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13 de março de 2017

Por que é injusto igualar mulheres e homens na Previdência


Marcha em Brasília pelo Dia Internacional da Mulher

 

Enquanto a desigualdade de gênero no mercado de trabalho estiver longe do fim, não há como falar em igualdade na aposentadoria

 

O repúdio à reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer foi uma das bandeiras erguidas pelas mulheres brasileiras neste 8 de março. Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto iguala as regras da aposentadoria para homens e mulheres ao exigir um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ambos os sexos.

 

Se passar, a PEC 287/2016 tende a aprofundar a desigualdade de gênero no País. O regime previdenciário brasileiro é de repartição, solidário. Seu objetivo é provocar um efeito redistributivo, com os jovens contribuintes pagando a aposentadoria dos idosos, por exemplo. O sistema está intrinsecamente ligado ao mercado de trabalho, e uma de suas funções é corrigir desigualdades.

 

Para pesquisadoras ouvidas por CartaCapital, a reforma da Previdência proposta ignora a histórica desigualdade de gênero presente no mercado de trabalho brasileiro. A taxa de ocupação das mulheres é menor, e elas também recebem salários inferiores. A diferença salarial vem caindo com o tempo, mas essa redução tem sido lenta. De acordo com dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015 o rendimento das mulheres equivalia a 76% o dos homens, em média.

 

O desemprego também as atinge de forma desigual. Como principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidados, as mulheres ainda se veem sobrecarregadas com a dupla jornada de trabalho. De acordo com os dados mais recentes do IBGE, referentes ao último trimestre de 2016, o índice de desemprego chegou a 10,7% para os homens e a 13,8% para as mulheres.

 

Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa afirma que, de todos os pontos críticos da proposta, o mais grave é a mudança no tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria. Hoje, para se aposentar por idade é exigido um mínimo de 15 anos de contribuição, para homens e mulheres. Com a reforma, ambos terão que contribuir por 25 anos.

 

“Às mulheres é atribuído socialmente um papel, que é o papel de cuidados: cuidar da casa, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência. Não importa se ela efetivamente vai executar esses cuidados, se ela é mulher, é atribuído a ela esse papel”, afirma.

 

Com o aumento da exigência do tempo de contribuição, quase metade das trabalhadoras pode não conseguir se aposentar no futuro. Essa é a estimativa calculada por um grupo de trabalho do Ipea, do qual Mostafa faz parte, que em breve divulgará uma série de notas técnicas sobre a proposta de reforma da Previdência.

 

“A divisão sexual do trabalho faz com que as mulheres tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. Hoje, 15 anos de contribuição já exclui muita gente. Para as domésticas, por exemplo, é muito difícil. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais, só os mais estruturados no mercado de trabalho vão conseguir”, afirma a economista.

 

Ao definir regras iguais para os sexos, o governo argumenta que as mulheres vivem mais que os homens e, ainda, que o “padrão internacional atual” é de igualar ou aproximar o tratamento de gênero na Previdência. “A diferença de cinco anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o País entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero”, pontuou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na proposta enviada ao Congresso.

 

A fala de Meirelles se baseia em um relatório sobre aposentadorias pelo mundo, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em artigo publicado no jornal O Globo, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lena Lavinas afirma que, em diversos países que integram a OCDE, os sistemas previdenciários foram reformados de modo a enfrentar os determinantes estruturais da desigualdade de gênero.

 

“Suécia, Noruega, Suíça, e em tantos outros países, as mulheres que podem justificar dedicação a filhos e idosos, familiares doentes ou até desemprego de longo prazo receberam créditos (menos tempo de contribuição ou idade mínima menor para aposentar) ou terão suas contribuições ao sistema pagas pelo Estado”, diz Lavinas no artigo, intitulado Armadilhas da igualdade.

 

O debate sobre a Previdência tem gerado discursos dissonantes entre as mulheres. Algumas feministas defendem idades iguais por avaliarem que a igualdade de gênero deve ser um princípio acima de tudo, em todas as esferas. Esse mesmo grupo, no entanto, concorda com a necessidade de um período de transição para mudanças na Previdência, durante o qual o governo fortaleceria suas políticas públicas de combate às desigualdades.

 

No Brasil de Temer, porém, nenhuma contrapartida foi feita às mulheres. Tampouco foi proposta a ampliação e a melhoria do sistema de creches, por exemplo. Dados de 2015 do Ministério da Educação apontam que creches públicas e privadas atendem apenas 30,4% das crianças com idade entre 0 e 3 anos.

 

 

Protesto
Ato pelo Dia da Mulher reuniu milhares na praça da Sé, em São Paulo (Foto: AGPT)

A economista Hildete Pereira de Melo, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), se diz cética quanto à capacidade dos governos em enfrentar a desigualdade de gênero. “A regra de transição seria muito boa se a nossa experiência histórica não nos mostrasse como é difícil que isso aconteça na vida real. Especialmente neste momento, em que toda a nossa política social está sendo desmontada”, afirma Melo, que edita a revista Gênero, da UFF.

“É por isso que eu sou cética. E digo: vamos manter a desigualdade. Neste caso, a desigualdade é a possibilidade que as mulheres têm de não ter uma vida ainda mais sofrida. Esta é uma bandeira que deixa algumas de nós mudas. Elas pensam: ‘sempre fiz um discurso pela igualdade, e de repente saio pela desigualdade’. Sim, porque não tem jeito! Vivemos em uma sociedade patriarcal e o mercado de trabalho é extremamente desigual. Então vamos para a briga”, convoca Melo.

 

Professora do departamento de Demografia e Ciência Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Luana Myrrha concorda. “Igualdade de gênero na Previdência sem que haja igualdade de gênero na sociedade, principalmente no mercado de trabalho e nos afazeres domésticos, tende a penalizar ainda mais as mulheres”, afirma. “Creio que um período de transição seria uma boa proposta, mas a pergunta que fica é: qual seria esse período? As distorções nos salários e nos trabalhos domésticos estão longe de serem corrigidas.”

 

Homens e mulheres estão, de fato, dividindo mais as tarefas, mas a diferença ainda existe. Somando o serviço doméstico e o trabalho remunerado, as mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana. É o que aponta estudo divulgado nesta semana pelo Ipea, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

 

Coautora do artigo A questão previdenciária: simulações quanto à igualdade de gênero – vantagem para a Previdência Social e desvantagem para a mulher, publicado em 2016, a professora da UFRN afirma que a antecipação de cinco anos na aposentadoria das mulheres está absolutamente de acordo com a realidade brasileira.

 

“A sobrecarga da dupla jornada é uma realidade na vida das brasileiras, então o ‘bônus’ de cinco anos a menos para as mulheres requererem as suas aposentadorias me parece justificável”, diz Myrrha. “A missão da Previdência é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de uma política previdenciária solidária, cujo objetivo é promover o bem-estar social. Diante da sua definição, acho que a previdência precisa considerar as diversas desigualdades presentes na sociedade brasileira. Desconsiderar as desigualdades é descaracterizar o objetivo dessa política.”

 

Fonte: Carta Capital


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10 de março de 2017

STF rejeita recurso e confirma Bolsonaro como réu


Ministros da Primeira Turma do Supremo decidem, por unanimidade, recusar os argumentos da defesa do deputado e reiteram decisão de abrir duas ações penais contra ele por incitação ao crime de estupro e injúria

 

Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sofreu uma dupla derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7). Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma rejeitaram recursos apresentados pela defesa do parlamentar contra a abertura de dois processos – por incitação ao crime de estupro e por uma queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Os ministros confirmaram, assim, a decisão tomada em junho do ano passado de tornar o deputado réu nos dois processos.

 

Bolsonaro responderá aos processos por ter dito, em discurso no plenário da Câmara, em dezembro de 2014, que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. O deputado reiterou os ataques à colega em entrevista publicada no dia seguinte pelo jornal gaúcho Zero Hora. “É muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”, declarou.

 

Nos embargos de declaração, Bolsonaro alegava “obscuridade” na decisão da Turma, sob o argumento de que a campanha da deputada [#eunãomerecoserestuprada] não teria se iniciado em razão da fala dele. Ele também questionava o não reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar no caso.

 

Relator dos recursos e dos processos, o ministro Luiz Fux concluiu pela “absoluta ausência dos vícios alegados” pelo deputado. Fux ressaltou que, para a análise da decisão do recebimento da denúncia, é insignificante verificar a data em que teve início a referida campanha. O acórdão cuidou unicamente de distinguir o lema da campanha, do sentido e da conotação que simbolicamente foram empregados pelo deputado, tendo o ato sido caracterizado, de início, como delituoso. “O embargante visa, pela via imprópria, rediscutir os temas que já foram objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do recebimento da denúncia pela Primeira Turma”, alegou o ministro, no que foi acompanhado pelos demais ministros.

 

O Supremo aceitou a abertura das duas ações penais contra Bolsonaro em 21 de junho de 2016, por quatro votos a um. Em 2014, o deputado subiu à tribuna logo depois de um discurso feito por Maria do Rosário sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Com severas críticas ao regime de exceção, a deputada despertou a indignação do colega de Parlamento (veja no vídeo abaixo), capitão da reserva e ferrenho defensor do militarismo.

 

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014, logo após discurso da deputada sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

 

“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse o ministro-relator, Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. “Imunidade não significa impunidade”, destacou Rosa Weber.

 

Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa. Na ocasião, Bolsonaro publicou em seu Twitter uma imagem informando sobre a decisão da corte: “Diante de tantos escândalos no país, a ética e a moral serão condenadas?”.

 

A defesa do parlamentar alega que ele não fez qualquer incitação ao estupro e que é autor de projetos que endurecem punição a estupradores. “Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, alega a defesa.

 

Veja o vídeo:

 

 

 

Fonte: Congresso em Foco


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8 de março de 2017

Diretora do FMI defende cotas para acelerar inclusão das mulheres no mercado


A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, defendeu nesta terça-feira a existência de cotas de gênero para apoiar a inclusão feminina no mercado de trabalho, já que, caso contrário, a participação das mulheres não avançará rápido o suficiente.

 

“Costumava pensar que era ofensivo contar com cotas de gênero. Até que olhei para a evolução demográfica e percebi que não avançava suficientemente rápido. Por isso, sou a favor das cotas”, afirmou Lagarde em uma conferência no Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS) em Washington.

 

Lagarde citou uma lei francesa que obriga que 40% dos conselhos de direção das empresas sejam mulheres. Primeira a mulher a comandar o FMI em mais de 70 anos de história do órgão, ainda afirmou que os Produtos Internos Brutos (PIB) dos países crescem quando as diferenças de gênero diminuem.

 

A ex-ministra francesa disse que, desde que assumiu o cargo de diretora-gerente do FMI em 2011, reforçou que o “empoderamento econômico das mulheres no mundo deve ser uma prioridade”.

 

“Se 50% da humanidade não tem acesso ao trabalho, esse é um problema macroeconômico. Em alguns casos, as barreiras culturais são enormes”, disse Lagarde no evento, realizado na véspera da comemoração do Dia Internacional da Mulher.

 

A ex-ministra criticou os Estados Unidos por serem o único país desenvolvido onde não há licença maternidade, algo que considerou como um mecanismo “vital” para encorajar a participação da mulher no mercado de trabalho a longo prazo”.

 

Fonte: EFE


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8 de março de 2017

OUTROS DIAS DA MULHER: Paraplégica, Maria da Penha persistiu até agressor ser preso e inspirou lei


Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é impossível não lembrar da história da cearense Maria da Penha, mãe de três filhas, que levou um tiro nas costas enquanto dormia, em maio de 1983. O disparo, efetuado por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, colocou-a em uma cadeira de rodas.

 
Paraplégica, vítima de anos de violência doméstica (física e psicológica), lutou por quase duas décadas para ver seu agressor punido -16 meses em regime fechado. Antes disso, Heredia Viveros havia sido condenado em dois julgamentos, mas acabou em liberdade graças a recursos impetrados por sua defesa.

 

A determinação de ver seu algoz pagar pelos crimes na Justiça fizeram, com o apoio do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), o Brasil ser denunciado na OEA (Organização dos Estados Americanos) por sua tolerância e omissão nos casos de violência contra a mulher.

 

Condenado, o país foi obrigado a cumprir recomendações e alterar sua legislação para a prevenção e a proteção da mulher em situação de violência doméstica, com a punição do agressor.

 

Com isso, em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340, conhecida também como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A LEGISLAÇÃO

 

A lei nº 11.340/2006 estabelece que violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral) é crime e prevê que a Justiça conceda medidas para garantir a proteção das vítimas, em até 48 horas após a notificação –o que não acontece em muitos casos.

 

Algumas dessas medidas de proteção são: afastamento do lar; limite de aproximação e proibição de contato com a vítima, familiares e testemunhas; proibição de presença em determinados lugares e restrição de visitas aos dependentes menores.

 

Um levantamento feito pela Folha, publicado no aniversário de dez anos da lei, mostrou que apenas 28 municípios –de 5570– têm policiamento específico para mulheres. Outro problema refere-se ao atendimento. Na cidade de São Paulo, apenas uma Delegacia da Mulher atende 24h, o que é motivo de reivindicação por parte de ativistas.

 

Apesar de a lei ser um mecanismo importante em defesa da mulher, ela também enfrenta problemas de fiscalização de seu cumprimento, como revelou reportagem da Folha, na qual uma vítima viu o ex-marido burlar 15 vezes uma medida protetiva concedida pela Justiça.

 

Os casos relacionados à Lei Maria da Penha no Estado de SP cresceram 131% nos últimos quatro anos. Em 2013, havia 18.600 processos à espera de uma decisão e, no fim de 2016, a quantidade chegava a 42.900. No período, houve também mais sentenças proferidas pelos juízes –o total saltou de 5.600 para 16 mil. Os números são do “Anuário da Justiça São Paulo 2017” –com publicação prevista para esta quarta (8)–, como adiantou a coluna da Mônica Bergamo em 22 de fevereiro.

 

INSTITUTO MARIA DA PENHA

 

Maria da Penha, hoje com 71 anos, é fundadora do instituto que leva seu nome, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que tem como objetivo a conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da lei que leva o seu nome.

 

ONDE PROCURAR AJUDA?
Vítimas podem se dirigir a delegacias especializadas para realizar denúncias. Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência (CRMs) também oferecem atendimento psicológico, social e jurídico.

 

CENTROS DE REFERÊNCIA (CRMS)
Atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

Centro
Centro de Referência da Mulher 25 de Março
Rua 25 de Março, 205 – Centro
Fone: (11) 3106-1100

 

Zona Norte
CRM Casa Brasilândia
Rua Silvio Bueno Peruche, 538 – Brasilândia
Fone: (11) 3983-4294 / 3984-9816

 

Zona Sul
CRM Casa Eliane de Grammont
Rua Dr. Bacelar, 20 – V. Clementino
Fone: (11) 5549-9339 / 5549-0335

 

CRM Maria de Lourdes Rodrigues
Rua Dr. Luís da Fonseca Galvão, 145
Parque Maria Helena
Capão Redondo
Fone:(11) 5524-4782

 

Zona Leste
CRM Onóris Ferreira Dias
Rua Pedro Soares de Andrade, 664 – Vila Rosaria
São Miguel Paulista
Fone: (11) 2698-0303

 

 

DELEGACIA DA MULHER EM SP

 

1ª Delegacia de Defesa da Mulher – Centro
Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200 – térreo – CEP 01017-010 – São Paulo
Telefone: (11) 3241-3328

 

2ª Delegacia de Defesa da Mulher – Sul
Avenida Onze de julho, 89 – térreo – CEP 04041-050 – São Paulo
Telefone: (11) 5084-2579

 

3ª Delegacia de Defesa da Mulher – Oeste
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 4300 – 2º andar – CEP 05339-002 – São Paulo
Telefone: (11) 3768-4664

 

4ª Delegacia de Defesa da Mulher – Norte
Avenida Itaberaba, 731 – 1º andar – CEP 02734-000 – São Paulo
Telefone: (11) 3976-2908

 

5ª Delegacia de Defesa da Mulher – Leste
Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – 2º andar –  CEP 03069-070 – São Paulo
Telefone: (11) 2293-3816

 

6ª Delegacia de Defesa da Mulher – Santo Amaro
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, nº 115 – 2º andar – CEP 04675-050 – São Paulo
Telefone: (11) 5521-6068 e 5686-8567

 

7ª Delegacia de Defesa da Mulher – São Miguel Paulista
Rua Sabbado D’Angelo, 46 – Itaquera – térreo – CEP 08210-790 – São Paulo
Telefone: (11) 2071-3488

 

8ª Delegacia de Defesa da Mulher – São Mateus
Avenida Osvaldo do Valle Cordeiro, 190 – 2º andar – CEP 03584-000 – São Paulo
Telefone: (11) 2742-1701

 

9ª Delegacia de Defesa da Mulher – Pirituba
Avenida Menotti Laudisio, 286 – térreo – CEP 02945-000 – São Paulo
Telefone: (11) 3974-8890

 

POR ALBERTO NOGUEIRA


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24 de fevereiro de 2017

Nesta sexta-feira comemoram-se 85 anos da conquista do voto feminino no Brasil


A data foi incluída no calendário nacional de datas comemorativas em 2015 como forma de celebração da conquista e convite à reflexão sobre a participação da mulher na política

 

Neste dia 24 de fevereiro comemoram-se 85 anos da conquista do direito ao voto feminino no Brasil, instituído durante o governo de Getúlio Vargas, em 1932, por meio do código eleitoral. A data foi incluída no calendário nacional de datas comemorativas em 2015 como forma de celebração da conquista e convite à reflexão sobre a participação da mulher na política.

 

Apesar de representar a maioria da população e do eleitorado brasileiro, ainda é pequena a representação feminina nos cargos do executivo e legislativo. “Avançamos em muitas questões e precisamos celebrar este momento, mas sempre pensando e criando meios para inserção da mulher em uma sociedade mais justa e igualitária”, ressalta a vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, sobre o dia que oficializa a inclusão da mulher na vida política do país.

 

“É preciso mudar essa realidade, discutindo o sistema eleitoral vigente e realizando uma grande reforma política. É preciso formar novas lideranças e ampliar a participação da mulher nas discussões político-partidárias, para reescrever a democracia brasileira com a efetiva participação das mulheres e novas lideranças”, complementa a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do MS, Luciana Azambuja Roca, que aproveitou a data para reunir mulheres representantes de movimentos sociais e fomentar essa discussão.

 

Representatividade

 

O Brasil, nona economia do mundo, ainda perde no quesito representatividade da mulher no Parlamento. Segundo levantamento apresentado na cartilha “Mais Mulheres na Política”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, comparado com nossos vizinhos latino-americanos, o Brasil apresenta a penúltima posição, à frente apenas do Haiti.

 

Considerando o ranking mundial, entre 188 países pesquisados, o Brasil amarga a 158ª posição. Mato Grosso do Sul conta somente com uma deputada federal e, dentre 24 parlamentares estaduais, apenas três deputadas. Na Câmara Municipal de Campo Grande, em 2012 foram eleitas cinco vereadoras, mas no último pleito, apenas duas mulheres foram eleitas.

 

Cotas

 

A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

 
Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.
 

Entre essas disposições está a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido.

 
A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
 

 

Pioneirismo brasileiro

 

A instituição do voto feminino se deu a partir de uma reforma no Código Eleitoral, com a assinatura do Decreto-Lei 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 pelo então Presidente Getúlio Vargas. Mas somente às mulheres casadas,viúvas e solteiras que tivessem renda própria podiam votar. O Brasil, em comparação a outros países, pode ser considerado pioneiro. Argentina e França só o fizeram na década de 1940, e Portugal, Suíça, na década de 1970. Nova Zelândia, no entanto, saiu na frente ao instituir o voto feminino em 1893.
 

A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado Feminino. Porém, manifestações mais contundentes só ocorreram em 1919, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher.

 

Há, nos registros históricos brasileiros, uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República. Para participar das eleições da nova Assembléia Constituinte, ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de dois mil réis.

 

Por Jéssika Machado – Subcom com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 


Women's March on Washington - March
23 de janeiro de 2017

O discurso da ativista Angela Davis na ‘Marcha das Mulheres’ e a resistência feminina contra Donald Trump


Um dia após a posse do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, milhares de mulheres de mais de 30 países foram às ruas neste sábado (21), contra ele e a favor de seus direitos.

 

Na capital americana, Washington, milhares foram às ruas. Do lado de fora das estações de metrô era possível ver longas filas para participar da Women’s March on Washington (Marcha das Mulheres em Washington). O ponto central do movimento é que os direitos das mulheres são direitos humanos.

 

 

womens march

 

 

Ativista feminista e defensora dos direitos civis da população negra nos Estados Unidos, Angela Davis, de 72 anos, fez um apelo apaixonado pela resistência e pediu ao público para se tornar mais militante em suas demandas de justiça social especialmente nos próximos quatro anos.

 

“Esta é uma Marcha das Mulheres e ela representa a promessa de um feminismo contra o pernicioso poder da violência do Estado. E um feminismo inclusivo e interseccional que convoca todos nós a resistência contra o racismo, a islamofobia, ao anti-semitismo, a misoginia e a exploração capitalista”, disse Angela durante o discurso.

 

Assista ao vídeo:

 

 

Davis – autora do livro Mulheres, Raça e Classe, editado no Brasil pela editora Boitempo – , é uma das principais vozes que analisam as condições da população negra por um viés interseccional, isto é, que se debruça sobre como o racismo, o capitalismo e o sexismo são condições estruturantes nas relações humanas, responsáveis por gerar formas combinadas de opressão em toda a sociedade.

 

No passado, a ativista fez parte do grupo Panteras Negras e do Partido Comunista dos Estados Unidos. Foi perseguida e presa em 1970, tornando-se mundialmente conhecida por meio da campanha “Libertem Angela Davis”. Esta história é contada em detalhes no documentário de mesmo nome, disponível aqui.

 

Ainda em seu discurso, Angela Davis lembrou que a história dos Estados Unidos foi marcada pela luta em busca da liberdade da população negra e que medidas anunciadas por Donald Trump não poderão apagar a história:

 

“Este é um país ancorado na escravidão e no colonialismo, o que significa, para o bem ou para o mal, a real história de imigração e escravização. Espalhar a xenofobia, lançar acusações de assassinato e estupro e construir um muro não apagarão a história”.

 

 

angela davis

 

 

Leia o discurso completo de Angela Davis, em tradução livre:

 

Em um momento desafiador de nossa história, vamos nos lembrar que somos centenas de milhares, milhares de mulheres, pessoas transgênero, homens e jovens que estamos aqui na Marcha das Mulheres. Nós representamos a poderosa força de mudança que está destinada a impedir que a cultura racista e patriarcal floresça novamente.

 

Nós reconhecemos que somos coletivos de agentes históricos e que a história, em si, não pode ser deletada como páginas da internet. Sabemos que esta tarde estamos reunidos em terras indígenas e seguimos a liderança dos primeiros povos que viveram aqui e que, apesar da massiva violência genocida, nunca renunciaram a luta pela terra, pela água, pela cultura e pelo seu povo. Hoje saudamos especialmente o Standing Rock Sioux [reserva indígena localizada na Dakota do Sul e na Dakota do Norte, nos Estados Unidos].

 

A liberdade e a garra da população, que moldaram este país, não pode ser deletada como o virar de uma mão. Não podemos esquecer que vidas negras realmente importam. Este é um país que foi ancorado na escravidão e no colonialismo, o que significa, para melhor ou pior, que a própria história dos Estados Unidos é uma história de imigração e escravização. Espalhar a xenofobia, lançar acusações de assassinato e estupro e construir muros não apaga a história. Nenhum ser humano é ilegal.

 

A luta para salvar o planeta, para parar as mudanças climáticas, para garantir a acessibilidade da água das terras do Standing Rock Sioux, Flint, Michigan, para a Cisjordânia e Gaza. A luta para salvar a nossa flora e fauna, para salvar o ar – este é o ponto zero da luta pela justiça social.

 

Esta é uma Marcha das Mullheres e esta Marcha representa a promessa do feminismo contra os poderes perniciosos da violência do Estado. E o feminismo inclusivo e intersetorial que convoca todos nós a juntar-se à resistência ao racismo, à islamofobia, ao anti-semitismo, à misoginia, à exploração capitalista.

 

Sim, saudamos a “Fight for $15″ [a primeira de muitas greves e atos de rua realizados em especial por trabalhadores de fast food que exigiam um salário mínimo de US$15 por hora e um Sindicato]. Nós nos dedicamos à resistência coletiva. Resistência aos bilionários aproveitadores de hipotecas e gentrificadores. Resistência aos corsários de saúde. Resistência aos ataques aos muçulmanos e aos imigrantes. Resistência aos ataques a pessoas com deficiência. Resistência à violência estatal perpetrada pela polícia e pelo complexo industrial prisional. Resistência à violência institucional e de gênero especialmente contra mulheres trans negras.

 

Os direitos das mulheres são direitos humanos em todo o planeta e é por isso que dizemos liberdade e justiça para a Palestina. Celebramos a iminente libertação do Chelsea Manning. E Oscar López Rivera. Mas também dizemos liberte Leonard Peltier. Liberte Mumia Abu-Jamal. Liberte Assata Shakur.

 

Ao longo dos próximos meses e anos, seremos chamados para intensificar as nossas exigências de justiça social e para nos tornarmos mais militantes em defesa das populações vulneráveis. Aqueles que ainda defendem a supremacia do patriarcado hetero-patriarcado masculino branco devem ter cuidado.

 

Os próximos 1.459 dias do governo Trump serão 1.459 dias de resistência: resistência no chão, resistência nas salas de aula, resistência no trabalho, resistência em nossa arte e em nossa música.

 

Este é apenas o começo e nas palavras da inimitável Ella Baker, “Nós que acreditamos na liberdade não podemos descansar até que ela venha”.

 

Obrigada.

Além de Angela, Gloria Steinem

gloria steinem

 

 

Durante a marcha, a ativista Gloria Steinem fez um discurso que, assim como o de Angela Davis, lembrou os participantes da marcha da importância de não ignorar a história dos Estados Unidos e em como ignorar este contexto histórico pode ser preocupante para o futuro dos direitos civis:

 

“Tudo o que aconteceu antes dele foi um desastre. E tudo o que ele faria seria fantástico, o melhor de sempre, milagres e todos os superlativos. Ele também disse que estava com o povo. Na verdade, ele era o povo. Parafraseando uma citação famosa, eu apenas tenho que dizer, “eu conheci as pessoas, e você não são eles.” Nós somos as pessoas.”

E Gloria também criticou o discurso de posse de Donald Trump, em que o presidente falou em união nacional:

 

“Não tente nos dividir. Se forçar os muçulmanos a se registrar, todos nós nos registaremos como muçulmanos. […] E há mulheres aqui, eu sei, que sobreviveram a uma indústria sexista nacional e global. Estamos unidos aqui pela integridade corporal. Você não pode controlar suas vidas, nossas vidas. E isso significa que o direito de decidir se e quando dar à luz sem interferência do governo.”

Assista ao discurso completo:

 

 

 

 

Madonna e outras celebridades pelas mulheres

 

Segundo a Reuters, o protesto começou pela manhã, enquanto Trump participava, ao lado de sua família e do vice-presidente Mike Pence, de uma cerimônia religiosa na Catedral Nacional de Washington, que tradicionalmente fecha os eventos de posse do novo presidente.

 

Nas ruas, além de milhares de pessoas, personalidades, como Madonna e Alicia Keys, as atrizes Scarlett Johansson, Ashley Judd e America Ferrero, e o cineasta Michael Moore, além de outros ativistas, discursaram contra o presidente e pediram mais respeito às mulheres, imigrantes, muçulmanos, gays, deficientes físicos e minorias.

 

“Bem-vindo à revolução do amor”, disse a Madonna, encerrando horas de discursos de celebridades e ativistas. “À rebelião. À nossa recusa como mulheres em aceitar essa nova era da tirania”.

 

Fonte: Brasil Post


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12 de dezembro de 2016

O que as feministas defendem?


O feminismo é um movimento diverso e em constante construção. Mas mostro aqui as principais ideias que guiam a luta que escolhi. Por Aline Valek, no Escritório Feminista

 

Aí está uma pergunta em que cabem as mais variadas respostas. Mas a pergunta é importante e muito bem-vinda, especialmente para quem deseja entender melhor do que se trata, afinal, o feminismo. Se você está entre essas pessoas, espero que continue a leitura!

 

Eu poderia fazer um texto expondo as pautas feministas de um modo geral, mas isso não me cabe; há várias correntes dentro do feminismo, com pensamentos e posicionamentos distintos. Não há “o” feminismo, mas vários feminismos.

 

Claro, não posso falar por todas as feministas. Somos um movimento diverso e em constante construção. Mas posso, ao menos, falar sobre o feminismo que tento construir diariamente, baseada em tudo que já ouvi, aprendi e continuo aprendendo com tantas feministas que admiro.

 

Abaixo, listo, de forma resumida, algumas ideias e pautas feministas (claro que não dá para falar de todas somente neste texto, né) que guiam a luta que escolhi – que, espero, possa também ser a sua:

 

– Mulheres são pessoas. Portanto, merecem direitos iguais;

 

– Mulheres devem ganhar salários iguais aos dos homens no desempenho da mesma função;

 

– Mulheres não devem ser discriminadas no mercado de trabalho e suas oportunidades não devem ser limitadas aos papéis de gênero que a sociedade impõe sobre elas;

 

– Não é obrigação da mulher cuidar da casa, dos filhos e do marido. Os afazeres domésticos e cuidado com as crianças devem ser de igual responsabilidade para homens e mulheres;

 

– Nenhuma mulher é uma propriedade. Nenhum homem tem o direito de agredir fisicamente ou verbalmente uma mulher, ou ainda determinar o que ela pode ou não fazer;

 

– O corpo da mulher é de direito somente da mulher. A ela cabe viver a sua sexualidade como bem entender, decidir como vai dispor de seu corpo e da sua imagem, com quem ou como vai se relacionar;

 

– Qualquer ato sexual sem consentimento é estupro. Nenhum homem tem o direito de dispor sexualmente de uma mulher contra a vontade dela;

 

– Nunca é culpa da vítima;

 

– Assédio de rua é uma violência. A mulher tem o direito ao espaço público (e também ao transporte público) sem ser constrangida, humilhada, ameaçada e intimidada por assediadores;

 

– A representação da mulher na mídia não pode nos reduzir a estereótipos que nos desumanizam e ajudam a nos oprimir;

 

– Mulheres não são produtos. Não podem ser tratadas como mercadoria, isca para atrair homens, moeda de troca ou prêmio;

 

– A representação das mulheres deve contemplar toda a sua diversidade: somos negras, brancas, indígenas, transexuais, magras, gordas, heterossexuais, lésbicas, bi, com ou sem deficiências. Nenhuma de nós deve ser invisível na mídia, nas histórias e na cultura;

 

– A voz das mulheres precisa ser valorizada. A opinião das mulheres, suas vivências, ideias e histórias não podem ser descartadas ou consideradas menores pelo fato de serem mulheres;

 

– O espaço político também é um direito da mulher. Devemos ter direito ao voto, a sermos votadas, representadas politicamente e a termos nossas questões contempladas pelas leis e políticas públicas;

 

– Papéis de gênero são construções sociais e não verdades naturais e universais. Nenhum papel de gênero deve limitar as pessoas, homens ou mulheres, ou ainda permitir que um gênero sofra mais violência, seja mais discriminado, tenha menos direitos e considerado menos gente;

 

– Mulheres trans são mulheres e, portanto, são pessoas. Todas as pessoas merecem ter sua identidade respeitada;

 

– Se duas mulheres decidem viver juntas (ou dois homens), isso não é da conta de ninguém e o Estado deveria reconhecer legalmente essas uniões;

 

– Não existe tal coisa como “mulher de verdade”. Todas as mulheres são bem reais, independente de se encaixar em algum padrão;

 

– Mulheres não existem em função de embelezar o mundo. Muito menos em função da aprovação masculina;

 

– Amar o próprio corpo e se sentir bem com a própria aparência não deve depender dos padrões de branquitude e magreza que a sociedade racista e gordofóbica determinou como “beleza”;

 

– Mulher não “tem que” nada, se não quiser. Isso vale para ser “amável” ou falar palavrão, fazer sexo ou não fazer, se depilar ou não depilar, usar cabelo grande ou curto, “encontrar um homem” ou ficar solteira, sair com vários caras ou preferir mulheres, ter filhos ou não ter, gostar de maquiagem ou não (e por aí vai em todas as regras que cagam ou possam vir a cagar sobre nossas vidas).

***

 

Certamente há muitas outras coisas que cabem aqui. Só para você ter ideia de quanto trabalho tem o Escritório Feminista: são muitas frentes para lutar e a cada dia surgem novas.

 

Acredito que por esses poucos itens já dá pra ter uma ideia de que o feminismo não é nenhum monstro comedor de criancinhas.

 

Uma pena que quem esteja de fora, muitas vezes, não seja capaz de ver a importância dessas transformações e tenha mil ideias erradas sobre as feministas (a começar achando que somos todas iguais e pensamos do mesmo jeito).

 

O movimento, por mais diverso que seja, parte de uma ideia simples e, convenhamos, mais do que justa: mulheres também são pessoas.

 

Então é possível resumir dizendo que as feministas defendem a humanidade das mulheres.

 

Não seria nada de mais, se não fosse em um mundo onde tanta gente luta diariamente justamente para tirar isso de nós.

 

 


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12 de dezembro de 2016

Quando a cantada não é um elogio, mas um crime


A administradora de empresas Patrícia, de 35 anos, estava indo buscar seu filho na escola, na Mooca, Zona Leste de São Paulo, quando um homem que dirigia um carro diminuiu a velocidade perto dela e perguntou quanto ela cobraria por uma relação sexual. “Eu estava em plena luz do dia, em uma rua movimentada e mesmo assim ele se sentiu no direito de fazer uma proposta dessas achando que eu iria gostar”, queixou-se a administradora.

 

Ela caminhou por quase 100 metros ouvindo o que o homem dizia, quando então se virou e começou andar no sentido contrário. “Ele não tinha como me seguir, porque outros carros estavam atrás dele. Foi aí que ele decidiu gritar, me insultando”, contou Patrícia.

 

Apesar de absurda, essa não é uma cena atípica na rotina da mulher brasileira. A pesquisa Chega de Fiu Fiu, realizada pelas jornalistas Karin Hueck e Juliana de Faria com 7 762 mulheres em agosto deste ano, revela que 98% já sofreram algum tipo de assédio em locais públicos e 68% foram insultadas depois de não terem correspondido a uma cantada. “Foi horrível. Eu me senti mal e comecei a observar se estava com alguma roupa curta demais, ou se estava me insinuando de alguma forma. Só depois me dei conta de que não importa como eu estivesse vestida, ele não tinha aquele direito”, afirmou Patrícia.

 

“Eu me senti um lixo”

 

Eu tinha acabado de estacionar o carro e estava indo para a academia, quando um catador de papelão apareceu por trás de mim e me apalpou. Eu me senti um lixo e muito suja. Nós ficamos vulneráveis nesse tipo de situação – Aline Zam, estudante de turismo, 21 anos

 

A titular da 1° Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Centro de São Paulo, Celi Paulino Carlota, trabalha há 20 anos com casos de mulheres agredidas verbal e fisicamente. Ela alerta que a vítima não deve, de maneira nenhuma, procurar em si mesma algo que “justifique” o assédio. “Daqui a pouco, vão perguntar para as mulheres estupradas o que foi que elas fizeram para sofrerem a agressão”, afirma. A delegada enfatiza que a mulher é livre para escolher a roupa que quiser, sem que o homem possa usar esse “argumento” para justificar uma cantada, uma passada de mão ou um crime mais grave. O medo, muitas vezes, faz com que elas deixem de usar uma roupa que gostem para evitar o assédio na rua.

 

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As principais violações aos direitos das mulheres no mundo

Dilma sanciona na íntegra lei que garante atendimento às vítimas de violência sexual

 

Mesmo consciente de que havia sido vítima de um crime, a administradora não denunciou o abuso e nem contou o que aconteceu a ninguém. Patrícia, aliás, é um nome fictício, pois ela prefere não ter sua identidade revelada. “Eu ainda me sinto envergonhada pelo que aconteceu, mesmo sabendo que não foi minha culpa, é constrangedor”, afirmou. “A situação está tão interiorizada na vida das pessoas, que acabam achando isso natural. Mas não é”, afirmou a delegada Celi, destacando que muitas mulheres acabam não denunciando os casos.

 

Contravenções penais

 

Importunação ofensiva ao pudor: Importunar alguém em lugar público. Xingar de forma que fira o pudor da mulher. Pena de multa

 

Perturbação da tranquilidade: Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável. Pena de detenção ou multa

 

Crimes

 

Injúria: Insultar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou a honra de forma gravíssima. Pena de detenção ou multa

 

Ato obsceno: Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. Pena de detenção ou multa

 

Denúncias – Na capital paulista existem nove Delegacias de Defesa das Mulheres que, entre outros casos, registram as importunações ofensivas ao pudor, perturbações da tranquilidade, injúrias e atos obscenos – crimes e contravenções penais nos quais se podem enquadrar os homens que fazem abordagens ofensivas a mulheres na rua. A reportagem de VEJA percorreu todas elas entre os dias 23 e 27 de setembro e conseguiu os dados com apenas quatro unidades: Centro, Oeste, Leste e Sul.

 

As outras unidades informaram que os dados só poderiam ser obtidos através da Secretaria de Segurança Pública, que, por sua vez, afirmou não ter números para esses casos específicos. A assessoria de imprensa da Delegacia da Mulher também não tem os registros desmembrados. As denúncias dessas abordagens podem ser realizadas em qualquer delegacia.

 

Para a advogada especializada em causas da mulher Luiza Eluf, a ausência de levantamentos oficiais impossibilita traçar um plano adequado de combate à violência contra a mulher. “Você precisa saber o tamanho do problema para saber as medidas que serão adotadas. Essa falha demonstra que as ofensas dirigidas à mulher são vistas como algo de menor importância.”

 

Mesmo com o déficit de informação, foram protocoladas 571 denúncias desse tipo nos últimos nove meses nas delegacias da mulher e do Metrô (Delpom), que registra as ocorrências dentro dos transportes públicos sobre trilhos da Grande São Paulo. São dois casos por dia, e a maior parte acontece na Zona Leste de São Paulo. Nos últimos nove meses, a DDM da região registrou 275 casos de assédio de mulheres na rua, sendo 248 de injúria, vinte de perturbações da tranquilidade, seis importunações e um ato obsceno.

 

“Comecei a chorar de raiva”

 

Eu estava na Linha 3 – Vermelha do metrô, quando um homem se aproximou e disse no meu ouvido que sempre quis saber como é ter relação com uma negra. Eu o empurrei e comecei a chorar de raiva. Ele saiu do vagão rindo e passando a língua na boca. – Núbia Anacleto, universitária, 23 anos

 

A Delpom é a segunda no ranking de denúncias com um total de 138 casos em nove meses. O maior número é de importunação ofensiva ao pudor, com 74 ocorrências, além de treze atos obscenos, dezenove perturbações do sossego e 32 injúrias. Até agosto, duas pessoas haviam sido estupradas dentro da área do transporte metroviário. A delegacia da Zona Sul fica em terceiro lugar na relação de denúncias, com 102 delitos no total, seguida pela unidade do Centro, com 47 e da Zona Oeste, com apenas nove.

 

Investigação – A delegada titular da 2° DDM, na Zona Sul, Vanderlene Suedy Bossan, explicou que não é necessário saber o autor da agressão para fazer a denúncia. “Nós temos obrigação de investigar todos os casos. Podemos requisitar as imagens, seja de câmeras da prefeitura, de edifícios próximos ao local. Assim levantamos a placa do carro e as características físicas do homem”, explicou.

 

A titular também destaca importância de as mulheres contarem a íntegra do caso para evitar que os criminosos tenham sua pena ainda mais suavizada. “Às vezes, a mulher chega aqui com vergonha de falar do que foi xingada, mas nós precisamos saber porque, dependendo da ofensa, podemos incluir quatro ou cinco contravenções no Boletim de Ocorrência, e as penas se somam”, explica Vanderlene.

 

“Me senti um pedaço de carne”

 

Quando estava saindo do trabalho, três homens que estavam fazendo manutenção dos fios da rua começaram a mexer comigo e com uma amiga nos chamando de filé, gostosa e outros insultos. Me senti um pedaço de carne e fiquei com nojo e muita raiva do que tinha acontecido. Achei uma grande falta de respeito. – Isadora de Campos, revisora publicitária, 22 anos

 

O Metrô informou que os delitos podem ser denunciados a qualquer agente de segurança para identificar o autor do crime e encaminhar as partes à delegacia. Além disso, as áreas são equipadas com câmeras de segurança que podem auxiliar na identificação do infrator.

 

Cultura – Para a advogada Luiza Eluf, a presença de termos ofensivos a mulher e de ideias preconceituosas no cotidiano propagam a desigualdade entre os sexos. A advogada afirma que faltam campanhas para alertar que cantadas e atos obscenos contra a mulher são crimes, e que as vítimas devem denunciar. “Aliado a maior atenção da polícia para o fato, é necessário inserir campanhas educativas sobre o tema nos veículos de comunicação. Apesar de os homens saberem que essas abordagens são ofensivas, eles precisam ser lembrados e repreendidos por isso.”

 

Fonte: Veja


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1 de dezembro de 2016

‘Decisão (sobre aborto) é para adotar políticas públicas’, diz Barroso


“O Estado deve permitir que cada um viva a própria crença”, considera o ministro Barroso

 

Um dia depois de a 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entender que não é crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação, o ministro Luís Roberto Barroso disse em entrevista que o colegiado não defendeu o aborto nem sua disseminação.

 

“É uma decisão para que se adotem políticas públicas melhores do que a criminalização para evitar o aborto”, comentou. O entendimento valeu apenas para um caso específico – de funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) -, mas pode servir como base para outras instâncias.

 

O Estado não deve tomar partido nessa briga. Ele deve permitir que cada um viva a própria crença.”

 

Na sua avaliação, a 1.ª Turma tomou uma decisão histórica?

 

Barroso – É uma decisão importante para deflagrar um debate que já não deveria mais ser adiado. Em uma democracia, nenhum tema é tabu. A decisão não defende o aborto nem propõe a disseminação do aborto. É uma decisão para que se adotem políticas públicas melhores do que a criminalização para evitar o aborto. O que a decisão pretende fazer é contribuir para o fim dos abortos clandestinos, que mutilam e levam à morte muitas mulheres.

 

Mutilam mulheres pobres, como o senhor destacou no voto…

 

Há duas questões importantes: uma, a questão da mulher em si, da condição feminina e da sua liberdade de viver as escolhas existenciais.

 

Além disso, a criminalização produz um impacto desastrosamente desproporcional sobre as mulheres pobres, porque elas não têm acesso à medicação adequada nem à informação. Portanto, a criminalização funciona no Brasil como mais um mecanismo de discriminação social.”

 

Como o senhor vê a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o aborto, que foi anunciada depois da decisão da 1ª Turma?

 

Eu acho perfeitamente legítima (a criação). Não acho que qualquer pessoa seja a dona da verdade. Vejo sem nenhuma reserva o debate público a ser feito no Congresso Nacional, lá é o lugar para o debate público das questões nacionais por excelência.

 

Com a decisão da 1.ª Turma, o STF se coloca mais aberto e sensível a temas delicados, mesmo diante de uma suposta onda conservadora no País?

 

Os direitos fundamentais devem ser protegidos nos ambientes conservadores, liberais, progressistas. Obrigar pela via do direito penal uma mulher a manter uma gestação que não deseja, eu acho que isso viola claramente a Constituição. A decisão procura fazer com que cada pessoa possa viver a própria crença e convicção. Quem é contrário não apenas não precisa fazer (o aborto), como tem todo o direito de pregar a posição contrária. A única coisa que acho que não é razoável é criminalizar a posição divergente. Portanto, o Estado não deve tomar partido nessa briga. Ele deve permitir que cada um viva a própria crença.

 

O senhor também mencionou no seu voto o contexto internacional, observando que em muitos países democráticos e desenvolvidos o aborto até o terceiro mês é permitido. Esse novo entendimento da 1.ª Turma insere o Brasil em uma legislação mais atualizada?

 

Acho que sim. Nessa matéria estávamos em falta de sintonia com o mundo. Ter janelas para o mundo é sempre bom. A gente na vida deve ser janela, e não espelho. Olhando para o mundo, nós vamos ver experiências bem-sucedidas que não são as da criminalização.

 

E como o senhor lida com as críticas à decisão?

 

Quando você participa de um debate no espaço público, você não pode utilizar argumentos que excluam o outro do debate. Portanto, se você utiliza um argumento religioso, você exclui do debate quem não compartilha do mesmo sentimento religioso. Portanto, no espaço público, os argumentos de razão pública são argumentos laicos e tratam a todos com respeito e consideração.

 

Esse é quase um apelo às pessoas: ninguém precisa mudar de convicção, é só uma questão de ter respeito e tolerância pela convicção e pelas circunstâncias do outro.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo


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21 de novembro de 2016

Suécia ganha ‘linha de emergência’ contra machismo no trabalho


A ideia é aconselhar mulheres e homens sobre como agir em casos específicos de sexismo

 

No bar, um grupo de pessoas está conversando sobre Star Wars. Uma das mulheres está explicando uma teoria bacana que leu na internet, mas é subitamente interrompida por um amigo homem, que começa a falar sobre a mesma teoria, quase com as mesmas palavras, sem sequer deixar que a menina termine a linha de raciocínio.

 

A situação acima, conhecida como “mansplaining” (algo como “homexplica” em português), acontece sempre que um homem se sente no direito de explicar algo para uma mulher como se ela fosse incapaz de compreender sozinha – ou quando ele a interrompe, impedindo que ela fale por si mesma. Por ser algo sutil e frequentemente encarado como frescura de quem reclama, o mansplaining é muito comum na vida das mulheres no mundo afora.

 

O "mansplaining" explicado pela Super

 

 

A Suécia é um dos países com maior igualdade de gênero em termos de trabalhoe, mesmo assim, não está a salvo desse tipo de sexismo entre funcionários. Sabendo disso, a Unionen (a maior união de trabalhadores da Suécia) resolveu oferecer às mulheres uma ajuda especial: uma linha telefônica criada para aconselhar as vítimas do mansplaining. E, também, para dar conselhos anti sexistas para os homens.

 

Funciona assim: das 10 da manhã às 4 da tarde, é possível telefonar, de forma anônima, para o número da Unionen e receber conselhos de 20 profissionais diferentes (homens e mulheres), todos suecos e estudiosos de questões de gênero. Embora combater o mansplaining seja o objetivo principal da campanha, o grupo de especialistas também conversa sobre outros problemas ligadas ao sexismo, como a sensação de ser subestimada só por ser mulher ou o assédio sexual.

 

LEIA: Quadrinhos: um dia na vida de… uma mulher

 

Por enquanto, o “disque machismo” já recebeu quase 300 ligações – quase metade feitas por homens querendo descobrir se o próprio comportamento tem sido machista ou ofensivo de alguma forma. Isso, além de bacana, é o principal foco da Unionen: em uma nota à imprensa, a união disse que “a intenção [da linha] é incentivar o interesse e o debate, e não transformar os homens em vilões”.

 

A linha, porém, é temporária: é parte de uma campanha de uma semana para trazer mais atenção ao machismo no ambiente de trabalho. Além do número, as pessoas podem acompanhar a campanha pelo Facebook e Instagram, onde a Unionen posta pequenos quadrinhos e desenhos alertando sobre o sexismo no dia a dia.

 

Fonte: Super Interessante