1
5 de dezembro de 2017

PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL

 

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

 

ÁREA: Meio Ambiente

 

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

 

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

 

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”

 

Chegou ao conhecimento desta 5ª Promotoria de Justiça, por meio de reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “Além de superlotado, o Cemitério Municipal ‘São João Batista’ – com mais de 137 anos de fundação – pode estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos na proporção de 0,6 litro/kg corpóreo.

 

                                      Desde 2006, um grupo de pesquisadores do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, sob coordenação do Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, utiliza técnica pioneira para monitorar indiretamente, com autorização da Prefeitura de Rio Claro, o Cemitério Municipal.  Através de ‘imagens’ sobre a condutividade elétrica no solo, o grupo dá o diagnóstico de uma possível poluição por necrochorume.   De acordo com o estudo apresentado por Malagutti no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano passado, através do imageamento elétrico, detectou-se a baixa resistividade do solo no cemitério municipal, indício de suposta contaminação em 75% da área do cemitério”.

 

Nesses termos:

 

 

Considerando que, consoante o disposto nos artigos 127 e 129, inciso III, ambos da Constituição Federal; artigo 25 inc. IV, alínea a, da Lei Federal 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);  e artigo 103, inc. VIII, da Lei Complementar Estadual 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), é função institucional do Ministério Público a defesa do meio ambiente;

 

                                                                 

                                      Considerando que o Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” carece de gestão adequada, para a proteção ao meio ambiente e à saúde humana;

 

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 225, dispõe que:

 

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

 

E, em seu parágrafo primeiro, estabelece:

 

“… para a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público…

 

                                      …

 

                                      V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

 

 

Considerando que o artigo 195 da Constituição Estadual dispõe que:

“As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas, no caso de continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, independentemente da obrigação dos infratores de reparação dos danos causados”;

 

Considerando as disposições do Artigo 23, incisos III, IV, VI e VII, da Constituição Federal, ao estipular a competência material comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a proteção do meio ambiente;

 

Considerando que o artigo 3º da Lei Federal nº 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) dispõe que:

 

                                      “Para os fins previstos nesta lei, entende-se por:

 

                                      III – poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:

 

  1. a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
  2. b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
  3. c) afetem desfavoravelmente a biota [o conjunto dos seres animais e vegetais de uma região];
  4. d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
  5. e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

 

 

Considerando que o artigo 14, § 1º da Lei nº 6938/81 cria para o degradador a obrigação de reparar os danos ao meio ambiente, independentemente de existência de culpa e que a competência para a propositura de eventual ação civil pública é do foro local em que ocorreu o prejuízo (Lei nº 7347/85, artigo 2º);

 

Considerando que a Lei Estadual nº 997/76 considera poluição “a presença e lançamento ou liberação nas águas, no ar ou no solo de toda e qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, em quantidade… que possam tornar as águas, o ar ou o solo: (…) impróprios ou ofensivos à saúde; inconvenientes ao bem estar público; (…) prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade”;

Considerando que, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9605/98 constitui crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana;

 

Considerando a existência de interesse do Ministério Público Estadual na cabal apuração dos fatos e determinação das responsabilidades, de sorte a por fim às agressões ambientais;

 

 

Considerando a necessidade da coleta de outras informações, para orientar a tomada de providências legais e pertinentes, especialmente a propositura de ação civil pública e outras medidas administrativas e judiciais próprias, constituindo o Inquérito Civil, instituído pela Lei 7.347/85 o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios;

 

 

Considerando o disposto no Ato Normativo nº 484, de 05 de outubro de 2.006, do Colégio de Procuradores de Justiça, em seu artigo 19, e no Aviso nº 05/06 da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

 

                                      Resolve:

 

 

Instaurar INQUÉRITO CIVIL com a finalidade de apurar os fatos acima descritos em todas as suas circunstâncias, para a verificação de eventuais irregularidades e ilegalidades.

 

  1. Nos termos do art. 5º, parágrafo 1º, do Ato nº 019/97-CPJ, nomeio sob compromisso, para secretariar os trabalhos, a Sra. Lilian Wolf Schwerdtfeger, Oficial de Promotoria;

 

  1. Autuados esta Portaria e os documentos que a acompanham, para seu regular prosseguimento, registre-se no SIS MP Integrado;

 

                                     

                                      3.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, dando-lhe ciência da instauração deste procedimento e facultando-lhe o oferecimento de informações no prazo de 15 (quinze) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006);

 

  1. Oficie-se à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que vistorie o local investigado elabore laudo pericial, respondendo aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias:

 

4.1. O Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” atende às exigências relacionadas no Decreto Estadual 12.342 (Código Sanitário), de 27/09/78, conforme os artigos abaixo? Justifique:

 

  1. Artigo 151 – Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas;

 

  1. Artigo 152 – Deverão ser isolados, em todo seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15,00 m, em zonas abastecidas por redes de água, e de 30,00 m, em zonas não providas de redes;

 

  1. Artigo 153 – O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas;

 

  1. Artigo 154 – O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 2,00 m, no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único – Nas dependências das condições da sepultura, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível;

 

  1. Artigo 155 – Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e o nível do lençol freático;

 

  1. Artigo 156 – Nos cemitérios, deverá haver, pelo menos:

I – local para administração e recepção;

II – sala de necropsia atendendo aos requisitos exigidos neste Regulamento;

III – depósito de materiais e ferramentas;

IV – vestiários e instalação sanitária para os empregados;

V – instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo;

Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá reduzir as exigências deste artigo em função das limitações socioeconômicas do município de localização do cemitério;

 

  1. Artigo 157 – Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas destinadas a arborização ou ajardinamento.
  • 1o – Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
  • 2o – Nos cemitérios-parque poderá ser dispensada a destinação da área mencionada neste artigo;

 

  1. h) Artigo 158 – Os vasos ornamentais não deverão conservar água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos.

 

4.2. Demonstrar a Viabilidade Geológica do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, através de documentos segundo o “Roteiro para Elaboração de Estudos de Viabilidade Geológica de Cemitérios” e da norma L1.040 da CETESB, contemplando os aspectos geomorfológicos, pedológicos e hidro geológico, e em conformidade com o Decreto Estadual no 32.955/91, que regulamenta a Lei no 6.134/88 que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.

 

4.3. Demonstrar a viabilidade ambiental do Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” sobre os aspectos relacionados a intervenções em áreas protegidas, conforme o artigo 2o e 3o da Lei No 4.771/65 (Código Florestal), as Leis de Proteção de Mananciais (Região Metropolitana de São Paulo – Lei No 898/75 e Lei No 1.172/76), além das áreas com vegetação protegida pelo Decreto no 750/93 ou que tenham sido suprimidas em estágio médio a avançado de regeneração, depois de fevereiro de 1993;

 

4.4. Demonstrar a viabilidade ambiental dos eventuais poços de monitoramento de aquíferos de acordo com as normas CETESB 06.010 e ABNT NBR 13.895 e se os resultados do monitoramento atendem à Portaria 1.469/01 do Ministério da Saúde.

 

  1. Oficie-se ao Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, coordenador do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, a pesquisa ambiental efetuada no Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, apresentada no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano de 2011.

 

 

Decorridos os prazos acima, com ou sem respostas, abra-se conclusão.

 

 

    Rio Claro, 21 de maio de 2012.

 

 

Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça

 

 

DESPACHO 04/12/2017

 

Inquérito Civil nº 14.0409.0002929/2012-0.

Área: Meio Ambiente.

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”.

 

Vistos,

 

Considerando o posicionamento do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, entendendo necessária a apresentação de “relatório de investigação detalhada” acerca da situação atual do Cemitério Municipal “São João Batista” (fls. 483/485);

 

Considerando a ausência daquele relatório; e

 

Considerando a necessidade deste estudo, para dissipar qualquer dúvida quanto à questão de contaminação no referido cemitério.

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 01.09.2017 às fls. 488/508, foram determinas as seguintes diligências:

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que encaminhasse o relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, com o respectivo protocolo naquela Companhia Ambiental, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;

 

  1. A expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que informasse se o Município de Rio Claro/SP lhe encaminhara o relatório faltante. Na hipótese negativa, qual seria a medida administrativa imposta ao caso e, se enviado, quais medidas complementares seriam exigidas e em que prazo, comunicando-se ao Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 24.11.2017 às fls. 512/514, informando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 464/2017/5ª PJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que foi aplicado em face do Município de Rio Claro o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18/10/2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17.

                                      A referida penalidade foi aplicada por infração aos Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, nos termos do parágrafo segundo do artigo 80, do inciso I do artigo 81 e artigo 93, todos do regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468/76 por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347.

 

                                      Fixou-se o prazo de imediato para que sejam adotadas as medidas necessárias de forma a atender aos prazos estabelecidos nas exigências técnicas apostas à folha dois (02) do citado AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) que são:

 

                                      1- Realizar investigação detalhada e análise de risco, efetuados com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e águas subterrâneas, considerando a determinação de microorganismo no solo e nas águas subterrâneas, cujos resultados deverão ser interprestados por profissionais especializados, incluindo um microbiólogo, visando verificar a viabilidade de adoção de outras medidas de intervenção; prazo: 120 dias;

 

                                      2- Apresentar o relatório da investigação detalhada e análise de risco, contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias, e cópia da matrícula do imóvel onde está ou esteve localizada a fonte primária de contaminação – prazo: 180 dias;

 

                                      3- Implantar, se necessárias, medidas de intervenção de acordo com o cronograma a ser apresentado no relatório de avaliação de risco ou no projeto de remediação, independentemente de manifestação prévia da CETESB sobre os relatórios de investigação detalhada, avaliação de risco, concepção e projeto do sistema de remediação.

 

                                      4- Todas as exigências deverão ser cumpridas de acordo com o estabelecido no Procedimento para Gerenciamento de Águas Contaminadas, aprovado pela DD 038/2017/C, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de fevereiro de 2017 e disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-038-2017-C.pdf.”

 

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 27.11.2017 a fl. 515, noticiando que:

 

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 463/2017 que requisita o encaminhamento do relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

                                      Consoante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve a captação de três orçamentos visando a contratação de empresa destinada a prestação de serviços geológicos para condução dos estudos de detalhamento da contaminação de necrochorume no cemitério São João Batista. Com base nos três orçamentos, houve a elaboração do Pedido de Contratação ao setor financeiro do Município, estando este em processo de avaliação.

 

                                      Considerando que a contaminação que se pretende detalhar representa baixo risco, uma vez que não foi detectada fase líquida de necrochorume nas águas subterrâneas analisadas, que o gradiente de depuração em solo é superior a 15 metros e, por fim, que o ano de 2108 se apresenta financeiramente mais viável para a contratação de empresa especializada para a realização dos estudos necessários, requer-se a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do protocolo de estudos à CETESB, conforme requisitado.”

 

 

 

Este é o relatório.

 

Considerando as obrigações e os prazos impostos pela CETESB ao Município de Rio Claro – SP, em seu AIIPA[1] n° 21004072, quanto à investigação detalhada e análise de risco, com medidas de intervenção, se necessárias, de acordo com o seu cronograma, “por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347”.

 

Considerando a predisposição da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em apresentar os estudos necessários, requisitados pela CETESB, no prazo de 120 (cento e vinte) dias;

                                     

                                      Considerando o interesse do Ministério Público em acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, visando esclarecer o quadro ambiental da contaminação constatada no Cemitério Municipal “São João Batista” e suas implicações ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Determino as seguintes diligências:

                                     

  1. Oficie-se novamente à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que cumpra as obrigações impostas no AIIPA n° 21004072 da CETESB, encaminhando ao Ministério Público cópia de seu estudo preliminar com o respectivo protocolo na CETESB, no prazo de 120 (dias) e o subsequente relatório e protocolo, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a demonstração subsequente das medidas de intervenção no cemitério municipal autuado, de acordo com o cronograma a ser apresentado pela referida Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;

 

  1. Oficie-se novamente à CETESB, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que informe se o Município de Rio Claro está cumprindo as obrigações impostas em seu AIIPA n° 21004071, no prazo de 120 (cento) e vinte dias).

 

 

Decorrido os prazos de 120 (cento e vinte) dias, a contar das respectivas intimações, com ou sem respostas, abra-se conclusão.

 

 

                                      Rio Claro, 4 de dezembro de 2017.

 

 

 

Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça

[1] Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência.


plano-diretor-rioclaro
27 de novembro de 2017

Começou hoje 27/11 a primeira discussão para a votação do Novo Plano Diretor de Rio Claro. A segunda discussão e votação está prevista para o dia 04.12.2017. O  Ministério Público acompanha o desenvolvimento dos trabalhos, contribuindo com pareceres técnicos, científicos e jurídicos, com o apoio da OAB e da UNESP.  A preocupação com a expansão urbana coordenada e a preservação dos recursos ambientais são temas primordiais.

 

O Ministério Público recebeu em 05.05.2017 uma representação da OAB e instaurou em 01.06.2017 um Inquérito Civil pra fiscalizar a elaboração do novo Plano Diretor de Rio Claro, com fins ao desenvolvimento urbano, ambientalmente sustentável no Município.

 

Este trabalho vem de encontro à preocupação da OAB e da população rio-clarense aos reflexos negativos à expansão urbana desordenada e às atividades potencialmente poluidoras no Município, em especial à possível atividade irrestrita de mineração que possam acarretar prejuízos irreparáveis ao meio ambiente local e regional, se autorizadas indiscriminadamente no novo Plano Diretor.   Os danos seriam imensos, muitos irreversíveis, podendo comprometer nossos recursos hídricos, com risco de futuro colapso no fornecimento de água potável à população, à agricultura, pecuária etc. As audiências públicas realizadas pelo Ministério Público nos dias 09 e 11 de maio de 2017 tinham por objeto colher informações para este trabalho, em parceria com a OAB. Após as audiências, o GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – órgão do Ministério Público elaborou recomendações administrativas ao Presidente da Câmara e ao Prefeito Municipal, para que observam observassem as limitações ambientais na elaboração do projeto. Se alguns dispositivos no projeto contrariar normas ambientais distintas ou preceitos constitucionais o Ministério Público ajuizará uma ação judicial para anular tais preceitos.

 

Parabenizo,  os Promotores de Justiça do GAEMA de Piracicaba e sua equipe técnica, o Presidente da OAB da Subseção de Rio Claro e os advogados da Comissão de Defesa  do Meio Ambiente da OAB local, bem como os professores da Unesp que colaboraram com os trabalhos do Ministério Público.

 

 

“A luta do MP continua, em defesa da ordem urbanística e do meio ambiente.

Dr. Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro.


mariana
8 de novembro de 2017

DESASTRE DE MARIANA

EM MARIANA, A TRISTEZA SEGUE SEU CURSO

Especial de Heloísa Mendonça

 

Moradores aguardam a nova vila prometida pela Samarco depois de dois anos do desastre. Região encara sequelas da tragédia que matou 19 e deixou rejeitos ao longo de 600 km

 

Já se passaram dois anos daquele fim de tarde de novembro em que Keila Vardeli viu um “mundo de lama” engolir bruscamente sua casa, pertences, a rotina no campo e as conquistas de uma vida inteira. Quando foi informada por um vizinho que a barragem de Fundão, em Mariana, – cerca de três quilômetros dali – tinha se rompido, não titubeou: saiu em disparada em direção a escola dos dois filhos no vilarejo rural de Bento Rodrigues. “Só pensei em correr, mas na minha cabeça não era para salvar eles. No meu pensamento, eu ia correr para morrer com eles”, conta.

 

Mas salvou. Conseguiu em minutos buscar os filhos, levar outras crianças e vizinhos na caçamba de uma caminhonete e resgatar a mãe de 85 anos que já estava ilhada em casa. Subiram todos para o ponto mais alto do distrito e, quando finalmente conseguiram olhar para trás, o tsunami de rejeitos de minério de ferro já tinha acabado com o povoado. O desastre matou um total de 19 pessoas e deixou um rastro de destruição ao longo de mais de 600 quilômetros da Bacia do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo. Hoje é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.

 

“Parece que foi ontem que tudo aconteceu. Os sentimentos de tristeza, de angústia e de não saber o que vai ser do nosso futuro continuam iguais. A vida na cidade está muito difícil, foi uma mudança muito brusca”, lamenta Keila, produtora de geleia de pimenta biquinho, sentada no sofá de um pequeno apartamento perto da estação ferroviária de Mariana. A família dela e de outras 600 pessoas que ficaram desabrigadas após o rompimento da barragem vivem atualmente em casas ou apartamentos alugados pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, proprietária de Fundão.

 

Os atingidos estão hoje em compasso de espera, aguardando sair do papel o projeto da nova cidade que será construída para eles no distrito de Lavoura, a nove quilômetros de Bento Rodrigues. Por enquanto, tentam adaptar-se à nova vida urbana longe do campo, onde, muita vezes, sofrem preconceito e são acusados por uma pequena parcela da população local de estarem interrompendo o funcionamento da mineradora que era o motor financeiro e de empregos da cidade.

 

A Samarco tem até março de 2019 para concluir o reassentamento das famílias no novo distrito, segundo acordo firmado entre a empresa, suas controladoras e a União. O terreno da nova Bento Rodrigues já foi comprado, mas o projeto urbanístico depois de idas e vindas ainda precisa de modificações a pedido de órgãos reguladores. Só após uma nova aprovação será iniciado o processo de Licenciamento Urbanístico e Ambiental. Segundo a Fundação Renova, criada para arcar com as indenizações, compensação e reparação dos danos causados pela tragédia (que deve receber um aporte de 11,1 bilhões de reais da Samarco e suas controladoras até 2030), ainda que o projeto não tenha sido concluído, o cronograma continua o mesmo e as obras terão início em 2018. A Renova reconhece ainda que o processo é “complexo e participativo” o que demanda mais tempo de discussão.

 

Em Mariana, a tristeza segue seu curso e a ansiedade só faz crescer Tragédia de Mariana: “Complexidade do desastre atrasa punição da Samarco”

Em Mariana, a tristeza segue seu curso e a ansiedade só faz crescer Preconceito e espera em Mariana, epicentro da dependência da mineração

Em Mariana, a tristeza segue seu curso e a ansiedade só faz crescer “Entrei em casa e só peguei a chave da caminhonete. Sabia que era ela que ia salvar nossas vidas”

“Falar é fácil, eu só acredito quando eu receber a minha casa e dormir a primeira noite nela. Esse processo está lento demais. Em Lavoura não foi feito absolutamente nada”, reclama Keila, que afirma que as negociações sobre as indenizações tampouco começaram. Assim como os outros moradores que perderam suas moradias, ela recebeu apenas um adiantamento de 20.000 reais, depois que o Ministério Público entrou com uma ação coletiva contra a empresa. Metade desse dinheiro será debitado da indenização final quando ela for concluída. Como auxílio emergencial, a ex-moradora de Bento Rodrigues recebe um salário mínimo ( 937 reais), mais 20% por cada filho e uma cesta básica. Tudo isso é pago através de um cartão fornecido pela Samarco. Hoje mais de 8.000 pessoas afetadas pela tragédia recebem o benefício em Minas e no Espírito Santo.

 

Em meio a tantas indefinições e inquietações, Keila escapa da cidade sempre que pode para passear no “Bento”, como carinhosamente os moradores chamam o vilarejo. “Parece estranho, não é? Aquilo ali tudo destruído, mas sempre que chego lá me sinto em paz, como se voltasse para casa. Quero que os destroços fiquem lá para sempre”, diz. Nos últimos dois anos, o mato tomou conta do local e os escombros de lama vão desaparecendo pouco a pouco com o avanço do verde. As árvores e os postes que ficaram de pé, no entanto, não deixam apagar a cicatriz da tragédia e revelam, até hoje, a altura que a onda de rejeitos atingiu.

 

A lama que fez desaparecer Bento Rodrigues chegou poucas horas depois no pequeno distrito de Gesteira, em Barra Longa, a 60 km de Mariana. Lá, avançou sobre a igreja, interditou uma ponte, destruiu a escola e algumas casas, como a do comerciante Joubert Macario de Castro. Ele perdeu ainda sua fonte de renda, uma mercearia que ficava ao lado de onde vivia. “Agora estou parado há dois anos, desempregado, só acumulando dívidas. Está muito ruim. Hoje recebo um cartão de auxílio da Samarco de um salário mínimo, mas é muito pouco. Eu tirava uma faixa de 5.000 a 6.000 reais por mês, pagava escola particular para o meus filhos. Se não fosse a ajuda de alguns familiares, não sei como faria”, conta Joubert que vive em uma casa alugada pela mineradora em Mariana. Assim como Keila, ele reclama da demora da Samarco em promover o reassentamento dos atingidos. Apesar das 20 famílias da comunidade já terem escolhido um terreno para a reconstrução da parte baixa do distrito, o local ainda não foi comprado pela Fundação Renova. As indenizações tampouco foram discutidas.

 

Na avaliação do promotor de Justiça de Mariana Guilherme de Sá Meneghin, a Samarco não tem cumprido parte do que foi acordado após a tragédia. “Eles foram muito negligentes ao atender as vítimas. Existem pessoas que ficaram quase dois anos sem receber o auxílio emergencial até a intervenção do Ministério Público”, explica. Segundo o promotor, toda a demora causa ainda mais danos psicológicos às vítimas, que estão vulneráveis. Depois da tragédia, muitos atingidos apresentaram sinais de depressão.

 

O Destino do Rejeito

 

Na tarde de 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão se rompeu, o seu reservatório continha 56,6 milhões de metros cúbicos de rejeitos secos – algo mais ou menos da dimensão do morro do Corcovado, no Rio de Janeiro –, provenientes do processo de mineração do ferro. Ao vazar, a lama, que não é tóxica, se espalhou de forma diferente de acordo com o relevo de cada lugar que passou. Em trechos mais estreitos, o rejeito se acumulou tanto que chegou a formar pilhas de 10 a 30 metros de altura. Nas planícies, ele perdeu força e se espalhou pelos lados. O restante seguiu pela calha do Rio Doce. Parte da lama permaneceu na própria barragem e na propriedade da Samarco. Outra parcela ficou depositada na hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga. Mas a maioria do rejeito se espalhou pelo caminho até o mar.

 

Segundo a Samarco, a mineradora concluiu, no início deste ano, as obras do sistema de contenção dos rejeitos remanescentes do rompimento e a estruturas estão sendo monitoradas 24 horas por dia. Para o restante da região impactada, foi aprovado um plano de manejo do rejeito que envolve a extensão de mais de 600 quilômetros de curso d’água entre Fundão e a foz do Rio Doce. A área foi divida em 17 trechos, e para cada um será avaliada a melhor solução, que terá que ser aprovada também pelos órgãos ambientais. Em alguns dos casos será considerada a possibilidade, inclusive, de não remover o rejeito, já que a movimentação do material pode gerar novos impactos. Neste ano, apenas um trecho piloto do manejo, começou a ser tratado em uma das áreas do Rio Gualaxo, um dos afluentes do Doce. No município de Barra Longa (MG), foram recolhidos 170 mil metros cúbicos. E já está em curso uma dragagem na Usina de Candonga, onde serão retirados 10 milhões de metros cúbicos. A ideia é concluir o plano manejo, assumido pela Samarco e suas acionistas, até 2023.

 

“A grande questão é que esse rio é minerado há anos, possui agrotóxico e até sedimento de mercúrio de garimpo ilegal. O rejeito puro não é contaminado, é inerte, só que ele veio arrastando tudo que tinha no fundo e, em alguns casos, no solo. Então não sabemos ainda qual o impacto desse material que já existia”, explica Juliana Bedoya, líder de programas socioambientais da Fundação Renova. Ainda segundo ela, serão realizados estudos de análise de risco à saúde humana. Por não ter dados conclusivos, a fundação não recomenda que a água do rio seja utilizada para o consumo humano, animal e nem em plantações. Em uma das regiões às margens do rio, no entanto, a reportagem observou a presença de vários animais bebendo a água do local. Cerca de 247 propriedades rurais foram prejudicadas com a chegada dos rejeitos.

 

No último ano, a Renova vem testando várias técnicas para tentar recuperar as margens do leito dos rios atingidos após o rompimento da barragem de Fundão. Foram plantadas, por exemplo, em caráter emergencial, espécies nativas de rápido crescimento em 800 hectares. Mais de cem afluentes do rios Gualaxo do Norte e Carmo também receberam intervenção de revegetação, sistemas de drenagem e enroscamento, que é a colocação de pedras.

 

Em uma recente vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 109 afluentes dos principais rios da região, o órgão classificou como preocupante a situação de vinte deles. A presidenta do Ibama, Suely Araújo, considera que houve uma melhoria relevante em comparação a outras visitas ao local. “As coisas estão caminhando, ainda há muita coisa para fazer, mas houve melhorias relevantes em termos de processos erosivos, da drenagem e da própria presença de animais silvestres”, explica ao EL PAÍS. Ela pondera que em uma tragédia complexa e sem precedentes como a de Mariana, a recuperação ambiental vai demorar mais de uma década e que o desafio ainda será muito grande.

 

Fonte: El País / Renova

 

649948-970x600-1

 

496016558

 

20170228084030126892e

 

info-barragem-2

 

mariana


panoramica02-GREMIO
18 de outubro de 2017

O Grêmio da Bela Vista através do seu Departamento de Marketing está desenvolvendo um projeto inovador e eficiente para que sua mensagem publicitária seja vista e absorvida por milhares de cabeças.

 

Desde a presença da sua empresa, serviços e produtos em nossos muros externos, até o desenvolvimento de projetos e parcerias com o Clube da Bela Vista.

 

Os valores destinados para investimentos publicitários acordados entre as empresas participantes e o clube visam realizar a compra dos materiais de construção, iluminação, refazer o calçamento, segurança e melhorias no espaço público e social através de espaços publicitários para a empresa contratante expor da melhor forma possível a sua marca e contato nos denominados box’s/quadros/outdoors/muros a tornar viável, o objetivo do Projeto, assim se faz a nossa consciência com o intuito de viabilizar atendimentos de qualidade e expansão para ambas as partes, e para a cidade de Rio Claro/SP.

 

Conheça mais sobre o Projeto Cultural e Artístico de Revitalização dos Muros 

Tem Interesse em Participar das Atividades e Eventos Culturais?!

 

 

Entre em Contato

Atendimento: (19) 3534.7092 /   Assessoria e Marketing – WhatsAPP:  9 9801.7240

 

Confira abaixo alguns BOX’S disponíveis

Consulte nossos formatos e valores.

Em breve mais espaços á disposição, marque uma reunião e agende uma visita!

Participe ;)

 

 

ASSOCIE-SE

O VERÃO VEM AÍ

 

ASSOCIADO FREQUENTADOR:

CATEGORIA INDIVIDUAL NÃO INCLUI DEPENDENTES (NÃO PAGA MENSALIDADE, DEVENDO RENOVAR ANUALMENTE SEU VÍNCULO)

VALOR: R$400,00 À VISTA

OU R$ 500,00 EM 3 PARCELAS DE R$ 166,66

 

ASSOCIADO TITULAR:

CATEGORIA FAMILIAR INCLUI O CÔNJUGE, FILHOS ATÉ 18 ANOS OU UNIVERSITÁRIOS ATÉ 24 ANOS,
E OS PAIS DO CASAL COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS

VALOR: R$600,00 À VISTA

OU 5 PARCELAS DE R$ 115,00 OU 10 PARCELAS DE R$ 72,00

 

PARCELAMENTO COM CARTÃO, CONSULTE OS VALORES

NA SECRETARIA DO CLUBE.

RETIRAR PROPOSTA E TERMO DE ASSOCIAÇÃO NA SECRETARIA, ANEXA AO SALÃO SOCIAL, DE TERÇAS AOS SÁBADOS EM HORÁRIO COMERCIAL.

 

CONTATO: (19) 3534.7092

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: CÓPIAS DO RG/CNH/CPF, COMPROVANTEE DE ENDEREÇO, CERTIDÃO DE CASAMENTO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU RG DOS DEPENDENTES E

2 FOTOS 3×4.

OBS.: COBRANÇA DE MENSALIDADE SOMENTE DEPOIS DE

12 MESES DE ASSOCIAÇÃO

 


rio-corumbatai
16 de outubro de 2017

convite


1
11 de setembro de 2017

Mais de 20 indígenas que viviam isolados foram assassinados por garimpeiros; ONG responsabiliza governo Temer pelos cada vez mais frequentes massacres de índios 

 

À agência Amazônia Real, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que mais de 20 indígenas de uma tribo isolada do extremo oeste do estado do Amazonas foram assassinados por garimpeiros ilegais. O assassinato teria acontecido no último mês de agosto.

 

Conhecidos como “flecheiros”, os índios teriam sido mortos na cidade de São Paulo de Olivença, na fronteira do Brasil com o Peru e a Colômbia.

 

O massacre vem pouco tempo depois de outro ataque de garimpeiros que matou mais de vinte indígenas isolados da tribo Warikama Djapar, no Vale do Javari – este caso aconteceu em maio.

 

Em nota, a ONG Survival colocou na conta do governo Temer as recentes mortes de indígenas.

 

“Caso tais relatos sejam confirmados, o Presidente (Michel) Temer e seu governo possuem uma grande responsabilidade por este ataque genocida. Todas estas tribos deveriam ter tido suas terras devidamente reconhecidas e protegidas há anos – o apoio aberto do governo àqueles que querem violar territórios indígenas é extremamente vergonhoso”, diz o texto.

 

Foto: Survival 


1
11 de setembro de 2017

Equipe de reportagem da TV Claret encontra rio Corumbataí nestas condições pela manhã.

Não foi possível identificar origem do descarte.

 

Confira o vídeo:


1 (2)
11 de setembro de 2017

Na tarde do último Sábado (09) a Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana, através do Departamento de Defesa Civil apoiou o Corpo de Bombeiros no combate de um incêndio de grandes proporções na estrada que liga Rio Claro ao Distrito de Ajapi.

 

Segundo informações de testemunhas o fogo teria iniciado na vegetação do acostamento da pista, se alastrado por um canavial e atingido um depósito de materiais recicláveis que acabou por potencializar ainda mais as chamas.

 

O incêndio atingiu e destruiu o galpão onde o material era separado, além de outras duas casas que serviam para área de trabalho e descanso dos trabalhadores do local. Não houve feridos nem desabrigados.

 

Várias viaturas do Corpo de Bombeiros da região foram mobilizadas, o Departamento de Defesa Civil apoiou com o acionamento de um caminhão pipa da Secretaria de Obras e também uma retro escavadeira para revolver o material para realizar o rescaldo. Também apoiaram na ocorrência várias empresas com caminhões pipas e brigadistas.

 

Com Informações

Wagner Martins Araujo

Diretor de Departamento de Defesa Civil

(19) 3534-3199 – Base DC  99142-5286 – funcional         

 

2

3


1
28 de agosto de 2017

Animal apareceu na Praia do Sul, na Ilha Grande

 

RIO – Mais uma baleia apareceu encalhada na costa do Rio de Janeiro. O terceiro animal, que também seria da espécie jubarte, está na Praia do Sul, que fica na Vila do Aventureiro, no sudoeste da Ilha Grande, na Costa Verde. A baleia está viva.

 

Enquanto isso, uma equipe de biólogos ainda tenta soltar uma baleia jubarte que está encalhada na localidade do Saco do Pompeba, perto da Restinga de Marambaia, na Baía de Sepetiba. A maré baixa havia interrompido a ação no início da noite da sexta-feira.

 

A baleia, que pesa cerca de 20 toneladas, está presa desde a noite de quinta-feira no local. Biólogos que acompanham o trabalho de resgate do cetáceo, que mede cerca de dez metros, estão preocupados com a sobrevivência dele.

 

Segundo a bióloga Kátia Silva, do Instituto Boto Cinza, que está acompanhando a jubarte em Sepetiba, o animal está desorientado por diversos encalhes que vem sofrendo desde a quinta-feira. Ela chegou a desencalhar de madrugada, mas na manhã desta sexta-feira ela voltou a encalhar.

 

De acordo com Leonardo Flach, nesse período, as jubartes que foram se reproduzir em Abrolhos descem para se alimentar na Antártica. Como elas vão margeando a costa brasileira, acontecem alguns encalhes ocasionais.

 

QUARTA BALEIA ENCALHADA NO PAÍS

 

Essa é a quarta baleia que encalha na costa brasileira nesta semana. Na quinta-feira, após passar 24 horas presa na Praia Rasa, em Búzios, uma jubarte conseguiu voltar ao mar após uma grande mobilização popular. O animal, que pesa cerca de 28 toneladas, e mede 13 metros, retornou para a água com a ajuda de uma retroescavadeira e de cordas puxadas por três barcos de pescadores, numa operação que contou com a participação do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Meio Ambiente de Búzios e do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores (MAQUA), do Departamento de Oceanografia da Uerj.

 

Na Bahia, uma outra baleia que encalhou não teve o mesmo destino. Após ser salvo de um encalha na cidade de Prado, um filhote de jubarte foi encontrado morto. Ele estava debilitado, e teria se afogado.

 

Fonte: O Globo


1
23 de agosto de 2017

Decreto de Temer acaba com a Reserva Nacional de Cobre entre o Pará e o Amapá. WWF Brasil fala em ‘catástrofe anunciada’

 

BRASÍLIA — Depois de mais de 30 anos fechada à atividade de mineração, uma imensa área da Amazônia rica em ouro poderá ser explorada pela iniciativa privada. Por meio de um decreto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, o governo federal extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, ainda durante a ditadura militar. Com isso, uma área de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. A área fechada tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal.

 

A expectativa do governo é, agora, iniciar os leilões das áreas para as empresas interessadas em explorar a área. No decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, o governo destaca que a extinção da Renca “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

 

Apesar de ter cobre no nome, a reserva é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Não há informações sobre o tamanho dos depósitos. Mas a avaliação do Ministério de Minas e Energia é que a área poderá se tornar algo de relevância mundial e despertar a atenção de mineradoras de todo o planeta.

 

A reserva do cobre foi criada por meio de um decreto assinado pelo presidente militar João Figueiredo, que impediu a exploração mineral na mata. A área fechada tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre na região. Essa intenção, no entanto, não saiu do papel.

 

Sem mineração, a área reúne florestas protegidas e terras indígenas. Por isso, a liberação da região para as mineradoras preocupa ambientalistas. O governo federal ainda não detalhou como será a entrada de mineradoras na região.

 

Área da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca),
agora liberada para mineração – WWF Brasil

 

‘CATÁSTROFE ANUNCIADA’

 

A extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) por meio de decreto nesta quarta-feira foi classificada como “catástrofe anunciada” pelo coordenador de políticas públicas do WWF Brasil, Michel de Souza. Ele vê com preocupação a decisão do governo e diz que coloca em risco as nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva — como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo:

 

— A Floresta Amazônica é nosso maior ativo. Nesse momento de desespero e de crise, estão colocando em risco as áreas protegidas que se encontram dentro da reserva — destaca Souza.

 

O coordenador da WWF Brasil reconhece a importância da atividade de mineração para a economia brasileira, mas diz é fundamental avaliar o risco envolvido:

 

— É um risco tremendo dar esse tipo de sinalização por decreto, sem discutir com a sociedade. Abrir a reserva sem transparência nos preocupa muito. É uma catástrofe anunciada. Temos vários exemplos de contaminação mineral. Pode haver uma corrida para a região. E como garantir que as grandes empresas de mineração vão seguir acordos de cooperação dos quais o Brasil não é signatário?

 

Fonte: O Globo

Foto: Vista aérea da Amazônia – Marcelo Sayão / Agência O Globo/07-02-1998


2
21 de agosto de 2017

A Campanha da Fraternidade (CF) é uma iniciativa evangelizadora e pastoral da Igreja Católica Apostólica Romana, em nível nacional, desde 1964, com espírito fortemente evangélico, social e ecumênico.

 

A CF-2017 tem como tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, e como lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2,15), cujo objetivo geral é “cuidar da criação, de modo especial dos biomas brasileiros, dons de Deus, e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho”, em resposta a reflexão do Papa Francisco na Carta Encíclica Laudato Si’ sobre o cuidado da Casa Comum.

 

Como parte de seu gesto concreto, convidamos V. Sª. e comunidade a participar conosco deste momento de formação e esclarecimento sobre o Plano Diretor do Município de Rio Claro, bem como seus impactos no meio ambiente da região e na vida do cidadão como um todo.

 

Como cristãos leigos e leigas comprometidos com a Boa Nova do Reino de Deus, colocamo-nos à disposição para agir em defesa de uma cidade sempre mais justa e sustentável, e desta forma, preservando a vida e os biomas locais.

 

O encontro será realizado no dia 31 de agosto, às 19h30, no Santuário Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção, localizado na Rua 10 s/nº, entre as avenidas 7 e 9, no Bairro Vila Boa Morte, em Rio Claro/SP, no qual contaremos com a participação de professores e especialistas no tema.

 

Quinta-feira, 31 de agosto às 19:00 – 23:00 – Local: Santuario Boa Morte

 

Compartilhe este convite com toda a sua comunidade.

Em Cristo,

Diác. Edgard de Oliveira Batista e Equipe Diocesana da CF-2017

REALIZAÇÃO:
Diocese de Piracicaba
Equipe Diocesana da Campanha da Fraternidade

APOIO:
SINDINAP – Sindicato Nacional dos Aposentados
MPSP – Ministário Público do Estado de São Paulo

 

1


1 (2)
31 de julho de 2017

O município de Rio Claro iniciou a implantação de uma floresta urbana. O projeto piloto conta inicialmente com 22 mudas de árvores jacarandá mimoso, que foram plantadas na tarde desta sexta-feira (28) com a participação de alunos da Escola Municipal Elpídio Mina. Ao todo, foram feitos 300 metros de plantio.

 

“Sabemos da importância da arborização para a qualidade de vida da cidade e, portanto, vamos continuar trabalhando para que mais árvores sejam plantadas”, afirma o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

 

A floresta urbana de Rio Claro está localizada em trecho do anel viário, na Avenida Ulysses Guimarães entre as avenidas 26-A e 28-A, e faz parte das ações da prefeitura para que a cidade melhore sua classificação no ranking do Município Verde Azul, programa do governo estadual que premia os municípios que desenvolvem ações ambientais ao atingirem a pontuação necessária.

 

O plantio foi acompanhado pelo secretário municipal de Agricultura, Emílio Cerri, para quem o conhecimento possibilita aumentar os cuidados com o meio ambiente. “É importante o envolvimento da comunidade, principalmente das crianças, que gostam desse tipo de atividade. Quanto maior o conhecimento sobre o meio ambiente, melhor ele será cuidado”, disse.

 

“Plantar árvores é um ato de cidadania e mostrar isso para as crianças reforça a ideia de que o meio ambiente vale a pena ser cuidado”, declarou o professor José Alexandre Perinotto, diretor do Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro.

 

Várias crianças participaram do plantio das árvores. Aluna do quarto ano, Pâmela Aquino, destacou a ação como aprendizado. “Aprendi muito ao plantar uma árvore e que temos que cuidar do meio ambiente para vivermos melhor no futuro”, disse.

 

Também participaram da atividade o diretor municipal de Silvicultura, Sérgio Litholdo, e os vereadores Val Demarchi, José Pereira dos Santos e Júlio Lopes.


1
18 de julho de 2017

Com reforma no setor, Eletrobras pode privatizar até 14 usinas hidrelétricas

 

BRASÍLIA – A Eletrobras pode privatizar até 14 usinas hidrelétrica antigas pertencentes às subsidiárias Chesf, Furnas e Eletronorte, se a reforma nas leis do setor elétrico avançar da forma como o Ministério de Minas e Energia propôs no início deste mês. Esse movimento deve afetar as contas de luz de todos os brasileiros, mas tem potencial de reforçar o caixa da estatal e as contas do governo. Para diluir os aumentos e preparar o sistema elétrico para uma nova forma de comercializar a energia produzida pelas usinas, o governo avalia colocar todo esse volume à venda de maneira escalonada.

 

Juntas, essas usinas têm hoje capacidade instalada de 13.907,51 megawatts de energia e geram eletricidade suficiente para atender a de 20 milhões a 25 milhões de residências. As 14 usinas da Eletrobras que podem ser vendidas operam cobrando apenas os custos de operação e manutenção, com preços predefinidos, pelo chamado regime de “cotas”. No total, a estatal conta com 47 hidrelétricas.

 

Entre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), operadas pela Chesf; e usinas de Furnas, como Marimbondo e a Hidrelétrica de Furnas (ambas em Minas Gerais).

 

Caso prossigam as mudanças de regulação das elétricas, com a privatização, a estatal poderá trocar o modelo adotado nessas usinas, de preço fixo em cotas pelo preço de mercado, definido de acordo com a demanda.

 

MODELO PARA ATRAIR INVESTIDOR

 

Atualmente, a tarifa das cotas é de cerca de R$ 60 por megawatt-hora (MWh). Nos contratos do mercado regulado, firmados em leilões, por sua vez, a Eletrobras apurou a tarifa média de R$ 200/MWh em 2016. É daí que vem o aumento na conta de luz. Caso todas as usinas sejam privatizadas de uma só vez, o impacto previsto pelo próprio governo nas contas de luz de todos os brasileiros é de uma alta de até 7%.

 

Por isso, as hidrelétricas devem ser ofertadas ao mercado de maneira escalonada, tanto para reduzir os impactos nas tarifas, quanto para preparar as distribuidoras para a nova realidade do sistema.

 

À venda

Hidrelétricas ficam nas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sudeste

 

A mudança na forma como a energia dessas hidrelétricas é comercializada tem o objetivo de deixá-las mais atraentes para investidores. Dessa forma, a interpretação é que elas poderiam ser vendidas por preços maiores. O modelo representa o abandono das regras estabelecidas pela medida provisória (MP) 579, publicada no governo Dilma Rousseff, que criou o regime de cotas. Com essa MP, que mudou regras com a promessa de reduzir a conta de luz, a Eletrobras passou a receber apenas uma receita para operação e manutenção desses ativos, que representam cerca de um terço da sua capacidade instalada total.

 

O governo atual alega que a mudança é inevitável e que a Eletrobras vai ganhar com as privatizações. O baixo preço da energia vendida pelas 14 usinas é apontado como uma das causas do fraco desempenho financeiro da estatal nos últimos anos. Só no ano passado a empresa voltou a gerar lucros, após quatro anos seguidos de prejuízos (2012 a 2015), período em que acumulou perdas de R$ 30 bilhões.

 

A venda das usinas da Eletrobras não é unanimidade entre especialistas do setor elétrico, apesar de a notícia ter sido bem recebida pelo mercado. Roberto D’Araujo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), avalia que as usinas da Eletrobras exercem funções sociais que vão além da geração de energia. Ele diz, também, que o impacto nas contas de luz ainda não está claro.

 

— A Eletrobras não é uma empresa de governo, é uma empresa do Estado brasileiro. Há um aumento de tarifa que não está sendo explicitado corretamente. Os R$ 60 são o que nós pagamos. Ali já tem imposto, tarifas de conexão de energia. O preço que realmente é vendido para as distribuidoras é muito mais baixo. Se ocorrer a venda, o aumento será monstruoso — disse o analista.

 

No Nordeste, a Chesf, por exemplo, é responsável por sistemas de irrigação que atendem a dezenas de produtores locais. Para Fernando Umbria, consultor da LPS Consultoria Energética, no entanto, a energia gerada por essas usinas precisa voltar a ser competitiva.

 

— O modelo sempre foi aquele que olha para geração de energia como um segmento competitivo, e não como um segmento regulado. A ideia é recuperar o modelo do setor e levantar recursos. Os últimos anos foram ruins para a Eletrobras. Ao abrir mão de usinas, ela vai se tornar uma empresa menor, mais enxuta, com quadro mais adaptado, para se tornar uma empresa viável — disse Umbria.

 

TESOURO PODE FICAR COM MAIS RECURSOS

 

Para aumentar o valor das usinas, o governo também deve recalcular a chamada garantia física das hidrelétricas antigas da Eletrobras antes de colocá-las à venda. A garantia física é o total de energia que as usinas podem negociar com o mercado de energia elétrica. Em alguns casos, a garantia assumida é calculada sem levar em conta o quanto a usina pode oferecer. Se a operação estiver superestimada, a hidrelétrica recebe mais dinheiro do que o necessário para operar. Caso contrário, a usina gera mais energia e recebe menos pelo que é produzido. Em todos os casos, os custos são repassados ao consumidor. A intenção, agora, é recalcular o quanto essas usinas podem vender ao mercado e deixá-las mais atraentes para investidores.

 

O governo, porém, ainda não tem estimativa de quanto poderia ser levantado com as outorgas, que poderiam superar R$ 30 bilhões. Esse valor já despertou atenção da equipe econômica. Por isso, o Ministério de Minas e Energia admite rever a proposta de dividir igualmente entre Tesouro, Eletrobras e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, um fundo setorial) os recursos que seriam gerados com a venda dessas usinas.

 

Por pressão dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a maior parte dos recursos pode ir para o Tesouro. Com necessidade de aumentar a arrecadação diante da queda nas receitas, a equipe econômica defende que a maior parte dos recursos arrecadados com a venda das usinas fosse destinada às contas públicas. Mesmo assim, as propostas foram colocadas em consulta pública com a divisão em partes iguais, o que pode ser revisto. Para a Eletrobras não sair perdendo, posteriormente a estatal receberia recursos por meio de aumento de capital por parte da União.

 

A consulta pública ficará aberta até agosto. A intenção é levar as mudanças ao Congresso Nacional, por medida provisória ou projeto de lei, em setembro. E, pelos planos dos técnicos do governo, tudo estará em vigor em janeiro de 2018.

 

Fonte: O Globo

Amanhecer chuvoso em frente ao prédio da Eletrobras, no Centro do Rio (RJ)

Pedro Teixeira


1
22 de junho de 2017

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

 

Ofício nº 338/2017/5ªPJRC/ama

Assunto: Supressão indevida de vegetação nativa em UC

 

Rio Claro, 21 de junho de 2017.

 

Ilustríssimo Senhor,

 

Por intermédio do presente, comunico a Vossa Senhoria que, após denúncia de populares noticiando a supressão ilegal de vegetação nativa em estágio médio de regeneração pela empresa PREMA, com o aval do atual gestor da FEENA Sr. José Renato dos Santos, em área fora de zona de manejo sustentável, não autorizada em Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, em seu item 3.5 (cf. doc. anexo), considerada de visitação pública e zona histórica cultural, compareci ao local munido de aparelho GPS e constatei a seguinte coordenada georeferenciada Lat: -22º24’47.3” e Long: -47º32’6.2”, referente ao dano ambiental acima mencionado.

 

Também fui informado que houve vistorias da Polícia Militar Ambiental naquela coordenada geográfica nos dias 15 a 17 de maio de 2017.

 

Sendo assim, requisito cópias dos correspondentes Termos de Vistoria Ambiental.

 

Na hipótese da não elaboração do respectivo Auto de Infração Ambiental, requisito a competente autuação, encaminhando cópia ao Ministério Público.

 

Prazo: 10 (dez) dias.

 

Aproveito o ensejo para externar a Vossa Senhoria meus protestos de respeito e consideração.

 

Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça

Ilustríssimo Senhor,

 

CAP. PM MARCOS JOSÉ PEREIRA

  1. Comandante da 7ª Cia. da Polícia Militar Ambiental de Rio Claro/SP

2
20 de abril de 2017

O Ministério Público Estadual vem acompanhando a poluição atmosférica gerada pela atividade minerária no Município de Santa Gertrudes/SP e região, em vários inquéritos civis. Esta atividade potencialmente poluidora, se desrespeitar critérios ambientais rígidos, acarreta prejuízos inestimáveis ao meio ambiente e à saúde pública. A qualidade do ar de Santa Gertrudes já foi equiparada a de Cubatão em sua maior crise ambiental. As ruas e casas estão sujas com poeria, gerando desconforto e problemas respiratórios à população. Ademais, a exploração minerária em áreas de mananciais, se efetuada de foram desregulada, compromete os recursos hídricos, contribuindo não só com a destruição do bioma como também ao colapso no fornecimento de água potável a toda população. O Ministério Público vem constatando que o desrespeito às normas ambientais é constante. A CETESB encaminha ao MP diversos autos de infração no setor, para posterior investigação e responsabilização dos agentes poluidores. O Promotor de Justiça Dr. Gilberto Porto Camargo constatou recentemente, transitando não só na área urbana de Santa Gertrudes como na Rodovia Washington Luiz, a presença de caminhões de argila sem lonas ou com lonas soltas, propagando poeira no ar e prejudicando a visibilidade na estrada. A situação se tornou insuportável.

 

Rio Claro, por sua vez, possui uma riqueza minerária enorme, atraindo a atenção dos mineradores. Ademais, abriga nascentes, mananciais e outros preciosos recursos hídricos, responsáveis pelo abastecimento público regional em várias cidades.

 

Não podemos correr o risco de destruir este frágil ecossistema, em nome de lucro.

 

O meio ambiente não poderá jamais perecer, pois o homem perecerá junto.

 

A audiência pública prevista para os próximos dias 09 e 11 de maio de 2017, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal) de Rio Claro tem por fim a exposição à população e às autoridades locais, pelo Ministério Público e sua equipe técnica, os riscos irreversíveis à VIDA pela exploração minerária irresponsável. Os vereadores que votarão o Plano Diretor receberão instruções normativas.

 

Os Promotores de Justiça Ambientais que presidirão a audiência pública possuem um material técnico-científico elaborado por especialistas do setor e colherão outras informações relevantes.

 

O Ministério Público não é contra a mineração, A atividade gera riquezas e contribui para o progresso social. Contudo, o setor deverá sofrer pesadas fiscalizações e se adequar a todas as exigências normativas, com responsabilidade socioambiental.

 

A finalidade da audiência pública é contribuir com os Poderes Executivo e Legislativo locais, bem como com o setor minerário e a sociedade civil, para que exerçam as suas atividades em estrito respeito à legislação ambiental.  Se houver violação às normas, inquéritos civis e policiais serão imediatamente instaurados, bem como ajuizadas ações civis públicas e ações penais, sem prejuízo da responsabilidade político-administrativa por atos de improbidade.

 

No entanto, prevenir é melhor que remediar.

 

A responsabilidade é de todos nós.

 

Lutem por sua cidade, por sua família e pela obra do Criador.

 

Participem!

 

“A luta do MP continua, em defesa do meio ambiente e da saúde da população”.

Dr. Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro

 

Segue abaixo o anexo/texto do edital. Divulguem!

 

DOE 20/04/2017

 

Avisos de 19/04/2017

nº 173/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, “p” da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos artigos 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º, da Resolução CNMP nº 82/2012, com redação dada pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre extração minerária no Município de Rio Claro, nos dias 09 e 11 de maio de 2017, das 19h00 às 22h00, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal) de Rio Claro, situado na Rua 06 n° 3265, Bairro Alto do Santana, conforme edital a seguir:

 

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: A Revisão do Plano Diretor de Rio Claro (Projeto de Lei Complementar 150/15), no tocante à disciplina da Extração de Argila no Município, com a finalidade de servir de matéria-prima para o Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (fabricação de pisos e revestimentos) e seus impactos negativos aos recursos hídricos, solo, flora, fauna e à Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá, à APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1) e Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (FEENA)

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleo PCJ Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, em atuação conjunta com o Promotor do Meio Ambiente de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, com fundamento no art. 129, II, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, alterada Resolução n.º 159, de 14 de fevereiro de 2017, ambas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), resolve, no âmbito do Inquérito Civil nº 14.0409.0002265/2012-9, em trâmite perante o Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre os impactos da extração de argila no Município de Rio Claro, destinada a servir de matéria-prima para fabricação de pisos e revestimentos nas indústrias do denominado Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (Municípios de Santa Gertrudes, Cordeirópolis, Ipeúna, Iracemápolis e Rio Claro) e seus impactos negativos aos recursos hídricos, ao solo, à flora, à fauna, à Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá e APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1), no âmbito da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro (Projeto de Lei Complementar 150/16).

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

ARTIGO 1º. A Audiência Pública, dividida em dois dias de evento, realizar-se-á com as seguintes finalidades:

  1. I) Ser instrumento pelo qual o cidadão e a sociedade organizada de Rio Claro e região poderão colaborar com o Ministério Público do Estado de São Paulo no exercício de suas finalidades institucionais ligadas à defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos, em especial do meio ambiente e de habitação e urbanismo, ofertando críticas à atuação e sugestões de medidas a serem adotadas no âmbito das investigações do Inquérito Civil nº 14.0409.0002265/2012-9, o qual apura, dentre outros aspectos, os impactos negativos das atividades de mineração no Município de Rio Claro, onde a extração de argila serve de matéria-prima para as indústrias do Polo Cerâmico de Santa Gertrudes, gerando diversas formas de poluição;
  2. II) Coletar, junto às instituições da sociedade civil organizada, instituições técnicas, membros da comunidade científica, Poderes Públicos Estadual e Municipal, representantes do setor minerário e população em geral dados, subsídios técnicos, informações, eventuais críticas e sugestões para instruir o inquérito civil acima mencionado, ou outros que venham a ser instaurados relativos ao tema; os quais possam embasar a forma de atuação do Ministério Público;

III) Obter dados e considerações sobre a (in)suficiência do Plano Diretor Minerário (PDM), quanto aos aspectos ambientais, em especial para a proteção de Zonas de Vida Silvestre (ZVS) na APA Corumbataí-Botucatu-Tejupá e na APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1); proteção da Zona de Amortecimento da FEENA (Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade), bem como a disciplina do uso e ocupação do solo na Zona Preferencial para Mineração, na Zona Controlada para Mineração, na Macrozona de Preservação Ambiental e Uso Sustentável e na Macrozona de Desenvolvimento Rural e Manejo Florestal, todos no Município de Rio Claro.

 

  1. IV) Requisitos para um planejamento adequado do uso e ocupação do solo no Município de Rio Claro, com estudos dos impactos cumulativos e sinérgicos das cavas de mineração, extração e transporte de argila, bem como demais impactos da atividade minerária para a água, solo, ar, flora, fauna, biodiversidade, quer no âmbito do OTGM (Ordenamento Territorial Geomineiro) ou de estudos especialmente realizados para embasar a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro, quer no âmbito de eventual revisão do Plano Diretor Minerário (PDM) do Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (PCST);
  2. V) Prestar contas à sociedade Rio Clarense das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, no tocante à mitigação e reparação das atividades poluidoras decorrentes da extração e transporte de argila no Município de Rio Claro, bem como a forma de equacionar essa questão.

 

ARTIGO 2º. Caberá aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Núcleo PCJ – Piracicaba, bem como ao 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, a presidência dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão:

 

I – designar um ou mais secretários que o assistam;

 

II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

 

III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;

 

IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

 

V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

 

VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias eventualmente o requeiram;

 

VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil, como por exemplo para representantes de órgãos públicos (CETESB, Gestor de APA ou da FEENA, CBRN, DNMP, SEEM, representante do Conselho de Desenvolvimento da AUP – Aglomeração Urbana de Piracicaba, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB);

 

VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.

 

 

TÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

 

CAPÍTULO I

DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL

 

ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente, pelo tempo a ser definido pela Presidência, em razão do número de inscrições e da limitação do tempo, quaisquer pessoas físicas e quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência, respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou a natureza da intervenção, conforme disciplinado no presente Edital ou definido pela Presidência dos Trabalhos.

 

ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, mediante preenchimento de ficha de inscrição, sendo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico das inscrições, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões.

 

  • 1º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.
  • 2º. Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.

 

 

CAPÍTULO II

Do LOCAL e DATA da AUDIÊNCIA e do PROCEDIMENTO.

 

ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada nos dias 9 e 11 de maio de 2017, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal), situado na Rua 06 n° 3.265, Bairro Alto do Santana, em Rio Claro/SP, com início às 19h00m e término às 22h00m.

 

  1. I) . No dia 09 de maio serão abordados os seguintes temas: a) Mineração e Recursos Hídricos; b) Saúde da População;
  2. II) No dia 11 de maio serão abordados os seguintes temas: c) Planejamento Territorial e Mineração; 4) Impacto da Mineração na Biodiversidade (Impactos da Mineração);

III) Para cada tema, haverá duas exposições, de 20 minutos cada, sendo a primeira apresentação por representante do setor minerário, e a segunda apresentação de convidado do Ministério Público, representando a comunidade científica ou outro seguimento. O representante do setor minerário será indicado preferencialmente pela Secretaria de Estado de Energia e Mineração (SEEM), ou pela ASPACER (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento);

  1. IV) Após as apresentações técnicas, iniciar-se-ão as manifestações orais daquelas pessoas previamente inscritas, na forma art. 4º;
  2. V) Durante ambos os dias em que se desenvolver a audiência pública serão recebidas eventuais documentos técnicos e/ou manifestações escritas que forem protocolizadas perante a mesa diretora dos trabalhos;
  3. VI) Até o terceiro dia útil após o encerramento da audiência pública serão recebidas contribuições sobre os temas debatidos na audiência pública, pelo e-mail gaemapiracicaba@mpsp.mp.br; mediante protocolo na Secretaria do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, situada na Rua Almirante Barroso, 491, Bairro São Judas Tadeu, Piracicaba/SP; ou no Gabinete do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, situado na Avenida Cinco, 535 – Centro, em Rio Claro/SP.

 

 

ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.

 

ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados, (b) exposição de entidades convidadas pela organização do evento e (c) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos, vídeos e gravações.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. É facultado aos Representantes do Ministério Público que presidirão a audiência pública convidarem especialistas, pesquisadores, técnicos, associações com notória atuação no âmbito do objeto da audiência, representações profissionais ou sindicais, assim como empresas, associações ou entidades civis, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de expositores ou de participantes.

 

ARTIGO 8º. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro do evento, sendo certo que os presentes no local autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.

 

ARTIGO 9º. A audiência será presidida pelos representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetivos da sessão e da exposição dos Especialistas convidados, abrirão as discussões com os interessados presentes.

 

ARTIGO 10. Após a audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos inquéritos civis ou procedimentos que dela se originarem.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência e no prazo de até três dias após sua realização.

 

ARTIGO 11. Concluídas as exposições e as intervenções, os Presidentes darão por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. A ata será subscrita pelos Presidentes da Sessão.

 

CAPÍTULO III

DA PUBLICIDADE

 

ARTIGO 12. A este edital será conferida publicidade, com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sítio eletrônico do Ministério Público, afixação na sede da unidade do Ministério Público em Piracicaba e em Rio Claro, sem prejuízo de eventuais outros locais em que for possível sua afixação, como dependências da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Rio Claro;

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

ARTIGO 13. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Piracicaba, 19 de abril de 2017.

 

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba

 

ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS

Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ/Piracicaba

 

GILBERTO PORTO CAMARGO

5º Promotor de Justiça de Rio Claro

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo convida toda a população a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre extração minerária no Município de Rio Claro

 

Datas:

09/05/2017 – das 19h às 22h

Temas:

1) Mineração e Recursos Hídricos

2) Saúde da População (Prof. Saldiva)

 11/05/2017 – das 19h às 22h

Temas:

3) Planejamento Territorial e Mineração

4) Impacto da Mineração na Biodiversidade

 

LOCAL: Auditório do Núcleo Administrativo Municipal de Rio Claro

Rua 06 n° 3265, Bairro Alto do Santana

 

Objetivo: Discutir os impactos da extração de argila no Município de Rio Claro, destinada a servir de matéria-prima para fabricação de pisos e revestimentos nas indústrias do denominado Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (Municípios de Santa Gertrudes, Cordeirópolis, Ipeúna, Iracemápolis e Rio Claro) e seus impactos negativos aos recursos hídricos, ao solo, à flora, à fauna, à Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá e APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1), no âmbito da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro (Projeto de Lei Complementar 150/16).

 

Contamos com a sua participação!


_Je_drGilberto_rcol
17 de abril de 2017

REUNIÃO PELO BEM COMUM E A FORÇA INTEGRADA AZUL

Jenyberto Pizzotti

 

Foi com muita satisfação que hoje estive reunido com o Dr. Gilberto Porto Camargo, digníssimo Promotor Público da 5ª Promotoria de Justiça, responsável pela Pasta do Meio Ambiente, e que vem atuando representando o Ministério Público em diversos casos na proteção dos reais interesses de Rio Claro e da Justiça, como por exemplo, casos de irregularidades contra o Plano Diretor, e como autor em diversas ações civis públicas que investigam a degradação da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade e a poluição que ocorre no local.

 

E foi também com muita honra poder receber diretamente desse querido amigo, um verdadeiro gentleman, e pessoa tão ilustre em nossa cidade, o convite para que eu integre a FIA – Força Integrada Azul, um Grupo Especial de Estudo e Trabalho, que é integrada e recebe o apoio do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Militar (PM), da Guarda Civil Municipal (GCM), do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e da Prefeitura Municipal.

 

A FIA – Força Integrada Azul é coordenada pelo ilustre cidadão rioclarense, nosso particular amigo, e pessoa muito querida em nossa comunidade, o Dr. Claudio dos Santos Silva, Capitão Rev. do Exército Brasileiro, e advogado.

 

Como Presidente da SBC – Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, e sobretudo, como cidadão de Rio Claro, foi uma honra e um privilégio aceitar humildemente esse convite do Dr. Gilberto, e poder fazer parte dessa equipe de pessoas que amam e defendem nossa cidade e sua população.

 

Estaremos divulgando as atividades da Força Integrada Azul para que mais pessoas possam conhecer e apoiar tudo que é feito pelo Bem Comum por esse Grupo Especial.

 

O Coordenador da FIA – Força Integrada Azul, Dr. Claudio dos Santos Silva, Capitão Rev. do Exército Brasileiro, e advogado.

dr-Claudio_01

 

 

 

Dr. Gilberto Porto Camargo, digníssimo Promotor Público da 5ª Promotoria de Justiça, responsável pela Pasta do Meio Ambiente, e que vem atuando brilhantemente representando o Ministério Público em diversos casos na proteção dos reais interesses de Rio Claro e da Justiça

dr-Gilberto_01

 

 

 

 

Jenyberto Pizzotti, Presidente da SBC – Sociedade do Bem Comum e Dr. Gilberto Porto Camargo, digníssimo Promotor Público da 5ª Promotoria de Justiça, responsável pela Pasta do Meio Ambiente

 

_Je_drGilberto_17abril2017

 

 

 

contato@rioclaroonline.com.br

 


1
13 de março de 2017

A caça profissional e esportiva é proibida há mais de 50 anos no país. Ambientalistas já lutam para impedir aprovação

 

Proibida no Brasil há 53 anos, completados no último dia 3, a caça profissional e esportiva de animais silvestres pode ser liberada pelo Congresso Nacional. É o que propõe projeto de lei do deputado ruralista Valdir Collato (PMDB-SC), que começou a tramitar na Câmara no fim do ano passado, mas, por enquanto, não foi analisado nem discutido em nenhuma comissão ou audiência pública. O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe essa prática em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal por meio de seus órgãos ambientais.

 

O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais, para reduzir o agravamento da pena de detenção de seis meses a um ano e multa, para quem matar ou capturar animais sem licença se isso for feito durante o abate profissional. Hoje essa punição é triplicada se ocorrer durante uma caçada.

 

Propõe ainda a criação de reserva particular própria para caçadas e de criatórios de animais para serem mortos. E prevê também que animais que atacarem propriedades e rebanhos podem ser abatidos se houver um laudo técnico de algum órgão ambiental – o texto não específica qual – autorizando a caça.

 

Na justificativa do projeto, o deputado alega que a proximidade com os animais silvestres no meio rural traz risco para as pessoas e também para as propriedades e rebanhos, o que torna a caçada uma prática regular que, futuramente, pode vir a ser até mesmo uma fonte de renda. “Nesses casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de relação com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como uma atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade geradora de ganho social e econômica para as populações do meio rural”, afirma o parlamentar.

 

Retrocesso

O projeto de lei, no entanto, já é alvo de protestos de diversas entidades ligadas à proteção dos animais e do meio ambiente expressamente contrárias à caça esportiva. “Autorizar que o ser humano se divirta com uma mira eletrônica matando por esporte um animal é um retrocesso tremendo, além de um risco enorme para a nossa fauna”, defende a presidente da Associação Mineira de Defesa do Meio ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Saiba mais: Comissão considera animais não humanos como sujeitos de direitos.

 

Segundo ela, o país já quase não tem mais animais silvestres, nem mesmo nas áreas de conservação, pois não há controle sobre o desmatamento dessas áreas nem sobre o tráfico e matança de espécies. “Para além da crueldade, o Estado não tem condição de liberar a caça esportiva, pois não tem como fiscalizar essa prática.”

 

Além disso, aponta Dalce, o projeto do deputado não traz nenhum dado ou informação técnica que embase essa decisão e não foi feita nenhuma discussão com a sociedade sobre o assunto. Ela cita como exemplo dessa falta de controle a caça de javali europeu, liberada pelo Ibama em 2013. A espécie foi trazida para o Sul do Brasil para o comércio da carne e acabou se transformando em um problema ao ser introduzida na mata nativa. Como não há predadores, os javalis se multiplicaram matando espécies nativas e rebanhos. Seu abate, então, foi liberado, mas segundo Dalce, são muitos relatos de crueldade e de morte de outras espécies durante as caçadas.

 

Armadilhas e falta de discussão técnica

O coordenador-geral da Rede Nacional de Controle do Tráfico de Animais (Renctas), Dener Giovanini, também cobra uma discussão ampla e técnica sobre a regulamentação da caça. “Esse é um assunto que deve partir de uma permissão absolutamente técnica”, afirma Denner. Segundo ele, os técnicos da Renctas já estão debruçados sobre o projeto. “Mas somos absolutamente contra a caça esportiva”, defende.

 

Segundo ele, o manejo de javalis, por exemplo, precisa ser rediscutido e melhor regulamentado, para evitar que outros animais sejam abatidos junto com essa espécie. Para ele, o Brasil não tem a menor condição de liberar a caça esportiva por absoluta falta de meios para fiscalizar a atividade. Ele também teme que haja a criação artificial de pragas animais para justificar sua caça.

 

Para ele, algo semelhante pode ter acontecido com os javalis citados por Dalce, que chegaram inicialmente no Sul do país e hoje já são problema até em Roraima. “Não credito que um javali andou 6 mil quilômetros, do Sul ao Norte. Acho que ele foi artificialmente introduzido para ser caçado.”

 

O ambientalista Paulo Pizzi, que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente e uma rede de organizações ambientais que se contrapõem a esse projeto, batizada de “Aliança Pró-Diversidade”, também classifica o projeto como um retrocesso. Segundo ele, o texto é cheio de armadilhas e tenta dar uma aparência de cunho ambiental à proposta, mas seu único objetivo é liberar a caça.

 

Uma das armadilhas, segundo ele, é a permissão dada por qualquer órgão ambiental para matar animais silvestres. “O projeto não pede nem ao menos um estudo técnico, apenas um laudo de qualquer órgão ligado ao meio ambiente. É um risco muito grande.” Para ele, o projeto não tem nem como ser melhorado. “Não deve tramitar”, defende. O autor do projeto não foi localizado pela reportagem para comentar as críticas.

 

 

O que diz a lei

Lei 5.197, de 3 de janeiro 1967

 

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

 

§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.

 

§ 2º A utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado, mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior, poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários, assumindo estes a responsabilidade de fiscalização de seus domínios.

 

Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

 

Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

 

Fonte: Em


1
14 de fevereiro de 2017

Algumas espécies de lagarto rabo-de-chicote só têm fêmeas

 

Rituais de acasalamento são comuns em diversas espécies do reino animal. Incomum é ocorrer entre duas fêmeas. No entanto, entre uma espécie híbrida de lagartos rabo-de-chicote, em que só há fêmeas, o sexo lésbico existe e mais: as fêmeas se reproduzem sem contato com um macho.

 

Estes animais, que habitam a região compreendida entre o México e o sudoeste dos Estados Unidos, se procriam por partenogênese, uma forma de reprodução assexuada que é caracterizado pelo desenvolvimento e crescimento de um embrião sem a fertilização.

 

O que chama atenção no caso das lagartos rabo-de-chicote é que elas prescindem do sexo com fins reprodutivos, mas não dispensam o ritual de acasalamento, feito entre elas, em um “romance lésbico” animal.

 

Neste ritual, uma das lagartos fêmeas, tomada por uma “onda” de progesterona, simula o papel do macho, “montando” na parceira, que a morde. Este ato sexual, aparentemente sem nenhuma relação com a questão reprodutiva dos animais, no entanto, tem implicações sensíveis na procriação destas espécies.

 

Estudos científicos apontam que fêmeas que realizam esta simulação são mais férteis do que aquelas que não a fazem.

 

Como isso funciona

 

As espécies de lagartos em que existem apenas fêmeas se originam por hibridização: duas espécies diferentes de lagartos rabo-de-chicote, macho e fêmea, se cruzam e dão origem a uma terceira. Este animal híbrido, no entanto, não é estéril e se reproduz por partenogênese.

 

Normalmente, animais que nascem por este tipo de reprodução possuem organismos geneticamente idênticos aos progenitores, sendo, por isso, mais vulneráveis. Mas isso não ocorre com as lagartos rabo-de-chicote.

 

Na formação dos óvulos, elas podem recombinar cromossomos irmãos ao invés de cromossomos homólogos: este mecanismo incomum garante a manutenção da diversidade genética.

 

Às vezes, ocorre na natureza, também, o cruzamento entre esta espécie híbrida fêmea com um macho de outra espécie. Deste acasalamento pode surgir outra espécie híbrida partenogenética. Deste “híbrido do híbrido” combinações cromossômicas estranhas podem surgir: a soma cromossômica do espermatozoide com o óvulo, um mais dois, origina uma espécie com três conjuntos de cromossomos.

 

“Essa espécie híbrida já é considerada uma outra espécie, que pode vir a cruzar com uma terceira, ou ainda cruzar com uma daquelas que deram origem a ela. E aí você tem diferenças no número de cromossomos. Você pode ter envolvido na partenogênese bichos que são diploides e bichos que tem um conjunto de cromossomos a mais, que são triploides”, diz a professora de Genética e Evolução da Unifesp Katia Pellegrino.

 

Diversidade genética

 

Em geral, as células sexuais –ou gametas– têm a metade de cromossomos que o restante das células, mas essas fêmeas híbridas de lagartos rabo-de-chicote fogem à regra e possuem a mesma quantidade –daí estas combinações possíveis.

 

Graças à duplicação cromossômica, estas espécies podem recombinar cromossomos irmãos e ter como mínimo o mesmo jogo de cromossomos que seus progenitores. Com um rico repertório genético, podem, então, dar origem a uma nova linhagem.

 

E assim vão se sucedendo as gerações de lagartos de rabo-de-chicote. Sem machos, com “romances lésbicos”.

 

Por André Carvalho

Do UOL, em São Paulo


1
18 de novembro de 2016

O físico Stephen Hawking tem previsões pouco otimistas para o futuro da humanidade, que justificam a necessidade de começarmos a colonizar Marte e outros planetas. Segundo ele, a extinção da raça humana não deve demorar mais do que 1 mil anos para acontecer.

 

A declaração foi dada durante um discurso na universidade de Oxford, no Reino Unido, no qual ele afirmou que a humanidade não deve sobreviver mais um milênio se não encontrar uma forma de “escapar do nosso frágil planeta”. “Precisamos continuar a ir para o espaço pelo futuro da humanidade”, ele afirma, lembrando aos estudantes para que “continuem olhando para as estrelas, e não para seus pés”.

 

Aos 74 anos, Hawking é um pessimista em relação ao futuro da raça humana, e já deu várias declarações reafirmando seu ponto de vista. Entre as ameaças que ele já citou estão o desenvolvimento de armas biológicas como vírus geneticamente modificados ou guerras nucleares. Até mesmo a evolução da inteligência artificial já foi apontada um risco em potencial.

 

Se Hawking estiver certo, no entanto, é bom a humanidade começar a agir rápido, porque até o momento a única opção viável de planeta colonizável é Marte, pela proximidade e similaridades com a Terra. Mesmo assim, o planeta vermelho ainda é extremamente hostil e tem diversas formas diferentes de matar os seres humanos que lá pisarem.

 

A NASA tem trabalhado para descobrir outros possíveis planetas fora do nosso Sistema Solar, que seriam mais parecidos com o nosso mundo. Não é uma missão fácil, já que mesmo as estrelas mais próximas da Terra estão a anos-luz de distância, fazendo com que a viagem até elas possa demorar décadas com a tecnologia atual.

 

Soma-se a isso o fato de que os planetas que orbitam estas estrelas precisam estar a uma distância muito específica, chamada de “Zona Cachinhos Dourados” (nós não inventamos isso). O conceito se refere ao ponto em que o planeta não está longe o bastante do astro para que sua água congele, nem perto o bastante para evaporar, mantendo uma temperatura amena ideal para a existência de água líquida.

 

Isso não quer dizer que planetas ideais não existam. Recentemente, o programa Kepler da NASA descobriu o Proxima B, um exoplaneta de tamanho similar ao da Terra orbitando na Zona Cachinhos Dourados de Proxima Centauri, a 4,2 anos-luz de nós, o que é pouco em escala espacial, mas ainda é distante demais para uma viagem. Ainda assim, é a melhor esperança até o momento.

 

Olhar Digital

Via Business Insider


1
14 de novembro de 2016

No Haiti, uma família depois da passagem do furacão Mathew REUTERS/CARLOS GARCIA RAWLINS

 

Todos os anos os desastres naturais provocam perdas de 477 mil milhões de euros.

 

Os desastres naturais atiram para a pobreza 26 milhões de pessoas todos os anos e provocam perdas anuais de 520 mil milhões de dólares (477 milhões de euros) no consumo, revela um relatório publicado pelo Banco Mundial nesta segunda-feira e divulgado na Conferência do Clima em Marraquexe.

 

Intitulado “Inquebrável: Construir a Resiliência dos Pobres Perante Desastres Naturais”, o relatório do Banco Mundial e da Instituição Global para a Redução de Desastres e Recuperação (GFDRR) avisa que o impacto humano e económico dos fenómenos climáticos extremos é muito mais devastador do que se pensava.

 

“Os choques climáticos severos ameaçam fazer reverter décadas de progressos contra a pobreza”, disse o presidente do Grupo Banco Mundial, Jim Yong Kim, citado num comunicado da instituição.

 

“As tempestades, as inundações e as secas têm graves consequências humanas e económicas, com os pobres a pagarem muitas vezes o preço mais elevado. Construir resiliência aos desastres não só faz sentido em termos económicos, como é um imperativo moral”, acrescentou.

 

Divulgado durante a conferência do Clima da ONU (COP22), o relatório analisa os efeitos dos fenómenos climáticos extremos em duas medidas: as perdas patrimoniais e as perdas no bem-estar, o que permite avaliar melhor os danos para os pobres, já que “perdas de um dólar não significam o mesmo para uma pessoa rica do que para uma pessoa pobre”.

 

Em todos os 117 países estudados, escrevem os autores, o efeito dos extremos climáticos no bem-estar, medido em perdas no consumo, é maior do que nas perdas patrimoniais.

 

Uma vez que os efeitos dos desastres naturais afectam desproporcionadamente os pobres, que têm uma capacidade limitada para lidar com eles, o relatório estima que o impacto no bem-estar nesses países seja equivalente a perdas no consumo de 520 mil milhões de dólares por ano. Esta estimativa ultrapassa todas as previsões anteriores em até 60%.

 

Os investigadores exemplificam que, se fosse possível evitar todos os desastres naturais em oito países estudados, o número de pessoas na pobreza extrema, que vivem com menos de um dólar por dia, cairia em 26 milhões.

 

O relatório sublinha a urgência da adopção de políticas inteligentes em termos climáticos, para melhor proteger os mais vulneráveis. Os pobres estão tipicamente mais expostos aos desastres naturais, perdendo mais na proporção da sua riqueza, e muitas vezes não têm apoios, seja da família, dos sistemas financeiros ou dos governos.

 

O relatório do BM usa um novo método para medir os danos dos desastres, contabilizando o peso desigual dos desastres naturais nos pobres.

 

Os autores exemplificam que o ciclone Nargis, que afectou a Birmânia (Myanmar) em 2008, forçou até metade dos agricultores do país a vender propriedades, incluindo terra, para aliviar o peso da dívida que contraíram devido ao desastre.

 

As repercussões económicas e sociais do Nargis sentir-se-ão por gerações, alertam.

 

O relatório avalia, pela primeira vez, os benefícios de intervenções que permitam aumentar a resiliência nos países estudados, incluindo sistemas de alerta, acesso melhorado à banca pessoal, políticas de seguros, e sistemas de protecção social que permitam ajudar as pessoas a responder e a recuperar melhor dos choques.

 

Combinadas, estas medidas ajudariam os países e as comunidades a pouparem 100 mil milhões de dólares (92 milhões de euros) por ano e a reduzirem o impacto dos desastres no bem-estar em 20%.

 

“Os países enfrentam um número crescente de choques inesperados como resultado das alterações climáticas”, disse Stephane Hallegatte, economista da GFDRR, acrescentando que “os pobres precisam de protecção social e financeira contra os desastres que não podem ser evitados”.

 

“Com as políticas que sabemos serem eficazes, temos a oportunidade de evitar que milhões de pessoas caiam na pobreza”, concluiu.

 

Fonte: Público

 


Revista Colaborativa

O seu maior objetivo é diminuir as distâncias geográficas e de estilos de vidas para um caminho mais rápido ao alcance do conhecimento, divulgar ideias, movimentos, e ações através de uma nova mídia colaborativa na cidade, com informações de causa social, uma revista eletrônica que tem como público alvo internautas com médio e alto potencial ideológico e de consumo para interagir e desenvolver a sua própria subsistência em diversas esferas da comunidade para o bem comum.