Revista Colaborativa Rio Claro Online Contato WhatsApp: +55 19 99646.5260 | 3597.0881 contato@rioclaroonline.com.br


ministerio
23 de fevereiro de 2020

Instaurado inquérito para prevenir poluição sonora durante evento em Rio Claro


Promotor pediu dados sobre respeito ao limite de decibéis.

 

O MPSP instaurou inquérito civil para verificar a regularidade da 2ª edição do evento “Rio Claro Rodeio Festival”, marcado para o período entre 11 a 21 de abril de 2020. O objetivo é prevenir o abuso de instrumentos sonoros, em defesa do sossego e bem-estar de quem mora nos bairros adjacentes ao Recinto de Exposições.

 

Na portaria, foi determinado aos organizadores do evento e à Prefeitura de Rio Claro que prestem os esclarecimentos necessários sobre os fatos, assim como a respeito de eventuais medidas a serem adotadas para impedir eventuais abusos ou irregularidades, inclusive para o respeito aos limites legais de decibéis tolerados.

 

Também foi oficiado ao presidente da Câmara Municipal para que fiscalize e controle a postura do Poder Executivo durante o festival, mediante procedimento formal próprio, prestando contas ao Ministério Público em 15 dias.

 

Segundo o promotor de Justiça Gilberto Camargo, responsável pelo inquérito, eventuais omissões do poder público poderão configurar atos de improbidade administrativa.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br
Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095