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28 de novembro de 2018

URGENTE – Após a recente notícia de furtos de cabos nas obras do novo Fórum da Comarca de Rio Claro/SP – EQUIVALENTE A QUINZE QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA – o Ministério Público pede ao Poder Judiciário – PELA TERCEIRA VEZ uma medida cautelar, INDEFERIDA POR DUAS VEZES, de proteção e segurança das obras milionárias, AINDA INACABADAS, que permaneceram paralisadas a vários anos.

 

Obs. No curso do processo (Ação Civil Pública Urbanística com pedido liminar movida pelo Ministério Público), os réus Estado de São Paulo e Município de Rio Claro vêm garantindo ao Juiz a segurança no local, principalmente a Prefeitura que reiteradamente afirma nos autos que mantém a vigilância nas obras, mas os fatos e as provas a seguir contrariam estas promessas.

 

Contribuinte é o seu dinheiro que está sendo desperdiçado !
Entenda o caso.

“A luta do MP continua, em defesa da ordem urbanística, segurança em edificação, erário público e respeito à população”.

Dr. Gilberto Porto Camargo
Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo de Rio Claro

  

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro/SP.

 

Processo Digital n° 1004841-53.2017.8.26.0510
Ação Civil Pública Urbanística
(segurança em edificação)
URGENTE – TERCEIRO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DIANTE DE FATOS NOVOS.

 

Trata-se de Ação Civil Pública Urbanística, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Rio Claro/SP , com um primeiro pedido de tutela de urgência cautelar de segurança e vigilância das obras do novo Fórum da Comarca de Rio Claro/SP, constante na petição inicial e indeferido por este Augusto Juízo a fl. 898.

 

O Ministério Público interpôs o recurso de Agravo de Instrumento contra a esta decisão inicial de indeferimento de tutela de urgência às fls. 935/943, porém o Egrégio Tribunal de Justiça não acolheu o recurso do autor |às fls. 1030/1035.

 

Não obstante a decisão de indeferimento do primeiro pedido de tutela de urgência a fl. 898, considerando a responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo pela segurança e preservação das obras do novo Fórum da Comarca de Rio Claro/SP; e considerando a ineficácia da segurança pública “ininterrupta”, anteriormente disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, demonstrada em reportagem jornalística às fls. 908/913, noticiando-se a prática de um furto de uma bomba d´água e de um painel eletrônico, no último final de semana (provas novas), o Parquet postulou em 20 de fevereiro de 2018 às fls. 906/907 um segundo pedido de tutela de urgência, com a reconsideração da decisão de fls. 898, deferindo-se, a partir de então, a medida cautelar postulada pelo requerente na inicial, para prevenir novos atos de vandalismos, furtos, depredações e/ou incêndios nas obras deste patrimônio público milionário, paralisadas a vários anos.

 

Não obstante a demonstração desta prática ilícita, este Douto Juízo novamente indeferiu o pedido cautelar do autor a fl. 947.

 

Considerando que o Estado e o Município estão habilitados neste processo, havendo acolhimento de denunciação da lide da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP e ambos os réus já contestaram a ação (fls. 898 e 316/332 e 949/958);

 

Considerando a existência de dois convênios do Estado com o Município às fls. 333/862 e 992, bem como um contrato administrativo firmado pelo Município com a Empresa IMPREJ Engenharia Ltda. às fls. 996/1009, em que houve um compromisso de todos para a conclusão das obras do novo Fórum;

 

Considerando a disposição do réu Município de Rio Claro/SP em contribuir com a segurança do local, por sua Vigilância Patrimonial e Guarda Civil, em apoio ao Governo Estadual às fls. 960 e 919/925, com especial atenção à predisposição da Municipalidade a fl. 923 – “Por isso, estão comprovadas ações do Poder Público Municipal no âmbito de proteção e segurança da obra no novo Fórum Criminal, todavia se há necessidade de complementá-la, tal incumbência deve ser reportada na sua integralidade ao Estado de São Paulo, titular do domínio da área”;

 

Considerando o teor da certidão de um mandado de constatação, exarada em 29 de agosto de 2017 às fls. 875/877 – “dirigi-me ao local por diversas vezes, sendo que nunca encontrei qualquer pessoa dentro do prédio. Numa primeira vez, não tive como chegar mais próximo do prédio, tendo em vista que a entrada da Avenida Ulisses Guimarães estava com mato muito alto e a entrada de trás não estava acessível devidos as chuvas (muita lama). Passado a semana de chuvas, retornei ao local, onde CONSTATEI a presença de funcionários da prefeitura cortando o mato. Consegui chegar ao prédio, que provavelmente fica com algumas luzes acesas 24 por dia (estavam acesas no meio da tarde). Na lateral direita de quem olha o prédio pela frente já há vidraças quebradas. A caixa de energia está toda danificada. O portão da entrada da Avenida Ulisses Guimarães está todo enferrujado, e fica aberto. Perguntando pela vizinhança, informaram-me que já viram guardas dentro do prédio, mas não é sempre. Segundo informações, quem toma conta da segurança é a Guarda Municipal, e quem cuida da limpeza externa é a Prefeitura também. Passando pelo local quase que diariamente, nunca vi guarda ostensiva. O que se vê é abandono” Grifos do subscritor.;

 

Considerando o teor da certidão de outro mandado de constatação, exarada em 09 de março de 2018 às fls. 1012/1025, nos itens 6 e 7 às fls. 1024/1025 – “06) em verificação das instalações, observei que há alguns vidros quebrados referentes à janelas do prédio, porém não consegui confirmar os fatos narrados na notícia encartada aos Autos e também mencionada na cota Ministerial ao tocante da prática delitiva de furto de uma bomba d’água e de um painel eletrônico – o local encontra-se sem guarda ou policiamento, restando a construção erguida abandonada. Os vizinhos das imediações, em consulta e questionamento, não souberam afirmar ou corroborar os itens furtados, valendo destaque que o terreno da construção fica em uma área mais afastada dos imóveis residenciais; 07) na diligência realizada, este Oficial percorreu pessoalmente a área da extensão da referida obra, acessando o terreno das instalações pela face norte e sul (fachada principal e fundos do terreno, respectivamente) sem encontrar obstáculos ou limitações como cercas ou muros, não visualizando policiamento ou vigilância ou guarda ostensiva na localidade – vide fotos realizadas. A diligência foi realizada no dia 09 de março de 2018, em duas visitas, sendo uma no período da manhã, às 10 horas e 34 minutos e outra no período da tarde, às 17 horas e 10 minutos (quando foram realizadas as fotos anexas à esta Certidão)”. Grifos do subscritor;

 

Considerando que o réu Município de Rio Claro/SP entende que o encargo pela vigilância das obras do novo Fórum pertence à empresa contratada às fls. 1062/1065, deixando, contudo, de indicar uma cláusula expressa neste sentido, uma vez que a cláusula 5.4 do contrato com a empresa Imprej Engenharia Ltda. se limitou a dispor que “Todos os encargos à obra e outras ficarão as expensas da CONTRATADA”, não consignando que esta empresa também ficaria obrigada a serviço de natureza distinta, consistente em garantir a permanente segurança das obras;

 

Considerando as informações contraditórias da Fazenda do Estado de Saulo Paulo às acima esposas pela Municipalidade, fornecendo inclusive, um documento onde a Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP declara, por sua “Secretaria Municipal da Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana e Sistema Viário vem mantendo vigilantes patrimoniais no período noturno nas dependências do novo Fórum, bem como, realizando patrulhamento ostensivo pela Guarda Civil Municipal” (fls. 1066/1067);

 

Considerando que decisão judicial a fl. 1068 depositou confiança no documento acima referido a fl. 1067, entendendo desnecessária a medida protecionista postulada pelo Ministério Público a fl. 1048;

 

Considerando que no Termo de Audiência realizada em 22 de agosto de 2018 às fls. 1076/1077 e 1083, este Douto Juízo determinou que o requerido Município de Rio Claro/SP informasse, no prazo de cinco dias, “como estava sendo efetuada a segurança do prédio atualmente”;

 

Considerando que, em resposta ao questionamento acima, o Município de Rio Claro “garantiu” ao Juízo “estar sendo efetuada atualmente a segurança do prédio das obras do novo Fórum Criminal de Rio Claro/SP, conforme manifestação da Diretoria da Vigilância Patrimonial exarada no Ofício n° SMSDCMU 130/2018 (DOC. 01)” (fls. 1080/1082);

 

Considerando a petição e documentos anexados aos autos em 21 de novembro de 2018 pela empresa IMPREJ ENGENHARIA LTDA., noticiando e postulando que “como nos autos ficou ajustado que a segurança da obra é de responsabilidade do Município, requer seja intensificado a vigilância com o intuito de se evitar furtos de materiais e equipamentos na obra, como o ocorrido no dia 19/10/2018, conforme boletim de ocorrência nº. 8677/2018”, onde se registrou que indivíduos desconhecidos haviam subtraído do interior da obra mais de 15 mil metros de cabo de diversos milímetros, mediante arrombamento de portas e janelas (fls. 1091/1094);

 

Considerando a ineficiência das promessas do réu Município de Rio Claro/SP em garantir a proteção das obras do novo Fórum contra atos de furtos e vandalismos;

 

Considerando os milhões de reais já empregados nesta obra que permaneceu paralisada por vários anos, sem qualquer proteção efetiva;

 

Considerando a real necessidade de se acautelar a segurança das obras, diante da vulnerabilidade em que se encontra atualmente por ataques de vandalismo, danos, furtos, saques e incêndios criminosos; e

 

Considerando o teor da decisão judicial às fls. 1095 ao dispor, em resposta à petição e documento da empresa IMPREJ às fls. 1091/1094 que “A respeito da ocorrência criminal noticiada, o pleito de intensificação será apreciado em sessão que se aproxima”, correspondente à próxima audiência designada para o dia 28 de novembro de 2018;

 

Requer o Ministério Público a concessão de tutela de urgência, de natureza cautelar, com fulcro nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil para que os réus Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro/SP sejam obrigados, solidariamente, a providenciar e manter a imediata iluminação, limpeza de matos ao redor, cercamento, segurança e vigilância patrimonial armada, 24 (vinte e quatro) horas, nas obras do novo fórum da Comarca de Rio Claro/SP.

 

Caso não cumpram as obrigações acima estabelecidas, requer a sujeição dos réus Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro/SP ao pagamento solidário de multa diária, de caráter cominatório, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 10.000.00,00 (dez milhões de reais), na forma cumulativa e reajustada pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à época da execução, vigente na data do inadimplemento, correspondente a cada uma das obrigações descumpridas, destinada ao Fundo Estadual para Reparação dos Interesses Difusos Lesado, criado pelo Decreto Estadual nº 27.070, de 8.6.87 e previsto no artigo 13 da Lei nº 7347/85.

 

Termos em que, pede deferimento.

  

Rio Claro, 26 de novembro de 2018.

Gilberto Porto Camargo
5° Promotor de Justiça


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26 de novembro de 2018

As publicações fake news propagadas pela campanha do então candidato Jair Bolsonaro (PSL), que foram vetadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), continuam a circular livremente nas redes sociais, mas em outros endereços e com alto número de interações, chegando a ter um número maior de visualizações do que o conteúdo removido inicialmente pela justiça eleitoral.

 

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, pelo menos dez casos em que o TSE determinou a remoção do conteúdo, voltaram a ser compartilhado por outros usuários da rede social, mantendo o engajamento na internet em torno de informações comprovadamente falsas.

 

Entre as fake news está o vídeo em que o agora presidente Jair Bolsonaro fala sobre o suposto “kit gay”, que teria sido produzido pelo então ministro da Educação Fernando Haddad (PT). Bolsonaro dizia no vídeo que o tal “kit” era uma cartilha do ministério que seria distribuída nas escolas.

 

O vídeo, que foi gravado há três anos e voltou a circular durante a campanha, num claro ataque ao candidato petista. Atualmente, o vídeo tem mais de 280 mil compartilhamentos e ainda está disponível no perfil oficial de Bolsonaro.

 

O TSE comprovou que o Ministério da Educação, comandado na época por Fernando Haddad, nunca adquiriu ou distribuiu esses livros. Horbach, em sua decisão, disse que “a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”.

 

 

Fonte: Brasil 247


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19 de novembro de 2018

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro, confirmou nesta segunda-feira que delegados federais que tiveram atuação na operação Lava Jato participarão dos trabalhos da equipe de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

 

Em rápida fala com a imprensa durante o almoço em um restaurante perto do gabinete de transição, Moro respondeu que Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná, e Erika Mialik Marena, uma das que comandaram a Lava Jato no início, integrarão a equipe.

 

Os dois —que almoçaram com Moro nesta segunda— não foram oficialmente nomeados para o governo de transição.

 

Moro disse também que “talvez” nomeie o novo diretor-geral da Polícia Federal nesta semana. O novo chefe da corporação vai substituir o atual diretor Rogério Galloro. O futuro ministro da Justiça também disse que pretende passar os próximos dias em Brasília.

 

Reportagem de Ricardo Brito

Fonte: Reuters


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15 de novembro de 2018

Tese do MPSP já foi acolhida por cinco ministros; sessão será retomada à tarde.

 

Sustentação oral do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, apresentada nesta quarta-feira – 14/11 –  ao plenário do Supremo Tribunal Federal contribuiu de maneira decisiva para a formação da maioria provisória de votos em favor da validação do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o abandono do local do acidente pelo motorista envolvido no fato. A tese do Ministério Público de São Paulo, admitido como amicus curiae no Recurso Extraordinário 971959, foi acolhida por todos os ministros que se manifestaram até agora: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso e Rosa Weber.

 

Para o MPSP, “não há na punição do abandono do local do acidente nenhuma ofensa ao direito de não se autoincriminar, porque a permanência no local não provoca presunção de culpa de quem esteja envolvido. É durante a efetiva apuração dos fatos que o agente poderá, se assim desejar, manter-se calado e deixar de praticar certas condutas que lhe possam incriminar, como, por exemplo, submeter-se ao teste de alcoolemia para apurar embriaguez durante a condução do veículo”. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na parte da tarde.

 

Em sua manifestação, Smanio, além dos argumentos de ordem jurídica, apresentou números preocupantes acerca dos reflexos sociais dos acidentes de trânsito no país. “Cerca de 100 vidas por dia são perdidas em acidentes”, argumentou. “Há também uma enorme perda econômica: R$ 146 bilhões por ano”. O MPSP foi admitido como amicus curiae no processo em 6 de setembro do ano passado. São Paulo tem a maior frota de veículos do país. A tese da constitucionalidade do artigo 305 do CTB foi elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça com a colaboração do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais e do Centro de Apoio Operacional Criminal. Smanio viajou a Brasília na companhia do subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, e do promotor de Justiça Cleber Masson.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br

Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


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12 de novembro de 2018

Nesta noite de sábado (10), o médico Roberto Kunimassa Kikawa, foi vítima de latrocínio no bairro Ipiranga, na cidade de São Paulo, morto a tiros após um assalto.

 

O médico gastroenterologista fundou o Projeto CIES em 2008 com uma Carreta da Saúde, em cumprimento a uma promessa que fez ao pai, vítima de um câncer. O juramento consistia que ele fosse um médico mais humano, que olhasse nos olhos das pessoas e as atendesse com a atenção que mereciam.

 

Dez anos depois, Roberto deixa um legado de mais de 2 milhões de pacientes do SUS acolhidos nas centenas de unidades móveis e modulares do CIES Global e cerca de 600 profissionais de Saúde e Administrativos engajados com o DNA do Amor.

 

Velório

Data: 12/11/2018

Local: Igreja Holiness do Bosque (R. Guiratinga, 980 – Bosque da Saúde, São Paulo – SP, 04135-000)

Horário: 13 horas

Enterro

Data: 12/11/2018

Local: Cemitério da Consolação (R. da Consolação, 1660 – Consolação, São Paulo – SP, 01302-001)

Horário: 16 horas

 

Fonte: Equipe CIES Global


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12 de novembro de 2018

O valor total de impressão de cinco anos para a produção da versão impressa do Diário Oficial para a prefeitura de Rio Claro seria suficiente para recapear a vicinal Jácomo Bincoletto, que liga Rio Claro ao distrito de Ajapi.

 

A informação é do secretário de Obras, Paulo Roberto de Lima. “Daria para fazer o recapeamento da estrada de Ajapi”, disse ao Centenário.

 

Anualmente, a prefeitura gasta com a impressão do instrumento, que fica disponível para a população no Paço Municipal, R$ 385 mil, que totaliza no contrato de cinco anos R$ 1.925.000,00.

 

RECAPEAMENTO

 

Considerando apenas o valor anual, R$ 385 mil, o secretário declarou que seria possível realizar o recape de um quilomêtro e meio de ruas ou avenidas. “Dá uns 15 quarteirões. Ajudaria bastante se o recurso fosse aplicado na secretaria de Obras”, enfatizou.

 

TAPA-BURACO

 

Com grande parte do asfalto de Rio Claro apresentando problemas, conforme o próprio secretário relatou, já que em função do desgaste e o aparecimento de fissuras gera buracos, o recurso também poderia ser empregado na operação tapa-buraco. “Com o valor anual, seria possível concluir a operação Tapa Buraco em três bairros utilizando material de qualidade”, esclarece.

 

PREFEITURA

 

Em nota, a prefeitura de Rio Claro confirmou que iniciou processo para extinguir a versão impressa do Diário Oficial. “A prefeitura de Rio Claro confirma que iniciou providências técnicas e administrativas com o objetivo de suspender o Diário Oficial do Município em sua forma impressa, mantendo, exclusivamente, o formato digital a partir do término do atual contrato. A medida faz parte da proposta do governo municipal de redução de custos e modernização dos serviços públicos”, informou o poder público.

 

O contrato, que teve sua quarta e última renovação permitida por lei assinada no dia 27 de novembro de 2017, vence no dia 15 de novembro deste ano, conforme informou o secretário de economia e finanças, Gilmar Dietrich.

 

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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10 de novembro de 2018

Conselho de Saúde Rio Claro/SP – Ata de Outubro 16/10/2018

 

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins e Dr. Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato dos Trabalhadores, José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Vicente José Claro, representando o segmento pessoas com deficiência ou familiares; Antonio Flavio Archangelo Junior, representando a Fundação Municipal de Saúde; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores privados contratados ou Conveniados do SUS; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Eduardo Kokobun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Gisele Thiele e Alexandra de Cássia Marques, da Atenção Básica.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 18 de setembro de 2018; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação da Atenção Básica; 2. Conferência Municipal de Saúde – Formação de comissão; 3. Informe da Comissão de Políticas Publicas sobre a elaboração da Programação Anual; 4 – Informe sobre Departamento de Compras; e 5 – Informe das Comissões;. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia: I – 1. A Sr.ª Maria Helena solicita ao presidente que o conselheiro Sr. José Elieser, seja advertido, devido seu comportamento na reunião de Setembro, e destaca que embora o Conselho não tenha uma comissão de ética, não é aceitável que se manifeste como na última reunião.

 

O Sr. José Elieser pede a palavra e lembra que todo conselheiro tem direito a voz e voto, portanto a advertência deve ser a todos os membros do Conselho que não deixaram que o mesmo falasse na referida reunião. A Sr.ª Ariane destaca que todos tem direito a fala, desde que tenha respeito com o próximo. O Sr. José Domingos fala sobre a ultima reunião, a qual não foi falado sobre Planejamento Familiar, sendo que o tema foi abordado na sala do Conselho. Sobre medicamentos, informa que consultou o departamento de compras, que esclareceu que foi pedido vista no processo de licitação, o que demora cerca de 180 dias e, portanto o processo está parado e por isso dificuldades na entrega de medicamentos. Sobre o CEAD, recebeu a informação que alguns medicamentos de Alto Custo, responsabilidade do Estado, não foram enviados.

 

A Sr.ª Eliana destaca que sempre traz ao Conselho problemas encontrados nos serviços e que esteve na UPA 29, e em conversa com a coordenação da Unidade, colocou as dificuldades no atendimento e tudo indica que funcionará melhor.

 

O Sr. Antonio lembra que foi solicitada uma advertência, a qual deve ser deliberada pelo Conselho e defende que existam os questionamentos, mas que mantenha o respeito entre os conselheiros. O Sr. José Elieser fala sobre o curso do Tribunal de Contas, o qual falou de vários procedimentos que este Conselho não segue. O Sr. José Manoel questiona se o Conselho não deveria ter Comissão de Ética e Karla fala que o Conselho não tem código que ética, todavia o Conselho pode se manifestar pelo ocorrido. Em sua defesa, o Sr. José Elieser disse que pediu a palavra na última reunião e não foi concedida e a Sr.ª Maria Helena discorda da fala do conselheiro, pois não retrata a verdade. O conselheiro Sr. José Elieser fica advertido, com registro em ata.

 

O Sr. Aldo informa que esteve na UBS Vila Cristina e presenciou um tumulto que ocorria devido à falta do médico ginecologista, que está se ausentando por diversas vezes e a Unidade fica sem tempo hábil para reagendar as consultas. Será enviado ofício para Fundação Municipal de Saúde solicitando que averigue está informação.

 

O Sr. José Elieser informa que os usuários inseridos no Programa de Planejamento Familiar fizeram vários exames e as cirurgias foram desmarcadas.

 

A Sr.ª Marta sugere que seja feita uma apresentação ao Conselho sobre Planejamento Familiar.

 

A Sr.ª Nádia solicita que seja pautado na próxima reunião um parecer sobre a Residência Terapêutica, pois sabe que a empresa não está mais atuando e que são os profissionais da Fundação que estão fazendo horas extras na residência. 2. A Sr.ª Gisele iniciou a apresentação da Atenção Básica e expõe os princípios básicos da Política: acessibilidade, coordenação do cuidado, cuidado ao longo da vida, cuidados integrais, territorialização, vínculo e humanização.

 

A Atenção Básica de Rio Claro está organizada com 04 Unidades Básicas de Saúde e 18 Equipes de Estratégia de Saúde da Família, com funcionamento de segunda a quinta das 7h00 às 16h00 e nas sextas, as ESF funcionam até às 14h00. Já as UBS fazem um rodízio, sendo que a cada sexta, uma Unidade fecha neste mesmo período.

 

O motivo pelo qual a Unidade fecha, e para que sejam realizadas as reuniões de equipe, para discussão de casos e aproximação da equipe.

 

A Sr.ª Gisele fala sobre a documentação exigida para atendimento, pois são protocolos que as Unidades devem seguir, todavia, há casos de exceção, como por exemplo, com usuários que não tem documentos, neste caso sendo encaminhados aos CRAS e CREAS. O Sr. Antonio cita uma nova normativa sobre o atendimento a pessoas em situação de rua e o gabinete enviará em breve um memorando às Unidades. A Sr.ª Gisele apresenta equipe e rotina de trabalho das Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde da Família.

 

A Sr.ª Aretuza questiona se não deve existir um protocolo no atendimento, como aferição de pressão, pois na UBS do Cervezão não é feito.

 

A Sr.ª Gisele informa que cada Unidade tem sua rotina, mas sugere que a coordenação da Unidade seja procurada para esses relatos, pois muitas vezes são feitas denuncias na ouvidoria sem que a coordenação da Unidade saiba o que ocorreu. A Sra. Aretuza fala também sobre as roupas utilizadas no atendimento ginecológico, que não são descartáveis. A Sra. Alexandra fala sobre o programa Hiperdia desenvolvidos na Unidade, que tem um controle semanal ou mensal, dependendo do caso.

 

O Sr. José Manoel fala sobre a consulta, na qual o medico não faz uma sondagem sobre o histórico familiar. A Sr.ª Gisele solicita que seja informado ao médico o histórico familiar, para que caso seja necessário, o mesmo faça solicitação de exames. A Sr.ª Alexandra relata a dificuldade diária com os faltosos, e cita o exemplo do dia, de 35 consultadas agendadas, tiveram 24 faltosos.

 

O Sr. Aldo questionou se não é possível classificar os usuários que faltam e a Sr.ª Alexandra informa que com a implantação do sistema é possível identificar, inclusive em que serviço o usuário passou ou deixou de ir. O Sr. José Elieser questiona como ocorre os encaminhamentos das pessoas com câncer, e a Sr.ª Gisele destaca que já respondeu esse questionamento ao conselheiro, mas informa a todos, que quando há o diagnostico de câncer, o usuário é encaminhado imediatamente para o UNACON, que atende conforme estabelecido em lei, ocorre que a demanda tem aumentado muito, mas o usuário é acolhido pelo serviço de referência.

 

O Sr. Luiz Carlos sugere que as Unidades divulguem o numero de absentismo mensal e a Sr.ª Gisele informa que algumas Unidades já divulgam.

 

A Sr.ª Nádia relata sobre um ultrassom realizado nas carretas, que não tinha imagem e, portanto o paciente voltou para fila. Após apresentação e esclarecimentos, José Domingos agradece a presença de Gisele e Alexandra e informa que apresentação será enviada a todos conselheiros.

 

3.Karla informou que enviou aos conselheiros um check-list para realização da Conferência Municipal e que embora, não tenha texto base e outros documentos da Conferência, considera importante formar a comissão para iniciar a organização. A comissão foi composta por: Ariane, Diego, Nádia, Marta e Eliana. Karla lembra a todos que a comissão é formada para facilitar o processo de construção, porém a responsabilidade é de todos os conselheiros e todos deverão se envolver ao longo do processo.

 

4.A Sr.ª Maria Helena informa sobre a atuação da comissão de Políticas Publicas, que vem trabalhando na analise da Programação Anual de Saúde 2018 e colocando o Conselho como parceiro na elaboração da Programação de 2020. A subcomissão avaliou a devolutiva dos serviços verificando se as metas foram bem descritas ou não, e se houve avanço nas ações ou não. Ocorreu uma reunião com a Sr.ª Eleny e Sr. Antonio para informar sobre as devolutivas e avaliação do Conselho, porém é necessário que o gestor avalie o documento e foi enviado uma cópia ao Presidente da Fundação solicitando uma reunião.

 

O Sr. Luiz Carlos informa que a reunião será agendada na próxima semana, porém o Sr. Antonio pede um prazo maior, para que o gabinete possa tabular os dados recebidos que auxiliarão na analise e futuras propostas. Assim que finalizar o processo de tabulação, a reunião será agendada. 5. Karla informou que foi enviado ao gestor, ofício questionando se é verídica a informação que o departamento de compras da Fundação iria para a Central de Compras da Prefeitura.

 

A Fundação Municipal de Saúde encaminhou o Memorando GP 49- 2018 que determina que o departamento seja transferido para a Central de Compras, sendo assim, o mesmo cumpriu com o exigido. O Sr. Luiz Carlos informa que a mudança ainda não aconteceu, mas os funcionários já se apresentaram à Central de Compras conforme solicitado. 6. Karla informa que a Resolução do Processo Eleitoral para as vagas disponíveis já foi publicada no Diário Oficial e que tem enviado aos representantes, porém solicita o apoio dos conselheiros na divulgação. Karla informou ainda, sobre o processo de habilitação da CISTT, que finalmente está em andamento e no momento aguardam pelas indicações. Foi enviado ofício aos órgãos envolvidos e conforme determina a Resolução, o Conselho deverá indicar um coordenador e coordenador – adjunto.

 

Karla lembra que a comissão é formada por quatro membros, sendo Aldo, Talita, José Elieser e Elias e sugere que os coordenadores sejam dois dos membros. O Sr. José Elieser lembra que deve ser respeitada a paridade na formação e Karla esclarece que a CISTT não tem exigência de paridade, segundo a orientação do Conselho Nacional de Saúde. Como não houve consenso entre os membros da comissão, foi feita a eleição dos dois representantes para Coordenação.

 

O Sr. Aldo e a Sr.ª Talita, ambos com 13 votos foram eleitos para representar o Conselho. O Sr. José Elieser informa que se retira da comissão e da pré-candidatura e que esteja registrado em ata e acusa o Conselho de conluio. O Sr. Aldo informa que não feito nenhum acordo, e que foi falado sobre os representantes na reunião do CEREST, pelo coordenador Cesar, na qual ficou esclarecido que a decisão seria do Conselho. O Sr. José Elieser não aceita e acusa novamente os conselheiros. A Sr.ª Eliana esclarece que não votou no conselheiro, devido à forma que o mesmo tem se comportado em reuniões e solicita que o mesmo a respeite, pois esse é um espaço de “discussão”, mas que precisa ter respeito entre os membros. O Sr. Luiz Carlos informa que o Conselho Fiscal se reuniu e finalizou o parecer de contas do 2º quadrimestre, o qual será enviado no e-mail de todos. 8. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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6 de novembro de 2018

Já pensou como um sapato poderia tornar mais segura a vida de idosos com determinadas doença? A resposta é um sapato com GPS.

 

A empresa japonesa Wish Hills desenvolveu um sapato com GPS com intuito de ajudar a localizar idosos com demência, que podem se perder e não conseguir voltar para casa.

 

Os “GPS Dokodemo Shoes” mostram a posição do usuário em dispositivos como smartphones e computadores com um número de identificação e senha.

 

“Temos experiência na busca de doentes com demência perdidos, e sabemos que este perfil de pessoas não utiliza telefones celulares e nem relógios, e sim sapatos. Por isso decidimos criar sapatos com sistema de localização GPS”, explicou um porta-voz da empresa para a Folha.

 

Quando o idoso se afasta mais de 50, 100 ou 500 metros de casa, dependendo do número programado, uma notificação é enviado ao dispositivo móvel, que mostra a posição do usuário em um mapa para que seja mais fácil iniciar a procura.

 

Custando 35 mil ienes (R$ 1.000), estão disponíveis apenas no Japão, país em que praticamente 25% da população supera os 65 anos.

 

“O mercado doméstico é muito importante para nós, no entanto, no futuro nos interessaria abrir em outros mercados nos quais a população envelhecerá rapidamente nos próximos anos”, disse a companhia.

 

A demência é uma síndrome que implica a deterioração da memória, do intelecto, do comportamento e da capacidade para realizar atividades da vida cotidiana. Cerca de 47,5 milhões de pessoas sofrem de demência no mundo, e a cada ano são registrados 7,7 milhões de novos casos, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde).

 

Fonte: Folha de S. Paulo


Law Concept
6 de novembro de 2018

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.

 

As avaliações de desempenho serão anuais e realizadas por uma comissão, que levarão em consideração fatores fixos, como produtividade e qualidade do serviço, e variáveis, como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os variáveis correspondem, cada um, a até 10% da nota.

 

O servidor será classificado dentro seguinte escala: superação (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e não atendimento (abaixo de 3 pontos).

 

A demissão poderá ocorrer se o servidor público estável obtiver o conceito de não atendimento nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito atendimento parcial na média das 5 últimas avaliações.

 

A avaliação de desempenho não mais será realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudança é de que o chefe imediato, nem sempre, é um servidor estável, podendo ser um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. As entidades representativas dos servidores também entendem que não é razoável deixar a avaliação exclusivamente a cargo da chefia imediata.

 

A periodicidade de 1 ano foi determinada para não gerar carga de atividades acima das capacidades dos órgãos públicos. A avaliação deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.

 

Os servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado só poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho mediante processo administrativo específico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar.

 

 

Com informações do Brasil247


1 de novembro de 2018

A gestão das universidades sai do Ministério da Educação e irá para Ciência e Tecnologia, com o astronauta Marcos Pontes. Educação, Cultura e Esportes serão fundidos em um só ministério.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já definiu 15 ministérios de seu governo, segundo informou O Globo.

 

A gestão das universidades sai do Ministério da Educação e irá para Ciência e Tecnologia, cujo titular já foi definido: o astronauta Marcos Pontes.

 

Educação, Cultura e Esportes serão fundidos em um só ministério.

 

Turismo e Cidades serão fundidos dentro da Integração Nacional.

 

O Ministério dos Direitos Humanos será incorporado pelo Desenvolvimento Social.

 

Além disso, já haviam sido anunciadas as fusões entre Economia, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, bem como entre Agricultura e Meio Ambiente.

 

Confira o que deve ser mantido ou fundido:

 

1) Casa Civil (assume funções da Secretaria de Governo)

 

2) Economia (reúne Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior)

 

3) Defesa

 

4) Saúde

 

5) Ciência e Tecnologia (passa a gerir ensino superior)

 

6) Educação, Esportes e Cultura (fundidos em um só ministério)

 

7) Trabalho

 

8) Minas e Energia

 

9) Justiça e Segurança

 

10) Integração Nacional ( com Cidades e Turismo)

 

11) Infraestrutura (inclui Transportes)

 

12) Gabinete de Segurança Institucional

 

13) Desenvolvimento Social (incorpora Direitos Humanos)

 

14) Relações Exteriores

 

15) Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Fonte: O Povo

Foto: Mauro Pimentel/AFP


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1 de novembro de 2018

A área é espaçosa e bem centralizada no bairro.

 

Segundo os entrevistados, o local também já foi bem utilizado pela população, que foi se afastando aos poucos por conta da falta de manutenção. Em visita à Lagoa Seca do Cervezão, é possível constatar o abandono relatado pelos moradores. Diversos problemas são visíveis e eles nem conseguem enumerar ou citar qual o mais grave. Em um dos quadros de energia, os fios e tomadas estão soltos para fora, oferecendo risco de choques. De acordo com os poucos frequentadores, a iluminação não existe.

 

 

 

Quadras danificadas sem os equipamentos necessários, academia ao ar livre com equipamentos quebrados. Em um dos pontos da Lagoa, um espaço que deveria ser o parquinho, porém, brinquedos não existem e, os poucos que restaram, estão sem condições de uso, ao lado um banheiro desativado com janelas quebradas.

 

“Três brinquedos foram tirados daqui já faz muito tempo, disseram que iam reformar, mas nunca foram devolvidos. Como as famílias vão trazer as crianças aqui? Quem mora em regiões afastadas, não tem condições de ir até a praça Dalva de Oliveira, onde fizeram um parquinho”, alegou o administrador do campo que fica na Lagoa Seca.

 

Outra queixa das pessoas que utilizavam o local para lazer é o barracão onde existia lanchonete e campo de bocha. As telhas estão danificadas, banheiros sem torneiras, pias e fechaduras, bebedouros também sem condições de uso e com apenas uma torneira.

 

“Não tem nada que presta mais. Antes, tinha atividade, agora, não tem condições de vir aqui, o campo de bocha está com tudo quebrado”, lamentou o ajudante de pedreiro, Luiz Carlos de Jesus.

 

Eles disseram que toda área não recebe manutenção há quase oito anos. “Dizem que não tem dinheiro, mas por que só para cá que não tem e não fazem nada? Se dessem condição da área ser bem ocupada pela população, não estaria assim”, diz André, que também é diretor do time de futebol Família CVZ e que administra o campo.

 

Ele conta que, além do campo, o único local que é utilizado é quadra, com atividades de projetos. “No campo, ninguém mexe, todo mundo respeita, porque estamos cuidando. Nós mesmos fazemos manutenção”, declarou. O comerciante Vanderlei dos Santos Machado também lamenta a situação. “Os alambrados também estão danificados, não tem manutenção em nada já faz muito tempo, ficamos, sim, indignados de ver desta forma”, relata.

 

Segundo André, um pedido já foi feito para que eles pudessem administrar a área. “A gente solicitou, mas foi negado, estamos buscando, pois queremos tudo certinho. Inclusive, já temos parceiros que querem investir e ajudar a revitalizar, mas estamos aguardando a prefeitura autorizar”, esclareceu.

 

MORADOR DE RUA QUEIMADO

 

Há poucos dias, atearam fogo em um morador de rua dentro de um dos banheiros que fica na Lagoa Seca. Os sanitários estão sem condições de uso e acabam sendo ocupados por quem vive na rua. O homem, de 42 anos, estava dormindo no local quando foi atingido.

 

O irmão relatou o fato ao Diário do Rio Claro. “Eu fiquei sabendo no outro dia. Ele foi socorrido pelo Samu, mas agora está com a orelha queimada e perdendo um dos dedos da mão”, contou o aposentado José Primo de Oliveira, que acolheu o irmão, porém, a vítima faz uso de bebidas alcoólicas e necessita de tratamento.

 

Na data do ataque, como relataram os entrevistados, a vítima acordou com o corpo já em chamas. Assustado, saiu correndo e, em seguida, foi resgatado pelos profissionais do Samu. Segundo os relatos, o acusado seria um adolescente que não foi localizado. Duas semanas antes, uma outra ocorrência: a mesma vítima foi esfaqueada após uma briga entre os que estavam no local.

 

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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31 de outubro de 2018

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

 

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

 

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

 

Atualizada em agosto de 2018:

 

Benefício Média Mensal Por Ano
Salário 33.763,00 405.156,00
Ajuda de custo ¹ 1.406,79 16.881,48
Cotão² 40.256,17 483.073,99
Auxílio Moradia³ 1.608,34 19.300,08
Verba de gabinete para até 25 funcionários 106.866,59 1.282.399,08

 
Total por deputado 183.900,89 2.206.810,63
Total dos 513 deputados 94.341.156,57 1.132.093.853,19

 

Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

 

OBSERVAÇÕES

 

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

 

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

 

 

UNIDADE DA FEDERAÇÃO VALOR DA COTA (R$)
AC 44.632,46
AL 40.944,10
AM 43.570,12
AP 43.374,78
BA 39.010,85
CE 42.451,77
DF 30.788,66
ES 37.423,91
GO 35.507,06
MA 42.151,69
MG 36.092,71
MS 40.542,84
MT 39.428,03
PA 42.227,45
PB 42.032,56
PE 41.676,80
PI 40.971,77
PR 38.871,86
RJ 35.759,97
RN 42.731,99
RO 43.672,49
RR 45.612,53
RS 40.875,90
SC 39.877,78
SE 40.139,26
SP 37.043,53
TO 39.503,61

 

 

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

 

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

 

 

Fonte: Congresso em foco


eleitores
31 de outubro de 2018

Dos 147,3 milhões de eleitores brasileiros, 42,4 milhões não votaram nem no presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nem no candidato derrotado por ele no segundo turno, Fernando Haddad (PT). Isso equivale a quase um terço (29%) de todo o eleitorado nacional. O número corresponde à soma dos votos em branco, nulos e das abstenções, ou seja, quem não foi votar.

 

Bolsonaro foi eleito com 57.797.847 votos, o equivalente a 55,1% dos votos válidos. Na prática, ele recebeu o apoio de 39,2% de todo o eleitorado nacional. Haddad, que recebeu 47.040.906 votos, ficou com 44,9% dos votos válidos. Para 32% dos eleitores do país, ele era a melhor opção.

 

Ao todo, foram registrados 8.608.105 (7,4%) votos nulos – o maior índice desde a primeira eleição presidencial após a ditadura, em 1989. Houve um aumento de 60% na comparação com o segundo turno da última disputa para a Presidência, entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), quando 4,6% dos votos foram anulados.

 

Os dois maiores colégios eleitorais do país registraram os maiores índices de votos nulos: 10,6% em Minas Gerais e 10%, em São Paulo. Sergipe, com 9,5% e Rio de Janeiro, com 9,1% vieram na sequência.

 

Outros 2.486.593 (2,1%) eleitores preferiram votar em branco – índice superior ao 1,7% computado no segundo turno da eleição presidencial passada. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 31.371.704 (21,2%) eleitores não compareceram para votar. O percentual é próximo do registrado no segundo turno de 2014.

 

 

Fonte: Congresso em foco

Foto: Eleitores justificam a ausência na votação em posto montado em shopping de Brasília

Marcelo Camargo – ABr


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8 de outubro de 2018

A vereadora Carol Gomes em 2017 foi denunciada por atos truculentos e por outras ações que não condizem com a sua atuação como representante do povo rioclarense, e agora é acusada de agredir o eleitor André Luis Teixeira da Silva desferindo literalmente um tapa na cara do cidadão, o ocorrido aconteceu próximo ao Batista Leme – Rio Claro/SP.

 

O eleitor vai representar o b.o realizado na tarde de ontem (07).

 

O eleitor afirma que mantém diversas testemunhas contra a vereadora Carol Gomes.

 

Assessores da vereadora confirmaram o escândalo e o episódio lamentável.

 

Confira o vídeo abaixo:

 


conselho-saude-rioclaro-sp
5 de outubro de 2018

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes e Maria Helena Betanho Romualdo representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Eduardo Kokobun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Arnaldo Di Trani, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila Pizzotti, José Manoel Martins e Ariane Cristina Arruda Zamariola. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, José Felipe Freire Martins e Mario Augusto, representantes do CIES e João Gilberto da Silva.

 

Assuntos de pauta: I –  Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 21 de Agosto de 2018; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação do CIES Global; 2. Apresentação do Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h; 3. Conferência Municipal de Saúde – Formação da Comissão; 4 – Devolutiva sobre UNACON; 5 – Informe da Comissão de Políticas Públicas sobre a elaboração da Programação Anual; 6 – Aprovação da Resolução da Comissão Intersetorial de Saúde dos Trabalhadores e da Trabalhadora; 7 – Aprovação Resolução de Eleição.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia, solicitando que se tenha uma inversão na pauta, passando como primeiro assunto a Apresentação do CIES. I – 1. José Domingos coloca em regime de votação a ata da reunião de 21 de Agosto de 2018, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 2. O Sr. José Felipe, diretor médico responsável pelo CIES de Rio Claro inicia a apresentação da Unidade, que iniciou as atividades em 20 de setembro de 2017 e o contrato tem vigência até 29 de Dezembro de 2018. Informa que a Unidade possui CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Referente ao serviço prestado destaca que a Unidade não é porta aberta, pois todo atendimento é demandado da Central de Regulação.

 

A linha de cuidado prevê exames, consulta com especialistas e procedimentos cirúrgicos. Quanto ao processo convencional, destaca que os procedimentos que demoram cerca de 120 dias, dentro do CIES é possível atender no prazo de 10 dias, sendo previsto os exames e consulta com os especialistas. Informa que 19.783 usuários foram atendidos até Agosto de 2018, uma média de 1700 atendimentos/mês o que contabiliza um total de 32.816 procedimentos realizados. A equipe é composta por 24 pessoas atendendo 13 especialidades de segunda a sábado. Sobre a mamografia, informa que foi atendida uma demanda reprimida e recentemente tiveram a aquisição de um mamógrafo digital móvel, o primeiro a ser adquirido no país e por isso demorou cerca de dois meses para receberem. Sobre a Cardiologia informa que estão acertando a realização de ecocardiograma – infantil, pois são necessários cuidados para o procedimento infantil e o município tem apresentado demanda. Referente ao pagamento (repasse de recurso) a gestão é feita sobre a demanda, portanto recebe de acordo com o procedimento realizado, recebe por produtividade. A fila está diminuindo, pois o CIES foi contrato para essa finalidade, atender a demanda reprimida. Sobre a oftalmologia, são liberadas cerca de 800 vagas no mês, as vagas são disponibilizadas com 30 dias de antecedência e a Unidade tem média de 30% de absentismo. Maria Helena questiona se houve alguma falha para ter esse numero de usuários aguardando por atendimento. Karla informa que não havia alimentação no sistema CROSS e nem outro tipo de controle (sistema) para inserir os usuários, sendo que os arquivos eram os papeis de encaminhamento. De certa forma, a não alimentação do sistema não mostra demanda do município. José Felipe destaca que a principio a demanda era de 37 mil pessoas, todavia, o município continua gerando demanda diariamente.

 

Sobre as responsabilidades, todo equipamento, equipe e material é de responsabilidade do CIES, só água e energia que não esta dentro do custo na Unidade. Informa que a Unidade tem buscado qualificar o atendimento todo tempo, e já pensaram em mudanças de fluxo, com pulseiras que identifiquem cada procedimento. Sobre os horários de atendimento, fala sobre varias criticas feitas por não ter um grande numero de pessoas que ficam na Unidade aguardando atendimento, isto porque trabalham com horário marcado e realmente as pessoas não ficam aguardando muito tempo na Unidade, pode acontecer dias que tenham atrasos, mas a Unidade atende sempre de acordo com a agenda.

 

A Sr.ª Eliana destaca que mesmo com todos os atendimentos informados, a fila não acaba e dificilmente irá zerar se o município não se organizar e o Sr. Elieser destaca que os números nãos batem, inclusive sobre a informação do UNACON, pois os números apresentados não são reais. O Sr. Eduardo identifica que os possíveis problemas sobre a demanda estão sendo no fluxo, que precisa ser reorganizado. O Sr. José Domingos agradece a presença do CIES, que informa que a apresentação ficará disponível para o Conselho e se coloca a disposição sempre que preciso. Considerando a apresentação do CIES, os conselheiros decidem que deve ser pauta da próxima reunião, a apresentação da Central de Regulação.  3. O Sr. Elieser se expressa, de forma alterada, dizendo que os conselheiros não deixam ele se manifestar e que têm acontecido diversos problemas, como o numero apresentado de pessoas que aguardam por radioterapia, que ele afirma não ser verdadeiro e inclusive com cirurgias sendo desmarcadas, e os conselheiros não tem se preocupado e nem feito nada, não estão atuando como deveriam, e todos sabem que isso é uma farsa. A Sr.ª Cacilda solicita que o conselheiro Elieser mantenha o respeito com os conselheiros. O Sr. José Domingos lembrou que o assunto da UNACON está em pauta e será discutido posteriormente.  A Sr.ª Eliana informa que acompanhou um usuário na UPA e identificou problemas como falta de material e também problemas relacionados à troca de plantão e já encaminhou as informações ao Sr. Antonio. Karla sugere que seja registrado na ouvidoria, tanto falta de material, como problemas na troca de plantão, pois é um mecanismo legal e que pode auxiliar a solucionar os problemas. A Sr.ª Eliana relata dificuldades que aconteceram no atendimento, pois o usuário com crise de abstinência não foi atendido, pois a UPA diz que é responsabilidade do CAPS III e o CAPS diz que responsabilidade da UPA, enquanto o usuário fica sem atendimento. Karla solicita que também seja registrado na Ouvidoria, para que os serviços respondam formalmente.

 

Sobre o Projeto Inserção, a Sr.ª Eliana informa que o mesmo sofreu alterações e está completamente diferente do qual foi aprovado por este Conselho e que inclusive tem cópia e pode enviar ao Conselho. Karla destaca que o pedido deve acontecer formalmente a Fundação Municipal de Saúde e será enviado ofício solicitando que encaminhe a este Conselho quais alterações foram realizadas. O Sr. José Domingos solicita que o Sr. Elieser informe sobre o curso do Tribunal de Contas e o mesmo informa que o Tribunal abriu as portas para que sejam feitas denuncias contra os municípios, sobre os diversos atos irregulares que tem acontecido. Karla informa que foi falado ainda, sobre a conduta dos conselheiros, que inclusive o Conselho deve formular um código de ética, bem como, um Plano de Ação Anual, pois o Conselho também tem suas responsabilidades. 4. Karla informa que recebeu da Fundação Municipal de Saúde, um termo de compromisso de funcionamento da UPA 29, pois terá uma requalificação feita pelo Ministério da Saúde e dentre os documentos solicitados, o Conselho Municipal de Saúde deve fazer uma Resolução aprovando o termo de compromisso, sendo este a responsabilidade do gestor.

 

O presidente José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por maioria. O Sr. Elieser se absteve em votar. 5. Karla informou que já foi lançada a 16ª Conferência Nacional de Saúde e o calendário determina a realização das Conferências Municipais de 02 de Janeiro a 15 de Abril de 2019 e que é necessário formar comissão para começar a planejar a realização. Os conselheiros solicitam que seja elaborado um check-list para que todos tenham conhecimento das ações e etapas que devem ser organizada. Karla irá enviar um e-mail com as informações solicitadas e a formação da comissão será pauta da próxima reunião. 6. O Sr. Eduardo informa que os serviços enviaram as devolutivas referente a Programação Anual de Saúde – 2018 e que na analise dos arquivos é possível perceber que o objetivo de reflexão foi atingido, todavia, a comissão precisa avaliar as respostas. Maria Helena ressalta que se surpreendeu com as respostas e que achou que não receberíamos as devolutivas e ressalta que muitos foram sinceros a apresentaram as dificuldades dos serviços. A proposta é enviar aos serviços um ofício agradecendo pela devolutiva, informando que serão analisadas pelo Conselho e posteriormente agendaremos reuniões para que possam apresentar o que foi realizado. 7. Sobre a CISTT, Karla informa que houve uma reunião do Conselho Gestor do CEREST para que definissem o prazo de realização do processo de escolha dos representantes. O Sr. Elieser pede que se registre em ata, que não foi convocado para a reunião.

 

O Sr. José Domingos informa que já está no calendário a realização das reuniões e que o e-mail foi enviado pelo CEREST e não observou que não havia sido enviado  para o conselheiro. O presidente coloca em regime de votação a minuta de Resolução, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. A Resolução será publicada no Diário Oficial. 8.  Karla informa que a comissão responsável pelo processo eleitoral se reuniu e definiram um calendário para realização. O presidente coloca em votação a minuta da Resolução, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. A resolução será publicada no Diário Oficial. 9. Karla informa que recebeu o ofício sobre a UNACON Santa Casa, são 403 usuários em tratamento oncológico e 55 usuários da CIR aguardando tratamento radioterápico. Karla ressalta que as Unidades de Limeira e Piracicaba estavam recebendo novos equipamentos e em Limeira provavelmente já tinha iniciado, porem essas informações poderão ser esclarecidas na reunião do Comitê de Oncologia. O Dr. Alvaro fala sobre os avanços da medicina, que começarão a ser realizadas aplicações com mais efetividade.  Sobre os casos e encaminhamentos, na apresentação da próxima reunião, será solicitado a Central de Regulação que apresente a analise dos casos, de acordo com tempo de espera e grau de prioridade.

 

O Sr. José Elieser fala sobre a preocupação com cirurgias que têm sido desmarcadas frequentemente na Santa Casa e que nenhum conselheiro tem buscado esclarecimentos sobre essas questões. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.  Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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5 de outubro de 2018

Nesta quinta-feira (4), durante patrulhamento da Polícia Militar, recebeu informações que indivíduos haviam chegado na cidade com a finalidade de realizar um roubo a banco ou roubo a carro forte. Diante de tais informações, foi realizada uma Operação de Força Tática, tendo sucesso em localizar dois locais onde a quadrilha se reunia, dessa forma foi realizada diligências simultâneas, as quais culminaram na abordagem e prisão de 8 indivíduos, um deles procurado por vários crimes inclusive homicídio, com pena a ser cumprida de 29 anos, 8 meses e 28 dias de reclusão.

 

Um dos envolvidos é morador de Rio Claro.

 

Foram apreendidos 1 fuzil calibre 556 similar ao colt M-16 de marca e numeração indefinida, 1 pistola Glock, 2 espingardas calibre 12, 6 coletes, farta quantidade de munições diversas, 3 tocas, luvas e a quantia de R$ 1.180,00 em espécie, 4 potes de miguelitos utilizados para contenção de viaturas policiais, além de 3 veículos produto de roubo.

 

Armamento aprendido pela PM

 

Durante a voz de prisão, um dos integrantes da quadrilha ofereceu 100 mil reais e 1 veículo a escolher para que deixasse outro membro da quadrilha de fora da ocorrência, a concussão foi documentada e transmitida ao delegado da DIG, Alexandre Socolowski, que ao tomar ciência dos fatos ratificou a voz de prisão em flagrante, elaborando o B.O. e lavrando o auto de prisão em flagrante delito, recolhendo todos os elementos à cadeia pública local.

 

Coletes a prova de bala que estava com os assaltantes e três carros utilizados pelos marginais.

 

Participaram desta operação:

 

TÁTICO 90
SUBTEN PM Alcântara
SD PM Bautto
SD PM Roberto
Tático I-37016
1° SGT PM Casari
CB PM Honorato
CB PM Trindade
SD PM Pita
Tático I-37015
1° SGT PM Renato
CB PM Dantas
SD PM Ramon
Tático I-37014
2° SGT PM Norbiato
CB PM Misson
SD PM Paulo
Tático I-37017
2° SGT PM Flávio
CB PM Astolfi
3° SET PM Lucian
CB PM De França
CFP.
1° Ten PM Dione Cesar
SD PM Duarte


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5 de outubro de 2018

Na manhã de terça-feira (02), o SAMU foi chamado na parte da manhã, após receber uma denúncia que havia um homem caído na praça da avenida 74, bairro São Miguel, em Rio Claro/SP.

 

O SAMU quando chegou ao local notou que era um morador de rua, identificado como Luciano Lauriano de Oliveira, homem de aproximadamente uns 40 anos, foi constatado o seu óbito.


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5 de outubro de 2018

A organização do evento e projeto de lei que institui o Evento de Rock do Equinócio Rio Claro/SP no Calendário Oficial do Município de Rio Claro/SP, de 13 de Novembro de 2017, Projeto de Lei de autoria do Vereador Yves Carbinatti, vem por meio desta informar que o Evento pioneiro denominado Rock do Equinócio, altera a data e o local novamente nesse ano de 2018 devido as respostas equivocadas, atrasadas e NÃO FORMALIZADAS das diversas secretarias do município de Rio Claro/SP que recebemos nesses últimos dias da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP.

 

A Organização formalizou desde fevereiro as devidas solicitações para que fosse possível a realização do Evento Beneficente de Rock do Equinócio nas secretarias de Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Segurança, entre outras para agir conforme determina a lei e proporcionar as melhores condições e ações no evento, e continuar somando forças voluntariamente com a cidade de Rio Claro/SP.

 

Contudo, a atual administração deixou o tempo correr sem fornecer o atendimento básico para com o projeto/evento que todo ano acontece na cidade de Rio Claro/SP.

 

A organização afirma e contesta que foi em diversas reuniões e em várias secretarias, assim como mantém diversos emails que comprovam o apoio da prefeitura para o Evento acontecer na Estação Ferroviária e não no Lago Azul, como “jogaram o evento na resposta formalizada por mais um ano – vide anexo” para ser realizado no Lago Azul.

 

A organização sem respostas passou por dias obscuros, DE NOVO, com a gestão atual do Prefeito João Teixeira Junior, não sendo possível realizar outras inúmeras ações programadas que ao longo de todo ano a organização desenvolve para esse grande evento ao qual a prefeitura apoiou durante mais de 16 anos e agora NÃO MAIS.

 

Há alguns dias a organização do Equinócio recebeu um chamado da secretaria de governo para uma nova reunião, reuniões essas em que fomos durante o ano de 2018 e já haviam confirmado o local, apoio de som, iluminação e cartazes, assim como todo ano a prefeitura fornece o básico para a realização do festival.

 

A organização confirma que ainda tentaram falar com algumas secretarias dessa gestão, afirmando que as vésperas do evento não seria possível alterar o local para o Lago Azul sem repercutir negativamente, devido aos fatos já relatados anteriormente para toda a população rioclarense, como por exemplo o boicote da secretaria de cultura e de turismo que houve ano passado para com esse Evento Tradicional na cidade de Rio Claro/SP, e afirmamos que foi boicote com toda propriedade, uma vez que a secretaria de cultura pelo segundo ano seguido não deu ainda sequer resposta para utilização do Centro Cultural Roberto Palmari, assim como, a secretaria de turismo assinou documentos em resposta ao som e a iluminação (que faltou) no evento do ano de 2017 – confirmando a iluminação cedida.

 

A Prefeitura de Rio Claro/SP causa danos morais desde o ano passado para com o Evento, como todos que acompanham o festival já sabem, ano passado faltou a luz no Lago Azul prejudicando a organização, mais de 4 bandas e suas apresentações, e lesionou diversas pessoas em relação a segurança.

 

A Prefeitura de Rio Claro/SP às vésperas do evento, assim como, o ano todo, deixou a organização sem respostas formalizadas, afirmando que estava tudo ok em reuniões, até que 01 de outubro de 2018 finalmente se posicionou a respeito dos processos e protocolos abertos no Atende Fácil que se encontravam literalmente parados desde o mês de Fevereiro.

 

A organização do evento devido a burocracia sistemática, a incompetência absurda de diversas secretarias que “ficaram jogando a responsabilidade de dar as respostas para a organização do evento para uma secretaria e para outra”, e também situações com posturas completamente omissas do poder público vigente no município de Rio Claro/SP, a organização só ficou ciente da resposta da Prefeitura por meio de um “PROCESSO JUNTADO” liberado para visualização do mesmo, apenas na data 03/10/2018.

 

A organização do Equinócio se reserva no direito de tomar as medidas cabíveis em referência a esses 2 anos que passamos literalmente um sufoco com a administração do Prefeito João Teixeira Junior, entra gestão e sai gestão, e a organização continua trabalhando voluntariamente pela cidade de Rio Claro/SP.

 

A organização reafirma o compromisso e posicionamento com a sociedade rioclarense em doar todas as suas arrecadações mais um ano para as pessoas que se encontram em uma situação de maior vulnerabilidade social e de continuar realizando politicas públicas independente de politicagem, dos hipócritas e de pessoas mentirosas que estão em posição de poder na gestão atual, ano de 2017/2018.

 

A organização do primeiro festival beneficente de rock na cidade de Rio Claro/SP que incentiva os jovens e a cultura/turismo, que proporcionou diversos benefícios para a cidade, como arrecadações voluntárias de caixinhas de leite doadas ao fundo social de solidariedade do município durante 16 anos, interação com a sociedade e jovens através de campanhas socioeducativas, entre outras ações e estratégias para agregar ainda mais a parceria com a iniciativa popular e governamental, lamenta novamente o incômodo na alteração da data e local, e CONFIRMA A NOVA DATA E LOCAL para a realização do maior festival de Underground de Rio Claro/SP e Região:

 

Data: 27/10/2018
Horário: A partir das 14:00 horas
Local: Tortuga’s Music Pub
Rua 14, Nº 2161 – Jardim São Paulo
Rio Claro/SP

 

Agradecemos a atenção e compreensão.

 

Participe do Evento Beneficente
Rock do Equinócio – XVII Edição – Ano de 2018

 

Link Oficial do Evento: https://www.facebook.com/events/814351545417981/

 
Att Organização
Julio Pizzotti / Leila Pizzotti
Contato Assessoria de Imprensa:
Whatsapp (19) 99801.7240
Email: contato@rioclaroonline.com.br

 

 

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3 de outubro de 2018

É digna de respeito e louvor a biografia da célebre ativista social, escritora e conferencista norte-americana Helen Keller (1880-1968). Embora se saiba que, aos dezoito meses de vida, estava cega e surda, tornou-se, com o imprescindível apoio de sua amiga e professora Anne Sullivan Macy (1866-1936), um dos mais importantes ícones da luta pela qualidade de vida dos que têm deficiência. Um de seus pensamentos que mais admiro adverte: “Até que a grande massa de pessoas seja preenchida com o senso de responsabilidade para o bem-estar de todos, a justiça social jamais será alcançada”.

 

Coragem e Perseverança

 

Apesar do encantamento que histórias como essa despertam, enganam-se os que acreditam que se trata de acontecimentos esporádicos da coragem e perseverança humanas. Na verdade, exemplos semelhantes ao de Helen estão por todo lugar, habitando, com frequência, o cotidiano. No que se refere à perda da audição, temos, atualmente no Brasil, quase 10 milhões de pessoas nesse estado.

 

Numa entrevista conduzida por Daniel Guimarães, no programa Sociedade Solidária, da Boa Vontade TV (Oi TV — Canal 212 — e Net Brasil/Claro TV — Canais 196 e 696), os atores Sueli Ramalho e Rimar Segala, irmãos surdos de nascença, narraram belas experiências da trajetória de vida de ambos.

 

Ao ser indagada sobre de que modo encarava a ausência de som na infância, Sueli comentou: “Sou filha de pais, avós paternos e bisavós surdos. Para mim, era normal. Minha língua materna sempre foi a de sinais. Eu achava que o mundo lá fora era deficiente. A gente morria de dó das crianças na rua, pois achava que mexiam a boca porque estavam com fome, porque não tinham chiclete ou bala na boca. Que mundo diferente é esse que não tinha chiclete? [risos] Queria ensinar todas essas pessoas a falar com as mãos. Era essa a minha preocupação”.

 

Por sua vez, Rimar Segala, por gestos traduzidos pela irmã, comentou: “A trajetória da Sueli foi diferente da minha. Embora sejamos surdos, a forma de comunicação é totalmente diferente. Sueli aprendeu [com ajuda de aparelho] a falar. Eu ainda não desenvolvi a fala. Quero muito falar com a sociedade ouvinte (termo que utilizamos para a pessoa que normalmente escuta)”. Sueli complementou: “Foi muito difícil aprender a língua portuguesa. Levei muitos anos para aprender a me comunicar com a sociedade ouvinte, porque o nosso recurso é totalmente visual. Ainda ‘apanho’ da língua portuguesa!” [risos]

 

Companhia Arte e Silêncio

 

Fundadores da Companhia Arte e Silêncio, eles perceberam, desde muito cedo, pela influência do pai, que a educação e a arte poderiam ser instrumentos valiosíssimos no auxílio ao deficiente auditivo. Rimar explicou: “Em minha casa tinha muita cultura. Meu pai ficava contando histórias da Bíblia, de Moisés, e quando fui para a escola especial de surdos, percebi a falta de sensibilidade com a parte didática, da história da educação do surdo. Consegui com a minha família tudo o que aprendi. Então me sobressaía nessa escola. Quando me graduei em Matemática, acabei criando uma história, uma adaptação através dela. Comecei a ser um criador de histórias. Isso acabou me direcionando para o teatro”.

 

Ainda sobre o papel da educação, Sueli afirmou que “a maior dificuldade que as crianças surdas têm é da comunicação na própria família. É nela a primeira educação. Muitos pais querem aprender a se comunicar com seus filhos, mas não sabem como. Alguns deles ‘jogam’ as crianças na escola achando que o professor tem que fazer um milagre, como se a surdez fosse uma doença, por não possuírem a correta informação. Daí termos montado a peça ‘A Orelha’”.

 

Cônscios do valor da arte no processo de incluir socialmente os que não possuem a audição, em especial crianças, Sueli e Rimar montaram a peça “A Orelha”. Comenta Sueli: “Começamos a dar aulas de Libras [Língua Brasileira de Sinais] aos pais das crianças e, ao mesmo tempo, a ensiná-los a apresentar uma peça de teatro para os filhos. A peça mostra, através do humor, a realidade da cultura surda e como você pode abordar um surdo. A língua de sinais me ajudou a falar. Não proíbam o uso das mãos. É o nosso recurso, nossa visão”.

 

LIBRAS

 

Em 24 de abril de 2002, tivemos a promulgação da Lei 10.436, que oficializou a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Entretanto, equivocam-se os que a consideram uma tradução [por gestos] da língua portuguesa. Ela tem estrutura e gramática próprias. Rimar Segala explica: “O português é uma língua oral, a Libras é visual [gestos, expressão corporal e facial] (…)”.

 

O que poucos sabem é que os surdos também têm sotaques diversos: “Citemos, como exemplo, o gesto para significar ‘Mamãe’. Existe uma série de sinais linguísticos para essa palavra”. E para demonstrar a riqueza da Libras, apresentou diferentes formas de dizer “boa tarde” nos Estados do país.

 

Realidade Brasileira

 

Analisando a realidade de muitas famílias, Rimar assinala: “Todas as mulheres quando engravidam sonham ter um filho saudável, lindo. Quando nasce com problema de surdez, elas levam um susto pela diferença e, então, bate o desespero. Sem preparo, tratam a criança surda no modelo da ouvinte. Não percebem que esse diferencial é simplesmente outra cultura. Esse programa está sendo muito importante, ao passar informações para todas as mães que estão nos assistindo. Se vocês tiverem um filho surdo, por favor, procurem aprender a língua de sinais, entender todas as culturas. Respeitar essa grande diferença é um extraordinário investimento para o futuro do surdo, para unir a família”.

 

Outro ponto de relevância é a inserção no mercado de trabalho. “Será que surdo pode trabalhar? Qual cargo certo? Posso deixar o telefone na mesa? O desconhecimento é muito grande. A peça ‘Palhaços no RH’, que criamos, mostra qual é o parâmetro que podemos utilizar numa empresa que tem uma pessoa com deficiência auditiva”, acrescenta Rimar.

 

Os dois irmãos atores trazem, ainda, dicas de bom convívio: “O surdo é visual. Não adianta nem gritar, caso não esteja na visão dele. Se houver um interruptor por perto, acender e apagar as luzes faz parte da cultura surda”, explica Sueli. “Ou então chegue perto do surdo e chame-o. Também é importante que todos os funcionários possam conhecer pelo menos o básico da Libras. ‘Oi, tudo bem?’ é um cumprimento que nos faz sentir inseridos na sociedade”, completa Rimar.

 

Por fim, o ator Rimar Segala revelou coincidência envolvendo a estampa de Jesus, o Cristo Ecumênico, o Divino Estadista, bastante difundida pela LBV. “Desde pequeno sempre via na televisão um símbolo muito importante, a imagem de Jesus Cristo. Hoje vi a mesma imagem aqui. Quero agradecer à LBV, porque é fundamental para todo o Brasil pensar em inclusão. Estou muito agradecido. Parabéns!”

 

Grato a vocês por compartilhar tanta perseverança e coragem. Uma experiência de vida que inspirará muita gente.
Aliás, o assunto vem despertando interesse entre os leitores, a exemplo de Haroldo Rocha (Brasília, Distrito Federal), Mário Augusto Brandão (Gravataí/RS), Marcos Antônio Franchi e Regina Santos (São Paulo/SP). Minha saudação a todos.

 

 

 

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.
paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com


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2 de outubro de 2018

Reprodução do Editorial do Justificando

 

O Justificando nasceu em 2014 com a proposta de ser um espaço para as vozes plurais de juristas contestadores, movimentos sociais, acadêmicos, atores culturais, minorias e pessoas progressistas em geral que estejam engajados na luta por Democracia e Direitos Humanos.

 

Essa brevíssima narrativa da nossa história já é suficiente para explicar o porquê de o Justificando aderir a campanha #EleNão e se posicionar institucionalmente contra a candidatura de Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL). Nós temos lado e responsabilidade enquanto veículo de imprensa. Não nos esquivaremos de nos posicionar assertivamente neste grave momento para a democracia no Brasil.

 

Afinal, o deputado de extrema-direita se diz abertamente contra os Direitos Humanos e já proferiu diversas declarações de cunho antidemocrático, algumas delas transformadas em promessas de campanha inconstitucionais; Cresceu politicamente com um discurso populista autoritário que instrumentaliza o medo e o ódio, abusando da disseminação de informações falsas de viés sensacionalista; Se utiliza frequentemente da sua garantia de imunidade parlamentar para fazer menções elogiosas, ou no mínimo questionáveis à crimes como o estupro, lesão corporal, homicídio, sonegação de impostos, tortura, além das rotineiras ofensas e ataques a mulheres, pessoas negras, LGBTIs, quilombolas, indígenas e imigrantes; E defende a existência de duas categorias de pessoas, os “cidadãos de bem” e os “bandidos” (às vezes chamados de comunistas, PTistas, esquerdistas, maconheiros, vagabundos…) prometendo aos primeiros proteção e privilégios e, aos segundos, a prisão e a morte – de modo que o candidato não é nem tão patriota, honesto ou cristão como gosta de se afirmar, não sendo exagero chamá-lo de fascista.

 

Porém, este editorial não pretende ser um “ataque pessoal” a quem quer que seja.

 

Como humanistas, defendemos os direitos fundamentais inclusive para Bolsonaro. Defendemos o direito à vida do candidato. Defendemos o seu direito à integridade física e à saúde. Defendemos seu direito à constituição de família, ao casamento, à paternidade. Defendemos o seu direito à propriedade privada, desde que obtida de forma lícita e desde que obedeça à sua função social. Defendemos o seu direito à liberdade, inclusive a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, contanto que não sejam utilizadas para lesionar os direitos dos outros.

 

Entretanto, fato é que todos os demais candidatos, goste-se ou não de suas personalidades, concorde-se ou não com seus projetos de governo, possuem propostas democráticas que podem ser debatidas, negociadas, disputadas dentro do Estado Democrático de Direito. Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos), João Amoêdo (Novo), José Maria Eymael (PSDC), Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), João Goulart Filho (PPL), todos eles ao menos respeitam a ordem constitucional. Bolsonaro não.

 

Não se trata, portanto, de um ataque à pessoa de Jair Bolsonaro, mas sim da aversão ao que ele representa: um projeto de país injusto, excludente, antidemocrático e genocida.

 

Muito além da dicotomia direita ou esquerda, trata-se de constatar que, no atual contexto social e histórico, Bolsonaro significa a negação da política enquanto diálogo, pluralismo, tolerância e democracia. Flertar com o fascismo porque não se quer um governo de esquerda é muitas vezes apenas uma desculpa para legitimar outros ódios com os quais você se identifica.

 

Basta lembrar o paradoxo da tolerância para compreendermos a gravidade desta constatação: deve-se tolerar a todas e todos, exceto as condutas intolerantes, visto que estas violam precisamente a regra da tolerância, donde, se toleradas em sua intolerância, gerarão opressões e totalitarismos diversos, incompatíveis com a vida em sociedade.

 

E, neste sentido, não podemos esquecer que a Constituição Democrática de 1988 não está escrita em pedra ou garantida por nenhuma ordem natural: assim como foi conquistada ela pode ser retirada de nós.

 

As conquistas sociais no mundo foram adquiridas por meio de muito suor, luta e sofrimento daqueles que sangraram com a falta de direitos, ou resistiram até que eles fossem incorporados na vida das pessoas. Enfrentar uma candidatura que prega o extermínio dos ideais defendidos por Martin Luther King, Zumbi dos Palmares, Dandara, Rosa Parks, Dorothy Stang, Chico Mendes, dentre diversos outros, significa honrar nossos antepassados e barrar o fascismo que tende a assolar o Brasil. Nem um passo atrás diria Marielle Franco, completando o coro dos que resistem ao projeto fascista de poder.

 

Assim, assumindo um posicionamento propositivo, reconhecendo o papel da mídia no acesso à informação livre da influência de interesses econômicos que tantas vezes capturam as instituições democráticas, reconhecendo a responsabilidade inerente a nossa condição de informadores, o Justificando adere a campanha #EleNão. Porque acredita na Democracia e em um país onde vigore o Estado de Direito. Porque defende o respeito às normas nacionais e internacionais de direitos humanos. E porque luta – e sempre lutará – por um país onde possamos, mulheres, pretos, pretas, gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, maconheiros, índios, quilombolas, professores, trabalhadores e pobres ter também o direito de existir com dignidade.

 

Ele não. Ele nunca.

A Redação Justificando

 

 

 

Nota da Rio Claro Online Revista Colaborativa sobre o Editorial do Justificando

 

A Rio Claro Online como mídia independente se posiciona sempre como a maioria dos nossos fiéis leitores já sabem, e é JUSTIFICANDO O NOSSO ELE NÃO, ELE NUNCA, ELE JAMAIS, que damos os parabéns para essas mentes inquietas que pensam direito do Editorial Justificando e aproveitamos para também nos posicionarmos para nossos internautas e fazermos das palavras desse grande canal de comunicação online que é o Justificando, as nossas.

 

Acreditamos sempre em um mundo livre e com justiça para tod@s, e para isso acontecer devemos ser ímpares, mas pares ao mesmo tempo e pensar coletivamente em tempos de retrocessos.

 

Por nenhum direito a menos – Ano de 2018 – Brasil.

 

A Redação Rio Claro Online