Ontem (04) deu entrada na 7ª Promotoria Pública de Justiça de Rio Claro uma representação da cidadã Leila Pizzotti denunciando irregularidades nas eleições do Concult – Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro. Segundo a autora da representação ao Ministério Público as Eleições do Concult foram realizadas de forma totalmente desorganizada, irregular, autoritária, ilegal e não obedecendo o Regulamento elaborado pela própria Secretaria de Cultura de Rio Claro, organizadora do evento.
Exmo. Sr.
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
LEILA MARIA DUCKUR PIZZOTTI, brasileira, R.G. 21.989.989-7 SSP/SP, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadão desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor e solicitar o que segue:
SENHOR PROMOTOR,
Venho a presença de V.Exma. para expor e denunciar FATOS e IRREGULARIDADES ocorridos durante a realização da IV Conferência Municipal de Cultura de Rio Claro e as Eleições do Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro – CONCULT, realizados no dia 30 de novembro de 2017, fatos e irregularidades esses, que atentam contra os interesses da população de Rio Claro e da Cultura rio-clarense.
As eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro – CONCULT, ocorreram de forma irregular, não obedecendo a programação proposta inicialmente pela Secretaria Municipal de Cultura através das normas estabelecidas no “Regimento Interno”, amplamente divulgado e distribuído a todos os participantes antes do início da Conferência.
Conforme o Artigo 6º do citado “Regimento Interno”, a eleição dos Delegados da IV Conferência Municipal de Cultura e as Eleições dos novos Conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro que deveria ser iniciada as 21:00 horas, foi obstruída pela própria Comissão Organizadora do evento (comissão essa formada pelos próprios funcionários subordinados a Secretaria de Cultura), de forma a induzir e forçar muitos dos cidadãos participantes a terem que se retirar do evento devido ao atraso no horário e a não votarem, ao mesmo tempo prolongando o horário de início da votação para as 23:00 horas, ocasião em que o grupo formado por integrantes ligados a Secretaria de Cultura pudessem ter maioria, quebrando, com essa ardilosa e matreira ação, o princípio da igualdade democrática de livre escolha, e elegendo uma diretoria eleita de forma totalmente irregular e ilegal.
Outro FATO gravíssimo e que demonstra a irregularidade e a ilegalidade das ações realizadas durante a IV Conferência Municipal de Cultura de Rio Claro, foram as alterações realizadas nas propostas, e decisões definidas e acordadas no dia 29 de novembro pelos Eixos e Grupos de Trabalho da Conferência, e que foram alteradas posteriormente pela Comissão Organizadora do evento (comissão essa formada pelos próprios funcionários subordinados a Secretaria de Cultura).
Como se não bastasse as ações irregulares, ilegais e anti democráticas adotadas pela Secretaria de Cultura durante a realização da IV Conferência Municipal de Cultura de Rio Claro, outras ações foram articuladas e orquestradas no sentido de promover atos de truculência e violência física, moral e psicológica, por integrantes da Secretaria de Cultura, funcionários públicos municipais e até mesmo vereadores ligados a atual Administração Municipal, contra qualquer pessoa presente que contestasse ou confrontasse os interesses da Secretaria de Cultura.
Como exemplo dessa ação truculenta e violenta, conforme Boletim de Ocorrência (B.O.) nº 878/2017 de 01/12/2017 registrado na Delegacia de Polícia de Rio Claro, na condição de cidadã, de Editora Chefe e repórter do site Rio Claro Online, e representante do Movimento LGBT de Nível Federal em Rio Claro e como participante da IV Conferência Municipal de Cultura de Rio Claro, por contestar as ações relatas acima a V.Exma., fui agredida física, moral e psicologicamente e ameaçada pelos funcionários públicos municipal José Basílio, Luiz Fernando Stancati, Diretor de Eventos do CEU/Mãe Preta, pela vereadora Carol Gomes, e por pessoas ligadas a essa vereadora, como Valter Argeo Junior, da ONG AJA (cuja Presidente era a vereadora Carol Gomes), e por Murylo Müller Cesar, Chefe de Gabinete da vereadora Carol Gomes.
Cabe ressaltar que alguns dos envolvidos citados acima, foram já denunciados a essa Exma. Promotoria de Justiça como supostos participantes de esquemas e ações ligadas a VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CONSTRANGIMENTO MORAL, COAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NEPOTISMO CRUZADO E PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP (Representação Civil nº 1429/2017-1).
Tendo absoluta certeza da gravidade do caso, e de que V.Exma. irá encontrar, dentro da Lei, do bom senso e da racionalidade a melhor defesa dos interesses da população de Rio Claro, assim como apurar as denúncias aqui relatadas, subscrevo-me respeitosamente.
Rio Claro, 04 de dezembro de 2017
LEILA DUCKUR PIZZOTTI
Saiba mais sobre a Conferência Municipal de Cultura e Eleições Concult 2017
30/11/2017- Rio Claro/SP:
