Deputado Sergio Zveiter apresenta a partir das 14h30 seu relatório sobre processo
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer começa a semana da apresentação do relatório sobre a denúncia por corrupção passiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na expectativa de uma primeira derrota. A falta de ascendência do governo sobre o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator do caso na comissão, é tamanha que caciques do partido do presidente, aliados e políticos fluminenses dão como certo, pelo perfil dele, um parecer pela aceitação da denúncia. E admitem que, se o relatório for técnico, sem juízo da acusação, será difícil votar contra ele na comissão. Zveiter não antecipa o teor, limitando-se a dizer que seu voto será “sucinto e objetivo”. Na noite de ontem, Temer convocou líderes aliados para discutir sua estratégia. Mais cedo, também recebeu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A expectativa no Palácio do Planalto é que o relator tenha elaborado um parecer técnico, que não leve em conta o mérito, apenas a constitucionalidade do pedido. Esse é o mesmo argumento usado por aqueles que dizem ser certa a apresentação de um parecer contrário a Temer. Segundo pessoas próximas a Zveiter, como ele tem postura técnica e focará no aspecto jurídico da denúncia, dificilmente favorecerá Temer. A apresentação está prevista para as 14h30 desta segunda-feira.
— Não tenho nenhuma dúvida de que ele vota pela admissibilidade, pela questão jurídica. Isso complica a situação do Temer. Não que ele vá perder no plenário por isso, mas que dificulta, dificulta — reconheceu um cacique da cúpula do PMDB.
VOTO SERVIRÁ DE ORIENTAÇÃO
Segundo avaliação de dirigentes de partidos da base, caso Zveiter apresente mesmo um parecer contra Temer, isso vai dar argumento aos deputados que querem “pular fora”. E afirmam que “o ideal era um relator que não fosse do PMDB”.
— Um voto a favor da denúncia de um deputado jurista, que foi conselheiro nacional da OAB e tem perfil totalmente independente, alivia muita gente que quer pular fora e não tinha argumento. No PMDB e nos outros partidos — disse um peemedebista da cúpula do partido.
Zveiter é considerado um parlamentar que não pertence a grupos na política, nem nacionalmente, nem no Rio. Por isso, não haveria qualquer político com capacidade de pressioná-lo verdadeiramente. O deputado faz questão de reafirmar seu perfil de independência.
— Meu compromisso é com a Câmara e com meus colegas. Ser independente significa dizer que eu sou uma pessoa consciente, que pertenço ao poder Legislativo, e eu quero dar uma contribuição para que deputados e deputadas possam autorizar ou não o Supremo a dar continuidade ao procedimento. Sou independente no sentido de que não pertenço ao Executivo, nem ao Ministério Público, nem ao Judiciário. É nesse sentido que eu trabalho — disse Zveiter ontem ao GLOBO.
Ele não quis adiantar o teor do voto. Disse ter contado com a ajuda de dois professores universitários de Direito Penal e Direito Constitucional, mas não revelou os nomes. Afirmou que gastará menos de uma hora para ler o voto e, caso lhe seja exigida também a leitura do relatório, isso não consumirá duas horas.
— É um voto sucinto e objetivo. Não demora nem uma hora. Se tiver que ler o relatório também, vai dar uma hora e pouco — estimou o relator.
Deputados da base aliada admitem que a forma que será usada para defender, ou não, a abertura do processo contra o presidente vai interferir nos votos, principalmente entre os indecisos.
— A decisão vai ser politica. Quem estiver mais forte e com as expectativas mais consolidadas vai ser vencedor. Se ele (relator) vier pedindo para aceitar a denúncia em um tom político, é bom para o presidente. Agora, se o tom for jurídico, já fica ruim para o governo — disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL)
Partido do presidente da Câmara, o DEM deve ter a maioria dos votos pró-Temer na CCJ, disse o líder do partido, Efraim Filho (BA). Ele admite, no entanto, que o voto do relator hoje vai pesar decisão dos deputados.
— Até agora, a maioria dos votos do DEM na CCJ são pró-governo. Mas nós vamos esperar o parecer do relator, que vai ser o fio condutor desse debate na semana. Dependendo do que o relator disser, as coisas vão andar para um lado ou para outro — disse Efraim.
Temer teve uma agenda intensa ontem. Pela manhã, esteve com Maia e Eunício. À noite, convocou líderes aliados e alguns ministros para uma reunião no Palácio da Alvorada para traçar estratégias. Também participaram da reunião os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral.
Apesar da maré desfavorável, o governo continua vendendo um clima de otimismo em relação ao placar, tanto na CCJ, quanto no plenário da Câmara. Padilha é o responsável pelo mapa de votos na comissão e no plenário. O ministro tem dito que ainda é cedo para falar em número de votos, mas que há uma “tendência favorável” para Temer.
Desde que a denúncia contra o presidente chegou à Câmara, a rotina de Temer no Palácio do Planalto passou a incluir agenda lotada de deputados, com compromissos, em alguns dias, das 8h às 23h. O governo fez questão, por exemplo, de fazer cerimônia para comemorar o aniversário da Lei das Estatais, que Temer chegou a descumprir. Ele também fez evento para sancionar a lei de diferenciação de preços para pagamento com dinheiro e cartão, o que havia sido anunciado em dezembro.
A despeito da tentativa de passar normalidade, um integrante do governo próximo aos ministros da cúpula diz que o Executivo está tendo dificuldade de trabalhar e fazer agendas positivas. Não só Temer, mas seus principais ministros, também estão “com a corda no pescoço”.
— Há um cheiro de guilhotina no ar. Você chega no Palácio e não dá para trabalhar, está todo mundo com a corda no pescoço — disse esse interlocutor.
EXPOSIÇÃO NEGATIVA
Um perigo na CCJ, pontua um assessor do governo, é a exposição negativa que os deputados defensores de Temer podem ter, ainda mais se a tramitação for demorada, como quer a oposição.
— A CCJ tem menos de 15% dos deputados da Casa. O desgaste pode ser grande. No plenário, tudo é dissolvido em 513 deputados. E a eleição está no radar — diz esse assessor.
Ao longo das últimas semanas, os discursos de Temer têm focado em atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o denunciou ao STF por corrupção passiva. No contexto de crise política que atinge diretamente o presidente, projetos e compromissos do governo ainda não concluídos transformaram-se em moeda de negociação com deputados, que decidirão o futuro do processo criminal contra Temer.
Fonte: O Globo
