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seron
25 de fevereiro de 2019

Bate-Papo da Rio Claro Online na Câmara Municipal: Vereador Ruggero Seron


A Rio Claro Online traz com exclusividade para você algumas respostas e posicionamentos dos nossos representantes, a população rioclarense no geral quer saber a opinião de cada um deles, nobres vereadores, a Rio Claro Online agradece a colaboração e participação dos entrevistados (as).

 

O entrevistado da vez é o Vereador Ruggero Seron.

 

Ruggero Seron é Policial Militar e Vereador pelo Partido Democratas, nasceu em 08/11/1982.
Contato: (19) 3526-1312
E-mail: seron@rioclaro.sp.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/policialseron/

 

1- ) Pergunta: O que você achou do Projeto de empréstimo no valor de R$ 60 milhões de autoria do Poder Executivo, do Prefeito João Teixeira Júnior? Lembrando que o Projeto foi retirado para adequações.

Resposta: Sou contra o empréstimo, estamos em um momento fiscal muito difícil, e a arrecadação não está boa, todo mundo sabe que empréstimo é emergencial, o Prefeito foi precipitado, deveria chamar as lideranças e bancadas para conversar melhor a respeito.

 

2- ) Pergunta: O que você achou do Pedido de Cassação representado pelo Partido Psol contra o vereador Paulo Guedes?

Resposta: Gosto muito da constituição, sou Policial Militar, sempre vou agir dentro da legalidade, vou aguardar a decisão da Justiça.

 

3-) Pergunta: Você apoia o projeto de lei que institui a data da Semana e Parada LGBT do Movimento LGBT no município de Rio Claro/SP? Projeto LGBT que visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

Resposta: Sou da Igreja Evangélica, o direito de um não deve sobrepor ao outro, sou contra dinheiro público para manifestações, em qualquer aspecto, seja para o Carnaval, para a Marcha de Jesus, ou mesmo, para a Parada LGBT, eu entendo e sei que aqui em Rio Claro/SP não foi utilizado nenhum dinheiro público nas atividades e manifestações no ano passado, e quero ressaltar que eu respeito manifestações pacíficas que sejam realizadas sem armas. Quero já olhar o Projeto, com muita calma primeiro antes de opinar totalmente, mas reforço a ideia que eu respeito todos os seres humanos, sem distinção.


luciano_bomsucesso
25 de fevereiro de 2019

Bate-Papo da Rio Claro Online na Câmara Municipal: Vereador Luciano Bom Sucesso


A Rio Claro Online traz com exclusividade para você algumas respostas e posicionamentos dos nossos representantes, a população rioclarense no geral quer saber a opinião de cada um deles, nobres vereadores, a Rio Claro Online agradece a colaboração e participação dos entrevistados (as).

 

O entrevistado da vez é o Vereador Luciano Bom Sucesso

 

Luciano Bom Sucesso é Garçom e Vereador pelo Partido da República, nasceu em 29/08/1981.
Contato: (19) 3526-1315
E-mail: luciano.bonsucesso@rioclaro.sp.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/lubonsucesso/

 

1- ) Pergunta: O que você achou do Projeto de empréstimo no valor de R$ 60 milhões de autoria do Poder Executivo, do Prefeito João Teixeira Júnior? Lembrando que o Projeto foi retirado para adequações.

Resposta: Achei uma pouca vergonha, sou totalmente contra, e eu fui o primeiro vereador a fazer um vídeo e expor em público que eu sou contra o empréstimo, esse Prefeito aí vai afundar Rio Claro/SP. Tem dívidas com o DAAE já cobra quem deve, nada a ver essa ideia de empréstimo!

 

2- ) Pergunta: O que você achou do Pedido de Cassação representado pelo Partido Psol contra o vereador Paulo Guedes?

Resposta: O povo e o partido tem que se posicionar e tem o direito ao manifesto sim, acho válido.

 

3-) Pergunta: Você apoia o projeto de lei que institui a data da Semana e Parada LGBT do Movimento LGBT no município de Rio Claro/SP? Projeto LGBT que visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

Resposta: Respeito todo mundo, quem sou eu para julgar as pessoas, sou contra o preconceito e violência em todas as suas formas, não sou Deus, mas sei que tem que existir leis sim que defendam pessoas LGBT, eu respeito o espaço dos outros, sou a favor.


rafael_andreeta
25 de fevereiro de 2019

Bate-Papo da Rio Claro Online na Câmara Municipal: Vereador Rafael Andreeta


A Rio Claro Online traz com exclusividade para você algumas respostas e posicionamentos dos nossos representantes, a população rioclarense no geral quer saber a opinião de cada um deles, nobres vereadores, a Rio Claro Online agradece a colaboração e participação dos entrevistados (as).

 

O entrevistado da vez é o Vereador Rafael Andreeta

 

Rafael Andreeta é Empresário e Vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro, nasceu em 30/06/1981.
Contato: (19) 3526-1310
E-mail: rafael.andreeta@rioclaro.sp.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/vereador.andreeta/

 

1- ) Pergunta: O que você achou do Projeto de empréstimo no valor de R$ 60 milhões de autoria do Poder Executivo, do Prefeito João Teixeira Júnior? Lembrando que o Projeto foi retirado para adequações.

Resposta: Tiraram o projeto mas ele vai voltar, e eu sempre fui contra esse empréstimo! Primeiro: O Prefeito não tem palavra, e eu aprendi na vida pública que político tem que honrar a sua palavra e segundo é que o Prefeito não vem cumprindo o que prometeu para o povo, um exemplo claro é a famosa Taxa de Iluminação né, o fim do carnaval para melhorar a saúde, e o que falar da saúde? A Saúde está um caos, e o que o Prefeito faz? Ele sempre cobrou a dívida da Santa Casa e hoje ele é outro Prefeito devendo, prometeu enxugar a máquina pública e diversos gastos à toa, mas se recusa a cumprir o pedido do Ministério Público de exonerar os comissionados… ele está gastando muito dinheiro em radares, em aluguéis caríssimos  de carros e milhões em contrato com empresas que não trazem benefícios reais e concretos para a nossa cidade, ai falta dinheiro na cidade mesmo.

 

2- ) Pergunta: O que você achou do Pedido de Cassação representado pelo Partido Psol contra o vereador Paulo Guedes?

Resposta: O partido tem o direito dessa representação sim, mas nós vereadores precisamos esperar a Justiça em segunda instância, e se ele estiver errado mesmo, com certeza deve pagar.

 

3-) Pergunta: Você apoia o projeto de lei que institui a data da Semana e Parada LGBT do Movimento LGBT no município de Rio Claro/SP? Projeto LGBT que visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

Resposta: Cobro sempre por mais saúde e segurança para todas as pessoas, sem distinção, com certeza eu respeito todas as pessoas, apoio o Projeto.


adriano_latorre
25 de fevereiro de 2019

Bate-Papo da Rio Claro Online na Câmara Municipal: Vereador Adriano La Torre


A Rio Claro Online traz com exclusividade para você algumas respostas e posicionamentos dos nossos representantes, a população rioclarense no geral quer saber a opinião de cada um deles, nobres vereadores, a Rio Claro Online agradece a colaboração e participação dos entrevistados (as).

 

O entrevistado da vez é o Vereador Adriano La Torre

 

Adriano La Torre é Almoxarife e Vereador pelo Partido Progressista, nasceu em 14/08/1970.
Contato: (19) 3526-1323
Site: http://www.adrianolatorre.com.br/
E-mail: adriano.latorre@rioclaro.sp.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/AdrianoLaTorreOficial/

 

1- ) Pergunta: O que você achou do Projeto de empréstimo no valor de R$ 60 milhões de autoria do Poder Executivo, do Prefeito João Teixeira Júnior? Lembrando que o Projeto foi retirado para adequações.

Resposta: Nesse momento não seria viável, deram esperança para o povo, fui na Nova Rio Claro e já afirmaram que iriam fazer os serviços… com a retirada do projeto o povo fica frustrado, estão criando muita expectativa na população… a retirada do projeto foi uma ação correta, precisamos estudar melhor esse pedido de empréstimo, do jeito que foi apresentado para a população sou contra.

 

2- ) Pergunta: O que você achou do Pedido de Cassação representado pelo Partido Psol contra o vereador Paulo Guedes?

Resposta: Não somos nós que temos que julgar, quem julga é a Justiça, eu sei que o Paulo tem família também… assim como todos nós.

 

3-) Pergunta: Você apoia o projeto de lei que institui a data da Semana e Parada LGBT do Movimento LGBT no município de Rio Claro/SP? Projeto LGBT que visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

Resposta: Todo mundo é igual, cada um tem o direito de ser como é e de se manifestar, apoio projetos que valorizam a vida  humana. Sou a favor.


irander_augusto
24 de fevereiro de 2019

Bate-Papo da Rio Claro Online na Câmara Municipal: Irander Augusto


A Rio Claro Online traz com exclusividade para você algumas respostas e posicionamentos dos nossos representantes, a população rioclarense no geral quer saber a opinião de cada um deles, nobres vereadores, a Rio Claro Online agradece a colaboração e participação dos entrevistados (as).

 

O entrevistado da vez é o Vereador Irander Augusto

 

Irander Augusto é Vendedor de Comércio Varejista/Atacadista e Vereador pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), nasceu em 15/12/1977.
Contato: (19) 3526-1301
E-mail: irander.lopes@rioclaro.sp.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/vereador.iranderaugusto/

 

1- ) Pergunta: O que você achou do Projeto de empréstimo no valor de R$ 60 milhões de autoria do Poder Executivo, do Prefeito João Teixeira Júnior? Lembrando que o Projeto foi retirado para adequações.

Resposta: Para asfalto não precisa de empréstimo, sou contra, não é necessário o empréstimo, e o Prefeito sabe muito bem disso… 

 

2- ) Pergunta: O que você achou do Pedido de Cassação representado pelo Partido Psol contra o vereador Paulo Guedes?

Resposta: Situação muito complicada…independente da ideologia todos tem o direito de pedir a cassação, é direito do partido se manifestar.

 

3-) Pergunta: Você apoia o projeto de lei que institui a data da Semana e Parada LGBT do Movimento LGBT no município de Rio Claro/SP? Projeto LGBT que visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

Resposta: Olha… não sou contra LGBT, eu respeito e até tenho amizade, mas acho que a maioria é desordeira, sou contra.


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24 de fevereiro de 2019

Pare de plantar flores no jardim de pessoas que não irão regá-las


Se as pessoas a quem você dedica todo o seu interesse e afeto não te correspondem com o mesmo, é o momento de parar de investir esforços e energias em vão.

 

Todos plantamos flores em jardins alheios.

 

Fazemos isso porque queremos, para nutrir nossas relações, para criar vínculos significativos com as pessoas que acreditamos que são importantes para nós.

 

No entanto, em algumas ocasiões erramos os jardins que escolhemos para depositar nossas sementes de bondade, de dedicação, de afeto, tempo e energia.

 

Nos equivocamos porque nossas ações não são reconhecidas, porque há quem se acostume a ser alimentado mas se esqueça de que uma relação é troca, é reciprocidade e, antes de mais nada, o reflexo de uma maturidade psicológica e emocional em que ambos os membros ganham e ninguém perde.

 

Nem sempre é fácil construir laços fortes e enriquecedores com aqueles que nos rodeiam. Há quem falhe conosco, quem descuide de nós, e há quem, às vezes, nos deixa de lado deliberadamente.

 

Seja como for, há um aspecto que não podemos esquecer: nos preocuparmos com os demais e tentarmos sempre dar o nosso melhor não é ruim. Pelo contrário: é reflexo da nossa nobreza.

 

No entanto, é essencial que jamais nos esqueçamos de cuidar das raízes da flor mais bonita: nossa autoestima. Propomos uma reflexão sobre isso.

 

Como saber em que pessoas vale a pena investir tempo e afeto?

 

Não há fórmula mágica que nos permita saber, à primeira vista, quem vai falhar conosco, quem estará sempre próximo, será íntegro, e vai nos presentear sempre com a proximidade na qual encontrar apoio para poder crescer como pessoa.

 

As relações, sejam de casal ou de amizade, se consolidam com o tempo, após passar por momentos em que o vínculo é colocado à prova.

 

É então que, quase sem querer, descobrimos “quem sim e quem não”.

 

No entanto, nunca é demais atender a uma série de dimensões com as quais intuir algumas pistas que podem nos servir de ajuda.

 

A coerência emocional

 

A coerência emocional faz referência ao equilíbrio psicológico com o qual garantimos aos demais que sempre vamos agir e reagir da mesma forma.

 

Todos conhecemos alguma vez pessoas com um comportamento errático que tanto nos incomoda. Há dias em que são amáveis e acessíveis, e momentos em que reagem com frieza e hostilidade.

 

Devemos ser muito cautelosos e intuitivos na hora de estabelecer relações de amizade ou de casal com pessoas pouco coerentes emocionalmente, perfis que mostram altos e baixos bruscos, dias em que parecem precisar muito de nós, e dias em que se esquecem de que existimos.

 

O compromisso

 

O compromisso se estabelece através de um interesse constante, da intenção que não se perde nem se quebra e de um vínculo que se mantém no tempo de forma significativa.

 

Esta dimensão pode se refletir de muitas maneiras:

 

– Quando precisamos de ajuda ou apoio e contamos com estas pessoas especiais.
– O compromisso se expressa também sendo capazes de projetar um futuro em comum, estabelecendo planos.
– Por sua vez, estas metas devem ser trabalhadas em comum. No momento em que nós somos os únicos a trabalhar dia após dia por estes sonhos ou objetivos, o compromisso já não é autêntico.

 

Satisfação das necessidades básicas

 

Todos temos necessidades básicas. Reconhecer isso é essencial, pois do contrário cometeremos o erro de sempre: investir nos demais esquecendo que nós também merecemos e precisamos de cuidados, atenção e reconhecimento.

 

Estas são as necessidades básicas que devem ser cobertas em nossas relações cotidianas:

 

– Afeto
– Apoio
– Cumplicidade
– Confiança mútua
– Respeito
– Que nos façam sentir que somos valiosos e importantes
– Ter a certeza de que sempre vão nos dizer a verdade
– Companhia
– Compartilhar momentos positivos e enriquecedores

 

Capacidade de reparar, solucionar e perdoar

 

Todos cometemos erros, todos merecemos contar com o perdão das pessoas que são importantes para nós para sermos melhores, para construirmos relações mais sólidas.

 

– No entanto, há quem costume manter uma atitude rígida, quem assuma uma atitude de “tudo ou nada” com a qual responder com dureza, onde não se admitem as dúvidas, as fraquezas ou os pequenos erros.
– Por sua vez, também há pessoas que não sabem chegar a acordos, que são incapazes de dialogar.
– Não sabem manter uma conversa para esclarecer ideias, dúvidas e erros para poder alcançar, assim, a solução de todos os problemas que costumamos encontrar no dia a dia.

 

Este tipo de personalidade que não é capaz de reconstruir, reabilitar, reconhecer o erro ou criar meios adequados para reparar o que aconteceu é, sem dúvida, um perfil problemático que nos trará mais infelicidade do que bem-estar.

 

Para concluir, se você refletir sobre estas dimensões entenderá que sempre há pequenas pistas sobre estas pessoas nas quais vale a pena investir e plantar sementes, flores, sonhos e esperanças. Por outro lado, há jardins nos quais é melhor não transitar.

 

 

Fonte: Melhor com Saúde

Imagem de capa: Nadya Korobkova, Shutterstock


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16 de fevereiro de 2019

Saudades da Manuzinha e da nossa família completa Rio Claro/SP


Em dezembro de 2017, Manuelly Caroline Borges Fávaro, de um ano e cinco meses, morreu depois de ter passado várias vezes pelas Unidades de Pronto Atendimento da 29 e do Cervezão e feito uma consulta particular. O atestado de óbito constatou problemas cardíacos, insuficiência respiratória, pneumonia extensa.

 

A Família levou menina de 1 ano e 5 meses quatro vezes em UPAs e uma vez a consulta particular.

 

A família contou que enfrentou uma peregrinação em busca de atendimento. Durante mais de uma semana, pai e mãe levaram a pequena Manuelly Caroline Borges Fávaro várias vezes ao médico. “Estamos despedaçados, isso dói demais”, disse o pai, Bem Hur Fávaro Borges.

 

No começo do mês, Manuelly apresentou tosse, respiração ofegante, vômitos e palidez. O plano de saúde particular não atendeu porque mãe tinha sido demitida dias antes.

 

Os pais então foram à UPA da Avenida 29. Segundo eles, o pediatra diagnosticou problemas de garganta e receitou expectorantes, antiinflamatórios, inalação por quatro dias e liberou a menina, que não melhorou.

 

Preocupados, os pais ainda marcaram uma consulta com um médico particular. Ele confirmou o diagnóstico do clínico geral e manteve a medicação. Sem melhora no quadro, a família levou a menina novamente à UPA do Cervezão.

 

Uma pediatra receitou sete injeções que deveriam ser tomadas todos os dias durante uma semana.

 

A medica pediu raio x e constatou a pneumonia.

 

Manuelly Caroline Borges Fávaro não resistiu e morreu no domingo 10/12/2017.

 


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Os pais contam para a Rio Claro Online, que Manuzinha gostava de correr, nadar de escorregador, balança e muito pula pula. O pai Ben Hur comenta: “Viu como ela era bem cuidada e amada, onde nos iamos, ela estava junto, fora nossos banhos diários e dormir juntinhos, na hora de comer era uma farra meu Deus, nos divertíamos muito mesmo, ela sempre foi muito meiguinha e sorridente, uma benção de menina, saudades da Manuzinha e da nossa família completa Rio Claro/SP. Nossa CIDADE está banhada em Sangue pela morte da minha filha MANÚ e das outras crianças… “.

 

Segundo fontes, a Prefeitura de Rio Claro/SP abriu sindicância interna e um ex assessor disse que foi constatada a negligência médica, e que ainda está em apuração o caso.

 

A mãe, Mariana Favaro está buscando e precisando de atendimento psicológico no momento.

 

A dor e perda dos pais são enormes, essas imensuráveis e irreparáveis, a família ainda cobra por Justiça incansavelmente, tanto pessoalmente como nas redes sociais da cidade, e grita em meio a um silêncio ensurdecedor da Prefeitura nas denúncias de negligência.

 


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25 de janeiro de 2019

Rio Claro realiza encontro preparatório para a 14ª Conferência Municipal de Saúde


A Fundação de Saúde de Rio Claro e o Conselho Municipal de Saúde realizam no próximo dia 31 o encontro preparatório para a 14ª Conferência Municipal de Saúde.

 

O evento, aberto ao público, terá início às 14 horas no auditório da Faculdade Claretiano, com a palestra “A Consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde) para Manutenção do Direito à Saúde”, que é o tema da futura conferência.

 

A palestra será ministrada por Maria do Carmo Cabral Carpintéro, médica, ex-secretária de Saúde de Campinas e ex-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems).

 

A Faculdade Claretiano fica na Avenida Santo Antonio Maria Claret, 1.724, Jardim Claret.

 

A 14ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 13 de abril. A partir do mês de fevereiro serão realizadas várias pré-conferências, com profissionais de saúde e população para estabelecer as questões a serem discutidas no evento de abril.

 

Vale lembrar que propostas e reivindicações votadas durante a conferência municipal podem ser aceitas e incorporadas ao SUS em todo o País. É garantida aos cidadãos a participação social no Sistema Único de Saúde pela Lei nº 8142/90, para fins de controle social. A participação da população dá-se de duas formas – nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde.

 

O Conselho de Saúde é responsável por definir as diretrizes norteadoras para elaboração do Plano de Saúde, aprovar ou reprovar o Plano de Saúde e o Relatório de Gestão, e formular, propor e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, além de consubstanciar a participação organizada da sociedade na administração da saúde, entre outras atribuições.


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16 de janeiro de 2019

Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro – Ata de Dezembro 2018


Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.

 

Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo, Agnaldo Luís Biscaro e Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, José Elieser Barbosa Andrade e Aguinaldo Cesar Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Vicente José Claro e Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando o segmento pessoas com deficiência ou familiares; Djair Claudio Francisco e José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokobun, representantes de Entidade Formadora de Ensino Superior; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola e Marcio Aparecido da Silva, representantes de Prestadores privados contratados ou Conveniados do SUS. Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Francisco Orides Nadai Junior e Alessandro Cristiano Ribeiro, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde.

 

Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Cacilda Lopes, José Manoel Martins e Leila M. Duckur Pizzotti, representantes de Associação de Moradores e Movimento Popular; Selma Varzenoli Beccaro, representante de Conselhos Gestores Locais; Danilo Ciriaco representantes de Entidade Formadora de Ensino Superior; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.

 

Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Lourival Romualdo e Davi Betanho Romualdo.

 

Assuntos de pauta: I – Ordem do Dia: 1. Apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

 

O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia:

 

I – 1. Dr. Djair inicia a apresentação e esclarece que o pleito de se contrair um empréstimo não é da Fundação Municipal de Saúde e sim da Prefeitura, portanto a Fundação não tem responsabilidade direta e a captação do empréstimo depende de uma deliberação legislativa, podendo ser aprovada ou não.

 

A tomada de recurso tem por garantia o FPM – Fundo de Participação dos municípios e caso seja efetivado, será destinado à Fundação Municipal de Saúde, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Informa que a gestão já tem um planejamento das ações que serão apresentadas, todavia tendo esse recurso garantido, todas as ações apresentadas serão concluídas mais rapidamente. Dr. Djair informa que caso tenha o recurso aprovado, será formada uma comissão para acompanhamento da aplicação do recurso e inclusive destaca a importância de membros do Conselho participarem desta Comissão.

 

A gestão de recurso será mediante auditoria e deverá ser acompanhada efetivamente. Na analise da aplicação do recurso, Dr. Djair ressalta a demanda atendida na urgência e emergência, assim sendo foi pensado na implantação de três equipamentos: Hospital Geral, Hospital Dia e PAI – Pronto Atendimento Infantil. Para o Hospital Geral, coloca a dificuldade de leitos hospitalares, pois as pessoas aguardam no PSMI e UPAs, mas a estrutura é pré-hospitalar. Diariamente são em torno de 35 pessoas aguardando pelo leito hospitalar. A necessidade de atendimento aumentou e a capacidade diminuiu.

 

A previsão é que em Fevereiro a Santa Casa abra mais 10 leitos, pois atualmente são 70 leitos/ enfermaria, 10 leitos/UTI e 20 leitos para maternidade, sendo está mantida pela Fundação, inclusive o corpo clinico é pago pela Fundação. Com a implantação da residência terapêutica, a Casa de Saúde Bezerra de Menezes, tem uma área ociosa que já foi pleiteada ao Estado e Ministério da Saúde, ambos com autorização, para que se utilize o espaço. Ocorre que o COAPS – Contrato Organizativo de Ação Publica de Saúde, com a Faculdade Claretianas, está sendo planejado para que tenha uma gestão compartilhada no Hospital Geral, pois a Faculdade precisa ampliar o numero de leitos.

 

Dr. Djair informa que o recurso pleiteado via empréstimo não pode ser utilizado para obra em prédio privado, apenas em prédio público, portanto na implantação do Hospital Geral o recurso pode ser utilizado para equipamentos, totalizando R$ 1.325.000,00.

 

Dr. Gustavo questiona sobre a estrutura física e manutenção do prédio, pois são necessárias várias adequações no local. Dr. Djair esclarece que já conseguiu com a Aspacer todo revestimento e já buscava parcerias com a rede privada para implantação. Com o contrato com a Faculdade Claretianas a mesma poderá ser responsável pela obra e manutenção. Informa que com o funcionamento da Unidade e CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde cria-se uma série histórica e com o credenciamento é possível receber o incentivo para funcionamento do serviço.

 

A Sr.ª Maria Helena questiona se está provisionada a contração dos profissionais, pois o numero previsto no concurso é pouco e fica esclarecido, que na abertura do concurso trabalha-se com o numero mínimo, pois o numero definido deve ser contratado no período de vigência do concurso.

 

O Sr. Alessandro questiona se está prevendo no concurso às 30h semanais aos profissionais da enfermagem e Dr. Djair esclarece que não, pois atualmente são 40h e trabalham com a legislação vigente.

 

O Sr. Aguinaldo destaca que todos os serviços têm trabalhado com uma defasagem de profissionais e sugere que seja pauta da próxima reunião a convocação do gerente de Recursos Humanos para que apresente a atual situação, bem como, se o concurso vai suprir as necessidades. Sobre o quadro geral de leitos, há um déficit há tempos, a proposta irá ajudar, mas não cobrirá o 150 leitos necessários para o município. Sugere também que na próxima reunião seja formada uma comissão de três conselheiros para acompanharem os Projetos.

 

Dr. Djair continua a apresentação falando sobre a proposta de Implantação do Hospital Dia, sendo a readequação da UPA Cervezão que tem capacidade, inclusive a Unidade tem um centro cirúrgico, o qual nunca foi utilizado.

 

Atualmente são pagos R$ 370.000,00 mensalmente para as Unidades móveis, podendo esse recurso ser destinado ao hospital dia e, portanto, seria o responsável por atender toda a demanda. Considerando que a Unidade funciona em um prédio publico, o mesmo pode ser reformado com o recurso do empréstimo, totalizando R$ 1.500.000,00 para adequação da infra-estrutura e R$ 1.200.300,00 destinado para equipamentos. O espaço hoje está obsoleto e poderá ser transformado a fim de minimizar a demanda, garantindo qualidade no atendimento.

 

O Sr. Aguinaldo ressalta que na gestão passada houve a deliberação em transformar o PA em UPA e o mesmo foi o único que se posicionou ao contrário, justamente por saber que o espaço poderia acolher outra unidade. Sr. José Domingos ressalta que na época o motivo pela qual a maioria deliberou pelo credenciamento, foi que a Unidade não recebia nenhum incentivo, sendo custeada apenas por Fonte 1 e auxiliaria se recebesse recurso Federal para o funcionamento.

 

Dr. Djair informa que está no Planejamento ainda, a implantação do PAI – Pronto Atendimento Infantil, que vem sendo estudado desde as fatalidades que ocorreram com as crianças. Em media a UPA atende 60 crianças por dia, e informa que uma Pediatra chegou a atender em um dia, 120 crianças. Assim sendo, se reuniu com os Pediatras e apresentou a Proposta de implantação de um espaço especifico, sendo essa proposta bem aceita pelos profissionais, que inclusive destacaram, que garantir um espaço adequado e especifico, qualifica o atendimento. Como dito anteriormente, já buscava parceria com a iniciativa privada e o espaço para o funcionamento foi disponibilizado pela Casa das Crianças, portanto o recurso pleiteado será para equipar o espaço.

 

Os projetos poderão ser apresentados na reunião de Janeiro ou Fevereiro de forma detalhada, pois apesar da gestão já estar planejando essas ações, com a possibilidade de conseguir o recurso, foi necessário planejar de forma rápida e para que o Conselho não ficasse sem um posicionamento, decidiram por apresentar as ações que seriam desenvolvidas. Caso o recurso seja disponibilizado, Dr. Djair informa que será possível ainda, a reforma do PSMI, UPA 29 e a compra de um desfibrilador para o SAMU, totalizando R$ 400.000,00.

 

O Sr. Francisco questiona se na reforma da UPA 29 está previsto arrumar a rampa de acesso e Dr. Djair esclarece que sim. Dr. Djair esclarece que tudo foi pensado no sentido de qualificar o atendimento e destaca que as criticas não chegam oficialmente pelo cidadão, muitos procuram os vereadores, ao invés de trazer as necessidades e dificuldades para Fundação.

 

A Sr.ª Marta coloca que o usuário não ocupa o espaço que deveria, pois deveria estar em funcionamento, os Conselhos Gestores, para que discutissem sobre o funcionamento da Unidade.

 

O Sr. Aguinaldo questiona sobre o posicionamento da Fundação referente ao Projeto de Lei, que dispõe sobre prazos de atendimento e o Dr. Djair esclarece que não recebeu formalmente nenhuma consulta, mas coloca que o Projeto é inconstitucional, e nesse sentido, crê que não será aprovado.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.


lgbt-2019-homofobia
16 de janeiro de 2019

Movimentos apostam em criminalização da LGBTfobia em 2019 via STF


“É inadmissível que a gente continue sendo o País que mais mata LGBTs no mundo”, afirma presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu uma nova data para analisar duas ações que abrem caminho para a criminalização da LGBTfobia no Brasil. Depois de quase 7 anos e 2 adiamentos nos últimos meses, o julgamento está previsto para o dia 13 de fevereiro de 2019.

 

As ações pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto e determine um prazo para que deputados e senadores aprovem uma lei que criminalize atos de preconceito e violência baseados na orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas.

 

Os pedidos sustentam que as condutas de discriminação de cunho homofóbico e transfóbico podem ser consideradas como um tipo de racismo ou que devem ser entendidas como “atentatórias a direitos e liberdades fundamentais” e, em ambos os casos, devem ter punição legal conforme determina a Constituição Federal.

 

“O STF já decidiu que racismo é qualquer inferiorização de um grupo social relativamente a outro. Entender a homotransfobia como racismo implica interpretar e aplicar a lei já existente, sem legislar”, explica o autor das peças, o advogado Paulo Iotti. Os processos foram apresentados ao STF em 2012 e 2013 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas de Transgênero (ABGLT) e pelo partido PPS, respectivamente.

 

A lei penal terá o importante papel de mostrar que o Estado brasileiro não tolera a opressão homotransfóbica

– Paulo Iotti, autor e representante da ABGLT e do PPS nas ações.

 

O primeiro deles, o mandado de injunção 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, fundamenta que a cidadania e os direitos à livre orientação sexual e identidade de gênero de pessoas LGBTI são inviabilizados pelo alto grau de violência e discriminação sofridos por essas pessoas e pela ausência de lei que puna criminalmente tais condutas.

 

“A lei penal terá o importante papel de mostrar que o Estado brasileiro não tolera a opressão homotransfóbica”, argumenta Iotti, representante da ABGLT e do PPS nas ações apresentadas ao Supremo.

 

O jurista considera que o Código Penal é insuficiente para proteger a população LGBTI, porque as condutas mais comuns vivenciadas por essas pessoas, de discursos de ódio e de discriminação, não são criminalizadas. Somente no estado Rio de Janeiro, 431 pessoas foram vítimas de agressões LGBTfóbicas ao longo do ano passado, segundo relatório divulgado neste mês pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

 

“A homotransfobia precisa ser criminalizada porque vivemos verdadeira ‘banalidade do mal’ homotransfóbico, no sentido de muitas pessoas se acharem detentoras de um pseudo ‘direito’ de ofender, discriminar e até mesmo agredir e matar pessoas LGBTI por sua mera orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma Iotti.

 

Os números da LGBTfobia em 2018

 

Uma pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia e divulgada em janeiro apontou que, em 2017, foi registrado o maior número de casos de morte relacionados à LGBTfobia desde que o monitoramento começou a ser elaborado pela entidade, há 38 anos. No ano passado, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortos em crimes motivados por discriminação LGBTfóbica. Os dados representam uma vítima a cada 19 horas.

 

“É inadmissível que a gente continue sendo o País que mais mata LGBTs no mundo, e o Congresso Nacional não olhe para esses números e consiga aprovar um projeto para erradicar esse tipo de crime. E é por isso que a gente recorre ao Supremo”, afirma Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

 

É inadmissível que a gente continue sendo o País que mais mata LGBTs no mundo e o Congresso Nacional não olhe para esses números

– Keila Simpson, presidente da ANTRA.

 

“Em 1995 tivemos as primeiras discussões no Congresso sobre o assunto e até 2018 não temos nenhuma lei”, reforça Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+. Um projeto, o PL 5.003/2001, de autoria da ex-deputada federal pelo PT Iara Bernardi, chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados em 2006, mas acabou arquivado no Senado Federal em 2014.

 

A recusa do Congresso Nacional em votar legislação que tipifique o crime é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, impetrada pelo PPS em 2013. O texto defende que “o legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”.

 

A discussão no STF em 2019

 

Depois de 6 anos em tramitação, o mandado de injunção havia sido incluído na pauta de julgamento em novembro, mas foi retirado a pedido da própria ABGLT, para que fosse julgado em conjunto com a ADO 26. Havia o temor de que o STF entendesse que o mandado não seria o instrumento adequado fazer essa alteração na lei, afirma Iotti.

 

Os dois pedidos foram pautados para o dia 12 de dezembro, mas na semana do julgamento foram adiados novamente. Dessa vez, a iniciativa partiu do relator da ADO, ministro Celso de Mello.

 

Em 1995 tivemos as primeiras discussões no Congresso sobre o assunto e até 2018 não temos nenhuma lei

– Toni Reis, diretor-presidente da ABGLT.

 

As duas ações já foram incluídas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na pauta de julgamentos do dia 13 de fevereiro, mas ainda que os votos dos relatores sejam lidos na sessão, qualquer outro ministro pode interromper a análise se fizer um pedido de vista.

 

A expectativa de Iotti e de outros ativistas do movimento LGBT, no entanto, é de que a análise do tema seja concluída ainda no ano que vem e de forma favorável à criminalização.

 

Os 2 pedidos já tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, lembra o advogado. A procuradoria apenas não concorda com o pedido de indenização das vítimas de homotransfobia pelo Estado defendido nas ações.

 

Para Keila Simpson, da Antra, a estratégia de adiar o julgamento para fevereiro, apesar de um pouco frustrante, é razoável. “Agora é importante continuar mobilizando nossos pares e atuando muito fortemente junto ao Supremo para que eles possam apreciar a matéria e votar favoravelmente”, reforça a ativista.

 

Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI+, conta que esteve com Toffoli em novembro e reforça a expectativa otimista para o julgamento. “O STF já deu provas que está do lado da Constituição e isso nos dá uma grande segurança”, avalia.

 

 

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