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1 de junho de 2018

Tão benéfico quanto malhar os músculos do corpo é exercitar um órgão muito importante: o cérebro.

 

Você pode até estar preocupado em ir à academia para malhar os músculos do corpo, mas tão benéfico quanto erguer um peso é exercitar um órgão muito importante: o cérebro. Com exercícios que estimulam neurônios, é possível melhorar habilidades como memória, concentração e raciocínio. A ginástica cerebral tem como proposta a prática e estímulo do cérebro de maneira integrada e harmoniosa, oferecendo experiências fora da rotina, variadas e com grau de desafio crescente. Para ajudar na tarefa, existe uma série de aplicativos que prometem exercitar o cérebro. Veja uma seleção deles a seguir:

 

Breathe, Think, Do with Sesame

Respire, pense, com Sesame. Este é um aplicativo de recursos para que você possa usar com seu filho e ajudá-lo a aprender habilidades como resolução de problemas, autocontrole, planejamento e persistência nas tarefas. Disponível nos idiomas inglês e espanhol, o app é baseado em pesquisa e ensina a criança a respirar fundo e pensar. É a estratégia da Sesame para resolução de problemas. É possível ajudar o amigo monstro respirar fundo, pensar em planos, e testá-los! Disponível para IOS e Android.

 

Fit Brains Trainer

Desenvolvido por Paul Nussbaum, professor adjunto de Cirurgia Neurológica na Universidade de Pittsburgh (EUA), o Fit Brains Trainer é definido como um programa de aptidão cerebral. A proposta do aplicativo é estimular concentração, memória, velocidade de raciocínio e a lógica, com 360 sessões de treinamento. Disponível para IOSWindows Phone e Android.

 

Elevate

Melhore suas habilidades matemáticas com o Elevate. Além do desenvolvimento da memória, velocidade de processamento e concentração ele ajuda também estudo do inglês, já que está disponível apenas neste idioma. O Elevate ainda se destaca pela possibilidade de escolher a área do conhecimento que se quer desenvolver. Disponível para Android.

 

Focus Keeper: Work & Study Timer

Focus Keeper ajuda você a manter sua produtividade alta evitando o desgaste usando o temporizador. Trabalhe com o tempo. Não contra! O app tem interface simples, bonita e intuitiva. Nele, é possível personalizar sessões de foco, metas, cores e sons, além de acompanhar sua produtividade com gráficos perspicazes. Disponível para IOS e Android.

 

Fitbrains

O app oferece um ‘programa de treinamento para o cérebro’, que reúne uma série de exercícios – baseados em princípios da psicologia cognitiva e da neurociência – para melhora de raciocínio lógico, memória e linguagem. Disponível em versões para celulares Android e com sistema iOS, o app é em inglês.

 

Peak

Peak permite que o usuário escolha desde o começo qual habilidade deseja treinar, entre as possibilidades: memória, foco, solução de problemas, agilidade mental e linguagem. Mais de 20 jogos estão disponíveis para melhorar o potencial cerebral. O destaque do aplicativo é a análise detalhada do desempenho do jogador, com comparativos, mapas cerebrais e visualizações de dados e gráficos por categoria.

Disponível para IOS e Android.

 

Inclass

Entre outras funcionalidades, o aplicativo organiza a grade do semestre e armazena todas as notas dos estudantes que estão com dificuldade para se organizar no dia a dia acadêmico. Assim, fica muito mais fácil manter os estudos em dia. Também em inglês, o app está disponível gratuitamente para celulares com sistema iOS.

 

Fonte: Dialogando


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1 de junho de 2018

A B3 suspendeu as negociações com as ações da companhia após o anúncio

 

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão nesta sexta-feira (01/06). O substituto será escolhido ainda hoje pelo conselho de administração, segundo informou a companhia em fato relevante. Os outros membros da diretoria executiva permanecem na empresa.

 

A bolsa paulista B3 suspendeu as negociações com as ações da companhia após o anúncio.

 

Parente ocupava a presidência da estatal desde junho de 2016. Em maio deste ano, a política de preços da Petrobras, de reajustes quase diários do preço dos combustíveis nas refinarias, foi alvo de críticas. Na semana passada, Parente anunciou uma redução e congelamento do preço do diesel por 15 dias, em meio à greve dos caminhoneiros. Depois do anúncio, a empresa chegou a perder R$ 126 bilhões em valor de mercado em uma semana. Durante esta semana, no entanto, as ações da companhia voltaram a subir.

 

Em carta a Michel Temer, Parente disse que “minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva”. “A estatal é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura”. Ele ressaltou que desde que assumiu o cargo, a estatal não precisou de aportes de capital do Tesouro Nacional.

   

Fonte: Época NEGÓCIOS

PEDRO PARENTE – FOTO: LUCAS JACKSON/REUTERS


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11 de maio de 2018

Isso mesmo, não é mentira! Adquira as habilidades digitais necessárias para fazer crescer a sua marca e a sua carreira. O Google disponibiliza um plano de aprendizagem pessoal totalmente gratuito! Veja a seguir mais informações.

 

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Veja também:

Fundação Bradesco Lança Novos cursos Online Gratuitos

Governo Oferece curso Online gratuito de Inglês e Espanhol 

 

 

Crescimento dos negócios digitais. 

 

Atualmente a possibilidade e o potencial de crescimento de pequenas e médias empresas e de novos profissionais é realmente surpreendente, quando aprendem a aproveitar ao máximo todo o potencial da Web.  O objetivo do desse curso online é que todos tenham as habilidades digitais necessárias para aproveitar a revolução tecnológica e compartilhar esse crescimento.

 

Detalhes sobre a estrutura do curso. 

 

O nível de desenvolvimento desse curso online é totalmente ilimitado. Depois de visualizar tutoriais em vídeo de especialistas que já estiveram no seu lugar, irá consolidar competências para promover a sua empresa online. Você  também aprenderá a captar a atenção das pessoas certas e a aproveitar ao máximo o potencial da Web para alcançar os seus objetivos.

 

Vantagens ao fazer o curso em Marketing Digital do Google

 

Nós sabemos que existem muitas formas de utilizar a Web para expandir a sua empresa ou desenvolver a sua vida profissional, desde que tenha os professores certos que lhe mostrem como fazer.

 

Os  especialistas do google vão ajudá-lo em cada passo ou desafio ao longo do caminho, com tutoriais em vídeo, atividades e recursos. Vai aprender com a experiência e adquirir competências digitais do mundo real que pode começar a aplicar desde já.

 

O curso do Google oferece certificação?

 

Sim, tem certificação. Você receberá o certificado por e-mail após concluir toda a Biblioteca de tópicos. O indicador de progresso no seu painel de controle indica o que já concretizou e quais tópicos necessita concluir para obter o seu certificado.

 

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Fonte: O Martelo de Nietzsche


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26 de abril de 2018

O psiquiatra forense Michael Stone criou um índice de 1 a 22 que mede a maldade em assassinos, avaliando, a grosso modo, o motivo, o método e a crueldade

 

ILUSTRA André Toma

 

Nem todo mundo que mata é psicopata, e nem todo psicopata mata. Como saber, então, quando um assassinato é um ato isolado de fúria e violência e quando um crime indica sinais de crueldade da mente de quem o praticou? Como essa maldade evolui até criar um serial killer? O psiquiatra forense Michael Stone, da Universidade de Colúmbia, nos EUA, tentou responder a essas questões criando um índice que mede a maldade em pessoas que cometeram assassinatos. Grosso modo, o índice da maldade, que vai de 1 a 22, avalia três pontos: o motivo, o método e a crueldade. A maldade aumenta conforme crescem a futilidade do motivo, o sadismo e a violência do método, e agravantes como perversão sexual, número de vítimas, tempo em atividade e tortura. Acompanhe, a seguir, exemplos reais de pessoas que se encaixam nas categorias mais altas do eixo do mal. Frieza, mentira, nem um pingo de remorso, e sangue, muito sangue, fazem parte dos boletins de ocorrência dos criminosos mais assustadores da história.

 

O INÍCIO DO ÍNDICE DA MALDADE

Conheça abaixo os primeiros graus na escala desenvolvida pelo psiquiatra forense Michael Stone


 
1. Pessoas que matam em defesa própria

Cometem algum homicídio apenas para se defender


 
2. Parceiros que matam motivados por ciúmes

Para casos de crimes passionais que acontecem uma só vez


 
3. Indivíduos manipulados que matam e instigam outros a matar em seu nome com a justificativa de autodefesa

Pessoas com um forte distúrbio de personalidade limítrofe que matam com a desculpa de autodefesa baseada em fatos distorcidos


 
4. Pessoas que matam em defesa própria, mas que provocam seu agressor ao limite

Provocam outra pessoa até serem agredidos e depois a matam sob o pretexto de autodefesa


 
5. Pessoas traumatizadas e desesperadas que matam, mas se arrependem

Pessoa que mata movida por experiências traumáticas. Após o crime, sente remorso


 
6. Aassassinos impetuosos, mas que não são psicopatas

Matam com violência elevada, mas não possuem nenhum tipo de comportamento psicopata


 
7. Pessoas extremamente narcisistas que matam movidas por ciúmes

Indivíduos que criam uma fantasia passional e que geralmente sinalizam que irão surtar


 
8. Sujeito não psicopata com raiva reprimida que mata quando atinge um extremo

Tem traços de depressão e mata após uma descarga de estresse

 
AGORA O BICHO PEGA

A partir do nível 9, a crueldade já dá indícios claros de psicopatia recorrente e só vai aumentando

betty droderick


 
9. Criminosos passionais com traços de psicopatia

EXEMPLO BETTY BRODERICK, socialite californiana

ONDE San Diego, Califórnia

QUANDO Novembro de 1989

O QUE FEZ O marido de Betty, Dan Broderick, se separou e casou com outra mulher, Linda Kolkena. Betty não aguentou a rejeição e tornou a vida do casal um inferno, movida por atitudes de raiva e vingança. Após diversos ataques de ciúmes, Betty invadiu a casa do ex-marido e matou ambos a tiros enquanto dormiam. Betty Broderick foi condenada a 32 anos de prisão.

john list

 
10. Não psicopatas que matam pessoas que são obstáculos para um objetivo

EXEMPLO JOHN LIST, pai de família e veterano da 2ª Guerra

ONDE Westfield, Nova Jersey

QUANDO Novembro de 1971

O QUE FEZ Com a justificativa de que não conseguiria mais sustentar a sua família, John List voltou sua fúria contra os familiares e passou a odiá-los baseado em desculpas fabricadas em sua mente. John assassinou a mãe, a esposa e três filhos de maneira metódica e planejada. Fugiu para o estado do Colorado onde foi reconhecido e preso. Condenado a cinco prisões perpétuas, morreu de pneumonia no xadrez em março de 2008.

robert chambers


 
11. Psicopatas que matam pessoas que 
são obstáculos para um objetivo

EXEMPLO ROBERT CHAMBERS, alcoólatra com problemas de aprendizado e cleptomania

ONDE Nova York

QUANDO Agosto de 1986

O QUE FEZ Do nível 10 para o 11, um detalhe faz toda a diferença: os criminosos grau 11 já são psicopatas. Chambers roubava sempre sob efeito de drogas e álcool. Bonitão, se dava bem com a mulherada. Após ser descoberto por Jennifer Levin, uma das garotas com quem saía, roubando dinheiro de sua bolsa, Chambers a estrangulou e a atacou sexualmente. Depois de 15 anos de sentença, foi solto em 2003.

jim jones


 
12. Psicopatas com sede de poder que matam quando se sentem ameaçados

EXEMPLO JIM JONES, fundador e líder de seita

ONDE Guianas

QUANDO Novembro de 1978

O QUE FEZ Deste nível para cima, a quantidade de vítimas começa a aumentar. Jim Jones é um típico megalomaníaco – quando sente que sua posição está ameaçada, faz o possível para manter o controle da situação. Depois de fundar dois templos religiosos, Jones montou uma comunidade na Guiana. Quando perdeu o apoio de alguns dos políticos, envenenou mais de 900 pessoas, incluindo crianças. Jones acabou se suicidando junto com seu grupo.

+ Retrato Falado: confira mais detalhes da história de Jim Jones

richard speck


 
13. Assassinos psicopatas que matam motivados pela raiva

EXEMPLO RICHARD SPECK, marinheiro sem sentimentos

ONDE Chicago

QUANDO Julho de 1966

O QUE FEZ Richard Franklin Speck é parte de um grupo de psicopatas egocêntricos que agem violentamente quando explodem, sem sentir um pingo de remorso por suas vítimas. Após se embebedar em uma taverna, Richard estuprou uma mulher e se encaminhou para um dormitório de estudantes. Lá, sequestrou e manteve reféns oito estudantes de enfermagem – todas mortas por estrangulamento ou facadas. Richard foi condenado à prisão perpétua e morreu de ataque cardíaco, ainda preso, em 1991.

sante kimes


 
14. Psicopatas frios e egocêntricos que matam em benefício próprio

EXEMPLO SANTE KIMES, assassina e golpista

ONDE Nassau (Bahamas), Los Angeles e Nova York

QUANDO Setembro de 1996 a junho de 1998

O QUE FEZ Sante e seu filho Kenny davam golpes para acumular grana e propriedades antes de começar a matar. A primeira morte foi a de um banqueiro indiano em Nassau que recusou aprovar um financiamento.O sujeito foi drogado, afogado em sua banheira e teve seu corpo jogado no mar. Os golpistas são suspeitos do desaparecimento de pelo menos mais três pessoas e a morte de outra. Kimes e seu filho cumprem prisão perpétua em Nova York.

charles starkweather


 
15. Ataques de psicopatia ou múltiplos assassinatos

EXEMPLO CHARLES STARKWEATHER, viajante e assassino

ONDE Estados de Nebraska e Wyoming, nos EUA

QUANDO Entre dezembro de 1957 e janeiro de 1958

O QUE FEZ Depois de matar um rapaz de 21 anos com um tiro de espingarda à queima-roupa e não ser pego, Charles começou a ficar com mais vontade de matar. Em uma discussão violenta com a família de sua namorada, Caril Fugate, o rapaz matou os pais e a irmã de Caril. O casal fugiu e fez mais seis vítimas no caminho, todas com mortes violentas – estrangulamentos, tiros e facadas. Starkweather foi executado. Caril, condenada à perpétua, saiu depois de 17 anos.

dr michael swango


 
16. Psicopatas que cometem atos com requinte de violência, em intervalos longos

EXEMPLO DR. MICHAEL SWANGO, médico envenenador

ONDE EUA e Zimbábue

QUANDO De 1983 a 1997

O QUE FEZ Dr. Swango ficou conhecido pelo grande número de assassinatos sem ser pego e pelas mudanças constantes na sua região de atuação. Ele se formou em medicina em 1983 e, durante a residência, suspeitava-se que injetava substâncias desconhecidas nos pacientes. Temendo ser processado, Michael mudou de hospital e continuou suas atividades. Tinha uma fascinação mórbida por vítimas de acidentes graves. Acabou preso e condenado à prisão perpétua.

ted bundy


 
17. Assassinos seriais com perversões sexuais

EXEMPLO TED BUNDY, psicólogo charmoso e serial killer famoso

ONDE Seis estados norte-americanos

QUANDO Entre 1974 a 1978

O QUE FEZ Ted era atraente, ambicioso e confiante. Gostava de garotas de cabelos pretos e longos – no mínimo até os ombros. Sequestrou e estuprou mulheres em diversas cidades norte-americanas e foi capturado em Utah, dirigindo alcoolizado com algemas, calcinhas e meias femininas, que usava como máscara no rosto. Bundy escapou e foi preso meses depois, na Flórida. Condenado à morte e executado em 1989, confessou, minutos antes da execução, ter matado 30 mulheres.

jerome brudos


 
18. Assassinos torturadores

EXEMPLO JEROME BRUDOS, serial killer fascinado por sapatos

ONDE Oregon, EUA

QUANDO Entre 1968 a 1969

O QUE FEZ Brudos sempre torturava suas vítimas antes de matar. Desde criança era maltratado pela mãe e desenvolveu uma fascinação erótica por sapatos femininos. Na maioria das vezes, Jerome capturava suas vítimas com um golpe forte na cabeça ou as estrangulava até perderem a consciência. A esposa de Brudos achou fotos de seu marido com mulheres espetadas em ganchos como se fossem bonecas e entrevistas com as mulheres da cidade de Salem – onde Brudos morava – levaram ao serial killer. Jerome foi preso, pegou prisão perpétua e morreu de câncer em 2006.

gary krist


 
19. Psicopatas levados ao terrorismo, subjugação, intimidação e estupro sem assassinato

EXEMPLO GARY KRIST, ladrão e sequestrador sádico

ONDE Atlanta, EUA

QUANDO Dezembro de 1968

O QUE FEZ Krist começou a roubar aos 14 anos. Em 1968, ele e a namorada sequestraram a filha de um milionário em Atlanta. Krist fugiu com o dinheiro do resgate. Através de um telefonema, a polícia descobriu o paradeiro da menina, enterrada em uma caixa ainda viva, e o casal foi capturado. Gary Krist foi condenado à prisão perpétua em 1969 e libertado sob condicional após dez anos.

joseph kallinger


 
20. Assassinos que têm tortura como motivo principal

EXEMPLO JOSEPH KALLINGER, torturador e incendiário

ONDE Baltimore, Maryland e Nova Jersey, EUA

QUANDO De julho de 1974 a janeiro de 1975

O QUE FEZ No nível 20 da maldade,o sujeito já é considerado doente e não é responsável por suas ações. Internado em várias instituições mentais, Kallinger era violento com os filhos (matou um deles) e tentou incendiar a própria casa três vezes. Em 1974, arranjou um cúmplice: seu filho Michael. Juntos, roubaram, espancaram e torturaram quatro famílias, além de matarem uma enfermeira em 1975. Descoberto, Kallinger pegou prisão perpétua e morreu em um ataque epilético.

+ Retrato Falado: confira mais detalhes da história de Joseph Kallinger

cameron hooker


 
21. Psicopatas que não matam suas vítimas, mas as colocam sob tortura extrema

EXEMPLO CAMERON HOOKER Sequestrador e maníaco sexual

ONDE Califórnia, EUA

QUANDO 1977

O QUE FEZ Hooker era casado com Janice, com quem tinha um acordo sinistro: ele poderia ter uma escrava, com quem não teria relações sexuais, mas faria “brincadeiras”. E assim foi feito:o casal sequestrou Colleen Stan, uma garota de 23 anos. Colleen era mantida em uma caixa debaixo da cama 22 horas por dia, além de sofrer pressão psicológica. Janice se revoltou e entregou o marido quando ele disse que queria mais cinco escravas. Hooker foi condenado a 104 anos de cadeia.

dennis rader


 
22. Psicopatas que colocam vítimas sob tortura extrema por um longo período e depois matam

EXEMPLO DENNIS RADER, o “Assassino BTK” (sigla em inglês para “amarra, tortura e mata”)

ONDE Kansas, EUA

QUANDO Entre 1974 e 1991

O QUE FEZ Em 1974, Dennis Rader sufocou um casal com sacos plásticos e depois estrangulou os filhos deles. Em seguida invadiu uma casa e atacou dois irmãos.O menino escapou, mas a garota foi morta por estrangulamento e facadas. Mais mulheres foram estranguladas, e Rader mandou cartas e objetos pessoais de suas vítimas para a polícia – numa dessas, deixou as digitais e foi preso. Sentença: dez prisões perpétuas.

CONSULTORIA Dr. Paul Britton, consultor clínico e forense, professor da Universidade de Coventry, na Inglaterra

FONTE Livro DSM-IV – Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, American Pyschiatric Association e programa Dangerous People with Severe Personality Disorder

 

MUNDO ESTRANHO

 

 


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10 de abril de 2018

Eles são acusados de integrar o chamado ‘quadrilhão do MDB’. Lima disse que só irá se pronunciar após ter acesso à denúncia. TV Globo não conseguiu contato com Yunes.

 

O juiz federal Marcus Vinicius Reis, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia por organização criminosa contra o advogado José Yunes, ex-assessor da Presidência, e o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, amigos do presidente Michel Temer.

 

Os dois foram acusados de integrar um grupo de integrantes do MDB que, segundo o Ministério Público Federal, formou um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. A suposta organização criminosa ficou conhecida como “quadrilhão do MDB”.

 

A defesa de João Baptista Lima Filho informou que só irá se manifestar após ter acesso ao inteiro teor da denúncia.

 

O presidente Michel Temer não quis comentar.

 

A reportagem não conseguiu contato com José Yunes.

 

A denúncia contra o “quadrilhão do MDB” foi originalmente apresentada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

À época, foram denunciados o presidente Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), todos presos pela Polícia Federal.

 

Nos casos de Temer, Padilha e Moreira Franco, que têm foro privilegiado devido à condição de presidente e ministros, o caso ficou no STF, mas o processo está suspenso porque a Câmara dos Deputados não deu autorização para que tivesse continuidade.

 

Já os casos dos demais denunciados, que não têm foro, tramitam na primeira instância da Justiça Federal.

 

Inicialmente, os nomes de José Yunes, coronel Lima e do doleiro Lúcio Funaro não constavam da denúncia. Eles foram incluídos no rol de denunciados no dia 21 de fevereiro deste ano, por meio de um aditamento feito pelo MPF.

  

Fonte: G1


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10 de abril de 2018

PT deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba

 

Curitiba – Petistas reagiram com surpresa à informação de que o PEN pode retirar a ação que questiona a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT conta com a sessão de quarta-feira para uma reversão no entendimento da corte que beneficiaria Lula, preso desde a noite de sábado, 7, em Curitiba.

 

Integrantes do partido que souberam da notícia ao conversarem com o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, não quiseram tecer comentários. A presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, que havia saído da reunião para um compromisso, voltou ao encontro há pouco. Ela disse que responderia a perguntas após as deliberações.

 

O PT deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba enquanto o ex-presidente estiver preso.

 

Fonte: Exame

Foto: Lula: reversão no entendimento da corte que beneficiaria o ex-presidente

Leonardo Benassatto/Reuters


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10 de abril de 2018

Militantes chegaram a barrar a saída de Lula do Sindicato dos Metalúrgicos; Gleisi Hoffmann teve que negociar saída.

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregou à Polícia Federal quase 26 horas depois do fim do prazo concedido pela Justiça para que se apresentasse voluntariamente.

 

Depois de discursar por quase uma hora, Lula foi carregado até dentro do sindicato por militantes.  No caminho, recebeu flores, cumprimentos e, antes de entrar no prédio, acenou para a multidão. Lá dentro o ex-presidente almoçou.

 

Logo depois do discurso do ex-presidente no começo da tarde, militantes foram ao aeroporto de Congonhas para esperá-lo.

 

No início da tarde, a Polícia Militar e a companhia de tráfego começaram a organizar o esquema para a chegada do ex-presidente Lula. Eles fecharam uma parte da rua em frente ao aeroporto, onde estavam os militantes. O número dos correligionários foi aumentando ao longo da tarde. E os ânimos ficaram mais exaltados.

 

Os militantes se concentraram em frente ao portão por onde entram autoridades. Houve bate-boca com pessoas que defendiam a prisão de Lula.

 

Equipes de imprensa também sofreram ameaças de agressão. A do JN foi expulsa da frente do portão.

 

No meio da tarde, a equipe do JN acompanhou um comboio da PF com cinco carros sem identificação, que seguiu para o Sindicato dos Metalúrgicos. Estacionaram a poucos metros de um dos portões do sindicato. Lá, os agentes esperaram.

 

Pouco antes das 17h, a equipe do JN registrou quando o ex-presidente entrou num carro cinza, que estava no estacionamento do sindicato.

 

Houve tumulto. Parte do portão foi arrancada pelos militantes. Sem condições para a saída, Lula voltou para dentro do prédio.

 

Às 18h, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, fez um apelo à militância.

 

“A Polícia Federal deu a nós meia hora para resolvermos. Se não resolvermos essa situação, é Lula responsabilizado”.

 

Às 18h40, o ex-presidente saiu a pé da sede do sindicato. Cercado pela multidão, foi até um outro portão, que dava acesso à garagem, e se entregou aos agentes da Polícia Federal.

 

Lá, embarcou em um dos carros do comboio da Polícia Federal, que o aguardava.

 

O trajeto de 36 quilômetros entre o sindicato e a Superintendência da Polícia Federal, durou aproximadamente uma hora.

 

SAIBA MAIS

* Ex-presidente Lula deixa Aeroporto de Congonhas e segue para Curitiba
* Ex-presidente Lula passa quase 48 horas no Sindicato dos Metalúrgicos
* Em discurso, ex-presidente Lula critica imprensa e Justiça
* Lula diz que apoiadores sairão pelo Brasil fazendo ‘o que tem de ser feito’
* Ex-presidente Lula afirma que se entregou para provar inocência
* Procuradores da República repudiam declarações de ex-presidente Lula
* Em Congonhas, clima fica tenso entre polícia e apoiadores de Lula
* Em Curitiba, Lula vai de helicóptero do aeroporto para a sede da PF
* Lula vai ficar preso numa sala especial, um direito previsto em lei
* Moro diz que não havia motivo para adiar a ordem de prisão
* Prisão de Lula é consequência da condenação no caso do triplex

 

Fonte: G1


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26 de março de 2018

Em entrevista à TV, Stormy Daniels afirma ter sido ameaçada. Por isso teria mantido silêncio sobre sua suposta relação com o bilionário, em 2006.A atriz pornô Stormy Daniels disse em entrevista divulgada neste domingo (25/03) que foi ameaçada, e por isso manteve silêncio sobre um alegado encontro sexual que teria mantido com Donald Trump em 2006.

 

Daniels contou em entrevista ao programa 60 Minutes, da emissora americana CBS, que em 2011 um homem não identificado se aproximou dela num estacionamento em Las Vegas, dizendo para que ela ficasse quieta sobre a relação com Trump, se não quisesse ter problemas no futuro. Na ocasião, ela estava com sua filha.

 

“Deixe Trump em paz. Esqueça a história”, teria dito o homem. Em seguida, olhou para a filha da atriz, sentada no banco traseiro do carro, e continuou a ameaça: “É uma menina linda. Seria uma pena se algo ocorresse com a mãe dela.”

 

A atriz, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, afirma que só teve uma relação sexual, consensual, com o bilionário: “Ele sabe que estou dizendo a verdade.” Durante a entrevista, entretanto, forneceu poucas provas novas de seu suposto caso com o atual presidente americano.

 

Segundo ela, o medo a levou a assinar um acordo de confidencialidade de 130 mil dólares sobre seu romance com Trump, perto do fim da campanha presidencial. “Eu estava preocupada com a nossa segurança”, explicou.

 

Comparação com Ivanka

 

Durante a entrevista, Daniels detalhou que a única vez que fez sexo com Trump, quando ele tinha 60 anos e ela 27, foi de maneira consentida e sem proteção. Na ocasião, ele a teria comparado com sua filha, Ivanka.

 

“Ele disse: ‘Uau, você é especial. É como a minha filha. Bonita, arrumada, uma mulher de valor. Eu gosto de você, eu gosto de você'”, lembrou a atriz sobre seu encontro com o magnata.

 

Daniels é pivô de um escândalo divulgado pelo The Wall Street Journal em janeiro. Segundo o periódico, um advogado de Trump teria pagado à atriz 130 mil dólares para evitar que ela contasse sobre a relação que teve com o presidente em 2006.

 

O acordo foi pago e assinado por Michael Cohen, advogado de Trump. Por esse motivo Daniels entrou com uma ação em Los Angeles para invalidar o pacto, argumentando que o presidente não assinara o documento.

 

Justificando a decisão de explicar o episódio em rede nacional, ela disse que sua intenção foi combater a maledicência. “Estava perfeitamente bem sem dizer nada, mas não concordo que me tratem como uma mentirosa e que pensem que eu fiz isso por dinheiro”, afirmou Daniels.

 

Stormy não está só

 

Stormy Daniels ganhou o apoio de Karen McDougal, ex-modelo da Playboy que entrou na Justiça para invalidar um acordo de confidencialidade que também a impede de falar sobre um suposto romance com o atual presidente dos EUA. Durante a eleição presidencial de 2016, ela teria recebido 150 mil dólares da American Media, empresa a que pertence tabloide National Enquirer.

 

McDougal afirma que teve um caso com Trump entre 2006 e 2007. Os dois teriam se encontrado num hotel em Beverly Hills, Los Angeles. Trump casou-se com a primeira-dama dos EUA, Melania, em janeiro de 2005. O único filho dos dois, Barron, nasceu em março do ano seguinte.

 

Trump também enfrenta uma ação de difamação em Nova York apresentada por Summer Zervos, uma ex-candidata do programa televisivo The Apprentice (O aprendiz). Zervos acusa Trump de contato sexual indesejado em 2007, depois que ela participou da série. Um juiz determinou que o processo contra o presidente americano pode continuar.

 

MD/efe/ap

DW Brasil – A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas


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26 de março de 2018

‘Você está sempre no controle da informação que compartilha com o Facebook’, diz a empresa.

 

Após muitas pessoas relatarem que o Facebook têm coletado por anos o histórico de chamadas telefônicas e de SMS, a rede social informou neste domingo (25) que os próprios usuários liberaram acesso a essas informações, mas que os dados estão “seguramente armazenados” e que a empresa “não vende essas informações a terceiros”.

 

“Você deve ter visto reportagens recentes de que o Facebook tem registrado o histórico de ligações de pessoas e SMS de texto sem a permissão das pessoas. Mas isso não é o caso”, informou o Facebook.

 

A tentativa da empresa de amenizar a situação ocorre depois de usuários baixarem os dados que a rede social armazenava sobre eles e se surpreenderem com a extensão das informações coletadas. Eles descobriram que o estoque continha não só histórico mas também metadados de mensagens enviadas e recebidas pelo celular. Essas não são informações do conteúdo da mensagem, mas dados adicionais, como:

 

  • nomes de contatos;
  • números de telefones;
  • duração de cada ligação.
  • dia e horários de ligações;
  • darem conta de que havia.

 

Essas pessoas tomaram essa atitude após o escândalo envolvendo a forma como o Facebook vir à tona. Em sua manifestação, a empresa diz que a coleta dos dados foi autorizada pelos usuários quando entraram em aplicativos como Messenger e Facebook Lite para Android.

 

O recurso entrou em funcionamento em 2015 no Messenger e depois foi implantado na versão leve do Facebook.

 

Isso permite, diz o Facebook, uma melhor experiência em suas plataformas, já que essa é uma das formas de mostrar à pessoas sugestões de conhecidos na rede social.

 

“Quando esse recurso é habilitado, enviar seus contatos também nos permite usar informações como quando você fez uma ligação, enviou uma mensagem de texto ou recebeu uma das duas”, afirma a rede social.

 

Para afastar a sombra da polêmica que nasceu com a revelação de que a Cambridge Analytica obteve dados de mais de 50 milhões de usuários, o Facebook afirma ainda que não vende os históricos de SMS e ligações coletados.

“Sua informação está seguramente armazenada e nós não vendemos essas informações a terceiros. Você está sempre no controle da informação que compartilha com o Facebook.”

Facebook publica pedido de desculpas nos principais jornais britânicos e americanos

Facebook publica pedido de desculpas nos principais jornais britânicos e americanos

 

O escândalo do Facebook

 

Em 17 de março, os jornais “New York Times” e “Guardian” revelaram que os dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook foram usados sem o consentimento deles pela Cambridge Analytica. A empresa de análise de dados acessou esse grande volume de dados após um teste psicológico que circula na rede social coletar as informações. Os dados recolhidos não eram apenas os de usuários que fizeram o teste, mas também os de seus amigos.

 

O escândalo cria dúvidas quanto à transparência e à proteção de dados dos usuários do Facebook. A rede social comunicou que investigaria o caso. O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, reconheceu que a emprese cometeu erros.

 

A empresa Cambridge Analytica trabalhou ainda com a equipe responsável pela campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, nas eleições de 2016. Também foi contratada pelo grupo que promovia a saída do Reino Unido da União Europeia.

 

Nesta sexta-feira (23), uma revista na sede da Cambridge Analytica durou cerca de sete horas. A batida foi do órgão regulador encarregado da proteção de dados privados na Grã-Bretanha. Nos Estados Unidos, usuários estão processando o Facebook e a Cambridge Analytica.

 

O Ministério Público do Distrito Federal comunicou na terça-feira passada (20) que abriu um inquérito para apurar se o Facebook compartilhou dados de usuários brasileiros com a Cambridge Analytica. O ex-sócio da Cambridge Analytica no Brasil disse que a empresa não tinha banco de dados de brasileiros.

 

O escândalo que envolve o Facebook foi prejudicial para os ativos da empresa na Bolsa de Valores. Os papéis da empresa chegaram a cair 9,15%. A empresa perdeu mais de US$ 50 bilhões em valor de mercado em apenas dois dias.

  
Fonte: G1


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26 de março de 2018

Equipamento ainda passa por testes e não tem data para chegar ao Brasil

 

RIO – A inteligência artificial, vista por vezes como uma ameaça, pode melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Ao menos essa é a aposta do brasileiro Henrique Malvar, cientista-chefe da Microsoft Research, que comanda um time de cientistas na gigante do software que busca soluções de acessibilidade. Como exemplo, o pesquisador demonstrou nesta quinta-feira um sistema baseado na tecnologia que permite o controle de uma cadeira de rodas motorizada apenas com o movimento dos olhos.

 

— Tudo precisa ser inteligente — profetiza Rico, como é conhecido. — Em particular, estamos prestando atenção cada vez maior à acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência. Não são as pessoas que precisam se ajustar à tecnologia, é a tecnologia que precisa se ajustar às pessoas.

 

A cadeira de rodas controlada pelo olhar ainda está em fase de protótipo, sem data para chegar ao mercado, explica Alessandro Jannuzzi, diretor de Engenharia e Inovação da Microsoft Brasil. A ideia é demonstrar o potencial da tecnologia para atrair empresas interessadas no desenvolvimento de um produto.

 

O sistema consiste numa câmera especial — Tobii Eye Tracker, vendida nos EUA por US$ 150 — acoplada a um tablet, que por sua vez está conectado ao sistema de controle da cadeira de rodas. Apenas com o olhar, a pessoa com limitações motoras “clica” em setas apresentadas na tela, movimentando a cadeira.

 

Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma. O objetivo, diz Jannuzzi, é que o sistema seja oferecido, principalmente, a pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), como o físico britânico Stephen Hawking, morto na semana passada:

 

—A inteligência artificial é muito importante. Combinada com novas interfaces, pode empoderar as pessoas com deficiência — comenta.

 

A invenção está baseada na tecnologia Eye Control, tornada pública na última atualização do Windows. Com sistemas de inteligência artificial, os cientistas da Microsoft conseguiram “treinar” um sensor, no caso a câmera, a terem a precisão necessária para que pessoas com deficiência tenham acesso à computação.

 

VELOCIDADE NA DIGITAÇÃO

 

A tecnologia foi desenvolvida a partir de um pedido do ex-jogador de futebol americano Steve Gleason, que luta para superar as restrições impostas pela ELA. Agora, pacientes com a doença podem assumir controle total de um computador e, o principal, se comunicar com familiares e amigos. Com um teclado virtual, é possível digitar palavras, que são sintetizadas.

 

— A ELA tem a característica de não afetar o movimento dos músculos dos olhos — explica Rico.

 

E a digitação conta com outra tecnologia de inteligência artificial, o corretor ortográfico, que não apenas corrige palavras erradas, como sugere os termos mais usados. Apesar de odiado por muitos usuários, esse recurso aumenta de forma significativa a velocidade de digitação das pessoas com paralisia.

 

— Nos testes, os pacientes conseguiam digitar, em média, 15 palavras por minuto. Parece pouco, mas é o suficiente para manter a atenção do interlocutor — pontua Rico.

 

A voz ainda é robotizada, mas Rico garante que algoritmos estão sendo desenvolvidos para que cada paciente possa usar a sua própria voz nos sintetizadores, dando mais naturalidade às conversas.

 

‘REALIDADE AUMENTADA EM ÁUDIO’

 

O cientista aproveitou a visita ao Centro de Tecnologia da Microsoft em São Paulo para demonstrar o Soundscape, produto desenvolvido pela sua equipe e lançado no início do mês. Trata-se de um aplicativo para smartphone que funciona com um fone de ouvido especial para criar “mapas tridimensionais sonoros”.

 

O fone de ouvido transmite as ondas acústicas pelos ossos da face, sem tampar o canal auditivo. E o aplicativo usa o GPS do smartphone para dar informações sobre o ambiente. É possível, por exemplo, saber o nome da rua onde a pessoa está ou a localização de lojas e outros pontos de interesse.

 

— Não é para substituir a bengala ou o cão-guia, mas para fornecer mais informação – afirma Rico. — É como uma realidade aumentada, mas com áudio.

 

Fonte: O Globo

Foto: Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma 


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26 de março de 2018

Empresa de streaming insiste em não lançar seus filmes no cinema

 

RIO – O Festival de Cannes baniu a Netflix da competição pela Palma de Ouro deste ano, depois que a empresa de vídeos por encomenda se manteve firme na recusa em lançar seus filmes nos cinemas. A informação foi dada pelo diretor do festival, Thierry Fremaux, em uma entrevista. Fremaux reforçou ainda a proibição de selfies no tapete vermelho.

 

Dois filmes da Netflix foram exibidos em Cannes no ano passado — “Okja”, de Bong Joon-ho, e “Os Meyerowitz: Família Não Se Escolhe”, de Noah Baumbach —, numa decisão que “causou enorme controvérsia ao redor do mundo”, disse Fremaux.

 

A polêmica foi causada pelo fato da Netflix insistir em lançar as produções em seu serviço de streaming, e não nos cinemas. O problema é ainda mais complexo na França, onde a lei tem requerimentos específicos quanto ao momento em que filmes podem passar dos cinemas para outras plataformas.

 

— No ano passado, quando selecionamos dois de seus filmes, achei que poderia convencer a Netflix a lançá-los nos cinemas. Eu fui presunçoso: eles se recusaram — disse Fremaux à revista “Le Film Francais”. — As pessoas da Netflix adoraram o tapete vermelho e gostariam de nos mostrar mais filmes. Mas eles entenderam que sua intransigência em relação ao modelo (de negócios) colide com a nossa.

 

A Netflix poderá, no entanto, exibir filmes à margem do festival, fora da competição oficial, disse Fremaux.

 

A decisão do festival de colocar na lista negra as selfies tiradas por membros da platéia no tapete vermelho também causou agitação. Fremaux disse que as selfies criaram uma “bagunça”. Perguntado se essa decisão estava desatualizada e antiquada, Fremaux afirmou que não:

 

— É exatamente o oposto, e você verá, outros seguirão o exemplo.

 

Selfies, segundo ele, “vão contra o que fez a reputação de Cannes: uma certa elegância, discrição”.

 

Fremaux acrescentou que estava encerrando a exibição de filmes antes da estreia mundial na competição oficial. A seleção oficial para o festival, que acontece de 8 a 19 de maio, será anunciada no dia 12 de abril.

 

A estrela australiana Cate Blanchett vai presidir o júri deste ano.

  

Fonte: O Globo

Foto: A Palma de ouro, principal prêmio disputado no Festival de Cannes 


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20 de março de 2018

Anúncio foi feito após reunião do conselho do PPI. De 24 lotes de linhas, quatro já foram a leilão. Entre os sete terminais portuários, dois já haviam sido incluídos em programa do governo Dilma.

 

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta segunda-feira (19) o leilão de concessão de sete terminais portuários e de 24 lotes de linhas de transmissão de energia.

 

A previsão do governo é de que o leilão dos 24 lotes de transmissão ocorra no segundo trimestre de 2018. Já os terminais portuários devem ter os editais publicados no terceiro trimestre e, o leilão, está previsto para o quarto trimestre.

 

De acordo com o conselho do PPI, dos 24 lotes de linhas de transmissão, 20 estão indo a leilão pela primeira vez. Outros quatro já tiveram a concessão ofertada anteriormente mas não tiveram interessados.

 

Os 24 lotes totalizam 4 mil quilômetros de linhas de transmissão. O investimento previsto na construção dessa rede é de R$ 8,83 bilhões.

 

Os contratos de concessão serão de 30 anos e vence o leilão quem aceitar a menor remuneração para a construção e operação das linhas de transmissão e subestações de energia.

 

Terminais portuários

 

Já entre os terminais que serão leiloados estão:

  • 3 terminais de combustíveis no Porto de Cabedelo (PB)
  • 2 terminais de granéis líquidos (petróleo, gasolina, óleo de soja, água) no Porto de Santos (SP)
  • 2 terminais no Porto de Suape (PE), um de contêineres e outro de veículos
 

Dos sete terminais, dois deles já tinham sido incluídos na lista de concessões do Programa de Investimento em Logística (PIL), durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff: o terminal de contêineres de Suape e um dos terminais de granéis liquidos de Santos.

 

Vencerá o leilão quem oferecer ao governo o maior lance para cada um desses terminais. A previsão é que os investimentos ultrapassem R$ 1,3 bilhão.

 

Apenas o terminal de contêineres de Suape será construído no zero. Por isso, é o projeto que prevê o maior investimento: R$ 900 milhões. Os outros terminais já estão em operação.

 

Eletrobras

 

Na reunião desta segunda, o conselho do PPI aprovou ainda uma resolução dividindo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Eletrobras as etapas da privatização da Eletrobras.

 

Segundo o secretário do PPI, Adalberto Vasconcelos, o BNDES será responsável pelos estudos e modelagem da privatização e, a Eletrobras, ficará responsável pela emissão das ações.

 

A privatização será feita por meio de emissão de ações da Eletrobras e, assim, diluição da participação da União na empresa.

  

Fonte: G1

Foto: Navio atracado no Porto de Santos, SP

Fabio Mello Fontes/Arquivo Pessoal


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20 de março de 2018

Principal linha de investigação é execução. Marielle foi assassinada no bairro do Estácio, na Região Central, quando voltava de um evento na Lapa.

 

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30 desta quarta-feira (14). Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução.

Segundo as primeiras informações da polícia, bandidos em um carro emparelharam ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararam. Marielle foi atingida com pelo menos quatro tiros na cabeça. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local. Os criminosos fugiram sem levar nada.

Carro em que Marielle estava quando foi baleada (Foto: Divulgação)

Carro em que Marielle estava quando foi baleada (Foto: Divulgação)

A passageira atingida pelos estilhaços foi levada para o Hospital Souza Aguiar e liberada. Em seguida, ela foi levada para prestar depoimento na DH, que terminou por volta de 4h desta quinta. A polícia não deu detalhes do depoimento.

Marielle havia participado no início da noite de um evento chamado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, na Rua dos Inválidos, na Lapa.

No momento do crime, a vereadora estava no banco de trás do carro, no lado do carona. Como o veículo tem filme escuro nos vidros, a polícia trabalha com a hipótese de os criminosos terem acompanhado o grupo por algum tempo, tendo conhecimento da posição exata das pessoas. O motorista foi atingido por pelo menos 3 tiros na lateral das costas.

A polícia buscará imagens de câmeras da região para determinar o trajeto do carro e desde onde ele passou a ser seguido. O local exato do crime fica quase em frente a um posto do Detran, que na hora estava fechado. Do outro lado da rua há uma concessionária que também estava fechada.

Em nota, o Secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes, disse que determinou ampla investigação e que a acompanha junto com o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, o andamento do caso.

O deputado estadual do PSOL Marcelo Freixo disse que o crime é “inadmissível”. “A gente vai cobrar com rigor, todas as características são de execução. Evidente que vamos aguardar todas as conclusões da polícia, cabe à polícia fazer a investigação, mas a gente, evidentemente, não vai nesse momento aliviar isso. As características são muito nítidas de execução, queremos isso apurado de qualquer maneira, o mais rápido possível”, afirmou ele. Freixo disse que a vereadora nunca tinha sofrido nenhuma ameaça.

O corpo de Marielle será velado na Câmara dos Vereadores a partir das 11h desta quinta-feira (15).

Vereadora do PSOL é morta a tiros no Rio

Vereadora do PSOL é morta a tiros no Rio

“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”

Uma dia antes de ser assassinada, Marielle reclamou da violência na cidade, no Twitter. No post, ela questionou a ação da Polícia Militar.

“Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”

Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?

Na mesma rede social, Marielle chamou o 41° BPM de “Batalhão da morte”, no sábado (10). “O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens”, escreveu ela.

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O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens!

  

Autoridades, políticos, partidos e entidades lamentam morte

 

Autoridades e parlamentares de diferentes vertentes políticas do Rio divulgaram notas de pesar pela morte da vereadora do PSOL. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que falou com o interventor federal no estado e colocou a Polícia Federal à disposição para auxiliar em toda a investigação. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e os governos estadual e federal também se pronunciaram.

Crivella lamentou o “brutal assassinato” e lembrou a “honradez, bravura e espírito público” da vereadora. “É assim que hoje anoitece a cidade desolada e amargurada pela perda de sua filha inesquecível e inigualável. Que Deus a tenha!”, disse o prefeito.

O governador Pezão ressaltou a luta de Marielle contra as desigualdades e violência: “Acompanho, com as forças federais e integradas de Segurança, a apuração dos fatos para a punição dos autores desse crime hediondo que tanto nos entristece”, afirmou.

Em nota, o governo federal informou que vai acompanhar toda a apuração do assassinato da vereadora e do motorista.

Pessoas se reúnem perto do local onde a vereadora foi morta (Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Globo )

Pessoas se reúnem perto do local onde a vereadora foi morta

Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Globo

  

Trajetória de Marielle Franco

 

Marielle tinha 38 anos e se apresentava como “cria da Maré”. Ela foi a quinta vereadora mais votada do Rio nas eleições de 2016, com 46.502 votos em sua primeira disputa eleitoral.

Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), teve dissertação de mestrado com o tema “UPP: a redução da favela a três letras”. Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo.

Marielle participou de um evento na Lapa antes do assassinato (Foto: Reprodução/Facebook)

Marielle participou de um evento na Lapa antes do assassinato

Foto: Reprodução/Facebook


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20 de março de 2018

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA: Meio Ambiente

 

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”.

 

RELATÓRIO[1]

 

Vistos,

 

Trata-se de Inquérito Civil instaurado de ofício em 21 de maio de 2012, após este Promotor de Justiça se cientificar, por meio de reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “Além de superlotado, o Cemitério Municipal ‘São João Batista’ – com mais de 137 anos de fundação – pode estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos na proporção de 0,6 litro/kg corpóreo.

                                      Desde 2006, um grupo de pesquisadores do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, sob coordenação do Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, utiliza técnica pioneira para monitorar indiretamente, com autorização da Prefeitura de Rio Claro, o Cemitério Municipal.  Através de ‘imagens’ sobre a condutividade elétrica no solo, o grupo dá o diagnóstico de uma possível poluição por necrochorume.   De acordo com o estudo apresentado por Malagutti no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano passado, através do imageamento elétrico, detectou-se a baixa resistividade do solo no cemitério municipal, indício de suposta contaminação em 75% da área do cemitério”.

                                      Na Portaria de fls. 02/09 foi determinado as seguintes diligências:

 

  1. 1. Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, dando-lhe ciência da instauração deste procedimento e facultando-lhe o oferecimento de informações no prazo de 15 (quinze) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006);

 

  1. Expedição de ofício à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que vistorie o local investigado elabore laudo pericial, respondendo aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias:

2.1. O Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” atende às exigências relacionadas no Decreto Estadual 12.342 (Código Sanitário), de 27/09/78, conforme os artigos abaixo? Justifique:

  1. Artigo 151 – Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas;

 

  1. Artigo 152 – Deverão ser isolados, em todo seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15,00 m, em zonas abastecidas por redes de água, e de 30,00 m, em zonas não providas de redes;

 

  1. Artigo 153 – O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas;

 

  1. Artigo 154 – O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 2,00 m, no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único – Nas dependências das condições da sepultura, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível;

 

  1. Artigo 155 – Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e o nível do lençol freático;

 

  1. Artigo 156 – Nos cemitérios, deverá haver, pelo menos:

I – local para administração e recepção;

II – sala de necropsia atendendo aos requisitos exigidos neste Regulamento;

III – depósito de materiais e ferramentas;

IV – vestiários e instalação sanitária para os empregados;

V – instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo;

Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá reduzir as exigências deste artigo em função das limitações socioeconômicas do município de localização do cemitério;

 

  1. Artigo 157 – Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas destinadas a arborização ou ajardinamento.
  • 1o – Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
  • 2o – Nos cemitérios-parque poderá ser dispensada a destinação da área mencionada neste artigo;

 

  1. h) Artigo 158 – Os vasos ornamentais não deverão conservar água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos.

 

2.2. Demonstrar a Viabilidade Geológica do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, através de documentos segundo o “Roteiro para Elaboração de Estudos de Viabilidade Geológica de Cemitérios” e da norma L1.040 da CETESB, contemplando os aspectos geomorfológicos, pedológicos e hidro geológico, e em conformidade com o Decreto Estadual no 32.955/91, que regulamenta a Lei no 6.134/88 que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.

 

2.3. Demonstrar a viabilidade ambiental do Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” sobre os aspectos relacionados a intervenções em áreas protegidas, conforme o artigo 2o e 3o da Lei No 4.771/65 (Código Florestal), as Leis de Proteção de Mananciais (Região Metropolitana de São Paulo – Lei No 898/75 e Lei No 1.172/76), além das áreas com vegetação protegida pelo Decreto no 750/93 ou que tenham sido suprimidas em estágio médio a avançado de regeneração, depois de fevereiro de 1993;

 

2.4. Demonstrar a viabilidade ambiental dos eventuais poços de monitoramento de aquíferos de acordo com as normas CETESB 06.010 e ABNT NBR 13.895 e se os resultados do monitoramento atendem à Portaria 1.469/01 do Ministério da Saúde.

 

  1. Expedição de ofício ao Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, coordenador do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, a pesquisa ambiental efetuada no Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, apresentada no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano de 2011.

 

A pesquisa do item 3 foi anexada às fls. 22/26.

 

A CETESB deixou de cumprir a requisição ministerial, aduzindo que tal diligência não é prioritária (fl. 28).

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro informou que não há provas de contaminação no cemitério e é remota tal possibilidade (fls. 36/37).

 

Nova manifestação da CETESB, não atendendo à requisição ministerial (fls. 39/40).

 

Despacho do MP requisitando a instauração de Inquérito Policial contra a Gerente Regional da CETESB, por violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85[2] e determinando-se a reiteração do ofício à CETESB, para cumprir a diligência faltante (fls. 42).

 

Comunicação da Polícia Civil acerca da instauração do Inquérito Policial acima referido – IP n° 990/12 (fls. 46).

 

Nova recursa da Gerente da CETESB em atender à requisição ministerial (fls. 48/50).

 

Despacho do MP determinando a expedição de ofício à CAEX-MP[3], para a elaboração de laudo pericial que atende aos quesitos não respondidos pela CETESB (fl. 51).

 

Ofício ao CAEX-MP, com os quesitos pertinentes (fls. 52/55).

 

Juntada de ofício do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando uma listagem da CETESB, identificando o Cemitério de Rio Claro como um dos demais suspeitos de contaminação (fls. 57/64).

 

Informação técnica do CAEX-MP, registrando-se que “O alegado Programa da CETESB e suas prioridades não devem ser aceito como argumento para a falta de ações. Uma área com suspeita de contaminação deve seguir a rotina corretiva de ação que caracterizará as dimensões e riscos reais existentes e proporá a remediação necessária.  Os problemas ambientais prioritários, e esse caso o é, devem ter atendimento imediato não cabendo postergações burocráticas”.

 

O relatório do CAEX-MP conclui pela necessidade de efetiva intervenção da CETESB no cemitério autuado, para esclarecer se há contaminação e quais as medidas necessárias para a solução do problema (fls. 68/78).

 

Despacho do MP requisitando-se novamente à Gerente da CETESB o atendimento à diligência pendente, no prazo de 30 dias, com a advertência do art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 79).

 

Considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei às fls. 82/87:

 

  1. A expedição de ofício à Gerente Regional da CETESB de Piracicaba/SP, dando-lhe ciência deste despacho, com cópias dele e de fl. 46;
  2. A expedição de ofício à DD. Autoridade Policial mencionada a fl. 46, encaminhando-lhe cópias de fls. 46, 48/80 e deste despacho, para instruir os Autos do Inquérito Policial n° 990/12;
  3. Que se aguarde o integral cumprimento ao despacho de fl. 79.

 

A Agência Ambiental da CETESB de Piracicaba protocolou um ofício no MP em 09.01.2013, noticiando que “Considerando o entendimento desta Promotoria de Justiça frente a ação da CETESB, informamos que efetuamos antecipadamente a convocação ao município de Rio Claro para apresentação da investigação confirmatória da área do Cemitério Municipal São João Batista, conforme ofício anexo” (fls. 92/93).

 

Cópia de ofício da CETESB à Prefeitura Municipal de Rio Claro/Cemitério Municipal São João Batista, expedido em 19.12.2012, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da ciência da solicitação, apresentem o resultado da investigação confirmatória do local onde está instalado o seu empreendimento, de acordo com o termo de referência constante do Anexo I, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação ambiental do Estado de São Paulo (fl. 94).

 

Suspensão deste procedimento, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de janeiro de 2013 (fl. 95).

 

Juntada de cópia de e-mail jornalístico, noticiando a informação da CETESB acerca das diligências em andamento no cemitério municipal – “Considerando-se a demanda gerada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro, a CETESB antecipou suas ações, convocando o município de Rio Claro a apresentar a investigação confirmatória de passivo ambiental da área do Cemitério Municipal São João Batista e o prazo estabelecido vencerá proximamente” (fls. 98/112).

 

Cópia de reportagem jornalística de 28 de abril de 2013 do Jornal Cidade de Rio Claro com o título “Cetesb exige posição da Prefeitura sobre contaminação do solo por necrochorume” (fl. 113).

 

Determinei em 08 de maio de 2013 que, após o decurso do prazo de 120 dias, a vencer em 16 de maio de 2013, a expedição de ofício à CETESB, para as suas agências de Piracicaba e de São Paulo – Capital, nos termos do ofício do MP a fl. 80, cobrando a resposta aos quesitos do item 04 da Portaria de fls. 02/09, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 114).

 

Ofícios expedidos em 17 de maio de 2013 (fls. 115 e 116).

 

Certidão de expiração de prazo para a conclusão deste Inquérito Civil no próximo dia 20 de maio de 2013 (fl. 117).

 

Pelo relatório de fls. 118/125, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116 e prorrogado o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 17 de novembro de 2013, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 23/05/2013, informando a fl. 128 que:

 

“Como não foi protocolado pela Municipalidade o estabelecido no ofício encaminhado efetuamos contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEPLADEMA sendo agendado para 20.05.2013, reunião com a Sra. Secretaria para esclarecimentos sobre a ação em curso, quando posicionaremos esta Promotoria”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12/06/2013, noticiando às fls. 130/131 que:

 

“A CETESB cadastrou as áreas de cemitérios de todo o Estado de São Paulo em 2009 e, considerando-se a priorização de ações, o estudo de análise de passivo ambiental vem sendo solicitado para áreas consideradas mais frágeis.  A área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista, de Rio Claro não estava no rol de áreas prioritárias.

 

Mediante a solicitação pela Promotoria Pública de Rio Claro e a legislação vigente, o município foi convocado através de Ofício 218/2012/CJP, de 19.12.2012, a apresentar a Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo referido cemitério.

 

Em 09.05.2013, o município protocolizou ofício na CETESB solicitando concessão de novo prazo para a entrega do estudo.  Foi concedido o prazo de 90 dias, a contar da data de recebimento do Aviso de Recebimento do correio.  Em 20.05.2013 foi realizada reunião na SEPLADEMA – Rio Claro com a Secretária da pasta e a Diretora de Resíduos e o município informou que está contratando a realização do estudo.

(…)

 

Em 20.05.2013, a área do cemitério e, particularmente do local onde enterram-se indigentes, foi vistoriada pela CETESB, com conjunto com a Prefeitura.

 

A CETESB, no cumprimento de suas atribuições legais, está controlando as fontes fixas de poluição, realizando vistorias regulares para inibir ações indevidas, considerando eventualmente alguma priorização de ações.

 

Informamos ainda que os prazos para a apresentação da Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista serão controlados e as ações de controle decorrentes serão desencadeadas a seu tempo”.

 

Pelo despacho de fl. 132/v°, exarado em 01/07/2013, determinei a reiteração dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04/09/2013, discorrendo às fls. 137/145 todo um histórico de suas ações desenvolvidas ao longo deste Inquérito Civil, bem como das dificuldades operacionais enfrentadas, diante da necessidade de contrapartida da Prefeitura Municipal de Rio Claro, no combate à questão aqui apurada.

 

Pelo despacho de fl. 146/v°, exarado em 17/09/2013, determinei a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe ao MP cópia do relatório de investigação do cemitério e do comprovante de entrega do estudo à CETESB, até o término do prazo estipulado  (agosto/2013), instruindo o ofício com cópias de fls. 137/145 e de fls. 146/v°, consignando o prazo para a resposta ao MP de 10 (dez) dias úteis.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 02/10/2013, informando com documentos às fls. 150/168 que:

 

“Cumprimentando-o, e em atenção ao ofício supra que requisita cópia do relatório de investigação do Cemitério São João Batista e comprovante de estudo à CETESB, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

Os estudos da investigação confirmatória do Cemitério Municipal São João Batista estão sendo desenvolvidos pela empresa Geocia – Consultoria, Serviços em Geologia e Engenharia Ambiental Ltda – EPP, por meio do contrato n° 244/2013 (cópia anexa), cujo prazo para execução dos serviços encerrou em 25/09/2013. Todavia, referido contrato estabelece possibilidade de prorrogação do prazo, conforme possibilita o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

 

                                      Em 23/09/2013, a empresa Geocia protocolou na SEPLADEMA solicitação de prorrogação do prazo correspondente a 30 dias para a conclusão do relatório técnico final, com a justificativa de que houve dificuldade inicial em localizar laboratório credenciado no INMETRO ISSO-17.025 para atender a realização dos ensaios das análises solicitadas pela CETESB (cópia anexa). Diante da justificativa apresentada pela empresa foi deferida a solicitação de prorrogação de prazo e emitida a 1ª Prorrogação Contratual n° 185/2013 com vencimento para 25/10/2013”.

 

                                     

Pelo despacho de fl. 169, exarado em 04/10/2013 e, considerando a prorrogação do prazo contratual para diligências da empresa contratada pela Prefeitura Municipal, suspendi o andamento deste Inquérito Civil por 60 (sessenta) dias, comunicando-se a Municipalidade.  Determinei a expedição de ofício à Prefeito Municipal, após o decurso deste prazo de suspensão, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis – ofício a fl. 170, protocolado na Prefeitura em 18/10/2013.

 

No relatório de prorrogação de prazo deste Inquérito Civil, por mais seis meses às fls. 172/182, exarado em 14/11/2013 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo do ofício expedido a fl. 170, a vencer em 18/12/2013.

 

Após o decurso deste prazo, determinei o cumprimento do item II a fl. 169, oficiando-se à Prefeito Municipal, com cópias de fls. 150 e 172/182, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis.

 

No despacho de fls. 349/350, exarado em 07/02/2014, cientifiquei-me do teor do laudo pericial pendente da empresa Geocia[4], contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, para a análise da situação atual do Cemitério Municipal São João Batista, anexado aos autos em 23 de janeiro de 2014 (fls. 184v°/347) e:

 

Considerando o protocolo de uma via deste relatório, já encaminhado pela Municipalidade à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP em 17.12.2013 (fl. 187);

 

Considerando a existência de irregularidades ambientais no citado cemitério e a necessidade de medidas corretivas; e

 

Considerando o teor do Ofício da CETESB às fls. 137/145, noticiando que: a) este órgão ambiente vem desenvolvendo o “programa de controle de cemitérios existentes no Estado de São Paulo e implantados antes da vigência do Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002[5]”; e b) para as áreas onde for confirmada a contaminação será exigida a continuidade da apresentação de estudos até a recuperação e reabilitação do local.

Determinei a expedição de oficie-se à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP, com cópia do despacho de fls. 349/350, para as providências cabíveis, informando também acerca de eventual elaboração de termo de acordo com a Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP e a concessão de licenciamento ambiental a esta atividade municipal, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 21/03/2014, noticiando a fl. 354 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 141/2014-5ª PJRC (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que a Prefeitura Municipal apresentou o estudo de investigação confirmatória da área, que foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB.

 

A definição das ações administrativas a serem adotadas pela CETESB, bem como das providências a serem solicitadas à administração municipal, dar-se-á após a conclusão da análise do estudo apresentado.

 

Quanto ao licenciamento ambiental, considerando que o cemitério municipal de Rio Claro foi implantado anteriormente à vigência do Decreto Estadual n° 47.397 de 04.12.2002, que estabeleceu o licenciamento ambiental para a atividade, o empreendimento não está sujeito ao licenciamento”.

 

Diante deste esclarecimento da CETESB, pelo despacho de fl. 355, exarado em 14/04/2014, determinei a suspensão do curso deste Inquérito Civil, por 60 (sessenta dias) e, decorrido o prazo, a expedição de novo ofício à CETESB, com cópia de sua informação técnica a fl. 354, para que encaminhe ao Ministério Público as informações e documentos faltantes, em 10 (dez) dias úteis.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 03.06.2014 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei o cumprimento do despacho a fl. 355.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 18.07.2014, informando a fl. 373 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 333/2014/5ªPJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/2012), referente à suspeita de contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a situação permanece inalterada em relação ao Ofício n° 023/2014/CJP datado de 17.03.2014, ou seja, estamos aguardando a conclusão da análise que está sendo efetuada pelo Departamento de Área Contaminadas da CETESB, sobre o estudo de investigação confirmatória apresentado.

Tão logo recebamos a conclusão daquele departamento, tomaremos as providências cabíveis e encaminharemos as informações a Vossa Excelência”.

 

 

Considerando o teor da resposta da CETESB a fl. 373, pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil às fls. 376/388, foi determinada a suspensão do curso deste procedimento por 60 (sessenta) dias e após o decurso deste prazo de suspensão, determinou-se a reiteração do Ofício de fl. 371 à CETESB, instruindo-o com cópias de fls. 354, 373 e 376/388.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 20.02.2015, informando a fl. 392 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB ainda não concluiu a análise do estudo de investigação confirmatória da área, apresentado pela Prefeitura Municipal.

 

Esclarecemos que, uma vez que os documentos não se encontram na Agência Ambiental de Piracicaba, novas solicitações de informação poderão ser diretamente encaminhadas ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB, localizado na Av. Professor Frederico Hermann Jr n° 345 – Alto de Pinheiros – CEP 05459 – São Paulo-SP”.

 

Despacho do MP, proferido em 13.03.2015 a fl. 393, em consideração ao ofício da CETESB a fl. 392, suspendendo novamente o curso deste inquérito civil, por mais 60 (sessenta) dias e, decorrido este prazo, determinando a reiteração do ofício a fl. 390, com cópias de fls. 354,373,376/388 e 392, porém endereçando o ofício ao responsável pelo departamento da CETESB mencionado no ofício a fl. 392, com sede na Capital.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12.05.2015, informando a fl. 400 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB analisou o estudo de investigação confirmatória, apresentado pela Prefeitura Municipal, e concluiu que os resultados permitem classificar a área como ‘área contaminada sob investigação (ACI)´, conforme artigo 8º do Decreto 59.263/2013.

 

As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e propor novas medidas de intervenção, caso seja necessário.

 

Fixou-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o relatório da investigação detalhada seja apresentado à CETESB”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o prazo de 120 (cento e vinte) dias no ofício da CETESB a fl. 400, datado em 24.04.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação do prazo para a conclusão deste inquérito civil (artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ), exarado em 25.07.2015 às fls. 406/420, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 24.08.2015 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) a expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[6], com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 15.12.2015, informando com documentos às fls. 425/427 que:

 

“… a Prefeitura Municipal de Rio Claro encaminhou solicitação de prorrogação de prazo à CETESB no dia 08 de maio de 2015, por meio do Ofício n° 101/2015 (cfr. cópia em anexo), para apresentação do relatório de investigação detalhada do Cemitério São João Batista, tendo em vista a inexistência de previsão orçamentária para a contratação dos estudos.

 

Em resposta, a CETESB enviou à SEPLADEMA, o ofício n° 195/2015/CPJ (em anexo), informando que a solicitação foi deferida e determinou novo prazo para apresentação do relatório que expira em 10 de novembro de 2016.

 

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 08.01.2016, informando a fl. 428 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 444/2015/5ªPJJR-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a Prefeitura solicitou prorrogação de prazo para apresentação do relatório de Investigação Detalhada e foi concedido prazo até 10.11.2016”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o termo final previsto para o dia 10 de novembro de 2016 no ofício da CETESB a fl. 428, datado em 11.12.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil, exarado em 10.02.2016 às fls. 431/446, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 10.11.2016 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) A expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[7], com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Nova prorrogação do prazo para o término deste expediente em 01.08.2016 a fl. 449.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 03.02.2017 às fls. 454/456, noticiando que:

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 732/2016 que requisita cópia do novo estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência o que segue:

 

Conforme informações prestadas pela SEPLADEMA (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente), o estudo de investigação detalhada foi solicitado pela Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB.

 

A gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou prorrogação de prazo de apresentação da investigação detalhada e a CETESB/Piracicaba concedeu a dilação.

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro foi informada por intermédio do Ofício n° 195/2015/CPJ que o relatório deveria ser apresentado até o dia 10 de novembro de 2016, entretanto, os estudos propostos não foram realizados na data determinada.

 

Todavia, o objetivo da investigação detalhada é conhecer o tamanho da pluma, dos parâmetros anômalos, na horizontal e na vertical. Estes dados servem de subsídio para a análise de risco, indicando o polígono de restrição de captação de água. Observa-se que não existem poços de captação de água subterrânea na área de estudo, de forma que as vias de exposição direta ou indireta não se completam.

 

Portanto, descarta-se a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas.

 

Contatou-se que o nível d´água variou entre 16,10 e 16,46 metros. O cálculo da condutividade hidráulica, obtido através de ensaio de permeabilidade do solo indicou permeabilidade de 1,40 X104 cm/s, valores compatíveis com as normas da CETESB L1.040 (1999) – Implantação de Cemitérios, para o tipo de solo identificado no local.

 

Durante a realização das sondagens, não foi verificada a presença de fase livre de necrochorume.  Durante as campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea, foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores.

 

Segundo o Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória não há necessidade de remediação, indica ainda que se empregue a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica na área.

 

Desta maneira os esforços estão concentrados na obtenção de dotação orçamentária para a execução dos estudos solicitados, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro.”

 

Certidão de decurso de prazo sem a resposta da CETESB e de decurso de prazo para o término deste expediente exarado em 09.02.2017 a fl. 457.

 

Considerando que a ausência de resposta da CETESB se justifica pela não apresentação do “relatório de investigação detalhada” do problema ambiental no Cemitério Municipal “São João Batista” pela Prefeitura Municipal de Rio Claro;

 

Considerando as dificuldades orçamentárias do Município para elaborar o referido estudo;

 

Considerando as justificativas da Prefeitura às fls. 454/456, informando que não há risco ao meio ambiente e à saúde humana pela ocorrência pretérita de necrochorume naquele cemitério, diante da inexistência de poços de captação de água subterrânea na área investigada, consignando ainda que se descarta a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas. Acrescenta que durante as últimas sondagens não se presenciou mais a fase livre de necrochorume e nas campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores, concluindo que não há necessidade de remediação, indicando-se a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica da área.

 

Considerando a necessidade de avaliação pela CETESB destas informações da Prefeitura, inclusive para aferir se há necessidade ou não do prosseguimento desta investigação, uma vez que em sua última informação técnica a fl. 400 consignou que “As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar novas medidas de intervenção, caso seja necessário”.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste expediente, exarado em 13.02.2017 às fls. 459/477, foi determinada a expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 400, 454/456 e 459/477, para que informasse se procediam as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persistia a necessidade da realização de “relatório de investigação detalhada” para dirimir a questão, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 07.02.2017 a fl. 479, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 733/2016/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao Cemitério Municipal ‘São João Batista’, informamos a Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou nova prorrogação de prazo para a apresentação do Relatório de Investigação Detalhada à CETESB, embasada na indisponibilidade de recursos financeiros do município e, portanto, foi concedido o prazo até 31.07.2017”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04.04.2017 a fl. 481, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, a argumentação da Prefeitura Municipal foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, assim sendo, solicitamos o prazo adicional de 90 (noventa) dias para o atendimento da solicitação”.

 

Certidão exarada em 10.04.2017 a fl. 481-A, comunicando o deferimento, via fone, do pedido de dilação de prazo por 90 (noventa) dias da CETESB.

 

Ofício da CETESB, recebida por e-mail em 09.08.2017 às fls. 483/485, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal São João Batista, município de Rio Claro, o qual solicita-nos que ‘…informe se procedem as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persiste a necessidade da realização de ‘relatório de investigação detalhada’ para dirimir a questão…´, informamos que vosso questionamento foi submetido à avaliação do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB que se manifestou sobre a necessidade de apresentação da investigação detalhada, a ser executada com o objetivo de delimitar a área de restrição de uso das águas subterrâneas e verificar a necessidade de outras medidas de intervenção, conforme Informação Técnica n° 028/2017/CA, de 01.08.17 (anexa).

 

                                      Desta forma, após várias solicitações de ampliação de prazo feitas pela prefeitura de Rio Claro, o prazo para entrega do relatório de investigação detalhada era 31.07.2017, conforme Ofício 016/2017/CJP, endereçado a Prefeitura de Rio Claro, cuja cópia segue anexa.

 

                                      Informamos ainda que, até a presente data, a CETESB não acusou recebimento do citado relatório de investigação detalhada e, portanto, aplicará a medida administrativa cabível ao caso.”

 

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente a fl. 486.

 

Considerando o posicionamento do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, entendendo necessária a apresentação de “relatório de investigação detalhada” acerca da situação atual do Cemitério Municipal “São João Batista” (fls. 483/485);

 

Considerando a ausência daquele relatório; e

 

Considerando a necessidade deste estudo, para dissipar qualquer dúvida quanto à questão de contaminação no referido cemitério.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 01.09.2017 às fls. 488/508, foram determinas as seguintes diligências:

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que encaminhasse o relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, com o respectivo protocolo naquela Companhia Ambiental, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que informasse se o Município de Rio Claro/SP lhe encaminhara o relatório faltante. Na hipótese negativa, qual seria a medida administrativa imposta ao caso e, se enviado, quais medidas complementares seriam exigidas e em que prazo, comunicando-se ao Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 24.11.2017 às fls. 512/514, informando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 464/2017/5ª PJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que foi aplicado em face do Município de Rio Claro o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18/10/2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17.

 

                                      A referida penalidade foi aplicada por infração aos Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, nos termos do parágrafo segundo do artigo 80, do inciso I do artigo 81 e artigo 93, todos do regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468/76 por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347.

 

                                      Fixou-se o prazo de imediato para que sejam adotadas as medidas necessárias de forma a atender aos prazos estabelecidos nas exigências técnicas apostas à folha dois (02) do citado AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) que são:

 

                                      1- Realizar investigação detalhada e análise de risco, efetuados com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e águas subterrâneas, considerando a determinação de microorganismo no solo e nas águas subterrâneas, cujos resultados deverão ser interprestados por profissionais especializados, incluindo um microbiólogo, visando verificar a viabilidade de adoção de outras medidas de intervenção; prazo: 120 dias;

 

                                      2- Apresentar o relatório da investigação detalhada e análise de risco, contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias, e cópia da matrícula do imóvel onde está ou esteve localizada a fonte primária de contaminação – prazo: 180 dias;

 

                                      3- Implantar, se necessárias, medidas de intervenção de acordo com o cronograma a ser apresentado no relatório de avaliação de risco ou no projeto de remediação, independentemente de manifestação prévia da CETESB sobre os relatórios de investigação detalhada, avaliação de risco, concepção e projeto do sistema de remediação.

 

                                      4- Todas as exigências deverão ser cumpridas de acordo com o estabelecido no Procedimento para Gerenciamento de Águas Contaminadas, aprovado pela DD 038/2017/C, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de fevereiro de 2017 e disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-038-2017-C.pdf.”

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 27.11.2017 a fl. 515, noticiando que:

 

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 463/2017 que requisita o encaminhamento do relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

                                      Consoante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve a captação de três orçamentos visando a contratação de empresa destinada a prestação de serviços geológicos para condução dos estudos de detalhamento da contaminação de necrochorume no cemitério São João Batista. Com base nos três orçamentos, houve a elaboração do Pedido de Contratação ao setor financeiro do Município, estando este em processo de avaliação.

 

                                      Considerando que a contaminação que se pretende detalhar representa baixo risco, uma vez que não foi detectada fase líquida de necrochorume nas águas subterrâneas analisadas, que o gradiente de depuração em solo é superior a 15 metros e, por fim, que o ano de 2108 se apresenta financeiramente mais viável para a contratação de empresa especializada para a realização dos estudos necessários, requer-se a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do protocolo de estudos à CETESB, conforme requisitado.”

 

                                      Considerando as obrigações e os prazos impostos pela CETESB ao Município de Rio Claro – SP, em seu AIIPA[8] n° 21004072, quanto à investigação detalhada e análise de risco, com medidas de intervenção, se necessárias, de acordo com o seu cronograma, “por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347”;

 

Considerando a predisposição da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em apresentar os estudos necessários, requisitados pela CETESB, no prazo de 120 (cento e vinte) dias; e

 

                                      Considerando o interesse do Ministério Público em acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, visando esclarecer o quadro ambiental da contaminação constatada no Cemitério Municipal “São João Batista” e suas implicações ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Pelo despacho do MP, exarado em 04.12.2017 às fls. 517/521, foram determinas as seguintes diligências:

                                     

  1. A expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que cumprisse as obrigações impostas no AIIPA n° 21004072 da CETESB, encaminhando ao Ministério Público cópia de seu estudo preliminar com o respectivo protocolo na CETESB, no prazo de 120 (dias) e o subsequente relatório e protocolo, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a demonstração subsequente das medidas de intervenção no cemitério municipal autuado, de acordo com o cronograma a ser apresentado pela referida Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de novo ofício à CETESB, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que informasse se o Município de Rio Claro está cumprindo as obrigações impostas em seu AIIPA n° 21004071, no prazo de 120 (cento) e vinte dias).

 

Ofício da CETESB, recebido por e-mail em 22.02.2018 a fl. 525, noticiando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 626/2017/5ªPJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18.10.2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17 foi recepcionado pela municipalidade em 26.10.2017 e, portanto, encontra-se ainda dentro do prazo de 120 dias estabelecido para o atendimento à exigência técnica n° 01 do citado AIIPA.

 

                                      Informamos adicionalmente que até a presente data não há, por parte da municipalidade, nenhuma solicitação de dilação dos prazos ali estabelecidos”.

                                     

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente, exarada em 19.03.2018 a fl. 526.

 

 

Este é o relatório.

 

Considerando que o término do prazo de resposta da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP ocorrerá em 14.04.2018 (fl. 522), aguarde-se pelo período.

 

Decorrido este prazo, com ou sem resposta da Municipalidade, abra-se conclusão.

 

Por tal razão e sob os fundamentos acima, existindo, portanto, diligências pendentes para o encerramento deste inquérito civil, prorrogo o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 19 de setembro de 2018, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ[9].

 

Anote-se no SIS MP Integrado.

 

 

Rio Claro, 19 de março de 2018.

Gilberto Porto Camargo

5º Promotor de Justiça

 

[1] Artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06.

 

[2] Lei n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) – Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

 

[3] CAEX-MP – Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público.

[4] GEOCIA – Geologia e Engenharia Ambiental

[5] Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002 – estabeleceu o licenciamento ambiental desta atividade, dentre outros dispositivos.

[6] Com endereço a fl. 392.

[7] Com endereço a fl. 392.

[8] Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência.

[9] Ato 484/06 – CPJ – Art. 24. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável quando necessário, cabendo ao órgão de execução motivar a prorrogação nos próprios autos.


2 de março de 2018

Supremo encerrou hoje (1º) julgamento sobre a alteração de nome e gênero de pessoas trans que não passaram por cirurgias de redesignação sexual.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta tarde o julgamento sobre a alteração de nome e gênero de pessoas trans que não passaram por cirurgias de redesignação sexual.

 

Os ministros foram unânimes em relação à possibilidade da mudança de nome (no caso, o prenome, mantendo-se o sobrenome) e gênero. Discordaram, somente, como o procedimento de mudança deve ser feito.

 

Por maioria, a corte decidiu que, para alterar o registro civil, basta que a pessoa trans vá até um cartório e peça a modificação. Com isso, será capaz de pedir novos documentos, como RG, título de eleitor e passaporte, por exemplo, já com o nome social e gênero autodeterminado.

 

A corrente que acabou vencida, apesar de também defender o direito da pessoa trans sem cirurgia alterar seu registro, entendia que isso só seria possível mediante um pedido à Justiça, o que traria maior burocracia.

 

Durante o julgamento, o decano (ministro com mais tempo de Casa) do Supremo, Celso de Mello, disse que todas as pessoas têm o direito de buscar a felicidade e o direito fundamental de ter reconhecida sua identidade de gênero.

 

Celso ainda comentou que o Supremo, ao tomar tal decisão, garantiu o direito de minorias, promovendo um avanço civilizatório para o Brasil.

 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E TSE

 

Durante o julgamento desta tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revelou que a PGR editou nesta quinta-feira uma portaria para garantir que os integrantes do Ministério Público, servidores e estagiários, ficam autorizados a usar seus nomes sociais e gênero nos documentos da instituição.

 

Mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral também decidiu aceitar que o nome social e o gênero autodeterminado poderão ser usados na identificação de candidatos e listas de votação.

 

Fonte: BuzzFeed

Foto: HuffPostBrasil


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29 de janeiro de 2018

Pelo 4º ano consecutivo as despesas superaram a arrecadação.O resultado foi negativo, mas o governo conseguiu cumprir a meta fiscal

 

O governo registrou déficit primário, quando não consegue economizar para pagar os juros da dívida pública, de R$ 124,401 bilhões em 2017, um rombo menor que o saldo negativo de R$ 161 276 bilhões de 2016.

 

O déficit de 2017 correspondeu a 1,9% do PIB. O rombo também ficou abaixo do que era permitido pela meta fiscal, que previa déficit de até R$ 159 bilhões.

 

Em dezembro, as contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 21,168 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde 2014.

 

Em dezembro de 2016, o resultado havia sido negativo em R$ 62,446 bilhões.

 

O resultado de 2017 ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 126,600 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast com 13 instituições financeiras.

O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de 141,600 bilhões a R$ 111,594 bilhões.

 

Para dezembro, o resultado ficou dentro do intervalo colhido pela pesquisa e acima da mediana. As expectativas foram de déficit entre R$ 39,700 bilhões e R$ 9,675 bilhões, o que gerou mediana negativa de R$ 24,365 bilhões.

 

Em 2017, as receitas do Governo Central subiram 1,6% na comparação com 2016, enquanto as despesas aumentaram 2,5%. O resultado de dezembro representa uma alta real de 14,5% nas receitas em relação a igual mês do ano anterior. Já as despesas tiveram queda real de 8,2%.

 

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 58,049 bilhões em 2017. Em dezembro, o déficit primário nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 11,485 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 761 milhões em 2017 e de R$ 40 milhões em dezembro.

 

No ano passado, o rombo do INSS foi de R$ 182,450 bilhões. Em dezembro, o resultado da Previdência foi negativo em R$ 9,684 bilhões.

 

Fonte: Notícias R7


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14 de dezembro de 2017

Olá Xuxus!

Daqui a pouco se fará um novo ano….Então, vamos falar de um SUPER assunto legal que vamos ver nas vitrines ano que vem…A COR DO ANO!

Anualmente a Pantone, uma empresa que começou fabricando cartões e tintas e hoje tem seu próprio sistema de cores, assim como cria as tendências de moda, designer, arquitetura e por ai vai, anunciou a COR DE 2018!

pantone

A cor, segundo a própria empresa é: “Complexa e contemplativa, Ultra Violet sugere os mistérios do Cosmos, a intriga daquilo que ainda está por vir e as descobertas que estão além do lugar onde nos encontramos agora”

Então, iremos ver isso em TUDO e TODOS, portanto use e abuse dessa tendência, CLARO, se for uma cor que lhe agrade aos olhos.

Vale a pena o look monocromático em Violeta, em sua decoração da sala, no detalhe do buquê de noiva, ou apenas uma peça do look e até mesmo no cabelo!

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PESSOALMENTE, não é uma cor que me agrada, já que não tenho NADA puxado para os tons de roxo em meu guarda roupa, pois confesso que roxo me lembra aquelas faixas de “Meus sentimentos” que ficam nos velórios… Mas como essa proposta do Violet é trazer uma mistério, o desbravar de nós mesmos e nos reinventarmos…quem sabe consigo usar uma peça mais básica.

Se der certo, eu coloco uma foto aqui para vocês!

Um Beijo Xuxus, da Marcela Inocêncio, a Dilim.

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21 de novembro de 2017

Episódios de homofobia estimulam ações que se amontoam nos tribunais do país

 

SÃO PAULO — O debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a doação de sangue por homens homossexuais, que foi suspenso no mês passado, é apenas uma entre as diversas ações na Justiça propostas pelo público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) para garantir seus direitos. Episódios de homofobia estimulam ações que se amontoam nos tribunais do país e chegam até a última instância com pedidos como o direito de usar o banheiro conforme identificação pessoal, maior proteção no ambiente escolar e a substituição do nome e do sexo na carteira de identidade sem precisar da cirurgia de redesignação de gênero. Esta última questão está pautada para ser votada amanhã (quarta-feira) no STF.

 

A estudante de Psicologia e atriz Dodi Leal, de 33 anos, busca há meses na Justiça de São Paulo o direito de trocar o nome de batismo, ainda no masculino, em seu registro civil.

 

— Não acredito que, em pleno 2017, a gente esteja discutindo o direito de colocar um nome na carteira de identidade — desabafa.

 

Há dez anos utilizando o nome social, Dodi exibe, orgulhosa, os cartões dos bancos, do plano de saúde e até o CPF com a retificação. Mesmo assim, ela ainda briga com serviços de telefonia, TV por assinatura e companhias aéreas para ser atendida pelo nome que escolheu: “Significa ‘amada’ em hebraico”, frisa ela, que nunca pensou em modificar o corpo.

 

— Ser trans não é necessariamente fazer transformação corporal. Essa condição de modificação nos oprime. Vivi muito tempo achando que o feminino que habita em mim não tinha legitimidade por não ter feito mudanças. Sou a mulher que sou sem precisar mexer em nada.

 

Em 2009, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que pessoas na mesma condição de Dodi não compartilhem mais essa experiência. A relatoria está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

 

Já a ação que visa ao fim das normas que impedem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de um ano após a última relação sexual, proposta pelo PSB, foi suspensa por tempo indeterminado depois de o ministro Gilmar Mendes pedir vista. Cinco dos 11 ministros já votaram. No placar, quatro votaram a favor e um parcialmente a favor da inconstitucionalidade das regras atuais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O argumento principal é o de que, estatísticamente, homens gays constituem o maior grupo de risco de contaminação do sangue por doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

 

Enquanto o julgamento segue suspenso, casos como o do publicitário de Recife Gabriel Dias, de 29 anos, vêm se multiplicando. Em setembro deste ano, a tia dele descobriu um tumor e precisou ser operada às pressas. O hospital onde ela se encontrava pediu doações para o estoque de sangue. Quando chegou sua vez, foi barrado ao afirmar ter mantido relações com outros homens.

 

— Saí extremamente constrangido, pois meus parentes não entenderam o porquê de não ter doado e nem tive coragem de falar. Agora estou otimista que os demais ministros entendam o quão inconstitucional e discriminatória é essa portaria. Não faz sentindo impedir um determinado grupo, considerando a orientação sexual e não a conduta dele — opina o jovem.

 

A presidente do Conselho LGBT de Niterói, Bruna Benevides, passou pela mesma situação. Ela, que é transexual, e o companheiro, com quem está casada desde 2011, já foram impedidos em algumas ocasiões de doar de sangue:

 

— Somos vistos como vetores de doenças como Aids. É preciso que se adote outra política para a doação sem criminalizar e estigmatizar ninguém, sem que impeça a igualdade.

 

O STF analisa ainda pedido ajuizado pelo PSOL, em março deste ano, para que as escolas públicas e particulares atuem na prevenção e coibição do bullying homofóbico. O advogado do partido Paulo Iotti, do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (Gadvs), avalia que é dever do Ministério da Educação estabelecer parâmetros para que esses espaços promovam a tolerância.

 

— Somos acusados de querer transformar a criança em gay e defendem que a homossexualidade é opção, mas estudos apontam que não é. Esse discurso é usado de má-fé. A escola não pode proibir a discussão sobre o tema — analisa Iotti.

 

Para a estudante de Direito Daniella Veyga, de 23 anos, a discriminação dentro das salas de aula já virou rotina, acarretando no que chama de exclusão escolar. Natural de Cuiabá (MT), ela foi diretora LGBT da União Nacional dos Estudantes (UNE) e conta que testemunhou inúmeros casos de preconceito:

 

— Já vi muitas meninas desistirem do Ensino Básico por conta da opressão. A escola se omite e joga o “problema” para os pais, que por sua vez deixam seus dogmas falarem mais alto. No Ensino Médio, quando comecei minha transformação, em 2013, fui proibida de usar o banheiro feminino e sofri represálias, mas dei a cara a tapa e a direção recuou.

 

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

 

O uso do banheiro é objeto de um Recurso Extraordinário (RE) registrado há dois anos, depois que uma pessoa transexual teria sido constrangida por um funcionário de um shopping em Florianópolis (SC) ao tentar entrar num sanitário feminino. O texto da ação, cujo julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, informa que a decisão atingirá, ao menos, 778 processos sobre o assunto.

 

Diferente de uma ADI, quando uma entidade entra com ação para declarar uma lei inconstitucional, o RE julga um caso específico, mas que pode servir de parâmetro para outros semelhantes, conforme explica o advogado Marcelo Gallego, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Jabaquara, em São Paulo.

 

— Cada juiz interpreta um caso conforme suas convicções, mas se o Supremo bate o martelo, a decisão servirá como referência e dificilmente o magistrado impedirá.

 

O defensor federal Erik Boson, coordenador do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União (DPU), observa que frequentemente identifica “questões de fobia” durante os debates em cima dessas ações. Ele conta, por exemplo, que numa discussão sobre o uso do banheiro por pessoas trans levantou-se a possibilidade de “homens vestidos de mulher serem potenciais estupradores”.

 

— Não se reconhece a mulher trans. Acham que são homens que vão se vestir de mulher para atacar — aponta Boson. — A defesa das garantias constitucionais necessita de um órgão como o Supremo para tomar algumas decisões, às vezes não populares. Mas estamos tentando atuar em todas as instâncias para isso acontecer.

 

Veja também

 

Fonte: O Globo


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17 de novembro de 2017

RIO — Um exoplaneta recém-descoberto pode ser o mundo mais próximo da Terra a oferecer condições confortáveis para abrigar vida. Com tamanho aproximado ao do nosso planeta, Ross 128b está a “apenas” 11 anos-luz de distância, e medições indicam que ele possui clima ameno, com temperaturas variando entre – 60 graus Celsius e 20 graus Celsius, ideais para a manutenção da vida como conhecemos.

 

A órbita de Ross 128b é de apenas 9,9 dias, a uma distância 20 vezes menor que a distância entre o Sol e a Terra. Entretanto, o exoplaneta orbita uma estrela anã vermelha particularmente pouco volátil, fazendo com que a radiação recebida, apesar da proximidade, seja de apenas 1.38 vezes à da Terra. Normalmente, anãs vermelhas são bastante instáveis, com erupções mortais de radiação ultravioleta e raios-X.

 

É o que acontece em Proxima Centauri b, o exoplaneta mais próximo da Terra dentro da chamada “zona habitável”. Segundo Xavier Bonfils, líder da equipe que descobriu Ross 128b, pesquisador da Universidade de Grenoble, na França, “parece que Ross 128 é uma estrela muito quieta, e então os seus planetas talvez sejam a moradia mais confortável para a vida que conhecemos”.

 

E a estrela Ross 128 está se movendo na direção do nosso Sistema Solar. Segundo os cálculos, em 79 mil anos, um instante em termos cósmicos, Ross 128b estará mais perto da Terra que Proxima Centauri b.

 

Entretanto, ainda existem incertezas. Apesar de os cientistas considerarem Ross 128 um planeta temperado, ainda não se sabe se ele se encontra dentro, fora ou nos limites da chamada zona habitável. Os pesquisadores também aguardam a inauguração do Extremely Large Telescope (ELT), prevista para 2024, para a detecção de biomarcadores, como a presença de oxigênio.

 

— Novas instalações do Observatório Europeu do Sul irão desempenhar papel crítico no censo de planetas amenos com massa próxima a da Terra. Em particular, o braço infravermelho do HARPS (High Accuracy Radial velocity Planet Searcher) aumentará nossa eficiência na observação de anãs vermelhas — comentou Bonfils. — E então o ELT fornecerá a oportunidade de observar e caracterizar grande fração desses planetas.

 
 

Fonte: O Globo

Ilustração artística de Ross 128b - ESO/M. Kornmesser


lgbt
17 de novembro de 2017

Contra a Lgbtfobia, o fundamentalismo religioso e em defesa do Rio de Janeiro.

 

Data: 19 de Novembro

Horário: Domingo às 9:00 – 20:00

Local: Praia De Copacabana – Posto 6

 

A Parada do Orgulho LGBTI do Rio, organizada pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI, não é a única afetada por essa mistura de religião e governança. A principal Parada do Rio de Janeiro – existente desde 1995 – não vai deixar de acontecer por falta de apoio dessa gestão. Vamos resistir colocando a Parada em Copacabana através da ajuda de pessoas e empresas privadas.Vários setores da cultura, cidadania e liberdade religiosa estão sofrendo com o atual governo fundamentalista religioso na Prefeitura do Rio de Janeiro.

 

Além desse cenário obscurantista, serviços públicos essenciais comosaúde, educação e segurança pública estão sendo cada vez mais precarizados pela Prefeitura da Cidade e pelo Governo do Estado do Rio. Funcionários públicos estaduais, aposentados e pensionistas vêm sofrendo com o atraso em seus pagamentos, faltando-lhe até recursos para alimentos e remédios.

 

Ainda nesse contexto, temos vivenciado o aumento da violência contra LGBTI, mulheres, moradores de comunidades e favelas, pessoas negras – principalmente sua juventude, que vem sofrendo um assustador genocídio e encarceramento.

 

Os quatro anos desses desgovernos vão passar, nossa luta não.

 

Num momento em que vivemos essa grave crise, que ataca direitos e a cidadania do povo carioca e fluminense, vamos unir o Rio e o Brasil na Parada da Resistência, contra a discriminação e em defesa do Rio! Agora é o momento da gente dar as mãos.

 

A Parada LGBTI continuará empunhando a sua bandeira pela diversidade sexual, identidade de gênero e pelos direitos, e neste ano abraça também a luta em defesa do nosso Rio.

 

Participe da nossa campanha de financiamento coletivo para realizar a Parada LGBT do Rio 2017, acesse https://benfeitoria.com/paradadaresistencia e contribua! Compartilhe e peça ajuda a amigxs e familiares.

 

Somos milhões de LGBTI e pessoas aliadas contra o preconceito e não vamos recuar pelas duras conquistas de mais de 20 anos de luta! Contra a discriminação e em defesa do Rio as nossas armas são a atitude, a liberdade, o amor e muita alegria por que o Estado é laico!

 

Saiba mais, acesse o link do evento clicando aqui! Participe!