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6 de junho de 2018

Segue abaixo o Link para download da Lista de funcionários, efetivos, efetivos em comissão e comissionados da Fundação Municipal de Saúde, e informações públicas que não estão no Portal de Transparência da Prefeitura de Rio Claro/SP. Ano de 2017/2018.

 

No contexto da legislação do Brasil, a lei de acesso à informação (lei 12.527, de novembro de 2011) ou LAI regulamenta o direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo Governo. Entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

 

Clique aqui para baixar a Lista – DOWNLOAD


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17 de maio de 2018

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo, José Albano Nobreza Figueiredo, Julio Antonio Candido, Gustavo Roberto Fink e Leila Duckur Pizzotti representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato de Trabalhadores; José Domingos de Almeida e José Elieser Barbosa Andrade representando os Conselhos Gestores Locais; Vicente José Claro e Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando pessoas com Deficiência ou Familiares; Eduardo Kokubun, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Arnaldo Di Trani, representando outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi e Deise Elucyd Pacheco Matos, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; Alvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS. Eleny Freitas de Almeida, Tiago Henrique Caetano e Aguinaldo Cesar Fiorio.

 

Assuntos de pauta: I – Expediente: 1. Aprovação das atas de 20/03/2018 e 27/03/2018; II – Ordem do Dia: 1. Apresentação do RAG – Relatório Anual de Gestão; 2. Indicação de representantes do Conselho para as seguintes comissões: Comitê de Antropozoonoses, Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil, RUE – Rede de Urgência e Emergência; 3. Formação de comissão para acompanhamento de Projetos; 4. Comissão Processo Eleitoral para as vagas disponíveis; 5. Requerimento nº 905/2018; 6. Informe: Emendas parlamentares Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro. III – Assuntos Gerais. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia. I – 1. José Domingos coloca as atas de 20 e 27 de março em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. II- 1. Eleny iniciou a apresentação do RAG – Relatório Anual de Gestão e informou que o município está organizado em região intramunicipais, sendo 06 municípios: Rio Claro, Ipeúna, Santa Gertrudes, Corumbataí, Analândia e Itirapina, totalizando 259.923 habitantes, sendo que o município de Rio Claro com 252.952 habitantes corresponde a 77.51% da população da região.

 

Na sequencia faz a apresentação da analise das causas de óbitos, sendo o 1º lugar, doenças do aparelho circulatório com 29%; 2º lugar as Neoplasias, com 15.68%, sendo este um dado preocupante, pois vem aumentando muito e já vem sendo pauta de discussão do Comitê de Oncologia, pois o prestador contratado pelo Estado e referência da região em radioterapia, não está dando conta da demanda e por alguns anos, o teto tem sobrado e a fila de espera aumentado, portanto a discussão é para que se amplie o numero de vagas, visto que a demanda só aumenta. A 3ª causa de óbitos são as doenças do aparelho respiratório com 14.89%. Eleny informa que a rede possui 68 estabelecimentos de saúde, sendo 66 de gestão municipal e 02 de gestão estadual, o que totaliza 2.442 profissionais que realizam prestação de serviço ao SUS. Apresentou a Programação e pactuação prevista para 2017, bem como, os valores destinados por Programas. Na analise de utilização dos recursos, apresenta a seguinte execução orçamentária: Fonte 1 – Municipal: R$ 150.817.040,35; Fonte 02 – Estadual: R$ 790.470,13; Fonte 04 – Próprios/ Fundação: R$ 2.581.431,91 e Fonte 05 – Federal: R$ 44.091.804,48, totalizando R$ 198.280.746,87.

 

Álvaro questiona se a aplicação está de acordo com o exigido em Lei e Eleny esclarece que o município de Rio Claro utiliza 34.84% da receita própria aplicada em Saúde ultrapassando o percentual mínimo determinado na LC 141 de 2012. Eduardo faz comparações a Europa e Reino Unido e menciona o Conselho Federal de Medicina, que indica o valor de R$ 1.098,00 por habitante. Destaca que o município injetou mais do que previsto, porém há necessidade em melhorar. No tocante das despesas, Eleny informa que 55.68% do recurso foram aplicados na Assistência Hospitalar, seguindo pela Atenção Básica no total de 24.11% ou seja, há aplicação considerável na Atenção primária, porém o custo de média e alta complexidade é maior. Após a apresentação e considerações, Karla esclarece que o RAG não será votado nesta reunião e sim na próxima e comunica aos conselheiros que na próxima reunião, será apresentado a Programação Anual de 2019.  2. Karla informa que na ultima reunião não foram indicados membros para todas as comissões. Assim sendo, foram feitas as seguintes indicações: Comitê de antropozoonoses – José Elieser Barbosa Andrade como membro titular e José Domingos de Almeida como membro suplente; Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil – Alvaro Salvio Bastos Camarinha como membro titular e Aretuza Maria Ferreira Nagata membro suplente; Rede de Urgência e Emergência – Deise Elucyd Pacheco Matos, Francisco Orides de Nadai Junior e Leila Duckur Pizzotti. 3. Karla informou sobre a necessidade em formar uma comissão para avaliar previamente os Projetos enviados para apreciação do Conselho.

 

Eduardo questionou sobre a finalidade da comissão e foi esclarecido que não será deliberativa e sim uma primeira avaliação. Assim sendo, a atribuição ficará na responsabilidade da Secretaria Executiva. 4. Karla informa que é necessário compor uma comissão, que ficará responsável pelo processo eleitoral das vagas disponíveis nesta gestão.

 

A comissão foi formada pelos seguintes membros: Leila Duckur Pizzotti, José Elieser e Luiz Carlos Lauriano Jardim. 5. Karla informa que recebeu em 03 de abril, o requerimento nº 905/2018 referente aos casos de óbitos na UPA 29. Fez a leitura dos questionamentos e apresentou uma sugestão de resposta para cada pergunta. Aguinaldo, conselheiro da gestão anterior, pediu a palavra e questionou sobre a participação dos vereadores nas reuniões, bem como, quais ações voltadas para melhoria da saúde publica que está sendo feito pelo poder legislativo. Informa que a gestão anterior decidiu por não responder os requerimentos. Leila reforça as palavras de Aguinaldo e coloca que tanto a população como os vereadores tem cobrado dizendo que o Conselho não está fazendo nada para melhorar a saúde pública. Na oportunidade questiona sobre o documento que foi elaborado pela comissão de políticas publicas e na analise da Secretaria executiva passou por alterações e que vem solicitando a pauta de lista dos servidores, com a identificação de quem é de carreira e quem é comissionado, pois em uma reunião foi dito que essas informações já estavam no portal de transparência, porém não está. Informa que quer participar da Secretaria Executiva como membro.

 

Com relação ao requerimento e as respostas que tinha sido elaborada, o presidente colocou em votação se deveria ou não responder o requerimento e os conselheiros decidiu que o requerimento não deverá ser respondido, exceto Leila que se absteve nesta votação. 6. Karla informa que recebeu da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, ofício comunicando repasse de emendas; Convênio 832730/2016 – R$ 300.000,00 para aquisição de equipamentos médicos para uso dos pacientes do SUS; Convênio 793392/2013 – R$ 100.000,00 para aquisição de equipamentos médicos para uso aos pacientes do SUS; Convênio 836518/2016 – R$ 250.000,00 para aquisição de materiais de uso único para uso dos pacientes do SUS. III – Luiz Carlos Lauriano Jardim informa que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de Abril, o 32º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, no Claretiano Faculdade. Comunica também que houve alteração na diretoria médica e assumiu o Sr. José Badra Neto. Informa que o ex – diretor, Dr. Renato, assumiu a diretoria clinica do CEAD, sendo este o ultimo requisito que faltava para regularizar as unidades junto ao CREMESP, pois não havia licença para funcionamento das unidades. Retomando a discussão sobre a alteração do ofício referente aos questionamentos da NSM, Leila questiona quais foram os membros que alteraram o documento e Karla informa que foi discutido com todos os membros da Secretaria Executiva e apresenta o ofício que foi encaminhado a Fundação Municipal de Saúde, o qual já foi respondido.

 

Com relação à lista de funcionários da Fundação Municipal de Saúde, o presidente coloca em regime de votação: a solicitação do conselho para a gestão pública – com as seguintes informações: Lista dos funcionários da Saúde – Secretaria de Saúde e Fundação – Comissionados, Lista dos funcionários da Saúde – Secretaria de Saúde e Fundação – Concursados/Tempo de Casa. Leila reitera que solicitou as informações completas de cada funcionário desde o mês de Janeiro de 2017 – Gestão Juninho da Padaria, sendo favoráveis os conselheiros: Leila Duckur Pizzotti, Maria Helena Betanho Romualdo, Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Aretuza Maria Ferreira Nagata, Deise Elucyd Pacheco Matos, José Elieser Barbosa Andrade e Aldo Alves de Oliveira e contrários, Luiz Carlos Lauriano Jardim, Eduardo Kokubun, Ariane Cristina Arruda Zamariola e Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi.

 

Assim sendo, será enviado ofício para a Fundação Municipal de Saúde solicitando que nos informe o quadro de funcionários e forma de contratação. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.

 

ATA DE ABRIL 17/04/2018 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – RIO CLARO/SP


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17 de maio de 2018

Nesta quarta-feira (16), agentes da Vigilância Sanitária Estadual (GVS XX – Piracicaba) e da Vigilância Sanitária de Rio Claro, realizaram ação que culminou com a autuação e interdição cautelar de uma indústria de cosméticos no município. A interdição incluiu todos os produtos encontrados no estoque.

 

De acordo com a Vigilância, a empresa operava em situação irregular e fabricava produtos que continham em sua formulação substâncias cuja manipulação depende de licenças especiais do Exército e da Polícia Federal. A empresa também não possui cadastro válido ou autorização de funcionamento da Vigilância Sanitária nem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Segundo os agentes estaduais e municipais, os rótulos dos produtos não obedecem ao disposto nas normas técnicas e legislação vigente, uma vez que não dispõem de identificação e informação adequada ao consumidor e os produtos cosméticos como xampus, máscaras e principalmente descolorantes e tinturas para cabelos, produtos estes sem o devido registro na Anvisa sendo sua fórmula desconhecida.

 

Os responsáveis foram orientados pela fiscalização a providenciarem a completa regularização da empresa e de suas instalações nos órgãos competentes.

 

A Vigilância Sanitária ainda alerta aos consumidores para que adquiram somente produtos seguros que informam em sua embalagem não somente o fabricante, mas também o registro do produto na Anvisa, alertas com relação à riscos de alergia ou reações adversas, além de adequadas orientações de uso e aplicação.


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9 de maio de 2018

Ir ao Psicólogo não é um bicho de sete cabeças, nem uma medida para casos extremos, como muitos ainda acreditam. Hoje a ideia que os profissionais tentam difundir é que a prevenção deve ser a grande preocupação de todas as pessoas quando o assunto é saúde mental.

 

Conheça a Psicóloga Letícia Wolf

CRP: 06/144539

 

Graduada em Psicologia pela Universidade Paulista, especialização em atendimentos clínicos em abordagem psicanalítica.

Consultório localizado em Rio Claro/SP e Piracicaba/SP

 

Tratamento psicológico:

 

Ansiedades/fobias, distúrbios alimentares, autismo, transtornos depressivos, avaliação psicológica, acompanhamento terapêutico individual.
 
Psicoterapias:  Pais – bebês, crianças, adolescentes, adultos e deficientes auditivos.
 
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Letícia Wolf Psicóloga – CRP: 06/144539

 

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26 de abril de 2018

Nesta quinta-feira(26), por volta das 12hrs15, ocorreu um roubo em uma residência no bairro Jardim América, em Rio Claro (SP).

 

Os três indivíduos estavam vestidos com roupas da Zoonose e passando por funcionários públicos, visivelmente uniformizados, e aproveitam para aplicar o golpe em suas vítimas.

 

A Zoonoses confirmou que os mesmos não são funcionários e faz o alerta para que não deixem ninguém entrar nas residências, se estiver com dúvidas dos agentes, ligue antes na

 

Zoonoses pelos Fones: (19) 3533.7155/ 35354441/ 3523.8663 – Denuncie!

 

Os assaltos registrados aconteceram em uma casa na 54-A com a 6-A e o outro assalto

na av 58 -A,  na loja Boyzinho.


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26 de março de 2018

Equipamento ainda passa por testes e não tem data para chegar ao Brasil

 

RIO – A inteligência artificial, vista por vezes como uma ameaça, pode melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Ao menos essa é a aposta do brasileiro Henrique Malvar, cientista-chefe da Microsoft Research, que comanda um time de cientistas na gigante do software que busca soluções de acessibilidade. Como exemplo, o pesquisador demonstrou nesta quinta-feira um sistema baseado na tecnologia que permite o controle de uma cadeira de rodas motorizada apenas com o movimento dos olhos.

 

— Tudo precisa ser inteligente — profetiza Rico, como é conhecido. — Em particular, estamos prestando atenção cada vez maior à acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência. Não são as pessoas que precisam se ajustar à tecnologia, é a tecnologia que precisa se ajustar às pessoas.

 

A cadeira de rodas controlada pelo olhar ainda está em fase de protótipo, sem data para chegar ao mercado, explica Alessandro Jannuzzi, diretor de Engenharia e Inovação da Microsoft Brasil. A ideia é demonstrar o potencial da tecnologia para atrair empresas interessadas no desenvolvimento de um produto.

 

O sistema consiste numa câmera especial — Tobii Eye Tracker, vendida nos EUA por US$ 150 — acoplada a um tablet, que por sua vez está conectado ao sistema de controle da cadeira de rodas. Apenas com o olhar, a pessoa com limitações motoras “clica” em setas apresentadas na tela, movimentando a cadeira.

 

Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma. O objetivo, diz Jannuzzi, é que o sistema seja oferecido, principalmente, a pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), como o físico britânico Stephen Hawking, morto na semana passada:

 

—A inteligência artificial é muito importante. Combinada com novas interfaces, pode empoderar as pessoas com deficiência — comenta.

 

A invenção está baseada na tecnologia Eye Control, tornada pública na última atualização do Windows. Com sistemas de inteligência artificial, os cientistas da Microsoft conseguiram “treinar” um sensor, no caso a câmera, a terem a precisão necessária para que pessoas com deficiência tenham acesso à computação.

 

VELOCIDADE NA DIGITAÇÃO

 

A tecnologia foi desenvolvida a partir de um pedido do ex-jogador de futebol americano Steve Gleason, que luta para superar as restrições impostas pela ELA. Agora, pacientes com a doença podem assumir controle total de um computador e, o principal, se comunicar com familiares e amigos. Com um teclado virtual, é possível digitar palavras, que são sintetizadas.

 

— A ELA tem a característica de não afetar o movimento dos músculos dos olhos — explica Rico.

 

E a digitação conta com outra tecnologia de inteligência artificial, o corretor ortográfico, que não apenas corrige palavras erradas, como sugere os termos mais usados. Apesar de odiado por muitos usuários, esse recurso aumenta de forma significativa a velocidade de digitação das pessoas com paralisia.

 

— Nos testes, os pacientes conseguiam digitar, em média, 15 palavras por minuto. Parece pouco, mas é o suficiente para manter a atenção do interlocutor — pontua Rico.

 

A voz ainda é robotizada, mas Rico garante que algoritmos estão sendo desenvolvidos para que cada paciente possa usar a sua própria voz nos sintetizadores, dando mais naturalidade às conversas.

 

‘REALIDADE AUMENTADA EM ÁUDIO’

 

O cientista aproveitou a visita ao Centro de Tecnologia da Microsoft em São Paulo para demonstrar o Soundscape, produto desenvolvido pela sua equipe e lançado no início do mês. Trata-se de um aplicativo para smartphone que funciona com um fone de ouvido especial para criar “mapas tridimensionais sonoros”.

 

O fone de ouvido transmite as ondas acústicas pelos ossos da face, sem tampar o canal auditivo. E o aplicativo usa o GPS do smartphone para dar informações sobre o ambiente. É possível, por exemplo, saber o nome da rua onde a pessoa está ou a localização de lojas e outros pontos de interesse.

 

— Não é para substituir a bengala ou o cão-guia, mas para fornecer mais informação – afirma Rico. — É como uma realidade aumentada, mas com áudio.

 

Fonte: O Globo

Foto: Também é possível gravar movimentos para que a cadeira realize trajetos corriqueiros de forma autônoma 


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26 de março de 2018

Um dia especial para 10 pacientes que estavam em regime de internação psiquiátrica no Hospital Bezerra de Menezes, em Rio Claro. Na quinta-feira (22) eles passaram a morar em Residência Terapêutica, conforme estabelece o Ministério da Saúde por meio de uma portaria de fevereiro de 2000. Alguns desses pacientes estavam internados na unidade há mais de 15 anos.

 

A saída dos pacientes do Bezerra de Menezes para a Residência Terapêutica foi feita sob os cuidados da equipe de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.
“É mais um investimento na Saúde que visa a humanização e acolhimento das pessoas. Muitos pacientes permaneciam no hospital, que também presta um excelente serviço, apenas por não terem local adequado para viverem, e agora têm”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

 

A implantação de Residências Terapêuticas foi um compromisso firmado pela atual administração e está consonância com a política nacional de desinstitucionalização e efetiva reintegração de doentes mentais na comunidade. Juntamente com os programas federais De Volta Para Casa e de reestruturação dos hospitais psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) vem concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado em hospital. “Nossa preocupação é que internos que já estejam estabilizados, e não necessitem morar no hospital, possam ser acolhidos na vida diária com humanidade e carinho”, explica o secretário municipal de Saúde Djair Francisco.

 

Todos os pacientes que moram na primeira Residência Terapêutica de Rio Claro são estabilizados e passaram por adaptações a partir do início do ano passado, com saídas regulares do hospital sob os cuidados da equipe da rede municipal de Saúde Mental. “Todos já conhecem a casa, estão muito felizes em poder viverem lá”, explica Ana Carolina Nevoeiro, psiquiatra responsável pela rede de Saúde Mental de Rio Claro.  “No local há cuidadores profissionais 24 horas”, acrescenta, destacando que com essa iniciativa o município devolve a vida social aos pacientes. “Muitos não tinham suporte da família e por isso precisavam morar no hospital, mesmo estando bem, já estáveis, plenamente capazes serem reinseridos à sociedade”, acrescenta a especialista.

 

A Residência Terapêutica (RT) é uma casa localizada na Rua 15 entre as Avenidas 13 e 15, no Bairro do Estádio. O imóvel foi inteiramente reformado e adaptado.

 

Conforme estabelece o programa, os moradores da RT contam com suporte profissional da equipe de Saúde Mental do município, com atendimento voltado às demandas e necessidades específicas de cada um. Fazem parte da equipe de atendimento profissionais do Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) e da Rede de Atenção Básica. O processo de reabilitação psicossocial busca a inserção do usuário na rede de serviços, organizações e nas relações sociais da comunidade.
No início dos anos 90, experiências de sucesso nas cidades de Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS) demonstraram a efetividade da iniciativa na reinserção dos pacientes na comunidade. Estas experiências geraram subsídios para a elaboração da Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, que introduz os Serviços de Residências Terapêuticas no âmbito do SUS.

 
IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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20 de março de 2018

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA: Meio Ambiente

 

REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro, de ofício.

INTERESSADO: Município de Rio Claro – SP.

ASSUNTO: suspeitas de contaminação no solo e no lençol freático pelas atividades do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”.

 

RELATÓRIO[1]

 

Vistos,

 

Trata-se de Inquérito Civil instaurado de ofício em 21 de maio de 2012, após este Promotor de Justiça se cientificar, por meio de reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “Além de superlotado, o Cemitério Municipal ‘São João Batista’ – com mais de 137 anos de fundação – pode estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos na proporção de 0,6 litro/kg corpóreo.

                                      Desde 2006, um grupo de pesquisadores do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, sob coordenação do Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, utiliza técnica pioneira para monitorar indiretamente, com autorização da Prefeitura de Rio Claro, o Cemitério Municipal.  Através de ‘imagens’ sobre a condutividade elétrica no solo, o grupo dá o diagnóstico de uma possível poluição por necrochorume.   De acordo com o estudo apresentado por Malagutti no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano passado, através do imageamento elétrico, detectou-se a baixa resistividade do solo no cemitério municipal, indício de suposta contaminação em 75% da área do cemitério”.

                                      Na Portaria de fls. 02/09 foi determinado as seguintes diligências:

 

  1. 1. Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, dando-lhe ciência da instauração deste procedimento e facultando-lhe o oferecimento de informações no prazo de 15 (quinze) dias (art. 20 do Ato Normativo nº. 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006);

 

  1. Expedição de ofício à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que vistorie o local investigado elabore laudo pericial, respondendo aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias:

2.1. O Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” atende às exigências relacionadas no Decreto Estadual 12.342 (Código Sanitário), de 27/09/78, conforme os artigos abaixo? Justifique:

  1. Artigo 151 – Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas;

 

  1. Artigo 152 – Deverão ser isolados, em todo seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15,00 m, em zonas abastecidas por redes de água, e de 30,00 m, em zonas não providas de redes;

 

  1. Artigo 153 – O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas;

 

  1. Artigo 154 – O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 2,00 m, no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único – Nas dependências das condições da sepultura, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível;

 

  1. Artigo 155 – Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e o nível do lençol freático;

 

  1. Artigo 156 – Nos cemitérios, deverá haver, pelo menos:

I – local para administração e recepção;

II – sala de necropsia atendendo aos requisitos exigidos neste Regulamento;

III – depósito de materiais e ferramentas;

IV – vestiários e instalação sanitária para os empregados;

V – instalações sanitárias, para o público, separadas para cada sexo;

Parágrafo único – A autoridade sanitária poderá reduzir as exigências deste artigo em função das limitações socioeconômicas do município de localização do cemitério;

 

  1. Artigo 157 – Nos cemitérios, pelo menos 20% de suas áreas destinadas a arborização ou ajardinamento.
  • 1o – Os jardins sobre jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
  • 2o – Nos cemitérios-parque poderá ser dispensada a destinação da área mencionada neste artigo;

 

  1. h) Artigo 158 – Os vasos ornamentais não deverão conservar água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos.

 

2.2. Demonstrar a Viabilidade Geológica do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, através de documentos segundo o “Roteiro para Elaboração de Estudos de Viabilidade Geológica de Cemitérios” e da norma L1.040 da CETESB, contemplando os aspectos geomorfológicos, pedológicos e hidro geológico, e em conformidade com o Decreto Estadual no 32.955/91, que regulamenta a Lei no 6.134/88 que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.

 

2.3. Demonstrar a viabilidade ambiental do Projeto do Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista” sobre os aspectos relacionados a intervenções em áreas protegidas, conforme o artigo 2o e 3o da Lei No 4.771/65 (Código Florestal), as Leis de Proteção de Mananciais (Região Metropolitana de São Paulo – Lei No 898/75 e Lei No 1.172/76), além das áreas com vegetação protegida pelo Decreto no 750/93 ou que tenham sido suprimidas em estágio médio a avançado de regeneração, depois de fevereiro de 1993;

 

2.4. Demonstrar a viabilidade ambiental dos eventuais poços de monitoramento de aquíferos de acordo com as normas CETESB 06.010 e ABNT NBR 13.895 e se os resultados do monitoramento atendem à Portaria 1.469/01 do Ministério da Saúde.

 

  1. Expedição de ofício ao Prof. Dr. Walter Malagutti Filho, coordenador do curso de Geologia da Unesp de Rio Claro, para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, a pesquisa ambiental efetuada no Cemitério Municipal de Rio Claro “São João Batista”, apresentada no 12th International Congress of the Brazilian Geophysical Society (Congresso Internacional de Geofísica) no ano de 2011.

 

A pesquisa do item 3 foi anexada às fls. 22/26.

 

A CETESB deixou de cumprir a requisição ministerial, aduzindo que tal diligência não é prioritária (fl. 28).

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro informou que não há provas de contaminação no cemitério e é remota tal possibilidade (fls. 36/37).

 

Nova manifestação da CETESB, não atendendo à requisição ministerial (fls. 39/40).

 

Despacho do MP requisitando a instauração de Inquérito Policial contra a Gerente Regional da CETESB, por violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85[2] e determinando-se a reiteração do ofício à CETESB, para cumprir a diligência faltante (fls. 42).

 

Comunicação da Polícia Civil acerca da instauração do Inquérito Policial acima referido – IP n° 990/12 (fls. 46).

 

Nova recursa da Gerente da CETESB em atender à requisição ministerial (fls. 48/50).

 

Despacho do MP determinando a expedição de ofício à CAEX-MP[3], para a elaboração de laudo pericial que atende aos quesitos não respondidos pela CETESB (fl. 51).

 

Ofício ao CAEX-MP, com os quesitos pertinentes (fls. 52/55).

 

Juntada de ofício do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando uma listagem da CETESB, identificando o Cemitério de Rio Claro como um dos demais suspeitos de contaminação (fls. 57/64).

 

Informação técnica do CAEX-MP, registrando-se que “O alegado Programa da CETESB e suas prioridades não devem ser aceito como argumento para a falta de ações. Uma área com suspeita de contaminação deve seguir a rotina corretiva de ação que caracterizará as dimensões e riscos reais existentes e proporá a remediação necessária.  Os problemas ambientais prioritários, e esse caso o é, devem ter atendimento imediato não cabendo postergações burocráticas”.

 

O relatório do CAEX-MP conclui pela necessidade de efetiva intervenção da CETESB no cemitério autuado, para esclarecer se há contaminação e quais as medidas necessárias para a solução do problema (fls. 68/78).

 

Despacho do MP requisitando-se novamente à Gerente da CETESB o atendimento à diligência pendente, no prazo de 30 dias, com a advertência do art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 79).

 

Considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei às fls. 82/87:

 

  1. A expedição de ofício à Gerente Regional da CETESB de Piracicaba/SP, dando-lhe ciência deste despacho, com cópias dele e de fl. 46;
  2. A expedição de ofício à DD. Autoridade Policial mencionada a fl. 46, encaminhando-lhe cópias de fls. 46, 48/80 e deste despacho, para instruir os Autos do Inquérito Policial n° 990/12;
  3. Que se aguarde o integral cumprimento ao despacho de fl. 79.

 

A Agência Ambiental da CETESB de Piracicaba protocolou um ofício no MP em 09.01.2013, noticiando que “Considerando o entendimento desta Promotoria de Justiça frente a ação da CETESB, informamos que efetuamos antecipadamente a convocação ao município de Rio Claro para apresentação da investigação confirmatória da área do Cemitério Municipal São João Batista, conforme ofício anexo” (fls. 92/93).

 

Cópia de ofício da CETESB à Prefeitura Municipal de Rio Claro/Cemitério Municipal São João Batista, expedido em 19.12.2012, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da ciência da solicitação, apresentem o resultado da investigação confirmatória do local onde está instalado o seu empreendimento, de acordo com o termo de referência constante do Anexo I, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação ambiental do Estado de São Paulo (fl. 94).

 

Suspensão deste procedimento, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de janeiro de 2013 (fl. 95).

 

Juntada de cópia de e-mail jornalístico, noticiando a informação da CETESB acerca das diligências em andamento no cemitério municipal – “Considerando-se a demanda gerada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro, a CETESB antecipou suas ações, convocando o município de Rio Claro a apresentar a investigação confirmatória de passivo ambiental da área do Cemitério Municipal São João Batista e o prazo estabelecido vencerá proximamente” (fls. 98/112).

 

Cópia de reportagem jornalística de 28 de abril de 2013 do Jornal Cidade de Rio Claro com o título “Cetesb exige posição da Prefeitura sobre contaminação do solo por necrochorume” (fl. 113).

 

Determinei em 08 de maio de 2013 que, após o decurso do prazo de 120 dias, a vencer em 16 de maio de 2013, a expedição de ofício à CETESB, para as suas agências de Piracicaba e de São Paulo – Capital, nos termos do ofício do MP a fl. 80, cobrando a resposta aos quesitos do item 04 da Portaria de fls. 02/09, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de violação ao art. 10, da Lei n° 7.347/85 (fl. 114).

 

Ofícios expedidos em 17 de maio de 2013 (fls. 115 e 116).

 

Certidão de expiração de prazo para a conclusão deste Inquérito Civil no próximo dia 20 de maio de 2013 (fl. 117).

 

Pelo relatório de fls. 118/125, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116 e prorrogado o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 17 de novembro de 2013, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 23/05/2013, informando a fl. 128 que:

 

“Como não foi protocolado pela Municipalidade o estabelecido no ofício encaminhado efetuamos contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEPLADEMA sendo agendado para 20.05.2013, reunião com a Sra. Secretaria para esclarecimentos sobre a ação em curso, quando posicionaremos esta Promotoria”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12/06/2013, noticiando às fls. 130/131 que:

 

“A CETESB cadastrou as áreas de cemitérios de todo o Estado de São Paulo em 2009 e, considerando-se a priorização de ações, o estudo de análise de passivo ambiental vem sendo solicitado para áreas consideradas mais frágeis.  A área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista, de Rio Claro não estava no rol de áreas prioritárias.

 

Mediante a solicitação pela Promotoria Pública de Rio Claro e a legislação vigente, o município foi convocado através de Ofício 218/2012/CJP, de 19.12.2012, a apresentar a Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo referido cemitério.

 

Em 09.05.2013, o município protocolizou ofício na CETESB solicitando concessão de novo prazo para a entrega do estudo.  Foi concedido o prazo de 90 dias, a contar da data de recebimento do Aviso de Recebimento do correio.  Em 20.05.2013 foi realizada reunião na SEPLADEMA – Rio Claro com a Secretária da pasta e a Diretora de Resíduos e o município informou que está contratando a realização do estudo.

(…)

 

Em 20.05.2013, a área do cemitério e, particularmente do local onde enterram-se indigentes, foi vistoriada pela CETESB, com conjunto com a Prefeitura.

 

A CETESB, no cumprimento de suas atribuições legais, está controlando as fontes fixas de poluição, realizando vistorias regulares para inibir ações indevidas, considerando eventualmente alguma priorização de ações.

 

Informamos ainda que os prazos para a apresentação da Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental da área ocupada pelo Cemitério Municipal São João Batista serão controlados e as ações de controle decorrentes serão desencadeadas a seu tempo”.

 

Pelo despacho de fl. 132/v°, exarado em 01/07/2013, determinei a reiteração dos ofícios expedidos às fls. 115 e 116.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04/09/2013, discorrendo às fls. 137/145 todo um histórico de suas ações desenvolvidas ao longo deste Inquérito Civil, bem como das dificuldades operacionais enfrentadas, diante da necessidade de contrapartida da Prefeitura Municipal de Rio Claro, no combate à questão aqui apurada.

 

Pelo despacho de fl. 146/v°, exarado em 17/09/2013, determinei a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe ao MP cópia do relatório de investigação do cemitério e do comprovante de entrega do estudo à CETESB, até o término do prazo estipulado  (agosto/2013), instruindo o ofício com cópias de fls. 137/145 e de fls. 146/v°, consignando o prazo para a resposta ao MP de 10 (dez) dias úteis.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 02/10/2013, informando com documentos às fls. 150/168 que:

 

“Cumprimentando-o, e em atenção ao ofício supra que requisita cópia do relatório de investigação do Cemitério São João Batista e comprovante de estudo à CETESB, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

Os estudos da investigação confirmatória do Cemitério Municipal São João Batista estão sendo desenvolvidos pela empresa Geocia – Consultoria, Serviços em Geologia e Engenharia Ambiental Ltda – EPP, por meio do contrato n° 244/2013 (cópia anexa), cujo prazo para execução dos serviços encerrou em 25/09/2013. Todavia, referido contrato estabelece possibilidade de prorrogação do prazo, conforme possibilita o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

 

                                      Em 23/09/2013, a empresa Geocia protocolou na SEPLADEMA solicitação de prorrogação do prazo correspondente a 30 dias para a conclusão do relatório técnico final, com a justificativa de que houve dificuldade inicial em localizar laboratório credenciado no INMETRO ISSO-17.025 para atender a realização dos ensaios das análises solicitadas pela CETESB (cópia anexa). Diante da justificativa apresentada pela empresa foi deferida a solicitação de prorrogação de prazo e emitida a 1ª Prorrogação Contratual n° 185/2013 com vencimento para 25/10/2013”.

 

                                     

Pelo despacho de fl. 169, exarado em 04/10/2013 e, considerando a prorrogação do prazo contratual para diligências da empresa contratada pela Prefeitura Municipal, suspendi o andamento deste Inquérito Civil por 60 (sessenta) dias, comunicando-se a Municipalidade.  Determinei a expedição de ofício à Prefeito Municipal, após o decurso deste prazo de suspensão, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis – ofício a fl. 170, protocolado na Prefeitura em 18/10/2013.

 

No relatório de prorrogação de prazo deste Inquérito Civil, por mais seis meses às fls. 172/182, exarado em 14/11/2013 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei que se aguardasse o decurso do prazo do ofício expedido a fl. 170, a vencer em 18/12/2013.

 

Após o decurso deste prazo, determinei o cumprimento do item II a fl. 169, oficiando-se à Prefeito Municipal, com cópias de fls. 150 e 172/182, para que encaminhe ao MP o relatório técnico pendente, em 10 (dez) dias úteis.

 

No despacho de fls. 349/350, exarado em 07/02/2014, cientifiquei-me do teor do laudo pericial pendente da empresa Geocia[4], contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, para a análise da situação atual do Cemitério Municipal São João Batista, anexado aos autos em 23 de janeiro de 2014 (fls. 184v°/347) e:

 

Considerando o protocolo de uma via deste relatório, já encaminhado pela Municipalidade à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP em 17.12.2013 (fl. 187);

 

Considerando a existência de irregularidades ambientais no citado cemitério e a necessidade de medidas corretivas; e

 

Considerando o teor do Ofício da CETESB às fls. 137/145, noticiando que: a) este órgão ambiente vem desenvolvendo o “programa de controle de cemitérios existentes no Estado de São Paulo e implantados antes da vigência do Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002[5]”; e b) para as áreas onde for confirmada a contaminação será exigida a continuidade da apresentação de estudos até a recuperação e reabilitação do local.

Determinei a expedição de oficie-se à CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba/SP, com cópia do despacho de fls. 349/350, para as providências cabíveis, informando também acerca de eventual elaboração de termo de acordo com a Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP e a concessão de licenciamento ambiental a esta atividade municipal, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 21/03/2014, noticiando a fl. 354 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 141/2014-5ª PJRC (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que a Prefeitura Municipal apresentou o estudo de investigação confirmatória da área, que foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB.

 

A definição das ações administrativas a serem adotadas pela CETESB, bem como das providências a serem solicitadas à administração municipal, dar-se-á após a conclusão da análise do estudo apresentado.

 

Quanto ao licenciamento ambiental, considerando que o cemitério municipal de Rio Claro foi implantado anteriormente à vigência do Decreto Estadual n° 47.397 de 04.12.2002, que estabeleceu o licenciamento ambiental para a atividade, o empreendimento não está sujeito ao licenciamento”.

 

Diante deste esclarecimento da CETESB, pelo despacho de fl. 355, exarado em 14/04/2014, determinei a suspensão do curso deste Inquérito Civil, por 60 (sessenta dias) e, decorrido o prazo, a expedição de novo ofício à CETESB, com cópia de sua informação técnica a fl. 354, para que encaminhe ao Ministério Público as informações e documentos faltantes, em 10 (dez) dias úteis.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 03.06.2014 e, considerando a necessidade de novas diligências para a conclusão do presente expediente, determinei o cumprimento do despacho a fl. 355.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 18.07.2014, informando a fl. 373 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 333/2014/5ªPJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/2012), referente à suspeita de contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a situação permanece inalterada em relação ao Ofício n° 023/2014/CJP datado de 17.03.2014, ou seja, estamos aguardando a conclusão da análise que está sendo efetuada pelo Departamento de Área Contaminadas da CETESB, sobre o estudo de investigação confirmatória apresentado.

Tão logo recebamos a conclusão daquele departamento, tomaremos as providências cabíveis e encaminharemos as informações a Vossa Excelência”.

 

 

Considerando o teor da resposta da CETESB a fl. 373, pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil às fls. 376/388, foi determinada a suspensão do curso deste procedimento por 60 (sessenta) dias e após o decurso deste prazo de suspensão, determinou-se a reiteração do Ofício de fl. 371 à CETESB, instruindo-o com cópias de fls. 354, 373 e 376/388.

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 20.02.2015, informando a fl. 392 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB ainda não concluiu a análise do estudo de investigação confirmatória da área, apresentado pela Prefeitura Municipal.

 

Esclarecemos que, uma vez que os documentos não se encontram na Agência Ambiental de Piracicaba, novas solicitações de informação poderão ser diretamente encaminhadas ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB, localizado na Av. Professor Frederico Hermann Jr n° 345 – Alto de Pinheiros – CEP 05459 – São Paulo-SP”.

 

Despacho do MP, proferido em 13.03.2015 a fl. 393, em consideração ao ofício da CETESB a fl. 392, suspendendo novamente o curso deste inquérito civil, por mais 60 (sessenta) dias e, decorrido este prazo, determinando a reiteração do ofício a fl. 390, com cópias de fls. 354,373,376/388 e 392, porém endereçando o ofício ao responsável pelo departamento da CETESB mencionado no ofício a fl. 392, com sede na Capital.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 12.05.2015, informando a fl. 400 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 049/2015/5ª PJRC/ama (Inquérito Civil n° 2929/12), referente a suspeita de contaminação na área do cemitério municipal do município de Rio Claro, informamos que o Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB analisou o estudo de investigação confirmatória, apresentado pela Prefeitura Municipal, e concluiu que os resultados permitem classificar a área como ‘área contaminada sob investigação (ACI)´, conforme artigo 8º do Decreto 59.263/2013.

 

As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e propor novas medidas de intervenção, caso seja necessário.

 

Fixou-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o relatório da investigação detalhada seja apresentado à CETESB”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o prazo de 120 (cento e vinte) dias no ofício da CETESB a fl. 400, datado em 24.04.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação do prazo para a conclusão deste inquérito civil (artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ), exarado em 25.07.2015 às fls. 406/420, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 24.08.2015 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) a expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[6], com cópias de fls. 400 e 406/420, para que encaminhe ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 15.12.2015, informando com documentos às fls. 425/427 que:

 

“… a Prefeitura Municipal de Rio Claro encaminhou solicitação de prorrogação de prazo à CETESB no dia 08 de maio de 2015, por meio do Ofício n° 101/2015 (cfr. cópia em anexo), para apresentação do relatório de investigação detalhada do Cemitério São João Batista, tendo em vista a inexistência de previsão orçamentária para a contratação dos estudos.

 

Em resposta, a CETESB enviou à SEPLADEMA, o ofício n° 195/2015/CPJ (em anexo), informando que a solicitação foi deferida e determinou novo prazo para apresentação do relatório que expira em 10 de novembro de 2016.

 

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 08.01.2016, informando a fl. 428 que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 444/2015/5ªPJJR-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao cemitério municipal de Rio Claro, informamos que a Prefeitura solicitou prorrogação de prazo para apresentação do relatório de Investigação Detalhada e foi concedido prazo até 10.11.2016”.

 

Considerando o reconhecimento da contaminação da área onde se situa o Cemitério Municipal “São João Batista” pela própria Prefeitura do Município de Rio Claro, endossado pela CETESB; e

 

Considerando a necessidade de o Município de Rio Claro encaminhar a CETESB um estudo complementar detalhado da contaminação da área, para a solução do problema, fixando-se, para tanto, o termo final previsto para o dia 10 de novembro de 2016 no ofício da CETESB a fl. 428, datado em 11.12.2015.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste inquérito civil, exarado em 10.02.2016 às fls. 431/446, foi suspenso o curso do presente inquérito civil até 10.11.2016 e, decorrido este prazo, determinadas as seguintes diligências:

 

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro, com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público cópia do novo “estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB”, no prazo de 30 (trinta) dias;

 

 

  1. b) A expedição de ofício ao Departamento de Áreas Contaminadas – CA da CETESB[7], com cópias de fls. 428 e 431/446, para que encaminhasse ao Ministério Público o resultado de sua análise do relatório objeto do item “a”, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Nova prorrogação do prazo para o término deste expediente em 01.08.2016 a fl. 449.

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro, protocolado no MP em 03.02.2017 às fls. 454/456, noticiando que:

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 732/2016 que requisita cópia do novo estudo de investigação detalhada a ser apresentado à CETESB, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência o que segue:

 

Conforme informações prestadas pela SEPLADEMA (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente), o estudo de investigação detalhada foi solicitado pela Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB.

 

A gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou prorrogação de prazo de apresentação da investigação detalhada e a CETESB/Piracicaba concedeu a dilação.

 

A Prefeitura Municipal de Rio Claro foi informada por intermédio do Ofício n° 195/2015/CPJ que o relatório deveria ser apresentado até o dia 10 de novembro de 2016, entretanto, os estudos propostos não foram realizados na data determinada.

 

Todavia, o objetivo da investigação detalhada é conhecer o tamanho da pluma, dos parâmetros anômalos, na horizontal e na vertical. Estes dados servem de subsídio para a análise de risco, indicando o polígono de restrição de captação de água. Observa-se que não existem poços de captação de água subterrânea na área de estudo, de forma que as vias de exposição direta ou indireta não se completam.

 

Portanto, descarta-se a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas.

 

Contatou-se que o nível d´água variou entre 16,10 e 16,46 metros. O cálculo da condutividade hidráulica, obtido através de ensaio de permeabilidade do solo indicou permeabilidade de 1,40 X104 cm/s, valores compatíveis com as normas da CETESB L1.040 (1999) – Implantação de Cemitérios, para o tipo de solo identificado no local.

 

Durante a realização das sondagens, não foi verificada a presença de fase livre de necrochorume.  Durante as campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea, foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores.

 

Segundo o Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória não há necessidade de remediação, indica ainda que se empregue a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica na área.

 

Desta maneira os esforços estão concentrados na obtenção de dotação orçamentária para a execução dos estudos solicitados, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela gestão anterior da Prefeitura Municipal de Rio Claro.”

 

Certidão de decurso de prazo sem a resposta da CETESB e de decurso de prazo para o término deste expediente exarado em 09.02.2017 a fl. 457.

 

Considerando que a ausência de resposta da CETESB se justifica pela não apresentação do “relatório de investigação detalhada” do problema ambiental no Cemitério Municipal “São João Batista” pela Prefeitura Municipal de Rio Claro;

 

Considerando as dificuldades orçamentárias do Município para elaborar o referido estudo;

 

Considerando as justificativas da Prefeitura às fls. 454/456, informando que não há risco ao meio ambiente e à saúde humana pela ocorrência pretérita de necrochorume naquele cemitério, diante da inexistência de poços de captação de água subterrânea na área investigada, consignando ainda que se descarta a possibilidade de contato dermal com o solo ou água subterrânea, não havendo risco para a população local no que se refere aos parâmetros analisados e às vias de transporte consideradas. Acrescenta que durante as últimas sondagens não se presenciou mais a fase livre de necrochorume e nas campanhas de monitoramento e amostragem de água subterrânea foram verificadas águas límpidas, sem aspectos de contaminação e odores, concluindo que não há necessidade de remediação, indicando-se a técnica de atenuação natural monitorada, tendo em vista a atividade biológica da área.

 

Considerando a necessidade de avaliação pela CETESB destas informações da Prefeitura, inclusive para aferir se há necessidade ou não do prosseguimento desta investigação, uma vez que em sua última informação técnica a fl. 400 consignou que “As medidas de intervenção propostas, inicialmente, pelo responsável técnico foram consideradas adequadas, entretanto, será necessária a realização da investigação detalhada da contaminação na área, com o objetivo de delimitar novas medidas de intervenção, caso seja necessário”.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste expediente, exarado em 13.02.2017 às fls. 459/477, foi determinada a expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 400, 454/456 e 459/477, para que informasse se procediam as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persistia a necessidade da realização de “relatório de investigação detalhada” para dirimir a questão, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 07.02.2017 a fl. 479, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 733/2016/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente ao Cemitério Municipal ‘São João Batista’, informamos a Prefeitura Municipal de Rio Claro solicitou nova prorrogação de prazo para a apresentação do Relatório de Investigação Detalhada à CETESB, embasada na indisponibilidade de recursos financeiros do município e, portanto, foi concedido o prazo até 31.07.2017”.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 04.04.2017 a fl. 481, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal de Rio Claro, a argumentação da Prefeitura Municipal foi encaminhada para análise do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, assim sendo, solicitamos o prazo adicional de 90 (noventa) dias para o atendimento da solicitação”.

 

Certidão exarada em 10.04.2017 a fl. 481-A, comunicando o deferimento, via fone, do pedido de dilação de prazo por 90 (noventa) dias da CETESB.

 

Ofício da CETESB, recebida por e-mail em 09.08.2017 às fls. 483/485, noticiando que:

 

“Em atenção ao Ofício n° 119/2017/5ª PJRC-ama (Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0), referente à contaminação na área do cemitério municipal São João Batista, município de Rio Claro, o qual solicita-nos que ‘…informe se procedem as últimas informações da Prefeitura, diante das avalições já realizadas, afastando os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em face do contexto atual do cemitério investigado ou se persiste a necessidade da realização de ‘relatório de investigação detalhada’ para dirimir a questão…´, informamos que vosso questionamento foi submetido à avaliação do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB que se manifestou sobre a necessidade de apresentação da investigação detalhada, a ser executada com o objetivo de delimitar a área de restrição de uso das águas subterrâneas e verificar a necessidade de outras medidas de intervenção, conforme Informação Técnica n° 028/2017/CA, de 01.08.17 (anexa).

 

                                      Desta forma, após várias solicitações de ampliação de prazo feitas pela prefeitura de Rio Claro, o prazo para entrega do relatório de investigação detalhada era 31.07.2017, conforme Ofício 016/2017/CJP, endereçado a Prefeitura de Rio Claro, cuja cópia segue anexa.

 

                                      Informamos ainda que, até a presente data, a CETESB não acusou recebimento do citado relatório de investigação detalhada e, portanto, aplicará a medida administrativa cabível ao caso.”

 

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente a fl. 486.

 

Considerando o posicionamento do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, entendendo necessária a apresentação de “relatório de investigação detalhada” acerca da situação atual do Cemitério Municipal “São João Batista” (fls. 483/485);

 

Considerando a ausência daquele relatório; e

 

Considerando a necessidade deste estudo, para dissipar qualquer dúvida quanto à questão de contaminação no referido cemitério.

 

Pelo despacho e relatório de prorrogação de prazo para a conclusão deste procedimento, exarado em 01.09.2017 às fls. 488/508, foram determinas as seguintes diligências:

 

  1. A expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que encaminhasse o relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, com o respectivo protocolo naquela Companhia Ambiental, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de ofício à CETESB, com cópias de fls. 479, 481, 483/485 e 488/508, para que informasse se o Município de Rio Claro/SP lhe encaminhara o relatório faltante. Na hipótese negativa, qual seria a medida administrativa imposta ao caso e, se enviado, quais medidas complementares seriam exigidas e em que prazo, comunicando-se ao Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

 

Ofício da CETESB, protocolado no MP em 24.11.2017 às fls. 512/514, informando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 464/2017/5ª PJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que foi aplicado em face do Município de Rio Claro o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18/10/2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17.

 

                                      A referida penalidade foi aplicada por infração aos Artigos 2º combinado com 3º, inciso V, nos termos do parágrafo segundo do artigo 80, do inciso I do artigo 81 e artigo 93, todos do regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8468/76 por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347.

 

                                      Fixou-se o prazo de imediato para que sejam adotadas as medidas necessárias de forma a atender aos prazos estabelecidos nas exigências técnicas apostas à folha dois (02) do citado AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) que são:

 

                                      1- Realizar investigação detalhada e análise de risco, efetuados com o objetivo de delimitar as plumas de contaminação no solo e águas subterrâneas, considerando a determinação de microorganismo no solo e nas águas subterrâneas, cujos resultados deverão ser interprestados por profissionais especializados, incluindo um microbiólogo, visando verificar a viabilidade de adoção de outras medidas de intervenção; prazo: 120 dias;

 

                                      2- Apresentar o relatório da investigação detalhada e análise de risco, contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias, e cópia da matrícula do imóvel onde está ou esteve localizada a fonte primária de contaminação – prazo: 180 dias;

 

                                      3- Implantar, se necessárias, medidas de intervenção de acordo com o cronograma a ser apresentado no relatório de avaliação de risco ou no projeto de remediação, independentemente de manifestação prévia da CETESB sobre os relatórios de investigação detalhada, avaliação de risco, concepção e projeto do sistema de remediação.

 

                                      4- Todas as exigências deverão ser cumpridas de acordo com o estabelecido no Procedimento para Gerenciamento de Águas Contaminadas, aprovado pela DD 038/2017/C, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de fevereiro de 2017 e disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-038-2017-C.pdf.”

 

Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP, protocolado no MP em 27.11.2017 a fl. 515, noticiando que:

 

 

“Cumprimentando-o, cordialmente, e em atenção ao Ofício n° 463/2017 que requisita o encaminhamento do relatório faltante à CETESB, bem como ao Ministério Público, é o presente para informar a Vossa Excelência o quanto segue:

 

                                      Consoante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve a captação de três orçamentos visando a contratação de empresa destinada a prestação de serviços geológicos para condução dos estudos de detalhamento da contaminação de necrochorume no cemitério São João Batista. Com base nos três orçamentos, houve a elaboração do Pedido de Contratação ao setor financeiro do Município, estando este em processo de avaliação.

 

                                      Considerando que a contaminação que se pretende detalhar representa baixo risco, uma vez que não foi detectada fase líquida de necrochorume nas águas subterrâneas analisadas, que o gradiente de depuração em solo é superior a 15 metros e, por fim, que o ano de 2108 se apresenta financeiramente mais viável para a contratação de empresa especializada para a realização dos estudos necessários, requer-se a concessão de mais 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do protocolo de estudos à CETESB, conforme requisitado.”

 

                                      Considerando as obrigações e os prazos impostos pela CETESB ao Município de Rio Claro – SP, em seu AIIPA[8] n° 21004072, quanto à investigação detalhada e análise de risco, com medidas de intervenção, se necessárias, de acordo com o seu cronograma, “por contaminar as águas subterrâneas com bactérias heterotróficas e Nitrato pelas atividades do ‘Cemitério Municipal São João Batista’, com base nos dados apresentados no documento intitulado ‘Relatório Técnico de Investigação Ambiental Confirmatória Cemitério São João Batista’, elaborado pela Geocia, sob a responsabilidade técnica da Geolª Gabriela Kristensen Ciantelli, CREA 5063030465-SP, ART 92221220130899347”;

 

Considerando a predisposição da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP em apresentar os estudos necessários, requisitados pela CETESB, no prazo de 120 (cento e vinte) dias; e

 

                                      Considerando o interesse do Ministério Público em acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, visando esclarecer o quadro ambiental da contaminação constatada no Cemitério Municipal “São João Batista” e suas implicações ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Pelo despacho do MP, exarado em 04.12.2017 às fls. 517/521, foram determinas as seguintes diligências:

                                     

  1. A expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que cumprisse as obrigações impostas no AIIPA n° 21004072 da CETESB, encaminhando ao Ministério Público cópia de seu estudo preliminar com o respectivo protocolo na CETESB, no prazo de 120 (dias) e o subsequente relatório e protocolo, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a demonstração subsequente das medidas de intervenção no cemitério municipal autuado, de acordo com o cronograma a ser apresentado pela referida Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sob pena de ajuizamento de ação civil pública;
  2. A expedição de novo ofício à CETESB, com cópias de fls. 512/515 e deste despacho, para que informasse se o Município de Rio Claro está cumprindo as obrigações impostas em seu AIIPA n° 21004071, no prazo de 120 (cento) e vinte dias).

 

Ofício da CETESB, recebido por e-mail em 22.02.2018 a fl. 525, noticiando que:

 

“Em atenção ao V. Ofício n° 626/2017/5ªPJRC-ama – Inquérito Civil n° 14.0409.0002929/2012-0, referente ao empreendimento denominado Cemitério São João Batista, operado pela Prefeitura do Município de Rio Claro, situado à Rua 16, n° 101, Consolação, em Rio Claro/SP, informamos que o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) n° 21004072, datado de 18.10.2017, no Processo CETESB n° 21/00819/17 foi recepcionado pela municipalidade em 26.10.2017 e, portanto, encontra-se ainda dentro do prazo de 120 dias estabelecido para o atendimento à exigência técnica n° 01 do citado AIIPA.

 

                                      Informamos adicionalmente que até a presente data não há, por parte da municipalidade, nenhuma solicitação de dilação dos prazos ali estabelecidos”.

                                     

Certidão de decurso de prazo para a conclusão deste expediente, exarada em 19.03.2018 a fl. 526.

 

 

Este é o relatório.

 

Considerando que o término do prazo de resposta da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP ocorrerá em 14.04.2018 (fl. 522), aguarde-se pelo período.

 

Decorrido este prazo, com ou sem resposta da Municipalidade, abra-se conclusão.

 

Por tal razão e sob os fundamentos acima, existindo, portanto, diligências pendentes para o encerramento deste inquérito civil, prorrogo o prazo deste procedimento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a expirar em 19 de setembro de 2018, nos termos do artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06 – CPJ[9].

 

Anote-se no SIS MP Integrado.

 

 

Rio Claro, 19 de março de 2018.

Gilberto Porto Camargo

5º Promotor de Justiça

 

[1] Artigo 24, do Ato Normativo n.º 484/06.

 

[2] Lei n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) – Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

 

[3] CAEX-MP – Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público.

[4] GEOCIA – Geologia e Engenharia Ambiental

[5] Decreto Estadual n° 473.297 de 04.12.2002 – estabeleceu o licenciamento ambiental desta atividade, dentre outros dispositivos.

[6] Com endereço a fl. 392.

[7] Com endereço a fl. 392.

[8] Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência.

[9] Ato 484/06 – CPJ – Art. 24. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável quando necessário, cabendo ao órgão de execução motivar a prorrogação nos próprios autos.


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7 de março de 2018

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

DIA: 20/03/2018 TERÇA- FEIRA

HORÁRIO: 19:00 HORAS ÀS 21:00 HORAS

LOCAL: AUDITÓRIO DO NAM – NÚCLEO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL (RUA 06, 3265 – ALTO DO SANTANA )

 

PAUTA:

 

I – EXPEDIENTE –19:00 as 19:30 horas

 

1- Aprovação das atas de 31/01/2018, 06/02/2018 e 27/02/2018.

 

II –  ORDEM DO DIA – 19:30 às 21:00 horas

 

1- Indicação de representantes do Conselho para as seguintes comissões:

  • Comitê de Antropozoonoses;
  • CEP – Comitê de Ética e Pesquisa;
  • Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil;
  • Comissão de Avaliação e aprovação de Contracepção Definitiva;
  • RUE – Rede de Urgência e Emergência;
  • Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

 

2- Comissão Processo eleitoral para as vagas disponíveis;

 

3-  Deliberação do Parecer Fiscal – Conselho Fiscal;

 

4 – Informe sobre Residência Terapêutica;

 

5– Apresentação e Deliberação sobre a proposta técnica para implantação do MI Aedes;

 

6 – Apresentação e Deliberação da Prestação de Contas do CEREST.

 

III – ASSUNTOS GERAIS 21:00 ÀS 21:30

 

 

Aguardo a presença dos senhores (as) conselheiros (as) e comunidade interessada.

 

Atenciosamente,

 

 

José Domingos de Almeida

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Rio Claro, 06 de março de 2018.    


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21 de fevereiro de 2018

O remanejamento de servidores públicos e de equipes que atendem a saúde pública em Rio Claro/SP está causando polêmica e indignação entre os usuários e servidores do sistema único de saúde.

 

As pessoas estão pedindo ajuda do prefeito nas redes sociais e pessoalmente, para verificar o que está acontecendo na UBS e UPA do Cervezão, pois vários funcionários competentes estão sendo exonerados sem motivo.

 

O caso que chama bastante atenção no momento, e que já tem até movimento organizado, “PRÓ – Volta para o seu Posto”, é o Caso da Enfermeira Chefe Polyana, que atende na UBS do Cervezão.

 

A Polyana foi exonerada contra a sua vontade, contra a vontade das pessoas e pacientes que utilizam o posto conforme analisado em diversos alertas que estão sendo realizados pelos municípies.

 

Nesse caso específico, a funcionária é concursada, e exerceu a função de coordenação no posto do Cervezão por mais de 9 anos, com muita competência e extrema dedicação, como afirmam os seus colegas de trabalho e usuários do sistema único de saúde.

 

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As pessoas indignadas perguntam o porquê do afastamento? Ora, dizem se tratar de uma “reestruturação na saúde”, ora “justificam” com motivos banais como: “ela não atendia o celular”?!

 

Contudo, a questão detectada pela população é um pouco mais profunda.

 

Afinal o que é Restruturar a Saúde?

A população afirma que prefere buscar as respostas numa outra pergunta: será que Reestruturar a Saúde consiste em tirar de um posto que já sofre tanto com a falta de recursos um funcionário dedicado que caminhou e cresceu lado a lado das pessoas, enfrentando juntos uma série de dificuldades?

 

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Fontes afirmam que “A população que utiliza o posto, os médicos colegas de trabalho, enfim qualquer pessoa que conhece de perto a realidade do posto sabe o quão difícil é a sua coordenação. Até onde sabemos existe um grupo dentro da Fundação da Saúde que recebeu carta branca para destituir funcionários qualificados, sem levar em consideração o trabalho prestado a população durante todos os anos anteriores a essa gestão municipal, pessoas estão visando apenas interesses pessoais. Populares estão mais uma vez solicitando publicamente ao prefeito que seja verificado de perto o que está acontecendo nas UBS’s – Rio Claro/SP. O grupo que tem carta branca não sabe o que é coordenar uma unidade onde os recursos materiais e humanos são tão precários e a população é tão sofrida”.

 

“Por isso, na busca de cumprir os princípios do SUS, é necessário que se compreenda o conjunto de necessidades de ações e serviços de saúde que o usuário precisa para atingir a integralidade ” – Fonte: MATTOS, 2001 – Produção do cuidado no Programa Saúde da Família: olhares analisadores em diferentes cenários


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19 de fevereiro de 2018

Nesta segunda-feira (19), acontece a segunda Sessão da Câmara dos Vereadores de Rio Claro (SP) deste ano de 2018, que foi marcada por protestos.

 

Uma pessoa chamou atenção nesta Sessão da Câmara, José Laurindo mais conhecido como “Lemão”, que chegou vestido de padre fazendo referência ao Presidente da Câmara como “Sacristão” e com um bolo fictício na cabeça com críticas sobre a taxa de iluminação ao Prefeito.

 

 

 

As Sessões Ordinárias da Câmara de Rio Claro acontecem todas as segundas-feiras a partir das 17h30 e são abertas ao público.

 

Fonte e Fotos: Grupo Rio Claro SP


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8 de fevereiro de 2018

A cerimônia foi realizada às 18h30 no paço municipal na quinta-feira (25 de Janeiro de 2017).  Após eleição realizada, os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro/SP tomaram posse.

 

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, nomeou os novos integrantes pelo decreto 11025.

 

A entidade é dividida por segmentos e tem poder deliberativo. O SUS (Sistema Único de Saúde) prevê a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados na área. “A importância da atuação do conselho municipal é grande, porque inclui diretamente a população no controle e elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade”, afirmou o secretário de Saúde de Rio Claro, Djair Francisco.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro é formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e usuários, que têm direito à metade das cadeiras da entidade. Assim como na esfera municipal, existem os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Saúde.

 

A nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro terá os seguintes conselheiros:

 

Aretuza Nagata, (titular, Pastoral da Criança) e Cacilda Lopes (suplente, Associação dos Aposentados da Fundação Cesp); Maria Helena Romualdo (abrigo da velhice São Vicente de Paulo) e José Albano Figueiredo (Conselho Maçônico Rio-clarense); José Manoel Martins (pastoral da saúde) e Geraldo Luiz Gandolpho (projeto Despertai); Julio Cândido (União de Amigos) e Benedita Graziani (instituto Allan Kardec); Gustavo Roberto Fink (Nosso Lar), sem suplente; Leila Pizzotti (Movimento LGBT), sem suplente; Aldo de Oliveira (Sindicato dos Metalúrgicos), sem suplente; Eliana Cristina da Silva (rede Rio-clarense de combate ao câncer “Carmen Prudente” e Clube Siri) e Maria Cristina Esposti (associação Lute pela Vida – Grupo de Assistência e Cuidados – Gacc); Vicente Claro (Apae) e Rosangela da Fonseca (associação de pais e amigos do Centro de Habilitação Infantil Princesa Victoria – Apachi); José Domingos de Almeida (conselho gestor da USF Ajapi) e Benedita Izzo (conselho gestor da USF Bela Vista); José Elieser Andrade (conselho gestor do PA do Cervezão), sem suplente; Alvaro Camarinha (Associação Paulista de Medicina), sem suplente; Talita Pedroso (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região – Crefito 3), sem suplente; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim  (USF Bela Vista) e Elias Dias (setor de transporte da Fundação de Saúde); Marta Bianchi (Caps ad) e Deise Elucyd Matos (Cead); Francisco Nadai Jr (RH da Fundação de Saúde) e Paula de Souza Rodrigues (Sepa); Ariane Zamariola (casa de saúde Bezerra de Menezes) e  Márcio da Silva (Unimed Rio Claro); Eduardo Kokubun (Instituto de Biociências da Unesp) e Danilo Ciriaco (Ação Educacional Claretianas); Luiz Carlos Jardim  (dispensário municipal de medicamentos) e Arnaldo Di Trani (setor municipal de manutenção); Djair Francisco (secretário municipal de Saúde) e Antonio Flavio Archangelo Junior (chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).

 

 

 Confira algumas fotos abaixo.

Presidente e Vice-presidenta do Conselho de Saúde

José Domingos e Ariane Zamariola – 2018/2019

Ariane. -min

 manoel Talita-min Nadia 2-min leila-min Julio-min geraldo-min francisco-min ASS_9492-min  ASS_9489-min ASS_9487-min ASS_9486-min ASS_9483-min ASS_9481-min ASS_9477-min ASS_9475-min  ASS_9470-min ASS_9468-min ASS_9466-min   ASS_9456-min ASS_9454-min ASS_9451-min ASS_9448-min ASS_9447-min ASS_9445-min ASS_9443-min ASS_9441-min ASS_9438-min ASS_9432-min   ASS_9424-min ASS_9422-min ASS_9420-min ASS_9418-min ASS_9413-min   ASS_9393-min (1) ASS_9390-min

Participe das Reuniões

Horário as 19:00

Local: Nam Rio Claro/SP

Endereço: R. Dr. Elói Chaves, 342 – Alto do Santana Rio Claro – SP

 

 

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Rio Claro Online – Revista Colaborativa

Com informações da IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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29 de janeiro de 2018

“Ser trans no Brasil é transgredir”. A frase, dita por Marina Reidel, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), resume a vida de quem tem que lutar por trabalho, políticas de saúde, contra a violência e, inclusive, pelo reconhecimento da própria existência. Para evidenciar as particularidades dessa população, o dia 29 de janeiro foi consagrado como Dia da Visibilidade Trans – população que engloba travestis, bem como homens e mulheres trans. A data marca uma das primeiras iniciativas públicas contra a transfobia, a campanha Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos, lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde.

 

De lá para cá, conquistas foram obtidas por essa população. Uma das mais importantes foi o decreto presidencial, publicado em abril de 2016, que autorizou o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Como resultado disso, segundo Marina Reidel, órgãos públicos têm discutido o tema e publicado regras sobre uso do nome social, sendo a mais recente a resolução do Ministério da Educação que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, decisão que reforça uma anterior, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais.

 

O caminho para a superação do preconceito, contudo, é longo, e muitas portas fechadas são encontradas pelas pessoas que assumem uma identidade de gênero diferente do sexo biológico. Para Marina Reidel, a sociedade brasileira é “transfóbica” e condiciona as pessoas a viverem a hetenormatividade [a heterossexualidade como padrão impositivo]. Por isso, “ser travesti no Brasil é prova de resistência e embate na luta por políticas públicas de igualdade de direitos. Somos cidadãs e cidadãos; temos o direito de viver nossas vidas como nos compreendemos”, defende.

 

 

 

 

Uma grave evidência dessa situação foi explicitada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. O estudo comprova que, apenas em 2017, ocorreram 179 assassinatos de travestis ou transexuais, o maior índice de homicídios relacionados à transfobia em 10 anos . Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é morta no país. Organizações que atuam em defesa dos direitos dessa população apontam que políticas são necessárias para romper com esse cenário de violência. Hoje, isso faz com que a expectativa de vida dela seja de, aproximadamente, 35 anos, conforme a pesquisa que resultou no livro Travestis Envelhecem, do doutor em psicologia social Pedro Sammarco.

 

Marginalização

 

Cientista político, Marcelo Caetano afirma que a realidade das pessoas trans no Brasil atual é a da marginalização. “Números apontam que mais de 90% das mulheres trans trabalham com prostituição: quando todo um segmento populacional é relegado a uma única profissão, especialmente uma tão marginalizada, não se pode falar em vontade e autonomia, mas sim na total falta de opção e completa exclusão das possibilidades da vida social”, alerta.

 

Hoje com 30 anos, Caetano assumiu sua real identidade de gênero aos 18, e enfatiza que não há sequer dados sobre a existência de homens trans como ele, “o que por si só já diz muito sobre o estado das coisas”. Diante do quadro, diz ser “urgente compreender que as diferenças nos fazem melhores como sociedade, como indivíduos, por isso não devem nunca ser fator de exclusão. É preciso entender que vidas trans importam, e nos garantir emprego, educação, saúde e outros direitos fundamentais é apenas nos tratar como o mínimo: seres humanos”.

 

As duas dimensões – do desafio e das possibilidades – também são evidenciadas pela presidenta da Antra, Keila Simpson. Embora ser trans seja, para ela, “enjaular um leão a todo dia”, é também ser perseverante e sonhadora. “É sonhar que a luta de hoje é lutada para que quem venha depois de nós possa experimentar alguns avanços que a gente conseguiu plantar. Por mais adversidades que a gente tenha, e a gente tem todos os dias, existe ainda esperança de continuar na luta, de reagir, de saber que um dia a gente vai viver num país mais igual para todas nós”.

 

 

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

www.agenciabrasil.ebc.com.br

 

 

Denuncie sempre! – www.movimentolgbt.com.br/denuncie

movimento-lgbt2018


LCJ-2-3
26 de janeiro de 2018

Os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro tomaram posse na quinta-feira (25) em cerimônia realizada no paço municipal. Os conselheiros assumiram mandato de dois anos sem remuneração, que pode ser renovado até a designação de substitutos. Na noite de terça-feira (30) será realizada a primeira reunião onde serão eleitos o presidente e o vice-presidente do conselho que é dividido por segmentos e tem poder deliberativo. O órgão é formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e usuários.

 

A solenidade no paço contou com a presença do prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que pediu efetiva participação dos novos conselheiros. “A saúde precisa da solidariedade e do comprometimento de cada um de vocês que estão assumindo hoje um cargo de extrema responsabilidade. O conselheiro tem a dura tarefa de ajudar a fazer uma saúde melhor. Espero contar com o apoio de cada um nesse trabalho”, destacou Juninho.

 

O prefeito lembrou as conquistas realizadas pela prefeitura no setor de saúde como a construção de seis unidades de saúde, a implantação do Espaço Mais Saúde e da Farmácia Todo dia, a aquisição de novos aparelhos de raios-x para as unidades de urgência e emergência, o novo pacto com a Santa Casa, entre outras realizações. Juninho também saudou os novos membros do Conselho de Saúde e agradeceu o trabalho realizado pelos anteriores.

 

O secretário municipal de Saúde, Djair Francisco, anunciou que as portas da Fundação de Saúde continuarão abertas para os conselheiros que terão acesso às informações inerentes ao conselho, a exemplo do que foi feito no ano passado. “Todas as ações e informações foram franqueadas ao conselho que muito nos ajudou no desenvolvimento de nosso trabalho”, disse Djair observando que a participação do Conselho de Saúde é fundamental para uma boa gestão da saúde pública. “Além de instrumento de fiscalização e controle social, eu entendo que é também papel do conselho auxiliar na gestão da saúde em prol do interesse público e da sociedade”, afirmou.

 

José Domingos Almeida fez seu último discurso como presidente do Conselho Municipal de Saúde no mandato que se encerra. Em sua fala, ele pediu aos novos conselheiros que visitem as unidades de saúde e verifiquem in loco os problemas e necessidades e não se pautem apenas pelas informações postadas na internet.  “Não dou valor ao que é postado na internet sem que seja verificada no local a realidade dos fatos. Vocês são representantes da população, façam valer essa representatividade com uma atuação séria e comprometida”, pontuou.

 

Também participaram da cerimônia o secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich, conselheiros novos e antigos, e representantes da comunidade e da administração municipal.

 

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IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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10 de janeiro de 2018

O Trabalho Voluntário do Grupo Voz & Violão existe desde 2001 e tem como proposta levar a Música aos Hospitais, pois cremos que a mesma contribui para a recuperação dos pacientes, além de trazer momentos de alegria aos acompanhantes e funcionários, respeitando sempre a individualidade e religião de cada um.

 

Hoje em dia realizamos este trabalho nos hospitais de Campinas e região:

 

- Hospital Mario Gatti

- Hospital Celso Pierro – Pucc Campinas

- Hospital Samaritano

- Hospital Centro Médico

- Hospital Estadual de Sumaré

- Hospital e Maternidade Santa Casa de Valinhos

- Hospital Augusto de Oliveira Camargo

- Hospital Samaritano Santa Ignes 

- Hospital Casa de Saude de Campinas

- Hospital Beneficiencia Portuguesa de Campinas

- Hospital Irmaos Penteado

- Hospital HC da Unicamp

- Hospital CAISM

- Hospital Madre Theodora de Campinas

- Hospital Santa Casa de Rio Claro

- Hospital e Maternidade Galileo – Valinhos

 
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Deseja participar também?

Nos reunimos as quintas-feiras as 20:00 hs e aos domingos as 19:00

Endereço: Rua 10-A, No: 2353 – Vila São Miguel – Rio Claro / SP

Pode tambem acessar nosso site: http://www.grupovozeviolao.com.br

 

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4 de dezembro de 2017

Novo diretor do Departamento Regional de Saúde da região de Piracicaba, Hamilton Bonilha de Moraes se reuniu nesta sexta­-feira (1) com o prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o secretário municipal de Saúde, Djair Francisco.

 

Os gestores rio-clarenses colocaram o município à disposição do DRS 10-Piracicaba e manifestaram a intenção de ampliar o bom relacionamento com o órgão regional. “Quem ganha com isso é a comunidade, pois a união de esforços permite alcançarmos maior apoio do governo estadual em nossas ações de saúde”, comentou o prefeito Juninho, lembrando que o setor tem sido uma das prioridades do governo. “Fomos muito bem recebidos e o diretor se mostrou solicito aos nossos pedidos”, afirmou.

 

Hamilton ouviu um breve relato dos avanços na saúde pública de Rio Claro neste primeiro ano do governo municipal e recebeu o pedido para uma reunião de trabalho, em que o município deverá apresentar em detalhes seus pleitos.

 

O secretário Djair lembrou que a proximidade com o DRS é importante para Rio Claro. “Temos que estar alinhados para ações de interesse público, sobretudo neste momento difícil dos municípios, uma vez que é a partir do departamento regional que temos maior acesso ao governo do estado”, destacou.

 

Fonte: IMPRENSA DA PREFEITURA DE RIO CLARO – SP


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16 de novembro de 2017

Olá Xuxus, me contem uma coisa: vocês gostam de se exercitar e ir na academia malhar, suar e chegar em casa com a sensação de dever cumprido?!

Pois é, isso é uma DELÍCIA!

Agora, será que alguma dessas situações já aconteceu com você?!

Comigo, DIARIAMENTE isso acontece, e o que faço? Bom, eu dou risada do ocorrido e continuo minhas séries!

E se você se inspirou, corra já para uma academia, ou descubra uma atividade física que tenha a ver com seu perfil e não perca mais tempo, o exercício faz bem não apenas para corpo, mas para a alma!

Vale lembrar que é importante o acompanhamento de um médico, por isso, antes de tudo, vá até seu médico e realize todos os exames!

Certo, certo?!

Um Beijo Xuxus, da Marcela Inocêncio, a Dilim.

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31 de outubro de 2017

Ministério da Saúde anunciou o repasse de R$ 200 milhões a estados e municípios da federação para conter o avanço da doença

 

O Ministério da Saúde anunciou a compra de 2.950 milhões ampolas de penicilina – única droga para o tratamento da sífilis – e a distribuição de mais 6 milhões testes até o final do ano. A compra do antibiótico soma R$ 13,5 milhões e está dividida em 2,5 milhões de ampolas de penicilina benzatina e 450 mil de penicilina cristalina  – usada para o tratamento em bebês.

 

Em 2016, foram notificados 87.593 casos de sífilis em adulto, sendo 37.436 casos em gestantes e 20.474 casos de sífilis congênita – quando a mãe é infectada e passa para o bebê. As notificações representam um aumento de 27,9% para adultos, 14,7% para gestantes e 4,7% para bebês se comparados a 2015.

 

A compra dos antibióticos, a distribuição dos testes e o lançamento da campanha fazem parte do programa de combate à sífilis, anunciado nesta terça-feira (31/10) pelo ministro, Ricardo Barros. O governo ainda anunciou o repasse de R$ 200 milhões a estados e municípios da federação para conter o avanço da doença. Terão prioridade 100 municípios que concentram 60% dos casos de sífilis.

 

O Ministério espera que o estoque do medicamento contemple todos os municípios brasileiros até março de 2019. É previsto também a melhora na detecção precoce da doença, principalmente em gestantes, o que evitaria o aumento dos casos de sífilis congênita que, hoje, tem uma taxa de mortalidade de 6,8 a cada mil nascidos vivos. “Todas as gestantes deveriam ser testadas”, afirmou Ricardo Barros, ministro da Saúde. Segundo a diretora do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do ministério, Adele Benzaken, o ideal é que o diagnóstico da doença seja feito nos primeiros três meses da gestação.

 

Em 2016, 37% das gestantes com sífilis foram diagnosticadas no 1º trimestre – 15% a mais do que no ano anterior. O ministério calcula que o aumento está relacionado à distribuição dos testes de detecção – 4,7 milhões em 2016, e espera que os números cresçam ainda mais. “Quanto maior o número de casos detectados, maiores as chances de tratamento”, ponderou o ministro. Com isso, espera-se que os casos de sífilis congênita diminuam, o que levaria à queda da taxa de todos os três casos: adulto, gestante e bebê.

 

Até setembro deste ano, o governo havia distribuído 6,3 milhões de testes e a previsão é de que até o final deste ano consiga oferecer o dobro do ano anterior.  Para isso, o ministério lançou uma nova campanha que incentiva o teste precoce. Contudo, na visão do secretário de saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, a falta do uso de preservativos e a negativa dos parceiros em aceitar o tratamento – que contempla o casal caso um deles seja contaminado – é preocupante e pode prejudicar a meta. “Não adianta tratar a mulher se o parceiro continua infectado. E  as repercussões dessa postura afetam a vida inteira de uma criança que foi infectada durante a gestação”, lamentou. Para o próximo ano, o governo espera 37.470 novos casos de sífilis em gestantes, sendo 17.818 bebês. Em adultos, a projeção de novos casos é de 94.460, em 2017.

 

Sífilis no Brasil

 

Desde 1986, a sífilis congênita é de notificação compulsória, ou seja, obrigatória. A partir de 2005 e 2010, os casos de sífilis em gestante e sífilis adquirido (adulto) também precisam ser notificados.

 

Os principais meios de transmissão da doença são o contato sexual, transmissão vertical – quando a gestante tem a doença e passa para o feto – e transfusão sanguínea.

  
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Em 2016, foram notificados 87.593 casos de sífilis em adulto. Ministério da Saúde


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26 de outubro de 2017

A campanha de prevenção do câncer de mama “Outubro Rosa” Estará hoje na sede da IGREJA BATISTA HORA NONA, com um encontro de profissionais da saúde. Além disso, durante todo o mês as unidades de saúde da cidade estarão mobilizadas para alertar as mulheres sobre a importância da mamografia para o diagnóstico precoce do câncer de mama, já que outubro é o mês dedicado à conscientização e prevenção da doença.

O encontro NA SEDE DA IGREJA BATISTA HORA NONA começara ás 20 horas, haverá uma palestra especial com profissionais da área, Este bate-papo visa conscientizar que o câncer de mama é uma realidade e que é possível superar a doença quando se faz o autoexame frequente e o diagnóstico é precoce.
Espero por você!
Atenciosamente
Pastora 
Márcia Valéria

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16 de outubro de 2017

O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro convocou a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Claro/SP, que será realizada no dia 02 de Dezembro de 2017, em Rio Claro.

 

TEMA DA CONFERÊNCIA:
“Responsabilidade do Controle Social no SUS”.

 

Os eixos temáticos da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Claro/SP serão:

I – Entendendo melhor o Controle Social;
II – Fortalecimento da Participação Social; e
III – A população como protagonista no SUS.

 

As pré-conferências poderão ser realizadas no período de 09 de Outubro a 11 de Novembro de 2017, para tanto, pedimos a gentileza que nos informe qual a melhor data de realização enviando e-mail para: conselho@saude.rc.sp.gov.br ou conselho@saude-rioclaro.org.br

 

CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!

 

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