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16 de fevereiro de 2019

Saudades da Manuzinha e da nossa família completa Rio Claro/SP


Em dezembro de 2017, Manuelly Caroline Borges Fávaro, de um ano e cinco meses, morreu depois de ter passado várias vezes pelas Unidades de Pronto Atendimento da 29 e do Cervezão e feito uma consulta particular. O atestado de óbito constatou problemas cardíacos, insuficiência respiratória, pneumonia extensa.

 

A Família levou menina de 1 ano e 5 meses quatro vezes em UPAs e uma vez a consulta particular.

 

A família contou que enfrentou uma peregrinação em busca de atendimento. Durante mais de uma semana, pai e mãe levaram a pequena Manuelly Caroline Borges Fávaro várias vezes ao médico. “Estamos despedaçados, isso dói demais”, disse o pai, Bem Hur Fávaro Borges.

 

No começo do mês, Manuelly apresentou tosse, respiração ofegante, vômitos e palidez. O plano de saúde particular não atendeu porque mãe tinha sido demitida dias antes.

 

Os pais então foram à UPA da Avenida 29. Segundo eles, o pediatra diagnosticou problemas de garganta e receitou expectorantes, antiinflamatórios, inalação por quatro dias e liberou a menina, que não melhorou.

 

Preocupados, os pais ainda marcaram uma consulta com um médico particular. Ele confirmou o diagnóstico do clínico geral e manteve a medicação. Sem melhora no quadro, a família levou a menina novamente à UPA do Cervezão.

 

Uma pediatra receitou sete injeções que deveriam ser tomadas todos os dias durante uma semana.

 

A medica pediu raio x e constatou a pneumonia.

 

Manuelly Caroline Borges Fávaro não resistiu e morreu no domingo 10/12/2017.

 


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Os pais contam para a Rio Claro Online, que Manuzinha gostava de correr, nadar de escorregador, balança e muito pula pula. O pai Ben Hur comenta: “Viu como ela era bem cuidada e amada, onde nos iamos, ela estava junto, fora nossos banhos diários e dormir juntinhos, na hora de comer era uma farra meu Deus, nos divertíamos muito mesmo, ela sempre foi muito meiguinha e sorridente, uma benção de menina, saudades da Manuzinha e da nossa família completa Rio Claro/SP. Nossa CIDADE está banhada em Sangue pela morte da minha filha MANÚ e das outras crianças… “.

 

Segundo fontes, a Prefeitura de Rio Claro/SP abriu sindicância interna e um ex assessor disse que foi constatada a negligência médica, e que ainda está em apuração o caso.

 

A mãe, Mariana Favaro está buscando e precisando de atendimento psicológico no momento.

 

A dor e perda dos pais são enormes, essas imensuráveis e irreparáveis, a família ainda cobra por Justiça incansavelmente, tanto pessoalmente como nas redes sociais da cidade, e grita em meio a um silêncio ensurdecedor da Prefeitura nas denúncias de negligência.

 


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25 de janeiro de 2019

Rio Claro realiza encontro preparatório para a 14ª Conferência Municipal de Saúde


A Fundação de Saúde de Rio Claro e o Conselho Municipal de Saúde realizam no próximo dia 31 o encontro preparatório para a 14ª Conferência Municipal de Saúde.

 

O evento, aberto ao público, terá início às 14 horas no auditório da Faculdade Claretiano, com a palestra “A Consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde) para Manutenção do Direito à Saúde”, que é o tema da futura conferência.

 

A palestra será ministrada por Maria do Carmo Cabral Carpintéro, médica, ex-secretária de Saúde de Campinas e ex-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems).

 

A Faculdade Claretiano fica na Avenida Santo Antonio Maria Claret, 1.724, Jardim Claret.

 

A 14ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 13 de abril. A partir do mês de fevereiro serão realizadas várias pré-conferências, com profissionais de saúde e população para estabelecer as questões a serem discutidas no evento de abril.

 

Vale lembrar que propostas e reivindicações votadas durante a conferência municipal podem ser aceitas e incorporadas ao SUS em todo o País. É garantida aos cidadãos a participação social no Sistema Único de Saúde pela Lei nº 8142/90, para fins de controle social. A participação da população dá-se de duas formas – nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde.

 

O Conselho de Saúde é responsável por definir as diretrizes norteadoras para elaboração do Plano de Saúde, aprovar ou reprovar o Plano de Saúde e o Relatório de Gestão, e formular, propor e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, além de consubstanciar a participação organizada da sociedade na administração da saúde, entre outras atribuições.


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16 de janeiro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro – Ata de Dezembro 2018


Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo, Agnaldo Luís Biscaro e Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, José Elieser Barbosa Andrade e Aguinaldo Cesar Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Vicente José Claro e Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando o segmento pessoas com deficiência ou familiares; Djair Claudio Francisco e José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokobun, representantes de Entidade Formadora de Ensino Superior; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola e Marcio Aparecido da Silva, representantes de Prestadores privados contratados ou Conveniados do SUS. Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Francisco Orides Nadai Junior e Alessandro Cristiano Ribeiro, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Cacilda Lopes, José Manoel Martins e Leila M. Duckur Pizzotti, representantes de Associação de Moradores e Movimento Popular; Selma Varzenoli Beccaro, representante de Conselhos Gestores Locais; Danilo Ciriaco representantes de Entidade Formadora de Ensino Superior; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Lourival Romualdo e Davi Betanho Romualdo.

 

Assuntos de pauta: I – Ordem do Dia: 1. Apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia:

 

I – 1. Dr. Djair inicia a apresentação e esclarece que o pleito de se contrair um empréstimo não é da Fundação Municipal de Saúde e sim da Prefeitura, portanto a Fundação não tem responsabilidade direta e a captação do empréstimo depende de uma deliberação legislativa, podendo ser aprovada ou não.

 

A tomada de recurso tem por garantia o FPM – Fundo de Participação dos municípios e caso seja efetivado, será destinado à Fundação Municipal de Saúde, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Informa que a gestão já tem um planejamento das ações que serão apresentadas, todavia tendo esse recurso garantido, todas as ações apresentadas serão concluídas mais rapidamente. Dr. Djair informa que caso tenha o recurso aprovado, será formada uma comissão para acompanhamento da aplicação do recurso e inclusive destaca a importância de membros do Conselho participarem desta Comissão.

 

A gestão de recurso será mediante auditoria e deverá ser acompanhada efetivamente. Na analise da aplicação do recurso, Dr. Djair ressalta a demanda atendida na urgência e emergência, assim sendo foi pensado na implantação de três equipamentos: Hospital Geral, Hospital Dia e PAI – Pronto Atendimento Infantil. Para o Hospital Geral, coloca a dificuldade de leitos hospitalares, pois as pessoas aguardam no PSMI e UPAs, mas a estrutura é pré-hospitalar. Diariamente são em torno de 35 pessoas aguardando pelo leito hospitalar. A necessidade de atendimento aumentou e a capacidade diminuiu.

 

A previsão é que em Fevereiro a Santa Casa abra mais 10 leitos, pois atualmente são 70 leitos/ enfermaria, 10 leitos/UTI e 20 leitos para maternidade, sendo está mantida pela Fundação, inclusive o corpo clinico é pago pela Fundação. Com a implantação da residência terapêutica, a Casa de Saúde Bezerra de Menezes, tem uma área ociosa que já foi pleiteada ao Estado e Ministério da Saúde, ambos com autorização, para que se utilize o espaço. Ocorre que o COAPS – Contrato Organizativo de Ação Publica de Saúde, com a Faculdade Claretianas, está sendo planejado para que tenha uma gestão compartilhada no Hospital Geral, pois a Faculdade precisa ampliar o numero de leitos.

 

Dr. Djair informa que o recurso pleiteado via empréstimo não pode ser utilizado para obra em prédio privado, apenas em prédio público, portanto na implantação do Hospital Geral o recurso pode ser utilizado para equipamentos, totalizando R$ 1.325.000,00.

 

Dr. Gustavo questiona sobre a estrutura física e manutenção do prédio, pois são necessárias várias adequações no local. Dr. Djair esclarece que já conseguiu com a Aspacer todo revestimento e já buscava parcerias com a rede privada para implantação. Com o contrato com a Faculdade Claretianas a mesma poderá ser responsável pela obra e manutenção. Informa que com o funcionamento da Unidade e CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde cria-se uma série histórica e com o credenciamento é possível receber o incentivo para funcionamento do serviço.

 

A Sr.ª Maria Helena questiona se está provisionada a contração dos profissionais, pois o numero previsto no concurso é pouco e fica esclarecido, que na abertura do concurso trabalha-se com o numero mínimo, pois o numero definido deve ser contratado no período de vigência do concurso.

 

O Sr. Alessandro questiona se está prevendo no concurso às 30h semanais aos profissionais da enfermagem e Dr. Djair esclarece que não, pois atualmente são 40h e trabalham com a legislação vigente.

 

O Sr. Aguinaldo destaca que todos os serviços têm trabalhado com uma defasagem de profissionais e sugere que seja pauta da próxima reunião a convocação do gerente de Recursos Humanos para que apresente a atual situação, bem como, se o concurso vai suprir as necessidades. Sobre o quadro geral de leitos, há um déficit há tempos, a proposta irá ajudar, mas não cobrirá o 150 leitos necessários para o município. Sugere também que na próxima reunião seja formada uma comissão de três conselheiros para acompanharem os Projetos.

 

Dr. Djair continua a apresentação falando sobre a proposta de Implantação do Hospital Dia, sendo a readequação da UPA Cervezão que tem capacidade, inclusive a Unidade tem um centro cirúrgico, o qual nunca foi utilizado.

 

Atualmente são pagos R$ 370.000,00 mensalmente para as Unidades móveis, podendo esse recurso ser destinado ao hospital dia e, portanto, seria o responsável por atender toda a demanda. Considerando que a Unidade funciona em um prédio publico, o mesmo pode ser reformado com o recurso do empréstimo, totalizando R$ 1.500.000,00 para adequação da infra-estrutura e R$ 1.200.300,00 destinado para equipamentos. O espaço hoje está obsoleto e poderá ser transformado a fim de minimizar a demanda, garantindo qualidade no atendimento.

 

O Sr. Aguinaldo ressalta que na gestão passada houve a deliberação em transformar o PA em UPA e o mesmo foi o único que se posicionou ao contrário, justamente por saber que o espaço poderia acolher outra unidade. Sr. José Domingos ressalta que na época o motivo pela qual a maioria deliberou pelo credenciamento, foi que a Unidade não recebia nenhum incentivo, sendo custeada apenas por Fonte 1 e auxiliaria se recebesse recurso Federal para o funcionamento.

 

Dr. Djair informa que está no Planejamento ainda, a implantação do PAI – Pronto Atendimento Infantil, que vem sendo estudado desde as fatalidades que ocorreram com as crianças. Em media a UPA atende 60 crianças por dia, e informa que uma Pediatra chegou a atender em um dia, 120 crianças. Assim sendo, se reuniu com os Pediatras e apresentou a Proposta de implantação de um espaço especifico, sendo essa proposta bem aceita pelos profissionais, que inclusive destacaram, que garantir um espaço adequado e especifico, qualifica o atendimento. Como dito anteriormente, já buscava parceria com a iniciativa privada e o espaço para o funcionamento foi disponibilizado pela Casa das Crianças, portanto o recurso pleiteado será para equipar o espaço.

 

Os projetos poderão ser apresentados na reunião de Janeiro ou Fevereiro de forma detalhada, pois apesar da gestão já estar planejando essas ações, com a possibilidade de conseguir o recurso, foi necessário planejar de forma rápida e para que o Conselho não ficasse sem um posicionamento, decidiram por apresentar as ações que seriam desenvolvidas. Caso o recurso seja disponibilizado, Dr. Djair informa que será possível ainda, a reforma do PSMI, UPA 29 e a compra de um desfibrilador para o SAMU, totalizando R$ 400.000,00.

 

O Sr. Francisco questiona se na reforma da UPA 29 está previsto arrumar a rampa de acesso e Dr. Djair esclarece que sim. Dr. Djair esclarece que tudo foi pensado no sentido de qualificar o atendimento e destaca que as criticas não chegam oficialmente pelo cidadão, muitos procuram os vereadores, ao invés de trazer as necessidades e dificuldades para Fundação.

 

A Sr.ª Marta coloca que o usuário não ocupa o espaço que deveria, pois deveria estar em funcionamento, os Conselhos Gestores, para que discutissem sobre o funcionamento da Unidade.

 

O Sr. Aguinaldo questiona sobre o posicionamento da Fundação referente ao Projeto de Lei, que dispõe sobre prazos de atendimento e o Dr. Djair esclarece que não recebeu formalmente nenhuma consulta, mas coloca que o Projeto é inconstitucional, e nesse sentido, crê que não será aprovado.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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16 de janeiro de 2019

Movimentos apostam em criminalização da LGBTfobia em 2019 via STF


“É inadmissível que a gente continue sendo o País que mais mata LGBTs no mundo”, afirma presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu uma nova data para analisar duas ações que abrem caminho para a criminalização da LGBTfobia no Brasil. Depois de quase 7 anos e 2 adiamentos nos últimos meses, o julgamento está previsto para o dia 13 de fevereiro de 2019.

 

As ações pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto e determine um prazo para que deputados e senadores aprovem uma lei que criminalize atos de preconceito e violência baseados na orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas.

 

Os pedidos sustentam que as condutas de discriminação de cunho homofóbico e transfóbico podem ser consideradas como um tipo de racismo ou que devem ser entendidas como “atentatórias a direitos e liberdades fundamentais” e, em ambos os casos, devem ter punição legal conforme determina a Constituição Federal.

 

“O STF já decidiu que racismo é qualquer inferiorização de um grupo social relativamente a outro. Entender a homotransfobia como racismo implica interpretar e aplicar a lei já existente, sem legislar”, explica o autor das peças, o advogado Paulo Iotti. Os processos foram apresentados ao STF em 2012 e 2013 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas de Transgênero (ABGLT) e pelo partido PPS, respectivamente.

 

A lei penal terá o importante papel de mostrar que o Estado brasileiro não tolera a opressão homotransfóbica

– Paulo Iotti, autor e representante da ABGLT e do PPS nas ações.

 

O primeiro deles, o mandado de injunção 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, fundamenta que a cidadania e os direitos à livre orientação sexual e identidade de gênero de pessoas LGBTI são inviabilizados pelo alto grau de violência e discriminação sofridos por essas pessoas e pela ausência de lei que puna criminalmente tais condutas.

 

“A lei penal terá o importante papel de mostrar que o Estado brasileiro não tolera a opressão homotransfóbica”, argumenta Iotti, representante da ABGLT e do PPS nas ações apresentadas ao Supremo.

 

O jurista considera que o Código Penal é insuficiente para proteger a população LGBTI, porque as condutas mais comuns vivenciadas por essas pessoas, de discursos de ódio e de discriminação, não são criminalizadas. Somente no estado Rio de Janeiro, 431 pessoas foram vítimas de agressões LGBTfóbicas ao longo do ano passado, segundo relatório divulgado neste mês pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

 

“A homotransfobia precisa ser criminalizada porque vivemos verdadeira ‘banalidade do mal’ homotransfóbico, no sentido de muitas pessoas se acharem detentoras de um pseudo ‘direito’ de ofender, discriminar e até mesmo agredir e matar pessoas LGBTI por sua mera orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma Iotti.

 

Os números da LGBTfobia em 2018

 

Uma pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia e divulgada em janeiro apontou que, em 2017, foi registrado o maior número de casos de morte relacionados à LGBTfobia desde que o monitoramento começou a ser elaborado pela entidade, há 38 anos. No ano passado, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortos em crimes motivados por discriminação LGBTfóbica. Os dados representam uma vítima a cada 19 horas.

 

“É inadmissível que a gente continue sendo o País que mais mata LGBTs no mundo, e o Congresso Nacional não olhe para esses números e consiga aprovar um projeto para erradicar esse tipo de crime. E é por isso que a gente recorre ao Supremo”, afirma Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

 

É inadmissível que a gente continue sendo o País que mais mata LGBTs no mundo e o Congresso Nacional não olhe para esses números

– Keila Simpson, presidente da ANTRA.

 

“Em 1995 tivemos as primeiras discussões no Congresso sobre o assunto e até 2018 não temos nenhuma lei”, reforça Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+. Um projeto, o PL 5.003/2001, de autoria da ex-deputada federal pelo PT Iara Bernardi, chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados em 2006, mas acabou arquivado no Senado Federal em 2014.

 

A recusa do Congresso Nacional em votar legislação que tipifique o crime é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, impetrada pelo PPS em 2013. O texto defende que “o legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”.

 

A discussão no STF em 2019

 

Depois de 6 anos em tramitação, o mandado de injunção havia sido incluído na pauta de julgamento em novembro, mas foi retirado a pedido da própria ABGLT, para que fosse julgado em conjunto com a ADO 26. Havia o temor de que o STF entendesse que o mandado não seria o instrumento adequado fazer essa alteração na lei, afirma Iotti.

 

Os dois pedidos foram pautados para o dia 12 de dezembro, mas na semana do julgamento foram adiados novamente. Dessa vez, a iniciativa partiu do relator da ADO, ministro Celso de Mello.

 

Em 1995 tivemos as primeiras discussões no Congresso sobre o assunto e até 2018 não temos nenhuma lei

– Toni Reis, diretor-presidente da ABGLT.

 

As duas ações já foram incluídas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na pauta de julgamentos do dia 13 de fevereiro, mas ainda que os votos dos relatores sejam lidos na sessão, qualquer outro ministro pode interromper a análise se fizer um pedido de vista.

 

A expectativa de Iotti e de outros ativistas do movimento LGBT, no entanto, é de que a análise do tema seja concluída ainda no ano que vem e de forma favorável à criminalização.

 

Os 2 pedidos já tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, lembra o advogado. A procuradoria apenas não concorda com o pedido de indenização das vítimas de homotransfobia pelo Estado defendido nas ações.

 

Para Keila Simpson, da Antra, a estratégia de adiar o julgamento para fevereiro, apesar de um pouco frustrante, é razoável. “Agora é importante continuar mobilizando nossos pares e atuando muito fortemente junto ao Supremo para que eles possam apreciar a matéria e votar favoravelmente”, reforça a ativista.

 

Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI+, conta que esteve com Toffoli em novembro e reforça a expectativa otimista para o julgamento. “O STF já deu provas que está do lado da Constituição e isso nos dá uma grande segurança”, avalia.

 

 

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15 de janeiro de 2019

Prefeitura se manifesta sobre denúncia de medicamentos vencidos


A reportagem do Diário do Rio Claro recebeu na noite de quinta-feira (10) um vídeo onde é feita denúncia de vencimento de medicamentos armazenados em sala do NAM.

 

As imagens foram feitas por uma pessoa que teve acesso ao local utilizado como dispensário de remédios. Segundo a prefeitura, o responsável pelo vídeo prestou serviços temporariamente para a prefeitura. “Isso é tudo medicamento vencido, que vai para o lixo”, declarou durante a gravação que teria sido feita no mês de novembro de 2018.

 

PREFEITURA

 

Em nota, a prefeitura informou que a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro está tomando todas as providências jurídicas e judiciais cabíveis a respeito da captação desautorizada e irregular de imagens do dispensário de medicamentos, feitas por pessoa que prestou serviços temporariamente e que não tem qualificação técnica na área farmacêutica, além de desconhecer a função de área segregada de um dispensário de medicamentos.

 

A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro esclarece que a área segregada do dispensário no Núcleo Administrativo Municipal serve justamente para serem guardados medicamentos vencidos, danificados ou com suspeita de contaminação. Manter uma área segregada para esses medicamentos é obrigatório, de acordo com a resolução 328/99 do Conselho Federal de Farmácia e o não cumprimento da medida acarreta sanções.

 

A Fundação também destaca que vários itens citados e mostrados no vídeo não estavam vencidos, nem estavam na área segregada quando as imagens foram feitas, de maneira irregular, no último mês de novembro. É o caso dos medicamentos Amoxacilina, Cefalexina e dos produtos Hidroxido de Alumínio + Hidroxido de Magnésio, todos ainda no período de validade quando o vídeo foi feito.

 

No caso de remédios vencidos que estavam na área de segregados, a Fundação de Saúde esclarece que os medicamentos da Furp (Fundação para Remédio Popular) são repassados ao município pela Secretaria Estadual de Saúde, muitas vezes em data muito próxima ao vencimento do remédio, que é distribuído pela Fundação Municipal de Saúde sempre respeitando o prazo de validade.

 

A Fundação Municipal de Saúde reitera a prioridade ao bom atendimento à população e informa que em 2018 o investimento do município na aquisição de remédios foi superior a R$ 6,6 milhões. A atual administração criou ainda o programa Farmácia Todo Dia, com distribuição gratuita de remédios também nos finais de semana e feriados.

 

O atendimento é feito nas farmácias ao lado da UPA do Cervezão e ao lado da UBS da 29. Em 2017, primeiro ano da atual gestão, a Fundação Municipal de Saúde reorganizou o estoque de medicamentos da rede municipal, adotando controle pelo Sistema Integrado de Administração de Materiais, o Siam.

 

 

Fonte:  Diário do Rio Claro


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9 de janeiro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro – 06/12/2018


Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo e José Manoel Martins, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato dos Trabalhadores; José Domingos de Almeida representando os Conselhos Gestores Locais; José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Francisco Orides Nadai Junior e Alessandro Cristiano Ribeiro, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Leila M. Duckur Pizzotti e Cacilda Lopes representantes de Associação de Moradores e Movimento Popular; Milton Antonio Roberto, representante de Sindicato dos Trabalhadores. Selma Varzenoli Beccaro e Aguinaldo Cesar Fiório, representantes de Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representantes do segmento Portadores de Patologia, Eduardo Kokobun e Danilo Ciriaco representantes de Entidade Formadora de Ensino Superior; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representante de Prestadores privados contratados ou Conveniados do SUS.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS e Jairo Brunini da Vigilância Epidemiológica.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 22 de novembro de 2018; III – Ordem do Dia:

 

1. Apresentação da Programação Anual de Metas do Programa de IST/AIDS/HEPATITES 2019; 2. Deliberação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses; 3. Solicitação de esclarecimento sobre fornecimento de medicamentos; 4 – Informe sobre Centro de Referência Especializada de Saúde do Trabalhador; e 5 – Solicitação de substituição CEP-IB; 6 – Informe das Comissões.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia:

 

I – 1. O Sr. Alessandro questionou o motivo pelo qual a atividade extra – muros, realizada pelo SEPA não está acontecendo e solicita um esclarecimento.

 

A Sr.ª Neide informa que as atividades geravam horas extras e neste momento as horas não serão autorizadas. Informa que dentro do quadro do SEPA, as atividades eram realizadas com técnicas, mas poderia ser realizada com Agentes de Prevenção, contratados especificadamente para essa finalidade e para isso é necessário incluir este profissional dentro do quadro da Fundação.

 

O Sr. Luiz Carlos ressalta que sempre tem problemas com hora extra, portanto o serviço deve pensar em garantir a continuidade de outra forma.

 

A Sr.ª Neide destaca a importância do serviço, pois atuam nos lugares de maior vulnerabilidade e apresentará ao Conselho um estudo de proposta de criação de cargos.

 

Karla apresentou o calendário das reuniões de 2019, mantendo as terceiras terça-feira de cada mês, exceto no mês de novembro e dezembro que serão antecipadas para segunda semana.

 

O calendário será enviado para todos conselheiros. Karla informou que reiterou o oficio da Unidade Bela Vista, no qual solicita o ligamento de energia elétrica e bebedouros e recebeu a devolutiva que o material necessário já foi comprado e apresentou o cronograma para conclusão.

 

A Sr.ª Nádia informa que aguarda instalação de alarme e linha telefônica e o Sr. José Ricardo solicitou que seja feito o contato com o Paulo do TI para que o mesmo comece a providenciar, pois os tramites demoram um pouco.

 

O Sr. José Ricardo informa que recebeu a lista de medicamentos que faltava na rede e em contato com a Sr.ª Thaline a mesma informou que um medicamento foi devido a falta de matéria prima e dois medicamentos não estavam em falta, porém todos os medicamentos identificados estão previstos no pregão, sendo considerado a serie histórica e aumento da demanda.

 

O pregão foi homologado e iniciará as entregas na próxima terça-feira, estando às entregas regularizadas até o dia 21 de Dezembro.

 

O Sr. José Domingos informa que recebeu do jornalista Lucas Calore a solicitação de um posicionamento do Conselho, referente ao Projeto de Lei nº 214/2018 e o presidente informou que não tinha conhecimento do Projeto, o qual foi enviado pelo jornalista.

 

O Projeto de Lei foi encaminhado para todos os conselheiros e dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos, nas Unidades da Rede Publica de Saúde, UPAs e Hospitais.

 

O Sr. Alessandro questiona quem financiará as ações previstas.

 

A Sr.ª Maria Helena ressalta sobre a apresentação da ultima reunião, na qual foi exposto o trabalho da Central de Regulação.

 

O Sr. José Ricardo recebeu o Projeto pelo Conselho e fez uma consulta ao jurídico e diretoria médica, pois é necessário verificar a viabilidade e sobre a constitucionalidade.

 

Na análise foi visto que Limeira teve um projeto parecido, o qual foi avaliado como inconstitucional e destaca ainda, sobre as avaliações médicas.

 

O Sr. Luiz Carlos ressalta que o Conselho não recebeu o Projeto formalmente, portanto não há o que se posicionar neste momento e que deverá aguardar os tramites da Câmara para se manifestar e caso seja favorável à votação na primeira sessão, sugere que o Conselho se manifeste e ressalta que é papel do Conselho acompanhar os Projetos que dão entrada na Câmara.

 

O Conselho comunicará o jornalista informando que se posicionará após os tramites da Câmara.

 

O Sr. José Domingos comunica que recebeu pelo whatsapp o informe de que o município teria recebido R$ 259.584,00 de incentivo, devendo o mesmo ser repassado aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.

 

O Sr. José Ricardo se prontificou a verificar se houve o repasse e caso positivo para qual finalidade.

 

II – 1 O Sr. José Domingos coloca a ata de 22 de novembro em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

III – 1. A Sr.ª Neide inicia a apresentação da Programação Anual de Metas do Programa de IST/AIDS/HEPATITES 2019.

 

O programa visa ser reconhecido pela resposta e seu sucesso no controle das IST/HIV/AIDS, pela redução da discriminação das pessoas mais vulneráveis e vivendo com HIV. Sua missão é diminuir a vulnerabilidade da população do município e micro região às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e HIV/AIDS; Prevenir novas infecções; Promover Qualidade de Vida das pessoas afetadas; Reduzir o preconceito, discriminação e demais impactos sociais negativos das IST/HIV/AIDS em consonância com os princípios do SUS.

 

A Sr.ª Neide informa que o incentivo está em consonância com a Portaria 3.276 de 23 de Dezembro de 2013.

 

O município recebe mensalmente R$ 396.000,00, valor repassado há 17 anos pelo Ministério da Saúde e o Estado de São Paulo tem se mobilizado para aumentar o valor do repasse.

 

O recurso deve ser destinado em 04 áreas de atuação: Promoção, prevenção e proteção; Diagnóstico, tratamento e assistência; Gestão, desenvolvimento humano e institucional; e Parceria com OSCs. A Sr.ª Neide informa que são cerca de 1.000 pessoas diagnosticadas (HIV), sendo que 679 fazem uso de medicamentos.

 

Informa que o Ministério é o responsável pelo fornecimento dos medicamentos, mas o usuário tem que aceitar e aderir ao tratamento. Informa que todas as Unidades tem teste rápido e esse fluxo funciona corretamente.

 

O desafio é garantir que 90% da população tenha realizado exame de diagnostico; 90% da população diagnosticada faça adesão ao tratamento e, portanto se reduzirá em 90% a carga viral. São realizadas campanhas periódicas para que se façam o teste, porém ainda existe muito preconceito na aceitação e a Sr.ª Neide ressalta a importância de trabalhar nos locais de maior vulnerabilidade. Informa da parceria com a maternidade que resultou em zero a taxa de transmissão vertical.

 

A Sr.ª Neide informa que esta prevista na programação de 2019, a utilização do saldo remanescente e o Sr. José Ricardo questiona se não existe o risco de devolução de recurso.

 

A Sr.ª Neide esclarece que não, desde que não acumule 50% do valor total. Após apresentação, a Sr.ª Neide se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

A programação será deliberada na próxima reunião.

 

2. O Sr. José Domingos informa que o Plano foi apresentado na ultima reunião e questiona se há alguma duvida.

 

O Sr. Álvaro questiona qual a situação do município e o Sr. Diego informa às ações que vem sendo realizada pelo serviço, porém falta a conscientização da população, pois a equipe faz casa a casa, orienta, mas ainda é difícil.

 

O Sr. José Domingos coloca o Plano Municipal de Contingências das Arboviroses em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

 

3. Referente à pauta de esclarecimento sobre fornecimento de medicamentos, o assunto foi discutido em assuntos gerais.

 

4. Sobre o pedido de pauta do CEREST, o conselheiro Sr. Aldo pede exclusão do tema, pois já teve uma reunião no gabinete do Prefeito e posteriormente será apresentado o Planejamento.

 

5. O conselheiro Sr. José Manoel solicitou seu desligamento no Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto de Biociências, e assim sendo, será necessária a indicação de um novo conselheiro.

 

O Sr. Álvaro se colocou a disposição para participar, portanto será feita a indicação.

 

6. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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14 de dezembro de 2018

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro – Ata do Mês de Novembro


Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo, Carmelita Brescansin e Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Milton Antonio Roberto, representando Sindicato dos Trabalhadores; José Domingos de Almeida, Selma Varzenoli Beccaro e Aguinaldo Cesar Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Diego Reis representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores privados contratados ou Conveniados do SUS; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi e Alessandro Cristiano Ribeiro, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Justificou ausência: José Manoel Martins e Dr. Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Vicente José Claro, representando o segmento pessoas com deficiência ou familiares; Eduardo Kokobun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Luiz Carlos Lauriano Jardim representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Francisco Orides Nadai Junior, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Gisele Thiele e Débora Fiocco, da Atenção Básica; Laerte Tebaldi Filho, membro da CISTT, Dinorá Fontes e Jairo Brunini da Vigilância Epidemiológica, Mauricio Monteiro e Mariane Martins Rodrigues da Vigilância Sanitária; Eleny de Almeida, do departamento de gestão do SUS; Alfredo de Lima e Vitória Hummel da Santa Casa de Rio Claro.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 16 de Outubro de 2018; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação da Central de Regulação; 2. Apresentação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses; 3. Deliberação da Composição da CISTT; 4 – Deliberação sobre eleição das vagas disponíveis; e 5 – Solicitação de esclarecimentos sobre fornecimento de medicamentos;

 

6 – Informe das Comissões. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia:

 

I – 1. A Sr.ª Leila solicitou um esclarecimento sobre a advertência ao conselheiro José Elieser. Solicitou ainda que fosse enviado um ofício à Fundação Municipal de Saúde pedindo esclarecimentos sobre o motivo pelo qual, a Fundação deixou de participar das palestras e atividades já acordadas durante a semana LGBT na cidade com a Organização do Movimento LGBT, mesmo depois de diversas reuniões anteriores onde a Fundação se comprometeu em participar das atividades em colaboração.

 

A Sra. Leila Informou ainda que o SEPA esteve presente de forma pioneira em outras ações de apoio durante o ano corrente de 2018 devido a parceria e a Fundação também esteve presente e participando ativamente na abertura da semana LGBT, a Sra. Leila solicita saber quem foi o responsável pelo boicote que não deixou a equipe do SEPA continuar com a parceria com a comunidade rioclarense nos dias e com os profissionais: 18 de Outubro de 2018 – SAÚDE E CULTURA LGBT – 10:30 hrs – Roda de Conversa sobre Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis – Cristiane Midori Nakanishi Nakahara – Assistente Social e Rafaela Martinez-Psicóloga – Fundação Municipal de Saúde, Equipe SEPA – Prevenção e Saúde da Comunidade LGBT – 19 de Outubro de 2018 – GÊNERO, RAÇA E LGBT EM EVIDÊNCIA – 14:00 hrs – Apresentação do fluxo de acolhimento da população LGBT e informações sobre a cirurgia de transgenitalização – Jonas Fornitano Cholfe Psicólogo e Rafaela Martinez- Psicóloga, a Sra. Leila reitera que tal ação absurda de boicote em meio a semana LGBT ocasionou danos irreparáveis e muita exposição desnecessária para com a semana LGBT no município de Rio Claro/SP, sendo assim a Sra. Leila gostaria de saber formalmente e por escrito, o motivo e quem que decidiu cancelar a participação do SEPA/Fundação Municipal de Saúde na Semana LGBT.

 

Leila ainda pergunta: “Foi o Prefeito ou o Secretário de Saúde que vai se responsabilizar por esse boicote e página negra na história da cidade?” Será enviado ofício solicitando esclarecimentos.

 

A Sr.ª Maria Helena informa que o Conselho gestor encaminhou ofício para Fundação Municipal de Saúde e não tiveram respostas. O Ofício solicitava que fosse ligada a energia elétrica e bebedouros, pois os funcionários estão na unidade sem condições de trabalho.

 

A Sr.ª Selma reitera o pedido e informa que a Unidade ainda não foi inaugurada por aguardarem a realização de concurso para completar a equipe, porém a fiação do prédio foi roubada e ainda não foi resolvido. Será enviado ofício para Fundação solicitando um posicionamento sobre a resolução do problema.

 

O Sr. Aguinaldo solicitou um esclarecimento sobre posicionamento da administração relacionado ao Programa Mais Médico. O Sr. José Ricardo informa que foi aberto um Edital na quarta-feira (21/11) e em 3 horas, já havia sido preenchida 3.500 vagas.

 

O Sistema estará disponível até 26/11 para médicos brasileiros e se não conseguir preencher será disponibilizado para médicos estrangeiros. Em Rio Claro são 04 vagas e as médicas já não estão mais trabalhando.

 

A Fundação Municipal de Saúde está organizando uma logística para garantir os atendimentos, avaliando que os usuários sejam atendidos nas Unidades mais próximas, porém caso o programa não garanta que o profissional assuma no tempo estabelecido, de 03 a 07 de dezembro, a Fundação já estuda contratações emergenciais.

 

O Sr. Aguinaldo expõe sua preocupação, pois os médicos atendem em Estratégias de Saúde da Família e a população não pode ficar desassistida, pois é necessário ver a realidade do território, no qual existem pessoas acamadas, que não podem se deslocar do território para atendimento, portanto é preciso pensar no prazo para resolução, embora entenda que foi um problema político, mas a população não pode ficar sem assistência.

 

O Sr. Ricardo ressalta que a administração está pensando e que irá garantir o atendimento.

 

A Sr.ª Nádia lembra que na ultima reunião solicitou esclarecimento sobre o Instituto Moriah, e Karla informa que oficializou a Secretaria e que caso a devolutiva não seja clara para todos, poderá ser solicitado pauta para próxima reunião.

 

Na resposta da Fundação, a mesma apresentou o relatório que informava os problemas com o Instituto, dentre eles falta de gás e alimentos para os usuários. Após as constatações, a Fundação notificou e reincidiu o contrato com o Instituto Moriah. Para atender a demanda houve uma reorganização do CAPS III que tem garantido equipe para acompanhar os usuários, porém já está previsto no concurso, a contratação de profissionais para a Residência Terapêutica.

 

A Sr.ª Marta questionou sobre o repasse e a Sr.ª Eleny esclareceu que o pagamento é feito mediante AIH – Autorização de Internação Hospitalar, sendo o custeio previsto para aluguel, alimentação e todos procedimentos que envolva o usuário. Referente à prestação de contas é de acordo com o serviço prestado e que mediante a prestação é feito o pagamento.

 

II – 1. A Sr.ª Eleny iniciou a apresentação do funcionamento da Central de Regulação que garante os encaminhamentos de ambulatório. Referente aos casos de urgência informa que não são regulados pelo seu departamento e todas as especialidades médicas têm na urgência, via Santa Casa. Destaca que o desafio é grande, pois o SUS oferta pouco, o recurso está “congelado” e a população cresce.

 

A demanda da Central é advinda da Atenção Básica e ressalta que esse também é um desafio, pois é necessário sensibilizar a equipe para uma escuta qualificada e que muitas vezes são solicitados exames que não necessários e cita o exemplo das ressonâncias que são solicitadas sem outros exames prévios, por isso, os auditores da Central, não podem negar a realização dos exames, mas recomendar outras ações e isso tem sido feito. Sobre o fluxo, informa que o usuário protocola o pedido na Unidade mais próxima e toda terça-feira e sexta-feira, são enviados os pedidos via malote. A média mensal é de 6.200 solicitações.

 

A Sr.ª Eleny informa que quando os pedidos chegam na Central é feita uma qualificação e quantificação, classificando os pedidos por grau de prioridade e ordem cronológica. Constantemente são feitos atualizações de dados de solicitações de dados e com isso o levantamento das ofertas pactuadas via DRS. Os serviços são oferecidos pela PPI – Programa de Pactuação Integrada, serviços municipais, convênios e contratos.

 

Dentre as demandas zeradas, a Sr.ª Eleny apresenta as seguintes especialidades: Otorrinolaringologia, Ortopedia, Mastologia, Gastroenterologia, Vascular, Dermatologia, Hematologia e Nefrologia.

 

A Sr.ª Eleny apresentou a média de atendimento mensal, sendo consultas, exames e cirurgias e informou da contratação dos novos especialistas, cardiologista e endocrinologista, ambos atenderão no CEAD.

 

A Sr.ª Leila questiona quantos leitos a Santa Casa oferece, e a Sr.ª Eleny esclarece que no total são 100 leitos e que abrirão mais 10 leitos. Informa que estão em tramites de conseguir 35 leitos na Casa de Saúde Bezerra de Menezes.

 

O Sr. Aguinaldo destacou que está sendo um espaço para Unidade de apoio e não para cuidados intensivos e se preocupa com a forma que a noticia é divulgada, pois não será um hospital. A Sr.ª Ariane ressalta que o atendimento será para usuários que não precisam de UTI.

 

A Sr.ª Eleny esclarece que será uma parceira com a Faculdade de Medicina, a entrada será separada e o atendimento é para usuários que não tem risco eminente de morte. A Sr.ª Eleny fala também sobre o contrato com a Santa Filomena, para os mutirões de cirurgias eletivas.

 

O Sr. Milton questiona onde fica o usuário nesse atendimento, pois sua filha aguardava por anos a cirurgia e não teve retorno, acabou tendo que ser particular.

 

A Sr. Eleny questiona qual o procedimento e informa que realmente tem uma fila para os casos mencionados, pois não encontra prestador de serviço e isso também é uma dificuldade para central. Após a apresentação e esclarecimentos, a Sr.ª Eleny agradece a oportunidade e se coloca a disposição sempre que necessário. 2.

 

O Sr. Jairo inicia a apresentação do Plano de Contingência das Arboviroses que preconiza 189 ações, a serem realizadas por diversos serviços.

 

O Plano Municipal segue as diretrizes e orientações do Plano Estadual.

 

O Sr. Jairo apresenta o diagnostico dos últimos anos e informa que existe uma falha no serviço em detectar a sorotipologia, pois “Rio Claro” está imune ao sorotipo um e no momento encontra-se em alerta, pois o sorotipo dois circula pela região.

 

A equipe trabalha constantemente a prevenção e fiscalização de imóveis, porem a população não colabora, são realizados mutirões aos sábados, atendimentos em horários alternativos, mas o processo de conscientização é muito complicado. Sobre chikungunya informa que Rio Claro foi o município da região com o primeiro caso autóctone, ou seja, adquirido no município. A Sr.ª Dinorá informa que a vacina para Febre amarela faz parte do calendário vacinal e não tivemos nenhum caso no município.

 

O Sr. Diego falou sobre o surto de escorpião no bairro Santa Eliza e ressalta que o serviço é muito complexo, pois são 40 agentes trabalhando diariamente.

 

O Sr. Tebaldi questiona sobre o período que poderá ter um novo surto de dengue e o Sr. Jairo esclarece que é uma especulação, porém é necessário o município estar preparado. Todos os atores envolvidos na elaboração do Plano e presentes na reunião faz um breve relato sobre o serviço realizado e o que está previsto no Plano e Débora lembra que o Conselho tem representantes e deve participar das reuniões da Sala de Situação e Comitê de Antropoozonoses.

 

O Sr. Jairo ressalta que é importante que o Conselho participe dessas outras instâncias, para conhecer, acompanhar e propor quando necessário.

 

A Sra. Leila questiona qual o custo do Plano, pois não conseguiu encontrar valores, sendo esclarecido que está previsto no PPA, porém o Plano acontece de acordo com as necessidades, e o foco não é custo e sim a prevenção para que o mesmo não tenha que entrar em ação, pois são previstas ações intersetoriais que muitas vezes não envolvem custo, e sim um trabalho em conjunto efetivo.

 

O Sr. José Domingos agradeceu a apresentação e informou que a Deliberação do Plano será feita na próxima reunião.

 

3. Karla informa sobre o processo de escolha e habilitação da CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorreu em 08 de novembro, dentre as indicações previstas em Resolução, só não foram indicados representantes do Ministério do Trabalho e CREMESP. Karla apresentou os membros indicados e informou que deve ser deliberado pelo Conselho para publicação em Diário Oficial. A próxima reunião da CISTT ficou agendada para 13 de Dezembro.

 

O presidente colocou a Resolução em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

4. Karla informou sobre o processo de eleição das vagas disponíveis e não teve o numero de inscrições necessárias, portanto será necessário realizar mais um processo eleitoral.

 

Apresenta os novos conselheiros, sendo eles: Carmelita Brescansin, representando associações de moradores/movimento popular; Milton Antonio Roberto, representando Sindicatos de Trabalhadores; Aguinaldo Cesar Fiório e Selma Varzeloni Beccaro, representando conselhos gestores locais; e Valeria Aparecida Ferratone, representando Sindicato ou Conselho de Profissionais.

 

Informa que houve substituição ainda, na representação de suplência da Fundação Municipal de Saúde, sendo conselheiro o Sr. José Ricardo Naitzke. Na representação de trabalhadores, assumiu a suplência o Sr. Alessandro Cristiano Ribeiro. As indicações serão enviadas ao gabinete para publicação do Decreto.

 

A Sr.ª Leila questionou sobre a inscrição que havia trazido no inicio do ano e Karla falou sobre os prazos e que não teria como aceitar a indicação, pois todos fizeram novas inscrições, mas que a comissão terá que se reunir novamente e caso tenha interesse, a pessoa poderá fazer nova inscrição.

 

5. Sobre a falta de medicamentos, o Sr. José Ricardo informa que ocorreu hoje de manhã (22/11), o cadastramento de empresas e amanhã (23/11) acontecerá o pregão, no qual 20 empresas foram habilitadas e após a homologação os remédios estarão disponíveis em cerca de 20 dias.

 

Informa que a compra anterior foi de acordo com a série histórica, mas que aumentou muito o consumo nos últimos meses e isso já esta sendo observado no novo pregão.

 

Aguinaldo informa que a pauta veio do Conselho Gestor da UBS 29 e que em 06/11 esteve na Unidade e estava faltando 05 medicamentos, já na data de hoje, são 27 medicamentos faltando na rede, sendo medicamentos básicos e de uso continuo, inclusive insulina. Informa que tem medicamentos faltando há 06 meses e por isso pediu a presença da gerência da assistência farmacêutica, pois foi justificado pelo gestor anterior, que estava sendo atualizada a padronização dos medicamentos e por isso alguns medicamentos não tinham sido adquiridos, mas isso já tem meses.

 

A Sr.ª Aretuza fala que tem observado que os médicos renovam receitas, sem avaliar se há necessidade de indicar certos medicamentos e isso deveria ser mais bem revisto.

 

O Sr. José Ricardo fala que envolve conduta médica, mas que pode sair uma orientação da Diretoria médica. Com relação aos remédios faltantes, solicita uma cópia da lista para que possa verificar e passar uma devolutiva ao Conselho.

 

Karla informa sobre os medicamentos de Alto Custo, responsabilidade do Estado, no qual o município orienta o usuário, recebe os documentos e dispensa o medicamento, mas a aquisição é do Estado.

 

Karla informa que soube que o Estado está solicitando atualizações nos processos, inclusive dos exames e isso tem atrasado um pouco a entrega dos medicamentos. Sobre a entrega desses medicamentos, muitas vezes o usuário procura o poder judiciário e a responsabilidade sobra para o município, por isso, no ano passado foi feito um termo com o Poder judiciário, para fornecer subsídios na analise do Juiz.

 

O Sr, José Ricardo ressalta que Rio Claro foi o primeiro município a conseguir essa parceria, que contribui para ambos os lados. O Sr. José Ricardo se prontificou a dar uma devolutiva ao Conselho e caso seja necessário, pautaremos na próxima reunião.

 

O Sr. Tebaldi questiona se o município tem soro para picada de escorpião e o Sr. Diego esclarece que o PSMI tem soro e que o usuário precisa recorrer a uma Unidade de Pronto Atendimento que o encaminhará para o PSMI.

 

A Sra. Leila informa sobre casos e reclamações acerca de focos e infestações de escorpiões na cidade, e afirma que é preciso divulgação em massa para que a população se previna e não corra riscos maiores, uma vez que a Equipe da Fundação encontrou mais de 50 escorpiões amarelos no CDH do Santa Eliza.

 

O Sr. Tebaldi ressalta que essa informação precisa ser amplamente divulgada, pois nem todos tem conhecimento. 6. Sobre informe das comissões, Karla informa que a reunião da comissão de políticas publicas foi desmarcada em virtude que o Sr. José Ricardo assumiu recentemente, portanto ela encaminhou os documentos e explicou rapidamente sobre o que a comissão vinha fazendo.

 

O Sr. José Ricardo informa que recebeu o documento e já conversou com o Antonio para entender a analise feita por ele, pois foi feita uma tabulação dos dados.

 

Sobre a reunião informa que será reagendada brevemente.

 

Karla informa que na ultima reunião, foi formada a comissão de organização da Conferência Municipal, mas em virtude dos dois processos de eleição não conseguiu se reunir com o pessoal, mas destaca que não houve nenhuma nova publicação do Conselho Nacional. Sugere agendar reunião para começar a planejar as ações, mesmo que ainda não tenha o texto base. Karla informa também, que a comissão responsável pelo processo eleitoral deverá sentar novamente para discutir as vagas disponíveis e que entrará em contato em breve.

 

A Sr.ª Leila lembra que não foi esclarecido o motivo pelo qual, o conselheiro Elieser foi advertido, e a Sr.ª Maria Helena explica o ocorrido nas ultimas reuniões, e que a advertência foi devido ao comportamento do conselheiro.

 

7. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


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6 de dezembro de 2018

Medicamentos continuam em falta nas farmácias do SUS em Rio Claro


A falta de remédios/medicamentos para a população rioclarense continua e não é mais novidade para ninguém, servidores públicos estão com dificuldades para lidar com a situação caótica e explicar para as pessoas que vão em busca de remédios/medicamentos o que estão enfrentando em relação a saúde pública de Rio Claro/SP.

 

“Você sai de longe, anda muito mesmo, debaixo de sol ou chuva muitas vezes, que nem hoje moça, chega na farmácia e não consegue o remédio necessário para conseguir se manter mais ou menos vivo, mais ou menos bem, E NÃO ACHA OS MEDICAMENTOS, como pode isso? Por que eles não avisam a população antes, poxa? Que cidade e governantes são esses meu Deus? A idade já não me ajuda mais, nem as pernas… eu entendo que não é certo e nem possível continuar assim as coisas como estão!”, comenta Pedro Nunes, morador do bairro Cervezão, 66 anos, e usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

“A minha filhinha pequena com febre alta e nem AAS tem? Onde está o Prefeito que não está vendo nada disso?”, indaga Alessandra Santos, moradora do bairro Cervezão, 22 anos, e usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

“A saúde na cidade de Rio Claro/SP infelizmente continua na UTI, foi assim todo o ano de 2017 e 2018, será que pelo menos em 2020 que é ano eleitoral eles vão pensar em fazer algo antes que morram mais pessoas?”, afirma Carlos Norberto, morador do bairro Santa Eliza, 47 anos, e usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A redação da Rio Claro Online esteve presente hoje (05) ao redor da Unidade de Pronto Atendimento do Cervezão, e conversou com diversas pessoas, de diferentes idades, que se encontravam aflitas e em busca de remédios/medicamentos, e ajuda para essa situação alarmante na cidade. A equipe também constatou que muitos remédios importantes e “básicos” continuam faltando na farmácia do SUS (ao lado do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS III), entre alguns dos remédios/medicamentos que chamam maior atenção por sua falta e urgência/necessidade de uso, são:

 

AAS Infantil
Amiodarona 200mg
Doxazosina
Anlodipino 5mg
Estrell
Aldactone 25mg
Flunarizin
Buscopan gotas
Tantin
Óleo Mineral
Nebacetin
Prednisona
Potássio
Aditel
Sulfato Ferroso
Simeticona
Terconazol
Maxitrol
Nitrofurantoina
Norfloxacino
Ciprofloxacino
Amitriptilina
Neozine 100mg
Lorazepam 2mg
Tramal
Tioridazina

 

O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP, cobrou respostas formalizadas na semana passada da Fundação Municipal de Saúde acerca da falta de remédios/medicamentos para a população que vem acontecendo há semanas, e perguntou ainda, qual seria a previsão de estabilizar esse quadro preocupante que se encontra a saúde na cidade de Rio Claro/SP? Uma vez que quando situações assim ocorrem, a população fica sem ter para quem recorrer de imediato, e sem remédios/medicamentos está exposta e correndo sérios riscos de vida para quem necessita utilizar os serviços, remédios, e medicamentos do SUS.

 

A população e o Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP encontram-se sem respostas formalizadas até o momento pela gestão municipal vigente de quando mais remédios chegarão para atender a demanda, mas as reclamações dos munícipes não param de chegar.


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19 de novembro de 2018

Zumbi e Ecumenismo Étnico


Numa homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, e à memória do valente Zumbi, apresento trecho de artigo que preparei para a Folha de S.Paulo em 15 de maio de 1988. Nele, enfatizo a necessária prática do Ecumenismo entre as mais variadas etnias:

 

Zumbi deu o brado que nenhum Domingos Jorge Velho poderia abafar:

Liberdade! Dignidade! Somos seres humanos!

 

Morreu-lhe o corpo. Mas a Alma — quem conseguirá matá-la? — permanece… e se multiplica nas palavras e atos de um Patrocínio, Joaquim Serra, Luís Gama, Salvador de Mendonça, André Rebouças, Castro Alves, Joaquim Nabuco e de tantos outros negros, brancos, mestiços. Se ainda não há democracia étnica dentro de nossas fronteiras — embora o Brasil seja um povo de etnias mescladas, para cuja sobrevivência é essencial estar plenamente legitimada e vivida a sua brilhante mestiçagem —, é porque o espírito de senzala continua grassando. Contudo, é justamente na natureza miscigenada que consiste a sua força.

 

Toda a humanidade é mestiça

 

Em Crônicas e Entrevistas (2000), prossigo defendendo a tese de que toda a humanidade é, desde os tempos iniciais da monera, uma mescla sem fim, tornando-se, portanto, sem propósito, qualquer tipo de discriminação, principalmente, no que diz respeito à cor da pele. A inevitável miscigenação humana constitui fato de proporções globais. Vários estudiosos afirmam que, cada vez mais, diminui no mundo o conceito de linhagem pura. Um exemplo dessa constatação vem dos Estados Unidos, que criaram um item no seu censo para contemplar os mestiços, que compõem significativa parcela da população norte-americana.

 

O Brasil é uma grei globalizante

 

Volvendo os olhos para o nosso país, repleto de descendentes de imigrantes e, também, de migrantes esperançosos de que finalmente sejam integrados no melhor do seu tecido social, confirma-se a evidência de que possui um dos mais extraordinários povos do orbe, e com características privilegiadas, em virtude de sua extraordinária miscigenação. Ele é uma grei… globalizante…

  
José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.
paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com


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19 de novembro de 2018

Inimigo silencioso


Numa excelente matéria produzida pelo programa Viver é Melhor!, da Boa Vontade TV (Oi TV — Canal 212 — e Net Brasil/Claro TV — Canais 196 e 696), o dr. Fadlo Fraige Filho, endocrinologista, presidente da ANAD (Associação Nacional de Assistência ao Diabético) e da FENAD (Federação Nacional de Associações e Entidades de Diabetes), trouxe importantes esclarecimentos sobre o perigo do diabetes e das doenças a ele correlacionadas.

 

Abordamos, mais uma vez, esse relevante tema por se tratar de assunto de saúde pública ainda não suficientemente difundido na população.

 

Passaporte

 

Acerca do impacto do diabetes na área da saúde, dr. Fadlo afirmou que “para a Organização Mundial da Saúde (OMS) o diabetes e a obesidade são duas epidemias de males crônicos. Ambas andam juntas porque a obesidade acaba sendo um passaporte para o diabetes. É um fator desencadeante para aqueles que geneticamente já têm a doença. São dois os tipos básicos de diabetes. O tipo 1, que se manifesta na infância e adolescência, é autoimune, não muito ligado à genética (5% a 10% de todos os diabéticos). Já de 90% a 95% dos doentes são do tipo 2, que se manifesta na fase adulta e geralmente vem com a obesidade: 80% deles são obesos. (…) A doença é silenciosa, evolui sem que percebamos. Você que é parente de diabéticos, ou que é obeso, tem hipertensão, tem de fazer seus exames periodicamente, porque é possível que você venha a desenvolver o diabetes”.

 

No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas estão com a doença, segundo informa a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). E os números não param. Houve um aumento preocupante no mundo, de acordo com dados da Federação Internacional de Diabetes (IDF). Somente no ano de 2017, foram estimados 425 milhões de diabéticos, o que corresponde a 8,8% da população planetária. Calcula-se que até o ano de 2045 esse número ultrapasse 628 milhões.

 

O exemplo do carro

 

Quanto à prevenção masculina, o especialista fez uma interessante analogia: “A mulher brasileira aprendeu a ter precaução com as doenças em geral. O ginecologista pede os exames e ela os faz. Já o homem não se previne. Costumo dizer que o brasileiro aprendeu a fazer manutenção do automóvel. Quer dizer, ele sabe fazer a revisão do carro. Contudo, nunca leva seu corpo ao médico para ver o seu colesterol, o seu açúcar… O diabetes é uma doença pouco conhecida em seus fundamentos. Se não tratada, a pessoa aparentemente não sente nada, mas ao fim de talvez 7, 8, 9 anos, sem tratamento adequado, ou às vezes sem um diagnóstico, pode se manifestar por complicações gravíssimas”.

 

Dados alarmantes

 

De acordo com a OMS, hoje, a cada cinco segundos, uma pessoa no planeta contrai o diabetes. E ainda consoante o endocrinologista, “é a primeira causa de cegueira e de amputações de membros inferiores no mundo. É também praticamente a primeira causa de insuficiência renal. Você tem em torno de 40% a 50% das pessoas que fazem hemodiálise – quando o rim vai à falência – diabéticas. Em 40% das coronariopatias que levam aos infartos, são indivíduos com diabetes. Tudo isso não é para assustar, mas para alertar. Podemos evitar todas essas complicações desde que tenhamos conscientização e saibamos nos tratar. (…) Eu tenho pacientes que já estão com 30, 40 anos de diabetes e não têm nenhum problema, porque se cuidam, se exercitam, fazem dieta”.

 

Sobremesa

 

Durante o programa, respondendo a uma telespectadora, que questionou se a sobremesa diária pode oferecer algum risco, explicou: “O doce, na realidade, acaba levando, de início, a um aumento de formação de gorduras, aumento de peso. Além do que é um alimento não saudável. É preferível, em vez de habitualmente comer doce, você se alimentar de frutas na sobremesa. É uma forma de prevenção da doença. Aliás, um estudo feito em 2002 pela Associação Americana de Diabetes mostrou exatamente isso; pegou pessoas que já tinham propensão à doença, fase inicial, que a gente chama de intolerantes à glicose ou pré-diabéticas, e dividiram-nas em três grupos: um fazendo dieta, exercícios; outro tomando remédios; e o outro apenas controle. Aquele grupo que fez dieta e exercícios foi o que mais se beneficiou no sentido de regredir a patologia. Então é possível prevenir a doença tipo 2, desde que você tenha uma vida mais saudável, uma alimentação pobre em açúcar, pobre em carboidratos, e evidentemente faça exercícios, mexa-se, isso é muito importante. (…) As frutas, as fibras e os vegetais são fundamentais na alimentação de uma forma geral, para equilibrar a quantidade de carboidrato”.

 

Fator de risco

 

Quanto à famosa “barriguinha”, o dr. Fadlo atestou tratar-se também de um fator de risco: “Já se sabe que ela é reflexo do acúmulo da gordura visceral. Aquela que é depositada não embaixo da pele, mas dentro das vísceras entre os intestinos, entre os órgãos internos. É a pior de todas porque, na realidade, a gordura visceral está relacionada muito mais com as complicações cardiovasculares, com infarto do miocárdio, derrame, porque ela produz citoquinas inflamatórias, que acabam levando a esses problemas”.

 

Eis a nossa contribuição para que mais e mais pessoas se conscientizem da real necessidade de cuidar da saúde. Somente assim poderemos vencer o diabetes, terrível e silencioso inimigo.

 

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.brwww.boavontade.com