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12 de dezembro de 2017

Advogados do cantor acusam deputado de injúria e difamação

RIO — Os advogados do cantor Caetano Veloso entraram com uma queixa-crime contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira. A defesa de Caetano pede a condenação do parlamentar por injúria e difamação por publicações nas redes sociais em que Feliciano questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão do cantor, já que “estupro é crime imprescritível”, e diz que em inúmeros sites é possível “encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos” na festa de 40 anos dele.

 

A defesa argumenta que os ataques pessoais contra Caetano começaram após o cantor demonstrar apoio à perfomance que exibia nudez no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). No dia 14 de outubro deste ano, segundo a ação, Marco Feliciano fez um pronunciamento em que fugiu do tema debatido — “a questão dos limites da liberdade e expressão na arte” — e partiu para ataques pessoais contra o cantor.

 

Em um vídeo publicado em suas páginas nas redes sociais, Marco Feliciano diz que artistas que “estão em campanha pela exposição de sexo e nudez” são “hipócritas e desonestos”, dignos de “serem transformados em piada”. No fim da publicação, Feliciano ainda questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão de Caetano Veloso. E diz que “estupro é crime imprescritível”.

 

Em outra publicação, Feliciano diz que há inúmeros sites dizendo que Caetano “tirou a virgindade de uma menina de 13 anos”:

 

“Caetano Veloso se incomodou porque eu falei que ele… por que que o Ministério Público não faz uma representação contra o Caetano Veloso porque em inúmeros sites da internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos nós sabemos que isso é crime, isso é estupro de vulnerável, isso é pedofilia e o Caetano se incomodou com isso e mandou uma notificação extrajudicial “, diz no vídeo.

 

Os advogados de Caetano afirmam que as declarações de Feliciano devem ser enquadradas como injúria e difamação contra o cantor. E que “a intenção do parlamentar foi, inequivocadamente, a de ofender”.

 

“Ao dizer que o querelante merece ter a prisão requisitada pelo Ministério Público Federal porque estupro é crime, o querelado intenta, por óbvio, chamá-lo de estuprador. Apesar de a conduta que o deputado imputa ao querelante ser crime em nosso ordenamento, como não há uma narração fática nesse trecho, mas “somente” a atribuição de defeitos hipotéticos, a conduta do parlamentar se amolda ao tipo penal da injúria”, dizem os advogados de Caetano.

 

A assessoria do deputado federal Marco Feliciano informou que não tinha conhecimento do procedimento judicial e que o parlamentar ainda não foi notificado.

 

 

O artista Caetano Veloso – Camilla Maia / Agência O Globo

Fonte: O Globo


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12 de dezembro de 2017

07/12/2017 – Julgada Procedente a Ação Posto isso, reconhecida a irregularidade na prestação de serviços, nos termos da legislação consumerista, julgo PROCEDENTE o pedido constante desta ação civil pública proposta pelo Representante do Ministério Público em face do Município de Rio Claro/SP e Elektro Eletricidade e Serviços S/A, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Destarte, impõe-se aos requeridos, diante da permissão constitucional artigo 149-A – a emissão de faturas mensais de energia elétrica com dois códigos de barras, informando os valores referentes à conta de energia e à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP. Outrossim, caso o consumidor opte por pagar apenas a quantia correspondente ao consumo de energia, ficam os requeridos impedidos do corte no fornecimento dos serviços, convolando-se em definitiva a tutela provisória de urgência concedida.

 
A recalcitrância a esta ordem implicará aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Deve-se atentar que a tutela provisória foi mantida pelo sodalício em sede de agravo. Ainda assim, restou sobrestada, por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao que consta, expressamente, até a sentença de mérito. Portanto, uma vez proferida a sentença de mérito, confirmando a tutela provisória, sem qualquer afronta ao decidido a fls. 447/450, reporta-se ao contido no pronunciamento deste Juízo a fls. 207/213, ao que deve ser observado, IMEDIATAMENTE, pelos requeridos, acrescentando-se, apenas que a recalcitrância a esta ordem implicará aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Neste ponto, havendo recurso voluntário será recebido apenas no efeito devolutivo. Oficie-se aos requeridos com urgência. Custas e despesas processuais na forma da lei. Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, para divulgação deste julgamento, publique-se pela imprensa local.P.I.C.

 

 

Anexo – ACP – taxa de iluminação pública – CONSUMIDOR – Rio Claro

 

Anexo – Proc 1006328-29.2015.8.26.0510 – SENTENÇA favorável ao MP

 

Rio Claro Online


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30 de novembro de 2017

Rodrigo Maia diz que defensores da proposta estão ‘muito longe’ dos 308 votos necessários

 

BRASÍLIA — Diante das dificuldades em obter os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e do prazo apertado para votar as medidas de ajuste fiscal no Congresso, o governo decidiu — pelo menos por ora — não trabalhar com data para votar a proposta. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que os defensores da reforma da Previdência estão “muito longe” dos 308 votos necessários para a aprovação.

 

Durante reunião entre o presidente Michel Temer, líderes governistas e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no fim da manhã de quarta-feira, ficou acertado que não vale a pena pôr o tema na pauta sem a segurança dos 308 votos necessários a sua aprovação.

 

— Não há cronograma para votar a reforma da Previdência. Não devemos estragar o produto se não temos segurança nele — contou um interlocutor do Planalto, ao se referir ao risco de derrota.

 

LEIA MAISPadilha reforça que governo não analisará mudanças na reforma da Previdência

 

VEJA TAMBÉM: Vice-presidente da Câmara diz que ‘cabeças pretas’ são contra reforma da Previdência

 

Também ficou acertado que até o próximo domingo — quando haverá um jantar com Temer — um grupo de deputados alinhados ao Planalto vai conversar com parlamentares para levantar votos e sondar o “humor” da base aliada em aprovar tanto quanto as medidas de equilíbrio fiscal quanto a reforma. O objetivo do jantar é priorizar os projetos que precisam ser votados até o fim do ano legislativo, contou a fonte, a “pauta global”, o que inclui previdência. Se este tema ficar para 2018, a chance de passar no Congresso ficará comprometida por causa do cronograma das eleições.

 

Segundo um líder governista, o sentimento é que há um certo “recolhimento” dos parlamentares da base. Ele citou como prova disso a dificuldade que o governo enfrentou ontem para aprovar o texto base da Medida Provisória que prorroga o Repetro (regime especial de importação e exportação de máquinas e equipamentos no setor do petróleo), importante para consolidar os leilões de óleo e gás.

 

Para fechar o orçamento de 2018, o governo precisa aprovar o adiamento do reajuste do funcionalismo, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% e a tributação dos fundos de investimento. São medidas que enfrentam forte resistência, disse um interlocutor do Executivo. Há 14 MPs na fila para serem votadas.
  
Fonte: O Globo


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22 de novembro de 2017

Em pesquisa sobre o portal da transparência, nossa equipe achou mais alguns valores  gastos com o dinheiro público para compra de cadeiras para a Câmara Municipal de Rio Claro, o modelo cadeira – em pu base cromada, com braço custou a “bagatela” de R$1.720,00 a unidade, totalizando as 4 cadeiras em R$6.880,00.

 

A empresa que vendeu essas cadeiras é a mesma do caso das 2 cadeiras de R$1.999,00 a unidade (https://www.gruporioclarosp.com.br/presidente-da-camara-gasta-r3-99800-em-apenas-2-cadeiras/), empresa esta que ganhou a licitação pela modalidade de convite, licitação utilizada para contratações de menor valor, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00.

 

Em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara, foi enviada as seguintes perguntas:

 

1) Além da empresa ganhadora ALINE CAROLINA BATISTA CIA LTDA ME,  quais foram as outras empresas que receberam a carta convite?

 

2)Qual o motivo da compra de cadeiras com altos valores?

 

3) Quem aprova essas compras?

 

4) Porque no portal da transparência da Câmara, não tem nenhum documento digitalizado mostrando os contratos feitos por tais empresas?

 

Recebemos a seguinte resposta da Assessoria de Imprensa, que segue na integra:

 

“Informações detalhadas sobre processos licitatórios e procedimentos administrativos, bem como a solicitação de cópia de documentos, devem ser requisitados mediante protocolo junto a Secretaria da Câmara Municipal, com a observância das normas e prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e pelo Ato da Mesa nº 364/2016.

 

Vale lembrar que de acordo com as orientações do Tribunal de Contas do Estado, as informações da Câmara Municipal de Rio Claro estão disponíveis  no site da Câmara (que passa por reformulação), no Portal da Transparência,  na Lei de Acesso a Informação, através do endereço eletrônico: www.rioclaro.sp.leg.br

 

Nossa equipe protocolou em outra ocasião um requerimento que não foi respondido, protocolado na data de 9 de Agosto do ano de 2017, retornou apenas com a assinatura de um dos assessores do Presidente da Câmara, sendo que o prazo legal de no máximo 30 dias não foi cumprido, conforme a imagem abaixo:

 

 

 

Após a resposta da Assessoria de Imprensa da Câmara, foi feito um outro requerimento protocolado junto a Secretaria da Câmara Municipal, endereçado ao Presidente da Câmara, na data de 19 de outubro do ano de 2017, novamente não fomos respondidos após o prazo máximo legal de 30 dias. Segue abaixo o protocolo:

 

 

 

Até o fechamento dessa matéria, não consta nenhuma informação referente ao requerimento feito acima no portal da transparência.

 

 

 

“Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)

 

CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Seção I
Do Pedido de Acesso

 

Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1o  Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

§ 2o  O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.”

 

CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES

 

Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

 

I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

 

II – utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;

 

§ 2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos
1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

 

Fonte: Grupo Rio Claro SP


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17 de novembro de 2017

Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário

 

BRASÍLIA — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso especial do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que questionava sua condenação por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O julgamento foi realizado no dia 24 de outubro, e a decisão foi divulgada na semana passada.

 

A decisão, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se refere a um caso ocorrido em 2014, quando Bolsonaro disse, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada porque “ela não merece”. Depois, em uma entrevista, reforçou a declaração e disse que Maria Rosário era “muito feia”. Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil à deputada.

 

Este é o segundo recurso sobre o caso rejeitado pela Terceira Turma do STJ. Em agosto, o colegiado já havia negado, também por unanimidade, o primeiro recurso e mantido a condenação do parlamentar. Foi contra essa decisão de agosto que Bolsonaro recorreu.

 

No novo julgamento, a relatora, ministra Nacy Andrighi, afirmou que os questionamentos do deputados “não constituem pontos omissos ou contraditórios do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados no acórdão embargado”. Os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro concordaram com a relatora.

 

Além desta ação, da esfera cível, outras duas ações penais sobre o caso correm no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele já é réu.

 

Fonte: O Globo

Entrevista coletiva do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) - Alexandre Cassiano / Alexandre Cassiano/Agência O Globo/10-08-2017


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16 de novembro de 2017

Promovendo a Discórdia, Censura e a Ditadura Cultural, sem consulta popular vigente, a Secretária de Cultura Daniela Ferraz desenvolveu e articulou “O projeto de lei 215/2017″, que trata sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política Cultural, o Concult, a secretária alegando que as propostas são devido a falta de quórum nas reuniões, (mas é claro que são por falta de quórum, depois do escândalo público no começo desse ano de 2017 que a tão secretária de Cultura Daniela Ferraz e a atual administração pública se envolveram com o Ministério Público, muitas pessoas e conselheiros do Concult – o Presidente e o vice renunciaram – não quiseram se envolver mais ainda nessa situação), está querendo jogar uns contra os outros e retirar a voz de determinados segmentos da população e querendo que os gestores se omitam, retirando também as cadeiras deles inclusive (para não se comprometerem em ouvir a população)!

 

O projeto de lei 215/2017 que a Secretaria de Cultura está defendendo sem pensar tecnicamente e sem ouvir a população permitiu uma “brecha terrível” para o desenvolvimento de uma Emenda: “Emenda Supressiva: exclui a alínea (h) – 01 (um) representante da Diversidade Sexual, do Inciso I do artigo 3º, no Projeto de Lei nº215/2017”. Entre outras exclusões…

 

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Da emenda constam as assinaturas dos vereadores Anderson (PMDB), Pereira (PTB), La Torre (PP), Irander (PRB), Rogério Guedes (PSB), Paulo Guedes (PSDB), Thiago (PSB), Julinho Lopes (PP) e Seron (DEM).

 

“Sou contra a lei que subiu para alteração do Conselho e caso esta lei venha ser alterada sou a favor da emenda” Vereador Anderson

 

A Sessão foi lotada e agitada nessa segunda-feira (13) em votação do projeto de lei 215/2017, diversos militantes do Movimento LGBT da cidade de Rio Claro/SP e do país e representantes de diversas religiões se fizeram presentes, e realizaram a sua manifestação pacificamente. Contudo, houve tumulto.

 

A Emenda que extinguia cadeira LGBT foi rejeitada em sessão camarária

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A Empresária de 31 anos que aparece de costas na capa do Jornal Cidade do dia 14 de Novembro de 2017 com a bandeira LGBT, representante do Movimento Brasileiro LGBT em nível nacional, Leila Duckur Pizzotti, se pronunciou em defesa do Movimento LGBT frente aos evangélicos na Câmara Municipal de Rio Claro/SP:

 

“O meu recado vai ser bem claro: AMIGOS EVANGÉLICOS, CATÓLICOS E UMBANDISTAS, NOS NÃO SOMOS SEUS INIMIGOS! O INIMIGO É OUTRO…EXISTE ESPAÇO PARA TODOS…TEMOS QUE TODOS NOS RESPEITAR!” (…)

 

Depois da CÂMARA LOTADA como jamais foi vista e repercussão, onde toda a cidade de Rio Claro/SP (e o interior paulista) ainda está comentando o vídeo do Vereador Homofóbico, a militante do movimento LGBT, comentou:

 

“Eles não passarão! Foi bem tensa a situação que armaram para a cidade de Rio Claro/SP, cada um enxerga ao nível que alcança, confundiram a população com diversas informações equivocadas desde o começo desse ano de 2017, estão manipulando as pessoas para disseminarem o ódio e a maldade na cidade, por puro divertimento próprio, ás custas de pessoas inocentes, mas por outro lado, valeu demais, Rio Claro está se movimentando agora mais do que nunca, outra vez…e está se movimentando para cobrar todos os seus direitos. Vamos continuar cobrando mais educação, saúde, lazer, segurança e CULTURA… graças a cada um que se fez presente nesse dia para LUTAR JUNTOS contra o preconceito, matança e homofobia, diversos movimentos somaram força novamente!

 

Eu sou apenas a porta voz do recado de muitos amigos e famílias! Nos aguardem cidade de Rio Claro/SP risos, a educação contra a homofobia será distribuída de graça e divulgada em massa, obrigada pessoal pela força de cada um de vocês, cada um de vocês é um universo, ando muito emocionada por ver a luta de muita gente boa que é humilhada sem motivo algum!

 

Contem comigo Rio Claro/SP e vamos espalhar muito amor durante todo o ano de 2018! Vai ser divertidíssimo, vamos animar! rss o/\o <3

#VAMOSCRIMINALIZARAHOMOFOBIA #RIOCLAROSP”

 

CONFIRA ALGUMAS FOTOS:

 

CONFIRA OS VÍDEOS ABAIXO:

 

 

Veja a verdade de como TODA ESSA LAMA QUE ASSOLA A CIDADE, O CONCULT E A CULTURA DE RIO CLARO começou:

 

 

Saiba mais nos link’s:

http://rioclaroonline.com.br/rio-clarosp-a-cultura-no-lixo/

http://rioclaroonline.com.br/presidente-da-sbc-rebate-criticas-do-presidente-do-concult-e-indica-indicios-de-ingerencia-religiosa-e-politica-dentro-da-secretaria-de-cultura/

 

E a pergunta que ainda não quer calar é: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO?!


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16 de novembro de 2017

CASO CULTURA Rio Claro/SP

7 Meses de uma Denúncia ao Ministério Público

E aí Ministério Público ?

 

Foi protocolado na tarde de hoje (16/11 quinta-feira) junto ao Ministério Público de Rio Claro (7ª Promotoria – Danos ao Patrimônio Público) um pedido de informações sobre o andamento e ações realizadas pela 7ª Promotoria de Justiça referente a uma importante e gravíssima denúncia referente a VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP.

O pedido de informações ao MP foi feito pelo cidadão Jenyberto Pizzotti, presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro/SP.

A Rio Claro Online reproduz aqui o teor do pedido feito ao Ministério Público de Rio Claro, assim como, para bem informar nossos leitores, os demais ofícios apresentados ao Ministério Público em abril de 2017, ocasião em que o cidadão apresentou a denúncia ao Ministério Público.

Interessante ressaltar que o referido cidadão também apresentou um alerta através da mídia rioclarense e das redes sociais da Internet, sobre a implantação de um sistema de “rodízio” na 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, o que com certeza dificulta a apuração de denúncias apresentadas ao Ministério Público, visto o titular da 7ª Promotoria Pública (o Promotor oficial) estar sendo mantido afastado de suas funções na 7ª Promotoria por acumular cargo junto ao Ministério Público em São Paulo e agora em Piracicaba, ou seja, uma forma sútil e maquiavélica de “travar” processos de lesão ao Patrimônio Público em andamento.

 

(cópia de ofício)

REF.

Representação Civil nº 1429/2017-1

 

Rio Claro, 16 de outubro de 2017

 

Exmo. Sr.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, R.G. 8.450.437 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

  1. EM 04/04/2017 FOI APRESENTADO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO DENÚNCIA REFERENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP;

 

  1. RECEBIDO PELA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO EM 04/04/2017 A DENÚNCIA FOI TRANSFERIDA PARA A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 11/04/2017;

 

  1. EM 25/04/2017 E 16/05/2017 FORAM APRESENTADAS A ESSA DIGNA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O CASO REFERIDO.

 

Em razão da gravidade da denúncia apresentada a essa digna Promotoria de Justiça, na ocasião foi solicitado a máxima urgência para a verificação da denúncia apresentada e as devidas providências e ações por essa digna Promotoria de Justiça.

 

Como até a presente data, não recebi nenhuma comunicação e/ou informação dessa digna Promotoria de Justiça sobre as ações que foram e devem estar sendo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 realizadas referente a denúncia apresentada, e na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII, assim como do direito pleno a legislação vigente sobre Informações, venho a presença de V.Exma. para solicitar informações detalhadas e precisas, sobre quais as ações que foram realizadas por essa digna Promotoria Pública referente ao caso especificado e as denúncias apresentadas.

 

Rio Claro, 16 de outubro de 2017

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437 SSP/SP

Jenyberto Pizzotti

e-mail: jenyberto@yahoo.com.br

 

 

CÓPIA DE OFÍCIO EM 25 DE ABRIL DE 2017 AO MP

 

Rio Claro, 25 de abril de 2017

 

Exmo. Sr.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

ANEXOS COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

REF. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

RECEBIDO PELA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO EM 04/04/2017 e TRANSFERIDO PARA A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 11/04/2017.

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, R.G. 8.450.437-7 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

SENHOR PROMOTOR,

 

Após as eleições de novembro/2016, um grupo formado por uma coalizão de partidos em volta do DEM, tendo João Teixeira Junior como prefeito eleito, substituiu o grupo político que o antecedeu (PMDB/PT).

Após o grupo eleito e empossado (janeiro/2017), vieram então a distribuição de Secretarias e cargos para aqueles apadrinhados, e para aqueles que mais próximos estiveram do prefeito eleito durante a campanha, sobretudo aos políticos ligados ao DEM, aos parentes e amigos, com óbvias e evidentes ações de Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência.

Em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Luis de Moraes, Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.

Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, namorada/companheira de um parente direto, passou a administrar de forma indireta a Secretaria de Cultura, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa, que tem como “guia e mentor espiritual”, esse seu parente namorado/companheiro da atual Secretaria de Cultura, o que obviamente, coloca todos os funcionários da Secretaria sob diversos tipos de coação e de dependência de ordem profissional, moral, psicológica e religiosa, e isso é ignóbil e inaceitável.

Em apenas 2 meses de administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, conforme divulgado na mídia, e priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor.

A Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”, que tem ingerência externa em funções pertinentes e específicas apenas dos funcionários da Secretaria de Cultura.

A Secretaria Daniela Martinez Figueiredo Ferraz atuou e atua desmerecendo os funcionários da Secretaria, os integrantes do Conselho Municipal de Cultura, desmerecendo e colocando em insegurança dirigentes e integrantes de organizações culturais, produtores de eventos culturais entre outros, e o pior, do pior, do pior… viola direitos humanos, faz assédio moral a funcionários, e administra de forma autoritária, agressiva e truculenta, eliminando qualquer oposição, como é o caso de transferência de funcionários (Ilidia Maria de O. Faneco, por exemplo), e exoneração sumária de funcionários que se recusam a cometer ilegalidades, como é o caso mais injusto, escandaloso e gritante da funcionária Maria Cristina de Castro Farias, Diretora de Políticas Especiais, que foi exonerada, por ter se recusado a assinar e autorizar liberação de verba (10 mil reais) do CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (que dispõe de pouca verba) para a realização da “Semana de Ogum”, evento esse ligado diretamente a organização religiosa do vereador citado inicialmente (Geraldo Voluntário).

E mais uma vez, Rogo a V.Exma. que interceda imediata e urgentemente no caso, protegendo o direito líquido e certo da cidadã, a funcionária Maria Cristina de Castro Farias, exonerada injustamente de suas funções , reconduzindo-a ao cargo até melhor apuração dos fatos.

Essas afirmações estão baseadas em informações que foram obtidas inicialmente através do alerta e denúncia que o Presidente do Conselho de Cultura de Rio Claro fez a revista eletrônica Rio Claro Online – www.rioclaroonline.com.br -, e no depoimento prestado (e gravado) pela funcionária Maria Cristina de Castro Farias a reportagem da Rio Claro Online, e aqui já anexadas e apresentadas através de áudio em CD e a transcrição do áudio em texto em Word.

Essas informações também estão baseadas nas inúmeras manifestações que estamos recebendo e em denúncias que vem sendo divulgadas através das redes sociais da Internet e aqui anexadas para apreciação e análise (vide anexos).

Dessa forma, o relatado acima foi informado e recebido pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Claro em 04/04/2017 e transferido para essa digna 7ª Promotoria de Justiça em 11/04/2017 conforme parecer do digníssimo Promotor Público Dr. Gilberto Porto Camargo:
“Trata-se de matéria afeta a área de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”

Seguem, portanto, informações complementares referentes ao caso em questão a serem confirmadas devidamente apuradas e confirmadas ou não, e que configuram Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência.

 

Resumo do Relatório (informações parciais)

REF. NOMEAÇÕES VERIFICADAS NA SECRETARIA DE CULTURA DE RIO CLARO

 

NOME:   DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ

INDICADO POR:   vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Secretária de Cultura

OBSERVAÇÕES:

NOME:   MARIA CRISTINA CASTRO FARIAS – EXONERADA

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Diretora de Políticas Especiais

OBSERVAÇÕES: Apoio público ao vereador Geraldo Voluntário durante eleições

NOME:   JOSÉ ROBERTO SANT`ANA

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Diretor de Departamento – Salário: 6.006,32

OBSERVAÇÕES: Apoio público ao vereador Geraldo Voluntário durante eleições

NOME:   ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES

INDICADO POR:  vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Salário: 3.882,78

OBSERVAÇÕES: Colaborador financeiro da campanha do vereador Geraldo Voluntário

NOME:   JOSIANE CRISTINA MARTINS DA SILVA

INDICADO POR:  vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessora – Assessora de Igualdade Racial – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES:

NOME:   FRANCISCO CLARO DE MORAES 

INDICADO POR:   vereador Geraldo Voluntario

CARGO:  Assessor – Assessor municipal de Políticas Públicas para os Idosos – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES:

NOME:  FELISBERTO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Salário: 2.862,54

OBSERVAÇÕES:

NOME:  MARIA CELIA VIANA

INDICADO POR: vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessora – Salário: 1.414,77

OBSERVAÇÕES:

NOME:   PAULO ROBERTO MEYER

INDICADO POR:  vereador Geraldo Voluntário

CARGO:   Assessor – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES:

NOME:   ERIKA LAYHER

INDICADO POR: Secretária de Cultura Daniela Ferraz (indicada por Geraldo Voluntário)

CARGO:   Assessora – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES: Amiga e colega pessoal da Secretária de Cultura, Daniela Ferraz, na UNESP. Aerelista e Proprietária da empresa Cia Passarinhar da qual faz parte a Secretaria de Cultura, Daniela Ferraz

NOME:   TAINA DA ROSA VILELA

INDICADO POR:  Secretária de Cultura Daniela Ferraz (indicada por Geraldo Voluntário)

CARGO:   Diretora de Departamento – Salário: 6.006,32

OBSERVAÇÕES: Amiga e colega pessoal da Secretária de Cultura, Daniela Ferraz, na UNESP. Aerelista na empresa Cia Passarinhar da qual faz parte a Secretaria de Cultura, Daniela Ferraz

NOME:   LUIZ FERNANDO DENARDI STANCATI SILVA

INDICADO POR:  vereadora Carol Gomes

CARGO:   Diretor de Departamento – Salário: 6.006,32

OBSERVAÇÕES: Principal assessor da vereadora Carol Gomes em sua campanha eleitoral para vereadora

NOME:   AMANDA ALBARRAL DE OLIVEIRA

INDICADO POR:  vereadora Carol Gomes

CARGO:   Assessor – Salário: 3.301,15

OBSERVAÇÕES: Assessora pessoal da vereadora Carol Gomes

NOME:   ELIZAMA RAMOS DOS SANTOS COSTA

INDICADO POR: vereador Julinho Lopes

CARGO:   Gerente – Salário: 3.275,14

OBSERVAÇÕES: Apoio público ao vereador Julinho Lopes durante as eleições

NOME:   ELLEN CRISTINA FILIER

INDICADO POR:

CARGO:   Gerente – Salário: 3.275,14

OBSERVAÇÕES:

NOME:   MARCIA MARQUES FERNANDES BARBOSA

INDICADO POR:

CARGO:   Assistente de Gabinete – Salário: 1.246,59

OBSERVAÇÕES:

NOME:   ERICA FORMIGONI BENTO

INDICADO POR:

CARGO:   Assessora – Salário: 2.610,10

OBSERVAÇÕES: Recebe Bolsa Família ?

https://www.bolsa-familia.com/beneficiario/sao-paulo/rio-claro/erica-formigoni-bento/20786119483 / é funcionária da Secretaria ?

Tudo isso aqui relatado, e mais o que está sendo apurado e denunciado, configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração.

Importante ressaltar, e que deve ser apurado para as devidas responsabilizações, é como esse processo de Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência, caso confirmado, se deu, e por quem foi autorizado e porque. A “moeda de troca” já se tornou evidente, cabe esclarecer quem foram os operadores dessa transação e porque ela aconteceu indo na contra mão dos reais interesses do povo de Rio Claro, que votou e escolheu seus candidatos, representantes e administradores acreditando na honestidade e transparência de suas ações.

Esse triste, infeliz e lamentável FATO verificado na Secretaria de Cultura de Rio Claro pode apenas indicar e ser a “ponta do iceberg” de ações muito mais amplas a serem devidamente investigadas, apuradas e denunciadas por essa digna Promotoria Pública, envolvendo outras Secretarias e até mesmo a própria Câmara Municipal de Rio Claro.

Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar, dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade, o que for melhor para a população desta cidade, para os funcionários envolvidos, e dando a V.Exma. a certeza, de que entenderei e acatarei incondicionalmente as decisões de V.Exma., subscrevo-me respeitosamente.

 

 

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437-7 SSP/SP

 

 

 

Jenyberto Pizzotti

e-mail: jenyberto@yahoo.com.br

 

 

CÓPIA DE OFÍCIO AO MP EM 03 DE ABRIL DE 2017

 

Rio Claro, 03 de abril de 2017

 

Exmo. Sr. Dr.

GILBERTO PORTO CAMARGO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

REF. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

 

JENYBERTO PIZZOTTI, brasileiro, R.G. 8.450.437-7 SSP/SP, Título de Eleitor 1072 2597 0124 – 110ª Zona, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:

 

Após as eleições de novembro/2016, um grupo formado por uma coalizão de partidos em volta do DEM, tendo João Teixeira Junior como prefeito eleito, substituiu o grupo político que o antecedeu (PMDB/PT).

Após o grupo eleito, vieram então a distribuição de Secretarias e cargos para aqueles apadrinhados, e para aqueles que mais próximos estiveram do prefeito eleito durante a campanha, sobretudo aos políticos ligados ao DEM, aos parentes e amigos.

Em relação a Secretaria de Cultura do Município, a mesma foi entregue como “recompensa” e “presente”, e como uma espécie de Feudo e com “carta branca”, ao vereador reeleito Geraldo Voluntário, que foi e é um dos principais apoiadores e “conselheiros” do prefeito eleito.

Por sua vez, o vereador citado indicou e fez ser empossada como Secretária, a namorada de um seu sobrinho, assim como indicou, e fez ser empossados em cargos comissionados nessa Secretaria, quem o apoiou em sua campanha como vereador, assim também como integrantes e participantes de sua crença e organização religiosa.

Em apenas 2 meses de administração, a Secretaria de Cultura não só se transformou num feudo e num cabide de empregos, como também passou a ser fonte de conflitos internos na nova administração, gerou um confronto entre evangélicos e umbandistas, priorizou e prioriza a distribuição de verbas de acordo com os interesses pessoais e religiosos de sua Secretária, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, e de seu tutor.

A Secretária de Cultura, passou a administrar, não baseada em gestão administrativa racional e técnicas gerenciais, e de forma independente e na defesa dos reais interesses de Rio Claro, mas sob a influência de “conselhos” e “orientações” de “entidades espirituais”, dos auto denominados “pais de santo”. Atuou e atua desmerecendo os funcionários da Secretaria, os integrantes do Conselho Municipal de Cultura, desmerecendo e colocando em insegurança e risco os dirigentes, integrantes e organizações culturais como a Orquestra Sinfônica de Rio Claro, a Orquestra Filarmônica de Rio Claro, o Arquivo Público e Histórico, a Casa de Cultura, a Banda União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro, o CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro, as Bibliotecas Públicas Municipais, produtores de eventos culturais entre outros, e o pior, do pior, do pior… viola direitos humanos, faz assédio moral a funcionários, e administra de forma autoritária, agressiva e truculenta, eliminando qualquer oposição, como é o caso de transferência de funcionários (Ilidia Maria de O. Faneco, por exemplo), e exoneração sumária de funcionários que se recusam a cometer ilegalidades, como é o caso mais injusto, escandaloso e gritante da funcionária Maria Cristina de Castro Farias, Diretora de Políticas Especiais, que foi exonerada, por ter se recusado a assinar e autorizar liberação de verba (10 mil reais) do CONERC – Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro (que dispõe de pouca verba) para a realização da “Semana de Ogum”, evento esse ligado diretamente a organização religiosa do vereador citado inicialmente (Geraldo Voluntário).

Essas afirmações estão baseadas em informações que foram obtidas inicialmente através do alerta e denúncia que o Conselho de Cultura de Rio Claro fez a revista eletrônica Rio Claro Online – www.rioclaroonline.com.br  -, e no depoimento prestado (e gravado) pela funcionária Maria Cristina de Castro Farias a reportagem da Rio Claro Online, e aqui anexadas e apresentadas a V.Exa. através de áudio em CD e a transcrição do áudio em texto em Word.

Essas informações também estão baseadas nas inúmeras manifestações e denúncias divulgadas nas últimas semanas através das redes sociais da Internet e aqui anexadas para apreciação e análise de V.Exa. (vide anexos).

Óbvio que não podemos crucificar o vereador Geraldo Voluntário, que sempre foi um excelente vereador, nem mesmo sua apadrinhada, a Secretária de Cultura, que foi colocada no cargo totalmente despreparada para exerce-lo, com absoluta falta de experiência na gestão de organizações ou pessoas, todos somos seres humanos e as vezes falhamos ou nos deixamos levar por ações nas quais nos complicamos depois, mas a culpa maior recai e deve recair, em quem deu ou facilitou esse poder sem controle, recai em quem negociou uma Secretaria inteira, com a liberação de altas somas em dinheiro em cargos e salários, apenas como tráfico de influência ou moeda de troca, ou ainda “recompensa” pessoal, ou em “pagamento” ou “recompensa” por “favores espirituais”, e tudo isso realizado, esse verdadeiro circo e hospício, com dinheiro e patrimônio do povo, que mergulhou de cabeça, acreditou e confiou no “Coragem para Mudar Rio Claro”.

Tudo isso aqui relatado e mais o que está sendo apurado e denunciado configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração que ainda me parece muito séria e com boas intenções.

Como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, que tem em seus Estatutos e Finalidades:

“Art. 2º – A SOCIEDADE DO BEM COMUM tem por finalidades:

  1. acompanhar e fiscalizar os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município;
  2. denunciar ao Ministério Público quaisquer ações que possam estar prejudicando ou que venha a prejudicar o BEM COMUM da população da cidade, o patrimônio público, e as instituições estabelecidas democraticamente”

Não posso me omitir em comunicar o que nos foi informado e o que apuramos até o presente momento:

Violação de Direitos Humanos referente a funcionários, com base em informações pessoais e depoimentos gravados (anexados):

Constituição Federal – Titulo II – Dos Direitos e Garantia Garantias Fundamentais / Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos / Art.5º Item II – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei”

E indícios e evidências a serem apurados por V.Exa. :

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP

Desde os dias 27 e 28 de março tentei fazer contato com o senhor prefeito na tentativa de alertá-lo para o que está ocorrendo, e sem sucesso. No dia 31 (sexta-feira), finalmente consegui contato com a Assessora do Gabinete, Andréia, que gentilmente e de forma responsável forneceu o e-mail direto do senhor prefeito.

Imediatamente lhe enviei um ofício, passando no e-mail, parte do problema e solicitando um rápido contato pessoal onde então poderia lhe passar mais detalhes com o objetivo de lhe solicitar pessoalmente medidas e ações imediatas para reverter a situação, e corrigir a injustiça que foi feita com a funcionária exonerada e outros casos, assim como tomar medidas enérgicas em relação a Secretaria de Cultura, e principalmente poupando Rio Claro de mais esse escândalo e dessa vergonha.

O senhor prefeito não entrou em contato comigo, e preferiu mandar seu Chefe de Gabinete entrar em contato via telefone as 19:57 horas desse mesmo dia 31, e num diálogo de 17 minutos, tentou minimizar a situação, negar FATOS e justificar o injustificável. No final do diálogo com o Chefe de Gabinete, alertei e implorei para que o senhor prefeito entrasse em contato, pelo simples fato de ainda nele acreditar, acreditar em sua honestidade, honradez, integridade,  e sobretudo pelo carinho e respeito que tenho por toda sua família.

Como não obtive nenhuma resposta ou retorno, nem por educação, respeito ou consideração, então, não tendo mais como ajudar, auxiliar e alertar o senhor prefeito, comunico os FATOS a V.Exa. cumprindo meu dever como cidadão, como Presidente da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, como integrante dos grupos que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB 4ª Subseção Rio Claro/SP, e sobretudo, como um discípulo do mestre em Direitos Humanos, nosso querido e saudoso Dr. Orlando de Pilla Filho, que nos deixou um legado a ser defendido.

Rogo a V.Exma. que interceda imediata e urgentemente no caso, protegendo o direito líquido e certo da cidadã, a funcionária Maria Cristina de Castro Farias, afastada de suas funções , reconduzindo-a ao cargo até melhor apuração dos fatos.

Senhor Promotor, estou fazendo minha parte como cidadão que ama essa cidade e sua história.  Os fatos e acontecimentos se precipitam. O senhor, como representante da Promotoria Pública, em ações históricas também sempre demonstrou seu amor por Rio Claro, e sobretudo, pela Lei e pela Justiça, e agora em suas mãos está o destino de parte do patrimônio Cultural e Histórico de Rio Claro, o destino dos funcionários municipais da Secretaria de Cultura, e sobretudo, seus valores morais e sua Fé na Verdade e na Justiça.

O tempo não para, e a História não espera. Daí a necessidade de IMEDIATAS E URGENTES decisões de V.Exma.

Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade, o que for melhor para a população desta cidade, para os funcionários envolvidos, e também para apoiar e auxiliar o senhor prefeito, dando-lhe chances e condições de realizar uma boa gestão administrativa, livre de influências nefastas, e dando a V.Exma. a certeza, de que entenderei e acatarei incondicionalmente as decisões de V.Exma., subscrevo-me respeitosamente.

 

 

JENYBERTO PIZZOTTI

R.G. 8.450.437-7 SSP/SP

 

 

Jenyberto Pizzotti

e-mail: jenyberto@yahoo.com.br


culturanolixo-rioclaro
10 de novembro de 2017

Promovendo a Discórdia, Censura e a Ditadura Cultural, sem consulta popular vigente, a Secretária de Cultura Daniela Ferraz desenvolveu e está articulando “O projeto de lei 215/2017″, que trata sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política Cultural, o Concult, a secretária alegando que as propostas são devido a falta de quórum nas reuniões, (mas é claro que são por falta de quórum, depois do escândalo público no começo desse ano de 2017 que a tão secretária de Cultura Daniela Ferraz e a atual administração pública se envolveram com o Ministério Público, muitas pessoas e conselheiros do Concult – o Presidente e o vice renunciaram – ficaram com medo e não quiseram se envolver mais ainda nessa situação), está querendo jogar uns contra os outros e retirar a voz de determinados segmentos da população e querendo que os gestores se omitam, retirando também as cadeiras deles inclusive (para não se comprometerem em ouvir a população)!

 

O projeto de lei 215/2017 que a Secretaria de Cultura está defendendo (e tentando manipular os outros) sem pensar tecnicamente e sem ouvir a população permitiu uma “brecha terrível” para o desenvolvimento de uma Emenda: “Emenda Supressiva: exclui a alínea (h) – 01 (um) representante da Diversidade Sexual, do Inciso I do artigo 3º, no Projeto de Lei nº215/2017”. Entre outras exclusões…

 

Da emenda constam as assinaturas dos vereadores Anderson (PMDB), Pereira (PTB), La Torre (PP), Irander (PRB), Rogério Guedes (PSB), Paulo Guedes (PSDB), Thiago (PSB), Julinho Lopes (PP) e Seron (DEM).

 

“Sou contra a lei que subiu para alteração do Conselho e caso esta lei venha ser alterada sou a favor da emenda” Vereador Anderson

 

E de quem é a culpa toda desse circo e caos que a cidade de Rio Claro está enfrentando?!

Está mais que evidente!

 

PREFEITO SOLICITAMOS A RETIRADA DO PROJETO DE LEI que dispõe sobre a alteração de alguns artigos da lei 4.409

 

que está sendo imposta pela Secretaria de Cultura de Rio Claro/SP!
NÃO ACEITAMOS ISSO! MANTENHA A LEI COMO ESTÁ, CONVOQUE NOVAS ELEIÇÕES E COMECEM A DIVULGAR AS DATAS DAS REUNIÕES PARA A POPULAÇÃO SABER O QUE DE VERDADE ESTÁ ACONTECENDO COM A CULTURA NA CIDADE DE RIO CLARO/SP

 

A CULTURA ESTÁ NO LIXO – Lamentável Rio Claro/SP

 

ESTÃO QUERENDO JOGAR EVANGÉLICOS CONTRA O MOVIMENTO LGBT AGORA PQ?! JOGAR A POPULAÇÃO CONTRA OS VEREADORES PQ?! E estão agindo totalmente na surdina tanto esse “DESGOVERNO” como o Concult, sem consultar ninguém, OMITINDO várias questões e emprego do dinheiro público!

 

CLIQUE AQUI E VEJA AS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO DA LEI N°4409 

 

Veja a verdade de como TODA ESSA LAMA QUE ASSOLA A CIDADE, O CONCULT E A CULTURA DE RIO CLARO  começou:

 

Saiba mais nos link’s:

http://rioclaroonline.com.br/rio-clarosp-a-cultura-no-lixo/

http://rioclaroonline.com.br/presidente-da-sbc-rebate-criticas-do-presidente-do-concult-e-indica-indicios-de-ingerencia-religiosa-e-politica-dentro-da-secretaria-de-cultura/

http://rioclaroonline.com.br/rio-claro-quando-a-imprensa-se-cala/

 

E a pergunta que ainda não quer calar é: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO?!

 

A Rio Claro Online recebeu esse convite abaixo e se fará presente na data na Câmara Municipal de Rio Claro/SP

lgbt


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9 de novembro de 2017

Apelação do deputado foi julgada nesta quarta-feira pelo TJRJ

 

RIO — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta quarta-feira, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a ter que indenizar em R$ 150 mil, por danos Morais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça. A 6ª Câmara Cível negou, por três votos a dois, o recurso do deputado contra uma decisão da 6ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base as declarações do parlamentar ao programa “Custe o que Custar”, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.

 

Durante o programa de TV, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. Ele ainda afirmou que não corria “esse risco”. Questionado se participaria de um desfile gay, o parlamentar disse que não porque acredita em Deus e na preservação da família.

 

O FDDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

 

Na primeira sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida com proteção e dignidade às pessoas.

 

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil, sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirmou a juíza.

 

Na época, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza.

 

“A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou.

 

Procurada pelo GLOBO, a assessoria do deputado Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

  
Fonte: O Globo


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7 de novembro de 2017

Imagens de conversas vazadas dão conta de que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), doou mais de um milhão de “santinhos” de propaganda para Fernando Holiday e o material não foi declarado na prestação de contas feita pelo vereador à Justiça Eleitoral

 

Fernando Holiday João Doria Santinhos
 

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), teria doado mais de um milhão de “santinhos” de propaganda eleitoral em setembro do ano passado à campanha do então candidato a vereador Fernando Holiday (DEM), coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), e este material não teria sido declarado na prestação de contas feita pelo parlamentar à Justiça Eleitoral.

 

É o que mostram imagens de conversas eletrônicas trocadas em grupo interno de campanha entre correligionários de Holiday, a que este jornal teve acesso, e que fazem parte da denúncia apresentada diante do Ministério Público Federal pelo advogado Cleber Santos Teixeira, que trabalhou para o democrata nas eleições de 2016.

 

Conforme mostrou reportagem desta sexta-feira, Teixeira assegura que metade do dinheiro arrecadado pelo líder do MBL durante sua campanha não teria sido declarado às autoridades eleitorais e foi supostamente operado por meio de caixa dois.

 

[…]

O advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, explica: “Em relação a doação de material impresso, o candidato que gasta e manda fazer o material deve declarar este gasto em sua prestação. Já o candidato que recebe deve declarar o recebimento da doação em dinheiro, como “bem estimável”. Os dois candidatos devem declarar.”

 

As imagens abaixo foram trocadas em 17 de setembro do ano passado, na reta final da campanha para prefeito e vereador em São Paulo, num grupo de WhatsApp do qual Cleber Santos Teixeira fazia parte.

 

Elas mostram o carregamento de material gráfico que teria chegado ao comitê de Fernando Holiday, contendo, segundo afirmam os correligionários do democrata nas conversas entregues no Ministério Público Federal, mais de um milhão de “santinhos”.

 

Nessas conversas, Renato Battista, que figura como autor das postagens, mostra contrariedade pela doação recebida, chegando a chamar então candidato a prefeito de “imbecil”.

 

De acordo com Cleber Teixeira, o motivo da contrariedade de Battista seria manter uma narrativa de que o vereador eleito teria a campanha mais barata de São Paulo, com o menor custo por voto recebido.

 

Holiday foi eleito com 48.000 votos. Tendo gasto pouco mais de 59.000 reais, o custo da campanha por eleitor excedeu oficialmente pouco mais de um real por voto, algo que foi destacado pelo vereador após sua vitória.

 

Já se fossem contabilizar os valores referentes aos “santinhos”, o custo por voto ficaria alto demais para os objetivos da candidatura Holiday.

 

 

 

 

Por Vinicius Segalla, Gustavo Aranda. El País

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7 de novembro de 2017

Quando a imprensa tradicional ocupa os seus noticiários com reportagens que são apenas o preenchimento de um roteiro escrito pelo patrão, os resultados são esses que temos visto atualmente no Brasil. No caso das “delações”, onde o método não importa, o que importa é propagar as mensagens que possam prejudicar Lula, Dilma e o PT.

 

A Lava Jato e a Globo, com a complacência de praticamente toda a justiça e de setores importantes da sociedade, pecam pela repetição do método. Ainda que as novas “delações” sejam feitas em vídeo para conferir alguma credibilidade, o povo não está mais interessado nelas.

 

Nunca é demais lembrar que este método de usar imagem é antigo e em nada contribui para a apresentação de provas. Acaba sempre no “eles sabiam de tudo, mas não tenho como provar”. Muito comum em regimes totalitários, compatíveis com o atual estado de exceção do Brasil.

 

Fica cada vez mais evidente que o filme pornô em que foi transformada a Lava Jato (Garganta Profunda do Delator) é uma ação orquestrada para agradar a elite e o capital estrangeiro. As diversas faces da tortura, em breve, voltarão a ser testadas. O fracasso de Moro, reduzido ao que ele sempre foi, diante de Lula, enfureceu a turma do golpe, que agora tenta um histérico ataque reacionário contra Lula e Dilma.

 

Por Wellington Calasans, Colunista do Cafezinho, na Suécia


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31 de outubro de 2017

Segundo o blog de Josias de Souza, do UOL, o ministro Torquato Jardim disse que o governador do Rio e o secretário de Segurança não controlam a PM. Em resposta, Pezão afirmou que o governo e a polícia não negociam com criminosos.

 

O ministro da Justiça Torquato Jardim criticou a política de segurança pública do Rio de Janeiro durante uma entrevista publicada pelo blog do jornalista Josias de Souza, do site UOL.

 

Na entrevista, o ministro disse que o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de segurança Roberto Sá não controlam a Polícia Militar e que o comando da PM decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado”. “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio”, disse Torquato Jardim, segundo a publicação.

 

O ministro afirmou estar convencido de que o assassinato do tenente coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do batalhão do Méier, não foi resultado de um assalto. De acordo com o blog, o ministro disse que o coronel foi executado por um acerto de contas.

 

Torquato Jardim disse, ainda, que o socorro federal ao Rio, com o envio de tropas, vai atenuar os problemas, mas que a “virada de curva” só será possível em 2019, com outro presidente e outro governador. O Ministério da Justiça ainda não se pronunciou sobre a publicação do blog.

 

O governador Luiz Fernando Pezão disse que o governo e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos e que o ministro da Justiça nunca o procurou para tratar do assunto falado na entrevista. O governador disse também que as escolhas de comando de batalhões e delegacias são decisões técnicas e que jamais recebeu pedidos de deputados para os cargos.

 

 

Fonte: G1

Foto: O ministro da Justiça, Torquato Jardim, participa de cerimônia pelo Dia do Aviador (Foto: José Cruz/Agência Brasil)


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26 de outubro de 2017

Presidente publicou vídeo nas redes sociais na tarde desta quinta (26). Na véspera, deputados rejeitaram, por 251 votos a 233, enviar ao STF segunda denúncia contra o peemedebista.

 

Nesta quarta (25), após mais de 12 horas de sessão, a Câmara rejeitou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da segunda denúncia. O placar teve 251 votos favoráveis ao presidente, 233 contrários, duas abstenções e 25 ausências.

A decisão permite que Temer só responda à acusação do Ministério Público após o término do mandato presidencial, em 31 de dezembro de 2018.

“Quero até aproveitar para agradecer às deputadas e aos deputados que na votação de ontem [quarta] reafirmaram o compromisso comigo e com o nosso governo”

Temer foi denunciado em setembro pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Também foram acusados no mesmo caso, por organização criminosa, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Os 251 votos ficaram aquém da previsão do governo, que estimava entre 260 e 270 votos favoráveis. Na primeira denúncia que a Câmara barrou, por corrupção passiva, Temer obteve 263 votos e teve 227 contra.

No vídeo divulgado nesta quinta, o presidente afirmou que as instituições do país foram “testadas de forma dramática nos últimos meses” e que chegou o momento de “ter foco no que interessa ao nosso povo”.

“O Brasil é sempre maior do que qualquer desafio. E ficou ainda mais forte depois de ter suas instituições testadas de forma dramática nos últimos meses. No fim, a verdade venceu. Prevaleceram as garantias individuais e institucionais da nossa Constituição”

No pronunciamento para a internet, Temer voltou a repetir dados da economia, como a queda da inflação e da taxa de juros. Ele reforçou o discurso de que a recessão ficou para atrás, com recuperação do poder de compra dos trabalhadores e manutenção dos programas sociais.

“Essa é a maior obra de meu governo. Com a melhora da economia, estamos reencontrando os empregos, os investimentos estão voltando, o consumo das famílias está crescendo”, declarou o peemedebista, que assumiu o comando do Palácio do Planalto com o impeachment de Dilma Rousseff.

  

Obstrução urológica

 

O presidente da República não comentou seu estado de saúde no vídeo divulgado nesta quinta. Temer foi internado nesta quarta no Hospital do Exército e diagnosticado com uma obstrução urológica enquanto os deputados federais discutiam o destino denúncia.

O peemedebista sentiu um desconforto em seu gabinete, recebeu o primeiro atendimento no próprio Planalto e foi encaminhado ao hospital.

Conforme a Presidência, Temer passou por uma “sondagem vesical de alívio por vídeo”, procedimento no qual os médicos introduzem uma sonda na uretra para esvaziar a bexiga.

G1 e a TV Globo apuraram que Temer está com uma sonda e que a previsão inicial de retirada é na segunda-feira.

Presidente Michel Temer passa a manhã em repouso por recomendação médica

O peemedebista teve alta por volta das 20h e seguiu para o Jaburu, onde permaneceu até o final da manhã desta quinta por recomendação médica. O presidente retornou ao Planalto por volta do meio-dia.

De acordo com informações do repórter José Roberto Burnier, da TV Globo, caso seja constatada necessidade de cirurgia, o presidente irá para o hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Fonte: G1


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23 de outubro de 2017

Walterson da Costa Ibituruna foi citado na Máfia dos Sanguessugas

 

BRASÍLIA – Nomeado para a diretoria da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), um dos cargos de segundo escalão negociados com o centrão para salvar o presidente Michel Temer da denúncia da Câmara, o assessor parlamentar Walterson da Costa Ibituruna é réu num processo na Justiça Federal que trata dos crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. O novo diretor cuidará, justamente, do orçamento do órgão, estimado em R$ 80 milhões anuais.

 

O processo, aberto em 2003 e agora na fase de alegações finais, cita Ibituruna quando ele era assessor parlamentar da então deputada Almerinda de Carvalho, do PMDB do Rio de Janeiro, uma das denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Máfia dos Sanguessugas. O processo a que ele responde fala de supostas irregularidades envolvendo a apresentação de emendas parlamentares da deputada.

 

Ibituruna assessorou Almerinda de 2000 a 2005 e cuidava justamente da elaboração e acompanhamento técnico das emendas parlamentares de Almerinda, mas negou qualquer participação em ilícitos imputados à peemedebista.

Ele chegou a ser citado no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso, de 2006, que investigou o esquema de compras superfaturadas de ambulâncias para prefeituras usando dinheiro do orçamento, mas sem qualquer condenação decorrente do caso.

 

Ao GLOBO, o novo diretor de planejamento da ABDI, que faz parte da estrutura do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), disse estar “tranquilo” em relação ao processo no qual é réu. Ele afirmou que apenas acompanhava de forma técnica a apresentação das emendas e que não tinha ingerência sobre o assunto.

 

— Me envolveram nesse processo, mas eu realmente só acompanhava a parte técnica do processo das emendas. Estou tranquilo porque sei que nunca tive ingerência nenhuma — disse, acrescentando nem saber direito os detalhes do processo: — Para falar a verdade, eu nem sei o que é, se é corrupção passiva ou ativa. É uma coisa tão banal, uma coisa que não tem expressão nem relevância.

 

MÁFIA DOS SANGUESSUGAS

 

Na Máfia dos Sanguessugas, Almerinda foi acusada pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de fazer um acerto sobre uma emenda de sua autoria, destinada ao município de São João de Meriti, no Estado do Rio, e do qual o seu marido era prefeito. Vedoin, apontado como o líder do esquema da compra superfaturada de ambulâncias, disse que suas empresas venderam seis ambulâncias ao município, uma delas paga com o dinheiro da emenda da então deputada.

 

No órgão para o qual foi nomeado na última quarta-feira, ainda sem data para tomar posse, Walterson Ibituruna vai substituir um aliado do deputado Waldir Maranhão (Avante-MA), ex-vice-presidente da Câmara e que ficou conhecido por, em uma canetada, tentar anular o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

 

A indicação foi um pedido do líder do governo, André Moura (PSC-SE), e de outros deputados do PSC, partido para o qual Ibituruna trabalhou nos últimos cinco anos. O próprio disse que é assessor parlamentar há 27 anos e que já trabalhou com deputados do PMDB, PSDB, DEM e PSC.

 

A Casa Civil, responsável pela pesquisa de antecedentes criminais dos indicados a cargos políticos, afirmou que o fato de Ibituruna responder a processo na Justiça não impede sua nomeação. Caso ele venha a ser condenado, alega a pasta, sua situação será analisada e ele será tirado do cargo.

 

“Enquanto ele estiver no processo de defesa e não houver sentença transitada em julgado, não há crime contra ele. A pesquisa só o impede de tomar posse caso ele esteja condenado. Hoje, legalmente, ele pode assumir”, disse a assessoria de imprensa da Casa Civil.

 

O nome de Walterson da Costa Ibituruna é visto com ressalvas no MDIC. A principal insatisfação é pelo fato de o indicado não ter perfil técnico e não possuir, como diz o decreto de criação da Agência, “experiência comprovada de, no mínimo, dois anos em gestão de órgãos públicos ou de entidades públicas ou privadas”. Técnicos da pasta contaram que, apesar de o cargo ser de indicação política, o diretor indicado por Waldir Maranhão já estava “acomodado” na agência.

  

Fonte: O Globo

Foto: Indicação de Ibiturana foi pedido do deputado André Moura (PSC-SE) e de outros nomes da bancada do PSC – Ailton de Freitas / Agência O Globo


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23 de outubro de 2017

Procuradora-geral, ministros e autoridades receberam Comendas da Ordem do Mérito Aeronáutico

 

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer participou de cerimônia em comemoração ao Dia do Aviador e ao Dia da Força Aérea Nacional nesta segunda-feira. O evento, realizado na Base Aérea de Brasília, agraciou com a Imposição de Comendas da Ordem do Mérito Aeronáutico os ministros Torquato Jardim (Justiça), Helder Barbalho (Portos), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Leonardo Picciani (Esportes) — este exonerado na última sexta-feira para participar da votação em plenário da segunda denúncia contra o presidente na Câmara. Também recebeu a homenagem a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, acompanhado do ministro da Defesa, Raul Jungmann, entregou as medalhas.

 

Criada em 1943, a Ordem do Mérito Aeronáutico é uma distinção concedida a militares da Força Aérea e das Forças Armadas Nacionais e Estrangeiras que tenham prestado serviços notáveis ou se distinguido em algum exercício de sua profissão, aos cidadãos brasileiros que se destacaram nas áreas de atuação de serviço do país.

 

Foram entregues medalhas dos graus Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. O senador Pedro Chaves (PSC-MS); deputados federais — como Rogério Rosso (PSD-DF), Bruna Furlan (PSDB-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura; e o prefeito de Chapecó, Luciano José Bulligon, também receberam as condecorações. O número de homenageados chega a 196.

 

A cerimônia contou com desfile, banda e apresentação de caças da Força Aérea Brasileira. O presidente Temer não falou durante o evento. Em mensagem do governo, lida pelo cerimonial, foi relembrado o primeiro voo realizado por Santos Dumont, há cento e onze anos.

 

“Devemos merecida homenagem ao grande brasileiro que foi o Santos Dumont, e aos homens e mulheres que garantem a vigilância dos nossos ares. São vinte e dois mil km quadrados de área protegida e mais dez milhões só no Atlântico”.

 

Também foram comemorados os avanços, considerados estratégicos para o brasil, com a aquisição do cargueiro KC-390, utilizado para “viabilizar novos investimentos e parcerias internacionais”.

 

A avaliação é que 2017 é um ano de “grandes realizações” ao pontuar o satélite de geolocalização que auxilia a FAB em um melhor monitoramento do território aéreo nacional.

 

“A FAB cumpre importante papel social. Por suas asas, populações inteiras recebem o apoio que precisam, como medicamentos. Mesmo além das fronteiras, as Forças Aéreas marcam a presença do Brasil levando ajuda humanitária a quem precisa”.

 

“Somos uma nação agradecida. Que todos os representantes da FAB sigam sendo exemplo de honradez no cumprimento de sua ação”, acrescentou.

  

Fonte: O Globo

Foto: O presidente Michel Temer em cerimônia na base aérea de Brasília – Reprodução/Twitter


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16 de outubro de 2017

Documento foi enviado aos deputados e senadores após divulgação do vídeo de Funaro

 

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer encaminhou, nesta segunda-feira, uma carta aos deputados e senadores do Legislativo na qual diz ser vítima, desde maio, de “torpezas e vilezas” e que, apesar de “jamais” ter acreditado haver uma conspiração para o retirar do cargo de presidente da República, agora enxerga esses fatos como “incontestáveis”. Um dos argumentos utilizados pelo presidente é uma entrevista concedida pelo ex-deputado Eduardo Cunha à revista “Época”. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA CARTA)

 

“Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de envergonhar aqueles que o ouvem. (…) Quem o ouviu verificou urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República (Rodrigo Janot), por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcelo Miller”, avalia Michel Temer.

 

No texto, o presidente se diz “indignado” por ser “vítima de gente tão inescrupulosa”. Na entrevista à “Época”, Cunha diz que sua tentativa de fechar um acordo de delação premiada junto à força-tarefa da Operação Lava-Jato não foi bem sucedida porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República.

 

“Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto”, pondera Temer no documento ao se referir às delações de Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB no esquema de propina: “Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia”, destaca.

 

O presidente também cita o vazamento dos áudios com conversas dos dirigentes da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, em que avalia ficar claro o objetivo de “derrubar o presidente da República”. Temer pontua ainda que nos áudios Joesley diz que, “no momento certo, e de comum acordo com Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro ‘fecharia a tampa do caixão'”.

 

“Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República. (…) Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas”, critica Michel Temer.

 

O peemedebista aproveitou para exibir índices que apontam a retomada do crescimento do país. Entre eles estão a queda da taxa Selic – que em maio de 2016 marcava 14,25% e, em setembro deste ano, chegou a 8,25% -, e o aumento do valor exportado, que acumulou US$ 164,603 bilhões desde janeiro de 2017.

 

“O Brasil não parou, apesar das denúncias criminosas que acabei de apontar”, pondera Temer ao ressaltar a agenda de reformas propostas pelo seu governo: “O País avança com o teto de gastos públicos, lei das estatais, modernização trabalhista, reforma do ensino médio, proposta de revisão da Previdência, simplificação tributária”.

 

Temer ressalta ainda que a carta tem tom de “desabafo”, e afirma que a “armação está sendo desmontada”. “É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo”, destaca sobre o teor do documento.

 

A carta, com quatro páginas, foi enviada aos parlamentares na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se prepara para votar o parecer de Bonifácio Andrada (PSDB-MG) pelo arquivamento da segunda denúncia feita contra o presidente pelo Ministério Público (MPF) por obstrução à Justiça e organização criminosa.

  

Foto: Presidente Michel Temer no Palácio do Planalto – Ailton de Freitas / Agência O Globo

Foto: O Globo


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9 de outubro de 2017

Senado aguarda o julgamento de Adin para decidir sobre o caso de Aécio Neves

 

BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aplicação de medidas cautelares na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que determinará se Congresso tem a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares. A ação será julgada nesta quarta-feira.

 

O Senado aguarda o julgamento desta ação para decidir sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e o recolhimento noturno, medida determinada pela Primeira Turma do STF no final de setembro.

 

De acordo com o parecer da AGU , o artigo 53 da Constituição veta expressamente a prisão preventiva de parlamentares , salvo os casos de flagrante de crime inafiançável.

 

“É inegável, por conseguinte, que, com exceção da prisão flagrancial de crime inafiançável, qualquer outro ato que implique esvaziamento da representação democrática conferida pelo voto popular deve ser tido como incompatível com a redação literal conferida ao art. 53, § 2°, por força da Emenda Constitucional n°. 35/2001”, diz o texto.

 

O parecer da AGU foi elaborado por três advogados da União e chancelado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

 

A ação proposta pelo PP, PSC e SD pede que o Supremo considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24h, qualquer medida cautelar imposta a qualquer parlamentar.

 

PARECER DA CÂMARA

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enviou parecer na última sexta-feira em que manifesta que só pode aquilo que está na Constituição. Da mesma forma que o Senado, o documento representa uma mudança em relação ao que foi defendido no ano passado. Na época, a Câmara se mostrou favorável à aplicação de medidas cautelares, desde que aprovadas referendadas posteriormente pelo Congresso. Na ocasião, a casa era comandada interinamente pelo deputado Waldir Maranhão.

 

“As hipóteses de afastamento ou extinção do mandato eletivo por circunstâncias alheias à vontade do parlamentar – ressalvada obviamente a hipótese de falecimento, encontram-se exaustivamente previstas no texto constitucional, devido à sua posição estrutural no regime democrático e no sistema representativo, constituindo o tema verdadeira ‘reserva da Constituição'”, diz trecho do documento da Câmara.

  
Fonte: O Globo


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9 de outubro de 2017

Brasil tem o quarto pior índice entre os 20 países pesquisados e fica atrás de Venezuela, Chile e Peru

 

SÃO PAULO – Oito entre dez brasileiros acreditam que o nível de corrupção no Brasil nos últimos 12 meses cresceu, segundo o estudo Barômetro Global da Corrupção, da ONG Transparência Internacional, divulgado na manhã desta segunda-feira em Berlim, na Alemanha. É o quarto pior índice entre os 20 países da pesquisa (78%), atrás de Venezuela (87%), Chile (80%) e Peru (79%). Para 56% dos brasileiros, o governo tem comportamento negativo naquilo que diz respeito ao combate à corrupção no setor público.

 

Apesar do diagnóstico ruim, a pesquisa também traz esperança para o enfrentamento do problema no país. Pelo menos 71% dos brasileiros que responderam à pesquisa disseram ser capazes de passar um dia inteiro em um tribunal para fornecer evidências de casos de corrupção. Do total, 83% acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra o problema.

 

O Barômetro é considerado pela Transparência Internacional a pesquisa de opinião mais importante do mundo sobre comportamentos relacionados à corrupção. O relatório é baseado em pesquisas com 22,3 mil pessoas em 20 países da América Latina e do Caribe, entre maio e dezembro de 2016. Políticos e policiais são citados por quase metade dos entrevistados (47%) como maiores agentes de corrupção.

 

O estudo menciona a investigação sobre corrupção originada de apurações na Petrobras, a chamada Operação Lava-Jato, que originou o pagamento de bilhões de dólares em multas. Há menção ao risco de propostas legislativas que buscam processar procuradores que investigam grandes casos de corrupção e também à tentativa de investigar o presidente Michel Temer, recentemente interrompida pela Câmara dos Deputados.

 

“Pagamento de propina é uma experiência comum para muitas pessoas com dificuldade de acesso a serviços básicos. Estimamos que mais de 90 milhões de pessoas tiveram que pagar propina no último ano nos 20 países pesquisados – quase um terço daqueles com acesso a serviços básicos,”, escreveram os pesquisadores da Transparência Internacional no relatório divulgado nesta segunda.

 

De acordo com a análise, a realidade brasileira é diferente da observada em outros países da América Latina – apenas 11% dos brasileiros declararam ter pagado propina para ter acesso a serviços básicos, como escola, hospital, documento de identidade, acesso à polícia, tribunais ou saneamento. As maiores taxas estão no no México (51%) e na República Dominicana (46%).

  

Fonte: O Globo

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27 de setembro de 2017

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.

 

O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) – cerca de 23% da população brasileira – ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

 

Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. “Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo”, diz. “Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base”, explica.

 

Fonte: El Pais


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4 de setembro de 2017

Deputado também defende que Câmara se desvincule do Executivo

 

SÃO PAULO – O presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã desta segunda-feira que a eventual nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser analisada rapidamente.

 

— Parece que haverá uma segunda denúncia contra o presidente da República. Nós, cumprindo os prazos regimentais, devemos analisar com todo respeito e decidir de forma rápida para que o Congresso volte a olhar no horizonte essa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa — disse Maia, ao participar de um fórum promovido pela revista “Exame”.

 

O presidente da Câmara destacou ser “aliado de Temer desde o primeiro momento” e prometeu “continuar sendo”. Admitiu, porém, fissuras na base do presidente com as denúncias.

 

— Acho que a base do governo no Congresso perdeu alguma força, claro que esse tipo de ato, uma denúncia, gera desgaste e algum tipo de desarticulação — afirmou.

 

Para a denúncia da PGR ter prosseguimento, são necessários os votos de 342 deputados. Caso isso aconteça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se abre o processo. Caso abra, Temer é obrigado a se afastar do cargo por até seis meses.

 

Na avalição de Maia, a Câmara precisa se desvincular do Executivo:

 

— Temos que começar a separar, não porque o presidente Michel Temer é mal avaliado, é porque a gente precisa que a Câmara tenha uma agenda de reformas permanentes. Vamos ter eleição e não sabemos o que vai sair da eleição.

 

Para a plateia de empresários, o presidente da Câmara defendeu a reforma da Previdência, classificada como “coração” de todas as mudanças que o país precisa. Sua expectativa é votar as mudanças na Previdência em outubro.

 

Maia disse também que no futuro deve ser discutida a estabilidade dos servidores públicos.

  

Fonte: O Globo
O presidente em exercício Rodrigo Maia, participa de Fórum promovido pela revista Exame no Hotel Unique Foto:  Edilson Dantas / Agência O Globo


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