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O governo conseguiu nova vitória no Congresso com o avanço da reforma trabalhista na Câmara. Após ceder em alguns pontos, o texto-base foi aprovado com o apoio de 27 deputados da comissão especial e apenas dez votos contra. Na última hora, o projeto recebeu mais de 30 emendas. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) comemorou a tramitação e avalia que há clima favorável para aprovar a reforma no plenário hoje.

 

Horas antes de ser avaliado pela Comissão Especial, o texto foi alterado para tentar contornar a pressão de grupos insatisfeitos. Nesse ajuste, o relator acatou três sugestões: manteve a exigência de laudo médico para gestantes ou lactantes que trabalham em ambientes insalubres, proibiu contrato intermitente para profissionais que seguem legislação específica e ajustou a norma sobre trabalho de deficientes.

 

A reação de Marinho aconteceu em meio ao clima de pressão no plenário da comissão, repleto de sindicalistas e trabalhadores. Um dos grupos contava com mais de uma dezena de pilotos que, uniformizados, protestavam contra a possibilidade de aéreas adotarem contratos intermitentes – aqueles em que o empregado fica à disposição da empresa. A pressão deu certo e, pelo texto aprovado, aeronautas não poderão ser admitidos por esse contrato.

 

Outra alteração prevê que o período de férias poderá ser determinado pelo empregador com antecedência mínima de 60 dias. A nova regra mostra endurecimento da atual, prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que cita só que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”.

 

O projeto aprovado confirma a maior força dos acordos coletivos, que poderão se sobrepor à legislação. A redação diz que “a convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei e prevalecerá sobre as disposições legais”. Entre os temas que poderão ser alvo de acordo, estão a divisão das férias em até três vezes e a mudança na remuneração ao permitir pagamento por produtividade.
O parcelamento do período de descanso anual em até três vezes também poderá ser tema de acordo individual entre patrão e empregado. Mesmo após a vitória, houve manobra dos governistas para evitar a votação dos destaques ao texto. Assim, parlamentares só poderão apresentar mudanças em plenário.

 

Apesar do clima de comemoração, o relator da reforma manteve o tom cauteloso e disse que o principal desafio passa a ser “manter a coesão” da base governista para aprovar o texto no plenário. “Não sei se a reforma trabalhista passará com facilidade, mas há ambiente favorável”, disse Marinho.

 

O ritmo frenético das negociações continuou ontem à noite. O governo tenta negociar mudanças no projeto para facilitar a aprovação hoje no plenário da Câmara. O líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi escalado para procurar o relator e costurar novos ajustes com o objetivo de obter a necessária maioria simples dos 513 deputados.

 

O direção do PSB, por exemplo, fechou questão contra as reformas. Mas dos dois parlamentares do partido na comissão, um votou contra e outro foi a favor. Dono da quinta maior bancada da Câmara, o PSD fechou questão a favor da reforma trabalhista. Com a decisão, os 37 deputados do partido são obrigados a votar favoravelmente à proposta, sob risco de punição.

 

Fonte: Isto É

Foto: Blog do Esmael


Latuff

O prazo para os deputados apresentarem sugestões à proposta de reforma da Previdência Social terminou nesta terça-feira (14) e, ao todo, os parlamentares protocolaram 146 emendas com o objetivo de modificar o texto original.

 

Atualmente, o projeto está em análise em uma comissão especial da Câmara. Em seguida, caberá ao plenário votar a proposta e, por fim, ao Senado. O governo espera aprovar a reforma ainda neste semestre na Câmara.

 

A proposta de reforma foi enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado e prevê, entre outros pontos:

 

  • idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
  • contribuição mínima de 49 anos para o cidadão receber aposentadoria integral;
  • contribuição por pelo menos 25 anos para o INSS.

 

Entenda: as propostas de Temer para a Previdência Social

 

De um modo geral, as emendas apresentadas pelos deputados sugerem, por exemplo, mudanças na idade mínima, na regra de transição e na aposentadoria rural.

 

Uma dessas emendas, apresentada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), propõe reduzir de 49 anos para 35 anos o período de contribuição necessário para o cidadão ter direito à aposentadoria integral.

 

Outra emenda, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também trata do tempo mínimo de contribuição para se aposentar com o valor integral, mas sugere 40 anos.

 

‘Rebuliço’ na base

 

As propostas apresentadas por Temer, segundo o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), provocaram “rebuliço” e “inquietação” em parte dos parlamentares que integram a base de apoio do governo. A oposição também tem criticado o Palácio do Planalto.

 

O relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), também já chegou a dizer que a regra de transição proposta pelo governo deve ser “melhor analisada”.

 

Pela regra sugerida por Temer, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos terão de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais será equivalente à metade do período que falta para a pessoa ter direito à aposentadoria (por exemplo, se faltaria um ano pelas regras atuais, passará a faltar um ano e meio).

 

Governo defende reforma

 

Desde que apresentou a propostam o governo Temer tem dito que as mudanças são uma “necessidade” e que a reforma permitirá que as aposentadorias continuem a ser pagas.

 

Nesta terça, por exemplo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na Câmara que será “inviável” para o governo investir em saúde e em educação se os gastos com Previdência Social não forem estabilizados no Brasil.

 

Além disso, o PMDB, partido do presidente Michel Temer, divulgou nas redes sociais há cerca de duas semanas uma peça publicitária na qual afirmava que, sem a reforma da Previdência, programas sociais acabarão, entre os quais o Bolsa Família e o Financiamento Estudantil (Fies).

O próprio presidente enviou uma mensagem ao Congresso no mês passado na qual disse que a reforma da Previdência, assim como a reforma trabalhista (também em análise na Câmara) e a do ensino médio, são necessárias para que o país supere “a maior crise da história”.

 

Fonte: G1


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Marcha em Brasília pelo Dia Internacional da Mulher

 

Enquanto a desigualdade de gênero no mercado de trabalho estiver longe do fim, não há como falar em igualdade na aposentadoria

 

O repúdio à reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer foi uma das bandeiras erguidas pelas mulheres brasileiras neste 8 de março. Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto iguala as regras da aposentadoria para homens e mulheres ao exigir um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ambos os sexos.

 

Se passar, a PEC 287/2016 tende a aprofundar a desigualdade de gênero no País. O regime previdenciário brasileiro é de repartição, solidário. Seu objetivo é provocar um efeito redistributivo, com os jovens contribuintes pagando a aposentadoria dos idosos, por exemplo. O sistema está intrinsecamente ligado ao mercado de trabalho, e uma de suas funções é corrigir desigualdades.

 

Para pesquisadoras ouvidas por CartaCapital, a reforma da Previdência proposta ignora a histórica desigualdade de gênero presente no mercado de trabalho brasileiro. A taxa de ocupação das mulheres é menor, e elas também recebem salários inferiores. A diferença salarial vem caindo com o tempo, mas essa redução tem sido lenta. De acordo com dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015 o rendimento das mulheres equivalia a 76% o dos homens, em média.

 

O desemprego também as atinge de forma desigual. Como principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidados, as mulheres ainda se veem sobrecarregadas com a dupla jornada de trabalho. De acordo com os dados mais recentes do IBGE, referentes ao último trimestre de 2016, o índice de desemprego chegou a 10,7% para os homens e a 13,8% para as mulheres.

 

Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa afirma que, de todos os pontos críticos da proposta, o mais grave é a mudança no tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria. Hoje, para se aposentar por idade é exigido um mínimo de 15 anos de contribuição, para homens e mulheres. Com a reforma, ambos terão que contribuir por 25 anos.

 

“Às mulheres é atribuído socialmente um papel, que é o papel de cuidados: cuidar da casa, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência. Não importa se ela efetivamente vai executar esses cuidados, se ela é mulher, é atribuído a ela esse papel”, afirma.

 

Com o aumento da exigência do tempo de contribuição, quase metade das trabalhadoras pode não conseguir se aposentar no futuro. Essa é a estimativa calculada por um grupo de trabalho do Ipea, do qual Mostafa faz parte, que em breve divulgará uma série de notas técnicas sobre a proposta de reforma da Previdência.

 

“A divisão sexual do trabalho faz com que as mulheres tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. Hoje, 15 anos de contribuição já exclui muita gente. Para as domésticas, por exemplo, é muito difícil. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais, só os mais estruturados no mercado de trabalho vão conseguir”, afirma a economista.

 

Ao definir regras iguais para os sexos, o governo argumenta que as mulheres vivem mais que os homens e, ainda, que o “padrão internacional atual” é de igualar ou aproximar o tratamento de gênero na Previdência. “A diferença de cinco anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o País entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero”, pontuou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na proposta enviada ao Congresso.

 

A fala de Meirelles se baseia em um relatório sobre aposentadorias pelo mundo, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em artigo publicado no jornal O Globo, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lena Lavinas afirma que, em diversos países que integram a OCDE, os sistemas previdenciários foram reformados de modo a enfrentar os determinantes estruturais da desigualdade de gênero.

 

“Suécia, Noruega, Suíça, e em tantos outros países, as mulheres que podem justificar dedicação a filhos e idosos, familiares doentes ou até desemprego de longo prazo receberam créditos (menos tempo de contribuição ou idade mínima menor para aposentar) ou terão suas contribuições ao sistema pagas pelo Estado”, diz Lavinas no artigo, intitulado Armadilhas da igualdade.

 

O debate sobre a Previdência tem gerado discursos dissonantes entre as mulheres. Algumas feministas defendem idades iguais por avaliarem que a igualdade de gênero deve ser um princípio acima de tudo, em todas as esferas. Esse mesmo grupo, no entanto, concorda com a necessidade de um período de transição para mudanças na Previdência, durante o qual o governo fortaleceria suas políticas públicas de combate às desigualdades.

 

No Brasil de Temer, porém, nenhuma contrapartida foi feita às mulheres. Tampouco foi proposta a ampliação e a melhoria do sistema de creches, por exemplo. Dados de 2015 do Ministério da Educação apontam que creches públicas e privadas atendem apenas 30,4% das crianças com idade entre 0 e 3 anos.

 

 

Protesto
Ato pelo Dia da Mulher reuniu milhares na praça da Sé, em São Paulo (Foto: AGPT)

A economista Hildete Pereira de Melo, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), se diz cética quanto à capacidade dos governos em enfrentar a desigualdade de gênero. “A regra de transição seria muito boa se a nossa experiência histórica não nos mostrasse como é difícil que isso aconteça na vida real. Especialmente neste momento, em que toda a nossa política social está sendo desmontada”, afirma Melo, que edita a revista Gênero, da UFF.

“É por isso que eu sou cética. E digo: vamos manter a desigualdade. Neste caso, a desigualdade é a possibilidade que as mulheres têm de não ter uma vida ainda mais sofrida. Esta é uma bandeira que deixa algumas de nós mudas. Elas pensam: ‘sempre fiz um discurso pela igualdade, e de repente saio pela desigualdade’. Sim, porque não tem jeito! Vivemos em uma sociedade patriarcal e o mercado de trabalho é extremamente desigual. Então vamos para a briga”, convoca Melo.

 

Professora do departamento de Demografia e Ciência Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Luana Myrrha concorda. “Igualdade de gênero na Previdência sem que haja igualdade de gênero na sociedade, principalmente no mercado de trabalho e nos afazeres domésticos, tende a penalizar ainda mais as mulheres”, afirma. “Creio que um período de transição seria uma boa proposta, mas a pergunta que fica é: qual seria esse período? As distorções nos salários e nos trabalhos domésticos estão longe de serem corrigidas.”

 

Homens e mulheres estão, de fato, dividindo mais as tarefas, mas a diferença ainda existe. Somando o serviço doméstico e o trabalho remunerado, as mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana. É o que aponta estudo divulgado nesta semana pelo Ipea, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

 

Coautora do artigo A questão previdenciária: simulações quanto à igualdade de gênero – vantagem para a Previdência Social e desvantagem para a mulher, publicado em 2016, a professora da UFRN afirma que a antecipação de cinco anos na aposentadoria das mulheres está absolutamente de acordo com a realidade brasileira.

 

“A sobrecarga da dupla jornada é uma realidade na vida das brasileiras, então o ‘bônus’ de cinco anos a menos para as mulheres requererem as suas aposentadorias me parece justificável”, diz Myrrha. “A missão da Previdência é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de uma política previdenciária solidária, cujo objetivo é promover o bem-estar social. Diante da sua definição, acho que a previdência precisa considerar as diversas desigualdades presentes na sociedade brasileira. Desconsiderar as desigualdades é descaracterizar o objetivo dessa política.”

 

Fonte: Carta Capital


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Quem se enquadra na chamada “lei do idoso”, que isenta a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), deve ficar atento: para garantir o benefício no exercício de 2017, os idosos devem procurar a Secretaria de Fazenda. A lei municipal 9630, de 2012 vale para pessoas com idade acima de 60 anos, que possuem apenas um imóvel, são aposentados e tenham renda de até dois salários mínimos. De acordo com a defensora pública Andréa Carius, o ideal é que as pessoas procurem a Secretaria ainda neste mês, quando as guias de cobrança são emitidas.

 

– Para que o benefício seja concedido, é importante estar atento para algumas etapas. O requerente deve apresentar algum documento que comprove a renda de até dois salários mínimos. Isso pode ser feito através da declaração do imposto de renda ou pelo espelho da Previdência Social, para quem não é obrigado a declarar – disse a defensora.

 

Os idosos que já tiveram a cobrança do IPTU zerada por conta da lei em outros anos precisam renovar o pedido para o ano de 2017. Quem já realizou o pedido, mas não obteve resposta, por sua vez, deve procurar a Secretaria de Fazenda, para verificar o andamento do processo administrativo.

 

– Em alguns casos, o município pode fazer questionamentos com relação aos documentos apresentados. Essas questões devem ser respondidas pelo requerente, para que ele não tenha o pedido indeferido – disse Andréa Carius, informando que o requerimento vale apenas a partir da data da solicitação, ou seja, não é retroativo.

 

É importante lembrar também que o endereço da Secretaria de Fazenda mudou: agora, ela está em um prédio anexo ao Palácio Sérgio Fadel – a sede da Prefeitura – que funciona na Avenida Koëler 260, no Centro da cidade.

 

Fonte: Diário de Petrópolis


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A proposta do governo de reforma da Previdência prevê regras iguais para homens e mulheres: eles e elas só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 de contribuição. Pelas regras atuais, as mulheres conseguem a aposentadoria cinco anos mais cedo que os homens, seja por idade ou por tempo de contribuição.

 

Um dos argumentos do governo para acabar com essa diferença, detalhado no próprio texto da proposta, é que as mulheres estão vivendo cerca de sete anos mais do que os homens. Além disso, o governo alega que, ao longo do tempo, elas estão ocupando postos de trabalho que antes eram destinados a eles, apesar de ainda haver desigualdade.

 

“Hoje, a inserção da mulher no mercado de trabalho, ainda que permaneça desigual, é expressiva e com forte tendência de estar no mesmo patamar do homem no futuro.”

 

O governo diz que, no passado, essa diferenciação fazia sentido devido à dupla jornada e à maior responsabilidade da mulher com os cuidados da família, principalmente com os filhos, mas isso estaria mudando.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística) são citados como argumento.

 

“O contingente de mulheres que se dedicam aos afazeres domésticos de 15 a 29 anos de idade caiu de 88,2% para 84,6% entre 2004 e 2014. Mais do que isso, o número médio de horas semanais dedicadas a essas atividades diminuiu de 23,0 para 20,5 horas no mesmo período.”

 

Igualdade ou desigualdade?

 

Há dois fatores a serem considerados, na opinião da professora da Bete Adami, da PUC-SP. Por um lado, se pensar que a mulher tem dupla jornada, deveria haver, sim, um privilégio de se aposentar antes. Por outro lado, se a reivindicação é pela igualdade, não deveria haver essa diferenciação, afirma.

 

“As mulheres reivindicam a igualdade, mas, quando ela é colocada em xeque, defende-se a desigualdade. Tendo a ir pela igualdade. A mulher vive mais e tem mais força emocional.”

 

Bete Adami, professora da PUC-SP

 

Afazeres são ‘predominantemente femininos’

 

A diferença entre homens e mulheres ao longo dos anos caiu pouco, na visão de Sônia Fleury, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV.

 

“Todos estão cansados de saber que os afazeres [domésticos] são predominantemente femininos. Há um processo muito lento de mudanças.”

 

Sônia Fleury, professora da Ebape/FGV

 

A especialista diz que as mulheres estão no mercado de trabalho e vivendo mais, mas elas saem do emprego com mais frequência para cuidar de algum familiar doente ou dos próprios filhos.

 

“Não há políticas públicas como em outros países. Na Alemanha, por exemplo, se é preciso ficar em casa para cuidar de um parente, os profissionais não se desligam do trabalho, nem da Previdência. A Áustria tem um ano de licença-maternidade, e o companheiro também pode tirar um período para cuidar do filho. São políticas para os homens também assumirem os afazeres”, diz Fleury.

 

Para ela, antes de falar em igualdade na aposentadoria, devem ser discutidas ações que favoreçam a mulher a estar no mercado de trabalho, voltar a exercer uma atividade e ter salário igual ao dos homens.

 

“Deve ser pensado antes em quais políticas públicas serão oferecidas para gerar condições igualitárias.”

 

Aposentadoria é ‘mais do que cálculos’

 

O mercado de trabalho e a sociedade ainda são desiguais para a mulher, aponta Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa da direção técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

 

Ela diz que a expectativa de vida para elas é maior, mas que as condições não melhoraram.

 

“Elas vivem mais, mas não com saúde. Isso não significa que elas têm mais qualidade de vida.”

 

Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa do Dieese

 

Ela cita os mesmos números do IBGE e frisa que a jornada dupla da mulher ficou um pouco menor, mas ainda há grandes diferenças: enquanto elas gastam mais de 20 horas por semana cuidando da casa, os homens gastam 10 horas –ou seja, metade do tempo.

 

Para Pelatieri, a Previdência deve ir além dos cálculos.

 

“É perigoso transformar tudo em contas que têm de fechar. No papel, é cálculo exato, mas o que tem de se olhar não são só números. São pessoas que devem viver com dignidade na vida ativa e na velhice.”

 

Fonte: Uol


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O lançamento do plano, porém, ainda depende do aval do Ministério do Planejamento…

 

A Caixa Econômica Federal definiu proposta de demissão voluntária, segundo a Folha de São Paulo informou nesta quarta-feira.

 

O lançamento do plano, porém, ainda depende do aval do Ministério do Planejamento, esperado para a semana que vem.

 

Procurada pela Folha de São Paulo, a Caixa não quis comentar o assunto.

 

Pelo projeto, até 10 mil funcionários poderão aderir ao plano, que deve ser direcionado a trabalhadores em idade de se aposentar, mas que seguem ativos.

 

A caixa tem 20 mil servidores que poderiam aderir ao plano.

 

Para incentivar a aposentadoria, a Caixa planeja, ainda segundo a Folha, oferecer uma bonificação de dez salários, conforme o tempo de serviço. Esse é, porém, um dos pontos que necessitam de aprovação do governo.

 

O público-alvo é o mesmo atingido pelo programa de aposentadoria lançado pelo Banco do Brasil, no final do ano passado.

 


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O governo federal planeja enviar ao Congresso, após a tramitação da reforma da Previdência, uma proposta para promover mais alterações no acesso ao benefício pago a pessoas pobres idosas ou com deficiência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

 

A ideia é tornar as regras de concessão do benefício assistencial mais claras e reduzir a judicialização.

 

Conforme mostrou a Folha neste domingo (1º), um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi fruto de decisão judicial.
No caso dos idosos, a taxa foi de 8,1%.

 

O governo precisa estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo, que equivale hoje a R$ 220. Até hoje a lei não foi alterada.

 

A ideia em estudo atualmente é estipular um valor nominal, em vez de um percentual do salário mínimo, segundo disse à Folha o diretor de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.

 

“Como o STF disse que um quarto do salário mínimo não é suficiente, vamos ter que subir um pouquinho. Qual esse valor? Ainda vamos avaliar”, afirma.

 

Também está em estudo a inclusão de um indicador socioeconômico na avaliação.

 

“A ideia é um indicador que olhe aquela família em relação à população como um todo. Um algoritmo”, disse.

 

Segundo Lima, o plano é considerar critérios como condição da habitação do beneficiário, saneamento e gasto com remédios.

 

Outra mudança prevista é estabelecer critério igual para idosos e deficientes no cálculo da renda familiar: se houver outro BPC na família, ele será contabilizado na hora de verificar a renda familiar. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê que, no caso deles, isso não deve acontecer.

 

SAIBA MAIS SOBRE O BPC

 

O QUE É Benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes, sem limite de idade, de baixa renda

 

EXIGÊNCIAS Renda por pessoa da família menor que 1/4 do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social

 

R$ 40 BILHÕES Foram gastos com pagamentos do BPC em 2015

 

R$ 85,8 BILHÕES Foi o rombo da Previdência Social em 2015

 

R$ 123,9 BILHÕES É o rombo de janeiro a outubro de 2016

 

O QUE PODE MUDAR NA REFORMA

 

IDADE MÍNIMA O governo propõe aumento gradual da idade mínima para obtenção do benefício de 65 anos para 70 anos. O aumento será de um ano a cada dois anos. Depois disso, a idade mínima pode subir um ano a cada vez que o IBGE apontar aumento de um ano na expectativa de sobrevida a partir dos 65 anos

 

SALÁRIO MÍNIMO O BPC deixará de ser vinculado ao mínimo e deverá ser corrigido pela inflação, mas governo ainda não definiu como será o cálculo

Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 22-08-2016, 12h00: Leonardo Gadelha, presidente do INSS, durante entrevista para a FOLHA, em seu gabinete em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO*** ***ESPECIAL***
Leonardo Gadelha, presidente do INSS, durante entrevista para a Folha, em seu gabinete

 

 

REVISÃO

 

O governo também quer cruzar mais dados dos beneficiários para verificar a renda declarada, além de passar a checar se a pessoa tem patrimônio, para evitar fraudes.

 

A nova lei vai permitir, segundo Lima, o trabalho de revisão do benefício, que não ocorre desde 2008. “Será uma avaliação contínua.”

 

Para o presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Leonardo Gadelha, critérios mais claros podem facilitar o trabalho do órgão, responsável pelo pagamento do BPC. “Uma lei com critérios mais explícitos e claros facilita muito a avaliação.”

 

A reforma da Previdência, enviada em dezembro ao Congresso, também prevê que, em dez anos, a idade mínima para idosos receberem o BPC, hoje em 65 anos, chegará a 70 anos.

 

O texto, que ainda depende de aprovação do Legislativo, também desvincula o valor do benefício do salário mínimo.

 

 

SUGESTÃO

 

Consultor de Orçamento da Câmara, o especialista em temas previdenciários Leonardo Rolim defende que o benefício assistencial seja universal e tenha como piso um valor equivalente à metade do salário mínimo.

 

Segundo a proposta, o percentual de 50% aumentaria dois pontos por ano de contribuição ao INSS.

 

Esse modelo alinha o pilar contributivo com o não contributivo. Da forma como é hoje, eles não têm ligação.

 

Atualmente, um idoso pobre de 65 anos que contribuiu com o INSS por 14 anos e outro que nunca contribuiu têm a mesma situação: nenhum deles têm direito à aposentadoria, já que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Assim, o pagamento ao INSS não retorna ao trabalhador.

 

Em relação à idade, a proposta de Rolim é que o piso passe para 66 anos e suba três meses por ano, até os 67.

 

Fonte Uol


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Eleita palavra do ano pelo dicionário “Oxford”, a pós-verdade definiu 2016. Isso porque atualmente os fatos importam menos do que aquilo em que as pessoas escolhem acreditar –ou seja, são tempos em que a verdade foi substituída pela opinião.

 

O dicionário britânico é uma das referências mais importantes do mundo para a catalogação de novas palavras e expressões.

 

Segundo a entidade, o termo é um adjetivo “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.

 

“‘Pós-verdade’ deixou de ser um termo periférico para se tornar central no comentário político, agora frequentemente usado por grandes publicações sem a necessidade de esclarecimento ou definição em suas manchetes”, justifica a entidade.

 

O uso da palavra pela imprensa mundial em 2016 cresceu 2.000% em relação ao ano anterior, principalmente na cobertura de fatos políticos.

 

Eugenio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da USP (Universidade de São Paulo), avalia que, na era da pós-verdade, o eleitor toma cada vez mais decisões baseadas em sentimentos, crenças e ideologias.

 

“A ideia contida aí é relativamente simples: a política teria rompido definitivamente com a verdade factual e passa a se valer de outros recursos para amalgamar os seguidores de suas correntes. É como se a política tivesse sucumbido ao discurso do tipo religioso e se conformado com isso.”

 

 

Eric Thayer/The New York Times

Donald Trump foi eleito presidente dos EUA e bateu Hillary Clinton

Já o filósofo Renato Janine Ribeiro afirma que 2016 será lembrado como o ano em que a mentira ganhou força, a ponto de influenciar as eleições. Para ele, o período foi marcado por vários acontecimentos que refletiram a pós-verdade, sendo os principais a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e o Brexit, referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia.

 

“A campanha de Donald Trump foi o maior exemplo de pós-verdade, com desdenho total pela veracidade dos fatos mencionados. A campanha do Brexit também foi assim. Podemos dizer que outro exemplo foi a vitória do ‘não’ no referendo colombiano sobre o acordo de paz com as Farc, que poderia encerrar uma guerra de mais de 50 anos”, diz o filósofo.

 

Durante a corrida eleitoral, o republicano Trump afirmou que Hillary Clinton criou o Estado Islâmico, que Barack Obama era muçulmano, que o desemprego nos EUA chegava a 42% e que o papa Francisco apoiava sua candidatura. Nenhuma dessas informações é verdadeira. Não importou. Muitas outras foram usadas sistematicamente para ganhar apoio e atingir a imagem de adversários.

 

Já a campanha pelo Brexit se apoiou em declarações falsas, como dizer que a permanência no bloco custava ao Reino Unido US$ 470 milhões por semana e que, em breve, abriria as portas para milhares de imigrantes e refugiados.

 

Na Colômbia, o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe incitou o medo da população e declarou que, se o acordo de paz fosse aceito, o próximo presidente do país seria Timochenko (atual líder das Farc) e que a economia do país se tornaria igual à da Venezuela.

 

Mas exemplos do uso da pós-verdade no cenário político em 2016 não estão apenas lá fora.

 

No Brasil, Janine Ribeiro destaca as campanhas para a eleição dos prefeitos municipais realizadas em outubro. “Vários candidatos fizeram declarações absolutamente inverídicas, mas com um poder de convicção grande e capaz de seduzir e agradar eleitores –afirmações essas, que eles próprios depois abandonaram e relativizaram, mas que tiveram um papel muito importante para sua vitória.”

 

Ele cita como exemplo a campanha do prefeito João Doria (PSDB), eleito em São Paulo. Uma de suas promessas foi aumentar a velocidade nas marginais da cidade. Doria declarou que a medida não aumentaria o número de vítimas de acidentes, apesar de pesquisas e dados comprovarem que a redução da velocidade máxima preservou vidas no trânsito.

 

Luis Acosta/AFP

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Timochenko, apertam as mãos após assinatura do acordo de paz na Colômbia, vetado depois em referendo

Qual a novidade?

 

A tentativa de influenciar o eleitor sempre existiu na política. O termo também remete a uma frase dita pelo chefe da propaganda nazista, Joseph Goebbels: “Uma mentira repetida mil vezes vira verdade”.

 

Então o que a pós-verdade traz de novidade?

 

Para Janine Ribeiro, a mentira está sendo aceita por parte do público, que não se preocupa em checar o que se disse ou simplesmente não se importa. Se o conteúdo agradar ao eleitorado, ele pode ser compartilhado. Muitas vezes para radicalizar ou apenas reforçar posicionamentos políticos. No caso de Trump, suas mentiras não fizeram com que seus apoiadores deixassem de admirá-lo ou que o pressionassem para ter uma atitude mais ética.

 

“Essa tendência traz um elemento triste. Não é apenas falar uma mentira. Ao dizer ‘pós’, é como se a verdade tivesse acabado e não importa mais. Essa é a diferença entre pós-verdade e todas as formas de manipulação das informações que tivemos antes. É a ideia de que teríamos deixado um tempo em que nos preocupamos com isso e passamos então a um tempo em que seria avançado relativizar ou mesmo desdenhar a verdade”, diz Janine Ribeiro.

 

Se isso realmente for uma nova tendência, é extremamente perigoso para o futuro da sociedade democrática, porque a democracia será apenas um show de entretenimento

 

Renato Janine Ribeiro, filósofo

 

As redes sociais representam um desafio a mais nessa questão. Se por um lado todos nós podemos produzir e receber conteúdo, por outro, se não houver responsabilidade, um boato pode ser espalhado para milhares de pessoas de forma rápida e em tempo real. O problema aumenta quando a pessoa só se informa pelas redes sociais.

 

Em junho, o Facebook alterou seu algoritmo de forma a diminuir o alcance de postagens de sites noticiosos e privilegiar o de amigos. Esse mecanismo favorece que usuários tendam a receber conteúdos que corroboram seu ponto de vista. “Os algoritmos estabelecem um filtro das informações que cada um recebe. Esse foi um dos fatores que contribuiu para a grande profusão de notícias falsas em 2016. Elas eram agradáveis aos olhos daqueles grupos, tão agradáveis que sua veracidade (ou não) deixava de ser importante”, analisa Bucci.

 

Após serem acusadas de influenciar no resultado das eleições nos EUA, o Facebook e o Google anunciaram que vão combater sites que propagam notícias falsas, impedindo que estas plataformas utilizem seus serviços de publicidade. Além disso, vão trabalhar com grupos de checagem de fatos para atestar a veracidade de uma notícia. O Facebook também criou uma ferramenta para denunciar mentiras na rede e gerar um alerta para os usuários quando for detectado um fato mentiroso

 

Uma informação gera conhecimento, ajuda a construir uma opinião sobre determinado assunto e contribui para o debate público. “Mas nesses últimos anos, a política se transformou com o uso intenso do marketing, das redes sociais e da produção de narrativas”, afirma Janine Ribeiro.

 

Para ele, o jornalismo tradicional perdeu o espaço de mediação da informação e foi lento para reagir a fatos falsos. Nesse contexto, o internauta precisa estar cada vez mais atento e não acreditar em tudo. Já a imprensa, deve retomar seu papel de ser um agente de credibilidade. “Quando você passa a construir uma campanha com imagens falsas que agradam ao eleitor, ou você tem anticorpos poderosos dos eleitores contra essas imagens ou a imprensa deveria ser esse principal anticorpo. Caso contrário, a pós-verdade, a manipulação das mentes e a mentira deslavada acabam triunfando.”

 

A palavra do ano em 2015 foi, pela primeira vez, um pictograma, o emoji da “carinha com a lágrima de alegria”.

 

Carolina Cunha

Colaboração para o UOL, em São Paulo


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Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro terá, na prática, que contribuir para o INSS por 49 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.

 

A proposta do governo estabelece o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Porém, esses 25 anos de contribuição dariam direito a só 76% do valor da aposentadoria.

 

Esse percentual subiria gradativamente: a cada ano a mais de contribuição, o trabalhador teria direito a um ponto percentual a mais. Como a diferença de 76% para 100% é de 24 pontos percentuais, são necessários 24 anos de contribuição. Somando os 25 obrigatórios aos 24 adicionais, são 49 anos de contribuição.

 

Os pontos da reforma foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência foi protocolada na noite de ontem no Congresso e publicada hoje no Diário Oficial da União.

O governo propôs exigir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos. A exceção será para deficientes físicos e trabalhadores em condições insalubres, que continuarão com regras especiais.

 

Essas novas regras valeriam para homens com até 49 anos inclusive e para mulheres com até 44 anos inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor. Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição.

 

A reforma ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais seguem valendo.

 

(Com Reuters)

Fonte: Uol


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Você pode colaborar com a rifa do Abrigo da Velhice Săo Vicente de Paulo de duas formas: adquirindo sua adesão para concorrer aos prêmios, ou retirando os talões e vendendo para seus amigos e familiares.

 

O vendedor do primeiro prêmio receberá uma bonificação no valor de R$ 500,00.

 

1º PRÊMIO: 1 VW Fusca na cor Verde, Ano/Modelo 1969
2º PRÊMIO: 1 Smartphone Samsung Galaxy Gran Prime Duos
3º PRÊMIO: 1 Bike 18 marchas

 

Informe-se sobre a ação e outras formas de colaborar com a obra do Abrigo São Vicente. Ligue: (19) 3524.3188 / 3534-0232

 

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A aposentadoria é uma época de sentimentos antagônicos e complexos. Se, por um lado, há a sensação de alívio, liberdade e dever cumprido, por outro, há o vazio e a falta de perspectiva em relação ao futuro.

O trabalho é parte integrante e crucial da identidade das pessoas e, ao sair da rotina e do ambiente profissional ao qual estavam habituadas há décadas, é comum que se deparem com um tempo livre ao qual não estavam acostumadas  e que se sintam obrigadas a preenchê-lo para não serem rotuladas de improdutivas.

A própria sociedade impõe isso ao dizer que o trabalho dignifica o homem. Começa então a cruzada das pessoas com 60 anos (ou mais) em busca da carreira perdida. Mas o que fazer com o medo do desconhecido e a falta de direcionamento na busca por uma recolocação profissional?  

Com base em sua experiência como consultora e coaching empresarial, a linguista Vivian Rio Stella, Diretora da VRS Cursos, dá cinco dicas para quem deseja dar novos rumos à carreira depois da aposentadoria. 

 

1.  Abra-se para o novo


É muito comum ouvir profissionais aposentados dizerem que querem trabalhar em algo diferente, mas, contraditoriamente, não estão dispostos a fazer um curso de capacitação, a aprender a usar aplicativos, a lidar com as novidades do mercado. O primeiro passo é despir-se de pré-conceitos, abrir-se para as novidades e estar disposto a desenvolver novas competências. Afinal, só envelhece quem para de aprender coisas novas, não é.

 

2.  Priorize o que ama fazer


É possível empreender a partir de um hobby, fazer um curso para atuar numa área que sempre sonhou ou em uma carreira nova que desperta interesse. Nessa fase da vida, o compromisso de ter e ser é muito menor, então, por que não aproveitar a leveza desse novo momento para descobrir ou fazer algo que sempre quis? E se acha que tem muitas opções, que tal elencá-las e priorizar a que mais te dá prazer e energia?

 

3.  Sem medo de recomeçar


Há aqueles que estão dispostos a aprender e sabem o que amam fazer, mas sentem um enorme receio de se abrir com amigos e familiares e, especialmente, de agir para colocar suas vontades e ideias em prática. Saiba que o que não faltam são inúmeros exemplos de CEOs e de empreendedores que obtiveram sucesso depois dos 50/60 anos. Portanto, dê o primeiro passo, por mais tentador que seja ficar paralisado diante do medo de recomeçar.

 

4.  Não compare o incomparável


Há profissionais bem-sucedidos em determinado segmento que, quando se aposentam, pretendem trabalhar ganhando a mesma coisa (ou mais) ou mantendo o mesmo status de antes de se aposentar. Muitos dizem: por menos do que eu ganhava ou para fazer este trabalho, eu nem saio de casa! Mas será mesmo possível comparar esses dois momentos tão distintos da carreira? Por que não encarar a nova fase com menos cobrança e stress e com mais abertura às oportunidades e à chance de se manter ativo e em constante desenvolvimento?

 

5.  Coexista além da sua geração 


Conviver com pessoas de diferentes idades é sempre uma forma de se manter atualizado e de trocar experiências diversificadas e muito positivas. Pré-julgamentos ou embates de valores entre gerações só servem para criar barreiras, gerar conflitos e perder chances de aprender e fazer coisas incríveis. 


rioclaroonline

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

 

Foram 64 votos favoráveis e 2 contrários à derrubada do veto no Senado. Em seguida, a Câmara dos Deputados seguiu o entendimento dos senadores e manteve a derrubada do veto: foram 350 votos favoráveis e 15 contrários, com 4 abstenções.

 

Eram necessários 257 votos dos deputados para a manutenção ou não do veto; já no Senado, eram precisos 41 votos para a manutenção ou não do veto. Dessa forma, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.

 

Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.

 

O veto derrubado refere-se à chamada lei da Bengalinha e deriva de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo para que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda nesta terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer.

 

Com isso, a pauta está limpa para que sejam avaliados os projetos a revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a qual prevê um superávit de 0,7% no próximo ano.

 

Fonte: Estadão Conteúdo

 


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Arnaldo Lichtenstein, médico

Sempre que dou aula de clínica médica a estudantes do quarto ano de Medicina, lanço a pergunta:
– Quais as causas que mais fazem o vovô ou a vovó terem confusão mental?
Alguns arriscam: *”Tumor na cabeça”.
Eu digo: “Não”.
Outros apostam: “Mal de Alzheimer”
Respondo, novamente: “Não”.
A cada negativa a turma se espanta…. E fica ainda mais boquiaberta quando enumero os três responsáveis mais comuns:
– diabetes descontrolado;
– infecção urinária;
– a família passou um dia inteiro no shopping, enquanto os idosos ficaram em casa.
Parece brincadeira, mas não é. Constantemente vovô e vovó, sem sentir sede, deixam de tomar líquidos.
Quando falta gente em casa para lembrá-los, desidratam-se com rapidez.
A desidratação tende a ser grave e afeta todo o organismo. Pode causar confusão mental abrupta, queda de pressão arterial, aumento dos batimentos cardíacos (“batedeira”), angina (dor no peito), coma e até morte..
Insisto: não é brincadeira.
Na melhor idade, que começa aos 60 anos, temos pouco mais de 50% de água no corpo. Isso faz parte do processo natural de envelhecimento.
Portanto, os idosos têm menor reserva hídrica.
Mas há outro complicador: mesmo desidratados, eles não sentem vontade de tomar água, pois os seus mecanismos de equilíbrio interno não funcionam muito bem.

Conclusão:
Idosos desidratam-se facilmente não apenas porque possuem reserva hídrica menor, mas também porque percebem menos a falta de água em seu corpo. Mesmo que o idoso seja saudável, fica prejudicado o desempenho das reações químicas e funções de todo o seu organismo.

Por isso, aqui vão dois alertas:

1 – O primeiro é para vovós e vovôs: tornem voluntário o hábito de beber líquidos. Por líquido entenda-se água, sucos, chás, água-de-coco, leite, sopa, gelatina e frutas ricas em água, como melão, melancia, abacaxi, laranja e tangerina, também funcionam. O importante é, a cada duas horas, botar algum líquido para dentro. Lembrem-se disso!

2 – Meu segundo alerta é para os familiares: ofereçam constantemente líquidos aos idosos. Ao mesmo tempo, fiquem atentos. Ao perceberem que estão rejeitando líquidos e, de um dia para o outro, ficam confusos, irritadiços, fora do ar, atenção. É quase certo que sejam sintomas decorrentes de desidratação.

“Líquido neles e rápido para um serviço médico”.

 

 

 (*) Arnaldo Lichtenstein (46), médico, é clínico-geral do Hospital das Clínicas e professor colaborador do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).


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Olhar para uma fotografia, identificar seu tempo e o lugar onde foi clicada são atitudes comuns para a maioria das pessoas. Para outras nem tanto. A falta de memória ou a ausência total podem estar relacionadas a diversos fatores que precisam ser investigados e tratados por especialistas.

Os moradores do Bellatrix Residencial para Idosos, de São Pedro (SP), além do acompanhamento com profissionais especializados na área de saúde, recebem atenção especial com exercícios que ajudam a manter a memória ativa. Fotografias, músicas, oficinas de trabalhos manuais e atividades sociais, como passeios, estimulam e promovem a socialização.

“A fotografia, por exemplo, é uma grande aliada do trabalho que desenvolvemos”, conta a musicoterapeuta e especialista em psicomotricidade, Lívia Rocha Coelho. “Registramos quase todos os eventos realizados pelo Bellatrix e, depois de impressas, as fotos são mostradas aos participantes. Alguns, por causa do Alzheimer mais avançado, não se identificam, mas esta dinâmica é importante para integração dos moradores”, fala.

Outra ação positiva é o mural no corredor de entrada do residencial. “As fotos são trocadas com a ajuda de idosos e enquanto realizamos as mudanças conversamos sobre elas. É uma terapia cognitiva com o objetivo de também incentivar a sensibilidade e dialogar sobre o passado e o presente de cada um”, explica Lívia.

 

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NOVO CONCEITO DE MORADIA GERIÁTRICA

Moradia, acompanhamento médico, segurança, lazer, entretenimento, contato com a natureza e uma vista privilegiada da serra da Estância de São Pedro. Tudo isso faz parte do novo conceito de moradia geriátrica oferecido pelo Bellatrix Residencial para Idosos. Num espaço de 10 mil metros quadrados, rodeado de árvores e infraestrutura totalmente planejada para atender cerca de 30 moradores, o Bellatrix é uma das melhores opções para quem busca conforto, qualidade de vida e todo o suporte de uma Instituição de Longa Permanência.

Idealizado há 10 anos pelos empresários Alvaro Molinari e Alvaro de Andrade Molinari, o Bellatrix Residencial conta com 20 apartamentos, entre simples e duplos, com segurança 24 horas e profissionais como cuidadores, técnicos em enfermagem, enfermeiros, médico, nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, musicoterapeuta, psicólogo, psiquiatra, cozinheiras, camareiras, passadeiras, lavadeiras, equipes de limpeza, jardinagem e multidisciplinar para realização de atividades voltadas ao convívio social, lazer e integração com a natureza.

“Além de toda acessibilidade, com corredores largos, acessos com rampas e apoiadores em todos os ambientes, os moradores dispõem de uma equipe altamente capacitada para atender as mais variadas e específicas necessidades de cada um”, explicam os proprietários. “Graças aos avanços na qualidade de vida e saúde dos idosos, temos um projeto para ampliar o espaço e em breve oferecer mais 10 apartamentos”, ressalta Alvaro de Andrade Molinari, diretor administrativo do Bellatrix.

Para moradores com doenças crônicas, degenerativas ou com alguma deficiência específica, o Bellatrix Residencial para Idosos oferece um tratamento diferenciado, com profissionais e acompanhantes qualificados para tornar seus dias mais prazerosos e com mais qualidade de vida. “Desde o surgimento da instituição contamos com uma equipe diferenciada para cuidar, dar carinho e atenção, principalmente aos que estão com Alzheimer e Parkinson”, destaca Molinari.

SERVIÇO – O Bellatrix Residencial para Idosos fica na Avenida das Azaleias, quadra 39, lotes 12 e 13, no bairro Alpes das Águas, em São Pedro. Mais informações pelo (19) 3481-4282 ou www.bellatrixresidencial.com.br

Crédito das fotos: Daniella Oliveira

 


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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na semana passada, a distribuição obrigatória de fraldas descartáveis, pelo Poder Público, a idosos e pessoas com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 328/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Cristiane Brasil afirma que, para quem necessita, fraldas não são mero assistencialismo: “São fundamentais”.

“A obrigatoriedade dessa distribuição reafirma que o Estado tem o dever constitucional de proporcionar à população o bem-estar físico, mental e social, principalmente às pessoas de baixa renda. O fornecimento gratuito do produto aos que dele necessitam cotidianamente, face às suas condições precárias de saúde, não pode ser entendido como mero assistencialismo. Para esses cidadãos, as fraldas são fundamentais”, afirmou Cristiane Brasil.

Ela observou que, embora o governo federal tenha incluído determinados tipos de fraldas geriátricas no programa Farmácia Popular do Brasil, ainda existe burocracia para conseguir o item. Fralda Gratuita para Idoso

Cristiane Brasil afirma que, para quem necessita, fraldas não são mero assistencialismo: “São fundamentais”.

“A obrigatoriedade dessa distribuição reafirma que o Estado tem o dever constitucional de proporcionar à população o bem-estar físico, mental e social, principalmente às pessoas de baixa renda. O fornecimento gratuito do produto aos que dele necessitam cotidianamente, face às suas condições precárias de saúde, não pode ser entendido como mero assistencialismo. Para esses cidadãos, as fraldas são fundamentais”, afirmou Cristiane Brasil.

Ela observou que, embora o governo federal tenha incluído determinados tipos de fraldas geriátricas no programa Farmácia Popular do Brasil, ainda existe burocracia para conseguir o item. Fralda Gratuita para Idoso

 

Emendas

 

A proposta foi aprovada com emendas que alteram a redação do texto original. Duas delas substituem a expressão “portadores de necessidade especial” por “pessoas com deficiência”, que é o termo utilizado atualmente.

No que diz respeito aos idosos, outra emenda especifica que as fraldas serão geriátricas e destinadas aos que apresentam quadro de incontinência e aos portadores de doenças que comprovem sua necessidade.

Nesse ponto, a proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê a distribuição gratuita de medicamentos, próteses e órteses a idosos.

 

Tramitação

 

A Comissão de Seguridade rejeitou as quatro propostas que tramitam em conjunto (PLs 823/11, 540/15, 6216/13 e 6872/13), por entender que o projeto principal, de Hugo Leal, aborda bem o assunto. Fralda Gratuita para Idoso

O PL 328/11 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: http://controlesocialdesarandi.com.br/ 

 


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A Previdência Social está, mais uma vez, na mira do governo. Depois de começar este ano editando as Medidas Provisórias 64 e 65, que reduzem direitos como o auxílio-doença, pensão por morte e PIS, o governo Dilma já se articula para aprovar o Fator 85/95, mecanismo que aumenta a idade mínima para ter direito a aposentadoria.

Segundo entrevista com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, ao jornal O Estado de S. Paulo, a intenção do governo Dilma é aprovar as mudanças na Previdência, através das MPs 664 e 665, e depois girar todos os esforços para substituir o atual Fator Previdenciário pela nova fórmula 85/95.

A fórmula 85/95 é a melhor para aposentados”, afirmou na maior cara de pau o ministro.  “Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente”, disse.

Como sempre, o governo repete os velhos e falsos argumentos de que é preciso reduzir as “despesas” com a Seguridade, que “gasta muito e é deficitária”. Contudo, os objetivos por trás das medidas são os mesmos de sempre: desviar recursos da Previdência para o pagamento dos juros da Dívida, garantindo lucros a banqueiros e especuladores internacionais, e favorecer o bilionário mercado dos planos privados de aposentadoria.

 

Piorar o que já é ruim
Para um trabalhador se aposentar atualmente, o governo aplica o chamado Fator Previdenciário. Criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para dificultar a aposentadoria, o Fator Previdenciário é um cálculo que leva em conta a idade, tempo de contribuição, expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.

Na prática, esse fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (no caso de homens) e 60 anos (de mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

Estudos revelam que o Fator reduz em até 50% o valor dos benefícios dos trabalhadores.

O fim do fator previdenciário foi aprovado em 2010 na Câmara dos Deputados, mas a decisão, ironicamente, acabou vetada pelo então presidente Lula (PT).

O mecanismo é fortemente criticado pelos trabalhadores, aposentados e sindicatos e sofre cada vez mais pressão pelo seu fim. Contudo, a proposta do governo Dilma com a fórmula 85/95 piora o que já é ruim, pois na prática significa a instituição da idade mínima para se aposentar.

A fórmula 85/95 manteria o atual tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres). Mas, na prática, aumentaria o tempo de contribuição e estabeleceria a idade mínima de aposentadoria. Isso porque essa fórmula prevê que a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 95, para homens, e 85, para mulheres.

Ou seja, esse mecanismo seria tão ou mais prejudicial quanto o atual fator, penalizando principalmente os mais pobres, que precisam começar a trabalhar mais cedo.

 

Aposentadoria cada vez mais tarde
Um homem que comece a trabalhar com 15 anos, por exemplo, ao completar o tempo de contribuição de 35 anos, terá 50 anos de idade. A soma da idade (50 anos) com o tempo de contribuição (35 anos) daria 85. Ou seja, para atingir 95 ele teria que trabalhar mais 5 anos (assim ele aumentaria em 5 anos a idade e o tempo de contribuição, atingindo 95). Lembrando que, para o governo, essa fórmula seria tão somente uma transição para o fator 95/105.

Um trabalhador que começou a trabalhar aos 14 anos e conseguiu completar 35 anos ininterruptos de trabalho e de contribuição à Previdência pode se aposentar com 49 anos de idade. Porém, por causa do Fator Previdenciário, se ele resolver exercer seu direito, terá o benefício reduzido. Por isso, o Fator de certa forma força o trabalhador a continuar trabalhando, seja para conseguir futuramente uma aposentadoria maior, seja para complemente o benefício reduzido da aposentadoria.

Pela proposta do fator 85/95, não será permitida a aposentadoria enquanto não for alcançado fator.

Voltando ao exemplo do trabalhador que começou sua vida profissional aos 14 anos. Se aos 49 anos de idade ele completar 35 anos de contribuição, não será possível se aposentar porque a soma da idade com o tempo de contribuição não atinge o fator que para homem seria 95 (49+35=84).

Neste caso, ele teria que trabalhar mais 6 anos conforme tabela demonstrativa abaixo:

49 anos de idade + 35 anos de contribuição= 84

50 anos de idade + 36 anos de contribuição= 86

51 anos de idade + 37 anos de contribuição= 88

52 anos de idade + 38 anos de contribuição= 90

53 anos de idade + 39 anos de contribuição= 92

54 anos de idade + 40 anos de contribuição= 94

55 anos de idade + 41 anos de contribuição= 96 (apto a se aposentar)

Vale ressaltar ainda que para as mulheres a situação ainda é pior, afinal, todos sabemos que as trabalhadoras são alvo maior da precarização do trabalho, do desemprego, da informalidade, etc.

E pior: o governo já deu a entender por várias vezes (uma vez que essa proposta não é novidade), que essa fórmula 85/95 seria apenas uma transição para uma fórmula ainda pior, 95/105. Ou seja, só irá se aposentar no país quem estive à beira da morte!

 

Derrotar os ataques do governo Dilma
Para Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal, só a mobilização e a pressão dos trabalhadores e da maioria do povo pode derrotar os ataques do governo Dilma.

O governo está decidido a atacar ferozmente os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e da maioria da população para beneficiar um punhado de banqueiros e empresários. Querem novamente que o povo pague pela crise que eles criaram. Só a luta pode barrar esses ataques”, disse Toninho.

As mobilizações como dos trabalhadores do Paraná, que derrotaram o pacote de maldades do governador Beto Richa, do PSDB, os metalúrgicos da Volks e da GM que enfrentaram os ataques das montadoras em defesa dos seus empregos, mostram que o caminho é a luta”, afirmou Toninho.

Fonte: pstu.org.br

 

 


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Dia 05/07/2015

Compareça do 12:00hrs ás 14:30hrs

Valor R$ 25,00 – Crianças até 10 anos não pagam, a bebida será vendida no local.

Local: Salão de Festa Phoenix eventos – Rua 14 esquina com a avenida 23 – Bairro do Estádio.

Aguardamos você! ;)

 

 


basta

Violência Física: Uso de força física, que fere, provoca dor ou até a morte.

Violência Psicológica: Vem de agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar do convívio social.

Violência sexual: refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou heterorrelacional. Esses abusos visam obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

 

Abandono: é uma violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa que necessite de proteção e assistência.

 

Negligência: refere-se à recusa ou omissão de cuidados devidos e necessários por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. A negligência é uma das formas de violência mais presente no país. Ela se manifesta frequentemente associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade.

 

Autonegligência: Diz respeito à conduta da propria pessoa que ameaça sua saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados a si mesmo.

 

Violência Econômica: consiste na exploração impropria, ou ilegal, ou ao uso de não consentido pela pessoa de sues recursos financeiros e patrimoniais,

 

Violencia emocional e social: refere-se à agressão verbal crônica, incluindo palavras depreciativas que possam desrespeitar a identidade, dignidade e autoestima. Caracteriza-se pela falta de respeito à intimidade, falta de respeito com os desejos, negação do acesso a amizades, desatenção as necessidades sociais e de saúde.

 

Violência Medicamentosa: é a administração por familiares, cuidadores e dos profissionais dando medicamentos de forma indevida, aumentando, ou diminuindo ou excluindo os medicamentos orientados.

 

Chega de violência! Vamos nos respeitar e cuidar de quem precisa.

 


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O abrigo irá realizar um bazar beneficente e precisa de colaboração com alguns itens, como:

-Cabides,

-Arara,

-Mesa,

-Balcão,

-Banca

E qualquer outra coisa que pode ser usado para o bazar.

Precisam também de alguém que possa transportar itens que foram doados.

 

Lembre-se : “O jovem de hoje será o obsoleto de amanhã. Valorizemos nossos idosos, pois estes possuem conhecimento suficiente para suprir dúvidas sobre o passado pouco conhecido por nós.” Denis Santarém

 

 


Cuidador

Apoio profissional garante qualidade de vida às pessoas idosas

Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que subiu para 74,9 anos para ambos os sexos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, a população mais velha passou a ter necessidades de produtos, serviços e cuidados diferenciados. Nesse cenário, um dos profissionais que ganhou espaço é o cuidador de idosos.

Docente do Senac Rio Claro, Amanda Sotero Izeppe Naitzki afirma que o cuidador tem o diferencial de ser preparado para prestar assistência ao idoso, com olhar minucioso no momento da execução do atendimento, preocupado em promover a saúde e minimizar os riscos e agravos à sua condição física.

Os principais cuidados com os idosos são destinados a suprir as necessidades fisiológicas básicas como: alimentação, sono e repouso, eliminações intestinal e vesical, aporte de oxigênio e lazer.

 Amanda explica que o cuidador também estimula a autonomia do idoso por meio da participação nas ações de autocuidado do cotidiano e nas atividades sociais.

“Esse estímulo deverá ser planejado a partir de uma avaliação prévia do seu contexto de saúde, respeitando sempre o seu desejo e limitações”, diz a docente.

Quem se interessa pela área ou gostaria de se aperfeiçoar nos cuidados com esse público pode conhecer o cursoCuidador de Idosos oferecido pelo Senac Rio Claro, no qual o participante é capacitado a buscar alternativas que favoreçam o envelhecimento ativo, bem-sucedido, com dignidade, respeitando a capacidade funcional da pessoa idosa, de forma ética e humanitária.

As inscrições estão abertas. Informações sobre o curso, programa e inscrições podem ser feitas no site www.sp.senac.br/rioclaro.

 

Serviço:

Cuidador de Idoso

Data: 27 de abril a 25 de junho

Hora: de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30

Local: Senac Rio Claro

Endereço: Avenida Dois, nº 720 – Centro

Informações: www.sp.senac.br/rioclaro ou telefone (19) 2112-3400

Inscrições: www.sp.senac.br/rioclaro ou pessoalmente na unidade

 

Cuidador


Revista Colaborativa

O seu maior objetivo é diminuir as distâncias geográficas e de estilos de vidas para um caminho mais rápido ao alcance do conhecimento, divulgar ideias, movimentos, e ações através de uma nova mídia colaborativa na cidade, com informações de causa social, uma revista eletrônica que tem como público alvo internautas com médio e alto potencial ideológico e de consumo para interagir e desenvolver a sua própria subsistência em diversas esferas da comunidade para o bem comum.