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bandeirabrasil
8 de outubro de 2018

Pesquisa do Ipsos mostra que os brasileiros só perdem para sul-africanos em percepção distorcida sobre a realidade.

 

Quantas garotas de 15 a 19 anos você acha que dão à luz no país? A taxa de homicídios hoje é mais alta ou mais baixa que no ano 2000? A cada cem presos no país, quantos são imigrantes?

 

As respostas dos brasileiros a perguntas como essas estão entre as mais distantes da realidade do mundo.

 

Na verdade, poucas adolescentes dão à luz no Brasil, cerca de 6,7%, mas a resposta média foi de 48%. A taxa de homicídios desde o ano 2000 continuou a mesma, apesar da percepção de alta, e só 0,4% dos presos são imigrantes, embora os entrevistados tenham respondido, em média, 18%.

 

Essas distorções fazem com que o país tenha ficado em segundo lugar no ranking Ipsos Mori de “Percepção errada da realidade”, atrás apenas da África do Sul. Os dados estão disponíveis na pesquisa “Os perigos da percepção 2017”.
Mesmo em relação a questões mais amplas, como religião, as respostas dos brasileiros ficam longe da realidade: os entrevistados estimaram que 80% do país declara acreditar em Deus; o índice real é de 98%.

 

Outros dados que têm distorção são os relacionados à internet: os entrevistados acham que 85% dos brasileiros têm smartphone, quando na verdade são 38%, segundo a Ipsos; e acham que 83% têm perfil no Facebook, quando na realidade são 47%.

 

Em alguns assuntos nos saímos melhor: só 10% dos brasileiros acreditam na ideia de que vacinas causam autismo, um índice baixo se comparado a países como a Índia, onde a crença é disseminada entre 44% da população.

 

Veja o ranking completo:

 

Posição País

 

1 África do Sul
2 Brasil
3 Filipinas
4 Peru
5 Índia
6 Indonésia
7 Colômbia
8 México
9 Turquia
10 Arábia Saudita
11 Argentina
12 Itália
13 Chile
14 Japão
15 Malásia
16 França
17 Coreia do Sul
18 Hungria
19 Nova Zelândia
20 Países Baixos
21 Hong Kong
22 Polônia
23 EUA
24 Rússia
25 Alemanha
26 Austrália
27 China
28 Cingapura
29 Israel
30 Grã-Bretanha
31 Bélgica
32 Canadá
33 Sérvia
34 Montenegro
35 Espanha
36 Dinamarca
37 Noruega
38 Suécia

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Exame.com


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2 de outubro de 2018

Reprodução do Editorial do Justificando

 

O Justificando nasceu em 2014 com a proposta de ser um espaço para as vozes plurais de juristas contestadores, movimentos sociais, acadêmicos, atores culturais, minorias e pessoas progressistas em geral que estejam engajados na luta por Democracia e Direitos Humanos.

 

Essa brevíssima narrativa da nossa história já é suficiente para explicar o porquê de o Justificando aderir a campanha #EleNão e se posicionar institucionalmente contra a candidatura de Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL). Nós temos lado e responsabilidade enquanto veículo de imprensa. Não nos esquivaremos de nos posicionar assertivamente neste grave momento para a democracia no Brasil.

 

Afinal, o deputado de extrema-direita se diz abertamente contra os Direitos Humanos e já proferiu diversas declarações de cunho antidemocrático, algumas delas transformadas em promessas de campanha inconstitucionais; Cresceu politicamente com um discurso populista autoritário que instrumentaliza o medo e o ódio, abusando da disseminação de informações falsas de viés sensacionalista; Se utiliza frequentemente da sua garantia de imunidade parlamentar para fazer menções elogiosas, ou no mínimo questionáveis à crimes como o estupro, lesão corporal, homicídio, sonegação de impostos, tortura, além das rotineiras ofensas e ataques a mulheres, pessoas negras, LGBTIs, quilombolas, indígenas e imigrantes; E defende a existência de duas categorias de pessoas, os “cidadãos de bem” e os “bandidos” (às vezes chamados de comunistas, PTistas, esquerdistas, maconheiros, vagabundos…) prometendo aos primeiros proteção e privilégios e, aos segundos, a prisão e a morte – de modo que o candidato não é nem tão patriota, honesto ou cristão como gosta de se afirmar, não sendo exagero chamá-lo de fascista.

 

Porém, este editorial não pretende ser um “ataque pessoal” a quem quer que seja.

 

Como humanistas, defendemos os direitos fundamentais inclusive para Bolsonaro. Defendemos o direito à vida do candidato. Defendemos o seu direito à integridade física e à saúde. Defendemos seu direito à constituição de família, ao casamento, à paternidade. Defendemos o seu direito à propriedade privada, desde que obtida de forma lícita e desde que obedeça à sua função social. Defendemos o seu direito à liberdade, inclusive a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, contanto que não sejam utilizadas para lesionar os direitos dos outros.

 

Entretanto, fato é que todos os demais candidatos, goste-se ou não de suas personalidades, concorde-se ou não com seus projetos de governo, possuem propostas democráticas que podem ser debatidas, negociadas, disputadas dentro do Estado Democrático de Direito. Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos), João Amoêdo (Novo), José Maria Eymael (PSDC), Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), João Goulart Filho (PPL), todos eles ao menos respeitam a ordem constitucional. Bolsonaro não.

 

Não se trata, portanto, de um ataque à pessoa de Jair Bolsonaro, mas sim da aversão ao que ele representa: um projeto de país injusto, excludente, antidemocrático e genocida.

 

Muito além da dicotomia direita ou esquerda, trata-se de constatar que, no atual contexto social e histórico, Bolsonaro significa a negação da política enquanto diálogo, pluralismo, tolerância e democracia. Flertar com o fascismo porque não se quer um governo de esquerda é muitas vezes apenas uma desculpa para legitimar outros ódios com os quais você se identifica.

 

Basta lembrar o paradoxo da tolerância para compreendermos a gravidade desta constatação: deve-se tolerar a todas e todos, exceto as condutas intolerantes, visto que estas violam precisamente a regra da tolerância, donde, se toleradas em sua intolerância, gerarão opressões e totalitarismos diversos, incompatíveis com a vida em sociedade.

 

E, neste sentido, não podemos esquecer que a Constituição Democrática de 1988 não está escrita em pedra ou garantida por nenhuma ordem natural: assim como foi conquistada ela pode ser retirada de nós.

 

As conquistas sociais no mundo foram adquiridas por meio de muito suor, luta e sofrimento daqueles que sangraram com a falta de direitos, ou resistiram até que eles fossem incorporados na vida das pessoas. Enfrentar uma candidatura que prega o extermínio dos ideais defendidos por Martin Luther King, Zumbi dos Palmares, Dandara, Rosa Parks, Dorothy Stang, Chico Mendes, dentre diversos outros, significa honrar nossos antepassados e barrar o fascismo que tende a assolar o Brasil. Nem um passo atrás diria Marielle Franco, completando o coro dos que resistem ao projeto fascista de poder.

 

Assim, assumindo um posicionamento propositivo, reconhecendo o papel da mídia no acesso à informação livre da influência de interesses econômicos que tantas vezes capturam as instituições democráticas, reconhecendo a responsabilidade inerente a nossa condição de informadores, o Justificando adere a campanha #EleNão. Porque acredita na Democracia e em um país onde vigore o Estado de Direito. Porque defende o respeito às normas nacionais e internacionais de direitos humanos. E porque luta – e sempre lutará – por um país onde possamos, mulheres, pretos, pretas, gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, maconheiros, índios, quilombolas, professores, trabalhadores e pobres ter também o direito de existir com dignidade.

 

Ele não. Ele nunca.

A Redação Justificando

 

 

 

Nota da Rio Claro Online Revista Colaborativa sobre o Editorial do Justificando

 

A Rio Claro Online como mídia independente se posiciona sempre como a maioria dos nossos fiéis leitores já sabem, e é JUSTIFICANDO O NOSSO ELE NÃO, ELE NUNCA, ELE JAMAIS, que damos os parabéns para essas mentes inquietas que pensam direito do Editorial Justificando e aproveitamos para também nos posicionarmos para nossos internautas e fazermos das palavras desse grande canal de comunicação online que é o Justificando, as nossas.

 

Acreditamos sempre em um mundo livre e com justiça para tod@s, e para isso acontecer devemos ser ímpares, mas pares ao mesmo tempo e pensar coletivamente em tempos de retrocessos.

 

Por nenhum direito a menos – Ano de 2018 – Brasil.

 

A Redação Rio Claro Online


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21 de setembro de 2018

A gente aprende na escola que a reprodução é possível a partir da combinação das células reprodutivas de uma fêmea e de um macho. Ao que tudo indica, pelo menos no caso dos seres humanos, essa máxima pode estar com os dias contados.

 

Cientistas britânicos foram capazes de desenvolver espermatozoide em laboratório a partir de células-tronco da medula óssea feminina. Segundo os responsáveis pela descoberta, esse pode ser o fim da necessidade do pai na reprodução (humana, pelo menos).

 

Experimento com células-tronco abre caminho para reprodução sem pai.

 

Cientistas britânicos afirmam ter criado espermatozóides a partir de células-tronco da medula óssea feminina – abrindo caminho para o fim da necessidade do pai na reprodução.

 

A experiência vem sendo desenvolvida por especialistas da Universidade de New Castle que, em abril do ano passado, anunciaram ter conseguido transformar células-tronco da medula óssea de homens adultos em espermatozóides imaturos.

 

Em entrevista à última edição da revista New Scientist, Karim Nayernia, um dos pesquisadores envolvidos no estudo, disse que agora os cientistas repetiram a experiência com células-tronco da medula óssea de mulheres, podendo “abrir caminho para a criação do espermatozóide feminino”.

 

No trabalho, ainda não publicado, Nayernia disse à New Scientist estar esperando a “permissão ética” da universidade para dar continuidade ao trabalho, que consistiria em submeter os espermatozóides primitivos à meiose, um processo que permitiria a maturação do espermatozóide, tornando-o apto para a fertilização.

 

“Em princípio, eu acredito que isso seja cientificamente possível”, disse Nayernia.

 

O estudo, afirma a revista, poderia possibilitar que um dia, casais de lésbicas poderão ter filhos sem a necessidade de um homem, já que o espermatozóide de uma mulher poderia fertilizar o óvulo da outra.

 

Brasil

 

A New Scientist ainda relata uma experiência que está sendo realizada por cientistas brasileiros no Instituto Butantan, em São Paulo.

 

Segundo a revista, os especialistas estariam desenvolvendo óvulos e espermatozóides a partir de uma cultura de células-tronco embrionárias de ratos machos.

 

A revista cita o trabalho publicado pelos brasileiros na revista especializada Cloning and Stem Cells (Clonagem e células-tronco, em tradução literal), em que os pesquisadores disseram ainda não ter provado que os óvulos masculinos poderão ser fertilizados e procriar.

 

“Estamos agora começando experimentos com céulas-tronco embrionárias humanas e, se bem-sucedidos, o próximo passo será ver se óvulos masculinos poderão ser feitos a partir de outras células”, disse a coordenadora da pesquisa, Irina Kerkis.

 

Essas outras células, que se comportariam de maneira semelhante às embrionárias, poderiam ser encontradas na pele humana, afirma a revista.

 

Isso abriria a possibilidade para que casais gays masculinos também tenham filhos com 100% de seu material genético.

 

Nesse caso, um dos homens doaria células de sua pele, que seriam transformadas em um óvulo a ser fecundado pelo espermatozóide do parceiro.

 

Uma vez fertilizado, o óvulo seria implantado no útero de uma mulher.

 

“Eu acredito que isso seja possível, mas não sei como as pessoas encarariam isso de forma ética”, disse Kerkis.

 

Com informações do O Globo, BBC e Segredos do Mundo.


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5 de setembro de 2018

Além do fóssil mais antigo das Américas, local abrigava registros não digitalizados de línguas nativas que já não existem mais.

 

As cinzas do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, consumido pelas chamas na noite do último domingo, são mais do que restos de fósseis, cerâmicas e espécimes raros. O museu abrigava entre suas mais de 20 milhões de peças os esqueletos com as respostas para perguntas que ainda não haviam sido respondidas —ou sequer feitas— por pesquisadores brasileiros. E pode ter calado para sempre palavras e cantos indígenas ancestrais, de línguas que não existem mais no mundo.

 

Três dias depois do incêndio que queimou o edifício de 200 anos que abrigava a primeira instituição científica do Brasil, ainda não há um balanço preciso do que se perdeu e do que se salvou. Mas o clima entre os professores e alunos é de pessimismo: eles convivem com a possibilidade de que o objeto de seus estudos tenha virado pó.

 

Uma das maiores preocupações é com o material coletado no sítio arqueológico de Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais, considerado de fundamental importância para entender as origens dos povos americanos pré-históricos. O museu abrigava o maior acervo do mundo coletado no Estado: são cerca de 200 indivíduos fossilizados que integram o que os pesquisadores chamam de “o grupo de Luzia”, em referência ao nome dado ao mais antigo esqueleto já encontrado nas Américas, descoberto em 1974, e com idade aproximada de 11.500 anos.

 

Luzia era a joia da coroa do museu. Sua descoberta abriu as portas para uma série de hipóteses sobre a colonização do continente. Estudos feitos com seu crânio na década de 80 pelo professor Walter Neves apontaram para uma possível origem africana dos primeiros nativos das Américas. Os traços de Luzia em pouco lembravam os de indígenas brasileiros da época do descobrimento. A partir daí formulou-se a hipótese de que houve uma primeira corrente migratória para o Brasil com estas características morfológicas africanas, que teria cruzado da Ásia para a América pelo estreito de Bering há 14.000 anos, seguida por outra leva de migrantes com traços asiáticos, como os dos ameríndios, há cerca de 12.000. Seu delicado crânio estava guardado dentro de uma caixa de aço nos arquivos do museu incendiado. Até o momento, não se sabe o que aconteceu com ele.

 

“Existem pequenas coleções do material escavado em Lagoa Santa na Universidade de São Paulo, na Universidade Federal de Minas Gerais e algo em Copenhague, mas não chega à metade do que havia no Museu Nacional”, lamenta Mercedes Okumura, coordenadora do Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos da USP, que trabalhou no acervo do museu por quatro anos. Segundo ela, uma série de exames modernos nos esqueletos, que ainda estavam sendo feitas ou aguardavam financiamento, como análise de isótopos e sequenciamento do genoma, poderiam confirmar (ou refutar) a teoria da migração africana para as Américas.

 

Nos corredores e armários do Museu Nacional também estavam guardados fósseis que trazem a hipótese dos ameríndios serem descendentes diretos de povos polinésios. São cerca de 40 esqueletos de índios botocudos, grupo já extinto, datados do período de contato com os portugueses. “Trata-se de um material que não existe em nenhum outro museu do mundo”, afirma Okumura.

 

O incêndio também pode ter colocado um fim em algumas pesquisas envolvendo uma das populações mais peculiares do Brasil: os sambaquianos. Eram indígenas que habitavam a região costeira do país e moravam no topo de pilhas de conchas e ossos de peixes (chamados de sambaquis). Estas estruturas, que podiam atingir muitos metros de altura, também eram local de sepultamento. Era um povo que habitava o litoral do país, então atualmente a maioria dos sambaquis já não existe mais, deu lugar a prédios e a outras construções. O museu abrigava a maioria do material destes povos do país –entre artefatos, esqueletos e pedaços do próprio sambaqui.

 

As vozes que calam

 

O acervo do local também continha gravações de conversas, cantos e rituais de dezenas de sociedades indígenas, muitas feitas durante a década de 1960 em antigos gravadores de rolo e que ainda não haviam sido digitalizadas. Alguns dos registros abordavam línguas já extintas, sem falantes originais ainda vivos. “A esperança é que outras instituições tenham registros destas línguas”, diz a linguista Marilia Facó Soares. A pesquisadora, que trabalha com os índios Tikuna, o maior grupo da Amazônia brasileira, crê ter perdido parte de seu material. “Terei que fazer novas viagens de campo para recompor meus arquivos. Mas obviamente não dá para recuperar a fala de nativos já falecidos, geralmente os mais idosos”, lamenta.

 

Lá também estavam arquivos considerados clássicos para o estudo da cultura indígena. Como os do professor Roquette Pinto, que durante uma expedição em 1912 realizou com um fonógrafo as primeiras gravações de música indígena que se tem conhecimento. Ou o material do etnólogo alemão Curt Nimuendajú, que na primeira metade do século XX percorreu centenas de aldeias de grande parte dos povos nativos do país, e é tido como o pai da etnologia brasileira —o museu abrigava seus negativos originais, cadernos de campo e outros manuscritos de valor inestimável.

 

No campo da biologia, as perdas do museu são inestimáveis, especialmente na área de invertebrados. “Tínhamos uma coleção centenária com alguns milhões de insetos, dentre eles milhares de espécimes-tipo, que são exemplares que ancoram a descrição de toda a espécie e se tornam um padrão, não podendo ser substituídos”, explica Ronaldo Fernandes, professor associado do departamento de vertebrados do museu. “Tudo isso foi perdido. O setor de aracnologia, que estuda aranhas, escorpiões e carrapatos, foi completamente queimado”, afirma. Segundo Fernandes, a coleção de malacologia (estudo de moluscos) foi salva graças a um professor e um funcionário que conseguiram resgatar, com o prédio já em chamas, 80% dos espécimes-tipo do acervo.

 

Alguns pesquisadores assistiram ao vivo pela TV todo seu trabalho ser consumido pelo fogo. “As bibliotecas dos professores foram todas embora. Meus arquivos, cadernos de campo, registros, fitas gravadas ao longo de 40 anos de pesquisas no Brasil, pesquisas ainda em andamento, tudo isso se perdeu”, conta Luiz Fernando Dias Duarte, antropólogo e diretor adjunto do museu. “Tínhamos a melhor biblioteca de antropologia social do país. Tudo virou cinzas”.

 

Nem tudo, entretanto, está perdido. Alguns departamentos do museu, localizados fora do prédio principal do palácio, continuam intactos, como o de invertebrados, com 500.000 espécies, e o de botânica, que possui um herbário com mais de 450.000 exemplares. Também se salvou o meteorito Bendegó, o maior do Brasil e o 16º maior do mundo. Apesar da dimensão das perdas e do clima de desalento, professores e alunos se mostram dispostos a reconstruir de alguma forma o Museu Nacional o mais rapidamente possível. A linguista Marilia Facó, se mostra esperançosa: “Dezenas de pesquisadores do Museu Nacional são arqueólogos. O que restou do local agora é um grande sítio arqueológico, e este pessoal não vê a hora de poder entrar lá para tentar recuperar, do meio das cinzas, os pedaços que ainda restaram”.

 

 

Fonte: El País

Foto: Crianças observam reconstrução do rosto de Luzia no Museu Nacional. AP


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20 de agosto de 2018

Outro militar ficou ferido durante operação em três complexos de favela da Zona Norte

 

RIO — Um militar do Exército, identificado como Fabiano Oliveira Santos, morreu baleado durante a megaoperação do Comando Conjunto realizada nesta segunda-feira, na Zona Norte do Rio. Ele, que foi atingido no ombro, é o primeiro agente morto em confronto desde o início da intervenção federal no Rio, há cerca de seis meses. Um outro militar, Marcus Vinicius Viana Ribeiro, acabou ferido na perna, mas sem gravidade. O Comando Militar do Leste (CML) não informou em qual comunidade eles foram atingidos.

 

A operação, que teve início nesta madrugada, com equipes em comunidades da Penha e nos complexos do Alemão e da Maré, ainda estava em andamento por volta das 17h10m.

 

De acordo com o CML, Marcus Vinicius Viana Ribeiro foi levado para o Hospital Central do Exército, em Benfica, na Zona Norte. Um inquérito policial militar será instaurado para apurar as circunstâncias do episódio.

 

Em coletiva no início da tarde desta segunda-feira, o CML informou que, além do militar, cinco pessoas morreram durante a operação na Zona Norte do Rio. No fim da manhã, policiais civis apreenderam um adolescente na Vila Cruzeiro. Em redes sociais, moradores da comunidade falavam em intensos tiroteios. Há relatos, também, de que telefones celulares estariam sendo revistados durante a ação.

 

Os militares chegaram às favelas por volta das 4h. Houve retirada de barreiras das ruas e revista de carros e pedestres para a checagem de antecedentes criminais.

 

Policiais que participam da ação conferem denúncias referentes a tráfico de drogas e podem cumprir mandados judiciais. Ao todo, 4.270 agentes participam da operação.

 

 

Fonte: O Globo
Foto: Operação do Comando Conjunto no Complexo da Maré – Pablo Jacob

Agência O Globo


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13 de agosto de 2018

Segundo relatório da agência, informações eram armazenadas automaticamente

 

NOVA YORK – Os serviços de smartphone da Google armazenam dados de localização dos usuários mesmo quando as configurações de privacidade estão ajustadas para desligar estes recursos, de acordo com um novo relatório da Associated Press.

 

Enquanto a companhia pede permissão dos usuários para compartilhar a informação da localização com seus aplicativos, ela não suspende seus serviços de rastreio quando a pessoa pausa o Histórico de Localização, mostra o estudo da AP.

 

O Google Maps, por exemplo, coleta informações quando o usuário simplesmente abre o aplicativo. Já as atualizações diárias automáticas do clima nos celulares Android dão um dado aproximado sobre a localização do usuário. Pesquisadores de ciência da computação confirmaram as descobertas da AP.

 

A mensagem oficial do Google é para promover a autonomia do usuário quando o assunto é decidir qual informação compartilhar: “você pode desligar o Histórico de Localização a qualquer momento. Com o Histórico de Localização desligado, os lugares aos quais você vai não são mais armazenado”, afirma a página de privacidade da empresa.

 

A AP, no entanto, afirma que isso não é verdade. Mesmo pausando o Histórico de Localização, alguns aplicativos do Google armazenam, automaticamente, dados de localização com a data sem a permissão do usuário, descobriu a agência.

 

Em comunicado à agência de notícias, o Google afirmou: “Damos descrições claras dessas ferramentas, e controles robustos para que as pessoas possam ligá-las ou desligá-las, e apagar seus históricos a qualquer momento”.

 

Procurado pela Bloomberg, o Google não respondeu imediatamente.

 

Uma fatia significativa da receita da gigante das buscas vem da venda de anúncios, que é impulsionada por dados gerados por usuários, que fornecem informações úteis para usuários como métricas de tráfego.

 

POR BLOOMBERG NEWS


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4 de julho de 2018

A paralisação de caminhoneiros ocorrida em maio passado teve impacto negativo sobre a produção industrial naquele mês.

 

Segundo divulgou o IBGE nesta quarta-feira (4), a produção da indústria brasileira teve queda de 10,9% em relação a abril, quando havia subido 0,8%.

 

Foi a pior taxa desde dezembro de 2008, quando recuou 11,2%.

 

A mobilização de caminhoneiros começou a partir de 21 de maio e durou 11 dias. O impacto da paralisação foi sentido nacionalmente. Sem caminhões para entregar a produção agrícola nos centros urbanos, o país registrou desabastecimento de combustíveis e alimentos. Alguns produtos chegaram a triplicar de preços no período.

 

Também ocorreram perdas na indústria de proteína animal. Criadores de frangos na Bahia, por exemplo, perderam frangos ainda sem idade para abate devido à falta de ração para as aves. Produtores de leite, por exemplo, não conseguiram escoar a produção pelas estradas do país e tiveram que descartar parte do fabricado naquele mês.

 

Segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), 289 litros de leite tiveram que ser descartados em meio à crise. O setor teria deixado de exportar 120 toneladas de aves e suínos no período.

 

A paralisação teve impacto ainda na indústria têxtil, de celulose e automobilística. A Suzano, empresa brasileira de papel e celulose, por exemplo, divulgou perdas de 80 mil toneladas na produção de celulose. Em papel, as perdas teriam atingido 25 mil toneladas.

 

 

Foto: El Pais – El País

Fonte: Correio do Estado


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4 de julho de 2018

Da mesma maneira que em 2002, quando diante da quase certeza da eleição de Lula os bancos causaram uma tempestade na economia brasileira, eles retomam a chantagem contra o país, diante da inviabilidade dos candidatos do golpe e a adesão popular à nova candidatura de Lula. A ameaça parte agora do Bank of America (BofA), o segundo maior dos EUA e, não à toa, o maior gestor de fortunas de milionários do mundo. Para o banco americano, há possibilidade de se concretizar “o pior dos cenários”, a eleição de um candidato progressista, e com isso, ameaça, “o País voltaria para recessão em 2019 e a Selic passaria para dois dígitos”, informa o repórter Rodrigo Tolotti Umpieres do site InfoMoney, um porta-voz não oficial do mercado financeiro. Como em 2002, quando a economia do país estava arruinada pela gestão de FHC, a política econômica do golpe arrastou o país para o buraco.

 

No título do artigo, o tamanho da ameaça: “Dólar pode ir a R$ 5,50 se o ‘pior dos cenários’ se concretizar, aponta Bank of America”. O banco comprou em 2004 o grupo do BankBoston. Henrique Meirelles fez uma carreira de 28 anos no BankBoston, entre 1974 e 2002 e presidiu a subsidiária brasileira da instituição por 12 anos. Com a aquisição de 2004, a situação hoje beira o escândalo: o banco que abre a temporada de chantagens do sistema financeiro contra a democracia no país é quem paga a aposentadoria dourada do ex-ministro da Fazenda e pré-candidato do MDB: mais de $ 250 mil reais por mês.

 

Em números, o BofA projeta, no cenário de vitória de Lula ou de outro candidato progressista um crescimento da economia de 0,8% este ano, sendo que para 2019 o País voltaria para uma recessão, com o PIB (Produto Interno Bruto) caindo 1%. Enquanto isso, a Selic iria voltar para o nível dos dois dígitos e a inflação chegaria a 7%, levando assim o dólar para o temido R$ 5,50.

 

“O ruído político associado ao ciclo eleitoral deve se intensificar nos próximos meses, adicionando riscos ao processo de retomada econômica”, afirmam os analistas do banco no relatório.

 

 

Leia a íntegra aqui.

Com informações do Brasil247


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4 de julho de 2018

Em mais um capítulo da entrega do patrimônio nacional às empresas estrangeiras, iniciada com o desmonte da Petrobras e a venda do pré-sal às petroleiras internacionais, o governo Michel Temer deu o sinal verde para que a linha regional da fabricante de aeronaves Embraer – da qual a brasileira é líder mundial – seja incorporada pela norte-americana Boeing; Boeing terá 80% do controle acionário da nova empresa.

 

A formalização do acordo deverá acontecer nos próximos dias e prevê a criação de uma terceira empresa, que absorverá a fabricante nacional. O controle acionário de 80% desta empresa será da Boeing. Apesar disto, o negócio terá que ser informado oficialmente ao governo e submetido a auditorias.

 

Em seguida, o Conselho de Administração da companhia terá que ser consultado, sendo que o governo tem direito a veto. O processo todo poderá levar até cinco meses até sua conclusão, segundo matéria publicada pelo portal UOL.

 

Com informações do Brasil247


fora temer
27 de junho de 2018

Em Brasília, vice de Trump pediu maior empenho do Brasil contra o regime Maduro, na Venezuela. Chanceler brasileiro descarta sanções unilaterais.

 

 

O mais importante encontro diplomático da era Michel Temer – a visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, a Brasília nesta terça-feira – teve gosto agridoce. O número 2 de Trump aplicou um discurso duro a respeito de migração no momento em que as políticas da Casa Branca afetam dezenas de crianças brasileiras e ainda cobrou do Brasil mais pressão sobre o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Do presidente Michel Temer o vice-presidente norte-americano ouviu que o governo brasileiro está disposto a bancar a viagem das crianças brasileiras que migraram ilegalmente para os Estados Unidos com seus pais e acabaram detidas pelas autoridades americanas e que esta é “uma questão extremamente sensível para a sociedade e o Governo brasileiro”. “Nosso Governo está pronto a colocar o transporte dos menores brasileiros de volta ao Brasil se esse, naturalmente, for o desejo das famílias”, afirmou o presidente brasileiro após duas reuniões com Pence.

 

Desde que a política migratória se tornou mais radical, cerca de 50 brasileiros menores de 18 anos de idade foram apreendidos juntamente com seus pais e acabaram levados a abrigos nos quais não tinham nenhum contato com seus familiares. O presidente Donald Trump emitiu um decreto no qual proibiu a separação das crianças de seus parentes, mas o processo para uni-los novamente ainda é lento e incerto. No caso dos jovens brasileiros, ao menos três estão seguindo para lares de familiares que vivem legalmente nos Estados Unidos. Todos os que foram apreendidos só retornarão ao Brasil se suas famílias concordarem que eles sejam enviados para cá e se a Justiça americana assim o decidir.

 

Segundo o ministro Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores, Pence analisou de maneira positiva a proposta feita por Temer. “Ele se mostrou disposto a ajudar, a apressar a unificação das famílias que foram separadas em razão dessas medidas”, afirmou.

 

Na visita a Temer, Pence se queixou da onda migratória e disse que nos últimos meses cerca de 150.000 cidadãos da América Central, principalmente, migraram para os Estados Unidos. Em seu discurso ao fim do encontro, o vice-presidente chegou a fazer um apelo a quem tem intenção de migrar. “Vocês são nossos vizinhos. Queremos que vocês e suas nações prosperem e floresçam em toda América Central. Não arrisquem suas vidas ou as vidas de seus filhos tentando entrar nos Estados Unidos via contrabandistas e traficantes de pessoas. Se não tem condições de entrarem legalmente, não venham”. Segundo o vice-presidente, os Estados Unidos receberam 1,1 milhão de migrantes de maneira legal no último ano.

 

 

Cobrança sobre a Venezuela

Em tom de cobrança, Pence ainda pediu que o Governo brasileiro seja mais duro nas sanções contra a Venezuela. Os dois países concordam que o país governado por Nicolás Maduro deixou de ser democrático e, por conta das crises econômica e humanitária, tem enfrentado um fluxo migratório jamais visto no continente. Entre dois milhões e três milhões de venezuelanos já deixaram o país. “Enquanto Maduro negar a democracia e os direitos básicos ao seu povo a Venezuela continuará se desmontando e os venezuelanos continuarão sofrendo. Ele destruiu a democracia da nação e construiu uma ditadura brutal”, disse Pence.

Apesar do pedido feito pelo vice-presidente, a tendência é que o Brasil não tome nenhuma atitude direta com relação à gestão Maduro. “O Brasil não aceita sanções unilaterais. Para nós, o tema da Venezuela está colocado onde ele deveria estar, na OEA”, disse Nunes Ferreira em alusão à Organização dos Estados Americanos. No início do mês a entidade que reúne os países do continente puniu a Venezuela e considerou ilegítima a reeleição de Maduro.

 

Céus abertos

No encontro oficial, o primeiro entre Temer e algum representante da cúpula do Governo dos EUA, o presidente assinou um decreto que promulgou o acordo de “céus abertos”. Na prática, fica extinto o limite de voos entre os Estados Unidos e o Brasil. O termo havia sido assinado em 2011, mas ainda dependia da aprovação do Congresso Nacional, o que só aconteceu neste ano. Os dois países e comprometeram a autorizar voos charter (operados por uma companhia aérea que transporta carga ou passageiro de outra empresa que fica fora da sua operação regular) sem limite para o número de operações.

Depois de visitar Brasília, Mike Pence segue nesta quarta-feira para Manaus, onde conhecerá um abrigo de acolhimento de migrantes venezuelanos e, na sequência vai para o Equador e para a Guatemala.

 

Fonte: El País


arte-joaquina-5 festa pre 2018 - LUCIUS
27 de junho de 2018

A 5ª Festa Pré Parada do Movimento LGBT+ de Rio Claro/SP está em TrAnCe toOOotaaaal com o universooooo!!

 

O Trance é um dos estilos musicais que revive o conceito original da música onde os ritmos são usados para alterar estados de consciência e trazer a espiritualidade e dissociação.

 

A diferença destes estilos musicais como o Trance, é que o foco geralmente não está sobre o conteúdo das letras das canções mas no som como um todo.

 

Veeem curtir um SOooOooom e conhecer as atividades e ações que o Movimento LGBT está desenvolvendo na cidade!!!  ;)

 

Fique Atent@ e Confere só as News  ;)

Dia 30/06/2018, último Sabadão do mês para curtir os amigos e conhecer as atividades/ações que estamos realizando para a NOSSA GRANDE E PRIMEIRA SEMANA E PARADA LGBT DE RIO CLARO/SP

 

A partir das 20:00 hrs esperamos você e a sua turma, vem que vem, utilizaremos a cor de nossa bandeira: VERDE. 

 

Endereço: Rua 2, entre avs 5 e 7 n°813
em frente ao Posto Confiante
Taberna de Asgard – Bairro:Centro – Rio Claro/SP

 

Escolhemos a cor Verde pois ela significa esperança, liberdade, saúde e vitalidade. O verde simboliza a natureza, o dinheiro e a juventude. É cor da natureza viva. Está associada ao crescimento, à renovação e à plenitude. EEEEeeeh VEemmEeveeEeEm de Verdeee na Tabernaaaa meuuu AAAaAaaaAAhhh moouuUur o/\o

 

Apresentadora: Brennah Satiez 

arte-joaquina-5 festa pre 2018 - BRENNAH

Apresentador: Bruno Santoro 

arte-joaquina-5 festa pre 2018 (1)

IMPERDÍVEL – :P :) :3 Atrações e Atividades :)

Humorista Titia Marieta Escoxaveta – 22:00 Hrs – Rio Claro/SP

arte-joaquina-5 festa pre marieta

DJ Angelo Grego – 00:00 Hrs – Rio Claro/SP

arte-joaquina-5 festa pre 2018 - ANGELO

DJ Lucius – 01:00 Hrs – Araras/SP

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DJ FraNn – 02:00 – Rio Claro/SP

arte-joaquina-5 festa pre 2018 - FRANn

Portaria/ Arrecadação: R$ 5,00

Link do Evento: https://www.facebook.com/events/219449265503544/

*** Importante – Não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

 

Agradecemos novamente a todos que estão somando forças conosco nessa PRIMEIRINHA PARADA.

 

Durante todo o ano de 2018, nós do Movimento LGBT+ de Rio Claro/SP, junto com nossa comissão organizadora e nossos patrocinadores, iremos realizar uma festa por mês até a data de nossa Primeira Semana e Parada Oficial para arrecadarmos fundos para o Evento.

 

Nossa Semana e Parada Oficial ocorrerá do
dia 15/10 ao dia 21/10/2018.

O Tema será: Chega de Opressões! É hora de dar close !

Primeira Semana e Parada LGBT De Rio Claro/SP
Link do Evento Oficial:
https://www.facebook.com/events/1987158644887736/

Primeira Parada LGBT De Rio Claro/SP
Link do Evento Oficial: https://www.facebook.com/events/380795379007949/

 

Vai ter muito Glitter simmmm e muito amor!!!

 

CAMPANHA 2018 CONTRA A LGBTFOBIA ;)

CHEGA DE OPRESSÕES! É HORA DE DAR CLOSE

Você quer apoiar as pessoas que sofrem com a LGBTFOBIA e mostrar para todo mundo que BASTA DE TANTA INTOLERÂNCIA E FALTA DE RESPEITO?! QUE CHEGA DE OPRESSÕES?! POR MAIS AMOR?!

Então Junte-se a nós!!!

 

PRIMEIRA PARADA LGBT+ DE RIO CLARO/SP
21 DE OUTUBRO DE 2018

Domingo – HRS: 13:00
Concentração no Jardim Público – Praça Central de Rio Claro/SP – Avenida 1 com a Rua 3, N°945 – Centro, Rio Claro – SP

COMPARTILHA!!!

 

Acesse o Website

www.movimentolgbt.com.br

 

Não aceitamos tanta intolerância e continuamos lutando
Contra a LGBTFOBIA – Junte-se a nós!
Por mais Educação e Informação para todos!
Acreditamos que o mundo está precisando!
Amor as coisas, a si mesmo e principalmente ao próximo!


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1 de junho de 2018

Tão benéfico quanto malhar os músculos do corpo é exercitar um órgão muito importante: o cérebro.

 

Você pode até estar preocupado em ir à academia para malhar os músculos do corpo, mas tão benéfico quanto erguer um peso é exercitar um órgão muito importante: o cérebro. Com exercícios que estimulam neurônios, é possível melhorar habilidades como memória, concentração e raciocínio. A ginástica cerebral tem como proposta a prática e estímulo do cérebro de maneira integrada e harmoniosa, oferecendo experiências fora da rotina, variadas e com grau de desafio crescente. Para ajudar na tarefa, existe uma série de aplicativos que prometem exercitar o cérebro. Veja uma seleção deles a seguir:

 

Breathe, Think, Do with Sesame

Respire, pense, com Sesame. Este é um aplicativo de recursos para que você possa usar com seu filho e ajudá-lo a aprender habilidades como resolução de problemas, autocontrole, planejamento e persistência nas tarefas. Disponível nos idiomas inglês e espanhol, o app é baseado em pesquisa e ensina a criança a respirar fundo e pensar. É a estratégia da Sesame para resolução de problemas. É possível ajudar o amigo monstro respirar fundo, pensar em planos, e testá-los! Disponível para IOS e Android.

 

Fit Brains Trainer

Desenvolvido por Paul Nussbaum, professor adjunto de Cirurgia Neurológica na Universidade de Pittsburgh (EUA), o Fit Brains Trainer é definido como um programa de aptidão cerebral. A proposta do aplicativo é estimular concentração, memória, velocidade de raciocínio e a lógica, com 360 sessões de treinamento. Disponível para IOSWindows Phone e Android.

 

Elevate

Melhore suas habilidades matemáticas com o Elevate. Além do desenvolvimento da memória, velocidade de processamento e concentração ele ajuda também estudo do inglês, já que está disponível apenas neste idioma. O Elevate ainda se destaca pela possibilidade de escolher a área do conhecimento que se quer desenvolver. Disponível para Android.

 

Focus Keeper: Work & Study Timer

Focus Keeper ajuda você a manter sua produtividade alta evitando o desgaste usando o temporizador. Trabalhe com o tempo. Não contra! O app tem interface simples, bonita e intuitiva. Nele, é possível personalizar sessões de foco, metas, cores e sons, além de acompanhar sua produtividade com gráficos perspicazes. Disponível para IOS e Android.

 

Fitbrains

O app oferece um ‘programa de treinamento para o cérebro’, que reúne uma série de exercícios – baseados em princípios da psicologia cognitiva e da neurociência – para melhora de raciocínio lógico, memória e linguagem. Disponível em versões para celulares Android e com sistema iOS, o app é em inglês.

 

Peak

Peak permite que o usuário escolha desde o começo qual habilidade deseja treinar, entre as possibilidades: memória, foco, solução de problemas, agilidade mental e linguagem. Mais de 20 jogos estão disponíveis para melhorar o potencial cerebral. O destaque do aplicativo é a análise detalhada do desempenho do jogador, com comparativos, mapas cerebrais e visualizações de dados e gráficos por categoria.

Disponível para IOS e Android.

 

Inclass

Entre outras funcionalidades, o aplicativo organiza a grade do semestre e armazena todas as notas dos estudantes que estão com dificuldade para se organizar no dia a dia acadêmico. Assim, fica muito mais fácil manter os estudos em dia. Também em inglês, o app está disponível gratuitamente para celulares com sistema iOS.

 

Fonte: Dialogando


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1 de junho de 2018

A B3 suspendeu as negociações com as ações da companhia após o anúncio

 

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão nesta sexta-feira (01/06). O substituto será escolhido ainda hoje pelo conselho de administração, segundo informou a companhia em fato relevante. Os outros membros da diretoria executiva permanecem na empresa.

 

A bolsa paulista B3 suspendeu as negociações com as ações da companhia após o anúncio.

 

Parente ocupava a presidência da estatal desde junho de 2016. Em maio deste ano, a política de preços da Petrobras, de reajustes quase diários do preço dos combustíveis nas refinarias, foi alvo de críticas. Na semana passada, Parente anunciou uma redução e congelamento do preço do diesel por 15 dias, em meio à greve dos caminhoneiros. Depois do anúncio, a empresa chegou a perder R$ 126 bilhões em valor de mercado em uma semana. Durante esta semana, no entanto, as ações da companhia voltaram a subir.

 

Em carta a Michel Temer, Parente disse que “minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva”. “A estatal é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura”. Ele ressaltou que desde que assumiu o cargo, a estatal não precisou de aportes de capital do Tesouro Nacional.

   

Fonte: Época NEGÓCIOS

PEDRO PARENTE – FOTO: LUCAS JACKSON/REUTERS


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11 de maio de 2018

Isso mesmo, não é mentira! Adquira as habilidades digitais necessárias para fazer crescer a sua marca e a sua carreira. O Google disponibiliza um plano de aprendizagem pessoal totalmente gratuito! Veja a seguir mais informações.

 

Aperfeiçoe as suas habilidades digitais para desenvolver a sua empresa, a sua vida profissional ou simplesmente aumentar a sua confiança. Saiba mais logo abaixo.

 

Os especialistas do Ateliê Digital do Google vão ajudá-lo a ter sucesso online. Todas as pessoas podem se estudantes, independentemente do nível de habilidades, dos objetivos ou da experiência no mundo digital.

 

Veja também:

Fundação Bradesco Lança Novos cursos Online Gratuitos

Governo Oferece curso Online gratuito de Inglês e Espanhol 

 

 

Crescimento dos negócios digitais. 

 

Atualmente a possibilidade e o potencial de crescimento de pequenas e médias empresas e de novos profissionais é realmente surpreendente, quando aprendem a aproveitar ao máximo todo o potencial da Web.  O objetivo do desse curso online é que todos tenham as habilidades digitais necessárias para aproveitar a revolução tecnológica e compartilhar esse crescimento.

 

Detalhes sobre a estrutura do curso. 

 

O nível de desenvolvimento desse curso online é totalmente ilimitado. Depois de visualizar tutoriais em vídeo de especialistas que já estiveram no seu lugar, irá consolidar competências para promover a sua empresa online. Você  também aprenderá a captar a atenção das pessoas certas e a aproveitar ao máximo o potencial da Web para alcançar os seus objetivos.

 

Vantagens ao fazer o curso em Marketing Digital do Google

 

Nós sabemos que existem muitas formas de utilizar a Web para expandir a sua empresa ou desenvolver a sua vida profissional, desde que tenha os professores certos que lhe mostrem como fazer.

 

Os  especialistas do google vão ajudá-lo em cada passo ou desafio ao longo do caminho, com tutoriais em vídeo, atividades e recursos. Vai aprender com a experiência e adquirir competências digitais do mundo real que pode começar a aplicar desde já.

 

O curso do Google oferece certificação?

 

Sim, tem certificação. Você receberá o certificado por e-mail após concluir toda a Biblioteca de tópicos. O indicador de progresso no seu painel de controle indica o que já concretizou e quais tópicos necessita concluir para obter o seu certificado.

 

Onde faço a minha inscrição para o curso em Marketing Digital?

 

Para fazer sua inscrição clique aqui.  Ou acesse learndigital.withgoogle.com

 

 

Fonte: O Martelo de Nietzsche


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26 de abril de 2018

O psiquiatra forense Michael Stone criou um índice de 1 a 22 que mede a maldade em assassinos, avaliando, a grosso modo, o motivo, o método e a crueldade

 

ILUSTRA André Toma

 

Nem todo mundo que mata é psicopata, e nem todo psicopata mata. Como saber, então, quando um assassinato é um ato isolado de fúria e violência e quando um crime indica sinais de crueldade da mente de quem o praticou? Como essa maldade evolui até criar um serial killer? O psiquiatra forense Michael Stone, da Universidade de Colúmbia, nos EUA, tentou responder a essas questões criando um índice que mede a maldade em pessoas que cometeram assassinatos. Grosso modo, o índice da maldade, que vai de 1 a 22, avalia três pontos: o motivo, o método e a crueldade. A maldade aumenta conforme crescem a futilidade do motivo, o sadismo e a violência do método, e agravantes como perversão sexual, número de vítimas, tempo em atividade e tortura. Acompanhe, a seguir, exemplos reais de pessoas que se encaixam nas categorias mais altas do eixo do mal. Frieza, mentira, nem um pingo de remorso, e sangue, muito sangue, fazem parte dos boletins de ocorrência dos criminosos mais assustadores da história.

 

O INÍCIO DO ÍNDICE DA MALDADE

Conheça abaixo os primeiros graus na escala desenvolvida pelo psiquiatra forense Michael Stone


 
1. Pessoas que matam em defesa própria

Cometem algum homicídio apenas para se defender


 
2. Parceiros que matam motivados por ciúmes

Para casos de crimes passionais que acontecem uma só vez


 
3. Indivíduos manipulados que matam e instigam outros a matar em seu nome com a justificativa de autodefesa

Pessoas com um forte distúrbio de personalidade limítrofe que matam com a desculpa de autodefesa baseada em fatos distorcidos


 
4. Pessoas que matam em defesa própria, mas que provocam seu agressor ao limite

Provocam outra pessoa até serem agredidos e depois a matam sob o pretexto de autodefesa


 
5. Pessoas traumatizadas e desesperadas que matam, mas se arrependem

Pessoa que mata movida por experiências traumáticas. Após o crime, sente remorso


 
6. Aassassinos impetuosos, mas que não são psicopatas

Matam com violência elevada, mas não possuem nenhum tipo de comportamento psicopata


 
7. Pessoas extremamente narcisistas que matam movidas por ciúmes

Indivíduos que criam uma fantasia passional e que geralmente sinalizam que irão surtar


 
8. Sujeito não psicopata com raiva reprimida que mata quando atinge um extremo

Tem traços de depressão e mata após uma descarga de estresse

 
AGORA O BICHO PEGA

A partir do nível 9, a crueldade já dá indícios claros de psicopatia recorrente e só vai aumentando

betty droderick


 
9. Criminosos passionais com traços de psicopatia

EXEMPLO BETTY BRODERICK, socialite californiana

ONDE San Diego, Califórnia

QUANDO Novembro de 1989

O QUE FEZ O marido de Betty, Dan Broderick, se separou e casou com outra mulher, Linda Kolkena. Betty não aguentou a rejeição e tornou a vida do casal um inferno, movida por atitudes de raiva e vingança. Após diversos ataques de ciúmes, Betty invadiu a casa do ex-marido e matou ambos a tiros enquanto dormiam. Betty Broderick foi condenada a 32 anos de prisão.

john list

 
10. Não psicopatas que matam pessoas que são obstáculos para um objetivo

EXEMPLO JOHN LIST, pai de família e veterano da 2ª Guerra

ONDE Westfield, Nova Jersey

QUANDO Novembro de 1971

O QUE FEZ Com a justificativa de que não conseguiria mais sustentar a sua família, John List voltou sua fúria contra os familiares e passou a odiá-los baseado em desculpas fabricadas em sua mente. John assassinou a mãe, a esposa e três filhos de maneira metódica e planejada. Fugiu para o estado do Colorado onde foi reconhecido e preso. Condenado a cinco prisões perpétuas, morreu de pneumonia no xadrez em março de 2008.

robert chambers


 
11. Psicopatas que matam pessoas que 
são obstáculos para um objetivo

EXEMPLO ROBERT CHAMBERS, alcoólatra com problemas de aprendizado e cleptomania

ONDE Nova York

QUANDO Agosto de 1986

O QUE FEZ Do nível 10 para o 11, um detalhe faz toda a diferença: os criminosos grau 11 já são psicopatas. Chambers roubava sempre sob efeito de drogas e álcool. Bonitão, se dava bem com a mulherada. Após ser descoberto por Jennifer Levin, uma das garotas com quem saía, roubando dinheiro de sua bolsa, Chambers a estrangulou e a atacou sexualmente. Depois de 15 anos de sentença, foi solto em 2003.

jim jones


 
12. Psicopatas com sede de poder que matam quando se sentem ameaçados

EXEMPLO JIM JONES, fundador e líder de seita

ONDE Guianas

QUANDO Novembro de 1978

O QUE FEZ Deste nível para cima, a quantidade de vítimas começa a aumentar. Jim Jones é um típico megalomaníaco – quando sente que sua posição está ameaçada, faz o possível para manter o controle da situação. Depois de fundar dois templos religiosos, Jones montou uma comunidade na Guiana. Quando perdeu o apoio de alguns dos políticos, envenenou mais de 900 pessoas, incluindo crianças. Jones acabou se suicidando junto com seu grupo.

+ Retrato Falado: confira mais detalhes da história de Jim Jones

richard speck


 
13. Assassinos psicopatas que matam motivados pela raiva

EXEMPLO RICHARD SPECK, marinheiro sem sentimentos

ONDE Chicago

QUANDO Julho de 1966

O QUE FEZ Richard Franklin Speck é parte de um grupo de psicopatas egocêntricos que agem violentamente quando explodem, sem sentir um pingo de remorso por suas vítimas. Após se embebedar em uma taverna, Richard estuprou uma mulher e se encaminhou para um dormitório de estudantes. Lá, sequestrou e manteve reféns oito estudantes de enfermagem – todas mortas por estrangulamento ou facadas. Richard foi condenado à prisão perpétua e morreu de ataque cardíaco, ainda preso, em 1991.

sante kimes


 
14. Psicopatas frios e egocêntricos que matam em benefício próprio

EXEMPLO SANTE KIMES, assassina e golpista

ONDE Nassau (Bahamas), Los Angeles e Nova York

QUANDO Setembro de 1996 a junho de 1998

O QUE FEZ Sante e seu filho Kenny davam golpes para acumular grana e propriedades antes de começar a matar. A primeira morte foi a de um banqueiro indiano em Nassau que recusou aprovar um financiamento.O sujeito foi drogado, afogado em sua banheira e teve seu corpo jogado no mar. Os golpistas são suspeitos do desaparecimento de pelo menos mais três pessoas e a morte de outra. Kimes e seu filho cumprem prisão perpétua em Nova York.

charles starkweather


 
15. Ataques de psicopatia ou múltiplos assassinatos

EXEMPLO CHARLES STARKWEATHER, viajante e assassino

ONDE Estados de Nebraska e Wyoming, nos EUA

QUANDO Entre dezembro de 1957 e janeiro de 1958

O QUE FEZ Depois de matar um rapaz de 21 anos com um tiro de espingarda à queima-roupa e não ser pego, Charles começou a ficar com mais vontade de matar. Em uma discussão violenta com a família de sua namorada, Caril Fugate, o rapaz matou os pais e a irmã de Caril. O casal fugiu e fez mais seis vítimas no caminho, todas com mortes violentas – estrangulamentos, tiros e facadas. Starkweather foi executado. Caril, condenada à perpétua, saiu depois de 17 anos.

dr michael swango


 
16. Psicopatas que cometem atos com requinte de violência, em intervalos longos

EXEMPLO DR. MICHAEL SWANGO, médico envenenador

ONDE EUA e Zimbábue

QUANDO De 1983 a 1997

O QUE FEZ Dr. Swango ficou conhecido pelo grande número de assassinatos sem ser pego e pelas mudanças constantes na sua região de atuação. Ele se formou em medicina em 1983 e, durante a residência, suspeitava-se que injetava substâncias desconhecidas nos pacientes. Temendo ser processado, Michael mudou de hospital e continuou suas atividades. Tinha uma fascinação mórbida por vítimas de acidentes graves. Acabou preso e condenado à prisão perpétua.

ted bundy


 
17. Assassinos seriais com perversões sexuais

EXEMPLO TED BUNDY, psicólogo charmoso e serial killer famoso

ONDE Seis estados norte-americanos

QUANDO Entre 1974 a 1978

O QUE FEZ Ted era atraente, ambicioso e confiante. Gostava de garotas de cabelos pretos e longos – no mínimo até os ombros. Sequestrou e estuprou mulheres em diversas cidades norte-americanas e foi capturado em Utah, dirigindo alcoolizado com algemas, calcinhas e meias femininas, que usava como máscara no rosto. Bundy escapou e foi preso meses depois, na Flórida. Condenado à morte e executado em 1989, confessou, minutos antes da execução, ter matado 30 mulheres.

jerome brudos


 
18. Assassinos torturadores

EXEMPLO JEROME BRUDOS, serial killer fascinado por sapatos

ONDE Oregon, EUA

QUANDO Entre 1968 a 1969

O QUE FEZ Brudos sempre torturava suas vítimas antes de matar. Desde criança era maltratado pela mãe e desenvolveu uma fascinação erótica por sapatos femininos. Na maioria das vezes, Jerome capturava suas vítimas com um golpe forte na cabeça ou as estrangulava até perderem a consciência. A esposa de Brudos achou fotos de seu marido com mulheres espetadas em ganchos como se fossem bonecas e entrevistas com as mulheres da cidade de Salem – onde Brudos morava – levaram ao serial killer. Jerome foi preso, pegou prisão perpétua e morreu de câncer em 2006.

gary krist


 
19. Psicopatas levados ao terrorismo, subjugação, intimidação e estupro sem assassinato

EXEMPLO GARY KRIST, ladrão e sequestrador sádico

ONDE Atlanta, EUA

QUANDO Dezembro de 1968

O QUE FEZ Krist começou a roubar aos 14 anos. Em 1968, ele e a namorada sequestraram a filha de um milionário em Atlanta. Krist fugiu com o dinheiro do resgate. Através de um telefonema, a polícia descobriu o paradeiro da menina, enterrada em uma caixa ainda viva, e o casal foi capturado. Gary Krist foi condenado à prisão perpétua em 1969 e libertado sob condicional após dez anos.

joseph kallinger


 
20. Assassinos que têm tortura como motivo principal

EXEMPLO JOSEPH KALLINGER, torturador e incendiário

ONDE Baltimore, Maryland e Nova Jersey, EUA

QUANDO De julho de 1974 a janeiro de 1975

O QUE FEZ No nível 20 da maldade,o sujeito já é considerado doente e não é responsável por suas ações. Internado em várias instituições mentais, Kallinger era violento com os filhos (matou um deles) e tentou incendiar a própria casa três vezes. Em 1974, arranjou um cúmplice: seu filho Michael. Juntos, roubaram, espancaram e torturaram quatro famílias, além de matarem uma enfermeira em 1975. Descoberto, Kallinger pegou prisão perpétua e morreu em um ataque epilético.

+ Retrato Falado: confira mais detalhes da história de Joseph Kallinger

cameron hooker


 
21. Psicopatas que não matam suas vítimas, mas as colocam sob tortura extrema

EXEMPLO CAMERON HOOKER Sequestrador e maníaco sexual

ONDE Califórnia, EUA

QUANDO 1977

O QUE FEZ Hooker era casado com Janice, com quem tinha um acordo sinistro: ele poderia ter uma escrava, com quem não teria relações sexuais, mas faria “brincadeiras”. E assim foi feito:o casal sequestrou Colleen Stan, uma garota de 23 anos. Colleen era mantida em uma caixa debaixo da cama 22 horas por dia, além de sofrer pressão psicológica. Janice se revoltou e entregou o marido quando ele disse que queria mais cinco escravas. Hooker foi condenado a 104 anos de cadeia.

dennis rader


 
22. Psicopatas que colocam vítimas sob tortura extrema por um longo período e depois matam

EXEMPLO DENNIS RADER, o “Assassino BTK” (sigla em inglês para “amarra, tortura e mata”)

ONDE Kansas, EUA

QUANDO Entre 1974 e 1991

O QUE FEZ Em 1974, Dennis Rader sufocou um casal com sacos plásticos e depois estrangulou os filhos deles. Em seguida invadiu uma casa e atacou dois irmãos.O menino escapou, mas a garota foi morta por estrangulamento e facadas. Mais mulheres foram estranguladas, e Rader mandou cartas e objetos pessoais de suas vítimas para a polícia – numa dessas, deixou as digitais e foi preso. Sentença: dez prisões perpétuas.

CONSULTORIA Dr. Paul Britton, consultor clínico e forense, professor da Universidade de Coventry, na Inglaterra

FONTE Livro DSM-IV – Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, American Pyschiatric Association e programa Dangerous People with Severe Personality Disorder

 

MUNDO ESTRANHO

 

 


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10 de abril de 2018

PT deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba

 

Curitiba – Petistas reagiram com surpresa à informação de que o PEN pode retirar a ação que questiona a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT conta com a sessão de quarta-feira para uma reversão no entendimento da corte que beneficiaria Lula, preso desde a noite de sábado, 7, em Curitiba.

 

Integrantes do partido que souberam da notícia ao conversarem com o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, não quiseram tecer comentários. A presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, que havia saído da reunião para um compromisso, voltou ao encontro há pouco. Ela disse que responderia a perguntas após as deliberações.

 

O PT deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba enquanto o ex-presidente estiver preso.

 

Fonte: Exame

Foto: Lula: reversão no entendimento da corte que beneficiaria o ex-presidente

Leonardo Benassatto/Reuters


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26 de março de 2018

Em entrevista à TV, Stormy Daniels afirma ter sido ameaçada. Por isso teria mantido silêncio sobre sua suposta relação com o bilionário, em 2006.A atriz pornô Stormy Daniels disse em entrevista divulgada neste domingo (25/03) que foi ameaçada, e por isso manteve silêncio sobre um alegado encontro sexual que teria mantido com Donald Trump em 2006.

 

Daniels contou em entrevista ao programa 60 Minutes, da emissora americana CBS, que em 2011 um homem não identificado se aproximou dela num estacionamento em Las Vegas, dizendo para que ela ficasse quieta sobre a relação com Trump, se não quisesse ter problemas no futuro. Na ocasião, ela estava com sua filha.

 

“Deixe Trump em paz. Esqueça a história”, teria dito o homem. Em seguida, olhou para a filha da atriz, sentada no banco traseiro do carro, e continuou a ameaça: “É uma menina linda. Seria uma pena se algo ocorresse com a mãe dela.”

 

A atriz, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, afirma que só teve uma relação sexual, consensual, com o bilionário: “Ele sabe que estou dizendo a verdade.” Durante a entrevista, entretanto, forneceu poucas provas novas de seu suposto caso com o atual presidente americano.

 

Segundo ela, o medo a levou a assinar um acordo de confidencialidade de 130 mil dólares sobre seu romance com Trump, perto do fim da campanha presidencial. “Eu estava preocupada com a nossa segurança”, explicou.

 

Comparação com Ivanka

 

Durante a entrevista, Daniels detalhou que a única vez que fez sexo com Trump, quando ele tinha 60 anos e ela 27, foi de maneira consentida e sem proteção. Na ocasião, ele a teria comparado com sua filha, Ivanka.

 

“Ele disse: ‘Uau, você é especial. É como a minha filha. Bonita, arrumada, uma mulher de valor. Eu gosto de você, eu gosto de você'”, lembrou a atriz sobre seu encontro com o magnata.

 

Daniels é pivô de um escândalo divulgado pelo The Wall Street Journal em janeiro. Segundo o periódico, um advogado de Trump teria pagado à atriz 130 mil dólares para evitar que ela contasse sobre a relação que teve com o presidente em 2006.

 

O acordo foi pago e assinado por Michael Cohen, advogado de Trump. Por esse motivo Daniels entrou com uma ação em Los Angeles para invalidar o pacto, argumentando que o presidente não assinara o documento.

 

Justificando a decisão de explicar o episódio em rede nacional, ela disse que sua intenção foi combater a maledicência. “Estava perfeitamente bem sem dizer nada, mas não concordo que me tratem como uma mentirosa e que pensem que eu fiz isso por dinheiro”, afirmou Daniels.

 

Stormy não está só

 

Stormy Daniels ganhou o apoio de Karen McDougal, ex-modelo da Playboy que entrou na Justiça para invalidar um acordo de confidencialidade que também a impede de falar sobre um suposto romance com o atual presidente dos EUA. Durante a eleição presidencial de 2016, ela teria recebido 150 mil dólares da American Media, empresa a que pertence tabloide National Enquirer.

 

McDougal afirma que teve um caso com Trump entre 2006 e 2007. Os dois teriam se encontrado num hotel em Beverly Hills, Los Angeles. Trump casou-se com a primeira-dama dos EUA, Melania, em janeiro de 2005. O único filho dos dois, Barron, nasceu em março do ano seguinte.

 

Trump também enfrenta uma ação de difamação em Nova York apresentada por Summer Zervos, uma ex-candidata do programa televisivo The Apprentice (O aprendiz). Zervos acusa Trump de contato sexual indesejado em 2007, depois que ela participou da série. Um juiz determinou que o processo contra o presidente americano pode continuar.

 

MD/efe/ap

DW Brasil – A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas


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26 de março de 2018

Equipamento ainda passa por testes e não tem data para chegar ao Brasil

 

RIO – A inteligência artificial, vista por vezes como uma ameaça, pode melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Ao menos essa é a aposta do brasileiro Henrique Malvar, cientista-chefe da Microsoft Research, que comanda um time de cientistas na gigante do software que busca soluções de acessibilidade. Como exemplo, o pesquisador demonstrou nesta quinta-feira um sistema baseado na tecnologia que permite o controle de uma cadeira de rodas motorizada apenas com o movimento dos olhos.

 

— Tudo precisa ser inteligente — profetiza Rico, como é conhecido. — Em particular, estamos prestando atenção cada vez maior à acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência. Não são as pessoas que precisam se ajustar à tecnologia, é a tecnologia que precisa se ajustar às pessoas.

 

A cadeira de rodas controlada pelo olhar ainda está em fase de protótipo, sem data para chegar ao mercado, explica Alessandro Jannuzzi, diretor de Engenharia e Inovação da Microsoft Brasil. A ideia é demonstrar o potencial da tecnologia para atrair empresas interessadas no desenvolvimento de um produto.

 

O sistema consiste numa câmera especial — Tobii Eye Tracker, vendida nos EUA por US$ 150 — acoplada a um tablet, que por sua vez está conectado ao sistema de controle da cadeira de rodas. Apenas com o olhar, a pessoa com limitações motoras “clica” em setas apresentadas na tela, movimentando a cadeira.

 

Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma. O objetivo, diz Jannuzzi, é que o sistema seja oferecido, principalmente, a pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), como o físico britânico Stephen Hawking, morto na semana passada:

 

—A inteligência artificial é muito importante. Combinada com novas interfaces, pode empoderar as pessoas com deficiência — comenta.

 

A invenção está baseada na tecnologia Eye Control, tornada pública na última atualização do Windows. Com sistemas de inteligência artificial, os cientistas da Microsoft conseguiram “treinar” um sensor, no caso a câmera, a terem a precisão necessária para que pessoas com deficiência tenham acesso à computação.

 

VELOCIDADE NA DIGITAÇÃO

 

A tecnologia foi desenvolvida a partir de um pedido do ex-jogador de futebol americano Steve Gleason, que luta para superar as restrições impostas pela ELA. Agora, pacientes com a doença podem assumir controle total de um computador e, o principal, se comunicar com familiares e amigos. Com um teclado virtual, é possível digitar palavras, que são sintetizadas.

 

— A ELA tem a característica de não afetar o movimento dos músculos dos olhos — explica Rico.

 

E a digitação conta com outra tecnologia de inteligência artificial, o corretor ortográfico, que não apenas corrige palavras erradas, como sugere os termos mais usados. Apesar de odiado por muitos usuários, esse recurso aumenta de forma significativa a velocidade de digitação das pessoas com paralisia.

 

— Nos testes, os pacientes conseguiam digitar, em média, 15 palavras por minuto. Parece pouco, mas é o suficiente para manter a atenção do interlocutor — pontua Rico.

 

A voz ainda é robotizada, mas Rico garante que algoritmos estão sendo desenvolvidos para que cada paciente possa usar a sua própria voz nos sintetizadores, dando mais naturalidade às conversas.

 

‘REALIDADE AUMENTADA EM ÁUDIO’

 

O cientista aproveitou a visita ao Centro de Tecnologia da Microsoft em São Paulo para demonstrar o Soundscape, produto desenvolvido pela sua equipe e lançado no início do mês. Trata-se de um aplicativo para smartphone que funciona com um fone de ouvido especial para criar “mapas tridimensionais sonoros”.

 

O fone de ouvido transmite as ondas acústicas pelos ossos da face, sem tampar o canal auditivo. E o aplicativo usa o GPS do smartphone para dar informações sobre o ambiente. É possível, por exemplo, saber o nome da rua onde a pessoa está ou a localização de lojas e outros pontos de interesse.

 

— Não é para substituir a bengala ou o cão-guia, mas para fornecer mais informação – afirma Rico. — É como uma realidade aumentada, mas com áudio.

 

Fonte: O Globo

Foto: Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma 


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26 de março de 2018

Empresa de streaming insiste em não lançar seus filmes no cinema

 

RIO – O Festival de Cannes baniu a Netflix da competição pela Palma de Ouro deste ano, depois que a empresa de vídeos por encomenda se manteve firme na recusa em lançar seus filmes nos cinemas. A informação foi dada pelo diretor do festival, Thierry Fremaux, em uma entrevista. Fremaux reforçou ainda a proibição de selfies no tapete vermelho.

 

Dois filmes da Netflix foram exibidos em Cannes no ano passado — “Okja”, de Bong Joon-ho, e “Os Meyerowitz: Família Não Se Escolhe”, de Noah Baumbach —, numa decisão que “causou enorme controvérsia ao redor do mundo”, disse Fremaux.

 

A polêmica foi causada pelo fato da Netflix insistir em lançar as produções em seu serviço de streaming, e não nos cinemas. O problema é ainda mais complexo na França, onde a lei tem requerimentos específicos quanto ao momento em que filmes podem passar dos cinemas para outras plataformas.

 

— No ano passado, quando selecionamos dois de seus filmes, achei que poderia convencer a Netflix a lançá-los nos cinemas. Eu fui presunçoso: eles se recusaram — disse Fremaux à revista “Le Film Francais”. — As pessoas da Netflix adoraram o tapete vermelho e gostariam de nos mostrar mais filmes. Mas eles entenderam que sua intransigência em relação ao modelo (de negócios) colide com a nossa.

 

A Netflix poderá, no entanto, exibir filmes à margem do festival, fora da competição oficial, disse Fremaux.

 

A decisão do festival de colocar na lista negra as selfies tiradas por membros da platéia no tapete vermelho também causou agitação. Fremaux disse que as selfies criaram uma “bagunça”. Perguntado se essa decisão estava desatualizada e antiquada, Fremaux afirmou que não:

 

— É exatamente o oposto, e você verá, outros seguirão o exemplo.

 

Selfies, segundo ele, “vão contra o que fez a reputação de Cannes: uma certa elegância, discrição”.

 

Fremaux acrescentou que estava encerrando a exibição de filmes antes da estreia mundial na competição oficial. A seleção oficial para o festival, que acontece de 8 a 19 de maio, será anunciada no dia 12 de abril.

 

A estrela australiana Cate Blanchett vai presidir o júri deste ano.

  

Fonte: O Globo

Foto: A Palma de ouro, principal prêmio disputado no Festival de Cannes 


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20 de março de 2018

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA: Meio Ambiente

 

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”.

 

RELATÓRIO[1]

 

Vistos,

 

Trata-se de Inquérito Civil instaurado de ofício em 21 de maio de 2012, após este Promotor de Justiça se cientificar, por meio de reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “Além de superlotado, o Cemitério Municipal ‘São João Batista’ – com mais de 137 anos de fundação – pode estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos na proporção de 0,6 litro/kg corpóreo.

                                      Desde 2006, um grupo de pesquisadores do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, sob coordenação do Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, utiliza técnica pioneira para monitorar indiretamente, com autorização da Prefeitura de Rio Claro, o Cemitério Municipal.  Através de ‘imagens’ sobre a condutividade elétrica no solo, o grupo dá o diagnóstico de uma possível poluição por necrochorume.   De acordo com o estudo apresentado por Malagutti no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano passado, através do imageamento elétrico, detectou-se a baixa resistividade do solo no cemitério municipal, indício de suposta contaminação em 75% da área do cemitério”.

                                      Na Portaria de fls. 02/09 foi determinado as seguintes diligências:

 

  1. 1. Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, dando-lhe ciência da instauração deste procedimento e facultando-lhe o oferecimento de informações no prazo de 15 (quinze) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006);

 

  1. Expedição de ofício à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que vistorie o local investigado elabore laudo pericial, respondendo aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias:

2.1. O Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” atende às exigências relacionadas no Decreto Estadual 12.342 (Código Sanitário), de 27/09/78, conforme os artigos abaixo? Justifique:

  1. Artigo 151 – Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas;

 

  1. Artigo 152 – Deverão ser isolados, em todo seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15,00 m, em zonas abastecidas por redes de água, e de 30,00 m, em zonas não providas de redes;

 

  1. Artigo 153 – O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas;

 

  1. Artigo 154 – O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 2,00 m, no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único – Nas dependências das condições da sepultura, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível;

 

  1. Artigo 155 – Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e o nível do lençol freático;

 

  1. Artigo 156 – Nos cemitérios, deverá haver, pelo menos:

I – local para administração e recepção;

II – sala de necropsia atendendo aos requisitos exigidos neste Regulamento;

III – depósito de materiais e ferramentas;

IV – vestiários e instalação sanitária para os empregados;

V – instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo;

Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá reduzir as exigências deste artigo em função das limitações socioeconômicas do município de localização do cemitério;

 

  1. Artigo 157 – Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas destinadas a arborização ou ajardinamento.
  • 1o – Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
  • 2o – Nos cemitérios-parque poderá ser dispensada a destinação da área mencionada neste artigo;

 

  1. h) Artigo 158 – Os vasos ornamentais não deverão conservar água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos.

 

2.2. Demonstrar a Viabilidade Geológica do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, através de documentos segundo o “Roteiro para Elaboração de Estudos de Viabilidade Geológica de Cemitérios” e da norma L1.040 da CETESB, contemplando os aspectos geomorfológicos, pedológicos e hidro geológico, e em conformidade com o Decreto Estadual no 32.955/91, que regulamenta a Lei no 6.134/88 que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.

 

2.3. Demonstrar a viabilidade ambiental do Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” sobre os aspectos relacionados a intervenções em áreas protegidas, conforme o artigo 2o e 3o da Lei No 4.771/65 (Código Florestal), as Leis de Proteção de Mananciais (Região Metropolitana de São Paulo – Lei No 898/75 e Lei No 1.172/76), além das áreas com vegetação protegida pelo Decreto no 750/93 ou que tenham sido suprimidas em estágio médio a avançado de regeneração, depois de fevereiro de 1993;

 

2.4. Demonstrar a viabilidade ambiental dos eventuais poços de monitoramento de aquíferos de acordo com as normas CETESB 06.010 e ABNT NBR 13.895 e se os resultados do monitoramento atendem à Portaria 1.469/01 do Ministério da Saúde.

 

  1. Expedição de ofício ao Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, coordenador do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, a pesquisa ambiental efetuada no Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, apresentada no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano de 2011.

 

A pesquisa do item 3 foi anexada às fls. 22/26.

 

A CETESB deixou de cumprir a requisição ministerial, aduzindo que tal diligência não é prioritária (fl. 28).

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro informou que não há provas de contaminação no cemitério e é remota tal possibilidade (fls. 36/37).

 

Nova manifestação da CETESB, não atendendo à requisição ministerial (fls. 39/40).

 

Despacho do MP requisitando a instauração de Inquérito Policial contra a Gerente Regional da CETESB, por violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85[2] e determinando-se a reiteração do ofício à CETESB, para cumprir a diligência faltante (fls. 42).

 

Comunicação da Polícia Civil acerca da instauração do Inquérito Policial acima referido – IP n° 990/12 (fls. 46).

 

Nova recursa da Gerente da CETESB em atender à requisição ministerial (fls. 48/50).

 

Despacho do MP determinando a expedição de ofício à CAEX-MP[3], para a elaboração de laudo pericial que atende aos quesitos não respondidos pela CETESB (fl. 51).

 

Ofício ao CAEX-MP, com os quesitos pertinentes (fls. 52/55).

 

Juntada de ofício do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando uma listagem da CETESB, identificando o Cemitério de Rio Claro como um dos demais suspeitos de contaminação (fls. 57/64).

 

Informação técnica do CAEX-MP, registrando-se que “O alegado Programa da CETESB e suas prioridades não devem ser aceito como argumento para a falta de ações. Uma área com suspeita de contaminação deve seguir a rotina corretiva de ação que caracterizará as dimensões e riscos reais existentes e proporá a remediação necessária.  Os problemas ambientais prioritários, e esse caso o é, devem ter atendimento imediato não cabendo postergações burocráticas”.

 

O relatório do CAEX-MP conclui pela necessidade de efetiva intervenção da CETESB no cemitério autuado, para esclarecer se há contaminação e quais as medidas necessárias para a solução do problema (fls. 68/78).

 

Despacho do MP requisitando-se novamente à Gerente da CETESB o atendimento à diligência pendente, no prazo de 30 dias, com a advertência do art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 79).

 

Considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei às fls. 82/87:

 

  1. A expedição de ofício à Gerente Regional da CETESB de Piracicaba/SP, dando-lhe ciência deste despacho, com cópias dele e de fl. 46;
  2. A expedição de ofício à DD. Autoridade Policial mencionada a fl. 46, encaminhando-lhe cópias de fls. 46, 48/80 e deste despacho, para instruir os Autos do Inquérito Policial n° 990/12;
  3. Que se aguarde o integral cumprimento ao despacho de fl. 79.

 

A Agência Ambiental da CETESB de Piracicaba protocolou um ofício no MP em 09.01.2013, noticiando que “Considerando o entendimento desta Promotoria de Justiça frente a ação da CETESB, informamos que efetuamos antecipadamente a convocação ao município de Rio Claro para apresentação da investigação confirmatória da área do Cemitério Municipal São João Batista, conforme ofício anexo” (fls. 92/93).

 

Cópia de ofício da CETESB à Prefeitura Municipal de Rio Claro/Cemitério Municipal São João Batista, expedido em 19.12.2012, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da ciência da solicitação, apresentem o resultado da investigação confirmatória do local onde está instalado o seu empreendimento, de acordo com o termo de referência constante do Anexo I, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação ambiental do Estado de São Paulo (fl. 94).

 

Suspensão deste procedimento, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de janeiro de 2013 (fl. 95).

 

Juntada de cópia de e-mail jornalístico, noticiando a informação da CETESB acerca das diligências em andamento no cemitério municipal – “Considerando-se a demanda gerada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro, a CETESB antecipou suas ações, convocando o município de Rio Claro a apresentar a investigação confirmatória de passivo ambiental da área do Cemitério Municipal São João Batista e o prazo estabelecido vencerá proximamente” (fls. 98/112).

 

Cópia de reportagem jornalística de 28 de abril de 2013 do Jornal Cidade de Rio Claro com o título “Cetesb exige posição da Prefeitura sobre contaminação do solo por necrochorume” (fl. 113).

 

Determinei em 08 de maio de 2013 que, após o decurso do prazo de 120 dias, a vencer em 16 de maio de 2013, a expedição de ofício à CETESB, para as suas agências de Piracicaba e de São Paulo – Capital, nos termos do ofício do MP a fl. 80, cobrando a resposta aos quesitos do item 04 da Portaria de fls. 02/09, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 114).

 

Ofícios expedidos em 17 de maio de 2013 (fls. 115 e 116).

 

Certidão de expiração de prazo para a conclusão deste Inquérito Civil no próximo dia 20 de maio de 2013 (fl. 117).

 

Pelo relatório de fls. 118/125, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116 e prorrogado o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 17 de novembro de 2013, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 23/05/2013, informando a fl. 128 que:

 

“Como não foi protocolado pela Municipalidade o estabelecido no ofício encaminhado efetuamos contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEPLADEMA sendo agendado para 20.05.2013, reunião com a Sra. Secretaria para esclarecimentos sobre a ação em curso, quando posicionaremos esta Promotoria”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12/06/2013, noticiando às fls. 130/131 que:

 

“A CETESB cadastrou as áreas de cemitérios de todo o Estado de São Paulo em 2009 e, considerando-se a priorização de ações, o estudo de análise de passivo ambiental vem sendo solicitado para áreas consideradas mais frágeis.  A área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista, de Rio Claro não estava no rol de áreas prioritárias.

 

Mediante a solicitação pela Promotoria Pública de Rio Claro e a legislação vigente, o município foi convocado através de Ofício 218/2012/CJP, de 19.12.2012, a apresentar a Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo referido cemitério.

 

Em 09.05.2013, o município protocolizou ofício na CETESB solicitando concessão de novo prazo para a entrega do estudo.  Foi concedido o prazo de 90 dias, a contar da data de recebimento do Aviso de Recebimento do correio.  Em 20.05.2013 foi realizada reunião na SEPLADEMA – Rio Claro com a Secretária da pasta e a Diretora de Resíduos e o município informou que está contratando a realização do estudo.

(…)

 

Em 20.05.2013, a área do cemitério e, particularmente do local onde enterram-se indigentes, foi vistoriada pela CETESB, com conjunto com a Prefeitura.

 

A CETESB, no cumprimento de suas atribuições legais, está controlando as fontes fixas de poluição, realizando vistorias regulares para inibir ações indevidas, considerando eventualmente alguma priorização de ações.

 

Informamos ainda que os prazos para a apresentação da Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista serão controlados e as ações de controle decorrentes serão desencadeadas a seu tempo”.

 

Pelo despacho de fl. 132/v°, exarado em 01/07/2013, determinei a reiteração dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04/09/2013, discorrendo às fls. 137/145 todo um histórico de suas ações desenvolvidas ao longo deste Inquérito Civil, bem como das dificuldades operacionais enfrentadas, diante da necessidade de contrapartida da Prefeitura Municipal de Rio Claro, no combate à questão aqui apurada.

 

Pelo despacho de fl. 146/v°, exarado em 17/09/2013, determinei a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe ao MP cópia do relatório de investigação do cemitério e do comprovante de entrega do estudo à CETESB, até o término do prazo estipulado  (agosto/2013), instruindo o ofício com cópias de fls. 137/145 e de fls. 146/v°, consignando o prazo para a resposta ao MP de 10 (dez) dias úteis.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 02/10/2013, informando com documentos às fls. 150/168 que:

 

“Cumprimentando-o, e em atenção ao ofício supra que requisita cópia do relatório de investigação do Cemitério São João Batista e comprovante de estudo à CETESB, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

Os estudos da investigação confirmatória do Cemitério Municipal São João Batista estão sendo desenvolvidos pela empresa Geocia – Consultoria, Serviços em Geologia e Engenharia Ambiental Ltda – EPP, por meio do contrato n° 244/2013 (cópia anexa), cujo prazo para execução dos serviços encerrou em 25/09/2013. Todavia, referido contrato estabelece possibilidade de prorrogação do prazo, conforme possibilita o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

 

                                      Em 23/09/2013, a empresa Geocia protocolou na SEPLADEMA solicitação de prorrogação do prazo correspondente a 30 dias para a conclusão do relatório técnico final, com a justificativa de que houve dificuldade inicial em localizar laboratório credenciado no INMETRO ISSO-17.025 para atender a realização dos ensaios das análises solicitadas pela CETESB (cópia anexa). Diante da justificativa apresentada pela empresa foi deferida a solicitação de prorrogação de prazo e emitida a 1ª Prorrogação Contratual n° 185/2013 com vencimento para 25/10/2013”.

 

                                     

Pelo despacho de fl. 169, exarado em 04/10/2013 e, considerando a prorrogação do prazo contratual para diligências da empresa contratada pela Prefeitura Municipal, suspendi o andamento deste Inquérito Civil por 60 (sessenta) dias, comunicando-se a Municipalidade.  Determinei a expedição de ofício à Prefeito Municipal, após o decurso deste prazo de suspensão, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis – ofício a fl. 170, protocolado na Prefeitura em 18/10/2013.

 

No relatório de prorrogação de prazo deste Inquérito Civil, por mais seis meses às fls. 172/182, exarado em 14/11/2013 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo do ofício expedido a fl. 170, a vencer em 18/12/2013.

 

Após o decurso deste prazo, determinei o cumprimento do item II a fl. 169, oficiando-se à Prefeito Municipal, com cópias de fls. 150 e 172/182, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis.

 

No despacho de fls. 349/350, exarado em 07/02/2014, cientifiquei-me do teor do laudo pericial pendente da empresa Geocia[4], contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, para a análise da situação atual do Cemitério Municipal São João Batista, anexado aos autos em 23 de janeiro de 2014 (fls. 184v°/347) e:

 

Considerando o protocolo de uma via deste relatório, já encaminhado pela Municipalidade à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP em 17.12.2013 (fl. 187);

 

Considerando a existência de irregularidades ambientais no citado cemitério e a necessidade de medidas corretivas; e

 

Considerando o teor do Ofício da CETESB às fls. 137/145, noticiando que: a) este órgão ambiente vem desenvolvendo o “programa de controle de cemitérios existentes no Estado de São Paulo e implantados antes da vigência do Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002[5]”; e b) para as áreas onde for confirmada a contaminação será exigida a continuidade da apresentação de estudos até a recuperação e reabilitação do local.

Determinei a expedição de oficie-se à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP, com cópia do despacho de fls. 349/350, para as providências cabíveis, informando também acerca de eventual elaboração de termo de acordo com a Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP e a concessão de licenciamento ambiental a esta atividade municipal, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 21/03/2014, noticiando a fl. 354 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 141/2014-5ª PJRC (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que a Prefeitura Municipal apresentou o estudo de investigação confirmatória da área, que foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB.

 

A definição das ações administrativas a serem adotadas pela CETESB, bem como das providências a serem solicitadas à administração municipal, dar-se-á após a conclusão da análise do estudo apresentado.

 

Quanto ao licenciamento ambiental, considerando que o cemitério municipal de Rio Claro foi implantado anteriormente à vigência do Decreto Estadual n° 47.397 de 04.12.2002, que estabeleceu o licenciamento ambiental para a atividade, o empreendimento não está sujeito ao licenciamento”.

 

Diante deste esclarecimento da CETESB, pelo despacho de fl. 355, exarado em 14/04/2014, determinei a suspensão do curso deste Inquérito Civil, por 60 (sessenta dias) e, decorrido o prazo, a expedição de novo ofício à CETESB, com cópia de sua informação técnica a fl. 354, para que encaminhe ao Ministério Público as informações e documentos faltantes, em 10 (dez) dias úteis.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 03.06.2014 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei o cumprimento do despacho a fl. 355.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 18.07.2014, informando a fl. 373 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 333/2014/5ªPJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/2012), referente à suspeita de contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a situação permanece inalterada em relação ao Ofício n° 023/2014/CJP datado de 17.03.2014, ou seja, estamos aguardando a conclusão da análise que está sendo efetuada pelo Departamento de Área Contaminadas da CETESB, sobre o estudo de investigação confirmatória apresentado.

Tão logo recebamos a conclusão daquele departamento, tomaremos as providências cabíveis e encaminharemos as informações a Vossa Excelência”.

 

 

Considerando o teor da resposta da CETESB a fl. 373, pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil às fls. 376/388, foi determinada a suspensão do curso deste procedimento por 60 (sessenta) dias e após o decurso deste prazo de suspensão, determinou-se a reiteração do Ofício de fl. 371 à CETESB, instruindo-o com cópias de fls. 354, 373 e 376/388.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 20.02.2015, informando a fl. 392 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB ainda não concluiu a análise do estudo de investigação confirmatória da área, apresentado pela Prefeitura Municipal.

 

Esclarecemos que, uma vez que os documentos não se encontram na Agência Ambiental de Piracicaba, novas solicitações de informação poderão ser diretamente encaminhadas ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB, localizado na Av. Professor Frederico Hermann Jr n° 345 – Alto de Pinheiros – CEP 05459 – São Paulo-SP”.

 

Despacho do MP, proferido em 13.03.2015 a fl. 393, em consideração ao ofício da CETESB a fl. 392, suspendendo novamente o curso deste inquérito civil, por mais 60 (sessenta) dias e, decorrido este prazo, determinando a reiteração do ofício a fl. 390, com cópias de fls. 354,373,376/388 e 392, porém endereçando o ofício ao responsável pelo departamento da CETESB mencionado no ofício a fl. 392, com sede na Capital.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12.05.2015, informando a fl. 400 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB analisou o estudo de investigação confirmatória, apresentado pela Prefeitura Municipal, e concluiu que os resultados permitem classificar a área como ‘área contaminada sob investigação (ACI)´, conforme artigo 8º do Decreto 59.263/2013.

 

As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e propor novas medidas de intervenção, caso seja necessário.

 

Fixou-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o relatório da investigação detalhada seja apresentado à CETESB”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o prazo de 120 (cento e vinte) dias no ofício da CETESB a fl. 400, datado em 24.04.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação do prazo para a conclusão deste inquérito civil (artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ), exarado em 25.07.2015 às fls. 406/420, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 24.08.2015 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) a expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[6], com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 15.12.2015, informando com documentos às fls. 425/427 que:

 

“… a Prefeitura Municipal de Rio Claro encaminhou solicitação de prorrogação de prazo à CETESB no dia 08 de maio de 2015, por meio do Ofício n° 101/2015 (cfr. cópia em anexo), para apresentação do relatório de investigação detalhada do Cemitério São João Batista, tendo em vista a inexistência de previsão orçamentária para a contratação dos estudos.

 

Em resposta, a CETESB enviou à SEPLADEMA, o ofício n° 195/2015/CPJ (em anexo), informando que a solicitação foi deferida e determinou novo prazo para apresentação do relatório que expira em 10 de novembro de 2016.

 

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 08.01.2016, informando a fl. 428 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 444/2015/5ªPJJR-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a Prefeitura solicitou prorrogação de prazo para apresentação do relatório de Investigação Detalhada e foi concedido prazo até 10.11.2016”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o termo final previsto para o dia 10 de novembro de 2016 no ofício da CETESB a fl. 428, datado em 11.12.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil, exarado em 10.02.2016 às fls. 431/446, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 10.11.2016 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) A expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[7], com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Nova prorrogação do prazo para o término deste expediente em 01.08.2016 a fl. 449.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 03.02.2017 às fls. 454/456, noticiando que:

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 732/2016 que requisita cópia do novo estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência o que segue:

 

Conforme informações prestadas pela SEPLADEMA (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente), o estudo de investigação detalhada foi solicitado pela Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB.

 

A gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou prorrogação de prazo de apresentação da investigação detalhada e a CETESB/Piracicaba concedeu a dilação.

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro foi informada por intermédio do Ofício n° 195/2015/CPJ que o relatório deveria ser apresentado até o dia 10 de novembro de 2016, entretanto, os estudos propostos não foram realizados na data determinada.

 

Todavia, o objetivo da investigação detalhada é conhecer o tamanho da pluma, dos parâmetros anômalos, na horizontal e na vertical. Estes dados servem de subsídio para a análise de risco, indicando o polígono de restrição de captação de água. Observa-se que não existem poços de captação de água subterrânea na área de estudo, de forma que as vias de exposição direta ou indireta não se completam.

 

Portanto, descarta-se a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas.

 

Contatou-se que o nível d´água variou entre 16,10 e 16,46 metros. O cálculo da condutividade hidráulica, obtido através de ensaio de permeabilidade do solo indicou permeabilidade de 1,40 X104 cm/s, valores compatíveis com as normas da CETESB L1.040 (1999) – Implantação de Cemitérios, para o tipo de solo identificado no local.

 

Durante a realização das sondagens, não foi verificada a presença de fase livre de necrochorume.  Durante as campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea, foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores.

 

Segundo o Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória não há necessidade de remediação, indica ainda que se empregue a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica na área.

 

Desta maneira os esforços estão concentrados na obtenção de dotação orçamentária para a execução dos estudos solicitados, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro.”

 

Certidão de decurso de prazo sem a resposta da CETESB e de decurso de prazo para o término deste expediente exarado em 09.02.2017 a fl. 457.

 

Considerando que a ausência de resposta da CETESB se justifica pela não apresentação do “relatório de investigação detalhada” do problema ambiental no Cemitério Municipal “São João Batista” pela Prefeitura Municipal de Rio Claro;

 

Considerando as dificuldades orçamentárias do Município para elaborar o referido estudo;

 

Considerando as justificativas da Prefeitura às fls. 454/456, informando que não há risco ao meio ambiente e à saúde humana pela ocorrência pretérita de necrochorume naquele cemitério, diante da inexistência de poços de captação de água subterrânea na área investigada, consignando ainda que se descarta a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas. Acrescenta que durante as últimas sondagens não se presenciou mais a fase livre de necrochorume e nas campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores, concluindo que não há necessidade de remediação, indicando-se a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica da área.

 

Considerando a necessidade de avaliação pela CETESB destas informações da Prefeitura, inclusive para aferir se há necessidade ou não do prosseguimento desta investigação, uma vez que em sua última informação técnica a fl. 400 consignou que “As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar novas medidas de intervenção, caso seja necessário”.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste expediente, exarado em 13.02.2017 às fls. 459/477, foi determinada a expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 400, 454/456 e 459/477, para que informasse se procediam as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persistia a necessidade da realização de “relatório de investigação detalhada” para dirimir a questão, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 07.02.2017 a fl. 479, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 733/2016/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao Cemitério Municipal ‘São João Batista’, informamos a Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou nova prorrogação de prazo para a apresentação do Relatório de Investigação Detalhada à CETESB, embasada na indisponibilidade de recursos financeiros do município e, portanto, foi concedido o prazo até 31.07.2017”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04.04.2017 a fl. 481, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, a argumentação da Prefeitura Municipal foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, assim sendo, solicitamos o prazo adicional de 90 (noventa) dias para o atendimento da solicitação”.

 

Certidão exarada em 10.04.2017 a fl. 481-A, comunicando o deferimento, via fone, do pedido de dilação de prazo por 90 (noventa) dias da CETESB.

 

Ofício da CETESB, recebida por e-mail em 09.08.2017 às fls. 483/485, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal São João Batista, município de Rio Claro, o qual solicita-nos que ‘…informe se procedem as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persiste a necessidade da realização de ‘relatório de investigação detalhada’ para dirimir a questão…´, informamos que vosso questionamento foi submetido à avaliação do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB que se manifestou sobre a necessidade de apresentação da investigação detalhada, a ser executada com o objetivo de delimitar a área de restrição de uso das águas subterrâneas e verificar a necessidade de outras medidas de intervenção, conforme Informação Técnica n° 028/2017/CA, de 01.08.17 (anexa).

 

                                      Desta forma, após várias solicitações de ampliação de prazo feitas pela prefeitura de Rio Claro, o prazo para entrega do relatório de investigação detalhada era 31.07.2017, conforme Ofício 016/2017/CJP, endereçado a Prefeitura de Rio Claro, cuja cópia segue anexa.

 

                                      Informamos ainda que, até a presente data, a CETESB não acusou recebimento do citado relatório de investigação detalhada e, portanto, aplicará a medida administrativa cabível ao caso.”

 

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente a fl. 486.

 

Considerando o posicionamento do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, entendendo necessária a apresentação de “relatório de investigação detalhada” acerca da situação atual do Cemitério Municipal “São João Batista” (fls. 483/485);

 

Considerando a ausência daquele relatório; e

 

Considerando a necessidade deste estudo, para dissipar qualquer dúvida quanto à questão de contaminação no referido cemitério.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 01.09.2017 às fls. 488/508, foram determinas as seguintes diligências:

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que encaminhasse o relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, com o respectivo protocolo naquela Companhia Ambiental, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que informasse se o Município de Rio Claro/SP lhe encaminhara o relatório faltante. Na hipótese negativa, qual seria a medida administrativa imposta ao caso e, se enviado, quais medidas complementares seriam exigidas e em que prazo, comunicando-se ao Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 24.11.2017 às fls. 512/514, informando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 464/2017/5ª PJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que foi aplicado em face do Município de Rio Claro o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18/10/2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17.

 

                                      A referida penalidade foi aplicada por infração aos Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, nos termos do parágrafo segundo do artigo 80, do inciso I do artigo 81 e artigo 93, todos do regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468/76 por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347.

 

                                      Fixou-se o prazo de imediato para que sejam adotadas as medidas necessárias de forma a atender aos prazos estabelecidos nas exigências técnicas apostas à folha dois (02) do citado AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) que são:

 

                                      1- Realizar investigação detalhada e análise de risco, efetuados com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e águas subterrâneas, considerando a determinação de microorganismo no solo e nas águas subterrâneas, cujos resultados deverão ser interprestados por profissionais especializados, incluindo um microbiólogo, visando verificar a viabilidade de adoção de outras medidas de intervenção; prazo: 120 dias;

 

                                      2- Apresentar o relatório da investigação detalhada e análise de risco, contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias, e cópia da matrícula do imóvel onde está ou esteve localizada a fonte primária de contaminação – prazo: 180 dias;

 

                                      3- Implantar, se necessárias, medidas de intervenção de acordo com o cronograma a ser apresentado no relatório de avaliação de risco ou no projeto de remediação, independentemente de manifestação prévia da CETESB sobre os relatórios de investigação detalhada, avaliação de risco, concepção e projeto do sistema de remediação.

 

                                      4- Todas as exigências deverão ser cumpridas de acordo com o estabelecido no Procedimento para Gerenciamento de Águas Contaminadas, aprovado pela DD 038/2017/C, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de fevereiro de 2017 e disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-038-2017-C.pdf.”

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 27.11.2017 a fl. 515, noticiando que:

 

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 463/2017 que requisita o encaminhamento do relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

                                      Consoante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve a captação de três orçamentos visando a contratação de empresa destinada a prestação de serviços geológicos para condução dos estudos de detalhamento da contaminação de necrochorume no cemitério São João Batista. Com base nos três orçamentos, houve a elaboração do Pedido de Contratação ao setor financeiro do Município, estando este em processo de avaliação.

 

                                      Considerando que a contaminação que se pretende detalhar representa baixo risco, uma vez que não foi detectada fase líquida de necrochorume nas águas subterrâneas analisadas, que o gradiente de depuração em solo é superior a 15 metros e, por fim, que o ano de 2108 se apresenta financeiramente mais viável para a contratação de empresa especializada para a realização dos estudos necessários, requer-se a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do protocolo de estudos à CETESB, conforme requisitado.”

 

                                      Considerando as obrigações e os prazos impostos pela CETESB ao Município de Rio Claro – SP, em seu AIIPA[8] n° 21004072, quanto à investigação detalhada e análise de risco, com medidas de intervenção, se necessárias, de acordo com o seu cronograma, “por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347”;

 

Considerando a predisposição da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em apresentar os estudos necessários, requisitados pela CETESB, no prazo de 120 (cento e vinte) dias; e

 

                                      Considerando o interesse do Ministério Público em acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, visando esclarecer o quadro ambiental da contaminação constatada no Cemitério Municipal “São João Batista” e suas implicações ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Pelo despacho do MP, exarado em 04.12.2017 às fls. 517/521, foram determinas as seguintes diligências:

                                     

  1. A expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que cumprisse as obrigações impostas no AIIPA n° 21004072 da CETESB, encaminhando ao Ministério Público cópia de seu estudo preliminar com o respectivo protocolo na CETESB, no prazo de 120 (dias) e o subsequente relatório e protocolo, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a demonstração subsequente das medidas de intervenção no cemitério municipal autuado, de acordo com o cronograma a ser apresentado pela referida Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de novo ofício à CETESB, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que informasse se o Município de Rio Claro está cumprindo as obrigações impostas em seu AIIPA n° 21004071, no prazo de 120 (cento) e vinte dias).

 

Ofício da CETESB, recebido por e-mail em 22.02.2018 a fl. 525, noticiando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 626/2017/5ªPJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18.10.2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17 foi recepcionado pela municipalidade em 26.10.2017 e, portanto, encontra-se ainda dentro do prazo de 120 dias estabelecido para o atendimento à exigência técnica n° 01 do citado AIIPA.

 

                                      Informamos adicionalmente que até a presente data não há, por parte da municipalidade, nenhuma solicitação de dilação dos prazos ali estabelecidos”.

                                     

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente, exarada em 19.03.2018 a fl. 526.

 

 

Este é o relatório.

 

Considerando que o término do prazo de resposta da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP ocorrerá em 14.04.2018 (fl. 522), aguarde-se pelo período.

 

Decorrido este prazo, com ou sem resposta da Municipalidade, abra-se conclusão.

 

Por tal razão e sob os fundamentos acima, existindo, portanto, diligências pendentes para o encerramento deste inquérito civil, prorrogo o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 19 de setembro de 2018, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ[9].

 

Anote-se no SIS MP Integrado.

 

 

Rio Claro, 19 de março de 2018.

Gilberto Porto Camargo

5º Promotor de Justiça

 

[1] Artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06.

 

[2] Lei n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) – Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

 

[3] CAEX-MP – Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público.

[4] GEOCIA – Geologia e Engenharia Ambiental

[5] Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002 – estabeleceu o licenciamento ambiental desta atividade, dentre outros dispositivos.

[6] Com endereço a fl. 392.

[7] Com endereço a fl. 392.

[8] Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência.

[9] Ato 484/06 – CPJ – Art. 24. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável quando necessário, cabendo ao órgão de execução motivar a prorrogação nos próprios autos.