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medicamento
6 de dezembro de 2018

A falta de remédios/medicamentos para a população rioclarense continua e não é mais novidade para ninguém, servidores públicos estão com dificuldades para lidar com a situação caótica e explicar para as pessoas que vão em busca de remédios/medicamentos o que estão enfrentando em relação a saúde pública de Rio Claro/SP.

 

“Você sai de longe, anda muito mesmo, debaixo de sol ou chuva muitas vezes, que nem hoje moça, chega na farmácia e não consegue o remédio necessário para conseguir se manter mais ou menos vivo, mais ou menos bem, E NÃO ACHA OS MEDICAMENTOS, como pode isso? Por que eles não avisam a população antes, poxa? Que cidade e governantes são esses meu Deus? A idade já não me ajuda mais, nem as pernas… eu entendo que não é certo e nem possível continuar assim as coisas como estão!”, comenta Pedro Nunes, morador do bairro Cervezão, 66 anos, e usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

“A minha filhinha pequena com febre alta e nem AAS tem? Onde está o Prefeito que não está vendo nada disso?”, indaga Alessandra Santos, moradora do bairro Cervezão, 22 anos, e usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

“A saúde na cidade de Rio Claro/SP infelizmente continua na UTI, foi assim todo o ano de 2017 e 2018, será que pelo menos em 2020 que é ano eleitoral eles vão pensar em fazer algo antes que morram mais pessoas?”, afirma Carlos Norberto, morador do bairro Santa Eliza, 47 anos, e usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A redação da Rio Claro Online esteve presente hoje (05) ao redor da Unidade de Pronto Atendimento do Cervezão, e conversou com diversas pessoas, de diferentes idades, que se encontravam aflitas e em busca de remédios/medicamentos, e ajuda para essa situação alarmante na cidade. A equipe também constatou que muitos remédios importantes e “básicos” continuam faltando na farmácia do SUS (ao lado do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS III), entre alguns dos remédios/medicamentos que chamam maior atenção por sua falta e urgência/necessidade de uso, são:

 

AAS Infantil
Amiodarona 200mg
Doxazosina
Anlodipino 5mg
Estrell
Aldactone 25mg
Flunarizin
Buscopan gotas
Tantin
Óleo Mineral
Nebacetin
Prednisona
Potássio
Aditel
Sulfato Ferroso
Simeticona
Terconazol
Maxitrol
Nitrofurantoina
Norfloxacino
Ciprofloxacino
Amitriptilina
Neozine 100mg
Lorazepam 2mg
Tramal
Tioridazina

 

O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP, cobrou respostas formalizadas na semana passada da Fundação Municipal de Saúde acerca da falta de remédios/medicamentos para a população que vem acontecendo há semanas, e perguntou ainda, qual seria a previsão de estabilizar esse quadro preocupante que se encontra a saúde na cidade de Rio Claro/SP? Uma vez que quando situações assim ocorrem, a população fica sem ter para quem recorrer de imediato, e sem remédios/medicamentos está exposta e correndo sérios riscos de vida para quem necessita utilizar os serviços, remédios, e medicamentos do SUS.

 

A população e o Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP encontram-se sem respostas formalizadas até o momento pela gestão municipal vigente de quando mais remédios chegarão para atender a demanda, mas as reclamações dos munícipes não param de chegar.


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19 de novembro de 2018

Numa homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, e à memória do valente Zumbi, apresento trecho de artigo que preparei para a Folha de S.Paulo em 15 de maio de 1988. Nele, enfatizo a necessária prática do Ecumenismo entre as mais variadas etnias:

 

Zumbi deu o brado que nenhum Domingos Jorge Velho poderia abafar:

Liberdade! Dignidade! Somos seres humanos!

 

Morreu-lhe o corpo. Mas a Alma — quem conseguirá matá-la? — permanece… e se multiplica nas palavras e atos de um Patrocínio, Joaquim Serra, Luís Gama, Salvador de Mendonça, André Rebouças, Castro Alves, Joaquim Nabuco e de tantos outros negros, brancos, mestiços. Se ainda não há democracia étnica dentro de nossas fronteiras — embora o Brasil seja um povo de etnias mescladas, para cuja sobrevivência é essencial estar plenamente legitimada e vivida a sua brilhante mestiçagem —, é porque o espírito de senzala continua grassando. Contudo, é justamente na natureza miscigenada que consiste a sua força.

 

Toda a humanidade é mestiça

 

Em Crônicas e Entrevistas (2000), prossigo defendendo a tese de que toda a humanidade é, desde os tempos iniciais da monera, uma mescla sem fim, tornando-se, portanto, sem propósito, qualquer tipo de discriminação, principalmente, no que diz respeito à cor da pele. A inevitável miscigenação humana constitui fato de proporções globais. Vários estudiosos afirmam que, cada vez mais, diminui no mundo o conceito de linhagem pura. Um exemplo dessa constatação vem dos Estados Unidos, que criaram um item no seu censo para contemplar os mestiços, que compõem significativa parcela da população norte-americana.

 

O Brasil é uma grei globalizante

 

Volvendo os olhos para o nosso país, repleto de descendentes de imigrantes e, também, de migrantes esperançosos de que finalmente sejam integrados no melhor do seu tecido social, confirma-se a evidência de que possui um dos mais extraordinários povos do orbe, e com características privilegiadas, em virtude de sua extraordinária miscigenação. Ele é uma grei… globalizante…

  
José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.
paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com


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19 de novembro de 2018

Numa excelente matéria produzida pelo programa Viver é Melhor!, da Boa Vontade TV (Oi TV — Canal 212 — e Net Brasil/Claro TV — Canais 196 e 696), o dr. Fadlo Fraige Filho, endocrinologista, presidente da ANAD (Associação Nacional de Assistência ao Diabético) e da FENAD (Federação Nacional de Associações e Entidades de Diabetes), trouxe importantes esclarecimentos sobre o perigo do diabetes e das doenças a ele correlacionadas.

 

Abordamos, mais uma vez, esse relevante tema por se tratar de assunto de saúde pública ainda não suficientemente difundido na população.

 

Passaporte

 

Acerca do impacto do diabetes na área da saúde, dr. Fadlo afirmou que “para a Organização Mundial da Saúde (OMS) o diabetes e a obesidade são duas epidemias de males crônicos. Ambas andam juntas porque a obesidade acaba sendo um passaporte para o diabetes. É um fator desencadeante para aqueles que geneticamente já têm a doença. São dois os tipos básicos de diabetes. O tipo 1, que se manifesta na infância e adolescência, é autoimune, não muito ligado à genética (5% a 10% de todos os diabéticos). Já de 90% a 95% dos doentes são do tipo 2, que se manifesta na fase adulta e geralmente vem com a obesidade: 80% deles são obesos. (…) A doença é silenciosa, evolui sem que percebamos. Você que é parente de diabéticos, ou que é obeso, tem hipertensão, tem de fazer seus exames periodicamente, porque é possível que você venha a desenvolver o diabetes”.

 

No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas estão com a doença, segundo informa a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). E os números não param. Houve um aumento preocupante no mundo, de acordo com dados da Federação Internacional de Diabetes (IDF). Somente no ano de 2017, foram estimados 425 milhões de diabéticos, o que corresponde a 8,8% da população planetária. Calcula-se que até o ano de 2045 esse número ultrapasse 628 milhões.

 

O exemplo do carro

 

Quanto à prevenção masculina, o especialista fez uma interessante analogia: “A mulher brasileira aprendeu a ter precaução com as doenças em geral. O ginecologista pede os exames e ela os faz. Já o homem não se previne. Costumo dizer que o brasileiro aprendeu a fazer manutenção do automóvel. Quer dizer, ele sabe fazer a revisão do carro. Contudo, nunca leva seu corpo ao médico para ver o seu colesterol, o seu açúcar… O diabetes é uma doença pouco conhecida em seus fundamentos. Se não tratada, a pessoa aparentemente não sente nada, mas ao fim de talvez 7, 8, 9 anos, sem tratamento adequado, ou às vezes sem um diagnóstico, pode se manifestar por complicações gravíssimas”.

 

Dados alarmantes

 

De acordo com a OMS, hoje, a cada cinco segundos, uma pessoa no planeta contrai o diabetes. E ainda consoante o endocrinologista, “é a primeira causa de cegueira e de amputações de membros inferiores no mundo. É também praticamente a primeira causa de insuficiência renal. Você tem em torno de 40% a 50% das pessoas que fazem hemodiálise – quando o rim vai à falência – diabéticas. Em 40% das coronariopatias que levam aos infartos, são indivíduos com diabetes. Tudo isso não é para assustar, mas para alertar. Podemos evitar todas essas complicações desde que tenhamos conscientização e saibamos nos tratar. (…) Eu tenho pacientes que já estão com 30, 40 anos de diabetes e não têm nenhum problema, porque se cuidam, se exercitam, fazem dieta”.

 

Sobremesa

 

Durante o programa, respondendo a uma telespectadora, que questionou se a sobremesa diária pode oferecer algum risco, explicou: “O doce, na realidade, acaba levando, de início, a um aumento de formação de gorduras, aumento de peso. Além do que é um alimento não saudável. É preferível, em vez de habitualmente comer doce, você se alimentar de frutas na sobremesa. É uma forma de prevenção da doença. Aliás, um estudo feito em 2002 pela Associação Americana de Diabetes mostrou exatamente isso; pegou pessoas que já tinham propensão à doença, fase inicial, que a gente chama de intolerantes à glicose ou pré-diabéticas, e dividiram-nas em três grupos: um fazendo dieta, exercícios; outro tomando remédios; e o outro apenas controle. Aquele grupo que fez dieta e exercícios foi o que mais se beneficiou no sentido de regredir a patologia. Então é possível prevenir a doença tipo 2, desde que você tenha uma vida mais saudável, uma alimentação pobre em açúcar, pobre em carboidratos, e evidentemente faça exercícios, mexa-se, isso é muito importante. (…) As frutas, as fibras e os vegetais são fundamentais na alimentação de uma forma geral, para equilibrar a quantidade de carboidrato”.

 

Fator de risco

 

Quanto à famosa “barriguinha”, o dr. Fadlo atestou tratar-se também de um fator de risco: “Já se sabe que ela é reflexo do acúmulo da gordura visceral. Aquela que é depositada não embaixo da pele, mas dentro das vísceras entre os intestinos, entre os órgãos internos. É a pior de todas porque, na realidade, a gordura visceral está relacionada muito mais com as complicações cardiovasculares, com infarto do miocárdio, derrame, porque ela produz citoquinas inflamatórias, que acabam levando a esses problemas”.

 

Eis a nossa contribuição para que mais e mais pessoas se conscientizem da real necessidade de cuidar da saúde. Somente assim poderemos vencer o diabetes, terrível e silencioso inimigo.

 

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.brwww.boavontade.com


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19 de novembro de 2018

PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL

 

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA: Meio Ambiente

 

REPRESENTANTES: Dr. Paulo Henrique Nabuco de Araújo (Delegado Seccional de Polícia de Rio Claro/SP) e Dr. Alexandre Socolowski (Delegado de Polícia da DISE[1] de Rio Claro/SP).

INTERESSADOS: Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública e Município de Rio Claro/SP.

 

ASSUNTO: dificuldade na prestação de serviço público de incineração de substâncias entorpecentes apreendidas pela Polícia Judiciária, acarretando a emissão de fumaça tóxica em ambiente inapropriado, bem como conveniência de direcionar a incineração de drogas ilícitas[2], medicamentos vencidos e materiais hospitalares[3] em futuro forno único, no aterro sanitário municipal.

 

Chegou ao conhecimento desta 5ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, por meio de representações do Dr. Paulo Henrique Nabuco de Araújo (Delegado Seccional de Polícia de Rio Claro/SP) e Dr. Alexandre Socolowski (Delegado de Polícia da DISE de Rio Claro/SP), encaminhadas em 14.09.2018, noticiando as seguintes irregularidades:

 

  1. Representação do Dr. Paulo Henrique Nabuco de Araújo (Delegado Seccional de Polícia de Rio Claro/SP):

 

 “Através do presente levo ao conhecimento de Vossa Excelência, que a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes está com dificuldades no sentido de dar cumprimento ao que dispõe os procedimentos de incineração de entorpecentes, previstos na Lei 11.343/16 e disciplinados na Resolução SSP 336 de 11/12/2008.

 

Ocorre que, em razão de não haver em nosso município Empresa especializada em incineração de matérias tóxicas, por anos a referida Delegacia Especializada tem recorrido a iniciativa privada para que, a título de colaboração, auxiliasse a proceder a incineração das substâncias entorpecentes que são apreendidas regularmente tanto pela Polícia Civil, quanto pela Polícia Militar e Guarda Civil.

 

Essas drogas ficavam armazenadas em nossos cofres e após estarem devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, na presença de Peritos do Instituto de Criminalística e Agentes da Vigilância Sanitária eram encaminhadas a antiga Cerâmica Celva, que fica no município de Santa Gertrudes, local onde havia fornos cerâmicos e ali se procedia sua destruição. Porém essa Cerâmica no ano passado teve suas atividades encerradas e passamos a receber a colaboração da Empresa CLARIPEL – INDÚSTRIA DE PAPEL, localizada na Rua 09 JC n° 100 – Jardim Maria Cristina – Rio Claro/SP.

 

Recentemente em razão da necessidade de incinerar uma grande quantidade de pasta base de cocaína, relacionada a uma apreensão feita no município de Itirapina, também pertencente da área circunscricional da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro, provocou uma grande quantidade de fumaça tóxica, colocando em risco a saúde de funcionários daquela Empresa, a qual solicitou que demais demandas de incineração fossem feitas em lugar diverso.

 

Em razão do exposto, consulto Vossa Excelência sobre a possibilidade de se obter junto ao Poder Público de nosso município, os meios necessários para que possamos dar um descarte final ao material entorpecente apreendido através de um local adequado para os procedimentos de incineração, sem que haja a necessidade de eventuais colaboradores externos, que não possuem nem obrigação legal e nem local adequado para a realização de tal ato”.

 

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  1. Representação do Dr. Alexandre Socolowski (Delegado de Polícia da DISE de Rio Claro/SP):

 

“Que é Delegado de Polícia e trabalha na DISE de Rio Claro; com relação à incineração de drogas, conforme determinado pela legislação, a Polícia Civil de Rio Claro tem encontrado dificuldades no que tange à existência de empresas capacitadas para realizar tal serviço; que as incinerações têm sido feitas atualmente na empresa Claripel, em forma de colaboração, porém tal atividade tem causado transtornos à empresa, inclusive funcionários tiveram incômodos em razão da queima da droga, fato que levou o proprietário a solicitar que a Polícia Civil não mais realizasse tal procedimento na empresa. Dessa forma, a Polícia não dispõe de meios para o cumprimento do que determina a lei em relação à incineração. Durante a incineração ocorrida nesta data, foi dada ciência do ocorrido ao Exmo. Sr. Dr. Gilberto, sendo que, inclusive, estava presente a representante da Vigilância Sanitária chamada Silvana, a qual também expôs a necessidade de incineração de medicamentos vencidos e materiais hospitalares, fato que não ocorre em Rio Claro, sedo que, segundo ela, tal trabalho é feito por uma empresa de outra cidade”.

 

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Representam por corolário, postulando a intervenção da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro para averiguar o fato e adotar as medidas cabíveis.

 

                                

 

Nesses termos:

 

Considerando que, consoante o disposto nos artigos 127 e 129, inciso III, ambos da Constituição Federal; artigo 25 inc. IV, alínea a, da Lei Federal 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);  e artigo 103, inc. VIII, da Lei Complementar Estadual 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), é função institucional do Ministério Público a defesa do meio ambiente;

 

Considerando que a o problema noticiado carece de investigação e adoção de medidas necessárias, para a proteção ao meio ambiente, ao bem estar e à saúde pública;

 

Considerando que a Constituição Federal, em seus artigos 225 e 170, dispõe que:

 

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

 

E, em seu parágrafo primeiro, estabelece:

 

“… para a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público…

                                      …

 

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

 

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

III – função social da propriedade;

 

VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

 

Considerando que o artigo 195 da Constituição Estadual dispõe que:

 

“As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas, no caso de continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, independentemente da obrigação dos infratores de reparação dos danos causados”;

 

Considerando as disposições do Artigo 23, incisos III, IV, VI e VII, da Constituição Federal, ao estipular a competência material comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a proteção do meio ambiente;

 

Considerando que os artigos 2° e 3º da Lei Federal nº 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) dispõem que:

 

“Art. 2º – A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

 

I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII – acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII – recuperação de áreas degradadas;

IX – proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X – educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

 Art. 3º – Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II – degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

III – poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

  1. a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
  2. b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
  3. c) afetem desfavoravelmente a biota;
  4. d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
  5. e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

IV – poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

V – recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora”;

 

Considerando que o artigo 14, § 1º da Lei nº 6938/81 cria para o degradador a obrigação de reparar os danos ao meio ambiente, independentemente de existência de culpa e que a competência para a propositura de eventual ação civil pública é do foro local em que ocorreu o prejuízo (Lei nº 7347/85, artigo 2º);

 

Considerando que a Lei Estadual nº 997/76 considera poluição “a presença e lançamento ou liberação nas águas, no ar ou no solo de toda e qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, em quantidade… que possam tornar as águas, o ar ou o solo: (…) impróprios ou ofensivos à saúde; inconvenientes ao bem estar público; (…) prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade”;

 

Considerando o teor da Resolução SSP-336, de 11-12-2008 que dispõe sobre os procedimentos referentes à formalização da apreensão, acondicionamento, guarda e incineração de drogas no Estado de São Paulo;

 

Considerando a existência de interesse do Ministério Público Estadual na cabal apuração dos fatos e determinação das responsabilidades, de sorte a regulamentar atividades potencialmente poluidoras;

 

Considerando a necessidade da coleta de outras informações, para orientar a tomada de providências legais e pertinentes, especialmente a propositura de ação civil pública e outras medidas administrativas e judiciais próprias, constituindo o Inquérito Civil, instituído pela Lei 7.347/85 o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios; e

 

Considerando o disposto no Ato Normativo nº 484, de 05 de outubro de 2.006, do Colégio de Procuradores de Justiça, em seu artigo 19, e no Aviso nº 05/06 da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

                                     

Resolve:

 

Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL com a finalidade de apurar os fatos acima descritos em todas as suas circunstâncias, para a verificação de eventuais irregularidades e ilegalidades.

 

  1. Nos termos do art. 5º, parágrafo 1º, do Ato nº 019/97-CPJ, nomeio sob compromisso, para secretariar os trabalhos, a Sra. Aline Marchiori, Oficial de Promotoria.
  2. Autuados esta Portaria e os documentos que a acompanham, para seu regular prosseguimento, registre-se no SIS MP Integrado.
  3. 3. Oficie-se à Secretaria Estadual da Segurança Pública, por meio da Douta Procuradoria Geral de Justiça e ao Município de Rio Claro/SP, com cópias da portaria e dos documentos que a instruem, dando-lhes ciência da instauração deste procedimento e solicitando-lhes o oferecimento de informações, no prazo de 90 (noventa) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006).

 

  1. Oficie-se aos representantes, com cópia da portaria, dando-lhes ciência da instauração deste Inquérito Civil (art. 19, inciso IV, do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006).
  1. Oficie-se à Vigilância Sanitária do Município de Rio Claro/SP para que esclareça as dificuldades inerentes à demanda, operação e custos relacionados à incineração de substâncias entorpecentes, medicamentos vencidos e materiais hospitalares, no prazo de 90 (noventa) dias.
  2. Oficie-se à Vigilância Sanitária Estadual, nos termos e para os fins do item 5.

 

  1. Oficie-se à empresa Claripel Indústria de Papéis e Embalagens Ltda.” para que esclareça os inconvenientes gerados em sua área industrial pela queima de substâncias entorpecentes, no prazo de 90 (noventa) dias.
  2. Oficie-se à CETESB[4], Agência de Piracicaba/SP, para que inspecione as consequências da atividade poluidora correspondente à incineração de substâncias entorpecentes apreendidas, adotando as medidas cabíveis, comunicando-se o Ministério Público; no prazo de 90 (noventa) dias.

 

Decorridos os prazos acima, com ou sem respostas, abra-se conclusão.

Rio Claro, 14 de novembro de 2018.

 

Gilberto Porto Camargo

5º Promotor de Justiça

 

[1] Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes.

[2] Demanda do Estado de São Paulo.

[3] Demanda do Município de Rio Claro/SP.

[4] Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

 

 

Resolução SSP-336, de 11-12-2008

 
Dispõe sobre os procedimentos referentes à formalização da apreensão, acondicionamento, guarda e incineração de drogas no Estado de São Paulo.

 

O Secretário da Segurança Pública, Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos referentes à formalização da apreensão, acondicionamento, guarda e, em especial, à incineração de drogas no Estado de São Paulo, nos termos do art. 31 e seguintes da Lei Federal 11.343, de 23 de agosto de 2006;

 

Considerando, ainda, que é dever da Administração zelar pela guarda e destruição, quando autorizada pelo Poder Judiciário, de toda e qualquer droga, nos termos da Lei, resolve:

 

Art. 1o. Nas ocorrências policiais em que houver apreensão de drogas, deverá o produto ser acondicionado em embalagens apropriadas transparentes, as quais serão devidamente lacradas, na presença da Autoridade Policial, do escrivão e dos policiais que efetuaram a apreensão e imediatamente encaminhadas à competente unidade da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), mediante o preenchimento da requisição de exame constando o número de lacre daquele lote, além dos dados de praxe da requisição.

 

Art. 2º. Antes do encaminhamento, a Autoridade Policial deverá determinar que o material apreendido, já acondicionado, seja lacrado, fotografado e pesado na forma bruta. Parágrafo único. A fotografia deverá instruir o respectivo procedimento de polícia judiciária.

 

Art. 3º. Recebido o material, o responsável pela perícia o fotografará novamente e providenciará, após conferência do número do lacre, a retirada deste e de quantidade necessária para a realização das perícias, tanto de†constatação, quanto da definitiva.

 

Parágrafo único. Após o exame, a droga deverá ser novamente acondicionada em embalagem própria da SPTC e receber novo lacre numerado.

 

Art. 4º. Do laudo de constatação provisório deverão constar o peso líquido, identificação da substância, os números dos lacres recebidos da Autoridade Policial e os colocados na sede
da unidade da SPTC.

 

Art. 5º. A Autoridade Policial, decidindo pela elaboração do auto de prisão em flagrante delito, ao remeter cópia deste ao Poder Judiciário, solicitará autorização para a incineração da substância apreendida, fazendo constar nesse expediente os números definitivos dos lacres dos invólucros.

 

§ 1º. Nas hipóteses de apreensão de drogas sem que haja prisão em flagrante delito, deverá a Autoridade Policial providenciar para que o material seja mantido em local público seguro.

 

§ 2o. A Autoridade Policial solicitará ao Juízo competente a autorização para destruir a droga, após o recebimento do laudo de exame químico toxicológico, que deverá ser elaborado em até 10 dias.

 

Art. 6º. Nas hipóteses de apreensão de grande quantidade de droga e sendo inviável a embalagem de todo o produto, a Autoridade Policial fará constar tal circunstância no auto de exibição e apreensão, providenciando, após a remessa da amostra para ser examinada à unidade da SPTC, para que a droga seja acondicionada e guardada em local público seguro, após devidamente pesada e fotografada, se possível, na presença dos policiais que efetuaram a apreensão.

 

Art. 7º. Uma vez obtida a autorização judicial para a incineração, a Autoridade Policial deverá requisitar o concurso de empresas previamente cadastradas para esse fim, a qual deverá se realizar dentro do prazo de 30 dias contados da data da autorização judicial respectiva.

 

Art. 8º. A destruição de drogas, em regra, deverá ser realizada mensalmente, nos locais determinados nos termos do art. 12 desta Resolução.

 

Art. 9º. Definida a data da incineração, com antecedência mínima de 7 dias, a Autoridade Policial encaminhará comunicação ao Promotor de Justiça Secretário da Promotoria Criminal do local da realização do ato, à Vigilância Sanitária e à Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

 

Parágrafo único. Da comunicação deverá constar:

 

a) a natureza e quantidade da droga;
b) número do processo ou inquérito policial,;
c) números dos lacres;
d) cópias do auto de exibição e apreensão, do laudo de exame químico-toxicológico e da autorização judicial;
e) endereço do local de guarda das drogas;
f) horário de saída para o local de incineração;
g) indicação precisa de onde a incineração será realizada.

 

Art. 10. No local da incineração, os presentes farão a conferência dos lacres e da integridade dos invólucros dos lotes referentes ao processo ou inquérito policial relacionado.

 

§ 1º. Havendo dúvida fundada acerca da integridade dos lacres ou dos invólucros de quaisquer dos itens a serem destruídos, o material referente ao lote será retirado, fotografado e encaminhado à unidade da SPTC para nova perícia e pesagem, fazendo constar do auto de incineração este fato.

 

§ 2º. Não havendo dúvida por parte dos presentes, será confeccionado, no local, o auto circunstanciado de incineração e, após assinatura de todos, que receberão uma cópia, será encaminhada uma via ao Juízo competente.

 

§ 3º. Qualquer dos presentes poderá indicar a realização de perícia, por meio de conjunto de reagente próprio, para a constatação da natureza da substância que será incinerada.

 

§ 4º. Se do exame da amostra suspeita resultar conclusão diversa daquela constante no respectivo laudo pericial, será a droga retirada do lote a ser incinerado, para as providências de caráter administrativo e/ou criminal, fazendo constar do auto de incineração esta circunstância.

 

Art. 11. Deverá ser encaminhada cópia do auto de incineração ao Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc), para fins de inserção em banco de dados criado especialmente para este fim.

 

Parágrafo único. O Denarc, trimestralmente, encaminhará relatório das quantidades de drogas incineradas para a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública, para inserção nos controles estatísticos estaduais.

 

Art. 12. O Delegado Geral de Polícia disciplinará o cadastramento de locais para a incineração.

 

Art. 13. O Delegado Geral de Polícia e o Superintendente da Polícia Técnico-Científica disciplinarão, nas respectivas instituições e no prazo de 15 dias, os modelos e formas de controle dos lacres a serem adquiridos e distribuídos às Unidades da Polícia Civil e Polícia Científica.

 

Parágrafo único. A Delegacia Geral de Polícia disciplinará, igualmente, a fotografação da droga prevista no art. 2o, caput, assim como os demais procedimentos necessários à fiel execução da presente Resolução.

 

Art. 14. No prazo de 120 dias, a Delegacia Geral de Polícia adotará as providências necessárias para incinerar as drogas que se encontram apreendidas em suas unidades e que estejam em condições legais de serem destruídas, observando o teor desta Resolução, naquilo que for aplicável.

 

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor 30 dias após a sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


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10 de novembro de 2018

Conselho de Saúde Rio Claro/SP – Ata de Outubro 16/10/2018

 

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins e Dr. Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato dos Trabalhadores, José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Vicente José Claro, representando o segmento pessoas com deficiência ou familiares; Antonio Flavio Archangelo Junior, representando a Fundação Municipal de Saúde; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores privados contratados ou Conveniados do SUS; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Eduardo Kokobun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Gisele Thiele e Alexandra de Cássia Marques, da Atenção Básica.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 18 de setembro de 2018; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação da Atenção Básica; 2. Conferência Municipal de Saúde – Formação de comissão; 3. Informe da Comissão de Políticas Publicas sobre a elaboração da Programação Anual; 4 – Informe sobre Departamento de Compras; e 5 – Informe das Comissões;. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia: I – 1. A Sr.ª Maria Helena solicita ao presidente que o conselheiro Sr. José Elieser, seja advertido, devido seu comportamento na reunião de Setembro, e destaca que embora o Conselho não tenha uma comissão de ética, não é aceitável que se manifeste como na última reunião.

 

O Sr. José Elieser pede a palavra e lembra que todo conselheiro tem direito a voz e voto, portanto a advertência deve ser a todos os membros do Conselho que não deixaram que o mesmo falasse na referida reunião. A Sr.ª Ariane destaca que todos tem direito a fala, desde que tenha respeito com o próximo. O Sr. José Domingos fala sobre a ultima reunião, a qual não foi falado sobre Planejamento Familiar, sendo que o tema foi abordado na sala do Conselho. Sobre medicamentos, informa que consultou o departamento de compras, que esclareceu que foi pedido vista no processo de licitação, o que demora cerca de 180 dias e, portanto o processo está parado e por isso dificuldades na entrega de medicamentos. Sobre o CEAD, recebeu a informação que alguns medicamentos de Alto Custo, responsabilidade do Estado, não foram enviados.

 

A Sr.ª Eliana destaca que sempre traz ao Conselho problemas encontrados nos serviços e que esteve na UPA 29, e em conversa com a coordenação da Unidade, colocou as dificuldades no atendimento e tudo indica que funcionará melhor.

 

O Sr. Antonio lembra que foi solicitada uma advertência, a qual deve ser deliberada pelo Conselho e defende que existam os questionamentos, mas que mantenha o respeito entre os conselheiros. O Sr. José Elieser fala sobre o curso do Tribunal de Contas, o qual falou de vários procedimentos que este Conselho não segue. O Sr. José Manoel questiona se o Conselho não deveria ter Comissão de Ética e Karla fala que o Conselho não tem código que ética, todavia o Conselho pode se manifestar pelo ocorrido. Em sua defesa, o Sr. José Elieser disse que pediu a palavra na última reunião e não foi concedida e a Sr.ª Maria Helena discorda da fala do conselheiro, pois não retrata a verdade. O conselheiro Sr. José Elieser fica advertido, com registro em ata.

 

O Sr. Aldo informa que esteve na UBS Vila Cristina e presenciou um tumulto que ocorria devido à falta do médico ginecologista, que está se ausentando por diversas vezes e a Unidade fica sem tempo hábil para reagendar as consultas. Será enviado ofício para Fundação Municipal de Saúde solicitando que averigue está informação.

 

O Sr. José Elieser informa que os usuários inseridos no Programa de Planejamento Familiar fizeram vários exames e as cirurgias foram desmarcadas.

 

A Sr.ª Marta sugere que seja feita uma apresentação ao Conselho sobre Planejamento Familiar.

 

A Sr.ª Nádia solicita que seja pautado na próxima reunião um parecer sobre a Residência Terapêutica, pois sabe que a empresa não está mais atuando e que são os profissionais da Fundação que estão fazendo horas extras na residência. 2. A Sr.ª Gisele iniciou a apresentação da Atenção Básica e expõe os princípios básicos da Política: acessibilidade, coordenação do cuidado, cuidado ao longo da vida, cuidados integrais, territorialização, vínculo e humanização.

 

A Atenção Básica de Rio Claro está organizada com 04 Unidades Básicas de Saúde e 18 Equipes de Estratégia de Saúde da Família, com funcionamento de segunda a quinta das 7h00 às 16h00 e nas sextas, as ESF funcionam até às 14h00. Já as UBS fazem um rodízio, sendo que a cada sexta, uma Unidade fecha neste mesmo período.

 

O motivo pelo qual a Unidade fecha, e para que sejam realizadas as reuniões de equipe, para discussão de casos e aproximação da equipe.

 

A Sr.ª Gisele fala sobre a documentação exigida para atendimento, pois são protocolos que as Unidades devem seguir, todavia, há casos de exceção, como por exemplo, com usuários que não tem documentos, neste caso sendo encaminhados aos CRAS e CREAS. O Sr. Antonio cita uma nova normativa sobre o atendimento a pessoas em situação de rua e o gabinete enviará em breve um memorando às Unidades. A Sr.ª Gisele apresenta equipe e rotina de trabalho das Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde da Família.

 

A Sr.ª Aretuza questiona se não deve existir um protocolo no atendimento, como aferição de pressão, pois na UBS do Cervezão não é feito.

 

A Sr.ª Gisele informa que cada Unidade tem sua rotina, mas sugere que a coordenação da Unidade seja procurada para esses relatos, pois muitas vezes são feitas denuncias na ouvidoria sem que a coordenação da Unidade saiba o que ocorreu. A Sra. Aretuza fala também sobre as roupas utilizadas no atendimento ginecológico, que não são descartáveis. A Sra. Alexandra fala sobre o programa Hiperdia desenvolvidos na Unidade, que tem um controle semanal ou mensal, dependendo do caso.

 

O Sr. José Manoel fala sobre a consulta, na qual o medico não faz uma sondagem sobre o histórico familiar. A Sr.ª Gisele solicita que seja informado ao médico o histórico familiar, para que caso seja necessário, o mesmo faça solicitação de exames. A Sr.ª Alexandra relata a dificuldade diária com os faltosos, e cita o exemplo do dia, de 35 consultadas agendadas, tiveram 24 faltosos.

 

O Sr. Aldo questionou se não é possível classificar os usuários que faltam e a Sr.ª Alexandra informa que com a implantação do sistema é possível identificar, inclusive em que serviço o usuário passou ou deixou de ir. O Sr. José Elieser questiona como ocorre os encaminhamentos das pessoas com câncer, e a Sr.ª Gisele destaca que já respondeu esse questionamento ao conselheiro, mas informa a todos, que quando há o diagnostico de câncer, o usuário é encaminhado imediatamente para o UNACON, que atende conforme estabelecido em lei, ocorre que a demanda tem aumentado muito, mas o usuário é acolhido pelo serviço de referência.

 

O Sr. Luiz Carlos sugere que as Unidades divulguem o numero de absentismo mensal e a Sr.ª Gisele informa que algumas Unidades já divulgam.

 

A Sr.ª Nádia relata sobre um ultrassom realizado nas carretas, que não tinha imagem e, portanto o paciente voltou para fila. Após apresentação e esclarecimentos, José Domingos agradece a presença de Gisele e Alexandra e informa que apresentação será enviada a todos conselheiros.

 

3.Karla informou que enviou aos conselheiros um check-list para realização da Conferência Municipal e que embora, não tenha texto base e outros documentos da Conferência, considera importante formar a comissão para iniciar a organização. A comissão foi composta por: Ariane, Diego, Nádia, Marta e Eliana. Karla lembra a todos que a comissão é formada para facilitar o processo de construção, porém a responsabilidade é de todos os conselheiros e todos deverão se envolver ao longo do processo.

 

4.A Sr.ª Maria Helena informa sobre a atuação da comissão de Políticas Publicas, que vem trabalhando na analise da Programação Anual de Saúde 2018 e colocando o Conselho como parceiro na elaboração da Programação de 2020. A subcomissão avaliou a devolutiva dos serviços verificando se as metas foram bem descritas ou não, e se houve avanço nas ações ou não. Ocorreu uma reunião com a Sr.ª Eleny e Sr. Antonio para informar sobre as devolutivas e avaliação do Conselho, porém é necessário que o gestor avalie o documento e foi enviado uma cópia ao Presidente da Fundação solicitando uma reunião.

 

O Sr. Luiz Carlos informa que a reunião será agendada na próxima semana, porém o Sr. Antonio pede um prazo maior, para que o gabinete possa tabular os dados recebidos que auxiliarão na analise e futuras propostas. Assim que finalizar o processo de tabulação, a reunião será agendada. 5. Karla informou que foi enviado ao gestor, ofício questionando se é verídica a informação que o departamento de compras da Fundação iria para a Central de Compras da Prefeitura.

 

A Fundação Municipal de Saúde encaminhou o Memorando GP 49- 2018 que determina que o departamento seja transferido para a Central de Compras, sendo assim, o mesmo cumpriu com o exigido. O Sr. Luiz Carlos informa que a mudança ainda não aconteceu, mas os funcionários já se apresentaram à Central de Compras conforme solicitado. 6. Karla informa que a Resolução do Processo Eleitoral para as vagas disponíveis já foi publicada no Diário Oficial e que tem enviado aos representantes, porém solicita o apoio dos conselheiros na divulgação. Karla informou ainda, sobre o processo de habilitação da CISTT, que finalmente está em andamento e no momento aguardam pelas indicações. Foi enviado ofício aos órgãos envolvidos e conforme determina a Resolução, o Conselho deverá indicar um coordenador e coordenador – adjunto.

 

Karla lembra que a comissão é formada por quatro membros, sendo Aldo, Talita, José Elieser e Elias e sugere que os coordenadores sejam dois dos membros. O Sr. José Elieser lembra que deve ser respeitada a paridade na formação e Karla esclarece que a CISTT não tem exigência de paridade, segundo a orientação do Conselho Nacional de Saúde. Como não houve consenso entre os membros da comissão, foi feita a eleição dos dois representantes para Coordenação.

 

O Sr. Aldo e a Sr.ª Talita, ambos com 13 votos foram eleitos para representar o Conselho. O Sr. José Elieser informa que se retira da comissão e da pré-candidatura e que esteja registrado em ata e acusa o Conselho de conluio. O Sr. Aldo informa que não feito nenhum acordo, e que foi falado sobre os representantes na reunião do CEREST, pelo coordenador Cesar, na qual ficou esclarecido que a decisão seria do Conselho. O Sr. José Elieser não aceita e acusa novamente os conselheiros. A Sr.ª Eliana esclarece que não votou no conselheiro, devido à forma que o mesmo tem se comportado em reuniões e solicita que o mesmo a respeite, pois esse é um espaço de “discussão”, mas que precisa ter respeito entre os membros. O Sr. Luiz Carlos informa que o Conselho Fiscal se reuniu e finalizou o parecer de contas do 2º quadrimestre, o qual será enviado no e-mail de todos. 8. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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5 de outubro de 2018

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes e Maria Helena Betanho Romualdo representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Eduardo Kokobun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Arnaldo Di Trani, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila Pizzotti, José Manoel Martins e Ariane Cristina Arruda Zamariola. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, José Felipe Freire Martins e Mario Augusto, representantes do CIES e João Gilberto da Silva.

 

Assuntos de pauta: I –  Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 21 de Agosto de 2018; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação do CIES Global; 2. Apresentação do Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h; 3. Conferência Municipal de Saúde – Formação da Comissão; 4 – Devolutiva sobre UNACON; 5 – Informe da Comissão de Políticas Públicas sobre a elaboração da Programação Anual; 6 – Aprovação da Resolução da Comissão Intersetorial de Saúde dos Trabalhadores e da Trabalhadora; 7 – Aprovação Resolução de Eleição.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia, solicitando que se tenha uma inversão na pauta, passando como primeiro assunto a Apresentação do CIES. I – 1. José Domingos coloca em regime de votação a ata da reunião de 21 de Agosto de 2018, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 2. O Sr. José Felipe, diretor médico responsável pelo CIES de Rio Claro inicia a apresentação da Unidade, que iniciou as atividades em 20 de setembro de 2017 e o contrato tem vigência até 29 de Dezembro de 2018. Informa que a Unidade possui CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Referente ao serviço prestado destaca que a Unidade não é porta aberta, pois todo atendimento é demandado da Central de Regulação.

 

A linha de cuidado prevê exames, consulta com especialistas e procedimentos cirúrgicos. Quanto ao processo convencional, destaca que os procedimentos que demoram cerca de 120 dias, dentro do CIES é possível atender no prazo de 10 dias, sendo previsto os exames e consulta com os especialistas. Informa que 19.783 usuários foram atendidos até Agosto de 2018, uma média de 1700 atendimentos/mês o que contabiliza um total de 32.816 procedimentos realizados. A equipe é composta por 24 pessoas atendendo 13 especialidades de segunda a sábado. Sobre a mamografia, informa que foi atendida uma demanda reprimida e recentemente tiveram a aquisição de um mamógrafo digital móvel, o primeiro a ser adquirido no país e por isso demorou cerca de dois meses para receberem. Sobre a Cardiologia informa que estão acertando a realização de ecocardiograma – infantil, pois são necessários cuidados para o procedimento infantil e o município tem apresentado demanda. Referente ao pagamento (repasse de recurso) a gestão é feita sobre a demanda, portanto recebe de acordo com o procedimento realizado, recebe por produtividade. A fila está diminuindo, pois o CIES foi contrato para essa finalidade, atender a demanda reprimida. Sobre a oftalmologia, são liberadas cerca de 800 vagas no mês, as vagas são disponibilizadas com 30 dias de antecedência e a Unidade tem média de 30% de absentismo. Maria Helena questiona se houve alguma falha para ter esse numero de usuários aguardando por atendimento. Karla informa que não havia alimentação no sistema CROSS e nem outro tipo de controle (sistema) para inserir os usuários, sendo que os arquivos eram os papeis de encaminhamento. De certa forma, a não alimentação do sistema não mostra demanda do município. José Felipe destaca que a principio a demanda era de 37 mil pessoas, todavia, o município continua gerando demanda diariamente.

 

Sobre as responsabilidades, todo equipamento, equipe e material é de responsabilidade do CIES, só água e energia que não esta dentro do custo na Unidade. Informa que a Unidade tem buscado qualificar o atendimento todo tempo, e já pensaram em mudanças de fluxo, com pulseiras que identifiquem cada procedimento. Sobre os horários de atendimento, fala sobre varias criticas feitas por não ter um grande numero de pessoas que ficam na Unidade aguardando atendimento, isto porque trabalham com horário marcado e realmente as pessoas não ficam aguardando muito tempo na Unidade, pode acontecer dias que tenham atrasos, mas a Unidade atende sempre de acordo com a agenda.

 

A Sr.ª Eliana destaca que mesmo com todos os atendimentos informados, a fila não acaba e dificilmente irá zerar se o município não se organizar e o Sr. Elieser destaca que os números nãos batem, inclusive sobre a informação do UNACON, pois os números apresentados não são reais. O Sr. Eduardo identifica que os possíveis problemas sobre a demanda estão sendo no fluxo, que precisa ser reorganizado. O Sr. José Domingos agradece a presença do CIES, que informa que a apresentação ficará disponível para o Conselho e se coloca a disposição sempre que preciso. Considerando a apresentação do CIES, os conselheiros decidem que deve ser pauta da próxima reunião, a apresentação da Central de Regulação.  3. O Sr. Elieser se expressa, de forma alterada, dizendo que os conselheiros não deixam ele se manifestar e que têm acontecido diversos problemas, como o numero apresentado de pessoas que aguardam por radioterapia, que ele afirma não ser verdadeiro e inclusive com cirurgias sendo desmarcadas, e os conselheiros não tem se preocupado e nem feito nada, não estão atuando como deveriam, e todos sabem que isso é uma farsa. A Sr.ª Cacilda solicita que o conselheiro Elieser mantenha o respeito com os conselheiros. O Sr. José Domingos lembrou que o assunto da UNACON está em pauta e será discutido posteriormente.  A Sr.ª Eliana informa que acompanhou um usuário na UPA e identificou problemas como falta de material e também problemas relacionados à troca de plantão e já encaminhou as informações ao Sr. Antonio. Karla sugere que seja registrado na ouvidoria, tanto falta de material, como problemas na troca de plantão, pois é um mecanismo legal e que pode auxiliar a solucionar os problemas. A Sr.ª Eliana relata dificuldades que aconteceram no atendimento, pois o usuário com crise de abstinência não foi atendido, pois a UPA diz que é responsabilidade do CAPS III e o CAPS diz que responsabilidade da UPA, enquanto o usuário fica sem atendimento. Karla solicita que também seja registrado na Ouvidoria, para que os serviços respondam formalmente.

 

Sobre o Projeto Inserção, a Sr.ª Eliana informa que o mesmo sofreu alterações e está completamente diferente do qual foi aprovado por este Conselho e que inclusive tem cópia e pode enviar ao Conselho. Karla destaca que o pedido deve acontecer formalmente a Fundação Municipal de Saúde e será enviado ofício solicitando que encaminhe a este Conselho quais alterações foram realizadas. O Sr. José Domingos solicita que o Sr. Elieser informe sobre o curso do Tribunal de Contas e o mesmo informa que o Tribunal abriu as portas para que sejam feitas denuncias contra os municípios, sobre os diversos atos irregulares que tem acontecido. Karla informa que foi falado ainda, sobre a conduta dos conselheiros, que inclusive o Conselho deve formular um código de ética, bem como, um Plano de Ação Anual, pois o Conselho também tem suas responsabilidades. 4. Karla informa que recebeu da Fundação Municipal de Saúde, um termo de compromisso de funcionamento da UPA 29, pois terá uma requalificação feita pelo Ministério da Saúde e dentre os documentos solicitados, o Conselho Municipal de Saúde deve fazer uma Resolução aprovando o termo de compromisso, sendo este a responsabilidade do gestor.

 

O presidente José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por maioria. O Sr. Elieser se absteve em votar. 5. Karla informou que já foi lançada a 16ª Conferência Nacional de Saúde e o calendário determina a realização das Conferências Municipais de 02 de Janeiro a 15 de Abril de 2019 e que é necessário formar comissão para começar a planejar a realização. Os conselheiros solicitam que seja elaborado um check-list para que todos tenham conhecimento das ações e etapas que devem ser organizada. Karla irá enviar um e-mail com as informações solicitadas e a formação da comissão será pauta da próxima reunião. 6. O Sr. Eduardo informa que os serviços enviaram as devolutivas referente a Programação Anual de Saúde – 2018 e que na analise dos arquivos é possível perceber que o objetivo de reflexão foi atingido, todavia, a comissão precisa avaliar as respostas. Maria Helena ressalta que se surpreendeu com as respostas e que achou que não receberíamos as devolutivas e ressalta que muitos foram sinceros a apresentaram as dificuldades dos serviços. A proposta é enviar aos serviços um ofício agradecendo pela devolutiva, informando que serão analisadas pelo Conselho e posteriormente agendaremos reuniões para que possam apresentar o que foi realizado. 7. Sobre a CISTT, Karla informa que houve uma reunião do Conselho Gestor do CEREST para que definissem o prazo de realização do processo de escolha dos representantes. O Sr. Elieser pede que se registre em ata, que não foi convocado para a reunião.

 

O Sr. José Domingos informa que já está no calendário a realização das reuniões e que o e-mail foi enviado pelo CEREST e não observou que não havia sido enviado  para o conselheiro. O presidente coloca em regime de votação a minuta de Resolução, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. A Resolução será publicada no Diário Oficial. 8.  Karla informa que a comissão responsável pelo processo eleitoral se reuniu e definiram um calendário para realização. O presidente coloca em votação a minuta da Resolução, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. A resolução será publicada no Diário Oficial. 9. Karla informa que recebeu o ofício sobre a UNACON Santa Casa, são 403 usuários em tratamento oncológico e 55 usuários da CIR aguardando tratamento radioterápico. Karla ressalta que as Unidades de Limeira e Piracicaba estavam recebendo novos equipamentos e em Limeira provavelmente já tinha iniciado, porem essas informações poderão ser esclarecidas na reunião do Comitê de Oncologia. O Dr. Alvaro fala sobre os avanços da medicina, que começarão a ser realizadas aplicações com mais efetividade.  Sobre os casos e encaminhamentos, na apresentação da próxima reunião, será solicitado a Central de Regulação que apresente a analise dos casos, de acordo com tempo de espera e grau de prioridade.

 

O Sr. José Elieser fala sobre a preocupação com cirurgias que têm sido desmarcadas frequentemente na Santa Casa e que nenhum conselheiro tem buscado esclarecimentos sobre essas questões. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.  Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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5 de outubro de 2018

Na manhã de terça-feira (02), o SAMU foi chamado na parte da manhã, após receber uma denúncia que havia um homem caído na praça da avenida 74, bairro São Miguel, em Rio Claro/SP.

 

O SAMU quando chegou ao local notou que era um morador de rua, identificado como Luciano Lauriano de Oliveira, homem de aproximadamente uns 40 anos, foi constatado o seu óbito.


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5 de outubro de 2018

O Movimento LGBT nasceu no intuito de difundir e disseminar mais conhecimento sobre os direitos, movimentações, lutas e festas da comunidade LGBT, para que as novas e futuras gerações que ainda estão por vir, independente do que escolherem para as suas vidas, não passem o descaso e preconceito que nós passamos. E a ideia da Primeira Semana LGBT é justamente interligar todas as pessoas interessadas nessa causa e unir a comunidade LGBT, oferecendo atenção, apoio e orientação.

 

Nossa Primeira Semana e Parada vêm com tudo! Conheça e se aproxime de muita gente do bem que está somando forças com a organização e Causa LGBT no município de Rio Claro/SP.

 

A semana contará com rodas de conversa, palestras, atividades socioculturais e socioeducativas, teatro, cine-debates, documentários, depoimentos e relatos da comunidade LGBT/ família/ amigos, com temas relevantes e pertinentes para a comunidade LGBT. Equipes de saúde estarão à disposição, assim como profissionais capacitados para orientações sociais e psicológicas, terá muita dança e música, Concurso Drag Queen, três apresentadores luxuosos e cheios de carisma, um time de Dj’s de arrepiar! Mais uma atração bombástica que promete abalar as estruturas da parada é a nossa querida artista transformista e madrinha OFICIAL: Angel.

 

Viver é lembrar, e como é bom juntarmos as boas lembranças de tudo que passamos neste ano, onde lutamos e resistimos até aqui com muita coragem e dedicação, cada um com a sua forma de presenciar essa experiência humana que é intrigante e maravilhosa ao mesmo tempo, estar vivo (a) para compartilhar todos esses momentos com todos (as) supera qualquer expectativa de ser, e isso só reforça o verdadeiro sentido do Movimento LGBT existir no país. Cada um de nós, por nenhum direito a menos!

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO (A)!

 

Assista ao vídeo da 3ª Festa Oficial Pré Parada do Movimento LGBT da cidade de Rio Claro/SP – 17/04/2018:

 

https://www.facebook.com/movimentobrasileirolgbt/videos/733838026961378/

 

A cidade de Rio Claro/SP nunca realizou uma semana e parada LGBT, com ações, apoio e passeata nas ruas.

 

Contudo, Rio Claro/SP é a primeira cidade do país a começar a realizar festas pré parada para arrecadar fundos independentes para a Organização da Semana e Parada do Orgulho LGBT, seguida por São Carlos e depois Piracicaba.

 

ANOTE O CRONOGRAMA NA AGENDA:

 

PRIMEIRA SEMANA E PARADA LGBT – RIO CLARO/SP – ANO DE 2018

Realização Movimento LGBT.

 

15 de Outubro de 2018

ABERTURA DA SEMANA

 

13:30 hrs – Apresentação do Cronograma da Semana e Roda de Conversa – Convidada: Valdirene Santos – Coordenadora do CR LGBT DE Campinas/SP e

Presidente do Fórum Nacional LGBT

19:00 hrs – Over-X – Grupo de Dança

20:00 hrs – Angel – Performance

 

DIA 15

 

 

16 de Outubro de 2018

CONSCIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA LGBT

 

14:00 hrs – Roda de Conversa sobre Identidade de Gênero – com o Ativista LGBT e Educador João Paulo Ferraz

16:00 hrs – Roda de Conversa com Psicólogos e Assistentes Sociais Parceiros da Comunidade LGBT – com Leticia Wolf – Psicóloga e Paula Agus – Assistente Social

20:00 hrs – Cia Tempero D’Alma de Artes Cênicas apresenta:

Teatro “O Delicado” de Nelson Rodrigues e Dança  “Diferente Mas Normal” – com Lucas Oliveira e Marcos Jr.

Direção: Cláudio Lopes

 

DIA 16

 

 

17 de Outubro de 2018

A EDUCAÇÃO COMO BASE DA FAMÍLIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE SEM LGBTFOBIA

 

14:00 hrs – Roda de Conversa – SENAC – Tema:

A Educação como base da família na construção de uma sociedade sem LGBTFOBIA – com Andrea Bernardes – Psicóloga

17:30 hrs –  Roda de Conversa sobre Identidade de Gênero – com o Ativista LGBT e Educador João Paulo Ferraz

19:30 hrs – Intervenção Artística “Inevitável Sentir” com o bailarino e coreógrafo:

Rafael de Paula

 

DIA 17

 

 

18 de Outubro de 2018

SAÚDE E CULTURA LGBT

 

10:30 hrs – Roda de Conversa sobre Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis – com Cristiane Midori Nakanishi Nakahara – Assistente Social e Rafaela Martinez – Psicóloga – Fundação Municipal de Saúde, Equipe SEPA – Prevenção e Saúde da Comunidade LGBT

14:00 hrs – Roda de Conversa sobre Preconceito Induzido, Intolerância Religiosa, Defesa Contra LGBTFOBIA, Documentários, Curtas e Cine-debate LGBT – Depoimentos e Relatos da Comunidade LGBT  – com a Ativista LGBT e Educadora Leila Pizzotti.

20:00 hrs – Cia Tempero D’Alma de Artes Cênicas apresenta:

Teatro “O Delicado” de Nelson Rodrigues e Dança  “Diferente Mas Normal” – com Lucas Oliveira e Marcos Jr.

Direção: Cláudio Lopes

 

DIA 18

 

 

19 de Outubro de 2018

GÊNERO, RAÇA E LGBT EM EVIDÊNCIA

 

14:00 hrs – Apresentação do fluxo de acolhimento da população LGBT e informações sobre a cirurgia de transgenitalização – com os psicólogos Jonas Fornitano Cholfe e Rafaela Martinez

16:30 hrs – Roda de Conversa sobre Consciência Negra e Militância  LGBT – com a Transativista e Educadora Gabriela Naomi de Souza

18:00 hrs – Relatos de Famílias e Amigos de LGBT

19:00 hrs – Apresentação de Dança – com Marjorie Baltieri

20:00 hrs – Intervenção Artística – Rafael de Paula

 

DIA 19

 

 

20 de Outubro de 2018

CONCURSO DRAG QUEEN DA PRIMEIRA PARADA LGBT+ RIO CLARO/SP

 

10:00 hrs – Reunião geral somente com as participantes

13:00 hrs – Concurso de DRAG QUEEN

Local: Casa do João – Rua 2, com avenidas 22 e 24 n° 2174 – Centro

Apresentadores: Brennah Satiez e Bruno Santoro

22:00 hrs – Resultado e Premiação do Concurso no Joaquina Lounge Bar

Local: Rua 14 Nº 2486 Jd. São Paulo

Todas as atividades serão realizadas na Casa do João.

Endereço: Rua 2, Avs. 22 e 24 N° 2174 – Centro.

As apresentações da Cia. Tempero D’Alma de Artes Cênicas nos dias 16 e 18 a partir das 20:00 hrs serão realizadas em sua sede.

Local: Avenida Saburo Akamine, entre as Ruas 16 e 17, N° 376 – Jardim São Paulo.
Para todos os dias a Entrada é 1 kg de alimento não perecível ou 1 caixinha de leite.

 

 CONCURSO DRAG QUEEN

DJLARI

angel

 

21 de Outubro de 2018

PRIMEIRA PARADA LGBT+ DE RIO CLARO/SP

Domingo a partir das 13:00 horas.

Concentração no Jardim Público

Praça Central de Rio Claro/SP

Avenida 1 com a Rua 3, N°945 – Centro – Rio Claro/SP

 

cartaz

 

 

MADRINHA OFICIAL DA PARADA

Angel

 

angel

 

 

APRESENTADORES

Bruno Santoro

Brennah Satiez

Marcia Moro

 

perfil

 

 

ATRAÇÃO PRINCIPAL

 

Sasha Zimmer

 

APRESENTAÇÃO DOS DJ’s

Lari Mori – Piracicaba/SP

Naomi X – Rio Claro/SP

Morana Evermore – Rio Claro/SP

Tigger – Limeira/SP

Storn – Limeira/SP

Vinicius Armando – Limeira/SP

Rodrigo Valentim – São Paulo/SP

Akemy Fernandes – Limeira/SP

Drama Graysky – Piracicaba/SP

Giorgia Morgan – Piracicaba/SP

JC Hernandes – São Paulo/SP

Lana Deville – Americana/SP

Wesla Bravo – Americana/SP

 

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

PRIMEIRA SEMANA E PARADA LGBT DE RIO CLARO/SP

VISIBILIDADE AOS DIREITOS,
MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LGBT

 

O objetivo do projeto é fomentar a “VISIBILIDADE AOS DIREITOS, MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LGBT” na cidade de Rio Claro/SP.

 

O objetivo da primeira semana e parada LGBT é promover e proporcionar para a população LGBT existente no município e para a comunidade rio-clarense uma semana socioeducativa e cultural, com atividades e ações inclusivas, mobilizando a população LGBT, com intuito participativo social.

 

O Projeto visa construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo assim o desenvolvimento da comunidade LGBT, erradicando a violência e a marginalização das classes menos favorecidas, reduzindo as desigualdades sociais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação.

 

O objetivo do projeto é promover a descentralização dos recursos sociais destinados à atividades artísticas e culturais do município de Rio Claro/SP para a comunidade LGBT.

 

O Projeto em questão garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade da população LGBT na cidade de Rio Claro/SP.
O acesso à cultura e educação poderá tornar mais tolerante a sociedade em que vivemos, além de medidas sócio educacionais de criminalização de crimes causados por opressores.

 

A primeira semana e parada LGBT de Rio Claro/SP tem o importante papel de enfatizar que o ser humano não pode sofrer opressão e muito menos ser descriminalizado por sua orientação sexual, credo, etnia ou ideais.

 

A população LGBT e suas lutas por direitos existenciais ainda é um tabu da nossa sociedade, talvez seja de difícil enquadramento de debate na maioria das vezes, porém ao mesmo tempo é instigante e o propósito do projeto é justamente a troca de experiência entre todos os envolvidos nessa sociedade, um pré-debate sobre o tema da diversidade sexual, suas lutas e avanços / derrotas, começando a partir do tema da intolerância dos outros quando a vítima não é você.

 

O Projeto incentiva o exercício do combate à intolerância e violência para com a população LGBT, e vale explicar para a sociedade no todo que o preconceito que as pessoas carregam nas suas mentes, sem qualquer justificativa ou razão, não é normal assim como a atitude de ameaçar pessoas de condições sexuais divergentes, simplesmente fazerem o que gostam, seria uma atitude autoritária, arbitrária e de perseguição sem sentido. Até onde vai o limite do preconceito e da intolerância? Será apenas o início de um exercício de reflexão, dentre vários que manteremos no projeto como alicerces.

 

A Cultura e a Educação podem ajudar as pessoas a se conscientizarem que LGBT Não É Doença!

 

Foi em 1990 que a Organização Mundial da Saúde, em resposta a mobilização das pessoas LGBT, tirou a homossexualidade da sua lista de doenças. Não devem existir tratamentos de reversão sexual para nenhuma identidade de gênero, porque ser LGBT é uma condição saudável, e não doente!

 

A marginalização da população LGBT no Brasil não diminuiu – pelo contrário: é o país onde mais assassinam transexuais, gays e travestis; é aqui que a juventude LGBT não se insere no mercado formal de trabalho; a população de transexuais que vive marginalizada sem acesso a empregos; é a sociedade LGBT que sofre opressões constantes; são os jovens expulsos de suas casas, e que perdem as perspectivas de um futuro melhor… Isso é inaceitável! Além de catalogarem a bissexualidade e identidade de gênero como doenças.

 

A luta que forjou uma resolução mundial em 1990 que reconhecia que viver a sexualidade faz parte de quem o sujeito é, e que isso não é perversão, está em perigo constante com a falta de medidas preventivas e corretivas para a promoção da segurança e legalidade da população LGBT. Se existe sofrimento na vida das pessoas LGBT, ele surge da opressão social e da ignorância coletiva, que tira dos LGBT o direito de simplesmente existir dignamente.

 

Reivindicamos a força que vai nos fazer barrar todo tipo de ataque contra os nossos, nas ruas e nas redes de pessoas que assim como nós só desejam a liberdade de existir e de exercer seus direitos como cidadãos livres e do bem.

 

E o fato de conseguirmos quebrar nossos limites e barreiras impostas muitas vezes pela ignorância, pelos preconceitos e pré-conceitos já fixados ao longo da história, pela falta de cultura, e educação de eficácia duvidosa desenvolvida principalmente pelo ensino arcaico e outros fatores externos, nos faz acreditar que a cultura e a educação para a comunidade LGBT, assim como para a sociedade no todo, são de extrema importância. Necessitamos explicitar que a sociedade precisa de mais informação LGBT, mais conhecimento sobre LGBT, mais tolerância para com os LGBT, e que é apropriada a validar-se contemporaneamente a causa LGBT.

 

As motivações metodológicas do projeto apontam aos resultados esperados com mais suporte para as técnicas de inclusão sociais participativas e coletivas, contribuindo assim para mais ações educacionais e colaborativas para que esse projeto pioneiro seja o porta-voz para a cultura social/artística da população LGBT em Rio Claro, tornando-se também referência nacional neste segmento.

 

A Justificativa do projeto visa exatamente equiparar de forma adequada uma população inteira que ao longo da história foi vítima de discriminação social e cultural devido ao posicionamento do seu livre-arbítrio e da existência do seu eu interior muitas vezes não ser aceito pelo seu próximo, que consequentemente é diferente de você, mas que são iguais de outras formas como seres humanos.

 

A juventude requer ser orientada; só assim não haverão de malograr os esforços e a inteligência dos que amanhã, por sua vez, deverão preparar as gerações que lhes sucederão.

 

O fomento do estudo em todas as suas formas, das atividades sadias, do culto ao saber, à humanidade, à família, e, muito particularmente, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, é o fundamental para que tal orientação cumpra seu grande objetivo, que é o de formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

 

Visando uma mobilização dos resgates de valores culturais e buscando possíveis soluções, a Produção do Projeto desenvolverá atividades que despertem o interesse da sociedade pelos temas LGBT e Ações Comunitárias ambas interligadas, a fim de que os mesmos se sensibilizem na tentativa de mudanças de atitudes para que gerem conteúdos positivos em sua formação pessoal em vez de pré-conceitos, intolerância e discriminações.

 

A intolerância pode estar baseada no preconceito, podendo levar à discriminação. Intolerância é uma atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferentes crenças e opiniões. A intolerância deve ser combatida com Cultura e Educação! E a LGBTFOBIA criminalizada. Todos os recursos e esforços serão empregados na preservação e difusão das manifestações culturais com temática LGBT.

 

O cidadão do hoje tem que ser mais bem articulado e desenvolvido para ser o cidadão de amanhã, que possivelmente será mais tolerante em relação ao próximo, mesmo que este seja diferente dele. Quebrarmos nossos limites e barreiras impostos muitas vezes pela ignorância, pelos preconceitos e pela educação de eficácia duvidosa desenvolvida principalmente pelo ensino antigo/arcaico e outros fatores externos é uma luta e uma causa apropriada a validar-se contemporaneamente.

 

As motivações metodológicas do projeto apontam aos resultados esperados com mais apoios nas técnicas de inclusão sociais e coletivas, que o evento seja o porta voz para a cultura social/artística LGBT tornando-se referência nacional neste segmento.

 

Os objetivos específicos são metas quantificáveis e qualificais que permitam a avaliação do projeto ao seu final: ações a desenvolver, bens culturais a produzir, público a mobilizar, sendo elas: descentralização dos recursos, aquecimento do mercado interno da cidade, do comércio e turismo, incentivar a inclusão social das classes menos favorecidas, revelar e divulgar novos talentos e novas lideranças para a causa LGBT em âmbito nacional, mobilizar e interagir a comunidade da cidade, beneficiar a imagem da cidade de Rio Claro, expor que a Cidade nunca possibilitou um evento desse porte e intuito social, produção de filmagem do evento para geração de um documentário, exposição dos direitos LGBT e outras atividades artísticas desta natureza, dias culturais que promoverão a integração da sociedade e seu público-alvo, divulgando e interagindo através de campanhas, palestras e movimentos de ação social, realização de eventos posteriores voltados para o público LGBT, para promover e difundir os ideais do da luta contra a ignorância, violência e contra a LGBTfobia, divulgando assim as ações sociais/culturais na cidade.

 

Público-Alvo: Pessoas interessadas no Movimento LGBT, colaboradores/as da causa LGBT, LGBT em geral. A Estimativa é de aproximadamente 3.000 mil pessoas.

 

A Semana e Parada LGBT tem o importante papel para enfatizar que o ser humano não pode ser discriminado por sua orientação sexual, e o projeto visa exatamente equiparar de forma adequada uma comunidade inteira que ao longo da história foram vítimas de discriminação social, cultural e artística, devido ao posicionamento do seu livre-arbítrio e da existência do seu eu interior.

 

Contudo a cidade de Rio Claro/SP foi a 2° cidade brasileira e a 1° cidade paulista a receber energia elétrica e ainda não possibilitou a realização de um projeto determinante para tal ação e causa da comunidade LGBT.

 

A Primeira Parada LGBT da Cidade de Rio Claro/SP está comprometida a se reunir na Praça Central da Cidade, Av 1. Com a Rua 3, no dia 21 de Outubro de 2018 a partir das 13:00 horas, onde mantém um espaço amplo para a sua concentração e para começar a receber os primeiros discursos de pessoas e entidades apoiadoras relevantes empenhados na causa e luta do movimento social e popular  LGBT para assim dar início a passeata pacífica rumo ao Espaço Livre do Lago Azul que será a sua localização final da trajetória da passeata, local esse onde será concentrado o público LGBT e proporcionará o acesso as suas principais manifestações e apresentações culturais artísticas/musicais.

 

A chegada prevista para a Parada no seu trajeto e rota final está marcada para as 17:00 horas no Espaço Livre do Lago Azul, área  externa do Centro Cultural Roberto Palmari.

 

O término da Primeira Parada LGBT Rio Claro/SP está prevista para as 20:00 horas.

 

A estimativa de abordagem de público para a Semana e Parada LGBT Rio Claro/SP de 2018 é de aproximadamente 3.000 pessoas.

 

Durante a Realização do Projeto serão Promovidas Campanhas e Ações Socioeducativas.

 

O Projeto desenvolvido tem todas as suas atividades previstas com entrada franca, não sendo cobrado nenhum tipo de ingresso ou valor, apenas é sugerido a doação de um litro de leite ou 1 kg de alimento não perecível para a coleta e arrecadação através das ações e dias culturais que o projeto promoverá, as arrecadações serão doadas para entidades carentes do município.

 

As manifestações e expressões culturais da população LGBT visa resgatar os direitos fundamentais básicos e liberdade de expressão.

 

A partir da apresentação de iniciativas inéditas desenvolvidas em alguns coletivos e movimentos, os pontos abordados e medidas técnicas adotadas promoverão uma ampla conscientização e mobilização para todos os munícipes rio-clarenses, será possível uma troca de conhecimentos com a população em geral.

 

O Projeto tem por objetivo ofertar um conjunto de ações visando garantir o mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural gerado na semana voltada para a população LGBT, objetivando também, a descentralização e/ou garantia da universalização do benefício ao cidadão, sempre em consideração ao interesse público e a democratização do acesso aos bens culturais resultantes, assim como o incentivo a promoção de novos agentes atuantes e destaques no processo educacional e consciente da sociedade.

 

A primeira Parada LGBT de todas as outras cidades foi de extrema importância para que pudesse possibilitar as paradas dos anos seguintes. A primeira e essas seguintes paradas são devidamente organizadas e articuladas para receberem a demanda de adeptos a causa LGBT e seus conceitos ideológicos e de inclusão e integração social assim como a sociedade por completa. As atividades e atrações artísticas e culturais dessa grande semana de celebração dos direitos LGBT confirmam-se no âmbito da necessidade urgente que a população LGBT precisa de atenção e ajuda para lidar com o pré-conceito e a intolerância exacerbada de grupos extremistas, conservadores e preconceituosos.

 

A Prefeitura de Rio Claro/SP, assim como o devido policiamento nas ruas e o apoio da população possibilitarão que a primeira semana e a Parada LGBT aconteça de forma tranquila e estável.

 

O encerramento da Parada LGBT será com um ato de agradecimento a todos os participantes, parceiros, organizações públicas e privadas, e com a organização do evento.

 

Este projeto visa à inclusão social, a inclusão das manifestações culturais da população LGBT, tornando acessível a todos, os produtos produzidos culturais gerados, independente de classe social, raça, orientação sexual ou credo, e de acordo com o Estado Laico.

 

As atividades oferecidas pelo projeto são gratuitas, mas dentre as de maior caráter cultural socioeducativo destacam-se as campanhas educativas e preventivas (Contra Violência e Contra LGBTfobia), e palestras de cunho social com palestrantes designados pela sociedade para abordagem dos temas LGBT. Apostando na preservação e difusão das manifestações culturais com temática LGBT que serão voltadas para toda a comunidade rioclarense e cidades próximas como Americana, Analândia, Araraquara, Araras, Campinas, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Capivari, Indaiatuba, Ipeuna, Iracemápolis, Jundiaí, Leme, Limeira, Santa Gertrudes, Lins, Matão, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Osasco, Rio das Pedras, Piracicaba, Pirassununga, Ribeirão Preto, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, Sorocaba, Sumaré, São Paulo e entre outras.

 

A partir da apresentação de iniciativas inéditas desenvolvidas em alguns coletivos e pontos, será possível uma troca de conhecimentos da comunidade.

 

O WebSite Oficial do Movimento Brasileiro LGBT – Website próprio da Organização sem fins lucrativos, e de caráter filantrópico, conta com um Website do Movimento LGBT Brasileiro, devidamente atualizado e monitorado, servindo principalmente como canal de denúncias online atuante para proteção da população LGBT.

 

O Movimento LGBT é pioneiro em desenvolver um canal de comunicação de defesa da população LGBT no país, conteúdo dinâmico e informações são disponibilizados 24 horas por dia.

 

O Projeto é Promovido pelo Movimento LGBT e apoiado por diversas outras Cidades, Estados e Movimentos Sociais.

 

 

Acesse o Website:

www.movimentolgbt.com.br

 

Link da Primeira Semana LGBT+ de Rio Claro/SP:

https://www.facebook.com/events/380795379007949/

 

Link da Primeira Parada LGBT+ de Rio Claro/SP

https://www.facebook.com/events/1987158644887736/

 

Quer ser nosso parceiro?! Entre em contato através do email:

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Participe!

 

CARTAZ DA PRIMEIRA SEMANA LGBT DE RIO CLARO SP - ANO DE 2018


conselho-saude-rioclaro-sp
27 de agosto de 2018

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde

 

DIA: 24/07/2018 TERÇA- FEIRA
HORÁRIO: 19:00 HORAS ÀS 21:00 HORAS
LOCAL: AUDITÓRIO DO NAM – NÚCLEO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL (RUA 06, 3265 – ALTO DO SANTANA )

 

PAUTA:

 

I – EXPEDIENTE –19:00 as 19:30 horas

1- Aprovação da ata de 17 de Julho de 2018.

II – ORDEM DO DIA – 19:30 às 21:00 horas

1- Deliberação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro;

Link: http://rioclaroonline.com.br/projeto_insercao_rioclarosp_2018.pdf

2- Deliberação do Projeto Educação Permanente em Saúde;

3 – Apresentação LOA – Lei Orçamentária Anual;

4 – Trabalho das Doulas dentro das Instituições de Saúde no município.

 

III – ASSUNTOS GERAIS 21:00 ÀS 21:30

 

Aguardo a presença dos senhores (as) conselheiros (as) e comunidade interessada.

 

Atenciosamente,
José Domingos de Almeida
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Rio Claro, 03 de Julho de 2018.
ATA DO MES DE JULHO

 

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins, Julio Antonio Candido, Gustavo Roberto Fink e Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Vicente José Claro, representando pessoas com Deficiência ou Familiares, Antonio Flavio Archangelo Junior, representando a Fundação Municipal de Saúde; Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando prestadores privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Elias Dias e Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Eduardo Kokubun, Danilo Ciriaco, Djair Claudio Francisco, Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, Luiz Carlos Lauriano Jardim, Alvaro Salvio Bastos Camarinha. Afastou-se: Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Lourival Aparecido Romunaldo, Giovana Couto Sampaio, Katia Maria de Carvalho, Yasmin Poliana, Natalia Melleiro Sampaio, Luciana Pessoa Fiório Maciel, Herivelton da Costa Lacerda, Elizabeth Barbosa, Samantha Queiroz Lacerda, Najla Cristina Loureiro da Silva, Fernanda de Souza Monteiro, Stefania Betancourt Delgado, Maria Aparecida Norberto e Lais Rocha Garcia.

 

Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação da ata de 17 de Julho de 2018; II – Ordem do Dia: 1. Deliberação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro; 2. Deliberação do Projeto Educação Permanente em Saúde; 3. Apresentação LOA – Lei Orçamentária Anual; e 4. Trabalho das Doulas dentro das Instituições de Saúde no município. III –

 

Assuntos Gerais. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e sugere uma inversão na pauta do dia. I – 1. José Domingos coloca em regime de votação o Projeto “Educação Permanente em Saúde como estratégia de gestão na Atenção Básica, uma ferramenta de melhoria no processo de trabalho”. A Sra. Leila se absteve e os demais conselheiros são favoráveis à execução do Projeto. 2.

 

O Sr. José Domingos inicia a discussão sobre a deliberação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro. A Sra. Cacilda informa que atuou como Assistente Social, 05 anos na Casa de Saúde Bezerra de Menezes e na ocasião já se pensavam em acolher alcoolistas e drogaditos. Na época foi escrito um projeto em parceria com a Casa transitória. Realizaram várias visitas em municípios que já desenvolviam este trabalho, para buscarem uma forma de executarem em Rio Claro, porém o projeto não foi realizado. Informa que analisou o projeto apresentado, o qual tem começo, meio e fim e considera que é interessante e a cidade precisa, portanto é favorável a execução do projeto.

 

O Sr. Elias informa que jamais seria contra a um projeto como este, porém tem que ser enviado com antecedência para análise, pois envolve dinheiro publico e o Conselho tem que ter cuidado, pois na época das carretas foi a mesma coisa, o projeto veio pronto, só para que o Conselho aprovasse e é sabido que pessoas estão levando dinheiro com a execução destes Projetos. Ressaltou que todos os governos o consideram como oposição, mas na verdade ele está do lado do povo e o Conselho não tem atuado e fiscalizado a aplicação dos recursos públicos e por esse motivo votará contra a execução do Projeto.

 

A Sra. Marta destaca que como dito na reunião anterior, existe uma lacuna e quais ações serão feitas para isto. Ressalta que a saúde tem que crescer, buscar credenciamentos que estão disponíveis para o município e por isso irá se abster. O Sr. José Domingos lembra que não estamos em regime de votação, os conselheiros deverão apenas comentar sobre o Projeto. A Sra. Leila reforça as palavras do Elias e sugere que seja solicitado ao executivo os valores e aplicação referente ao Projeto. A Sra. Eliana coloca que o Projeto é necessário e inclusive esteve no Bezerra, porém quando foi pensado não era essa proposta. Lamenta que o Instituto Viver e Conviver não tenha participado da elaboração deste projeto e, portanto irá se abster.

 

O Sr. Elieser coloca que na ultima reunião, ele sugeriu a formação de uma comissão para análise do Projeto e como ficou com algumas duvidas, visitou a Casa de Saúde para buscar esclarecimentos, no entanto sugere que se contemplem mais pessoas no Projeto. O Sr. Julio ressalta que entende a necessidade do município, porém se existem duvidas sugere que seja analisado por uma comissão.

 

O Sr. Antonio solicita que a acusação feita pelo conselheiro Elias esteja registrada em ata, pois se há denuncia e fatos devem ser levados ao Ministério Publico. Sobre o projeto, destaca que a saúde publica não consegue atingir a população em situação de rua, haja vista, os comentários que já foram feitos pelos próprios conselheiros sobre o atendimento a essa população. A Sra. Marta ressalta que existem maneiras de atingir essa população e que devem ser buscados esses credenciamentos junto ao Ministério da Saúde.

 

O Sr. Gustavo se manifesta favorável ao Projeto, pois esteve presente na reunião passada e destaca que o momento para duvidas foi na reunião anterior. O Sr. Francisco coloca que o Projeto foi enviado há 20 dias e teve o momento para que os conselheiros tirassem suas duvidas, portanto é favorável a execução do Projeto. O Sr. José Manoel coloca que esta sendo discutidas as pontualidades e as discussões ficarão na teoria de “vamos melhorar o programa”. O Conselho precisa agir e fiscalizar e nesse sentido, se manifesta favorável ao Projeto. A Sra. Maria Helena também se coloca favorável ao Projeto e conforme já dito na reunião anterior existe uma lacuna. Ressalta que o projeto deve ser acompanhado e reforça que gostaria que o Projeto fosse aprovado, pois argumentou na ultima reunião, sendo contrária a analise da comissão, pois são sempre as mesmas pessoas que participam, e coloca que o Projeto e explanação foram suficientes para deliberação.

 

O Sr. José Domingos falou sobre a porta de entrada e as falhas no atendimento, pois qualquer cidadão deve ser bem acolhido pelo serviço. Karla informa que nas reuniões passadas foi deliberado pelo Conselho, que a analise de projetos ficaria na responsabilidade da Secretaria Executiva, caso a maioria entendam ser necessário. Foi sugerido que o projeto seja deliberado na presente reunião e que se crie uma comissão posteriormente para acompanhar a execução.

 

A Sra. Kátia destaca que jamais seria possível escrever o Projeto se não houvesse a participação dos envolvidos, pois foram varias contribuições para conseguir chegar neste Projeto. Destaca que compreende e é de suma importância que o Conselho tenha preocupação relacionada à aplicação do recurso publico, pois deve existir uma fiscalização efetiva.

 

Após as colocações e esclarecimentos, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação, ficando assim definida:

VOTO FAVORAVEL: Talita, Cacilda, Elieser, Antonio, Arnaldo, Ariane, Maria Helena, José Manoel, Francisco, Julio, Gustavo e Vicente.

VOTO DESFAVORAVEL: Elias e Leila. ABSTENÇÕES: Marta e Eliana.

 

 

A Sra. Maria Aparecida, gerente de Contabilidade, Gestão Orçamentária e Financeira iniciou a apresentação da LOA – Lei Orçamentária e Anual – 2019, que está em consonância com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, todavia, a proposta é um planejamento, o qual não é engessado e pode ser discutido no decorrer do ano. Programa 1001 – Gerenciamento do Sistema de Saúde – Previsão Orçamentária: R$ 28.081.500,00 Município; R$ 1.351.000,00 Recursos Próprios. Programa 1002 – Incentivos à gestão do SUS – Previsão Orçamentária: R$ 26.000,00 Município; R$ 11.000,00 Estado; R$ 33.000,00 União. Programa 1003 – Assistência Básica com Qualidade de vida – Previsão Orçamentária: R$ 12.770.000,00 Município; R$ 623.000,00 Estado; R$ 2.487.000,00 União. Programa 1004 – Reorganização do modelo de atenção à saúde – Previsão Orçamentária: R$ 17.915.000,00 Município; R$ 100.000,00 Estado; R$ 4.257.000,00 União. Programa 1005 – Suporte do SUS às ações de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – Previsão Orçamentária: R$ 70.004.500,00 Município; R$ 484.000,00 Estado; R$ 35.277.500,00 União.

 

A Sra. Maria Aparecida comenta sobre o congelamento dos reajustes por 20 anos, que dificultará futuramente, pois na pratica não funciona desta forma. Programa 1006 – Vigilância Sempre Alerta – Previsão Orçamentária: R$ 5.495.000,00 Município; R$ 182.000,00 Estado; R$ 40.000,00 Próprio (multas); R$ 1.725.000,00 União. Programa 1007 – Assistência hospitalar e ambulatorial – Previsão Orçamentária: R$ 3.750.000,00 Município; R$ 1.478.000,00 União. Programa 1008 – Vigilância Atuante: Previsão Orçamentária: R$ 1.720.000,00 Município; R$ 0,00 Estado; R$ 651.000,00 Próprio; R$ 47.000,00 União. Programa 1009 – Assistência Farmacêutica ao cidadão – Previsão Orçamentária: R$ 2.385.500,00 Município; R$ 256.000,00 Estado; R$ 3.033.500,00 União. A Sra. Maria Aparecida informa que existe uma programação para aquisição de medicamentos, portanto não deve faltar nas Unidades, pois os medicamentos estão sendo comprados regularmente e quando se percebe ausência de medicamentos, normalmente é problema do laboratório, mas caso o usuário não encontre a orientação é que entre em contato para que a empresa seja notificada. Programa 1010 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Previsão Orçamentária: R$ 2.211.000,00 Município; R$ 100.000,00 Estado; R$ 910.000,00 União. Programa 1011 – Gestão das Políticas de Cidadania e Controle Social – Previsão Orçamentária: R$ 111.000,00 Município; R$ 9.000,00 União. Programa 9999 – Reserva de Contingência – Previsão Orçamentária: R$ 530.500,00.

 

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO: R$ 198.055.000,00 – Total por fontes de recurso: R$ 145.000.000,00 Fonte 01 (Tesouro); R$ 1.756.000,00 Fonte 02 (Estado); R$ 2.042.000,00 Fonte 04 (Próprio da FMS); R$ 49.257.000,00 Fonte 05 (União). A Sra. Maria Aparecida informa que está previsto a implantação de um P.A Infantil e posteriormente será apresentado para o Conselho. Ressalta que Fundação está com um déficit de 20% no orçamento de 2018 e, portanto a proposta de R$ 145.000.000,00 seria o ideal para continuar com o planejamento e equalizar as dividas, que vem há anos. Karla informa que na proposta de 2018, o Conselho enviou um ofício ao Prefeito, o qual solicitava que a proposta orçamentária de mantivesse no valor integral e sugere que o Conselho envie o ofício novamente.

 

A Sra. Maria Aparecida ressalta, que embora a proposta orçamentária não seja deliberada pelo Conselho, e sim apresentada para conhecimento, seria de suma importância que o Conselho se manifestasse em apoio ao valor solicitado e se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos. O Sr. Julio questiona sobre o objetivo do Programa 1006, cuja uma das propostas é o monitoramento dos novos casos de doenças sexualmente transmissíveis em menores de até cinco anos de idade e Antonio esclarece que houve um surto de sífilis congênita, isso no Brasil todo e por isso está prevista tal ação. Sobre a adaptação de um prédio para implantação do hospital municipal, o Sr. Antonio informa que a UPA Cervezão, que aguarda credenciamento, utiliza 30% do espaço, o qual está deixando ocioso o centro cirúrgico e outros leitos que poderiam ser utilizados. O Sr. Gustavo questiona sobre o valor para essa adaptação e o Sr. Antonio esclarece que hoje a Unidade custa R$ 1.000.000,00 mês e que um hospital de pequeno porte, custa R$ 1.400.000,00. O Sr. Elieser questiona o motivo da Unidade não estar credenciada e a Sra. Lais esclarece que muitas vezes a ociosidade do sistema que atrapalha, pois o CHI já enviou todos os documentos e ainda não conseguiu o credenciamento.

 

A Sra. Talita questiona a quem recorrer na ausência de medicamentos, sendo esclarecido que deve ser registrado na ouvidoria, pois são realizados pregões, dentro do prazo, para não zerar o estoque, mas já tiveram problema do laboratório não ter a obra prima.

 

O Sr. Antonio fala sobre o processo de alto custo e processo administrativo, sendo responsabilidade do Estado. Informa que a rede trabalha de acordo com a RENAME e muitos médicos receitam medicamentos que não estão na rede. Ocorre que se a pessoa entrar na justiça, o juiz determina ao município a compra e por isso, foi criada a comissão que fornecerá subsídios ao juiz para analise dos pedidos. Sobre o remédio em casa, o Sr. Antonio informa que foi uma proposta de governo e devido a falta de farmacêuticos suficientes para atender a rede, que ocasionou em multa pelo CRF, a proposta é entregar nas casas de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção os medicamentos de uso continuo. O Sr. Elieser coloca sobre o papel do Conselho em acompanhar as licitações e Maria Aparecida ressalta que é de suma importância, inclusive sempre fala nas audiências de prestações de contas e informa que as licitações são publicadas no site da Fundação e todos podem acompanhar. Não havendo mais questionamentos, deu-se continuidade a pauta. 4. A Sra. Najla inicia sua apresentação sobre o trabalho das doulas. Informa que em 2016 houve 2.437 nascimentos, sendo que 1.849 foram por partos cesarianos, o que representa 75,87% e apenas 588 foram por meio de parto normal, sendo 24,12%. Com relação à legislação, está preconizado que os partos cesarianos não ultrapassem a 15%. Informa que as Doulas exercem o trabalho voluntário, quando a gestante não tem condições de pagar, mas também cobram pelo serviço. O Sr. Francisco questionou sobre a formação para desempenhar essa função e Najla esclarece que é feito um curso simples, sobre fisiologia do parto, massagem e realidade obstétrica, pois não atuam como médicas ou enfermeiras.

 

O Sr. José Manoel questionou sobre os primeiros socorros, pois qualquer cidadão pode agir nesse caso e o Sr. Francisco complementa questionando se são feitos partos em casa, sendo informado que sim, com o acompanhamento de uma enfermeira obstétrica. A Sra. Najla informa que o Ministério da Saúde já se manifestou favorável à participação de doulas durante o parto e em Rio Claro tem a Lei nº 4944/2016, que prevê a participação de doulas. Hoje são cinco doulas atuantes no município. A Sra. Cacilda questiona sobre quem contrata a doula, se o hospital ou a gestante e Najla esclarece que são contratadas pela parturiente. Dentre as ações desenvolvidas, são organizados grupos de discussões, que auxiliam as gestantes durante todo o processo, além de troca de experiências. As doulas possuem um cadastro e só podem entrar na maternidade com a apresentação da carteirinha. A Sra. Najla cita a maternidade São Carlos e faz um pedido ao Conselho, que se proponha que o centro obstétrico seja próximo do pré-parto.

 

O Sr. Antonio informa que já está pactuado a diminuição do índice de cesárea e já houve alguns avanços na parceria com a Santa Casa, mas é sabido que ainda precisa avançar. A Sra. Najla sugere ainda, que o Conselho indique uma reciclagem aos médicos, que implicará inclusive em reduzir os custos. A Sra. Samantha relatou sua experiência traumática em seu primeiro parto, no qual sofreu violência obstétrica, e na segunda gestação, buscou o apoio das doulas e teve uma experiência positiva.

 

A Sra. Najla agradeceu a oportunidade em poder apresentar o trabalho que as doulas vêm desenvolvendo e reforça o pedido de apoio ao Conselho para a regularização do centro obstétrico. III – 1. Karla informou que a conselheira Nádia comunicou o Conselho sobre sua candidatura a Deputada Estadual e, portanto deve se afastar de sua atividade como conselheira, para tanto, será necessário substituí-la na Comissão de Planejamento Familiar, somente neste período, e o conselheiro Elieser se colocou a disposição para participar. Karla informou que a Santa Casa encaminhou o Plano de Trabalho referente à aplicação do recurso em Incremento MAC – Extra Teto, no valor de R$ 100.000,00, advindo de emenda parlamentar. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.

 

 

Vídeo – Ata 24/07/2018

 


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27 de agosto de 2018

Um canal no aplicativo WhatsApp vai possibilitar que a população consulte se a notícia sobre saúde que recebeu nas redes sociais é verdadeira ou falsa. O anúncio foi feito hoje (27) pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, qualquer cidadão poderá adicionar gratuitamente o número (61) 99289-4640 nos contatos do celular.

 

“Ele servirá exclusivamente para verificar com os profissionais de saúde nas áreas técnicas da pasta se um texto ou imagem que circula nas redes sociais é verdadeiro ou falso. Ou seja, é um canal exclusivo e oficial para desmascarar as notícias falsas e certificar as verdadeiras”, informou o ministério, por meio de nota.

 

No comunicado, o diretor de Comunicação Social da pasta, Ugo Braga, classifica as chamadas fake news como “praga da modernidade” que vem sendo usada de toda forma para manipular, enganar, iludir e prejudicar. “No caso da saúde, é muito mais grave, porque a notícia falsa mata”, reforçou, ao citar o WhatApp como principal veículo de transmissão de notícias falsas.

 

A ferramenta vai funcionar da seguinte forma: a partir do recebimento das mensagens, o conteúdo será apurado junto às áreas técnicas do órgão e devolvido ao cidadão com um carimbo que informa se é falso ou não. Dessa maneira, será possível compartilhar a informação de forma segura.

 

As notícias analisadas pela equipe do ministério também estarão disponíveis no endereço saude.gov.br/fakenews e nos perfis do ministério nas redes sociais.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Ministério da Saúde lança serviço de combate às fake news. O canal no WhatsApp possibilitará que a população consulte se a notícia que recebeu nas redes sociais é verdadeira ou falsa

Valter Campanato/Agência Brasil


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20 de agosto de 2018

O vereador Rogério Guedes (PSB) esteve na UPA da 29 no último Sábado (18) com o seu sobrinho maior de idade solicitando atendimento imediato, segundo fontes.

 

Quando o rapaz foi chamado para entrar, o vereador estava exigindo entrar como acompanhante, mas o vigilante patrimonial não deixou devido as últimas agressões ocorridas nesta unidade (agora, só é permitida a entrada de acompanhantes na UPA da 29, quando o enfermo é menor de idade ou maior de 60 anos). Fontes afirmam que o vereador se desentendeu com os servidores públicos e em determinado momento puxou uma arma ameaçando o vigilante.

 

Servidores relataram que foram defender o vigilante:

 

“o vereador estava descontrolado e começou a ofender os funcionários públicos com palavras de baixo calão, tentando intimidar, falando que iria fazer relatório contra a enfermagem e que os envolvidos seriam responsabilizados pelo péssimo atendimento e exonerados, sendo assim, foi todo mundo parar na delegacia e foi registrado B.O.”

 

Agora, os servidores públicos da UPA da 29 estão com medo de serem exonerados após ameaças do Vereador Rogério Guedes.

 

Resposta do Vereador Rogério Guedes referente ao episódio ocorrido na UPA da 29 – 18/08/2018

 

O vereador negou que sacou uma arma durante o desentendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Rio Claro.

 

Segundo Rogério, houve apenas um desentendimento com o vigilante.

 

O parlamentar é policial também e afirmou: “Eu estava acompanhando um cidadão que se acidentou de moto e pedi para acompanha-lo no momento do raio-x. Um segurança do local, que é conhecido por destratar os pacientes tentou me impedir. Eu mostrei apenas minha funcional de policial. Não tinha como sacar arma porque sequer estava armado naquele momento” – Rogério Guedes.

 

A situação se estabilizou quando um médico permitiu a entrada do vereador.

 

Nota da Revista Rio Claro Online

 

No domingo a tarde (19), a Revista Colaborativa recebeu diversas denúncias de cidadãos a respeito do caso, assim como recebeu de servidores públicos municipais, e publicou uma notificação a respeito do caso lamentável desse último sábado (18), a fim de reafirmar o compromisso e apoio às fontes envolvidas nas ameaças. O vereador se pronunciou por via das redes sociais afirmando que a Revista Rio Claro Online realiza FAKENEWS.

 

A Rio Claro Online vem por meio desta, informar que não trabalha com notícias falsas e muito menos sem apurar as informações relatadas e a veracidade das mesmas. A Revista desenvolve suas matérias com inúmeras fontes antes de realizar qualquer publicação ou comentário nas redes sociais, assim como reitera o seu compromisso com a cidade de Rio Claro/SP e com os seus cidadãos, enfrentando por inúmeras vezes o descaso de diversas administrações públicas que já se fizeram presentes no município, e salientamos a importância da Revista Colaborativa, sendo uma das únicas mídias a denunciar casos terríveis e sórdidos acontecimentos na cidade. Por muitas vezes a Revista Rio Claro Online foi e é a única a repassar denúncias da população em primeira mão, se resguardando no direito de publicar informações preliminares para que depois possa publicar a matéria na íntegra, conforme fontes apuradas QUE NÃO SE OMITEM, e que enfrentam TAMBÉM corajosamente, abusos de poder e de intimidações acerca de acontecimentos horripilantes na cidade de Rio Claro/SP.

 

A Rio Claro Online é uma mídia livre e independente de todos os órgãos públicos e livre de agentes que recebem salários que são pagos através dos nossos impostos.

 

 

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20 de agosto de 2018

A Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro anunciou nesta segunda-feira (20) que está ampliando o número de leitos do hospital. Até o final deste ano, a entidade pretende criar mais dez leitos de urgência e emergência. A informação foi transmitida pelo provedor da Santa Casa, Danusio Diniz, ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, em reunião no paço municipal. “O número de leitos para as pessoas atendidas pelo SUS sempre foi uma de nossas maiores preocupações”, observa o prefeito Juninho.

 

De acordo Diniz, “essa ampliação no número de leitos já está em andamento”. “Esses novos leitos representam aumento médio de 50 internações por mês, melhorando o atendimento à população”, observa o secretário de Saúde, Djair Francisco.

 

Na reunião também foi discutido o apoio da prefeitura ao projeto de reclassificação da Santa Casa, passando de hospital de apoio para estratégico. “Estamos unindo esforços para viabilizar essa mudança que irá aumentar o número de leitos na Santa Casa e beneficiar a população. Toda e qualquer iniciativa em benefício do município e da comunidade terá o apoio da prefeitura”, comenta Juninho da Padaria, acrescentando que “continuar investindo na saúde é uma de nossas prioridades de trabalho”.

 

Com a reclassificação para hospital estratégico, a Santa Casa poderia criar mais 17 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos, dois de UTI neonatal e cinco de berçário. “A Santa Casa atende todos os requisitos necessários para se tornar um hospital estratégico”, afirma Danusio Diniz. De acordo com ele, com a reclassificação, a entidade iria receber um aporte financeiro de R$ 250 mil por mês, recursos que possibilitariam ampliar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Se a reclassificação for concretizada vamos criar no total mais 27 leitos”, observa Alfredo J. de Lima Jr., diretor administrativo da Santa Casa.

 

Essa reclassificação está prevista no Programa Santas Casas SUStentáveis, que classifica as Santas Casas em três tipos: hospitais estruturantes (alta complexidade), hospitais estratégicos (média complexidade) e de apoio (menos de 50 leitos). Se reclassificados, esses hospitais recebem repasse superior ao pago pelo SUS, de mais 70%, 40% e 10%, respectivamente.

 

 

IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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13 de agosto de 2018

A Fundação de Saúde de Rio Claro, por meio do Programa de Prevenção a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e HIV, realiza a 3ª edição do Seminário Sobre a Sífilis.

 

O evento é destinado a profissionais da Saúde como médicos, enfermeiros e responsáveis pelas vigilâncias epidemiológicas dos municípios compreendidos pelo Departamento Regional de Saúde. O evento será realizado no anfiteatro da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro no dia 24 de agosto, das 8 às 12h30, na Rua 1 entre avenidas 15 e 19. Os interessados podem solicitar inscrição pelo e-mail nes@saude.rc.sp.gov.br.

 

A abertura do evento está marcada para as 8h15 e, às 9h15, a primeira palestra, com o tema “Fichas de notificação qualificadas”, será ministrada pela médica Carla G. Luppi, especialista do CRT/Aids (Coordenação Estadual de prevenção à Aids e ISTs).

 

Na sequência, às 10h15, a médica Denise Prado, infectologista da Fundação de Saúde de Rio Claro, falará sobre o tema “Tratamento x Notificação”.

 

Encerrando o ciclo de palestras, a enfermeira da Santa Casa Gabriela Breda falará sobre “Os impactos na ausência de informações na carteira de pré-natal”.

 

O evento é uma realização conjunta entre o Sepa (Serviço Especializado em Prevenção e Assistência a ISTs e Aids de Rio Claro) e Nestd (Núcleo de Educação em Saúde, Treinamento e Desenvolvimento), ambos da Fundação Municipal de Saúde.

 

A maior preocupação, segundo o Ministério da Saúde, é com a transmissão da doença de mulheres grávidas para os fetos, porque os bebês contaminados podem sofrer malformações no sistema nervoso, perder a visão ou a audição e até mesmo, em proporções relevantes, sofrer aborto, ou morte neonatal.

 

O objetivo do seminário é a articulação em rede de ações estratégicas para o enfrentamento dos casos de sífilis em Rio Claro, e promover discussões e reflexões acerca dos desafios atuais a serem enfrentados.

 

No início do ano passado, a equipe do Sepa elaborou plano de prevenção à sífilis congênita. As ações em curso envolvem todos os setores da Secretaria de Saúde de Rio Claro, sobretudo os profissionais da rede de Atenção Básica, que une profissionais das unidades básicas de saúde e Unidades de Saúde da Família, além do Cead (Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico).

 

Um dos pontos mais importantes do plano de combate à doença é enfatizar aos profissionais e gestantes a importância de se fazer o pré-natal completo. Sexualmente transmissível, a sífilis é uma doença infecciosa causada pela bactéria Treponema pallidum. Seus maiores sintomas ocorrem nos dois estágios iniciais da infecção. E o maior perigo é a sífilis atacar a gestante.

 

A sífilis congênita é a transmissão da doença de mãe para filho. A infecção é grave e pode causar má-formação do feto, aborto ou morte do bebê, quando este nasce gravemente doente. Por isso, é importante fazer o teste para detectar a sífilis durante o pré-natal e, quando o resultado é positivo, tratar corretamente a mulher e seu parceiro.

  
IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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30 de julho de 2018

Proprietário de imóvel contratou serviços advocatícios do atual Secretário em 2015. Contrato deve render R$ 2,7 milhões ao locador.

 

O aluguel de uma nova sede para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro está envolto em nova polêmica.

 

Após Jornal revelar que o órgão estava trocando um prédio cedido pelo INSS por um aluguel de R$15 mil mensais, documentos revelam, agora, que o dono da casa alugada foi cliente do Secretário de Saúde do município, o advogado Djair Cláudio Francisco.

 

O contrato para locação da residência foi feito por dispensa de licitação, conforme o que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 15 de junho. Na prática, isso significa que a Fundação Municipal de Saúde escolheu o imóvel sem a abertura de um processo licitatório, ou seja, uma concorrência entre possíveis interessados.

 

A validade do contrato é de 180 meses, ou seja, 15 anos, o que totaliza um valor de R$ 2.700.000,00. O locador é o administrador de empresas Aldo Portolano, que é identificado em processos no Tribunal de Justiça do estado como morador de São Paulo – SP.

 

O proprietário do imóvel alugado contratou os serviços advocatícios de Djair Cláudio Francisco no ano de 2015. O processo em que Djair defendia Aldo envolve uma construtora e traz em seus autos uma procuração dando plenos poderes ao atual secretário de Saúde para representar o proprietário da, hoje, sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

 

Em 23 de janeiro de 2017, ou seja, vinte e três dias após Djair assumir o cargo de Secretário de Saúde, ele substabeleceu o processo para outro advogado, o que no jargão jurídico quer dizer que ele repassou seu cliente para outro colega.

 

SEDE ANTIGA NÃO TINHA CUSTO

 

Na semana passada, O Jornal revelou que a antiga sede da Fundação Municipal de Saúde, localizada na Avenida 2, centro da cidade, era usada sem custo algum aos cofres públicos, pois pertence ao INSS e era cedida ao município.

 

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do INSS. O órgão ainda informou que o prédio está em processo de transferência para a União.

 

Apesar do novo gasto, a prefeitura afirmou que a mudança pode gerar uma economia de até R$100 mil por ano. Isso deve acontecer com a transferência de outros órgãos, que hoje ocupam prédios locados, para o espaço que abrigava a FMS, mas não foram especificados quais imóveis teriam seus contratos rescindidos para gerar tal economia aos cofres públicos.

 

O plano da administração municipal é transferir para o local setores como a Vigilância Sanitária, a diretoria de gestão do SUS, a central reguladora de vagas, a unidade de controle, avaliação e auditoria de contratos, o núcleo de atendimento em saúde da família e a atenção básica.

 

O Jornal tentou contato com a Fundação Municipal de Saúde para esclarecer a ligação do Secretário com o dono do imóvel, porém não houve retorno até a publicação desta reportagem.

 

 

 

 

CRONOLOGIA: DE ADVOGADO E CLIENTE A LOCADOR E LOCATÁRIO

 

03.março.2015 – Procuração entre Aldo Portolano e Djair Cláudio Francisco

 

Conforme processo nº 1002358-21.2015.8.26.0510, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, o atual Secretário de Saúde de Rio Claro, dr. Djair Cláudio Francisco, foi contratado como advogado de Aldo Portolano, proprietário do imóvel situado à Rua 6 nº 2572, bairro Santana, alugado pela Fundação Municipal de Saúde, presidida pelo seu ex-advogado, por R$ 15 mil mensais, por 180 meses, totalizando o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) no período.

 

Procuração assinada por proprietário do imóvel em 2015 dava plenos poderes a Djair

(Foto: Reprodução)

 

02.janeiro.2017 – Nomeação de Djair como Secretário

 

No dia 02 de janeiro de 2017, um dia depois da posse do prefeito João Teixeira Júnior, Djair Cláudio Francisco foi nomeado Secretário e alocado na Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. A indicação foi feita pelo PSDB.

 

 

23.janeiro.2017 – Substabelecimento de Djair como advogado de Aldo Portolano

 

Vinte e um dias depois de sua posse, Djair Cláudio Francisco substabeleceu para o dr. Irineu Carlos Mintinguer de Oliveira Prado, o processo no qual atuava como procurador do, hoje, locador do imóvel que abriga a sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Substabelecer sem reserva significa “passar o processo” a outro advogado, se desvinculando do mesmo.

 

 

15.junho.2018 – Locação de Imóvel de Aldo Portolano para a F.M.S.

 

Finalmente, em 15 de junho de 2018, em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com dispensa de licitação, ou seja, escolhido pela Fundação Municipal de Saúde, cujo presidente é o ex-advogado de Aldo Portolano, doutor Djair Cláudio Francisco.

 

 

Locação com Dispensa de Licitação

 

A locação de imóvel pelo Poder Público poderá ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 1993, desde que as características do imóvel atendam às finalidades precípuas da Administração Pública; que haja avaliação prévia; e que o preço seja compatível com o valor de mercado. Vejamos o que diz o artigo 24, inciso X:
“Art. 24. É dispensável a licitação:
 
(…)
X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia“.

 

Solicitamos a informação, com cópia de documentos a Fundação Municipal de Saúde, via e-mail, junto a Assessoria de Imprensa, e estamos aguardando a resposta sobre a avaliação prévia realizada para verificar se o valor de R$ 15 mil é compatível com o valor de mercado.

 

Procuramos no site da Fundação Municipal de Saúde mais dados sobre o contrato, e a dispensa de licitação nº 187/2018 e não encontramos nenhuma informação sobre esses atos administrativos.

 

Tempo de Contrato é de 180 meses

 

Embora a Lei nº 8.666 não determine um prazo de vigência do contrato, e o mesmo não pode ser indeterminado, o Tribunal de Contas da União, em sua jurisprudência, indica que o regular seria a celebração do contrato pelo prazo de 60 meses, podendo o mesmo ser renovado pelos próximos gestores, conforme o interesse público vigente, já que pode-se contratar e recontratar com dispensa de licitação.

 

Princípio da Impessoalidade

 

O princípio da impessoalidade ou finalidade, referido na Constituição de 1988, em seu artigo 37, caput, deve ser entendido como aquele que princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse principio é, portanto, característica visível do princípio republicano.

 

O objetivo do princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica em relação a administração pública, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público da população, tendo diversas garantias garantindo a igualdade e deixando impedido qualquer tipo de imparcialidade. O princípio da impessoalidade busca portanto, coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador assim como o dos seus agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.

 

Ao contratar, com dispensa de licitação, um imóvel cujo dono é um antigo cliente, deve ser apurado se o Secretário de Saúde agiu de forma correta ou não. Isso é tarefa do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que devem ser provocados por cidadãos que, por ventura, acreditem que, de alguma forma, houve dolo ou má fé dos gestores da Fundação Municipal de Saúde.

 

Gastar Mais é Gastar Melhor?

 

Em texto da Prefeitura Municipal distribuído à imprensa, em 03 de julho, onde diz que: “Em Rio Claro saúde é uma das prioridades desde o início da atual administração. Exemplo disso é o investimento que o município faz no setor, que nos últimos 12 meses chegou a cerca de 30% do orçamento municipal, o dobro do mínimo que é estabelecido em lei, que seriam 15 %. Foram 133,4 milhões de reais destinados ao setor. Seis novas unidades de saúde no setor de Atenção Básica, equipamentos para a Urgência e Emergência e a implantação do Espaço Mais Saúde estão entre as realizações do setor de saúde desde 2017”.

 

É necessário saber onde se gasta o dinheiro, já que inúmeras ocorrências são relatadas nas unidades de saúde do município. A morte de crianças, reclamação de cidadãos contra o mal atendimento, tiros na Upa, enfim, o rioclarense deve acompanhar mais de perto para verificar onde estão investindo o dinheiro da Saúde, se está sendo de forma correta, pois não adianta gastar e não investir. Há de se cobrar os vereadores eleitos para que exerçam seu papel e deixem de nomear praças, ruas, mandar cortar mato e tapar buraco, eles foram eleitos para que fiscalizem e prestem contas ao cidadão.

 

Fonte: O Jornal


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20 de julho de 2018

Aos Dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins e Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Antonio Flavio Archangelo Junior, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando prestadores privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Elias Dias, Deise Elucyd Pacheco Matos e Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Leila Pizzotti, Aretuza Maria Ferreira Nagata, Vicente José Claro, Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, Luiz Carlos Lauriano Jardim, Alvaro Salvio Bastos Camarinha. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Cristiane Gava, chefe de Núcleo do CAPS III, Katia Rodrigues de Carvalho, Daniela Vitols Cerri Lopes, Enderson Rodrigues de Carvalho, Gisele Thiele, Lara Zandonadi Campos, Bruna de Oliveira, Milena Di Grazia Zanfelice, Léa de Oliveira Wenzel Cruz, Valderez Guilherme Marques, Neide Heloisa Outeiro Pinto e Debora Helen Ferri Fais Fiocco.

 

Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação da ata de 19 de Junho de 2018; II – Ordem do Dia: 1. Deliberação do Plano Anual CEREST – 2019; 2. Deliberação da Programação Anual de Saúde de 2019; 3. Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro; 4. Recontratualização do PMAQ, CEO e Atenção Básica para o terceiro Ciclo de Avaliação; e 5. Projeto Educação Permanente em Saúde. III – Assuntos Gerais. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia. I – 1. José Domingos informa que o Plano Anual do CEREST, foi apresentado na reunião de 15 de maio e como não houve sugestões, coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes 2. José Domingos informa que a apresentação da Programação Anual de Saúde – 2019, também foi realizada na reunião de 15 de maio e que não foi possível deliberar na reunião de Junho, devido a falta de quorum.

 

Karla ressalta que a programação foi analisada pela comissão de políticas publicas e foram feitas sugestões de adequações, as quais foram atendidas, todavia, na analise foi observado que há necessidade em qualificar o processo de construção da Programação e, portanto a comissão iniciará em Agosto, reuniões com a gestão e responsáveis pela elaboração, no sentido de qualificar e participar do inicio do processo, o que facilitaria posteriormente a analise e deliberação do Conselho. Após o esclarecimento, José Domingos coloca em regime de votação a Programação Anual de Saúde – 2019, a qual foi aprovada pelos presentes. 3. A Dra. Katia, médica psiquiatra da CSBM – Casa de Saúde Bezerra de Menezes, inicia a apresentação do Projeto Inserção – Resgatando a cidadania das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Claro, uma parceria da CSBM – Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com a Fundação Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

O objetivo do Projeto é estabelecer uma linha de cuidado para a clientela alvo propiciando a redução de danos e minimização dos agravos à saúde, com identificação de potencialidades profissionais e Reintegração social. As etapas previstas no Projeto estabelecem como primeiro passo, a identificação do SEAS – Serviço Especializado de Abordagem Social, no sentido da abordagem, pois o individuo tem que aceitar o tratamento, sendo na sequencia encaminhado para a linha de cuidado, pois os serviços já existem na rede, o que ocorre é que o usuário com transtorno mental, quadro psicótico, dependente de droga e em situação de rua, normalmente não faz o acompanhamento de rotina da forma correta.

 

O projeto prevê ainda, a articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para garantir a identificação de potencialidades e recursos, com a obtenção de documentos, localização de familiares, entre outros. Após a alta, o individuo continuará sendo referenciado nos serviços da rede e a expectativa é que 10% estejam inseridos no programa de capacitação Profissional Nova Vida. A Dra. Kátia informa que são 20 leitos, sendo 17 leitos masculinos e 03 leitos femininos e a previsão de internação é de 1 a 2 meses. Ressalta sobre o cronograma de implantação e atividades e destaca a importância de avaliações periódicas. Com relação ao custo, é de responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde, sendo R$ 300,00 a diária de cada usuário, valor tabela SUS, totalizando anualmente R$ 2.190.000,00. A Sra. Débora questiona sobre o tipo de abordagem, pois o usuário pode escolher ou não ser inserido no serviço e a Sra. Eliana questiona sobre a porta de entrada. A Dra. Kátia esclarece que já existe essa população que é acompanhada pelo SEAS e que é necessário que o usuário queira estar em tratamento. A Sra. Eliana informa que quando o Projeto foi pensando, a proposta era para acolher a demanda que a Casa de Passagem não consegue atender, pois de acordo com a tipificação, existem regras para o funcionamento da Casa de Passagem e é necessário um espaço, que os usuários possam ser encaminhados e informa que no Projeto está escrito que o serviço do SEAS está sob gestão do CREAS e essa informação não está correta, pois desde 2017 o serviço é realizado pelo IVC – Instituto Viver e Conviver, no qual está na coordenação há sete meses.

 

Referente a Recursos Humanos, a Dra. Kátia esclarece que terá uma equipe técnica, para o desenvolvimento das ações do Projeto e a equipe de retaguarda, sendo esta da CSBM. A Sra. Marta coloca sobre a política de atendimento a pessoas em situação de rua e que embora existam serviços para o acolhimento, ainda existe uma lacuna. No entanto, deve ser pensando em credenciar serviços junto ao ministério da saúde, como por exemplo, o consultório de rua, porém é necessário pensar, pois a demanda existe. Na oportunidade, a Sra. Eliana, fala sobre a dificuldade de atendimento na rede de urgência e emergência e coloca que muitas vezes quando encaminha o usuário para o serviço, observa uma falta de acolhimento e já presenciou por diversas vezes, o usuário ser maltratado.

 

A Sra. Deise destaca que não se deve generalizar, pois por diversas vezes falta estrutura para garantir um melhor atendimento, como por exemplo, a falta de leito para atender a todos. Elieser sugere a formação de uma comissão para analise do Projeto, passando essa atribuição para a comissão de políticas publicas e após analise, será agendada a reunião para deliberação do mesmo. 4. A Dra. Daniela inicia a apresentação do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade CEO – Centro de Especialidades Odontológicas que está na fase de recontratualização – II Ciclo. Informa que o PMAQ está organizado em quatro fases, que se complementam, sendo estas: 1ª fase – adesão e contratualização; 2ª fase – desenvolvimento (autoavaliação, monitoramento, educação permanente, apoio institucional); 3ª fase – avaliação externa; e 4ª fase – recontratualização. Com relação à 1ª fase informa que no primeiro momento é feita uma reunião para apresentação do programa, sobre as vantagens, metas, desafios e obrigações e a partir do que foi apresentado, os funcionários concordam ou não com a adesão ao programa. Em Rio Claro, seis equipes de PSF (com saúde bucal) e o CEO aderiram o programa. Na 2ª fase, é feita uma autoavaliação, na qual é realizada uma reorganização do serviço e da gestão, visando à superação de problemas e alcance dos objetivos pactuados. São realizados monitoramentos dos indicadores que buscam ofertar um conjunto de ações compatíveis com as necessidades de saúde do município. Com relação a educação permanente, o objetivo é transformar as praticas dos profissionais e da própria organização do trabalho, tendo como referencia as necessidade de saúde da população. Sobre o apoio institucional, esclarece que é o esforço de transformar os modelos de gestão, ampliando a autonomia e compromisso dos trabalhadores e gestores, contemplando demandas e ofertas de ambos. Na 3ª fase é feita uma avaliação externa, realizada pela Coordenação Geral de Saúde Bucal/ Departamento de Atenção Básica em parceria com Instituições de Ensino e/ou Pesquisa (IEP), onde serão aplicados instrumentos para verificação de padrões de acesso e qualidade alcançados pelos profissionais e pela gestão. Na 4ª fase, ocorre a recontratualização, que só acontece após a certificação.

 

A Dra. Daniela esclarece que o CEO está na fase de autoavaliação e, portanto já foram realizadas reuniões com os dentistas das USFs e está sendo agendada com os dentistas do CEO. Foi realizada também uma reunião para falar sobre a importância da Educação Permanente e no momento estão se adequando as exigências do Ministério da Saúde. O CEO está habilitado como II e recebe mensalmente o valor de R$ 11.000,00, mas informa que já solicitaram a homologação para CEO III. A Sra. Débora, assistente social, inicia a apresentação do PMAQ – Atenção Básica e destaca que o objetivo do programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica. Informa que são seis equipes homologadas, participando do III Ciclo, sendo estas: USF Bom Sucesso – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Boa Vista – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Mãe Preta – Equipe I e II – com saúde bucal; USF Jardim das Flores– com saúde bucal; USF Ajapi– com saúde bucal; USF Palmeiras – Equipe I– com saúde bucal; Sobre o instrumento de avaliação externa, informa que serão feitos da seguinte forma: 1. Observação na Unidade de Saúde; 2 . Entrevista com o profissional da equipe de atenção básica e verificação de documentos; 3 . Entrevista com o usuário da atenção básica; 4. Entrevista com o profissional da equipe do NASF e verificação de documentos; 5. Observação na Unidade de Saúde e 6. Entrevista com o profissional da saúde bucal e verificação de documentos.

 

A Sra. Débora informa que receberão visita em 20 de Agosto e um dos requisitos é trazer ao conhecimento do Conselho a recontratualização. O Sr. Elias questiona se não será repassado o incentivo recebido, para os profissionais da equipe e a Sra. Débora esclarece que o repasse só pode ser realizado após o III Ciclo, desde que tenha lei autorizando o repasse e estabelecendo os critérios. Na oportunidade informa que os repasses são de acordo com cada nota, ou seja, as unidades são avaliadas individualmente.

 

A Sra. Débora solicita a cópia desta ata, assinada, para anexar aos documentos e ressalta que este assunto não é para deliberação deste Conselho, e sim para conhecimento. 5. O Sr. Enderson, gerente do Núcleo de Educação em Saúde, Treinamento e Desenvolvimento apresentou a Política de Educação Permanente, cujo objetivo principal é de proporcionar aos profissionais do SUS um momento único para troca de conhecimento dentro da equipe, discutir processos de conhecimento, discutir processos de trabalho, melhorar as condições de serviço e dar suporte para que o funcionário busque a compreensão de outros e novos saberes. Nesse sentido, o município foi contemplado com R$ 14.000,00, publicado em Portaria nº 3.342 de 07 de Dezembro de 2017 que será utilizado no Projeto “Educação Permanente em Saúde como estratégia de gestão na Atenção Básica, uma ferramenta de melhoria no processo de trabalho” que desenvolverá a qualificação dos profissionais de saúde inseridos na Atenção Básica do município de Rio Claro e aplicará sua estratégia metodológica, visando contribuir com capacitações posteriores para profissionais da área da saúde. O projeto será deliberado na próxima reunião.

 

O Sr. Antonio solicita ao Sr. Enderson que informe o aumento de capacitações realizadas, pois quando assumiram 200 profissionais tinham sido capacitados. O Sr. Enderson informa que além das capacitações promovidas sobre determinados assuntos, o NESTD tem enviado aos serviços, os cursos disponíveis na plataforma online e até o momento mais de 900 servidores foram capacitados, superando a 2.000 cursos.

 

O Sr. Antonio sugere que seja enviado o relatório mensal ao Conselho. O Sr. José Domingos questiona se houve capacitação para a Urgência e Emergência e o Sr. Enderson informa que sim, mais de 300 profissionais da rede de urgência foram capacitados, inclusive, cita sobre a sala de educação em saúde, onde estão sendo disponibilizados computadores, para que os profissionais possam usar para se capacitar após o expediente.

 

O Sr. Antonio solicita que Enderson informe sobre seu orientador no mestrado e o Sr. Enderson informa que está sendo orientado pelo Dr. Roberto Padilha, médico e diretor de ensino do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa. Na oportunidade, o Sr. Enderson convida a todos para a Saúde no Campus, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de Julho na UNESP, com realização de palestras, aferição de pressão, teste rápido, vacinas, testagem de glicemia, calculo de IMC, entre outros.

 

A Sra. Eliana destaca sobre a importância em humanizar os profissionais e sobre o preconceito com o morador de rua e o Sr. Enderson esclarece que vem buscando capacitações, no sentido de conscientizar os profissionais. III – 1. O Sr. César, gerente do CEREST informa que enviou oficio ao Conselho solicitando uma pauta na próxima reunião e solicita o apoio do Conselho para constituição da CISTT, pois esse assunto precisa ser retomado brevemente.

 

A Sra. Cacilda informa que a sua titular, a Sra. Aretuza, não pôde estar presente, mas solicitou que a mesma trouxesse ao Conselho a informação que as gestantes não estão sendo atendidas na UBS Cervezão e a Sra. Gisele esclarece que a Dr. Romena está afastada, porém o Dr. Badra, diretor médico tem dado apoio à Unidade e nenhuma gestante está deixando de ser atendida, o que tem acontecido, é que a unidade tem agendado as gestantes com um maior espaçamento, mas os atendimentos estão ocorrendo.

 

O Sr. Elieser questiona sobre a instalação do aparelho de Raio X, pois a informação é de que já havia sido comprado e até o momento não foi instalado. O Sr. Antonio informa que o equipamento já está comprado e no momento estão desinstalando o antigo Raio X, para instalação do novo aparelho.

 

O Sr. Elias questiona sobre o funcionamento da farmácia do CEAD até às 15h00 e o agendamento de transporte também até às 15h00 e fala sobre a manutenção dos carros. O Sr. Antonio dará um retorno sobre os horários de funcionamento. A Sra. Marta faz uma colocação referente à fala sobre o numero de capacitações realizadas na gestão anterior e solicita que não sejam feitas essas comparações, pois foi feito um trabalho e deve ser respeitado e o Sr. Antonio esclarece que a intenção não foi ofender e sim apresentar que houve um avanço no numero de profissionais que tem se capacitado. A Sra. Maria Helena coloca sobre a analise do Projeto Inserção, o qual foi enviado para os conselheiros com tempo hábil para leitura e ressalta que a apresentação foi esclarecedora, portanto não há necessidade da comissão sentar para avaliar o Projeto, pois são sempre as mesmas pessoas sentando e o Projeto tem todas as explicações e é possível ter o entendimento com a leitura.

 

Os demais conselheiros entendem que não há necessidade em realizar uma reunião da comissão para avaliação do Projeto e assim sendo, a deliberação continuará na reunião do dia 24/07. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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19 de julho de 2018

Curso d’água abastece 40% dos moradores de Rio Claro

 

A pedido do Ministério Público, o Judiciário condenou o município de Rio Claro a proteger as margens do Ribeirão Claro, responsável pelo abastecimento de água de 40% da população local. A sentença estabelece que a administração municipal deverá impedir, por meios que incluam campanhas de educação ambiental, os depósitos de entulhos na área de preservação permanente pela margem daquele curso d’água. Além disso, o município fica obrigado a identificar a existência de pontos críticos de despejo de lixo e entulho nas margens do Ribeirão Claro, fazendo a limpeza e colocando placas de advertência de proibição desta prática. De acordo com a decisão judicial, a prefeitura tomará medidas administrativas e criminais contra os proprietários de terrenos omissos e negligentes na correta manutenção de suas respectivas áreas de preservação permanente.

 

A sentença foi prolatada nesta terça-feira (17/7) no âmbito de ação civil pública ambiental ajuizada pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo. Na petição inicial, o membro do MPSP informou que, entre 2015 e 2016, reportagens já alertavam para o lixo acumulado às margens do Ribeirão Rio Claro, alegando ainda que, segundo informações da Polícia Militar, moradores relatavam que pessoas desconhecidas utilizam a área citada para descarte de lixo doméstico e entulho. Camargo considerou ainda “o descaso do Município de Rio Claro em disponibilizar, com maior frequência, a sua equipe de fiscalização e em investir na maior proteção ambiental” no local.

 

Para a Promotoria, há a necessidade de “compelir o Município de Rio Claro a priorizar ações e recursos em defesa do Ribeirão Claro, não só para a proteção da fauna e da flora como um todo, como também para evitar que as limitadas ações que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura, aliás insuficientes à real proteção deste importante rio, possam acarretar um potencial colapso no fornecimento de água à população, por ineficiência nos devidos cuidados deste importantíssimo recurso hídrico para garantir o desenvolvimento socioambiental sustentável”.

 

Já a sentença, assinada pelo juiz André Antônio da Silveira Alcantara, reconhece a tese do MPSP e frisa que a situação de descarte irregular de lixo pela margem do Ribeirão Rio Claro está comprovada nos autos. “(…) o comprovado descarte de lixo nas margens do ‘Ribeirão Rio Claro’ representa, inescondível, risco de assoreamento. A responsabilidade do Poder Público na fiscalização, com medidas a alijar esta situação, decorre da lei. Destarte, deverá o requerido encetar providências necessárias e pertinentes a coibir o descarte ilegal de lixo na área de preservação, evitando, com isso, suas deletérias consequências ao meio ambiente”, afirmou o magistrado.

 
Fonte: Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115

São Paulo (SP) – comunicacao@mpsp.mp.br

Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


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13 de julho de 2018

Na última quinta feira (12) deu-se início a mudança da sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

O novo imóvel terá um custo mensal de R$15 mil aos cofres públicos, uma vez que a sede da avenida 2 era usado sem custo algum aos cofres pois pertencia ao INSS e era cedido ao município.

A atual localização da sede encontra-se na rua 6 do Bairro Santa Cruz.

O prédio passou por uma reforma, a qual contém fachada com identificação e conta com uma arquitetura bem adaptada.

Contudo, a prefeitura alega que essa mudança pode gerar uma economia de até R$100 mil por ano. Isso deve acontecer com a transferência de outros órgãos, que hoje ocupam prédios locados, para o espaço que abrigava a Fundação.

A mudança tem o intuito de transferir para o local setores como a Vigilância Sanitária, a diretoria do SUS, central reguladora de vagas, unidade de controle, avaliação e auditoria de contratos, o núcleo de atendimento em saúde da família e a atenção básica.

A mudança desses setores ainda levará tempo, pois o prédio desocupado pela Fundação passará por reformas e demais ajustes antes de ser reocupado.


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4 de julho de 2018

Mais da metade dos entrevistados reprovam o setor.

 

A Saúde Pública de Rio Claro é considerada a pior da região. É o que aponta pesquisa realizada em 12 municípios pela Indsat. O segmento foi reprovado por 54% dos entrevistados.

 

Ao todo, 28% disseram que a Saúde de Rio Claro está “ótima” ou “boa” e 28% classificaram-na como “regular”. Dessa forma, o segmento registrou 461 pontos pelos critérios da Indsat e recebeu Baixo Grau de Satisfação.

 

 

 

O levantamento apontou o perfil dos entrevistados que mais reprovam a Saúde da cidade. Quando levada em conta a faixa etária, a insatisfação é maior entre rio-clarenses com mais de 50 anos de idade. Ao analisar apenas a escolaridade, a reprovação é maior entre moradores com Ensino Médio.

 

 

 

A insatisfação com a Saúde Pública é reflexo de trágicos acontecimentos que chocaram a cidade nos últimos meses. De dezembro para cá, três crianças foram a óbito após passarem por consultas em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

 

Manuelly Caroline Borges Fávaro, de um ano e cinco meses, foi a óbito após ser atendida cinco vezes. O caso ocorreu em dezembro. A menina foi levada às UPAs da Avenida 29 e do Cervezão. Após receitar expectorantes, anti-inflamatórios e inalação por quatro dias, o pediatra liberou a menina.

 

Os pais retornaram ao local várias vezes após o dia que aconteceu a primeira consulta, até Manuelly ser diagnosticada com pneumonia. A menina recebeu sete injeções diferentes e o quadro de saúde chegou a melhorar, mas o estado piorou e a criança teve uma parada cardíaca. Os pais acusam os profissionais de negligência.

 

Três meses depois, a menina Rebeca Luiza Ribeiro dos Santos morreu vítima de parada respiratória, problemas cardíacos e pneumonia extensa. Duas médicas diferentes chegaram a receitar xaropes e remédios a fim de conter o vômito.

 

No mesmo mês, Marcelo Adiel Filho, de 5 anos, deu entrada na UPA da Avenida 29 apresentando febre. O médico plantonista receitou um antibiótico e liberou o paciente. O quadro de saúde da criança piorou e os pais levaram o menino à UPA durante uma troca de plantões.

 

Apesar de ter sido transferida ao Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI), a criança não resistiu. No início de abril, a Prefeitura de Rio Claro trocou toda a equipe médica da UPA da Avenida 29. Dois pediatras começaram a atender na unidade. Atualmente, a Secretaria de Saúde é comandada por Djair Claudio Francisco.

 

 

Foto: Secretaria de Saúde de Rio Claro (divulgação)

Fonte: Indsat


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4 de julho de 2018

Aos Dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Cacilda Lopes, José Albano Nobreza Figueiredo e Julio Antonio Candido, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Benedita Lucio Izzo, representando os Conselhos Gestores Locais; Vicente José Claro, representando pessoas com Deficiência ou Familiares; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Alvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS e Cristiane Gava, chefe de Núcleo do CAPS III. Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação da ata de 15 de maio de 2018; II – Ordem do Dia: 1. Deliberação do Plano Anual CEREST – 2019; 2. Deliberação da Programação Anual de Saúde de 2019; 3. Informe das comissões. III – Assuntos Gerais. Em segunda chamada, após 30 minutos, com o quórum presente, o presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e informa que não serão discutidas as deliberações, devido à falta de quórum.

 

Na sequência inclui como tema de pauta, o seguinte assunto: Esclarecimentos sobre o funcionamento do CAPS III. I – 1. A Sra. Cristiane, chefe de núcleo do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III apresentou o funcionamento do serviço e mencionou a portaria nº 336. Cristiane informa que o CAPS funciona 24h e atua também, na urgência e emergência. O serviço conta com quatro leitos que são usados para observação e retaguarda para os usuários em crise que já são assistidos pelo serviço. Em Rio Claro são quatro leitos para a microrregião que atende toda a urgência de saúde mental dos municípios da CIR. Informa que a portaria permite que o usuário fique em observação até 07 dias seguidos ou 10 alternados, porém o serviço possui a flexibilidade de avaliar cada caso e entender a necessidade do usuário, que algumas vezes ultrapassa o tempo determinado, pois a equipe técnica avalia todo o contexto social do individuo. Ressalta que quando da alta precoce, normalmente o usuário volta.

 

Cristiane informa que existe uma articulação na rede também, para que o usuário possa ser assistido da melhor forma. O Sr. Vicente questiona se nos casos que se extrapola o tempo, os usuários não deveriam ser encaminhados para o hospital Bezerra. A Sra. Cristiane esclarece que as internações têm aumentado, mas existem particularidades em todos os casos. Algumas famílias pedem a internação outras não querem. Há casos que os usuários não têm família e cita também pessoas em situação de rua. As avaliações são feitas com as famílias e com o usuário que está em poder de decisão. Com relação ao funcionamento do CAPS, o Sr. Julio questiona se não deve mudar o atendimento de urgência e emergência.

 

A Sra. Cristiane informa que tem funcionado e a angustia está relacionada aos leitos.

 

A Sra. Cacilda coloca que o problema psiquiátrico, com medicação e apoio da família, se estabiliza, mas é necessário esse apoio. O Sr. Álvaro coloca que antigamente se internava todos os casos e que hoje há uma melhor avaliação e questiona o porquê não treinar as Unidades de Pronto Atendimento para receber os casos de urgência e emergências e Cristiane informa que casos de desintoxicação e abstinência vão para as UPAS. Sr. Álvaro questiona sobre o melhor jeito de conseguir acabar com tabagismo e alcoolismo e a Sra. Cacilda cita o trabalho das igrejas.

 

O Sr. Álvaro fala sobre a Inglaterra, que paga um incentivo para as equipes que diminuem o índice. Não havendo mais duvidas sobre o funcionamento do CAPS, Domingos informa que o assunto foi levado na Rede de Urgência e Emergência e entendeu que seria interessante trazer as informações na reunião para todos os conselheiros. Agradeceu a presença da Sra. Cristiane que se colocou a disposição sempre que necessário. 2.

 

A Sra. Aretuza, membro do comitê de mortalidade infantil trouxe informes sobre a reunião que participou em 13 de Junho. São cinco casos de mortes de bebes no município e está sendo constatada uma falta de experiência dos profissionais. Informa que no atendimento do São Rafael está havendo falhas no acolhimento. Referente à Santa Casa destaca que foram poucos problemas e os maiores problemas estão no hospital São Rafael e Santa Filomena. Álvaro destaca sobre a humanização no atendimento e informa que quando nasce uma criança com síndrome de down, existe o programa SOS Down que já faz um acolhimento para família.

 

Os casos de lábio leporino também têm uma orientação e que seria interessante o Conselho elaborar um instrumental de orientações. Karla sugere que Álvaro identifique as orientações que devem ser feitas no primeiro momento e encaminhe ao Conselho. A Sra. Aretuza informa que os casos de óbitos ainda serão apurados e trará as informações na próxima reunião. Na oportunidade fala sobre os médicos que estão saindo de férias e não está tendo profissionais para substituição e destaca que isso precisa ser observado. 3. Karla informa que a Fundação Municipal de Saúde respondeu oficio sobre a realização de concurso publico previsto para acontecer em aproximadamente 60 dias. 4. Marta falou sobre seu papel como representante dos trabalhadores neste Conselho e sobre alguns assuntos que são levados ao seu conhecimento, porém os mesmos não estão sendo apresentados ao Conselho. Informa que estão havendo mudança no processo de trabalho e que soube que o setor de compras da Fundação seria mudado para Prefeitura, todavia a Fundação é uma autarquia e questiona de que forma funcionaria esse processo. Informa também que a Fundação Municipal irá mudar a sede. Destaca que não sabe se as informações procedem, mas que seriam assuntos para ser apresentados ao Conselho.

 

O Sr. Eduardo observa sobre o papel do Conselho e destaca sobre a analise do Plano, Programação e Prestação de Contas, com um tempo inviável e precisa ser trabalhado de forma diferente. Referente aos assuntos trazidos pela conselheira, manifesta ser difícil o conselho se posicionar em relação a boatos, mas destaca que é importante que os representantes da Fundação estejam presentes nas reuniões, para que quando surjam duvidas, as mesmas sejam esclarecidas em reunião. Nesse sentido, será enviado um oficio a Fundação solicitando a participação efetiva dos representantes. 5. Referente aos informes das comissões, Karla informa que: Comissão De Políticas Publicas: foi feita analise na Programação e foi observado que as ações estão segmentadas, não há ligação entre os setores. Existe uma dificuldade dos setores no processo de construção e na identificação de metas e ações. Para tanto, a comissão iniciará neste ano um trabalho para elaboração da próxima programação – 2020.

 

O Objetivo é auxiliar os setores no processo de construção, entender a necessidade dos departamentos e que as ações sejam pensadas em conjunto, o que facilitará posteriormente a apresentação para o Conselho, pois participaremos efetivamente da elaboração. Informa também que a comissão de políticas publicas organizará uma reunião com a coordenação da atenção básica, para dar continuidade no processo de implantação dos Conselhos gestores, mas ainda não tem data programada. Conselho Fiscal: Karla agendará reunião na próxima semana, pois existe prazo para entrega do parecer da prestação de contas do 1º quadrimestre de 2018. Comissão de eleição: Karla lembra que tinha sido decidido retomar o processo de eleição quando voltasse de férias, portanto organizará nas próximas semanas uma reunião para definição de datas e possivelmente apresentará na próxima reunião. CISTT: A Sra. Talita participou da reunião do Conselho gestor do CEREST, na qual esteve presente também, o Sr. Milton, responsável pela CISTT Piracicaba e o mesmo se prontificou a vir no município e falar sobre a importância e funcionamento da comissão. Será organizado um seminário entre julho e agosto e mais informações serão apresentadas na próxima reunião. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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18 de junho de 2018

É sempre assim. Se você está solteiro “tem que encontrar alguém”. Se está sofrendo “tem que superar”.

Para cada situação, lá vem um “tem que”, associado a alguma ação, seja, esquecer, ou revidar, ou vingar-se, sair, mudar, vencer, parar, fazer algo.

No consultório, eu ouço muito essa expressão saindo da boca dos pacientes de maneira espontânea até. Mas não foi assim que elas entraram. Os “tem que”, vindos dos outros ou da própria consciência, sempre chegam de forma arbitrária e tirana. Eles nunca apresentam outras opções, não te permitem pensar sobre e, o pior, fazem-no refém dele mesmo.
Eu até posso entender quando uma pessoa que está sofrendo, queira e até mereça sair dessa condição. Mas daí a “ter que superar”, vira um peso, uma ditadura.
Então, todas as vezes que aparece essa expressão “tenho que…” eu já nem preciso ouvir o que vem depois, porque a dinâmica é sempre a mesma. Eu pergunto ao paciente: “E o que você acha que deveria fazer para ter que mudar essa situação”? A resposta é muito importante, pois geralmente é uma combinação de medidas radicais, desesperadas e, infelizmente, forçadas.

Se você entender que “você não tem que nada”, então minha missão neste texto terá sido cumprida.

Veja bem, essa expressão imperativa rouba o seu jeito de lidar com a situação, tira de você a espontaneidade, o quando e o como fazer as coisas. Eu não quero que você aceite a situação de braços cruzados, mas perceba e encontre a melhor maneira para lidar com ela e, essa maneira, não necessariamente sirva para todas as pessoas em todas as situações, pois ela é a sua maneira, fruto do quanto você se conhece, refletiu sobre a situação, entendeu como chegou até este ponto e sabe o que – realmente – precisa nesse momento.

O problema é que, às vezes, tentamos nos sabotar – isto é assunto para outro texto – mas não podemos evitar o sofrimento.
Faz parte do s-e-r-h-u-m-a-n-o sentir a dor, a solidão, a falta, a carência, nem sempre e nem para sempre, mas evitar isso a qualquer custo, de qualquer maneira, é enganoso. É substituir um sofrimento por um futuro sofrimento.

Quando vier a sensação de “tenho que”, saiba que você não tem que nada. Não faça nada se achar que não sabe o que fazer. Espere. E o que você decidir fazer, faça sendo você mesmo, faça por você.

 

Fonte: O Segredo