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Uma das mais importantes conquistas democráticas no mundo contemporâneo é a separação entre religião e política. Não é que não tenham nada a ver, mas as relações políticas, sociais, cívicas, não podem ser orientadas pelas opções religiosas. Os Estados democráticos são Estados laicos.

 

Todos devemos ser iguais diante das leis, sem influência de nossas opções individuais religiosas, sexuais, de diferenças étnicas, etc. Somos diversos nas nossas opções de vida, mas devemos ser iguais nos nossos direitos como cidadãos.

 

Os Estados religiosos  sejam islâmicos, sionistas ou outros fazem das diferenças religiosas elementos de discriminação política. Xiitas e sunitas têm direitos distintos, conforme a tendência dominante em países islâmicos. Judeus e árabes são pessoas com direitos totalmente distintos em Israel. Para dar apenas alguns dos exemplos mais conhecidos.

 

Um Estado democrático, republicano, é um Estado laico e não religioso, nem étnico. Que não estabelece diferenças nos direitos pelas opções privadas das pessoas. Ao contrário, garante os direitos às opções privadas das pessoas. Nestas deve haver a maior liberdade, com o limite de que não deve prejudicar a liberdade dos outros de fazerem suas opções individuais e coletivas.

 

Por razões de sua religião, pessoas podem optar por não fazer aborto, por não se divorciar, por não ter relações sexuais senão para reprodução, por não se casar com pessoas do seu mesmo sexo. São opções individuais, que devem ser respeitadas, por mais que achemos equivocadas e as combatamos na luta de idéias. Mas nenhuma religião pode querer impor suas concepções aos outros sejam de outras religiões ou humanistas.

 

A educação pública deve ser laica, respeitando as diferenças étnicas, religiosas, sexuais, de todos. Os que querem ter educação religiosa, devem tê-la em escolas religiosas, conforme o seu credo. Os recursos públicos devem ser destinados para as escolas públicas.

 

Da mesma forma a saúde pública deve atender a todos, conforme suas opções individuais, sem prejudicar os direitos dos outros.

 

A Teologia da Libertação é um importante meio de despertar consciência social nos religiosos, como alternativa à visão tradicional, que favorece a resignação (esta vida como vale de lágrimas, o sofrimento como via de salvação). Mas não pode tentar impor visões religiosas a toda a sociedade que, democrática, não opta por nenhuma religião. Os religiosos devem orientar seus fieis, conforme suas crenças, mas não devem tentar impor aos outros suas crenças.

 

Religião e política são coisas diferentes. A opção religiosa ou humanista é uma opção individual, da mesma forma que as identidades sexuais, as origens étnicas ou outras dessa ordem.

 

Misturar religião com política, ter Estados religiosos Irã, Israel, Vaticano, como exemplos desemboca em visões ditatoriais, até mesmo totalitárias. Na democracia, os direitos individuais e coletivos devem ser garantidos para todos, igualmente. Ninguém deve ter mas direitos ou ser discriminado, por suas opções individuais ou coletivas, desde que não prejudique os direitos dos outros.

 

Que possamos ser diversos, desde que não prejudiquemos aos outros. Iguais, nos direitos e nas possibilidades de ser diferentes. Diferentes sim, desiguais, não.

 

Por Emir Sader

Foto FUEP

 


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Mísseis Tomahawk foram disparados de navios americanos e teriam atingido aviões e pistas em base aérea perto de Homs.

 

Os Estados Unidos lançaram 59 mísseis Tomahawk contra uma base aérea na Síria na noite desta quinta-feira (6), em resposta a um ataque químico que matou mais de 80 pessoas nesta semana. O balanço de mortos no bombardeio ainda está indefinido, mas agências internacionais falam entre quatro e nove mortos.

A agência estatal síria afirma que nove civis, entre eles crianças, morreram. O Exército sírio diz que 6 pessoas morreram, mas não indica se as vítimas são civis ou militares. Já o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH), de oposição ao presidente sírio, Bashar Al-Assad, afirma que quatro soldados morreram.

O ataque é a primeira ação direta dos EUA contra Assad. Trata-se de uma mudança significativa na ação americana na região, pois até então os EUA apenas vinham atacando o Estado Islâmico.

Os mísseis atingiram a base de Al Shayrat, perto de Homs, por volta das 21h40 (hora de Brasília), 4h40 na hora local da Síria. O porta-voz do Pentágono, Jeff Davis, disse que os mísseis foram lançados dos destróieres USS Porter e USS Ross contra “aeronaves, abrigos de aviões, áreas de armazenamento de combustível, logística e munição, sistema de defesa aérea e radares”.

O Observatório Sírio informou que a base síria bombardeada pelos Estados Unidos foi “quase” totalmente destruída.

Agência síria diz que nove civis morreram no bombardeio dos EUA à Síria

 (Foto: Editoria de Arte/G1)

(Foto: Editoria de Arte/G1)

Decisão de Trump

 

O presidente americano, Donald Trump, que participou na quinta de um jantar com o presidente chinês Xi Jinping na Flórida, afirmou que Assad usou um agente que tem impacto no sistema nervoso para matar muitas pessoas. “Esta noite eu dei ordem para um ataque militar na base militar na Síria de onde o ataque químico foi lançado.”

O conselheiro nacional de segurança H. R. McMaster disse que Trump recebeu três opções de como reagir contra o ataque sírio e disse aos conselheiros para focar em duas delas. Nesta quinta, ele decidiu qual seria a ação.

Trump anuncia sua decisão de atacar a base aérea síria (Foto: Alex Brandon/AP)

Trump anuncia sua decisão de atacar a base aérea síria (Foto: Alex Brandon/AP)

Trump fez ainda um apelo a outros países após o ataque. “Esta noite chamo todas as nações civilizadas para buscar um fim à matança e ao banho de sangue na Síria.” Segundo o presidente, “é de vital interesse da segurança nacional dos Estados Unidos prevenir e deter o uso de armas químicas mortais.”

O presidente americano disse também que não há dúvidas de que o governo sírio usou armas químicas, “violando as suas obrigações em relação à convenção de armas químicas e ignorando o Conselho de Segurança da ONU” e que anos de tentativas prévias de modificar o comportamento de Assad falharam.

Menos de 3 horas após o lançamento dos Tomahawk, o Pentágono divulgou vídeo dos projéteis subindo ao céu.

A emissora de TV estatal síria confirmou que uma base militar do país foi alvo de uma “agressão americana” nesta sexta (horário local) e que o ataque “levou a perdas”, sem especificar quais seriam.

O governador de Homs, Talal Barazi, diz que o ataque dos EUA serve aos objetivos de “grupos terroristas armados e do Estado Islâmico” e que “houve mortes”, sem precisar quantas. Ele afirmou à Reuters que a base atingida é usada pelas forças sírias no combate ao Estado Islâmico. Barazi disse ainda acreditar que “não há muitas vítimas fatais” no ataque, mas que um grande dano material foi causado.

Reação da Rússia e da Síria

 

O Pentágono informou que as forças da Rússia que atuam na Síria foram comunicadas sobre o ataque com antecedência e que setores da base onde havia russos foram evitados e não foram atingidos.

O presidente russo Vladimir Putin afirmou nesta sexta-feira (7) que o ataque foi uma “agressão a um Estado soberano” e condenou a ação que, segundo ele, é baseada em “pretextos inventados”, informaram agências da Rússia. O país tem negado que o governo sírio foi o responsável pelo ataque químico. Os russos dizem que as forças sírias bombardearam um depósito de armas dos rebeldes.

O chefe do Comitê de Defesa do Parlamento russo disse que a Rússia irá convocar uma reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU após o ataque aéreo dos EUA à Síria e que a ação pode enfraquecer o combate ao terrorismo no país, segundo a Reuters, que cita a agência russa RIA.

A presidência síria afirmou que o ataque dos Estados Unidos foi “irresponsável” e “imprudente”, segundo a Associated Press. Em apoio a Bashar al-Assad, a Rússia anunciou que irá reforçar as defesas antiaéreas do exército sírio.

Criança síria recebe tratamento após suspeita de ataque com arma química em Khan Sheikhun, dominada por rebeldes na província de Idlib, no norte da Síria  (Foto: Mohamed al-Bakour / AF)

Criança síria recebe tratamento após suspeita de ataque com arma química em Khan Sheikhun, dominada por rebeldes na província de Idlib, no norte da Síria (Foto: Mohamed al-Bakour / AF)

Primeira intervenção EUA

 

A primeira ação direta dos EUA contra o regime sírio é uma resposta militar ao ataque químico ocorrido na Síria esta semana. Após realizar autópsia em vítima, a Turquia afirmou que há indícios de que foi usado gás sarin. O regime de Bashar Al-Assad, por sua vez, nega que tenha usado armas químicas.

A ação desta quinta sob ordem de Trump veio cerca de 72 horas após a ação com armas químicas, sem consulta ao Congresso e demonstra uma tomada de decisão mais rápida que a do antecessor Barack Obama, que chegou a cogitar ações contra Assad, mas não as colocou em prática. Também é um revés em relação ao que Trump vinha pregando em seus discursos, de que os EUA deveriam se concentrar na destruição do Estado Islâmico, e não na deposição de Assad.

Em um tuíte de 2013, Trump manda recado ao então presidente Obama afirmando que não há vantagem em atacar o país. “Não há lado positivo, apenas um tremendo lado negativo.”

“Convoco todas as nações civilizadas para que se juntem a nós”, diz Trump

“Na terça-feira, o ditador sírio Bashar al-Assad lançou um terrível ataque de armas químicas contra civis inocentes. Usando um agente nervoso mortal, Assad sufocou a vida de homens, mulheres e crianças desamparadas. Foi uma morte lenta e brutal para tantos. Mesmo lindos bebês foram cruelmente assassinados neste ataque tão bárbaro.

Nenhum filho de Deus deve jamais sofrer tal horror. Hoje à noite, eu ordenei um ataque militar direcionado a uma base aérea na Síria, de onde o ataque químico foi lançado. É de vital interesse da segurança nacional dos Estados Unidos prevenir e dissuadir a propagação e o uso de armas químicas mortais. É indiscutível que a Síria usou armas químicas proibidas, violou suas obrigações sob a convenção de armas químicas e ignorou a insistência do Conselho de Segurança da ONU.

Anos de tentativas anteriores de mudar o comportamento de Assad falharam, e falharam muito dramaticamente. Como resultado, a crise de refugiados continua a se aprofundar e a região continua a se desestabilizar, ameaçando os Estados Unidos e seus aliados. Hoje à noite, pedi a todas as nações civilizadas que se unissem a nós, buscando acabar com o massacre e o derramamento de sangue na Síria, e também para acabar com o terrorismo de todos os tipos e de todos os modos.

Pedimos a sabedoria de Deus ao enfrentar o desafio de nosso mundo tão perturbado. Rezamos pela vida dos feridos e pelas almas daqueles que morreram e esperamos que, enquanto a América defender a Justiça, a paz e a harmonia prevalecerão. Boa noite e Deus abençoe a América e o mundo inteiro.”

Fonte: G1

Foto de Capa: USS Ross, um dos destróieres que lançaram mísseis contra base na Síria (Foto: US Navy)


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Ele já foi investigado por suspeita de conexão com terrorismo.

 

O autor do atentado em Londres, na Inglaterra, na quarta-feira (22), foi identificado nesta quinta pela polícia londrina como sendo o britânico Khalid Masood. A autoria do ataque foi reivindicada pelo grupo terrorista Estado Islâmico.

Horas antes da divulgação do nome do terrorista, a primeira-ministra britânica, Theresa May, havia afirmado que as forças de segurança já tinham investigado o autor do ataque por suspeita de conexão com atividades terroristas.

Grupo terrorista Estado Islâmico reivindica autoria do atentado em Londres

“O que posso confirmar é que o homem é britânico e que há alguns anos ele foi investigado pelo MI5 em relação a preocupações sobre extremismo violento. Ele era uma figura secundária. Ele não fazia parte do atual cenário da inteligência”, declarou May no Parlamento.

“Ele era uma figura periférica… não era parte do atual quadro de inteligência. Não havia inteligência anterior sobre sua intenção ou sobre o complô”, afirmou.

A polícia disse que Masood, de 52 anos, nasceu no condado de Kent, no sudeste da Inglaterra, e estava mais recentemente morando na região de West Midlands, no centro do país.

“Masood não era alvo de nenhuma investigação atual e não havia informação anterior de inteligência sobre sua intenção de realizar um ataque terrorista”, disse a Polícia Metropolitana de Londres em comunicado. “Entretanto, ele era conhecido da polícia e tem uma série de condenações anteriores por agressões, posse de armas e ofensas à ordem pública”.

 (Foto: Editoria de Arte/G1)

(Foto: Editoria de Arte/G1)

A polícia disse que Masood nunca foi condenado por ofensas ligadas a terrorismo. Sua primeira condenação foi em 1983 por danos, e sua última foi em dezembro de 2003 por posse de uma arma.

Além do terrorista, que foi morto pela polícia, outras três pessoas morreram no ataque, todas já identificadas: o americano Kurt Cochran, que estava viajando com a mulher pela Europa, a professora britânica Aysha Frade, de 43 anos, e o policial britânico Keith Palmer, de 48 anos, que foi morto a facadas pelo agressor.

 

Prisões

 

Oito pessoas foram detidas em ao menos seis endereços de Londres, Birmingham e outras regiões do Reino Unido por suspeita de ligação com o atentando terrorista. A polícia londrina afirmou que todas as oito pessoas presas, com idades entre 21 e 58 anos, são suspeitas de preparar atos terroristas.

Também informou que ainda estava fazendo buscas em propriedades no País de Gales, na cidade de Birmingham e no leste de Londres. Segundo seu comunicado, centenas de detetives estão envolvidos na investigação.

De acordo com as autoridades, 40 pessoas ficaram feridas no ataque, entre elas três policiais. Uma mulher, gravemente ferida, foi retirada do Rio Tâmisa. Na manhã desta quinta, 29 pessoas permaneciam hospitalizadas. De acordo com a polícia, cinco delas estão em estado crítico, e outras duas têm ferimentos que apresentam risco de vida.

Entre os feridos estão 12 britânicos, crianças francesas, dois romenos, quatro sul-coreanos, um alemão, um chinês e dois gregos.

 

Ataque

 

O ataque começou quando o agressor atropelou um grupo de pessoas ao passar pela Ponte de Westminster, diante do Big Ben. Em seguida, ele deixou o carro e avançou em direção ao Parlamento, atacando um policial com uma faca. O policial ferido não resistiu e morreu.

Pouco depois, foram ouvidos disparos. Outros agentes reagiram e balearam o agressor, que também acabou morrendo.

A empresa de locação de veículos Enterprise disse que o carro usado no ataque foi alugado em sua agência de Spring Hill, em Birmingham, que fica em West Midlands.

Antes do atentado, a premiê britânica, Theresa May, tinha participado da sessão semanal de perguntas ao governo na Câmara dos Comuns.

A rainha Elizabeth enviou condolências às pessoas afetadas pelo ataque. “Meus pensamentos, minhas orações e minhas mais profundas condolências estão com todos aqueles que foram afetados pela terrível violência de ontem”, disse a monarca em comunicado.

Observou-se um minuto de silêncio no Parlamento e diante da sede da polícia da Nova Scotland Yard às 9h33 (horário local) em homenagem às vítimas — 933 era o número do uniforme de Keith Palmer, o policial esfaqueado que perdeu a vida.

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Fonte: G1


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A caça profissional e esportiva é proibida há mais de 50 anos no país. Ambientalistas já lutam para impedir aprovação

 

Proibida no Brasil há 53 anos, completados no último dia 3, a caça profissional e esportiva de animais silvestres pode ser liberada pelo Congresso Nacional. É o que propõe projeto de lei do deputado ruralista Valdir Collato (PMDB-SC), que começou a tramitar na Câmara no fim do ano passado, mas, por enquanto, não foi analisado nem discutido em nenhuma comissão ou audiência pública. O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe essa prática em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal por meio de seus órgãos ambientais.

 

O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais, para reduzir o agravamento da pena de detenção de seis meses a um ano e multa, para quem matar ou capturar animais sem licença se isso for feito durante o abate profissional. Hoje essa punição é triplicada se ocorrer durante uma caçada.

 

Propõe ainda a criação de reserva particular própria para caçadas e de criatórios de animais para serem mortos. E prevê também que animais que atacarem propriedades e rebanhos podem ser abatidos se houver um laudo técnico de algum órgão ambiental – o texto não específica qual – autorizando a caça.

 

Na justificativa do projeto, o deputado alega que a proximidade com os animais silvestres no meio rural traz risco para as pessoas e também para as propriedades e rebanhos, o que torna a caçada uma prática regular que, futuramente, pode vir a ser até mesmo uma fonte de renda. “Nesses casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de relação com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como uma atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade geradora de ganho social e econômica para as populações do meio rural”, afirma o parlamentar.

 

Retrocesso

O projeto de lei, no entanto, já é alvo de protestos de diversas entidades ligadas à proteção dos animais e do meio ambiente expressamente contrárias à caça esportiva. “Autorizar que o ser humano se divirta com uma mira eletrônica matando por esporte um animal é um retrocesso tremendo, além de um risco enorme para a nossa fauna”, defende a presidente da Associação Mineira de Defesa do Meio ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Saiba mais: Comissão considera animais não humanos como sujeitos de direitos.

 

Segundo ela, o país já quase não tem mais animais silvestres, nem mesmo nas áreas de conservação, pois não há controle sobre o desmatamento dessas áreas nem sobre o tráfico e matança de espécies. “Para além da crueldade, o Estado não tem condição de liberar a caça esportiva, pois não tem como fiscalizar essa prática.”

 

Além disso, aponta Dalce, o projeto do deputado não traz nenhum dado ou informação técnica que embase essa decisão e não foi feita nenhuma discussão com a sociedade sobre o assunto. Ela cita como exemplo dessa falta de controle a caça de javali europeu, liberada pelo Ibama em 2013. A espécie foi trazida para o Sul do Brasil para o comércio da carne e acabou se transformando em um problema ao ser introduzida na mata nativa. Como não há predadores, os javalis se multiplicaram matando espécies nativas e rebanhos. Seu abate, então, foi liberado, mas segundo Dalce, são muitos relatos de crueldade e de morte de outras espécies durante as caçadas.

 

Armadilhas e falta de discussão técnica

O coordenador-geral da Rede Nacional de Controle do Tráfico de Animais (Renctas), Dener Giovanini, também cobra uma discussão ampla e técnica sobre a regulamentação da caça. “Esse é um assunto que deve partir de uma permissão absolutamente técnica”, afirma Denner. Segundo ele, os técnicos da Renctas já estão debruçados sobre o projeto. “Mas somos absolutamente contra a caça esportiva”, defende.

 

Segundo ele, o manejo de javalis, por exemplo, precisa ser rediscutido e melhor regulamentado, para evitar que outros animais sejam abatidos junto com essa espécie. Para ele, o Brasil não tem a menor condição de liberar a caça esportiva por absoluta falta de meios para fiscalizar a atividade. Ele também teme que haja a criação artificial de pragas animais para justificar sua caça.

 

Para ele, algo semelhante pode ter acontecido com os javalis citados por Dalce, que chegaram inicialmente no Sul do país e hoje já são problema até em Roraima. “Não credito que um javali andou 6 mil quilômetros, do Sul ao Norte. Acho que ele foi artificialmente introduzido para ser caçado.”

 

O ambientalista Paulo Pizzi, que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente e uma rede de organizações ambientais que se contrapõem a esse projeto, batizada de “Aliança Pró-Diversidade”, também classifica o projeto como um retrocesso. Segundo ele, o texto é cheio de armadilhas e tenta dar uma aparência de cunho ambiental à proposta, mas seu único objetivo é liberar a caça.

 

Uma das armadilhas, segundo ele, é a permissão dada por qualquer órgão ambiental para matar animais silvestres. “O projeto não pede nem ao menos um estudo técnico, apenas um laudo de qualquer órgão ligado ao meio ambiente. É um risco muito grande.” Para ele, o projeto não tem nem como ser melhorado. “Não deve tramitar”, defende. O autor do projeto não foi localizado pela reportagem para comentar as críticas.

 

 

O que diz a lei

Lei 5.197, de 3 de janeiro 1967

 

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

 

§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.

 

§ 2º A utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado, mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior, poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários, assumindo estes a responsabilidade de fiscalização de seus domínios.

 

Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

 

Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

 

Fonte: Em


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Aeroporto de Porto Alegre movimenta 8,4 milhões de passageiros por ano; ao contrário dos demais, que terão 30 anos de concessão, prazo será de 25 anos

Fundos de investimentos e operadores estrangeiros devem protagonizar o primeiro leilão de concessão de aeroportos da era Temer

 

O primeiro leilão de concessão da era Temer deve ter uma cara bem diferente das disputas verificadas nos governos Lula e Dilma Rousseff. Com as grandes construtoras penduradas na Lava Jato e sem a presença da Infraero, a licitação dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), marcada para quinta-feira, tende a ser protagonizada pelas companhias internacionais e fundos de investimentos.

 

A lista de candidatos às concessões é ampla. Entre as operadoras estrangeiras de aeroportos, estão as espanholas AviAlliance, Aena e OHL, a suíça Zurich, a argentina Corporación América, a alemã Fraport e a francesa Vinci. Do lado brasileiro, surgem grandes fundos, como Pátria e Vinci Partners, a empresa de infraestrutura CCR e algumas construtoras, como a CR Almeida.

 

Na semana passada, a maioria delas estava debruçada sobre planilhas para traçar as estratégias e definir se vão ou não participar da disputa. Apesar de terem de entregar as propostas hoje na BM&F Bovespa, na sexta-feira algumas ainda tentavam ter aprovação dos acionistas para entrar no leilão e outras trabalhavam em acordos com construtores caso vençam a concessão.

 

Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que a tendência é que as estrangeiras participem da licitação em parceria com empresas ou fundos brasileiros. É o modelo seguido pela AviAlliance, que se uniu ao Pátria, e pela Zurich, com a Vinci Partners. No mercado, também se cogitava a parceria entre a Fraport e a CR Almeida. Mas algumas podem entrar sozinhas, como a Corporación América, que já administra os aeroportos de Brasília e de Natal.

 

Ao contrário do que ocorreu nas concessões passadas, protagonizadas pelas grandes construtoras, agora boa parte das empreiteiras não deve entrar como investidora, mas apenas no consórcio construtor. Para alguns grupos, a escolha da empresa que vai tocar as obras deve ficar para um segundo momento, depois da disputa. Mas, para reduzir os riscos, empresas estrangeiras têm preferido fechar acordos antes de entregar a proposta. Segundo fontes, Racional e Queiroz Galvão estavam entre as candidatas para tocar as obras de alguns grupos.

 

Apesar da quantidade de interessados que estudaram os quatro aeroportos, ninguém garante que o leilão será competitivo nem se terá ágios elevados como nas concessões passadas (Guarulhos, 373%; Brasília, 673%; Viracopos, 159%; Galeão, 294%; e Confins, 66%). Em todos esses aeroportos, havia participação direta ou indireta de construtoras.

 

 

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Novos grupos devem disputar quatro aeroportos que irão a leilão

  

Competição. “Esse leilão está mais justo. Pode não ter ágio (como no passado), mas terá pretendente”, afirma o sócio da BF Capital, Renato Sucupira, que fez os estudos de viabilidade dos quatro aeroportos que vão a leilão (dois foram selecionados pelo governo). Em Brasília, o clima também é de cautela. Fontes do governo acreditam que o leilão terá interessado, mas não descartam a possibilidade de algum lote dar vazio, ou seja, não ter interessado.

 
De fato, a preocupação aumentou na sexta-feira, quando a espanhola OHL, com um grupo coreano (KAC), desistiu de participar do leilão. Um dos entraves, que também pode afastar a presença da CCR, é a questão da defasagem de demanda. Os estudos do governo são de 2015. Mas, no ano passado, o volume de passageiros caiu 19% em Salvador, 13% em Fortaleza, 9% em Porto Alegre e 5% em Florianópolis, afirmam fontes que estão acompanhando os estudos. Isso atrapalha a elaboração da proposta, diz um candidato ao leilão.

 

Por outro lado, houve correções em relação ao processo anterior. A Infraero, que nos últimos leilões teve participação compulsória de 49% em todos os aeroportos, foi excluída das concessões. Essa foi uma medida para tentar atrair o investidor estrangeiro, já que as grandes construtoras, que lideraram os consórcios vencedores dos leilões passados, não têm capacidade financeira para entrar na disputa. Além disso, houve melhora nas condições de pagamento das outorgas, afirmou outro candidato à licitação.

 

Estrangeiros. Segundo especialistas, a expectativa é que os aeroportos do Nordeste tenham mais competição. Uma das explicações é a maior proximidade com a Europa e a possibilidade de trazer voos internacionais diretos para Salvador e Fortaleza. “O apelo comercial é maior, já que esses terminais têm maior capacidade de trazer estrangeiros”, disse uma fonte. De qualquer forma, alguns aeroportos também têm problemas delicados que afetam as decisões dos investidores.

 

Em Salvador, por exemplo, a construção da segunda pista terá de ser feita em uma área de dunas, o que significa ter problemas com órgãos ambientais. O edital tentou resolver a questão, dizendo que se não for possível construir haverá um reequilíbrio econômico para retirar as obrigações do concessionário. “Mas é um fator de insegurança”, disse uma empresa interessada no leilão. A extensão da pista de Porto Alegre também sofre algumas restrições, já que há uma invasão na área.

 

Para o governo, o leilão desta semana pode dar fôlego novo à economia, que vem de dois anos de recessão. De acordo com o edital de licitação, os quatro aeroportos vão exigir investimentos de R$ 6,61 bilhões durante o período de concessão. Além disso, o leilão vai reforçar o caixa do Tesouro, já que uma parte da outorga terá de ser paga à vista (25% do preço mínimo mais ágio). No mínimo, o governo federal, que vive grave crise fiscal, pode arrecadar cerca de R$ 750 milhões.

 

Fonte: Estadão


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A data foi incluída no calendário nacional de datas comemorativas em 2015 como forma de celebração da conquista e convite à reflexão sobre a participação da mulher na política

 

Neste dia 24 de fevereiro comemoram-se 85 anos da conquista do direito ao voto feminino no Brasil, instituído durante o governo de Getúlio Vargas, em 1932, por meio do código eleitoral. A data foi incluída no calendário nacional de datas comemorativas em 2015 como forma de celebração da conquista e convite à reflexão sobre a participação da mulher na política.

 

Apesar de representar a maioria da população e do eleitorado brasileiro, ainda é pequena a representação feminina nos cargos do executivo e legislativo. “Avançamos em muitas questões e precisamos celebrar este momento, mas sempre pensando e criando meios para inserção da mulher em uma sociedade mais justa e igualitária”, ressalta a vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, sobre o dia que oficializa a inclusão da mulher na vida política do país.

 

“É preciso mudar essa realidade, discutindo o sistema eleitoral vigente e realizando uma grande reforma política. É preciso formar novas lideranças e ampliar a participação da mulher nas discussões político-partidárias, para reescrever a democracia brasileira com a efetiva participação das mulheres e novas lideranças”, complementa a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do MS, Luciana Azambuja Roca, que aproveitou a data para reunir mulheres representantes de movimentos sociais e fomentar essa discussão.

 

Representatividade

 

O Brasil, nona economia do mundo, ainda perde no quesito representatividade da mulher no Parlamento. Segundo levantamento apresentado na cartilha “Mais Mulheres na Política”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, comparado com nossos vizinhos latino-americanos, o Brasil apresenta a penúltima posição, à frente apenas do Haiti.

 

Considerando o ranking mundial, entre 188 países pesquisados, o Brasil amarga a 158ª posição. Mato Grosso do Sul conta somente com uma deputada federal e, dentre 24 parlamentares estaduais, apenas três deputadas. Na Câmara Municipal de Campo Grande, em 2012 foram eleitas cinco vereadoras, mas no último pleito, apenas duas mulheres foram eleitas.

 

Cotas

 

A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

 
Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.
 

Entre essas disposições está a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido.

 
A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
 

 

Pioneirismo brasileiro

 

A instituição do voto feminino se deu a partir de uma reforma no Código Eleitoral, com a assinatura do Decreto-Lei 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 pelo então Presidente Getúlio Vargas. Mas somente às mulheres casadas,viúvas e solteiras que tivessem renda própria podiam votar. O Brasil, em comparação a outros países, pode ser considerado pioneiro. Argentina e França só o fizeram na década de 1940, e Portugal, Suíça, na década de 1970. Nova Zelândia, no entanto, saiu na frente ao instituir o voto feminino em 1893.
 

A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado Feminino. Porém, manifestações mais contundentes só ocorreram em 1919, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher.

 

Há, nos registros históricos brasileiros, uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República. Para participar das eleições da nova Assembléia Constituinte, ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de dois mil réis.

 

Por Jéssika Machado – Subcom com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 


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John Kelly, durante conferência de imprensa em sua visita de dois dias à Guatemala

 

O secretário americano de Segurança Interna, John Kelly, descartou – em declarações na Guatemala nesta quarta-feira (22) – que vá haver deportações em massa de imigrantes em situação ilegal, mas confirmou a construção de um muro para reforçar a vigilância na fronteira com o México.

 

“Não estamos fazendo deportações em massa, mas temos leis que temos de respeitar. Então, vamos nos concentrar primeiro naqueles que cometeram crimes nos Estados Unidos para expulsá-los”, afirmou Kelly, em entrevista coletiva antes de seguir para o México.

 

Kelly visitou a Guatemala um dia depois de sua pasta publicar duas circulares internas que reforçam a captura e a deportação de imigrantes em situação clandestina.

 

Ele explicou que inclui um processo legal mais ágil, quando se entra em contato com um imigrante nessa situação, o qual será devolvido “para seu país de uma forma mais rápida do que se fez em uma década”.

 

O secretário afirmou ainda que a diretiva do presidente Donald Trump dá a seu departamento mais recursos para reforçar a fronteira com o México.

 

“Isso significa mais oficiais para o controle da fronteira, mais recursos para detenções na fronteira e também a construção de uma barreira física” na fronteira, acrescentou.

 

“O presidente Trump me ordenou que restabeleça o controle na fronteira. Então, vamos construir uma barreira física, vamos realizar patrulhas não militares, mas com homens e mulheres que estão no âmbito da aplicação da lei e de metodologias tecnológicas”, completou.

 

Kelly criticou os traficantes de imigrantes clandestinos – os chamados “coiotes”.

 

“São mentirosos. A vida humana não lhes interessa. Simplesmente são predadores que buscam tirar o dinheiro das pessoas”, apontou.

 

“Muitas vítimas sofrem torturas, estupro e outras vergonhas. O terreno é brutal, perigoso e não perdoa. Muitos homens, mulheres e crianças perderam a vida ao tentar cruzar esse trajeto para os Estados Unidos”, lamentou.

 

Durante sua visita, ele se reuniu com o presidente Jimmy Morales e com os ministros do Interior, Francisco Rivas, e das Relações Exteriores, Carlos Morales.

 

Esta é a primeira visita de um funcionário americano de alto escalão à América Central desde que Trump assumiu a Presidência em 20 de janeiro passado.

 

Depois da Guatemala, Kelly segue para o México, onde fará uma visita ao lado do secretário de Estado americano, Rex Tillerson, que já está lá.

 

 

Fonte: AFP


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O primeiro mês do governo Donald Trump viu acontecer uma batalha judicial em torno da proibição de entrada de refugiados e de cidadãos de sete países de maioria muçulmana no país; uma disputa com o México por causa da construção de um muro na fronteira entre os dois países; a indicação de um juiz conservador para a Suprema Corte; a renúncia do assessor de Segurança Nacional por causa de contatos indevidos com autoridades russas, para citar apenas alguns acontecimentos.

 

“Se antes você tinha ‘Obama-sem-drama’, agora você tem ‘Trump-com-drama-o-tempo-todo'”, afirmou o estrategista republicano John Feehery ao jornal “The New York Times”.

 

O mês também foi marcado por gafes — algumas sem maiores consequências; outras, representando sérios conflitos de interesse; e outras ainda, segundo analistas, chegando a colocar em risco informações privilegiadas do governo. O UOL fez uma seleção das mais notórias.

 

Ricardo Mazalan/AP

 

Um telefonema tenso

 

Trump teria batido o telefone na cara do premiê australiano, Malcolm Turnbull, no meio de uma tensa conversa envolvendo refugiados. De acordo com o “The Washington Post”, Trump disse a Turnbull que o acordo que tinha feito com Barack Obama era “o pior da história” e se queixou que, se for cumpri-lo, iria “matar” politicamente os Estados Unidos.

 

Além disso, Trump acusou a Austrália de querer exportar “o próximo terrorista de Boston”, em referência aos terroristas que em 2013 realizaram um atentado durante uma maratona nessa cidade, ao pretender enviar 1.250 refugiados que estão em centros de detenção da Austrália.

 

O presidente americano disse a Turnbull que a conversa que estavam tendo era “de longe a pior” das cinco que tinha realizado naquele dia com líderes internacionais, incluindo o russo Vladimir Putin, Trump, em seguida, interrompeu a conversa que deveria durar aproximadamente uma hora e foi de apenas 25 minutos.

 

TRUMP DÁ APERTO DE MÃO DEMORADO NO PREMIÊ JAPONÊS

 

Apertinho de mão

 

Os longos e fortes apertos de mão dados pelo presidente nos seus visitantes foram outro tema de controvérsia. Trump é acusado de puxar o braço da outra pessoa de modo talvez efusivo demais.

 

O premiê japonês, Shinzo Abe, em visita à Casa Branca, não disfarçou o desconforto, captado pelas câmeras.

 

Trump, aliás, o chamou o tempo inteiro de premiê Shinzô, outra gafe. O líder americano também acompanhou a coletiva do colega, feita em japonês, sem auxílio de tradutor.

 

Recebido dias depois, o premiê canadense, Justin Trudeau, foi mais precavido e parece ter calculado bem a pegada antes de estender sua mão.

 

Kevin Lamarque/Reuters

 

“Situation room” no Facebook

 

A publicação nas redes sociais das conversas de Donald Trump com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, e seus assessores em um restaurante, após o teste de míssil feito pela Coreia do Norte, suscitou questionamentos sobre o manejo de informações secretas por sua administração.

 

A reunião – que normalmente é feita a portas fechadas – foi gravada de muito perto com uma câmera por um funcionário do clube de Trump, Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.

 

O usuário do Facebook Richard DeAgazio publicou imagens de Trump em um grupo junto com assessores e o primeiro-ministro Abe e atendendo a ligações.

 

Facebook/Reprodução

 

 

Em uma das legendas da publicação, posteriormente removida, era possível ler: “o presidente recebendo notícias sobre o incidente dos mísseis da Coreia do Norte com o primeiro-ministro (japonês) sentado ao seu lado”.

 

DeAgazio escreveu mais tarde: “o primeiro-ministro Abe, do Japão, reunido com sua equipe, enquanto o presidente fala ao telefone com Washington DC. Depois, os dois líderes mundiais mantiveram conversas e logo foram para outra sala para uma coletiva de imprensa organizada às pressas. Uau… No centro da ação!!”.

 

Em outra foto, DeAgazio posa ao lado de um homem que identifica como Rick e que diz ser o portador da “bola de futebol nuclear” — a mala preta contendo os códigos nucleares à disposição do presidente dos EUA.

 

Instagram/Reprodução

 

Lincoln fake

 

Republicanos postaram (depois apagaram) e Trump publicou em sua conta pessoal no Instagram uma frase atribuída a Abraham Lincoln, porém nunca dita pelo ex-presidente americano.

 

“E no fim, não são os anos na sua vida que contam, mas a vida nos seus anos”, postou Trump, junto com a mensagem “FELIZ ANIVERSÁRIO Abraham Lincoln!!!”, no dia do seu aniversário.

 

A postagem foi recebida com várias curtidas, mas também foi muito rebatida com mensagens de “FAKE NEWS” (notícia falsa) — bordão muito usado por Trump para detratar reportagens da imprensa norte-americana de cujo conteúdo discorda.

 

Kevin Lamarque/Reuters

 

Atentado que nunca existiu

 

Em comício na Flórida diante de milhares de pessoas, Trump inventou um atentado na Suécia que nunca aconteceu.

 

“Vocês veem o que está acontecendo?”, disse Trump. “Temos de manter nosso país a salvo. Vejam o que ocorreu na Alemanha, o que ocorreu na noite passada na Suécia”, acrescentou.

 

O presidente americano mencionou outros ataques, como os de Bruxelas e Nice, para refletir. “A Suécia, quem iria imaginar”, em uma tentativa de destacar que trata-se de um país seguro.

 

O Ministério das Relações Exteriores sueco pediu ao Departamento de Estado americano.

 

O ex-primeiro-ministro do país, Carl Bildt se perguntou: “A Suécia? Um ataque terrorista? O que ele fumou?”.

 

Depois Trump explicou que havia se referido a um programa de TV sobre aumento de criminalidade, que havia assistido na véspera.

 

Propaganda para Ivanka

 

No mesmo dia em que a loja de departamentos Nordstrom decidiu deixar de vender produtos da grife Ivanka Trump (a filha do presidente), Trump foi a Twitter reclamar.

 

“Minha filha Ivanka foi tratada muito injustamente pela @Nordstrom. Ela é uma ótima pessoa, sempre me empurrando para fazer a coisa certa. Terrível!”, escreveu o presidente.

 

 

My daughter Ivanka has been treated so unfairly by @Nordstrom

She is a great person — always pushing me to do the right thing! Terrible!

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) February 8, 2017

 

Trump publicou o comentário usando sua conta pessoal do Twitter; em seguida, ele foi retuitado pela conta oficial dele como presidente dos EUA.

 

Políticos democratas classificaram a iniciativa de “inapropriada”, “ultrajante” e “antiética”.
No dia seguinte, foi a vez de uma das principais assessoras do presidente americano defender a marca de Ivanka. “Saiam e comprem coisas de Ivanka. Eu vou sair e comprar algo”, disse Kellyanne Conway, conselheira do presidente.
“É uma linha de roupa maravilhosa. Eu tenho algumas peças. Vou fazer publicidade gratuita. Saiam e comprem (roupas de Ivanka)”, acrescentou Conway em uma entrevista ao canal “Fox News” emitida desde a sala de imprensa da Casa Branca.

 

Conway pode ser investigada pelo Gabinete do Inspetor-Geral e pelo Gabinete de Ética Governamental.

 

Fonte: Uol


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Joanna Palani tem 23 anos e é estudante de política e filosofia da Dinarmaca. Acontece que ela também tem uma recompensa de US$ 1 milhão (R$ 3,1 milhões) por sua cabeça. Por que? Bem, acredite ou não ela matou 100 militantes do Estado Islâmico enquanto lutava ao lado do grupo Kurdish Peshmerga, no Iraque e na Síria, segundo informações do Broadly. O caso foi destaque em diversos jornais, como The Mirror, The Independent, The Guardian e Daily Mail.

 

Joanna, que tem descendência iraniana e curda, nasceu em um campo de refugiados em Ramadi, no Iraque, durante a Guerra do Golfo. A primeira vez que ela atirou foi aos nove anos de idade. Ela ainda era muito jovem, em 2014, quando largou os estudos e deixou Copenhague, onde foi morar, para ir para Síria.

 

Em um texto no Facebook, Joanna escreveu que foi inspirada a “lutar pelos direitos das mulheres, pela democracia – pelos valores europeus que aprendeu ao ser uma garota dinamarquesa”. Ela se juntou à revolta em curso contra o governo sírio no começo da Primavera Árabe, primeiro lutando contra o regime de Assad e, em seguida, contra o ISIS.

 

A jovem largou os estudos para lutar contra o Estado Islâmico e matou 100 militantes

 

Joanna lutou contra eles em Kobane, uma cidade síria na fronteira com a Turquia, enquanto lutava com as Unidades de Proteção do Povo Curdo (YPG), e também ajudou a libertar as meninas Yazidi, que foram aprisionadas como escravas sexuais enquanto lutavam ao lado das forças de Peshmerga no Iraque.

 

Suas ações heroicas chamaram a atenção das autoridades dinamarquesas, que a proibiram de viajar para a região quando voltou do combate em setembro de 2015. Ela foi presa em Vestre Fængsel, a maior prisão da Dinamarca, quando descobriram que ela iria furar a proibição para viajar para o Qatar.

 

A jovem largou os estudos para lutar contra o Estado Islâmico e matou 100 militantes

 

Joanna passou três semanas atrás das grades antes de ser liberada e já teve seu passaporte confiscado. Ela acredita que é vista como uma terrorista em seu próprio país, e ela vive escondida e muda de local constantemente com medo de represálias. “Sinto muito por violar a lei, mas eu não tinha escolha na época”, disse ela. “Aqueles pelos quais arrisquei minha vida, agora estão tirando minha liberdade. Eu não esperava perder quase tudo por lutar por nossa liberdade e nossa segurança”, afirmou.

 

“Há uma recompensa de US $ 1 milhão pela minha cabeça. É possível que eu seja capturada e morta nestas circunstâncias que me encontro aqui na Dinamarca”, disse.

 

Fonte: Virgula


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Jamil Dakwar, diretor de direitos humanos da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis, na sigla em inglês), diz que a entidade que conseguiu vencer o presidente dos EUA, Donald Trump, nos tribunais está preparada para uma grande maratona nos próximos quatro anos de governo na luta pelos direitos civis.

 

Em entrevista ao UOL, Dakwar afirmou que o magnata republicano “declarou uma guerra aos direitos civis” e está somente cumprindo suas promessas de campanha –e se ele seguir neste ritmo, a atual situação nos EUA “pode ficar ainda mais preocupante”.

 

A ACLU, uma ONG norte-americana com quase cem anos, foi fundada após o fim da Primeira Guerra e é a autora da primeira ação vitoriosa movida contra a ordem executiva de Trump que barrou refugiados e imigrantes de sete países de maioria muçulmana. A medida aprovada pela Justiça impediu a deportação de cidadãos de Irã, Iraque, Iêmen, Somália, Líbia, Síria, Sudão, mas outras diversas ações de outros grupos, até mesmo de promotores, continuam em debate na Justiça americana.

 

Veja trechos da entrevista concedida por Dawkar em São Paulo, onde o advogado esteve para participar de um fórum de direitos humanos promovido pela ONG Conectas:

 

Gostaria de saber como o sr. avalia as primeiras semanas de Donald Trump como presidente e suas ordens executivas, incluindo a que bane refugiados e imigrantes.

 

Acredito que as duas primeiras semanas de Trump como presidente foram caóticas. Você tem um presidente que assinou ordens executivas que são claramente inconstitucionais, violam a tradição americana de receber imigrantes e refugiados. E ele fez isso tudo de uma forma tão ofensiva para pessoas que são tão vulneráveis, como os refugiados. Estamos falando de pessoas que vêm aos EUA com o status de refúgio e passam por um processo de seleção muito sério, que são investigadas, passam pela aprovação de agências de Segurança Nacional do país.

 

 

Jonathan Ernest/Reuters

29.jan.2017 – Donald Trump em uma de suas conversas por telefone com chefes de Estado

 

Os fatos são claros: não existiu até agora nenhum crime sério ou ato de terrorismo em solo americano. A acusação de que há uma ameaça à segurança vinda dos refugiados é como brincar com os medos dos americanos, assim como ele fez durante a campanha política: espalhar medo, xenofobia, discriminação racial, neste caso particularmente contra muçulmanos.

 

Estamos vendo que a presidência está seguindo por um caminho muito perigoso, e perto até de criar uma crise constitucional, com o presidente atacando e questionando a legitimidade de juízes, que deveriam ser os responsáveis por fiscalizar o poder do presidente.

 

A ACLU conseguiu arrecadar um grande valor em doações depois do processo contra a ordem executiva. Como a ONG planeja lutar contra as medidas abusivas de Trump?

 

O presidente que foi eleito agora está cumprindo suas promessas políticas e está fazendo isso negligenciando a Constituição americana e as preocupações de muitos cidadãos.

 

Não será somente uma batalha legal, não somente para a organização. Ela está incluindo até mesmo alguns procuradores-gerais dos Estados, como Washington e Minnesota, que processaram a administração Trump, alegando que este governo, o presidente e suas ações estão prejudicando cidadãos de seus Estados, seus imigrantes, seus negócios, a educação e suas instituições.

 

Basicamente o que Trump está fazendo é tentar isolar os EUA do resto do mundo, conter a ideia de que os EUA são um país que conseguiu sucesso porque se abriu para o mundo. Então dizer agora que está protegendo os interesses americanos ao afirmar que “A América Vem Primeiro” é essencialmente colocar os EUA em uma posição mais perigosa, por causa do nacionalismo branco, da xenofobia e de ideias racistas que ele apoiou durante sua campanha política. Na verdade, até mesmo por causa de algumas pessoas que fazem parte da sua administração, na Casa Branca, seus conselheiros mais próximos.

 

Ele essencialmente declarou guerra contra os direitos humanos e liberdades civis e vamos responsabilizá-lo.

 

O que podemos esperar de Trump levando em consideração os direitos da comunidade LGBT, dos negros e das mulheres?

 

Ele declarou guerra contra direitos fundamentais, direitos constitucionais, muitas comunidades e minorias. Mulheres, da comunidade LGBTQ e de pessoas com deficiência. Se você reparar nas pessoas que ele nomeou como integrantes de seu gabinete, você verá que são completamente contra a missão de alguns dos departamentos que eles devem liderar.

 

Uma coisa que acreditamos que pode acontecer neste governo é o uso da liberdade religiosa e de crenças religiosas para discriminar pessoas, especialmente mulheres e a comunidade LGBTQ.

 

Nos EUA, a primeira emenda protege a liberdade religiosa como um direito fundamental constitucional. Nós concordamos e defendemos esta liberdade religiosa. Entretanto, não consideramos que ela possa ser usada para discriminar outras comunidades, particularmente quando falamos de aborto, e este presidente deixou claro que apoiaria limitar orçamentos de clínicas que apoiam e oferecem assistência médica reprodutiva e serviços para mulheres.

 

Claramente, a mensagem que Trump está mandando é a de que ele quer estar acima da lei internacional.

 

TRUMP PASSA A MENSAGEM DE QUE QUER ESTAR ACIMA DA LEI, DIZ DIRETOR DA ACLU

 

Como a comunidade internacional pode lutar contra esta mensagem de Trump?

 

Os EUA já têm sido muito criticado desde o 11 de Setembro por introduzir políticas, leis e ações que violam direitos humanos internacionais, como a criação de prisões decretas pela CIA, o uso de tortura, a prisão por tempo indeterminado em Guantánamo, o uso de drones para assassinatos e até mesmo na área da imigração. Os EUA, durante o governo Obama, deportaram milhões de pessoas, e a comunidade internacional e a ONU condenaram esta prática.

 

O que Trump está fazendo agora é basicamente iniciar uma guerra em larga escala contra os direitos humanos. O governo Obama usou algumas políticas que consideramos inconstitucionais, como os drones e a área de vigilância, por exemplo. O governo anterior deixou a infraestrutura pronta para o novo presidente abusar e expandir suas violações aos direitos humanos. E isso nos preocupa.

 

O governo anterior deixou a infraestrutura pronta para o novo presidente abusar e expandir suas violações aos direitos humanos

 

A VIDA DUPLA DE TRUMP NO TWITTER

 

Trump está fazendo cada vez mais inimigos, está alienando líderes estrangeiros, alguns que mesmo sem concordar com Trump já tinham aceitado negociar com ele. No Reino Unido, cidadãos assinaram uma petição contra o presidente americano, e o Parlamento disse que pode não o convidar para discursar. E os britânicos são os aliados mais próximos dos EUA.

 

Tudo isso tem um significado muito forte. Trump está conduzindo os EUA até uma posição em que o país não esteve em décadas.

 

Que tipo de mensagem Trump passa para o mundo quando defende a tortura?

 

É uma mensagem muito perigosa. De que a tortura, uma prática bárbara e condenada universalmente, é legítima. Ele está normalizando uma prática imoral, um tratamento que é cruel e banido há muito tempo pela comunidade internacional sem qualquer exceção.

 

Trump diz que é a favor da tortura, mas que a decisão sobre isso ficará para o general Mattis [secretário de Defesa], que é contra o método, diz que é contraproducente e não funciona.

 

Qual é a sua opinião sobre o uso da força policial contra manifestantes, com o uso de armas não-letais, e de outras ações repressivas promovidas por policiais?

 

Pela minha experiência como advogado especializado em direitos humanos, armamento não-letal resulta em ferimentos graves e mortes. O fato de um policial não usar arma de fogo não significa que é mais seguro usar armas menos letais.

 

Na verdade, com base em estudos, descobrimos que armas não-letais como balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo ou até mesmo os canhões de água, têm efeitos muito mais perigosos para a saúde das pessoas. Elas causam mortes, ferimentos e até mesmo sujeitas a deficiências físicas a longo prazo.

 

As forças policiais não podem ver a multidão como inimiga. Este é um dos princípios fundamentais. Mesmo que algumas poucas pessoas na multidão, em um protesto, estejam descumprindo a lei –vamos supor que eles estejam jogando objetos na polícia. Isto não deveria transformar o protesto inteiro em algo ilegal ou justificar o uso de armas menos letais. Não é algo que cria confiança entre as forças de segurança e as comunidades.

 

Particularmente, sei que em favelas e em outros lugares [do Brasil], a polícia têm usado armas militarizadas. Mostrar a presença militar é contraproducente. Manda a mensagem de que a população é inimiga. De que minorias, particularmente negros, não são merecedoras da proteção da polícia e de serem tratadas de forma igualitária como outros manifestantes.

 

 

PRESENÇA MILITAR MOSTRA QUE POPULAÇÃO É INIMIGA, DIZ DIRETOR DA ACLU

 

Se você não dá treinamento adequado à polícia, você acabará enfrentando uma situação de completa catástrofe e desastre em que as pessoas perderão suas vidas e em que forças de segurança estarão em grande perigo, e não mais seguras.

 

Como organizações não-governamentais podem trabalhar para lutar contra medidas abusivas?

 

É fato que agora as organizações e sociedades civis estão mais conectadas do que nunca. Temos a oportunidade de compartilhar experiências, até mesmo de convidar monitores, observadores. E isso tem sido feito em muitos países.

 

Apesar dos enormes desafios, em que nossos recursos são limitados e nossos países são gigantescos, como acontece no Brasil, nos EUA e em outras partes do mundo, ainda temos pessoas indo às ruas, protestando pacificamente, expressando seus pontos de vista, usando as redes sociais efetivamente, usando o sistema judiciário, engajadas em ações que mandam uma mensagem aos que têm o poder, dizendo que eles estão fazendo algo errado com a adoção de suas políticas.

 

É importante ver a colaboração, esforços que cruzam fronteiras. Violações aos direitos humanos não são um problema de um país ou uma comunidade. É como Martin Luther King disse: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”. Você não pode fechar os olhos para um lugar em que há graves violações aos direitos humanos. Se você fizer isto, em algum ponto, estas violações te atingirão.

 

Fonte: Uol


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Por Luciana Santos Trindade Capelari

 

Sumário: I. Introdução; II. O Assédio Moral; II.I.Conduta de Natureza Psicológica; II.II. Conduta repetitiva; II.III: Finalidade;II.IV. Dano Psicológico ou Emocional;III. Espécies de Assédio Moral; III.I. Assédio Moral Vertical; III.II. Assédio Moral Horizontal; III.III. Assédio Moral Misto; IV. O Assédio Moral e a Crise Econômica; V. Conclusão. Referências Bibliográficas.

 

I. INTRODUÇÃO

 

Humilhações, afrontas, constrangimentos, rebaixamento, xingamentos, vexame. Estas e outras situações enfrentam os trabalhadores que são mortificados pelo Assédio Moral.

 

Apesar de estar em voga, o Assédio Moral não é uma figura nova. Surgiu praticamente junto com o trabalho. O que se tem de novo é a sua grande incidência na atualidade. Com a globalização, o capitalismo, a grande desvalorização do homem, o incentivo ao individualismo e o pânico do desemprego, encontra-se o ambiente perfeito para a intensificação do instituto.

 

A estudiosa francesa Marie-France Hirigoyen assim define o Assédio Moral[1]:

“O assédio moral no trabalho é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”.

 

No Brasil, o instituto ainda não foi legislado, mas aos poucos vem sendo recepcionado por alguns ramos do direito, em especial pelo Direito do Trabalho, onde, da constatação do Assédio Moral, dentre outras conseqüências, podem ocorrer a nulidade da despedida e a reintegração ao emprego, resolução do contrato do empregado por descumprimento de deveres legais e contratuais ou por rigor excessivo ou exigência de serviços além das forças do trabalhador. Também autoriza a justa causa do agressor, que podem ser colegas, chefes, gerentes, diretores, responsáveis por agir ilicitamente. Além disso, aos poucos o instituto tem sido considerado como doença profissional, com todas as conseqüências que isso pode acarretar.

 

Mas, como será analisado, o mais importante efeito jurídico que o Assédio Moral pode gerar são as indenizações reparativas na esfera material e moral. Quando se fala em dano material, tem-se a reparação com as despesas e prejuízos pela perda do emprego com médicos, psicólogos dentre outros e na esfera moral, tem-se a reparação pela agressão à vítima de sua honra, da boa fama, do auto-respeito, da auto-estima. Ainda vale lembrar que o que também motiva essas indenizações, é o fato de ser assegurado pela Constituição o respeito à dignidade humana, à cidadania, à imagem e ao patrimônio moral do obreiro.

 

Enfim, o objetivo desse trabalho é dar uma ajuda aos empregadores para que possam proteger não só a vida do trabalhador como também sua higidez mental.

 

II. O ASSÉDIO MORAL

 

Assédio Moral é espécie do gênero assédio. Segundo o dicionário Aurélio, ”assédio é insistência, teimosia junto a alguém”. O Assédio pode ser de natureza Sexual ou Moral.

 

O Ministério do Trabalho e Emprego, em seu portal eletrônico[2], define de forme bem interessante esses dois institutos:

 

“Assédio sexual

A abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subalternos ou dependentes. Para sua perfeita caracterização, o constrangimento deve ser causado por quem se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Assédio Sexual é crime (art. 216-A, do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 10.224, de 15 de maio de 1991).

 

Assédio moral

É toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc.) que, intencional e freqüentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

As condutas mais comuns, dentre outras, são:

· instruções confusas e imprecisas ao(à) trabalhador(a);

· dificultar o trabalho;

· atribuir erros imaginários ao(à) trabalhador(a);

· exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes;

· sobrecarga de tarefas;

· ignorar a presença do(a) trabalhador(a), ou não cumprimentá- lo(a) ou, ainda, não lhe dirigir a palavra na frente dos outros, deliberadamente;

· fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto ao(à) trabalhador(a) em público;

· impor horários injustificados;

· retirar-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho;

· agressão física ou verbal, quando estão sós o(a) assediador(a) e a vítima;

· revista vexatória;

· restrição ao uso de sanitários;

· ameaças;

· insultos;

· isolamento.”

Como visto, o Assédio Sexual é crime tipificado na legislação penal, enquanto o Assédio Moral ainda não é considerado crime. (Agora ele é!)

Mas de qualquer forma, o direito do trabalho vem protegendo os trabalhadores que sofrem o Assédio Moral. Embora ainda não seja contemplado na legislação trabalhista, o entendimento é de que o trabalhabor que sofre esse tipo de Assédio tem que ser indenizado, até mesmo como forma de coibir novos casos de Assédio Moral.

Neste sentido, é exemplar o ensinamento do professo Luiz Otávio Linhares Renault [3]:

“(…)A empregada, ao celebrar o contrato de trabalho, coloca à disposição desta intrincada estrutura empresarial não apenas a sua força de trabalho, mas também a sua pessoa humana, com todos os seus valores de natureza moral, intelectual, cultural, familiar e religiosa. O trabalho é um prolongamento da vida privada, da residência, da casa, da personalidade de cada pessoa, por isso que o tratamento dispensado à trabalhadora tem de ser o reflexo do mínimo que se espera de uma relação intersubjetiva respeitosa. A trabalhadora não se despoja de nenhuma máscara, nem se veste de nenhuma fantasia, ou mesmo se investe em nenhum papel, quando ingressa na empresa – continua sendo o que é, com suas qualidades e defeitos, acertos e equívocos. No ambiente de trabalho, a pessoa humana não representa nenhum papel – é o que é, por isso que indispensável o respeito mútuo. Ninguém tem o direito de desrespeitar quem quer que seja. A intolerância é a porta da violência, do desrespeito e da mediocridade. Palavras desrespeitosas, insultuosas; xingamentos; ofensas; injúrias, apelidos, não cabem no Dicionário da Pessoa Humana, cujo tratamento digno é, simultaneamente, um direito e um dever. (…)”

Portanto, o Direito do Trabalho vem abraçando este trabalhador vítima do Assédio Moral, para que a Empresa ou os empregadores possam entender que essa atitude não pode ser tolerada, que o respeito nas relações humanas é indispensável, que não se pode fechar os olhos para esse tipo de violência.

Mas não é qualquer atitude ríspida sofrida pelo empregado que vai se caracterizar Assédio Moral. Quem mostra isso de maneira clara é o Desembargador Heriberto de Castro:

“O assédio moral, também conhecido como mobbing ou terror psicológico, vem a ser o atentado contra a dignidade humana, entendido como a situação em que uma pessoa ou um grupo de pessoas exerce uma violência psicológica extrema, de forma sistemática e freqüente, durante tempo prolongado sobre outra pessoa. Esse comportamento pode ocorrer não só entre chefes e subordinados, mas também entre colegas de trabalho com vários objetivos, mas não se confunde com outros conflitos que são esporádicos ou mesmo com más condições de trabalho, exigências do poder diretivo e práticas modernas de competitividade e qualificação, pois o assédio moral pressupõe o comportamento (ação ou omissão) premeditado, que desestabiliza psicologicamente a vítima,(…).”[4](Grifo nosso)

Para tanto, são necessários alguns requisitos que serão discutidos à seguir.

 

II.I. CONDUTA DE NATUREZA PSICOLÓGICA

Para se caracterizar o Assédio Moral é preciso qualquer conduta agressiva ou vexatória, com o objetivo de constranger a vítima, humilhá-la, fazendo-a se sentir inferior. É exatamente por isso que o Assédio Moral também é conhecido como terror psicológico, psicoterror, violência psicológica.

Segundo Sônia Mascaro Nascimento[5], esta conduta pode se manifestar especialmente através de comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam ofender a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ou colocar seu emprego em perigo ou ainda degradar o clima de trabalho, podendo ser também como prática persistente de danos, ofensas, intimidações ou insultos, abusos de poder ou sanções disciplinares injustas que induzem, naquele a quem se destina, sentimentos de raiva, ameaça, humilhação, vulnerabilidade que minam a confiança em si mesmo.

O Magistrado Cláudio Menezes diz mais sobre a conduta do agressor:

“Aquele que assedia busca desestabilizar a sua vítima.(…)

Daí a preferência pela comunicação não-verbal (suspiros, erguer de ombros, olhares de desprezo, silêncio, ignorar a existência do agente passivo) ou pela fofoca, zombaria, ironias e sarcasmos, de mais fácil negação em caso de reação, pois o perverso e assediante não assume seus atos. Quando denunciado, freqüentemente, se defende com frases do tipo: “Foi só uma brincadeira”, “não é nada disso, você entendeu mal”, “a senhora está vendo e/ou ouvindo coisas”, “isso é paranóia sua”, “ela é louca”, “não fiz nada demais, ela (ele) é que era muito sensível”, “ela faz confusão com tudo”, etc. é muito encrenqueira, histérica”.[6]

Assim, a conduta do assediador deve ter sempre o objetivo de acabar com a auto estima do assediado, de inferiorizá-lo, de fazê-lo sentir-se humilhado e muitas vezes de fazer com que ele ache que é o grande culpado pela situação que está passando.

É exatamente pela subjetividade dessa conduta – que visa atingir o psicológico – que torna-se difícil identificar o assédio moral, pois a situação envolve tanto a pessoa, que algumas vezes ela é levada a pensar que é merecedora do sofrimento ou até mesmo causadora da situação.

 

II.II. CONDUTA REPETITIVA

Este é o segundo elemento caracterizador do assédio moral e talvez o mais importante. Isto porque estamos tratando de uma situação onde a vítima sofrerá lesões psíquicas e isto não ocorrerá com um ato esporádico. A vítima vai lidar doses ‘homeopáticas’ de ofensas, humilhações, xingamentos de forma reiterada, repetitiva, até que os poucos isso vá afetando sua auto-estima.

“Devemos ter em foco que o assédio moral não se caracteriza por eventuais ofensas ou atitudes levianas isoladas por parte do superior. Muito mais do que isto, o assédio moral somente estará presente quando a conduta ofensiva estiver revestida de continuidade e por tempo prolongado, de forma que desponte como um verdadeiro modus vivendi do assediador em relação à vítima, caracterizando um processo específico de agressões psicológicas. Deve estar caracterizada a habitualidade da conduta ofensiva dirigida à vítima. Caso contrário, teremos meras ofensas esparsas, mas que não possuem o potencial evidenciador do assédio moral.”[7]

Não há que se falar em período determinado de tempo que para que se configure o assédio moral. Alguns defendem o prazo mínimo de 1 a 3 anos. Mas pela própria natureza humana, cada pessoa reage de uma forma ao assédio, não podendo se determinar quanto tempo levará para que a vítima tenha seu psicológico alterado. Assim, deverá se analisar o caso concreto.

 

II.III. FINALIDADE:

Como já demonstrado anteriormente a finalidade do assediador deve ser bem determinado: excluir a vítima de seu local de trabalho, acabar com sua auto-estima, fazer com que ela se sinta inútil, imprestável, levando-a a comunicar sua demissão, aposentar-se precocemente ou ainda obter licença médica.

Aqui trata-se da intenção do agressor, pouco importando, neste ponto, se o objetivo foi alcançado.

Mas podemos encontrar a prática, pelo agressor, de atitudes que causem o terror psicológico por outros motivos.

Pode ser que o agressor pratique a violência psicológica simplesmente pelo prazer de manter a vítima submetida a torturas de ordem psíquica e moral, motivando sua conduta pela tendência sádica.

E ainda outra possibilidade ocorre quando o agressor pratica o assédio com a finalidade exclusiva de provar o seu poder através do predomínio do medo e da insegurança não só da vítima como dos demais trabalhadores da empresa.

Muitas vezes o objetivo do assediador é massacrar alguém mais fraco, cujo medo gera conduta de obediência, não só da vítima, mas de outros empregados que se encontram a seu lado. Ele é temido e, por isso, a possibilidade de a vítima receber ajuda dos que a cercam é remota.[8]

Assim, são três as características basilares para a configuração do Assédio Moral que devem aparecer conjuntamente: conduta psicológica, repetitiva e com a finalidade de excluir a vítima.

Caso algum destes três requisitos não esteja presente, a situação não será enquadrada como assédio moral.

Mas surge uma questão: Alguns discutem a existência de um quarto requisito – a configuração do abalo psíquico emocional.

Este requisito será debatido à seguir.

 

II.IV. DANO PSICOLÓGICO OU EMOCIONAL:

Muito se discute na doutrina e jurisprudência sobre a necessidade ou não da existência do dano psicológico na vítima para se concretizar o assédio moral.

Nascimento[9], é muito clara neste ponto:

“(…)a não configuração do assédio moral pela ausência do dano psíquico não exime o agressor da devida punição, pois a conduta será considerada como lesão à personalidade do indivíduo, ensejando o dever de indenizar o dano moral daí advindo.

Destarte, a pessoa que resiste à doença psicológica, seja por ter boa estrutura emocional, seja por ter tido o cuidado de procurar ajuda profissional de psicólogos ou psiquiatras, não será prejudicada, pois sempre restará a reparação pelo dano moral sofrido, ainda que o mesmo não resulte do assédio moral.

Assim, reiteramos nosso entendimento no sentido de que nem todo dano à personalidade configura o assédio moral, como se percebe na maioria dos estudos jurídicos atuais e, principalmente, nas decisões da Justiça do Trabalho.(…)

Nessa esteira, entendo que a configuração do assédio moral depende de prévia constatação da existência do dano, no caso, a doença psíquico-emocional. Para tanto, necessária a perícia feita por psiquiatra ou outro especialista da área para que, por meio de um laudo técnico, informe o magistrado, que não poderia chegar a tal conclusão sem uma opinião profissional, sobre a existência desse dano, inclusive fazendo a aferição do nexo causal.

Ressalto que a prova técnica para a constatação do dano deve ser produzida por perito da área médica, sem o que não há como se falar em assédio moral, eis ausente seu pressuposto essencial: o dano psicológico ou psíquico-emocional.(…)”(grifo nosso)

Como visto, para a Autora é de fundamental importância a constatação do dano psíquico-emocional para a configuração do assédio moral, devendo a vítima passar inclusive por perícia médica para comprovar o dano.

E parte da jurisprudência concorda com esse entendimento de que é necessária a existência do quarto requisito para configuração do Assédio Moral:

“EMENTA ” ASSÉDIO MORAL ” INDENIZAÇÃO – Na caracterização do assédio moral, conduta de natureza mais grave, há quatro elementos a serem considerados: a natureza psicológica, o caráter reiterado e prolongado da conduta ofensiva ou humilhante, a finalidade de exclusão e a presença de grave dano psíquico-emocional, que comprometa a higidez mental da pessoa, sendo passível de constatação pericial. Por outras palavras, o assédio moral, também conhecido como “terror psicológico”, mobbing, “hostilização no trabalho”, decorre de conduta lesiva do empregador que, abusando do poder diretivo, regulamentar, disciplinar ou fiscalizatório, cria um ambiente de trabalho hostil, expondo o empregado a situações reiteradas de constrangimento e humilhação, que ofendem a sua saúde física e mental. Restando evidenciado nos autos que o empregador, ao instaurar “Rito de Apuração Sumária”, para apurar irregularidades imputadas à reclamante, extrapolou os limites regulamentar que lhe são facultados, expondo a reclamante a um período prolongado de pressão psicológica, além do permitido no Regulamento, devido se torna o pagamento da indenização pleiteada.”(Grifo nosso)[10]

“EMENTA ” ASSÉDIO MORAL ” NÃO CONFIGURAÇÃO ” INDEVIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO – Na caracterização do assédio moral, conduta de natureza mais grave, há quatro elementos a serem considerados: a natureza psicológica, o caráter reiterado e prolongado da conduta ofensiva ou humilhante, a finalidade de exclusão e a presença de grave dano psíquico-emocional, que comprometa a higidez mental da pessoa, sendo passível de constatação pericial. Por outras palavras, o assédio moral, também conhecido como mobbing, ou “hostilização no trabalho”, decorre de conduta lesiva do empregador que, abusando do poder diretivo, regulamentar, disciplinar ou fiscalizatório, cria um ambiente de trabalho hostil, expondo o empregado a situações reiteradas de constrangimento e humilhação, que ofendem a sua saúde física e mental. Não restando provado os autos os requisitos mencionados, indevido o pagamento da indenização por dano moral pleiteada.”(Grifo nosso)[11]

Por outro lado, alguns doutrinadores como Alice Monteiro de Barros e parte da jurisprudência dispensam a confirmação do Dano psíquico emocional na configuração do Assédio Moral:

Quanto ao último elemento (dano psíquico), nós o consideramos dispensável, data venia de inúmeras posições contrárias. O conceito de assédio moral deverá ser definido pelo comportamento do assediador, e não pelo resultado danoso. Ademais, a constituição vigente protege não apenas a integridade psíquica, mas também a moral. A se exigir o elemento alusivo ao dano psíquico como indispensável ao conceito de assédio, teríamos um mesmo comportamento caracterizando ou não a figura ilícita, conforme o grau de resistência da vítima, ficando sem punição as agressões que não tenham conseguido dobrar psicologicamente a pessoa. E mais, a se admitir como elemento do assédio moral o dano psíquico, o terror psicológico se converteria em um ilícito sujeito à mente e à subjetividade do ofendido.[12]

Analise-se algumas jurisprudências que dispensam a presença deste quarto elemento:

“EMENTA: DANO MORAL – ASSÉDIO MORAL – DEFINIÇÃO – O assédio moral pode ser definido no local de trabalho como conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por uma ou mais pessoas sobre um colega, subordinado ou não, que atenta contra a dignidade psíquica deste, de forma reiterada, com o objetivo de comprometer seu equilíbrio emocional. O ilícito praticado pode estar afeto, como no caso dos autos, à intimidação na execução do trabalho, o qual ocorre quando se verifica atitudes inadequadas à real condição laborativa do empregado que precisa se reabilitar para o trabalho, cujo efeito é prejudicar a atuação da vítima, por criar uma situação que lhe é hostil. Comprovada tal conduta imprópria e abusiva, o dever de indenizar a vítima é medida que se impõe”. (Grifo nosso).[13]

“EMENTA: ASSÉDIO MORAL –CARACTERIZAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OFENSA ATRATIVA DO DEVER DE REPARAR – O assédio moral no trabalho tem sido caracterizado como “uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integralidade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho (…)” (Nascimento, Sônia A. C. Mascaro). Para caracterização da figura é necessário, portanto, que as humilhações sejam sistemáticas e freqüentes, perdurando por um tempo prolongado, não se confundindo com conflitos meramente esporádicos, aborrecimentos passageiros ou lídima atuação de natureza exclusivamente profissional por parte de superior hierárquico no cumprimento das normas da empresa, como in casu.” (Grifo nosso)[14]

“EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE ASSÉDIO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE O ASSÉDIO – O assédio moral se configura quando uma pessoa ou grupo de pessoas exerce violência psicológica sobre um determinado empregado. Essa violência psicológica se dá de forma premeditada, sistemática, prolongada no tempo, e tem como objetivo desestruturar a vítima, para fazer com que ela procure meios de se afastar do emprego voluntariamente, seja através de pedido de demissão, transferência, remoção, ou aposentadoria precoce, dentre outros.(Grifo nosso)”[15]

A jurisprudência mais moderna vem dispensando a presença deste quarto elemento e de forma muito apropriada.

A mesma conduta não pode esperar resultados diferentes dependendo da forma como a vítima irá reagir. A conduta punível é a do agressor e não da vítima. Portanto, a reação da vítima não pode ser o fato determinante à incidência ou não do Assédio Moral, senão estaria se avaliando a comportamento da vítima e não a do agressor.

Desta forma, o entendimento majoritário é o de se dispensar este quarto elemento, sendo necessária à configuração do Assédio Moral apenas os primeiros três elementos.

 

III. ESPÉCIES DE ASSÉDIO MORAL:

Muito se comenta sobre o Assédio Moral direcionado do detentor do poder, superior hierárquico – muitas vezes o gerente, supervisor, diretor – ao seu subordinado. É certo que esta é a hipótese mais recorrente, mas casos diferenciados ocorrem também de forma rotineira e são reconhecidos como espécies típicas de assédio.

No campo do assédio moral, é possível se identificar três espécies básicas, a saber: o assédio moral vertical, o assédio moral horizontal ou o assédio misto.

 

III.I. ASSÉDIO MORAL VERTICAL:

Esta espécie de Assédio ocorre de duas formas. A uma quando praticado pelo hierarquicamente superior visando atingir o seu subordinado, conhecido como vertical descendente. A outra, quando praticado pelo hierarquicamente inferior, com o intuito de assediar o seu superior, denominado se vertical ascendente.

A primeira forma – assédio vertical descendente – como já comentado anteriormente, é a mais comum. Quando se pensa em assédio moral, logo vem à mente a figura do chefe ou qualquer superior hierárquico pressionando o empregado. É muito comum até pelo poder diretivo, disciplinar, fiscalizatório inerente à empresa que é repassado aos seus prepostos. O problema é o abuso no uso dessas prerrogativas, como por exemplo deixar um empregado sem trabalho ou sem equipamentos de trabalho, dar-lhe uma tarefa difícil e procurar os erros que tenha cometido para depois demiti-lo por essa falha, dentre outros.

A segunda forma – assédio vertical ascendente – é bem mais rara de ocorrer. É, a título de exemplo, o caso da secretária que sabe de algum fato errado praticado pelo seu chefe e passa a assediá-lo de forma que ele faça suas vontades sob pena de ela o entregar. Vale lembrar que esse tipo de assédio, onde a vítima é o superior hierárquico, pode ocorrer tendo como agressor não só um, mas vários funcionários ao mesmo tempo.

Sobre situações assim, leciona Marie-France Hirigoyen:

“É a cumplicidade de todo um grupo para se livrar de um superior hierárquico que lhe foi imposto e que não é aceito. É o que acontece com freqüência na fusão ou compra de um grupo industrial por outro. Faz-se um acordo relacionado à direção para ‘misturar’ os executivos vindos de diferentes empresas, e a distribuição dos cargos é feita unicamente por critérios políticos ou estratégicos, sem qualquer consulta aos funcionários. Estes, de um modo puramente instintivo, então se unem para se livrar do intruso” (HIRIGOYEN, 2002, p. 116).

Assim, tem-se que a agressão psicológica sofrida pela vítima no assédio vertical ascendente é tão grave quanto a sofrida no assédio vertical descendente.

 

III.II. ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL:

O assédio horizontal é aquele praticado entre sujeitos que estão no mesmo nível hierárquico, inexistindo entre eles relações de subordinação.

Nesta situação, a vítima se vê diante de circunstâncias em que seus pares são os agressores.

Existem os mais variados motivos para esse tipo de assédio: busca de uma promoção, intolerância religiosa, ética, política, discriminação sexual, dentre outros.

Essa espécie de assédio lembra muito a figura do Bullying (no Brasil usado também como sinônimo de Assédio Moral). Á princípio esse instituto, muito utilizado na Inglaterra, foi criado para caracterizar o comportamento hostil e humilhante de uma criança ou grupo de crianças, em relação à outra ou outras. E sabe-se que entre crianças é muito comum este tipo de comportamento. Não existe uma hierarquia entre elas, mas pode ocorrer a agressão como forma de exclusão por motivos muitas vezes de características pessoais ou de personalidade. Este instituto, segundo Marie-France Hirigoyen, se estendeu às agressões observadas no exército, nas atividades esportivas, na vida familiar – em particular com relação a pessoas de idade, e, evidentemente, no mundo do trabalho” (HIRIGOYEN, 2002, p. 79).

E o que se tem notado é que as empresas observam esse tipo de assédio e se mantêm inertes acreditando que esse tipo de assédio estimula a produtividade. Mas se esquecem que a empresa também terá responsabilidade pelo ocorrido, na medida em que o assédio persiste em razão da omissão, da tolerância ou até mesmo do estímulo da empresa em busca de competitividade interna.

 

III.III. ASSÉDIO MORAL MISTO:

O assédio moral misto exige a presença de pelo menos três sujeitos: o assediador vertical, o assediador horizontal e a vítima. Neste caso, o assediado é atingido por todos, superior e colegas.

A agressão terá um ponto de partida que pode ser do superior ou dos colegas, mas com o decorrer do tempo tenderá a se generalizar. É o caso do superior que começa a excluir um empregado e os outros empregados ou por medo ou por quererem se posicionar ao lado do superior, adotam a mesma posição. A vítima passa a ser culpada por tudo de errado na empresa. Os “espectadores” do assédio normalmente passam a agir ou a se omitir, contribuindo para o resultado pretendido pelo agressor originário. Dentro das empresas a vítima é conhecida como “Bode Espiatório”.

 

IV. O ASSÉDIO MORAL E A CRISE ECONÔMICA:

Como visto anteriormente, é difícil identificar o assédio moral, é muito subjetivo seu foco. Por este motivo, não se tem estatísticas reais sobre a incidência do Instituto.

Mas o que se sabe é que desde fim de 2008, aumentou consideravelmente o número de trabalhadores que ingressaram na Justiça do Trabalho alegando humilhações e ameaças no emprego. Dificuldades nas empresas por causa da crise podem gerar situações de assédio, embora não exista legislação federal específica no país.

De acordo com um jornal informativo[16], Procuradores do Ministério Público do Trabalho em seis Estados (Rio, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal investigam 145 denúncias recebidas neste ano (2009) sobre assédio nos setores aéreo, bancário, metalúrgico e de comércio.

Ainda segundo este informativo, ‘com o acirramento da competição, o assédio moral tende a crescer intra e entre os grupos nas empresas de diferentes setores -principalmente em segmentos onde a tensão é maior, como mercado financeiro e empresas que tiveram o patrimônio reduzido na crise.’

No Brasil pesquisas começam a ser feitas e publicadas sobre o assédio moral nas empresas. Segundo MENEZES, de um total de 4.718 profissionais ouvidos, 68% deles afirmaram sofrer humilhações várias vezes. E a maioria, 66% afirmaram que já foram intimidados por seus superiores.

Pesquisa feita recentemente pela Anamatra (associação que reúne os juízes trabalhistas do país)[17]mostra que 79% dos juízes apontaram a necessidade de que o assédio moral seja regulamentado em lei.

Não há dúvidas de que a regulação é muito importante pois estabelecerá critérios objetivos do que é ou não assédio, de que forma ocorre e como deve ser indenizado. Os juízes vão se sentir mais seguros na hora de julgar um caso, os empregadores terão limites mais claros de suas atuações e os empregados poderão discernir quando realmente estão sendo agredidos moralmente.

 

V. CONCLUSÃO:

Como mostrado durante todo o trabalho, o Assédio Moral é uma realidade e deve ser levado em consideração pelas Empresas para que possam fazer suas adaptações, principalmente quanto à relação entre os empregados, pois certamente responderão pelo Assédio Moral realizado entre eles. Mesmo que não tenham conhecimento, serão as responsáveis pela composição dos danos causados à vítima, pois ‘deveriam’ estar cientes de todas as situações ocorridas dentro de seu estabelecimento ou seu campo de responsabilidade. Lembrando que posteriormente poderão ajuizar ação de regresso contra o agressor.

O Assédio Moral também deve ser levado a sério pelos empregados, pois muitas vezes os empregadores confundem o poder diretivo e disciplinar com abuso de poder, e os empregados não são obrigados a tolerar situações que vão além de suas obrigações. Mas infelizmente os empregados normalmente não sabem que estão sendo vítimas de Assédio Moral, pensam que faz parte de sua atividade tolerar situações humilhantes.

Concluindo vale ressaltar que após a Emenda Constitucional 45 de 2004, os casos de dano moral decorrentes das relações de trabalho passaram a ser de responsabilidade da Justiça do Trabalho. Assim, todos os casos de reparação aos danos sofridos pelo Assédio Moral, tanto na esfera material quanto na esfera moral, deverão ser apreciados pela Justiça Especializada Trabalhista.

 

Referências bibliográficas:
BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.
Disponível em <http://www.assediomoral.org/spip.php?article1>. Acesso em 13/06/2009.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa.
Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1976. (3a ed., revista e ampliada em 1999); 6a reimpressão,
Curitiba, 2004 (1ª reimpressão Positivo.)
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral.
Tradução Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
HIRIGOYEN, Marie-France, Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano.
Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2001.
JURISPRUDÊNCIAS: <http://www.mg.trt.gov.br>. Acesso em 18 de junho de 2009.
MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Assédio Moral e seus efeitos jurídicos.
Síntese Trabalhista, Porto Alegre, v. 14, n. 161, p. 140-152, dezembro 2002.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E
Acesso em 13 de junho de 2009.
MUNIZ, Mirella Karen de Carvalho Bifano.
Aspectos Relevantes Acerca do assédio moral e assédio sexual no Direito do Trabalho.
Disponível em<http://www.jusvi.com/artigos/36075>. Acesso em 10 de julho de 2009.
NASCIMENTO, Sônia A.C. Mascaro. O assédio moral no ambiente do trabalho. 2004.
Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=5433>. Acesso em 17 de junho de 2005.
SILVA, Jorge Luiz de Oliveira da. Assédio moral no ambiente de trabalho.
Rio de Janeiro: Editora e livraria jurídica do Rio de Janeiro, 2005.
VIEIRA, Ana Carolina Gonçalves. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho:
Uma violação silenciosa à dignidade humana no âmbito das relações de emprego. Belo Horizonte: PUC, 2007.

Notas:
[1] HIRIGOYEN, 2001, p.83.
[2] http://www.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_assedio.asp
[3] Acórdão processo 01148-2008-106-03-00-7 RO, Publicação em 16/03/2009, TRT/MG. 
[4] Acórdão Processo 00472-2008-035-03-00-5 RO, Publicação 03/06/2009 TRT/MG
[5] NASCIMENTO, 2004, p. 7.”
[6] MENEZES, 2002..
[7] SILVA, 2005, p. 15.
[8] BARROS, 2006, p. 893.
[9] NASCIMENTO, 2004, p.
[10] Processo 00715-2005-080-03-00-7 RO Data de Publicação 20/05/2006 -
Órgão Julgador Terceira Turma – Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães -
Revisor Bolívar Viégas Peixoto
[11] Processo 00622-2005-084-03-00-8 RO Data de Publicação 21/01/2006 –
Órgão Julgador Terceira Turma – Relator Convocado José Eduardo de Resende Chaves Júnior –
Revisor Bolívar Viégas Peixoto
[12] BARROS, 2006, p.890.
[13] Processo 01361-2007-134-03-00-7 RO – Data de Publicação 04/12/2008 –
Órgão Julgador Setima Turma – Relator Paulo Roberto de Castro – Revisor Alice Monteiro de Barros
[14] Processo 01602-2007-108-03-00-1 RO – Data de Publicação 22/11/2008 –
Órgão Julgador Quarta Turma – Relator Júlio Bernardo do Carmo – Revisor Antônio Álvares da Silva  
[15] Processo 01281-2007-103-03-00-3 RO – Data de Publicação 08/11/2008 –
Órgão Julgador Sexta Turma – Relator Jorge Berg de Mendonça – Revisor Emerson José Alves Lage 
[16] http://www.assediomoral.org/spip.php?article427 – Acesso em 5 de julho de 2009.
[17]http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2009/03/06/Brasil/
Magistrados_e_vitimas_querem_lei_.shtml – publicado em 06 de março de 2009 –
Acesso em 05 de julho de 2009 – Magistrados e Vítimas querem Lei que Defina o Assédio Moral.

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Angela Merkel e Theresa May avaliam as consequências da medida de Trump para seus cidadãos

No Twitter, Trump volta a criar polêmica ao afirmar que situação na Europa é uma “bagunça”

 

Não se passaram nem 24 horas desde que dezenas de refugiados e imigrantes viram vetada sua entrada em território norte-americano por ordem executiva do presidente Donald Trump, e os líderes europeus já se pronunciaram contrariamente. Trata-se da primeira vez que os grandes chefes de Governo de alguns países da União Europeia (UE) unem suas vozes contra o presidente norte-americano e criticam uma de suas medidas mais polêmicas, que recusa a entrada nos Estados Unidos não só de líbios, somalis, sudaneses, iraquianos, iranianos, iemenitas e sírios, mas também daqueles cidadãos que apresentarem dupla nacionalidade caso uma delas pertença a algum país da lista. Se no sábado foi o presidente francês, François Hollande, quem pediu por uma “resposta firme” e unida contra Trump, neste domingo, foram a chanceler alemã, Angela Merkel, e a primeira-ministra britânica, Theresa May, que criticaram a última medida do polêmico presidente dos Estados Unidos. “A luta contra o terrorismo não justifica colocar sob suspeita generalizada pessoas de uma religião ou com um passado específico”, disse o porta-voz de Merkel. Já o Governo britânico, manterá conversas com a Administração de Trump para tratar do assunto. Entretanto, Trump voltou a causar polêmica nas redes sociais ao defender sua medida e insistir que a Europa vive uma situação de “bagunça terrível”, ao se referir aos países que recebem refugiados.

 

Reino Unido

 

Depois de encenar o vigor da relação especial, na sexta-feira, em Washington, quando May se tornou a primeira dirigente estrangeira recebida na Casa Branca de Trump, a primeira-ministra britânica pediu a seus ministros do Exterior e do Interior, neste domingo, que entrem em contato com seus homólogos no Governo norte-americano para transmitir a eles suas queixas pelo decreto do presidente, que veta a entrada nos Estados Unidos de pessoas de sete países muçulmanos. Segundo a BBC, as conversas entre os ministros devem se concentrar em proteger os direitos de cidadãos britânicos que possam se ver atingidos pela medida.

 

Pelo menos duas figuras públicas do Reino Unido se disseram afetados pela proibição de Trump. O deputado conservador Nadhim Zahawi, nascido no Iraque, afirmou que não poderá viajar para os Estados Unidos enquanto o veto estiver de pé. “A rainha me condecorou como cavaleiro e Trump me transformou em um alienígena”, declarou em um comunicado o corredor e medalhista olímpico britânico Mo Farah, que nasceu na Somália e mora nos Estados Unidos.
O próprio ministro do Exterior, Boris Johnson, se adiantou à primeira-ministra e declarou, através de sua conta no Twitter, que “estigmatizar por motivos de nacionalidade” é “divisório e equivocado”. “Defenderemos os direitos e liberdades dos cidadãos britânicos em casa e no exterior”, acrescentou. Em sua saída da União Europeia, Theresa May estabeleceu como prioridade uma boa relação com os Estados Unidos. Mas como demonstra o ocorrido neste domingo, a polêmica agenda do presidente ameaça obrigar May a um delicadíssimo equilíbrio se quiser continuar contando com os Estados Unidos de Trump como seu principal aliado no caminho do Reino Unido rumo a seu novo lugar no mundo.


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Imprensa e pessoas de Quebec acompanham o atendimento às vítimas após ataque

 

Seis pessoas morreram e ao menos oito ficaram feridas no ataque a uma mesquita do Quebec, no Canadá, na noite deste domingo (29), já na madrugada de segunda-feira (30) no Brasil. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, está tratando o caso como um “ataque terrorista”.

 

Em comunicado oficial, o premiê condenou o ocorrido. “Enquanto as autoridades ainda estão investigando e os detalhes continuam sendo confirmados, é doloroso ver essa violência sem sentido. A diversidade é a nossa força, e a tolerância religiosa é um valor que nós, como canadenses, temos”, disse.

 

Mais cedo, ele havia manifestado seu pesar às famílias das vítimas através do Twitter. “Hoje à noite, os canadenses sofrem pelos mortos em um ataque covarde em uma mesquita em Quebec. Meus pensamentos estão com as vítimas e suas famílias.”

 

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  Justin Trudeau

@JustinTrudeau

Tonight, Canadians grieve for those killed in a cowardly attack on a mosque in Quebec City. My thoughts are with victims & their families.

Cinco feridos teriam sido levados para o Hospital Universitário de Quebec e outros três para hospitais da região.

 

Duas pessoas foram presas e estão sob investigação como suspeitas de ter cometido o crime. Testemunhas disseram a um jornal local que os autores teriam sido três. Eles teriam invadido a mesquita durante as orações e aberto fogo. Um deles teria conseguido fugir.

 

Um dos suspeitos estaria carregando um rifle AK-47.

 

Cerca de 40 pessoas estavam no prédio durante o ataque. A mesquita fica no bairro Ste-Foy.

 

O ataque ocorre um dia depois de o governo canadense anunciar que oferecerá residência temporária aos indivíduos que ficaram ‘presos’ no Canadá após a decisão dos Estados Unidos de proibir a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

 

Mathieu Belanger/Reuters
Equipe policial atua nas proximidades da mesquita que sofreu
o ataque em Quebec

  

Fonte: Uol

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“Você sabia que os militantes do grupo autodenominado Estado Islâmico (EI) acreditam que não irão para o paraíso se forem mortos por uma mulher?”

A capitã Khatoon Khider sorri ironicamente ao me contar isso.

 

Ela era cantora, mas agora comanda um batalhão feminino de ex-prisioneiras do EI.

 

“Vamos matar milhares de soldados do EI e impedir que eles entrem no paraíso”, diz.

 

Passei duas semanas no norte do Iraque, no fim do ano passado, filmando o batalhão dela.

 

Stacey Dooley e o batalhão na linha de frente
Direito de imagemBBC THREE
Image captionStacey Dooley passou duas semanas com o batalhão, filmando documentário

 

O resultado foi o documentário Guns, Girls and ISIS (“Armas, garotas e EI”, em tradução literal) da BBC Three, o canal digital de TV por assinatura da BBC (não disponível no Brasil), exibido dias atrás.

 

A religião dos yazidis – minoria de origem curda – proíbe violência, mas depois que o Estado Islâmico atacou a aldeia de Khider, três anos atrás, tudo mudou.

 

3,5 mil meninas e mulheres reféns

 

Milhares de pessoas morreram e milhares de mulheres e crianças foram vendidas como escravas sexuais.

 

A região onde o massacre ocorreu, que chama-se Sinjar, fica no norte do país.

 

O mundo não sabia muito sobre os yazidis até agosto de 2014, quando o EI capturou o vale de Sinjar.

 

A tragédia virou manchete: 50 mil yazidis estavam em fuga pelas montanhas, sem água nem comida, encurralados pelos extremistas, que já haviam matado, violado ou sequestrado os que tinham ficado para trás.

 

Segundo estimativas das Nações Unidas, entre 5 mil e 7 mil yazidis morreram e outros 5 mil foram sequestrados, sobretudo mulheres.

 

Ossadas no vale do Sinjar
Direito de imagemREUTERS
Image captionO Estado Islâmico massacrou a minoria yazidi em Sinjar, em 2014

 

Algumas foram resgatadas, mas calcula-se que 3,5 mil mulheres e meninas yazidis ainda estejam em poder do Estado Islâmico.

 

A capitã Khider e as meninas do seu batalhão são sobreviventes de um dos piores crimes de guerra da história mundial recente.

 

Selfies, maquiagem e vingança

 

“Nunca quisemos fazer mal a ninguém”, diz Khider. “Mas agora não temos outra escolha a não ser matá-los.”

 

As garotas do batalhão são jovens, a maioria tem 20 anos. Elas fazem selfies, se maquiam e ouvem música, como qualquer grupo de jovens.

 

É chocante imaginar que várias delas foram estupradas, espancadas e sofreram abusos diários como escravas sexuais.

 

Nadiya, de 17 anos, é uma delas.

 

“Vi as meninas deste exército e quis ser forte como elas”, ela me contou no campo de treinamento.

 

Quando você fica diante destas garotas e elas contam suas histórias, é possível ver o retrato do sofrimento. É um mundo muito distante do noticiário.

 

Elas me contaram ter visto as mães serem assassinadas, bebês serem mutilados, meninas de apenas 9 anos serem estupradas e falaram sobre as amigas que perderam, porque cometeram suicídio para escapar.

 

Algumas ficaram tão traumatizadas que mal conseguem falar sobre o que passaram.

 

Elas me disseram que, depois de tudo o que viveram, nada mais pode amedrontá-las.

 

As meninas querem se vingar dos momentos de horror e contam que a felicidade de ir para a frente de combate é como ‘ir a um casamento’

 

Stacey Dooley e as meninas yazidis
Direito de imagemBBC THREE
Image captionAs meninas contam que a felicidade de ir combater é como ‘ir a um casamento’

 

Muitas sabem que os pais morreram e as irmãs e amigas estão nas mãos do EI vivendo em constante pavor.

 

Chega a hora de lutar. Deixamos a base para seguir para a frente de combate.

 

Feliz como num casamento

 

No caminho, uma das meninas me diz: “Estou muito feliz. É como se eu estivesse indo para um casamento”.

 

Uma outra garota completa: “Não quero matar só um soldado, quero matar milhares. E mesmo que eu mate milhares, não vai ser o bastante”.

 

Encontramos o restante do exército peshmerga – os combatentes iraquianos de origem curda – na frente de batalha.

 

Os homens respeitam muito o batalhão feminino.

 

O comandante Xate diz: “Elas lutam nas trincheiras como nós. Antes não as tínhamos. Agora, homens e mulheres lutam igualmente, como um só″.

 

A capitã Khider continua: “Eu queria voltar no tempo. Fico dizendo para mim mesma que se isso tivesse começado um ano antes do EI atacar Sinjar, nunca teríamos deixado que eles nos dominassem.”

 

A batalha para libertar as mulheres avança. Muitas das garotas estão agora na frente de combate, lutando ombro a ombro com o exército peshmerga.

 

Viajei pelo mundo todo na última década, mas as duas semanas que passei com essas garotas fizeram desta a minha viagem mais extraordinária.

 

Khider conta: “Entrei para o exército porque não posso mais ser cantora sabendo que nossas mulheres e meninas são prisioneiras do EI”.

 

“Quando eu puder vê-las voltando para nós, nesse dia eu vou cantar, usando este mesmo uniforme.”

 

Leia a reportagem original da BBC Three, “Meet the former sex slaves fighting IS on the front line”, em inglês: http://bbc.in/2fYB7SU


Women's March on Washington - March

Um dia após a posse do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, milhares de mulheres de mais de 30 países foram às ruas neste sábado (21), contra ele e a favor de seus direitos.

 

Na capital americana, Washington, milhares foram às ruas. Do lado de fora das estações de metrô era possível ver longas filas para participar da Women’s March on Washington (Marcha das Mulheres em Washington). O ponto central do movimento é que os direitos das mulheres são direitos humanos.

 

 

womens march

 

 

Ativista feminista e defensora dos direitos civis da população negra nos Estados Unidos, Angela Davis, de 72 anos, fez um apelo apaixonado pela resistência e pediu ao público para se tornar mais militante em suas demandas de justiça social especialmente nos próximos quatro anos.

 

“Esta é uma Marcha das Mulheres e ela representa a promessa de um feminismo contra o pernicioso poder da violência do Estado. E um feminismo inclusivo e interseccional que convoca todos nós a resistência contra o racismo, a islamofobia, ao anti-semitismo, a misoginia e a exploração capitalista”, disse Angela durante o discurso.

 

Assista ao vídeo:

 

 

Davis – autora do livro Mulheres, Raça e Classe, editado no Brasil pela editora Boitempo – , é uma das principais vozes que analisam as condições da população negra por um viés interseccional, isto é, que se debruça sobre como o racismo, o capitalismo e o sexismo são condições estruturantes nas relações humanas, responsáveis por gerar formas combinadas de opressão em toda a sociedade.

 

No passado, a ativista fez parte do grupo Panteras Negras e do Partido Comunista dos Estados Unidos. Foi perseguida e presa em 1970, tornando-se mundialmente conhecida por meio da campanha “Libertem Angela Davis”. Esta história é contada em detalhes no documentário de mesmo nome, disponível aqui.

 

Ainda em seu discurso, Angela Davis lembrou que a história dos Estados Unidos foi marcada pela luta em busca da liberdade da população negra e que medidas anunciadas por Donald Trump não poderão apagar a história:

 

“Este é um país ancorado na escravidão e no colonialismo, o que significa, para o bem ou para o mal, a real história de imigração e escravização. Espalhar a xenofobia, lançar acusações de assassinato e estupro e construir um muro não apagarão a história”.

 

 

angela davis

 

 

Leia o discurso completo de Angela Davis, em tradução livre:

 

Em um momento desafiador de nossa história, vamos nos lembrar que somos centenas de milhares, milhares de mulheres, pessoas transgênero, homens e jovens que estamos aqui na Marcha das Mulheres. Nós representamos a poderosa força de mudança que está destinada a impedir que a cultura racista e patriarcal floresça novamente.

 

Nós reconhecemos que somos coletivos de agentes históricos e que a história, em si, não pode ser deletada como páginas da internet. Sabemos que esta tarde estamos reunidos em terras indígenas e seguimos a liderança dos primeiros povos que viveram aqui e que, apesar da massiva violência genocida, nunca renunciaram a luta pela terra, pela água, pela cultura e pelo seu povo. Hoje saudamos especialmente o Standing Rock Sioux [reserva indígena localizada na Dakota do Sul e na Dakota do Norte, nos Estados Unidos].

 

A liberdade e a garra da população, que moldaram este país, não pode ser deletada como o virar de uma mão. Não podemos esquecer que vidas negras realmente importam. Este é um país que foi ancorado na escravidão e no colonialismo, o que significa, para melhor ou pior, que a própria história dos Estados Unidos é uma história de imigração e escravização. Espalhar a xenofobia, lançar acusações de assassinato e estupro e construir muros não apaga a história. Nenhum ser humano é ilegal.

 

A luta para salvar o planeta, para parar as mudanças climáticas, para garantir a acessibilidade da água das terras do Standing Rock Sioux, Flint, Michigan, para a Cisjordânia e Gaza. A luta para salvar a nossa flora e fauna, para salvar o ar – este é o ponto zero da luta pela justiça social.

 

Esta é uma Marcha das Mullheres e esta Marcha representa a promessa do feminismo contra os poderes perniciosos da violência do Estado. E o feminismo inclusivo e intersetorial que convoca todos nós a juntar-se à resistência ao racismo, à islamofobia, ao anti-semitismo, à misoginia, à exploração capitalista.

 

Sim, saudamos a “Fight for $15″ [a primeira de muitas greves e atos de rua realizados em especial por trabalhadores de fast food que exigiam um salário mínimo de US$15 por hora e um Sindicato]. Nós nos dedicamos à resistência coletiva. Resistência aos bilionários aproveitadores de hipotecas e gentrificadores. Resistência aos corsários de saúde. Resistência aos ataques aos muçulmanos e aos imigrantes. Resistência aos ataques a pessoas com deficiência. Resistência à violência estatal perpetrada pela polícia e pelo complexo industrial prisional. Resistência à violência institucional e de gênero especialmente contra mulheres trans negras.

 

Os direitos das mulheres são direitos humanos em todo o planeta e é por isso que dizemos liberdade e justiça para a Palestina. Celebramos a iminente libertação do Chelsea Manning. E Oscar López Rivera. Mas também dizemos liberte Leonard Peltier. Liberte Mumia Abu-Jamal. Liberte Assata Shakur.

 

Ao longo dos próximos meses e anos, seremos chamados para intensificar as nossas exigências de justiça social e para nos tornarmos mais militantes em defesa das populações vulneráveis. Aqueles que ainda defendem a supremacia do patriarcado hetero-patriarcado masculino branco devem ter cuidado.

 

Os próximos 1.459 dias do governo Trump serão 1.459 dias de resistência: resistência no chão, resistência nas salas de aula, resistência no trabalho, resistência em nossa arte e em nossa música.

 

Este é apenas o começo e nas palavras da inimitável Ella Baker, “Nós que acreditamos na liberdade não podemos descansar até que ela venha”.

 

Obrigada.

Além de Angela, Gloria Steinem

gloria steinem

 

 

Durante a marcha, a ativista Gloria Steinem fez um discurso que, assim como o de Angela Davis, lembrou os participantes da marcha da importância de não ignorar a história dos Estados Unidos e em como ignorar este contexto histórico pode ser preocupante para o futuro dos direitos civis:

 

“Tudo o que aconteceu antes dele foi um desastre. E tudo o que ele faria seria fantástico, o melhor de sempre, milagres e todos os superlativos. Ele também disse que estava com o povo. Na verdade, ele era o povo. Parafraseando uma citação famosa, eu apenas tenho que dizer, “eu conheci as pessoas, e você não são eles.” Nós somos as pessoas.”

E Gloria também criticou o discurso de posse de Donald Trump, em que o presidente falou em união nacional:

 

“Não tente nos dividir. Se forçar os muçulmanos a se registrar, todos nós nos registaremos como muçulmanos. […] E há mulheres aqui, eu sei, que sobreviveram a uma indústria sexista nacional e global. Estamos unidos aqui pela integridade corporal. Você não pode controlar suas vidas, nossas vidas. E isso significa que o direito de decidir se e quando dar à luz sem interferência do governo.”

Assista ao discurso completo:

 

 

 

 

Madonna e outras celebridades pelas mulheres

 

Segundo a Reuters, o protesto começou pela manhã, enquanto Trump participava, ao lado de sua família e do vice-presidente Mike Pence, de uma cerimônia religiosa na Catedral Nacional de Washington, que tradicionalmente fecha os eventos de posse do novo presidente.

 

Nas ruas, além de milhares de pessoas, personalidades, como Madonna e Alicia Keys, as atrizes Scarlett Johansson, Ashley Judd e America Ferrero, e o cineasta Michael Moore, além de outros ativistas, discursaram contra o presidente e pediram mais respeito às mulheres, imigrantes, muçulmanos, gays, deficientes físicos e minorias.

 

“Bem-vindo à revolução do amor”, disse a Madonna, encerrando horas de discursos de celebridades e ativistas. “À rebelião. À nossa recusa como mulheres em aceitar essa nova era da tirania”.

 

Fonte: Brasil Post


Donald Trump Is Sworn In As 45th President Of The United States

Mal o novo presidente americano, Donald Trump, tomou posse, e a Casa Branca já atualizou o seu site com algumas novidades polêmicas. A seção dedicada às mudanças climáticas, bandeira defendida pelo ex-presidente Barack Obama, por exemplo, foi apagada da página oficial, assim como qualquer menção ao aquecimento global. Também não há mais seções no site sobre direitos civis e público LGBT. As informações são da Agência Ansa.

 

A nova política deve-se ao fato que o novo ocupante da Casa Branca e boa parte do Partido Republicano minimizam os efeitos causados pelas alterações no clima e a necessidade de se investir na chamada “economia verde”. Por outro lado, a página oficial traz algumas das medidas que o magnata promete adotar como novo presidente dos Estados Unidos.

 

Entre as iniciativas anunciadas, está a construção de um “escudo espacial” para proteger o país de possíveis “mísseis” lançados por nações como Irã e Coreia do Norte. O Irã inclusive assinou um acordo nuclear com as principais potências do planeta, incluindo os EUA, no qual limita suas atividades atômicas. Acordo esse que Trump prometeu rever.

 

Além disso, a Casa Branca listou mudanças importantes na política econômica, como a saída dos EUA do Acordo de Associação Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), formado por 12 nações que reúnem 40% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

 

Trump também pretende renegociar o Nafta, tratado de livre comércio com Canadá e México. “Se os parceiros se negarem, o presidente insistirá em sua intenção de deixar o pacto”, diz a Casa Branca. O objetivo do republicano é criar 25 milhões de postos de trabalho na próxima década e alcançar um crescimento econômico de 4% ao ano.

 

Outra promessa apresentada pelo site oficial do governo é a de “derrotar o terrorismo islâmico”, classificada como uma “prioridade” da nova administração. “Trabalharemos com os parceiros internacionais para cortar fundos de grupos terroristas e nos empenharemos em uma guerra cibernética para desestabilizar a propaganda”, ressalta a Casa Branca.

 

O site já conta com o nome e a foto de Trump, além do slogan de sua histórica campanha: “Vamos fazer a América grande de novo”.

 

Fonte: Brasil Post


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A conjuntura mundial nos pede coragem. E frente ao crescente processo de retrocessos políticos, sociais, econômicos e o aprofundamento da crise ambiental há várias iniciativas de coletivos, movimentos e organizações sociais em lutas e resistências. Reunir estas várias experiências para troca de informações, criar pontos de contatos e pensar formas de unir e acumular forças é uma necessidade. Por isso estamos convidando à todas e todos que estão mobilizadas e mobilizados contra a retirada de direitos para se somarem num esforço coletivo para a realização de um FÓRUM SOCIAL DAS RESISTÊNCIAS – por democracia e direitos dos povos e do planeta a se realizar de 17 a 21 de Janeiro de 2017 em Porto Alegre, Brasil. A data é em contraposição ao Fórum Econômico de Davos, evento que congrega o pensamento neoliberal responsável pela crise civilizatória que a humanidade vive. Nossa proposta é uma iniciativa de vários organizações e movimentos sociais brasileiros em diálogo com atores e atrizes sociais da América Latina e do Mundo.

 

Este Fórum ocorre no âmbito das dinâmicas e metodologias horizontais que caracterizam os processos do Fórum Social e pretende contribuir com a dinâmica de renovação e ampliação do próprio FSM. Como dinâmica do evento propomos que no dia 17 de janeiro de 2017 haja um grande ato internacional em defesa das lutas e resistências no Brasil, na América Latina e no Mundo. Já, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2017 sejam dedicados para grandes debates de convergências das temáticas centrais dos processos de resistências.  Já, os dias 20 e 21 de janeiro de 2017 serão reservados para as agendas e atividades autogestionadas. Neste dias, propomos que todas e todos possamos ocupar o Parque Farroupilha com nossas barracas, atividades político culturais, mostras, expressões artísticas e atos políticos.

 

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Neste sentido, estamos propondo a seguinte dinâmica para o evento:

Dia 17 de Janeiro de 2016

17hs – Marcha dos Povos em Resistência – Largo Glênio Peres e Ato por Democracia e Direitos dos Povos – Largo Zumbi dos Palmares

 


Dia 18 de Janeiro de 2016

9hs – Análise da Conjuntura Internacional – Auditório Araújo Viana
14hs – Análise da Conjuntura da América Latina – Auditório Araújo Viana

 


Dia 19 de Janeiro de 2016  

9hs – Plenárias das Resistências – Vários Espaços Realização de várias plenárias temáticas sobre as lutas e resistências em andamento no Brasil, na América Latina e no Mundo. Cada Plenária deverá produzir um relatório síntese com base em duas ou três perguntas orientadoras.

 

14hs – Assembleia dos Povos Luta e Resistências – Auditório Araújo Viana Apresentação dos relatórios sínteses das plenárias de resistências sobre os debates;

 


Dias 20 e 21 de Janeiro de 2017

9hs as 17hs – Atividades Autogestionadas

Dia 21 de Janeiro de 2017

#OcupaParqueFarroupilha, 17hs – Ato de Encerramento – Parque Farroupilha

 


Do ponto de vista da mobilização, comunicação, infraestrutura e organização estamos num grande esforço coletivo de mobilização de recursos humanos e financeiros via a formação de um fundo colaborativo formado pela contribuição individual ou coletiva de atrizes e atores sociais que apoiam nossa iniciativa.

 


Não haverá acesso a recursos públicos ou empresariais para a realização de nosso evento. Para saber mais sobre o evento acesse nosso endereço eletrônico: www.forumsocialportoalegre.org.br ou pelo contato telefônico +55 (51) 3221.3521 ou pelo e-mail espaco.fsm.poa@gmail.com ou ainda com qualquer uma das organizações e movimentos sociais que participam do Comitê de Apoio Local ao Fórum Social das Resistências abaixo relacionadas. Se deseja entrar no whatsApp do evento, mande msm com seu número para (51) 981.336500 ou (51) 999.091533 ou (051)992.069749.

 


Esperamos todas e todos vocês.

#NenhumDireitoaMenos! #OcupaTudo! #LutarResistirAvançar!

 


Comitê de Apoio Local do Fórum Social das Resistências

Abong – Ação Educativa – CAMP – CEAAL – CEBs – Clacso – CNJP – CTB – CUT – FALP – FMEducação – FS das Pessoas Idosas – FMML – FREPOP – FUNPOTPMA – Ibase – IDhES Instituto – Instituto Ethos – Instituto Parrhesia – IPF – Geledés – MMM – MNLM – Movimento Comunitário – Profetas da Ecologia – RECID – SEMAPI – Sindicato dos Artesões – UBM – UGT –UNEGRO – UNIVENS – Vida Brasil – VPoa


Fonte: Camp


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Você já teve a sensação de que o Brasil é um mercado “negligenciado”, porque muitos produtos bacanas lançados no exterior nunca chegam aqui? Um passeio por grandes redes de eletrônicos em Las Vegas (EUA), como Best Buy e Target, durante a cobertura da CES (Consumer Electronics Show, maior feira de tecnologia do mundo), confirma que ainda falta muito para o brasileiro usufruir de verdade da tecnologia no dia-a-dia.

 

A reportagem do UOL encontrou prateleiras inteiras dedicadas a produtos ainda não tão populares no Brasil –pelo menos não a ponto de serem achados em lojas físicas com facilidade ou por um preço razoável.

 

Começando por Google Pixel, Google Daydream e Google Home, que são respectivamente o smartphone com um dos melhores aparelhos com Android, os óculos de realidade virtual mais promissores do momento e o alto-falante inteligente com assistente de voz da Google, rival do Amazon Echo. Eles têm venda relativamente restrita, até mesmo nos EUA, mas podem ser encontrados na loja online, a Google Store, que, claro, ainda não chegou ao Brasil. Por lá, custam US$ 649 (celular), US$ 79 (óculos) e US$ 129 (assistente).

 

 

Divulgação

 

 

Outros produtos da casa inteligente começam a aparecer nas prateleiras, como o Echo (US$ 180) e o Echo Dot (US$ 50), produtos da Amazon com a assistente inteligente Alexa, que toca música, lê notícias e controla aparelhos da casa por comando de voz.

 

AP

Amazon Echo

 

 

Na cozinha, você pode ter uma geladeira inteligente da Samsung a partir de US$ 3.800, capaz de acompanhar receitas, controlar o que falta nas prateleiras, fazer listas e encomendar online, além de tocar música.

 

Já a linha Nest de termostatos inteligentes, que esquentam sua casa no inverno sem que você precise regular isso, sai por US$ 250.

Divulgação
Termostato inteligente da Nest

 
Com uma lâmpada inteligente da Philips (US$ 15), você pode regular a intensidade da luz e programar alarmes usando o celular ou tablet. E com o plug de tomada da Insignia (US$ 50), você controla dispositivos eletrônicos pelo celular, programa timers e pode agendar ligar ou desligar um aparelho. Até a campainha pode ser esperta: uma da Ring (US$ 250) tem câmera de alta definição que permite observar movimentos e gravar quem está na porta.

 

E no bolso, vai a carteira que carrega celulares, da Nomad, que nas lojas gringas custa US$ 100.

 

UOL
A tecnologia aparece na lâmpada, na carteira ou na geladeira

 

 

Os centros de mídia Roku, que são rivais da linha Apple TV, também estão nas lojas com os modelos Premiere, Premiere+ e Ultra. Eles custam de US$ 79 a US$ 129, mais baratos que a Apple TV –cujo modelo mais barato sai por US$ 149. Todos têm a mesma função: agregar serviços de streaming como Netflix, Youtube, Hulu, HBO GO e outros.

 

 

Divulgação
Roku é opção mais barata que a Apple TV

 

 

Para quem curte fitness, as pulseiras da Garmin e Fitbit, duas das maiores fabricantes do ramo de vestíveis, também marcam presença. São vários modelos à disposição, desde o mais simples e discreto, como o Vivofit 3 (Garmin) e Charge 2 (Fitbit) até os smartwatches, como o Blaze (Fitbit). As duas empresas até vendem parte de seu catálogo no Brasil, mas de forma muito restrita. Nos EUA, as pulseiras custam menos de US$ 200.

 

 

Márcio Padrão/UOL
Em lojas norte-americanas, há pulseiras fitness de todos os tamanhos e modelos

 

 

Ainda é possível achar nas lojas dos EUA a linha de fones Bluetooth Tone, da LG, que funciona como um tipo de argola ao redor do pescoço, mas ainda depende de colocar os fones dentro do ouvido (um pequeno fio conecta os alto-falantes à tal argola). Eles em tese são menos difíceis de perder que os Airpods da Apple, que são completamente sem fio. Custam a partir de US$ 50.

 

Também chama a atenção a prateleira de drones, que não fica restrita apenas aos menores modelos, que podem sair barato, a partir de US$ 60 com câmera. Os Phantom 3, Phantom 4 e Mavic Pro, da DJI, além do drone Bebop 2, da Parrot, as maiores fabricantes do ramo, estão lá. O Phamtom 4, que filma em resolução 4K a 30 frames por segundo, garantindo ótima qualidade de imagem, custa US$ 1.200.

 

 

Márcio Padrão/UOL
Drones mais potentes estão à venda em lojas dos Estados Unidos

 


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Os números podem parecer bons. São sites com alto índice de compartilhamento. Têm poder de engajamento. Formam opinião. Um ótimo chamariz para anúncios, correto? Só tem um problema: o conteúdo é falso. Para uma marca, o quanto pesa passar por desinformada?

 

Desde a eleição do republicano Donald Trump à presidência dos EUA, a questão da desinformação tem chamado a atenção por sua gravidade. Sites de notícias falsas têm se multiplicado no mundo, e notícias mentirosas chegam a ser mais compartilhadas do que as verdadeiras nas redes sociais.

 

Diante de acusações de que, por omissão, o Facebook teria contribuído para a vitória de Trump, a rede social está revendo sua política de compartilhamento e publicidade para esses links.

 

As consequências de uma mentira espalhada podem ser irreversíveis. “O dano que isso causa é incalculável, difamação de pessoas, de empresas, de marcas, o que é ruim para a sociedade. A missão de manter o público informado já é árdua. A de combater a mentira é ainda mais difícil”, afirma Irineu Machado, gerente de UOL Notícias.

 

Para as marcas que se veem ligadas a conteúdos falsos, além do prejuízo ao branding, um anúncio impresso junto com informações incorretas pode dar a ideia de que o anunciante contribui com a desinformação.

 

Os propósitos desses sites podem ser variados: “espalhar informações contra determinados grupos ou pessoas, ou simplesmente fomentar ódio, espalhar teorias conspiratórias, guerra de desinformação”, diz Machado.

 

Mas um deles implica diretamente as marcas: ganhar dinheiro com os cliques atraindo anunciantes. Isso coloca as notícias falsas lado a lado com outros problemas que afetam o brand safety, como pornografia e tráfego fraudulento.

 

O que as campanhas de mídia podem se perguntar antes do start é: como não atrelar a marca ao problema das notícias falsas?

 

Uma forma é não comprar mídia programática às cegas. Quem não tem controle ou gestão de onde o anúncio circula corre o risco de ver sua imagem associada a questões sociais muito graves, ocupando placements que ele não escolheu.

 

Outra estratégia é direcionar as campanhas online para sites de conteúdo premium. Espaços que têm produção própria e garantem informações confiáveis oferecem uma entrega mais qualificada.

 

Fonte: Uol


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Eleita palavra do ano pelo dicionário “Oxford”, a pós-verdade definiu 2016. Isso porque atualmente os fatos importam menos do que aquilo em que as pessoas escolhem acreditar –ou seja, são tempos em que a verdade foi substituída pela opinião.

 

O dicionário britânico é uma das referências mais importantes do mundo para a catalogação de novas palavras e expressões.

 

Segundo a entidade, o termo é um adjetivo “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.

 

“‘Pós-verdade’ deixou de ser um termo periférico para se tornar central no comentário político, agora frequentemente usado por grandes publicações sem a necessidade de esclarecimento ou definição em suas manchetes”, justifica a entidade.

 

O uso da palavra pela imprensa mundial em 2016 cresceu 2.000% em relação ao ano anterior, principalmente na cobertura de fatos políticos.

 

Eugenio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da USP (Universidade de São Paulo), avalia que, na era da pós-verdade, o eleitor toma cada vez mais decisões baseadas em sentimentos, crenças e ideologias.

 

“A ideia contida aí é relativamente simples: a política teria rompido definitivamente com a verdade factual e passa a se valer de outros recursos para amalgamar os seguidores de suas correntes. É como se a política tivesse sucumbido ao discurso do tipo religioso e se conformado com isso.”

 

 

Eric Thayer/The New York Times

Donald Trump foi eleito presidente dos EUA e bateu Hillary Clinton

Já o filósofo Renato Janine Ribeiro afirma que 2016 será lembrado como o ano em que a mentira ganhou força, a ponto de influenciar as eleições. Para ele, o período foi marcado por vários acontecimentos que refletiram a pós-verdade, sendo os principais a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e o Brexit, referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia.

 

“A campanha de Donald Trump foi o maior exemplo de pós-verdade, com desdenho total pela veracidade dos fatos mencionados. A campanha do Brexit também foi assim. Podemos dizer que outro exemplo foi a vitória do ‘não’ no referendo colombiano sobre o acordo de paz com as Farc, que poderia encerrar uma guerra de mais de 50 anos”, diz o filósofo.

 

Durante a corrida eleitoral, o republicano Trump afirmou que Hillary Clinton criou o Estado Islâmico, que Barack Obama era muçulmano, que o desemprego nos EUA chegava a 42% e que o papa Francisco apoiava sua candidatura. Nenhuma dessas informações é verdadeira. Não importou. Muitas outras foram usadas sistematicamente para ganhar apoio e atingir a imagem de adversários.

 

Já a campanha pelo Brexit se apoiou em declarações falsas, como dizer que a permanência no bloco custava ao Reino Unido US$ 470 milhões por semana e que, em breve, abriria as portas para milhares de imigrantes e refugiados.

 

Na Colômbia, o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe incitou o medo da população e declarou que, se o acordo de paz fosse aceito, o próximo presidente do país seria Timochenko (atual líder das Farc) e que a economia do país se tornaria igual à da Venezuela.

 

Mas exemplos do uso da pós-verdade no cenário político em 2016 não estão apenas lá fora.

 

No Brasil, Janine Ribeiro destaca as campanhas para a eleição dos prefeitos municipais realizadas em outubro. “Vários candidatos fizeram declarações absolutamente inverídicas, mas com um poder de convicção grande e capaz de seduzir e agradar eleitores –afirmações essas, que eles próprios depois abandonaram e relativizaram, mas que tiveram um papel muito importante para sua vitória.”

 

Ele cita como exemplo a campanha do prefeito João Doria (PSDB), eleito em São Paulo. Uma de suas promessas foi aumentar a velocidade nas marginais da cidade. Doria declarou que a medida não aumentaria o número de vítimas de acidentes, apesar de pesquisas e dados comprovarem que a redução da velocidade máxima preservou vidas no trânsito.

 

Luis Acosta/AFP

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Timochenko, apertam as mãos após assinatura do acordo de paz na Colômbia, vetado depois em referendo

Qual a novidade?

 

A tentativa de influenciar o eleitor sempre existiu na política. O termo também remete a uma frase dita pelo chefe da propaganda nazista, Joseph Goebbels: “Uma mentira repetida mil vezes vira verdade”.

 

Então o que a pós-verdade traz de novidade?

 

Para Janine Ribeiro, a mentira está sendo aceita por parte do público, que não se preocupa em checar o que se disse ou simplesmente não se importa. Se o conteúdo agradar ao eleitorado, ele pode ser compartilhado. Muitas vezes para radicalizar ou apenas reforçar posicionamentos políticos. No caso de Trump, suas mentiras não fizeram com que seus apoiadores deixassem de admirá-lo ou que o pressionassem para ter uma atitude mais ética.

 

“Essa tendência traz um elemento triste. Não é apenas falar uma mentira. Ao dizer ‘pós’, é como se a verdade tivesse acabado e não importa mais. Essa é a diferença entre pós-verdade e todas as formas de manipulação das informações que tivemos antes. É a ideia de que teríamos deixado um tempo em que nos preocupamos com isso e passamos então a um tempo em que seria avançado relativizar ou mesmo desdenhar a verdade”, diz Janine Ribeiro.

 

Se isso realmente for uma nova tendência, é extremamente perigoso para o futuro da sociedade democrática, porque a democracia será apenas um show de entretenimento

 

Renato Janine Ribeiro, filósofo

 

As redes sociais representam um desafio a mais nessa questão. Se por um lado todos nós podemos produzir e receber conteúdo, por outro, se não houver responsabilidade, um boato pode ser espalhado para milhares de pessoas de forma rápida e em tempo real. O problema aumenta quando a pessoa só se informa pelas redes sociais.

 

Em junho, o Facebook alterou seu algoritmo de forma a diminuir o alcance de postagens de sites noticiosos e privilegiar o de amigos. Esse mecanismo favorece que usuários tendam a receber conteúdos que corroboram seu ponto de vista. “Os algoritmos estabelecem um filtro das informações que cada um recebe. Esse foi um dos fatores que contribuiu para a grande profusão de notícias falsas em 2016. Elas eram agradáveis aos olhos daqueles grupos, tão agradáveis que sua veracidade (ou não) deixava de ser importante”, analisa Bucci.

 

Após serem acusadas de influenciar no resultado das eleições nos EUA, o Facebook e o Google anunciaram que vão combater sites que propagam notícias falsas, impedindo que estas plataformas utilizem seus serviços de publicidade. Além disso, vão trabalhar com grupos de checagem de fatos para atestar a veracidade de uma notícia. O Facebook também criou uma ferramenta para denunciar mentiras na rede e gerar um alerta para os usuários quando for detectado um fato mentiroso

 

Uma informação gera conhecimento, ajuda a construir uma opinião sobre determinado assunto e contribui para o debate público. “Mas nesses últimos anos, a política se transformou com o uso intenso do marketing, das redes sociais e da produção de narrativas”, afirma Janine Ribeiro.

 

Para ele, o jornalismo tradicional perdeu o espaço de mediação da informação e foi lento para reagir a fatos falsos. Nesse contexto, o internauta precisa estar cada vez mais atento e não acreditar em tudo. Já a imprensa, deve retomar seu papel de ser um agente de credibilidade. “Quando você passa a construir uma campanha com imagens falsas que agradam ao eleitor, ou você tem anticorpos poderosos dos eleitores contra essas imagens ou a imprensa deveria ser esse principal anticorpo. Caso contrário, a pós-verdade, a manipulação das mentes e a mentira deslavada acabam triunfando.”

 

A palavra do ano em 2015 foi, pela primeira vez, um pictograma, o emoji da “carinha com a lágrima de alegria”.

 

Carolina Cunha

Colaboração para o UOL, em São Paulo


Revista Colaborativa

O seu maior objetivo é diminuir as distâncias geográficas e de estilos de vidas para um caminho mais rápido ao alcance do conhecimento, divulgar ideias, movimentos, e ações através de uma nova mídia colaborativa na cidade, com informações de causa social, uma revista eletrônica que tem como público alvo internautas com médio e alto potencial ideológico e de consumo para interagir e desenvolver a sua própria subsistência em diversas esferas da comunidade para o bem comum.