleitoral e ganhar pontos com a sociedade, após pesquisa Datafolha do último domingo mostrar novo índice recorde de falta de popularidade: 82% consideram a gestão do emedebista ruim ou péssima, e 92% dos entrevistados não votariam em um candidato indicado por Temer.

 

Na mesma cerimônia, o presidente também sancionou projeto aprovado pelo Congresso que criou o Sistema Único de Segurança Pública. O novo sistema, aprovado em maio pelo Senado, integra os órgãos de segurança pública, Secretarias de Segurança e Guardas Municipais. Uma das consequências positivas da implementação do sistema, segundo o governo, é o compartilhamento de informações, além da integração que também acontecerá entre órgãos de inteligência.

 

Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann fez elogios grandiosos a Temer e disse que nunca antes a União entrou de forma tão intensa no debate sobre segurança.

 

— O que importa dizer é que nós estamos dando um rumo à segurança pública no Brasil, e pela primeira vez o governo central assume esta responsabilidade — afirmou o ministro.

 

Em seu discurso, Michel Temer lembrou a forma como trabalhava quando assumiu a secretaria de segurança de São Paulo em 1992, no governo de Luís Antônio Fleury Filho:

 

— É como eu dizia: a tortura é inadmissível, mas não se pode tratar a criminalidade com rosas na mão — afirmou o presidente, emendando que, a despeito do que havia dito logo antes, o combate não pode “ultrapassar os limites da legalidade”.

 

 

Fonte: O Globo

O presidente Michel Temer participa de cerimônia do Dia da Marinha
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo


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11 de junho de 2018

Projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio e aguarda votação no Senado

 

A menos de quatro meses das eleições, a ausência de uma lei específica para proteção de dados pessoais coletados na internet pode deixar o Brasil vulnerável a suspeitas de interferência nos resultados do pleito, similares às denúncias que atingiram a campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016. A avaliação é de especialistas ouvidos pela reportagem.

 

O projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio e aguarda votação no Senado. Apesar da possibilidade de sanção presidencial ainda este ano, existe um prazo de 18 meses para adaptação às novas regras. “Infelizmente, a lei não teria efeito para este ano. Porém, ela deve ser aprovada logo, devido à sua importância”, opinou a especialista em direito digital Poliana Banqueri.

 

De acordo com especialistas, a ausência de regulação abre caminho para que empresas vendam e compartilhem informações pessoais de internautas e favorece a prática da propaganda dirigida e a disseminação de notícias falsas. Para a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Chiara de Teffé, tais práticas prejudicam o debate político em tempos de polarização e proliferação de candidaturas, especialmente à Presidência da República.”Quando empresas enviam material político de forma direcionada, pode haver manipulação da opinião pública e influência no debate. É um controle do que vai chegar às pessoas – que, em determinado momento, passam a receber apenas o que é direcionado a elas”, afirmou.

 

A lógica é simples: ao concordar com os termos de uma rede social, como Facebook ou Instagram, o usuário autoriza não apenas a coleta de informações básicas como nome completo e número de celular, mas também de seus rastros digitais. Pesquisas feitas, páginas curtidas, interações e conteúdos acessados ajudam a compor bancos de dados com indicações de gostos e preferências dos eleitores. Usado no contexto eleitoral, este perfil indica a um candidato quem é potencialmente mais receptivo às bandeiras e ideologias que ele representa. Desta forma, a propaganda paga é direcionada com precisão, independentemente da qualidade da informação contida nela, que pode ser deturpada ou falsa.

 

Além disso, o eleitor acaba entrando em uma espécie de bolha. Quanto mais ele navega, mais fornece suas preferências, que limitam o tipo de conteúdo recebido.Assim, a equipe de um candidato pode identificar não apenas preferências políticas, mas até mesmo as demandas de uma determinada região, de acordo com o comportamento dos usuários nas redes sociais. O consultor político Gilberto Musto explicou que as campanhas podem usar essas informações como bem entenderem.

 

“Sem uma lei específica, esse trabalho e a manipulação da opinião pública ficam mais simples. Mal intencionados levam vantagem, como ocorreu nos Estados Unidos.”Com a redução de 90 para 45 dias de campanha e o menor tempo disponível durante a propaganda eleitoral gratuita na televisão, a internet surge como o melhor meio de exposição para candidatos, especialmente os menos conhecidos, ressaltou o advogado especialista em direito de internet Ademir Pereira. “A internet terá mais peso na propaganda deste ano e tanto partidos quanto militantes e empresas que trabalham com dados de usuários estão com os olhos voltados para isso”, disse.

 

Legislação

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aprovada na Câmara, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê a criação de uma autoridade nacional com atribuição de fiscalizar e punir responsáveis pelo mau uso de informações pessoais. O órgão também seria responsável por detalhar como seria a coleta e o tratamento das informações. A ideia é parecida com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor na União Europeia em maio.

 

 

Fonte: Época Negócios

URNAS ELETRÔNICAS SÃO LACRADAS PARA ENVIO AO EXTERIOR DURANTE ELEIÇÃO DE 2014

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL


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1 de junho de 2018

A B3 suspendeu as negociações com as ações da companhia após o anúncio

 

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão nesta sexta-feira (01/06). O substituto será escolhido ainda hoje pelo conselho de administração, segundo informou a companhia em fato relevante. Os outros membros da diretoria executiva permanecem na empresa.

 

A bolsa paulista B3 suspendeu as negociações com as ações da companhia após o anúncio.

 

Parente ocupava a presidência da estatal desde junho de 2016. Em maio deste ano, a política de preços da Petrobras, de reajustes quase diários do preço dos combustíveis nas refinarias, foi alvo de críticas. Na semana passada, Parente anunciou uma redução e congelamento do preço do diesel por 15 dias, em meio à greve dos caminhoneiros. Depois do anúncio, a empresa chegou a perder R$ 126 bilhões em valor de mercado em uma semana. Durante esta semana, no entanto, as ações da companhia voltaram a subir.

 

Em carta a Michel Temer, Parente disse que “minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva”. “A estatal é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura”. Ele ressaltou que desde que assumiu o cargo, a estatal não precisou de aportes de capital do Tesouro Nacional.

   

Fonte: Época NEGÓCIOS

PEDRO PARENTE – FOTO: LUCAS JACKSON/REUTERS


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8 de fevereiro de 2018

A cerimônia foi realizada às 18h30 no paço municipal na quinta-feira (25 de Janeiro de 2017).  Após eleição realizada, os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP tomaram posse.

 

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, nomeou os novos integrantes pelo decreto 11025.

 

A entidade é dividida por segmentos e tem poder deliberativo. O SUS (Sistema Único de Saúde) prevê a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados na área. “A importância da atuação do conselho municipal é grande, porque inclui diretamente a população no controle e elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade”, afirmou o secretário de Saúde de Rio Claro, Djair Francisco.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro é formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e usuários, que têm direito à metade das cadeiras da entidade. Assim como na esfera municipal, existem os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Saúde.

 

A nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro terá os seguintes conselheiros:

 

Aretuza Nagata, (titular, Pastoral da Criança) e Cacilda Lopes (suplente, Associação dos Aposentados da Fundação Cesp); Maria Helena Romualdo (abrigo da velhice São Vicente de Paulo) e José Albano Figueiredo (Conselho Maçônico Rio-clarense); José Manoel Martins (pastoral da saúde) e Geraldo Luiz Gandolpho (projeto Despertai); Julio Cândido (União de Amigos) e Benedita Graziani (instituto Allan Kardec); Gustavo Roberto Fink (Nosso Lar), sem suplente; Leila Pizzotti (Movimento LGBT), sem suplente; Aldo de Oliveira (Sindicato dos Metalúrgicos), sem suplente; Eliana Cristina da Silva (rede Rio-clarense de combate ao câncer “Carmen Prudente” e Clube Siri) e Maria Cristina Esposti (associação Lute pela Vida – Grupo de Assistência e Cuidados – Gacc); Vicente Claro (Apae) e Rosangela da Fonseca (associação de pais e amigos do Centro de Habilitação Infantil Princesa Victoria – Apachi); José Domingos de Almeida (conselho gestor da USF Ajapi) e Benedita Izzo (conselho gestor da USF Bela Vista); José Elieser Andrade (conselho gestor do PA do Cervezão), sem suplente; Alvaro Camarinha (Associação Paulista de Medicina), sem suplente; Talita Pedroso (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região – Crefito 3), sem suplente; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim  (USF Bela Vista) e Elias Dias (setor de transporte da Fundação de Saúde); Marta Bianchi (Caps ad) e Deise Elucyd Matos (Cead); Francisco Nadai Jr (RH da Fundação de Saúde) e Paula de Souza Rodrigues (Sepa); Ariane Zamariola (casa de saúde Bezerra de Menezes) e  Márcio da Silva (Unimed Rio Claro); Eduardo Kokubun (Instituto de Biociências da Unesp) e Danilo Ciriaco (Ação Educacional Claretianas); Luiz Carlos Jardim  (dispensário municipal de medicamentos) e Arnaldo Di Trani (setor municipal de manutenção); Djair Francisco (secretário municipal de Saúde) e Antonio Flavio Archangelo Junior (chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).

 

 

 Confira algumas fotos abaixo.

Presidente e Vice-presidenta do Conselho de Saúde

José Domingos e Ariane Zamariola – 2018/2019

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Participe das Reuniões

Horário as 19:00

Local: Nam Rio Claro/SP

Endereço: R. Dr. Elói Chaves, 342 – Alto do Santana Rio Claro – SP

 

 

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Rio Claro Online – Revista Colaborativa

Com informações da IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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8 de fevereiro de 2018

Cabe aos agentes financeiros pedirem a reintegração de posse dos imóveis na Justiça.

 

A prefeitura de Rio Claro entregou ao Banco do Brasil, agente financeiro dos condomínios Jardim das Nações 1 e 2, processos administrativos referentes à venda irregular de apartamentos por mutuários. A entrega foi feita na terça-feira (6) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, durante reunião na sede do Centro de Apoio aos Negócios e Operações de Logística (Cenop) em São Paulo. Esses processos são resultado de apuração feita pela prefeitura a partir de denúncias de irregularidades na comercialização dos imóveis.

 

As denúncias recebidas pela prefeitura são averiguadas e os casos encaminhados aos agentes financeiros para que sejam tomadas as providências necessárias. Cabe ao agente financeiro pedir a reintegração de posse dos imóveis na Justiça. “Assim que tomamos conhecimento do comércio irregular de imóveis, abrimos processo administrativo para averiguar os fatos e agora entregamos formalmente os processos ao agente financeiro para que sejam tomadas as providências cabíveis”, explica o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

 

O Jardim das Nações é um residencial popular, de interesse social, que recebe subsídios do governo. Por isso, os apartamentos não podem ser vendidos ou alugados antes da quitação ou vencimento do prazo de financiamento que é de dez anos. “Qualquer venda fora das regras do contrato pode resultar na perda do imóvel para o vendedor e também para o comprador”, alerta o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, ressaltando que a prefeitura continuará atenta a eventuais irregularidades.

 

A prefeitura reitera o pedido para que os mutuários contemplados com moradia popular valorizem seus imóveis porque há pessoas na lista de espera aguardando por uma casa. “É melhor desistir e devolver o imóvel à prefeitura ficando livre de problemas e apto a participar da seleção para novos empreendimentos habitacionais”, observa Juninho da Padaria.

 

Nesta quinta-feira (8), a prefeitura entregará à Caixa Econômica Federal os processos sobre irregularidades no Residencial Quirino.

 

Imprensa da Prefeitura de Rio Claro/SP


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29 de janeiro de 2018

O presidente errou ao afirmar que os servidores públicos representam quase metade do déficit previdenciário

 

O presidente Michel Temer celebrou, nesta segunda-feira (29), avanços de seu governo na área ambiental e no mercado de trabalho, em entrevista à Rádio Bandeirantes, e também voltou a defender a reforma da Previdência. A equipe de checagem do GLOBO conferiu os números citados por Temer e constatou que o presidente errou ao afirmar que os servidores públicos representam quase metade do déficit previdenciário e que o país gerou cerca de 380 mil vagas de emprego formais nos últimos quatro meses.

 

O sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) fechou 2017 com déficit de R$ 183,9 bilhões, o que representou alta de 18,7% na comparação com o registrado em 2016, enquanto o regime próprio (dos funcionários públicos federais, incluindo os militares das Forças Armadas) somou déficit de R$ 86,3 bilhões, alta de 11,9%. Considerando o rombo de R$ 268,7 bilhões com os dois regimes, o funcionalismo público correspondeu a 32% do déficit previdenciário do ano passado e não metade, como afirmou Temer.

 

O recorte das pesquisas sobre emprego no Brasil não costuma ser feito no período de quatro meses, mas por trimestres. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do último trimestre de 2017 ainda não foi divulgada, o que deve acontecer na próxima quarta-feira. Assim, não é possível verificar quantos postos de trabalho formais e informais foram abertos nos últimos quatro meses. O resultado mais recente, divulgado em outubro, mostra que no terceiro trimestre de 2017 foram criadas 1.061 milhão de postos de trabalho. A criação de vagas foi impulsionada pelo trabalho informal. O número de empregados sem carteira cresceu em 287 mil pessoas. De acordo com a Pnad, 10.910 milhões de trabalhadores fazem parte deste grupo.

 

Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é referência quanto ao número de empregados com carteira assinada. Segundo o Caged, o saldo de empregos de setembro a dezembro do ano passado — a conta entre o número de empregados admitidos e o número de desligados — ficou negativo em 229.840 postos de trabalho. Somente em dezembro, 328.539 trabalhadores ficaram sem emprego, o pior resultado neste período. Em novembro, 12.292 postos de trabalho foram fechados. Por outro lado, em outubro e setembro o saldo foi positivo, 76.599 e 34.392 vagas foram abertas, respectivamente.

 

Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu até a publicação desta checagem qual a fonte dos dados citados pelo presidente Temer.

 

A queda de 16% no desmatamento, a que Temer se refere, ocorreu na Amazônia. Segundo levantamento do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada recuou de 7,8 mil quilômetros quadrados em 2016, para 6,6 mil quilômetros quadrados no ano passado. Em 2016, o desmatamento havia crescido 27%.

 

Embora tenha ocorrido de fato uma redução na taxa, a área total desmatada na Amazônia no ano passado ainda foi mais alta que o registrado antes de Temer assumir a Presidência, no início de 2016. Em 2015, por exemplo, foram desmatados 6,2 mil quilômetros quadrados e, em 2014, foram 5,201 mil quilômetros quadrados.

 

Foto: Beto Barata | PR

Fonte: Gazeta Online


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29 de janeiro de 2018

Pelo 4º ano consecutivo as despesas superaram a arrecadação.O resultado foi negativo, mas o governo conseguiu cumprir a meta fiscal

 

O governo registrou déficit primário, quando não consegue economizar para pagar os juros da dívida pública, de R$ 124,401 bilhões em 2017, um rombo menor que o saldo negativo de R$ 161 276 bilhões de 2016.

 

O déficit de 2017 correspondeu a 1,9% do PIB. O rombo também ficou abaixo do que era permitido pela meta fiscal, que previa déficit de até R$ 159 bilhões.

 

Em dezembro, as contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 21,168 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde 2014.

 

Em dezembro de 2016, o resultado havia sido negativo em R$ 62,446 bilhões.

 

O resultado de 2017 ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 126,600 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast com 13 instituições financeiras.

O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de 141,600 bilhões a R$ 111,594 bilhões.

 

Para dezembro, o resultado ficou dentro do intervalo colhido pela pesquisa e acima da mediana. As expectativas foram de déficit entre R$ 39,700 bilhões e R$ 9,675 bilhões, o que gerou mediana negativa de R$ 24,365 bilhões.

 

Em 2017, as receitas do Governo Central subiram 1,6% na comparação com 2016, enquanto as despesas aumentaram 2,5%. O resultado de dezembro representa uma alta real de 14,5% nas receitas em relação a igual mês do ano anterior. Já as despesas tiveram queda real de 8,2%.

 

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 58,049 bilhões em 2017. Em dezembro, o déficit primário nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 11,485 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 761 milhões em 2017 e de R$ 40 milhões em dezembro.

 

No ano passado, o rombo do INSS foi de R$ 182,450 bilhões. Em dezembro, o resultado da Previdência foi negativo em R$ 9,684 bilhões.

 

Fonte: Notícias R7


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19 de janeiro de 2018

A Rio Claro Online através da sua Editora Chefe e cidadã Leila Pizzotti, que representa diversos movimentos sociais na cidade de Rio Claro/SP, deu entrada no mês de Dezembro de 2017 em 2 processos no Atende Fácil:

 

N° Processo: 42571
N° Processo: 42572

 

O que esses dois processos solicitam para a gestão atual? Segue abaixo:

 

Solicitação de Informações:
– Cópia das Atas de todas as reuniões do Concult que essa Secretaria se fez presente

 

– Cópia da agenda de reuniões com datas e horas do Concult 2017

 

– Cópia de todos os documentos relacionados ao Cuncult, ex: Estatuto, Lei 215 que foi para a Câmara e etc.

 

Solicitação de Valores/Recursos empregados em cada projeto desenvolvido pela Secretaria de Cultura no ano de 2017, assim como, a estimativa/detalhes de abordagens, técnicas utilizadas e público.

 

Segue abaixo alguns dos Projetos que a Rio Claro Online fez o levantamento independente que foram realizados no ano de 2017 pela Secretaria de Cultura, existem outros:

 

NOV – 26 – 2017
Fortalecendo a Cena: Belize e Bermudas, Blues et al., Sexy Jazz

 

NOV – 5 – 2017
Mobilização Cultural – Cultura Já!

 

SET – 23 – 2017
Oficina de Políticas Culturais

 

SET – 3 – 2017
Festival Paulista de Circo – Esquenta em Rio Claro

 

JUN – 24 – 2017
Show com Jeneci – Aniversário de Rio Claro SP (Oficial)

 

MAI – 27 – 2017
Mix Cultural – Rio Claro SP

 

MAI – 3 – 2017
Festival 100 Anos Dalva de Oliveira

 

ABR – 26 – 2017
Apresentações Culturais: Congada e Oro Ari | Roda de Capoeira

 

ABR – 25 – 2017
Oficina de Percussão | Apresentação de Dança Cia Afro Abayomi’n

 

ABR – 24 – 2017
Samba De Roda – Escola Cantar De Oxum e Palestra

 

ABR – 23 ao dia 28 – 2017
Semana “Ogum e Suas Origens Culturais”

 

MAR – 18 – 2017
Mostra Artística de Mulheres

 

O resumo dos processos são sobre solicitações á informações sobre documentos importante referentes ao CONCULT e sobre os Valores/Recursos, assim como a estimativa/detalhes de abordagens, técnicas utilizadas e público, dos Eventos realizados pela Secretaria de Cultura no ano de 2017, a cidadã não sendo respondida por email e nem pelo canal de comunicação da Prefeitura (Atende Fácil), solicitou ajuda ao sistema e-SIC e ao Órgão Destinatário: CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União para ter acesso as informações solicitadas através da Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 

Protocolo Acesso à Informação – e-SIC: 00075.000077/2018-43

 

A cidadã  e requerente das informações citadas, se posiciona da seguinte forma: “Se temos que implorar para os gestores nos repassarem informações básicas, que faz parte do nosso direito civil em buscar, a respeito do que se anda realizando e promovendo na cidade com o dinheiro dos nossos impostos, a dica para a população em geral que eu quero passar é, conforme a resposta fornecida (vide resposta na íntegra abaixo) pela responsável e secretária atual da secretaria de Cultura de Rio Claro/SP, a Sra. Daniela Ferraz , é mais fácil pedir informações e atendimento DIRETO para a Procuradoria Geral do Município, ou abrir Protocolo de Acesso à Informação no e-SIC mesmo (http://www.acessoainformacao.gov.br/), uma vez que o Atende Fácil, nesse caso e em muitos outros, serve apenas para repassar o problema sem apresentar solução, e de verdade eu achei que o Atende Fácil era para facilitar e integrar os serviços municipais, suas respectivas secretarias e a própria Procuradoria Geral do Município, acho que me enganei né?! Sem comentar o tempo que demora para obter respostas simples…

 

A prezada secretária é omissa e detentora de um total despreparo para continuar gerindo, liderando e ocupando um cargo em uma secretaria de extrema importância, que é a Secretaria de Cultura. Informações básicas que são necessárias e solicitadas pelos fazedores independentes de cultura na cidade, continuam sendo omitidas e escondidas debaixo dos panos…o que é que a população e as partes interessadas não podem saber? No momento continuamos sem um plano de cultura e sem uma luz no fim do túnel, é um escândalo atrás do outro, só não vê quem não quer, e de fato, é só isso que vemos e revemos na secretaria de Cultura de Rio Claro/SP infelizmente, pobre Cidade Azul…a sua Cultura continua abandonada para as traças, e o pior do pior, o dinheiro público está sendo queimado por uns e outros que apenas visam sua autopromoção”.

 

 

cultura


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18 de janeiro de 2018

A cabeça da estátua da deusa Diana, que fica no Jardim Público, em Rio Claro (SP), foi arrancada no primeiro final de semana de agosto de 2017 e ainda não foi substituída.

 

A pergunta que fica é: “Será só a Estátua que está sem cabeça no Jardim Público?”, até quando a Cidade vai permanecer nesse descaso absoluto com o patrimônio público e com a população rioclarense?

 

A prefeitura registrou um boletim de ocorrência em 2017 e, com as imagens das câmeras que ficam nas imediações, esperava identificar quem cometeu o ato de vandalismo. Contudo, os responsáveis não foram localizados e ninguém foi punido até o momento.

 

O final de ano na cidade de Rio Claro/SP também foi bem triste e alvo da criminalidade em massa, a gestão atual não realizou nenhum enfeite na cidade e os eventos que foram desenvolvidos, foram muito pouco divulgados.


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17 de janeiro de 2018

Denuncia ao MP – Caso Cultura
A NEGLIGENTE, INÚTIL E DESNECESSÁRIA
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Jenyberto Pizzotti

As linhas que você vai ler abaixo foram escritas por um cidadão que ainda acredita em determinados valores éticos e morais, por um cidadão que ainda acredita que a Lei e a Justiça deve e precisa ser igual para todos, por um cidadão, e que embora muito distante da cidade e do pais que o acolheu quando criança e onde ali constituiu família com filhos, netos e bisneto, e onde passou grande parte de sua vida amando, lutando e construindo coisas importantes para a cidade que seus antepassados ajudaram a construir, ainda se preocupa com a cidade que traz guardada em seu coração.


Esse artigo antecede um ofício e “Carta Aberta” dirigida ao digno Conselho Superior do Ministério Público, aos Exmos. Procurador-Geral de Justiça, a 9 Procuradores e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, todos integrantes e presidente respectivamente do Conselho Superior do Ministério Público, além da Corregedoria de Justiça, da Ouvidoria de Justiça, da Promotoria de Cidadania e da Promotoria de Direitos Humanos, todos organismos em nível Estadual. Assim como, aos oito Exmos. Promotores Públicos da cidade de Rio Claro.
Não apenas como cidadão que exerce seus plenos e inalienáveis direitos previstos na Constituição, não apenas como um idealista e ativista na área de Direitos Humanos, mas sobretudo, como um intransigente defensor da Promotoria de Justiça em nível Nacional, sinto-me perfeitamente a vontade para realizar qualquer tipo de análise e/ou crítica a essa mesma Promotoria Pública que defendo com “unhas e dentes”, e que considero a última reserva e trincheira moral dentro do Brasil.


Em 11 de abril de 2013 participei ativamente e criei páginas nas Redes Sociais da Campanha “Diga Não a Pec 37” e escrevia na ocasião: “Deputados pretendem rasgar a Constituição e tirar do Ministério Público o Direito e o Dever Constitucional de Investigar a Corrupção e outros crimes. Isso é um Atentado à Democracia ! O MP, O STF e a PF são reservas morais do Brasil !”, 2 meses após em 25 de junho de 2013 tive o prazer e o orgulho de escrever: “Vencemos mais essa Batalha ! Mas a Luta Continua e vamos ganhar a Guerra !”


Dessa forma, repito, sinto-me a vontade para realizar uma crítica específica e pontual sobre uma situação que venho constatando na Justiça da cidade de Rio Claro/SP, e que muito me deixa indignado, irritado, e que, em absoluto, vejo como inaceitável e inadmissível dentro da brilhante e gloriosa História da Justiça de Rio Claro, e de seu honrado corpo de Juízes, Promotores e Advogados que durante décadas honraram essa História.


O caso que me refiro, e que é o objeto da minha comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, se refere inicialmente a uma denúncia sobre VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP.


A denúncia referida foi recebida pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Claro em 04/04/2017 e transferida para a 7ª Promotoria de Justiça em 11/04/2017.


Após 7 meses de negligência e irresponsabilidade na atuação da 7ª Promotoria na investigação e apuração do caso denunciado, em 16 de novembro de 2017 solicitei via ofício e via Redes Sociais esclarecimentos e informações a Promotoria citada sobre o andamento do caso.


Em apenas 5 dias (21 de novembro) o Exmo. Promotor (substituto) Dr. Renato Mendes de Oliveira envia ao Conselho Superior do Ministério Público, uma recomendação (Promoção) de ARQUIVAMENTO da denúncia apresentada, com argumentos os mais primários, rudimentares e desprovidos de raciocínio lógico e racional, incompatíveis com o conhecimento, experiência e absoluta imparcialidade que se espera de um Promotor de Justiça, e que com certeza eram características do Dr Renato Mendes de Oliveira. Uma peça jurídica “alienígena” (uma promoção de arquivamento de um inquérito civil) produzida a “toque de caixa” e incompatível com o histórico e com a inteligência desse promotor.


Após exatos 27 dias desse estranho pronunciamento, o Exmo. Promotor Dr. Renato Mendes de Oliveira, é vitima de trágico acidente após bater na traseira de um caminhão na Rodovia Antonio Romano Schincariol, que liga Itapetininga à Tietê/SP.


Assim sendo, diante de todos esses fatos, estou solicitando ao Conselho Superior do Ministério Público uma revisão ampla e irrestrita ao caso específico da denúncia apresentada ao Ministério Público, com todos os possíveis desmembramentos que o caso possa oferecer, assim como uma ampla investigação na situação que provocou o trágico falecimento do Exmo. Promotor Público Dr. Renato Mendes de Oliveira.


Existe incoerência e inconsistência nos argumentos apresentados no pedido de arquivamento da denúncia, e a estruturação dos argumentos apresentados são primários.


O texto supostamente de autoria do Exmo. Promotor Dr. Renato e encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, inicia omitindo a gravidade da denúncia apresentada de Violação de Direitos Humanos, Constrangimento Moral, Coação para a Prática de Ato Ilícito, Nepotismo Cruzado e Prática de Influência na Secretaria de Cultura de Rio Claro, e desvia e foca o tema como se tratasse apenas da exoneração da funcionária MCCF que ocupava o cargo de Diretora de Departamento de Políticas Especiais (exonerada em 22 de março) com base num suposto depoimento da atual Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, (fls. 68/79) de que “a exoneração da funcionária MCCF se deu por esta não apresentar, ao longo do período em que se encontrou exercendo o cargo, quaisquer das qualidades necessárias ao exercício das funções”.


Em nenhum momento do texto o citado Promotor citou o depoimento gravado em áudio e transcrito e divulgado na mídia onde a funcionária MCCF relata (inclusive mencionando diversas testemunhas) as reais razões e circunstâncias de sua exoneração, ou seja, de que sua exoneração se deu ao ter corajosamente recusado pedido da Secretaria de Cultura Daniela Martinez Figueiredo Ferraz para a liberar verba pública sem análise.


Durante todo o tempo transcorrido desde a denúncia apresentada ao MP, não foram ouvidos a funcionária exonerada, a repórter que recebeu a denuncia em primeira mão, o cidadão que apresentou a denúncia ao MP (eu), nem os funcionários testemunhas dos acontecimentos e nem os novos contratados em comissão para se verificar quem os indicou e contratou e porque. 


Óbviamente, nem o atual prefeito foi ouvido, pois segundo o depoimento prestado pelo vereador Geraldo Voluntário (cunhado da secretaria), e que é a pessoa (com o total consentimento do prefeito) realmente responsável pela indicação e nomeação da Secretaria de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz e de mais aproximadamente 15 funcionários, e segundo o Exmo. Promotor, o vereador disse “aduziu o Sr Geraldo em resposta ao ofício – fls. 64/66 – de forma sucinta, serem inverídicos os fatos alegados na representação, apontando, ainda, serem os cargos de secretários, bem como os de confiança, e comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, competindo tão somente a este.”


O vereador citado diante do pedido de informação do Promotor, transferiu a total responsabilidade dos fatos citados na denúncia ao atual prefeito.


E isso tudo é muito estranho, pois em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Luis de Moraes, Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.
Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, esposa de um parente direto (irmão), passou a administrar de forma indireta a Secretaria de Cultura, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa, que tem como “guia e mentor espiritual”, esse seu parente ligado a atual Secretaria de Cultura, o que obviamente, coloca todos os funcionários da Secretaria sob diversos tipos de coação e de dependência de ordem profissional, moral, psicológica e religiosa, e isso é ignóbil e inaceitável.


E logo no início dessa desastrosa administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, conforme divulgado na mídia, e priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor. 


A Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”, que tem ingerência externa em funções pertinentes e específicas apenas dos funcionários da Secretaria de Cultura.


Tudo isso e muito mais foi amplamente denunciado e fundamentado a 7ª Promotoria de Justiça, que tinha e tem o dever e a obrigação de apurar os fatos de forma racional e profissional, e por total irresponsabilidade e negligência, e manchando de forma negativa a gloriosa e honrada História dos homens e mulheres que representaram e representam a Justiça em Rio Claro (Juízes, Promotores e Advogados), até o momento não o fez.


Rio Claro está na Contra Mão em vários setores, e o que acontece na 7ª Promotoria de Justiça demonstra só a ponta do iceberg. Existe um RODÍZIO DE PROMOTORES NA 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA e isso BLINDA A CORRUPÇÃO E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em Rio Claro.


Acontecem e existem situações nessa nossa amada cidade de Rio Claro, que nem os filmes do Expressionismo Alemão como Nosferatu (filme de 1922) do diretor Friedrich Wilhelm Murnau, conseguiriam expressar melhor em termos de insano, maléfico e grotesco. Acredito que nem mesmo o pintor catalão e artista plástico surrealista espanhol Salvador Dalí, conseguiria retratar melhor essa nossa Rio Claro no que ela tem de pior, de obscuro, e de surreal.


Feita essa introdução meio antológica e analógica, vamos aos FATOS.


Pasmem todos aqueles que tomarem conhecimento disso, que a FUNDAMENTAL E IMPORTANTÍSSIMA Sétima Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rio Claro tem funcionado há meses com seu digno e brilhante promotor Dr. André Vitor de Freitas, ainda efetivado no cargo de Promotor da Sétima Promotoria (e autor de várias denúncias de improbidade, concussão e estelionato envolvendo políticos de Rio Claro e região que tramitam na Justiça local, muitas delas em fase final de sentença, em primeira instância), afastado de suas funções, sob “convite” direto do Procurador-Geral de Justiça para trabalhar em sua assessoria, inicialmente na área de Patrimônio Público, no Centro de Apoio Operacional – CAO no Ministério público de São Paulo.


E o que na prática isso significa ? Simples. A implantação de um “RODIZIO” de promotores no cargo, em substituição ao brilhante e digno promotor Dr. André Vitor de Freitas, e prosseguindo no raciocínio, o que isso significa ? Simples… a BLINDAGEM de todos os políticos corruptos dessa cidade, a BLINDAGEM nas ações que denunciam IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. E como esse processo se dá ? Simples… Nenhum Promotor Publico, por mais corajoso, honesto e bem intencionado que seja consegue estudar, analisar e arriscar decisões e pareceres em ações em andamento ficando aproximadamente 15 dias no cargo nesse sistema maquiavélico e insano de “rodízio”. 


Quem planejou, articulou e executou um plano desses ? Ou isso tudo é uma mera casualidade jurídica ? O que está oculto atrás de uma aparente e simples ação burocrática ? Quem são os NOSFERATUS dessa cidade ? Quem nos destrói nas sombras ? Até quando o povo rioclarense ficará nesse estado de catalepsia mental e sem reagir, sem opinar, e sem se posicionar diante de forças que lhe trata como gado ?


É de FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, é ético e moral, que o digníssimo Promotor e Defensor Público Dr. André Vitor de Freitas reassuma IMEDIATAMENTE suas funções, e que de continuidade as suas brilhantes e corajosas ações, ou então que RENUNCIE ao cargo, possibilitando que outro Promotor se efetive na função e cumpra seu papel. 


Esse “RODÍZIO” de Promotores na digna e importantíssima Sétima Promotoria Pública de Rio Claro, pode ser legal, mas é imoral. O povo rioclarense que confia, defende, e apoia integral e apaixonadamente TODOS os Promotores que estão atuando em Rio Claro, não merecem esse tipo de “jogada” maligna, insana, e maquiavélica. Isso deve ser resolvido e logo ! 


Nesse caso/denúncia específico, a 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro se mostrou NEGLIGENTE, INÚTIL E DESNECESSÁRIA, e isso envergonha a gloriosa e honrada História do Ministério Público Rioclarense.
Fica assim registrada, para quem possa interessar, essas tristes páginas da História de Rio Claro, páginas essas que devem ser viradas o mais rápido possível.


Dedico esse artigo a dois ilustres, honrados e brilhantes juristas rioclarenses, que eu tive a honra e o privilégio de conhecer e de chamar de amigo: 


Dr. Luiz Gonzaga de Arruda Campos, Juiz da Comarca (falecido)
Dr. Orlando de Pilla Filho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (falecido)

Jenyberto Pizzotti
jenyberto@yahoo.com.br
Todos os ofícios e informações encaminhados ao Ministério Público, e todos os fatos narrados nesse artigo podem ser melhor analisados no link da Revista Eletrônica Rio Claro Online que de forma absolutamente corajosa, imparcial e profissional divulgou a denúncia apresentada e os ofícios encaminhados ao Ministério Público:

 

http://rioclaroonline.com.br/?s=secretaria+de+cultura

 


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18 de dezembro de 2017

A Operação do Gaeco de Campinas, chamada Operação Ouro Verde, liga o Prefeito de Rio Claro/SP em novos trechos das interceptações telefônicas, feitas com autorização da justiça, que levantam a suspeita de que um dos acusados de atuar no esquema contava com a ajuda importante dentro da Câmara dos Deputados para conseguir contratos em outras cidades. Em pelo menos duas ocasiões, um dos diretores da Vitale, Fernando Vítor, foi apresentado a prefeitos de municípios paulistas, Rio Claro/SP, Prefeito Juninho da Padaria, pelo Deputado Federal Luiz Lauro Filho, sobrinho do prefeito Jonas Donizette.

 

Interceptação da Justiça: “A gente já tá lá como serviços médicos”

Rio Claro/SP  – Campinas/SP

 

Fonte: Band Campinas

 

 

Hoje, 18/12/2017, o Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro/SP, André Luis de Godoy a pedido do Secretário Municipal de Saúde cancelou a Sessão Extraordinária que ocorreria.

 

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Foto: Irto Moreira 

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12 de dezembro de 2017

Advogados do cantor acusam deputado de injúria e difamação

RIO — Os advogados do cantor Caetano Veloso entraram com uma queixa-crime contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira. A defesa de Caetano pede a condenação do parlamentar por injúria e difamação por publicações nas redes sociais em que Feliciano questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão do cantor, já que “estupro é crime imprescritível”, e diz que em inúmeros sites é possível “encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos” na festa de 40 anos dele.

 

A defesa argumenta que os ataques pessoais contra Caetano começaram após o cantor demonstrar apoio à perfomance que exibia nudez no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). No dia 14 de outubro deste ano, segundo a ação, Marco Feliciano fez um pronunciamento em que fugiu do tema debatido — “a questão dos limites da liberdade e expressão na arte” — e partiu para ataques pessoais contra o cantor.

 

Em um vídeo publicado em suas páginas nas redes sociais, Marco Feliciano diz que artistas que “estão em campanha pela exposição de sexo e nudez” são “hipócritas e desonestos”, dignos de “serem transformados em piada”. No fim da publicação, Feliciano ainda questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão de Caetano Veloso. E diz que “estupro é crime imprescritível”.

 

Em outra publicação, Feliciano diz que há inúmeros sites dizendo que Caetano “tirou a virgindade de uma menina de 13 anos”:

 

“Caetano Veloso se incomodou porque eu falei que ele… por que que o Ministério Público não faz uma representação contra o Caetano Veloso porque em inúmeros sites da internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos nós sabemos que isso é crime, isso é estupro de vulnerável, isso é pedofilia e o Caetano se incomodou com isso e mandou uma notificação extrajudicial “, diz no vídeo.

 

Os advogados de Caetano afirmam que as declarações de Feliciano devem ser enquadradas como injúria e difamação contra o cantor. E que “a intenção do parlamentar foi, inequivocadamente, a de ofender”.

 

“Ao dizer que o querelante merece ter a prisão requisitada pelo Ministério Público Federal porque estupro é crime, o querelado intenta, por óbvio, chamá-lo de estuprador. Apesar de a conduta que o deputado imputa ao querelante ser crime em nosso ordenamento, como não há uma narração fática nesse trecho, mas “somente” a atribuição de defeitos hipotéticos, a conduta do parlamentar se amolda ao tipo penal da injúria”, dizem os advogados de Caetano.

 

A assessoria do deputado federal Marco Feliciano informou que não tinha conhecimento do procedimento judicial e que o parlamentar ainda não foi notificado.

 

 

O artista Caetano Veloso – Camilla Maia / Agência O Globo

Fonte: O Globo


rc
12 de dezembro de 2017

07/12/2017 – Julgada Procedente a Ação Posto isso, reconhecida a irregularidade na prestação de serviços, nos termos da legislação consumerista, julgo PROCEDENTE o pedido constante desta ação civil pública proposta pelo Representante do Ministério Público em face do Município de Rio Claro/SP e Elektro Eletricidade e Serviços S/A, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Destarte, impõe-se aos requeridos, diante da permissão constitucional artigo 149-A – a emissão de faturas mensais de energia elétrica com dois códigos de barras, informando os valores referentes à conta de energia e à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP. Outrossim, caso o consumidor opte por pagar apenas a quantia correspondente ao consumo de energia, ficam os requeridos impedidos do corte no fornecimento dos serviços, convolando-se em definitiva a tutela provisória de urgência concedida.

 
A recalcitrância a esta ordem implicará aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Deve-se atentar que a tutela provisória foi mantida pelo sodalício em sede de agravo. Ainda assim, restou sobrestada, por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao que consta, expressamente, até a sentença de mérito. Portanto, uma vez proferida a sentença de mérito, confirmando a tutela provisória, sem qualquer afronta ao decidido a fls. 447/450, reporta-se ao contido no pronunciamento deste Juízo a fls. 207/213, ao que deve ser observado, IMEDIATAMENTE, pelos requeridos, acrescentando-se, apenas que a recalcitrância a esta ordem implicará aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Neste ponto, havendo recurso voluntário será recebido apenas no efeito devolutivo. Oficie-se aos requeridos com urgência. Custas e despesas processuais na forma da lei. Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, para divulgação deste julgamento, publique-se pela imprensa local.P.I.C.

 

 

Anexo – ACP – taxa de iluminação pública – CONSUMIDOR – Rio Claro

 

Anexo – Proc 1006328-29.2015.8.26.0510 – SENTENÇA favorável ao MP

 

Rio Claro Online


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30 de novembro de 2017

Rodrigo Maia diz que defensores da proposta estão ‘muito longe’ dos 308 votos necessários

 

BRASÍLIA — Diante das dificuldades em obter os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e do prazo apertado para votar as medidas de ajuste fiscal no Congresso, o governo decidiu — pelo menos por ora — não trabalhar com data para votar a proposta. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que os defensores da reforma da Previdência estão “muito longe” dos 308 votos necessários para a aprovação.

 

Durante reunião entre o presidente Michel Temer, líderes governistas e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no fim da manhã de quarta-feira, ficou acertado que não vale a pena pôr o tema na pauta sem a segurança dos 308 votos necessários a sua aprovação.

 

— Não há cronograma para votar a reforma da Previdência. Não devemos estragar o produto se não temos segurança nele — contou um interlocutor do Planalto, ao se referir ao risco de derrota.

 

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Também ficou acertado que até o próximo domingo — quando haverá um jantar com Temer — um grupo de deputados alinhados ao Planalto vai conversar com parlamentares para levantar votos e sondar o “humor” da base aliada em aprovar tanto quanto as medidas de equilíbrio fiscal quanto a reforma. O objetivo do jantar é priorizar os projetos que precisam ser votados até o fim do ano legislativo, contou a fonte, a “pauta global”, o que inclui previdência. Se este tema ficar para 2018, a chance de passar no Congresso ficará comprometida por causa do cronograma das eleições.

 

Segundo um líder governista, o sentimento é que há um certo “recolhimento” dos parlamentares da base. Ele citou como prova disso a dificuldade que o governo enfrentou ontem para aprovar o texto base da Medida Provisória que prorroga o Repetro (regime especial de importação e exportação de máquinas e equipamentos no setor do petróleo), importante para consolidar os leilões de óleo e gás.

 

Para fechar o orçamento de 2018, o governo precisa aprovar o adiamento do reajuste do funcionalismo, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% e a tributação dos fundos de investimento. São medidas que enfrentam forte resistência, disse um interlocutor do Executivo. Há 14 MPs na fila para serem votadas.
  
Fonte: O Globo