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5 de setembro de 2018

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) passou ao município de Rio Claro a posse definitiva dos bens que estão em área da ferrovia, nas imediações das antigas oficinas de vagões. O documento de transferência, datado de 4 de setembro, foi assinado por Luciano Sacramento, coordenador geral de Patrimônio Ferroviário do Dnit. A prefeitura vai avaliar os equipamentos para decidir o que será feito com o material. A ideia é verificar eventual aproveitamento dos bens na infraestrutura municipal e colocar à venda em leilão o que não puder ser reaproveitado.

 

Nesta quarta-feira (5), Renan de Oliveira Teixeira e Pedro Henrique Mello Pereira, técnicos do Dnit, e Robson Faria, supervisor da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), estiveram no local acompanhado do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. Prefeitura, Dnit e CPOS estão estudando a melhor forma de resolver o problema e diminuir os transtornos para a comunidade.

 

“O ideal é a transferência definitiva das oficinas para o Jardim Guanabara, mas enquanto isso não acontece estamos buscando alternativas para minimizar o problema”, destaca Juninho. “Queremos dar uma destinação final para a área de maneira que seja favorável ao município”, acrescenta.

 

A retirada dos equipamentos em desuso e a limpeza da área são passos importantes que podem facilitar a venda do terreno, de propriedade da CPOS, localizado entre as ruas 3-A e 3-B próximo à Avenida 24-A. A companhia já manifestou interesse em vender o lote, tão logo consiga a documentação do espaço junto ao Dnit, processo que está em andamento.

 

Vale lembrar que a prefeitura discute com a CPOS a diminuição da altura do antigo paredão da Fepasa na Avenida 22-A. Outra ação que vem sendo projetada é a transferência das oficinas de vagões da região central para o Jardim Guanabara. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA), primeira etapa do processo de transferência, já está sendo realizado.


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27 de agosto de 2018

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde

 

DIA: 24/07/2018 TERÇA- FEIRA
HORÁRIO: 19:00 HORAS ÀS 21:00 HORAS
LOCAL: AUDITÓRIO DO NAM – NÚCLEO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL (RUA 06, 3265 – ALTO DO SANTANA )

 

PAUTA:

 

I – EXPEDIENTE –19:00 as 19:30 horas

1- Aprovação da ata de 17 de Julho de 2018.

II – ORDEM DO DIA – 19:30 às 21:00 horas

1- Deliberação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro;

Link: http://rioclaroonline.com.br/projeto_insercao_rioclarosp_2018.pdf

2- Deliberação do Projeto Educação Permanente em Saúde;

3 – Apresentação LOA – Lei Orçamentária Anual;

4 – Trabalho das Doulas dentro das Instituições de Saúde no município.

 

III – ASSUNTOS GERAIS 21:00 ÀS 21:30

 

Aguardo a presença dos senhores (as) conselheiros (as) e comunidade interessada.

 

Atenciosamente,
José Domingos de Almeida
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Rio Claro, 03 de Julho de 2018.
ATA DO MES DE JULHO

 

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins, Julio Antonio Candido, Gustavo Roberto Fink e Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Vicente José Claro, representando pessoas com Deficiência ou Familiares, Antonio Flavio Archangelo Junior, representando a Fundação Municipal de Saúde; Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando prestadores privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Elias Dias e Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Eduardo Kokubun, Danilo Ciriaco, Djair Claudio Francisco, Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, Luiz Carlos Lauriano Jardim, Alvaro Salvio Bastos Camarinha. Afastou-se: Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Lourival Aparecido Romunaldo, Giovana Couto Sampaio, Katia Maria de Carvalho, Yasmin Poliana, Natalia Melleiro Sampaio, Luciana Pessoa Fiório Maciel, Herivelton da Costa Lacerda, Elizabeth Barbosa, Samantha Queiroz Lacerda, Najla Cristina Loureiro da Silva, Fernanda de Souza Monteiro, Stefania Betancourt Delgado, Maria Aparecida Norberto e Lais Rocha Garcia.

 

Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação da ata de 17 de Julho de 2018; II – Ordem do Dia: 1. Deliberação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro; 2. Deliberação do Projeto Educação Permanente em Saúde; 3. Apresentação LOA – Lei Orçamentária Anual; e 4. Trabalho das Doulas dentro das Instituições de Saúde no município. III –

 

Assuntos Gerais. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e sugere uma inversão na pauta do dia. I – 1. José Domingos coloca em regime de votação o Projeto “Educação Permanente em Saúde como estratégia de gestão na Atenção Básica, uma ferramenta de melhoria no processo de trabalho”. A Sra. Leila se absteve e os demais conselheiros são favoráveis à execução do Projeto. 2.

 

O Sr. José Domingos inicia a discussão sobre a deliberação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro. A Sra. Cacilda informa que atuou como Assistente Social, 05 anos na Casa de Saúde Bezerra de Menezes e na ocasião já se pensavam em acolher alcoolistas e drogaditos. Na época foi escrito um projeto em parceria com a Casa transitória. Realizaram várias visitas em municípios que já desenvolviam este trabalho, para buscarem uma forma de executarem em Rio Claro, porém o projeto não foi realizado. Informa que analisou o projeto apresentado, o qual tem começo, meio e fim e considera que é interessante e a cidade precisa, portanto é favorável a execução do projeto.

 

O Sr. Elias informa que jamais seria contra a um projeto como este, porém tem que ser enviado com antecedência para análise, pois envolve dinheiro publico e o Conselho tem que ter cuidado, pois na época das carretas foi a mesma coisa, o projeto veio pronto, só para que o Conselho aprovasse e é sabido que pessoas estão levando dinheiro com a execução destes Projetos. Ressaltou que todos os governos o consideram como oposição, mas na verdade ele está do lado do povo e o Conselho não tem atuado e fiscalizado a aplicação dos recursos públicos e por esse motivo votará contra a execução do Projeto.

 

A Sra. Marta destaca que como dito na reunião anterior, existe uma lacuna e quais ações serão feitas para isto. Ressalta que a saúde tem que crescer, buscar credenciamentos que estão disponíveis para o município e por isso irá se abster. O Sr. José Domingos lembra que não estamos em regime de votação, os conselheiros deverão apenas comentar sobre o Projeto. A Sra. Leila reforça as palavras do Elias e sugere que seja solicitado ao executivo os valores e aplicação referente ao Projeto. A Sra. Eliana coloca que o Projeto é necessário e inclusive esteve no Bezerra, porém quando foi pensado não era essa proposta. Lamenta que o Instituto Viver e Conviver não tenha participado da elaboração deste projeto e, portanto irá se abster.

 

O Sr. Elieser coloca que na ultima reunião, ele sugeriu a formação de uma comissão para análise do Projeto e como ficou com algumas duvidas, visitou a Casa de Saúde para buscar esclarecimentos, no entanto sugere que se contemplem mais pessoas no Projeto. O Sr. Julio ressalta que entende a necessidade do município, porém se existem duvidas sugere que seja analisado por uma comissão.

 

O Sr. Antonio solicita que a acusação feita pelo conselheiro Elias esteja registrada em ata, pois se há denuncia e fatos devem ser levados ao Ministério Publico. Sobre o projeto, destaca que a saúde publica não consegue atingir a população em situação de rua, haja vista, os comentários que já foram feitos pelos próprios conselheiros sobre o atendimento a essa população. A Sra. Marta ressalta que existem maneiras de atingir essa população e que devem ser buscados esses credenciamentos junto ao Ministério da Saúde.

 

O Sr. Gustavo se manifesta favorável ao Projeto, pois esteve presente na reunião passada e destaca que o momento para duvidas foi na reunião anterior. O Sr. Francisco coloca que o Projeto foi enviado há 20 dias e teve o momento para que os conselheiros tirassem suas duvidas, portanto é favorável a execução do Projeto. O Sr. José Manoel coloca que esta sendo discutidas as pontualidades e as discussões ficarão na teoria de “vamos melhorar o programa”. O Conselho precisa agir e fiscalizar e nesse sentido, se manifesta favorável ao Projeto. A Sra. Maria Helena também se coloca favorável ao Projeto e conforme já dito na reunião anterior existe uma lacuna. Ressalta que o projeto deve ser acompanhado e reforça que gostaria que o Projeto fosse aprovado, pois argumentou na ultima reunião, sendo contrária a analise da comissão, pois são sempre as mesmas pessoas que participam, e coloca que o Projeto e explanação foram suficientes para deliberação.

 

O Sr. José Domingos falou sobre a porta de entrada e as falhas no atendimento, pois qualquer cidadão deve ser bem acolhido pelo serviço. Karla informa que nas reuniões passadas foi deliberado pelo Conselho, que a analise de projetos ficaria na responsabilidade da Secretaria Executiva, caso a maioria entendam ser necessário. Foi sugerido que o projeto seja deliberado na presente reunião e que se crie uma comissão posteriormente para acompanhar a execução.

 

A Sra. Kátia destaca que jamais seria possível escrever o Projeto se não houvesse a participação dos envolvidos, pois foram varias contribuições para conseguir chegar neste Projeto. Destaca que compreende e é de suma importância que o Conselho tenha preocupação relacionada à aplicação do recurso publico, pois deve existir uma fiscalização efetiva.

 

Após as colocações e esclarecimentos, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação, ficando assim definida:

VOTO FAVORAVEL: Talita, Cacilda, Elieser, Antonio, Arnaldo, Ariane, Maria Helena, José Manoel, Francisco, Julio, Gustavo e Vicente.

VOTO DESFAVORAVEL: Elias e Leila. ABSTENÇÕES: Marta e Eliana.

 

 

A Sra. Maria Aparecida, gerente de Contabilidade, Gestão Orçamentária e Financeira iniciou a apresentação da LOA – Lei Orçamentária e Anual – 2019, que está em consonância com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, todavia, a proposta é um planejamento, o qual não é engessado e pode ser discutido no decorrer do ano. Programa 1001 – Gerenciamento do Sistema de Saúde – Previsão Orçamentária: R$ 28.081.500,00 Município; R$ 1.351.000,00 Recursos Próprios. Programa 1002 – Incentivos à gestão do SUS – Previsão Orçamentária: R$ 26.000,00 Município; R$ 11.000,00 Estado; R$ 33.000,00 União. Programa 1003 – Assistência Básica com Qualidade de vida – Previsão Orçamentária: R$ 12.770.000,00 Município; R$ 623.000,00 Estado; R$ 2.487.000,00 União. Programa 1004 – Reorganização do modelo de atenção à saúde – Previsão Orçamentária: R$ 17.915.000,00 Município; R$ 100.000,00 Estado; R$ 4.257.000,00 União. Programa 1005 – Suporte do SUS às ações de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – Previsão Orçamentária: R$ 70.004.500,00 Município; R$ 484.000,00 Estado; R$ 35.277.500,00 União.

 

A Sra. Maria Aparecida comenta sobre o congelamento dos reajustes por 20 anos, que dificultará futuramente, pois na pratica não funciona desta forma. Programa 1006 – Vigilância Sempre Alerta – Previsão Orçamentária: R$ 5.495.000,00 Município; R$ 182.000,00 Estado; R$ 40.000,00 Próprio (multas); R$ 1.725.000,00 União. Programa 1007 – Assistência hospitalar e ambulatorial – Previsão Orçamentária: R$ 3.750.000,00 Município; R$ 1.478.000,00 União. Programa 1008 – Vigilância Atuante: Previsão Orçamentária: R$ 1.720.000,00 Município; R$ 0,00 Estado; R$ 651.000,00 Próprio; R$ 47.000,00 União. Programa 1009 – Assistência Farmacêutica ao cidadão – Previsão Orçamentária: R$ 2.385.500,00 Município; R$ 256.000,00 Estado; R$ 3.033.500,00 União. A Sra. Maria Aparecida informa que existe uma programação para aquisição de medicamentos, portanto não deve faltar nas Unidades, pois os medicamentos estão sendo comprados regularmente e quando se percebe ausência de medicamentos, normalmente é problema do laboratório, mas caso o usuário não encontre a orientação é que entre em contato para que a empresa seja notificada. Programa 1010 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Previsão Orçamentária: R$ 2.211.000,00 Município; R$ 100.000,00 Estado; R$ 910.000,00 União. Programa 1011 – Gestão das Políticas de Cidadania e Controle Social – Previsão Orçamentária: R$ 111.000,00 Município; R$ 9.000,00 União. Programa 9999 – Reserva de Contingência – Previsão Orçamentária: R$ 530.500,00.

 

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO: R$ 198.055.000,00 – Total por fontes de recurso: R$ 145.000.000,00 Fonte 01 (Tesouro); R$ 1.756.000,00 Fonte 02 (Estado); R$ 2.042.000,00 Fonte 04 (Próprio da FMS); R$ 49.257.000,00 Fonte 05 (União). A Sra. Maria Aparecida informa que está previsto a implantação de um P.A Infantil e posteriormente será apresentado para o Conselho. Ressalta que Fundação está com um déficit de 20% no orçamento de 2018 e, portanto a proposta de R$ 145.000.000,00 seria o ideal para continuar com o planejamento e equalizar as dividas, que vem há anos. Karla informa que na proposta de 2018, o Conselho enviou um ofício ao Prefeito, o qual solicitava que a proposta orçamentária de mantivesse no valor integral e sugere que o Conselho envie o ofício novamente.

 

A Sra. Maria Aparecida ressalta, que embora a proposta orçamentária não seja deliberada pelo Conselho, e sim apresentada para conhecimento, seria de suma importância que o Conselho se manifestasse em apoio ao valor solicitado e se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos. O Sr. Julio questiona sobre o objetivo do Programa 1006, cuja uma das propostas é o monitoramento dos novos casos de doenças sexualmente transmissíveis em menores de até cinco anos de idade e Antonio esclarece que houve um surto de sífilis congênita, isso no Brasil todo e por isso está prevista tal ação. Sobre a adaptação de um prédio para implantação do hospital municipal, o Sr. Antonio informa que a UPA Cervezão, que aguarda credenciamento, utiliza 30% do espaço, o qual está deixando ocioso o centro cirúrgico e outros leitos que poderiam ser utilizados. O Sr. Gustavo questiona sobre o valor para essa adaptação e o Sr. Antonio esclarece que hoje a Unidade custa R$ 1.000.000,00 mês e que um hospital de pequeno porte, custa R$ 1.400.000,00. O Sr. Elieser questiona o motivo da Unidade não estar credenciada e a Sra. Lais esclarece que muitas vezes a ociosidade do sistema que atrapalha, pois o CHI já enviou todos os documentos e ainda não conseguiu o credenciamento.

 

A Sra. Talita questiona a quem recorrer na ausência de medicamentos, sendo esclarecido que deve ser registrado na ouvidoria, pois são realizados pregões, dentro do prazo, para não zerar o estoque, mas já tiveram problema do laboratório não ter a obra prima.

 

O Sr. Antonio fala sobre o processo de alto custo e processo administrativo, sendo responsabilidade do Estado. Informa que a rede trabalha de acordo com a RENAME e muitos médicos receitam medicamentos que não estão na rede. Ocorre que se a pessoa entrar na justiça, o juiz determina ao município a compra e por isso, foi criada a comissão que fornecerá subsídios ao juiz para analise dos pedidos. Sobre o remédio em casa, o Sr. Antonio informa que foi uma proposta de governo e devido a falta de farmacêuticos suficientes para atender a rede, que ocasionou em multa pelo CRF, a proposta é entregar nas casas de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção os medicamentos de uso continuo. O Sr. Elieser coloca sobre o papel do Conselho em acompanhar as licitações e Maria Aparecida ressalta que é de suma importância, inclusive sempre fala nas audiências de prestações de contas e informa que as licitações são publicadas no site da Fundação e todos podem acompanhar. Não havendo mais questionamentos, deu-se continuidade a pauta. 4. A Sra. Najla inicia sua apresentação sobre o trabalho das doulas. Informa que em 2016 houve 2.437 nascimentos, sendo que 1.849 foram por partos cesarianos, o que representa 75,87% e apenas 588 foram por meio de parto normal, sendo 24,12%. Com relação à legislação, está preconizado que os partos cesarianos não ultrapassem a 15%. Informa que as Doulas exercem o trabalho voluntário, quando a gestante não tem condições de pagar, mas também cobram pelo serviço. O Sr. Francisco questionou sobre a formação para desempenhar essa função e Najla esclarece que é feito um curso simples, sobre fisiologia do parto, massagem e realidade obstétrica, pois não atuam como médicas ou enfermeiras.

 

O Sr. José Manoel questionou sobre os primeiros socorros, pois qualquer cidadão pode agir nesse caso e o Sr. Francisco complementa questionando se são feitos partos em casa, sendo informado que sim, com o acompanhamento de uma enfermeira obstétrica. A Sra. Najla informa que o Ministério da Saúde já se manifestou favorável à participação de doulas durante o parto e em Rio Claro tem a Lei nº 4944/2016, que prevê a participação de doulas. Hoje são cinco doulas atuantes no município. A Sra. Cacilda questiona sobre quem contrata a doula, se o hospital ou a gestante e Najla esclarece que são contratadas pela parturiente. Dentre as ações desenvolvidas, são organizados grupos de discussões, que auxiliam as gestantes durante todo o processo, além de troca de experiências. As doulas possuem um cadastro e só podem entrar na maternidade com a apresentação da carteirinha. A Sra. Najla cita a maternidade São Carlos e faz um pedido ao Conselho, que se proponha que o centro obstétrico seja próximo do pré-parto.

 

O Sr. Antonio informa que já está pactuado a diminuição do índice de cesárea e já houve alguns avanços na parceria com a Santa Casa, mas é sabido que ainda precisa avançar. A Sra. Najla sugere ainda, que o Conselho indique uma reciclagem aos médicos, que implicará inclusive em reduzir os custos. A Sra. Samantha relatou sua experiência traumática em seu primeiro parto, no qual sofreu violência obstétrica, e na segunda gestação, buscou o apoio das doulas e teve uma experiência positiva.

 

A Sra. Najla agradeceu a oportunidade em poder apresentar o trabalho que as doulas vêm desenvolvendo e reforça o pedido de apoio ao Conselho para a regularização do centro obstétrico. III – 1. Karla informou que a conselheira Nádia comunicou o Conselho sobre sua candidatura a Deputada Estadual e, portanto deve se afastar de sua atividade como conselheira, para tanto, será necessário substituí-la na Comissão de Planejamento Familiar, somente neste período, e o conselheiro Elieser se colocou a disposição para participar. Karla informou que a Santa Casa encaminhou o Plano de Trabalho referente à aplicação do recurso em Incremento MAC – Extra Teto, no valor de R$ 100.000,00, advindo de emenda parlamentar. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.

 

 

Vídeo – Ata 24/07/2018

 


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27 de agosto de 2018

Um canal no aplicativo WhatsApp vai possibilitar que a população consulte se a notícia sobre saúde que recebeu nas redes sociais é verdadeira ou falsa. O anúncio foi feito hoje (27) pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, qualquer cidadão poderá adicionar gratuitamente o número (61) 99289-4640 nos contatos do celular.

 

“Ele servirá exclusivamente para verificar com os profissionais de saúde nas áreas técnicas da pasta se um texto ou imagem que circula nas redes sociais é verdadeiro ou falso. Ou seja, é um canal exclusivo e oficial para desmascarar as notícias falsas e certificar as verdadeiras”, informou o ministério, por meio de nota.

 

No comunicado, o diretor de Comunicação Social da pasta, Ugo Braga, classifica as chamadas fake news como “praga da modernidade” que vem sendo usada de toda forma para manipular, enganar, iludir e prejudicar. “No caso da saúde, é muito mais grave, porque a notícia falsa mata”, reforçou, ao citar o WhatApp como principal veículo de transmissão de notícias falsas.

 

A ferramenta vai funcionar da seguinte forma: a partir do recebimento das mensagens, o conteúdo será apurado junto às áreas técnicas do órgão e devolvido ao cidadão com um carimbo que informa se é falso ou não. Dessa maneira, será possível compartilhar a informação de forma segura.

 

As notícias analisadas pela equipe do ministério também estarão disponíveis no endereço saude.gov.br/fakenews e nos perfis do ministério nas redes sociais.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Ministério da Saúde lança serviço de combate às fake news. O canal no WhatsApp possibilitará que a população consulte se a notícia que recebeu nas redes sociais é verdadeira ou falsa

Valter Campanato/Agência Brasil


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27 de agosto de 2018

Ao abrir uma “Linha do Tempo” do Facebook, usuários são inundados com mensagens. Uma parte importante delas é de anúncios ou conteúdos patrocinados (ou impulsionados, no jargão usado pela rede social). Desde o início da campanha eleitoral, os brasileiros passaram também a receber propaganda de candidatos e partidos, canal utilizado pela primeira vez na disputa deste ano.

 

Mas muitas pessoas não sabem o porquê de estarem recebendo essas publicações pagas. Outras não diferenciam esse tipo de mensagem daquelas enviadas por amigos. Um aplicativo lançado nesta semana pode ajudar usuários a lidar com essas práticas de direcionamento, ao dar mais transparência e dificultar o uso de dados para a segmentação de anúncios. O Fuzzify.me é uma extensão (plug-in) e pode ser instalada gratuitamente em navegadores Chrome e Firefox.

 

A ferramenta foi produzida pela organização brasileira Coding Rights, que atua com direitos humanos e tecnologias digitais. O desenvolvimento contou também com a participação de pesquisadoras de outras entidades internacionais, como Human Rights Watch.

 

Transparência

 

Depois de instalada, a extensão é mostrada na forma de um botão no canto superior direito do navegador, ao lado do menu. Ao abri-la, é possível ver os anúncios publicados na “Linha do Tempo” e o motivo de eles serem mostrados. Assim, o recurso ajuda o usuário a compreender melhor como seu perfil está sendo construído e que tipo de segmentação está sendo adotada por cada anunciante.

 

“A ideia é que, olhando a Linha do Tempo e porque você está sendo alvejada com anúncios, vá entendendo como o Facebook está te perfilando e te vendendo. Pensamos que seria interessante no contexto de eleições para pegar os anúncios políticos também”, explicou à Agência Brasil Joana Varon, uma das criadoras da ferramenta.

 

Dificultando anúncios

 

Mais do que apenas mostrar ao usuário como seus dados estão sendo usados, o Fuzzify.me ajuda a pessoa a “limpar” as preferências de anúncios. O controle dessas configurações já existe no Facebook, mas a extensão facilita tanto a visualização das diversas fontes de informação usadas para segmentar anúncios (como seus interesses ou os anunciantes com quem se relaciona) quanto a remoção destas da plataforma.

 

Essa “limpeza” das preferências ajuda a reduzir o número de anúncios publicados na sua Linha do Tempo. Além disso, expõe ao detentor da conta os “interesses” que o Facebook está atribuindo a ele. Um dos desafios é o fato de o Facebook “recolocar” as preferências rapidamente após elas serem apagadas.

 

Assim, apesar de a plataforma afirmar que o usuário tem o controle sobre essas configurações, para que os dados coletados não sejam usados para “vender” a pessoa a anunciantes, o usuário deve recorrer frequentemente à página de controle dessas preferências, o que dificilmente ocorre. Outra funcionalidade do Fuzzify.me é “automatizar” essa limpeza, exatamente para que a tarefa não tenha de ser feita de forma repetida.

 

Experimento

 

Além do Fuzzify.me, a Coding Rights promoveu uma ação de usar os anúncios segmentados para alertar as pessoas sobre essa forma de direcionamento e a coleta de dados envolvida nela. Ao projeto foi dado o nome “Vocês está vendo isso porque é uma….”.

 

Os responsáveis pela iniciativa definiram determinados perfis e publicaram anúncios com perguntas a partir dessas informações. Um dos perfis, por exemplo foi o de mulheres que andam de moto e estão em um relacionamento a distância.

 

“Pensamos narrativas com essas informações pra chamar a atenção das pessoas e discutir proteção de dados e possíveis implicações de ter esse grau de segmentação tão detalhado. As pessoas ficaram perguntando que bruxaria foi essa”, relatou Joana Varon.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Facebook

Marcello Casal Jr/Agência Brasil 


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20 de agosto de 2018

SÃO PAULO (Reuters) – O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse que se sente tentado a fechar as agências reguladoras por conta de toda interferência política que as rodeia, mas que convocará o empresariado brasileiro antes de tomar uma decisão, se for eleito.

 

“Deve haver exceções, mas essas agências viraram antro de ladroeira, de corrupção, de clientelismo, de invasão normativa, de formulação de políticas que não são atribuição deles, tudo aparelhada por politiqueiro, tudo”, disse o pedetista, acrescentando que numa democracia, tudo vira política.

 

“A minha tentação é fechar. A gente tem que fazer uma arrumada na casa”, disse Ciro, citando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como exemplos.

 

“Eu não sei se vou fechar, mas vou convocar o empresariado brasileiro para a gente discutir. De qualquer forma, essas agências terão poder regulatório stricto sensu, e serão, no meu caso, estritamente técnicas e profissionais, que é como eu governo”, disse o candidato.

 

“A política se faz a nível de ministério. As outras coisas operacionais têm que ser tocadas por gente que têm mérito para tocá-las”, afirmou.

 

“TOCAR FOGO”

 

Ao falar sobre o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, a quem considera um colega deputado, Ciro disse que o parlamentar representa a negação da política e da democracia.

 

“Nosso povo não crê mais na democracia. Vocês imaginam o Bolsonaro, com todo respeito ao meu colega, ele representa uma coisa profunda, ele nem tem ideia do que ele está representando. Ele está representando a negação da política, da democracia”, disse o pedetista.

 

“É a vontade de tocar fogo pra ver se nasce alguma coisa no lugar. Não duvidem disso, a gente pode ir rindo, mas ele está em primeiro lugar nas pesquisas”, disse Ciro, fazendo menção a pesquisas onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, não aparece como candidato.

 

 

(Reportagem de Laís Martins)

 

Foto: Uai


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20 de agosto de 2018

A pesquisa do instituto MDA e encomendada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), divulgada nesta segunda-feira (20), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar na disputa presidencial, com 37,3% das intenções de voto.

 

Em segundo lugar aparece o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), com 18,8%, seguido por Marina Silva (Rede), com 5,6%, e por Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9%.

 

Na sequência estão Ciro Gomes (PDT), com 4,1%, Alvaro Dias, do Podemos (2,7%), Guilherme Boulos, do PSOL (0,9%), João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) com 0,8% cada.

 

Segundo o levantamento, Cabo Daciolo (Patriota) aparece cm 0,4%, seguido por Vera (PSTU), com 0,3%, por João Goulart Filho (PPL), com 0,1%, e José Maria Eymael (DC) – 0,0.

 

Brancos e nulos somam 14,3%, e indeciso, 8,8%.

 

Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre a última terça-feira (14) e este domingo (19), em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

 

Transferência de votos

 

A pesquisa avaliou a transferência de voto de Lula caso ele não concorra. O cenário de transferência indica que, neste momento, 17,3% dos que optam por Lula afirmam votar em Fernando Haddad se ele não puder concorrer. As opções seguintes são as seguintes: Marina (11,9%), Ciro (9,6%) e Bolsonaro (6,2% ).

 

Na sequência estão Geraldo Alckmin (3,7%), Boulos (0,8%), Alvaro Dias (0,7%), Meirelles (0,7%), Vera (0,5%), Cabo Daciolo (0,3%), João Amoêdo (0,3%), João Goulart Filho (0,1%), José Maria Eymael (DC) – 0%. Branco/Nulo – 31,3% Indecisos – 16,6%.

 

Segundo turno

 

O MDA simulou outros dez cenários para o segundo turno. Nos quatro cenários que foi testado, Lula venceria todos. Em uma disputa com Bolsonaro, o petista teria (50, 01%) dos votos válidos, contra (26,4%) do candidato do PSL.

 

Enfrentando Geraldo Alkcmin, Ciro Gomes ou Marina Silva, os números são semelhantes. Lula venceria a disputa com (49,5%) , (49,4%), (49,8%) dos votos, respectivamente, apresentando uma enorme folga com os outros candidatos, que não ultrapassam a casa dos 30%.

 

Quando Lula sai do cenário, a disputa aperta ou tecnicamente empata. Disputando com Marina Silva, Bolsonaro aponta (29, 3%) dos votos, enquanto, Marina, atinge (29,1%) dos votos.

 

Quando Bolsonaro enfrenta Alckmin, ele aponta (29,4%) dos votos, enquanto o tucano atinge (26,4%), afirma a pesquisa.

 

Ciro gomes venceria dois cenários no segundo turno, caso disputasse com Alckmin ou Marina Silva, vencendo o pleito eleitoral com (25,03%) e (26,01) dos votos. Alckmin e Marina perderiam com (22%) e (25,2%) respectivamente.

 

 

Fonte: Brasil 247


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16 de agosto de 2018

Brasil 247 – Oscar Maroni, apontado como um dos maiores empresários do ramo de prostituição do país, vai disputar uma vaga de deputado federal por São Paulo. “Sua candidatura, segundo ele próprio declarou, seria pelo PROS, o Partido Republicano da Ordem Social. Ele já foi filiado ao PT do B, hoje Avante”, diz o jornalista Ricardo Miranda, do blog Os Divergentes.

 

Maroni, é dono do “Bahamas Hotel Club, em Moema, um suntuoso templo do hedonismo, com 1.740 metros e aberto 24 horas por dia. O próprio site classifica a casa como o “maior centro de entretenimento para adultos da América Latina”. Maroni, que de tempos em tempos frequenta o noticiário, apareceu no início de abril, vestido de irmão Metralha, com uma bandeira do Brasil, distribuindo 9 mil cervejas para festejar prisão de Lula”, diz a reportagem.

 

Maroni, que é “fã do juiz federal Sérgio Moro, já disse que ele “tem acesso vitalício ao Bahamas”. Maroni, que também atua junto ao setor do agronegócio, teve uma fazenda sua ocupada por integrantes do MST no início deste ano, em São Paulo. Miranda destaca que “Maroni espera não ter dificuldade de se eleger. O que deve facilitar sua vida, nos muitos processos que responde por favorecimento à prostituição, e dificultar que, com imunidade, seja preso. De novo. Já foi quatro vezes”.

 

 

Leia a íntegra em Os Divergentes.


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16 de agosto de 2018

De toda a força de trabalho do mercado brasileiro, 24,6% foi subutilizada no segundo trimestre deste ano, número estatisticamente estável em relação ao trimestre anterior, 24,7%, o mais alto da série iniciada em 2012. Na comparação com o mesmo período do ano passado, 23,8%, houve alta, o que significa que o mercado de trabalho não apresenta melhora.

 

Este porcentual equivale a 27,6 milhões de pessoas desocupadas, que trabalham menos horas do que gostariam ou fazem parte da força de trabalho potencial.Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua trimestral, divulgada nesta quinta-feira 16 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Os números do IBGE mostram ainda que o desalento – quando um trabalhador sai da estatística de desemprego porque desistiu de buscar trabalho – também atingiu os maiores níveis da série histórica do Instituto, com um contingente de 4,8 milhões de pessoas, ou 4,4%. Entre as unidades da federação, Alagoas (16,6%) e Maranhão (16,2%) tinham a maior taxa de desalento e Rio de Janeiro (1,2%) e Santa Catarina (0,7%), a menor.

 

A taxa combinada de subocupação por insuficiências de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somada às pessoas desocupadas) foi de 18,7% no Brasil, no segundo trimestre de 2018, o que representa 6,5 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 13,0 milhões de desocupados.

 

A taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange os desocupados e as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 18,8% no segundo trimestre de 2018, o que representa 21,1 milhões de pessoas.

 

A taxa total de desemprego no segundo foi de 12,4%, 12,9 milhões de pessoas em busca de trabalho. Este indicador apresentou redução de 0,7 p.p. em relação ao 1º trimestre de 2018 (13,1%). Em relação ao 2º trimestre de 2017 (13,0%), a taxa apresentou redução de 0,6 ponto percentual.

 

Desigualdade

 

As mulheres são maioria tanto na população em idade de trabalhar no Brasil (52,4%), quanto em todas as grandes regiões. Porém, entre as pessoas ocupadas predominavam os homens no Brasil (56,3%) e em todas as regiões, sobretudo na Norte, onde os homens representavam (60,2%).

 

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 63,6% e o das mulheres de 44,8%, no segundo trimestre de 2018. O comportamento diferenciado deste indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco Grandes Regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,6 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (18,0 pontos percentuais).

 

Já na população desocupada, no primeiro trimestre de 2018, as mulheres eram maioria (51%). Em quase todas as regiões, o percentual de mulheres na população desocupada era superior ao de homens, a exceção foi a região Nordeste (46,9%). Na Região Sul, o percentual das mulheres foi o maior, elas representavam 53,4% das pessoas desocupadas.

 

Do contingente dos desocupados no Brasil no primeiro trimestre de 2012 – início da atual série histórica – era de 7,6 milhões de pessoas, quando os pardos representavam 48,9% dessa população; seguido dos brancos (40,2%) e dos pretos (10,2%). Agora, esse contingente subiu para 12,9 milhões de pessoas e a participação dos pardos passou a ser de 52,3%; a dos brancos reduziu para 35,0% e dos pretos subiu para 11,8%.

 

A taxa de desocupação, no segundo trimestre de 2018, dos que se declararam brancos (9,9%) ficou abaixo da média nacional (12,4%); porém a dos pretos (15,0%) e a dos pardos (14,4%) ficaram acima. No primeiro trimestre de 2012, quando a taxa média foi estimada em 7,9%, a dos pretos correspondia a 9,7%; a dos pardos a 9,1% e a dos brancos era 6,6%.

 

No segundo trimestre de 2018 os pardos representavam 47,9% da população fora da força de trabalho, seguidos pelos brancos (42,4%) e pelos negros (8,5%).

 

Fonte: Carta Capital


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13 de agosto de 2018

O juiz André Antônio da Silveira Alcântara negou liminar do Ministério Público Estadual que pedia exoneração de todos os servidores comissionados da prefeitura de Rio Claro, por suposta irregularidade na composição, dentro de seis meses. A decisão foi dada na tarde desta quinta-feira (9), conforme contou em entrevista ao Diário do Rio Claro o secretário dos Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante.

 

“O Ministério Público pediu uma liminar para que em seis meses fossem exonerados todos os comissionados, mas a liminar foi negada. Isso dá um prazo para fazermos a defesa com calma”, destaca o secretário. Ainda cabe recurso, conforme explicou, ao relatar que o próximo passo é o juiz citar a prefeitura para apresentar a defesa.

 

ESTUDO

 

Ragghiante destaca que, independente da ação civil pública em andamento, a secretaria já iniciou estudos analisando a lei que define os cargos em comissão, que data de 2014. “Independente do resultado da ação, se tiver inobservância da constituição, vamos mudar. Isso não quer dizer que está errada, mas é uma questão de avaliar a legislação por zelo e fazer melhorias, se necessário”, garante.

 

SECRETARIA

 

Na entrevista, o secretário ressaltou a importância da pasta, uma vez que todas as decisões do poder público precisam da assessoria jurídica constante para chancelar todas as decisões e não incorrer em improbidade. “Tudo que o prefeito faz são atos administrativos. Não tem como trabalhar sem o jurídico chancelar tudo. Uma simples inobservância legal pode fazer com que o prefeito incorra em improbidade administrativa”, argumenta. “O Juninho [João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria e Democratas] é uma pessoa que entende a importância do papel do jurídico na administração”, esclarece.

 

PRODUTIVIDADE

 

Questionado sobre a produtividade da pasta, Ragghiante comentou que são cerca de 60 mil execuções fiscais relativas a tributo impostos, taxas de contribuição, etc). “Importante destacar que as execuções fiscais não são feitas por vontade do prefeito, mas se ele não fizer pode ser acusado de renúncia de receita fiscal”, diz.
Os processos em andamento, 3840 são trabalhistas e outros 2581 cíveis. “É necessário uma assessoria jurídica o tempo todo”, reforça.

 

PREVENTIVO

 

Outro ponto observado pelo secretário é o trabalho de prevenção que instalou na pasta. “Apenas com prevenção, cumprindo as leis, diminuímos em cerca de 30% o número de processos judiciais em um ano e meio de governo. Diminuímos a demanda do Judiciário, ou seja, o munícipe tem menos oportunidade de entrar na justiça contra a prefeitura e, se entra, é uma ação aventureira, já que estamos realizando este trabalho preventivo”, completa.

 

IDEAL

 

A secretaria exerce suas funções com seis procuradores e um procurador geral, conforme explicou, mas ele destacou que em um universo ideal, seriam necessários, ao menos, 15 procuradores para atender à demanda. “Não sei se temos estrutura financeira, mas quando a estrutura financeira permitir, e depois de analisado o limite prudencial, teremos outros procuradores, já que realizamos um concurso público”.

 

PRECATÓRIOS

 

“Rigorosamente em dia”. Esta foi a afirmação do titular da pasta, que informou que herdou da administração anterior R$ 80 milhões de precatórios. “Rio Claro nunca esteve tão em dia, não atrasamos um dia”, reafirma.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. “O precatório é como um cheque que a pessoa que ganhou um processo tem que receber da prefeitura”, disse ao lembrar que a previsão de regularização para os pagamentos de precatórios em regime especial é no final de 2019. “Se continuarmos os pagamentos em dia, retornaremos aos pagamentos em regime ordinários, que é bem menos oneroso ao município”, reforça.

 

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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13 de agosto de 2018

Durante seminário sobre os desafios da democracia e das eleições em uma universidade particular de Brasília, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo; “A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exaltou a participação popular e elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo.

 

“A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou.

 

A declaração foi dada na abertura de um seminário sobre os desafios da democracia e das eleições, em uma universidade particular de Brasília, do qual também participaram o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Governos legítimos

 

Em sua fala, Cármen Lúcia fez também uma defesa de governos que foram escolhidos em eleições diretas, mas que têm ou tiveram sua legitimidade contestada recentemente pela sociedade.

 

“Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo tal não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós, cidadãos, nós, eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso país, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse.

 

 

Fonte: Agência Brasil


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13 de agosto de 2018

Ação dos criminosos aconteceu na última madrugada de segunda-feira (13).

 

A Escola Municipal Monteiro Lobato, Rio Claro/SP, foi furtada pela sétima vez na madrugada desta segunda-feira (13).

 

Os criminosos levaram materiais dos alunos e quebraram os vidros da Escola.

 

A creche atende crianças de 6 meses a 3 anos.

 

“É a segurança dos nossos filhos que está em jogo”, afirmam os pais.

 

Sobre a Escola

 

A equipe da Rio Claro Online tentou entrar em contato com a direção da creche, porém, funcionárias disseram que a orientação que receberam era para não fornecer nenhuma informação a respeito dos ocorridos.


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13 de agosto de 2018

Segundo relatório da agência, informações eram armazenadas automaticamente

 

NOVA YORK – Os serviços de smartphone da Google armazenam dados de localização dos usuários mesmo quando as configurações de privacidade estão ajustadas para desligar estes recursos, de acordo com um novo relatório da Associated Press.

 

Enquanto a companhia pede permissão dos usuários para compartilhar a informação da localização com seus aplicativos, ela não suspende seus serviços de rastreio quando a pessoa pausa o Histórico de Localização, mostra o estudo da AP.

 

O Google Maps, por exemplo, coleta informações quando o usuário simplesmente abre o aplicativo. Já as atualizações diárias automáticas do clima nos celulares Android dão um dado aproximado sobre a localização do usuário. Pesquisadores de ciência da computação confirmaram as descobertas da AP.

 

A mensagem oficial do Google é para promover a autonomia do usuário quando o assunto é decidir qual informação compartilhar: “você pode desligar o Histórico de Localização a qualquer momento. Com o Histórico de Localização desligado, os lugares aos quais você vai não são mais armazenado”, afirma a página de privacidade da empresa.

 

A AP, no entanto, afirma que isso não é verdade. Mesmo pausando o Histórico de Localização, alguns aplicativos do Google armazenam, automaticamente, dados de localização com a data sem a permissão do usuário, descobriu a agência.

 

Em comunicado à agência de notícias, o Google afirmou: “Damos descrições claras dessas ferramentas, e controles robustos para que as pessoas possam ligá-las ou desligá-las, e apagar seus históricos a qualquer momento”.

 

Procurado pela Bloomberg, o Google não respondeu imediatamente.

 

Uma fatia significativa da receita da gigante das buscas vem da venda de anúncios, que é impulsionada por dados gerados por usuários, que fornecem informações úteis para usuários como métricas de tráfego.

 

POR BLOOMBERG NEWS


ministerio
6 de agosto de 2018

A Promotoria entrou com pedido liminar contra a Prefeitura de Rio Claro/SP

 

O pedido liminar tramita na Justiça a partir de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público contra a Prefeitura Municipal, e terá a sentença emitida nos próximos dias.

 

O grupo de promotores contesta a constitucionalidade de diversos cargos comissionados e solicita que estes servidores sejam exonerados em até 180 dias sob pena de multa.

 

Os cargos contestados são vários, como: oficial de gabinete, procurador-geral da guarda civil municipal, ouvidor geral da guarda civil municipal, assessores, assistente de gabinete, diretor de departamento, diretor de complexo educacional e gerente, nomeados pelo Poder Executivo.

 

O MP apura que existem servidores nomeados para tais cargos mencionados cujas funções desempenhadas são ilícitas, pois violam princípios das constituições federais e estadual.

 

A Promotoria explica no pedido que os problemas recorrem na Lei criadora dos postos (Lei Complementar N° 89/2014) e ressalta que os cargos apresentam ausência de requisitos pessoais de provimento, assim como o nível de escolaridade dos funcionários.

 

Exoneração ou Multa

 

Na hipótese da exoneração dos cargos comissionados apontados pela Promotoria do Ministério Público não ocorra em até seis meses, a gestão está sujeita a multa.

 

“Esse prazo é razoável e suficiente para que a Administração Pública tome as medidas cabíveis a seu cargo para manter os serviços administrativos internos da Prefeitura em exercício, e, se possível,
assuma e tome medidas corretivas”, afirma o MP.


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30 de julho de 2018

Vereador quer valorização do servidor público municipal

 

O vereador Yves Carbinatti (PPS), juntamente com os vereadores Anderson Christofoletti (MDB) e Thiago Yamamoto (PSB), protocolaram requerimento na Câmara Municipal solicitando explicações sobre a contratação de segurança terceirizada para o cemitério municipal.

 

Entre outras explicações, os vereadores exigem satisfação quanto ao valor contratado, quantidade de seguranças que trabalharão, onde será a atuação desses seguranças, escala de serviço dos contratados, nome da empresa e cópia de todo processo licitatório.

 

O principal questionamento dos vereadores é quanto a não utilização dos servidores públicos municipais, vigias patrimoniais e guardas municipais, que são servidores concursados e estão sendo, com tal contratação, desvalorizados.

 

Outro questionamento que não foi feito nesse requerimento, é sobre o concurso público lançado semana passada pela Prefeitura Municipal: porque não realizar concurso para tal demanda, se é que ela realmente existe, já que o valor a ser pago para essa empresa deve ser muito maior que o que seria dispendido para servidores concursados.

 

Requerimento nº 1828/2018

 

 

 

Fonte: O Jornal


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30 de julho de 2018

Proprietário de imóvel contratou serviços advocatícios do atual Secretário em 2015. Contrato deve render R$ 2,7 milhões ao locador.

 

O aluguel de uma nova sede para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro está envolto em nova polêmica.

 

Após Jornal revelar que o órgão estava trocando um prédio cedido pelo INSS por um aluguel de R$15 mil mensais, documentos revelam, agora, que o dono da casa alugada foi cliente do Secretário de Saúde do município, o advogado Djair Cláudio Francisco.

 

O contrato para locação da residência foi feito por dispensa de licitação, conforme o que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 15 de junho. Na prática, isso significa que a Fundação Municipal de Saúde escolheu o imóvel sem a abertura de um processo licitatório, ou seja, uma concorrência entre possíveis interessados.

 

A validade do contrato é de 180 meses, ou seja, 15 anos, o que totaliza um valor de R$ 2.700.000,00. O locador é o administrador de empresas Aldo Portolano, que é identificado em processos no Tribunal de Justiça do estado como morador de São Paulo – SP.

 

O proprietário do imóvel alugado contratou os serviços advocatícios de Djair Cláudio Francisco no ano de 2015. O processo em que Djair defendia Aldo envolve uma construtora e traz em seus autos uma procuração dando plenos poderes ao atual secretário de Saúde para representar o proprietário da, hoje, sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

 

Em 23 de janeiro de 2017, ou seja, vinte e três dias após Djair assumir o cargo de Secretário de Saúde, ele substabeleceu o processo para outro advogado, o que no jargão jurídico quer dizer que ele repassou seu cliente para outro colega.

 

SEDE ANTIGA NÃO TINHA CUSTO

 

Na semana passada, O Jornal revelou que a antiga sede da Fundação Municipal de Saúde, localizada na Avenida 2, centro da cidade, era usada sem custo algum aos cofres públicos, pois pertence ao INSS e era cedida ao município.

 

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do INSS. O órgão ainda informou que o prédio está em processo de transferência para a União.

 

Apesar do novo gasto, a prefeitura afirmou que a mudança pode gerar uma economia de até R$100 mil por ano. Isso deve acontecer com a transferência de outros órgãos, que hoje ocupam prédios locados, para o espaço que abrigava a FMS, mas não foram especificados quais imóveis teriam seus contratos rescindidos para gerar tal economia aos cofres públicos.

 

O plano da administração municipal é transferir para o local setores como a Vigilância Sanitária, a diretoria de gestão do SUS, a central reguladora de vagas, a unidade de controle, avaliação e auditoria de contratos, o núcleo de atendimento em saúde da família e a atenção básica.

 

O Jornal tentou contato com a Fundação Municipal de Saúde para esclarecer a ligação do Secretário com o dono do imóvel, porém não houve retorno até a publicação desta reportagem.

 

 

 

 

CRONOLOGIA: DE ADVOGADO E CLIENTE A LOCADOR E LOCATÁRIO

 

03.março.2015 – Procuração entre Aldo Portolano e Djair Cláudio Francisco

 

Conforme processo nº 1002358-21.2015.8.26.0510, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, o atual Secretário de Saúde de Rio Claro, dr. Djair Cláudio Francisco, foi contratado como advogado de Aldo Portolano, proprietário do imóvel situado à Rua 6 nº 2572, bairro Santana, alugado pela Fundação Municipal de Saúde, presidida pelo seu ex-advogado, por R$ 15 mil mensais, por 180 meses, totalizando o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) no período.

 

Procuração assinada por proprietário do imóvel em 2015 dava plenos poderes a Djair

(Foto: Reprodução)

 

02.janeiro.2017 – Nomeação de Djair como Secretário

 

No dia 02 de janeiro de 2017, um dia depois da posse do prefeito João Teixeira Júnior, Djair Cláudio Francisco foi nomeado Secretário e alocado na Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. A indicação foi feita pelo PSDB.

 

 

23.janeiro.2017 – Substabelecimento de Djair como advogado de Aldo Portolano

 

Vinte e um dias depois de sua posse, Djair Cláudio Francisco substabeleceu para o dr. Irineu Carlos Mintinguer de Oliveira Prado, o processo no qual atuava como procurador do, hoje, locador do imóvel que abriga a sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Substabelecer sem reserva significa “passar o processo” a outro advogado, se desvinculando do mesmo.

 

 

15.junho.2018 – Locação de Imóvel de Aldo Portolano para a F.M.S.

 

Finalmente, em 15 de junho de 2018, em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com dispensa de licitação, ou seja, escolhido pela Fundação Municipal de Saúde, cujo presidente é o ex-advogado de Aldo Portolano, doutor Djair Cláudio Francisco.

 

 

Locação com Dispensa de Licitação

 

A locação de imóvel pelo Poder Público poderá ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 1993, desde que as características do imóvel atendam às finalidades precípuas da Administração Pública; que haja avaliação prévia; e que o preço seja compatível com o valor de mercado. Vejamos o que diz o artigo 24, inciso X:
“Art. 24. É dispensável a licitação:
 
(…)
X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia“.

 

Solicitamos a informação, com cópia de documentos a Fundação Municipal de Saúde, via e-mail, junto a Assessoria de Imprensa, e estamos aguardando a resposta sobre a avaliação prévia realizada para verificar se o valor de R$ 15 mil é compatível com o valor de mercado.

 

Procuramos no site da Fundação Municipal de Saúde mais dados sobre o contrato, e a dispensa de licitação nº 187/2018 e não encontramos nenhuma informação sobre esses atos administrativos.

 

Tempo de Contrato é de 180 meses

 

Embora a Lei nº 8.666 não determine um prazo de vigência do contrato, e o mesmo não pode ser indeterminado, o Tribunal de Contas da União, em sua jurisprudência, indica que o regular seria a celebração do contrato pelo prazo de 60 meses, podendo o mesmo ser renovado pelos próximos gestores, conforme o interesse público vigente, já que pode-se contratar e recontratar com dispensa de licitação.

 

Princípio da Impessoalidade

 

O princípio da impessoalidade ou finalidade, referido na Constituição de 1988, em seu artigo 37, caput, deve ser entendido como aquele que princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse principio é, portanto, característica visível do princípio republicano.

 

O objetivo do princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica em relação a administração pública, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público da população, tendo diversas garantias garantindo a igualdade e deixando impedido qualquer tipo de imparcialidade. O princípio da impessoalidade busca portanto, coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador assim como o dos seus agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.

 

Ao contratar, com dispensa de licitação, um imóvel cujo dono é um antigo cliente, deve ser apurado se o Secretário de Saúde agiu de forma correta ou não. Isso é tarefa do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que devem ser provocados por cidadãos que, por ventura, acreditem que, de alguma forma, houve dolo ou má fé dos gestores da Fundação Municipal de Saúde.

 

Gastar Mais é Gastar Melhor?

 

Em texto da Prefeitura Municipal distribuído à imprensa, em 03 de julho, onde diz que: “Em Rio Claro saúde é uma das prioridades desde o início da atual administração. Exemplo disso é o investimento que o município faz no setor, que nos últimos 12 meses chegou a cerca de 30% do orçamento municipal, o dobro do mínimo que é estabelecido em lei, que seriam 15 %. Foram 133,4 milhões de reais destinados ao setor. Seis novas unidades de saúde no setor de Atenção Básica, equipamentos para a Urgência e Emergência e a implantação do Espaço Mais Saúde estão entre as realizações do setor de saúde desde 2017”.

 

É necessário saber onde se gasta o dinheiro, já que inúmeras ocorrências são relatadas nas unidades de saúde do município. A morte de crianças, reclamação de cidadãos contra o mal atendimento, tiros na Upa, enfim, o rioclarense deve acompanhar mais de perto para verificar onde estão investindo o dinheiro da Saúde, se está sendo de forma correta, pois não adianta gastar e não investir. Há de se cobrar os vereadores eleitos para que exerçam seu papel e deixem de nomear praças, ruas, mandar cortar mato e tapar buraco, eles foram eleitos para que fiscalizem e prestem contas ao cidadão.

 

Fonte: O Jornal


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30 de julho de 2018

Marinete da Silva falou à Fórum sobre o luto profundo desde a execução da vereadora e de Anderson Gomes

 

Há mais de 130 dias do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a mãe da vereadora, Marinete da Silva, segue na luta por justiça e ocupando espaços onde cobra respostas.

 

Ela participou de uma roda de conversa durante o II Festival Internacional da Utopia, realizado em Maricá (RJ), de 19 a 22 de julho, onde falou com exclusividade à Fórum sobre a angústia desse período.

 

“É um tempo de um luto profundo, de uma ansiedade, de uma dor que cresce a cada dia por não saber o que motivou alguém a fazer isso, matar minha filha de uma maneira tão cruel”, afirmou. “Era uma mulher que cobrava muito, que defendia os direitos de uma maneira brilhante. São dois momentos, antes e depois da Marielle. Ela se tornou hoje um símbolo de resistência, de luta, de garra.”

 

Marinete diz que seguirá cobrando por justiça. As investigações da execução estão sob sigilo, e a família não tem acesso. Mas ela afirma que lutará até o fim seguindo o legado da filha. “Enquanto não soubermos quem planejou e quem matou minha filha, não vão ter sossego. Nem que eu for sozinha para a rua.”

Assista ao vídeo:


 

 

Foto: Thiago Lara/Divulgação

Fonte: Revista Forum 


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30 de julho de 2018

Justiça condenou administradora a indenizar mulher que foi chamada de “vaca” no grupo

 

Administradores de grupos de Whatsapp devem ficar atentos ao que é dito entre os participantes da conversa. Caso não impeçam ofensas poderão ser responsabilizados judicialmente e condenados a indenizar à(s) vítima(s). Foi com este entendimento que a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher que era administradora a pagar uma indenização de R$ 3 mil. A notícia foi publicada pelo site Conjur.

 

O caso aconteceu em 2014 durante a Copa do Mundo. Uma mulher havia criado um grupo para convidar amigos a participar de uma reunião para assistir ao jogo. No entanto, uma discussão no grupo acabou com uma das convidadas xingada de “vaca”. A agredida entrou com ação na Justiça e o Tribunal, em decisão unânime, no acórdão do dia 21 de maio de 2018, condenou a administradora por entender que ela se omitiu ao não impedir a ofensa.

 

“[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do Código Civil”, disse o desembargador Soares Levada, relator do caso.

 

Para o desembargador, a administradora deveria ter agido ou retirado o autor do xingamento do grupo ou até mesmo dado fim à página de conversa no Whatsapp, papel que, segundo ele, cabe a todo administrador. “Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo”, concluiu.

 

 

Fonte: Revista Forum


senac
26 de julho de 2018

Evento acontece em todas as demais unidades da instituição, com diversas atividades gratuitas para a população.

 

Um dos principais eventos promovidos pelo Senac São Paulo, o Casa Aberta 2018, será realizado,18 de agosto, sábado, das 10 às 16 horas, nas unidades da instituição. Na ocasião, o público poderá participar de diversas atividades gratuitas, inclusive em Rio Claro. Na cidade, as principais atrações serão, degustação de cerveja, partidas do jogo League of Legends mais conhecido como LOL, oficina de maquiagem, apresentação do Circo Vox, entre outras.

 

Com uma programação voltada para toda a família, estão previstas mais de 1.600 atrações em toda a rede, como oficinas, workshops, shows musicais, intervenções culturais. Em 2017, 16 mil pessoas prestigiaram o evento nas 57 unidades Senac da capital, Grande São Paulo, litoral e interior do Estado.

 

Para mais informações, acesse o Portal Senac, em www.sp.senac.br/casaaberta, e escolha a unidade de sua preferência. “Save the date” e participe!

  

Serviço:
Casa Aberta 2018
Data: 18 de agosto de 2018
Horário: das 10 às 16 horas

Senac Rio Claro
Endereço: Avenida Dois, 720 – Centro – Rio Claro/SP
Inscrições: www.sp.senac.br/rioclaro


conselho-saude-rioclaro-sp
20 de julho de 2018

Aos Dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins e Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Antonio Flavio Archangelo Junior, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando prestadores privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Elias Dias, Deise Elucyd Pacheco Matos e Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila Pizzotti, Aretuza Maria Ferreira Nagata, Vicente José Claro, Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, Luiz Carlos Lauriano Jardim, Alvaro Salvio Bastos Camarinha. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Cristiane Gava, chefe de Núcleo do CAPS III, Katia Rodrigues de Carvalho, Daniela Vitols Cerri Lopes, Enderson Rodrigues de Carvalho, Gisele Thiele, Lara Zandonadi Campos, Bruna de Oliveira, Milena Di Grazia Zanfelice, Léa de Oliveira Wenzel Cruz, Valderez Guilherme Marques, Neide Heloisa Outeiro Pinto e Debora Helen Ferri Fais Fiocco.

 

Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação da ata de 19 de Junho de 2018; II – Ordem do Dia: 1. Deliberação do Plano Anual CEREST – 2019; 2. Deliberação da Programação Anual de Saúde de 2019; 3. Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro; 4. Recontratualização do PMAQ, CEO e Atenção Básica para o terceiro Ciclo de Avaliação; e 5. Projeto Educação Permanente em Saúde. III – Assuntos Gerais. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia. I – 1. José Domingos informa que o Plano Anual do CEREST, foi apresentado na reunião de 15 de maio e como não houve sugestões, coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes 2. José Domingos informa que a apresentação da Programação Anual de Saúde – 2019, também foi realizada na reunião de 15 de maio e que não foi possível deliberar na reunião de Junho, devido a falta de quorum.

 

Karla ressalta que a programação foi analisada pela comissão de políticas publicas e foram feitas sugestões de adequações, as quais foram atendidas, todavia, na analise foi observado que há necessidade em qualificar o processo de construção da Programação e, portanto a comissão iniciará em Agosto, reuniões com a gestão e responsáveis pela elaboração, no sentido de qualificar e participar do inicio do processo, o que facilitaria posteriormente a analise e deliberação do Conselho. Após o esclarecimento, José Domingos coloca em regime de votação a Programação Anual de Saúde – 2019, a qual foi aprovada pelos presentes. 3. A Dra. Katia, médica psiquiatra da CSBM – Casa de Saúde Bezerra de Menezes, inicia a apresentação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro, uma parceria da CSBM – Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com a Fundação Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

O objetivo do Projeto é estabelecer uma linha de cuidado para a clientela alvo propiciando a redução de danos e minimização dos agravos à saúde, com identificação de potencialidades profissionais e Reintegração social. As etapas previstas no Projeto estabelecem como primeiro passo, a identificação do SEAS – Serviço Especializado de Abordagem Social, no sentido da abordagem, pois o individuo tem que aceitar o tratamento, sendo na sequencia encaminhado para a linha de cuidado, pois os serviços já existem na rede, o que ocorre é que o usuário com transtorno mental, quadro psicótico, dependente de droga e em situação de rua, normalmente não faz o acompanhamento de rotina da forma correta.

 

O projeto prevê ainda, a articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para garantir a identificação de potencialidades e recursos, com a obtenção de documentos, localização de familiares, entre outros. Após a alta, o individuo continuará sendo referenciado nos serviços da rede e a expectativa é que 10% estejam inseridos no programa de capacitação Profissional Nova Vida. A Dra. Kátia informa que são 20 leitos, sendo 17 leitos masculinos e 03 leitos femininos e a previsão de internação é de 1 a 2 meses. Ressalta sobre o cronograma de implantação e atividades e destaca a importância de avaliações periódicas. Com relação ao custo, é de responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde, sendo R$ 300,00 a diária de cada usuário, valor tabela SUS, totalizando anualmente R$ 2.190.000,00. A Sra. Débora questiona sobre o tipo de abordagem, pois o usuário pode escolher ou não ser inserido no serviço e a Sra. Eliana questiona sobre a porta de entrada. A Dra. Kátia esclarece que já existe essa população que é acompanhada pelo SEAS e que é necessário que o usuário queira estar em tratamento. A Sra. Eliana informa que quando o Projeto foi pensando, a proposta era para acolher a demanda que a Casa de Passagem não consegue atender, pois de acordo com a tipificação, existem regras para o funcionamento da Casa de Passagem e é necessário um espaço, que os usuários possam ser encaminhados e informa que no Projeto está escrito que o serviço do SEAS está sob gestão do CREAS e essa informação não está correta, pois desde 2017 o serviço é realizado pelo IVC – Instituto Viver e Conviver, no qual está na coordenação há sete meses.

 

Referente a Recursos Humanos, a Dra. Kátia esclarece que terá uma equipe técnica, para o desenvolvimento das ações do Projeto e a equipe de retaguarda, sendo esta da CSBM. A Sra. Marta coloca sobre a política de atendimento a pessoas em situação de rua e que embora existam serviços para o acolhimento, ainda existe uma lacuna. No entanto, deve ser pensando em credenciar serviços junto ao ministério da saúde, como por exemplo, o consultório de rua, porém é necessário pensar, pois a demanda existe. Na oportunidade, a Sra. Eliana, fala sobre a dificuldade de atendimento na rede de urgência e emergência e coloca que muitas vezes quando encaminha o usuário para o serviço, observa uma falta de acolhimento e já presenciou por diversas vezes, o usuário ser maltratado.

 

A Sra. Deise destaca que não se deve generalizar, pois por diversas vezes falta estrutura para garantir um melhor atendimento, como por exemplo, a falta de leito para atender a todos. Elieser sugere a formação de uma comissão para analise do Projeto, passando essa atribuição para a comissão de políticas publicas e após analise, será agendada a reunião para deliberação do mesmo. 4. A Dra. Daniela inicia a apresentação do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade CEO – Centro de Especialidades Odontológicas que está na fase de recontratualização – II Ciclo. Informa que o PMAQ está organizado em quatro fases, que se complementam, sendo estas: 1ª fase – adesão e contratualização; 2ª fase – desenvolvimento (autoavaliação, monitoramento, educação permanente, apoio institucional); 3ª fase – avaliação externa; e 4ª fase – recontratualização. Com relação à 1ª fase informa que no primeiro momento é feita uma reunião para apresentação do programa, sobre as vantagens, metas, desafios e obrigações e a partir do que foi apresentado, os funcionários concordam ou não com a adesão ao programa. Em Rio Claro, seis equipes de PSF (com saúde bucal) e o CEO aderiram o programa. Na 2ª fase, é feita uma autoavaliação, na qual é realizada uma reorganização do serviço e da gestão, visando à superação de problemas e alcance dos objetivos pactuados. São realizados monitoramentos dos indicadores que buscam ofertar um conjunto de ações compatíveis com as necessidades de saúde do município. Com relação a educação permanente, o objetivo é transformar as praticas dos profissionais e da própria organização do trabalho, tendo como referencia as necessidade de saúde da população. Sobre o apoio institucional, esclarece que é o esforço de transformar os modelos de gestão, ampliando a autonomia e compromisso dos trabalhadores e gestores, contemplando demandas e ofertas de ambos. Na 3ª fase é feita uma avaliação externa, realizada pela Coordenação Geral de Saúde Bucal/ Departamento de Atenção Básica em parceria com Instituições de Ensino e/ou Pesquisa (IEP), onde serão aplicados instrumentos para verificação de padrões de acesso e qualidade alcançados pelos profissionais e pela gestão. Na 4ª fase, ocorre a recontratualização, que só acontece após a certificação.

 

A Dra. Daniela esclarece que o CEO está na fase de autoavaliação e, portanto já foram realizadas reuniões com os dentistas das USFs e está sendo agendada com os dentistas do CEO. Foi realizada também uma reunião para falar sobre a importância da Educação Permanente e no momento estão se adequando as exigências do Ministério da Saúde. O CEO está habilitado como II e recebe mensalmente o valor de R$ 11.000,00, mas informa que já solicitaram a homologação para CEO III. A Sra. Débora, assistente social, inicia a apresentação do PMAQ – Atenção Básica e destaca que o objetivo do programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica. Informa que são seis equipes homologadas, participando do III Ciclo, sendo estas: USF Bom Sucesso – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Boa Vista – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Mãe Preta – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Jardim das Flores– com saúde bucal; USF Ajapi– com saúde bucal; USF Palmeiras – Equipe I– com saúde bucal; Sobre o instrumento de avaliação externa, informa que serão feitos da seguinte forma: 1. Observação na Unidade de Saúde; 2 . Entrevista com o profissional da equipe de atenção básica e verificação de documentos; 3 . Entrevista com o usuário da atenção básica; 4. Entrevista com o profissional da equipe do NASF e verificação de documentos; 5. Observação na Unidade de Saúde e 6. Entrevista com o profissional da saúde bucal e verificação de documentos.

 

A Sra. Débora informa que receberão visita em 20 de Agosto e um dos requisitos é trazer ao conhecimento do Conselho a recontratualização. O Sr. Elias questiona se não será repassado o incentivo recebido, para os profissionais da equipe e a Sra. Débora esclarece que o repasse só pode ser realizado após o III Ciclo, desde que tenha lei autorizando o repasse e estabelecendo os critérios. Na oportunidade informa que os repasses são de acordo com cada nota, ou seja, as unidades são avaliadas individualmente.

 

A Sra. Débora solicita a cópia desta ata, assinada, para anexar aos documentos e ressalta que este assunto não é para deliberação deste Conselho, e sim para conhecimento. 5. O Sr. Enderson, gerente do Núcleo de Educação em Saúde, Treinamento e Desenvolvimento apresentou a Política de Educação Permanente, cujo objetivo principal é de proporcionar aos profissionais do SUS um momento único para troca de conhecimento dentro da equipe, discutir processos de conhecimento, discutir processos de trabalho, melhorar as condições de serviço e dar suporte para que o funcionário busque a compreensão de outros e novos saberes. Nesse sentido, o município foi contemplado com R$ 14.000,00, publicado em Portaria nº 3.342 de 07 de Dezembro de 2017 que será utilizado no Projeto “Educação Permanente em Saúde como estratégia de gestão na Atenção Básica, uma ferramenta de melhoria no processo de trabalho” que desenvolverá a qualificação dos profissionais de saúde inseridos na Atenção Básica do município de Rio Claro e aplicará sua estratégia metodológica, visando contribuir com capacitações posteriores para profissionais da área da saúde. O projeto será deliberado na próxima reunião.

 

O Sr. Antonio solicita ao Sr. Enderson que informe o aumento de capacitações realizadas, pois quando assumiram 200 profissionais tinham sido capacitados. O Sr. Enderson informa que além das capacitações promovidas sobre determinados assuntos, o NESTD tem enviado aos serviços, os cursos disponíveis na plataforma online e até o momento mais de 900 servidores foram capacitados, superando a 2.000 cursos.

 

O Sr. Antonio sugere que seja enviado o relatório mensal ao Conselho. O Sr. José Domingos questiona se houve capacitação para a Urgência e Emergência e o Sr. Enderson informa que sim, mais de 300 profissionais da rede de urgência foram capacitados, inclusive, cita sobre a sala de educação em saúde, onde estão sendo disponibilizados computadores, para que os profissionais possam usar para se capacitar após o expediente.

 

O Sr. Antonio solicita que Enderson informe sobre seu orientador no mestrado e o Sr. Enderson informa que está sendo orientado pelo Dr. Roberto Padilha, médico e diretor de ensino do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa. Na oportunidade, o Sr. Enderson convida a todos para a Saúde no Campus, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de Julho na UNESP, com realização de palestras, aferição de pressão, teste rápido, vacinas, testagem de glicemia, calculo de IMC, entre outros.

 

A Sra. Eliana destaca sobre a importância em humanizar os profissionais e sobre o preconceito com o morador de rua e o Sr. Enderson esclarece que vem buscando capacitações, no sentido de conscientizar os profissionais. III – 1. O Sr. César, gerente do CEREST informa que enviou oficio ao Conselho solicitando uma pauta na próxima reunião e solicita o apoio do Conselho para constituição da CISTT, pois esse assunto precisa ser retomado brevemente.

 

A Sra. Cacilda informa que a sua titular, a Sra. Aretuza, não pôde estar presente, mas solicitou que a mesma trouxesse ao Conselho a informação que as gestantes não estão sendo atendidas na UBS Cervezão e a Sra. Gisele esclarece que a Dr. Romena está afastada, porém o Dr. Badra, diretor médico tem dado apoio à Unidade e nenhuma gestante está deixando de ser atendida, o que tem acontecido, é que a unidade tem agendado as gestantes com um maior espaçamento, mas os atendimentos estão ocorrendo.

 

O Sr. Elieser questiona sobre a instalação do aparelho de Raio X, pois a informação é de que já havia sido comprado e até o momento não foi instalado. O Sr. Antonio informa que o equipamento já está comprado e no momento estão desinstalando o antigo Raio X, para instalação do novo aparelho.

 

O Sr. Elias questiona sobre o funcionamento da farmácia do CEAD até às 15h00 e o agendamento de transporte também até às 15h00 e fala sobre a manutenção dos carros. O Sr. Antonio dará um retorno sobre os horários de funcionamento. A Sra. Marta faz uma colocação referente à fala sobre o numero de capacitações realizadas na gestão anterior e solicita que não sejam feitas essas comparações, pois foi feito um trabalho e deve ser respeitado e o Sr. Antonio esclarece que a intenção não foi ofender e sim apresentar que houve um avanço no numero de profissionais que tem se capacitado. A Sra. Maria Helena coloca sobre a analise do Projeto Inserção, o qual foi enviado para os conselheiros com tempo hábil para leitura e ressalta que a apresentação foi esclarecedora, portanto não há necessidade da comissão sentar para avaliar o Projeto, pois são sempre as mesmas pessoas sentando e o Projeto tem todas as explicações e é possível ter o entendimento com a leitura.

 

Os demais conselheiros entendem que não há necessidade em realizar uma reunião da comissão para avaliação do Projeto e assim sendo, a deliberação continuará na reunião do dia 24/07. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


rconline
4 de julho de 2018

A partir de quinta-feira (5) a prefeitura de Rio Claro inicia o recadastramento obrigatório dos servidores municipais contratados pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A atualização de dados deve ser feita pelos funcionários ativos, exceto os servidores do Daae, da Fundação de Saúde e do Arquivo Público.

 

“Concluído o recadastramento dos servidores estatutários, agora iniciamos esta nova etapa, com funcionários celetistas”, informa Jean Scudeller, secretário da Administração.

 

O trabalho de recadastramento está sendo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com o acompanhamento da prefeitura. “Os funcionários têm até o dia 16 de julho para providenciar o seu recadastramento”, observa Regina Siqueira Masson, diretora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas.

 

Para o recadastramento, os servidores devem procurar o Núcleo Administrativo Municipal, onde serão feitos os atendimentos das 8 às 17 horas. Não é preciso levar xerox dos documentos, que são PIS/Pasep, RG, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado de reservista ou de dispensa, CNH, certidão de casamento, certidão de nascimento de dependentes, certidão de efetivo exercício profissional, cópia do ato de concessão de benefício previdenciário, certidão de tempo de contribuição ou de serviço emitida pelo INSS ou órgão afim (se tiver), comprovante de escolaridade, contrato de trabalho, último holerite, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone), atestado de invalidez ou incapacidade, quando for o caso, número do telefone celular e endereço eletrônico (email).

 

 

IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP