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Evento tem o objetivo de arrecadar 2 toneladas de ração para a Associação Educativa de Proteção Animal e contará com desfile e concurso de cães

 

O Shopping Rio Claro, em parceria com a Contato Pet Center, sedia em 3 de setembro, a partir das 9h, a 12ª edição do AgitaCão, evento beneficente em prol da Associação Educativa de Proteção Animal (AEPA), com o objetivo de arrecadar ração para os animais assistidos pela entidade. O evento acontecerá no Estacionamento do Shopping Rio Claro, em frente à Praça de Alimentação.

 

O 12º AgitaCão reunirá diversas atividades para os donos e seus animais, e como nas edições anteriores promete ter muitos cães e seus tutores em uma manhã repleta de atrações, incluindo a tradicional Cãominhada, pista de agility e o famoso CãoCurso.

 

“Mais uma vez, o Shopping Rio Claro oferece seu espaço para que a população e seus cães participem de um evento recheado de atrações e, principalmente, possa auxiliar com o importante trabalho realizado pela AEPA com animais abandonados. Por isso, temos certeza que esta edição do AgitaCão será um sucesso”, afirma Sibelly Paganotti, Analista de Marketing do Shopping Rio Claro.

 

Samuel Machado Nunes, organizador do evento, destaca que “dentre tantos momentos de diversão, o principal objetivo é a arrecadação de 2 toneladas de ração para a AEPA, entidade conhecida pelo seu excelente trabalho com cães carentes em Rio Claro. Neste ano, o evento mantém o objetivo de reunir os melhores amigos em um dia repleto de diversão, integrando pessoas, marcas patrocinadoras, órgãos públicos e instituições beneficentes em prol dos cães carentes da cidade”.

 

Além deste evento, o público poderá participar do Desfile de Cães para Adoção, que acontece em 2 de setembro no Shopping Rio Claro e contará com a presença de ONGs e instituições que resgatam e cuidam de cães abandonados em Rio Claro, uma oportunidade para todos os que amam animais de aumentar sua família e dar um novo lar a um cão abandonado.

 

Confira o regulamento do concurso CLIQUE AQUI .

A votação acontece até 27 de agosto.

 

Programação do 12º AgitaCão:

Cãominhada

 

Nada mais saudável do que caminhar. Se for ao lado de seu “aumigão” então, melhor ainda! É por isso que a tradicional Cãominhada será promovida no 12º AgitaCão, onde todos os melhores amigos se unirão em um percurso pré-determinado no Estacionamento do Shopping Rio Claro.

 

Atenção: caso seu cão não tenha pique suficiente para cumprir todo o circuito, não o force. Sendo o dono, você conhece melhor do que ninguém os limites dele.

 

Agility

 

A animação entre os melhores amigos é garantida na pista de agility. Com obstáculos que apresentam baixo grau de dificuldade, todos podem brincar e cumprir cada etapa deste divertido desafio!

 

Atenção: ao brincar na pista de agility, acompanhe seu cão em todos os obstáculos. Caso você não seja o dono do cão que estiver passando pelo túnel, evite ficar próximo à saída deste obstáculo para não assustá-lo.

 

Cãocurso

 

Uma das atrações mais aguardadas do AgitaCão, o Cãocurso traz prêmios e certificados aos cães ganhadores de cada uma de suas cinco categorias. As inscrições serão abertas em breve através do site www.portalagitacao.com.br.

 

Confira as categorias:

 

Cão Fantasiado – Grande Porte

 

Envie uma foto do seu cão de grande porte fantasiado. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com a mesma fantasia da foto.

 

Cão Fantasiado – Médio Porte

 

Envie uma foto do seu cão de médio porte fantasiado. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com a mesma fantasia da foto.

 

Cão Fantasiado – Pequeno Porte

 

Envie uma foto do seu cão de pequeno porte fantasiado. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com a mesma fantasia da foto.

 

Cão Chique

 

Envie uma foto do seu cão tosado, penteado e com acessórios. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com o mesmo visual da foto.

 

Cão Cover

 

Envie uma foto do seu cão e informe com qual outro cão famoso ele é parecido. Exemplos: Vira-Lata (filme), K-9, Scooby-Doo, Frank (M.I.B.), Marley (Marley e Eu), Pongo (101 Dálmatas), Priscila (TV Colosso), etc.

 

Dentre as fotos enviadas, as três de cada categoria que mais receberem votos serão as finalistas e concorrerão ao título de “Cãopeão” no dia do evento.

 

Participe mobilizando seus amigos para a votação e partindo para a torcida!

 

Serviço

12º AgitaCão

Dia: 3 de setembro

Horário: a partir das 9h

Local: estacionamento do Shopping Rio Claro em frente à Praça de Alimentação

Para mais informações, acesse: www.portalagitacao.com.br

 

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Quarenta e quatro animais que estavam no canil municipal de Rio Claro foram adotados em julho. A quantidade, recorde, é o dobro da média mensal de adoções registrada no primeiro semestre deste ano. Uma das ações recentes da prefeitura para fazer do canil referência para quem quer adotar é a implantação de microchips nos animais que serão adotados. “É um procedimento que auxilia na identificação dos animais e contribui para inibir maus tratos e abandonos”, explica a diretora do diretora do departamento municipal de Proteção Animal (DPA), Solange Mascherpe.

 

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a quantidade de animais adotados no canil municipal varia mês a mês, mas o crescimento em julho foi bastante significativo. Nos seis primeiros meses deste ano, 132 cães e gatos do canil foram adotados – 22 por mês, em média, metade do registrado no mês passado.

 

Os animais recolhidos no canil municipal são bem cuidados e quem adotar levará para casa cães e gatos clinicamente saudáveis. No canil são aplicadas vacinas antirrábica e V-8 (que previne contra cinomose, parvovirose e leptospirose) e realizados procedimentos como vermifugação e castração, além de exames clínicos e de sangue. O canil municipal possui baias individuais, coletivas e as especiais, para cães e gatos em recuperação, além de centro cirúrgico, ambulatórios veterinários e área de soltura.

 

Adoção

 

É fundamental ficar atento a alguns cuidados ao se decidir ter animal de estimação. A prefeitura destaca que é preciso considerar aspectos como o espaço físico disponível, os recursos para alimentar e cuidar da higienização do animal, a empatia dos demais membros da família e as opções para não haver abandono caso a família viaje.

 

Os interessados em adotar podem visitar o canil municipal, que abre diariamente e abriga cerca de 130 animais entre cães e gatos. Localizado na Avenida das Indústrias, sem número, no Distrito Industrial, o canil atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas e aos sábados, domingos e feriados, das 7 às 12 horas. É necessário levar um documento de identificação.

 

A fanpage do canil municipal no Facebook está no endereço www.facebook.com/canilrioclaro e é opção para a comunidade ver quais os animais abrigados a espera de adoção.

 

Os interessados também podem entrar em contato pelo telefone 3532-4115.


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A Primeira Agência de Publicidade e Marketing da Cidade de Rio Claro/SP e Região, a Agência Interativa Nautilus Publicidade desenvolveu a Ideia da Campanha Adote no Canil para ajudar e somar forças com o Canil Municipal, a Campanha estará sendo divulgada nas redes sociais e em material impresso.

 

“A ideia dessa importante Campanha é justamente viabilizar novas ações e divulgações para chamar a atenção da população em geral para a demanda de animais abandonados e carentes que se encontram no Canil Municipal. Esse ano de 2017 a nossa Agência completa 40 Anos, e para comemorar e também mostrarmos a consciência social da empresa estamos realizando algumas Campanhas e Eventos a fim de trazer mais adeptos, empresas, parceiros e amigos, para se aproximarem mais das causas sociais na cidade de Rio Claro/SP, ações bem planejadas e empregadas em parceria com a comunidade e com o poder público, resultam em efetivas ações de melhorias para a cidade,  tudo é viável se as pessoas tiverem vontade de ver a mudança acontecer e se estiverem dispostas a praticar cidadania diariamente!”, afirma a Diretora Executiva da Agência Leila Pizzotti”.

 

A Campanha Adote no Canil é uma Parceria do Canil Municipal e da Agência Interativa Nautilus Publicidade.

 

CAMPANHA #ADOTENOCANIL – CANIL MUNICIPAL

 

Para adoção o horário de atendimento é das 7 às 17h e se for apenas para visitação: das 13 às 17h.
Sábados, Domingos e Feriados: das 7 às 12h.

 

Todos os animais são castrados, vacinados, vermifugados e Chipados.
Levar um documento para adoção.

 

Os interessados também podem entrar em contato pelo telefone: (19) 3532.4115

 

O município de Rio Claro aposta na posse responsável para reduzir o número de animais nas ruas. Antes de adotar um animal é preciso considerar o espaço físico, custos de alimentação e características da raça.

 

Muitos animais domésticos vivem abandonados nas ruas das cidades brasileiras. Para ajudar a reduzir esse problema, em Rio Claro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente faz orientação sobre alguns cuidados importantes antes de se optar pela adoção ou compra de um animal de estimação. E também oferece castração gratuita de cães e gatos para reduzir a procriação indesejada.

 

O Departamento Municipal de Proteção Animal ressalta que, antes de decidir ter um animal em casa, é preciso considerar aspectos como o espaço físico disponível, os recursos para alimentar e cuidar da higienização do animal e a empatia dos membros da família em relação ao bicho de estimação. Também é necessário ter opções para não haver abandono caso a família viaje.

 

Um importante aspecto a ser considerado é a característica da raça escolhida. Algumas são dóceis, outras temperamentais, algumas mansas, serenas e outras, hiperativas. Por isso, não basta escolher apenas pelo aspecto visual do animal.

 

O departamento de Proteção Animal usa como exemplo de raça que costuma gerar muitos abandonos é a ChowChow. Por serem fortes e territorialistas, cães dessa raça podem ter problemas com pessoas fora do convívio familiar e rotineiro, e também com outros animais. Acabam muitas vezes sendo abandonados.

 

Outra ação do município de Rio Claro para diminuir o número de animais nas ruas é a castração gratuita de cães e gatos. O serviço é feito no Centro Cirúrgico do Centro de Controle de Zoonoses. O agendamento é feito pelos telefones (19) 3535-4441 e 3533-7155, de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas.

 

Canil Municipal

 

Os interessados em adotar podem visitar o canil municipal de Rio Claro, que abre ao público diariamente e abriga 130 animais entre cães e gatos. Localizado na Rua Alfa, sem número, ao lado do Centro de Controle de Zoonoses, o canil atende de segunda a sexta-feira das 7 às 17 horas, e aos sábados, domingos e feriados das 8 às 12 horas.

 

O Canil Municipal possui fanpage no Facebook no endereço www.facebook.com/canilrioclaro, na qual a comunidade pode ver quais são os animais abrigados a espera de adoção.

 

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Evento tem o objetivo de arrecadar 2 toneladas de ração para a Associação Educativa de Proteção Animal e contará com desfile e concurso de cães

 

O Shopping Rio Claro, em parceria com a Contato Pet Center, sedia em 3 de setembro, a partir das 9h, a 12ª edição do AgitaCão, evento beneficente em prol da Associação Educativa de Proteção Animal (AEPA), com o objetivo de arrecadar ração para os animais assistido pela entidade. O evento acontecerá no Estacionamento do Shopping Rio Claro em frente à Praça de Alimentação.

 

O 12º AgitaCão reunirá diversas atividades para os donos e seus animais, e como nas edições anteriores, o evento promete ter muitos cães e seus donos em uma manhã repleta de atrações, incluindo a tradicional Cãominhada, pista de agility e o famoso CãoCurso.

 

“Mais uma vez o Shopping Rio Claro oferece seu espaço para que a população e seus cães participem de um evento recheado de atrações e, principalmente, possa auxiliar com o importante trabalho realizado pela AEPA com animais abandonados. Por isso, temos certeza que esta edição do AgitaCão será um sucesso”, afirma Sibelly Paganotti, Analista de Marketing do Shopping Rio Claro.

 

Samuel Machado Nunes, organizador do evento, destaca que “dentre tantos momentos de diversão, o principal objetivo do evento é a arrecadação de 2 toneladas de ração para a AEPA, entidade conhecida pelo seu excelente trabalho com cães carentes em Rio Claro. Neste ano, o evento mantém o objetivo de reunir os melhores amigos em um dia repleto de diversão, integrando pessoas, marcas patrocinadoras, órgãos públicos e instituições beneficentes em prol dos cães carentes da cidade”.

 

Além deste evento, o público poderá participar do Desfile de Cães para Adoção, que acontece em 2 de setembro no Shopping Rio Claro e contará com a presença de ONGs e instituições que resgatam e cuidam de cães abandonados em Rio Claro, uma oportunidade para todos os que amam animais de aumentar sua família e dar um novo lar a um cão abandonado.

 

Programação do 12º AgitaCão:

 

Cãominhada

Nada mais saudável do que caminhar. Se for ao lado de seu “aumigão” então, melhor ainda! É por isso que a tradicional Cãominhada será promovida no 12º AgitaCão, onde todos os melhores amigos se unirão em um percurso pré-determinado no Estacionamento do Shopping Rio Claro.

 

Atenção: caso seu cão não tenha pique suficiente para cumprir todo o circuito, não o force. Sendo o dono, você conhece melhor do que ninguém os limites dele.

 

Agility

A animação entre os melhores amigos é garantida na pista de agility. Com obstáculos que apresentam baixo grau de dificuldade, todos podem brincar e cumprir cada etapa deste divertido desafio!

 

Atenção: ao brincar na pista de agility, acompanhe seu cão em todos os obstáculos. Caso você não seja o dono do cão que estiver passando pelo túnel, evite ficar próximo à saída deste obstáculo para não assustá-lo.

 

Cãocurso

Uma das atrações mais aguardadas do AgitaCão, o Cãocurso traz prêmios e certificados aos cães ganhadores de cada uma de suas cinco categorias. As inscrições serão abertas em breve através do site www.portalagitacao.com.br

 

Confira as categorias:

 

Cão Fantasiado – Grande Porte

Envie uma foto do seu cão de grande porte fantasiado. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com a mesma fantasia da foto.

 

Cão Fantasiado – Médio Porte

Envie uma foto do seu cão de médio porte fantasiado. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com a mesma fantasia da foto.

 

Cão Fantasiado – Pequeno Porte

Envie uma foto do seu cão de pequeno porte fantasiado. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com a mesma fantasia da foto.

 

Cão Chique

Envie uma foto do seu cão tosado, penteado e com acessórios. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com o mesmo visual da foto.

 

Cão Cover

Envie uma foto do seu cão e informe com qual outro cão famoso ele é parecido. Exemplos: Vira-Lata (filme), K-9, Scooby-Doo, Frank (M.I.B.), Marley (Marley e Eu), Pongo (101 Dálmatas), Priscila (TV Colosso), etc.

 

Dentre as fotos enviadas, as três de cada categoria que mais receberem votos serão as finalistas e concorrerão ao título de “Cãopeão” no dia do evento.

 

Participe mobilizando seus amigos para a votação e partindo para a torcida!

 

Serviço

 

12º AgitaCão

Dia: 3 de setembro

Horário: A partir das 9h

Local: Estacionamento do Shopping Rio Claro em frente à Praça de Alimentação

Para mais informações, acesse: www.portalagitacao.com.br


agitacao

Em parceria com a Contato Pet Center, o Shopping Rio Claro sedia em 03 de setembro, a partir das 9h00, a 12ª edição do AgitaCão, evento beneficente em prol da A.E.P.A. (Associação Educativa de Proteção Animal), com o objetivo de arrecadar ração. O evento acontecerá no Estacionamento do Shopping Rio Claro em frente à Praça de Alimentação.

 

O 12º AgitaCão reúne diversas atividades para os donos e seus animais. Assim como em suas edições anteriores, o evento promete reunir cães e seus donos em uma manhã repleta de atrações, incluindo a tradicional Cãominhada, pista de agility e o famoso CãoCurso. “Dentre tantos momentos de diversão, o principal objetivo do evento é a arrecadação de 2 toneladas de ração para a A.E.P.A., entidade conhecida pelo seu excelente trabalho com cães carentes em Rio Claro. Neste ano, o evento mantém firme seu principal objetivo de reunir os melhores amigos em um dia repleto de diversão, integrando pessoas, marcas patrocinadoras, órgãos públicos e instituições beneficentes em prol dos cães carentes da cidade”, destaca Samuel Machado Nunes, organizador do evento.

 

Além deste evento, o público poderá participar do Desfile de Cães para Adoção, que acontece no dia 02 de setembro no Shopping Rio Claro e contará com a presença de ONGs e instituições que resgatam e cuidam de cães abandonados em Rio Claro. Esta é uma oportunidade para todos os que amam animais de aumentar sua família e dar um novo lar a um cão abandonado.

 

Confira a programação do 12º AgitaCão:

 

Cãominhada

 

Nada mais saudável do que caminhar. Se for ao lado de seu “aumigão” então, melhor ainda! É por isso que a tradicional Cãominhada será promovida no 12º AgitaCão, onde todos os melhores amigos se unirão em um percurso pré-determinado no Estacionamento do Shopping Rio Claro.

 

Atenção: caso seu cão não tenha pique suficiente para cumprir todo o circuito, não o force. Sendo o dono, você conhece melhor do que ninguém os limites dele.

 

Agility

 

A animação entre os melhores amigos é garantida na pista de agility. Com obstáculos que apresentam baixo grau de dificuldade, todos podem brincar e cumprir cada etapa deste divertido desafio!

 

Atenção: ao brincar na pista de agility, acompanhe seu cão em todos os obstáculos. Caso você não seja o dono do cão que estiver passando pelo túnel, evite ficar próximo à saída deste obstáculo para não assustá-lo.

 

Cãocurso

 

Uma das atrações mais aguardadas do AgitaCão, o Cãocurso traz prêmios e certificados aos cães ganhadores de cada uma de suas cinco categorias. As inscrições serão abertas em breve através do site portalagitacao.com.br.

 

As categorias desse ano são:

 

Cão Fantasiado – Grande Porte

 

Envie uma foto do seu cão de grande porte fantasiado. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com a mesma fantasia da foto.

 

Cão Fantasiado – Médio Porte

 

Envie uma foto do seu cão de médio porte fantasiado. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com a mesma fantasia da foto.

 

Cão Fantasiado – Pequeno Porte

 

Envie uma foto do seu cão de pequeno porte fantasiado. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com a mesma fantasia da foto.

 

Cão Chique

 

Envie uma foto do seu cão tosado, penteado e com acessórios. Caso ele seja um dos três finalistas, você deverá levá-lo no dia do evento com o mesmo visual da foto.

 

Cão Cover

 

Envie uma foto do seu cão e informe com qual outro cão famoso ele é parecido. Exemplos: Vira-Lata (filme), K-9, Scooby-Doo, Frank (M.I.B.), Marley (Marley e Eu), Pongo (101 Dálmatas), Priscila (TV Colosso), etc.

 

Dentre as fotos enviadas, as três de cada categoria que mais receberem votos serão as finalistas e concorrerão ao título de “Cãopeão” no dia do evento.

 

Participe mobilizando seus amigos para a votação e partindo para a torcida!

 

Para mais informações, acesse: www.portalagitacao.com.br


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“Um cão é o único ser na Terra que pode amá-lo mais do que ama a si mesmo”, observou Josh Billings.

 

Devido à natureza incondicional do seu amor, os cães são vistos frequentemente como criaturas bobas – até mesmo estúpidas.

 

Uma nova pesquisa, no entanto, provou que nossos companheiros caninos podem saber mais sobre nós do que pensamos.

 

De acordo com um estudo publicado na revista Science, nossos cães podem ter um entendimento mais amplo da linguagem humana, do que acreditamos.

 

O pensamento comum dita que os cães compreendam o tom de nossas palavras com mais facilidade do que às próprias palavras em si. É por isso que, quando punimos ou elogiamos nossos cães, enfatizamos demais o nosso tom para soar mais ou menos aprovativo. Queremos desesperadamente que eles nos compreendam – e nossas emoções, argumentamos, conectam-nos a eles mais plenamente do que nossas palavras.

 

Pode haver alguma verdade nisso. No entanto, de acordo com este estudo, há muito mais abaixo da superfície.

 

Pesquisadores húngaros treinaram um grupo de cães – variando amplamente em raça e idade – para se assentarem em scanners FMRI.

 

Eles, então, estudaram a maneira como seus cérebros respondiam quando seu treinador falava diferentes palavras em tons diferentes. Por exemplo, ele podia dizer “Bom trabalho!” em uma voz aguda e alegre, e então usar a mesma entonação para dizer “Relatório Fiscal!”.

 

Ao fazer isso, os pesquisadores descobriram que os cães não eram apenas sensíveis à entonação. Foi comprovado que eles entendem a natureza mais complexa das palavras, mesmo quando foram incompatíveis com as dicas emocionais do seu treinador.

 

Ainda mais interessante, os pesquisadores descobriram que os cérebros dos cães processaram essas peças de linguagem de forma muito semelhante aos dos seres humanos.

 

Foi mostrado que os cães processam o tom com o lado direito do cérebro e o vocabulário com o esquerdo – exatamente como nós, humanos. Então, eles combinam a informação para determinar o significado das palavras. Eles reconhecem cada palavra como sendo distintas e possuem uma capacidade surpreendentemente grande com o vocabulário humano.

 

Isso significa que não estamos enganando nossos cães quando dizemos algo cruel ou neutro em uma voz super feliz. Eles também não são susceptíveis a serem enganados por palavras sem sentido em um tom agradável. Tal como os seres humanos, eles compreendem – e provavelmente apreciam – quando o elogio é genuíno.

 

O estudo mostrou maior atividade nos centros de recompensa dos cérebros dos cães quando eles ouviram uma mensagem positiva e um tom positivo. Um sem o outro deixou-os confusos – assim como a nós.

 

“Uma pessoa pode aprender muito com um cachorro. Marley me ensinou a viver todos os dias com exuberância e alegria desenfreadas, a aproveitar o momento e seguir seu coração. Ele me ensinou a apreciar as coisas simples – uma caminhada na floresta, uma queda de neve fresca, uma soneca em um raio de luz solar do inverno. E, à medida que envelheceu, ele me ensinou sobre o otimismo diante da adversidade. Principalmente, ele me ensinou sobre amizade e abnegação e, acima de tudo, lealdade inabalável”, escreveu John Grogan no livro Marley & Eu. Parece que, de acordo com o estudo, a mesma mensagem se aplica. Nossos melhores amigos são incríveis, e geralmente não lhes damos crédito suficiente.

 

Acaricie seu cão hoje, e quando o fizer, pare por um momento para apreciá-lo.

 

 

Traduzido pela equipe de O Segredo – Fonte: I Heart Intelligence


canil

Recebi hoje (22.06.2017) em meu gabinete a equipe do Canil Municipal da Prefeitura de Rio Claro/SP, representada pela Diretora do Departamento de Proteção Animal Sra. Solange Mascherpe e sua colaboradora Cristina, oportunidade em que me foi apresentado o plano de trabalho do Município, constante no anexo “Departamento de Proteção Animal – ações 2017. Achei fantástico. Considerando a existência de uma Ação Civil Pública Ambiental do MP contra a Prefeitura para regulamentar os cuidados aos animais em risco, sugeri que esta equipe levasse o seu material à Procuradoria Jurídica do Município, para posterior reunião com o Ministério Público e o fechamento de um acordo, regulamentando a questão definitivamente.

 

Parabenizo a equipe do Canil Municipal pela iniciativa e os membros da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB – 4ª Subseção de Rio Claro, cuja parceria com o Ministério Público é de fundamental importância para a proteção de nossos queridos e indefesos bichinhos.

 

Entenda o caso.
Seguem abaixo os anexos.

 

Proc  2133-12 decisão liminar ACP

 

Departamento de Proteção Animal – ações 2017

 

 

“A luta do MP continua, em defesa dos cuidados dos animais”.
Dr. Gilberto Porto Camargo
Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO – SP.

 

 

Ref. ao Inquérito Civil n° 14.0409.0003434/2012-7

Ação Civil Pública Ambiental, com pedido liminar

 

 

                                      O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Promotor de Justiça que a presente subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 129, inciso III e 225 par 1º, inciso VII da Constituição Federal, artigo 5º caput da Lei federal 7.347/85, artigo 32 da Lei 9.605/98, artigo 103, inciso VIII da Lei Complementar 743/93, artigo 193, inciso X, da Constituição Estadual, artigo 237 da Lei Orgânica de Rio Claro[1] e artigo 1º e seguintes do Decreto Federal 24.645/34, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL com pedido liminar contra o MUNICÍPIO DE RIO CLARO – SP, com sede na Rua 3, nº 945, representado pelo Prefeito Sr. Palmínio Altimari Filho, a FUNDAÇÃO/SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, situada na Av. 02 n° 338, Centro, Rio Claro – SP, e representada pelo Secretário Dr. Marco Aurélio Mestrinel e o CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, situado na  Rua Alfa s/n°, Distrito Industrial, Rio Claro – SP e representado pelo Coordenador Sr. Josiel Hebling, conforme os motivos de fato e de direito a seguir expostos.

 

  1. INTRODUÇÃO

 

Desde épocas antigas que a espécie humana, ao desenvolver o processo de domesticação de animais para fins de transporte, companhia ou subsistência, depara-se com dilemas morais relacionados ao trato para com as outras criaturas vivas. Após o término da primitiva fase civilizatória de simbiose com o mundo natural, surge a exploração servil com base na crença de que os animais são seres inferiores e, consequentemente, têm as vidas submetidas à vontade do homem. Nascia assim o antropocentrismo, teoria que considera o homem medida de todas as coisas e centro do universo. Ao proclamar a superioridade humana sobre tudo o que existe, tal concepção compactuou com a matança e a subjugação dos mais fracos, afastando-se da perspectiva mais generosa da Natureza adotada por Pitágoras (565-497 a.C.), Plutarco (45-125) e Porfírio (233-304), que assumiram – desde a Antiguidade – uma postura compassiva em relação aos animais, atitude essa que inspirou inúmeros seguidores ao longo dos séculos.

 

A domesticação de animais, ao curso da história, também gerou o problema relacionado à reprodução indiscriminada e inúmeras situações de perversidade, alcançando índices alarmantes após a era industrial. Com a derrubada das matas e a caótica expansão urbana vieram os graves desequilíbrios ambientais, multiplicando-se as doenças zoonóticas. Nas cidades brasileiras com maior densidade populacional, já no século XX, foram implantados os Centros de Controle de Zoonoses (CCZ), cuja política de enfrentar os problemas em suas consequências, não em suas causas, mostra-se equivocada. Dentre as funções do CCZ inspiradas em uma ótica imediatista, está a recolha e morte de animais errantes que vivem nas ruas, sob a justificativa de que cães e gatos nessa situação são potenciais transmissores de doenças para a população.

 

Sabe-se, todavia, que as políticas municipais adotadas na maioria das cidades brasileiras, no que se refere ao controle de população de animais domésticos, ainda são arcaicas, caracterizando-se pela captura e pelo confinamento inadequado.

 

Com efeito, o sistema de captura e confinamento de animais errantes que se pratica tradicionalmente no CCZ de Rio Claro, além de não controlar a população de cães e gatos, não é econômica, nem racional e tampouco humanitária, estando longe de constituir método sanitário eficaz.

 

Com base do princípio da precaução que emana do espírito da Constituição Federal de 1988 – que, aliás, incumbiu ao Poder Público o dever de proteger os animais, vedada a crueldade (artigo 225 par. 1º, inciso VII) – fiscalizar e garantir a saúde e a dignidade dos animais, sem recorrer à sua convencional e cruel metodologia imediatista.

 

O que acontece no Centro de Controle de Zoonoses em Rio Claro é um verdadeiro descaso no trato dos animais. Isso porque, segundo apurado nos autos do incluso Inquérito Civil, o abrigo é irregular.

 

Poderia o CCZ, todavia, desempenhar suas funções separando o setor do combate e prevenção às doenças zoonóticas daquele referente aos animais domésticos recolhidos nas ruas, cabendo – na segunda hipótese – a celebração de eventual parceria com entidade de proteção animal.

 

Não existe em nosso município nenhum local adequado para a acolhida provisória e o tratamento público de cães, gatos ou mesmo cavalos, um local que permaneça aberto todos os dias e que funcione em regime de plantão nos fins-de-semana. Também não existe por aqui nenhum centro de doação permanente de animais, tarefa essa que acaba ficando a cargo das entidades de proteção animal, às expensas próprias.

 

Também não há por aqui nenhuma unidade móvel oficial que perfaça o resgate de animais feridos ou agonizantes, que precisam ser atendidos com urgência. O veículo conhecido como carrocinha não se presta a essa tarefa humanitária, pelo contrário, limita-se a capturar animais supostamente nocivos e despejá-los no CCZ, onde a maioria encontrará a morte.

 

Outro problema grave é a ausência de funcionários e/ou agentes municipais capacitados para a orientação pública e o atendimento aos casos concretos, principalmente quando o animal maltratado está no interior de propriedade privada. Se houvesse fiscais preparados para essas questões, auxiliados materialmente por outras secretarias do município e com poder de aplicar multas aos munícipes que negligenciam no trato de seus animais, a situação certamente seria outra. Mas não existe nada disso em Rio Claro, nem mesmo um local onde poderia funcionar um eficiente Centro de Acolhida e Tratamento de Animais errantes, em que se ministrassem cuidados elementares básicos e o encaminhamento dos animais para um setor de doação permanente, o que evitaria a morte desnecessária de muitas criaturas sencientes.

 

Em suma, o descaso municipal em relação aos animais domésticos e domesticáveis, de pequeno e grande porte, vítimas de abandono, maus tratos e atropelamentos, nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses e em outros locais de responsabilidade do Poder Público Municipal, dá a trágica dimensão desse problema ora questionado judicialmente.

 

Isso precisa mudar.

 

 

  1. DOS FATOS

 

No dia 21 de maio de 2012 foi instaurado em inquérito civil, após representação do Dr. Cláudio dos Santos Silva, Advogado e Coordenador da FIA – Força Integrada Azul e Dr. André Luiz Caperucci, médico veterinário contratado pelo GADA – Grupo de Apoio e Defesa dos Animais, contra o Município de Rio Claro – SP, a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o próprio GADA, noticiando irregularidades nas atividades deste grupo.

 

Segundo os representantes, o GADA, por suas responsáveis anterior e atual, respectivamente Roberta Escrivão de Campos e Ana Maria Diniz Hoppmann Schittler praticam reiteradamente maus tratos nos animais abrigados, relegando-os à própria sorte em condições precárias de saúde, alimentação, higiene, e acomodação, em número elevado e sem critérios de separação, o que acarreta a morte diária de cães em lutas no local.

 

Os representantes também noticiam o desvio irregular de verbas públicas, por Roberta Escrivão de Campos e Ana Maria Diniz Hoppmann Schittler, referente a valores mensais oriundos das Prefeituras Municipais de Rio Claro – SP e Itirapina – SP, bem como da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, sem qualquer fiscalização dos poderes públicos, contribuindo para a manutenção deste quadro.

 

Com as representações, foram anexadas imagens dos estados deploráveis dos animais abrigados, alguns mortos com sinais de lutas, bem como das acomodações precárias do GADA (fls. 09/136).

 

Durante a investigação foram colhidos vários depoimentos, acompanhados de documentos e imagens do local, noticiando as irregularidades no GADA (fls. 137/186).

 

Informações do CCZ, noticiando que lavrara auto de infração contra o GADA, por irregularidades (fls. 208/209).

 

O GADA prestou informações nos autos, anexando documentos (fls. 213/939).

Ata de Reunião e Deliberação de 17 de agosto de 2012, onde a Prefeitura Municipal de Rio Claro ficou incumbida de prestar informações ao MP e à OAB, em 10 (dez) dias, acerca das medidas administrativas futuras em prol dos animais (fls. 965/967).

 

Informações das atividades Fundação/Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Diretoria de Medicina Preventiva, Vigilância em Saúde, Vigilância Epidemiológica, Centro de Controle de Zoonoses e Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (fls. 969/   1006).

 

Juntada de cópia de decisão judicial em sede de recurso de agravo de instrumento interposto no TJSP pelo MP da Cidadania local em Ação Cautelar Inominada contra representante do GADA, determinando-se o restabelecimento do repasse dos subsídios públicos ao GADA e o afastamento imediato da atual diretoria, propondo ao Juízo local a nomeação de equipe interventora nos moldes requeridos pelo MP (fls. 1011/1014).

Em 28 de agosto de 2012 a Prefeitura Municipal de Rio Claro informou que estava realizando vistorias nas instalações e animais do GADA, em atenção ao que restou convencionado em anterior reunião com o MP, visando o levantamento das condições e atuação daquela entidade no trato com os animais lá abrigados e posterior elaboração de projeto que melhor se apresente como solução às questões pendentes (fl. 1016).

 

Em 17 de setembro de 2012 a Prefeitura Municipal de Rio Claro prestou novos esclarecimentos, noticiando que “a Fundação Municipal de Saúde decidiu administrativamente assumir a tutela dos animais anteriormente tutelados pelo GADA, assumindo a partir de então as atividades descritas no Termo do Convênio assinado com aquela entidade, pelo qual a mesma receberia repasses da Fundação de Saúde para acolhimento e trato (manutenção) dos animais” (fls. 1025/1026).

 

                                      Considerando a necessidade de sistematizar e adequar as atividades de guarda, cuidado e destinação dos animais apreendidos, com ênfase ao bem estar dos bichos – para sempre, o autor designou o dia 09 de novembro de 2012, às 14h, para a elaboração de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Rio Claro e a Fundação Municipal de Saúde, consignando-se que o não comparecimento dos interessados ou a recusa ao acordo implicaria no ajuizamento de ação civil pública (fls. 1028/1031).

 

Informações da Fundação Municipal de Saúde quanto ao trato de alguns cães no CCZ (fls. 1045/1048).

 

O Prefeito Municipal se recusou a elaborar um TAC com o MP (fls. 1050/1051).

 

Diante de tal recusa, oficiou-se ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da 0AB – 4ª Subseção de Rio Claro, solicitando esclarecimentos acerca do serviço público atual de apreensão e cuidado de animais abandonados e em situação de risco (fls. 1052/1053).

 

A referida Comissão informou às fls. 1060/1061 que:

 

“Atualmente, os serviços relativos aos cuidados com a saúde de animais, prestados pelo Município e pela FMSRC, se restringem única e tão somente aos cuidados com os animais (somente cães) que já se encontravam no antigo abrigo administrado pelo GADA.

 

                                    Qualquer outro animal que esteja em situação de risco, maus-tratos, atropelamento, doenças etc, não recebe nenhum atendimento por parte do Poder Público. Um ou outro ainda tem a sorte de ser encontrado por alguém que lhe proporcione, com recursos próprios, o devido atendimento médico-veterinário. Todavia, a grande maioria, depois de muito sofrer, acaba por perder a vida”.

 

Foram ouvidas nove testemunhas, com imagens de animais em situação de risco, doentes e mutilados, negligenciados pelos réus, declarando que a Prefeitura Municipal se recusa a acolher e assumir o tratamento de outros animais além dos já recolhidos em poder do antigo GADA, relegando a sua responsabilidade a terceiros defensores de animais, como o AEPA – Associação Educativa de Proteção Animal e o grupo de voluntários “Bicho é Vida” (fls. 1069/1124).

 

Por fim, a Prefeitura Municipal de Rio Claro encaminhou informação quanto ao cuidado de alguns animais no CCZ (fls. 1125/1133).

 

  1. DO DIREITO

 

A Constituição federal em seu artigo 225 par. 1º, inciso VII, estatui que:

 

“Incumbe ao Poder Público (…): Proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”.

 

Da mesma forma, a Constitituição Estadualpaulista, seu artigo193, inciso X, tipifica que cabe ao Estado, assegurada a participação da coletividade:

 

“Proteger a fauna e a flora, nesta compreendidos todos os animais silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade, fiscalizando a extração, produção, métodos de abate, comercialização e consumo de seus espécimes e subprodutos”.

 

Já o Decreto federal 24.645, de 10/07/34, estabelece em seu artigo 1º que:

 

“Todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado”.

 

E em seu artigo 2º dispõe que:

 

“Aquele que em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias, sem prejuízo da ação civil que possa caber”.

 

No parágrafo 3º do mesmo artigo, afirma o legislador que:

 

“Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”.

 

Finalmente, em seu artigo 3º, esse decreto tipifica respectivamente em seus incisos I, II, V, VI e XXII, que considera maus tratos:

 

“Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal; manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhe impeçam a respiração, o movimento e o descanso, ou os privem de ar ou luz; abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente lhe possa prover, inclusive assistência veterinária; não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongado, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não; ter animais encerrados juntamente com outros que os aterrorizem ou molestem”.

 

A Lei federal 9.605/98, em seu artigo 32, estabelece ser crime, com pena de detenção e multa:

 

“Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

 

E a própria Lei Orgânica do Município de Rio Claro, no seu artigo 233, assevera que:

 

“O Poder Público Municipal deverá proteger a fauna e a flora, os animais exóticos e domésticos, vedadas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade, promovendo medidas judiciais e administrativas e responsabilizando os causadores de poluição ou degradação ambiental”.

 

  1. DA RESPONSABILIDADE MUNICIPAL

 

Estão expressos e implícitos na Carta Magna os princípios que devem reger a atividade administrativa, sendo certo que a desobediência ou a extrapolação desses limites pelo poder Público maculam o ato administrativo, comprometendo a sua validade.

 

Conforme preleciona a combativa advogada ambientalista RENATA FREITAS MARTINS, especialista no tema é possível visualizar no artigo 37 da Constituição Federal os princípios basilares da administração pública.

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (…)

 

  1. a) Princípio da legalidade

 

Segundo este princípio, só é permitido à Administração Pública fazer o que a lei autorizar.

 

Assim, é incontestável que a legislação ambiental pátria não permite matança de animais saudáveis e nem qualquer ato que lhes cause maus tratos, de modo que o procedimento rotineiramente realizado pelo CCZ de Rio Claro ofende esse princípio.

 

  1. b) Princípio da eficiência

 

O princípio da eficiência impõe que seja dada utilização adequada e racional dos meios disponíveis para se obter o melhor resultado possível, visando o aperfeiçoamento do serviço público.

 

Como já afirmado, o serviço público prestado pela Municipalidade no que se refere aos tratos para com os animais no CCZ é ineficaz e inadequado, existindo métodos melhores e mais eficazes para o controle de animais errantes e das zoonoses.

 

  1. c) Princípio da moralidade

 

A Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos, sob pena de não o fazendo incorrer em violação do próprio Direito, dando margem a ilicitudes e sujeitando a conduta viciada à controle judicial.

 

Sem avançar nas considerações filosóficas sobre a amplitude da ética, afigura-se-nos claro que a matança de animais sadios e passíveis de tratamento, assim como a livre manipulação humana sobre vidas de animais, descartando-as sistematicamente, fere o princípio da moralidade.

 

Afora os princípios acima citados, o ilustre constitucionalista CELSO ANTÔNIO BANDEIRA MELLO identifica os princípios implícitos que ora nos interessam: princípio da finalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação dos atos administrativos, conforme as lúcidas definições inseridas em seu livro “Curso de Direito Administrativo” (Ed. Malheiros, 9ª ed., p. 64-9).

 

Ora, a Administração Pública captura e confina alegando cumprir normas de saúde, mas o faz irregularmente. Além disso, utiliza métodos considerados ineficazes pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Panamericana de Saíde (OPAS), Instituto Pasteur etc, de sorte que a atividade do CCZ de Rio Claro – no que toca aos cães e gatos ali recolhidos fere o princípio da finalidade.

 

Falando nisso, não se pode deixar de mencionar em tal contexto outros dois importantes princípios, relacionados à prevenção/precaução e à educação ambiental.

 

Princípio da prevenção e da precaução.

 

Os objetivos do Direito Ambiental são precipuamente preventivos, ou seja, voltados para o momento anterior à consumação do dano, já que a reparação nem sempre é possível. Assim, o Direito Ambiental é regido, dentre outros princípios, pela prevenção e precaução, sendo certo que a todos, inclusive ao Poder Público, compete prevenir e prever condutas lesivas ao ambiente, bem como atuar no sentido de reparar o dano.

 

Tais princípios traçam as regras que devem pautar a conduta da criação legislativa e da ação da administração pública. A única maneira eficaz e preventiva de se atuar no combate à raiva e demais zoonoses é a alta cobertura vacinal, à superpopulação de animais é a esterilização visando ao controle da natalidade, enquanto a educação do povo visa à conscientização para a guarda responsável.

 

Princípio da educação ambiental

 

O artigo 225 par 1º da Constituição federal prevê o princípio da educação ambiental ao dizer que compete ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. A educação ambiental tornou-se um dos principais norteadores do Direito Ambiental, com previsão expressa na Agenda 21 e na Lei federal 9.795/99.

 

Faz-se necessário que campanhas de conscientização e de educação ambiental, voltadas às noções de respeito para com animais, façam parte da rotina pedagógica do Município de Rio Claro, com informação e educação ao povo, ensinando-se o conceito de guarda responsável, legislação ambiental, interação homem-animal, enfim, uma gama de esclarecimentos capazes de evitar que, a exemplo do que se tem visto ainda hoje, os problemas envolvendo animais urbanos não sejam resolvidos à base do simples depósito de animais.

 

  1. RECOMENDAÇÕES E INFORMES TÉCNICOS

 

A OMS (Organização Municipal de Saúde), analisando a aplicação do método de sacrifício de animais errantes em vários países, concluiu por sua ineficácia no que concerne ao controle da população canina e ao combate da raiva, preconizando em seu 8º Informe Técnico, do ano de 1992, o controle de natalidade de cães e gatos e a educação da comunidade (capítulo 9.3, p. 5): “(…) os programas de eliminação de cães, em que cães vadios são capturados e sacrificados por métodos humanitários, são ineficazes e caros. (…) Com base nos resultados obtidos nesses estudos, o Comitê recomendou a aplicação de politicas de combate à raiva muito diferente da adotadas e colocadas em prática anteriormente pela maioria das autoridades e comunidades nacionais. Não existe nenhuma prova de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na densidade das populações caninas ou na propagação da raiva. A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas sobrepõe facilmente à taxa de eliminação.”

 

Neste mesmo sentido, esclarece o Instituto Pasteur em seu Manual Técnico n. 6, p. 20:

 

“A apreensão dos cães errantes e dos sem controle, desenvolvidas sem conotação epidemiológica, sem o conhecimento prévio da população e segundo técnicas agressivas e cruéis, têm mostrado pouca eficiência no controle da raiva e de outras zoonoses e de diferentes agravos, devido à resistência imediata que suscita e à reposição rápida de novas espécies de origem desconhecida que, associadas à renovação natural da população canina na região, favorecem o incremento do grupo de suscetíveis.”

 

Quanto ao controle da raiva, importa esclarecer que a vacinação em massa é o meio próprio e suficiente ao controle do vírus rábico, conforme asseverou ALBINO J. BELLIOTO, coordenador do Programa de Saúde Pública da OPAS, em palestra intitulada “Situação epidemiológica da raiva – panorama mundial”, ministrada em São Paulo , de 17 a 19 de setembro de 2001, conforme reprodução dos anais, páginas 26 a 28:

 

“A principal ação de controle da raiva urbana em todo o mundo tem sido a vacinação de cães.

 

Essa é uma estratégia mundialmente aceita e de eficácia indiscutível. Alguns países colocam muita ênfase na captura e na eliminação de cães. Essa estratégia utilizada, de forma isolada, apresenta resultados limitados e é difícil de ser mantida a longo prazo, pelo alto custo e pela não-aceitação social, embora num primeiro momento possa-se ter um efeito rápido. Vacinação sistemática de cães nas área de risco, o controle populacional, por meio da captura e esterilização, aliados à educação para a posse responsável de animais são estratégias aceitas mundialmente com diferentes níveis de implementação para cada região do mundo”.

 

Pode-se concluir, portanto, que segundo os estudos científicos das OMS, do Instituto Pasteur, da OPAS, dentre outros, está comprovado que o método de sacrifício sistemático e indiscriminado de animais errantes é ineficaz ao controle da superpopulação destes e, por conseguinte, inapto ao controle das zoonoses. Eis as conclusões da Primeira Reunião Latino- Americana de Especialistas em Posse Responsável de Animais de Companhia e Controle de Populações Caninas:

 

  1. Captura e eliminação não é eficiente – do ponto de vista técnico, ético e econômico – e reforça a posse sem responsabilidade.

 

  1. Prioridade de implementação de programas educativos que levem os proprietários de animais a assumir seus deveres, com o objetivo de diminuis o número de cães soltos nas ruas e a consequente disseminação de zoonoses.

 

III. Vacinação contra a raiva e esterilização: métodos eficientes de controle da população animal.

 

 

  1. Socialização e melhor atendimento da comunicação canina: para diminuir as agressões.

 

 

  1. Monitoramento epidemiológico.

 

 

Há diversos mitos e alarmismos em relação às zoonoses, não se justificando eliminar cães e gatos doentes arbitrariamente. Pode-se citar, como exemplo, a leishmaniose (em que a mais eficiente medida de prevenção é o combate ao mosquito hospedeiro intermediário, impedindo-o de se multiplicar, por meio de aplicação de inseticidas em seus criatórios), atoxoplasmose (cuja transmissão, ao contrário do que propaga a cultura popular, não é dada exclusivamente por fezes de gatos, mas pela ingestão humana de carnes cruas ou mal cozidas), a sarna sarcóptica (seu tratamento é facilmente obtido por meio da propagação da educação ambiental, relacionada aos cuidados com a higiene) etc.

 

Também não se deve confundir os conceitos de eutanásia (‘morte piedosa’, ‘morte doce’,’boa morte’), procedimento pelo qual se procura abreviar, de forma indolor, a vida de um doente reconhecidamente incurável e que esteja sofrendo dores insuportáveis, com o que se faz na maioria da vezes nas dependências do CCZ, o extermínio de animais. Para a advogada VÂNIA RALL DARÓ, em palestra proferida no Congresso Brasileiro de Bem-Estar Animal, em Embu das Artes, no dia 7 de outubro de 2000, “A discussão sobre eutanásia nos leva inevitavelmente à questão da atuação dos centros de controle de zoonoses, que são responsáveis pelo recolhimento de animais domésticos errantes. Além de recolher esses animais, é notório que esses órgãos públicos, por alegada falta de espaço para abrigar por muito tempo os animais recolhidos, acabam por matar os que não são resgatados pelos donos”.

 

 

  1. DA MEDIDA LIMINAR

 

Um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental é o da prevenção, na medida em que a situação eficaz é aquela que se faz presente no momento anterior à consumação do dano. Por isso é que se mostra de rigor, desde já, a medida acautelatória visando salvar os animais de situações abusivas (confinamento degradante) e omissivas (ausência de um local digno para acolhê-los e tratá-los, inclusive no que se refere aos cavalos vítimas de maus tratos) por parte do Poder Público, que possui o dever legal de proteger e tutelar os animais que, domesticados, tornaram-se dependentes ou semi-dependentes do homem.

 

Demonstrada, in casu, a violação de interesses difusos especialmente protegidos, haja vista que maltratar animais é prática inconstitucional, ilegal, imoral e antiética, surge a necessidade da concessão da medida liminar para impedir a continuidade da prática abusiva e omissiva que se verifica em Rio Claro, na questão relacionada aos animais domésticos e domesticáveis de pequeno e grande porte.

 

O fumus boni iuris advém da relevância do fundamento do pedido e da iminência de centenas de animais domésticos e domesticáveis de pequeno e grande porte, circunstancialmente em situação de rua, serem mal tratados nas dependências no CCZ, embora pudessem ser resgatados, tratados e doados.

 

O periculum in mora decorre do risco de ineficácia do pleito ministerial caso atendido apenas ao final do processo, porque até que isso venha a ocorrer certamente milhares de cães, gatos, cavalos e similares sofrerão maus tratos no CCZ.

 

 

Presentes tais requisitos, a liminar poderia evitar um mal ainda maior, mostrando-se ela pertinente nos termos do artigo 12 da Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública), do artigo 32 da Lei 9.605/98 e do artigo 225 par 1º, inciso VII, da Constituição Federal.

 

Pleiteia-se, portanto, a concessão de medida liminar, determinando-se à Municipalidade que atenda, remova e trate, se houver possibilidade de cura, os animais domésticos e domesticáveis de pequeno e grande porte errantes, em estado de sofrimento, vítimas de maus tratos e atropelamentos, destinando-os – por enquanto – a setor específico no Centro de Controle de Zoonoses ou em outro local adequado, de acordo com a natureza do animal, onde eles deverão aguardar por adoção ou alienação a terceiros capacitados para o cuidado, se possível.

 

Para não se tornarem inócuas tais obrigações de fazer acima pleiteadas, há de se fixar aos réus, em caso de descumprimento da liminar, solidariamente, multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajustável à época da execução pela Tabela do E. Tribunal de Justiça, por animal eliminado ou negligenciado em seu socorro, nos termos do artigo 461 par. 4º do Código de Processo Civil, sem prejuízo das providências cabíveis contra o autor direto do crime de abuso e maus tratos aos animais (artigo 32 da Lei 9.605/98).

 

  1. DO PEDIDO PRINCIPAL

 

Diante de todo este arrazoado, devidamente instruído com os autos do Inquérito Civil n° 14.0409.0003434/2012-7 e considerando as razões acima, requer-se ao final a procedência da presente ação civil pública, condenando-se os réus, solidariamente, às seguintes obrigações de fazer:

 

  1. I) adotar, o Centro de Controle de Zoonoses, o sistema de recolha seletiva dos animais em situação de rua, limitando-se àqueles que efetivamente representam risco à saúde e à segurança das pessoas, que estejam em situação de sofrimento físico ou de doença terminal, para bem cuidar de animais passíveis de tratamento ou de adoção;

 

  1. II) emitir previamente o médico veterinário da Prefeitura, em caso de necessidade do sacrifício de qualquer animal, laudo circunstanciado que contenha a descrição do estado clínico do animal e justifique a necessidade da eutanásia, assegurada sempre a prévia anestesia e o uso de balbitúricos a esse fim, vedando-se sua aplicação por funcionários sem formação em medicina veterinária;

 

III) construir e aparelhar um recinto específico (Centro de Acolhida e Tratamento de Animais Errantes) para receber provisoriamente os animais domésticos e domesticáveis, de pequeno e grande porte, abandonados, feridos ou recolhidos nas ruas, que funcione também nos fins-de-semana, para então tratá-los, vaciná-los, esterilizá-los, identificá-los e, enfim, destiná-los à adoção ou a lares substitutos idôneos, podendo tal tarefa ser desempenhada mediante parceria e/ou convênio com alguma entidade particular que tenha como objetivo estatutário a educação ambiental e a proteção dos animais no município;

 

  1. IV) instituir a Municipalidade, nas dependências do futuro local de acolhida e tratamento, um centro permanente de doação de animais domésticos e domesticáveis, de pequeno e grande porte, já tratados, limpos, vermifugados, esterilizados e identificados com cadastro e fotografia, devendo tal setor ser adequado às normas estabelecidas para os estabelecimentos veterinários, conforme o Decreto estadual 40.400/95, e permanecer aberto de 2ª a 6ª feira, no horário comercial, e nos fins-de-semana em regime de plantão;

 

  1. V) instalar microchip em todos os animais abrigados nos centros de acolhida, domésticos e domesticáveis, de pequeno e grande porte, a fim de identificar o animal, facilitar o respectivo monitoramento, viabilizar a guarda responsável e coibir eventuais práticas de abandono pelo adotante e/ou possuidor, permitindo nesta hipótese a tomada das providências cíveis e criminais pelo Ministério Público;

 

  1. VI) destinar um local específico para receber e tratar dos animais domésticos de grande porte, como cavalos, burros, jumentos etc, em recinto separado dos outros animais de pequeno porte e com espaço suficiente que lhes permita livre movimentação;

 

VII) disponibilizar veículos municipais próprios e adaptados para as situações de emergência relacionadas a resgate de animais domésticos e domesticáveis, de pequeno e grande porte, maltratados, feridos ou atropelados, caso eles estejam vivos e com possibilidade de tratamento;

 

VIII) ampliar as campanhas de adoção, de vacinação, de esterilização e sobretudo as ações educativas visando à guarda responsável de animais domésticos e domesticáveis, de pequeno e grande porte, com ênfase à educação ambiental/humanitária e contando, neste aspecto, com possível colaboração das entidades de proteção animal que atuam em Rio Claro, assegurando aos seus representantes o livre acesso às dependências do Centro de Controle de Zoonoses;

 

  1. IX) investir na capacitação de fiscais do Município que se especializem no atendimento às solicitações referentes a animais domésticos e domesticáveis, de pequeno e grande porte, em situação irregular, a fim de que eles circulem pelas ruas, elaborem relatórios, denunciem fatos criminosos às autoridades, solicitem resgate de animais necessitados, visitem residências para orientar moradores e instruam pessoas acerca das leis de proteção animal, com possibilidade de lavrarem multas contra os munícipes que porventura maltratarem ou abandonarem seus animais;

 

  1. X) atender com presteza as situações de emergência referentes a animais domésticos e domesticáveis, de pequeno e grande porte, feridos, maltratados, indevidamente aprisionados ou que causem risco à coletividade, independentemente de a ação de resgate ser efetuada em local público ou privado, buscando a Municipalidade, se necessário for, o apoio de outros órgãos públicos ou de força policial.

 

  1. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA

 

Em caso de descumprimento das obrigações estipuladas nos tópicos supra referidos, os réus ficarão sujeitos, solidariamente, ao pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajustável à época da execução pela Tabela do E. Tribunal de Justiça, a cada animal negligenciado em seu socorro (com correção monetária pelos índices oficiais e observados o disposto nos artigos 11 da Lei 7.347/85 e 632, 642 e 643 do Código de Processo Civil).

 

Diante do exposto requer o Autor a citação dos réus – nos termos do artigo 172 par. 2º do Código de Processo Civil – para contestar a presente ação civil pública, sob pena de revelia e confissão, isentando-se o Ministério Público do pagamento de custas, emolumento e outros encargos, à vista do que dispõe o artigo 18 da Lei 7.347/85 e o artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor, assegurada a realização de suas intimações processuais na forma do artigo 236 parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

 

Protestando comprovar o alegado por todos os meios probatórios legalmente admitidos, como juntada de documentos complementares, pareceres técnicos e oitiva de testemunhas do rol abaixo, dentre outras.

 

Rol.

 

  1. Dr. Mauro Cerri Neto (advogado) – fls. 1060/1062;
  2. Rita de Cássia Ribeiro – fls. 1069/1076;
  3. Diva Ap. Martins Cassola – fls. 1077/1093;
  4. Maria de Lourdes Abdalla – fls. 1094/1104;
  5. Ana Paula Arnold Botta – fls. 1105/1106;
  6. Jonas Faria Júnior – fls. 1108/1109;
  7. Lucinéia Ap. Gentil – fls. 1110/1111;
  8. Aparecida Bernadete Bento Mussato – fls. 1113/1117;
  9. Ivo Alteia – fls. 1119/1121;
  10. Débora Gleici Cottoni Piovani – fls. 1122/1124.

 

Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

 

Termos em que,

  1. deferimento.

 

 

Rio Claro, 07 de dezembro de 2012.

 

Gilberto Porto Camargo

Promotor de Justiça

 

Leonardo BMC Pereira

Analista de Promotoria

 

Matheus Rossini Paiva

Estagiário do Ministério Público

 

[1] Artigo 237 – É dever do Município promover a educação ambiental e a conscientização para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.


1

Muitos dos bichos foram deixados por usuários após ação da polícia na região na semana passada.

 

Em meio a imóveis abandonados, terrenos baldios e casas condenadas, uma pensão na Alameda Dino Bueno, na Cracolândia, se destaca pela fachada preservada e a constante presença de cachorros em sua porta. A matilha que lá permanece é uma pequena parte dos 80 animais que vivem na pensão comandada por Maria das Graças Bernardino, a Dona Graça, de 53 anos.

O imóvel abriga, além de dona Graça, uma neta sua, uma bisneta, 50 cães e 30 gatos (na conta dela). São tantos animais que, entre os cinco cães-recepcionistas da pensão, três têm o mesmo nome: Neguinha.

Entrada da pensão onde vivem 80 animais na Cracolândia (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Entrada da pensão onde vivem 80 animais na Cracolândia (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

A maioria foi resgatada na região. “Eram do pessoal que ficava por aqui [usuários de drogas]. Mas como muitos foram presos, os cachorros ficaram sem ninguém”, disse. “Muitos eu dei comida e água, outros que estavam doentes ou machucados eu tratei. Depois que saravam, não queriam sair daqui e ficavam.”

Casa de Dona Graça cheia de cães na Cracolândia (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Casa de Dona Graça cheia de cães na Cracolândia (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

A paixão pelos animais surgiu há cinco anos, quando uma amiga, também protetora, a levou a socorrer cães abandonados nas ruas. Naquela época ela adotou seus dois primeiros cachorros. A dedicação e a empatia pelos bichos, porém, não pararam de crescer –assim como as contas.

Dona Graça estima gastar, por mês, R$ 3 mil em ração. “Tudo o que eu ganho vai para eles. Queria conseguir um terreninho para levar eles, mas o dinheiro não sobra”, disse.

“Se eles me colocarem na rua, não tenho para onde ir. Eu vou ficar na rua com todos eles. Mas abandonar, eu não abandono.”

Dona Graça disse que sempre morou no Centro de São Paulo, principalmente nos Campos Elíseos. Ela viu de perto o bairro se degradar até virar uma terra do crack. Sua pensão abrigou personagens das eras pré e pós Cracolândia.

Gato descansa dentro de vaso de flores (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Gato descansa dentro de vaso de flores (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

“Antes era só família. Depois que esse pessoal veio para aqui, as famílias tudo saíram. Foram tudo embora. Não tive alternativa a não ser alugar para as pessoas que ficavam aqui na rua. Mas eles não moravam aqui. Eles vinham para tomar banho, dormir, descansar algumas horas. Agora foram todos embora. Agora só tem os cães e os gatos e minha neta e bisneta.”

Gatos descansam em pensão na Cracolândia (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Gatos descansam em pensão na Cracolândia (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

A megaoperação da polícia, que prendeu 53 pessoas e deslocou os usuários para outros pontos do Centro (principalmente a Praça Princesa Isabel), deixou a vizinhança mais segura, mas também espantou os hóspedes.

“Não sei nem como irei pagas as minhas contas. Mas o que mais me preocupa mesmo são as comidas dos animais. Porque o aluguel espera, as contas esperam, eles [cães e gatos], não.”

Dona Graça e o cãozinho Willy (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Dona Graça e o cãozinho Willy (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Fonte: G1


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A casa do meu irmão e da minha cunhada foi assaltada hoje (18) por volta do meio dia. Os bandidos renderam minha cunhada e a agrediram enquanto meu irmão estava trabalhando. Ela felizmente está bem (na medida do possível) e se recuperando do susto.

 

Mas no assalto eles também agrediram a cachorrinha deles, essa da foto. Ela acabou fugindo, machucada e ensanguentada, e está desaparecida. Isso aconteceu na região do bairro Benjamin De Castro, perto do Plaza Hotel, em Rio Claro, na manhã de hoje.

 

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Por favor, peço que compartilhem com os amigos/conhecidos que têm na cidade. O nome dela é Pepa, tem 3 anos e cerca de 10kg. É uma vira-latinha bastante assustada (deve estar escondida, com bastante medo, e machucada).

 

Agradeço desde já. Qualquer notícia é só me procurar por inbox que faço a ponte com o meu irmão (que não tem Facebook), ou falar diretamente com ele no (19) 99431-8948

 

Obrigado!

 

Att, Rafael Maia


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As inscrições vão até dia 11 e não há limite de vagas

 

A Alpa Store do Pátio Limeira Shopping realiza entre os dias 9 e 11 de maio as inscrições para a tradicional Castração Solidária. Os interessados devem comparecer das 19h às 22h, na própria loja da Alpa no piso superior do shopping.

 

A taxa do procedimento é de R$100 para gatos e de R$175 para cães. A cirurgia será realizada no período de 30 dias em clínicas veterinárias particulares e regularizadas pelos órgãos competentes.

 

O pagamento deve ser realizado em dinheiro, no ato da inscrição, no cartão (débito e crédito) apenas  acima de 2 castrações. Para realizar o procedimento, leve RG, CPF e comprovante de endereço. Não é necessário levar o animal no dia da inscrição. Em caso de cães, levar apenas uma foto impressa do animal. Serão aceitas inscrições apenas de tutores de Limeira e não há limite de vagas. O animal deve ter, no mínimo, 5 meses completos (felinos) e  6 meses completos (cães). As instruções de pré-cirúrgico serão passadas no ato da inscrição, o que demanda tempo do interessado.

 

Informações pelo site www.alpa.org.br.

 

Sobre A ALPA

 

A ALPA foi fundada em 1996 com a missão de disseminar o conhecimento sobre a causa animal para a população de Limeira-SP, orientando sobre cuidados básicos de saúde e como proceder em caso de maus tratos.

 

Nossos tutelados são animais idosos, que precisam ser alimentados, vermifugados, esterilizados, vacinados e protegidos contra parasitas todos os meses. Este trabalho é TOTALMENTE VOLUNTÁRIO e por isso, limitado.

 

Não temos sede aberta à população visando evitar novos abandonos, não temos telefone de contato. Nosso canal de comunicação é feito através do site e fanpage.

 

Caso tenha alguma dúvida, pedimos por gentileza acessar o endereço: http://www.alpa.org.br/faq para ler as perguntas mais frequentes.

 

Caso possamos ajudar de alguma outra forma, não hesite em nos contactar.

 

Importante: A ALPA esta devidamente inscrita no CRMV através do número SP-35586-PJ, sendo Responsável Técnico pela Entidade o Médico Veterinário Valter Tedde Frezza – CRMV SP-06733-VP.

 

CNPJ: 01.058.509/0001-58
Inscrição Municipal: 023.159
Reconhecida como Entidade de Utilidade Pública – Decreto Municipal nº 9, de 06/01/1998

 

Participe e Venha Somar Forças com a Causa Animal na sua Cidade ;)


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Animais de até 60 centímetros e com guia podem passear com seus donos no empreendimento

Um lugar de compras, refeição, diversão para os pequenos e também para passear com seu pet. Assim é o Pátio Limeira Shopping, que agora está com suas portas abertas para os clientes virem acompanhados dos seus animais de estimação.
 

Essa é uma determinação recente do shopping que vem para agradar um público que cresce cada vez mais no Brasil.
 

Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde feita em 2013 pelo IBGE, um total de 44,3% dos domicílios do País possuíam pelo menos um cachorro. Estima-se que mais de 52,2 milhões de cães habitem os lares brasileiros. Quando é incluso outros animais – aves, peixes, répteis e gatos -, esse número vai para 132,4 mi.
 

Segundo determinação da administração do Pátio Limeira Shopping, os pets podem transitar livremente pelos corredores. As únicas partes proibidas para eles são: área de alimentação; cafés; playground; e cinema. E obrigatório o uso de guia e não são aceitos animais acima de 60 centímetros.
 

Vale ressaltar que cães-guia, para portadores de necessidades visuais, podem circular livremente por todo espaço do shopping conforme garantido em lei.
 

Pátio Limeira Shopping
Horário de Funcionamento: Segunda a Sábado 10h às 22h / Domingos e Feriados 12h às 22h
Endereço: Rua Carlos Gomes, 1321 – Centro – Limeira/SP
Telefone: (19) 3404.2828
Site: www.patiolimeira.com.br
Facebook: www.facebook.com.br/Patiolimeirashopping

Instagram: patiolimeirashopping


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Ela é uma das doenças caninas com maior taxa de mortalidade: 85%

 

Os sintomas são confusos e podem levar a erros de diagnóstico, a doença é pouco conhecida e não existem muitas campanhas focadas em sua prevenção ou na importância da vacinação. Esses fatores, combinados à força do vírus CDV (Canine Distemper Vírus), fazem da cinomose uma das doenças caninas com maior taxa de mortalidade — 85%.

 

A veterinária Maria Carolina Carvalho Mota e Silva explica que a cinomose é uma doença viral cuja gravidade depende do órgão afetado. “O vírus é muito inespecífico, então tudo depende de onde ele vai atacar”, completa. A veterinária explica que o CDV é um vírus oportunista, atinge os animais que se encontram com o sistema imunológico enfraquecido, o que ocorre com mais frequência em filhotes e naqueles de idade avançada.

 

A cinomose é sintomática e caracterizada por fases. Os sintomas iniciais são menos preocupantes e podem ser confundidos com um mal-estar passageiro, o que geralmente acontece, resultando em um diagnóstico tardio, no qual as chances de recuperação são reduzidas. Os primeiros sistemas a serem atingidos são o respiratório e o digestivo — daí os episódios de diarreia, vômitos, espirros e secreção nasal e ocular. Uma vez subestimado, o quadro evolui rapidamente para febre alta, pústulas e pneumonia.

 

Em seu estágio mais avançado, a cinomose atinge o sistema nervoso do animal. Os sintomas se caracterizam por tiques nervosos, espasmos musculares, comportamentos estranhos, como andar em círculos, convulsões e coma. Uma vez nesse estado, há poucas chances de reversão e, quando isso ocorre, o pet costuma ficar com sequelas.
 

O veterinário Gustavo Venezian Rovai explica que o foco do tratamento é diminuir o sofrimento da mascote. Quando os sintomas são tratados de forma isolada e sem o diagnóstico correto, o problema volta com maior intensidade. Diante dessa perspectiva, o pode ser feito? Segundo Maria Carolina, a única esperança reside no diagnóstico precoce. Se a cinomose for confirmada, deve ser ministrado um tratamento que não debilite ainda mais o cão, com remédios destinados a subir a imunidade. A partir desse momento, conta-se muito com a força do bicho.
 

Infelizmente, a sobrevida dos infectados é curta. “É difícil reverter o quadro de cinomose”, reconhece Maria Carolina. Em geral, é feito um controle dos sintomas, o que permite que o cão tenha certa qualidade de vida enquanto o mal se instala. Esse foi o caso de Lobo, diagnosticado tardiamente, com apenas 3 meses de vida. Os estudantes de direito Bianca Ramos Coutinho, 26 anos, e seu namorado Victor Hugo Diogo Barboza, 26, perceberam que o filhote de pastor belga estava fragilizado logo após comprá-lo. Ele apresentava diarreia, mas os donos pensaram tratar-se de algum tipo de verminose.
 

O casal conta que, mesmo seguindo o tratamento, não havia sinal de melhora. Um dia, Lobo sofreu uma convulsão, o que os alarmou. Retornaram ao veterinário para que mais exames fossem feitos. A jovem conta que chegou a suspeitar de epilepsia e, para checar a genética de Lobo, ligou para a criadora que o vendeu. Esta negou que o cão tivesse qualquer problema de saúde e não deu mais informações.
 

Quando o diagnóstico de cinomose se confirmou, começou uma luta para que o filhotinho conseguisse se fortalecer e vencer a doença. Lobo chegou a ficar internado, mas seu sistema neurológico já estava comprometido — o filhote faleceu com apenas 5 meses de vida. “Foi um mês de sofrimento, a doença é muito instável, você não sabe o que vai acontecer, se ele conseguiria reagir”, lembra Bianca.
 

A jovem explica que o cão era oficialmente de Victor, mas que fazia parte da vida dos dois, uma vez que estavam sempre juntos. “Acompanhei tudo, é muito sofrido”, lamenta. Bianca conta que ela e o namorado compraram Lobo em uma feira e acredita que as condições nas quais os cães ficavam expostos favoreceu o contágio da doença, que se dá pelo ar ou pelo contato direto entre os animais. “Eles ficavam todos juntos nas gaiolinhas, amontoados. Um cão doente pode contaminar muitos outros”, alerta.
 

A preocupação da estudante é bem fundamentada, confirma a veterinária Maria Carolina. Ela explica que os cães filhotes são muito vulneráveis, pois o sistema imunológico ainda está se formando, e que, mesmo com as vacinas em dia, o contato com humanos e com outros cães deve ser evitado até os 4 meses de vida, medida que poderia ter poupado Lobo.
 

Apesar da triste história vivida com Lobo, o casal acabou recebendo uma benção no mesmo dia em que perdeu o pastor belga. Bianca e Victor decidiram fazer uma visita ao Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal, lá conheceram Aika. A cadela da raça cane corso seria sacrificada devido a um diagnóstico de leishmaniose, mas, em conversa com o antigo dono, o casal o convenceu a fazer um teste mais específico, que retira material da medula do animal, dificultando a ocorrência do falso positivo. Por fim, Aika não tinha leishmaniose e acabou sendo adotada por seus anjos da guarda, que perderam Lobo mas ganharam uma nova amiga.
 

A doença, por mais devastadora, pode ser prevenida. O esquema vacinal deve ser levado a sério e doses V10 e V8, que combatem, respectivamente, 10 e 8 doenças diferentes, entre elas a cinomose, devem ter suas doses reforçadas ao longo da vida do pet.
 

Outro cuidado importante ressaltado pelo veterinário Gustavo Rovai é que proprietários que perderam cães para a cinomose devem esperar um determinado período antes de adquirir um novo pet, principalmente se for filhote. No entanto, uma higienização do local diminui esse período, que pode variar de alguns meses a um ano. “É importante fazer a desinfecção, a limpeza diminui muito esse tempo de espera”, esclarece Gustavo.
 

Fonte: Uai


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A caça profissional e esportiva é proibida há mais de 50 anos no país. Ambientalistas já lutam para impedir aprovação

 

Proibida no Brasil há 53 anos, completados no último dia 3, a caça profissional e esportiva de animais silvestres pode ser liberada pelo Congresso Nacional. É o que propõe projeto de lei do deputado ruralista Valdir Collato (PMDB-SC), que começou a tramitar na Câmara no fim do ano passado, mas, por enquanto, não foi analisado nem discutido em nenhuma comissão ou audiência pública. O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe essa prática em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal por meio de seus órgãos ambientais.

 

O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais, para reduzir o agravamento da pena de detenção de seis meses a um ano e multa, para quem matar ou capturar animais sem licença se isso for feito durante o abate profissional. Hoje essa punição é triplicada se ocorrer durante uma caçada.

 

Propõe ainda a criação de reserva particular própria para caçadas e de criatórios de animais para serem mortos. E prevê também que animais que atacarem propriedades e rebanhos podem ser abatidos se houver um laudo técnico de algum órgão ambiental – o texto não específica qual – autorizando a caça.

 

Na justificativa do projeto, o deputado alega que a proximidade com os animais silvestres no meio rural traz risco para as pessoas e também para as propriedades e rebanhos, o que torna a caçada uma prática regular que, futuramente, pode vir a ser até mesmo uma fonte de renda. “Nesses casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de relação com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como uma atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade geradora de ganho social e econômica para as populações do meio rural”, afirma o parlamentar.

 

Retrocesso

O projeto de lei, no entanto, já é alvo de protestos de diversas entidades ligadas à proteção dos animais e do meio ambiente expressamente contrárias à caça esportiva. “Autorizar que o ser humano se divirta com uma mira eletrônica matando por esporte um animal é um retrocesso tremendo, além de um risco enorme para a nossa fauna”, defende a presidente da Associação Mineira de Defesa do Meio ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Saiba mais: Comissão considera animais não humanos como sujeitos de direitos.

 

Segundo ela, o país já quase não tem mais animais silvestres, nem mesmo nas áreas de conservação, pois não há controle sobre o desmatamento dessas áreas nem sobre o tráfico e matança de espécies. “Para além da crueldade, o Estado não tem condição de liberar a caça esportiva, pois não tem como fiscalizar essa prática.”

 

Além disso, aponta Dalce, o projeto do deputado não traz nenhum dado ou informação técnica que embase essa decisão e não foi feita nenhuma discussão com a sociedade sobre o assunto. Ela cita como exemplo dessa falta de controle a caça de javali europeu, liberada pelo Ibama em 2013. A espécie foi trazida para o Sul do Brasil para o comércio da carne e acabou se transformando em um problema ao ser introduzida na mata nativa. Como não há predadores, os javalis se multiplicaram matando espécies nativas e rebanhos. Seu abate, então, foi liberado, mas segundo Dalce, são muitos relatos de crueldade e de morte de outras espécies durante as caçadas.

 

Armadilhas e falta de discussão técnica

O coordenador-geral da Rede Nacional de Controle do Tráfico de Animais (Renctas), Dener Giovanini, também cobra uma discussão ampla e técnica sobre a regulamentação da caça. “Esse é um assunto que deve partir de uma permissão absolutamente técnica”, afirma Denner. Segundo ele, os técnicos da Renctas já estão debruçados sobre o projeto. “Mas somos absolutamente contra a caça esportiva”, defende.

 

Segundo ele, o manejo de javalis, por exemplo, precisa ser rediscutido e melhor regulamentado, para evitar que outros animais sejam abatidos junto com essa espécie. Para ele, o Brasil não tem a menor condição de liberar a caça esportiva por absoluta falta de meios para fiscalizar a atividade. Ele também teme que haja a criação artificial de pragas animais para justificar sua caça.

 

Para ele, algo semelhante pode ter acontecido com os javalis citados por Dalce, que chegaram inicialmente no Sul do país e hoje já são problema até em Roraima. “Não credito que um javali andou 6 mil quilômetros, do Sul ao Norte. Acho que ele foi artificialmente introduzido para ser caçado.”

 

O ambientalista Paulo Pizzi, que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente e uma rede de organizações ambientais que se contrapõem a esse projeto, batizada de “Aliança Pró-Diversidade”, também classifica o projeto como um retrocesso. Segundo ele, o texto é cheio de armadilhas e tenta dar uma aparência de cunho ambiental à proposta, mas seu único objetivo é liberar a caça.

 

Uma das armadilhas, segundo ele, é a permissão dada por qualquer órgão ambiental para matar animais silvestres. “O projeto não pede nem ao menos um estudo técnico, apenas um laudo de qualquer órgão ligado ao meio ambiente. É um risco muito grande.” Para ele, o projeto não tem nem como ser melhorado. “Não deve tramitar”, defende. O autor do projeto não foi localizado pela reportagem para comentar as críticas.

 

 

O que diz a lei

Lei 5.197, de 3 de janeiro 1967

 

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

 

§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.

 

§ 2º A utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado, mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior, poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários, assumindo estes a responsabilidade de fiscalização de seus domínios.

 

Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

 

Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

 

Fonte: Em


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Ação realizada pela Ong GPAC com o apoio da Cobasi

 

Neste sábado, 04 de março, das 12h às 17h, o Shopping Center Limeira recebe o Carna Pet – evento realizado pela Ong GPAC com o apoio da Cobasi. Gatos e cachorros são atores principais deste espetáculo, que promete ser recheado de fofura e beleza.

 

Para participar basta comparecer com o animal no dia do evento e preencher a ficha de inscrição. Durante o período do evento, será permitida a entrada de animais, desde que estejam acompanhados de seus tutores, com guia e coleira, além do saquinho para higiene. Não será permitida a circulação de animais na praça de alimentação e cinema, conforme normas da vigilância sanitária e animais das raças Mastin Napolitano, Pit Bull, Rotweiller e American Stafforshire Terrier devem utilizar focinheira.

 

Os participantes serão fotografados no local e as imagens publicadas no dia 07 de março na fanpage do Grupo de Proteção aos Animais Carentes, onde haverá o concurso da foto mais curtida e melhor fantasia. As fotos serão julgadas entre os dias 07 e 12 de março.

 

Ao todo três pets serão premiados: os dois com maior número de curtidas e a melhor fantasia – esta definida por uma comissão de três membros.

 

Os vencedores serão agraciados e presenteados com kits especiais como brinquedos, shampoo, ecobag, entre outros itens e mimos. O resultado será divulgado no domingo, 12, às 20h.

 

Feira de Adoção

 

Além disso, os clientes e visitantes poderão participar da Feirinha de Adoção de Cães e Gatos – animais já vacinados, vermifugados e com castração garantida e conhecer os trabalhos da ong, que atua na luta e proteção aos animais carentes de Limeira.

 

SERVIÇO
Carna Pet

Data: 04 de março
Horário: das 12h às 17h
Local: Próximo à loja World Tennis

 

Entrada gratuita

 

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Algumas espécies de lagarto rabo-de-chicote só têm fêmeas

 

Rituais de acasalamento são comuns em diversas espécies do reino animal. Incomum é ocorrer entre duas fêmeas. No entanto, entre uma espécie híbrida de lagartos rabo-de-chicote, em que só há fêmeas, o sexo lésbico existe e mais: as fêmeas se reproduzem sem contato com um macho.

 

Estes animais, que habitam a região compreendida entre o México e o sudoeste dos Estados Unidos, se procriam por partenogênese, uma forma de reprodução assexuada que é caracterizado pelo desenvolvimento e crescimento de um embrião sem a fertilização.

 

O que chama atenção no caso das lagartos rabo-de-chicote é que elas prescindem do sexo com fins reprodutivos, mas não dispensam o ritual de acasalamento, feito entre elas, em um “romance lésbico” animal.

 

Neste ritual, uma das lagartos fêmeas, tomada por uma “onda” de progesterona, simula o papel do macho, “montando” na parceira, que a morde. Este ato sexual, aparentemente sem nenhuma relação com a questão reprodutiva dos animais, no entanto, tem implicações sensíveis na procriação destas espécies.

 

Estudos científicos apontam que fêmeas que realizam esta simulação são mais férteis do que aquelas que não a fazem.

 

Como isso funciona

 

As espécies de lagartos em que existem apenas fêmeas se originam por hibridização: duas espécies diferentes de lagartos rabo-de-chicote, macho e fêmea, se cruzam e dão origem a uma terceira. Este animal híbrido, no entanto, não é estéril e se reproduz por partenogênese.

 

Normalmente, animais que nascem por este tipo de reprodução possuem organismos geneticamente idênticos aos progenitores, sendo, por isso, mais vulneráveis. Mas isso não ocorre com as lagartos rabo-de-chicote.

 

Na formação dos óvulos, elas podem recombinar cromossomos irmãos ao invés de cromossomos homólogos: este mecanismo incomum garante a manutenção da diversidade genética.

 

Às vezes, ocorre na natureza, também, o cruzamento entre esta espécie híbrida fêmea com um macho de outra espécie. Deste acasalamento pode surgir outra espécie híbrida partenogenética. Deste “híbrido do híbrido” combinações cromossômicas estranhas podem surgir: a soma cromossômica do espermatozoide com o óvulo, um mais dois, origina uma espécie com três conjuntos de cromossomos.

 

“Essa espécie híbrida já é considerada uma outra espécie, que pode vir a cruzar com uma terceira, ou ainda cruzar com uma daquelas que deram origem a ela. E aí você tem diferenças no número de cromossomos. Você pode ter envolvido na partenogênese bichos que são diploides e bichos que tem um conjunto de cromossomos a mais, que são triploides”, diz a professora de Genética e Evolução da Unifesp Katia Pellegrino.

 

Diversidade genética

 

Em geral, as células sexuais –ou gametas– têm a metade de cromossomos que o restante das células, mas essas fêmeas híbridas de lagartos rabo-de-chicote fogem à regra e possuem a mesma quantidade –daí estas combinações possíveis.

 

Graças à duplicação cromossômica, estas espécies podem recombinar cromossomos irmãos e ter como mínimo o mesmo jogo de cromossomos que seus progenitores. Com um rico repertório genético, podem, então, dar origem a uma nova linhagem.

 

E assim vão se sucedendo as gerações de lagartos de rabo-de-chicote. Sem machos, com “romances lésbicos”.

 

Por André Carvalho

Do UOL, em São Paulo


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Quando há conflito entre dois direitos, o que deve prevalecer é o que possui maior peso relativo, desde que não cause qualquer dano a terceiros. Assim entendeu o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao permitir que um morador de um condomínio pode manter seu animal de estimação no apartamento.

 

Em decisão monocrática, o desembargador também anulou a cláusula do regulamento interno do condomínio que proíbe a permanência de quaisquer espécies de animal. O desembargador destacou que, para prevalecer a proibição sobre a existência de animais no condomínio, é preciso comprovar prejuízo à saúde e à segurança dos outros moradores.

 

“O direito de propriedade do autor de manter animal doméstico de pequeno porte em sua unidade não pode ser tolhido em razão de norma prevista em convenção de condomínio, quando o exercício de tal direito não causa nenhuma perturbação, desconforto ou risco aos demais condôminos, sob pena de implicar restrições ao uso da sua propriedade”, registrou na decisão.

 

O direito do morador de manter seu bicho em seu apartamento já havia sido confirmado em primeiro grau pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde.

 

O condomínio alegava na ação que a permanência de animais no edifício foi proibida pela maioria dos moradores em votação durante assembleia deveria prevalecer. Também argumentou que não é relevante para o debate o potencial ofensivo do animal, conforme citou o dono do bicho.

 

De acordo com o Kisleu Filho, apesar de a regra que rege a relação entre os moradores ser resultado da vontade da maioria, essa limitação não pode ser verdade absoluta. “O juiz a quo entendeu que a proibição genérica da presença de animais em condomínios tem sido flexibilizada pela jurisprudência, principalmente quando se trata de animal de estimação de pequeno porte e que não seja nocivo nem afete a tranquilidade dos demais condôminos.”

 

Kisleu Filho citou que quando há esse tipo de conflito, deve prevalecer o direito de maior peso relativo, desde que não haja qualquer dano a terceiros. “Não se evidenciam motivos suficientes para proibir a permanência do animal no condomínio, pois não se está diante de uso anormal da propriedade, conforme previsto no artigo 1.277, do Código Civil de 2002”, finalizou o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

 

Clique aqui para ver a decisão.

 

Fonte: www.conjur.com.br


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Vaquejada em Campina Grande (PB): falta de regulamentação atrapalha

 

Com o veto do STF (Supremo Tribunal Federal) à lei cearense que tornava a vaquejada como prática esportiva e cultural no Estado, os seus defensores se uniram e passaram a pressionar o Congresso para aprovar o projeto de lei que regulamenta e define regras para a atividade.

 

Mas por que a vaquejada entrou na mira do STF e os rodeios — também questionados por defensores de animais –, ocorrem sem problemas?

 

A diferença básica é que a prática de rodeios foi regulamentada por duas leis federais em 2002, que estabeleceram regras que minimizam os maus-tratos aos animais. No caso da vaquejada, não há leis desse tipo.

 

A vaquejada é uma prática onde o vaqueiro, montado no cavalo, precisa segurar o rabo do boi e derrubar o animal na área demarcada. Para isso, outro vaqueiro vai ao lado do animal para evitar que ele fuja para as pontas da pista. Já no rodeio, o montador vence ao se segurar por mais tempo em cima de um boi ou cavalo, que salta para o derrubar.

 

Demora em criar regras

 

Segundo o consultor jurídico da Abvaq (Associação Brasileira de Vaquejada) e representante do Nordeste da Associação Brasileira de Criadores de Quarto de Milha (raça de cavalo usada na prática), o advogado Henrique Carvalho, o problema da vaquejada foi que a definição de regras para proteção animal e divulgação ao público demoraram a ocorrer.

 

“A vaquejada demorou a vir a público mostrar que não há maus-tratos, como já fez o rodeio. Agora é que os meios de comunicação de grande alcance estão chegando, diferente do que houve com o rodeio”, explica, citando que a solução agora é votar o projeto de lei sobre o assunto.

 

Segundo Carvalho, todas as questões relativas a maus-tratos aos animais foram sanadas. “Resolvemos todos os passivos. Existia, antigamente, uma fratura de cauda do boi, e existe um protetor desenvolvido e patenteado que é usado há dois anos. Esse problema foi solucionado completamente, com 100% de êxito. Outro problema que dizem, e que é mentira, que na vaquejada e no rodeio usava choque no animal. Quando se dá choque no boi, ele fica mais lento, e precisamos que ele corra e, no rodeio, pule. Já em relação à queda do boi, foi resolvido com um colchão de areia de mais de 30 cm, que garante a segurança do animal”, disse.

 

O advogado explica ainda que os bois usados em rodeio são caros e não sofrem qualquer tipo de ferimento, sob pena de prejuízo aos participantes.

 

“O boi participa da corrida apenas uma vez na vida, porque após isso ele cria uma habilidade, passa a ter uma destreza que ninguém consegue derrubar. Esses bois maiores, da fase final da vaquejada, vão da prova direto para o abate. Se machucasse, os frigoríficos não receberiam. O custo de um boi desse varia de R$ 2 mil a R$ 4.000, ou seja, ficaria completamente inviável sob a perspectiva econômica”, explica.

 

Sobre a decisão do STF, Carvalho conta que é necessário ainda esperar a publicação do acórdão e dos votos dos ministros. Por ora, o calendário de vaquejadas segue normalmente.

 

“A votação foi apertada (6×5), e o que vai atingir as outras vaquejadas não é a decisão, mas sim o motivo pelo qual os ministros votaram. Se julgaram que a lei é ilegal porque causa maus-tratos, transcenderá para todos os Estados. Se isso não ficar específico, se algum ministro votou contra porque a lei não tinha previsão de colchão de areia, do protetor de cauda, aí muda tudo”, conta.

 

Rodeio dentro da lei

 

Reinaldo Canato – 28.ago.2015/UOL

Peão compete em rodeio na tradicional festa de Barretos (SP)

 

 

Já no lado do rodeio, a prática tem regulamentação federal que prevê uma série de regras que garantiriam o bem-estar animal. “São duas leis criadas juntas com a confederação. Entramos com uma solicitação, passou no Congresso, foi para o então presidente Fernando Henrique Cardoso, que a sancionou”, explica Roberto Vidal, presidente da Cnar (Confederação Nacional de Rodeio), que também defende a regulamentação da vaquejada.

 

Apesar da regulamentação, o rodeio não escapa de decisões de juízes e até de leis municipais que vetam a prática. Isso ocorre com relativa frequência, segundo Vidal. Desde 2013, foram pelo menos 13 decisões derrubadas que vetaram rodeios.

 

“Eles entram com ações e conseguem essas decisões. Às vezes, o cara é de uma cidade, fala com o promotor, diz um monte de barbaridade, e o MP entra com a ação e o juiz acolhe. Mas temos ido em instâncias superiores e derrubado. Metade ou mais conseguimos derrubar”, explica.

 

Hoje, o rodeio conta com uma confederação, que tem federações em 16 Estados e 1.800 eventos no Brasil. “Começamos com cinco federações e crescemos. Defendemos que tem de ocorrer, sim, um controle. Sem dúvida, mas com esse parâmetro, não há problemas, como é o nosso caso”, explica.

 

Com a lei, a confederação criou o “selo verde”, que garante que aquele rodeio está realizando de forma legal e sem maus-tratos. Além da lei, há uma instrução normativa de 2008, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e manual de responsabilidade técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária, de 2010.

 

“Quem garante do bem-estar animal é uma comissão de veterinários. Eles que andam e vão ver uma série de fatores. Existem lendas, por exemplo, de que o rodeio aperta os testículos do boi. Não é verdade”, disse.

 

Projetos e leis

 

Eraldo Peres – 25.out.2016/AP

Apoiadores da vaquejada têm pressionado o Congresso pela regulamentação da atividade

 

 

Na última terça-feira (1), o Senado aprovou o projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de “manifestação cultural nacional”.

 

Ainda há projetos na Câmara: um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que podem definir as regras e regulamentar a vaquejada no Brasil. O tema não é novidade na casa, mas ganhou força com a decisão do STF que considerou a prática inconstitucional.

 

Em 2014, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou um p rojeto de lei do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que classifica a vaquejada como “atividade desportiva”. “Sua prática deve respeitar as regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais”, diz o projeto, que aguarda votação.

 

Já a PEC citada é 270/16, que classifica rodeios e vaquejadas patrimônio cultural imaterial brasileiro, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu criar uma comissão especial para analisar a PEC.

 

Além da lei cearense derrubada, outros Estados têm leis próprias. Na Bahia, há uma lei sancionada em novembro de 2015 regulamentando as vaquejadas. Em setembro também do ano passado, foi a vez de Alagoas aprovar uma lei que transformou a vaquejada em esporte.

 

Depois da decisão do STF, as assembleias do Rio Grande do Norte e do Piauí tiveram projetos apresentados projetos para tornar a vaquejada patrimônio cultural e regulamentando-a como atividade esportiva. Na Paraíba, houve a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada.

 

Maus-tratos em ambos

 

Para os defensores de animais, não há muita diferença entre as duas práticas. “É uma prática cruel, não tem nada de tradição, cultura, esporte: é sadismo e tortura animal! E mesmo se for tradição, tem que acabar. A escravidão não era tradição, cultura e não acabou?”, questiona Geuza Leitão, presidente da UIPA (União Internacional de Proteção Animal), que questionou a lei cearense.

 

Segundo ela, tanto a vaquejada, como o rodeio, submetem a um tratamento cruel os animais, com práticas que não seriam mostradas ao público. “Os rodeios, por exemplo, para o boi pular, é colocado um cinto para apertar a virilha. Na vaquejada, cortam o chifre do animal para não furar o cavalo e o montador. Regulamentar é um erro. Não existem essas práticas sem crueldade aos animais”, disse.

 

Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), a vaquejada deve ser proibida por ser ofensiva aos animais, e por ser dever do Estado protegê-los.

 

“É ressabido que as vaquejadas traduzem situação notória de maus tratos a animais. A prática é inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural. (…) O fato de a atividade resultar em algum ganho para a economia regional tampouco basta a convalidá-la, em face da necessidade de respeito ao ambiente que permeia toda a atividade econômica”, disse, em parecer na ação do STF que derrubou a lei cearense, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

Fonte: Uol


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Há pouco mais de um ano, o brasileiro Brunno Velasco cansou de ‘deslogar’ sua conta do Instagram para que suas filhas postassem fotos de sua cadela de estimação. Ele criou o Instapet, app gratuito de fotos voltado apenas para perfis de bichos de estimação.

 

O UOL baixou a versão para Android e iOS para experimentar. Como atesta o nome, ele não esconde a inspiração no Instagram: você cria um perfil, segue outros perfis, publica fotos e vídeos e interage com as fotos dos outros, com comentários e curtidas. Com um detalhe: o botão de curtir é uma marca de pata de cachorro.

 

Ele traz 13 tipos de filtros, recorte, emojis, stickers, caneta e outros recursos de edição de imagens já consagrados no Snapchat e no Instagram. Há ainda uma área de troca de mensagens privadas.

 

No entanto, o teste revelou alguns pequenos problemas nas duas plataformas: os botões para seguir novos perfis estavam respondendo lentamente. Após seguir alguns, não foi possível clicar em “seguindo” para ver a lista completa de amigos. E ao tentar apagar o perfil, ele também apresentou um erro e não concluiu a operação.

Criado em agosto de 2015, o aplicativo já conta com mais de 10 mil usuários, segundo Velasco.

 

“As minhas filhas me pediram para criar um perfil no Instagram da Mel, a cachorrinha delas. Só que elas usavam o meu celular para publicar fotos dela. Para isso eu tinha que sair do meu perfil pessoal do Instagram e entrar no perfil da Mel quase toda hora. Foi aí que eu tive a ideia de desenvolver um app só para pets”, diz ele.

 

Na época, o Instagram não tinha a opção de criar mais de um perfil. Esse recurso surgiu no começo do ano.

 

E se alguém tentar criar um perfil “humano”, o que acontece? “Eu envio um e-mail explicando o objetivo do app”, diz Velasco.

 

Ele também não teme a comparação e a concorrência com o mais famoso app de fotos. “Quando eu colocava fotos da cachorrinha da minha filha no meu instagram meus amigos reclamavam. Na verdade a intenção é fazer a migração de todos que têm perfis de pets do Instagram para o Instapet”, vislumbra.

 

Foto: Instapet

Fonte: Uol


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O Banco Nacional de Genes (CNGB) quer reunir 300 milhões de amostras

 

A China inaugurou nesta quinta-feira (22), na cidade de Shenzhen, no sul do país, seu primeiro Banco Nacional de Genes (CNGB), local que abre com dez milhões de amostras e tem como objetivo chegar a 300 milhões quando estiver em plena operação.

O projeto, iniciado pela Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento em 2011, procura promover pesquisas sobre saúde e conservação da biodiversidade, informou a agência oficial “Xinhua”.

“Esperamos fazer com que o banco de genes seja o maior centro de dados biológicos da China e, inclusive, do mundo. Seria como um Google, mas no campo dos dados de vida e de saúde”, disse o diretor do CNGB, Mei Yonghong, em declarações citadas pela “Xinhua”

 

Com uma superfície de 47.500 metros quadrados, o centro reúne um banco de informações biológicas, outro de amostras genéticas e mais um de amostras vivas de plantas, animais e micro-organismos. Por isso, alguns veículos de imprensa do país já batizaram o projeto de “Arca de Noé da China”.

 

“A missão do banco de genes é preservar a essência de 1 bilhão de anos de experiência evolutiva e armazenar os fundamentos da vida de milhões de pessoas”, explicou Yonghong.

 

Já o diretor-executivo do CNGB, Xu Xun, afirmou que as células humanas armazenadas podem ajudar a curar muitas doenças no futuro, com a melhora da tecnologia médica. Além disso, o banco de genes chinês colaborará com mais de cem organizações internacionais dedicadas à pesquisa da saúde, da biodiversidade e da evolução.

 

Os Estados Unidos, o Reino Unido e o Japão já contam com instituições similares, mas o órgão na China, um país com quase 1,4 bilhões de habitantes, tem aspirações de se transformar no maior do mundo.

 

Fonte: EFE


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O bullying (violência física ou psicológica ocorrido repetidas vezes no colégio) tem se tornado um tema comum de debate em vários segmentos sociais. O crescimento da prática tem mobilizado uma série de eventos e projetos sobre o tema. É o caso do projeto “FAÇA AMIZADES, BULLYING NÃO” criado por Elisandra Pauleli. Segundo ela, o projeto foi idealizado com o objetivo de divulgar o tema bullying, e envolver adultos e crianças, no espírito de utilizar a AMIZADE e outros valores essenciais para convivência humana, no apoio ao combate contra esse mal social, e criar um ambiente que propícia convivência pacífica. Na maioria das vezes, mesmo que a criança não entenda direito o que é Bullying, mas saiba que o respeito e a amizade e outros valores, é que torna um ambiente favorável para convivência, o projeto realizará uma parte de sua missão.

 

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Elisandra Pauleli, autora do livro infantil Betinho, O Porquinho Cenógrafo e idealizadora da Campanha Faça Amizades,  Bullying Não; conta que em maio/2016 firmou parceria com a revista Rio Claro Online, com o objetivo de criar a Campanha Faça Amizades, Bullying Não. A ideia com essa Campanha é motivar crianças e adultos praticar valores como a AMIZADE, a SOLIDARIEDADE, o ALTRUÍSMO, o RESPEITO e o AMOR AO PRÓXIMO, valores como esses e outros que combatem o BULLYING.

 

Valores provocam um ambiente de colaboração entre indivíduos, que transforma o ambiente de convivência de escolas e lares. Adquirido o respeito reciproco e praticando valores dirigidos a todos os ambientes do indivíduo, podemos até arriscar, que a convivência harmoniosa possa se tornar um hábito constante na vida. Sendo assim se tornando naturais, os valores que se perderam com o tempo, que nunca foi aprendido ou assimilado. Essa é uma atitude que somente a teoria não gera resultados, mas sim tentando ser um exemplo, e praticando é que gera resultados concretos.

Então, conforme esses princípios o Projeto FAÇA AMIZADES, BULLYING NÃO, vem arrecadando em parceria com o SUPERMERCADO LIMA, localizado no bairro JARDIM NOVO I em Rio Claro, alimentos, materiais de higiene e limpeza  para entidades civis localizada em Rio Claro – SP. É uma campanha permanente no bairro. Cada mês será beneficiada uma entidade diferente. Quem quiser colaborar é só se dirigir ao supermercado Lima, e oferecer um produto de higiene, limpeza ou alimentos não perecíveis.

Ponto de Arrecadação Supermercado Lima Rua 06 c/ av. 02 – Jardim novo 1

 E também, agora lança a  Campanha FAÇA AMIZADES, BULLYING NÃO – Adote um amigo, em parceria AGRO PET NOVO I e a AGRO PET CONTATO com o intuito de arrecadar  ração para cães e gatos de rua.

Ponto de Arrecadação AGRO PET NOVO I: Rua 03 entre as avs: 01 e 03 – Jardim Novo I

Ponto de Arrecadação AGRO PET CONTATO: Rua 06, 684 – Jardim Novo I

Se chegou até aqui é porque esta causa também é sua. Chega mais perto e aceite o nosso convite: Campanha FAÇA AMIZADES, BULLYING NÃO – Adote um amigo, e Campanha FAÇA AMIZADES, BULLYING NÃO – Compartilhe essa idéia, e seja um inspirador. 

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Revista Colaborativa

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