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10 de abril de 2018

PT deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba

 

Curitiba – Petistas reagiram com surpresa à informação de que o PEN pode retirar a ação que questiona a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT conta com a sessão de quarta-feira para uma reversão no entendimento da corte que beneficiaria Lula, preso desde a noite de sábado, 7, em Curitiba.

 

Integrantes do partido que souberam da notícia ao conversarem com o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, não quiseram tecer comentários. A presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, que havia saído da reunião para um compromisso, voltou ao encontro há pouco. Ela disse que responderia a perguntas após as deliberações.

 

O PT deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba enquanto o ex-presidente estiver preso.

 

Fonte: Exame

Foto: Lula: reversão no entendimento da corte que beneficiaria o ex-presidente

Leonardo Benassatto/Reuters


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26 de março de 2018

Em entrevista à TV, Stormy Daniels afirma ter sido ameaçada. Por isso teria mantido silêncio sobre sua suposta relação com o bilionário, em 2006.A atriz pornô Stormy Daniels disse em entrevista divulgada neste domingo (25/03) que foi ameaçada, e por isso manteve silêncio sobre um alegado encontro sexual que teria mantido com Donald Trump em 2006.

 

Daniels contou em entrevista ao programa 60 Minutes, da emissora americana CBS, que em 2011 um homem não identificado se aproximou dela num estacionamento em Las Vegas, dizendo para que ela ficasse quieta sobre a relação com Trump, se não quisesse ter problemas no futuro. Na ocasião, ela estava com sua filha.

 

“Deixe Trump em paz. Esqueça a história”, teria dito o homem. Em seguida, olhou para a filha da atriz, sentada no banco traseiro do carro, e continuou a ameaça: “É uma menina linda. Seria uma pena se algo ocorresse com a mãe dela.”

 

A atriz, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, afirma que só teve uma relação sexual, consensual, com o bilionário: “Ele sabe que estou dizendo a verdade.” Durante a entrevista, entretanto, forneceu poucas provas novas de seu suposto caso com o atual presidente americano.

 

Segundo ela, o medo a levou a assinar um acordo de confidencialidade de 130 mil dólares sobre seu romance com Trump, perto do fim da campanha presidencial. “Eu estava preocupada com a nossa segurança”, explicou.

 

Comparação com Ivanka

 

Durante a entrevista, Daniels detalhou que a única vez que fez sexo com Trump, quando ele tinha 60 anos e ela 27, foi de maneira consentida e sem proteção. Na ocasião, ele a teria comparado com sua filha, Ivanka.

 

“Ele disse: ‘Uau, você é especial. É como a minha filha. Bonita, arrumada, uma mulher de valor. Eu gosto de você, eu gosto de você'”, lembrou a atriz sobre seu encontro com o magnata.

 

Daniels é pivô de um escândalo divulgado pelo The Wall Street Journal em janeiro. Segundo o periódico, um advogado de Trump teria pagado à atriz 130 mil dólares para evitar que ela contasse sobre a relação que teve com o presidente em 2006.

 

O acordo foi pago e assinado por Michael Cohen, advogado de Trump. Por esse motivo Daniels entrou com uma ação em Los Angeles para invalidar o pacto, argumentando que o presidente não assinara o documento.

 

Justificando a decisão de explicar o episódio em rede nacional, ela disse que sua intenção foi combater a maledicência. “Estava perfeitamente bem sem dizer nada, mas não concordo que me tratem como uma mentirosa e que pensem que eu fiz isso por dinheiro”, afirmou Daniels.

 

Stormy não está só

 

Stormy Daniels ganhou o apoio de Karen McDougal, ex-modelo da Playboy que entrou na Justiça para invalidar um acordo de confidencialidade que também a impede de falar sobre um suposto romance com o atual presidente dos EUA. Durante a eleição presidencial de 2016, ela teria recebido 150 mil dólares da American Media, empresa a que pertence tabloide National Enquirer.

 

McDougal afirma que teve um caso com Trump entre 2006 e 2007. Os dois teriam se encontrado num hotel em Beverly Hills, Los Angeles. Trump casou-se com a primeira-dama dos EUA, Melania, em janeiro de 2005. O único filho dos dois, Barron, nasceu em março do ano seguinte.

 

Trump também enfrenta uma ação de difamação em Nova York apresentada por Summer Zervos, uma ex-candidata do programa televisivo The Apprentice (O aprendiz). Zervos acusa Trump de contato sexual indesejado em 2007, depois que ela participou da série. Um juiz determinou que o processo contra o presidente americano pode continuar.

 

MD/efe/ap

DW Brasil – A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas


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26 de março de 2018

Equipamento ainda passa por testes e não tem data para chegar ao Brasil

 

RIO – A inteligência artificial, vista por vezes como uma ameaça, pode melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Ao menos essa é a aposta do brasileiro Henrique Malvar, cientista-chefe da Microsoft Research, que comanda um time de cientistas na gigante do software que busca soluções de acessibilidade. Como exemplo, o pesquisador demonstrou nesta quinta-feira um sistema baseado na tecnologia que permite o controle de uma cadeira de rodas motorizada apenas com o movimento dos olhos.

 

— Tudo precisa ser inteligente — profetiza Rico, como é conhecido. — Em particular, estamos prestando atenção cada vez maior à acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência. Não são as pessoas que precisam se ajustar à tecnologia, é a tecnologia que precisa se ajustar às pessoas.

 

A cadeira de rodas controlada pelo olhar ainda está em fase de protótipo, sem data para chegar ao mercado, explica Alessandro Jannuzzi, diretor de Engenharia e Inovação da Microsoft Brasil. A ideia é demonstrar o potencial da tecnologia para atrair empresas interessadas no desenvolvimento de um produto.

 

O sistema consiste numa câmera especial — Tobii Eye Tracker, vendida nos EUA por US$ 150 — acoplada a um tablet, que por sua vez está conectado ao sistema de controle da cadeira de rodas. Apenas com o olhar, a pessoa com limitações motoras “clica” em setas apresentadas na tela, movimentando a cadeira.

 

Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma. O objetivo, diz Jannuzzi, é que o sistema seja oferecido, principalmente, a pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), como o físico britânico Stephen Hawking, morto na semana passada:

 

—A inteligência artificial é muito importante. Combinada com novas interfaces, pode empoderar as pessoas com deficiência — comenta.

 

A invenção está baseada na tecnologia Eye Control, tornada pública na última atualização do Windows. Com sistemas de inteligência artificial, os cientistas da Microsoft conseguiram “treinar” um sensor, no caso a câmera, a terem a precisão necessária para que pessoas com deficiência tenham acesso à computação.

 

VELOCIDADE NA DIGITAÇÃO

 

A tecnologia foi desenvolvida a partir de um pedido do ex-jogador de futebol americano Steve Gleason, que luta para superar as restrições impostas pela ELA. Agora, pacientes com a doença podem assumir controle total de um computador e, o principal, se comunicar com familiares e amigos. Com um teclado virtual, é possível digitar palavras, que são sintetizadas.

 

— A ELA tem a característica de não afetar o movimento dos músculos dos olhos — explica Rico.

 

E a digitação conta com outra tecnologia de inteligência artificial, o corretor ortográfico, que não apenas corrige palavras erradas, como sugere os termos mais usados. Apesar de odiado por muitos usuários, esse recurso aumenta de forma significativa a velocidade de digitação das pessoas com paralisia.

 

— Nos testes, os pacientes conseguiam digitar, em média, 15 palavras por minuto. Parece pouco, mas é o suficiente para manter a atenção do interlocutor — pontua Rico.

 

A voz ainda é robotizada, mas Rico garante que algoritmos estão sendo desenvolvidos para que cada paciente possa usar a sua própria voz nos sintetizadores, dando mais naturalidade às conversas.

 

‘REALIDADE AUMENTADA EM ÁUDIO’

 

O cientista aproveitou a visita ao Centro de Tecnologia da Microsoft em São Paulo para demonstrar o Soundscape, produto desenvolvido pela sua equipe e lançado no início do mês. Trata-se de um aplicativo para smartphone que funciona com um fone de ouvido especial para criar “mapas tridimensionais sonoros”.

 

O fone de ouvido transmite as ondas acústicas pelos ossos da face, sem tampar o canal auditivo. E o aplicativo usa o GPS do smartphone para dar informações sobre o ambiente. É possível, por exemplo, saber o nome da rua onde a pessoa está ou a localização de lojas e outros pontos de interesse.

 

— Não é para substituir a bengala ou o cão-guia, mas para fornecer mais informação – afirma Rico. — É como uma realidade aumentada, mas com áudio.

 

Fonte: O Globo

Foto: Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma 


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26 de março de 2018

Empresa de streaming insiste em não lançar seus filmes no cinema

 

RIO – O Festival de Cannes baniu a Netflix da competição pela Palma de Ouro deste ano, depois que a empresa de vídeos por encomenda se manteve firme na recusa em lançar seus filmes nos cinemas. A informação foi dada pelo diretor do festival, Thierry Fremaux, em uma entrevista. Fremaux reforçou ainda a proibição de selfies no tapete vermelho.

 

Dois filmes da Netflix foram exibidos em Cannes no ano passado — “Okja”, de Bong Joon-ho, e “Os Meyerowitz: Família Não Se Escolhe”, de Noah Baumbach —, numa decisão que “causou enorme controvérsia ao redor do mundo”, disse Fremaux.

 

A polêmica foi causada pelo fato da Netflix insistir em lançar as produções em seu serviço de streaming, e não nos cinemas. O problema é ainda mais complexo na França, onde a lei tem requerimentos específicos quanto ao momento em que filmes podem passar dos cinemas para outras plataformas.

 

— No ano passado, quando selecionamos dois de seus filmes, achei que poderia convencer a Netflix a lançá-los nos cinemas. Eu fui presunçoso: eles se recusaram — disse Fremaux à revista “Le Film Francais”. — As pessoas da Netflix adoraram o tapete vermelho e gostariam de nos mostrar mais filmes. Mas eles entenderam que sua intransigência em relação ao modelo (de negócios) colide com a nossa.

 

A Netflix poderá, no entanto, exibir filmes à margem do festival, fora da competição oficial, disse Fremaux.

 

A decisão do festival de colocar na lista negra as selfies tiradas por membros da platéia no tapete vermelho também causou agitação. Fremaux disse que as selfies criaram uma “bagunça”. Perguntado se essa decisão estava desatualizada e antiquada, Fremaux afirmou que não:

 

— É exatamente o oposto, e você verá, outros seguirão o exemplo.

 

Selfies, segundo ele, “vão contra o que fez a reputação de Cannes: uma certa elegância, discrição”.

 

Fremaux acrescentou que estava encerrando a exibição de filmes antes da estreia mundial na competição oficial. A seleção oficial para o festival, que acontece de 8 a 19 de maio, será anunciada no dia 12 de abril.

 

A estrela australiana Cate Blanchett vai presidir o júri deste ano.

  

Fonte: O Globo

Foto: A Palma de ouro, principal prêmio disputado no Festival de Cannes 


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20 de março de 2018

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA: Meio Ambiente

 

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”.

 

RELATÓRIO[1]

 

Vistos,

 

Trata-se de Inquérito Civil instaurado de ofício em 21 de maio de 2012, após este Promotor de Justiça se cientificar, por meio de reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “Além de superlotado, o Cemitério Municipal ‘São João Batista’ – com mais de 137 anos de fundação – pode estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos na proporção de 0,6 litro/kg corpóreo.

                                      Desde 2006, um grupo de pesquisadores do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, sob coordenação do Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, utiliza técnica pioneira para monitorar indiretamente, com autorização da Prefeitura de Rio Claro, o Cemitério Municipal.  Através de ‘imagens’ sobre a condutividade elétrica no solo, o grupo dá o diagnóstico de uma possível poluição por necrochorume.   De acordo com o estudo apresentado por Malagutti no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano passado, através do imageamento elétrico, detectou-se a baixa resistividade do solo no cemitério municipal, indício de suposta contaminação em 75% da área do cemitério”.

                                      Na Portaria de fls. 02/09 foi determinado as seguintes diligências:

 

  1. 1. Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, dando-lhe ciência da instauração deste procedimento e facultando-lhe o oferecimento de informações no prazo de 15 (quinze) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006);

 

  1. Expedição de ofício à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que vistorie o local investigado elabore laudo pericial, respondendo aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias:

2.1. O Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” atende às exigências relacionadas no Decreto Estadual 12.342 (Código Sanitário), de 27/09/78, conforme os artigos abaixo? Justifique:

  1. Artigo 151 – Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas;

 

  1. Artigo 152 – Deverão ser isolados, em todo seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15,00 m, em zonas abastecidas por redes de água, e de 30,00 m, em zonas não providas de redes;

 

  1. Artigo 153 – O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas;

 

  1. Artigo 154 – O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 2,00 m, no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único – Nas dependências das condições da sepultura, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível;

 

  1. Artigo 155 – Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e o nível do lençol freático;

 

  1. Artigo 156 – Nos cemitérios, deverá haver, pelo menos:

I – local para administração e recepção;

II – sala de necropsia atendendo aos requisitos exigidos neste Regulamento;

III – depósito de materiais e ferramentas;

IV – vestiários e instalação sanitária para os empregados;

V – instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo;

Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá reduzir as exigências deste artigo em função das limitações socioeconômicas do município de localização do cemitério;

 

  1. Artigo 157 – Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas destinadas a arborização ou ajardinamento.
  • 1o – Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
  • 2o – Nos cemitérios-parque poderá ser dispensada a destinação da área mencionada neste artigo;

 

  1. h) Artigo 158 – Os vasos ornamentais não deverão conservar água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos.

 

2.2. Demonstrar a Viabilidade Geológica do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, através de documentos segundo o “Roteiro para Elaboração de Estudos de Viabilidade Geológica de Cemitérios” e da norma L1.040 da CETESB, contemplando os aspectos geomorfológicos, pedológicos e hidro geológico, e em conformidade com o Decreto Estadual no 32.955/91, que regulamenta a Lei no 6.134/88 que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.

 

2.3. Demonstrar a viabilidade ambiental do Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” sobre os aspectos relacionados a intervenções em áreas protegidas, conforme o artigo 2o e 3o da Lei No 4.771/65 (Código Florestal), as Leis de Proteção de Mananciais (Região Metropolitana de São Paulo – Lei No 898/75 e Lei No 1.172/76), além das áreas com vegetação protegida pelo Decreto no 750/93 ou que tenham sido suprimidas em estágio médio a avançado de regeneração, depois de fevereiro de 1993;

 

2.4. Demonstrar a viabilidade ambiental dos eventuais poços de monitoramento de aquíferos de acordo com as normas CETESB 06.010 e ABNT NBR 13.895 e se os resultados do monitoramento atendem à Portaria 1.469/01 do Ministério da Saúde.

 

  1. Expedição de ofício ao Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, coordenador do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, a pesquisa ambiental efetuada no Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, apresentada no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano de 2011.

 

A pesquisa do item 3 foi anexada às fls. 22/26.

 

A CETESB deixou de cumprir a requisição ministerial, aduzindo que tal diligência não é prioritária (fl. 28).

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro informou que não há provas de contaminação no cemitério e é remota tal possibilidade (fls. 36/37).

 

Nova manifestação da CETESB, não atendendo à requisição ministerial (fls. 39/40).

 

Despacho do MP requisitando a instauração de Inquérito Policial contra a Gerente Regional da CETESB, por violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85[2] e determinando-se a reiteração do ofício à CETESB, para cumprir a diligência faltante (fls. 42).

 

Comunicação da Polícia Civil acerca da instauração do Inquérito Policial acima referido – IP n° 990/12 (fls. 46).

 

Nova recursa da Gerente da CETESB em atender à requisição ministerial (fls. 48/50).

 

Despacho do MP determinando a expedição de ofício à CAEX-MP[3], para a elaboração de laudo pericial que atende aos quesitos não respondidos pela CETESB (fl. 51).

 

Ofício ao CAEX-MP, com os quesitos pertinentes (fls. 52/55).

 

Juntada de ofício do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando uma listagem da CETESB, identificando o Cemitério de Rio Claro como um dos demais suspeitos de contaminação (fls. 57/64).

 

Informação técnica do CAEX-MP, registrando-se que “O alegado Programa da CETESB e suas prioridades não devem ser aceito como argumento para a falta de ações. Uma área com suspeita de contaminação deve seguir a rotina corretiva de ação que caracterizará as dimensões e riscos reais existentes e proporá a remediação necessária.  Os problemas ambientais prioritários, e esse caso o é, devem ter atendimento imediato não cabendo postergações burocráticas”.

 

O relatório do CAEX-MP conclui pela necessidade de efetiva intervenção da CETESB no cemitério autuado, para esclarecer se há contaminação e quais as medidas necessárias para a solução do problema (fls. 68/78).

 

Despacho do MP requisitando-se novamente à Gerente da CETESB o atendimento à diligência pendente, no prazo de 30 dias, com a advertência do art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 79).

 

Considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei às fls. 82/87:

 

  1. A expedição de ofício à Gerente Regional da CETESB de Piracicaba/SP, dando-lhe ciência deste despacho, com cópias dele e de fl. 46;
  2. A expedição de ofício à DD. Autoridade Policial mencionada a fl. 46, encaminhando-lhe cópias de fls. 46, 48/80 e deste despacho, para instruir os Autos do Inquérito Policial n° 990/12;
  3. Que se aguarde o integral cumprimento ao despacho de fl. 79.

 

A Agência Ambiental da CETESB de Piracicaba protocolou um ofício no MP em 09.01.2013, noticiando que “Considerando o entendimento desta Promotoria de Justiça frente a ação da CETESB, informamos que efetuamos antecipadamente a convocação ao município de Rio Claro para apresentação da investigação confirmatória da área do Cemitério Municipal São João Batista, conforme ofício anexo” (fls. 92/93).

 

Cópia de ofício da CETESB à Prefeitura Municipal de Rio Claro/Cemitério Municipal São João Batista, expedido em 19.12.2012, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da ciência da solicitação, apresentem o resultado da investigação confirmatória do local onde está instalado o seu empreendimento, de acordo com o termo de referência constante do Anexo I, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação ambiental do Estado de São Paulo (fl. 94).

 

Suspensão deste procedimento, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de janeiro de 2013 (fl. 95).

 

Juntada de cópia de e-mail jornalístico, noticiando a informação da CETESB acerca das diligências em andamento no cemitério municipal – “Considerando-se a demanda gerada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro, a CETESB antecipou suas ações, convocando o município de Rio Claro a apresentar a investigação confirmatória de passivo ambiental da área do Cemitério Municipal São João Batista e o prazo estabelecido vencerá proximamente” (fls. 98/112).

 

Cópia de reportagem jornalística de 28 de abril de 2013 do Jornal Cidade de Rio Claro com o título “Cetesb exige posição da Prefeitura sobre contaminação do solo por necrochorume” (fl. 113).

 

Determinei em 08 de maio de 2013 que, após o decurso do prazo de 120 dias, a vencer em 16 de maio de 2013, a expedição de ofício à CETESB, para as suas agências de Piracicaba e de São Paulo – Capital, nos termos do ofício do MP a fl. 80, cobrando a resposta aos quesitos do item 04 da Portaria de fls. 02/09, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 114).

 

Ofícios expedidos em 17 de maio de 2013 (fls. 115 e 116).

 

Certidão de expiração de prazo para a conclusão deste Inquérito Civil no próximo dia 20 de maio de 2013 (fl. 117).

 

Pelo relatório de fls. 118/125, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116 e prorrogado o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 17 de novembro de 2013, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 23/05/2013, informando a fl. 128 que:

 

“Como não foi protocolado pela Municipalidade o estabelecido no ofício encaminhado efetuamos contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEPLADEMA sendo agendado para 20.05.2013, reunião com a Sra. Secretaria para esclarecimentos sobre a ação em curso, quando posicionaremos esta Promotoria”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12/06/2013, noticiando às fls. 130/131 que:

 

“A CETESB cadastrou as áreas de cemitérios de todo o Estado de São Paulo em 2009 e, considerando-se a priorização de ações, o estudo de análise de passivo ambiental vem sendo solicitado para áreas consideradas mais frágeis.  A área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista, de Rio Claro não estava no rol de áreas prioritárias.

 

Mediante a solicitação pela Promotoria Pública de Rio Claro e a legislação vigente, o município foi convocado através de Ofício 218/2012/CJP, de 19.12.2012, a apresentar a Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo referido cemitério.

 

Em 09.05.2013, o município protocolizou ofício na CETESB solicitando concessão de novo prazo para a entrega do estudo.  Foi concedido o prazo de 90 dias, a contar da data de recebimento do Aviso de Recebimento do correio.  Em 20.05.2013 foi realizada reunião na SEPLADEMA – Rio Claro com a Secretária da pasta e a Diretora de Resíduos e o município informou que está contratando a realização do estudo.

(…)

 

Em 20.05.2013, a área do cemitério e, particularmente do local onde enterram-se indigentes, foi vistoriada pela CETESB, com conjunto com a Prefeitura.

 

A CETESB, no cumprimento de suas atribuições legais, está controlando as fontes fixas de poluição, realizando vistorias regulares para inibir ações indevidas, considerando eventualmente alguma priorização de ações.

 

Informamos ainda que os prazos para a apresentação da Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista serão controlados e as ações de controle decorrentes serão desencadeadas a seu tempo”.

 

Pelo despacho de fl. 132/v°, exarado em 01/07/2013, determinei a reiteração dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04/09/2013, discorrendo às fls. 137/145 todo um histórico de suas ações desenvolvidas ao longo deste Inquérito Civil, bem como das dificuldades operacionais enfrentadas, diante da necessidade de contrapartida da Prefeitura Municipal de Rio Claro, no combate à questão aqui apurada.

 

Pelo despacho de fl. 146/v°, exarado em 17/09/2013, determinei a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe ao MP cópia do relatório de investigação do cemitério e do comprovante de entrega do estudo à CETESB, até o término do prazo estipulado  (agosto/2013), instruindo o ofício com cópias de fls. 137/145 e de fls. 146/v°, consignando o prazo para a resposta ao MP de 10 (dez) dias úteis.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 02/10/2013, informando com documentos às fls. 150/168 que:

 

“Cumprimentando-o, e em atenção ao ofício supra que requisita cópia do relatório de investigação do Cemitério São João Batista e comprovante de estudo à CETESB, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

Os estudos da investigação confirmatória do Cemitério Municipal São João Batista estão sendo desenvolvidos pela empresa Geocia – Consultoria, Serviços em Geologia e Engenharia Ambiental Ltda – EPP, por meio do contrato n° 244/2013 (cópia anexa), cujo prazo para execução dos serviços encerrou em 25/09/2013. Todavia, referido contrato estabelece possibilidade de prorrogação do prazo, conforme possibilita o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

 

                                      Em 23/09/2013, a empresa Geocia protocolou na SEPLADEMA solicitação de prorrogação do prazo correspondente a 30 dias para a conclusão do relatório técnico final, com a justificativa de que houve dificuldade inicial em localizar laboratório credenciado no INMETRO ISSO-17.025 para atender a realização dos ensaios das análises solicitadas pela CETESB (cópia anexa). Diante da justificativa apresentada pela empresa foi deferida a solicitação de prorrogação de prazo e emitida a 1ª Prorrogação Contratual n° 185/2013 com vencimento para 25/10/2013”.

 

                                     

Pelo despacho de fl. 169, exarado em 04/10/2013 e, considerando a prorrogação do prazo contratual para diligências da empresa contratada pela Prefeitura Municipal, suspendi o andamento deste Inquérito Civil por 60 (sessenta) dias, comunicando-se a Municipalidade.  Determinei a expedição de ofício à Prefeito Municipal, após o decurso deste prazo de suspensão, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis – ofício a fl. 170, protocolado na Prefeitura em 18/10/2013.

 

No relatório de prorrogação de prazo deste Inquérito Civil, por mais seis meses às fls. 172/182, exarado em 14/11/2013 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo do ofício expedido a fl. 170, a vencer em 18/12/2013.

 

Após o decurso deste prazo, determinei o cumprimento do item II a fl. 169, oficiando-se à Prefeito Municipal, com cópias de fls. 150 e 172/182, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis.

 

No despacho de fls. 349/350, exarado em 07/02/2014, cientifiquei-me do teor do laudo pericial pendente da empresa Geocia[4], contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, para a análise da situação atual do Cemitério Municipal São João Batista, anexado aos autos em 23 de janeiro de 2014 (fls. 184v°/347) e:

 

Considerando o protocolo de uma via deste relatório, já encaminhado pela Municipalidade à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP em 17.12.2013 (fl. 187);

 

Considerando a existência de irregularidades ambientais no citado cemitério e a necessidade de medidas corretivas; e

 

Considerando o teor do Ofício da CETESB às fls. 137/145, noticiando que: a) este órgão ambiente vem desenvolvendo o “programa de controle de cemitérios existentes no Estado de São Paulo e implantados antes da vigência do Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002[5]”; e b) para as áreas onde for confirmada a contaminação será exigida a continuidade da apresentação de estudos até a recuperação e reabilitação do local.

Determinei a expedição de oficie-se à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP, com cópia do despacho de fls. 349/350, para as providências cabíveis, informando também acerca de eventual elaboração de termo de acordo com a Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP e a concessão de licenciamento ambiental a esta atividade municipal, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 21/03/2014, noticiando a fl. 354 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 141/2014-5ª PJRC (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que a Prefeitura Municipal apresentou o estudo de investigação confirmatória da área, que foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB.

 

A definição das ações administrativas a serem adotadas pela CETESB, bem como das providências a serem solicitadas à administração municipal, dar-se-á após a conclusão da análise do estudo apresentado.

 

Quanto ao licenciamento ambiental, considerando que o cemitério municipal de Rio Claro foi implantado anteriormente à vigência do Decreto Estadual n° 47.397 de 04.12.2002, que estabeleceu o licenciamento ambiental para a atividade, o empreendimento não está sujeito ao licenciamento”.

 

Diante deste esclarecimento da CETESB, pelo despacho de fl. 355, exarado em 14/04/2014, determinei a suspensão do curso deste Inquérito Civil, por 60 (sessenta dias) e, decorrido o prazo, a expedição de novo ofício à CETESB, com cópia de sua informação técnica a fl. 354, para que encaminhe ao Ministério Público as informações e documentos faltantes, em 10 (dez) dias úteis.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 03.06.2014 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei o cumprimento do despacho a fl. 355.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 18.07.2014, informando a fl. 373 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 333/2014/5ªPJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/2012), referente à suspeita de contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a situação permanece inalterada em relação ao Ofício n° 023/2014/CJP datado de 17.03.2014, ou seja, estamos aguardando a conclusão da análise que está sendo efetuada pelo Departamento de Área Contaminadas da CETESB, sobre o estudo de investigação confirmatória apresentado.

Tão logo recebamos a conclusão daquele departamento, tomaremos as providências cabíveis e encaminharemos as informações a Vossa Excelência”.

 

 

Considerando o teor da resposta da CETESB a fl. 373, pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil às fls. 376/388, foi determinada a suspensão do curso deste procedimento por 60 (sessenta) dias e após o decurso deste prazo de suspensão, determinou-se a reiteração do Ofício de fl. 371 à CETESB, instruindo-o com cópias de fls. 354, 373 e 376/388.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 20.02.2015, informando a fl. 392 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB ainda não concluiu a análise do estudo de investigação confirmatória da área, apresentado pela Prefeitura Municipal.

 

Esclarecemos que, uma vez que os documentos não se encontram na Agência Ambiental de Piracicaba, novas solicitações de informação poderão ser diretamente encaminhadas ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB, localizado na Av. Professor Frederico Hermann Jr n° 345 – Alto de Pinheiros – CEP 05459 – São Paulo-SP”.

 

Despacho do MP, proferido em 13.03.2015 a fl. 393, em consideração ao ofício da CETESB a fl. 392, suspendendo novamente o curso deste inquérito civil, por mais 60 (sessenta) dias e, decorrido este prazo, determinando a reiteração do ofício a fl. 390, com cópias de fls. 354,373,376/388 e 392, porém endereçando o ofício ao responsável pelo departamento da CETESB mencionado no ofício a fl. 392, com sede na Capital.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12.05.2015, informando a fl. 400 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB analisou o estudo de investigação confirmatória, apresentado pela Prefeitura Municipal, e concluiu que os resultados permitem classificar a área como ‘área contaminada sob investigação (ACI)´, conforme artigo 8º do Decreto 59.263/2013.

 

As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e propor novas medidas de intervenção, caso seja necessário.

 

Fixou-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o relatório da investigação detalhada seja apresentado à CETESB”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o prazo de 120 (cento e vinte) dias no ofício da CETESB a fl. 400, datado em 24.04.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação do prazo para a conclusão deste inquérito civil (artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ), exarado em 25.07.2015 às fls. 406/420, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 24.08.2015 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) a expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[6], com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 15.12.2015, informando com documentos às fls. 425/427 que:

 

“… a Prefeitura Municipal de Rio Claro encaminhou solicitação de prorrogação de prazo à CETESB no dia 08 de maio de 2015, por meio do Ofício n° 101/2015 (cfr. cópia em anexo), para apresentação do relatório de investigação detalhada do Cemitério São João Batista, tendo em vista a inexistência de previsão orçamentária para a contratação dos estudos.

 

Em resposta, a CETESB enviou à SEPLADEMA, o ofício n° 195/2015/CPJ (em anexo), informando que a solicitação foi deferida e determinou novo prazo para apresentação do relatório que expira em 10 de novembro de 2016.

 

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 08.01.2016, informando a fl. 428 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 444/2015/5ªPJJR-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a Prefeitura solicitou prorrogação de prazo para apresentação do relatório de Investigação Detalhada e foi concedido prazo até 10.11.2016”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o termo final previsto para o dia 10 de novembro de 2016 no ofício da CETESB a fl. 428, datado em 11.12.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil, exarado em 10.02.2016 às fls. 431/446, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 10.11.2016 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) A expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[7], com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Nova prorrogação do prazo para o término deste expediente em 01.08.2016 a fl. 449.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 03.02.2017 às fls. 454/456, noticiando que:

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 732/2016 que requisita cópia do novo estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência o que segue:

 

Conforme informações prestadas pela SEPLADEMA (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente), o estudo de investigação detalhada foi solicitado pela Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB.

 

A gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou prorrogação de prazo de apresentação da investigação detalhada e a CETESB/Piracicaba concedeu a dilação.

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro foi informada por intermédio do Ofício n° 195/2015/CPJ que o relatório deveria ser apresentado até o dia 10 de novembro de 2016, entretanto, os estudos propostos não foram realizados na data determinada.

 

Todavia, o objetivo da investigação detalhada é conhecer o tamanho da pluma, dos parâmetros anômalos, na horizontal e na vertical. Estes dados servem de subsídio para a análise de risco, indicando o polígono de restrição de captação de água. Observa-se que não existem poços de captação de água subterrânea na área de estudo, de forma que as vias de exposição direta ou indireta não se completam.

 

Portanto, descarta-se a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas.

 

Contatou-se que o nível d´água variou entre 16,10 e 16,46 metros. O cálculo da condutividade hidráulica, obtido através de ensaio de permeabilidade do solo indicou permeabilidade de 1,40 X104 cm/s, valores compatíveis com as normas da CETESB L1.040 (1999) – Implantação de Cemitérios, para o tipo de solo identificado no local.

 

Durante a realização das sondagens, não foi verificada a presença de fase livre de necrochorume.  Durante as campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea, foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores.

 

Segundo o Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória não há necessidade de remediação, indica ainda que se empregue a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica na área.

 

Desta maneira os esforços estão concentrados na obtenção de dotação orçamentária para a execução dos estudos solicitados, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro.”

 

Certidão de decurso de prazo sem a resposta da CETESB e de decurso de prazo para o término deste expediente exarado em 09.02.2017 a fl. 457.

 

Considerando que a ausência de resposta da CETESB se justifica pela não apresentação do “relatório de investigação detalhada” do problema ambiental no Cemitério Municipal “São João Batista” pela Prefeitura Municipal de Rio Claro;

 

Considerando as dificuldades orçamentárias do Município para elaborar o referido estudo;

 

Considerando as justificativas da Prefeitura às fls. 454/456, informando que não há risco ao meio ambiente e à saúde humana pela ocorrência pretérita de necrochorume naquele cemitério, diante da inexistência de poços de captação de água subterrânea na área investigada, consignando ainda que se descarta a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas. Acrescenta que durante as últimas sondagens não se presenciou mais a fase livre de necrochorume e nas campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores, concluindo que não há necessidade de remediação, indicando-se a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica da área.

 

Considerando a necessidade de avaliação pela CETESB destas informações da Prefeitura, inclusive para aferir se há necessidade ou não do prosseguimento desta investigação, uma vez que em sua última informação técnica a fl. 400 consignou que “As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar novas medidas de intervenção, caso seja necessário”.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste expediente, exarado em 13.02.2017 às fls. 459/477, foi determinada a expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 400, 454/456 e 459/477, para que informasse se procediam as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persistia a necessidade da realização de “relatório de investigação detalhada” para dirimir a questão, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 07.02.2017 a fl. 479, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 733/2016/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao Cemitério Municipal ‘São João Batista’, informamos a Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou nova prorrogação de prazo para a apresentação do Relatório de Investigação Detalhada à CETESB, embasada na indisponibilidade de recursos financeiros do município e, portanto, foi concedido o prazo até 31.07.2017”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04.04.2017 a fl. 481, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, a argumentação da Prefeitura Municipal foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, assim sendo, solicitamos o prazo adicional de 90 (noventa) dias para o atendimento da solicitação”.

 

Certidão exarada em 10.04.2017 a fl. 481-A, comunicando o deferimento, via fone, do pedido de dilação de prazo por 90 (noventa) dias da CETESB.

 

Ofício da CETESB, recebida por e-mail em 09.08.2017 às fls. 483/485, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal São João Batista, município de Rio Claro, o qual solicita-nos que ‘…informe se procedem as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persiste a necessidade da realização de ‘relatório de investigação detalhada’ para dirimir a questão…´, informamos que vosso questionamento foi submetido à avaliação do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB que se manifestou sobre a necessidade de apresentação da investigação detalhada, a ser executada com o objetivo de delimitar a área de restrição de uso das águas subterrâneas e verificar a necessidade de outras medidas de intervenção, conforme Informação Técnica n° 028/2017/CA, de 01.08.17 (anexa).

 

                                      Desta forma, após várias solicitações de ampliação de prazo feitas pela prefeitura de Rio Claro, o prazo para entrega do relatório de investigação detalhada era 31.07.2017, conforme Ofício 016/2017/CJP, endereçado a Prefeitura de Rio Claro, cuja cópia segue anexa.

 

                                      Informamos ainda que, até a presente data, a CETESB não acusou recebimento do citado relatório de investigação detalhada e, portanto, aplicará a medida administrativa cabível ao caso.”

 

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente a fl. 486.

 

Considerando o posicionamento do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, entendendo necessária a apresentação de “relatório de investigação detalhada” acerca da situação atual do Cemitério Municipal “São João Batista” (fls. 483/485);

 

Considerando a ausência daquele relatório; e

 

Considerando a necessidade deste estudo, para dissipar qualquer dúvida quanto à questão de contaminação no referido cemitério.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 01.09.2017 às fls. 488/508, foram determinas as seguintes diligências:

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que encaminhasse o relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, com o respectivo protocolo naquela Companhia Ambiental, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que informasse se o Município de Rio Claro/SP lhe encaminhara o relatório faltante. Na hipótese negativa, qual seria a medida administrativa imposta ao caso e, se enviado, quais medidas complementares seriam exigidas e em que prazo, comunicando-se ao Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 24.11.2017 às fls. 512/514, informando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 464/2017/5ª PJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que foi aplicado em face do Município de Rio Claro o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18/10/2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17.

 

                                      A referida penalidade foi aplicada por infração aos Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, nos termos do parágrafo segundo do artigo 80, do inciso I do artigo 81 e artigo 93, todos do regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468/76 por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347.

 

                                      Fixou-se o prazo de imediato para que sejam adotadas as medidas necessárias de forma a atender aos prazos estabelecidos nas exigências técnicas apostas à folha dois (02) do citado AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) que são:

 

                                      1- Realizar investigação detalhada e análise de risco, efetuados com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e águas subterrâneas, considerando a determinação de microorganismo no solo e nas águas subterrâneas, cujos resultados deverão ser interprestados por profissionais especializados, incluindo um microbiólogo, visando verificar a viabilidade de adoção de outras medidas de intervenção; prazo: 120 dias;

 

                                      2- Apresentar o relatório da investigação detalhada e análise de risco, contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias, e cópia da matrícula do imóvel onde está ou esteve localizada a fonte primária de contaminação – prazo: 180 dias;

 

                                      3- Implantar, se necessárias, medidas de intervenção de acordo com o cronograma a ser apresentado no relatório de avaliação de risco ou no projeto de remediação, independentemente de manifestação prévia da CETESB sobre os relatórios de investigação detalhada, avaliação de risco, concepção e projeto do sistema de remediação.

 

                                      4- Todas as exigências deverão ser cumpridas de acordo com o estabelecido no Procedimento para Gerenciamento de Águas Contaminadas, aprovado pela DD 038/2017/C, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de fevereiro de 2017 e disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-038-2017-C.pdf.”

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 27.11.2017 a fl. 515, noticiando que:

 

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 463/2017 que requisita o encaminhamento do relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

                                      Consoante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve a captação de três orçamentos visando a contratação de empresa destinada a prestação de serviços geológicos para condução dos estudos de detalhamento da contaminação de necrochorume no cemitério São João Batista. Com base nos três orçamentos, houve a elaboração do Pedido de Contratação ao setor financeiro do Município, estando este em processo de avaliação.

 

                                      Considerando que a contaminação que se pretende detalhar representa baixo risco, uma vez que não foi detectada fase líquida de necrochorume nas águas subterrâneas analisadas, que o gradiente de depuração em solo é superior a 15 metros e, por fim, que o ano de 2108 se apresenta financeiramente mais viável para a contratação de empresa especializada para a realização dos estudos necessários, requer-se a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do protocolo de estudos à CETESB, conforme requisitado.”

 

                                      Considerando as obrigações e os prazos impostos pela CETESB ao Município de Rio Claro – SP, em seu AIIPA[8] n° 21004072, quanto à investigação detalhada e análise de risco, com medidas de intervenção, se necessárias, de acordo com o seu cronograma, “por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347”;

 

Considerando a predisposição da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em apresentar os estudos necessários, requisitados pela CETESB, no prazo de 120 (cento e vinte) dias; e

 

                                      Considerando o interesse do Ministério Público em acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, visando esclarecer o quadro ambiental da contaminação constatada no Cemitério Municipal “São João Batista” e suas implicações ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Pelo despacho do MP, exarado em 04.12.2017 às fls. 517/521, foram determinas as seguintes diligências:

                                     

  1. A expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que cumprisse as obrigações impostas no AIIPA n° 21004072 da CETESB, encaminhando ao Ministério Público cópia de seu estudo preliminar com o respectivo protocolo na CETESB, no prazo de 120 (dias) e o subsequente relatório e protocolo, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a demonstração subsequente das medidas de intervenção no cemitério municipal autuado, de acordo com o cronograma a ser apresentado pela referida Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de novo ofício à CETESB, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que informasse se o Município de Rio Claro está cumprindo as obrigações impostas em seu AIIPA n° 21004071, no prazo de 120 (cento) e vinte dias).

 

Ofício da CETESB, recebido por e-mail em 22.02.2018 a fl. 525, noticiando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 626/2017/5ªPJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18.10.2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17 foi recepcionado pela municipalidade em 26.10.2017 e, portanto, encontra-se ainda dentro do prazo de 120 dias estabelecido para o atendimento à exigência técnica n° 01 do citado AIIPA.

 

                                      Informamos adicionalmente que até a presente data não há, por parte da municipalidade, nenhuma solicitação de dilação dos prazos ali estabelecidos”.

                                     

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente, exarada em 19.03.2018 a fl. 526.

 

 

Este é o relatório.

 

Considerando que o término do prazo de resposta da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP ocorrerá em 14.04.2018 (fl. 522), aguarde-se pelo período.

 

Decorrido este prazo, com ou sem resposta da Municipalidade, abra-se conclusão.

 

Por tal razão e sob os fundamentos acima, existindo, portanto, diligências pendentes para o encerramento deste inquérito civil, prorrogo o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 19 de setembro de 2018, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ[9].

 

Anote-se no SIS MP Integrado.

 

 

Rio Claro, 19 de março de 2018.

Gilberto Porto Camargo

5º Promotor de Justiça

 

[1] Artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06.

 

[2] Lei n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) – Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

 

[3] CAEX-MP – Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público.

[4] GEOCIA – Geologia e Engenharia Ambiental

[5] Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002 – estabeleceu o licenciamento ambiental desta atividade, dentre outros dispositivos.

[6] Com endereço a fl. 392.

[7] Com endereço a fl. 392.

[8] Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência.

[9] Ato 484/06 – CPJ – Art. 24. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável quando necessário, cabendo ao órgão de execução motivar a prorrogação nos próprios autos.


2 de março de 2018

Supremo encerrou hoje (1º) julgamento sobre a alteração de nome e gênero de pessoas trans que não passaram por cirurgias de redesignação sexual.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta tarde o julgamento sobre a alteração de nome e gênero de pessoas trans que não passaram por cirurgias de redesignação sexual.

 

Os ministros foram unânimes em relação à possibilidade da mudança de nome (no caso, o prenome, mantendo-se o sobrenome) e gênero. Discordaram, somente, como o procedimento de mudança deve ser feito.

 

Por maioria, a corte decidiu que, para alterar o registro civil, basta que a pessoa trans vá até um cartório e peça a modificação. Com isso, será capaz de pedir novos documentos, como RG, título de eleitor e passaporte, por exemplo, já com o nome social e gênero autodeterminado.

 

A corrente que acabou vencida, apesar de também defender o direito da pessoa trans sem cirurgia alterar seu registro, entendia que isso só seria possível mediante um pedido à Justiça, o que traria maior burocracia.

 

Durante o julgamento, o decano (ministro com mais tempo de Casa) do Supremo, Celso de Mello, disse que todas as pessoas têm o direito de buscar a felicidade e o direito fundamental de ter reconhecida sua identidade de gênero.

 

Celso ainda comentou que o Supremo, ao tomar tal decisão, garantiu o direito de minorias, promovendo um avanço civilizatório para o Brasil.

 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E TSE

 

Durante o julgamento desta tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revelou que a PGR editou nesta quinta-feira uma portaria para garantir que os integrantes do Ministério Público, servidores e estagiários, ficam autorizados a usar seus nomes sociais e gênero nos documentos da instituição.

 

Mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral também decidiu aceitar que o nome social e o gênero autodeterminado poderão ser usados na identificação de candidatos e listas de votação.

 

Fonte: BuzzFeed

Foto: HuffPostBrasil


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29 de janeiro de 2018

Pelo 4º ano consecutivo as despesas superaram a arrecadação.O resultado foi negativo, mas o governo conseguiu cumprir a meta fiscal

 

O governo registrou déficit primário, quando não consegue economizar para pagar os juros da dívida pública, de R$ 124,401 bilhões em 2017, um rombo menor que o saldo negativo de R$ 161 276 bilhões de 2016.

 

O déficit de 2017 correspondeu a 1,9% do PIB. O rombo também ficou abaixo do que era permitido pela meta fiscal, que previa déficit de até R$ 159 bilhões.

 

Em dezembro, as contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 21,168 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde 2014.

 

Em dezembro de 2016, o resultado havia sido negativo em R$ 62,446 bilhões.

 

O resultado de 2017 ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 126,600 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast com 13 instituições financeiras.

O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de 141,600 bilhões a R$ 111,594 bilhões.

 

Para dezembro, o resultado ficou dentro do intervalo colhido pela pesquisa e acima da mediana. As expectativas foram de déficit entre R$ 39,700 bilhões e R$ 9,675 bilhões, o que gerou mediana negativa de R$ 24,365 bilhões.

 

Em 2017, as receitas do Governo Central subiram 1,6% na comparação com 2016, enquanto as despesas aumentaram 2,5%. O resultado de dezembro representa uma alta real de 14,5% nas receitas em relação a igual mês do ano anterior. Já as despesas tiveram queda real de 8,2%.

 

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 58,049 bilhões em 2017. Em dezembro, o déficit primário nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 11,485 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 761 milhões em 2017 e de R$ 40 milhões em dezembro.

 

No ano passado, o rombo do INSS foi de R$ 182,450 bilhões. Em dezembro, o resultado da Previdência foi negativo em R$ 9,684 bilhões.

 

Fonte: Notícias R7


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14 de dezembro de 2017

Olá Xuxus!

Daqui a pouco se fará um novo ano….Então, vamos falar de um SUPER assunto legal que vamos ver nas vitrines ano que vem…A COR DO ANO!

Anualmente a Pantone, uma empresa que começou fabricando cartões e tintas e hoje tem seu próprio sistema de cores, assim como cria as tendências de moda, designer, arquitetura e por ai vai, anunciou a COR DE 2018!

pantone

A cor, segundo a própria empresa é: “Complexa e contemplativa, Ultra Violet sugere os mistérios do Cosmos, a intriga daquilo que ainda está por vir e as descobertas que estão além do lugar onde nos encontramos agora”

Então, iremos ver isso em TUDO e TODOS, portanto use e abuse dessa tendência, CLARO, se for uma cor que lhe agrade aos olhos.

Vale a pena o look monocromático em Violeta, em sua decoração da sala, no detalhe do buquê de noiva, ou apenas uma peça do look e até mesmo no cabelo!

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PESSOALMENTE, não é uma cor que me agrada, já que não tenho NADA puxado para os tons de roxo em meu guarda roupa, pois confesso que roxo me lembra aquelas faixas de “Meus sentimentos” que ficam nos velórios… Mas como essa proposta do Violet é trazer uma mistério, o desbravar de nós mesmos e nos reinventarmos…quem sabe consigo usar uma peça mais básica.

Se der certo, eu coloco uma foto aqui para vocês!

Um Beijo Xuxus, da Marcela Inocêncio, a Dilim.

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21 de novembro de 2017

Episódios de homofobia estimulam ações que se amontoam nos tribunais do país

 

SÃO PAULO — O debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a doação de sangue por homens homossexuais, que foi suspenso no mês passado, é apenas uma entre as diversas ações na Justiça propostas pelo público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) para garantir seus direitos. Episódios de homofobia estimulam ações que se amontoam nos tribunais do país e chegam até a última instância com pedidos como o direito de usar o banheiro conforme identificação pessoal, maior proteção no ambiente escolar e a substituição do nome e do sexo na carteira de identidade sem precisar da cirurgia de redesignação de gênero. Esta última questão está pautada para ser votada amanhã (quarta-feira) no STF.

 

A estudante de Psicologia e atriz Dodi Leal, de 33 anos, busca há meses na Justiça de São Paulo o direito de trocar o nome de batismo, ainda no masculino, em seu registro civil.

 

— Não acredito que, em pleno 2017, a gente esteja discutindo o direito de colocar um nome na carteira de identidade — desabafa.

 

Há dez anos utilizando o nome social, Dodi exibe, orgulhosa, os cartões dos bancos, do plano de saúde e até o CPF com a retificação. Mesmo assim, ela ainda briga com serviços de telefonia, TV por assinatura e companhias aéreas para ser atendida pelo nome que escolheu: “Significa ‘amada’ em hebraico”, frisa ela, que nunca pensou em modificar o corpo.

 

— Ser trans não é necessariamente fazer transformação corporal. Essa condição de modificação nos oprime. Vivi muito tempo achando que o feminino que habita em mim não tinha legitimidade por não ter feito mudanças. Sou a mulher que sou sem precisar mexer em nada.

 

Em 2009, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que pessoas na mesma condição de Dodi não compartilhem mais essa experiência. A relatoria está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

 

Já a ação que visa ao fim das normas que impedem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de um ano após a última relação sexual, proposta pelo PSB, foi suspensa por tempo indeterminado depois de o ministro Gilmar Mendes pedir vista. Cinco dos 11 ministros já votaram. No placar, quatro votaram a favor e um parcialmente a favor da inconstitucionalidade das regras atuais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O argumento principal é o de que, estatísticamente, homens gays constituem o maior grupo de risco de contaminação do sangue por doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

 

Enquanto o julgamento segue suspenso, casos como o do publicitário de Recife Gabriel Dias, de 29 anos, vêm se multiplicando. Em setembro deste ano, a tia dele descobriu um tumor e precisou ser operada às pressas. O hospital onde ela se encontrava pediu doações para o estoque de sangue. Quando chegou sua vez, foi barrado ao afirmar ter mantido relações com outros homens.

 

— Saí extremamente constrangido, pois meus parentes não entenderam o porquê de não ter doado e nem tive coragem de falar. Agora estou otimista que os demais ministros entendam o quão inconstitucional e discriminatória é essa portaria. Não faz sentindo impedir um determinado grupo, considerando a orientação sexual e não a conduta dele — opina o jovem.

 

A presidente do Conselho LGBT de Niterói, Bruna Benevides, passou pela mesma situação. Ela, que é transexual, e o companheiro, com quem está casada desde 2011, já foram impedidos em algumas ocasiões de doar de sangue:

 

— Somos vistos como vetores de doenças como Aids. É preciso que se adote outra política para a doação sem criminalizar e estigmatizar ninguém, sem que impeça a igualdade.

 

O STF analisa ainda pedido ajuizado pelo PSOL, em março deste ano, para que as escolas públicas e particulares atuem na prevenção e coibição do bullying homofóbico. O advogado do partido Paulo Iotti, do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (Gadvs), avalia que é dever do Ministério da Educação estabelecer parâmetros para que esses espaços promovam a tolerância.

 

— Somos acusados de querer transformar a criança em gay e defendem que a homossexualidade é opção, mas estudos apontam que não é. Esse discurso é usado de má-fé. A escola não pode proibir a discussão sobre o tema — analisa Iotti.

 

Para a estudante de Direito Daniella Veyga, de 23 anos, a discriminação dentro das salas de aula já virou rotina, acarretando no que chama de exclusão escolar. Natural de Cuiabá (MT), ela foi diretora LGBT da União Nacional dos Estudantes (UNE) e conta que testemunhou inúmeros casos de preconceito:

 

— Já vi muitas meninas desistirem do Ensino Básico por conta da opressão. A escola se omite e joga o “problema” para os pais, que por sua vez deixam seus dogmas falarem mais alto. No Ensino Médio, quando comecei minha transformação, em 2013, fui proibida de usar o banheiro feminino e sofri represálias, mas dei a cara a tapa e a direção recuou.

 

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

 

O uso do banheiro é objeto de um Recurso Extraordinário (RE) registrado há dois anos, depois que uma pessoa transexual teria sido constrangida por um funcionário de um shopping em Florianópolis (SC) ao tentar entrar num sanitário feminino. O texto da ação, cujo julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, informa que a decisão atingirá, ao menos, 778 processos sobre o assunto.

 

Diferente de uma ADI, quando uma entidade entra com ação para declarar uma lei inconstitucional, o RE julga um caso específico, mas que pode servir de parâmetro para outros semelhantes, conforme explica o advogado Marcelo Gallego, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Jabaquara, em São Paulo.

 

— Cada juiz interpreta um caso conforme suas convicções, mas se o Supremo bate o martelo, a decisão servirá como referência e dificilmente o magistrado impedirá.

 

O defensor federal Erik Boson, coordenador do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União (DPU), observa que frequentemente identifica “questões de fobia” durante os debates em cima dessas ações. Ele conta, por exemplo, que numa discussão sobre o uso do banheiro por pessoas trans levantou-se a possibilidade de “homens vestidos de mulher serem potenciais estupradores”.

 

— Não se reconhece a mulher trans. Acham que são homens que vão se vestir de mulher para atacar — aponta Boson. — A defesa das garantias constitucionais necessita de um órgão como o Supremo para tomar algumas decisões, às vezes não populares. Mas estamos tentando atuar em todas as instâncias para isso acontecer.

 

Veja também

 

Fonte: O Globo


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17 de novembro de 2017

RIO — Um exoplaneta recém-descoberto pode ser o mundo mais próximo da Terra a oferecer condições confortáveis para abrigar vida. Com tamanho aproximado ao do nosso planeta, Ross 128b está a “apenas” 11 anos-luz de distância, e medições indicam que ele possui clima ameno, com temperaturas variando entre – 60 graus Celsius e 20 graus Celsius, ideais para a manutenção da vida como conhecemos.

 

A órbita de Ross 128b é de apenas 9,9 dias, a uma distância 20 vezes menor que a distância entre o Sol e a Terra. Entretanto, o exoplaneta orbita uma estrela anã vermelha particularmente pouco volátil, fazendo com que a radiação recebida, apesar da proximidade, seja de apenas 1.38 vezes à da Terra. Normalmente, anãs vermelhas são bastante instáveis, com erupções mortais de radiação ultravioleta e raios-X.

 

É o que acontece em Proxima Centauri b, o exoplaneta mais próximo da Terra dentro da chamada “zona habitável”. Segundo Xavier Bonfils, líder da equipe que descobriu Ross 128b, pesquisador da Universidade de Grenoble, na França, “parece que Ross 128 é uma estrela muito quieta, e então os seus planetas talvez sejam a moradia mais confortável para a vida que conhecemos”.

 

E a estrela Ross 128 está se movendo na direção do nosso Sistema Solar. Segundo os cálculos, em 79 mil anos, um instante em termos cósmicos, Ross 128b estará mais perto da Terra que Proxima Centauri b.

 

Entretanto, ainda existem incertezas. Apesar de os cientistas considerarem Ross 128 um planeta temperado, ainda não se sabe se ele se encontra dentro, fora ou nos limites da chamada zona habitável. Os pesquisadores também aguardam a inauguração do Extremely Large Telescope (ELT), prevista para 2024, para a detecção de biomarcadores, como a presença de oxigênio.

 

— Novas instalações do Observatório Europeu do Sul irão desempenhar papel crítico no censo de planetas amenos com massa próxima a da Terra. Em particular, o braço infravermelho do HARPS (High Accuracy Radial velocity Planet Searcher) aumentará nossa eficiência na observação de anãs vermelhas — comentou Bonfils. — E então o ELT fornecerá a oportunidade de observar e caracterizar grande fração desses planetas.

 
 

Fonte: O Globo

Ilustração artística de Ross 128b - ESO/M. Kornmesser


lgbt
17 de novembro de 2017

Contra a Lgbtfobia, o fundamentalismo religioso e em defesa do Rio de Janeiro.

 

Data: 19 de Novembro

Horário: Domingo às 9:00 – 20:00

Local: Praia De Copacabana – Posto 6

 

A Parada do Orgulho LGBTI do Rio, organizada pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI, não é a única afetada por essa mistura de religião e governança. A principal Parada do Rio de Janeiro – existente desde 1995 – não vai deixar de acontecer por falta de apoio dessa gestão. Vamos resistir colocando a Parada em Copacabana através da ajuda de pessoas e empresas privadas.Vários setores da cultura, cidadania e liberdade religiosa estão sofrendo com o atual governo fundamentalista religioso na Prefeitura do Rio de Janeiro.

 

Além desse cenário obscurantista, serviços públicos essenciais comosaúde, educação e segurança pública estão sendo cada vez mais precarizados pela Prefeitura da Cidade e pelo Governo do Estado do Rio. Funcionários públicos estaduais, aposentados e pensionistas vêm sofrendo com o atraso em seus pagamentos, faltando-lhe até recursos para alimentos e remédios.

 

Ainda nesse contexto, temos vivenciado o aumento da violência contra LGBTI, mulheres, moradores de comunidades e favelas, pessoas negras – principalmente sua juventude, que vem sofrendo um assustador genocídio e encarceramento.

 

Os quatro anos desses desgovernos vão passar, nossa luta não.

 

Num momento em que vivemos essa grave crise, que ataca direitos e a cidadania do povo carioca e fluminense, vamos unir o Rio e o Brasil na Parada da Resistência, contra a discriminação e em defesa do Rio! Agora é o momento da gente dar as mãos.

 

A Parada LGBTI continuará empunhando a sua bandeira pela diversidade sexual, identidade de gênero e pelos direitos, e neste ano abraça também a luta em defesa do nosso Rio.

 

Participe da nossa campanha de financiamento coletivo para realizar a Parada LGBT do Rio 2017, acesse https://benfeitoria.com/paradadaresistencia e contribua! Compartilhe e peça ajuda a amigxs e familiares.

 

Somos milhões de LGBTI e pessoas aliadas contra o preconceito e não vamos recuar pelas duras conquistas de mais de 20 anos de luta! Contra a discriminação e em defesa do Rio as nossas armas são a atitude, a liberdade, o amor e muita alegria por que o Estado é laico!

 

Saiba mais, acesse o link do evento clicando aqui! Participe!


lgbt-rioclaro-sp
16 de novembro de 2017

Promovendo a Discórdia, Censura e a Ditadura Cultural, sem consulta popular vigente, a Secretária de Cultura Daniela Ferraz desenvolveu e articulou “O projeto de lei 215/2017″, que trata sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política Cultural, o Concult, a secretária alegando que as propostas são devido a falta de quórum nas reuniões, (mas é claro que são por falta de quórum, depois do escândalo público no começo desse ano de 2017 que a tão secretária de Cultura Daniela Ferraz e a atual administração pública se envolveram com o Ministério Público, muitas pessoas e conselheiros do Concult – o Presidente e o vice renunciaram – não quiseram se envolver mais ainda nessa situação), está querendo jogar uns contra os outros e retirar a voz de determinados segmentos da população e querendo que os gestores se omitam, retirando também as cadeiras deles inclusive (para não se comprometerem em ouvir a população)!

 

O projeto de lei 215/2017 que a Secretaria de Cultura está defendendo sem pensar tecnicamente e sem ouvir a população permitiu uma “brecha terrível” para o desenvolvimento de uma Emenda: “Emenda Supressiva: exclui a alínea (h) – 01 (um) representante da Diversidade Sexual, do Inciso I do artigo 3º, no Projeto de Lei nº215/2017”. Entre outras exclusões…

 

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Da emenda constam as assinaturas dos vereadores Anderson (PMDB), Pereira (PTB), La Torre (PP), Irander (PRB), Rogério Guedes (PSB), Paulo Guedes (PSDB), Thiago (PSB), Julinho Lopes (PP) e Seron (DEM).

 

“Sou contra a lei que subiu para alteração do Conselho e caso esta lei venha ser alterada sou a favor da emenda” Vereador Anderson

 

A Sessão foi lotada e agitada nessa segunda-feira (13) em votação do projeto de lei 215/2017, diversos militantes do Movimento LGBT da cidade de Rio Claro/SP e do país e representantes de diversas religiões se fizeram presentes, e realizaram a sua manifestação pacificamente. Contudo, houve tumulto.

 

A Emenda que extinguia cadeira LGBT foi rejeitada em sessão camarária

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A Empresária de 31 anos que aparece de costas na capa do Jornal Cidade do dia 14 de Novembro de 2017 com a bandeira LGBT, representante do Movimento Brasileiro LGBT em nível nacional, Leila Duckur Pizzotti, se pronunciou em defesa do Movimento LGBT frente aos evangélicos na Câmara Municipal de Rio Claro/SP:

 

“O meu recado vai ser bem claro: AMIGOS EVANGÉLICOS, CATÓLICOS E UMBANDISTAS, NOS NÃO SOMOS SEUS INIMIGOS! O INIMIGO É OUTRO…EXISTE ESPAÇO PARA TODOS…TEMOS QUE TODOS NOS RESPEITAR!” (…)

 

Depois da CÂMARA LOTADA como jamais foi vista e repercussão, onde toda a cidade de Rio Claro/SP (e o interior paulista) ainda está comentando o vídeo do Vereador Homofóbico, a militante do movimento LGBT, comentou:

 

“Eles não passarão! Foi bem tensa a situação que armaram para a cidade de Rio Claro/SP, cada um enxerga ao nível que alcança, confundiram a população com diversas informações equivocadas desde o começo desse ano de 2017, estão manipulando as pessoas para disseminarem o ódio e a maldade na cidade, por puro divertimento próprio, ás custas de pessoas inocentes, mas por outro lado, valeu demais, Rio Claro está se movimentando agora mais do que nunca, outra vez…e está se movimentando para cobrar todos os seus direitos. Vamos continuar cobrando mais educação, saúde, lazer, segurança e CULTURA… graças a cada um que se fez presente nesse dia para LUTAR JUNTOS contra o preconceito, matança e homofobia, diversos movimentos somaram força novamente!

 

Eu sou apenas a porta voz do recado de muitos amigos e famílias! Nos aguardem cidade de Rio Claro/SP risos, a educação contra a homofobia será distribuída de graça e divulgada em massa, obrigada pessoal pela força de cada um de vocês, cada um de vocês é um universo, ando muito emocionada por ver a luta de muita gente boa que é humilhada sem motivo algum!

 

Contem comigo Rio Claro/SP e vamos espalhar muito amor durante todo o ano de 2018! Vai ser divertidíssimo, vamos animar! rss o/\o <3

#VAMOSCRIMINALIZARAHOMOFOBIA #RIOCLAROSP”

 

CONFIRA ALGUMAS FOTOS:

 

CONFIRA OS VÍDEOS ABAIXO:

 

 

Veja a verdade de como TODA ESSA LAMA QUE ASSOLA A CIDADE, O CONCULT E A CULTURA DE RIO CLARO começou:

 

 

Saiba mais nos link’s:

http://rioclaroonline.com.br/rio-clarosp-a-cultura-no-lixo/

http://rioclaroonline.com.br/presidente-da-sbc-rebate-criticas-do-presidente-do-concult-e-indica-indicios-de-ingerencia-religiosa-e-politica-dentro-da-secretaria-de-cultura/

 

E a pergunta que ainda não quer calar é: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO?!


quandoaimprensasecala
16 de novembro de 2017

Quando a imprensa de um país ou de uma cidade se cala, se amedronta, ou passa a ser apenas uma ferramenta de poder para a dominação e alienação das massas, não é apenas a liberdade do povo que está em perigo, é muito mais que isso: é a nossa capacidade de nos indignarmos e reagirmos; nossa capacidade de discernir entre o Bem e o Mal, entre o Certo e o Errado, e do que queremos ou não para nossas vidas, para nossos filhos, e sobretudo, para um  Futuro digno, se é que nos deixarão ter um.

 

O povo rioclarense é gado ou somos cidadãos livres com direito a informação e cidadania ? O que as pessoas não podem saber ? Quem decide o que o povo deve ou não saber ?

 

No caso específico sobre indícios de VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP, denunciado a Promotoria de Justiça da Comarca, caso esse, que parece apenas indicar, e ser a “ponta do iceberg”, de ações muito mais amplas a serem devidamente investigadas, apuradas e denunciadas pela digna Promotoria Pública, ações envolvendo outras Secretarias, e até mesmo a própria Câmara Municipal de Rio Claro, a imprensa rioclarense se parece autista, apática, indiferente, acovardada, dependente, omissa, e irresponsável com sua obrigação e sua missão perante seus leitores, ouvintes e telespectadores. Nesse caso específico, em absoluto, a imprensa rioclarense não está cumprindo seu papel e sua razão de existir.

 

Como comunicado no início desse mês (abril) a digna Promotoria de Justiça, e já divulgado pelo único meio (mídia) independente e livre nesta cidade (as redes sociais da Internet), a denúncia original feita corajosamente pelo Presidente do Conselho de Cultura de Rio Claro, Ivan Bonifácio, ao jornal Cidade de Rio Claro (a repórter Carine Corrêa) que nada divulgou, e a  revista digital rioclarense Rio Claro Online (através da editora Leila Pizzotti), que divulgou e repassou a denúncia a presidência da Sociedade do Bem Comum de Rio Claro, sobre a violação de direitos humanos envolvendo uma funcionária municipal injustamente EXONERADA de seu cargo e funções (Diretora de Políticas Especiais), exoneração essa sumária, por se recusar a cometer ilegalidades, deu origem a busca de maiores informações , e essas informações conduziram a outros fatos que foram, e estão, construindo um verdadeiro mosaico de indícios de improbidades administrativas envolvendo a Prefeitura e a própria Câmara Municipal de Rio Claro.

 

E nada, absolutamente nada se apura, se comenta ou se divulga na mídia tradicional de Rio Claro. Qual a dependência que a mídia rioclarense tem com os poderes Executivo e Legislativo dessa cidade que a impede de bem informar seus leitores e patrocinadores ? Ou os reais patrocinadores dessa mídia são os poderes públicos que a mantém maquiada, controlada e marionetada ?  Esse tipo de mídia faz jornalismo verdadeiro ou apenas se trata de empresas comerciais que visam apenas “lucro”, sobrevivência, vantagens e nada mais ?

 

Tudo o que já foi divulgado e comunicado a Promotoria de Justiça de Rio Claro, e mais o que está sendo apurado e denunciado, configura uma série de violações e crimes, e tudo isso deixa mais que evidente, que a Cultura em Rio Claro está em perigo e em risco, e não só a Cultura, mas toda uma Administração. Mas, a imprensa se omite e se cala.

 

Verifica-se que, nem o vereador que recebeu o poder para transformar a Secretaria de Cultura num feudo e num cabide de empregos de apadrinhados políticos e religiosos, nem os indicados para assumirem cargos e funções (que obviamente estão defendendo seus salários), e nem mesmo pessoas estranhas a Secretaria de Cultura, e que tem ingerência na mesma, devem ser responsabilizados, isso porque a eles foi dado a autorização e o poder para assim agirem.

 

Então, o verdadeiro “x” da questão, o que realmente importa, e o que deve ser apurado para as devidas responsabilizações, é como esse processo de Nepotismo Cruzado e Tráfico de Influência, caso confirmado, se deu, por quem foi idealizado, planejado, autorizado, e porque foi autorizado. Qual foi a “troca” ou “recompensa” ?

 

A “moeda de troca” (a distribuição de cargos e ingerência externa e indireta) já se tornou evidente, cabe esclarecer quem foram os idealizadores e operadores dessa transação, e porque ela aconteceu indo na contra mão dos reais interesses do povo de Rio Claro, que votou e escolheu seus candidatos, representantes e administradores acreditando na honestidade e transparência de suas ações, e de que a nova Administração Pública (Executivo e Legislativo) realmente tinha “Coragem para Mudar Rio Claro”.

 

O caso verificado na Secretaria de Cultura colocou todos os funcionários da Secretaria sob diversos tipos de coação e de dependência de ordem financeira, profissional, moral, psicológica e religiosa de um grupo particular, e com interesses pessoais, interesses que foram e são colocados acima do Bem Comum, e isso é ignóbil, obscuro e inaceitável.

 

E nada, absolutamente nada se apura, se comenta ou se divulga na mídia tradicional de Rio Claro. A Imprensa é indiferente, se acovardada, é omissa perante seus leitores, e principalmente, perante o povo rioclarense. Nesse caso específico, não está cumprindo seu papel histórico e honrando sua nobre história, e isso é lamentável para quem já teve a honra e o privilégio de ter participado dessa mídia e dessa história.

 

Esse triste, infeliz e lamentável FATO verificado na Secretaria de Cultura de Rio Claro pode apenas indicar e ser a “ponta do iceberg” de ações muito mais amplas a serem devidamente investigadas, apuradas e denunciadas pela digna Promotoria Pública, envolvendo outras Secretarias e até mesmo a própria Câmara Municipal de Rio Claro.

 

O Povo Rioclarense espera que os eleitos para os cargos públicos (Executivo e Legislativo), a Promotoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, o Prefeito e seu Vice eleitos, e a imprensa rioclarense, cumpram seu papel e razão de suas existências, e que coloquem acima de tudo os reais interesses de Rio Claro e de sua população, para que assim tenhamos todos realmente… “Coragem para Mudar Rio Claro”.

 

JP – 26/04/2017

jenyberto@yahoo.com.br

 

Saiba mais nos link’s:

http://rioclaroonline.com.br/rio-clarosp-a-cultura-no-lixo/

http://rioclaroonline.com.br/presidente-da-sbc-rebate-criticas-do-presidente-do-concult-e-indica-indicios-de-ingerencia-religiosa-e-politica-dentro-da-secretaria-de-cultura/


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3 de novembro de 2017

Iniciativa para facilitar evangelização em comunidades isoladas partiu de cardeal brasileiro

 

RIO — O Papa Francisco permitiu que seja aberta uma discussão na Igreja Católica sobre a possível suspensão parcial do celibato para os padres, segundo fontes do Vaticano ouvidas pelo jornal “Il Messaggero”. A proposta inusitada dentro do tradicionalismo católico teria vindo do cardeal brasileiro Claudio Hummes, que tem uma próxima relação com o Pontífice e quer encontrar uma solução prática e definitiva para a falta de padres na região amazônica. O tema tabu poderá ser discutido no sínodo de 2019.

 

De acordo com a imprensa italiana, os bispos de toda a região amazônica foram convocados para encontrar uma nova estrada para a evangelização. O projeto defendido por Hummes, presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia, seria que homens fiéis casados pudessem ser nomeados a cargos de administração espiritual das suas comunidades, que muitas vezes ficam em áreas isoladas e de difícil acesso, evitando, assim, que o celibato continue a ser um dogma indiscutível em Roma.

 

O celibato de padres não é considerado um dogma católico, mas sim uma disciplina. Isso significa que não é uma verdade revelada pela fé, uma vez que por diversos séculos os sacerdotes puderam se casar e ter filhos.

 

Os relatos são de que, nos últimos dias, Dom Erwin Krautler, secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), falou sobre a urgência de lidar com a questão amazônica. O assunto teria sido tratado diretamente com o Papa Francisco, segundo a agência austríaca Kna, que teria respondido a Krautler que pedisse aos bispos para formular propostas válidas sobre o tema.

 

Krautler reconhece que esse é um assunto que pode ser discutido, mas ressalta que não é o ponto principal do sínodo.

 

— O sínodo não tem esse tema. O tema é a evangelização e novos caminhos em relação aos povos indígenas na Amazônia, que está ameaçada em sua sobrevivência. Fala-se também da escassez do clero nessas comunidades. Mas o sínodo foi convocado no dia 15 de outubro e não tem proposta nenhuma dessas ainda. Está tudo no começo — pontuou Dom Erwin.

 

De acordo com ele, o Papa já deu as “linhas mestres” para os “novos caminhos para a evangelização na Amazônia”, como abordar uma Igreja com “rosto amazônico” e debater a a destruição na região.

 

— O proximo passo é ouvir as conferências, que farão suas propostas e, a partir de então, formar um manual de alinhamento para depois ser discutido em 2019. O principal é encontrar soluções para as comunidades que não têm eucaristia regular, como podemos enfrentar essa situação.

 

Por mais de três décadas, Krautler dirigiu a Prelazia do Xingu, diocese em formação no Pará, e conquistou destaque internacional por defender a Amazônia e os direitos dos povos indígenas.

 

Procurado pelo GLOBO, Hummes não quis dar entrevista.

 

Em março, o Papa Francisco já havia levantado publicamente a discussão sobre a possibilidade de mudar a disciplina do celibato eclesiástico. Sugeriu que poderia vir à pauta da Igreja o debate sobre a ordenação de Viri probati — ou seja, os homens de fé comprovada — que já fossem casados.

 

— É necessário determinar quais tarefas podem ser confiadas aos homens de fé, sobretudo nas comunidades mais remotas — disse o Pontífice à época.

 

Fonte: O Globo

Foto: Papa Francisco já havia levantado a discussão sobre a mudança na disciplina do celibato – ANDREAS SOLARO / AFP


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3 de novembro de 2017

Reação do SUV japonês atrapalha os planos da FCA de ser tricampeã de vendas no Brasil na disputa com a GM

 

Não é à toa que a Nissan anda empolgada com o Kicks e estuda até lançar uma versão híbrida com a nova tecnologia e-Power, que o faria ter uma autonomia de 34 km/litro de gasolina. O carro vai muito bem nas vendas e terminou em quarto lugar no ranking de vendas de SUVs em outubro, à frente dos ex-campeões Ford EcoSport e Jeep Renegade.

 

O Kicks vender mais que o Eco já era meio esperado, mas ter ultrapassado o Renegade tem consequências maiores. Isso sinaliza que existe uma briga real pela nona posição no ranking das 10 marcas mais vendidas no Brasil (aliás, além dessa, só tem briga pelo quarto lugar, entre Ford e Hyundai).

 

Passar de nono para décimo lugar pode não significar nada para a Jeep, mas pesa para a FCA. Afinal, na soma da Fiat com Jeep, Dodge, Chrysler e RAM, ela pode perder seu tricampeonato como maior montadora do Brasil para a GM (que tem apenas a marca Chevrolet no Brasil).

 

Em outubro, menos de 300 carros marcaram a diferença entre a Jeep (7.991) e a Nissan (7.694). No acumulado dos dez meses de 2017, a distância é maior e passa um pouco dos 10 mil carros. A Jeep tem 4,1% do mercado (71.708 emplacamentos) e a Nissan tem 3,5% (61.500). Para este ano, o ranking dificilmente vai mudar, mas em 2018 pode ser diferente.

 

Será que o público cansou do Renegade? Talvez. Afinal, ele foi um dos primeiros a chegar nessa onda de SUVs/crossovers que destronaram o EcoSport. Por isso, o ótimo desempenho do Compass talvez não esteja segurando a onda da Jeep. Com 3.949 vendas/mês de média, o Compass ainda é o líder do segmento. E o Renegade está em quarto lugar, com média de 3.157 carros/mês. O Kicks aparece em quinto, com 2.571 de média. Porém, nos últimos dois meses, a média de vendas do Kicks foi de 3.502.

 

E onde está a diferença? No varejo. Ou seja, nas vendas feitas em concessionárias. Enquanto as vendas diretas para frotistas apontam a dupla Compass/Renegade à frente do Kicks, nas vendas para o público em geral a situação é diferente. O Kicks virou o jogo contra o Renegade e vendeu 2.145 unidades em outubro, contra 1.296 do rival.

 

Nessa disputa entre a Jeep e a Nissan, a marca estadunidense conta somente com seus dois SUVs. Já a Nissan tem também o hatchback March e os sedãs Versa e Sentra. Dos três, quem vai melhor é o Versa, que emplacou 17.320 unidades este ano. O Sentra – maior e muito mais caro – só conseguiu 3.315 vendas. E o March segue discreto, com 11.826.

 

A Nissan já trabalha na nova geração da dupla March/Versa, que será lançada em 2018. E, ao contrário do que aconteceu na Europa, o March não será reposicionado para cima – vai mesmo ganhar uma solução local para continuar com preço acessível e brigar por volume. Bom para a Nissan.

 

Fonte: MotorShow

Nissan Kicks: à frente do Jeep Renegade e do Ford EcoSport em outubro e média de 3.502 carros vendidos nos últimos dois meses. Foto: Divulgação


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1 de novembro de 2017

Um motorista de uma caminhonete matou oito pessoas e feriu mais de 12 ao avançar em uma ciclovia em Nova York na tarde desta terça-feira (31), no que as autoridades disseram ser um ataque terrorista.

 

O motorista de 29 anos foi baleado pela polícia no abdômen e levado sob custódia depois de ter batido a caminhonete em um ônibus escolar e fugido de seu veículo, disse o comissário da polícia de Nova York, James O’Neill, em entrevista coletiva.

 

Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna dos EUA chamou o incidente de “um aparente ato de terrorismo”.

 

Perguntado na entrevista sobre os relatos de que o motorista gritou “Allahu Akbar” –“Deus é grande”, em árabe–, O’Neill disse que uma declaração feita pelo suspeito quando ele saiu de seu veículo e as circunstâncias gerais do ataque levam investigadores a chamar o incidente de “evento terrorista”.

 

O’Neill afirmou que a polícia não identificaria o motorista neste momento e que a caminhonete foi alugada.

 

O ataque representou uma lembrança de vários ataques similares realizados na Europa no último ano.

 

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, disse que o suspeito parece ter agido sozinho.

 

“Não há evidências para sugerir uma trama mais ampla ou um esquema mais amplo. Estas são as ações de um indivíduo, para causar dor e danos e provavelmente morte”, disse Cuomo na coletiva de imprensa.

 

O prefeito Bill de Blasio chamou o ataque de “um ato covarde de terrorismo”.

 

O motorista entrou na ciclovia em Manhattan às 15h05, disse O’Neill, acrescentando que ele estava com uma arma de ar comprimido e uma de paintball.

 

Duas crianças e dois adultos ficaram feridos quando a caminhonete atingiu o ônibus escolar, segundo ele.

 

Após o ataque, as bicicletas amassadas e quebradas ficaram jogadas na ciclovia, que é paralela à West Side Highway, no oeste de Manhattan, ao longo do rio Hudson.

 

Das oito pessoas mortas, seis foram declaradas mortas no local e outras duas em um hospital próximo, disse O’Neill.

 

O comissário do corpo de bombeiros Daniel Nigro disse que 11 sobreviventes com lesões graves, mas que não ameaçam a vida, foram levados para hospitais.

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi informado sobre o incidente e disse no Twitter: “Não podemos permitir a volta do Estado Islâmico, ou sua entrada, em nosso país depois de derrotá-los no Oriente Médio e em outros lugares. Basta.”

 

Ataques similares na Europa no ano passado mataram dezenas de pessoas.

 

Em 14 de julho de 2016, um suspeito dirigiu um grande caminhão contra uma multidão que comemorava o Dia da Bastilha na cidade francesa de Nice, matando 86 pessoas e ferindo centenas em um ataque assumido pelo Estado Islâmico.

 

Cinco meses depois, um imigrante de 23 anos do Paquistão jogou um caminhão em um mercado de Natal lotado no centro de Berlim, matando 12 pessoas e ferindo 48.

 

Fonte: Terra


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27 de outubro de 2017

Projetar aparelhos com defeitos e peças pouco duráveis para que o consumidor tenha de comprar novamente. É a obsolescência programada, uma prática que nos leva a um beco sem saída

 

A frase foi publicada em 1928 na Printer’s Ink, revista do setor publicitário norte-americano: “Um artigo que não estraga é uma tragédia para os negócios.” Para que vender menos se você pode vender mais projetando produtos com um defeito incorporado? Por que não abandonar esse afã romântico de fabricar produtos bem feitos, consistentes, duradouros, e ser logo prático? Não será melhor para o business fazer com que o cliente tenha de abrir a carteira mais vezes?

 

Essa é história de uma ideia que ganhou força como salvação dinamizadora nos anos da Grande Depressão, transformou-se num mantra da sociedade de consumo – comprar, usar, jogar fora, voltar a comprar – e se tornou, já na atualidade, uma séria ameaça ao meio ambiente. É uma história escrita aos poucos, capítulo por capítulo. O último e mais importante deles é o destaque que a questão ganhou nos debates da Europa, sinal de que existe uma crescente conscientização: em 4 de julho, o Parlamento Europeu aprovou (por 622 votos a favor e 32 contra) o Relatório sobre Produtos com Uma Vida Útil Mais Longa: Vantagens para os Consumidores e as Empresas, pedindo que a Comissão Europeia adote medidas.

 

Não só isso. A França, país com a legislação mais dura da Europa contra a obsolescência programada, acaba de registrar a primeira denúncia de um coletivo de consumidores contra os fabricantes de impressoras. O fato ocorreu em 18 de setembro: a associação Halte à l’ Obsolescence Programmée (HOP, Contra a Obsolescência Programada) acusou marcas como Epson, HP, Canon e Brother de práticas destinadas a reduzir deliberadamente a vida útil de impressoras e cartuchos.

 

O truque não é novo. Começou a ser usado no final do século XIX na indústria têxtil (quando os fabricantes começaram a utilizar mais amido e menos algodão) e se consolidou em 1924, quando General Electric, Osram e Phillips se reuniram na Suíça e decidiram limitar a vida útil das lâmpadas a 1.000 horas, tal como aponta o festejado documentário espanhol Comprar, Tirar, Comprar (“comprar, jogar fora, comprar”), de Cosima Dannoritzer. E assim foi assinado o atestado de óbito da durabilidade.

 

Até então, as lâmpadas duravam mais. Como a que brilha ininterruptamente desde 1901 na central dos Bombeiros de Livermore, na Califórnia. De filamento grosso e intensidade menor que a de suas sucessoras (o que impede o alto aquecimento), essa lâmpada foi concebida para perdurar. E continua lá, brilhando, mostrando que a obsolescência programada está longe de ser um mito.

 

Desde a sensação causada nos anos trinta pelas meias de náilon Du Pont, que não rasgavam, até o telefone inteligente que fica burro sem razão aparente – e só um ano e meio depois de ser adquirido –, muita água passou debaixo da ponte. A obsolescência programada (OP) foi aprimorada. E a intenção de fraude por parte do fabricante não é algo fácil de demonstrar.

 

“Hoje, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são para ver como reduzir a durabilidade dos aparelhos, mais do que para melhorá-los ao consumidor”. Quem se expressa de forma tão contundente é Benito Muros, um ex-piloto de 56 anos que há anos denuncia a OP. Presidente da Fundação Energia e Inovação Sustentável Sem Obsolescência Programada (Feniss), ele afirma que a OP está presente em todos os dispositivos eletrônicos que compramos, “até mesmo nos carros”.

 

Muros lidera uma empresa que desenvolve lâmpadas, semáforos e projetos de iluminação pública para Prefeituras da Espanha, conta que hoje é possível observar muitas formas de OP no mercado: dispositivos com carcaças que não permitem a dissipação do calor, e cujo aquecimento gera falhas prematuras; componentes como os condensadores eletrolíticos, cujas dimensões determinarão a vida do produto (perdem líquido com as horas de uso; quanto menor for a capacidade de armazenamento de líquido eletrolítico, menos vai durar); baterias que não podem ser retiradas (como foi o caso do iPhone) e que obrigam o usuário a comprar um novo aparelho; chips que agem como contadores e que estão programados para que o sistema pare de funcionar após certo número de utilizações, como ocorreu com algumas impressoras (o consumidor que ousar tentar consertar uma logo escutará que é mais barato comprar outra).

 

JOSEBA ELOLA

Fonte: EL PAIS

 

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27 de outubro de 2017

No dia 1º. de outubro de 1963, uma terça-feira, um homem magro liquidou sua fatura no hotel Comercio. Após quatro dias completos na Cidade do México, não tinha obtido nenhum resultado. Com expressão perdida, dirigiu-se ao terminal da viação Transportes del Norte e lá ocupou o assento número 12 do ônibus a linha 332. Eram 8h30 quando o veículo partiu. O bilhete marcava como parada final Nuevo Laredo, na fronteira com os EUA. Um destino que era insuficiente para esse norte-americano mal encarado, que 53 dias depois mataria com um tiro na cabeça o 35º. presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy.

 

A estadia de Lee Harvey Oswald no México guarda uma das grandes incógnitas do crime que abalou os Estados Unidos no século XX. Inicialmente menosprezada durante a investigação, a estranha viagem se tornou ao longo dos anos um dos capítulos mais intrigantes do caso. Os contatos do magnicida com agentes da KGB (serviço secreto soviético) e com diplomatas cubanos na capital mexicana motivaram teorias conspiratórias de todo tipo, ao mesmo tempo em que mostravam as atitudes ambíguas da inteligência norte-americana.

 

Os passos de Oswald foram notados e seguidos pela CIA, mas os relatórios que detalham suas aventuras nunca vieram completamente à tona. Pertencem a esse secreto corpus de 3.100 documentos que o presidente Donald Trump ordenou liberar e que, se nada o impedir, vai sacudir os alicerces da memória coletiva norte-americana. “São telegramas, correspondências, memorandos, relatórios, orçamentos, fotografias e gravações. No caso da CIA, seus documentos mais importantes se referem a operações de agentes contrários a Kennedy, imersos em operações anticastristas”, explica o especialista Jefferson Morley, ex-jornalista do The Washington Post e autor de The Ghost: The Secret Life of CIA Spymaster James Jesus Angleton (“o fantasma – a vida secreta do mestre da espionagem da CIA James J. Angleton”, inédito no Brasil).

 

Guardados nos Arquivos Nacionais, os documentos estão blindados por uma lei de 1992 que expira nesta quinta-feira. Nos bastidores, sabe-se que a CIA está pressionando para que não sejam divulgados. “A agência está especialmente preocupada com os documentos dos anos sessenta que se referem a programas que ainda continuavam ativos nos anos noventa e que poderiam expor redes de espionagem”, detalha o especialista Phil Shenon, autor de Anatomia de um Assassinato: A História Secreta da Morte de JFK (Companhia das Letras, 2013). Junto a esse temor se oculta também um mecanismo de autodefesa contra a possibilidade de que a incompetência das agências de inteligência venha à tona.

 

“A Comissão Warren, encarregada da investigação do magnicídio, concluiu que Oswald só era alvo de revisões rotineiras por parte do FBI e da CIA. Mas se tratava de uma pessoa que o próprio chefe de contrainteligência da CIA, James Angleton, tinha sob atenção constante e próxima. E é muito possível que os documentos lancem uma luz sobre esse interesse nada rotineiro”, indica Morley.

 

“Os relatórios mostrarão que a CIA e o FBI sabiam muito mais de Oswald do que contaram à Comissão Warren. A história oficial o desenha como um lobo solitário cuja trama para matar Kennedy nunca foi notada. Mas as agências dispunham de mais dados do que disseram. Se tivessem agido conforme a sua informação, talvez Oswald fosse freado antes da chegada de Kennedy a Dallas”, explica Shenon.

 

As omissões dos serviços inteligência serão a chave desses papéis. A magnitude desse erro será revelada pelas investigações internas feitas nas agências, até agora ocultas. Isso inclui também o monitoramento de Oswald no México. “É o capítulo mais importante e secreto do assassinato de Kennedy. O índice documental mostra que o escritório da CIA no México o manteve sob vigilância. E um relatório não sigiloso de 1966 revela que Oswald chegou a falar abertamente de matar Kennedy no consulado cubano. A CIA soube disso em tempo real? Informou sobre isso?”, pergunta-se Shenon.

 

As respostas poderão passar mais 25 anos enterradas. Tudo dependerá do alcance final da perda do sigilo sobre os arquivos. Mas os passos de Oswald no México têm, por enquanto, outra fonte. A Direção Federal de Segurança, a polícia secreta mexicana. Sob as ordens de Fernando Gutiérrez Barrios, o mesmo agente que em 1956 deteve Fidel Castro e Che Guevara, os agentes redigiram relatórios detalhados e interrogaram todos os indivíduos que estiveram com o assassino.

 

A leitura dos documentos sigilosos, depositados no Arquivo Geral da Nação, na Cidade do México, e aos quais o EL PAÍS teve acesso, dão conta da personalidade oscilante e ressentida de Oswald, um desertor do Corpo de Marines, casado com uma russa e que depois de um fracassado exílio na União Soviética pretendia abandonar o Texas e voltar a Moscou.

 

Para isso, fazendo-se passar por fotógrafo, cruzou o rio Grande em 26 de setembro de 1963 e dirigiu-se à Cidade do México num ônibus da viação Flecha Roja. Ao longo das 20 horas dessa viagem, em nenhum momento ocultou suas simpatias comunistas. A dois turistas australianos falou sobre seus anos na URSS e lhes recomendou que se alojassem no hotel Cuba. Ele ficaria no hotel Comercio, localizado na rua Sahagún, bairro de Guerrero.

 

Já na capital mexicana, a primeira coisa que fez foi se dirigir à Embaixada cubana. Lá solicitou um visto de trânsito para a URSS. Mostrou seu passaporte, sua antiga carteira de trabalho soviética e sua certidão de casamento, e declarou ser membro do Partido Comunista dos EUA. A funcionária que o atendeu, Silvia Tirado de Durán, iniciou a tramitação e lhe solicitou fotos novas. Oswald saiu para fazê-las e, sempre segundo os documentos confidenciais mexicanos, aproveitou para ir à representação soviética, onde conversou com dois agentes da KGB que atuavam como funcionários consulares. Depois de lhes assegurar que o FBI não o queria vivo, manifestou seu desejo de obter um visto o mais rapidamente possível. Quando lhe explicaram a lentidão do processo, Oswald estourou e, com o rosto avermelhado, provocou um dos russos: “Isto vai terminar em tragédia para mim!”.

 

Depois, voltou à Embaixada de Cuba para entregar as fotos. Então voltou a se enfurecer ao saber que sem a autorização soviética não poderia conseguir a permissão cubana de trânsito. Seus gritos levaram a secretária Tirado a chamar o cônsul para que tentasse acalmá-lo. Foi em vão. Diante da atitude violenta do norte-americano, o diplomata se irritou e anunciou que não lhe concederia o visto.

 

Oswald, com 23 anos, estava em queda livre. Os que o viram o descrevem como um homem mal vestido, colérico e teimoso. Tanto que, no dia seguinte, voltou à embaixada russa. Era sábado, e os funcionários se preparavam para um jogo de vôlei. Em tom dramático, insistiu em que necessitava do visto. Chorou, avisou que estava com medo do FBI e sacou um revólver como prova de que estava ameaçado. Deixou-o sobre uma mesa. Um funcionário, com cuidado, o descarregou. Oswald, diante das negativas, foi embora arrasado.

 

A partir daí, o fio se perde. Sabe-se que no domingo foi a uma tourada e visitou museus, e na segunda, visitou a Cidade Universitária em busca do apoio de estudantes castristas. De nada lhe valeu.

 

Seu último movimento foi registrado na noite da própria segunda-feira, quando foi visto uma festa twist organizada por funcionários cubanos. No evento, ao qual compareceu a escritora Elena Garro, ex-mulher do poeta Octavio Paz, Oswald teria se encontrado com a funcionária Silvia Durán, com quem, concluiu-se depois, chegou a ter uma relação sentimental. Garro se recordaria de tê-lo visto falando com dois homens junto a uma lareira.

 

Na manhã seguinte, às 6h30, deixou o hotel Comercio para voltar aos Estados Unidos. Quase oito semanas depois, em 22 de novembro, mataria o presidente dos Estados Unidos. E dois dias mais tarde seria assassinado pelo mafioso Jack Ruby.

 

Deixou para trás um imenso mistério. A investigação oficial norte-americana o apontou como único culpado. Os interrogatórios mexicanos não encontraram nenhuma contradição. Mas as forças da agência mexicana de inteligência DFS (Dirección Federal de Seguridad, em espanhol) chegavam tarde e só agiram depois do do assassinato. Antes, o escritório local da CIA tinha seguido os passos de Oswald. O que viu, o que informou, ainda é secreto. Agora pode deixar de ser.

 

JAN MARTÍNEZ AHRENS

Fonte: EL PAIS

 

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16 de outubro de 2017

Votos a favor de disciplinar o comércio e o porte de armas de fogo em território nacional são maioria, até a tarde desta segunda-feira

 

RIO – O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site para tratar do Estatuto do Desarmamento. A enquete coloca em discussão o projeto de lei 378/2017 – que sugere “disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional”, perguntando ao internauta se ele concorda ou não com a proposta.

 

Até as 16h desta segunda-feira, mais de 4,5 mil pessoas já haviam votado a favor da ementa, enquanto cerca de 500 haviam se manifestado contra o projeto.

 

O projeto foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e tem o objtivo de revogar o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e “validade mínima” de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos).

 

O texto vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).

 

O Senado e a Câmara dos Deputados têm sites voltados para a consulta pública de diferentes projetos de lei e outras medidas em discussão no Congresso. Os resultados não têm impacto direto na matéria em questão, a ideia é envolver a população nas propostas.

 

Mas as consultas não deixam de ser uma ferramenta para que os parlamentares conheçam a opinião da sociedade sobre um determinado assunto, como este que versa sobre a segurança pública.

 

 

Foto: Porte de arma diverge opiniões – Pedro Kirilos / Agencia O Globo

Fonte: O Globo


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16 de outubro de 2017

O fotografo Rioclarense Renato Hoffmann participará  uma exibição fotográfica “The London Photo Show” de 18 a 22 de outubro e irá exibir 9 fotos de Rio Claro, com foco na Floresta Estaual Navarro de Andrade.

 

Renato  nascido em Rio Claro em 1978 é apaixonado por fotografia e já participou de palestras e workshop de fotografia em Rio Claro. Ele se considera um fotografo semi profissional, por ter a fotografia como um hobby e porque   utiliza principalmente uma camera semi profissional para fazer suas fotos.

 

Hoje Renato mora na Inglaterra, mas anualmente vem para Rio Claro para visitar sua familia e amigos e aproveita o tempo para atualizar suas fotos na região. Na Europa, ele procura viajar e registrar seus momentos em fotos. Todas as aventuras de Renato podem ser conferidos no site de viagem Viajario (www.viajar.io)

 

Renato recebeu com muito orgulho o convite para participar da exposição “The London Photo Show” que ocorre de 18 a 22 de outubro na Strand Gallery, 32 John Adam St, (WC2N 6BP) em Londres das 11h até as 18h. A Exposição é organizada por fotografos e conta com cerca de 30 expositores de todo o mundo e não possui um assunto específico a ser abordado. “Escolhi fotos de Rio CLaro, principalmente da Floresta Estadual, para mostrar as belezas da minha cidade natal  as pessoas da Europa. Assim como quando eu cheguei fiquei impressionado com muitas coisas aqui por serem diferentes,  desejo impressionar os Ingleses com a natureza do nosso país e da nossa cidade.”

 

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