(Relembrando a Destruição de um Museu)
Jenyberto Pizzotti
“e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (João 8:32)
Conforme amplamente divulgado pela imprensa local, regional e nacional o prédio onde estava instalado o Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”, patrimônio nacional e sob responsabilidade da atual administração municipal de Rio Claro, foi totalmente destruído em 20 de junho de 2010 por um incêndio de grandes proporções.
Inicialmente, vou demonstrar minha ligação com a história do Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”, e do papel determinante que tive em sua criação e implantação, e com base nessa exposição, acredito ter conhecimento e autoridade moral para expor o que segue:
Em 17 de outubro e 02 novembro de 1969, portanto há 47 anos, através de dois artigos que escrevi: “O Museu Histórico e suas Atividades Culturais” e “Sociedade Amigos do Museu”, ambos publicados no jornal “Cidade de Rio Claro”, alertei as autoridades da cidade e a população em geral, para a necessidade de ativação do Museu Histórico, que na ocasião já se encontrava tombado, mas inativo, e para a necessidade de apoio a então diretora do museu, Professora Dra. Jeanne Berrance de Castro, da UNESP.
Nesses meus artigos, também sugeri a criação da “Sociedade Amigos do Museu”, o que acabou ocorrendo e também a criação da primeira Diretoria Executiva do Museu, formada por historiadores e pessoas ilustres da cidade. Foi também criado o Conselho Consultivo do Museu, do qual participei e que era assim formado: Profa. Dra. Jeanne Berrance de Castro (presidente), Dr. Fernando Altenfelder (vice), Jenyberto Pizzotti (primeiro secretário) e Dr. Augusto Hofling (segundo secretário). O Museu Histórico, depois dessas iniciativas tomou impulso e iniciou diversas atividades culturais, mas ainda faltava algo para que funcionasse plenamente;
Em 06 abril de 1971, há 45 anos, através do artigo “Um Museu Agoniza”, publicado pelo jornal “Cidade de Rio Claro” no formato de uma reportagem realizada com o proprietário do Museu Mineralógico e Arqueológico “Albertina Pensado Dias”, Sr. Argemiro Martins Dias, apresentei uma denúncia e um alerta sobre a situação em que se encontrava esse outro museu rioclarense por falta de apoio das autoridades da cidade. O museu, que funcionava na Rua 8 esquina com a Avenida 12, além de Mineralógico e Arqueológico, era também Geológico, Botânico, Zoológico, Oceanológico, Indígena e Histórico e declarado de Utilidade Pública, estava para ser vendido para outro Estado da Federação por descaso total das autoridades rioclarenses.
Nesse artigo que escrevi em 1971, além da denúncia e alerta à população, apresentei a sugestão de que o Museu “Albertina Pensado Dias” fosse transferido para o prédio do Museu “Amador Bueno da Veiga” na Avenida 2. As autoridades municipais (o prefeito era o Dr. Álvaro Perin) então sensibilizadas, atenderam meu apelo e minha sugestão e o museu do Sr. Argemiro foi salvo e transferido para o Museu da Avenida 2. O Museu do Sr. Argemiro foi muito bem instalado em amplas salas, sendo a primeira grande contribuição e o fator determinante para que o Museu “Amador Bueno da Veiga” realmente passasse a funcionar, dando vida ao local, recebendo inúmeros visitantes, sobretudo estudantes.
Dessa forma, após demonstrar minha ligação com a história do Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”, vou expor o que segue:
Em 2010, conforme amplamente divulgado pela imprensa de Rio Claro em relação ao incêndio e destruição do Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga, houve negligência e irresponsabilidade por parte da Administração Municipal, e ineficiência por parte dos serviços que operaram no local dos fatos.
Conforme publicação do Jornal “Diário do Rio Claro” em sua edição do dia 24 de julho de 2010, página 3, a atual administração municipal tinha conhecimento desde julho de 2009, portanto, um (1) ano antes do incêndio, do risco eminente de destruição do prédio e nada fez para que isso fosse evitado. O “Diário”, através de uma reportagem, alertou na ocasião a administração municipal, que foi omissa e nada fez.
Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o fator determinante para as falhas verificadas na contenção das chamas, foi a falta de hidrantes próximos ao prédio do museu, enquanto aproximadamente 70 hidrantes estavam estocados no Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).
Ainda segundo a imprensa, o prédio do museu (assim como outros prédios municipais) não dispunha, de vistoria do Corpo de Bombeiros por negligência da Secretaria de Planejamento Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEPLADEMA, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural e da Secretaria de Cultura do município.
Evidenciando assim, a insensibilidade, negligência e irresponsabilidade do atual prefeito de Rio Claro e das pessoas sob seu comando em relação ao risco de destruição IRREVERSÍVEL do Patrimônio Público e da destruição real do prédio do Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”, no dia 02 de julho entrei com uma representação junto a Promotoria Pública de Rio Claro, representada pelo Exmo. Sr. Dr. Antonio Nilton Victório, 3º Promotor responsável pela Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público e Social.
Nessa representação encaminhada ao MP em 02 de julho de 2010 eu ACUSEI e DENUNCIEI:
- a) o prefeito e vice-prefeito por NEGLIGÊNCIA com a preservação do patrimônio histórico e cultural de Rio Claro e, em especial, com o Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”, negligência essa que foi fatal para o citado museu, assim como denunciei por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA por causarem, por NEGLIGÊNCIA, prejuízos ao erário público;
- b) o Superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Rio Claro (DAAE) por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e NEGLIGÊNCIA com a preservação do patrimônio histórico e cultural de Rio Claro, optando, de forma deliberada e consciente, por manter “em estoque” hidrantes novos e operacionais, ao invés de instalá-los próximos aos prédios municipais, o que poderia facilitar o trabalho do Corpo de Bombeiros de Rio Claro;
- c) o Secretário de Planejamento Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEPLADEMA por NEGLIGÊNCIA na preservação do patrimônio público, por não ter solicitado ao Corpo de Bombeiros, em nenhum momento de sua gestão, a tão necessária vistoria no prédio do Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”, o que poderia ter evitado a tragédia;
- d) o Secretário de Cultura, e a Diretora do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria de Cultura de Rio Claro por NEGLIGÊNCIA na preservação do patrimônio histórico e cultural de Rio Claro e, em especial, com o Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”, negligência essa que foi fatal para o prédio do citado museu, patrimônio público nacional.
Nessa representação ao Ministério Público, e no interesse e defesa do patrimônio histórico-cultural de Rio Claro, no interesse do BEM COMUM, e como cidadão desta cidade, também solicitei ao senhor Promotor Público:
- a) Determinar a Administração Municipal a manter o prédio citado (Avenida 2 com Rua 7), assim como os acervos do Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga” e do Museu Mineralógico e Arqueológico “Albertina Pensado Dias”, acervos atualmente depositados em local precário (prédio à Rua 1 entre Avenidas 2 e 4), sob vigilância patrimonial armada durante as 24 horas do dia, utilizando-se de sua segurança institucional (Guarda Civil Municipal) ou servindo-se de serviço terceirizado, a ser contratado sob regime de urgência;
- b) Determinar a Administração Municipal a inspeção do Corpo de Bombeiros nos imóveis que detenham patrimônio histórico-cultural, inclusive com parecer sobre as instalações elétricas;
- c) Determinar a Administração Municipal a inspeção na estrutura por entidades capacitadas, como o CREA e outros;
- d) Determinar a Administração Municipal a abertura de Inquérito Administrativo para a apuração dos fatos e da possível NEGLIGÊNCIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA dos envolvidos;
- e) Apurar, e se necessário for, condenar civil e criminalmente, os envolvidos acima citados;
E fechei na ocasião minha representação com a frase “Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, acredito que a Promotoria Pública de Rio Claro irá encontrar, dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade, o que for melhor para a população desta cidade, e que irá realmente realizar a promoção da Justiça e da proteção e defesa dos interesses coletivos, finalidade única de sua existência”.
O tempo passou. Foram 6 anos. Ninguém foi punido. O Poder da Justiça e do Ministério Público não prevaleceu. O Patrimônio Público não foi ressarcido dos prejuízos causados pela total negligência de quem administrava a cidade de Rio Claro na ocasião, e que ainda hoje, infelizmente, a administra.
Jenyberto Pizzotti
jenyberto@yahoo.com.br
