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13 de agosto de 2019

Briga de Vereadores Interrompe a Votação de Projetos de Lei na Câmara Municipal de Rio Claro


A sessão começou tranquila, e os Vereadores Yves Carbinatti e Luciano BonSucesso não compareceram.

 

Início de Sessão

 

 

No meio da sessão após uma pauta sobre saúde, os próprios vereadores que compareceram nessa segunda-feira (12) na câmara municipal, brigaram entre si e houve acusação de agressão por parte do Vereador Seron do Proerd X Vereador Rafael Andreeta.

 

 

Ameaça

 

O tumulto começou quando o vereador Rafael Andreeta (PTB) comentou sobre a atuação do vereador Seron (DEM) nos últimos meses em relação a cidade e ao governo “Juninho da Padaria”, dando a entender que o nobre vereador seria só um brinquedo do prefeito onde o mesmo o controla, então começou a troca de dissabores entre os vereadores.

 

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A população ficou revoltada com o descaso dos vereadores envolvidos, e que interromperam ou mesmo se omitiram da votação de outros Projetos de Lei que estavam em votação na sessão plenária.

 

A situação da Saúde de Rio Claro/SP

 

 

Populares que estavam acompanhando a sessão ficaram horrorizados com a falta de comunicação e de ordem da própria mesa diretora, que por sua vez encerrou a sessão na Câmara Municipal de Rio Claro/SP.

 

 

 


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13 de agosto de 2019

Míriam Leitão detona Moro e manda Deltan sair da Lava Jato


A Globo atira seus canastrões ao mar.

Míriam Leitão resolveu rifar Sergio Moro.

 

Em sua coluna no Globo deste domingo, dia 11, ela denuncia “o erro político” da Lava Jato.

 

É a primeira vez, desde que a revelação dos diálogos pelo Intercept veio à tona há 45 dias, que Míriam fala do chegado Moro, que ela ajudou a transformar nesse heroi de fancaria.

 

Eles estiveram juntos em 2016, no lançamento do livro de seu filho Vladimir Netto sobre as façanhas da turma da República de Curitiba.
Moro e os procuradores deram autógrafos, posaram para fotos com a dupla de jornalistas da Globo, brilharam como estrelas de novela.

 

“Fico feliz duplamente, como mãe e como jornalista pelo trabalho do Vladimir pela profundidade da apuração sobre a história que está mudando o Brasil”, disse ela na ocasião.

 

“Profundidade da apuração”. Bullshit.

 

Em seu artigo de hoje, Míriam acusa a “camaradagem entre a acusação e o juízo”.
Ora. Estavam todos juntos naquele convescote memorável: o ex-juiz e sua “equipe”, radiantes, do seu ladinho, na cara dura.

 

Estava tudo errado desde o início. O livreco sempre foi uma empulhação, a promiscuidade dos Leitão com Moro e cia., um absurdo.

 

Agora ela tenta se livrar dos rapazes. Só vamos deixar claro que ninguém enganou ninguém.

 

Acima de tudo, a coluna mostra a inflexão da Globo: está na hora de jogá-los ao mar.

 

O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista. Isso foi ótimo para o grupo que chegou ao Planalto, mas prejudicial aos objetivos da operação. O movimento anticorrupção é amplo, e o presidente Jair Bolsonaro não é um modelo de ética. A manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça, onde, como diz seu atual chefe, vive a “angústia” de não ter o poder que tinha. Em favor da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol deveria pedir para sair da força tarefa.

 

Moro deveria saber, mas não soube, que como foi da caneta dele que saiu a sentença que acabou afastando o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas, ele jamais poderia ir trabalhar com o que estava em segundo e acabou beneficiado, vencendo a eleição. Desde que assumiu, só se enfraqueceu. Esta semana foi fritado pelo presidente: “Entendo a angústia do Moro, mas ele não julga mais ninguém”. Moro entregou sua toga e agora tem que ouvir isso do governante ao qual aderiu.

 

Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria. Alguns integrantes da Lava-Jato deixaram claras suas inclinações durante a eleição, favorecendo o uso político da operação. Esse é o erro original. Se a Lava-Jato quiser reparar os estragos terá que se mostrar acima das divisões partidárias. (…)

 

Mais do que uma ou outra frase, a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo “The Intercept” é a de que havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal. O MP tem que fazer o máximo para condenar aqueles que acusa diante da Justiça, como a defesa tudo faz na proteção do seu cliente. Mas não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes. Nessa travessia, a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar. (…)

 

Quando Moro assumiu, disse que estava cansado de levar bola nas costas. É o que mais tem feito atualmente. Se foi para o governo de olho numa vaga no STF, calculou errado: o tempo de espera é longo e para ele ter o prêmio terá que sempre fechar os olhos para os inúmeros fatos que antes condenava: o laranjal do ministro do Turismo, a rachadinha no gabinete do filho do presidente, as inúmeras vezes em que o presidente feriu o princípio da impessoalidade. Para Bolsonaro, tudo é pessoal. Todas as decisões que toma, ele mesmo anuncia que têm razões pessoais: do filé mignon para os filhos ao ataque aos jornais. Para quem, como Moro, fez uma carreira combatendo a improbidade administrativa fica incoerente. Para dizer o mínimo.

 

A Lava-Jato é admirada por combater uma velha chaga nacional. Inúmeros políticos foram atingidos, além do ex-presidente Lula. Quem ajudou a criar a confusão foram integrantes da própria operação, com os seus erros. É isso que a ameaça, e não as eventuais críticas feitas a algumas ações dos seus integrantes. A ordem da juíza da 13ª Vara Federal esta semana, por exemplo, foi um despropósito e pareceu perseguição a Lula. De tão equivocada, conseguiu a proeza de juntar, contra ela, 12 partidos e 10 ministros do Supremo. O maior perigo da Lava-Jato é interno.

 

 

Fonte: Diário do Centro do Mundo

Foto: Miriam Leitão, Moro e o filho dela, Vladimir Netto,

no lançamento do livro sobre a Lava Jato


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23 de julho de 2019

Rio Claro tem déficit de 42 policiais civis


Faltam pelo menos 853 policiais, um déficit de 45%, maior que a média de todo o Estado. As cidades que compõem o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Nove (Deinter 9), na região de Piracicaba, têm o maior déficit de policiais civis de todo Estado de São Paulo. Segundo a lei, a região precisa ter 1.897 profissionais para prestar um serviço adequado à população e oferecer boas condições de trabalho, mas faltam pelo menos 853 policiais, um déficit alarmante de 45%.

 

O índice é maior que a média de todo o Estado, que fica em 34%. A defasagem de cada região é calculada levando em consideração o número de policiais previsto em lei e o número de cargos ocupados. “Não podemos mais continuar trabalhando nessas condições. O governador precisa agir rápido para repor os quadros.

 

A Polícia Civil está adoecendo, os policiais estão prejudicando a própria saúde para não deixar a população desassistida”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Kobashi Gallinati.

 

Atualmente, toda a região conta com 1.044 cargos ocupados, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes policiais, agentes de telecomunicações, papiloscopistas e auxiliares de papiloscopista. Os dados para o cálculo são fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública e se referem ao número de policiais em atividade até dezembro de 2018.

 

Por isso, o déficit pode ser ainda maior, já que não estão contabilizadas as baixas provocadas por aposentadorias e exonerações que aconteceram desde 1º de janeiro deste ano até o momento.

 

Além do déficit de funcionários, outro problema enfrentado pela polícia são os baixos salários, as deficiências na estrutura e a falta de equipamentos básicos de segurança, como o colete à prova de balas. “Uma das promessas de campanha do governador era que a polícia paulista teria os melhores salários do Brasil até o final do seu mandato. Já se passaram seis meses e até o momento ele não definiu um índice, nem afirmou quando esse reajuste será aplicado”, completa Raquel.

 

Os reflexos desse sucateamento são sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e trabalho em escala de sobreaviso durante todo o mês, sem descanso.

 

RIO CLARO

 

 

 

Em Rio Claro, no total são 119 policiais civis atuando no município, porém, pela lei o número deveria ser de 161, ou seja, menos 42 profissionais.

 

REUNIÃO

 

A presidente do SINDPESP visita Piracicaba nesta segunda-feira (22) para ouvir dos policiais qual o impacto desse déficit nas condições de trabalho e no atendimento à população. “Um policial civil, por exemplo, é obrigado a cumprir a função de quatro ou cinco. Desta forma, normas do direito internacional do trabalho são frontalmente desrespeitadas, pois não se permite ao profissional o direito ao descanso. Ele fica 24 horas de sobreaviso o mês inteiro”, avalia a presidente.

 

Fonte: Diário do Rio Claro


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22 de julho de 2019

GCM prende indivíduo por tentativa de estupro e roubo em Rio Claro


Nesta madruga de domingo (21), após denúncia via 153, as viaturas 40972 e 45049, com os Guardas Civis Pedro e Cordeiro, Mauricio e De Paula, compareceram na Rua 10, no Bairro Boa Morte, onde a vítima relatou que um indivíduo invadiu sua casa pelo telhado exigindo que lhe desse dinheiro, como não tinha passou a agredí-la, só não a estuprou porque reagiu impedindo o ato. O indivíduo fugiu levando suas joias, bijuterias e outros objetos.

 

Com as características do autor, os Guardas Civis iniciaram patrulhamento pelas imediações e tiveram sucesso em encontrar o criminoso e os objetos roubados, na Avenida 19, próximo ao cemitério, sendo questionado, ele confessou as agressões e o roubo.

 

A vítima passou por avaliação médica na UPA da 29, e o médico solicitou que indivíduo também fosse avaliado, uma vez que a vítima na tentativa de se defender acabou mordendo o autor.

 

No Plantão Policial, a autoridade presente determinou a elaboração do Boletim de Ocorrência por tentativa de estupro e roubo, ratificando a prisão do criminoso.

 

Com informações da Guarda Civil Municipal – GCM


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19 de julho de 2019

Festa em Prol a Segunda Parada LGBT de Rio Claro/SP


O Movimento LGBT em parceria com o Joaquina Lounge Bar convida vocês para somar forças novamente pelos direitos LGBT na cidade de Rio Claro/SP.

 

A festa é para a arrecadação da Segunda Semana e Parada LGBT de Rio Claro/SP.

 

A Organização da Parada LGBT de Rio Claro/SP afirma que “O baileeeee prometeeeee nesse mês de Julho!!!”

 
O Movimento LGBT em parceria com a Loja Autoriza Oficial Rubi Moda Festa está realizando sorteios de bandeiras e lenços, assim como está disponibilizando os itens para venda na Loja Rubi Moda Festa. Participe da arrecadação!

 

VENDA BANDEIRA (1)

 

O Movimento LGBT também está fechando espaço para promoção no trio esse ano de 2019, entre em contato!

 

trio-2019-LGBT

 

ARTE FINAL 19.07 LGBT

 

Só chegar no Joaquina!!!

 

APRESENTADORA OFICIAL
DA SEGUNDA PARADA LGBT DE RIO CLARO/SP

 

BRENNAH SÁTIEZ – RIO CLARO/SP

 

SET FERVOOoOOOoO

 

DJ Lari Mori – PIRACICABA/SP

 

PERFORMANCE DRAG QUEEN

 

Thalita Petrovanni – PIRACICABA/SP
Alexandrite Moonsun – PIRACICABA/SP
Arabella Del Toria – RIO CLARO/SP

 

ENDEREÇO: Rua 14, 2486 Jd. São Paulo – Rio Claro/SP
ARRECADAÇÃO PARA A SEGUNDA PARADA LGBT DE RIO CLARO/SP

 

O Movimento LGBT nasceu no intuito de difundir e disseminar mais conhecimento sobre as lutas, causas e festas da comunidade LGBT, para que as novas e futuras gerações que ainda estão por vir, não passem o descaso e preconceito que nós passamos!

 

O Movimento LGBT visa o fomento do estudo, das atividades sadias e socioeducacionais, saúde e segurança, do culto ao saber, à humanidade, à família, do culto ao respeito que o indivíduo deve a si mesmo, ao que é seu, ao respeito que deve aos demais e à propriedade alheia, visando direitos LGBT’s, para assim, formar na juventude a consciência cabal de sua responsabilidade perante a vida, seus semelhantes, sua cultura e o seu mundo.

 

Acesse o Website 

Website Oficial do Movimento LGBT:
www.movimentolgbt.com.br  o/\o

 

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bloqueio
19 de julho de 2019

Como usar o Não Me Perturbe, cadastro nacional contra telemarketing


Empresas têm prazo de 30 dias para impedir novas ligações e mensagens indesejadas.

 

Não Me Perturbe é o nome do novo cadastro nacional com informações de consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing. A iniciativa começa a valer nesta terça-feira (16) com o objetivo de evitar o contato telefônico de empresas de telecomunicações (telefonia móvel, fixo, TV por assinatura e internet). O projeto abrange Claro/NET, Oi, TIM e Vivo, além de Algar, Nextel, Sercomtel e Sky. Após o cadastro, as empresas têm o prazo de 30 dias para cessar com as ligações.

 

No tutorial a seguir, confira como adicionar os seus números de telefone (fixo ou celular) à lista de bloqueio de ligações de telemarketing do Não Me Perturbe nacional. O procedimento foi realizado num iPhone 8 com iOS 12, mas as dicas também valem para usuários de Android.

 

Passo 1. Acesse o site do Não Me Perturbe (naomeperturbe.com.br) e toque em “Cadastro”. Em seguida, toque em “Solicitar Bloqueio”.

 

Passo 2. Você deverá realizar um cadastro gratuito no serviço. Para isso, toque em “Criar um login” e entre com os seus dados pessoais.

 

Passo 3. Após preencher nome completo, CPF, e-mail e criar uma senha, concorde com os termos de uso e toque em “Criar login”. Você será avisado sobre a necessidade de confirmar o seu endereço de e-mail clicando sobre o link recebido. Toque em “Continuar”.

 

Passo 4. Faça login na sua conta usando o seu e-mail e senha criada no passo anterior. Digite o seu número e, logo abaixo, selecione as empresas que serão proibidas de entrar em contato com você. Por fim, toque em “Cadastrar telefone”.

 

Passo 5. O comprovante de solicitação de bloqueio será exibido na tela. Caso queira, você tirar um print para guardar o comprovante ou tocar em “Imprimir”.

 

Aproveite as dicas para cadastrar os seus números de telefone no banco de dados do Não Me Perturbe nacional e evitar ligações de telemarketing. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nove em cada dez consumidores afirmam receber chamadas indesejadas de todo tipo, inclusive telecomunicações.

 

 

Fonte: Techtudo


faceapp
19 de julho de 2019

Senador americano pede investigação do FaceApp: quais são os riscos de usar o aplicativo de envelhecimento


Quem conhece e usa o FaceApp há algum tempo sabe que o filtro “idade” existe desde que este aplicativo foi lançado para os sistemas iOS e Android.

 

Mas nos últimos dias, o aplicativo chegou ao topo da lista de downloads em lojas virtuais pelo mundo. Tudo porque uma atualização do seu filtro “idade” melhorado agora permite ao usuário “transformar” o rosto de uma pessoa e ver como ela ficaria na velhice.

 

Surgiram então milhares de imagens de usuários do filtro no Facebook, Instagram e Twitter, além de figuras famosas, como políticos e jogadores de futebol, com uma aparência de 70 ou 80 anos.

 

Afinal, é aconselhável ceder ao aplicativo informações pessoais, como foto, localização e páginas visitadas na internet, em troca de um pouco de diversão?

 

Em meio a questionamentos sobre privacidade e coleta de dados, o senador democrata americano Chuck Schumer pediu que o FBI e a Federal Trade Comission investiguem o FaceApp, sob responsabilidade de uma empresa russa.

 

A Wireless Lab, uma empresa sediada em São Petersburgo, diz que não armazena imagens permanentemente e não envia informações para a Rússia.

 

Mas como o aplicativo funciona de fato e como ele trata os dados coletados?

 

O que faz o FaceApp?

 

O aplicativo se apresenta como um serviço para alcançar a “selfie perfeita”, com “qualidade de capa de revista com um par de toques”.

 

Um usuário pode tirar uma selfie ou fazer upload de uma foto de seu rosto, ou de outra pessoa, e em poucos segundos obter o retrato dela em idade avançada por meio de algoritmos com uso de inteligência artificial.

 

Lançado há alguns anos pela russa Wireless Lab, o FaceApp foi alvo de controvérsias no passado recente porque dois filtros destacavam estereótipos físicos raciais.

 

Um deles, chamado de “hot” (sexy, atraente), deixava a pele dos usuários mais clara. Outro permitia a mudança de raça, fazendo o usuário parecer negro, indiano, asiático ou caucasiano.

 

O presidente da empresa, Yaroslav Goncharov, pediu desculpas e retirou os filtros do ar à época.

 

Segundo ele, no caso do filtro “hot” houve um “efeito colateral infeliz da rede neural subjacente”. A “rede neural” a que ele se referiu é o conjunto de algoritmos de inteligência artificial usado “para modificar um rosto em qualquer foto ao mesmo tempo em que mantém uma foto realista”, explicou Goncharov na época.

 

Quais dados o FaceApp coleta?

 

Os termos de serviço do FaceApp não são muito diferentes dos de outros aplicativos.

 

O aplicativo informa que pode coletar “conteúdo do usuário (por exemplo, fotos e outros materiais) que publica através do serviço”.

 

O aplicativo também realiza um “monitoramento” da atividade do usuário, incluindo “as páginas da Web visitadas” e sua localização, e coleta “metadados” sobre como o usuário interage com o serviço.

 

“Não alugaremos nem venderemos suas informações para terceiros fora da FaceApp”, diz o aviso de privacidade.

 

Mas um aspecto que os analistas destacaram é que o FaceApp indica que ele pode levar as informações para uma jurisdição diferente do país onde o usuário está.

 

“Por favor, perceba que podemos transferir informações, incluindo dados pessoais, para um país e jurisdição que não têm as mesmas leis de proteção de dados que a sua jurisdição”, ele avisa.

 

O que o FaceApp diz?

 

Diante das perguntas que foram geradas entre os usuários, a FaceApp divulgou um comunicado que foi publicado pelo portal TechCrunch.

 

No documento, a empresa afirma que usa apenas as fotos que o usuário deseja editar. “Nós nunca transferimos qualquer outra imagem do telefone para a nuvem.”

 

Ele diz que, embora as fotos possam ser armazenadas na nuvem, “a maioria é excluída de nossos servidores 48 horas depois de terem sido carregadas”.

 

O FaceApp também afirma que aceita solicitações de usuários que desejam que seus dados sejam removidos de seus servidores, embora afirme que sua equipe de suporte técnico está atualmente “sobrecarregada”.

 

A empresa explica que o aplicativo pode ser usado sem registro e que 99% dos usuários o utilizam dessa forma.

 

Portanto, ele afirma que eles não têm “acesso a qualquer informação com a qual uma pessoa possa ser identificada”. A empresa também nega transferir os dados coletados para a Rússia.

 

Reconhecimento facial

 

Houve controvérsia semelhante com o Facebook no início deste ano com o chamado #10YearsChallenge. Era o desafio de fazer o upload de uma foto de 10 anos atrás, como uma corrente para contemplar a passagem do tempo.

 

Alguns especialistas dizem que isso pode ser útil para plataformas, como o Facebook, que “treinam” suas ferramentas de reconhecimento facial — usando isso tanto para fins comerciais (com a venda de publicidade) quanto para vigilância (privada ou governamental).

 

A forma como é tratada a privacidade de usuários de aplicativos móveis e redes sociais e mesmo cidadãos em espaços públicos tem sido o centro do debate depois de casos como o algoritmo de Cambridge Analytica ou dos sistemas de vigilância baseada no reconhecimento facial no Reino Unido ou na China.

 

 

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Especialistas em segurança cibernética alertam que, para um usuário, é muito difícil saber se o reconhecimento facial está sendo usado em aplicativos e para quais fins.

 

E assim como na China, o governo russo estabeleceu, nos últimos anos, controles específicos da internet que podem ser encarados de modo diferente ao conceito de “rede sem fronteiras” que predomina no resto do mundo.

 

Do outro lado do mundo, o Facebook também esteve envolvido em problemas de gerenciamento de privacidade de seus usuários, como no caso da Cambridge Analytica.

 

A organização britânica em defesa da privacidade Big Brother Watch descreveu no passado o uso da tecnologia de reconhecimento facial como “perigosamente autoritária”.

 

“Monitorar pessoas inocentes em público é uma violação dos direitos fundamentais à privacidade, à liberdade de expressão e ao direito de reunião”, disse a organização depois de um teste de monitoramento facial feito por autoridades em Londres.

 

“Estamos lutando contra isso por todos aqueles que não querem se tornar cartões de identidade em uma nação sob vigilância”, alertou.

 

Fonte: BBC


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3 de julho de 2019

Unidade Básica de Saúde do Cervezão suspende atendimentos por no máximo 48 horas


A Fundação Municipal de Saúde informa aos usuários que devido a um acidente de ordem operacional na parte externa da Unidade Básica de Saúde Cervezão na manhã desta quarta feira dia 03/07/2019, suspende por no máximo 48 horas os atendimentos da Unidade, uma vez que será necessária a reposição da parte da Rede Elétrica do local.


ministerio
16 de junho de 2019

Quatro investigados na Operação Fumaça são denunciados pelo Ministério Público em Rio Claro/SP


Policial civil, empresário e advogado estão entre os acusados.

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Claro ofertou nova denúncia decorrente da Operação Fumaça, desta vez contra um empresário do ramo de veículos de Rio Claro, um advogado, um investigador de polícia e um indivíduo que responde a processo por tráfico de drogas.

 

A denúncia (acusação formal) se baseou em informações e provas obtidas durante a Operação Fumaça, deflagrada em dezembro de 2017, quando se investigou grupo acusado de extorquir empresários com exigência do pagamento de quantias milionárias, visando a inviabilizar supostas operações do Gaeco e mandados de prisões falsos. Uma das vítimas é uma idosa de 70 anos.

 

O grupo era composto por delegado de polícia, investigador, empresários, advogados e consultores, e prometia intervir junto a autoridades públicas do sistema de Justiça Penal para resolver as pendências criminais das vítimas. As acusações são por supostas práticas de organização criminosa, extorsões e lavagem de dinheiro.

 

A nova denúncia indica que o advogado – também réu na Operação Fumaça, assim como o empresário –, atuando na defesa do suposto traficante em processo em trâmite na 1ª Vara Criminal de Rio Claro, “comprou” o depoimento judicial do investigador de polícia que trabalhou na investigação dos fatos ligados ao tráfico de drogas, com o fim de favorecer seu cliente. O empresário é acusado de intermediar a negociação da propina entre o advogado e o policial civil.

 

Também a partir de provas obtidas na Operação Fumaça, o Gaeco denunciou, em fevereiro de 2019, o mesmo empresário e dois servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acusados de repassar, a integrantes do grupo criminoso e em troca de vantagens econômicas, informações obtidas em razão do exercício funcional.

 

 

Fonte: Ministério Público


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18 de maio de 2019

Memecracia: a força destrutiva por trás do Ministério da Educação


Ao desafiar a lógica, a ética e a Constituição, o ministro Abraham Weintraub consegue superar seu antecessor em inépcia, e reduz o MEC a um mero produtor de memes governistas.

 

O Ministério da Educação é um dos gigantes do governo. Pelos dados recentes do orçamento, ele só gastou menos, até agora, do que a previdência, a saúde e a assistência social. Dos R$ 117 bilhões orçados, a educação já usou R$ 29,5 bi. Sob o guarda-chuva do ministério está uma complexa rede de programas de apoio a Estados e municípios, o que inclui a compra de livros didáticos e a administração de universidades federais e dos hospitais ligados às instituições de ensino. A grande especialidade do MEC nos últimos meses, porém, foi a produção de memes para os apoiadores mais radicais do presidente Jair Bolsonaro.

 

No reinado de Ricardo Vélez Rodriguez, o breve, tivemos o hino nacional gravado e obrigatório – e depois o recuo para nem gravado, nem obrigatório. Ele também rotulou os brasileiros de canibais e propôs uma revisão dos livros de história para que eles refletissem a visão do presidente sobre o período. Vélez caiu, mas seu sucessor, Abraham Weintraub, se mostrou um sucessor ainda mais competente na tarefa de produzir material de apoio à campanha eleitoral permanente do governo. Poucas pessoas seriam capazes de provocar tanto rebuliço em tão pouco tempo.

 

Em cinco semanas no cargo, Weintraub desafiou o bom senso, a Constituição e a ética. Ele propôs cortar investimentos na área de humanas, filosofia e sociologia para privilegiar áreas que, segundo ele, seriam mais úteis. Faltou combinar com a história – não a disciplina, mas o registro das mudanças do pensamento humano. Também faltou um consultor jurídico, já que a medida é ilegal. A legislação do País garante autonomia para as universidades. Por fim, ainda faltou combinar com a realidade. Afinal, filosofia e sociologia consomem uma quantidade ínfima de recursos públicos no ensino superior.

 

O corte de 30% afeta mais as áreas de biológicas e exatas, que o governo diz priorizar, do que as de humanas.

 

Como o MEC é brasileiro e não desiste nunca, Weintraub dobrou a aposta. Anunciou corte de 30% do orçamento de três universidades que, segundo ele, produziam “balbúrdia”. Uma vez que balbúrdia não é critério técnico, o ministro teve de voltar atrás. Ele corria o risco de sofrer, no mínimo, um processo por improbidade administrativa. Parecia uma grande oportunidade de retorno à normalidade. Não foi.

 

O ministro estendeu o corte para todas as universidades. Segundo ele, a ideia era priorizar a educação básica. E, claro, atrapalhar a vida dos professores universitários. Porém, a realidade, essa grande produtora de balbúrdias, atrapalhou novamente os planos da dupla Bolsonaro-Weintraub.

 

O corte de 30% afeta muito mais as áreas de biológicas e exatas do que as de humanas. O orçamento público, grosso modo, tem duas áreas. Uma é formada por despesas obrigatórias, como salários. A outra tem mais flexibilidade e é chamada de custeio. Entram aí a compra de materiais para laboratório, salário de funcionários terceirizados, comida para o bandejão, energia elétrica, água. Nos cursos de humanas, muitas vezes basta giz e professor. Exatas e biológicas dependem de experimentos em laboratório, substâncias para fazer testes, viagens para conferências. O ministro mirou na antropologia e acertou a medicina. Mirou os estudos de gênero e afetou a veterinária. Mirou o professor de esquerda e acertou a faxineira terceirizada. É um erro tão impressionante que merece umas três teses de doutorado em ciência política.

 

A justificativa de que os cortes se transformariam em investimentos na educação básica também flopou. Os programas de apoio a essa área também sofreram com cortes. Em alguns casos, de 40%. O principal argumento do MEC foi desmentido pelo próprio MEC. Em um governo normal, o ministro sairia dos holofotes, voltaria para as planilhas, reuniria os aliados e criaria um programa. Foi, aliás, o que alguns militares tentaram fazer, sem sucesso, na transição de Vélez para Weintraub. Esses militares, é bom lembrar, foram demitidos.

 

Em vez de seguir o bom senso, Weintraub resolveu desafiar a ética. Numa transmissão ao vivo feita junto com o presidente Bolsonaro, ele disse que o corte não era de 30% nas verbas universitárias, mas de 3,5%. Malandramente, juntou as despesas obrigatórias, como salários, junto com o dinheiro de custeio. Aglutinou o que pode cortar com o que não pode para diminuir o impacto das suas declarações.

 

Tudo isso acontece num ministério-chave. Embora o MEC administre apenas 0,4% das cerca de 185 mil escolas brasileiras, ele é, ou deveria ser, o maestro das políticas públicas na área. É o papel, aliás, que o ministério assumiu durante os últimos 30 anos.

 

Nas gestões do PSDB, do PT e do MDB, com diferenças de visão aqui e ali, o MEC teve um programa claro. Na década de 1990, o foco foi em universalizar o acesso ao ensino fundamental, do primeiro ao nono ano. Também dessa época é a criação de um fundo, com recursos do governo federal, Estados e municípios, para garantir o financiamento da área. Deu certo. O País fez em pouco mais de dez anos o que não tinha feito em 150. Pela primeira vez, estávamos conseguindo colocar (quase) todo mundo nas escolas.

 

Na década de 2000, o foco foi em avaliação da qualidade educacional, na ampliação do acesso e no ensino superior. Aos poucos, o Brasil ia fazendo valer aquilo que está na Constituição de 1988: educação era direito de todas as pessoas e um dever do Estado diante dos seus cidadãos. Os investimentos na área cresceram em números absolutos e em proporção ao PIB, cobrindo os buracos das décadas anteriores. Quando Michel Temer deixou o Palácio do Planalto, havia um caminho a seguir. Embora nem tucanos nem petistas admitam, eles provavelmente concordariam com muitas das políticas do ex-presidente – afinal, boa parte delas foram gestadas por petistas e tucanos.

 

Os grandes desafios da área de educação são claros. É preciso investir na formação de professores, para melhorar substancialmente a qualidade da aprendizagem dos alunos. É urgente colocar mais dinheiro em infraestrutura, já que muitas escolas sobrevivem em condições precárias. É preciso garantir, num cenário de escassez de dinheiro público, mais recursos para a educação – e isso passa por trabalhar junto com Estados e municípios para priorizar a área em vez de, digamos, publicidade.

 

O caminho é óbvio. Do PSOL ao DEM, provavelmente a maior diferença não esteja no programa, mas em como executá-lo. Há um certo consenso entre os partidos normais sobre o papel do MEC. Infelizmente, porém, não estamos vivendo em tempos normais. Estamos em uma memecracia. Animar as bases de apoio parece mais relevante do que o futuro das milhões de crianças que, todos os dias, vão às escolas para, quem sabe, ter um futuro.

 

 

Por Leandro Beguoci

Foto:  Fernando Frazão – Agência Brasil