Revista Colaborativa Rio Claro Online Contato WhatsApp: +55 19 9 9801.7240 | 3597.0881 contato@rioclaroonline.com.br


1
16 de agosto de 2018

Brasil 247 – Oscar Maroni, apontado como um dos maiores empresários do ramo de prostituição do país, vai disputar uma vaga de deputado federal por São Paulo. “Sua candidatura, segundo ele próprio declarou, seria pelo PROS, o Partido Republicano da Ordem Social. Ele já foi filiado ao PT do B, hoje Avante”, diz o jornalista Ricardo Miranda, do blog Os Divergentes.

 

Maroni, é dono do “Bahamas Hotel Club, em Moema, um suntuoso templo do hedonismo, com 1.740 metros e aberto 24 horas por dia. O próprio site classifica a casa como o “maior centro de entretenimento para adultos da América Latina”. Maroni, que de tempos em tempos frequenta o noticiário, apareceu no início de abril, vestido de irmão Metralha, com uma bandeira do Brasil, distribuindo 9 mil cervejas para festejar prisão de Lula”, diz a reportagem.

 

Maroni, que é “fã do juiz federal Sérgio Moro, já disse que ele “tem acesso vitalício ao Bahamas”. Maroni, que também atua junto ao setor do agronegócio, teve uma fazenda sua ocupada por integrantes do MST no início deste ano, em São Paulo. Miranda destaca que “Maroni espera não ter dificuldade de se eleger. O que deve facilitar sua vida, nos muitos processos que responde por favorecimento à prostituição, e dificultar que, com imunidade, seja preso. De novo. Já foi quatro vezes”.

 

 

Leia a íntegra em Os Divergentes.


1
16 de agosto de 2018

De toda a força de trabalho do mercado brasileiro, 24,6% foi subutilizada no segundo trimestre deste ano, número estatisticamente estável em relação ao trimestre anterior, 24,7%, o mais alto da série iniciada em 2012. Na comparação com o mesmo período do ano passado, 23,8%, houve alta, o que significa que o mercado de trabalho não apresenta melhora.

 

Este porcentual equivale a 27,6 milhões de pessoas desocupadas, que trabalham menos horas do que gostariam ou fazem parte da força de trabalho potencial.Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua trimestral, divulgada nesta quinta-feira 16 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Os números do IBGE mostram ainda que o desalento – quando um trabalhador sai da estatística de desemprego porque desistiu de buscar trabalho – também atingiu os maiores níveis da série histórica do Instituto, com um contingente de 4,8 milhões de pessoas, ou 4,4%. Entre as unidades da federação, Alagoas (16,6%) e Maranhão (16,2%) tinham a maior taxa de desalento e Rio de Janeiro (1,2%) e Santa Catarina (0,7%), a menor.

 

A taxa combinada de subocupação por insuficiências de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somada às pessoas desocupadas) foi de 18,7% no Brasil, no segundo trimestre de 2018, o que representa 6,5 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 13,0 milhões de desocupados.

 

A taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange os desocupados e as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 18,8% no segundo trimestre de 2018, o que representa 21,1 milhões de pessoas.

 

A taxa total de desemprego no segundo foi de 12,4%, 12,9 milhões de pessoas em busca de trabalho. Este indicador apresentou redução de 0,7 p.p. em relação ao 1º trimestre de 2018 (13,1%). Em relação ao 2º trimestre de 2017 (13,0%), a taxa apresentou redução de 0,6 ponto percentual.

 

Desigualdade

 

As mulheres são maioria tanto na população em idade de trabalhar no Brasil (52,4%), quanto em todas as grandes regiões. Porém, entre as pessoas ocupadas predominavam os homens no Brasil (56,3%) e em todas as regiões, sobretudo na Norte, onde os homens representavam (60,2%).

 

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 63,6% e o das mulheres de 44,8%, no segundo trimestre de 2018. O comportamento diferenciado deste indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco Grandes Regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,6 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (18,0 pontos percentuais).

 

Já na população desocupada, no primeiro trimestre de 2018, as mulheres eram maioria (51%). Em quase todas as regiões, o percentual de mulheres na população desocupada era superior ao de homens, a exceção foi a região Nordeste (46,9%). Na Região Sul, o percentual das mulheres foi o maior, elas representavam 53,4% das pessoas desocupadas.

 

Do contingente dos desocupados no Brasil no primeiro trimestre de 2012 – início da atual série histórica – era de 7,6 milhões de pessoas, quando os pardos representavam 48,9% dessa população; seguido dos brancos (40,2%) e dos pretos (10,2%). Agora, esse contingente subiu para 12,9 milhões de pessoas e a participação dos pardos passou a ser de 52,3%; a dos brancos reduziu para 35,0% e dos pretos subiu para 11,8%.

 

A taxa de desocupação, no segundo trimestre de 2018, dos que se declararam brancos (9,9%) ficou abaixo da média nacional (12,4%); porém a dos pretos (15,0%) e a dos pardos (14,4%) ficaram acima. No primeiro trimestre de 2012, quando a taxa média foi estimada em 7,9%, a dos pretos correspondia a 9,7%; a dos pardos a 9,1% e a dos brancos era 6,6%.

 

No segundo trimestre de 2018 os pardos representavam 47,9% da população fora da força de trabalho, seguidos pelos brancos (42,4%) e pelos negros (8,5%).

 

Fonte: Carta Capital


1
13 de agosto de 2018

O juiz André Antônio da Silveira Alcântara negou liminar do Ministério Público Estadual que pedia exoneração de todos os servidores comissionados da prefeitura de Rio Claro, por suposta irregularidade na composição, dentro de seis meses. A decisão foi dada na tarde desta quinta-feira (9), conforme contou em entrevista ao Diário do Rio Claro o secretário dos Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante.

 

“O Ministério Público pediu uma liminar para que em seis meses fossem exonerados todos os comissionados, mas a liminar foi negada. Isso dá um prazo para fazermos a defesa com calma”, destaca o secretário. Ainda cabe recurso, conforme explicou, ao relatar que o próximo passo é o juiz citar a prefeitura para apresentar a defesa.

 

ESTUDO

 

Ragghiante destaca que, independente da ação civil pública em andamento, a secretaria já iniciou estudos analisando a lei que define os cargos em comissão, que data de 2014. “Independente do resultado da ação, se tiver inobservância da constituição, vamos mudar. Isso não quer dizer que está errada, mas é uma questão de avaliar a legislação por zelo e fazer melhorias, se necessário”, garante.

 

SECRETARIA

 

Na entrevista, o secretário ressaltou a importância da pasta, uma vez que todas as decisões do poder público precisam da assessoria jurídica constante para chancelar todas as decisões e não incorrer em improbidade. “Tudo que o prefeito faz são atos administrativos. Não tem como trabalhar sem o jurídico chancelar tudo. Uma simples inobservância legal pode fazer com que o prefeito incorra em improbidade administrativa”, argumenta. “O Juninho [João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria e Democratas] é uma pessoa que entende a importância do papel do jurídico na administração”, esclarece.

 

PRODUTIVIDADE

 

Questionado sobre a produtividade da pasta, Ragghiante comentou que são cerca de 60 mil execuções fiscais relativas a tributo impostos, taxas de contribuição, etc). “Importante destacar que as execuções fiscais não são feitas por vontade do prefeito, mas se ele não fizer pode ser acusado de renúncia de receita fiscal”, diz.
Os processos em andamento, 3840 são trabalhistas e outros 2581 cíveis. “É necessário uma assessoria jurídica o tempo todo”, reforça.

 

PREVENTIVO

 

Outro ponto observado pelo secretário é o trabalho de prevenção que instalou na pasta. “Apenas com prevenção, cumprindo as leis, diminuímos em cerca de 30% o número de processos judiciais em um ano e meio de governo. Diminuímos a demanda do Judiciário, ou seja, o munícipe tem menos oportunidade de entrar na justiça contra a prefeitura e, se entra, é uma ação aventureira, já que estamos realizando este trabalho preventivo”, completa.

 

IDEAL

 

A secretaria exerce suas funções com seis procuradores e um procurador geral, conforme explicou, mas ele destacou que em um universo ideal, seriam necessários, ao menos, 15 procuradores para atender à demanda. “Não sei se temos estrutura financeira, mas quando a estrutura financeira permitir, e depois de analisado o limite prudencial, teremos outros procuradores, já que realizamos um concurso público”.

 

PRECATÓRIOS

 

“Rigorosamente em dia”. Esta foi a afirmação do titular da pasta, que informou que herdou da administração anterior R$ 80 milhões de precatórios. “Rio Claro nunca esteve tão em dia, não atrasamos um dia”, reafirma.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. “O precatório é como um cheque que a pessoa que ganhou um processo tem que receber da prefeitura”, disse ao lembrar que a previsão de regularização para os pagamentos de precatórios em regime especial é no final de 2019. “Se continuarmos os pagamentos em dia, retornaremos aos pagamentos em regime ordinários, que é bem menos oneroso ao município”, reforça.

 

 

Fonte: Diário do Rio Claro


1
13 de agosto de 2018

Durante seminário sobre os desafios da democracia e das eleições em uma universidade particular de Brasília, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo; “A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exaltou a participação popular e elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo.

 

“A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou.

 

A declaração foi dada na abertura de um seminário sobre os desafios da democracia e das eleições, em uma universidade particular de Brasília, do qual também participaram o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Governos legítimos

 

Em sua fala, Cármen Lúcia fez também uma defesa de governos que foram escolhidos em eleições diretas, mas que têm ou tiveram sua legitimidade contestada recentemente pela sociedade.

 

“Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo tal não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós, cidadãos, nós, eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso país, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse.

 

 

Fonte: Agência Brasil


2
13 de agosto de 2018

Ação dos criminosos aconteceu na última madrugada de segunda-feira (13).

 

A Escola Municipal Monteiro Lobato, Rio Claro/SP, foi furtada pela sétima vez na madrugada desta segunda-feira (13).

 

Os criminosos levaram materiais dos alunos e quebraram os vidros da Escola.

 

A creche atende crianças de 6 meses a 3 anos.

 

“É a segurança dos nossos filhos que está em jogo”, afirmam os pais.

 

Sobre a Escola

 

A equipe da Rio Claro Online tentou entrar em contato com a direção da creche, porém, funcionárias disseram que a orientação que receberam era para não fornecer nenhuma informação a respeito dos ocorridos.


2
13 de agosto de 2018

Segundo relatório da agência, informações eram armazenadas automaticamente

 

NOVA YORK – Os serviços de smartphone da Google armazenam dados de localização dos usuários mesmo quando as configurações de privacidade estão ajustadas para desligar estes recursos, de acordo com um novo relatório da Associated Press.

 

Enquanto a companhia pede permissão dos usuários para compartilhar a informação da localização com seus aplicativos, ela não suspende seus serviços de rastreio quando a pessoa pausa o Histórico de Localização, mostra o estudo da AP.

 

O Google Maps, por exemplo, coleta informações quando o usuário simplesmente abre o aplicativo. Já as atualizações diárias automáticas do clima nos celulares Android dão um dado aproximado sobre a localização do usuário. Pesquisadores de ciência da computação confirmaram as descobertas da AP.

 

A mensagem oficial do Google é para promover a autonomia do usuário quando o assunto é decidir qual informação compartilhar: “você pode desligar o Histórico de Localização a qualquer momento. Com o Histórico de Localização desligado, os lugares aos quais você vai não são mais armazenado”, afirma a página de privacidade da empresa.

 

A AP, no entanto, afirma que isso não é verdade. Mesmo pausando o Histórico de Localização, alguns aplicativos do Google armazenam, automaticamente, dados de localização com a data sem a permissão do usuário, descobriu a agência.

 

Em comunicado à agência de notícias, o Google afirmou: “Damos descrições claras dessas ferramentas, e controles robustos para que as pessoas possam ligá-las ou desligá-las, e apagar seus históricos a qualquer momento”.

 

Procurado pela Bloomberg, o Google não respondeu imediatamente.

 

Uma fatia significativa da receita da gigante das buscas vem da venda de anúncios, que é impulsionada por dados gerados por usuários, que fornecem informações úteis para usuários como métricas de tráfego.

 

POR BLOOMBERG NEWS


ministerio
6 de agosto de 2018

A Promotoria entrou com pedido liminar contra a Prefeitura de Rio Claro/SP

 

O pedido liminar tramita na Justiça a partir de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público contra a Prefeitura Municipal, e terá a sentença emitida nos próximos dias.

 

O grupo de promotores contesta a constitucionalidade de diversos cargos comissionados e solicita que estes servidores sejam exonerados em até 180 dias sob pena de multa.

 

Os cargos contestados são vários, como: oficial de gabinete, procurador-geral da guarda civil municipal, ouvidor geral da guarda civil municipal, assessores, assistente de gabinete, diretor de departamento, diretor de complexo educacional e gerente, nomeados pelo Poder Executivo.

 

O MP apura que existem servidores nomeados para tais cargos mencionados cujas funções desempenhadas são ilícitas, pois violam princípios das constituições federais e estadual.

 

A Promotoria explica no pedido que os problemas recorrem na Lei criadora dos postos (Lei Complementar N° 89/2014) e ressalta que os cargos apresentam ausência de requisitos pessoais de provimento, assim como o nível de escolaridade dos funcionários.

 

Exoneração ou Multa

 

Na hipótese da exoneração dos cargos comissionados apontados pela Promotoria do Ministério Público não ocorra em até seis meses, a gestão está sujeita a multa.

 

“Esse prazo é razoável e suficiente para que a Administração Pública tome as medidas cabíveis a seu cargo para manter os serviços administrativos internos da Prefeitura em exercício, e, se possível,
assuma e tome medidas corretivas”, afirma o MP.


1
30 de julho de 2018

Vereador quer valorização do servidor público municipal

 

O vereador Yves Carbinatti (PPS), juntamente com os vereadores Anderson Christofoletti (MDB) e Thiago Yamamoto (PSB), protocolaram requerimento na Câmara Municipal solicitando explicações sobre a contratação de segurança terceirizada para o cemitério municipal.

 

Entre outras explicações, os vereadores exigem satisfação quanto ao valor contratado, quantidade de seguranças que trabalharão, onde será a atuação desses seguranças, escala de serviço dos contratados, nome da empresa e cópia de todo processo licitatório.

 

O principal questionamento dos vereadores é quanto a não utilização dos servidores públicos municipais, vigias patrimoniais e guardas municipais, que são servidores concursados e estão sendo, com tal contratação, desvalorizados.

 

Outro questionamento que não foi feito nesse requerimento, é sobre o concurso público lançado semana passada pela Prefeitura Municipal: porque não realizar concurso para tal demanda, se é que ela realmente existe, já que o valor a ser pago para essa empresa deve ser muito maior que o que seria dispendido para servidores concursados.

 

Requerimento nº 1828/2018

 

 

 

Fonte: O Jornal


IMG_5047
30 de julho de 2018

Proprietário de imóvel contratou serviços advocatícios do atual Secretário em 2015. Contrato deve render R$ 2,7 milhões ao locador.

 

O aluguel de uma nova sede para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro está envolto em nova polêmica.

 

Após Jornal revelar que o órgão estava trocando um prédio cedido pelo INSS por um aluguel de R$15 mil mensais, documentos revelam, agora, que o dono da casa alugada foi cliente do Secretário de Saúde do município, o advogado Djair Cláudio Francisco.

 

O contrato para locação da residência foi feito por dispensa de licitação, conforme o que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 15 de junho. Na prática, isso significa que a Fundação Municipal de Saúde escolheu o imóvel sem a abertura de um processo licitatório, ou seja, uma concorrência entre possíveis interessados.

 

A validade do contrato é de 180 meses, ou seja, 15 anos, o que totaliza um valor de R$ 2.700.000,00. O locador é o administrador de empresas Aldo Portolano, que é identificado em processos no Tribunal de Justiça do estado como morador de São Paulo – SP.

 

O proprietário do imóvel alugado contratou os serviços advocatícios de Djair Cláudio Francisco no ano de 2015. O processo em que Djair defendia Aldo envolve uma construtora e traz em seus autos uma procuração dando plenos poderes ao atual secretário de Saúde para representar o proprietário da, hoje, sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

 

Em 23 de janeiro de 2017, ou seja, vinte e três dias após Djair assumir o cargo de Secretário de Saúde, ele substabeleceu o processo para outro advogado, o que no jargão jurídico quer dizer que ele repassou seu cliente para outro colega.

 

SEDE ANTIGA NÃO TINHA CUSTO

 

Na semana passada, O Jornal revelou que a antiga sede da Fundação Municipal de Saúde, localizada na Avenida 2, centro da cidade, era usada sem custo algum aos cofres públicos, pois pertence ao INSS e era cedida ao município.

 

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do INSS. O órgão ainda informou que o prédio está em processo de transferência para a União.

 

Apesar do novo gasto, a prefeitura afirmou que a mudança pode gerar uma economia de até R$100 mil por ano. Isso deve acontecer com a transferência de outros órgãos, que hoje ocupam prédios locados, para o espaço que abrigava a FMS, mas não foram especificados quais imóveis teriam seus contratos rescindidos para gerar tal economia aos cofres públicos.

 

O plano da administração municipal é transferir para o local setores como a Vigilância Sanitária, a diretoria de gestão do SUS, a central reguladora de vagas, a unidade de controle, avaliação e auditoria de contratos, o núcleo de atendimento em saúde da família e a atenção básica.

 

O Jornal tentou contato com a Fundação Municipal de Saúde para esclarecer a ligação do Secretário com o dono do imóvel, porém não houve retorno até a publicação desta reportagem.

 

 

 

 

CRONOLOGIA: DE ADVOGADO E CLIENTE A LOCADOR E LOCATÁRIO

 

03.março.2015 – Procuração entre Aldo Portolano e Djair Cláudio Francisco

 

Conforme processo nº 1002358-21.2015.8.26.0510, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, o atual Secretário de Saúde de Rio Claro, dr. Djair Cláudio Francisco, foi contratado como advogado de Aldo Portolano, proprietário do imóvel situado à Rua 6 nº 2572, bairro Santana, alugado pela Fundação Municipal de Saúde, presidida pelo seu ex-advogado, por R$ 15 mil mensais, por 180 meses, totalizando o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) no período.

 

Procuração assinada por proprietário do imóvel em 2015 dava plenos poderes a Djair

(Foto: Reprodução)

 

02.janeiro.2017 – Nomeação de Djair como Secretário

 

No dia 02 de janeiro de 2017, um dia depois da posse do prefeito João Teixeira Júnior, Djair Cláudio Francisco foi nomeado Secretário e alocado na Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. A indicação foi feita pelo PSDB.

 

 

23.janeiro.2017 – Substabelecimento de Djair como advogado de Aldo Portolano

 

Vinte e um dias depois de sua posse, Djair Cláudio Francisco substabeleceu para o dr. Irineu Carlos Mintinguer de Oliveira Prado, o processo no qual atuava como procurador do, hoje, locador do imóvel que abriga a sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Substabelecer sem reserva significa “passar o processo” a outro advogado, se desvinculando do mesmo.

 

 

15.junho.2018 – Locação de Imóvel de Aldo Portolano para a F.M.S.

 

Finalmente, em 15 de junho de 2018, em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com dispensa de licitação, ou seja, escolhido pela Fundação Municipal de Saúde, cujo presidente é o ex-advogado de Aldo Portolano, doutor Djair Cláudio Francisco.

 

 

Locação com Dispensa de Licitação

 

A locação de imóvel pelo Poder Público poderá ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 1993, desde que as características do imóvel atendam às finalidades precípuas da Administração Pública; que haja avaliação prévia; e que o preço seja compatível com o valor de mercado. Vejamos o que diz o artigo 24, inciso X:
“Art. 24. É dispensável a licitação:
 
(…)
X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia“.

 

Solicitamos a informação, com cópia de documentos a Fundação Municipal de Saúde, via e-mail, junto a Assessoria de Imprensa, e estamos aguardando a resposta sobre a avaliação prévia realizada para verificar se o valor de R$ 15 mil é compatível com o valor de mercado.

 

Procuramos no site da Fundação Municipal de Saúde mais dados sobre o contrato, e a dispensa de licitação nº 187/2018 e não encontramos nenhuma informação sobre esses atos administrativos.

 

Tempo de Contrato é de 180 meses

 

Embora a Lei nº 8.666 não determine um prazo de vigência do contrato, e o mesmo não pode ser indeterminado, o Tribunal de Contas da União, em sua jurisprudência, indica que o regular seria a celebração do contrato pelo prazo de 60 meses, podendo o mesmo ser renovado pelos próximos gestores, conforme o interesse público vigente, já que pode-se contratar e recontratar com dispensa de licitação.

 

Princípio da Impessoalidade

 

O princípio da impessoalidade ou finalidade, referido na Constituição de 1988, em seu artigo 37, caput, deve ser entendido como aquele que princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse principio é, portanto, característica visível do princípio republicano.

 

O objetivo do princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica em relação a administração pública, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público da população, tendo diversas garantias garantindo a igualdade e deixando impedido qualquer tipo de imparcialidade. O princípio da impessoalidade busca portanto, coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador assim como o dos seus agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.

 

Ao contratar, com dispensa de licitação, um imóvel cujo dono é um antigo cliente, deve ser apurado se o Secretário de Saúde agiu de forma correta ou não. Isso é tarefa do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que devem ser provocados por cidadãos que, por ventura, acreditem que, de alguma forma, houve dolo ou má fé dos gestores da Fundação Municipal de Saúde.

 

Gastar Mais é Gastar Melhor?

 

Em texto da Prefeitura Municipal distribuído à imprensa, em 03 de julho, onde diz que: “Em Rio Claro saúde é uma das prioridades desde o início da atual administração. Exemplo disso é o investimento que o município faz no setor, que nos últimos 12 meses chegou a cerca de 30% do orçamento municipal, o dobro do mínimo que é estabelecido em lei, que seriam 15 %. Foram 133,4 milhões de reais destinados ao setor. Seis novas unidades de saúde no setor de Atenção Básica, equipamentos para a Urgência e Emergência e a implantação do Espaço Mais Saúde estão entre as realizações do setor de saúde desde 2017”.

 

É necessário saber onde se gasta o dinheiro, já que inúmeras ocorrências são relatadas nas unidades de saúde do município. A morte de crianças, reclamação de cidadãos contra o mal atendimento, tiros na Upa, enfim, o rioclarense deve acompanhar mais de perto para verificar onde estão investindo o dinheiro da Saúde, se está sendo de forma correta, pois não adianta gastar e não investir. Há de se cobrar os vereadores eleitos para que exerçam seu papel e deixem de nomear praças, ruas, mandar cortar mato e tapar buraco, eles foram eleitos para que fiscalizem e prestem contas ao cidadão.

 

Fonte: O Jornal


1
30 de julho de 2018

Marinete da Silva falou à Fórum sobre o luto profundo desde a execução da vereadora e de Anderson Gomes

 

Há mais de 130 dias do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a mãe da vereadora, Marinete da Silva, segue na luta por justiça e ocupando espaços onde cobra respostas.

 

Ela participou de uma roda de conversa durante o II Festival Internacional da Utopia, realizado em Maricá (RJ), de 19 a 22 de julho, onde falou com exclusividade à Fórum sobre a angústia desse período.

 

“É um tempo de um luto profundo, de uma ansiedade, de uma dor que cresce a cada dia por não saber o que motivou alguém a fazer isso, matar minha filha de uma maneira tão cruel”, afirmou. “Era uma mulher que cobrava muito, que defendia os direitos de uma maneira brilhante. São dois momentos, antes e depois da Marielle. Ela se tornou hoje um símbolo de resistência, de luta, de garra.”

 

Marinete diz que seguirá cobrando por justiça. As investigações da execução estão sob sigilo, e a família não tem acesso. Mas ela afirma que lutará até o fim seguindo o legado da filha. “Enquanto não soubermos quem planejou e quem matou minha filha, não vão ter sossego. Nem que eu for sozinha para a rua.”

Assista ao vídeo:


 

 

Foto: Thiago Lara/Divulgação

Fonte: Revista Forum 


1
30 de julho de 2018

Justiça condenou administradora a indenizar mulher que foi chamada de “vaca” no grupo

 

Administradores de grupos de Whatsapp devem ficar atentos ao que é dito entre os participantes da conversa. Caso não impeçam ofensas poderão ser responsabilizados judicialmente e condenados a indenizar à(s) vítima(s). Foi com este entendimento que a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher que era administradora a pagar uma indenização de R$ 3 mil. A notícia foi publicada pelo site Conjur.

 

O caso aconteceu em 2014 durante a Copa do Mundo. Uma mulher havia criado um grupo para convidar amigos a participar de uma reunião para assistir ao jogo. No entanto, uma discussão no grupo acabou com uma das convidadas xingada de “vaca”. A agredida entrou com ação na Justiça e o Tribunal, em decisão unânime, no acórdão do dia 21 de maio de 2018, condenou a administradora por entender que ela se omitiu ao não impedir a ofensa.

 

“[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do Código Civil”, disse o desembargador Soares Levada, relator do caso.

 

Para o desembargador, a administradora deveria ter agido ou retirado o autor do xingamento do grupo ou até mesmo dado fim à página de conversa no Whatsapp, papel que, segundo ele, cabe a todo administrador. “Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo”, concluiu.

 

 

Fonte: Revista Forum


senac
26 de julho de 2018

Evento acontece em todas as demais unidades da instituição, com diversas atividades gratuitas para a população.

 

Um dos principais eventos promovidos pelo Senac São Paulo, o Casa Aberta 2018, será realizado,18 de agosto, sábado, das 10 às 16 horas, nas unidades da instituição. Na ocasião, o público poderá participar de diversas atividades gratuitas, inclusive em Rio Claro. Na cidade, as principais atrações serão, degustação de cerveja, partidas do jogo League of Legends mais conhecido como LOL, oficina de maquiagem, apresentação do Circo Vox, entre outras.

 

Com uma programação voltada para toda a família, estão previstas mais de 1.600 atrações em toda a rede, como oficinas, workshops, shows musicais, intervenções culturais. Em 2017, 16 mil pessoas prestigiaram o evento nas 57 unidades Senac da capital, Grande São Paulo, litoral e interior do Estado.

 

Para mais informações, acesse o Portal Senac, em www.sp.senac.br/casaaberta, e escolha a unidade de sua preferência. “Save the date” e participe!

  

Serviço:
Casa Aberta 2018
Data: 18 de agosto de 2018
Horário: das 10 às 16 horas

Senac Rio Claro
Endereço: Avenida Dois, 720 – Centro – Rio Claro/SP
Inscrições: www.sp.senac.br/rioclaro


conselho
20 de julho de 2018

Aos Dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins e Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Antonio Flavio Archangelo Junior, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando prestadores privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Elias Dias, Deise Elucyd Pacheco Matos e Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila Pizzotti, Aretuza Maria Ferreira Nagata, Vicente José Claro, Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, Luiz Carlos Lauriano Jardim, Alvaro Salvio Bastos Camarinha. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Cristiane Gava, chefe de Núcleo do CAPS III, Katia Rodrigues de Carvalho, Daniela Vitols Cerri Lopes, Enderson Rodrigues de Carvalho, Gisele Thiele, Lara Zandonadi Campos, Bruna de Oliveira, Milena Di Grazia Zanfelice, Léa de Oliveira Wenzel Cruz, Valderez Guilherme Marques, Neide Heloisa Outeiro Pinto e Debora Helen Ferri Fais Fiocco.

 

Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação da ata de 19 de Junho de 2018; II – Ordem do Dia: 1. Deliberação do Plano Anual CEREST – 2019; 2. Deliberação da Programação Anual de Saúde de 2019; 3. Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro; 4. Recontratualização do PMAQ, CEO e Atenção Básica para o terceiro Ciclo de Avaliação; e 5. Projeto Educação Permanente em Saúde. III – Assuntos Gerais. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia. I – 1. José Domingos informa que o Plano Anual do CEREST, foi apresentado na reunião de 15 de maio e como não houve sugestões, coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes 2. José Domingos informa que a apresentação da Programação Anual de Saúde – 2019, também foi realizada na reunião de 15 de maio e que não foi possível deliberar na reunião de Junho, devido a falta de quorum.

 

Karla ressalta que a programação foi analisada pela comissão de políticas publicas e foram feitas sugestões de adequações, as quais foram atendidas, todavia, na analise foi observado que há necessidade em qualificar o processo de construção da Programação e, portanto a comissão iniciará em Agosto, reuniões com a gestão e responsáveis pela elaboração, no sentido de qualificar e participar do inicio do processo, o que facilitaria posteriormente a analise e deliberação do Conselho. Após o esclarecimento, José Domingos coloca em regime de votação a Programação Anual de Saúde – 2019, a qual foi aprovada pelos presentes. 3. A Dra. Katia, médica psiquiatra da CSBM – Casa de Saúde Bezerra de Menezes, inicia a apresentação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro, uma parceria da CSBM – Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com a Fundação Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

O objetivo do Projeto é estabelecer uma linha de cuidado para a clientela alvo propiciando a redução de danos e minimização dos agravos à saúde, com identificação de potencialidades profissionais e Reintegração social. As etapas previstas no Projeto estabelecem como primeiro passo, a identificação do SEAS – Serviço Especializado de Abordagem Social, no sentido da abordagem, pois o individuo tem que aceitar o tratamento, sendo na sequencia encaminhado para a linha de cuidado, pois os serviços já existem na rede, o que ocorre é que o usuário com transtorno mental, quadro psicótico, dependente de droga e em situação de rua, normalmente não faz o acompanhamento de rotina da forma correta.

 

O projeto prevê ainda, a articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para garantir a identificação de potencialidades e recursos, com a obtenção de documentos, localização de familiares, entre outros. Após a alta, o individuo continuará sendo referenciado nos serviços da rede e a expectativa é que 10% estejam inseridos no programa de capacitação Profissional Nova Vida. A Dra. Kátia informa que são 20 leitos, sendo 17 leitos masculinos e 03 leitos femininos e a previsão de internação é de 1 a 2 meses. Ressalta sobre o cronograma de implantação e atividades e destaca a importância de avaliações periódicas. Com relação ao custo, é de responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde, sendo R$ 300,00 a diária de cada usuário, valor tabela SUS, totalizando anualmente R$ 2.190.000,00. A Sra. Débora questiona sobre o tipo de abordagem, pois o usuário pode escolher ou não ser inserido no serviço e a Sra. Eliana questiona sobre a porta de entrada. A Dra. Kátia esclarece que já existe essa população que é acompanhada pelo SEAS e que é necessário que o usuário queira estar em tratamento. A Sra. Eliana informa que quando o Projeto foi pensando, a proposta era para acolher a demanda que a Casa de Passagem não consegue atender, pois de acordo com a tipificação, existem regras para o funcionamento da Casa de Passagem e é necessário um espaço, que os usuários possam ser encaminhados e informa que no Projeto está escrito que o serviço do SEAS está sob gestão do CREAS e essa informação não está correta, pois desde 2017 o serviço é realizado pelo IVC – Instituto Viver e Conviver, no qual está na coordenação há sete meses.

 

Referente a Recursos Humanos, a Dra. Kátia esclarece que terá uma equipe técnica, para o desenvolvimento das ações do Projeto e a equipe de retaguarda, sendo esta da CSBM. A Sra. Marta coloca sobre a política de atendimento a pessoas em situação de rua e que embora existam serviços para o acolhimento, ainda existe uma lacuna. No entanto, deve ser pensando em credenciar serviços junto ao ministério da saúde, como por exemplo, o consultório de rua, porém é necessário pensar, pois a demanda existe. Na oportunidade, a Sra. Eliana, fala sobre a dificuldade de atendimento na rede de urgência e emergência e coloca que muitas vezes quando encaminha o usuário para o serviço, observa uma falta de acolhimento e já presenciou por diversas vezes, o usuário ser maltratado.

 

A Sra. Deise destaca que não se deve generalizar, pois por diversas vezes falta estrutura para garantir um melhor atendimento, como por exemplo, a falta de leito para atender a todos. Elieser sugere a formação de uma comissão para analise do Projeto, passando essa atribuição para a comissão de políticas publicas e após analise, será agendada a reunião para deliberação do mesmo. 4. A Dra. Daniela inicia a apresentação do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade CEO – Centro de Especialidades Odontológicas que está na fase de recontratualização – II Ciclo. Informa que o PMAQ está organizado em quatro fases, que se complementam, sendo estas: 1ª fase – adesão e contratualização; 2ª fase – desenvolvimento (autoavaliação, monitoramento, educação permanente, apoio institucional); 3ª fase – avaliação externa; e 4ª fase – recontratualização. Com relação à 1ª fase informa que no primeiro momento é feita uma reunião para apresentação do programa, sobre as vantagens, metas, desafios e obrigações e a partir do que foi apresentado, os funcionários concordam ou não com a adesão ao programa. Em Rio Claro, seis equipes de PSF (com saúde bucal) e o CEO aderiram o programa. Na 2ª fase, é feita uma autoavaliação, na qual é realizada uma reorganização do serviço e da gestão, visando à superação de problemas e alcance dos objetivos pactuados. São realizados monitoramentos dos indicadores que buscam ofertar um conjunto de ações compatíveis com as necessidades de saúde do município. Com relação a educação permanente, o objetivo é transformar as praticas dos profissionais e da própria organização do trabalho, tendo como referencia as necessidade de saúde da população. Sobre o apoio institucional, esclarece que é o esforço de transformar os modelos de gestão, ampliando a autonomia e compromisso dos trabalhadores e gestores, contemplando demandas e ofertas de ambos. Na 3ª fase é feita uma avaliação externa, realizada pela Coordenação Geral de Saúde Bucal/ Departamento de Atenção Básica em parceria com Instituições de Ensino e/ou Pesquisa (IEP), onde serão aplicados instrumentos para verificação de padrões de acesso e qualidade alcançados pelos profissionais e pela gestão. Na 4ª fase, ocorre a recontratualização, que só acontece após a certificação.

 

A Dra. Daniela esclarece que o CEO está na fase de autoavaliação e, portanto já foram realizadas reuniões com os dentistas das USFs e está sendo agendada com os dentistas do CEO. Foi realizada também uma reunião para falar sobre a importância da Educação Permanente e no momento estão se adequando as exigências do Ministério da Saúde. O CEO está habilitado como II e recebe mensalmente o valor de R$ 11.000,00, mas informa que já solicitaram a homologação para CEO III. A Sra. Débora, assistente social, inicia a apresentação do PMAQ – Atenção Básica e destaca que o objetivo do programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica. Informa que são seis equipes homologadas, participando do III Ciclo, sendo estas: USF Bom Sucesso – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Boa Vista – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Mãe Preta – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Jardim das Flores– com saúde bucal; USF Ajapi– com saúde bucal; USF Palmeiras – Equipe I– com saúde bucal; Sobre o instrumento de avaliação externa, informa que serão feitos da seguinte forma: 1. Observação na Unidade de Saúde; 2 . Entrevista com o profissional da equipe de atenção básica e verificação de documentos; 3 . Entrevista com o usuário da atenção básica; 4. Entrevista com o profissional da equipe do NASF e verificação de documentos; 5. Observação na Unidade de Saúde e 6. Entrevista com o profissional da saúde bucal e verificação de documentos.

 

A Sra. Débora informa que receberão visita em 20 de Agosto e um dos requisitos é trazer ao conhecimento do Conselho a recontratualização. O Sr. Elias questiona se não será repassado o incentivo recebido, para os profissionais da equipe e a Sra. Débora esclarece que o repasse só pode ser realizado após o III Ciclo, desde que tenha lei autorizando o repasse e estabelecendo os critérios. Na oportunidade informa que os repasses são de acordo com cada nota, ou seja, as unidades são avaliadas individualmente.

 

A Sra. Débora solicita a cópia desta ata, assinada, para anexar aos documentos e ressalta que este assunto não é para deliberação deste Conselho, e sim para conhecimento. 5. O Sr. Enderson, gerente do Núcleo de Educação em Saúde, Treinamento e Desenvolvimento apresentou a Política de Educação Permanente, cujo objetivo principal é de proporcionar aos profissionais do SUS um momento único para troca de conhecimento dentro da equipe, discutir processos de conhecimento, discutir processos de trabalho, melhorar as condições de serviço e dar suporte para que o funcionário busque a compreensão de outros e novos saberes. Nesse sentido, o município foi contemplado com R$ 14.000,00, publicado em Portaria nº 3.342 de 07 de Dezembro de 2017 que será utilizado no Projeto “Educação Permanente em Saúde como estratégia de gestão na Atenção Básica, uma ferramenta de melhoria no processo de trabalho” que desenvolverá a qualificação dos profissionais de saúde inseridos na Atenção Básica do município de Rio Claro e aplicará sua estratégia metodológica, visando contribuir com capacitações posteriores para profissionais da área da saúde. O projeto será deliberado na próxima reunião.

 

O Sr. Antonio solicita ao Sr. Enderson que informe o aumento de capacitações realizadas, pois quando assumiram 200 profissionais tinham sido capacitados. O Sr. Enderson informa que além das capacitações promovidas sobre determinados assuntos, o NESTD tem enviado aos serviços, os cursos disponíveis na plataforma online e até o momento mais de 900 servidores foram capacitados, superando a 2.000 cursos.

 

O Sr. Antonio sugere que seja enviado o relatório mensal ao Conselho. O Sr. José Domingos questiona se houve capacitação para a Urgência e Emergência e o Sr. Enderson informa que sim, mais de 300 profissionais da rede de urgência foram capacitados, inclusive, cita sobre a sala de educação em saúde, onde estão sendo disponibilizados computadores, para que os profissionais possam usar para se capacitar após o expediente.

 

O Sr. Antonio solicita que Enderson informe sobre seu orientador no mestrado e o Sr. Enderson informa que está sendo orientado pelo Dr. Roberto Padilha, médico e diretor de ensino do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa. Na oportunidade, o Sr. Enderson convida a todos para a Saúde no Campus, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de Julho na UNESP, com realização de palestras, aferição de pressão, teste rápido, vacinas, testagem de glicemia, calculo de IMC, entre outros.

 

A Sra. Eliana destaca sobre a importância em humanizar os profissionais e sobre o preconceito com o morador de rua e o Sr. Enderson esclarece que vem buscando capacitações, no sentido de conscientizar os profissionais. III – 1. O Sr. César, gerente do CEREST informa que enviou oficio ao Conselho solicitando uma pauta na próxima reunião e solicita o apoio do Conselho para constituição da CISTT, pois esse assunto precisa ser retomado brevemente.

 

A Sra. Cacilda informa que a sua titular, a Sra. Aretuza, não pôde estar presente, mas solicitou que a mesma trouxesse ao Conselho a informação que as gestantes não estão sendo atendidas na UBS Cervezão e a Sra. Gisele esclarece que a Dr. Romena está afastada, porém o Dr. Badra, diretor médico tem dado apoio à Unidade e nenhuma gestante está deixando de ser atendida, o que tem acontecido, é que a unidade tem agendado as gestantes com um maior espaçamento, mas os atendimentos estão ocorrendo.

 

O Sr. Elieser questiona sobre a instalação do aparelho de Raio X, pois a informação é de que já havia sido comprado e até o momento não foi instalado. O Sr. Antonio informa que o equipamento já está comprado e no momento estão desinstalando o antigo Raio X, para instalação do novo aparelho.

 

O Sr. Elias questiona sobre o funcionamento da farmácia do CEAD até às 15h00 e o agendamento de transporte também até às 15h00 e fala sobre a manutenção dos carros. O Sr. Antonio dará um retorno sobre os horários de funcionamento. A Sra. Marta faz uma colocação referente à fala sobre o numero de capacitações realizadas na gestão anterior e solicita que não sejam feitas essas comparações, pois foi feito um trabalho e deve ser respeitado e o Sr. Antonio esclarece que a intenção não foi ofender e sim apresentar que houve um avanço no numero de profissionais que tem se capacitado. A Sra. Maria Helena coloca sobre a analise do Projeto Inserção, o qual foi enviado para os conselheiros com tempo hábil para leitura e ressalta que a apresentação foi esclarecedora, portanto não há necessidade da comissão sentar para avaliar o Projeto, pois são sempre as mesmas pessoas sentando e o Projeto tem todas as explicações e é possível ter o entendimento com a leitura.

 

Os demais conselheiros entendem que não há necessidade em realizar uma reunião da comissão para avaliação do Projeto e assim sendo, a deliberação continuará na reunião do dia 24/07. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


rconline
4 de julho de 2018

A partir de quinta-feira (5) a prefeitura de Rio Claro inicia o recadastramento obrigatório dos servidores municipais contratados pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A atualização de dados deve ser feita pelos funcionários ativos, exceto os servidores do Daae, da Fundação de Saúde e do Arquivo Público.

 

“Concluído o recadastramento dos servidores estatutários, agora iniciamos esta nova etapa, com funcionários celetistas”, informa Jean Scudeller, secretário da Administração.

 

O trabalho de recadastramento está sendo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com o acompanhamento da prefeitura. “Os funcionários têm até o dia 16 de julho para providenciar o seu recadastramento”, observa Regina Siqueira Masson, diretora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas.

 

Para o recadastramento, os servidores devem procurar o Núcleo Administrativo Municipal, onde serão feitos os atendimentos das 8 às 17 horas. Não é preciso levar xerox dos documentos, que são PIS/Pasep, RG, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado de reservista ou de dispensa, CNH, certidão de casamento, certidão de nascimento de dependentes, certidão de efetivo exercício profissional, cópia do ato de concessão de benefício previdenciário, certidão de tempo de contribuição ou de serviço emitida pelo INSS ou órgão afim (se tiver), comprovante de escolaridade, contrato de trabalho, último holerite, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone), atestado de invalidez ou incapacidade, quando for o caso, número do telefone celular e endereço eletrônico (email).

 

 

IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


1
4 de julho de 2018

Mais da metade dos entrevistados reprovam o setor.

 

A Saúde Pública de Rio Claro é considerada a pior da região. É o que aponta pesquisa realizada em 12 municípios pela Indsat. O segmento foi reprovado por 54% dos entrevistados.

 

Ao todo, 28% disseram que a Saúde de Rio Claro está “ótima” ou “boa” e 28% classificaram-na como “regular”. Dessa forma, o segmento registrou 461 pontos pelos critérios da Indsat e recebeu Baixo Grau de Satisfação.

 

 

 

O levantamento apontou o perfil dos entrevistados que mais reprovam a Saúde da cidade. Quando levada em conta a faixa etária, a insatisfação é maior entre rio-clarenses com mais de 50 anos de idade. Ao analisar apenas a escolaridade, a reprovação é maior entre moradores com Ensino Médio.

 

 

 

A insatisfação com a Saúde Pública é reflexo de trágicos acontecimentos que chocaram a cidade nos últimos meses. De dezembro para cá, três crianças foram a óbito após passarem por consultas em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

 

Manuelly Caroline Borges Fávaro, de um ano e cinco meses, foi a óbito após ser atendida cinco vezes. O caso ocorreu em dezembro. A menina foi levada às UPAs da Avenida 29 e do Cervezão. Após receitar expectorantes, anti-inflamatórios e inalação por quatro dias, o pediatra liberou a menina.

 

Os pais retornaram ao local várias vezes após o dia que aconteceu a primeira consulta, até Manuelly ser diagnosticada com pneumonia. A menina recebeu sete injeções diferentes e o quadro de saúde chegou a melhorar, mas o estado piorou e a criança teve uma parada cardíaca. Os pais acusam os profissionais de negligência.

 

Três meses depois, a menina Rebeca Luiza Ribeiro dos Santos morreu vítima de parada respiratória, problemas cardíacos e pneumonia extensa. Duas médicas diferentes chegaram a receitar xaropes e remédios a fim de conter o vômito.

 

No mesmo mês, Marcelo Adiel Filho, de 5 anos, deu entrada na UPA da Avenida 29 apresentando febre. O médico plantonista receitou um antibiótico e liberou o paciente. O quadro de saúde da criança piorou e os pais levaram o menino à UPA durante uma troca de plantões.

 

Apesar de ter sido transferida ao Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI), a criança não resistiu. No início de abril, a Prefeitura de Rio Claro trocou toda a equipe médica da UPA da Avenida 29. Dois pediatras começaram a atender na unidade. Atualmente, a Secretaria de Saúde é comandada por Djair Claudio Francisco.

 

 

Foto: Secretaria de Saúde de Rio Claro (divulgação)

Fonte: Indsat


1
4 de julho de 2018

A paralisação de caminhoneiros ocorrida em maio passado teve impacto negativo sobre a produção industrial naquele mês.

 

Segundo divulgou o IBGE nesta quarta-feira (4), a produção da indústria brasileira teve queda de 10,9% em relação a abril, quando havia subido 0,8%.

 

Foi a pior taxa desde dezembro de 2008, quando recuou 11,2%.

 

A mobilização de caminhoneiros começou a partir de 21 de maio e durou 11 dias. O impacto da paralisação foi sentido nacionalmente. Sem caminhões para entregar a produção agrícola nos centros urbanos, o país registrou desabastecimento de combustíveis e alimentos. Alguns produtos chegaram a triplicar de preços no período.

 

Também ocorreram perdas na indústria de proteína animal. Criadores de frangos na Bahia, por exemplo, perderam frangos ainda sem idade para abate devido à falta de ração para as aves. Produtores de leite, por exemplo, não conseguiram escoar a produção pelas estradas do país e tiveram que descartar parte do fabricado naquele mês.

 

Segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), 289 litros de leite tiveram que ser descartados em meio à crise. O setor teria deixado de exportar 120 toneladas de aves e suínos no período.

 

A paralisação teve impacto ainda na indústria têxtil, de celulose e automobilística. A Suzano, empresa brasileira de papel e celulose, por exemplo, divulgou perdas de 80 mil toneladas na produção de celulose. Em papel, as perdas teriam atingido 25 mil toneladas.

 

 

Foto: El Pais – El País

Fonte: Correio do Estado


1
4 de julho de 2018

Da mesma maneira que em 2002, quando diante da quase certeza da eleição de Lula os bancos causaram uma tempestade na economia brasileira, eles retomam a chantagem contra o país, diante da inviabilidade dos candidatos do golpe e a adesão popular à nova candidatura de Lula. A ameaça parte agora do Bank of America (BofA), o segundo maior dos EUA e, não à toa, o maior gestor de fortunas de milionários do mundo. Para o banco americano, há possibilidade de se concretizar “o pior dos cenários”, a eleição de um candidato progressista, e com isso, ameaça, “o País voltaria para recessão em 2019 e a Selic passaria para dois dígitos”, informa o repórter Rodrigo Tolotti Umpieres do site InfoMoney, um porta-voz não oficial do mercado financeiro. Como em 2002, quando a economia do país estava arruinada pela gestão de FHC, a política econômica do golpe arrastou o país para o buraco.

 

No título do artigo, o tamanho da ameaça: “Dólar pode ir a R$ 5,50 se o ‘pior dos cenários’ se concretizar, aponta Bank of America”. O banco comprou em 2004 o grupo do BankBoston. Henrique Meirelles fez uma carreira de 28 anos no BankBoston, entre 1974 e 2002 e presidiu a subsidiária brasileira da instituição por 12 anos. Com a aquisição de 2004, a situação hoje beira o escândalo: o banco que abre a temporada de chantagens do sistema financeiro contra a democracia no país é quem paga a aposentadoria dourada do ex-ministro da Fazenda e pré-candidato do MDB: mais de $ 250 mil reais por mês.

 

Em números, o BofA projeta, no cenário de vitória de Lula ou de outro candidato progressista um crescimento da economia de 0,8% este ano, sendo que para 2019 o País voltaria para uma recessão, com o PIB (Produto Interno Bruto) caindo 1%. Enquanto isso, a Selic iria voltar para o nível dos dois dígitos e a inflação chegaria a 7%, levando assim o dólar para o temido R$ 5,50.

 

“O ruído político associado ao ciclo eleitoral deve se intensificar nos próximos meses, adicionando riscos ao processo de retomada econômica”, afirmam os analistas do banco no relatório.

 

 

Leia a íntegra aqui.

Com informações do Brasil247


1
4 de julho de 2018

Em mais um capítulo da entrega do patrimônio nacional às empresas estrangeiras, iniciada com o desmonte da Petrobras e a venda do pré-sal às petroleiras internacionais, o governo Michel Temer deu o sinal verde para que a linha regional da fabricante de aeronaves Embraer – da qual a brasileira é líder mundial – seja incorporada pela norte-americana Boeing; Boeing terá 80% do controle acionário da nova empresa.

 

A formalização do acordo deverá acontecer nos próximos dias e prevê a criação de uma terceira empresa, que absorverá a fabricante nacional. O controle acionário de 80% desta empresa será da Boeing. Apesar disto, o negócio terá que ser informado oficialmente ao governo e submetido a auditorias.

 

Em seguida, o Conselho de Administração da companhia terá que ser consultado, sendo que o governo tem direito a veto. O processo todo poderá levar até cinco meses até sua conclusão, segundo matéria publicada pelo portal UOL.

 

Com informações do Brasil247


1
4 de julho de 2018

Jeff Sessions considera ‘desnecessárias’ medidas implementadas por Obama

 

WASHINGTON — O governo Trump revogou nesta terça-feira (03) um amplo conjunto de diretrizes implementadas pelo presidente Barack Obama, que pedia que as faculdades e universidades considerassem a raça em processos de admissão, como forma de promover a diversidade.

 

O secretário da Justiça, Jeff Sessions, disse que os 24 documentos, muitos dos quais forneciam orientação às escolas sobre como lidar com as decisões da Suprema Corte sobre raça e admissões, “eram desnecessários, desatualizados, inconsistentes com a lei existente ou impróprios”.

 

Isso tem o efeito de trazer a posição do governo federal sobre ações afirmativas próximas àquelas do governo de George W. Bush, que sustentava que a raça só poderia ser considerada se uma universidade não tivesse outra maneira de alcançar uma classe estudantil diversa.

 

A Suprema Corte dos EUA determinou uma série de casos em que as universidades podem usar ações afirmativas para ajudar os candidatos das minorias a entrar na faculdade. Os conservadores argumentam que esses programas podem prejudicar os brancos e os asiático-americanos.

 

As diretrizes sob Obama, um democrata, foram emitidas pelo Departamento de Justiça e pelo Departamento de Educação. Elas dizem às universidades e faculdades que é aceitável usar a raça como uma ferramenta para alcançar a diversidade.

 

Por exemplo, uma das diretrizes, “Perguntas e respostas sobre Fisher versus Universidade do Texas em Austin”, coloca a questão “A Suprema Corte mudou o que faculdades e universidades precisam fazer para adaptar seus programas de admissão de forma restrita para atender ao interesse diversidade?” Ela responde “não”.

 

A decisão do governo Trump está sendo visto pelos democratas e liberais como uma maneira de enfraquecer a ação afirmativa.

 

— O retrocesso da administração (Trump) sobre diretrizes vitais de ação afirmativa ofende os valores de nossa nação e a promessa de oportunidades para todos — disse Nancy Pelosi, líder democrata da Câmara dos Deputados.

 

O Departamento de Justiça sob o presidente republicano Donald Trump está investigando uma reclamação de mais de 60 organizações asiático-americanas de que as políticas da Universidade Harvard são discriminatórias porque limitam a admissão de asiático-americanos.

 

O departamento se juntou ao Estudantes por Admissões Justas, o grupo por trás do caso, que pediu a revelação de evidências “poderosas” mostrando que Harvard, sediada em Massachusetts, está violando o Título VI do Ato de Direitos Civis de 1964. O Título VI proíbe discriminação com base em raça, cor e origem nacional em programas e atividades que recebem auxílio financeiro federal.

 

Harvard diz que suas políticas de admissão cumprem as leis americanas e que tem trabalhado para impulsionar auxílios financeiros para garantir diversidade econômica, assim como racial, em suas salas de aula.

 

 

Por REUTERS

Foto: O governo de Donald Trump vem revogando medidas inclusivas adotadas por seu antecessor, o democrata Barack Obama – LEAH MILLIS / REUTERS


1
19 de junho de 2018

O processo seletivo para o ProUni (Programa Universidade para Todos) na próxima semana, dia 26, e oferece 174 mil bolsas em todo país para o segundo semestre de 2018.

 

O programa vai ofertar ao todo 174.289 vagas, desse total, 68.884 são bolsas integrais e 105.405 são bolsas parciais. Os estudantes que desejam se candidatar devem realizar as inscrições na página do ProUni.

 

Atenção aos pré-requisitos para participar da seleção:

 

  • É necessário ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2017
  • Possuir nota mínima de 450 pontos
  • Não possuir nota zero na redação
  • Não possuir curso superior
  • Ter cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada

 

*Deficientes físicos e professores da rede pública também podem participar da seleção

 

 

Bolsa integral

 

  • Possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio

 

 

Bolsa parcial (50%)

 

  • Possuir renda familiar per capita de até três salários mínimos

 

As inscrições serão realizadas de 26 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos de 29 de junho de 2018 (horário de Brasília).

 

O resultado será divulgado no dia 2 de julho, na página do ProUni, a segunda chamada é divulgada no dia 16 de julho.

 

Fonte: Midiamax