O Atende Fácil da Prefeitura de Rio Claro/SP teve o seu atendimento restringido para a abertura de novos processos e para a consulta de processos já abertos pela população na primeira segunda-feira do mês de Abril (4) devido ao programa de refinanciamento fiscal (Refis) junto à Prefeitura, conforme informaram alguns gestores para a Rio Claro Online o atendimento agora para as mais variadas demandas do município estará sendo realizado somente por agendamento.
A repartição pública do Atende Fácil é conhecida como “a porta de entrada” para ter acesso a gestão da Prefeitura, para a população rioclarense realizar solicitações formalizadas, formular perguntas importante para esclarecimentos de dúvidas e obter acesso a respostas de diversas secretarias e gestores municipais.
A equipe da Rio Claro Online acompanhou durante todos os dias da última semana a movimentação que estava acontecendo para a negociação das dívidas (Refis) que mantém o seu prazo até 3 de maio, e recebeu inúmeras reclamações de pessoas que não conseguiram atendimento presencial no momento para abertura ou consulta de processos junto a Prefeitura, tendo que agendar o futuro atendimento em alguns casos para até mais de 14 dias.
A reportagem apurou que foi notificada a informação do Refis no Diário Oficial do Município, mas não conseguiu localizar em nenhum local a informação oficial que os atendimentos de abertura e consulta de outros processos por populares seriam suspensos temporariamente.
A Rio Claro Online solicitou a presença do responsável pelo Atende Fácil para obter as informações necessárias, na ocasião só se encontravam estagiárias no Atende Fácil, que não souberam informar quem seria o titular da pasta, sendo assim, em outro dia da última semana, a reportagem se dirigiu direto para o Gabinete do Prefeito Gustavo Perissinotto com o intuito de entrevistá-lo e conseguir maiores informações sobre a situação para repassar para a população que muitas vezes mantém prazos para entregar outros documentos a outros órgãos e instituições, ficando na dependência da Prefeitura de Rio Claro/SP, e precisando de respostas e soluções.
O gestor que se apresentou para a repórter da Rio Claro Online, como sendo o chefe majoritário do Gabinete do Prefeito foi o Sr. Erlon Mastricico Thiele (Secretário Adjunto – Governo), que informou que o Prefeito não estava no momento e que todas as demandas que envolverem o Prefeito tem que passar primeiro para ele, e que não seria possível estar agendando uma entrevista na ocasião.
A repórter indagou se não seria uma mulher a chefe responsável pelo Gabinete do Prefeito, conforme consta a informação pública no site da Prefeitura de Rio Claro, a repórter também perguntou para os funcionários que se encontravam presentes como ficaria em relação as outras demandas da população para a abertura e consulta de processos até o período do Refis acabar (…).
A equipe da Rio Claro Online até o momento não obteve as respostas solicitadas de forma presencial e também não conseguiu abrir um novo processo (devido ao Refis conforme comunicado por três outros gestores municipais) para perguntar formalmente e conseguir repassar as informações para a população que enviou as reclamações sobre o Atende Fácil.
A Constituição, ao proteger o trabalho do jornalista sério, garante, na verdade, o direito à informação e a preservação da liberdade de imprensa, a qual é oxigênio para a própria democracia, pois significa a existência de uma população bem informada sobre qualquer assunto de interesse público e verdadeiro. – Pedro Luís
Considerando que é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, a Rio Claro Online selecionou alguns depoimentos que registrou durante a semana que esteve solicitando informações públicas para a Prefeitura de Rio Claro/SP.
A moradora do bairro Vila Alemã, 52 anos, informou que tinha alguns postes de luz apagados e que estava fazendo um projeto na cidade com uma outra amiga para levantar as ruas sem iluminação para protocolar no Atende Fácil: “a minha amiga e eu fizemos um projeto, uma ideia, para ajudar voluntariamente a cidade e arrumar a iluminação nas ruas, porque é muito perigoso andar na rua a noite, principalmente nós mulheres e agora imagina sem iluminação em vários pontos então?! E eu sei que hoje eu perdi o meu tempo porque não sabia que não estavam abrindo novos processos para protocolar, até quando será que vai ficar assim? Eu vou voltar, mas é estranho… a cidade tem outras demandas também que não podem esperar tanto tempo assim por respostas”.
O morador do bairro Cervezão, 34 anos, registrou para a equipe de reportagem, que estava fazendo entregas com a sua moto e acabou caindo de cabeça em um buraco: “minha filha do céu, foi triste, eu estava trabalhando a noite e com chuva e não consegui ver o buraco e acabei caindo mesmo, olha só como eu estou, mesmo assim eu fiz a entrega, eu tenho que trabalhar, agora machucado, a ouvidoria não pega fotos se não eu não precisava estar aqui para falar como estou me sentindo e pedir para o Atende Fácil fechar aquele buraco fundo e perigoso, eu tenho medo que alguém mais se machuque… é complicado”.
A demora no atendimento do Atende Fácil foi relatada por uma senhora com idade de 62 anos, moradora do Jardim Paulista, que precisava consultar um processo já aberto: “eu acho um absurdo não poder consultar um processo que foi aberto em meu nome na Prefeitura para ver as respostas, se eu já vim aqui pessoalmente eu quero ser atendida no dia você não acha?! Não importa o tamanho da fila, eu posso esperar e eu tenho prioridade, eu já sou idosa, eu quero ser atendida no dia também. Assim… eu tenho que perder um dia vindo só para agendar atendimento ainda?! O meu neto sabe muito bem trabalhar com computador, nesse minuto ele poderia estar me ajudando através da Internet, com toda certeza eu não estaria tão cansada e em horário de serviço e tendo que gastar com condução que não está barata e debaixo de um sol de rachar”.
O Sr. Júnior Santos, morador do Jardim Novo, informou que precisou ir até o Atende Fácil para saber mais como funciona a obtenção do Laudo do Imóvel: “eu tenho 47 anos e nunca gostei de computadores, eu preciso de atendimento e orientação olho no olho, eu acho que falta transparência, falta paciência com a gente, e falta equipe entende, vim aqui e desisti hoje, gastei gasolina a toa e perdi o meu tempo, porque olha… como fazem atendimentos assim, só de Refis? A cidade não tem outras coisas para serem resolvidas? Que eles colocassem duas equipe então, uma para falar só do bendito Refis e outra para atender geral, tem muito o que resolver na cidade e o povo já sofre tanto, é só espera e mais espera, triste viu moça, o que que é isso, onde vamos parar assim…”.
Uma jovem, Isabela de Oliveira, 22 anos, moradora do bairro Santana, afirmou que precisa de respostas para a promoção de um projeto em parceria com a Prefeitura: “eu acho que seria mais fácil ver as informações se existisse um canal online, de acesso 24 horas para a população, um sistema que tivesse mais agilidade que nem a ouvidoria do município talvez, você sabe se tem isso no Atende Fácil como é na ouvidoria? Você abre o processo tem um login e uma senha e vai acompanhando exatamente a movimentação dele e sabe em qual secretaria ele se encontra e se ele foi arquivado. Sabe… respostas né, desanima muito essa cidade as vezes, e eu só quero abrir um processo para ter respostas e ajudar a nossa cidade de alguma forma, penso em arrecadar alimentos e roupas para ajudar as pessoas em situação vulnerável na rua e carentes”.
A mulher, 36 anos, moradora do Centro, só queria consultar as respostas dos processos já aberto, pois aguardava respostas de quatro secretarias diferentes e soube por funcionários internos que três dos seus processos teriam sido arquivados sem mesmo ela ter conseguido ver as respostas e sem ser avisada, e que foi informada que demoraria mais 4 dias para desarquivar eles, e que ela tinha prazo com outras instituições para repassar as respostas: “eu acho que não custa ligar ou enviar um simples email uma vez que não está acontecendo o atendimento presencial na hora correto, para avisar quando o processo foi respondido pelas Secretarias, afinal agora tem tantos estagiários e funcionários né, e assim, fica três meses parado o processo e aí respondem e já arquiva? Eu nunca vi isso… O jeito é fazer vigília mesmo e acampar montar uma barraquinha no Paço Municipal, porque olha, é bem complicado mesmo, mais 4 dias para desarquivar os processos, aí agora com essa alegação de gestores que só está atendendo o Refis e que o resto das demandas da população está sendo agendada ainda fica mais difícil, eu sei que eu tenho prazo e eu cumpro eles com outras instituições, e espero de verdade que me retornem antes que eu perca o prazo, porque isso é muito sério, não é uma brincadeira, para você ter uma ideia, eu hoje aqui, dia 8 de Abril de 2022 consegui um agendamento para ser atendida só no dia 28, são mais 20 dias sem respostas… e um dos meus prazos com outras instituições termina nessa semana, no dia 14 quinta-feira, eu posso acabar perdendo o prazo, e aí como fica essa história?! Quem que vai ser responsabilizado por essa possível prevaricação?!”.
A Revista Digital Rio Claro Online mantém diversos outros depoimentos que foram registrados durante a última semana no município, mas com o intuito de ser breve nessa matéria, optou por divulgar seis.
