Revista Colaborativa Rio Claro Online Contato WhatsApp: +55 19 99646.5260 | 3597.0881 contato@rioclaroonline.com.br


ministerio
23 de fevereiro de 2020

Instaurado inquérito para prevenir poluição sonora durante evento em Rio Claro


Promotor pediu dados sobre respeito ao limite de decibéis.

 

O MPSP instaurou inquérito civil para verificar a regularidade da 2ª edição do evento “Rio Claro Rodeio Festival”, marcado para o período entre 11 a 21 de abril de 2020. O objetivo é prevenir o abuso de instrumentos sonoros, em defesa do sossego e bem-estar de quem mora nos bairros adjacentes ao Recinto de Exposições.

 

Na portaria, foi determinado aos organizadores do evento e à Prefeitura de Rio Claro que prestem os esclarecimentos necessários sobre os fatos, assim como a respeito de eventuais medidas a serem adotadas para impedir eventuais abusos ou irregularidades, inclusive para o respeito aos limites legais de decibéis tolerados.

 

Também foi oficiado ao presidente da Câmara Municipal para que fiscalize e controle a postura do Poder Executivo durante o festival, mediante procedimento formal próprio, prestando contas ao Ministério Público em 15 dias.

 

Segundo o promotor de Justiça Gilberto Camargo, responsável pelo inquérito, eventuais omissões do poder público poderão configurar atos de improbidade administrativa.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br
Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


lei-proibe-fogos-de-artificios
31 de dezembro de 2019

APROVADA a Lei 16.897/2018, que proíbe fogos COM RUÍDO


Este abaixo-assinado tem por objetivo solicitar ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que sancione o Projeto de Lei 97/2017 que proíbe fogos de artifício que causam estampido. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores de SP, e está a um passo de se concretizar caso o prefeito o sancione!

 

Fogos de artifício com ruído (ou barulho) causam inúmeros problemas. Provocam graves consequências em crianças autistas e pessoas com distúrbios similares. Dezenas de mães já relataram que seus filhos sofreram convulsões, alto grau de estresse e até situações em que as crianças bateram com as cabeças na parede, em dias de explosões de rojões.

 

Nos animais domésticos e silvestres, os rojões provocam desnorteamento, surdez, ataque cardíaco e até óbito (principalmente nas aves), atropelamento em razão de fuga em cachorros e gatos. Prejudicam idosos e pessoas acamadas em leitos de hospitais, meio ambiente e acidentes nas pessoas que manipulam tais fogos.

 

Segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), os acidentes envolvendo fogos de artifício triplicam no mês de junho, devido às festas juninas em todo o país.

 

Entre os problemas mais verificados no levantamento estão riscos de queimaduras nos olhos, inclusive com perda de visão, e problemas auditivos gerados por estampidos. Queimaduras também são frequentes. Mais da metade dos casos de queimadura de mão são em decorrência do uso de fogos de artifício. Cerca de 10% desses casos registram ainda amputação de dedo ou da própria mão. “É um problema de saúde pública sério porque ocorre em todo o país”, destacou Marco Antônio Percope – presidente da SBOT.

MORTES CAUSADAS PELOS FOGOS:
Todos esses perigos resultaram na morte de mais de 120 pessoas decorrentes de queima de fogos nos últimos 20 anos. 48 mortes aconteceram na região do Nordeste41 no Sudeste21 no Sul e 12 no Norte e no Centro-Oeste, e tiveram como causa mais comum queimaduras de larga escala, envolvendo o corpo inteiro.

ESTATÍSTICAS POR ESTADO:
Na separação por estados, a ordem fica da seguinte forma: Bahia (296 registros de hospitalização em quatro anos), seguido por São Paulo (289 casos), Minas Gerais (165), Rio de Janeiro (97), Paraíba e Paraná (61 casos cada), Ceará e Goiás (45 casos cada), Santa Catarina (44 casos) e Pará (37 casos), segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

 

Fonteshttp://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2017/01/paulo-alexandre-sanciona-lei-que-proibe-fogos-de-artificios-com-barulho.html

https://www.greenme.com.br/viver/saude-e-bem-estar/2014-o-perigo-dos-fogos-de-artificio-no-mes-de-junho

http://www.ebc.com.br/noticias/2015/06/sociedade-de-ortopedia-lanca-campanha-sobre-perigos-dos-fogos-de-artificio

http://www.topmidianews.com.br/interior/jovem-tem-dedos-decepados-ao-manusear-fogos-de-artif-cio/19974/

https://penedo.com/penedo-reveillon-d4973861f619#.lr0dm36xd

https://desabafopais.blogspot.com.br/2011/06/cuidados-e-recomendacoes-com-fogos-de.html

http://www.meionorte.com/noticias/garoto-de-14-anos-perde-quatro-dedos-ao-soltar-fogos-de-artificio-192856

 

Existem 14 consequências nocivas por trás do “show pirotécnico” que você ainda não sabe (informações baseadas na petição criada por Maria da Graça Dutra, vereadora de Florianópolis – SC):

 

1) Em razão do registro de incontáveis acidentes, em 2015, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT – lançou a campanha “Fogos de Artifício – um espetáculo perigoso”. Na mesma oportunidade salientou que durante as festas do mês de junho aumentam os atendimentos médicos relacionados à queimadura, comprometimento das córneas, perda de visão e lesões auditivas decorrentes da utilização dos artefatos explosivos;

 

2) Entre 2011 e 2015, o Estado de Santa Catarina ocupava o 7º lugar no ranking brasileiro de acidentes causados por fogos de artifício, sendo que nessas duas últimas décadas a Região Sul ocupa o 3º lugar em acidentes com resultado morte, sendo que 24,6% dos atingidos são crianças e jovens até 19 anos;

 

3) Um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontou que acidentes com fogos de artifício causaram mais de 4,5 mil internações no Brasil entre 2008 e 2016, com quase 200 mortes;

 

4) O Próprio Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina informa que, conforme dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão – SBCM – uma a cada dez pessoas que se acidentam em virtude do uso de fogos de artifício acaba tendo membros amputados (especialmente dedos). O dado comprova o perigo da atividade e justifica a orientação do corpo de bombeiros, que desaconselha a queima de fogos de artifícios pela população em geral. Além dos casos de amputação, são comuns ocorrências envolvendo queimaduras graves e lacerações nas mãos, braço e rosto;

 

5) Os fogos de artifício causam poluição sonora e causam sofrimento aos grupos acometidos de sensibilidade auditiva: autistas, recém-nascidos, idosos, paciente de Alzheimer, todos atingidos em maior ou menor grau pelo distúrbio e vibrações sonoras causadas pelos estampidos dos fogos. O autismo, por exemplo, já é citado como maior epidemia do mundo. É um grupo de hipersensibilidade sensorial e limitações sociais demasiadamente significativas para ter seu bem-estar ignorado;

 

6) Segundo a representante da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Florianópolis – AMA, Ione Machado, quando os autistas são submetidos aos fortes estampidos provocados pelos fogos de artificio, eles se sentem desorganizados sensorialmente. Por não compreenderem o barulho, correm para de baixo de camas, para dentro de armários, quando não golpeiam incessantemente os ouvidos e batem com a cabeça na parede, pois ficam transtornados;

 

7) O Comitê Olímpico Internacional (COI) aceitou estudar uma proposta para proibir o uso de fogos de artifício nas cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. A medida foi proposta pela Comissão de Esporte e Meio Ambiente. De acordo com um de seus membros, o japonês Masato Mizuno, o uso dos fogos de artifício servem para poluir ainda mais o ar. Segundo Mizuno, se os jogos defendem a preservação do meio ambiente, a queima de fogos nas cerimônias é um paradoxo.

 

8) Reconhecendo a gravidade dos danos causados pela soltura de fogos de artifício, a Federação Internacional de Futebol – FIFA – anunciou em maio de 2012, na cidade de Budapeste – Hungria – que os Fogos de artifício passam a serem artigos proibidos nos estádios de futebol de todo mundo. A decisão foi votada de forma unânime em votação do comitê executivo da entidade;

 

9) Segundo informações da advogada animalista, Renata Fortes, no Ofício n. 001/2017/JUR, representando a Associação Catarinense de Proteção aos Animais – ACAPRA, a composição química dos fogos, principalmente naqueles de luzes coloridas, apresenta toxicidade tanto para humanos quanto para animais. Esta toxicidade pode ter efeito imediato ou acumulativo. A queima de toneladas de fogos de compostos de elementos tóxicos, como o que acontece nas festas de fim de ano, deixa um rastro de contaminação tanto na vegetação quanto nas águas, que acumulados, contaminam inclusive os peixes usados para consumo humano.

 

10) O estudo apresentado pela Dra. Renata Fortes, também aponta que o material utilizado para fazer os fogos é dificilmente reciclável, as substâncias tóxicas dificultam o processo, pois seu manuseio pode ser danoso à saúde. Potássio, Cobre e Bário, usados em muitos tipos de fogos de artifício causam a poluição do ar quando liberados. E ainda existe o risco de partes não acionadas do explosivo, virem a explodir durante a reciclagem. Por isso as empresas recicladoras não recebem fogos de artifício.

 

11) Outro estudo descobriu que os eventos de fogo de artifício trouxeram picos de poluição do ar em partículas suspensas, Óxido Nítrico (NO), Dióxido de Enxofre (SO2) e criaram e dispersaram uma nuvem de aerossóis hospedando uma variedade de elementos metálicos. Os pesquisadores descobriram que, embora a “poluição recreativa” dos fogos de artifício seja de natureza transitória, os poluentes são altamente concentrados e aumentam significativamente as emissões anuais totais de metais e as partículas são, em média, pequenas o bastante para serem facilmente inaladas, o que representa um risco para a saúde.

 

12) De acordo com os pesquisadores do estudo ‘Microclimate: Formation of Ozone by Fireworks’ os fogos de artifício podem criar uma explosão de ozônio, que é uma molécula extremamente reativa de gases de efeito estufa que pode atacar e irritar os pulmões. Os estudiosos acreditam que o ozônio seja causado por luz ultravioleta liberada por produtos químicos em fogos de artifício.

 

13) O estudo ‘Particulate Oxidative Burden Associated with Firework Activity. Environmental Science & Technology’ realizado em Londres, registrou dois festivais principais com eventos pirotécnicos e descobriram que eles foram marcados pelo aumento dos níveis poluentes em fase gasosa de Óxido Nítrico (NOx) e Dióxido de Enxofre (SO2), concentrações elevadas de Porcentagem em Massa (PM), bem como concentrações de traço de metal , especificamente Estrôncio (Sr), Magnésio (Mg), Potássio (K), Bario (Ba) e Chumbo (Pb). Essas mudanças na qualidade do ar foram então relacionadas à atividade oxidativa das amostras diárias de PM, avaliando sua capacidade de impulsionar a oxidação de antioxidantes pulmonares de importância fisiológica. Devido às elevadas concentrações de PM causadas pela atividade de fogo de artifício e ao aumento da atividade oxidativa desta fonte de PM, os pesquisadores acreditam que mais trabalho precisa ser feito ao examinar se a exposição ao fogo artificial derivado de PM está relacionada a resultados respiratórios agudos.

 

14) De acordo com o estudo de caso ‘Air pollution from fireworks during festival of lights’ realizado na India, usando dados de risco de estudos epidemiológicos realizados nos EUA, estimou-se que, quando expostos à poluição do ar de fogos de artifício, o risco relativo de mortalidade cardiovascular aumentaria até 125,11% e o risco relativo de morbidade cardiovascular aumentaria 175,16% em um dia de inverno. Os autores concluíram que são necessários mais estudos sobre medidas de controle para exibições de fogo de artifício para ajudar a reduzir os prováveis riscos para a saúde para o público em geral.

 

Cabe ressaltar que o PL 97/2017, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, é de autoria dos vereadores Abou Anni (PV), Reginaldo Tripoli (PV) e Mario Covas Neto (PODE).

 

Fonte: change.org


doce-de-abobora-com-coco-delicioso
31 de dezembro de 2019

Doce de abóbora com coco delicioso


Ingredientes

600 g de abóbora-menina (ou de pescoço) em cubinhos de 1 cm
1 e ½ xícara (chá) de açúcar cristal
2 e ½ xícaras (chá) de água
10 cravos-da-índia
2 pedaços de canela em pau
100 g de coco fresco ralado
Modo de Preparo

 

Cozinhe a abóbora com o açúcar, a água, os cravos e os pedaços de canela em fogo médio, mexendo às vezes, por 20 minutos ou até a abóbora desmanchar. Adicione o coco e misture bem.


Green leaves of medicinal cannabis with extract oil
9 de dezembro de 2019

Remédios à base de maconha: 4 pontos para entender a autorização da Anvisa


A agência aprovou registro e venda de medicações feitas com cannabis – mas restrição ao cultivo, mesmo quando voltado a abastecer produção, ainda é entrave.

 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (3) o registro e a venda de remédios à base de maconha para uso medicinal no Brasil. Na prática, isso significa que medicamentos com componentes extraídos da Cannabis sativa – como o CBD (canabidiol) e o THC (tetra-hidrocanabidiol) – poderão ser prescritos por médicos e comprados por pacientes em farmácias, desde que apresentem receita.

 

Após a publicação no Diário Oficial da União, a norma tem prazo de 90 dias para entrar em vigor. Trata-se de uma decisão que ainda não é definitiva: após 3 anos, a liberação será reavaliada. Listamos abaixo alguns pontos para entender o que a medida representa.

 

O que de fato muda
Desde 2014, é possível que pacientes façam uso de remédios como óleos à base de canabidiol. Uma vez que não há venda no país, no entanto, não adianta apenas que o médico prescreva o tratamento: é necessário pedir à Anvisa o direito a importar esses produtos – o que encarece o uso e dificulta o acesso.

 

Segundo destaca esta reportagem do UOL, a Anvisa já recebeu, desde 2015, 14 mil pedidos para importação de remédios à base de maconha. Só em 2019, foram 5.321 solicitações.

 

Há um único medicamento à base de cannabis cuja venda é autorizada no Brasil: o Mevatyl, vendido a R$ 2.800 o frasco. A ideia é que, com a possibilidade de produção nacional e registro de novos remédios, essa alternativa de tratamento ganhe popularidade – o que significa um número maior de farmacêuticas investindo em pesquisa e produção. Projeções mais entusiastas estimam que as novas regras podem representar um aumento de R$ 4,7 bilhões no faturamento do setor.

 

Quem será beneficiado
A motivação principal para a aprovação de remédios à base de maconha são pesquisas que apontam para bons resultados no tratamento de algumas doenças. Há registros clínicos de que tratar pacientes com medicamentos feitos de cannabis atenuou sintomas de distúrbios como epilepsia, dores crônicas, Parkinson, Alzheimer e, segundo testes preliminares, autismo.

 

Como será a venda
Segundo a decisão, remédios do tipo precisarão ser chamados de “produtos à base de cannabis”, uma categoria especial – não sendo incluídos, a princípio, na classe de medicamentos. O órgão argumenta que a escolha se justifica por falta de “segurança científica”: empresas ainda precisam testar a substância em mais estudos que comprovem sua eficácia e segurança.

 

O texto da resolução determina que os remédios podem ter forma de comprimidos, líquidos ou soluções oleosas, seja para ser uso oral e nasal. Embalagens deverão levar uma tarja preta e não podem conter termos alternativos, como “suplemento” e “fitoterápico”, por exemplo. Além disso, farmácias de manipulação não poderão comercializar produtos à base de cannabis, que só podem ser vendidos por um farmacêutico.

 

Os medicamentos à base da planta devem ter concentração de até 0,2% de THC – composto químico que garante a sensação anestésica/alucinógena e que causa dependência. Dosagens com concentração maior que 0,2% de THC só poderão ser dadas a pacientes em estado terminal, ou que não tiveram melhora com nenhuma outra forma de terapia. Concentrações acima desse valor precisarão, também, levar no rótulo a indicação de que o uso “pode causar dependência física e psíquica”.

 

Produção segue proibida
Na mesma sessão que decidiu pela liberação dos medicamentos, o órgão optou por manter a proibição do plantio com fins medicinais no país. Isso significa que, a rigor, insumos para produção de medicamentos feitos de cannabis vão continuar sendo importados.

 

Ou seja: farmacêuticas podem fabricar no Brasil, mas não poderão manter plantações da cannabis para fins de pesquisa ou para abastecer sua produção. Ou seja, apesar da liberdade para o registro de novos produtos em território nacional, marcas continuarão precisando importar a matéria-prima semielaborada (nada da planta in natura) de países onde o cultivo é legalizado. Os custos para quem compra, então, tendem a permanecer altos.

 

 

Fonte: Uol

Foto: Veja Abril


conselho-saude-rioclaro-sp
9 de dezembro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Outubro/2019 – 15.10


Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo e Hilda de Lourdes Uhlmann, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicatos de Trabalhadores; José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Maria Clélia Bauer e Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun e Danilo Ciriaco, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata e Leila Pizzotti, representando Associação de moradores/ movimento popular; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Guiomar do Amaral Ribeiro de Souza, Milena Di Grazia Zanfelice e Sonia Conceição Devidé Minucci representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Miriam Chimello, Ana Kleiner, Antonio Archangelo, Katia de Souza, Maria Tenório, Valter Nevoeiro e Cesar Borgi.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação das atas de 03 de Setembro e 17 de Setembro de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Deliberação Programação Anual de Saúde – 2020; 2. Deliberação: Reestruturação da rede básica – fortalecimento do acesso à assistência à saúde e as redes de cuidado; 3. Reestruturação do SESMT: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; e 4. Informes sobre processo eleitoral 2020-2021. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

I – 1. A Sr.ª Kátia fala sobre o assunto dos exames de Raios-X, discutido no grupo de whatsapp. Informa que foi realizada uma licitação e o processo é aberto para todos que tiverem interesse em participar. Anteriormente, era realizado por uma empresa do município, porém cada Raio – x custava R$ 16,00 a mais e quando da nova licitação, foi avaliado pela equipe inclusive o custo do transporte e mesmo assim, em Araras o valor foi melhor. Os exames solicitados pelas Unidades da Atenção Básica, não são realizados na UPA. Existe um documento elaborado pelo setor de compras, o qual ficará disponível para o Conselho explicando o passo a passo e justifica a contratação da empresa. O Sr. Elias informa que no grupo não foi questionado o valor e sim se procedia à informação dos exames serem realizados em Araras e na ocasião, o Sr. José Domingos disse que alguns eram realizados, porém todos estão sendo encaminhados para Araras e a questão é a informação correta aos conselheiros. Questiona quais são os representantes de usuários, pois o Conselho deve defender os interesses da população e não os interesses da Fundação.

 

A Sr.ª Eliana informa que participou da capacitação do Tribunal de Contas e ficou muito claro o papel do Conselho de fiscalizador, pois a Fundação deve responder aos questionamentos e deve ser de forma tranquila. Informa que é usuária da USF Bela Vista, esteve na unidade em consulta e a mesma, embora tenha sido inaugurada recentemente, irá passar por uma adequação/reforma. Na unidade faltavam lençóis e enquanto conselheira, gostaria que as coisas ocorressem bem e que os esclarecimentos não fossem levados para o “lado” pessoal.

 

A Sr.ª Maria Helena questiona o que houve com a marquise e a Sr.ª Maria Clélia informa que foi um erro de projeto, pois não pode ter escoamento de água e logo quando assumiu e iniciaram as inaugurações, a equipe da manutenção esteve em todas as Unidades para realizar reparos, porém não seria suficiente. Cita a UPA que também teve um erro no projeto e deve ser corrigido. Informa que as notificações foram feitas e a empresa é a responsável pelos reparos.

 

A Fundação Municipal de Saúde enviou o ofício 501/2019 informando que houve uma economicidade de R$ 1.478.804,56, na folha de pagamento bruta em apenas 160 dias. Karla informa que recebeu da Fundação um ofício solicitando a indicação de quatro representantes do Conselho para compor o Conselho Fiscal da Fundação, que deverá contar ainda, com a indicação da Associação dos contadores, Associação de Medicina e OAB.

 

A formação do Conselho Fiscal está prevista no Estatuto da Fundação desde 1995 e nunca houve a nomeação.

 

Foram indicados os conselheiros: José Domingos, Ariane, Eliana e Danilo.

 

Recebemos do Conselho Estadual uma pesquisa para mapear a formação das CISTTS nos municípios do Estado de São Paulo e Karla informa que a pesquisa foi respondida. Recebemos do SAMU, a resposta referente ao questionamento sobre a Lei nº 101/2019, sendo esclarecido que após a avaliação da distância, da gravidade e de outras ocorrências em fila, o SAMU atende a solicitação da vitima ou de seus familiares para a condução para o convênio quando o usuário possui.

 

Karla informa que recebeu da USF Panorama, a cópia do Regimento Interno e a ata de eleição para homologação do Conselho.

 

II – 1. O Sr. José Domingos colocou em aprovação as atas de 03 de Setembro e 17 de Setembro de 2019, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

III – 1. Karla informa que a Programação Anual de Saúde foi apresentada na reunião de 21 de Maio, e após análise da subcomissão e apontamentos, foi encaminhada para Fundação Municipal de Saúde, a qual acatou as sugestões e após alterações foi enviado para os conselheiros novamente. O Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes

 

2. O Dr. Jair, gerente da Atenção Básica iniciou a apresentação da reestruturação da atenção básica e falou sobre o COAPES – Contrato Organizativo de Ação Publica de Ensino – Saúde, que visa fortalecer o processo de integração ensino-serviço-comunidade para o conjunto dos cursos da área da saúde, garantindo o acesso a todos os estabelecimentos de saúde, sob a responsabilidade do gestor da área de saúde, como cenário de práticas para a formação no âmbito da graduação e da residência em saúde. Informa que o modelo de Estratégia de Saúde da Família preconiza o atendimento de 4.500 pessoas, sendo 1.000 famílias, por território e em Rio Claro já ultrapassou 50% da cobertura. Com relação à equipe mínima para cada Unidade, informa que não está previsto recepcionista, todavia é necessário para qualificar o atendimento.

 

O Dr. Jair informa ainda que será necessário reformar algumas Unidades e para isso será destinado recurso da Faculdade Medicina, por meio do COAPES que irá contribuir também no acolhimento. Ressalta que 85% dos casos atendidos deve ter resolutividade na Atenção Básica, encaminhando apenas 15% para especialidade, lembrando que o CRM tem as exigências básicas que todo médico deve seguir, sendo assim, o mesmo tem condições de avaliar o paciente sem necessidade de encaminhar.

 

Salienta que a definição de abertura de uma unidade, compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais, bem como, as necessidades e recursos do território. Sobre o tempo ideal para atendimento, não existe, pois cada caso deve ser observado individualmente. Informa que a regionalização ou distritos sanitários visa a otimização do funcionamento.

 

Serão 08 salas de vacinação, 07 farmácias nas Unidades, considerando a existência de 45 farmácias populares credenciadas e 02 farmácias de suporte (Ajapi e Assistência). Para essa reorganização é necessário adaptação na estrutura de algumas Unidades, como dito anteriormente, sendo o recurso advindo da contrapartida da Faculdade de Medicina, porém as demais Instituições do COAPES poderão disponibilizar de recursos para outras ações. Tal reformulação contribuirá ainda, para o credenciamento de ampliação de horário, solicitado ao Ministério da Saúde. As melhorias propostas são: escuta qualificada e humanizada, diagnóstico epidemiológico e social do território, regulação municipal, Atenção ao Absenteísmo e as linhas de cuidados para moradores de risco, menores de 1 ano, gestantes, idosos, D.M, Saúde Mental e vitima de violência, sendo prioridades já definidas pelo Ministério da Saúde.

 

O objetivo é ter o perfil do território e traçar estratégias. As unidades que serão reformadas com recurso do COAPES, que atuarão com três equipes e posteriormente funcionarão com atendimento ampliado são: USF Bonsucesso/ Novo Wenzel, USF Terra Nova, USF Mãe Preta e USF Jardim Novo I. Informa que a USF Jd. Novo I tem apenas uma equipe, a qual está atendendo 12.000 pessoas. Sobre os atendimentos, a media geral é de 400 atendimentos clínicos, 30 ginecologia, 60 pediatria, 110 com dentista e 1.100 de enfermagem. Nesse sentido destaca a importância do Agente comunitário e do enfermeiro dentro da Unidade, pois a maior parte dos atendimentos não são médicos. Dr. Jair fala sobre a agenda dinâmica e não programada e reforça que o acolhimento não é triagem para atendimento médico. Sobre os exames, informa que muitos são desnecessários e o que precisa de exames é os casos clínicos, pois precisa validar e praticar a realidade, com protocolos.

 

Os distritos sanitários ficarão assim organizados: Distrito 1 – USF Bonsucesso/ Novo Wenzel; Distrito 2 – USF Mãe Presta e USF Ajapi; Distrito 3 – USF Novo I e USF Assistência; Distrito 4 – USF Terra Nova e USF Guanabara; Distrito 5 – UBS Wenzel, USF Santa Eliza, USF Boa Vista/Nosso Teto e USF Panorama; Distrito 6 – UBS 29, USF Benjamin de Castro; USF Brasília; USF Palmeiras; Distrito 7- UBS Vila Cristina, USF São Miguel e USF Bela Vista. Distrito 8 – UBS – Chervezon, USF Flores e USF Progresso.

 

A UBS Chervezon atualmente tem 65.094 prontuários que serão avaliados para verificarem os quais continuam ativos. As reformas mencionadas deverão ocorrer em 90 dias, após a provação, pois é o prazo para não se perder o credenciamento junto ao Ministério.

 

A Sr.ª Maria Tenório parabeniza a apresentação realizada e questiona se o DMSO – Departamento de Medicina e Saúde Ocupacional não poderia se tornar uma UBS, sendo informado que não. Após explanação e esclarecimentos, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovada pelos presentes, a Reorganização da Atenção Básica, sendo 08 distritos sanitários, bem como, reforma e ampliação das seguintes Unidades: USF Terra Nova, USF Mãe Preta, USF Jardim Novo I e USF Bonsucesso.

 

3. O Sr. Antonio Archangelo, diretor de Gestão de Pessoas informa que desde quando assumiu, em abril, tem estudado os setores ligados ao Departamento de gestão de pessoas. Sobre o SESMT informa que foi feito uma normativa, a qual já foi disponibilizada para o setor para sugestões e será enviada para os demais envolvidos. Ressalta que está sendo reformulada a legislação da Fundação Municipal de Saúde, pois a atual foi considerada inconstitucional e a proposta é que o serviço seja integrado e não fragmentado como está hoje. Informa que quando ocorreu o acidente envolvendo um funcionário, observou que não existe a vigilância de saúde do trabalhador.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que a Fundação Municipal de Saúde é uma autarquia e, portanto deve ter o departamento próprio e a mesma já tem os profissionais. Ressalta que deve ser resgatada a Política que cuida dos profissionais e já teve uma conversa com Miriam, Dr. Valter e Cesar.

 

O Sr. José Domingos solicita o dimensionamento exigido para o quadro de funcionários e a Sr.ª Miriam se comprometeu a trazer.

 

A Sr.ª Maria Clélia salienta que a Política de Saúde do Trabalhador é para celetistas e estatutários e que deve ser pensando ainda, na readaptação do funcionário, que não estão sendo vistas.

 

A Sr.ª Maria Tenório informa que está há anos na Prefeitura e que o antigo SAS, hoje DMSO foi pensado em um espaço único para atender todos, porem os SESMTs trabalhariam separados. Ocorreu que a Engenharia de Segurança da Fundação se desmembrou e resolveram sair do prédio. Informa que hoje, estão identificando um grande numero de afastamentos ou tratamentos de saúde mental e precisa ser pensando nisso.

 

A Sr.ª Maria Clélia destaca que os dados não chegam à Fundação e que já tinham sido solicitados, pois a Saúde tem por obrigação discutir perfil epidemiológico e ressalta que são equipamentos para discutir saúde do trabalhador, CEREST, SESMT e Vigilâncias.

 

A Sr.ª Maria Tenório solicita que seja enviada ao DMSO a proposta de reestruturação e o Sr. Antonio Archangelo salienta que a normativa ainda está sendo discutida pelo departamento que deverá fazer alguns apontamentos e posteriormente será enviada aos demais envolvidos. Karla informa que o assunto iniciou na CISTT e que entende que o mesmo deveria ser apresentado ao Conselho e ficando esclarecido que as adequações serão apresentadas ao pleno posteriormente.

 

A reunião da CISTT está agendada para 17 de Outubro.

 

4. Karla informa que a alteração da legislação, aprovada na reunião anterior, foi enviada para a Procuradoria Municipal e em breve deverá ser votada na Câmara, porém a informação é que os tramites durem cerca de 30 dias. Karla ressalta que após a legislação, deverá ser aprovado pelo Conselho, o Regimento Interno o qual já fora feito algumas adequações, mas precisa aguardar. Após as alterações, deverá iniciar o processo eleitoral, porém não gostaria que fosse um processo “atropelado”, pois devem ser respeitados os prazos, divulgado para todos interessados e para isso precisa de tempo. Assim sendo, entende que o ideal é a prorrogação do mandato e sugere o prazo de três meses, para adequação e processo eleitoral. Assim sendo, a vigência do mandato seria de 31 de março de 2020.

 

O Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Será publicada resolução em Diário Oficial e encaminhado à Procuradoria para publicação de novo Decreto.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.

 

Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


Santa-Casa-RioClaro-SP
27 de outubro de 2019

GCM atende ocorrência de estupro de vulnerável contra criança


A Guarda Civil Municipal de Rio Claro registrou na madrugada deste domingo (27) ocorrência de estupro de vulnerável contra uma criança.

 

Uma equipe foi acionada via 153 por volta da 1 da madrugada a comparecer na Santa Casa no setor da Clínica Betim, onde uma criança havia dado entrada vítima de estupro de vulnerável.

 

A ocorrência foi registrada e apresentada no plantão policial. Polícia Civil investigará o caso.

 

Não foi informado sexo e idade da criança e nem o seu estado de saúde.


conselho-saude-rioclaro-sp
25 de outubro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Setembro/2019 – 03.09


Aos três dias do mês de Setembro de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2580 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Hilda de Lourdes Uhlmann, e Carmelita Brescansin, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Maria Clélia Bauer e Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Talita Camargo Claro Pedroso e Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais. Justificou ausência: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo e Leila Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Selma Varzeloni Beccaro, representando os Conselhos Gestores Locais; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Milena Di Grazia Zanfelice e Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, representando os trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Patricia Benedito, Rozilda de Jesus França e Katia Souza.

 

Assuntos de pauta: I –- Ordem do Dia: 1. Lei Orçamentária Anual – 2020.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

I – 1. A Sr.ª Patrícia inicia a apresentação da Proposta de Orçamento 2020 para Fundação Municipal de Saúde. Programa 1001 – Gerenciamento do Sistema de Saúde R$ 33.122.128,00 sendo: R$ 35.519.408,00 Fonte Municipal; de R$ 602.720,00 Fonte Própria; Programa 1002 – Incentivos à Gestão do SUS R$ 29.000,00, sendo: R$ 4.000,00 Fonte Municipal; R$ 10.500,00 Fonte Estadual e R$ 14.500,00 Fonte Federal; Programa 1003 – Assistência Básica com qualidade de vida R$ 20.921.000,00, sendo: R$ 17.890.560,00 Fonte Municipal; R$ 451.000,00 Fonte Estadual e R$ 2.579.440,00 Fonte Federal; Programa 1004 – Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde R$ 21.677.300,00 sendo: R$ 15.889.496,00 Fonte Municipal; R$ 100.000,00 Fonte Estadual e R$ 5.687.804,00 Fonte Federal; Programa 1005 – Suporte do SUS à média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar R$ 141.081.204,00, sendo: R$ 106.332.628,00 Fonte Municipal; R$ 240.500,00 Fonte Estadual e R$ 34.508.076,00 Fonte Federal; Programa 1006 Vigilância Sempre Alerta R$ 10.821.440,00 sendo: R$ 9.154.440,00 Fonte Municipal; R$ 181.000,00 Fonte Estadual; R$ 40.000,00 Fonte Própria e R$ 1.446.000,00 Fonte Federal; Programa 1007 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 7.565.388,00, sendo: R$ 6.088.448,00 Fonte Municipal e R$ 1.476.940,00 Fonte Federal; Programa 1008 – Vigilância Atuante R$ 4.588.100,00, sendo: R$ 3.954.000,00 Fonte Municipal; R$ 500.000,00 Fonte Própria e R$ 134.100,00 Fonte Federal; Programa 1009 – Assistência Farmacêutica ao Cidadão R$ 6.438.500,00 sendo: R$ 3.100.820,00 Fonte Municipal; R$ 257.500,00 Fonte Estadual e R$ 3.080.180,00 Fonte Federal. Programa 1010 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde R$ 2.000.000,00 sendo: R$ 1.800.000,00 Fonte Municipal; R$ 100.000,00 Fonte Estadual e R$ 100.000,00 Fonte Federal; Programa 1011 – Gestão das Políticas de Cidadania e Controle Social R$ 129.500,00 sendo R$ 123.000,00 Fonte Municipal e R$ 6.500,00 Fonte Federal; Programa 9999 – Reserva de Contingência R$ 512.372,00 Fonte Municipal. Total Geral do Orçamento 2020 – R$ 248.885.932,00 sendo: R$ 197.369.172,00 Fonte Municipal; R$ 1.340.500,00 Fonte Estadual; R$ 1.142.270,00 Fonte Própria e R$ 48.225.020,00 Fonte Federal. Na análise do orçamento, o mesmo prevê um aumento de 25% referente ao ano de 2019, cujo total do orçamento previsto foi de R$ 198.055.000,00.

 

O Sr. José Domingos fala sobre a orientação que deve ser dada aos usuários sobre os remédios disponíveis na Farmácia Popular, sendo de recurso Federal e a Sr.ª Aretuza informa que sempre orienta os usuários a buscarem os medicamentos na farmácia popular.

 

A Sr.ª Amanda destaca que seria interessante esclarecer reserva de contingência e a Sr.ª Maria Clélia informa que o recurso é reservado nas três esferas de governo e deve ser utilizado em eventualidades por meio de Decreto de calamidade publica ou catástrofe e cita exemplo do decreto da dengue em 2015, foi um ato municipal e o mesmo deve ter respaldo Federal.

 

A Sr.ª Aretuza questionou se o orçamento previsto para 2019 foi executado, sendo esclarecido que ainda está em andamento e houve uma queda na arrecadação. A Sr.ª Maria Clélia informa ainda que quando assumiu a Fundação Municipal de Saúde estava com dividas em atraso, pois estavam no mês de março, com dividas de Agosto de 2018 e, portanto finalizaram o ano de 2018 e o 1º quadrimestre de 2019.

 

A Sr.ª Amanda salienta que o governo investe 30% na Saúde e a Sr.ª Maria Clélia reforça dizendo que o orçamento é uma projeção da arrecadação, sendo que neste ano houve queda na arrecadação, mas reforça que mesmo assim, houve investimento para o termino das 06 obras de PSF, que inclui ainda a contratação de profissionais para as Unidades, bem como, a contratação de agentes de endemias, que conseguiram prevenir uma epidemia, sem uso do inseticida, pois o Ministério não repassou aos municípios. Sobre os medicamentos, a Sr.ª Kátia esclarece que alguns medicamentos não estão sendo comprados, por falta de matéria prima e poderá enviar os nomes ao Conselho.

 

O Sr. José Domingos fala sobre a realização dos mutirões, que pela terceira vez foi realizado nos bairros Bonsucesso e Novo Wenzel, inclusive a TV foi chamada e voltaram a acumular lixo.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que sempre quando contatada para reportagem, procura saber qual a pauta, pois deve ser utilizado para informações e com a Dengue teve o trabalho preventivo, com cuidado, compra de equipamentos, equipe preparada.

 

A Sr.ª Valeria reforça que as notícias boas e corretas não são compartilhadas. Após a apresentação e esclarecimentos, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

 

O orçamento será enviado à Prefeitura e posteriormente para Câmara Municipal.

 

2. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.  Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


conselho-saude-rioclaro-sp
25 de outubro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Setembro/2019 – 17.09


Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo, Agnaldo Luís Biscaro e Leila Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Maria Clélia Bauer e Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun e Danilo Ciriaco, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Milena Di Grazia Zanfelice, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Hilda de Lourdes Uhlmann, Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi e Sonia Conceição Devidé Minucci, representando os trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Viviane Reginatto, Antonio Roberto da Silva, Cristiane Godoy Gava, Ananda Elis Caraski e João Gilberto da Silva.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 20 de Agosto de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Deliberação Projeto Centro de Especialidades Infantil; 2. Deliberação Programação Anual de Saúde – 2020; 3. Informes sobre processo eleitoral 2020-2021. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

I – 1. Karla informa que neste mês acontecerá a Audiência Pública de Prestação de Contas agendada para 25 de Setembro, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal. Informa que recebemos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Atenção Básica (NASF – AB) um ofício informando a reestruturação na equipe, para atender as necessidades dos territórios, bem como, a reorganização da Saúde no município e por isso será substituído o profissional Educador físico pela fonoaudióloga. Recebemos convite para participar do II Seminário: “Valorização à vida e prevenção ao suicídio” que acontecerá em 27 de Setembro, das 13h00 às 17h00, no grupo ginástico rioclarense. Karla informou que o Sr. Bruno, gerente do NESTD, enviou para conhecimento do Conselho, as ações que vem sendo desenvolvidas na execução no Plano de Educação Permanente apresentado anteriormente. Apresentou à proposta “Grupo de Trabalho em Educação permanente – GTEP” cujo objetivo é formar um grupo de trabalho com pessoas de diferentes Unidades/setores que sejam protagonistas em suas respectivas áreas de atuação e que contribuam para a avaliação, planejamento, discussão critica, apoio, implementação e multiplicação de atividades e ações de Educação Permanente na Fundação. Apresentou ainda o Projeto “momento Educação Permanente” que tem por finalidade criar peças de divulgação de acordo com temas de interesse, como uma estratégia adicional de contínua atualização, reflexão e aprimoramento da compreensão do trabalho em saúde no SUS. As peças serão divulgadas entre os funcionários e também para usuários. Karla perguntou aos conselheiros se havia alguma proposta ou observação e não houve manifestações.

 

A Sr.ª Leila informa que foi divulgado nas redes sociais a alteração do itinerário de ambulâncias que não buscariam mais os usuários em suas residências e mais de 12 pessoas a procuraram para esclarecimentos. Destaca que mais uma vez a mídia sabe primeiro que o Conselho e desde já se coloca contrário à falta de informação e não concorda com a alegação da administração que foi para economizar recursos defendendo que deve ser tirado de outro setor. Na oportunidade solicita esclarecimentos sobre o caso do Sr. R.F.L mencionado na ultima reunião, pois o medico disse a família que a pedra na uretra tem 8 mm e que tentarão tirar na troca de cateter e que a cirurgia custa mais de R$ 12.000,00 não tendo previsão para ser realizada. Sobre o itinerário para transporte intermunicipal, a Sr.ª Maria Clélia esclarece que a modalidade com pontos estratégicos não é nova, já existia. Informa que a regra de transporte sanitário está definida pelo Ministério da Saúde destacando que as prioridades e exceções também estão determinadas na legislação e para esses casos sim, o transporte buscará nas residências. Sobre a apresentação ao Conselho, esclarece que não informou, porque não houve alteração, os pontos já existiam e estavam disponíveis no site.

 

O Sr. Domingos informa que foi abrindo exceções e acabou buscando todos em suas residências.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que estavam ocorrendo muitos abusos e ressalta que deve ser levado em consideração o motorista, que é o primeiro a sair de casa e o ultimo a chegar e que isso não estava sendo discutido, salientando que é necessário olhar para a Saúde do profissional e isso é questão de segurança, existem regras e precisam ser respeitadas. Sobre o caso mencionado, a Sr.ª Maria Clélia informa que o médico não deve informar o valor, pois o procedimento é pago dentro do teto repassado para Santa Casa e caso o mesmo tenha cobrado do usuário, deverá ser comunicada a Fundação para providencias. A Sr.ª Leila esclarece que não foi cobrado pelo médico, apenas informação.

 

O Sr. Diego Reis informa sobre a campanha de vacinação antirrábica que na área rural ocorreu de abril a junho, e comparado ao ano de 2018 teve um aumento de 6,20% nos caninos e 3,03% nos felinos. Sobre a vacinação urbana, informa que ocorreu de 17 de agosto a 15 de setembro, cinco finais de semana em 76 pontos fixos distribuídos por região. Comparado a 2018 houve um aumento de 3,10% de vacinação nos caninos e 2,45% nos felinos. Informa que a vacinação continua no Centro de Controle de Zoonoses, de segunda à sexta, das 7h00 às 15h30.

 

O Sr. Diego informa também da XIII Semana Interna de Prevenção do Acidente do trabalho, que ocorreu de 27 a 29 de agosto, no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, com o tema: “Reportar incidentes é prevenir acidentes”.

 

O tema foi voltado para o funcionalismo e as palestras foram ministradas no período da manhã e a tarde com a participação de mais de 600 funcionários.

 

O Sr. José Domingos informa que recentemente passou na Câmara um Projeto de Lei para transportar pessoas com planos de saúde para atendimentos particulares e nesse sentido, propõe o envio de um oficio ao gerente do SAMU, para esclarecimentos.

 

A Sr.ª Maria Clélia esclarece que o manual de regulação do SAMU preconiza que a regulação deve ser para porta SUS e quando o paciente faz a escolha de ser atendido pela Saúde suplementar ele deve fazer o contato direto. Destaca que quando o atendimento é feito pelo SAMU ele precisa resguardar pelo usuário, então faz o primeiro atendimento, regula para a Unidade mais próxima para estabilização se for o caso, ou para o PSMI e quando feito os atendimentos necessários, a família pode contatar a saúde suplementar que deverá buscar o usuário para dar continuidade.

 

Informa que recentemente foi aprovada a Lei que a pessoa tem o direito de saber o numero do CROSS, porém para acessar o sistema é necessário ter “login e senha” e o numero do CROSS muda a todo o momento. Destaca que quando o paciente solicita a transferência do SUS para saúde suplementar, a regulação é médica. O Sr. Álvaro questiona se a regra é ir para o SUS mesmo quando a pessoa tem convênio, sendo esclarecido que sim, pois está estabelecido pelo protocolo nacional e destacando que no ato do atendimento não é possível saber se o plano está regular e que isso poderia dificultar o atendimento. Após explanação, será enviado oficio para a gerencia do SAMU para esclarecimentos.

 

II – 1. O Sr. José Domingos colocou em aprovação a ata de 20 de agosto de 2019, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

 

III – 1. A Sr.ª Cristiane, gerente da Saúde Mental inicia a apresentação do Projeto de reestruturação da RAPS Infanto-juvenil. Informa que atualmente são ofertados dois modelos de atenção, sendo atenção ambulatorial e atenção psicossocial, porem ambos os serviços atendem crianças e adolescentes.

 

O CRIARI atende crianças e adolescentes em sofrimento psíquico leve e moderado, com queixas de dificuldade de aprendizagem associadas ao sofrimento emocional e dificuldades na fala.

 

O CAPSij atende crianças e adolescentes com transtornos mentais severos e persistentes e aqueles decorrentes do uso nocivo de álcool e outras drogas. A Srª Cristiane apresenta as demandas atendidas pelos serviços e a forma que estão organizados e o modelo de atenção aos usuários, pois o CAPS tem um regime de atenção diária, sendo porta aberta. Sobre o CRIARI destaca que existe um grande numero de absenteísmo e quando isso ocorre, o atendimento é interrompido.

 

A Sr.ª Talita questiona se são feitas ações para minimizar o absenteísmo e a Sr.ª Cristiane esclarece que quando inicia o tratamento é feito um contrato terapêutico entre equipe e responsável pela criança e são passadas todas as informações. O atendimento no CAPS permite uma busca ativa para os casos necessários já no ambulatório não tem essa proximidade. A proposta do Centro de Especialidade Infantil é a junção dos serviços de saúde mental e saúde bucal.

 

A Sr.ª Cristiane informa que hoje o CAPSij atende apenas usuários do município e a proposta é ampliar para a região, como nos outros CAPS. Apresenta a portaria da RAPS que define todos os pontos de atenção e o objetivo proposto é reorganizar a RAPS garantindo a integralidade e uso dos recursos. Na elaboração do Projeto foi pontuado passo a passo sendo destacado que o projeto está em constante construção. Destaca que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial no SUS. Sobre a lista de espera do CRIARI, algo que gerou bastante preocupação, foi esclarecido que serão feitas quatro oficinas de acolhimento com as crianças e os pais para definição de ações interventivas e resolutivas.

 

A Sr.ª Leila questiona sobre as crianças atendidas pelo CHI e a Sr.ª Cristiane esclarece que estão em constantes conversas, pois são duas redes (Saúde Mental e Pessoa com Deficiência) que estão bem ligadas e grande parte dos atendimentos feitos pelo CRIARI são encaminhados pela Escola, com queixa de troca na fala, atendimento de fonoaudiologia. Houve bastante aproximação com o NASF e NESTD, pois as ações iniciarão no território e para isso é necessário um fortalecimento da rede. Ainda em consideração a alta demanda enviada pela Escola é necessário se organizar intersetorialmente e para isso a proposta é participar dos Fóruns intersetorial territorial realizados pelo CRAS que já ocorre há tempos, porém sem participação da Saúde.

 

Serão 21 profissionais organizados em equipes de referência para os territórios, para que facilite a informação e o cuidado do usuário. Ressalta que a Atenção básica é coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços.

 

A Sr.ª Cristiane fala sobre o acolhimento com classificação de risco, que hoje não acontece nos demais CAPS. Destaca a importância da escuta qualificada e que isso tem sido bastante conversado com a Atenção Básica, alias existe uma formação disponível e varias enfermeiras da Atenção Básica já fizeram.

 

O Sr. Domingos questiona se ficará apenas como identificação a placa do Centro de Especialidade Infantil, sendo esclarecido que serão divididas em duas recepções, para ambos os serviços.

 

A Sr.ª Disete manifesta sua felicidade em ver a apresentação do Projeto, pois é profissional de Saúde há 30 anos e seu primeiro emprego foi na Saúde Mental. Informa que em 2012 iniciaram a discussão e na ocasião tinha que ter sido feito o enfrentamento da patologização e informa que no momento o enfrentamento será severo, pois há anos a saúde “abraça” problemas da Educação e destaca que o grande desafio do projeto é a intersetorialidade. Dentre suas preocupações, menciona o atendimento regionalizado, pois a equipe é mínima para matriciamento e deve ser pensado em uma contrapartida dos municípios vizinhos e expõe sua preocupação na junção de saúde mental e saúde bucal, em virtude do “barulho” dos equipamentos odontológicos, sendo esclarecido que já não é como antes e a Sr.ª Cristiane reforça que a proposta é compor e desconstruir.

 

O Sr. Álvaro questiona quais especialidades funcionarão no prédio, sendo esclarecido que Mental e Bucal e questiona sobre os pediatras, sendo esclarecido que estão nas Unidades básicas tradicionais e as demais especialidades estão no CEAD. Após explanação, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação e com a maioria dos votos favoráveis, o Projeto foi aprovado. As Sras. Leila e Eliana votaram contrárias ao projeto.

 

2. Karla informa que na pauta da reunião de maio foi apresentada a Programação Anual de Saúde – 2020 e após a analise da comissão foi devolvido para Fundação para adequação, porém os departamentos ainda estão finalizando, não ficando pronto a tempo de ser apresentado, portanto será pautado na próxima reunião.

 

3. Karla informa que na analise do processo eleitoral, identificou a necessidade de apresentar nova proposta de regimento interno, pois o regimento vigente é omisso em varias questões, porém quando finalizou o documento, foi pensado na proposta de adequação da legislação, considerando que a Lei do Conselho vigente, prevê a participação da Secretaria de Estado da Saúde, o que não poderia e até mesmo na representação de usuários deveria ser mais bem distribuídas às vagas.

 

Karla falou também sobre regras na participação do conselheiro, inclusive da participação em um mandato podendo ser reconduzido apenas mais uma vez. Nesse sentido, Leila destaca que é importante, pois o ex-conselheiro L.C.L.J mencionou em uma reunião que estava há 10 anos no Conselho e Karla destacou que isso aconteceu com outros conselheiros. Após apresentação do Projeto de Lei, Karla informou que o mesmo se aprovado, deverá ser enviado com uma justificativa para Procuradoria e Prefeitura para as providencias.

 

Em votação, a proposta do Projeto de Lei é aprovada por unanimidade dos presentes.

 

4. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


ministerio
25 de outubro de 2019

A pedido de Promotoria, Estado é condenado a regularizar incineração de entorpecentes


A pedido de Promotoria, Estado é condenado a regularizar incineração de entorpecentes.
Empresas deverão ser habilitadas junto à Cetesb para este fim.

O Judiciário atendeu a pedido feito pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo em ação civil pública em defesa do meio ambiente e condenou o Estado de São Paulo a tomar todas as providências necessárias para que a incineração de substâncias entorpecentes e materiais afins, encaminhados pela Polícia Judiciária, seja realizada apenas por empresas previamente cadastradas para tal atividade. As empresas deverão ser habilitadas, mediante autorização ou licença, junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil.

 

A ação foi proposta pelo membro do MPSP com base em inquérito civil que registrou relatos de que as incinerações de entorpecentes vinham sendo realizadas, em regime de colaboração, nas dependências da empresa Claripel – Indústria de Papel. Contudo, a recente incineração de grande quantidade de pasta base de cocaína apreendida na região de Rio Claro provocou uma grande quantidade de fumaça tóxica, colocando em risco a saúde de funcionários da empresa. Depois disso, a companhia solicitou à Polícia Civil que não mais realizasse o procedimento no local. Contudo, a polícia não dispõe de meios para o cumprimento do que determina a lei em relação à incineração.

 

No âmbito do inquérito, a Cetesb informou que a Claripel não está autorizada ou licenciada para realizar a queima de substâncias entorpecentes em seus equipamentos ou outras substâncias além do combustível declarado no projeto aprovado junto ao órgão, e que a prática poderia gerar penalidades à empresa.

 

Já o Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças, órgão da Secretaria de Estado da Saúde, observou que o uso de incineradores licenciados é condição necessária à proteção ambiental e sanitária.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação Social.
Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095


conselho-saude-rioclaro-sp
18 de setembro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP – Ata do Mês de Agosto/2019 – 20.08


Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo, Hilda de Lourdes Uhlmann, Agnaldo Luís Biscaro, Carmelita Brescansin e Leila Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Maria Clélia Bauer e Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Maria Valéria Di Donato e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Milena Di Grazia Zanfelice e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Justificou ausência: Selma Varzeloni Beccaro, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando portadores de patologia; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Guiomar do Amaral Ribeiro de Souza e Sonia Conceição Devidé Minucci, representando os trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicato e ou Conselho de Profissionais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Viviane Reginatto e Paula Abreu Kannebley.

 

Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 16 de Julho de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Lei Orçamentária Anual – 2020; 2. Comparativo preço de imóveis; 3. Aprovação emendas 2019; 4. Formação da comissão para processo eleitoral 2020-2021.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.

 

 

I – 1.  Karla informa que recebemos um boletim de 05/08 da GVE sobre a falta de vacina BCG em toda regional. Informa que contatou a Vigilância Epidemiológica consultando se regularizou a distribuição e informaram que o município tem recebido, porém não suficiente e à medida que chegam as doses, os profissionais entram em contato com os usuários que aguardam.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que o Ministério da Saúde suspendeu a vacina pentavalente. A Sr.ª Maria Helena questionou se está disponível a vacina contra sarampo, sendo esclarecido que sim, a orientação é que a vacinação inicie com um ano de idade e posteriormente as atualizações. Para as pessoas com a idade superior a 59 anos não é recomendado à vacinação.

 

Karla informa que recebemos o convite para a XIII – SIPAT “Reportar incidentes é prevenir acidentes” de 27 a 29 de agosto de 2019. Informou ainda, que recebemos os requerimentos nº 1986/2019, nº 2089/2019, nº 1011/2019, nº 2090/2019 e nº 2303/2019 e realizou a leitura dos mesmos que solicitavam cópia das atas e também questionamentos técnicos sobre a reorganização da saúde mental. Com relação aos questionamentos técnicos, os mesmos devem ser feitos para Fundação Municipal de Saúde. Recebemos ainda, o requerimento nº 2127/2019 que solicita dados do PMAQ, bem como, a cópia das atas deste Conselho de Janeiro até a presente data, com a assinatura de cada conselheiro e segmento que representam.

 

A Sr.ª Maria Helena salienta que o Conselho já decidiu em reuniões anteriores que não ficaria respondendo requerimentos e que essa decisão deveria ser enviada para os vereadores.

 

O Sr. José Domingos ressalta que os momentos para os esclarecimentos são: Conferências, prestações de contas, porém os vereadores não aparecem.

 

O Sr. Eduardo questiona se é competência do Conselho responder, pois os vereadores são eleitos e pagos, já os conselheiros são eleitos também, mas não recebem, trabalham voluntariamente e tem como papel estabelecer diretrizes e acompanhar as propostas do corpo técnico da Fundação.

 

Nesse sentido, propõe que o ofício seja respondido, convidando os vereadores a estarem na próxima reunião e pautarem as duvidas, sendo aprovado por todos.

 

A Sr.ª Leila menciona o caso de suicídio envolvendo o Sr. L.M. Informa que houve atendimento, mas não conseguiram salvá-lo e reforça a importância de divulgar e conscientizar com ações durante o “setembro amarelo” solicitando mais participação na campanha e se colocando a disposição para contribuir.

 

A Sr.ª Maria Clélia informa que houve uma tentativa de suicídio de uma criança de 10 anos, porem conseguiram socorrê-la a tempo e encaminharam para acolhimento no CAPS. É possível identificar uma precarização das relações e os números de suicídios vêm aumentando, principalmente nos jovens e cita que a intoxicação exógena vem aparecendo como a 2ª causa de óbito.

 

A Sr.ª Leila solicita uma resposta referente o Sr. R.F.L que está com pedra na uretra, com cateter, aguardando por cirurgia, afastado pelo INSS e a família está desesperada. A Sr.ª Valéria irá verificar o caso e dará um retorno para a conselheira.

 

A Sr.ª Maria Helena informou que o Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo tem farmácia que anteriormente tinha parceria com o Lions e recebiam doações, porém o Lions fechou e agora recebem somente doações de munícipes. As doações são de remédios que muitos compram e acabam não usando a cartela toda. Informa que a média mensal é de 2.000 a 2.300 atendimentos. Foi divulgado anteriormente que aceitavam doações de medicamentos e embalagens, porém é somente dos medicamentos.

 

O Sr. Álvaro sugere que entre em contato com a Associação de médicos pedindo doações de amostra grátis.

 

A Sr.ª Aretuza questiona casos na UPA Cervezão que estão aguardando por leito na Santa Casa.

 

A Sr.ª Maria Clélia cita os exemplos do pé diabético, que são usuários que devem aderir o tratamento na Atenção básica, pois quando chega nessa etapa é por não aderir o tratamento e acompanhar, pois as insulinas são oferecidas na rede, exceto duas que são fornecidas pelo Alto Custo. Com relação a regulação, é um ato médico, que analisa as prioridades. O município está buscando parcerias com hospitais particulares para cirurgias eletivas, porém ressalta que existe o grupo de feridas, tanto na atenção básica, como no AME e o grupo acolhe o usuário para o cuidado.

 

Citou o atendimento realizado a uma senhora, que não tinha passado por atendimento com endocrinologista e vascular. Salienta que as UPAS e PSMI tem a mesma quantidade de leitos que a Santa Casa oferece e a discussão não é falta de leito e sim a falta de leito qualificado. Teve recentemente reunião com o Hospital Regional que está cedendo vagas e as famílias não aceitam por ser em outro município. Observa que na UPA o paciente está sendo assistido e no caso de judicialização é preciso observar que muitos ficam estimulando para que isso aconteça, mas se todos judicializarem como ficará. Sobre as especialidades, quando necessário o mesmo é chamado para avaliar o caso. Sobre o Hospital Regional informa que são 20 leitos UTI, 10 SEMI e ainda oferta leitos de retaguarda.

 

O Sr. Álvaro elogia o trabalho do grupo de ferida e a Sr.ª Maria Clélia reforça que toda Atenção Básica está preparada para receber e acolher o usuário.

 

O Sr. José Domingos reforça que na Atenção Básica tem o grupo hiperdia, que o atendimento e acompanhamento é qualificado e o que falta é a adesão dos usuários.

 

A Sr.ª Paula Kannebley e Milena Di Grazia apresentam rapidamente o relatório da participação na 16ª Conferência Nacional, que aconteceu em Brasília de 04 a 07 de Agosto. Foram 5.457 participantes credenciados discutindo diretrizes para o Plano Plurianual. Informa que houve um ato unificado – Saúde, democracia e direitos sociais para todos, com a participação dos ex-ministros e salienta que são espaços de muito aprendizado e troca de experiência.

 

A Sr.ª Milena agradece a oportunidade de representar o município e aprender ainda mais sobre o SUS.

 

II – 1. Karla informa que recebemos um ofício esclarecendo que a Lei Orçamentária Anual estava em processo de finalização e para tanto, será apresentada posteriormente em reunião extraordinária.

 

2. A Sr.ª Amanda apresenta o cronograma de Desembolso referente aos alugueis do CRIARI, CAPSij e CEO Infantil, totalizando R$ 14.227,41. Na oportunidade, a Sr.ª Maria Clélia reforça que foi feito o convite aos conselheiros, para conhecerem os espaços atuais, bem como, o novo prédio.

 

O Sr. José Domingos informa que já conhecia os prédios e esteve visitando o espaço novo. O Sr. Álvaro questiona quais outros serviços que utilizam prédios alugados e qual o custo anual e sugere a utilização do espaço da Ferrovia (Rua 1) para abrigar alguns serviços, sendo necessário mão de obra da Prefeitura para reforma.

 

A Sr.ª Valeria ressalta que está levando em consideração espaço adequado para atender os serviços e que se registre que o prédio ainda não foi alugado, pois o mesmo não concluiu as obras, portanto não pode passar por processo de locação. Karla ressalta que a visita foi aberta a todos conselheiros, mas não houve interesse em participar.

 

A Sr.ª Maria Clélia fala sobre o espaço, que poderá ter a área de acolhimento, classificação de risco, sala de estabilização, que hoje não acontecem nas Unidades mencionadas.

 

A Sr.ª Maria Helena informa que percebeu nas reuniões anteriores uma angustia de “misturar” as crianças, porém na visita não foi visto nada diferente, e sim crianças brincando, ambientes adaptados para crianças e percebeu que a equipe oferece o melhor para o atendimento e ao conhecer os espaços e atendimento, ficou triste, pois não havia nada de diferente que impedisse as crianças de conviverem e destaca que como mãe se sentiria chateada caso tivesse um filho sendo atendido pelos serviços. Informa que o CEO é um espaço todo adaptado e se preocupou com o telhado, sujeiras de pombo próximo a uma sala que estava em atendimento. Ressalta que o novo prédio é amplo, são 40 salas, que tem condições de acolher os três serviços.

 

A Sr.ª Viviane informa que gostou bastante das ultimas reuniões do Conselho, por considerar que desenvolve seu papel e por isso está presente, e informa que sua preocupação nunca foi o prédio em sim, pois isso cabe à administração, mas o atendimento do CRIARI e como será acolhido na nova modalidade, pois são crianças com sofrimento leve e isso causa preocupação.

 

Karla informa que a Sr.ª Cristiane contatou para a reunião com a comissão de políticas publicas e agendarão a reunião para apresentação do Projeto, na primeira semana de Setembro e o projeto será apresentado na próxima reunião ordinária.

 

3. A Sr.ª Amanda apresenta as emendas que já foram protocoladas, porém não estão disponíveis ainda. Total de emendas de recurso Federal: R$ 3.709.971,00 e mais recentemente conseguiram R$ 500.000,00 que serão utilizados para aquisição de equipamentos, custeio de santa casa, reforma da UBS 29 e UPA 29.

 

Total de emendas de recurso Estadual: R$ 250.000,00 Utilizados para compra de equipamentos.

 

A Sr. ª Leila questionou se seria aprovado, pois está muito vago e precisa ser detalhado, sendo esclarecido que foi erro de digitação na pauta.

 

4. Karla Informa que é necessário formar comissão para o processo eleitoral.

 

O Sr. José Domingos reforça que a vaga é sempre do segmento e que os membros da comissão não poderão se candidatar no próximo processo.

 

Serão membros da Comissão, o Sr. José Domingos e Sr.ª Aretuza.

 

5. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.  Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.