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9 de setembro de 2019

MPSP fecha acordo que devolve R$ 4 milhões cobrados ilegalmente de contas de água e esgoto


MPSP fecha acordo que devolve R$ 4 milhões cobrados ilegalmente de contas de água e esgoto.

 

População de Rio Claro será beneficiada na ação.

 

A Promotoria de Justiça de Rio Claro assinou no dia 4 de setembro um acordo com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), o município de Rio Claro e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), em uma ação civil pública que vai devolver aos consumidores em torno de R$ 4 milhões cobrados indevidamente das contas de água e esgoto no município.

 

O Tribunal de Justiça condenou estes órgãos a devolver à população a cobrança excedente de um aumento ilegal nas contas de água e esgoto, no ano de 2015. Esse valor será computado em 24 vezes nas próximas contas, mediante o preenchimento das condições estipuladas no acordo.

 

O autor da ação é o promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br 
Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


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28 de agosto de 2019

Ato pede por providências em prédio de escola


Ex-alunos e ex-professores da Escola Estadual Chanceler Raul Fernandes e do extinto Colégio Vocacional se reuniram na manhã desse sábado (24), nas antigas instalações da unidade localizada na Rua 2, em frente ao Centro Cultural Roberto Palmari. A visita autorizada teve por objetivo verificar as condições do prédio que está inativo há anos e acumula reclamações de vizinhos e indignação de quem já estudou ou trabalhou no local.

 

Ademar de Assis Camelo, que foi vice-diretor da unidade de 1994 a 1998 e diretor de 1998 a 2001, disse que o sentimento é de tristeza ao ver o estado em que se encontra o prédio. “Quando entrei foi um impacto violento, como pode ficar abandonado desse jeito?”, indagou o ex-diretor. Segundo Ademar, sempre foi uma batalha muito grande conseguir gerir o prédio, que era muito grande e os recursos sempre tão escassos. “Deveria ser feito um planejamento, retomar novamente o uso para educação, pois é uma estrutura muito boa e grande demais para ser abandonada”, destacou.

 

Para o ex-aluno Sidnei Francisco Nunes, a sensação é de tristeza. “Eu fiquei sabendo, através de colegas, que aconteceria este encontro, conversei com algumas pessoas e soube que o prédio foi doado para a Fatec e que a Fatec está encerrando uma licitação para iniciar a reforma, então tem um trabalho sendo feito nesse sentido”, comentou.

 

O professor aposentado José Raphael de Silva Rocha disse que o sentimento é de indignação. “Temos que nos unir para que outras autoridades tomem atitude, porque está em Rio Claro, cabe a qualquer um lutar para preservar”, destacou.

 

OCUPAÇÃO

Desde 2013, o espaço não é utilizado para fins educacionais e também não recebe nenhum tipo de manutenção. Em matéria já divulgada pelo Diário do Rio Claro, alunos que estudam no imóvel relataram os transtornos, assim como moradores das proximidades do local, que fica na Rua Dois, bairro Vila Operária.

 

Após reivindicações e para evitar criadouros do mosquito da dengue, a prefeitura providenciou limpeza com poda de mato e remoção de entulhos. Porém, o local segue com fácil acesso para qualquer indivíduo.

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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28 de agosto de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Julho/2019 – 16.07.2019


Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo e Hilda de Lourdes Uhlmann, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Aguinaldo Cesar Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Maria Clélia Bauer, representando a Fundação Municipal de Saúde; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Nádia Maria Augusta Joaquim, Milena Di Grazia Zanfelice, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Sonia Conceição Devidé Minucci e Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata e Leila Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Eleny Freitas de Almeida, diretora de Gestão do SUS, Adriane Cristina de O. Brandani, Viviane Reginatto, Bruno Smirmaul, Cristiane Godoy Gava, Ana Francisca Kleiner, Victor Devera Elston Gomes, Disete Devera, Antonio Roberto da Silva e Paula Abreu Kannebley.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 18 de Junho e 05 de Julho de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde; e 2. Apresentação do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses;

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e coloca em votação a proposta de discussão de assuntos gerais para o final, sendo aprovado pelos presentes, com a observação de que tenha o número de conselheiros necessários para deliberação.

 

O Sr. José Domingos propõe ainda, a inclusão de dois pontos de pautas, sendo estes: Credenciamento do serviço de BIPAP e CPAP; e Credenciamento do CHI no PRONAS – PCD: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com deficiência, sendo aprovado pelos presentes. Após as deliberações inicia-se a pauta do dia.

 

I – 1. A Sr.ª Eleny inicia sua apresentação e percebe a presença de uma usuária que está filmando e não autoriza a filmagem, pois os assuntos são registrados em ata.

 

A Sr.ª Nádia coloca que anteriormente as reuniões eram gravadas e Karla salienta que os registros eram feitos pela câmera do Conselho para arquivo.

 

Prosseguindo, a Sr.ª Eleny informou que o intuito do credenciamento pleiteado é para atender pacientes traqueostomizados que não respiram sem o equipamento. Ressalta que existe um incentivo financeiro do Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1.370 de 03 de Julho de 2008 e Portaria nº 370 de 4 de Julho de 2008 que institui e regulamenta o Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.

 

Informa que o objetivo da Fundação Municipal de Saúde é qualificar o SAD – serviço de atendimento domiciliar, pois hoje o município tem três pacientes que necessitam de CPAP e por isso buscam pelo credenciamento.

 

O Sr. Aguinaldo questiona como surgiu o credenciamento e a Sr.ª Maria Clélia informa que antes da portaria (2008), o município de São Paulo era responsável pelo fornecimento do equipamento, porem com a demanda crescente e observando que não teria mais condições de ser responsável pelo serviço, foi discutido e com a criação das RRAS, cada regional ficaria responsável pelo seu território podendo pleitear o credenciamento.

 

Ocorre que o município custeia com Fonte 1(municipal), sendo possível receber Fonte 5 (Federal), desde que faça o credenciamento.

 

Questionada se o equipamento será locado e de que forma será feito o processo, a Sr.ª Maria Clélia informa que será locação, por meio de licitação, conforme determina a legislação. Com relação ao processo de licitação é observado o que a portaria estabelece que seja ofertado e destaca que a tecnologia dos equipamentos é sempre inovada, além dos cuidados que são necessários, os equipamentos precisam ser devidamente higienizados para atender um novo usuário.

 

A portaria também prevê o rompimento de contrato quando necessário.

 

O Sr. Elias ressalta que gostaria de saber valores e a Sr.ª Maria Clélia ressalta que não tem problemas em apresentar os valores, assim como fez com a solicitação do contrato da alimentação, o qual foi fornecido ao Conselho.

 

A Sr.ª Eleny destaca que o objetivo é ofertar melhor atendimento ao usuário e que em todo credenciamento solicitado, o Ministério realiza auditória e a Sr.ª Maria Clélia reforça que só é possível o credenciamento no município devido o serviço de atendimento domiciliar e o credenciamento qualificará ainda mais o serviço ofertado.

 

Assim sendo, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2.

 

A Sr.ª Ana Francisca, gerente do CHI, informa que o PRONAS – PCD Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência abriu inscrições de 01 de Junho a 31 de Julho de 2019 para credenciamento.

 

O referido credenciamento é para incentivar ações e serviços desenvolvidos por Entidades, associações e fundações privadas, sem fins lucrativos, que atuem no campo da pessoa com deficiência.

 

O intuito do programa é ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médicos assistenciais, apoiar a formação e treinamento de recursos humanos – em todos os níveis; realizar pesquisas clinicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.

 

Após o credenciamento é permitido enviar projetos, que serão avaliados, e se aprovado receberão recursos para sua execução.

 

As propostas de projetos enviadas ao PRONAS-PCD serão: Fish – ortese para todos, Projeto de Reforma do CHI-PV e Projeto RV Autistas.

 

A Sr.ª Ana Francisca informou que não existe hoje um laboratório de órtese do SUS.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça a importância de qualificar as redes e salienta que a habilitação do CER IV qualificará o serviço que atualmente atende crianças, porém é necessário se atentar ao envelhecimento e ocorrências que podem ocorrer ao longo do tempo.

 

Reforça que o mesmo recurso pode ser pleiteado na Oncologia, por meio do PRONON, ambos são incentivos fiscais da Receita Federal e sempre foi pautado na CIR, para que os municípios buscassem esse recurso que pode ser disponibilizado para Fundações e até mesmo associações, lembrando que no CHI funciona a APACHI – Associação de Pais e Amigos do Centro de Habilitação Infantil, e o credenciamento pode ser feito pela Entidade.

 

A Sr.ª Talita questiona se o projeto seria para órtese e prótese, sendo informado que no momento apenas para órtese.

 

A Sr.ª Ana Francisca reforça a importância da parceria com o laboratório em Milão que promove capacitações ao profissional qualificando ainda mais o serviço.

 

A Sr.ª Eleny falou sobre o laboratório de analise de movimento, que existe apenas na AACD, Albert Einstein e Rede Sarah e o CHI tem o equipamento e condições de habilitar e reabilitar da criança ao idoso.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que é necessário o cuidado para toda faixa etária, pois ocorrem muitos acidentes de trabalho que causam lesões e o CER é uma ferramenta dentro da linha de cuidado e sobre esse assunto, informa que já iniciou a discussão com CEREST e Vigilâncias para que se olhe a rede como um todo.

 

A Sr.ª Ana aproveita a oportunidade e agradece as Sr.ªs Maria Clélia e Eleny por acreditarem no trabalho do laboratório.

 

Após a explanação, o Sr. José Domingos colocou em regime de votação, a solicitação de credenciamento do Centro de Habilitação Infantil – Princesa Victoria no PRONAS – PCD, sendo aprovado por unanimidade.

 

O Sr. Aguinaldo faz a seguinte observação aos conselheiros, que foram inclusos os temas acima e deve ser considerado o prazo, porém o Conselho já decidiu que não faria aprovação na mesma reunião, pois podem surgir assuntos que necessitam de tempo para avaliação.

 

3. O Sr. José Domingos coloca em regime de votação as atas de 18 de Junho e 05 de Julho, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

4. O Sr. Bruno Smirmaul informa que assumiu a gerência do NESTD, há um mês e solicitou a pauta neste Conselho, para apresentar a Proposta de Plano Municipal de Educação Permanente. Informa que sua graduação foi na UNICAMP, seguido do mestrado na mesma Instituição e seu Doutorado fez na UNESP, cujo orientador foi o Professor Eduardo Kokobun. Atualmente é Professor na Asser e na Pós – graduação do Albert Einstein. Apresenta a Política Nacional de Educação permanente e os marcos legais e reforça que existem grandes desafios na implantação desta política, não sendo uma dificuldade local e sim no Brasil. São desafios identificados: Indefinição de parâmetros para construção dos projetos; Participação incipiente dos gestores municipais; Ausência de avaliação acerca dos projetos desenvolvidos no que tange a suas desejadas mudanças nas práticas de formação, gestão e atenção na saúde; Pouca articulação entre gestores, trabalhadores, controle social e Instituições de Ensino.

 

O Sr. Bruno menciona o Plano Municipal de Saúde, que define na Diretriz IV – Implementar a Política de Educação Permanente na rede municipal e na Diretriz V – Aperfeiçoar os mecanismos de educação, para qualificar os profissionais do SUS. Apresenta as diferenças entre Educação Continuada (período definido, metodologia de ensino tradicional, sendo cursos, capacitações, pós-graduação) e Educação Permanente (Aprendizagem no trabalho, dia-a-dia, planejamento estratégico, reunião de equipe, entre outros). Compreendendo a necessidade de implantação, o Plano Municipal de Educação Permanente foi construído e pensado nas seguintes etapas: 1. Apresentação do Plano de Educação Permanente em Saúde (PEPS) no Conselho Municipal de Saúde;

 

2. Análise da Situação da Força de Trabalho em Saúde e Identificação das necessidades de Educação Permanente em Saúde dos profissionais e trabalhadores do SUS;

 

3. Seleção de problemas prioritários e Elaboração de Objetivos e Metas;

 

4. Programação das ações, e atividades a serem realizadas, de acordo com os objetivos definidos;

 

5. Elaboração da proposta de orçamento; e

 

6. Estabelecimento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação periódica do processo e dos resultados alcançados com a execução do PEPS. O Sr. Bruno ressalta que muitas vezes as Unidades fazem Educação Permanente, no dia-a-dia, por meio das ações que realizam, porém desconhecem como uma ação de educação permanente e informa que será feita uma analise de situação do pessoal (profissionais) e organização do trabalho, para que se tenha um levantamento detalhado dos problemas. Dentro das ações do Plano, estão previstas reuniões com Diretores e Gerentes para conhecer os processos de trabalhos e articulações de cada departamento e informa que esse cronograma já teve inicio e realizaram reunião com a Diretoria de Vigilância em Saúde e de Gestão do SUS.

 

A Sr.ª Maria Clélia informou que na semana passada se reuniu com a Saúde Mental (CAPS ij e CRIARI) para tratarem sobre processo de trabalho e reorganização dos serviços.

 

O Sr. Bruno falou sobre o COAPES – Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino – Saúde sendo uma ferramenta importante para o processo de Educação Permanente.

 

O Sr. Aguinaldo questionou como serão detectadas as demandas e sugere que seja feita pesquisa de campo com os usuários para cruzar os dados com os problemas levantados pelos profissionais.

 

O Sr. Bruno informa que no departamento (NESTD) não encontrou nada sistematizado e que está sendo construído e acha importante a inclusão do usuário.

 

A Sr.ª Ana Francisca fala sobre a implantação dos Conselhos Gestores, que traz voz aos usuários.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que solicitou a Karla a reativação dos conselhos gestores e cita o RH – SUS que na sua criação sistematizava o trabalho dos profissionais e fala sobre os grandes desafios, a multiplicação dos saberes, compor as equipes multidisciplinares e a dificuldade de compreender as diferenças entre educação continuada e educação permanente.

 

O Sr. Roberto questiona se foi pensado no acesso da pessoa com deficiência e Sr. Bruno informou que já foi solicitado por uma unidade curso de libras e o departamento já iniciou a busca.

 

A Sr.ª Cacilda elogia a apresentação e questiona se será feita para as Unidades, pois poderá facilitar a compreensão sobre o processo de trabalho.

 

A Sr.ª Lisete também elogia o Plano e ressalta a importância de incluir usuários nesse processo, visando fortalecer o controle social e propiciando uma horizontalização dos saberes. Reforça que desconstruir é um processo continuo, planejado e questiona sobre os valores para se colocar o Plano em pratica.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que como apresentado anteriormente, será buscado recursos e salienta que isso depende da competência e disposição para fazer acontecer, pois existem diversos meios de captar recursos por meio de projetos, e cita o COAPES que traz recursos, não só financeiro, mas é uma troca que pode trazer benefícios para o município, reforçando que é possível, porém o SUS é para quem gosta e acredita, pois a utilização do SUS começa na água que se toma de manhã e informa que sempre estará no Conselho para apresentar as propostas da gestão.

 

O Sr. Bruno informa que encontrará dificuldades e que o processo será desafiador, mas será iniciado. Agradece ao Conselho e se coloca a disposição sempre que necessário.

 

5. O Sr. Diego, gerente do Centro de Controle de Zoonoses informa que apresentou no ano passado para o Conselho, o Plano Municipal de contingências das arboviroses e o mesmo foi aprovado e está em execução.

 

Informa que o DRS solicitou aos municípios da região, a apresentação da avaliação e monitoramento do Plano, referente ao primeiro semestre.

 

O Sr. Diego informa que no município totalizou 752 casos confirmados de dengue, sendo 737 autóctones e 15 importados. Sobre as ações previstas, informa que todas foram executadas e apresenta os seguintes dados: O município possui 93.771 imóveis cadastrados, sendo percorridos no 1º ciclo 86.6% e no 2º ciclo 85.32%. Os imóveis foram vistoriados durante a semana e nos mutirões que foram realizados aos sábados. Com relação aos pontos estratégicos informa que são 131 imóveis cadastrados e todos foram vistoriados. Informa que são 85 imóveis especiais cadastrados que também foram vistoriados pelo departamento. As avaliações de densidade larvária são realizadas quatro vezes no ano e até o momento foram realizadas três, identificando que o município se encontra em estado de alerta. Com relação realização de controle de criadouros informa que foram visitados 71.018 imóveis.

 

O Sr. Diego informa sobre a nebulização que não está ocorrendo, pois não está sendo produzido e fornecido pelo Ministério. Informa que foram capacitados 97 Agentes Comunitários de Saúde para atuarem no território de abrangência, pois os Agentes de Endemias concentram nas áreas que não tem cobertura da Estratégia de Saúde da Família. Sobre as ações educativas, o Sr. Diego informa que o setor busca levar conhecimento e já foram realizadas 93 palestras, totalizando 19.201 pessoas capacitadas. Informa que foram muitos os ganhos do setor, pois tem um trabalho integrado com a Vigilância Sanitária e outros departamentos. Recentemente conseguiram a indicação de brigadistas para cada prédio publico, sendo os indicados responsáveis pelos cuidados do prédio.

 

O Sr. Diego informa que os dados estão sendo lançados nos sistemas, mantendo sempre atualizados. Informa ainda que está prevista a contratação de mais agentes de endemias, que já passaram por capacitação e aguardam convocação. Salienta o trabalho que vem sendo realizado pela sala de situação, na qual participa diversas secretarias e visam ações integradas. Sobre a fortaleza, reforça a parceria com a VISA e a cobertura de 80% nos ciclos, mesmo com a recusa dos munícipes. Sobre a fragilidade destaca os 40% de pendência nas visitas e sobre as ideias, informa que com a adequação do RH, o departamento pretende dividir o município em 04 áreas e referenciar as áreas para equipes fixas, o que facilitaria muito o trabalho. Na oportunidade, o Sr. Diego fala sobre as ações que vem sendo realizada com os acumuladores, pois existem vários casos de reincidentes, os quais a equipe acompanha, notifica, porém não resolve, por isso foi traçado um plano de ação e cronograma para esses casos, que serão acompanhados posteriormente pelo serviço de saúde mental e CRAS. Iniciou pelo caso de um usuário que reside no Bairro do Estádio, o local identificado como ferro-velho vinha sendo notificado e após ser comunicado que fariam a retirada do lixo, o proprietário ligou antes do prazo e pediu ajuda.

 

O Sr. Diego informa que no local já tinha um caminhão carregado, porém o mesmo não funcionava e por isso ainda estava no local. A ação foi realizada e foram retiradas cinco toneladas de lixo do quintal. Seguindo as ações, foi notificada uma usuária no bairro Bonsucesso e a mesma pediu um prazo para a venda, que foi concedido, e na data de hoje estiveram na residência e tiraram mais três toneladas de lixo.

 

A Sr.ª Lisete ressalta a importância de no primeiro momento “dar a responsabilidade” ao usuário e depois encaminhar para Saúde mental.

 

O Sr. José Domingos solicita que seja informado os gastos que o município tem com essas ações, a fim de conscientizar a população.

 

A Sr.ª Maria Clélia destaca que o grupo discutiu sobre o acompanhamento desses usuários, pois é preciso envolver as outras políticas, inclusive envolver a secretaria de desenvolvimento social, pois muitos alegam ser geração de renda e precisam ser observados todos os fatores.

 

A Sr.ª Lisete questiona se são assistidos pelas Unidades de Saúde, sendo informado que o território acompanha os usuários e o departamento tem mapeado todos os acumuladores.

 

O Sr. Roberto questiona sobre a nebulização e como foi falado anteriormente, o Sr. Diego informa que no momento não está tendo o abastecimento e que está sendo feito a aplicação de larvicida e manejo.

 

O Sr. Aguinaldo fala sobre matéria recente no jornal, no qual falam do Estádio da Rua 09 que está cheio de mato e questiona se a Secretaria de parques e jardins tem feito suas ações.

 

O Sr. Diego informa que está cadastrado como imóvel especial e todas as visitas e apontamentos são feitos, mas não tem condições de responder pela secretaria e citou uma orientação realizada a uma cooperativa que já surtiu efeitos e iniciaram as limpezas. O Sr. Diego agradece e se coloca a disposição sempre que necessário.

 

II – 1. Karla informa que recebeu do SESMT a devolutiva sobre a farmácia da UBS 29, sendo que foi realizada visita pela equipe do SESMT, porém o processo ainda não foi finalizado. Informa que será feita visita pelo Dr. Valter, medico do trabalho, que analisou o prontuário da trabalhadora, mas não tinha nenhuma informação, e no momento aguarda o retorno da funcionária que está em ferias para conclusão do processo, que posteriormente será encaminhado ao Conselho.

 

O Sr. Aguinaldo fala sobre o ambiente insalubre e a necessidade do laudo para ser encaminhado ao setor competente para adequação. A Sr.ª Maria Clélia informa que as Unidades estão passando por reforma, já iniciadas na UBS Cervezão, UBS Wenzel e USF Boa Vista e estão buscando recursos de emenda para reforma da UBS Vila Cristina, que está com diversos problemas e precisa de uma reforma e também a UBS – 29 e o complexo, farmácia, sala de esterilização, lavanderia e UPA, que apesar de ser um prédio novo está deteriorado. Karla informa que acessou o site do COSEMSSP, e estava disponível o relatório da 8ª Conferência Estadual de Saúde, o qual encaminhou aos conselheiros e aos delegados que participaram da etapa estadual destacando que teremos duas representantes na etapa nacional.

 

A Sr.ª Paula falou sobre participação na Conferência Estadual, e que a principio era suplente para Nacional, mas devido uma desistência passou a titular. Sobre os trabalhos, informa que aconteceram muitas brigas, mas a troca de experiência é rica e valida e o Sr. Aguinaldo solicita que continuem defendendo as propostas do município na etapa Nacional.

 

O Sr. Aguinaldo pede o apoio do Conselho para um posicionamento sobre CRIARI, CAPS ij e CEI, em respostas aos questionamentos que o Conselho vem recebendo e ressalta que se fosse um processo normal não teria a necessidade de realizar reunião extraordinária para esclarecimentos destacando que o Conselho precisa se posicionar e não apenas referendar e propõe que seja feita uma resolução.

 

A Sr.ª Maria Helena questiona se há algo concreto, pois está muito vago e o Sr. Aguinaldo informa que o posicionamento seria sobre o novo espaço e propõe uma resolução mediante aos questionamentos feitos no grupo de whatsapp.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que os espaços de discussões permitidos em lei são as reuniões e não o grupo de whatsapp e que a reunião extraordinária estava com a casa lotada e foram esclarecidos sobre os pontos levantados.

 

O Sr. Elias questiona qual seria o posicionamento do Conselho.

 

A Sr.ª Nadia fala que alguns pontos não foram esclarecidos e cita a pergunta da Maria Helena sobre os valores.

 

Karla fala sobre a reunião extraordinária e cita a fala de uma participante, sobre a ata da reunião do dia 18/06/2019 com a seguinte observação, o documento foi disponibilizado sem a aprovação do Conselho, pois a ata mencionada foi aprovada na data de hoje e as reuniões são abertas, as atas podem ser disponibilizadas, desde que aprovadas pelo Conselho.

 

Na oportunidade fala sobre a reunião, a qual foi convocada devido à solicitação de alguns conselheiros e ficou esclarecido que na reunião ordinária de Junho (18/06), foi apresentada a linha de cuidado da criança, em atenção ao oficio das mortes das crianças na UPA, e durante a apresentação, a secretária informou ao Conselho sobre a organização das redes e unificação dos serviços, proposta que ainda estava sendo construída pela equipe de Saúde mental. Ocorre que após a reunião já foi divulgado o fechamento do CRIARI, que ainda era estudado pela equipe, o que gerou toda a polêmica. Karla disse que a partir dos esclarecimentos ficou decidido que o Projeto construído seria apresentado ao Conselho, mas ressaltou que o processo ainda estava em construção.

 

A Sr.ª Cristiane informa que após a reunião do Conselho, voltou no espaço com as equipes, realizaram reunião com a Secretária para tirar duvidas e isso diminuiu a angustia dos profissionais, frente às mudanças, pois foi possível conhecer o espaço e pensar como funcionaria. Ressalta que o processo está sendo entendido e absorvido e a dificuldade era por algo novo. Estão fazendo encontros para pensar no fluxo de atendimento e salienta que não se constrói rapidamente, é preciso construir no coletivo e após esse processo, será trazido ao Conselho. Informa que estão buscando na literatura e olhando para o acolhimento com classificação de risco, que não ocorre hoje nos CAPS.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que está buscando a qualificação na rede de atenção da saúde mental e o lugar mais desafiador é no atendimento com crianças, pois estão em processo de formação. Sobre os valores está somando para ver o ganho, mas que não ultrapassaria os valores pagos hoje. Relata que nenhum CAPS tem sala de estabilização e é preciso avançar e considera um absurdo o pedido de internação às crianças. Informa que na data de hoje o Ministério suspendeu a fabricação de 19 medicamentos e enfatiza ou organiza a rede, por meio de credenciamentos a fim de garantir repasses da Fonte 5 ou o município não dará conta de custear as ações com fonte 1. Reforça que na sua atuação no SUS nunca usou uma diária para comprar o que não devia, quando questionada sobre o contrato de alimentação, foi fornecido para que o Conselho tenha conhecimento e na sua posição entende que precisa dividir as tarefas com as pessoas que estão em cargo de comando e pede respeito, pois suas decisões envolve seu patrimônio e tem responsabilidade nas suas ações.

 

O Sr. Elias informa que no contrato da alimentação está estimado R$ 119.000,00 para servir dieta e se for buscar contrato anterior tem certeza que o valor é menor e Valéria destaca que o contrato foi feito na gestão anterior.

 

A Sr.ª Marta fala sobre o processo de entender seu sentimento diante das coisas que vinham acontecendo e coloca que muitas vezes ficamos refém das noticias que saem no jornal, pois as noticias diziam que o local estava sendo construído e nada estava sendo discutido sobre isso. No momento o projeto está sendo desenhado e construído pela equipe e após isso deverá ser apresentado ao Conselho. Cita sobre o modelo de atenção e exemplifica com a atenção básica, pois no município existem UBS e ESF, dois modelos de atenção contraditórios e por isso é necessário pensar em o que priorizar.

 

A Sr.ª Maria Clélia fala sobre as noticias, pois quando iniciou a reforma da UBS Cervezão dizendo que futuramente se tornaria Estratégia de Saúde da Família começou toda mobilização e destaca que na reunião da Rede de Urgência e Emergência a demanda é sempre voltada para qualificação da Atenção Básica. Sobre CAPS ij e CRIARI, a proposta é credenciar CAPS II, garantindo uma assistência qualificada aos usuários. Informa que quando o Estado assumiu o Bezerra, a situação era difícil e quando foram discutir com a Saúde Mental se colocaram contra a discutir sobre um hospital, porém o curso de especialização está disponível até hoje e reforça que só é possível fazer gestão, se olhando para o horizonte e não para o retrovisor.

 

A Sr.ª Viviane ressaltou que foi possível compreender melhor e salienta que é importante que a equipe também esteja entendendo, todavia a ordem cronológica está com algumas divergências, pois em 26 de Junho o assunto foi pautado na rede proteca; Em 01 de Julho foi discutido na sessão da Câmara; 05 de Julho houve a reunião extraordinária e em 01 de Julho tem uma publicação no site da Fundação anunciando sobre o prédio.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que não consegue controlar a mídia e como foi dito anteriormente, iniciou o trabalho de organizar a rede e foi olhado para dois serviços, um que possui credenciamento e outro não. Quando assumiu a gestão e questionada sobre o PAI ressaltou que o município não comporta um atendimento de urgência e emergência especifico para criança, pois esses atendimentos são realizados na UPA. Salienta que na reunião de 05 de Julho quando questionado sobre o prédio, foi informado que tendo em vista que as Unidades que hoje funcionam os serviços, não comportaria os dois equipamentos foi conhecer o prédio que estava sendo construído para atender um equipamento de saúde.

 

A Sr.ª Lisete informa que também se sentiu “invadida pela fake news”, pois hoje foi possível entender o que está sendo proposto e propõe ao Conselho a formação de um grupo de trabalho para discutir junto com a equipe e sugere que seja publicado a informação correta do que está sendo feito pela gestão.

 

A Sr.ª Maria Clélia destaca que em virtude de um prédio se perde toda a discussão que vem sendo construída e esclarece que nenhum momento se omitiu a responder sobre o prédio e quando pensado na organização trouxe ao Conselho a informação, que foi vazada, quando ainda em processo de construção e ressalta que o tempo de fazer gestão é curto e não dá tempo para focar em “fake news”, pois assim perderá o foco do que realmente deve ser feito.

 

A Sr.ª Cristiane propõe ao Conselho que a comissão de políticas publicas acompanhe as reuniões com a equipe, cita a supervisões clinicas que vem acontecendo há um tempo e sobre a reorganização informa que está sendo construído e após esse processo, o projeto será apresentado ao Conselho.

 

O Sr. Aguinaldo ressalta que não é a intenção questionar o ato do gestor, porém o Conselho se sentiu “desrespeitado”, pois só após matéria na mídia que iniciou a discussão no Conselho e entende que deve ocorrer a comunicação a partir da construção, para que o Conselho tenha conhecimento e se sinta confortável para uma deliberação e finaliza dizendo que gostaria que ficasse claro que não é contra o projeto, se o mesmo é para o beneficio da população, mas que seja apresentado ao Conselho para análise.

 

Karla informa que assim que agendada a reunião com a equipe de Saúde Mental comunicará a comissão de políticas publicas.

 

2. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


unesp
21 de agosto de 2019

Unesp cadastrará a partir de 2 de setembro os pedidos de isenção e redução da taxa do Vestibular 2020


A Universidade Estadual Paulista (Unesp) receberá a partir de 2 de setembro os requerimentos dos interessados nas isenções para o Vestibular 2020. Também estará aberto o período para solicitação de redução de 50% do valor da taxa de R$ 170. O exame é o maior da história da Unesp, com 7.725 vagas em 24 cidades.

 

Para pedir isenção, os candidatos deverão preencher até 8 de setembro o formulário de inscrição, disponível na página www.vunesp.com.br. Os pedidos de isenção podem ser feitos de duas formas. Podem pedir isenção vestibulandos cadastrados no CadÚNICO (gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para Programas Sociais), ou seja, os que têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos. Estes estudantes preencherão o Número de Identificação Social (NIS) no requerimento de isenção.

 

Também têm direito a pedir isenção os candidatos que concluíram ou concluirão este ano o ensino médio com todo o currículo cumprido em escola pública, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou com bolsa de estudo integral, se o curso for de instituição particular. Estes vestibulandos precisam ainda ter renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, além de residir no Estado de São Paulo ou estar vinculado a uma instituição de ensino localizada em território paulista.

 

O resultado da solicitação de isenção será divulgado em 24 de setembro, no site da Vunesp. Os pedidos deferidos já significarão a efetivação da inscrição do solicitante.

 

O pedido de redução de 50% do valor da taxa destina-se a candidatos matriculados no ensino médio ou em curso pré-vestibular e que recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados. O prazo é semelhante ao do pedido de isenção. O resultado dos pedidos de redução também será divulgado em 24 de setembro.

 

A Unesp oferece ainda redução de 75% aos cerca de 400 mil alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede pública estadual paulista. O período para cadastramento destes candidatos é o mesmo da inscrição dos pagantes de taxa integral, de 9 de setembro a 7 de outubro.

 

A Unesp destina pelo menos 50% das vagas por curso (total de 3.878 vagas entre as 7.725 do Vestibular) ao Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública. A porcentagem de ingressantes oriundos de escolas públicas no Vestibular Unesp 2019  foi de 54,6%. Quando o programa foi iniciado, em 2014, era de 40,7%, ou seja, incentivou o aumento de 34,1% no intervalo de cinco anos.

 

As provas da primeira fase da seleção serão realizadas no dia 15 de novembro, em 31 cidades paulistas e ainda em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). No ano passado, o total foi de 98.435 inscritos no Vestibular Unesp.

 

Mais informações:

 

Informações sobre todos os cursos da Universidade no Guia de Profissões, em www.unesp.br/guiadeprofissoes

Disque Vunesp – (11) 3874-6300 (em dias úteis, das 8 às 18 horas)

Sites – vestibular.unesp.br e www.vunesp.com.br


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13 de agosto de 2019

Briga de Vereadores Interrompe a Votação de Projetos de Lei na Câmara Municipal de Rio Claro


A sessão começou tranquila, e os Vereadores Yves Carbinatti e Luciano BonSucesso não compareceram.

 

Início de Sessão

 

 

No meio da sessão após uma pauta sobre saúde, os próprios vereadores que compareceram nessa segunda-feira (12) na câmara municipal, brigaram entre si e houve acusação de agressão por parte do Vereador Seron do Proerd X Vereador Rafael Andreeta.

 

 

Ameaça

 

O tumulto começou quando o vereador Rafael Andreeta (PTB) comentou sobre a atuação do vereador Seron (DEM) nos últimos meses em relação a cidade e ao governo “Juninho da Padaria”, dando a entender que o nobre vereador seria só um brinquedo do prefeito onde o mesmo o controla, então começou a troca de dissabores entre os vereadores.

 

protesto-rioclaro-sp

 

A população ficou revoltada com o descaso dos vereadores envolvidos, e que interromperam ou mesmo se omitiram da votação de outros Projetos de Lei que estavam em votação na sessão plenária.

 

A situação da Saúde de Rio Claro/SP

 

 

Populares que estavam acompanhando a sessão ficaram horrorizados com a falta de comunicação e de ordem da própria mesa diretora, que por sua vez encerrou a sessão na Câmara Municipal de Rio Claro/SP.

 

 

 


ministerio
13 de agosto de 2019

Inquérito irá verificar alvarás de mineradoras e extratoras de argila em Santa Gertrudes


Falta de pavimentação estaria prejudicando qualidade do ar.

 

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro ajuizou, na última sexta-feira (9/8), inquérito civil para apurar notícia de irregularidades na autorização, permissão ou concessão, por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), de licenças a empresas de mineração e extração de argila em Santa Gertrudes sem que seja cumprida a obrigação de pavimentar as vias de escoamento da produção, feito por caminhões. A situação pode comprometer a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde pública.

 

O procedimento teve início com o recebimento de representação do secretário de Meio Ambiente de Santa Gertrudes, Clovis Bitencourt Sobrinho. O titular da pasta frisa que, apesar das licenças concedidas, as estradas usadas pelas empresas não foram asfaltadas. A Secretaria de Meio Ambiente emitiu parecer contrário à liberação de funcionamento para novas empresas dos setores, com o intuito de não agravar o quadro já instalado.

 

Entre as diligências determinadas no inquérito pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo está o pedido, ao município e à Cetesb, de cópias integrais dos procedimentos administrativos de pedidos de alvará de funcionamento ou certidões de uso e ocupação do solo para 12 empresas de mineração.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br
Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


ministerio
9 de agosto de 2019

Promotoria instaura inquérito para averiguar proliferação de escorpiões em Santa Gertrudes


Materiais deixados por empresa teriam virado criadouro.

 

Nesta quinta-feira (8/8), o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, instaurou um inquérito civil contra a empresa Rumo Logística Operadora Multimodal S/A, após tomar conhecimento, pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes, do impedimento na fiscalização da situação dos dormentes acumulados e deixados pela empresa, focos de potencial proliferação de escorpiões. Dormentes são peças que atravessam o leito de uma estrada de ferro, sobre as quais os trilhos são assentados.

 

Segundo Camargo, em 2018 o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública ambiental contra o município de Santa Gertrudes, culminando na homologação judicial de um acordo em que a municipalidade, dentre outras obrigações, se comprometeu a identificar periodicamente, segundo cronograma anual, os focos de criadouros de escorpiões e outros aracnídeos em áreas públicas urbanas pertencentes ao Estado e à União, comunicando o órgão público competente para a respectiva limpeza, dedetização ou higienização, no prazo de 30 dias. Pelo acordo, o munícipio deveria ainda fiscalizar os focos em áreas privadas urbanas, autuando ou multando os proprietários dos imóveis, para a devida limpeza, dedetização ou higienização no local; ou providenciar o respectivo serviço, repassando o custo ao responsável, no prazo de 30 dias, encaminhando anualmente o relatório de cumprimento das obrigações ao Ministério Público.

 

Após a representação, a diretora administrativa de Saúde de Santa Gertrudes, Silvia Elena Augusto, encaminhou e-mail ao MPSP afirmando que, nos últimos dias em que foram realizadas as ações de captação naquela área, a situação com relação à quantidade de animais encontrados foi alarmante.

 

O Ministério Público oficiou à Cetesb, ao Ibama, à Vigilância Sanitária Municipal, ao Departamento de Biologia da UNESP – Campus de Rio Claro e à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Rio Claro para as providências cabíveis, aguardando-se novas informações por 90 dias, para o prosseguimento da investigação, até a solução do problema.

 

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br
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feena
29 de julho de 2019

Gaema Piracicaba promove reuniões para prevenção e controle de incêndios florestais


Setores e órgãos públicos apresentaram propostas.

 

Nos últimos dias 25 e 26 de julho, foram realizadas em Piracicaba reuniões promovidas pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) sobre prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais, em lavouras de cana-de-açúcar e em rodovias. A iniciativa é coordenada pela promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins e pelo 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

 

Diversos setores e órgão públicos foram chamados a colaborar, dentre eles a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/ Sima), Fundação Florestal, Instituto Florestal, Cetesb, Polícia Militar Ambiental e Escritório de Defesa Agropecuária de Piracicaba. Os encontros têm como objetivo a elaboração de estratégias regionais para a melhoria das medidas de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais e em lavouras de cana-de-açúcar na área de abrangência do Gaema Piracicaba.

 

Foram discutidas providências para a criação de redes de apoio regionais de prevenção e que possam prover respostas mais rápidas e eficientes. Pretende-se, ainda, por meio da articulação, otimizar recursos e aperfeiçoar a comunicação.

 

A primeira reunião, na manhã do dia 25 de julho, foi realizada com o setor sucroenergético. União da Agroindústria Canavieira (Unica), Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (Afocapi), Raízen, Grupo Furlan, Usina Ester, USJ Açúcar e Álcool, entre outras, apresentaram os compromissos assumidos pela indústria e associações de fornecedores de cana por meio do Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde, que prevê a eliminação da queima como método de colheita. Além disso, foram também expostos os esforços adotados para a manutenção de uma estrutura adequada de prevenção e de combate rápido aos incêndios.

 

Na mesma data, no período da tarde, o DER, a Artesp e as concessionárias de rodovias da região, como AutoBAn, Centrovias e Intervias, também compareceram para esclarecer sobre as ações adotadas, apresentando os dados de monitoramento e os procedimentos para atendimento e comunicação.

 

Em 26 de julho os encontros foram com as administrações municipais da região, com o objetivo de verificar a estrutura de atendimento pela Defesa Civil e a necessidade de sua adequação para viabilizar a formação das redes de apoio regionais coordenadas pelo Corpo de Bombeiros. Também está sendo estimulada a ampliação das adesões ao Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Operação Corta Fogo.

 

A educação ambiental e a comunicação com a sociedade sobre a eliminação do uso de fogo e sobre os riscos de incêndios florestais também foram apontadas por todos os participantes como imprescindíveis para o sucesso do projeto.

 

Nos dias 30 de julho e 1º de agosto acontecerão mais encontros. Fazem parte do Gaema Piracicaba os municípios de Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
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Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095

 

feena

Foto: Bom dia Cidade


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23 de julho de 2019

Saiba mais sobre o Art. 9 da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429/92


Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

 

I – receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

 

II – perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

 

III – perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

 

IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

 

V – receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

 

VI – receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

 

VII – adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

 

VIII – aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

 

IX – perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

 

X – receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

 

XI – incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;

 

XII – usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.


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23 de julho de 2019

Rio Claro tem déficit de 42 policiais civis


Faltam pelo menos 853 policiais, um déficit de 45%, maior que a média de todo o Estado. As cidades que compõem o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Nove (Deinter 9), na região de Piracicaba, têm o maior déficit de policiais civis de todo Estado de São Paulo. Segundo a lei, a região precisa ter 1.897 profissionais para prestar um serviço adequado à população e oferecer boas condições de trabalho, mas faltam pelo menos 853 policiais, um déficit alarmante de 45%.

 

O índice é maior que a média de todo o Estado, que fica em 34%. A defasagem de cada região é calculada levando em consideração o número de policiais previsto em lei e o número de cargos ocupados. “Não podemos mais continuar trabalhando nessas condições. O governador precisa agir rápido para repor os quadros.

 

A Polícia Civil está adoecendo, os policiais estão prejudicando a própria saúde para não deixar a população desassistida”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Kobashi Gallinati.

 

Atualmente, toda a região conta com 1.044 cargos ocupados, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes policiais, agentes de telecomunicações, papiloscopistas e auxiliares de papiloscopista. Os dados para o cálculo são fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública e se referem ao número de policiais em atividade até dezembro de 2018.

 

Por isso, o déficit pode ser ainda maior, já que não estão contabilizadas as baixas provocadas por aposentadorias e exonerações que aconteceram desde 1º de janeiro deste ano até o momento.

 

Além do déficit de funcionários, outro problema enfrentado pela polícia são os baixos salários, as deficiências na estrutura e a falta de equipamentos básicos de segurança, como o colete à prova de balas. “Uma das promessas de campanha do governador era que a polícia paulista teria os melhores salários do Brasil até o final do seu mandato. Já se passaram seis meses e até o momento ele não definiu um índice, nem afirmou quando esse reajuste será aplicado”, completa Raquel.

 

Os reflexos desse sucateamento são sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e trabalho em escala de sobreaviso durante todo o mês, sem descanso.

 

RIO CLARO

 

 

 

Em Rio Claro, no total são 119 policiais civis atuando no município, porém, pela lei o número deveria ser de 161, ou seja, menos 42 profissionais.

 

REUNIÃO

 

A presidente do SINDPESP visita Piracicaba nesta segunda-feira (22) para ouvir dos policiais qual o impacto desse déficit nas condições de trabalho e no atendimento à população. “Um policial civil, por exemplo, é obrigado a cumprir a função de quatro ou cinco. Desta forma, normas do direito internacional do trabalho são frontalmente desrespeitadas, pois não se permite ao profissional o direito ao descanso. Ele fica 24 horas de sobreaviso o mês inteiro”, avalia a presidente.

 

Fonte: Diário do Rio Claro