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Santa-Casa-RioClaro-SP
27 de outubro de 2019

GCM atende ocorrência de estupro de vulnerável contra criança


A Guarda Civil Municipal de Rio Claro registrou na madrugada deste domingo (27) ocorrência de estupro de vulnerável contra uma criança.

 

Uma equipe foi acionada via 153 por volta da 1 da madrugada a comparecer na Santa Casa no setor da Clínica Betim, onde uma criança havia dado entrada vítima de estupro de vulnerável.

 

A ocorrência foi registrada e apresentada no plantão policial. Polícia Civil investigará o caso.

 

Não foi informado sexo e idade da criança e nem o seu estado de saúde.


conselho-saude-rioclaro-sp
25 de outubro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Setembro/2019 – 03.09


Aos três dias do mês de Setembro de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2580 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Hilda de Lourdes Uhlmann, e Carmelita Brescansin, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Maria Clélia Bauer e Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Talita Camargo Claro Pedroso e Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais. Justificou ausência: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo e Leila Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Selma Varzeloni Beccaro, representando os Conselhos Gestores Locais; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Milena Di Grazia Zanfelice e Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, representando os trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Patricia Benedito, Rozilda de Jesus França e Katia Souza.

 

Assuntos de pauta: I –- Ordem do Dia: 1. Lei Orçamentária Anual – 2020.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

I – 1. A Sr.ª Patrícia inicia a apresentação da Proposta de Orçamento 2020 para Fundação Municipal de Saúde. Programa 1001 – Gerenciamento do Sistema de Saúde R$ 33.122.128,00 sendo: R$ 35.519.408,00 Fonte Municipal; de R$ 602.720,00 Fonte Própria; Programa 1002 – Incentivos à Gestão do SUS R$ 29.000,00, sendo: R$ 4.000,00 Fonte Municipal; R$ 10.500,00 Fonte Estadual e R$ 14.500,00 Fonte Federal; Programa 1003 – Assistência Básica com qualidade de vida R$ 20.921.000,00, sendo: R$ 17.890.560,00 Fonte Municipal; R$ 451.000,00 Fonte Estadual e R$ 2.579.440,00 Fonte Federal; Programa 1004 – Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde R$ 21.677.300,00 sendo: R$ 15.889.496,00 Fonte Municipal; R$ 100.000,00 Fonte Estadual e R$ 5.687.804,00 Fonte Federal; Programa 1005 – Suporte do SUS à média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar R$ 141.081.204,00, sendo: R$ 106.332.628,00 Fonte Municipal; R$ 240.500,00 Fonte Estadual e R$ 34.508.076,00 Fonte Federal; Programa 1006 Vigilância Sempre Alerta R$ 10.821.440,00 sendo: R$ 9.154.440,00 Fonte Municipal; R$ 181.000,00 Fonte Estadual; R$ 40.000,00 Fonte Própria e R$ 1.446.000,00 Fonte Federal; Programa 1007 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 7.565.388,00, sendo: R$ 6.088.448,00 Fonte Municipal e R$ 1.476.940,00 Fonte Federal; Programa 1008 – Vigilância Atuante R$ 4.588.100,00, sendo: R$ 3.954.000,00 Fonte Municipal; R$ 500.000,00 Fonte Própria e R$ 134.100,00 Fonte Federal; Programa 1009 – Assistência Farmacêutica ao Cidadão R$ 6.438.500,00 sendo: R$ 3.100.820,00 Fonte Municipal; R$ 257.500,00 Fonte Estadual e R$ 3.080.180,00 Fonte Federal. Programa 1010 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde R$ 2.000.000,00 sendo: R$ 1.800.000,00 Fonte Municipal; R$ 100.000,00 Fonte Estadual e R$ 100.000,00 Fonte Federal; Programa 1011 – Gestão das Políticas de Cidadania e Controle Social R$ 129.500,00 sendo R$ 123.000,00 Fonte Municipal e R$ 6.500,00 Fonte Federal; Programa 9999 – Reserva de Contingência R$ 512.372,00 Fonte Municipal. Total Geral do Orçamento 2020 – R$ 248.885.932,00 sendo: R$ 197.369.172,00 Fonte Municipal; R$ 1.340.500,00 Fonte Estadual; R$ 1.142.270,00 Fonte Própria e R$ 48.225.020,00 Fonte Federal. Na análise do orçamento, o mesmo prevê um aumento de 25% referente ao ano de 2019, cujo total do orçamento previsto foi de R$ 198.055.000,00.

 

O Sr. José Domingos fala sobre a orientação que deve ser dada aos usuários sobre os remédios disponíveis na Farmácia Popular, sendo de recurso Federal e a Sr.ª Aretuza informa que sempre orienta os usuários a buscarem os medicamentos na farmácia popular.

 

A Sr.ª Amanda destaca que seria interessante esclarecer reserva de contingência e a Sr.ª Maria Clélia informa que o recurso é reservado nas três esferas de governo e deve ser utilizado em eventualidades por meio de Decreto de calamidade publica ou catástrofe e cita exemplo do decreto da dengue em 2015, foi um ato municipal e o mesmo deve ter respaldo Federal.

 

A Sr.ª Aretuza questionou se o orçamento previsto para 2019 foi executado, sendo esclarecido que ainda está em andamento e houve uma queda na arrecadação. A Sr.ª Maria Clélia informa ainda que quando assumiu a Fundação Municipal de Saúde estava com dividas em atraso, pois estavam no mês de março, com dividas de Agosto de 2018 e, portanto finalizaram o ano de 2018 e o 1º quadrimestre de 2019.

 

A Sr.ª Amanda salienta que o governo investe 30% na Saúde e a Sr.ª Maria Clélia reforça dizendo que o orçamento é uma projeção da arrecadação, sendo que neste ano houve queda na arrecadação, mas reforça que mesmo assim, houve investimento para o termino das 06 obras de PSF, que inclui ainda a contratação de profissionais para as Unidades, bem como, a contratação de agentes de endemias, que conseguiram prevenir uma epidemia, sem uso do inseticida, pois o Ministério não repassou aos municípios. Sobre os medicamentos, a Sr.ª Kátia esclarece que alguns medicamentos não estão sendo comprados, por falta de matéria prima e poderá enviar os nomes ao Conselho.

 

O Sr. José Domingos fala sobre a realização dos mutirões, que pela terceira vez foi realizado nos bairros Bonsucesso e Novo Wenzel, inclusive a TV foi chamada e voltaram a acumular lixo.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que sempre quando contatada para reportagem, procura saber qual a pauta, pois deve ser utilizado para informações e com a Dengue teve o trabalho preventivo, com cuidado, compra de equipamentos, equipe preparada.

 

A Sr.ª Valeria reforça que as notícias boas e corretas não são compartilhadas. Após a apresentação e esclarecimentos, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

 

O orçamento será enviado à Prefeitura e posteriormente para Câmara Municipal.

 

2. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.  Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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25 de outubro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Setembro/2019 – 17.09


Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo, Agnaldo Luís Biscaro e Leila Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Maria Clélia Bauer e Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun e Danilo Ciriaco, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Milena Di Grazia Zanfelice, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Hilda de Lourdes Uhlmann, Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi e Sonia Conceição Devidé Minucci, representando os trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Viviane Reginatto, Antonio Roberto da Silva, Cristiane Godoy Gava, Ananda Elis Caraski e João Gilberto da Silva.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 20 de Agosto de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Deliberação Projeto Centro de Especialidades Infantil; 2. Deliberação Programação Anual de Saúde – 2020; 3. Informes sobre processo eleitoral 2020-2021. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

I – 1. Karla informa que neste mês acontecerá a Audiência Pública de Prestação de Contas agendada para 25 de Setembro, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal. Informa que recebemos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Atenção Básica (NASF – AB) um ofício informando a reestruturação na equipe, para atender as necessidades dos territórios, bem como, a reorganização da Saúde no município e por isso será substituído o profissional Educador físico pela fonoaudióloga. Recebemos convite para participar do II Seminário: “Valorização à vida e prevenção ao suicídio” que acontecerá em 27 de Setembro, das 13h00 às 17h00, no grupo ginástico rioclarense. Karla informou que o Sr. Bruno, gerente do NESTD, enviou para conhecimento do Conselho, as ações que vem sendo desenvolvidas na execução no Plano de Educação Permanente apresentado anteriormente. Apresentou à proposta “Grupo de Trabalho em Educação permanente – GTEP” cujo objetivo é formar um grupo de trabalho com pessoas de diferentes Unidades/setores que sejam protagonistas em suas respectivas áreas de atuação e que contribuam para a avaliação, planejamento, discussão critica, apoio, implementação e multiplicação de atividades e ações de Educação Permanente na Fundação. Apresentou ainda o Projeto “momento Educação Permanente” que tem por finalidade criar peças de divulgação de acordo com temas de interesse, como uma estratégia adicional de contínua atualização, reflexão e aprimoramento da compreensão do trabalho em saúde no SUS. As peças serão divulgadas entre os funcionários e também para usuários. Karla perguntou aos conselheiros se havia alguma proposta ou observação e não houve manifestações.

 

A Sr.ª Leila informa que foi divulgado nas redes sociais a alteração do itinerário de ambulâncias que não buscariam mais os usuários em suas residências e mais de 12 pessoas a procuraram para esclarecimentos. Destaca que mais uma vez a mídia sabe primeiro que o Conselho e desde já se coloca contrário à falta de informação e não concorda com a alegação da administração que foi para economizar recursos defendendo que deve ser tirado de outro setor. Na oportunidade solicita esclarecimentos sobre o caso do Sr. R.F.L mencionado na ultima reunião, pois o medico disse a família que a pedra na uretra tem 8 mm e que tentarão tirar na troca de cateter e que a cirurgia custa mais de R$ 12.000,00 não tendo previsão para ser realizada. Sobre o itinerário para transporte intermunicipal, a Sr.ª Maria Clélia esclarece que a modalidade com pontos estratégicos não é nova, já existia. Informa que a regra de transporte sanitário está definida pelo Ministério da Saúde destacando que as prioridades e exceções também estão determinadas na legislação e para esses casos sim, o transporte buscará nas residências. Sobre a apresentação ao Conselho, esclarece que não informou, porque não houve alteração, os pontos já existiam e estavam disponíveis no site.

 

O Sr. Domingos informa que foi abrindo exceções e acabou buscando todos em suas residências.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que estavam ocorrendo muitos abusos e ressalta que deve ser levado em consideração o motorista, que é o primeiro a sair de casa e o ultimo a chegar e que isso não estava sendo discutido, salientando que é necessário olhar para a Saúde do profissional e isso é questão de segurança, existem regras e precisam ser respeitadas. Sobre o caso mencionado, a Sr.ª Maria Clélia informa que o médico não deve informar o valor, pois o procedimento é pago dentro do teto repassado para Santa Casa e caso o mesmo tenha cobrado do usuário, deverá ser comunicada a Fundação para providencias. A Sr.ª Leila esclarece que não foi cobrado pelo médico, apenas informação.

 

O Sr. Diego Reis informa sobre a campanha de vacinação antirrábica que na área rural ocorreu de abril a junho, e comparado ao ano de 2018 teve um aumento de 6,20% nos caninos e 3,03% nos felinos. Sobre a vacinação urbana, informa que ocorreu de 17 de agosto a 15 de setembro, cinco finais de semana em 76 pontos fixos distribuídos por região. Comparado a 2018 houve um aumento de 3,10% de vacinação nos caninos e 2,45% nos felinos. Informa que a vacinação continua no Centro de Controle de Zoonoses, de segunda à sexta, das 7h00 às 15h30.

 

O Sr. Diego informa também da XIII Semana Interna de Prevenção do Acidente do trabalho, que ocorreu de 27 a 29 de agosto, no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, com o tema: “Reportar incidentes é prevenir acidentes”.

 

O tema foi voltado para o funcionalismo e as palestras foram ministradas no período da manhã e a tarde com a participação de mais de 600 funcionários.

 

O Sr. José Domingos informa que recentemente passou na Câmara um Projeto de Lei para transportar pessoas com planos de saúde para atendimentos particulares e nesse sentido, propõe o envio de um oficio ao gerente do SAMU, para esclarecimentos.

 

A Sr.ª Maria Clélia esclarece que o manual de regulação do SAMU preconiza que a regulação deve ser para porta SUS e quando o paciente faz a escolha de ser atendido pela Saúde suplementar ele deve fazer o contato direto. Destaca que quando o atendimento é feito pelo SAMU ele precisa resguardar pelo usuário, então faz o primeiro atendimento, regula para a Unidade mais próxima para estabilização se for o caso, ou para o PSMI e quando feito os atendimentos necessários, a família pode contatar a saúde suplementar que deverá buscar o usuário para dar continuidade.

 

Informa que recentemente foi aprovada a Lei que a pessoa tem o direito de saber o numero do CROSS, porém para acessar o sistema é necessário ter “login e senha” e o numero do CROSS muda a todo o momento. Destaca que quando o paciente solicita a transferência do SUS para saúde suplementar, a regulação é médica. O Sr. Álvaro questiona se a regra é ir para o SUS mesmo quando a pessoa tem convênio, sendo esclarecido que sim, pois está estabelecido pelo protocolo nacional e destacando que no ato do atendimento não é possível saber se o plano está regular e que isso poderia dificultar o atendimento. Após explanação, será enviado oficio para a gerencia do SAMU para esclarecimentos.

 

II – 1. O Sr. José Domingos colocou em aprovação a ata de 20 de agosto de 2019, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

III – 1. A Sr.ª Cristiane, gerente da Saúde Mental inicia a apresentação do Projeto de reestruturação da RAPS Infanto-juvenil. Informa que atualmente são ofertados dois modelos de atenção, sendo atenção ambulatorial e atenção psicossocial, porem ambos os serviços atendem crianças e adolescentes.

 

O CRIARI atende crianças e adolescentes em sofrimento psíquico leve e moderado, com queixas de dificuldade de aprendizagem associadas ao sofrimento emocional e dificuldades na fala.

 

O CAPSij atende crianças e adolescentes com transtornos mentais severos e persistentes e aqueles decorrentes do uso nocivo de álcool e outras drogas. A Srª Cristiane apresenta as demandas atendidas pelos serviços e a forma que estão organizados e o modelo de atenção aos usuários, pois o CAPS tem um regime de atenção diária, sendo porta aberta. Sobre o CRIARI destaca que existe um grande numero de absenteísmo e quando isso ocorre, o atendimento é interrompido.

 

A Sr.ª Talita questiona se são feitas ações para minimizar o absenteísmo e a Sr.ª Cristiane esclarece que quando inicia o tratamento é feito um contrato terapêutico entre equipe e responsável pela criança e são passadas todas as informações. O atendimento no CAPS permite uma busca ativa para os casos necessários já no ambulatório não tem essa proximidade. A proposta do Centro de Especialidade Infantil é a junção dos serviços de saúde mental e saúde bucal.

 

A Sr.ª Cristiane informa que hoje o CAPSij atende apenas usuários do município e a proposta é ampliar para a região, como nos outros CAPS. Apresenta a portaria da RAPS que define todos os pontos de atenção e o objetivo proposto é reorganizar a RAPS garantindo a integralidade e uso dos recursos. Na elaboração do Projeto foi pontuado passo a passo sendo destacado que o projeto está em constante construção. Destaca que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial no SUS. Sobre a lista de espera do CRIARI, algo que gerou bastante preocupação, foi esclarecido que serão feitas quatro oficinas de acolhimento com as crianças e os pais para definição de ações interventivas e resolutivas.

 

A Sr.ª Leila questiona sobre as crianças atendidas pelo CHI e a Sr.ª Cristiane esclarece que estão em constantes conversas, pois são duas redes (Saúde Mental e Pessoa com Deficiência) que estão bem ligadas e grande parte dos atendimentos feitos pelo CRIARI são encaminhados pela Escola, com queixa de troca na fala, atendimento de fonoaudiologia. Houve bastante aproximação com o NASF e NESTD, pois as ações iniciarão no território e para isso é necessário um fortalecimento da rede. Ainda em consideração a alta demanda enviada pela Escola é necessário se organizar intersetorialmente e para isso a proposta é participar dos Fóruns intersetorial territorial realizados pelo CRAS que já ocorre há tempos, porém sem participação da Saúde.

 

Serão 21 profissionais organizados em equipes de referência para os territórios, para que facilite a informação e o cuidado do usuário. Ressalta que a Atenção básica é coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços.

 

A Sr.ª Cristiane fala sobre o acolhimento com classificação de risco, que hoje não acontece nos demais CAPS. Destaca a importância da escuta qualificada e que isso tem sido bastante conversado com a Atenção Básica, alias existe uma formação disponível e varias enfermeiras da Atenção Básica já fizeram.

 

O Sr. Domingos questiona se ficará apenas como identificação a placa do Centro de Especialidade Infantil, sendo esclarecido que serão divididas em duas recepções, para ambos os serviços.

 

A Sr.ª Disete manifesta sua felicidade em ver a apresentação do Projeto, pois é profissional de Saúde há 30 anos e seu primeiro emprego foi na Saúde Mental. Informa que em 2012 iniciaram a discussão e na ocasião tinha que ter sido feito o enfrentamento da patologização e informa que no momento o enfrentamento será severo, pois há anos a saúde “abraça” problemas da Educação e destaca que o grande desafio do projeto é a intersetorialidade. Dentre suas preocupações, menciona o atendimento regionalizado, pois a equipe é mínima para matriciamento e deve ser pensado em uma contrapartida dos municípios vizinhos e expõe sua preocupação na junção de saúde mental e saúde bucal, em virtude do “barulho” dos equipamentos odontológicos, sendo esclarecido que já não é como antes e a Sr.ª Cristiane reforça que a proposta é compor e desconstruir.

 

O Sr. Álvaro questiona quais especialidades funcionarão no prédio, sendo esclarecido que Mental e Bucal e questiona sobre os pediatras, sendo esclarecido que estão nas Unidades básicas tradicionais e as demais especialidades estão no CEAD. Após explanação, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação e com a maioria dos votos favoráveis, o Projeto foi aprovado. As Sras. Leila e Eliana votaram contrárias ao projeto.

 

2. Karla informa que na pauta da reunião de maio foi apresentada a Programação Anual de Saúde – 2020 e após a analise da comissão foi devolvido para Fundação para adequação, porém os departamentos ainda estão finalizando, não ficando pronto a tempo de ser apresentado, portanto será pautado na próxima reunião.

 

3. Karla informa que na analise do processo eleitoral, identificou a necessidade de apresentar nova proposta de regimento interno, pois o regimento vigente é omisso em varias questões, porém quando finalizou o documento, foi pensado na proposta de adequação da legislação, considerando que a Lei do Conselho vigente, prevê a participação da Secretaria de Estado da Saúde, o que não poderia e até mesmo na representação de usuários deveria ser mais bem distribuídas às vagas.

 

Karla falou também sobre regras na participação do conselheiro, inclusive da participação em um mandato podendo ser reconduzido apenas mais uma vez. Nesse sentido, Leila destaca que é importante, pois o ex-conselheiro L.C.L.J mencionou em uma reunião que estava há 10 anos no Conselho e Karla destacou que isso aconteceu com outros conselheiros. Após apresentação do Projeto de Lei, Karla informou que o mesmo se aprovado, deverá ser enviado com uma justificativa para Procuradoria e Prefeitura para as providencias.

 

Em votação, a proposta do Projeto de Lei é aprovada por unanimidade dos presentes.

 

4. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


Oil Spill and Burnt Forest Action in BrazilDerramamento de Óleo e Desmatamento em Brasília
25 de outubro de 2019

Manifestantes do Greenpeace são detidos após protesto na frente do Planalto


Manifestantes do Greenpeace foram detidos nesta quarta-feira (23) após realizarem um protesto na frente do Palácio do Planalto em Brasília, contra a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

Oil Spill and Burnt Forest Action in Brazil Derramamento de Óleo e Desmatamento em Brasília

Foto: Ativistas do Greenpeace realizam um protesto em frente ao Palácio do Planalto 

© Adriano Machado / Greenpeace

esperanza
25 de outubro de 2019

”Não recebo terrorista”, afirma ministro do Meio Ambiente sobre Greenpeace


Segundo Ricardo Salles, Greenpeace não tem interesse de colaborar na resolução de problemas ambientais, como o derramamento de óleo no litoral do Nordeste.

 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que não tem a intenção de conversar com o Greenpeace, organização ambiental que realizou protesto nesta quarta-feira (23/10), em frente ao Palácio do Planalto, contra a política ambiental brasileira e a forma como o governo tem lidado com o derramamento de óleo que afeta as praias do Nordeste.

 

“Não recebo terrorista”, justificou o ministro, em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense. Após a ação, 19 ativistas da ONG foram detidos pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

 

“Tem várias instituições que estão fazendo bons trabalhos e nós temos feito toda a boa relação e apoio, enfim, parceria com eles. Agora, aqueles que querem, a exemplo desse Greenpeace, que foi dizer que não podia ajudar a limpar as praias, quer dizer, tirou totalmente qualquer possibilidade de cooperação e ainda veio sujar o Palácio do Planalto, não tem colaboração possível. Porque eles não querem diálogo. Aliás são bons de levantar dinheiro, mas de trabalhar que é bom…”, afirmou Salles.

 

Recursos liberados

 

Salles também recusou a acusação feita por ambientalistas e ex-ministros do Meio Ambiente de que o governo atual promove um desmonte de políticas no setor, como o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC). De acordo com o ministro, não é verdade que ele só foi utilizado em 11 de outubro. “O PNC vem sendo aplicado, todos os procedimentos previstos, desde 2 de setembro.

 

“O Brasil não extinguiu o PNC, ao contrário, está sendo seguido inclusive com a designação da coordenação operacional da Marinha. Agora, é verdade, por outro lado, que nós recebemos no Brasil, em várias áreas e na área ambiental, um Estado depauperado, destruído pela corrupção, pela ineficiência, pela má administração das gestões, sobretudo do PT. Nos legaram o Estado quebrado”, defendeu.

 

Questionado sobre o que o governo tem feito para conter o vazamento de óleo no Nordeste, Salles afirmou que todos os órgão ambientais e estaduais estão trabalhando com apoio do governo, inclusive do ponto de vista orçamentário.

 

“Tudo aquilo que for necessário para investimento neste momento nós faremos. Há, claro, como você sabe, um contingenciamento de verbas do governo federal em razão desse problema, mas para casos importantes como este, o governo não tem se furtado em descontingenciar recurso”, declarou.

 

Fonte: Estado de Minas


equinocio-rioclaro-sp
25 de outubro de 2019

NOTA DE CANCELAMENTO – Festival Rock do Equinócio EDIÇÃO XIX – Rio Claro/SP – Ano de 2019


A Organização do Festival Rock do Equinócio – Encontro de Rock do Equinócio, ou simplesmente Equinócio Rio Claro/SP, como é mais conhecido, surgiu em 2001 por iniciativa de Júlio Pizzotti, e tem como objetivo principal reunir a juventude num evento cultural e artístico, dando total apoio ao Rock Alternativo – vem por meio dessa informar, que foi cancelado o Festival Rock do Equinócio que acontece na cidade de Rio Claro/SP nesse ano de 2019, ano após ano a Organização e o Evento arrecadam caixinhas de leite e contribui com o fundo social da Prefeitura de forma totalmente voluntária.

 

Em nota pública para quem possa servir, a Organização do Equinócio XIX lamenta a falta de apoio e afirma que solicitou e registrou com antecedência todos os documentos emitidos que foram usados nas últimas vezes em que a Estação Ferroviária de Rio Claro/SP recebeu o evento de cunho filantrópico e beneficente, e não compreende a exigência de determinados documentos que devem ser fornecidos pelo próprio poder executivo, uma vez que o Evento faz parte oficialmente do calendário da cidade.

 

A Organização do Festival Rock do Equinócio agradece a compreensão de todos e se reserva no direito de tomar as medidas cabíveis em relação ao cancelamento do Evento devido a incompetência de terceiros e de agentes do Estado.

 

Contudo, a Organização se coloca á disposição para continuar somando forças com a população e com o município de Rio Claro/SP de forma independente e livre.

 

O Evento estava agendado para acontecer ontem (19 de Outubro de 2019) na Estação Ferroviária de Rio Claro/SP, a partir das 13:00 horas.

 

Para maiores informações entre em contato com a nossa Assessoria de Imprensa e Comunicação.

Organização Equinócio
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ou pelo Whatsapp: (19) 99801.7240
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A Organização agradece a todos os amigos e parceiros que continuam somando forças com o Festival!


ministerio
25 de outubro de 2019

A pedido de Promotoria, Estado é condenado a regularizar incineração de entorpecentes


A pedido de Promotoria, Estado é condenado a regularizar incineração de entorpecentes.
Empresas deverão ser habilitadas junto à Cetesb para este fim.

O Judiciário atendeu a pedido feito pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo em ação civil pública em defesa do meio ambiente e condenou o Estado de São Paulo a tomar todas as providências necessárias para que a incineração de substâncias entorpecentes e materiais afins, encaminhados pela Polícia Judiciária, seja realizada apenas por empresas previamente cadastradas para tal atividade. As empresas deverão ser habilitadas, mediante autorização ou licença, junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil.

 

A ação foi proposta pelo membro do MPSP com base em inquérito civil que registrou relatos de que as incinerações de entorpecentes vinham sendo realizadas, em regime de colaboração, nas dependências da empresa Claripel – Indústria de Papel. Contudo, a recente incineração de grande quantidade de pasta base de cocaína apreendida na região de Rio Claro provocou uma grande quantidade de fumaça tóxica, colocando em risco a saúde de funcionários da empresa. Depois disso, a companhia solicitou à Polícia Civil que não mais realizasse o procedimento no local. Contudo, a polícia não dispõe de meios para o cumprimento do que determina a lei em relação à incineração.

 

No âmbito do inquérito, a Cetesb informou que a Claripel não está autorizada ou licenciada para realizar a queima de substâncias entorpecentes em seus equipamentos ou outras substâncias além do combustível declarado no projeto aprovado junto ao órgão, e que a prática poderia gerar penalidades à empresa.

 

Já o Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças, órgão da Secretaria de Estado da Saúde, observou que o uso de incineradores licenciados é condição necessária à proteção ambiental e sanitária.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


equinocio
18 de setembro de 2019

Nota de Esclarecimento – FESTIVAL ROCK DO EQUINÓCIO – EDIÇÃO XIX – Rio Claro/SP – Ano de 2019


A Prefeitura de Rio Claro/SP através do Diretor da Secretaria de Esportes e Turismo Talcidio do Carmo Luciano informa para a organização do Equinócio – Edição XIX:

“Rio Claro, 29 de Agosto de 2019.

O local solicitado – ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE RIO CLARO/SP – Ano de 2019 – será deferido após a liberação dos respectivos alvarás.

Teremos 2 barracas disponíveis para a utilização nesta data.

Não temos o som para atender o rider técnico solicitado para bandas ao vivo.

Com respeito a iluminação, banheiros químicos, luzes para bandas e cartazes, não temos como atender.”

 

 

equinocio

A Organização do Equinócio registra que teve acesso ao processo no Atende Fácil com o retorno da resposta do Diretor apenas na data 16/09/2019.

 

Em nota pública para quem possa servir, a Organização do Equinócio XIX se posiciona e afirma que está aguardando apenas a obtenção do Alvará do local em mãos e da formalização dos protocolos/processos que se encontram ainda em abertos desde o começo do ano na data supra de 29 de janeiro de 2019, referente ao Evento e ao Alvará do local público solicitado.

 

A Organização informa ainda que não foi solicitado nenhum som e iluminação embasado em rider técnico com banda ao vivo, somente foi solicitado som e iluminação existente atualmente da Prefeitura de Rio Claro/SP, formalização e pedido foram necessários uma vez que o Evento está no calendário municipal da cidade e é de caráter filantrópico.

 

Aguardando providências para a tomada de decisões, a organização do Evento, que já está as vésperas de sua realização, que demanda tempo, planejamento e ações estratégicas junto a promoção dos artistas/bandas e a situação da cultura local rioclarense, se coloca á disposição para continuar somando forças com a população e com o município de Rio Claro/SP e aguarda assim os últimos processos e trâmites da Administração Municipal para iniciar o desenvolvimento da divulgação.

 

A data do Evento está agendada para 19 de Outubro de 2019 na Estação Ferroviária de Rio Claro/SP, a partir das 13:00 horas. Para maiores informações entre em contato com a nossa Assessoria de Imprensa e Comunicação.

 

Organização Equinócio
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ou pelo Whatsapp: (19) 99801.7240

Participe! 


conselho-saude-rioclaro-sp
18 de setembro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Agosto/2019 – 20.08


Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo, Hilda de Lourdes Uhlmann, Agnaldo Luís Biscaro, Carmelita Brescansin e Leila Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Maria Clélia Bauer e Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Milena Di Grazia Zanfelice e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Selma Varzeloni Beccaro, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando portadores de patologia; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Guiomar do Amaral Ribeiro de Souza e Sonia Conceição Devidé Minucci, representando os trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicato e ou Conselho de Profissionais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Viviane Reginatto e Paula Abreu Kannebley.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 16 de Julho de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Lei Orçamentária Anual – 2020; 2. Comparativo preço de imóveis; 3. Aprovação emendas 2019; 4. Formação da comissão para processo eleitoral 2020-2021.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

 

I – 1.  Karla informa que recebemos um boletim de 05/08 da GVE sobre a falta de vacina BCG em toda regional. Informa que contatou a Vigilância Epidemiológica consultando se regularizou a distribuição e informaram que o município tem recebido, porém não suficiente e à medida que chegam as doses, os profissionais entram em contato com os usuários que aguardam.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que o Ministério da Saúde suspendeu a vacina pentavalente. A Sr.ª Maria Helena questionou se está disponível a vacina contra sarampo, sendo esclarecido que sim, a orientação é que a vacinação inicie com um ano de idade e posteriormente as atualizações. Para as pessoas com a idade superior a 59 anos não é recomendado à vacinação.

 

Karla informa que recebemos o convite para a XIII – SIPAT “Reportar incidentes é prevenir acidentes” de 27 a 29 de agosto de 2019. Informou ainda, que recebemos os requerimentos nº 1986/2019, nº 2089/2019, nº 1011/2019, nº 2090/2019 e nº 2303/2019 e realizou a leitura dos mesmos que solicitavam cópia das atas e também questionamentos técnicos sobre a reorganização da saúde mental. Com relação aos questionamentos técnicos, os mesmos devem ser feitos para Fundação Municipal de Saúde. Recebemos ainda, o requerimento nº 2127/2019 que solicita dados do PMAQ, bem como, a cópia das atas deste Conselho de Janeiro até a presente data, com a assinatura de cada conselheiro e segmento que representam.

 

A Sr.ª Maria Helena salienta que o Conselho já decidiu em reuniões anteriores que não ficaria respondendo requerimentos e que essa decisão deveria ser enviada para os vereadores.

 

O Sr. José Domingos ressalta que os momentos para os esclarecimentos são: Conferências, prestações de contas, porém os vereadores não aparecem.

 

O Sr. Eduardo questiona se é competência do Conselho responder, pois os vereadores são eleitos e pagos, já os conselheiros são eleitos também, mas não recebem, trabalham voluntariamente e tem como papel estabelecer diretrizes e acompanhar as propostas do corpo técnico da Fundação.

 

Nesse sentido, propõe que o ofício seja respondido, convidando os vereadores a estarem na próxima reunião e pautarem as duvidas, sendo aprovado por todos.

 

A Sr.ª Leila menciona o caso de suicídio envolvendo o Sr. L.M. Informa que houve atendimento, mas não conseguiram salvá-lo e reforça a importância de divulgar e conscientizar com ações durante o “setembro amarelo” solicitando mais participação na campanha e se colocando a disposição para contribuir.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que houve uma tentativa de suicídio de uma criança de 10 anos, porem conseguiram socorrê-la a tempo e encaminharam para acolhimento no CAPS. É possível identificar uma precarização das relações e os números de suicídios vêm aumentando, principalmente nos jovens e cita que a intoxicação exógena vem aparecendo como a 2ª causa de óbito.

 

A Sr.ª Leila solicita uma resposta referente o Sr. R.F.L que está com pedra na uretra, com cateter, aguardando por cirurgia, afastado pelo INSS e a família está desesperada. A Sr.ª Valéria irá verificar o caso e dará um retorno para a conselheira.

 

A Sr.ª Maria Helena informou que o Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo tem farmácia que anteriormente tinha parceria com o Lions e recebiam doações, porém o Lions fechou e agora recebem somente doações de munícipes. As doações são de remédios que muitos compram e acabam não usando a cartela toda. Informa que a média mensal é de 2.000 a 2.300 atendimentos. Foi divulgado anteriormente que aceitavam doações de medicamentos e embalagens, porém é somente dos medicamentos.

 

O Sr. Álvaro sugere que entre em contato com a Associação de médicos pedindo doações de amostra grátis.

 

A Sr.ª Aretuza questiona casos na UPA Cervezão que estão aguardando por leito na Santa Casa.

 

A Sr.ª Maria Clélia cita os exemplos do pé diabético, que são usuários que devem aderir o tratamento na Atenção básica, pois quando chega nessa etapa é por não aderir o tratamento e acompanhar, pois as insulinas são oferecidas na rede, exceto duas que são fornecidas pelo Alto Custo. Com relação a regulação, é um ato médico, que analisa as prioridades. O município está buscando parcerias com hospitais particulares para cirurgias eletivas, porém ressalta que existe o grupo de feridas, tanto na atenção básica, como no AME e o grupo acolhe o usuário para o cuidado.

 

Citou o atendimento realizado a uma senhora, que não tinha passado por atendimento com endocrinologista e vascular. Salienta que as UPAS e PSMI tem a mesma quantidade de leitos que a Santa Casa oferece e a discussão não é falta de leito e sim a falta de leito qualificado. Teve recentemente reunião com o Hospital Regional que está cedendo vagas e as famílias não aceitam por ser em outro município. Observa que na UPA o paciente está sendo assistido e no caso de judicialização é preciso observar que muitos ficam estimulando para que isso aconteça, mas se todos judicializarem como ficará. Sobre as especialidades, quando necessário o mesmo é chamado para avaliar o caso. Sobre o Hospital Regional informa que são 20 leitos UTI, 10 SEMI e ainda oferta leitos de retaguarda.

 

O Sr. Álvaro elogia o trabalho do grupo de ferida e a Sr.ª Maria Clélia reforça que toda Atenção Básica está preparada para receber e acolher o usuário.

 

O Sr. José Domingos reforça que na Atenção Básica tem o grupo hiperdia, que o atendimento e acompanhamento é qualificado e o que falta é a adesão dos usuários.

 

A Sr.ª Paula Kannebley e Milena Di Grazia apresentam rapidamente o relatório da participação na 16ª Conferência Nacional, que aconteceu em Brasília de 04 a 07 de Agosto. Foram 5.457 participantes credenciados discutindo diretrizes para o Plano Plurianual. Informa que houve um ato unificado – Saúde, democracia e direitos sociais para todos, com a participação dos ex-ministros e salienta que são espaços de muito aprendizado e troca de experiência.

 

A Sr.ª Milena agradece a oportunidade de representar o município e aprender ainda mais sobre o SUS.

 

II – 1. Karla informa que recebemos um ofício esclarecendo que a Lei Orçamentária Anual estava em processo de finalização e para tanto, será apresentada posteriormente em reunião extraordinária.

 

2. A Sr.ª Amanda apresenta o cronograma de Desembolso referente aos alugueis do CRIARI, CAPSij e CEO Infantil, totalizando R$ 14.227,41. Na oportunidade, a Sr.ª Maria Clélia reforça que foi feito o convite aos conselheiros, para conhecerem os espaços atuais, bem como, o novo prédio.

 

O Sr. José Domingos informa que já conhecia os prédios e esteve visitando o espaço novo. O Sr. Álvaro questiona quais outros serviços que utilizam prédios alugados e qual o custo anual e sugere a utilização do espaço da Ferrovia (Rua 1) para abrigar alguns serviços, sendo necessário mão de obra da Prefeitura para reforma.

 

A Sr.ª Valeria ressalta que está levando em consideração espaço adequado para atender os serviços e que se registre que o prédio ainda não foi alugado, pois o mesmo não concluiu as obras, portanto não pode passar por processo de locação. Karla ressalta que a visita foi aberta a todos conselheiros, mas não houve interesse em participar.

 

A Sr.ª Maria Clélia fala sobre o espaço, que poderá ter a área de acolhimento, classificação de risco, sala de estabilização, que hoje não acontecem nas Unidades mencionadas.

 

A Sr.ª Maria Helena informa que percebeu nas reuniões anteriores uma angustia de “misturar” as crianças, porém na visita não foi visto nada diferente, e sim crianças brincando, ambientes adaptados para crianças e percebeu que a equipe oferece o melhor para o atendimento e ao conhecer os espaços e atendimento, ficou triste, pois não havia nada de diferente que impedisse as crianças de conviverem e destaca que como mãe se sentiria chateada caso tivesse um filho sendo atendido pelos serviços. Informa que o CEO é um espaço todo adaptado e se preocupou com o telhado, sujeiras de pombo próximo a uma sala que estava em atendimento. Ressalta que o novo prédio é amplo, são 40 salas, que tem condições de acolher os três serviços.

 

A Sr.ª Viviane informa que gostou bastante das ultimas reuniões do Conselho, por considerar que desenvolve seu papel e por isso está presente, e informa que sua preocupação nunca foi o prédio em sim, pois isso cabe à administração, mas o atendimento do CRIARI e como será acolhido na nova modalidade, pois são crianças com sofrimento leve e isso causa preocupação.

 

Karla informa que a Sr.ª Cristiane contatou para a reunião com a comissão de políticas publicas e agendarão a reunião para apresentação do Projeto, na primeira semana de Setembro e o projeto será apresentado na próxima reunião ordinária.

 

3. A Sr.ª Amanda apresenta as emendas que já foram protocoladas, porém não estão disponíveis ainda. Total de emendas de recurso Federal: R$ 3.709.971,00 e mais recentemente conseguiram R$ 500.000,00 que serão utilizados para aquisição de equipamentos, custeio de santa casa, reforma da UBS 29 e UPA 29.

 

Total de emendas de recurso Estadual: R$ 250.000,00 Utilizados para compra de equipamentos.

 

A Sr. ª Leila questionou se seria aprovado, pois está muito vago e precisa ser detalhado, sendo esclarecido que foi erro de digitação na pauta.

 

4. Karla Informa que é necessário formar comissão para o processo eleitoral.

 

O Sr. José Domingos reforça que a vaga é sempre do segmento e que os membros da comissão não poderão se candidatar no próximo processo.

 

Serão membros da Comissão, o Sr. José Domingos e Sr.ª Aretuza.

 

5. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.  Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


ministerio
17 de setembro de 2019

Ministério Público obtém condenação de sete pessoas no âmbito da Operação Fumaça


Investigador e delegado estão entre os sentenciados.

 

Denunciadas pelo MPSP por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Claro no âmbito da Operação Fumaça, sete pessoas foram condenadas na última semana a penas que vão de dois a 28 anos de prisão em regime inicial fechado. Os réus foram considerados culpados pela prática de crimes como corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. Entre os condenados estão um investigador de polícia e um delegado, que perderam os cargos por força da mesma decisão judicial.

 

A Operação Fumaça foi deflagrada em dezembro de 2017 com o objetivo de desarticular organização criminosa acusada de extorquir empresários com exigência do pagamento de quantias milionárias, visando a inviabilizar supostas operações do Gaeco e mandados de prisões falsos. O grupo era composto por delegado de polícia, investigador, empresários, advogados e consultores, e prometia intervir junto a autoridades públicas do sistema de Justiça Penal para resolver as pendências criminais das vítimas.

 

Na mesma sentença, foi declarada a perda, em favor da União, de bens obtidos com recursos oriundos da prática criminosa. Para um dos réus, a perda foi até o limite de R$ 100 mil. Já para outros quatro condenados, o limite estabelecido para a perda de bens e valores foi de R$ 550 mil.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
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