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19 de dezembro de 2018

Marco Aurélio manda soltar presos em 2ª instância; Lula pode ser beneficiado


O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir nesta quarta (19) à Justiça de Curitiba a soltura do petista.

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado.

 

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, acabou de pedir, na tarde desta quarta (19) ,à Justiça de Curitiba a soltura do petista. A defesa abriu mão do exame de corpo de delito.

 

Na decisão, o ministro determinou a “suspensão de execução de pensa cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem como a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação”.

 

Para o ministro, “sob a ótica do perigo da demora, há de ter-se presente a prisão ou efetivo recolhimento, antes da preclusão da sentença condenatória, não apenas dos condenados em segunda instância por corrupção – pelo denominado crime do colarinho branco -, mas de milhares de cidadãos acusados de haver cometidos outros delitos. Se essa temática não for urgente, desconheço outra que seja”, disse Marco Aurélio, possibilitando que advogados entrem com ações para clientes presos em segunda instância.

 

Cabe a cada juiz do país responsável pela execução penal libertar os presos nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Pela regra, “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

 

Raquel Dodge tomou um susto ao saber pela imprensa que Marco Aurélio Mello determinou a soltura de todas as estrelas da Lava-Jato. Embora ainda não tenha sido notificada oficialmente pelo Supremo, a PGR acaba de convocar uma reunião com sua equipe para analisar quais medidas deve tomar. A expectativa é que ela recorra da decisão.

 

Como a decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada no último dia de funcionamento do Supremo Tribunal Federal, antes do recesso do fim do ano, não haverá tempo de levar o caso ao plenário. Só em fevereiro próximo.

 

A força-tarefa da Operação Lava Jato convocou uma coletiva de imprensa para as 16h desta quarta-feira (19). Os procuradores devem comentar a decisão de Marco Aurélio Melo sobre a suspensão da prisão de réus condenados em segunda instância.

 

 

Fonte: Revista Forum
Foto: Ricardo Stuckert