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19 de julho de 2019

Festa em Prol a Segunda Parada LGBT de Rio Claro/SP


O Movimento LGBT em parceria com o Joaquina Lounge Bar convida vocês para somar forças novamente pelos direitos LGBT na cidade de Rio Claro/SP.

 

A festa é para a arrecadação da Segunda Semana e Parada LGBT de Rio Claro/SP.

 

A Organização da Parada LGBT de Rio Claro/SP afirma que “O baileeeee prometeeeee nesse mês de Julho!!!”

 
O Movimento LGBT em parceria com a Loja Autoriza Oficial Rubi Moda Festa está realizando sorteios de bandeiras e lenços, assim como está disponibilizando os itens para venda na Loja Rubi Moda Festa. Participe da arrecadação!

 

VENDA BANDEIRA (1)

 

O Movimento LGBT também está fechando espaço para promoção no trio esse ano de 2019, entre em contato!

 

trio-2019-LGBT

 

ARTE FINAL 19.07 LGBT

 

Só chegar no Joaquina!!!

 

APRESENTADORA OFICIAL
DA SEGUNDA PARADA LGBT DE RIO CLARO/SP

 

BRENNAH SÁTIEZ – RIO CLARO/SP

 

SET FERVOOoOOOoO

 

DJ Lari Mori – PIRACICABA/SP

 

PERFORMANCE DRAG QUEEN

 

Thalita Petrovanni – PIRACICABA/SP
Alexandrite Moonsun – PIRACICABA/SP
Arabella Del Toria – RIO CLARO/SP

 

ENDEREÇO: Rua 14, 2486 Jd. São Paulo – Rio Claro/SP
ARRECADAÇÃO PARA A SEGUNDA PARADA LGBT DE RIO CLARO/SP

 

O Movimento LGBT nasceu no intuito de difundir e disseminar mais conhecimento sobre as lutas, causas e festas da comunidade LGBT, para que as novas e futuras gerações que ainda estão por vir, não passem o descaso e preconceito que nós passamos!

 

O Movimento LGBT visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

 

Acesse o Website 

Website Oficial do Movimento LGBT:
www.movimentolgbt.com.br  o/\o

 

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bloqueio
19 de julho de 2019

Como usar o Não Me Perturbe, cadastro nacional contra telemarketing


Empresas têm prazo de 30 dias para impedir novas ligações e mensagens indesejadas.

 

Não Me Perturbe é o nome do novo cadastro nacional com informações de consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing. A iniciativa começa a valer nesta terça-feira (16) com o objetivo de evitar o contato telefônico de empresas de telecomunicações (telefonia móvel, fixo, TV por assinatura e internet). O projeto abrange Claro/NET, Oi, TIM e Vivo, além de Algar, Nextel, Sercomtel e Sky. Após o cadastro, as empresas têm o prazo de 30 dias para cessar com as ligações.

 

No tutorial a seguir, confira como adicionar os seus números de telefone (fixo ou celular) à lista de bloqueio de ligações de telemarketing do Não Me Perturbe nacional. O procedimento foi realizado num iPhone 8 com iOS 12, mas as dicas também valem para usuários de Android.

 

Passo 1. Acesse o site do Não Me Perturbe (naomeperturbe.com.br) e toque em “Cadastro”. Em seguida, toque em “Solicitar Bloqueio”.

 

Passo 2. Você deverá realizar um cadastro gratuito no serviço. Para isso, toque em “Criar um login” e entre com os seus dados pessoais.

 

Passo 3. Após preencher nome completo, CPF, e-mail e criar uma senha, concorde com os termos de uso e toque em “Criar login”. Você será avisado sobre a necessidade de confirmar o seu endereço de e-mail clicando sobre o link recebido. Toque em “Continuar”.

 

Passo 4. Faça login na sua conta usando o seu e-mail e senha criada no passo anterior. Digite o seu número e, logo abaixo, selecione as empresas que serão proibidas de entrar em contato com você. Por fim, toque em “Cadastrar telefone”.

 

Passo 5. O comprovante de solicitação de bloqueio será exibido na tela. Caso queira, você tirar um print para guardar o comprovante ou tocar em “Imprimir”.

 

Aproveite as dicas para cadastrar os seus números de telefone no banco de dados do Não Me Perturbe nacional e evitar ligações de telemarketing. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nove em cada dez consumidores afirmam receber chamadas indesejadas de todo tipo, inclusive telecomunicações.

 

 

Fonte: Techtudo


faceapp
19 de julho de 2019

Senador americano pede investigação do FaceApp: quais são os riscos de usar o aplicativo de envelhecimento


Quem conhece e usa o FaceApp há algum tempo sabe que o filtro “idade” existe desde que este aplicativo foi lançado para os sistemas iOS e Android.

 

Mas nos últimos dias, o aplicativo chegou ao topo da lista de downloads em lojas virtuais pelo mundo. Tudo porque uma atualização do seu filtro “idade” melhorado agora permite ao usuário “transformar” o rosto de uma pessoa e ver como ela ficaria na velhice.

 

Surgiram então milhares de imagens de usuários do filtro no Facebook, Instagram e Twitter, além de figuras famosas, como políticos e jogadores de futebol, com uma aparência de 70 ou 80 anos.

 

Afinal, é aconselhável ceder ao aplicativo informações pessoais, como foto, localização e páginas visitadas na internet, em troca de um pouco de diversão?

 

Em meio a questionamentos sobre privacidade e coleta de dados, o senador democrata americano Chuck Schumer pediu que o FBI e a Federal Trade Comission investiguem o FaceApp, sob responsabilidade de uma empresa russa.

 

A Wireless Lab, uma empresa sediada em São Petersburgo, diz que não armazena imagens permanentemente e não envia informações para a Rússia.

 

Mas como o aplicativo funciona de fato e como ele trata os dados coletados?

 

O que faz o FaceApp?

 

O aplicativo se apresenta como um serviço para alcançar a “selfie perfeita”, com “qualidade de capa de revista com um par de toques”.

 

Um usuário pode tirar uma selfie ou fazer upload de uma foto de seu rosto, ou de outra pessoa, e em poucos segundos obter o retrato dela em idade avançada por meio de algoritmos com uso de inteligência artificial.

 

Lançado há alguns anos pela russa Wireless Lab, o FaceApp foi alvo de controvérsias no passado recente porque dois filtros destacavam estereótipos físicos raciais.

 

Um deles, chamado de “hot” (sexy, atraente), deixava a pele dos usuários mais clara. Outro permitia a mudança de raça, fazendo o usuário parecer negro, indiano, asiático ou caucasiano.

 

O presidente da empresa, Yaroslav Goncharov, pediu desculpas e retirou os filtros do ar à época.

 

Segundo ele, no caso do filtro “hot” houve um “efeito colateral infeliz da rede neural subjacente”. A “rede neural” a que ele se referiu é o conjunto de algoritmos de inteligência artificial usado “para modificar um rosto em qualquer foto ao mesmo tempo em que mantém uma foto realista”, explicou Goncharov na época.

 

Quais dados o FaceApp coleta?

 

Os termos de serviço do FaceApp não são muito diferentes dos de outros aplicativos.

 

O aplicativo informa que pode coletar “conteúdo do usuário (por exemplo, fotos e outros materiais) que publica através do serviço”.

 

O aplicativo também realiza um “monitoramento” da atividade do usuário, incluindo “as páginas da Web visitadas” e sua localização, e coleta “metadados” sobre como o usuário interage com o serviço.

 

“Não alugaremos nem venderemos suas informações para terceiros fora da FaceApp”, diz o aviso de privacidade.

 

Mas um aspecto que os analistas destacaram é que o FaceApp indica que ele pode levar as informações para uma jurisdição diferente do país onde o usuário está.

 

“Por favor, perceba que podemos transferir informações, incluindo dados pessoais, para um país e jurisdição que não têm as mesmas leis de proteção de dados que a sua jurisdição”, ele avisa.

 

O que o FaceApp diz?

 

Diante das perguntas que foram geradas entre os usuários, a FaceApp divulgou um comunicado que foi publicado pelo portal TechCrunch.

 

No documento, a empresa afirma que usa apenas as fotos que o usuário deseja editar. “Nós nunca transferimos qualquer outra imagem do telefone para a nuvem.”

 

Ele diz que, embora as fotos possam ser armazenadas na nuvem, “a maioria é excluída de nossos servidores 48 horas depois de terem sido carregadas”.

 

O FaceApp também afirma que aceita solicitações de usuários que desejam que seus dados sejam removidos de seus servidores, embora afirme que sua equipe de suporte técnico está atualmente “sobrecarregada”.

 

A empresa explica que o aplicativo pode ser usado sem registro e que 99% dos usuários o utilizam dessa forma.

 

Portanto, ele afirma que eles não têm “acesso a qualquer informação com a qual uma pessoa possa ser identificada”. A empresa também nega transferir os dados coletados para a Rússia.

 

Reconhecimento facial

 

Houve controvérsia semelhante com o Facebook no início deste ano com o chamado #10YearsChallenge. Era o desafio de fazer o upload de uma foto de 10 anos atrás, como uma corrente para contemplar a passagem do tempo.

 

Alguns especialistas dizem que isso pode ser útil para plataformas, como o Facebook, que “treinam” suas ferramentas de reconhecimento facial — usando isso tanto para fins comerciais (com a venda de publicidade) quanto para vigilância (privada ou governamental).

 

A forma como é tratada a privacidade de usuários de aplicativos móveis e redes sociais e mesmo cidadãos em espaços públicos tem sido o centro do debate depois de casos como o algoritmo de Cambridge Analytica ou dos sistemas de vigilância baseada no reconhecimento facial no Reino Unido ou na China.

 

 

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Especialistas em segurança cibernética alertam que, para um usuário, é muito difícil saber se o reconhecimento facial está sendo usado em aplicativos e para quais fins.

 

E assim como na China, o governo russo estabeleceu, nos últimos anos, controles específicos da internet que podem ser encarados de modo diferente ao conceito de “rede sem fronteiras” que predomina no resto do mundo.

 

Do outro lado do mundo, o Facebook também esteve envolvido em problemas de gerenciamento de privacidade de seus usuários, como no caso da Cambridge Analytica.

 

A organização britânica em defesa da privacidade Big Brother Watch descreveu no passado o uso da tecnologia de reconhecimento facial como “perigosamente autoritária”.

 

“Monitorar pessoas inocentes em público é uma violação dos direitos fundamentais à privacidade, à liberdade de expressão e ao direito de reunião”, disse a organização depois de um teste de monitoramento facial feito por autoridades em Londres.

 

“Estamos lutando contra isso por todos aqueles que não querem se tornar cartões de identidade em uma nação sob vigilância”, alertou.

 

Fonte: BBC


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19 de julho de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Julho/2019 – 05.07


Aos cinco dias do mês de Julho de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Selma Varzeloni Beccaro, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Maria Clélia Bauer, representando a Fundação Municipal de Saúde; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores privados contratados ou conveniados do SUS; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Milena Di Grazia Zanfelice, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Sonia Conceição Devidé Minucci e Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou de Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Hilda de Lourdes Uhlmann, e Leila Pizzotti representando Associação de moradores/movimento popular; Aguinaldo Cesar Fiório, representando Conselhos gestores locais; Amanda da Silva Servidoni, representante da Fundação Municipal de Saúde; e Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Martha Reis, Elaine Gonçalves, Nelise Gava, Melissa Comelo, Tatieli C, Cristiane Gava, Antonio Roberto da Silva, Elisangela dos Santos, Adam Carlos Rios, Maria Lourdes da Silva, Ana Kleiner, Nathalia Almeida Rodrigues, Nattany Ribeiro de Morais, Maria do Carmo Guilherme, Cristiane Gava, Jucinara Maeda, Ana Paula Branco Rodrigues.

 

Assuntos de pauta:

 

I – Ordem do Dia: 1. Esclarecimentos: Reorganização do serviço – CRIARI; e CEI – Centro Especializado Infantil. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos agradece a presença da nobre vereadora, pois em quatro anos que participa deste Conselho é a primeira vez que a vê e informa que esteve na sessão da Câmara como cidadão e quando comparece aos lugares como presidente, o mesmo comunica os demais membros do Conselho.

 

I – 1. O Sr. José Domingos informa que houve algumas manifestações no grupo e, portanto foi atendida a solicitação de uma reunião extraordinária para esclarecimentos. Informa que primeiro será dada a palavra aos conselheiros e posteriormente aos demais participantes.

 

A Sr.ª Maria Helena informa que foi surpreendida com uma foto na internet sobre a visita ao CEI – Centro de Especialidades Infantil, sendo que na ultima reunião havia sido questionado sobre o PAI – Pronto Atendimento Infantil e na ocasião foi informado que não teria esse atendimento. Ressalta que na ultima reunião houve a apresentação da linha de cuidado, que considerou ótima, pois não tinha conhecimento da total complexidade, porém se a rede é tão boa, qual seria o motivo para mudanças e o aluguel do novo prédio. Reforça que a noticia chegou ao conhecimento do Conselho pela mídia.

 

A Sr.ª Maria Helena encerra dizendo que se o Projeto visa economia gostaria que fossem apresentados ao Conselho os valores. A Sr.ª Nadia reforça que seria uma fusão de serviços, uma reorganização e na noticia apareceu a inclusão do Centro de Especialidades Odontológica Infantil e gostaria de saber se a implantação está previsto na Programação Anual de Saúde.

 

A Sr.ª Selma reforça a fala das conselheiras e diz que gostaria de maiores esclarecimentos.

 

A Sr.ª Eliana informa que é a segunda vez que ocorre a falta de informação ao Conselho e como conselheira se sente desrespeitada, pois a ata não está de acordo com os acontecimentos.

 

A Sr.ª Marta informa que se sentiu surpresa com a noticia do CEI e sobre a organização dos serviços, pensou que seria um processo construído com a equipe da Saúde mental. Acompanha o Conselho há um tempo, foi eleita pela primeira vez como titular e notou que as pessoas ficaram afetadas com a proposta. Reforça que acredita na Educação Permanente, gestão participativa e que essas mudanças devem envolver todos.

 

A Sr.ª Selma informa que um dia após a reunião ordinária questionou se havia sido deliberado o fechamento do CRIARI e após assistir a sessão da Câmara se sentiu enganada.

 

A Sr.ª Sonia diz que no seu entendimento a proposta era de junção dos serviços para uma economia e não gerar um gasto a mais.

 

O Sr. Elias informa que não é a primeira vez que isso acontece e cita as carretas. Ressalta que houve outras situações e nunca viu a “casa” tão cheia e gostaria de saber o que tem a mais, qual o verdadeiro interesse nessa discussão.

 

A Sr.ª Marta reforça que tem muito para melhorar e sobre a reorganização destaca que seria mais rica se construído com os profissionais, entende que o serviço é custeado apenas com fonte do município, mas o processo precisa ser olhado com mais cuidado.

 

O Sr. Peterson, representando a OAB e CMDCA informa que recebeu nos respectivos lugares, o questionamento do fechamento do CRIARI, feito pelos funcionários da Fundação e causou estranheza, pois o equipamento esta há 21 anos com atividades no município. Informa que esteve em reunião com a Secretária Maria Clélia, juntamente com o presidente do CMDCA, para entender melhor a reestruturação. Destaca que não foi feito nenhum comunicado ao Conselho e demais equipamentos da rede da criança e do adolescente, sobre as mudanças na rede de saúde mental. Questiona se os servidores foram ouvidos e como será organizada a mudança, pois esteve lendo a portaria que permite o funcionamento de CAPS com outros equipamentos, desde que com equipes separadas. Na reunião com a Secretária foi apresentado o custo de atendimento do CRIARI em comparação ao CAPS ij e pôde identificar uma discrepância nos valores, mas não consegue entender como irá gerar economias para Fundação.

 

A Sr.ª Maria Helena destaca que as solicitações de esclarecimentos estão deixando de lado o questionamento do Conselho referente ao novo prédio. O Sr. Leonardo, conselheiro tutelar e participante da rede Proteca, na qual participa diversos setores e inclusive discutem sobre fluxo de atendimento informa que também foi pego de surpresa, pois no primeiro momento houve a informação que o CRIARI fecharia e depois que funcionaria em novo prédio. Ressalta que não há conversa entre os setores e políticas publicas são construídas por meio de diálogo e ressaltando que não se faz economia em atendimento à criança e adolescente. Destaca que em 2018 foi publicada uma matéria no jornal falando sobre o trabalho do CRIARI, com equipe multidisciplinar e a oferta de um trabalho com excelência. Reforça que é necessário o dialogo e questiona se a rede da infância será consultada sobre as mudanças.

 

A Sr.ª Aline, usuária e mãe, informa que o filho é atendido pelo CRIARI e gostaria de saber como será feita a triagem, pois hoje, o acolhimento é feito por psicóloga e no CAPS ij será feito por enfermeiras.

 

A vereadora Sr.ª Maria do Carmo concorda que faltou dialogo e que a noticia começou pelo facebook ao invés de uma comunicação, e fala sobre a importância de ter espaço para dialogar. Destaca que disse que nunca pisaria nesse prédio, por outras questões, mas está aqui por um bem maior e também entende como uma traição a forma que foi conduzida esse processo. As conversas devem ser feitas até com os ajudantes gerais e se o projeto chega à Câmara não votam, e foi isso aconteceu com Projeto do Bezerra. Destaca que é preciso dar mais dinheiro para Santa Casa, pois é lá que os usuários são atendidos, pois UNIMED e Santa Filomena não atendem a demanda SUS. Informa que foi conhecer o espaço proposto para implantação do CEI e achou muito confuso. Sobre o CEO Infantil também não entendeu de onde surgiu, pois acabaram com o Bebe Sorriso. Para finalizar destacou que a Prefeitura tem que parar de alugar carros e que não gostou da resposta dada pelo Conselho ao requerimento enviado.

 

A Sr.ª Maria de Lourdes informa que o CONERC – Conselho Municipal da Comunidade Negra de Rio Claro questiona qual o suporte que as famílias terão para o atendimento, pois muitos dos atendidos estão na periferia sem condições de estar indo até o local e essa estrutura precisa ser pensada. O Sr. Roberto informa que esteve presente na Conferência Estadual, representando o segmento usuário e o debate sobre Saúde Mental, pessoa com deficiência e LGBT foi muito intenso e não foi um debate fácil. Falou-se muito sobre a precarização da saúde mental e informa que visitou o local (CEI) e no seu entendimento não caberá dois serviços, portanto um irá fechar CRIARI ou CAPS ij.

 

A Sr.ª Tatiele, usuária e mãe, fala sobre a insegurança perante as informações, pois se os membros do Conselho e equipem não sabem como irá funcionar, sendo uma ordem a ser seguida, como fica a segurança das famílias atendidas e qual estrutura para os pais, o que também ninguém sabe informar.

 

O Sr. Adams fala que a informação que caiu na rede é que o CRIARI vai funcionar em novo prédio. Informa que não tem nada contra a secretária, mas a saúde está uma loucura, muito ruim. Para concluir reforça tem que ser dada a resposta para a população e que deve ser observado os atendimentos prestados na UPA que na sua concepção está muito ruim.

 

A Sr.ª Elisangela questiona se o investimento feito também será para os funcionários, pois os mesmos precisam ser valorizados.

 

A Sr.ª Maria do Carmo falou sobre a Lei que permite o fornecimento de passe para crianças em tratamento, sendo que o mesmo prevê o transporte para os casos de tratamento mais severos e está sendo proposta a alteração para incluir as crianças autistas e nesse caso, poderia ser analisada a inclusão de mais necessidades e que isso possivelmente passará para o Conselho.

 

O Sr. José Domingos informa que o referio projeto não chegou para o Conselho.

 

A Sr.ª Melissa, pedagoga, informa que muitos de seus alunos são atendidos pelo CRIARI e ressaltou que falta dialogo com os profissionais, questionando quem falou que a mudança (reorganização) seria importante para o município, pois os alunos precisam de atendimento e falta tudo na rede. Karla perguntou se os pais presentes sabiam da existência de Conselho Gestor, sendo respondido que não.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que logo quando assumiu como secretária recebeu um questionamento do Conselho sobre a morte das crianças na UPA e respondeu. Informa que teve uma reunião com a comissão de políticas publicas, Marta, Eduardo e Karla na qual apresentou a proposta de reorganização dos serviços e posterior essa reunião achou pertinente apresentar ao Conselho a linha de cuidado da criança, a qual foi feita na ultima reunião pela Sr.ª Eleny. Na apresentação, a mesma informou que estaria organizando os atendimentos do CRIARI e CAPSi e na ocasião fora perguntado pelo conselheiro Aguinaldo sobre o PAI e o Elias questionou sobre o Bezerra. Na ocasião foi respondido que não havia projeto desenhado para o funcionamento do PAI e que não haveria contratualização com o Bezerra, pois o mesmo tem contrato com o Estado. Em maio realizou uma reunião com a Dr.ª Ana Carolina, gerente de saúde mental, Gestão do SUS, Atenção básica, Assistência farmacêutica, Diretoria Médica e CHI. Na reunião a discussão foi sobre atenção básica e linhas de cuidados ficando proposto que se iniciaria a organização dos serviços pela rede CAPS (Saúde Mental) e delegou que a Dr.ª Ana iniciasse a organização da rede com os serviços. Foi tratado ainda, sobre o credenciamento do CHI, hoje habilitado como CER II, porém a estrutura do equipamento permite o credenciamento a CER IV o que também está sendo organizado para isso.

 

A Sr.ª Maria Clélia ressalta que nem sempre construir está no perfil de todos, pois é militante do SUS e gosta do processo participativo, destacando que as inaugurações feitas em sua gestão não foram feitas por ela e sim pelas pessoas que estão na ponta. Reforça que a proposta é organizar a rede e para isso otimizar serviços e nesse sentido a proposta seria credenciar CAPS II. Após essa reunião foi marcada uma audiência no gabinete do prefeito, pela Dr.ª Ana Carolina e Sr.ª Jucinara para esclarecimentos, ficando combinado que quem seria responsável pelo projeto era a equipe técnica, uma vez que, apresentou a proposta precisaria da equipe para construção do processo.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que quando assumiu como secretária encontrou diversos problemas, compras de medicamentos, material para dengue, entre outros. Na reunião ordinária de Junho, com a apresentação da linha de cuidado foi apresentada ao Conselho a ideia que ainda estava sendo construída, ocorre que no dia seguinte da reunião, já estava na rede social e não foi a Fundação que colocou as informações. Ressalta que em Junho estaria iniciando os encontros para reestruturação da rede, pois em Maio iniciou a discussão pela atenção básica. Salienta que o que foi apresentado ao Conselho, à proposta, não estava madura para discussão, pois o consenso se constrói no coletivo, inclusive uma das primeiras solicitações que fez a Karla foi a implantação dos Conselhos gestores nas Unidades. Ressalta que houve a solicitação de esclarecimentos para o Conselho e está sendo atendida, porém não houve nenhuma manifestação do Conselho Gestor da Unidade e nem mesmo dos funcionários. Coloca sua dificuldade, pois em três meses não foi possível elaborar um Plano de Trabalho e assumiu a gestão por acreditar no SUS e relata que quando foi questionada se conhecia as Unidades, informou que não teve tempo de estar em todas ainda, mas que o fortalecimento da rede será com todos os atores envolvidos e que estão sendo observados todos os equipamentos que não são credenciados. Informa que está sendo cortada hora-extra e não está sendo fácil, pois todos profissionais devem ser valorizados e não apenas um grupo seletivo, precisa ser olhado para todos, enfermeiros, dentistas, médicos e o investimento será dentro do limite prudencial, pois trabalha pela legalidade, acolhimento, inclusão e autonomia. Informa que como enfermeira atuou na área de saúde mental, pois enfermeira cuida de gente.

 

A Sr.ª Aline informa que foi ela quem começou a mobilização, pois sua preocupação é que seu filho seja atendido e é leiga no assunto, mas ressalta que deveria ter sido conversado com todos e questiona quando os pais seriam comunicados das mudanças. Informa que foi até o novo prédio e no local não acomoda os dois serviços e se desculpa se houve alguma ofensa de sua parte, não era a intenção e sim ter respostas.

 

A Sr.ª Viviane reforça sobre o processo de construção do projeto por consenso e questiona de onde surgiu o CEI.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que já havia afirmado que não teria o Pronto Atendimento Infantil, porém na reunião de 26/06, a Dr.ª Ana Carolina informou que os prédios do CRIARI e CAPS ij não comportavam as duas equipes e por isso surgiu à ideia de conhecerem o prédio que estava sendo construído para implantação do PAI. Existe uma portaria que prevê investimento em CAPS, porém precisa ser prédio publico. Ressalta que a rede CAPS está aprovada pela CIB e Rio Claro não precisa de ambulatório e cita o CHI que possui dentro do quadro, vários especialistas e por isso foi observado e olhado para as duas redes (Rede psicossocial e rede da pessoa com deficiência). Em atenção à informação de que os espaços existentes não comportariam os dois equipamentos, foi conhecer o novo prédio, considerando que o mesmo é de uma Entidade filantrópica e foi dimensionado para um serviço de saúde. Sobre o CEO Infantil, o mesmo não foi para a Unidade unificada, pois o espaço não era adequado para crianças e já não tinha mais salas.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que chamou a Sr.ª Cristiane, que está substituindo a Dr.ª Ana Carolina no período de férias e pediu que a mesma fosse até o local para conhecer o espaço e verificar se seria suficiente. A Sr.ª Cristiane informa que esteve no prédio e no primeiro momento considera o espaço adequado, pois tem um grande numero de salas, porém gostaria que mais pessoas da equipe fossem conhecer o espaço.

 

A Sr.ª Viviane reforça sobre o vídeo do prefeito divulgando o espaço que ainda está sendo avaliado e a Sr.ª Maria Clélia frisa que devido à movimentação sobre a reorganização é que surgiu a ideia de conhecer este prédio que já estava sendo construído para a finalidade de atendimento à saúde.

 

A Sr.ª Eliana reforça que no primeiro momento foi falado sobre Pronto Atendimento Infantil e que a mesma questionou, pois durante seu estagio atuou nas UPAS e há 07 anos, o município não tinha demanda para tal atendimento e na reunião de maio, foi questionado sobre o prédio e a Sr.ª Amanda se prontificou a apresentar o projeto na reunião seguinte, sendo questionado ainda se o prédio teria que ser utilizado sendo respondido que não. Ressalta que a mesma situação aconteceu com o Projeto do Bezerra, foi apresentada uma proposta ao Conselho e enviado outra proposta para Câmara e assim se pergunta, qual o papel do Conselho e faz a observação sobre as pautas que estão muito extensas dificultando as reuniões.

 

A Sr.ª Selma questiona como o assunto foi parar na sessão da Câmara Municipal na segunda-feira e logo depois o prefeito já anunciou que utilizaria o prédio. O Sr. Elias fala que o projeto tinha sido pensado como Pronto Atendimento Infantil e como não seria feito iniciou uma pressão para alugar o espaço, sendo esta uma questão política.

 

A Sr.ª Nathalia ressalta que na ata na ultima reunião, na qual foi apresentada a linha de cuidado, foi dito que o CRIARI não faz diagnostico e questiona se a partir de então o processo será construído em conjunto com os profissionais, inclusive a analise do espaço.

 

A Sr.ª Jucinara informa que esteve na reunião com prefeito e na ocasião entendeu que o assunto ainda seria aprofundado e discutido as possibilidades. A Sr.ª Juliana questiona se na ampliação do atendimento também está sendo pensada a ampliação da estrutura, pois o CAPS ij hoje está funcionando com equipe reduzida. A Sr.ª Nadia fala sobre o CRIARI não estar previsto na RAPS e questiona se o CEI está previsto e caso seja positivo se sua implantação irá aumentar o valor do repasse para o município.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que atendimento ambulatorial não consegue credenciamento e por isso o CAPS IJ passaria a CAPS II, iniciando pela analise dos técnicos que hoje atuam no CRIARI e inserindo os profissionais no CNES, pois assim é possível qualificar e credenciar novo equipamento. Ressalta que tem buscado não só na rede psicossocial, mas em todos os equipamentos observar a capacitação dos técnicos para que os mesmos atuem nas áreas que se especializaram, com a finalidade de potencializar toda a rede, assim está sendo com o CHI, que como dito anteriormente está buscando o credenciamento para CER IV e seguirá com todos os equipamentos, garantindo a potencialização dos serviços existentes.

 

O Sr. Peterson informa que encontrou a portaria 3.588 de 21/12/2017 que permite o credenciamento para unidades ambulatoriais e propõe que antes da implantação definitiva seja discutido com CMDCA e rede proteca e reforça que não consegue visualizar os dois serviços atuando no mesmo espaço. A Sr.ª Maria do Carmo informa que pais e funcionários foram ate a Câmara buscar respostas e por isso foi feito requerimento para o Conselho responder e também um documento enviado a Promotoria.

 

O Sr. José Domingos questiona sobre o requerimento citado, pois o mesmo não recebeu e a Sr.ª Maria do Carmo informa que a fundação respondeu.

 

A Sr.ª Maria do Carmo fala também sobre a responsabilidade dos outros municípios em contribuírem financeiramente com os serviços utilizados.

 

A Sr.ª Maria Clélia fala da dificuldade em conseguir credenciar as equipes de saúde mental em nível nacional, devido à falta de médicos psiquiatras. Informa que havia um concurso suspenso e a Fundação não podia contratar e nem realizar novos concursos neste período e foi julgado e liberado e já estão em tramites para contratação. Reforça que os ambulatórios são previstos quando a rede CAPS não dá assistência. Questionada se o prédio for analisado como não sendo suficiente para o adequado funcionamento se o mesmo poderá ser trocado, foi esclarecido que será feito o dimensionamento do espaço de acordo com os apontamentos para melhor atender.

 

A Sr.ª Marta fala sobre a portaria apresentada pelo Sr. Peterson, pois a Saúde Mental se posicionou contra, considerando ser um retrocesso na política de saúde mental e quando houve a descentralização do CESM foi construída em parceria com a Atenção Básica e a Sr.ª Nathalia reforça que gerou desassistência. A Sr.ª Marta salienta a importância da Educação permanente, conselhos gestores e defende que é papel do profissional de saúde fortalecer a rede, pois a demanda de atendimento é crescente.

 

O Sr. Leonardo questiona se a junção dos serviços, passando para CAPS II atenderia a demanda e como funcionaria.

 

A Sr.ª Cristiane fala sobre a discussão de modelo, mudança de paradigma, pois o numero de acolhimento realizado pelos CAPS semanalmente é enorme e muitas vezes a Atenção Básica não sabe, cita o exemplo da semana, na qual receberam 03 judicializações para acolhimento individual. Sobre o questionamento de qual profissional irá acolher na Atenção básica é esclarecido que precisa ser pensado em qual modelo de Atenção ofertar. A Sr.ª Viviane questiona se a nova modalidade iniciará em agosto, como anunciado no vídeo e A Sr.ª Maria Clélia informa que será quando o projeto estiver pronto.

 

O Sr. Leonardo pede que leve a mensagem ao Prefeito sobre a divulgação de projetos que ainda estão sendo construídos.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que todos os atos da Fundação são publicados em Diário Oficial tornando – se publico.

 

A Sr.ª Melissa coloca que a população não lê Diário Oficial e questiona o motivo da secretária não ter participado da sessão da Câmara para prestar contas e responder os questionamentos e que as reuniões do Conselho não são divulgadas.

 

O Sr. José Domingos informou que no final do ano de 2018 entregou para todos os vereadores o calendário das reuniões ordinárias e nunca estiveram presentes e o mesmo calendário foi enviado para todas as Unidades de Saúde, sendo que deveria ser divulgado para os usuários. Karla reforça que sua pergunta sobre Conselho gestor foi nesse sentido, pois esses assuntos devem ser pautados entre trabalhadores, gestores e usuários. E destaca que a Unidade possui vinculo com usuários. Reforça que o Conselho tem pautado e pedido apoio para implantação dos Conselhos gestores e muitas vezes é respondido que a população não participa, porém vê a presença de pais nesta reunião.

 

A Sr.ª Maria Clélia reforça que é necessário sentar e discutir o processo de trabalho com a equipe e chegar a um consenso, pois assumiu a Fundação para fazer gestão e presta contas sem nenhum problema, como foi feito na audiência publica e está à disposição para responder pelo presente e pelo futuro, ofertando ética e dignidade para as pessoas. Na sua carreira sempre trabalhou com a rede psicossocial e sempre acompanhou os serviços. Reforça que SUS é paz, respeito e dignidade e sobre a prestação de contas à Câmara destaca que o espaço que a mesma deve prestar contas é aqui, no Conselho e é por isso que está nesta reunião, atendendo a solicitação do Conselho e entende que também deve trabalhar em parceria com a Câmara. Reforça que os conselhos gestores são os espaços de discussões que devem olhar pelo território de atuação. Sobre o ambulatório de urgência salienta que isso não é promoção de saúde. Participou da Conferência Municipal de Saúde o dia todo e participará sempre, pois acredita na importância dos espaços participativos e estará sempre presente nas reuniões do Conselho, a não ser que tiver algum impedimento para participação, caso contrário estará sempre à disposição.

 

O Sr. Domingos fala sobre a Lei 141, que define que a prestação de contas deve ser feita na Câmara Municipal, para o Conselho, sociedade e vereadores, sendo esse o compromisso da Fundação. Informa que dentro de sua disponibilidade está sempre visitando as Unidades e a disposição sempre que for necessário.

 

A Sr.ª Elaine reforçou que o enfermeiro realmente cuida de pessoas e questiona sobre como ficará o fluxo, pois o CAPS atende os casos mais graves e como seria a alta de pacientes leves para Atenção Básica, sendo esclarecido que os equipamentos devem olhar para linha de cuidado e todo usuário deve estar sendo acompanhado sempre. Após esclarecimentos, a Sr.ª Maria Clélia reforça que está sempre à disposição. 2.

 

O Sr. Diego informa que o ultimo boletim das arboviroses apresenta um total de 752 casos de dengue no município e solicita o apoio na conscientização da população, pois de janeiro a junho foram retiradas 23 toneladas de criadouros no município e estão iniciando um trabalho intersetorial com os acumuladores, porém o trabalho é continuo e precisa do apoio de todos. Informa que houve um aumento no boletim e possivelmente terá na próxima semana, mas são devidos os atrasos de repasse do Estado e as amostras estavam paradas no Adolfo Lutz, porém o município providenciou a compra e o laboratório está realizando e por isso houve esse aumento.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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19 de julho de 2019

Governo suspende produção de insulina e mais 18 remédios distribuídos de graça


Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados

 

Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados. A denúncia é do jornal O Estado de S.Paulo.

 

Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Segundo o periódico, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.

 

Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão.

 

Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.

 

Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o “ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

 

O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.

 

“Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”, diz o texto do ofício, segundo o jornal.

 

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.

 

Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói a indústria nacional de medicamentos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

 

Edição: João Paulo Soares

Fonte: Brasil de Fato


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3 de julho de 2019

Unidade Básica de Saúde do Cervezão suspende atendimentos por no máximo 48 horas


A Fundação Municipal de Saúde informa aos usuários que devido a um acidente de ordem operacional na parte externa da Unidade Básica de Saúde Cervezão na manhã desta quarta feira dia 03/07/2019, suspende por no máximo 48 horas os atendimentos da Unidade, uma vez que será necessária a reposição da parte da Rede Elétrica do local.


conselho-saude-rioclaro-sp
19 de junho de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Maio/2019 – 21.05


Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, Hilda de Lourdes Uhlmann, e Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Aguinaldo Cesar Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Sonia Conceição Devidé Minucci e Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Selma Varzeloni Beccaro, representando Conselho Gestores Locais; Maria Clélia Bauer, representando a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Maria Valeria Di Donato, representando outras secretarias ou órgãos da Prefeitura; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim e Milena Di Grazia Zanfelice, representando Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; e Eleny Freitas de Almeida, diretora de Gestão do SUS, Enderson Rodrigues de Carvalho, NESTD, Paula A. Kannebley, diretora Vigilância em Saúde e Maurício Monteiro, Vigilância Sanitária.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação das atas de 02 e 16 de Abril de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação da Programação Anual de Saúde – 2020; 2. Informativo – Lei de Diretrizes Orçamentária; 3. Esclarecimentos sobre Residência Terapêutica; 4 – Readequação das Comissões – Inclusão dos membros na CISTT; e 5. Reativação dos Conselhos Gestores.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

I – 1.  Karla informou que recebeu do CEREST – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador ofício informando que estiveram no 17º Congresso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho nos dias 14, 15 e 16 de Maio de 2019 em Brasília, cujo tema foi “Valores Essenciais Frente às Transformações do Trabalho: Hoje e Amanhã”, no qual participaram como palestrante na oficina sobre os modelos de Atenção à Saúde do Trabalhador.

 

Karla fez um breve relato sobre a Conferência Macrorregional de Saúde, realizada em Campinas em 09 de Maio.

 

Na Conferência não foram definidas em plenária as cinco prioridades de cada eixo, pois a delegação de Campinas demorou muito para definição dos delegados e as delegações de São João da Boa Vista e Piracicaba se retiraram do local.

 

O Sr. Aguinaldo ressalta que já passava das 19h00 quando saímos e destaca que faltou organização. A Sr.ª Eleny informa que no grupo que participou a fala era de “melar” a realização da Conferência e o trabalho no grupo foi muito difícil. Sobre as diretrizes priorizadas, Karla informa que foi convocada para a reunião da comissão organizadora, porém a reunião foi desmarcada e informa que assim que receber as diretrizes enviará aos delegados e conselheiros.

 

A Conferência Estadual de Saúde acontecerá nos dias 14, 15 e 16 e Junho de 2019 e participarão como delegados de Rio Claro, os seguintes representantes: Rosane Victoria da Silva, Antonio Roberto da Silva e Elaine Aparecida Ferri, representando os usuários; Elias Dias e Milena Di Grazia Zanfelice, representando os trabalhadores; e Paula de Abreu Kannebley representando os gestores.

 

Na Conferência Nacional, apenas a Sr.ª Milena participará.  Karla fala sobre a indicação da Sr.ª Marta Bianchi para compor do Comitê Gestor da COAPS, sendo ratificada sua indicação.

 

O Sr. Domingos informa que participou da reunião do Conselho Gestor da UBS Wenzel e foi questionado pelos representantes de usuários sobre o término das obras, que iniciou em Setembro de 2018 e até o momento não terminaram o telhado.

 

A Sr.ª Amanda informou que foi feita licitação para as obras e uma única empresa está responsável pelas USFs e UBS e tem um cronograma que irá enviar ao Conselho.Questionada se o pagamento está em dia, a mesma informa que sim. Será enviado ofício solicitando esclarecimento.

 

A Sr.ª Leila recebeu a informação que no bairro Bela Vista houve um caso, onde dois homens que se identificaram como funcionários da Fundação Municipal de Saúde/Prefeitura (e que estavam com carro oficial da Fundação) adentraram em uma residência onde reside uma idosa e que a mesma só abriu o portão após muita insistência pois os funcionários públicos disseram ser uma denúncia ANONIMA contra maus tratos a um cachorro. Leila informa que estranha essa situação atípica, e é como se os homens da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP não estivessem passado pelo local. A Sr.ª Leila ressalta que entraram na casa, sem nenhum mandado e não deixaram nenhum documento de identificação do serviço e com o motivo pelo qual estiveram na residência para registro, dizendo apenas que teriam recebido uma denuncia anônima. Leila informa que isso é gravíssimo e que não é correto essas atitudes extraordinárias dos funcionários municipais de Rio Claro/SP.

 

O Sr. Diego destaca que já esclareceu pelo whatsapp que a visita não foi realizada por profissionais da Saúde, pois não cabe ao CCZ o acompanhamento desse tipo denuncia, sendo responsável a Secretaria de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Proteção Animal.

 

A Sr.ª Leila ressalta que quer respostas formalizadas a respeito dessa ação arbitrária de funcionários públicos da Prefeitura em detrimentos dos interesses dos cidadãos da cidade, e que conforme evidencia que o Sr.Diego apresentou em seu celular de cunho próprio para a conselheira Leila, identificando que um dos homens que entrou na residência mencionada de forma arbitraria trata-se do Alessandro “do Macaco Roxo”, esse por sua vez, também funcionário público, e o veiculo que esteve na residência é da Fundação e que tem a mesma possue câmeras.

 

O Sr. Mauricio esclarece que os fiscais são autoridade sanitária e que seja enviado um pedido judicial. A Sr.ª Eliana recomenda que a solicitação seja feita via ouvidoria ou atende fácil. Karla destaca que o Conselho deve encaminhar os assuntos pertinentes a Fundação Municipal de Saúde, pois não tem poder de fiscalização em outras políticas. Assim sendo, o presidente Sr. José Domingos coloca em regime de votação o encaminhamento de esclarecimentos da conselheira Leila, sendo votado da seguinte forma: Ariane, Sonia, Elias, Aguinaldo, Eliana, Amanda, Eduardo, Diego, Cacilda, Hilda e Marta, não concordam com o envio de ofício.

 

A Sr.ª Leila vota favorável e as conselheiras Talita e Maria Helena se abstiveram.

 

A Sr.ª Amanda reforça que a Sr.ª Leila poderá registrar a denuncia na ouvidoria e será dada a devolutiva.

 

A Sr.ª Leila agradece a todos e espera que nenhum conselheiro passe pela mesma situação, situação essa que fere os direitos e deveres do funcionalismo público e cidadãos da cidade de Rio Claro/SP, e reforça também a ideia que é inadmissível funcionários públicos entrarem na casa de qualquer morador da cidade de Rio Claro/SP sem formalizar a visita com uma ordem de serviço/atendimento, e que isso se configura como crime previsto em lei.

 

A Sr.ª Leila fala sobre a sua atuação com Projetos Sociais e solicita esclarecimentos sobre dois casos: Uma mulher “dita como surtada” na praça central/jardim público, a qual foi DETIDA/APREENDIDA pelos Guardas municipais e os mesmos chamaram o SAMU, portanto Leila gostaria de saber qual foi encaminhamento e desfecho final. A conselheira presenciou a cena.

 

A conselheira Leila solicita ainda, esclarecimentos sobre a morte de outro jovem na cidade que se encontrava em estado de vulnerabilidade social que faleceu publicamente no atende fácil nesse mês e gostaria que fosse encaminhado para Fundação Municipal de Saúde para respostas.

 

A Sr.ª Eliana informa que sobre a mulher não tem informações para passar, pois ocorreu no final de semana. Quanto à morte do jovem, informa que o usuário estava acompanhado da mãe e do irmão quando aconteceu, pois o mesmo aceitou a adesão ao tratamento e foi encaminhado para UPA para exames de rotinas e como a vaga é social, era necessário a inserção dos dados no cadastro único e por isso foi ate o Atende fácil, nesse momento o usuário se sentiu mal e logo entraram em contato com o SAMU que veio imediatamente e quando chegaram no local, observaram uma parada cardíaca e acionaram outra ambulância que também atendeu prontamente, porém quando enviado ao PSMI já estava em óbito. Ressaltou que em nenhum momento faltou apoio tanto dos funcionários do Atende Fácil como do SAMU.

 

A Sr.ª Leila informa que sobre o ocorrido na praça teve briga e não tinha nenhuma policia feminina e quer esclarecimentos sobre o ocorrido que AINDA está em aberto sem informações públicas do caso para a sociedade riocalrense, pois trata-se nitidamente também de segurança e de saúde pública.

 

A Sr.ª Eliana informou que não tem nenhuma moradora de rua agredida e sobre o caso do usuário como foi feito acompanhamento pelo SEAS solicita que seja enviado ofício ao serviço que a mesma irá responder.

 

A Sr.ª Leila solicita que o encaminhamento seja pelo Conselho, para esclarecimentos formalizado sobre o óbito.

 

A Sr.ª Eliana se prontificou a passar as informações e com relação ao ocorrido na praça, o que envolve a Saúde é o atendimento do SAMU, que foi feito, e não cabe ao Conselho deliberar sobre a Secretaria de Segurança.

 

A Sr.ª Leila reforça e insiste que seja votado em pleno pois na sua opinião o Conselho tem o dever e a obrigação de agir e opinar frente a essa situação.

 

A votação do caso de respostas da morte do rapaz do atende fácil é posta em votação.

 

Ficando a votação da seguinte forma: Os conselheiros Ariane, Marta, Sonia, Elias, Talita, Maria Helena, Hilda, Aguinaldo, Eliana, Amanda, Eduardo e Diego não concordam com o envio do ofício.

 

A Sr.ª Leila é favorável e a Sr.ª Cacilda se absteve, sendo assim não será enviado ofício.

 

A Sr.ª Eliana informa que esteve ausente de algumas reuniões e possivelmente até foi assunto de pauta, mas gostaria de um esclarecimento sobre o Pronto Atendimento Infantil.

 

O Sr. Aguinaldo reforça que o Conselho não foi comunicado sobre o Projeto e na audiência publica foi apresentado o prédio quase pronto. Informa que na reunião de 18 de Dezembro de 2018, o Dr. Djair apresentou os Projetos que seriam realizados caso recebesse R$ 5.000.000,00 via o empréstimo. Estava proposta a Implantação do PAI, Hospital Dia, Hospital Geral e reparos na UPA 29 e PSMI, caso tivesse o empréstimo, o que ainda não ocorreu e para surpresa do Conselho o espaço do Pronto Atendimento está quase pronto, sem que o Conselho tenha visto o Projeto, com o cronograma de desembolso de gastos com equipe, equipamentos e medicamentos.

 

A Sr.ª Eleny informou que a Sr.ª Clélia assumiu e não há nenhum projeto pronto da administração anterior. A Sr.ª Amanda informa que o PAI foi um projeto da administração anterior e que não cabe ao município e estão elaborando o Projeto de um Centro de Especialidade Infantil e inclusive ia solicitar a pauta para próxima reunião do Conselho, sendo a reunião de Junho.

 

O Sr. Aguinaldo reforça que não está fazendo critica a administração anterior, alias considera que foi realizado um trabalho muito bem feito comparando aos últimos 20 anos, entende que o Projeto seja de governo e que a nova administração vai dar andamento, mas até o momento não apresentou ao Conselho. A Sr.ª Eleny fala das dificuldade de implantar o Pronto Atendimento Infantil, sendo a escala de plantões dos pediatras, o que causa ainda mais um esvaziamento na Atenção Básica, pois 95% dos atendimentos das urgências e emergências são códigos azuis e nesse momento estão na elaboração do novo Projeto que será pautado na próxima reunião. A Sr.ª Eliana fala sobre seu estagio no PSMI e sobre a humanização no SUS, na época foi construída uma brinquedoteca e reforça que as informações devem ser passadas ao Conselho para deliberação. A Sr.ª Marta questiona se o espaço está sendo reformado e existe a obrigatoriedade em utilizar, sendo esclarecido que não. A Sr.ª Ariane reforça que toda reforma do prédio está sendo custeado pela Casa das Crianças. Karla solicita que as discussões sejam após a apresentação do Projeto que será pauta da próxima reunião. O Sr. Elias informa que o problema da autoclave foi resolvido, mas referente aos plantões continua tendo problema na UPA do Cervezão, nas quartas-feiras.

 

O Sr. Aguinaldo, membro do Conselho Gestor da UBS 29 informa que vem acompanhando a falta de alguns medicamentos e reforça que já foi tema de pauta por outras vezes. Esteve na farmácia da UBS 29 na data de hoje e estão em falta 12 medicamentos, sendo que 02 estão faltando há mais de quatro meses. Será enviado ofício para a Assistência Farmacêutica solicitando esclarecimentos. Informa ainda, que foi realizada uma reforma na mesma farmácia e o balcão está inadequado tornando um ambiente insalubre para o trabalho e inclusive uma trabalhadora se lesionou. Será enviado ofício ao SESMT solicitando que faça uma vistoria no local.

 

O Sr. Mauricio da Vigilância Sanitária e Sr. Enderson do NESTD apresentaram o projeto de capacitação em requisitos de Vigilância Sanitária para serviços de urgência e emergência, que visa à adequação da manutenção das condições sanitárias resultando em uma maior qualidade e segurança ao paciente e servidores de Unidades de Saúde. No primeiro dia serão abordados os seguintes temas: documentos, laudos, procedimentos administrativos, PPRA, PCMSO, Saúde do Trabalhador, manutenção predial e de equipamentos.

 

No segundo dia o treinamento será voltado para boas praticas em serviços de saúde, higienização, esterilização, gerenciamento de resíduos sólidos e Lei antitabagismo.

 

O Sr. Enderson fala de outras ações que vem sendo desenvolvidas, como o curso de “Boas práticas na manipulação de alimentos” e o mesmo sempre com muita adesão e por isso a proposta é ampliar a oferta do curso. Informa ainda, que em parceria com o SAMU estão realizando capacitação para Atenção Básica visando conhecimentos de urgência e emergência.

 

O Sr. Domingos lembrou a todos da Audiência Pública de prestação de Contas que acontecerá em 29 de Maio, às 19h30 no plenário da Câmara Municipal.

 

II – 1 O Sr. José Domingos coloca as atas de 02 e 16 de Abril em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

III – 1. A Sr.ª Eleny fez uma breve explanação sobre o processo de construção da Programação Anual de Saúde – 2020 que teve a participação do Ricardo Naiztke e Karla e foi desenvolvida com diversos atores da Fundação. Ressalta como um ganho na programação a ampliação no atendimento do Laboratório de Marcha para a população. Informa que o Sistema do RAG ainda está fora do ar e se coloca a disposição para auxiliar na avaliação.

 

A Sr.ª Leila parabeniza Eleny pelo excelente trabalho e questiona se a comunidade LGBT está contemplada na programação e Sr.ª Eleny esclarece que todos estão contemplados, pois a Saúde é para todos, mas que o Conselho pode indicar metas se acharem necessário.

 

A Conselheira Leila então solicita que seja registrado em ata que já está sugerindo a inserção da sigla LGBT no PMS e Programação Anual de Saúde de 2020 para as futuras ações e planos da Fundação Municipal de Saúde seja voltada para essa população também, pois ainda não constatou no texto novo do PMS de 2020 essa adequação de fato muito importante e pertinente para a atual situação municipal.

 

A conselheira reitera que foi realizado e solicitado no ano passado também essa inserção.

 

A Sra. Leila ressalta a importância do registro da sigla no PMS 2020 para registrar e evidenciar posteriormente, as ações e recursos destinados para a comunidade LGBT existente no município de Rio Claro/SP.

 

A Conselheira Leila pergunta o que houve com os outros 3 conselheiros? Por que saíram do Conselho? Antonio Archangelo, Ricardo Naitzk e Luiz Carlos Jardim? Karla responde que Luiz Carlos Jardim foi exonerado e que os outros conselheiros foram remanejados na fundação municipal e que não poderiam estar mais presentes no conselho/reuniões devido a tempo hábil.

 

O Sr. Eduardo informa que fez uma breve leitura e que notou algumas alterações, mas ainda falta informações sobre como está a Saúde para que possa ser analisado os objetivos. Será agendada reunião da comissão de políticas publicas para analise.

 

2. Karla informa que recebeu um informativo da Lei de diretrizes orçamentária 2020-2022. A Lei Orçamentária Anual será apresentada em Setembro e no momento a informação é apenas para conhecimento. A proposta de valores até o momento está: 2020 – R$ 173.685.000,00; 2021 – R$ 181.358.000,00; e 2022 – R$ 189.385.000,00.

 

3. Sobre a Residência Terapêutica, há necessidades de esclarecimentos dos seguintes pontos: o município está recebendo recurso para custeio da Residência Terapêutica implantada?; Qual o prazo para implantação da 2ª residência terapêutica?; e Está previsto no concurso a contratação de cuidadores? Atualmente a residência conta com técnicos de enfermagem que atuam por meio de plantões. Os questionamentos serão enviados para Fundação Municipal de Saúde.

 

A Sr.ª Eliana fala da dificuldade com os moradores de rua, pois muitas vezes, quando ocorre algo que o SAMU é acionado o médico ressalta que é um problema social e informa que está com um caso, de um usuário internado e dia 25/05 o mesmo sairá e não tem local para o usuário ficar e pensa nessas dificuldades que limitam as ações.

 

A Sr.ª Marta reforça que a Conferência Nacional deve definir diretriz e cita o consultório de rua, podendo o município, por meio da Atenção Básica, credenciar o serviço junto ao Ministério da Saúde e que pensa que para isso, a meta deve estar na Programação Anual de Saúde.

 

4. Karla informou que a CIPA e SESMT enviaram seus representantes para a Comissão intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e para tanto, é necessário à publicação no Diário Oficial.

 

A inclusão dos representantes foi deliberada e será publicada nova Resolução. Karla informa que dia 29/05 acontecerá a Audiência Pública e terá que apresentar até 17/06 o parecer do Conselho Fiscal. Informa que com a saída do Sr. Luiz Carlos será necessário à indicação de um novo representante.

 

O Conselheiro Aguinaldo participará do Conselho Fiscal.

 

A Sr.ª Eliana pede que seja enviado o parecer com antecedência e Karla explica o motivo pelo qual foi feito rapidamente no quadrimestre anterior, pois o prazo mudou e só soube no dia, por isso se organizou para conseguir finalizar dentro do prazo, mas adianta que o próximo será organizado uma reunião na primeira semana de Junho.

 

5. Karla fala sobre a reativação dos Conselhos Gestores e informa que atuará mais uma vez na tentativa de implantar os conselhos. Informa que em 22/05 estará na reunião da Atenção Básica para reforçar o papel do Conselho Gestor na Unidade, bem como, a importância de trazer o usuário para cumprir sua responsabilidade.

 

A Sr.ª Marta propõe a realização de oficinas para os conselheiros e Karla considera que após a formação de todos seria importante esse momento, até para que se conheçam.

 

6.Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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16 de junho de 2019

Ajuizada ação para regularizar estação de tratamento de esgoto em Corumbataí


Promotoria de Justiça de Rio Claro quer que efluentes líquidos passem a ser tratados.

 

O 5º promotor de Justiça de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, ajuizou ação civil pública em defesa do meio ambiente contra o município de Corumbataí, com o objetivo de obter a regularização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) local. A ação pede que o Judiciário obrigue a administração municipal a realizar o tratamento dos efluentes líquidos da ETE, de modo a atender o que estabelece a legislação. Para a Promotoria, o município deve ser condenado a submeter os equipamentos e as áreas destinadas à atividade de remoção do lodo, fator que está comprometendo a eficiência de sua ETE, ao licenciamento ambiental da Cetesb, além de submeter qualquer alteração no projeto de sua ETE à prévia avaliação do órgão ambiental. Para a hipótese de descumprimento das obrigações, o promotor pede fixação de multa de R$ 500 mil.

 

Ao propor a ação, Camargo afirma que, em inquérito civil instaurado após o recebimento de representação feita pelo Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo PCJ-Piracicaba, foi verificado o lançamento de “efluentes líquidos provenientes do sistema de tratamento de esgoto do município com carga orgânica em termos de DBO5 em desacordo com a legislação vigente (…)”. A infração é recorrente e foi reconhecida pelo próprio município, que informou não contar com recursos próprios para a execução das obras.

 

A irregularidade já foi alvo de Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência e de Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa por parte da Cetesb, mas as exigências estabelecidas nos procedimentos não foram cumpridas pelo município.

 

Na petição inicial, o membro do MPSP ressaltou que as dificuldades financeiras não isentam o município de sua responsabilidade civil e administrativa, e que a adequação das atividades da ETE de Corumbataí é necessária ao interesse ambiental e em defesa da saúde pública.

 

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br

Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


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4 de junho de 2019

Rio Claro/SP tem um dos maiores gastos de Câmaras Municipais no Estado


A Câmara de Vereadores de Rio Claro/SP está em vigésimo primeiro lugar no ranking de cidades com Gastos Totais no levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referente ao ano de 2018.

 

O Mapa elaborado pelo órgão indica que o Legislativo de Rio Claro aparece em 21º lugar das cidades com gastos mais altos entre os 644 Municípios do Estado, considerando o gasto total de R$ 26.818.672,71 e a população de 204.797 habitantes.

 

O TCE-SP apurou as informações de 644 cidades do Estado e os dados excluem os gastos com capital. Analisam apenas as despesas com pessoal e custeio. Conforme pode ser conferido no site do Tribunal de Contas do Estado.

 

Rio Claro com 121 funcionários públicos e 19 vereadores, gasta mais proporcionalmente que cidades com o número bem maior de habitantes, assim como Bauru (SP), gasto total  de R$17.028.274,08 com 111 funcionários públicos, 17 vereadores e 374,272 habitantes e Limeira (SP), gasto total de R$22.464.122,76 com 150 funcionários públicos e 21 vereadores e 303.682 habitantes.


calixto
1 de junho de 2019

Judiciário condena ex-chefe de gabinete de ex-vereador em Rio Claro


Segundo o MP, André Miranda exerceu função de forma imoral e desonesta.

 

Em ação civil de improbidade administrativa proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, o Judiciário condenou André Luiz Miranda por atos ilícitos praticados quando ele exercia a função pública no cargo de chefe de gabinete do vereador Sérgio Calixto. Miranda foi sentenciado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida como chefe de gabinete e à proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

 

O Ministério Público comprovou que o réu promoveu a candidatura ao cargo de vereador de Sérgio Calixto, pessoa simples e conhecida no município de Rio Claro. por perambular de forma errante pelas ruas, usando roupas em péssimo estado de conservação e proferindo palavrões. Para o MPSP, a intenção de Miranda era exercer, de forma imoral, desonesta e desleal, a função pública de chefe de gabinete do vereador.

 

“Vislumbrando nisso uma oportunidade de obter ganhos pessoais, o recorrido promoveu a candidatura de Sérgio Calixto a vereador. Talvez desiludido com esta democracia sem povo, com esta república privatista, a população de Rio Claro o escolheu para lhe representar na Câmara de Vereadores. Com votos de protesto, em manifestação (a)política, Sérgio Calixto foi eleito vereador do município de Rio Claro”, diz o promotor André Vitor de Freitas na ação.

 

Após a eleição de Calixto, o chefe de gabinete conseguiu que o vereador assinasse procuração dando a ele poderes plenos. A partir de então, Miranda passou a receber a remuneração do vereador e a exercer, de fato, o mandato popular.

 

A Promotoria alegou que os ilícitos praticados pelo chefe de gabinete não atentaram apenas contra a esfera individual do vereador, mas também contra os princípios da Administração Pública.

 

Para a Justiça, “não escapam à configuração de improbidade administrativa os atos que, a despeito de não trazerem dano quantificável ao erário ou ao funcionamento da Administração Pública, implicam por si mesmos na violação aos deveres e princípio públicos de honestidade, imparcialidade, legalidade ou lealdade às instituições”.

 

Fonte: Ministério Público