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De 76,9 milhões em 2015, subiu para 79,7 milhões em 2016, aponta relatório do CNJ BRASÍLIA – O estoque de processos sem decisão na Justiça brasileira continua a crescer. Eram 76,9 milhões em 2015. Em 2016, passaram para 79,7 milhões, uma elevação de 3,6%. Os números fazem parte do Relatório “Justiça em números”, divulgado …
Ordem vai protocolar a solicitação na Câmara dos Deputados com base em crime de responsabilidade BRASÍLIA – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que apresentará pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados, por crime de resonsabilidade. Os conselheiros da OAB acolheram voto proposto …
REUNIÃO PELO BEM COMUM E A FORÇA INTEGRADA AZUL Jenyberto Pizzotti Foi com muita satisfação que hoje estive reunido com o Dr. Gilberto Porto Camargo, digníssimo Promotor Público da 5ª Promotoria de Justiça, responsável pela Pasta do Meio Ambiente, e que vem atuando representando o Ministério Público em diversos casos na proteção dos reais …
Ministro João Otávio de Noronha afirma que Congresso Nacional deve ser ‘prudente’ ao discutir e votar projeto BRASÍLIA – Mesmo uma legislação mais dura sobre abuso de autoridade não vai evitar investigações contra agentes políticos e o Congresso Nacional deve ser “prudente” na discussão do projeto que pode punir juízes e procuradores. Essa é a …
A Justiça Federal decretou a prisão do ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz após ele faltar a mais uma audiência para informar como ele deverá cumprir penas restritivas de direito de sua condenação. A defesa do ex-delegado afirmou que ele não podeira comparecer por estar asilado na Suíça. No entanto, para a juíza federal Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Criminal de …
População sai às ruas de Rio Claro nessa quarta-feira (15) para mostrar o seu descontentamento, houve um consenso sobre o perigo de tal proposta para os setores menos privilegiados pelo governo ilegítimo do presidente Temer. Dentre os segmentos representados, destacamos os Movimentos Sociais e Sindical, os movimentos abrem a resistência contra reformas do governo Temer e defesa …
Ministros da Primeira Turma do Supremo decidem, por unanimidade, recusar os argumentos da defesa do deputado e reiteram decisão de abrir duas ações penais contra ele por incitação ao crime de estupro e injúria Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sofreu uma dupla derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta …
A advogada Márcia Rocha tornou-se oficialmente a primeira advogada transgênero a ter seu nome social no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A entrega de sua nova carteirinha aconteceu na última segunda-feira (20). Em entrevista ao UOL, ela explica a importância de seu feito. “Essa é uma conquista de …
Membros da Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos …
No último dia 05/09/2016 assim foi anunciado na OAB local, pelo Coordenador da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB, Seção de São Paulo, Dr. Martim de Almeida Sampaio, conforme Portaria nº 663/16/PR, para o triênio 2016/2018, expedida e firmada em 09/08/2016, pelo Presidente da Instituição paulista, Dr. Marcos da Costa. Tudo indica …
