Prefeitura de Rio Claro não poderá conceder alvarás provisórios para jogos eletrônicos

Prefeitura de Rio Claro não poderá conceder alvarás provisórios para jogos eletrônicos. Decisão atende a pedido feito por Promotoria de Justiça.   Atendendo a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Gilberto Camargo, a Justiça condenou o município de Rio Claro a deixar de expedir alvarás de funcionamento provisório/digital para atividades …

Ato pede por providências em prédio de escola

Ex-alunos e ex-professores da Escola Estadual Chanceler Raul Fernandes e do extinto Colégio Vocacional se reuniram na manhã desse sábado (24), nas antigas instalações da unidade localizada na Rua 2, em frente ao Centro Cultural Roberto Palmari. A visita autorizada teve por objetivo verificar as condições do prédio que está inativo há anos e acumula …

Briga de Vereadores Interrompe a Votação de Projetos de Lei na Câmara Municipal de Rio Claro

A sessão começou tranquila, e os Vereadores Yves Carbinatti e Luciano BonSucesso não compareceram.   Início de Sessão     No meio da sessão após uma pauta sobre saúde, os próprios vereadores que compareceram nessa segunda-feira (12) na câmara municipal, brigaram entre si e houve acusação de agressão por parte do Vereador Seron do Proerd …

Gaema Piracicaba promove reuniões para prevenção e controle de incêndios florestais

Setores e órgãos públicos apresentaram propostas.   Nos últimos dias 25 e 26 de julho, foram realizadas em Piracicaba reuniões promovidas pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) sobre prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais, em lavouras de cana-de-açúcar e em rodovias. A iniciativa é coordenada pela promotora de Justiça Alexandra Facciolli …

Saiba mais sobre o Art. 9 da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429/92

Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992   Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.   Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer …


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