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25 de maio de 2018

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, assinou na sexta-feira (25) decreto de situação de emergência preventiva no município de Rio Claro, em razão da falta de combustível nos postos que abastecem a cidade. Em reunião de urgência com secretários municipais e o presidente da Câmara de Vereadores, André Godoy, o prefeito de Rio Claro tomou algumas medidas administrativas para o enfrentamento da crise. “São medidas emergenciais que, esperamos, possam ser suspensas o mais rápido possível”, afirma Juninho.

 

As aulas na rede municipal estão suspensas na próxima semana e os serviços públicos municipais terão expediente reduzido, atendendo das 7h30 às 13h30, com exceção dos serviços de urgência e emergência da saúde, segurança, abastecimento de água e Defesa Civil.

 

O prefeito determinou a paralisação e o recolhimento de todos os veículos da frota municipal, permanecendo em funcionamento apenas os veículos de urgência e emergência da saúde, do setor de segurança e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae).

 

As aulas nas escolas e creches públicas municipais de Rio Claro foram suspensas em razão das dificuldades causadas com a falta de combustível, que prejudica a locomoção de professores e alunos, e também o fornecimento de merenda escolar.

 

A falta de combustíveis também atinge o transporte coletivo urbano. Os ônibus, a partir desse sábado (26), funcionarão com horários especiais, com redução do número de viagens.

 

A coleta de lixo, por enquanto, ainda não sofreu alteração, tendo garantia de realização até a segunda-feira (28).

 

O presidente André Godoy disse que acompanhará as decisões do prefeito na Câmara de Vereadores. “Inclusive, já determinamos o recolhimento de todos os carros oficiais e a suspensão de viagens”.

 
IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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17 de maio de 2018

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA: Consumidor

Inquérito Civil n° 14.0409.0000477/2018-2

REPRESENTANTE: Dr. Gilberto Porto Camargo, 5° Promotor de Justiça de Rio Claro/SP, agindo de ofício.
INTERESSADOS: Administradora de Jogos Beija Flor Ltda. ME e Município de Rio Claro/SP

ASSUNTO: dano ao consumidor, mediante exploração de jogos de azar, autorizada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP.

 
Vistos,

Instaurou-se o presente inquérito civil em 02.02.2018, após chegar informalmente ao conhecimento desta 5ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, por meio de notícia do advogado da empresa “Administradora de Jogos Beija Flor Ltda. ME”, cientificando o Ministério Público acerca do início das atividades comerciais de exploração de “bingo”, no dia 01.02.2018, com autorização da Prefeitura Municipal, mediante um “alvará provisório” para a prática deste jogo de azar, este signatário solicitou verbalmente ao Comando do 37° BPMI que se dirigisse imediatamente ao local, registrando o fato na Delegacia de Polícia como contravenção penal, culminando na elaboração do BOPM n° 10805 (fls. 17/20) e do BOPC n° 989/2018 (fls. 21/25).
Acórdão do TJSP de 23.08.2007 que instruiu Portaria, com a seguinte ementa: “Ação Civil Pública – Objeto – Interdição de Casa de Bingo e Paralisação da Exploração de Máquinas Caça-Níqueis – Ilegalidade da Atividade Reconhecida – Demanda Procedente – Sentença Confirmada” (fls. 26/30).

Na portaria às fls. 02/16, dentre outras diligências, foram determinadas: 1. A expedição de ofício à empresa e ao Município interessados, com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, dando-lhes ciência da instauração deste procedimento e requisitando-lhes o oferecimento de informações, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006); 2. A expedição de ofício à JUCESP , com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, requisitando a ficha cadastral atualizada da empresa investigada, no prazo de 30 (trinta) dias; 3. A expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro competente, com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, requisitando a certidão de matrícula atualizada do imóvel onde se instalou a empresa investigada, no prazo de 30 (trinta) dias; 4. A expedição de ofício ao PROCON de Rio Claro/SP, com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, para as providências cabíveis, comunicando-se o Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias; 5. A expedição de ofício ao SNDC , com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, para as providências cabíveis previstas no artigo 3º, do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, comunicando-se o Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias; 6. A expedição de ofício ao SEDC , com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, nos termos e para os fins do item 7, segundo a norma estadual correspondente; 7. A expedição de ofício à Delegacia de Polícia local, com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, requisitando a instauração de termo circunstanciado, ou a juntada em eventual procedimento já instaurado, para apurar a prática da contravenção penal prevista no art. 50, da Lei n° 9.605/98, comunicando-se o Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias; 8. A expedição de ofício ao Comando do 37° BPMI de Rio Claro/SP, com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, para que diligenciasse diariamente à sede da empresa investigada e, verificando a persistência desta prática contravencional, adotasse as medidas cabíveis, apreendendo os equipamentos utilizados neste jogo de azar e registrando, individualmente, os novos fatos na Delegacia de Polícia local, comunicando-se o Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de posteriores diligências; 9. A expedição de ofício à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, para a ciência e as providências cabíveis, ante a notícia de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, sem prejuízo da apuração de outros atos ímprobos, verbi gratia enriquecimento ilícito de particulares e agentes públicos, envolvendo os representantes da empresa investigada e da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP.

Certidão exarada em 05.02.2018 a fl. 39, consignando que deixou de cumprir os itens “5” e “6” acima, uma vez que os órgãos mencionados (SNDC e SEDC) não são órgãos fiscalizadores, mas sim entidades que congregam os Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de Defesa do Consumidor no âmbito nacional e de seus respectivos Estados.
Despacho do MP exarado em 05.02.2018 a fl.40, consignando e deliberando que, diante da certidão a fl. 39, em substituição aos referidos destinatários, fosse oficiado ao Procon da Capital, com cópias de fls. 02/30, 39 e 40, nos termos do item 06 a fl. 15.
Ofício da 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro/SP, com atribuição em sede de combate a atos de improbidade administrativa, anexado aos autos em 19.02.2018 a fl. 42, noticiando que a Representação encaminhada por este signatário culminou na instauração do “Procedimento Representação Civil n° 533/2018-6”.

Ofício do 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 19.02.2018, encaminhando cópia da matrícula número 10.520, referente ao imóvel onde a empresa investigada pretendia executar a prática de contravenção penal de jogo de azar (fls. 43/46v°).

 

Ofício da JUCESP, protocolado no MP em 01.03.2018, encaminhando a ficha cadastral atualizada da empresa “Administradora de Jogos Beija Flor Ltda.” – CNPJ: 04.455.759/0014-34 (fls. 48/51).

 

Ofício do Comando do 37° BPM/I de Rio Claro/SP, recebido no MP em 06.03.2018 a fl. 52, noticiando que foram realizadas diligências no endereço da empresa investigada, não sendo constatadas atividades no referido local.

 

Informações da empresa interessada, com documentos, recebidas no MP em 06.03.2018, advogando a “legalidade” de suas atividades contravencionais, pugnando pela devolução de seus maquinários e numerários apreendidos em sede policial (fls. 53/157).

Ofício da Delegacia de Polícia de Rio Claro/SP, protocolado no MP em 07.03.2018 a fl. 158, noticiando a instauração do Termo Circunstanciado n° 54/2018 para apurar a notícia da prática de contravenção penal de jogo de azar em tese atribuída à empresa “Administradora Jogos Beija Flor Ltda. ME”.

Ofício do Procon de Rio Claro/SP, instruído com um documento, recebido no MP em 09.03.2018 às fls. 159/161, noticiando que “o assunto referente ao inquérito civil em epígrafe foi encaminhado para a Fundação Procon/SP, seguindo anexo e-mail do posicionamento adotado”, com o seguinte teor:
“- considerando ser uma atividade ilícita cuja competência está na esfera penal; e
– considerando informação do Procon de Ri Claro de que o imóvel encontra-se fechado;
Não há possibilidade de efetuarmos fiscalização no âmbito administrativo desta Fundação Procon-SP, que seja em diligência quer seja em análise.
Desta forma, solicito a baixa do presente expediente”.
Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, protocolado no MP em 22.03.2018 a fl. 163, informando que:
“Primeiramente, cabe esclarecer que a ‘Administradora de Jogos Beija-Flor Ltda – ME’ solicitou a expedição de alvará de funcionamento com fulcro nos seguintes CNAE´s: 9329-804/00 – Exploração de Jogos Eletrônicos Recreativos (principal); 7319-004/00 – Consultoria em Publicidade; 7319-003/00 – Marketing Direto; 9319-101/01 – Produção e Promoção de Eventos Esportivos; e 5223-100/00 – Estacionamento de Veículos.
Após análise realizada com base no local em que seriam exercidas tais atividades, seus horários de funcionamento, bem como demais questões relacionadas, não encontrou-se óbice para a concessão de expedição do alvará de funcionamento requerido, haja vista que este se apresentou plenamente viável.
Posteriormente, na data da inauguração do estabelecimento, sendo esta em 01 de fevereiro de 2018, mediante a ação deste r. Ministério Público, foram constatadas possíveis irregularidades, havendo a interdição deste; no mesmo dia, ao obter ciência dos fatos, esta Municipalidade bloqueou o alvará de funcionamento provisório, não havendo, até o presente momento, qualquer solicitação da empresa no intuito de modificar tal situação”.
Ofício do Procon SP – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, protocolado no MP em 03.04.2018 às fls. 164/165, noticiando que:
“Foi mantido contato com o Procon municipal de Rio Claro e, conforme verificado no local, o imóvel encontra-se fechado, o que impossibilita a realização de fiscalização por diligência no local, ou mesmo notificação da empresa indicada no inquérito civil.
Outrossim, por se tratar de atividade de jogos de azar (bingo), em análise do Núcleo Regional Campinas com a Diretoria de Fiscalização, concluiu-se pela impossibilidade de fiscalização pela legislação de consumo, dada a atividade possuir caráter ilícito na esfera penal”.
Este é o relatório.
Considerando a relevância na contribuição dos fatos registrados no Procedimento Representação Civil n° 533/2018-6, em curso na DD. 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, para fins de apuração de atos de improbidade administrativa (fl. 42);
Considerando a identificação dos proprietários do imóvel autuado, cedido à empresa investigada para explorar jogos de azar (fls. 43/46v°);
Considerando a necessidade de preservar a função social da propriedade privada ;
Considerando a identificação dos sócios da empresa autuada pela JUCESP (fls. 48/51);
Considerando o trabalho desenvolvido em parceria do Ministério Público com a Polícia Militar no combate a esta prática contravencional (fl. 52);
Considerando a postura da empresa autuada, defendo a legalidade de suas atividades embargadas, postulando a devolução de seus maquinários e haveres apreendidos em sede policial, com risco de tentativa de reabertura destas atividades contravencionais nesta urbe (fls. 53/157);
Considerando a notícia da instauração do Termo Circunstanciado n° 54/2018 para apurar a responsabilidade penal correspondente a este procedimento (fl. 158);
Considerando as manifestações dos Procons de Rio Claro e da Capital, entendendo tratar-se de questão penal, alheia às suas atribuições (fls. 159/161 e 164/165);
Considerando as informações da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, registrando que “Após análise realizada com base no local em que seriam exercidas tais atividades, seus horários de funcionamento, bem como demais questões relacionadas, não encontrou-se óbice para a concessão de expedição do alvará de funcionamento requerido, haja vista que este se apresentou plenamente viável”; bloqueando, contudo, o alvará de funcionamento provisório da empresa investigada somente após a intervenção do Ministério Público (fl. 163);
Considerando a concessão à empresa investigada do “Alvará Provisório” pela Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP em 01.02.2018 (fl. 22), ou seja, na mesma data da ação contrária do Ministério Público e das Polícias Militar e Civil (fls. 18/20 e 21/25);
Considerando a possibilidade deste Alvará de Funcionamento Provisório ter sido concedido imediata e prematuramente, por sistema eletrônico, após simples registro do estabelecimento, com fulcro no artigo 11, da Lei Municipal n° 4092, de 13 de agosto de 2.010 (fls. 169/193);

Considerando o risco deste permissivo legal dificultar a prévia fiscalização do poder público municipal, antecedente à concessão deste simples alvará, não obstante o disposto no art. 11, § 5º, da Lei Municipal n° 4090/2010 , deferindo-se imediatamente, ou seja, antes de prévia fiscalização, pedidos de alvarás para o funcionamento de estabelecimentos voltados à prática de jogos de azar, dissimulados com o título de “Exploração de Jogos Eletrônicos Recreativos”;
Considerando a possibilidade de diminuição do risco acima, alterando-se a redação do art. 11, § 1º, da Lei Municipal 4090/2010 , ao incluir vedação também de atividades relacionadas à “Exploração de Jogos Eletrônicos Recreativos”;
Considerando o interesse social no aperfeiçoamento da legislação municipal para impedir ou dificultar o cadastro e o funcionamento de empresas ilícitas na cidade; e
Considerando o instrumento da Recomendação Administrativa, previsto nos artigos 5º, 6°, inciso I e 94/98 do ATO NORMATIVO Nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006 (Disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências).
Expeço, em separado, Recomendação Administrativa ao Município de Rio Claro/SP e determino as seguintes diligências:
a) Oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Claro/SP, com cópias da Recomendação Administrativa em anexo, de fls. 42, 43/46v°, 48/51, 52, 53/64, 158, 163, 169/193 e deste despacho, para que adote os termos da referida Recomendação, divulgando-a adequada e imediatamente, comunicando-se o Ministério Público, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
b) Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro/SP, com cópias da Recomendação Administrativa em anexo, de fls. 02/30, 42, 43/46v°, 48/51, 52, 53/64, 158, 163, 169/193 e deste despacho, solicitando-lhe os bons préstimos de avaliar a oportunidade e a conveniência, em sua discricionariedade legislativa, de esta Douta Casa de Leis, apresentar emenda modificativa ao artigo 11, da Lei Municipal n° 4092/2010, vedando-se a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório/Digital a novos estabelecimentos relacionados à “Exploração de Jogos Eletrônicos Recreativos ou atividades similares”, sem prejuízo da edição de outras normas congêneres e de apoio e aperfeiçoamento a Projetos de Lei Municipais de iniciativa do Poder Executivo – com previsão de aumento de receita, de permissão, fiscalização, controle, autuação e aplicação de penalidades administrativas a atividades relacionadas a “jogos e diversões eletrônicas recreativas”, com potencial tipificação de crimes e contravenções penais, similares às aqui investigadas, como bingos eletrônicos e caça-níqueis, valendo-se para tanto, comunicando-se o Ministério Público, no prazo de 90 (noventa) dias;
c) Oficie-se aos atuais proprietários do imóvel autuado, identificados na matrícula n° 10.520 – 1º CRI local, com cópias da Recomendação Administrativa em anexo, de fls. 02/30, 42, 43/46v°, 48/51, 52, 53/64, 158, 163, 169/193 e deste despacho, dando-lhes ciência deste inquérito civil e orientando-os da responsabilidade civil e criminal correspondente à função social da propriedade privada, abstendo-se para tanto, de ceder o local a terceiros, a qualquer título, para fins de prática de contravenção penal e outras atividades ilícitas;
d) Oficie-se à DD. 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro/SP, com cópias da Recomendação Administrativa em anexo, de fls. 42, 43/46v°, 48/51, 52, 53/64, 158, 163, 169/193 e deste despacho, para fins de instrução do Procedimento Representação Civil n° 533/2018-6 – correspondente à apuração de atos de improbidade administrativa;
e) Encaminhe-se, por ofício, cópias da Recomendação Administrativa em anexo, de fls. 42, 43/46v°, 48/51, 52, 53/64, 158, 163, 169/193 e deste despacho ao Termo Circunstanciado n° 54/2018 (fl. 158), para fins de instrução criminal correspondente;
f) Oficie-se ao Comando do 37° BPM/I de Rio Claro/SP com cópia da Recomendação Administrativa em anexo e deste despacho, dando-lhe ciência das referidas peças;
g) Oficie-se à empresa interessa, com cópias da Recomendação Administrativa em anexo e deste despacho, dando-lhe ciência das referidas peças.

 

Decorridos os prazos acima, com ou sem respostas, abra-se conclusão.

Rio Claro, 15 de maio de 2018.

Gilberto Porto Camargo
5º Promotor de Justiça


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17 de maio de 2018

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu amento de 10,5% aos professores da rede estadual de SP.

 

Mostrando mais uma vez sua cara reacionária, o STF decidiu suspender o aumento de professores que havia sido determinado pela justiça. A autora do despacho foi a presidente do supremo, a ministra Cármen Lúcia.

 

A decisão suspende temporariamente uma decisão em primeira e segunda instância da justiça do estado de São Paulo, que atendeu uma ação da AEOPESP – Sindicato dos professores do estado de São Paulo – que pedia que toda a categoria recebesse um aumento no valor de 10,5%.

 

Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Cármen Lúcia fundamenta sua decisão afirmando que a manutenção da decisão da Justiça paulista significaria “grave risco de lesão à ordem e à economia públicas”.

 

Interessante que para a ministra golpista os salários dos professores são considerados um “grave risco à economia pública”, mas não os altíssimos salários dos juízes e seus benefícios que fazem do judiciário brasileiro um dos mais caros do mundo.

 

A categoria do magistério público é a que recebe menores salários, dentre aqueles que exigem ensino superior. Em média, os professores recebem salários 80% menores do que as demais profissões. Agravando esse quadro, Geraldo Alckmin promoveu uma política de arrocho salarial por quase 4 anos, o que resultou em uma grande desvalorização dos salários.

 

Essa é mais uma demonstração do caráter arbitrário e reacionário do judiciário brasileiro que foi um pilar da consumação e continuidade do golpe institucional.

 

Não é a primeira vez que o STF ataca a educação público e os professores. A mesma corte já rasgou o direito de greve previsto na constituição e autorizou o desconto de salários em greves, mesmo que considerada legal. Também rasgou o princípio da laicidade, ao autorizar que o ensino confessional (religioso) fosse realizado no ensino público. Além disso, deu parecer desfavorável a aplicação integral a lei do piso, descumprida por quase todos os estado e municípios.

 

A APEOESP, através de seus boletins e na figura de sua presidência, Maria Izabel Noronha, vinha cantando vitória em base a decisão em segunda instância da justiça paulista. Frente à paralisia que a própria direção do sindicato impôs a categoria, a aposta em ações judiciais serve apenas para semear a ilusão de que essa justiça reacionária pode conceder alguma conquista ou benefício aos professores.

 

Na realidade, a direção majoritária da APEOESP, que está há anos nas mãos do PT, tenta esconder as derrotas que promove na categoria, com ações jurídicas que em sua maior parte não resolvem nenhum dos problemas da educação pública.

 

Seremos os primeiros a denunciar as arbitrariedades dessa casta de toga, no entanto os professores precisam se contrapor à essa política de sua direção sindical que submete demandas que só podem ser arrancadas com mobilizações e planos de luta, aos fóruns do degradado sistema judicial brasileiro.

 

 

Por Danilo Magrão

Professor de sociologia da rede pública


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17 de maio de 2018

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo, José Albano Nobreza Figueiredo, Julio Antonio Candido, Gustavo Roberto Fink e Leila Duckur Pizzotti representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato de Trabalhadores; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade representando os Conselhos Gestores Locais; Vicente José Claro e Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando pessoas com Deficiência ou Familiares; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi e Deise Elucyd Pacheco Matos, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Alvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS. Eleny Freitas de Almeida, Tiago Henrique Caetano e Aguinaldo Cesar Fiorio.

 

Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação das atas de 20/03/2018 e 27/03/2018; II – Ordem do Dia: 1. Apresentação do RAG – Relatório Anual de Gestão; 2. Indicação de representantes do Conselho para as seguintes comissões: Comitê de Antropozoonoses, Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil, RUE – Rede de Urgência e Emergência; 3. Formação de comissão para acompanhamento de Projetos; 4. Comissão Processo Eleitoral para as vagas disponíveis; 5. Requerimento nº 905/2018; 6. Informe: Emendas parlamentares Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro. III – Assuntos Gerais. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia. I – 1. José Domingos coloca as atas de 20 e 27 de março em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. II- 1. Eleny iniciou a apresentação do RAG – Relatório Anual de Gestão e informou que o município está organizado em região intramunicipais, sendo 06 municípios: Rio Claro, Ipeúna, Santa Gertrudes, Corumbataí, Analândia e Itirapina, totalizando 259.923 habitantes, sendo que o município de Rio Claro com 252.952 habitantes corresponde a 77.51% da população da região.

 

Na sequencia faz a apresentação da analise das causas de óbitos, sendo o 1º lugar, doenças do aparelho circulatório com 29%; 2º lugar as Neoplasias, com 15.68%, sendo este um dado preocupante, pois vem aumentando muito e já vem sendo pauta de discussão do Comitê de Oncologia, pois o prestador contratado pelo Estado e referência da região em radioterapia, não está dando conta da demanda e por alguns anos, o teto tem sobrado e a fila de espera aumentado, portanto a discussão é para que se amplie o numero de vagas, visto que a demanda só aumenta. A 3ª causa de óbitos são as doenças do aparelho respiratório com 14.89%. Eleny informa que a rede possui 68 estabelecimentos de saúde, sendo 66 de gestão municipal e 02 de gestão estadual, o que totaliza 2.442 profissionais que realizam prestação de serviço ao SUS. Apresentou a Programação e pactuação prevista para 2017, bem como, os valores destinados por Programas. Na analise de utilização dos recursos, apresenta a seguinte execução orçamentária: Fonte 1 – Municipal: R$ 150.817.040,35; Fonte 02 – Estadual: R$ 790.470,13; Fonte 04 – Próprios/ Fundação: R$ 2.581.431,91 e Fonte 05 – Federal: R$ 44.091.804,48, totalizando R$ 198.280.746,87.

 

Álvaro questiona se a aplicação está de acordo com o exigido em Lei e Eleny esclarece que o município de Rio Claro utiliza 34.84% da receita própria aplicada em Saúde ultrapassando o percentual mínimo determinado na LC 141 de 2012. Eduardo faz comparações a Europa e Reino Unido e menciona o Conselho Federal de Medicina, que indica o valor de R$ 1.098,00 por habitante. Destaca que o município injetou mais do que previsto, porém há necessidade em melhorar. No tocante das despesas, Eleny informa que 55.68% do recurso foram aplicados na Assistência Hospitalar, seguindo pela Atenção Básica no total de 24.11% ou seja, há aplicação considerável na Atenção primária, porém o custo de média e alta complexidade é maior. Após a apresentação e considerações, Karla esclarece que o RAG não será votado nesta reunião e sim na próxima e comunica aos conselheiros que na próxima reunião, será apresentado a Programação Anual de 2019.  2. Karla informa que na ultima reunião não foram indicados membros para todas as comissões. Assim sendo, foram feitas as seguintes indicações: Comitê de antropozoonoses – José Elieser Barbosa Andrade como membro titular e José Domingos de Almeida como membro suplente; Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil – Alvaro Salvio Bastos Camarinha como membro titular e Aretuza Maria Ferreira Nagata membro suplente; Rede de Urgência e Emergência – Deise Elucyd Pacheco Matos, Francisco Orides de Nadai Junior e Leila Duckur Pizzotti. 3. Karla informou sobre a necessidade em formar uma comissão para avaliar previamente os Projetos enviados para apreciação do Conselho.

 

Eduardo questionou sobre a finalidade da comissão e foi esclarecido que não será deliberativa e sim uma primeira avaliação. Assim sendo, a atribuição ficará na responsabilidade da Secretaria Executiva. 4. Karla informa que é necessário compor uma comissão, que ficará responsável pelo processo eleitoral das vagas disponíveis nesta gestão.

 

A comissão foi formada pelos seguintes membros: Leila Duckur Pizzotti, José Elieser e Luiz Carlos Lauriano Jardim. 5. Karla informa que recebeu em 03 de abril, o requerimento nº 905/2018 referente aos casos de óbitos na UPA 29. Fez a leitura dos questionamentos e apresentou uma sugestão de resposta para cada pergunta. Aguinaldo, conselheiro da gestão anterior, pediu a palavra e questionou sobre a participação dos vereadores nas reuniões, bem como, quais ações voltadas para melhoria da saúde publica que está sendo feito pelo poder legislativo. Informa que a gestão anterior decidiu por não responder os requerimentos. Leila reforça as palavras de Aguinaldo e coloca que tanto a população como os vereadores tem cobrado dizendo que o Conselho não está fazendo nada para melhorar a saúde pública. Na oportunidade questiona sobre o documento que foi elaborado pela comissão de políticas publicas e na analise da Secretaria executiva passou por alterações e que vem solicitando a pauta de lista dos servidores, com a identificação de quem é de carreira e quem é comissionado, pois em uma reunião foi dito que essas informações já estavam no portal de transparência, porém não está. Informa que quer participar da Secretaria Executiva como membro.

 

Com relação ao requerimento e as respostas que tinha sido elaborada, o presidente colocou em votação se deveria ou não responder o requerimento e os conselheiros decidiu que o requerimento não deverá ser respondido, exceto Leila que se absteve nesta votação. 6. Karla informa que recebeu da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, ofício comunicando repasse de emendas; Convênio 832730/2016 – R$ 300.000,00 para aquisição de equipamentos médicos para uso dos pacientes do SUS; Convênio 793392/2013 – R$ 100.000,00 para aquisição de equipamentos médicos para uso aos pacientes do SUS; Convênio 836518/2016 – R$ 250.000,00 para aquisição de materiais de uso único para uso dos pacientes do SUS. III – Luiz Carlos Lauriano Jardim informa que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de Abril, o 32º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, no Claretiano Faculdade. Comunica também que houve alteração na diretoria médica e assumiu o Sr. José Badra Neto. Informa que o ex – diretor, Dr. Renato, assumiu a diretoria clinica do CEAD, sendo este o ultimo requisito que faltava para regularizar as unidades junto ao CREMESP, pois não havia licença para funcionamento das unidades. Retomando a discussão sobre a alteração do ofício referente aos questionamentos da NSM, Leila questiona quais foram os membros que alteraram o documento e Karla informa que foi discutido com todos os membros da Secretaria Executiva e apresenta o ofício que foi encaminhado a Fundação Municipal de Saúde, o qual já foi respondido.

 

Com relação à lista de funcionários da Fundação Municipal de Saúde, o presidente coloca em regime de votação: a solicitação do conselho para a gestão pública – com as seguintes informações: Lista dos funcionários da Saúde – Secretaria de Saúde e Fundação – Comissionados, Lista dos funcionários da Saúde – Secretaria de Saúde e Fundação – Concursados/Tempo de Casa. Leila reitera que solicitou as informações completas de cada funcionário desde o mês de Janeiro de 2017 – Gestão Juninho da Padaria, sendo favoráveis os conselheiros: Leila Duckur Pizzotti, Maria Helena Betanho Romualdo, Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Aretuza Maria Ferreira Nagata, Deise Elucyd Pacheco Matos, José Elieser Barbosa Andrade e Aldo Alves de Oliveira e contrários, Luiz Carlos Lauriano Jardim, Eduardo Kokubun, Ariane Cristina Arruda Zamariola e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi.

 

Assim sendo, será enviado ofício para a Fundação Municipal de Saúde solicitando que nos informe o quadro de funcionários e forma de contratação. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.

 

ATA DE ABRIL 17/04/2018 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – RIO CLARO/SP


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17 de maio de 2018

Nesta quarta-feira (16), agentes da Vigilância Sanitária Estadual (GVS XX – Piracicaba) e da Vigilância Sanitária de Rio Claro, realizaram ação que culminou com a autuação e interdição cautelar de uma indústria de cosméticos no município. A interdição incluiu todos os produtos encontrados no estoque.

 

De acordo com a Vigilância, a empresa operava em situação irregular e fabricava produtos que continham em sua formulação substâncias cuja manipulação depende de licenças especiais do Exército e da Polícia Federal. A empresa também não possui cadastro válido ou autorização de funcionamento da Vigilância Sanitária nem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Segundo os agentes estaduais e municipais, os rótulos dos produtos não obedecem ao disposto nas normas técnicas e legislação vigente, uma vez que não dispõem de identificação e informação adequada ao consumidor e os produtos cosméticos como xampus, máscaras e principalmente descolorantes e tinturas para cabelos, produtos estes sem o devido registro na Anvisa sendo sua fórmula desconhecida.

 

Os responsáveis foram orientados pela fiscalização a providenciarem a completa regularização da empresa e de suas instalações nos órgãos competentes.

 

A Vigilância Sanitária ainda alerta aos consumidores para que adquiram somente produtos seguros que informam em sua embalagem não somente o fabricante, mas também o registro do produto na Anvisa, alertas com relação à riscos de alergia ou reações adversas, além de adequadas orientações de uso e aplicação.


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17 de maio de 2018

Na manhã de terça-feira (15), um acidente envolvendo um veículo e uma moto teve vítima fatal no bairro Santa Cruz, em Rio Claro (SP).

 

O acidente ocorreu na rua 8 entre avenidas 8 e 10, o motociclista morreu no local.

 

A vítima foi identificada, Lucas Aparecido de Souza, de 22 anos, natural de Araras, morador de Rio Claro (SP).

 

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A Polícia Civil vai investigar o caso.


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7 de maio de 2018

Oito anos após terem sido iniciadas e quatro anos após terem sido abandonadas, as obras de construção do novo fórum de Rio Claro finalmente serão retomadas. O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, assina nesta sexta-feira (11), a ordem de serviço para o reinício dos trabalhos de construção do prédio. O evento será realizado às 11 horas na Avenida Cidade Judiciária, 289, Vila Nova. “Assumimos o compromisso de concluir o novo fórum e estamos avançando na finalização dessa obra que é importante para a população, para o setor judiciário e que colocará fim à vergonhosa situação de desperdício que era aquela construção inacabada”, destaca Juninho.

 

A Imprej Engenharia Ltda. venceu a licitação realizada pela prefeitura para a conclusão do novo fórum. O investimento é de R$ 4,1 milhões, pagos majoritariamente pelo governo do estado, com a contrapartida de R$ 828 mil do município. Para que o prédio seja finalizado, a prefeitura trabalha em conjunto com a Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania. “Isso mostra que a capacidade de dialogar e buscar soluções comuns são essenciais para quem administra buscando benefícios para a sociedade”, comenta o deputado estadual Aldo Demarchi, responsável pela emenda que destinou cerca de R$ 9 milhões ao projeto.

 

O Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, observa que o novo fórum é uma antiga demanda dos rio-clarenses e que será muito importante na prestação de serviços à comunidade. Já o secretário de Obras, Paulo Roberto de Lima, informa que, com a assinatura da ordem de serviço, os trabalhos da construtora começam imediatamente.

 

O novo fórum começou a ser erguido em 2010. Em abril deste ano completaram-se oito anos da publicação do edital para a obra, que foi interrompida em julho de 2014. Mudanças no projeto e problemas com a vencedora da concorrência pública realizada pela administração anterior atrasaram o cronograma e acabaram por emperrar o projeto.

 

O novo Fórum está sendo construído em trecho do anel viário na Cidade Judiciária, no bairro Vila Nova, ao lado do prédio da Vara do Trabalho e perto da Unesp, entre os bairros Bela Vista e São Miguel.

 

 

IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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26 de abril de 2018

Nesta quinta-feira(26), por volta das 12hrs15, ocorreu um roubo em uma residência no bairro Jardim América, em Rio Claro (SP).

 

Os três indivíduos estavam vestidos com roupas da Zoonose e passando por funcionários públicos, visivelmente uniformizados, e aproveitam para aplicar o golpe em suas vítimas.

 

A Zoonoses confirmou que os mesmos não são funcionários e faz o alerta para que não deixem ninguém entrar nas residências, se estiver com dúvidas dos agentes, ligue antes na

 

Zoonoses pelos Fones: (19) 3533.7155/ 35354441/ 3523.8663 – Denuncie!

 

Os assaltos registrados aconteceram em uma casa na 54-A com a 6-A e o outro assalto

na av 58 -A,  na loja Boyzinho.


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26 de abril de 2018

O psiquiatra forense Michael Stone criou um índice de 1 a 22 que mede a maldade em assassinos, avaliando, a grosso modo, o motivo, o método e a crueldade

 

ILUSTRA André Toma

 

Nem todo mundo que mata é psicopata, e nem todo psicopata mata. Como saber, então, quando um assassinato é um ato isolado de fúria e violência e quando um crime indica sinais de crueldade da mente de quem o praticou? Como essa maldade evolui até criar um serial killer? O psiquiatra forense Michael Stone, da Universidade de Colúmbia, nos EUA, tentou responder a essas questões criando um índice que mede a maldade em pessoas que cometeram assassinatos. Grosso modo, o índice da maldade, que vai de 1 a 22, avalia três pontos: o motivo, o método e a crueldade. A maldade aumenta conforme crescem a futilidade do motivo, o sadismo e a violência do método, e agravantes como perversão sexual, número de vítimas, tempo em atividade e tortura. Acompanhe, a seguir, exemplos reais de pessoas que se encaixam nas categorias mais altas do eixo do mal. Frieza, mentira, nem um pingo de remorso, e sangue, muito sangue, fazem parte dos boletins de ocorrência dos criminosos mais assustadores da história.

 

O INÍCIO DO ÍNDICE DA MALDADE

Conheça abaixo os primeiros graus na escala desenvolvida pelo psiquiatra forense Michael Stone


 
1. Pessoas que matam em defesa própria

Cometem algum homicídio apenas para se defender


 
2. Parceiros que matam motivados por ciúmes

Para casos de crimes passionais que acontecem uma só vez


 
3. Indivíduos manipulados que matam e instigam outros a matar em seu nome com a justificativa de autodefesa

Pessoas com um forte distúrbio de personalidade limítrofe que matam com a desculpa de autodefesa baseada em fatos distorcidos


 
4. Pessoas que matam em defesa própria, mas que provocam seu agressor ao limite

Provocam outra pessoa até serem agredidos e depois a matam sob o pretexto de autodefesa


 
5. Pessoas traumatizadas e desesperadas que matam, mas se arrependem

Pessoa que mata movida por experiências traumáticas. Após o crime, sente remorso


 
6. Aassassinos impetuosos, mas que não são psicopatas

Matam com violência elevada, mas não possuem nenhum tipo de comportamento psicopata


 
7. Pessoas extremamente narcisistas que matam movidas por ciúmes

Indivíduos que criam uma fantasia passional e que geralmente sinalizam que irão surtar


 
8. Sujeito não psicopata com raiva reprimida que mata quando atinge um extremo

Tem traços de depressão e mata após uma descarga de estresse

 
AGORA O BICHO PEGA

A partir do nível 9, a crueldade já dá indícios claros de psicopatia recorrente e só vai aumentando

betty droderick


 
9. Criminosos passionais com traços de psicopatia

EXEMPLO BETTY BRODERICK, socialite californiana

ONDE San Diego, Califórnia

QUANDO Novembro de 1989

O QUE FEZ O marido de Betty, Dan Broderick, se separou e casou com outra mulher, Linda Kolkena. Betty não aguentou a rejeição e tornou a vida do casal um inferno, movida por atitudes de raiva e vingança. Após diversos ataques de ciúmes, Betty invadiu a casa do ex-marido e matou ambos a tiros enquanto dormiam. Betty Broderick foi condenada a 32 anos de prisão.

john list

 
10. Não psicopatas que matam pessoas que são obstáculos para um objetivo

EXEMPLO JOHN LIST, pai de família e veterano da 2ª Guerra

ONDE Westfield, Nova Jersey

QUANDO Novembro de 1971

O QUE FEZ Com a justificativa de que não conseguiria mais sustentar a sua família, John List voltou sua fúria contra os familiares e passou a odiá-los baseado em desculpas fabricadas em sua mente. John assassinou a mãe, a esposa e três filhos de maneira metódica e planejada. Fugiu para o estado do Colorado onde foi reconhecido e preso. Condenado a cinco prisões perpétuas, morreu de pneumonia no xadrez em março de 2008.

robert chambers


 
11. Psicopatas que matam pessoas que 
são obstáculos para um objetivo

EXEMPLO ROBERT CHAMBERS, alcoólatra com problemas de aprendizado e cleptomania

ONDE Nova York

QUANDO Agosto de 1986

O QUE FEZ Do nível 10 para o 11, um detalhe faz toda a diferença: os criminosos grau 11 já são psicopatas. Chambers roubava sempre sob efeito de drogas e álcool. Bonitão, se dava bem com a mulherada. Após ser descoberto por Jennifer Levin, uma das garotas com quem saía, roubando dinheiro de sua bolsa, Chambers a estrangulou e a atacou sexualmente. Depois de 15 anos de sentença, foi solto em 2003.

jim jones


 
12. Psicopatas com sede de poder que matam quando se sentem ameaçados

EXEMPLO JIM JONES, fundador e líder de seita

ONDE Guianas

QUANDO Novembro de 1978

O QUE FEZ Deste nível para cima, a quantidade de vítimas começa a aumentar. Jim Jones é um típico megalomaníaco – quando sente que sua posição está ameaçada, faz o possível para manter o controle da situação. Depois de fundar dois templos religiosos, Jones montou uma comunidade na Guiana. Quando perdeu o apoio de alguns dos políticos, envenenou mais de 900 pessoas, incluindo crianças. Jones acabou se suicidando junto com seu grupo.

+ Retrato Falado: confira mais detalhes da história de Jim Jones

richard speck


 
13. Assassinos psicopatas que matam motivados pela raiva

EXEMPLO RICHARD SPECK, marinheiro sem sentimentos

ONDE Chicago

QUANDO Julho de 1966

O QUE FEZ Richard Franklin Speck é parte de um grupo de psicopatas egocêntricos que agem violentamente quando explodem, sem sentir um pingo de remorso por suas vítimas. Após se embebedar em uma taverna, Richard estuprou uma mulher e se encaminhou para um dormitório de estudantes. Lá, sequestrou e manteve reféns oito estudantes de enfermagem – todas mortas por estrangulamento ou facadas. Richard foi condenado à prisão perpétua e morreu de ataque cardíaco, ainda preso, em 1991.

sante kimes


 
14. Psicopatas frios e egocêntricos que matam em benefício próprio

EXEMPLO SANTE KIMES, assassina e golpista

ONDE Nassau (Bahamas), Los Angeles e Nova York

QUANDO Setembro de 1996 a junho de 1998

O QUE FEZ Sante e seu filho Kenny davam golpes para acumular grana e propriedades antes de começar a matar. A primeira morte foi a de um banqueiro indiano em Nassau que recusou aprovar um financiamento.O sujeito foi drogado, afogado em sua banheira e teve seu corpo jogado no mar. Os golpistas são suspeitos do desaparecimento de pelo menos mais três pessoas e a morte de outra. Kimes e seu filho cumprem prisão perpétua em Nova York.

charles starkweather


 
15. Ataques de psicopatia ou múltiplos assassinatos

EXEMPLO CHARLES STARKWEATHER, viajante e assassino

ONDE Estados de Nebraska e Wyoming, nos EUA

QUANDO Entre dezembro de 1957 e janeiro de 1958

O QUE FEZ Depois de matar um rapaz de 21 anos com um tiro de espingarda à queima-roupa e não ser pego, Charles começou a ficar com mais vontade de matar. Em uma discussão violenta com a família de sua namorada, Caril Fugate, o rapaz matou os pais e a irmã de Caril. O casal fugiu e fez mais seis vítimas no caminho, todas com mortes violentas – estrangulamentos, tiros e facadas. Starkweather foi executado. Caril, condenada à perpétua, saiu depois de 17 anos.

dr michael swango


 
16. Psicopatas que cometem atos com requinte de violência, em intervalos longos

EXEMPLO DR. MICHAEL SWANGO, médico envenenador

ONDE EUA e Zimbábue

QUANDO De 1983 a 1997

O QUE FEZ Dr. Swango ficou conhecido pelo grande número de assassinatos sem ser pego e pelas mudanças constantes na sua região de atuação. Ele se formou em medicina em 1983 e, durante a residência, suspeitava-se que injetava substâncias desconhecidas nos pacientes. Temendo ser processado, Michael mudou de hospital e continuou suas atividades. Tinha uma fascinação mórbida por vítimas de acidentes graves. Acabou preso e condenado à prisão perpétua.

ted bundy


 
17. Assassinos seriais com perversões sexuais

EXEMPLO TED BUNDY, psicólogo charmoso e serial killer famoso

ONDE Seis estados norte-americanos

QUANDO Entre 1974 a 1978

O QUE FEZ Ted era atraente, ambicioso e confiante. Gostava de garotas de cabelos pretos e longos – no mínimo até os ombros. Sequestrou e estuprou mulheres em diversas cidades norte-americanas e foi capturado em Utah, dirigindo alcoolizado com algemas, calcinhas e meias femininas, que usava como máscara no rosto. Bundy escapou e foi preso meses depois, na Flórida. Condenado à morte e executado em 1989, confessou, minutos antes da execução, ter matado 30 mulheres.

jerome brudos


 
18. Assassinos torturadores

EXEMPLO JEROME BRUDOS, serial killer fascinado por sapatos

ONDE Oregon, EUA

QUANDO Entre 1968 a 1969

O QUE FEZ Brudos sempre torturava suas vítimas antes de matar. Desde criança era maltratado pela mãe e desenvolveu uma fascinação erótica por sapatos femininos. Na maioria das vezes, Jerome capturava suas vítimas com um golpe forte na cabeça ou as estrangulava até perderem a consciência. A esposa de Brudos achou fotos de seu marido com mulheres espetadas em ganchos como se fossem bonecas e entrevistas com as mulheres da cidade de Salem – onde Brudos morava – levaram ao serial killer. Jerome foi preso, pegou prisão perpétua e morreu de câncer em 2006.

gary krist


 
19. Psicopatas levados ao terrorismo, subjugação, intimidação e estupro sem assassinato

EXEMPLO GARY KRIST, ladrão e sequestrador sádico

ONDE Atlanta, EUA

QUANDO Dezembro de 1968

O QUE FEZ Krist começou a roubar aos 14 anos. Em 1968, ele e a namorada sequestraram a filha de um milionário em Atlanta. Krist fugiu com o dinheiro do resgate. Através de um telefonema, a polícia descobriu o paradeiro da menina, enterrada em uma caixa ainda viva, e o casal foi capturado. Gary Krist foi condenado à prisão perpétua em 1969 e libertado sob condicional após dez anos.

joseph kallinger


 
20. Assassinos que têm tortura como motivo principal

EXEMPLO JOSEPH KALLINGER, torturador e incendiário

ONDE Baltimore, Maryland e Nova Jersey, EUA

QUANDO De julho de 1974 a janeiro de 1975

O QUE FEZ No nível 20 da maldade,o sujeito já é considerado doente e não é responsável por suas ações. Internado em várias instituições mentais, Kallinger era violento com os filhos (matou um deles) e tentou incendiar a própria casa três vezes. Em 1974, arranjou um cúmplice: seu filho Michael. Juntos, roubaram, espancaram e torturaram quatro famílias, além de matarem uma enfermeira em 1975. Descoberto, Kallinger pegou prisão perpétua e morreu em um ataque epilético.

+ Retrato Falado: confira mais detalhes da história de Joseph Kallinger

cameron hooker


 
21. Psicopatas que não matam suas vítimas, mas as colocam sob tortura extrema

EXEMPLO CAMERON HOOKER Sequestrador e maníaco sexual

ONDE Califórnia, EUA

QUANDO 1977

O QUE FEZ Hooker era casado com Janice, com quem tinha um acordo sinistro: ele poderia ter uma escrava, com quem não teria relações sexuais, mas faria “brincadeiras”. E assim foi feito:o casal sequestrou Colleen Stan, uma garota de 23 anos. Colleen era mantida em uma caixa debaixo da cama 22 horas por dia, além de sofrer pressão psicológica. Janice se revoltou e entregou o marido quando ele disse que queria mais cinco escravas. Hooker foi condenado a 104 anos de cadeia.

dennis rader


 
22. Psicopatas que colocam vítimas sob tortura extrema por um longo período e depois matam

EXEMPLO DENNIS RADER, o “Assassino BTK” (sigla em inglês para “amarra, tortura e mata”)

ONDE Kansas, EUA

QUANDO Entre 1974 e 1991

O QUE FEZ Em 1974, Dennis Rader sufocou um casal com sacos plásticos e depois estrangulou os filhos deles. Em seguida invadiu uma casa e atacou dois irmãos.O menino escapou, mas a garota foi morta por estrangulamento e facadas. Mais mulheres foram estranguladas, e Rader mandou cartas e objetos pessoais de suas vítimas para a polícia – numa dessas, deixou as digitais e foi preso. Sentença: dez prisões perpétuas.

CONSULTORIA Dr. Paul Britton, consultor clínico e forense, professor da Universidade de Coventry, na Inglaterra

FONTE Livro DSM-IV – Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, American Pyschiatric Association e programa Dangerous People with Severe Personality Disorder

 

MUNDO ESTRANHO

 

 


alex
25 de abril de 2018

A cidade de Rio Claro está enfrentando inúmeras inadimplências e abusos constantes por conta de seus servidores municipais despreparados, e com o descaso da gestão atual municipal a respeito de denúncias repassadas e não apuradas por completo. Os casos são os mais diversos, situações que envolvem muitos cidadãos e escândalos horripilantes em diversas secretarias municipais, muitos servidores públicos tem se mostrado incapazes e incompetentes na execução de suas tarefas e ações, gerando assim mais problemas e lamentos para seus cidadãos.

 

Um dos últimos escândalos que envolve servidor público na cidade de Rio Claro/SP e que ganha notoriamente destaque e repercussão devido as ações e postura do servidor, é o caso do servidor Alex Lautenschleger Santana. Alex trabalhou para a gestão anterior e para a atual, passou pela Secretaria de Esportes e fontes afirmam que ele no momento foi colocado a disposição da Secretaria de Administração. Anos atrás Alex foi para Minas Gerais, mesmo assim manteve o seu cargo na Prefeitura. Alex foi alvejado por 9 tiros em MG, voltou aleijado para a cidade de Rio Claro/SP onde ficou na casa de alguns amigos que gentilmente o acolheram até que ele pudesse se recuperar (…)

 

Assim que Alex saiu do Hospital, ele ficava também em semáforos fantasiado de palhaço, pedindo dinheiro.

 

Fontes afirmam que Alex repetia enquanto ficou em uma cama hospitalizado: “Os bandidos só não me mataram, pois quiseram me zoar mesmo, fiquei devendo dinheiro de drogas pra eles, aí não tinha como pagar, e quiseram me marcar, me deixaram aleijado…9 tiros na perna, deviam ter me matado logo! Eu vou fazer o diabo agora… “, ao que tudo indica, Alex não aguentando a pressão de não conseguir andar como antes e com as suas demais frustrações de sua vida e dos seus (que antes lhe estendiam a mão, mas o rejeitaram também devido a sua postura arrogante e prepotente), Alex começou a desrespeitar diversas pessoas pessoalmente e através da internet, ameaçando e as perseguindo.

 

A Rio Claro Online em parceria com a Agência de Informação WCT (Web Contra o Terror – www.webcontraoterror.com.br/web) fez um levantamento dos últimos acontecimentos e ataques que envolvem o servidor público municipal, e constatou que só na última semana ele atingiu mais de 30 pessoas com suas palavras de baixo calão, suas mentiras, e expondo fotos das pessoas com marcações provocativas, ofensivas, inverídicas, e sexuais nas redes sociais, muitas de suas vítimas são mulheres, pessoas essas de bem, e que foram alvos da sua insensatez e frustração como pessoa e como homem. 

 

Realmente Alex marcou negativamente e expôs a vida de muitas pessoas publicamente, misturando e afetando o trabalho, vida pessoal, empresas e famílias. Cabe ressaltar que essas pessoas, todas inocentes e vítimas da maldade e crueldade de Alex, estão passando por diversas situações complicadas devido a gravidade de suas ações friamente calculadas que tendencionam para a psicopatia hard generalizada.

 

O fato de Alex ser um servidor público doente já deixa subentendido a situação e a calamidade que a cidade de Rio Claro se encontra, uma vez que servidores estão trabalhando e servindo a população em estado de demência.

 

Alex precisa ser internado e interditado urgentemente, vidas  estão em risco!

 

Hoje, 25/04/2018, Cidadãos de Rio Claro/SP estarão realizando B.Os coletivo contra funcionário público municipal Alex Lautenschleger Santana.

 

Todos que estão sendo atacados e ameaçados pelo servidor público Alex Santana estão convidados para se encontrarem às 18:00 Hrs (levem as provas em Dvd para já anexar na representação) na Av. da Saudade, em frente a delegacia. Compareça!! Não tenha medo, DENUNCIE SEMPRE!!

 

A pergunta que não quer calar é: onde está o nome do Alex no Portal da Transparência da Prefeitura, uma vez que ele é servidor municipal há anos? Esquisito né?! Quem será que está por trás de Alex? Ou ele é uma pessoa doente mesmo e age sozinha e precisa ser internado? Qualquer informação sobre Alex, entre em contato com a nossa redação, a população deseja esclarecimentos desse funcionário público que persegue, maltrata, ofende, difama e calunia cidadãos de bem da cidade de Rio Claro/SP

 

Vidas estão sendo massacradas por falta de punho forte de quem era para fiscalizar e defender os cidadãos que residem, pagam impostos, e geram empregos para a POBRE cidade de Rio Claro/SP.

 

A População EXIGE respostas e esclarecimento de Alex Lautenschleger Santana, uma vez que ele AINDA não é considerado uma pessoa doente, mas sim uma pessoa que serve a cidade e realiza atendimento aos cidadãos rioclarenses!!! Qualquer informação sobre os casos, envie email para: contato@rioclaroonline.com.br

PROVA16

Foto Reprodução do Facebook


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12 de abril de 2018

Por Eduardo Sócrates Bergamaschi

 

A cada dia que passa, a cada conversa de bastidores percebe-se que o prefeito João Teixeira Junior está cada dia mais isolado no comando de Rio Claro. A não ser meia dúzia de fiéis escudeiros, a coligação que o elegeu virou as costas e começa a trabalhar para que não consiga êxito no comando das coisas públicas de nossa cidade.

 

Dia desses encontrei um velho político, raposa velha no meio, que hoje não está ativo por circunstâncias que não cabe discussão nesse momento. E, pelo posicionamento desse político, que historicamente é aliado do DEM, embora não faça parte do partido, nota-se claramente que o Juninho, realmente, está só.

 

Historicamente já se sabe que nem dentro do partido o atual prefeito era unanimidade, muito pelo contrário, seu nome era fortemente contestado pelos “jurássicos” do partido. Só conseguiu se impor em função da sua popularidade e carisma junto à população.

 

Mas acreditava-se que no decorrer do mandato, tudo se encaixaria. O que se percebe hoje em dia é que a cada dia que passa mais gente fica fora do balaio.

 

O que nos preocupa muito é como fica o destino de nossa cidade. Será que o Juninho terá força política para caminhar sem o apoio das eminências pardas de seu partido e dos partidos da coligação?

 

Ao que nos parece, junto ao governo estadual o prefeito tem bom relacionamento, isso em função da rusga que existe entre o governador e o deputado que deveria representar o município.

 

Nós, aqui, vamos torcer para que arestas sejam aparadas e que o município tome um rumo que possa nos dar esperanças de melhorias.

 

Por enquanto estamos vendo buracos espalhados pela cidade e explicação de que acabou material para tapá-los e espera-se termino de licitação.

 

Fosse essa falta de planejamento e de controle em uma empresa privada, e já haveria inúmeros incompetentes nas ruas. Mas, administração pública é isso aí.

 

Vamos ter mais paciência, para que um dia esse inferno político passe e voltemos a sonhar com uma administração CAPAZ…

  

Fonte: Diário do Rio Claro

Foto: Gazeta do Povo


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10 de abril de 2018

PT deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba

 

Curitiba – Petistas reagiram com surpresa à informação de que o PEN pode retirar a ação que questiona a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT conta com a sessão de quarta-feira para uma reversão no entendimento da corte que beneficiaria Lula, preso desde a noite de sábado, 7, em Curitiba.

 

Integrantes do partido que souberam da notícia ao conversarem com o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, não quiseram tecer comentários. A presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, que havia saído da reunião para um compromisso, voltou ao encontro há pouco. Ela disse que responderia a perguntas após as deliberações.

 

O PT deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba enquanto o ex-presidente estiver preso.

 

Fonte: Exame

Foto: Lula: reversão no entendimento da corte que beneficiaria o ex-presidente

Leonardo Benassatto/Reuters


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3 de abril de 2018

Por Denise Vargas

É totalmente viável, observadas, obviamente, os pressupostos para se lançar um edital, a realização de concursos públicos em ano eleitoral.

 

Como sabemos, em todo ano eleitoral ressurge, como fênix das cinzas, o mito de que não haverá concursos públicos por conta de vedação da legislação eleitoral de realizá-los ou de realizar nomeações de aprovados.

 

Essa informação simplista é totalmente equivocada. O tema é tratado no art. 73, inciso da V da Lei da Eleições (lei federal 9.504/97), que assim dispõe:

 

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

  1. a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
  2. b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
  3. c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
  4. d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
  5. e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

 

Percebe-se que é totalmente viável, observadas, obviamente, os pressupostos para se lançar um edital, a realização de concursos públicos em ano eleitoral.

 

O que se proíbe, no ano eleitoral, é a nomeação de aprovados em concurso público, no período compreendido entre três meses que antecedem as eleições e a data da posse dos eleitos, se o resultado final do certame não tiver sido homologado, até o início do referido período.

 

Aufere-se que a lei em tela não proíbe a nomeação de aprovados em concurso público. Na verdade, é exigível somente que a homologação do concurso se dê até três meses antes das eleições. Se não foi realizada no prazo, a nomeação não poderá ocorrer, aproximadamente, entre a primeira semana de julho e 1º de janeiro do ano seguinte1.

 

Assim, considerando o ano de 2018, por exemplo, infere-se que as eleições gerais serão no primeiro domingo de outubro, ou seja, dia 7 de outubro, e a posse do presidente da República e dos governadores, em geral, será no dia 1º de janeiro de 2019.

 

Logo, não se pode realizar nomeações dos aprovados, entre os dias 7 de outubro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, no Poder Executivo, em geral.

 

No entanto, quanto aos cargos do Poder Judiciário, do MP, dos tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República, não há qualquer empecilho para a nomeação dos aprovados.

 

Lançado o edital para o provimento de cargos no STJ, no ano das eleições presidenciais, os aprovados poderão ser nomeados no referido ano.

 

Tal permissivo também se aplica, por exemplo, aos aprovados no concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que é órgão da Presidência da República.

 

Ainda, infere-se que a legislação em comento não proíbe a convocação de aprovados em processos seletivos para contratações temporárias, em face de excepcional interesse público, se a homologação do certame se deu até três meses antes das eleições, nem nas hipóteses necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo, a exemplo dos cargos nas áreas de saúde e segurança.

 

As exceções fazem total sentido, pois o que se busca com a vedação geral de nomeação de aprovados em concurso público nas datas em tela é resguardar a moralidade administrativa e a responsabilidade fiscal.

 

É certo que a nomeação de aprovados em concurso público pode ocasionar o uso da máquina pública para fins eleitoreiros nos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando o desequilíbrio no pleito eleitoral, sem contar no ônus financeiro que pode gerar desequilíbrio nas contas públicas para os sucessores.

 

Logo, como no Poder Judiciário, nas Cortes de Contas e no MP os cargos de seus membros não são alçados por processo eleitoral, não lhes é vedada a nomeação de aprovados em concurso público no segundo semestre do ano das eleições nem tampouco em outro período.

 

Portanto, infere-se que a regra é a vedação de aprovados em concurso público no período compreendido entre três meses antes das eleições e a posse dos eleitos, que no caso das eleições gerais de 2018 seria entre 7 de julho de 2018 e 1º de janeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo.

 

No âmbito do Legislativo pode variar por conta das datas distintas das posses dos eleitos. Por exemplo, os deputados federais tomarão posse em 1º de fevereiro de 2019.

 

Logo, lançado em 2018 o edital para o provimento de cargos na Câmara dos Deputados, os aprovados, não poderão ser nomeados entre 7 de julho de 2018 e 1º de fevereiro de 2019, salvo se o resultado final do certame for homologado até 7 de julho de 2018.

 

Assim, a referida regra proibitiva comporta exceções, não se aplicando aos seguintes casos:

  1. a) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
  2. b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes da eleições, em cada uma das esferas federativas;
  3. c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

Por conseguinte, conclui-se: Ano eleitoral não é desculpa para deixar de estudar e conquistar o tão sonhado cargo no serviço público.
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1 Tais prazos podem variar a depender de que dia cai o primeiro domingo de outubro do ano eleitoral e a data prevista para a posse dos eleitos, pois há Estados que os deputados tomam posse em datas distintas.
____________________________

 

 

*Denise Vargas é mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Constitucional, Processual e de Família. Advogada, em Brasília, nas áreas de Direito Administrativo e de Família, com forte ênfase em divórcios e litígios empresariais, improbidade administrativa, regime jurídico de servidores e concursos públicos. Professora de Direito Constitucional. Titular da banca Denise Vargas Advocacia.


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3 de abril de 2018

Três laudos de especialistas nacionais e internacionais contratados pela defesa do ex-presidente comprovam que o material eletrônico da Odebrecht que apontava supostas propinas a Lula não é autêntico

 

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao juiz Sérgio Moro, nesta segunda-feira (2), um pedido para que o conteúdo de um sistema eletrônico de propinas da Odebrecht seja descartado como prova do processo que Lula responde por supostos benefícios da empreiteira em contratos com a Petrobras. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, recursos provenientes de contratos da Petrobras teriam sido direcionados, por meio desse sistema paralelo, para a aquisição de um terreno destinado ao Instituto Lula e também de um apartamento em São Bernardo do Campo, do qual o ex-presidente seria o “proprietário de fato”.

 

No pedido, a defesa de Lula apresentou três laudos elaborados por perícias nacionais e internacionais que apontam que o conteúdo do sistema denominado “MyWebWay”, que segundo a denúncia comprovaria os supostos repasses ilegais, foi corrompido e adulterado e que, portanto, não poderia valer como prova.

 

“A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou na data de hoje (02/04), por meio de 3 laudos elaborados por especialistas nacionais e internacionais em informática e em contabilidade, que o material eletrônico analisado pela Polícia Federal no trabalho entregue em 23/02/2018 (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis. Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais. Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente”, diz a nota da defesa.

 

Confira a íntegra.

Defesa de Lula demonstra que material da Odebrecht foi adulterado

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou na data de hoje (02/04), por meio de 3 laudos elaborados por especialistas nacionais e internacionais em informática e em contabilidade, que o material eletrônico analisado pela Polícia Federal no trabalho entregue em 23/02/2018 (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis. Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais. Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente.

 

A acusação do MPF contra Lula foi baseada no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, que está retratada no sistema denominado MyWebDay. Segundo a denúncia, recursos provenientes de contratos da Petrobras teriam sido direcionados, por meio desse sistema paralelo, para a aquisição de um terreno destinado ao Instituto Lula e também de um apartamento em São Bernardo do Campo, do qual o ex-presidente seria o “proprietário de fato”.

 

Diante da certeza de que o nome do ex-presidente não aparece como beneficiário de qualquer valor ilícito na contabilidade paralela da Odebrecht — e de que ele não recebeu a propriedade de qualquer dos imóveis indicados na denúncia —em 07/07/2017 a defesa de Lula pediu acesso ao sistema MyWebDay para demonstrar essa situação.

 

Após negar o acesso ao sistema em um primeiro momento, o MPF admitiu em 23/08/2017 que teria uma cópia do MyWebDay. Diante da informação, a defesa de Lula, com base na garantia constitucional do contraditório e também no princípio da paridade de armas, pediu acesso a essa suposta cópia em 1º/09/2017. Em 13/09/2017 o Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba negou à defesa de Lula o acesso ao material eletrônico que está na posse do MPF e determinou, através de ofício (sem requerimento), a realização de uma prova pericial para analisá-lo. A defesa até a presente data não conseguiu ter acesso ao material.

 

Em 23/02/2018 a Polícia Federal entregou o Laudo nº 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, no qual, dentre outras coisas, reconheceu que: (a) os peritos federais não conseguiram acessar o principal sistema objeto da perícia, o MyWebDay; (b) houve destruição deliberada de dados do sistema antes de os arquivos terem sido disponibilizados à empresa responsável pela guarda e elaboração das cópias forenses (FRA); (c) os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era a responsável pelo sistema; (d) os peritos identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht. O Laudo da PF não aponta qualquer registro de que Lula tenha recebido valores da contabilidade paralela da Odebrecht.

 

Os laudos entregues hoje pela defesa de Lula, por seu turno, demonstram que: (i) todas as cópias entregues ao MPF e examinadas pelos Peritos da PF foram efetuadas no departamento de informática e por colaboradores da Odebrecht; (ii) quando recebeu as mídias da Odebrecht, o MPF não adotou nenhum procedimento para atestar se o material recebido conferia com aqueles que estavam armazenados nos servidores da Suíça e Suécia — onde ficavam hospedados os dados da contabilidade paralela da empreiteira; (iii) o MPF também não tomou os cuidados necessários para a preservação desse material no momento do recebimento ou após esse ato, nem mesmo aqueles estipulados em Orientação Interna da própria instituição; (iv) há arquivos que foram corrompidos deliberadamente, o que por si só invalida a mídia examinada; (v) as cópias recebidas pelo MPF foram acessadas diretamente por servidores da instituição, o que também é inadmissível em cópias forenses e as tornam imprestáveis para fins de prova forense; (vi) a perícia não foi realizada no sistema utilizado pelo Departamento de Operações Estruturadas. Os Peritos Criminais Federais desenvolveram os trabalhos periciais em ambiente de sistemas que não é aquele do uso diário no Departamento de Operações Estruturadas, o que tornou os trabalhos periciais totalmente inócuos; (vii) os Peritos da PF buscaram, sem qualquer critério, acomodar valores encontrados em e-mails, relatórios e outras informações que não têm nenhuma relação com contabilidade com o objetivo de dar suporte a aspectos periféricos da denúncia; (viii) as planilhas existentes no processo que fazem relação a “programação semanal de pagamentos” são rascunhos e apresentam erros, inclusive de somas, não servindo dessa forma como comprovante das operações nela registradas; (ix) foi detectado que o extrato bancário de uma offshore da Odebrecht, onde consta uma suposta operação trazida ao processo (transferência e posterior estorno à empresa BELUGA), não confere com lançamentos de transferências bancárias supostamente efetuadas em favor de outros envolvidos na operação Lava Jato, os quais já foram conferidos, aceitos e utilizados na fundamentação de sentença proferida pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Tal ocorrência indica a existência de adulteração no extrato bancário, o que torna referido documento sem utilidade para o feito e, ainda, coloca todas as informações trazidas no documento sob suspeita. A falta de lançamento em um extrato bancário cuja conta bancária termina com saldo zero, indica que podem ter ocorrido mudanças no nome dos beneficiários do numerário, podendo estar sendo atribuído valor que foi direcionado a determinada pessoa (física ou jurídica) ao nome de outra.

 

Cristiano Zanin Martins

 

 

Fonte: Revista Forum

Foto: Notícias R7


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3 de abril de 2018

Número de famílias que devolvem os filhos depois da adoção mais que dobrou nos últimos anos na capital federal

 

Os casos de famílias que adotaram uma criança e depois devolveram mais que dobraram nos últimos anos na capital federal. Em 2016 foram duas desistências, já no ano passado os casos subiram para oito devoluções. Neste ano, em três meses, já foram três ocorrências.

 

Os dados foram obtidos pelo Destak junto à Vara da Infância, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responsável pelos processos de adoção na capital. Segundo o tribunal, os principais argumentos dos pais que devolvem crianças são que os pequenos apresentam rebeldia, questionamentos de regras, dificuldades escolares, indisciplina, oposição às figuras de autoridade, presença de fortes vínculos com a família biológica.

 

O tribunal, porém rebate os argumentos destes pais. Para os servidores do órgão que acompanham o período de adaptação das famílias com as crianças, falta vontade e persistência por parte dos pais adotivos. “Percebemos uma baixa resiliência por parte dos postulantes diante das dificuldades previsíveis, que são intrínsecas ao processo de sedimentação dos laços parentais. Falta de manejo no enfrentamento das crises que fazem parte da adaptação dos adotandos a um novo contexto familiar”, afirma o tribunal, por meio de nota.

 

Desistir de uma adoção só é permitido durante o estágio de convivência, fase que tem duração mínima de 30 dias e prazo fixado pela Justiça caso a caso – um projeto no Senado quer determinar tempo máximo de um ano para essa fase.
Para a psicóloga e presidente da Organização da Sociedade Civil (OSC) Aconchego, Soraya Pereira, as famílias não podem ter dúvidas quando decidirem adotar.

 

“As pessoas, antes de tomarem uma decisão por adotar, elas devem estar certas daquilo, pois as crianças podem não atender os anseios de seu interesse. Elas não podem ser consideradas mercadorias que podemos trocar”, diz.

 

Dados da Vara de Infância mostram que o DF têm em média 130 crianças disponíveis para pouco mais de 500 famílias cadastradas para adoção.

   

Fonte: Destak Jornal
Foto: Estadão Conteúdo


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2 de abril de 2018

Luiz Fux cancelou o interrogatório de Jair Bolsonaro, que estava marcado para a quarta-feira desta semana (04), nas ações em que o deputado é réu por apologia ao estupro.

 

O ministro do STF quer ouvir todas as testemunhas antes de ouvir o presidenciável.

 

Foto: O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ)


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26 de março de 2018

Muitos já ouviram a recomendação: “vá à Delegacia e registra um B.O. de preservação de direitos”.

O tema, num primeiro momento, parece ser de pouquíssima relevância. Mas não é!

 

Situação bastante comum, ao menos em delegacias do Estado de São Paulo, é aquela em que o cidadão ali comparece e solicita o registro de um boletim de ocorrência de “preservação de direitos”, noticiando fato penalmente atípico, isso facilmente perceptível pelo policial responsável pelo atendimento, mesmo que ele não tenha formação em Direito.

 

São vários os casos: mulher que quer sair de casa, em preparação a uma posterior separação judicial, pede o tal B.O. para que não seja acusada, futuramente, de “abandono do lar”; pai que quer ter o filho menor em sua companhia, num final de semana (sem provimento judicial concedendo tal direito) e é impedido pela genitora, a qual alega alguma circunstância impeditiva; estudante que não viu respeitado o direito à meia-entrada em show musical; pessoa que esperou por longo tempo em fila de banco; assinante que teve a linha telefônica cortada sem motivo. E por aí vai. Os exemplos são muitos e os casos serão retomados nesse artigo.

 

O registro desses fatos em delegacias de polícia, longe de demonstrar desconhecimento da lei por parte dos servidores que o fazem, evidenciam sua disposição em atender a população, suprindo a carência de outros órgãos estatais e, não raro, proporcionar – desnecessariamente – um ponto de partida para que advogados ingressem com ações judiciais.

 

De qualquer forma, é razoável considerar que o registro de fatos penalmente atípicos refoge completamente da esfera de atribuições da Polícia Civil. Com efeito, segundo lição de Fernando da Costa Tourinho Filho, “a função precípua da Polícia Civil consiste em apurar as infrações penais e a sua autoria. Sempre vigilante, pondera Pimenta Bueno, ela indaga de todos os fatos suspeitos, recebe os avisos, as notícias, forma os corpos de delitos para comprovar a existência dos atos criminosos, sequestra os instrumentos dos crimes, colige todos os indícios e provas que pode conseguir, rastreia os delinquentes, captura-os nos termos da lei e entrega-os à Justiça Criminal, juntamente com a investigação feita, para que a Justiça examine e julgue maduramente (Processo pena brasileiro, p. 11)”1.

 

Os esforços e recursos – humanos e materiais – da Polícia Civil devem ser canalizados nesse sentido. Jamais ocupar-se em registrar episódios – muitos dos quais retratando miuçalhas e quizilas sem importância – que não dizem respeito às suas atribuições.

 

O Manual de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de São Paulo (2000) esclarece que boletim de ocorrência “é o documento utilizado pelos órgãos da Polícia Civil para o registro da notícia do crime, ou seja, aqueles fatos que devem ser apurados através do exercício da atividade de Polícia Judiciária” (p. 73) e “presta-se fielmente à descrição do fato, registrando horários, determinados locais, relacionando veículos e objetos, descrevendo pessoas envolvidas, identificando partes etc.” (p. 74).

 

O próprio Manual, no entanto, reconhece e admite a lavratura dessa “espécie” de boletim de ocorrência, ressaltando: “Além dessa função principal, o boletim de ocorrência é utilizado largamente para registros de fatos atípicos, isto é, fatos que, muito embora, não apresentem tipicidade penal – não configurando, portanto, infração penal -, merecem competente registro para preservar direitos ou prevenir a prática de possível infração, sendo conhecidos, consuetudinariamente, pela denominação de boletim de ocorrência de preservação de direitos” (p. 74).

 

Há, nisso, um desvirtuamento da função policial e, consequentemente, considerável perda de tempo e gasto inútil de material para serviços que deveriam ser executados por outros órgãos e profissionais.

 

Retomando os exemplos dados inicialmente, têm sido inúmeros os casos registrados em boletins de preservação de direitos.

 

1) Candidatos a concurso público que chegam no local da prova dentro do horário estipulado no edital e encontram os portões já fechados, sendo impedidos de entrar e fazer a prova. Ora, o B.O. nesse caso é dispensável. Basta que os candidatos firmem declaração, sob as penas da lei (e a falsidade, aí, terá como consequência as penas do art. 299 do Código Penal) e fotografem os portões fechados (hoje, os aparelhos celulares podem cuidar bem disso, mostrando a data e o horário na foto). Até porque a autoridade policial, por mais boa vontade que tenha, não poderá obrigar os responsáveis pelo concurso a reabrir os portões ou tomar qualquer outra providência imediata. A questão deverá ser discutida junto à Comissão de Concurso ou mesmo por representação ao Ministério Público, o qual dispõe de mecanismo próprio para apurar eventual ofensa às regras do concurso público.

 

2) Funcionários de hospital que comparecem a uma Delegacia e noticiam evasão voluntária do paciente. Já experimentaram perguntar a razão para isso? A resposta virá: “é para eximir o hospital de qualquer responsabilidade”. Mas o B.O. vai eximir o hospital? Eventual responsabilidade (nesse caso, geralmente, a civil) será discutida em ação própria e um simples livro de registro de ocorrências do hospital, constando o fato (e com nome e qualificação de eventuais testemunhas) já se presta para esclarecer o ocorrido. É certo, sim, que nem o B.O. nem o registro nos arquivos do hospital impedirão que se discuta a responsabilidade da entidade. Evidentemente que, no caso de arrebatamento forçado de paciente ou mesmo seu desaparecimento, a Polícia deverá ser comunicada.

 

3) Cidadãos que registram boletim “contra” a Prefeitura, reclamando da existência de “lombadas” irregulares no perímetro urbano. Ora, em situações tais, bastaria que se fotografasse esses obstáculos e que uma representação fosse endereçada ao Ministério Público, com indicação de suas localizações, para que as providências em favor do interesse coletivo fossem adotadas. Muito simples! Na comarca de Junqueirópolis/SP, v.g., um termo de ajustamento de conduta firmado entre Ministério Público e Prefeitura Municipal acabou com o problema (Inquérito civil nº 16/99).

 

4) Enfermeira que registra boletim dessa natureza, por conta da ausência de médico no hospital em que ela trabalha, em determinado período. Ora, bastaria comunicação verbal ou mesmo um relatório do caso à Provedoria e à Administração do nosocômio ou, ainda, registro em livro do próprio hospital e, no primeiro dia útil seguinte, uma representação ao Conselho de Medicina, sem prejuízo de, em se tratando de hospital público, denúncia na secretaria de saúde respectiva. Evidentemente, se essa ausência implicasse em omissão de socorro para determinado paciente ou mesmo no agravamento do estado de saúde – com óbito, inclusive – seria, sim, caso de comunicação à Polícia, mas não para lavratura de mero boletim de “preservação de direitos”.

 

5) Perda ou extravio de documento. Não se vislumbra justificativa razoável para registrar boletim de ocorrência. Se a finalidade do B.O. é a de embasar o pedido de 2ª via, basta que o titular do documento subscreva uma declaração de extravio. Vale lembrar que a falsidade nele porventura contida, pode sujeitar o declarante a responder pelo crime de falsidade ideológica (art. 299, CP).

 

6) Boletim de ocorrência de “preservação de direitos” para subsidiar reclamação em Procon municipal. Ora, a partir do momento em que o consumidor comparece a uma unidade do Procon reclamando violação a um direito previsto na legislação consumerista, basta que se registre, em formulário ou requerimento próprio, sendo demais exigir que ele apresente o B.O. Obviamente que, em se verificando que a violação pode, ainda que em tese, caracterizar ilícito penal, será o caso de enviar cópia do registro do Procon à autoridade policial para as providências de sua alçada.

 

Em síntese, o boletim de ocorrência, por si só, não preserva o cidadão de nada. Mesmo considerando que, com o seu registro, o delegado de polícia toma conhecimento do fato, isso em nada favorece o interessado, exceto se a situação configurar infração penal. É bem possível que o fato noticiado pelo interessado e que motivaria, a seu pedido, a lavratura do B.O. de preservação de direitos, esconda um fato penalmente típico. Porém, há que se perquirir minudentemente sobre todas as circunstâncias do episódio narrado para apurar eventual indício da ocorrência de prática delituosa ou contravencional. Em se verificando tal situação, a natureza do boletim de ocorrência será outra, dispensando-se o título de “preservação de direitos”. Seria o caso, p. ex., de pessoa que comparece em unidade policial informando que descobriu ser sócio de uma sociedade empresária, sem que jamais tivesse feito qualquer tratativa nesse sentido. É possível antever, na espécie, que tal indivíduo foi vítima de um golpe. Há indícios de prática criminosa que exige uma investigação; não se trata meramente de uma “preservação de direitos”. N’outra situação, apesar de insistentes chamados da direção da escola, os pais não comparecem para conversar sobre três consecutivos meses de ausência de criança na escola. Ora, a providência reclamada não seria o “B.O. de preservação de direitos”, mas um de abandono intelectual (para se apurar a responsabilidade penal dos genitores) e isso, depois de feita a comunicação ao Conselho Tutelar, para eventual aplicação de medidas protetivas, sendo certo que nem sempre a evasão escolar de criança e adolescente implica na responsabilidade penal de seus pais ou responsáveis.

 

Como bem salientou o magistrado trabalhista Ricardo Artur Costa e Trigueiros, “o Boletim de Ocorrência (BO) é mera peça informativa, lavrada a partir da notícia de prática delituosa levada unilateralmente pela parte ao conhecimento da autoridade policial. Faz prova apenas da notitia criminis, mas não do crime…”2.

 

No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu que o boletim de ocorrência “é peça instrumental que contém mera transcrição das informações prestadas pela vítima, mostrando-se sem mais, dado com imprestabilidade eficacial probatória”3, até porque serão os elementos coligidos no inquérito que darão suporte a eventual futura ação penal e, nas hipóteses legais, formarão o quadro probatório na persecutio criminis in judicio.

 

O costume de certos profissionais ou repartições pedirem ou exigirem que o civilmente lesado providencie o registro do tal B.O. de preservação de direitos beira o comodismo ou a falta de conhecimento para redigir uma notificação, uma representação ou uma simples declaração. Sem contar que o submete a uma via crucis desnecessária!

 

De mais a mais, o direito de petição consagrado no rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal não justifica o registro desse tipo de boletim de ocorrência. Os direitos porventura lesados deverão ser reclamados nas esferas competentes.

 

Letícia Franco de Araújo lembra que “o cidadão, para que possa ser devidamente atendido, deve exigir das autoridades constituídas e da iniciativa privada a desburocratização, a assunção por cada instituição do papel que lhe cabe, e que cada órgão esteja realmente disponível para a realização de suas funções a qualquer hora do dia ou da noite, haja vista o princípio administrativo da continuidade do serviço público…” E mais: “Não se pode sobrecarregar de forma escandalosa uma instituição e ainda fazer sobre ela recair a responsabilidade que outras tantas devem com ela dividir”4.

 

A ata notarial5, prevista na Lei nº 8.935/94 (art. 7º – clique aqui), que tem eficácia probatória, também pode produzir, com segurança, o efeito que se pretende obter nas várias situações exemplificadas neste texto. Com isso, a sociedade retira dos ombros dos valorosos policiais civis essa tarefa que, s.m.j., não lhes cabe.

 

Nem se diga que o registro de fatos penalmente atípicos pela Polícia Judiciária demonstra o grau de comprometimento com os direitos da população e a sua intenção de bem servi-la. Em verdade, a Polícia tem que se comprometer com a função para a qual foi criada. Investigando, elucidando e reprimindo crimes e prendendo seus autores: é dessa forma que ela se engrandece e bem serve a sociedade.

 

 

1 Processo Penal 1, 27ª ed., Saraiva, 2005, p. 192.

2 TRT 2ª Região – 4ª T. – RO nº 02022-2002-444-02-00 – j. 21.03.06 – m.v.

3 Apelação Cível nº 2006.029983-2, 4ª Câmara de Direito Civil, Rel. Des. Monteiro Rocha.

4 “Desvios de Função e Ilegalidades das Polícias”, Boletim IBCCrim, Ano 9, nº102, Maio de 2001, p. 9.

5 A ata notarial é o instrumento pelo qual o notário, com sua fé pública autentica um fato, descrevendo-o em seus livros. Sua função primordial é tornar-se prova em processo judicial. Pode ainda servir como prevenção jurídica a conflitos. VOLPI NETO, Angelo. Ata notarial de documentos eletrônicos. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 369, 11 jul. 2004. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2007.

 

Fonte: Migalhas


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26 de março de 2018

Em entrevista à TV, Stormy Daniels afirma ter sido ameaçada. Por isso teria mantido silêncio sobre sua suposta relação com o bilionário, em 2006.A atriz pornô Stormy Daniels disse em entrevista divulgada neste domingo (25/03) que foi ameaçada, e por isso manteve silêncio sobre um alegado encontro sexual que teria mantido com Donald Trump em 2006.

 

Daniels contou em entrevista ao programa 60 Minutes, da emissora americana CBS, que em 2011 um homem não identificado se aproximou dela num estacionamento em Las Vegas, dizendo para que ela ficasse quieta sobre a relação com Trump, se não quisesse ter problemas no futuro. Na ocasião, ela estava com sua filha.

 

“Deixe Trump em paz. Esqueça a história”, teria dito o homem. Em seguida, olhou para a filha da atriz, sentada no banco traseiro do carro, e continuou a ameaça: “É uma menina linda. Seria uma pena se algo ocorresse com a mãe dela.”

 

A atriz, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, afirma que só teve uma relação sexual, consensual, com o bilionário: “Ele sabe que estou dizendo a verdade.” Durante a entrevista, entretanto, forneceu poucas provas novas de seu suposto caso com o atual presidente americano.

 

Segundo ela, o medo a levou a assinar um acordo de confidencialidade de 130 mil dólares sobre seu romance com Trump, perto do fim da campanha presidencial. “Eu estava preocupada com a nossa segurança”, explicou.

 

Comparação com Ivanka

 

Durante a entrevista, Daniels detalhou que a única vez que fez sexo com Trump, quando ele tinha 60 anos e ela 27, foi de maneira consentida e sem proteção. Na ocasião, ele a teria comparado com sua filha, Ivanka.

 

“Ele disse: ‘Uau, você é especial. É como a minha filha. Bonita, arrumada, uma mulher de valor. Eu gosto de você, eu gosto de você'”, lembrou a atriz sobre seu encontro com o magnata.

 

Daniels é pivô de um escândalo divulgado pelo The Wall Street Journal em janeiro. Segundo o periódico, um advogado de Trump teria pagado à atriz 130 mil dólares para evitar que ela contasse sobre a relação que teve com o presidente em 2006.

 

O acordo foi pago e assinado por Michael Cohen, advogado de Trump. Por esse motivo Daniels entrou com uma ação em Los Angeles para invalidar o pacto, argumentando que o presidente não assinara o documento.

 

Justificando a decisão de explicar o episódio em rede nacional, ela disse que sua intenção foi combater a maledicência. “Estava perfeitamente bem sem dizer nada, mas não concordo que me tratem como uma mentirosa e que pensem que eu fiz isso por dinheiro”, afirmou Daniels.

 

Stormy não está só

 

Stormy Daniels ganhou o apoio de Karen McDougal, ex-modelo da Playboy que entrou na Justiça para invalidar um acordo de confidencialidade que também a impede de falar sobre um suposto romance com o atual presidente dos EUA. Durante a eleição presidencial de 2016, ela teria recebido 150 mil dólares da American Media, empresa a que pertence tabloide National Enquirer.

 

McDougal afirma que teve um caso com Trump entre 2006 e 2007. Os dois teriam se encontrado num hotel em Beverly Hills, Los Angeles. Trump casou-se com a primeira-dama dos EUA, Melania, em janeiro de 2005. O único filho dos dois, Barron, nasceu em março do ano seguinte.

 

Trump também enfrenta uma ação de difamação em Nova York apresentada por Summer Zervos, uma ex-candidata do programa televisivo The Apprentice (O aprendiz). Zervos acusa Trump de contato sexual indesejado em 2007, depois que ela participou da série. Um juiz determinou que o processo contra o presidente americano pode continuar.

 

MD/efe/ap

DW Brasil – A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas


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26 de março de 2018

Empresa de streaming insiste em não lançar seus filmes no cinema

 

RIO – O Festival de Cannes baniu a Netflix da competição pela Palma de Ouro deste ano, depois que a empresa de vídeos por encomenda se manteve firme na recusa em lançar seus filmes nos cinemas. A informação foi dada pelo diretor do festival, Thierry Fremaux, em uma entrevista. Fremaux reforçou ainda a proibição de selfies no tapete vermelho.

 

Dois filmes da Netflix foram exibidos em Cannes no ano passado — “Okja”, de Bong Joon-ho, e “Os Meyerowitz: Família Não Se Escolhe”, de Noah Baumbach —, numa decisão que “causou enorme controvérsia ao redor do mundo”, disse Fremaux.

 

A polêmica foi causada pelo fato da Netflix insistir em lançar as produções em seu serviço de streaming, e não nos cinemas. O problema é ainda mais complexo na França, onde a lei tem requerimentos específicos quanto ao momento em que filmes podem passar dos cinemas para outras plataformas.

 

— No ano passado, quando selecionamos dois de seus filmes, achei que poderia convencer a Netflix a lançá-los nos cinemas. Eu fui presunçoso: eles se recusaram — disse Fremaux à revista “Le Film Francais”. — As pessoas da Netflix adoraram o tapete vermelho e gostariam de nos mostrar mais filmes. Mas eles entenderam que sua intransigência em relação ao modelo (de negócios) colide com a nossa.

 

A Netflix poderá, no entanto, exibir filmes à margem do festival, fora da competição oficial, disse Fremaux.

 

A decisão do festival de colocar na lista negra as selfies tiradas por membros da platéia no tapete vermelho também causou agitação. Fremaux disse que as selfies criaram uma “bagunça”. Perguntado se essa decisão estava desatualizada e antiquada, Fremaux afirmou que não:

 

— É exatamente o oposto, e você verá, outros seguirão o exemplo.

 

Selfies, segundo ele, “vão contra o que fez a reputação de Cannes: uma certa elegância, discrição”.

 

Fremaux acrescentou que estava encerrando a exibição de filmes antes da estreia mundial na competição oficial. A seleção oficial para o festival, que acontece de 8 a 19 de maio, será anunciada no dia 12 de abril.

 

A estrela australiana Cate Blanchett vai presidir o júri deste ano.

  

Fonte: O Globo

Foto: A Palma de ouro, principal prêmio disputado no Festival de Cannes 


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20 de março de 2018

Portal dos Procurados do Disque Denúncia recebeu até o início da manhã de hoje (19) 31 denúncias com informações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista do aplicativo Uber, Anderson Pedro Gomes, de 39 anos, que trabalhava para a parlamentar nos últimos dois meses. Eles foram mortos na última quarta-feira (14), no centro do Rio de Janeiro.

Marielle Franco foi assassinada na quarta-feira, por volta das 20h, com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio

Um cartaz com as fotos de Marielle e de Anderson foi divulgado no dia seguinte ao crime, pedindo informações sobre o crime que chocou o país.

A vereadora foi vítima de quatro tiros na cabeça e o motorista de três tiros nas costas, quando eles passavam pela Rua Joaquim Palhares, esquina de João Paulo II, no bairro do Estácio, a poucos metros do acesso ao morro de São Carlos.

A vereadora havia participado de uma reunião com mulheres negras na Rua dos Inválidos, na Lapa, e estava indo para casa, no bairro da Tijuca, na zona norte, acompanhada do motorista e de uma assessora, que foi atingida apenas por estilhaços de vidro do carro.

Ao todo, o veículo foi alvo de 13 disparos, sendo que quatro deles atingiram o vidro e nove a lataria. De acordo com investigadores da Delegacia de Homicídios, os tiros foram disparados de uma pistola 9 milímetros e o assassino sabia atirar bem, porque quatro tiros atingiram Marielle na cabeça.

Opções para se fazer a denúncia

As informações podem ser passadas para o Disque Denúncia, através dos seguintes canais: Whatsapp ou Telegram do Portal dos Procurados: (21) 98849-6099, para a Central de Atendimento: (21) 2253-1177, pelo Facebook ou pelo aplicativo Disque Denúncia RJ. O anonimato é garantido.