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GOVERNO PRETENDE PEDIR DOAÇÕES DE EMPRESÁRIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

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12 de março de 2018

BRASÍLIA – À espera do elevador do Senado, após discursar em plenário e peregrinar por gabinetes do Congresso, semana passada, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, fez um desabafo:

 

- Sou um ministro sem equipe, sem dinheiro e sem teto. Não é fácil!

 

Sua situação pessoal é parecida com a da segurança em todo o país: faltam verbas, armas, veículos, equipamentos, policiais. Desde que assumiu o cargo meio às pressas, em 27 de fevereiro, Jungmann batalha junto à área econômica do governo para conseguir alguma dotação orçamentária para sua pasta. Tem a promessa do presidente Michel Temer de que haverá um remanejamento de recursos de outras áreas.

 

Mas enquanto não consegue nem pôr a estrutura do ministério de pé, Jungmann tenta atrair governadores e prefeitos para sua ideia de integração da segurança pública no país e também planeja apelar aos setor privado. A ideia é passar a sacolinha entre os maiores empresários do país para financiar projetos de segurança. O ministro vai convidar o PIB nacional para uma reunião com Temer no Palácio do Planalto, dentro de alguns dias, e tentará usar seu poder de argumentação para convencê-los de que precisam ajudar a reduzir o avanço do crime organizado.

 

– A ideia é propor uma ação empresarial pela segurança – diz o ministro. – Temos várias coisas em estudo: primeiro, a proposta de criação de um fundo para receber doações dos empresários. Esse fundo vai ter um conselho gestor, com representação expressiva, até majoritária do setor privado, para controlar a efetiva aplicação dos recursos.

 

‘Sou um ministro sem equipe, sem dinheiro e sem teto. Não é fácil’

- Raul Jungmann Ministro da Segurança Pública

 

Outra proposta, segundo o ministro, é criar um cardápio de ações, programas e atividades a serem financiadas diretamente pelos empresários, sem que os recursos passem pelo setor público. Há ainda uma terceira opção: montar uma agenda legislativa que possa contar com o apoio empresarial.

 

– Vamos criar uma espécie de conselho empresarial ligado ao ministério para monitorar e acompanhar esses e outros programas na área de segurança. Tenho conversado com empresários a este respeito e surpreendem a disposição e a boa vontade deles – conta o ministro, sem citar nomes.

 

Ao tomar posse, ele anunciou ter convidado Armínio Fraga, ex-ministro da Fazenda, a participar da construção desta “ação empresarial”. Mas Armínio diz que não está participando da articulação junto aos pesos-pesados do PIB. Ele afirma que o governo não precisa dele para isso, e que está sugerindo nomes da academia e do terceiro setor. O ex-ministro acha que o governo conseguirá apoio para suas iniciativas:

 

– A segurança virou tema prioritário das pessoas. Apoio não há de faltar, e cabe principalmente ao governo redefinir suas prioridades, organizar-se nas várias esferas e entregar resultados.

 

Sem Armínio, o encarregado da interlocução com os empresários será o economista Flávio Basílio, atual secretário de Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa, que está se transferindo com Jungmann para a Segurança Pública. Basílio diz que já começou a conversar com líderes empresariais a respeito das fontes privadas para segurança e sobre a reunião com Temer. Além disso, pediu ajuda à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao BNDES para estruturar e gerenciar o fundo privado com o qual o governo quer receber as doações:

 

– O fundo está sendo estudado, mas não adianta só obtermos o financiamento. É preciso aplicar melhor os recursos disponíveis.

 

EMPRÉSTIMOS A JUROS BAIXOS

 

Enquanto o socorro privado não chega, a União ofereceu a governadores e prefeitos das capitais empréstimos do BNDES a juros baixos e bom prazo de carência. O BNDES terá até R$ 42 bilhões para emprestar nos próximos anos, sendo R$ 10 bilhões para prefeituras. Jungmann sabe que estados e municípios, atolados em dívidas, terão dificuldades, inclusive de ordem legal, para fazer novos endividamentos. Após reunião com Temer, quarta-feira, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, se queixou de novas exigências do TCU e do Ministério da Fazenda que dificultam o acesso às verbas.

 

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, informou ao ministro que oito dos 27 estados (contando com o Distrito Federal) estão sem condições técnicas de contrair novos empréstimos – e mesmo para os outros 19 será preciso verificar o limite de endividamento, o que também pode bloquear o acesso aos recursos. O mesmo levantamento agora está sendo feito em relação às prefeituras. Governadores e prefeitos também manifestaram preocupação com possível aumento de seus gastos de custeio, que não podem ser cobertos com empréstimos ou repasses federais.

 

– A grande vantagem dos prefeitos é que têm dois anos de mandato pela frente, muito mais tempo para poder tocar essas coisas – pontua o ministro.

 

Mas há também problemas políticos pela frente. Em ano eleitoral, surgem no Congresso reações aos planos do governo e muitas propostas radicais e mirabolantes de parlamentares interessados em agradar às suas bases. A bancada da bala está mais ativa que nunca, tentando novamente desfigurar o Estatuto do Desarmamento, e há resistências da oposição ao projeto de intervenção federal na segurança do Rio. O projeto de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) continua emperrado. Os presidentes da Câmara e do Senado prometeram votá-lo nos próximos dias, mas a emenda que impedia contingenciamento de recursos do programa já foi retirada do texto.

 

Fonte: O Globo

Posse do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann

Foto: Jorge William / Agência O Globo