A proposta do governo de reforma da Previdência prevê regras iguais para homens e mulheres: eles e elas só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 de contribuição. Pelas regras atuais, as mulheres conseguem a aposentadoria cinco anos mais cedo que os homens, seja por idade ou por tempo de contribuição.
Um dos argumentos do governo para acabar com essa diferença, detalhado no próprio texto da proposta, é que as mulheres estão vivendo cerca de sete anos mais do que os homens. Além disso, o governo alega que, ao longo do tempo, elas estão ocupando postos de trabalho que antes eram destinados a eles, apesar de ainda haver desigualdade.
“Hoje, a inserção da mulher no mercado de trabalho, ainda que permaneça desigual, é expressiva e com forte tendência de estar no mesmo patamar do homem no futuro.”
O governo diz que, no passado, essa diferenciação fazia sentido devido à dupla jornada e à maior responsabilidade da mulher com os cuidados da família, principalmente com os filhos, mas isso estaria mudando.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística) são citados como argumento.
“O contingente de mulheres que se dedicam aos afazeres domésticos de 15 a 29 anos de idade caiu de 88,2% para 84,6% entre 2004 e 2014. Mais do que isso, o número médio de horas semanais dedicadas a essas atividades diminuiu de 23,0 para 20,5 horas no mesmo período.”
Igualdade ou desigualdade?
Há dois fatores a serem considerados, na opinião da professora da Bete Adami, da PUC-SP. Por um lado, se pensar que a mulher tem dupla jornada, deveria haver, sim, um privilégio de se aposentar antes. Por outro lado, se a reivindicação é pela igualdade, não deveria haver essa diferenciação, afirma.
“As mulheres reivindicam a igualdade, mas, quando ela é colocada em xeque, defende-se a desigualdade. Tendo a ir pela igualdade. A mulher vive mais e tem mais força emocional.”
Bete Adami, professora da PUC-SP
Afazeres são ‘predominantemente femininos’
A diferença entre homens e mulheres ao longo dos anos caiu pouco, na visão de Sônia Fleury, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV.
“Todos estão cansados de saber que os afazeres [domésticos] são predominantemente femininos. Há um processo muito lento de mudanças.”
Sônia Fleury, professora da Ebape/FGV
A especialista diz que as mulheres estão no mercado de trabalho e vivendo mais, mas elas saem do emprego com mais frequência para cuidar de algum familiar doente ou dos próprios filhos.
“Não há políticas públicas como em outros países. Na Alemanha, por exemplo, se é preciso ficar em casa para cuidar de um parente, os profissionais não se desligam do trabalho, nem da Previdência. A Áustria tem um ano de licença-maternidade, e o companheiro também pode tirar um período para cuidar do filho. São políticas para os homens também assumirem os afazeres”, diz Fleury.
Para ela, antes de falar em igualdade na aposentadoria, devem ser discutidas ações que favoreçam a mulher a estar no mercado de trabalho, voltar a exercer uma atividade e ter salário igual ao dos homens.
“Deve ser pensado antes em quais políticas públicas serão oferecidas para gerar condições igualitárias.”
Aposentadoria é ‘mais do que cálculos’
O mercado de trabalho e a sociedade ainda são desiguais para a mulher, aponta Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa da direção técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Ela diz que a expectativa de vida para elas é maior, mas que as condições não melhoraram.
“Elas vivem mais, mas não com saúde. Isso não significa que elas têm mais qualidade de vida.”
Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa do Dieese
Ela cita os mesmos números do IBGE e frisa que a jornada dupla da mulher ficou um pouco menor, mas ainda há grandes diferenças: enquanto elas gastam mais de 20 horas por semana cuidando da casa, os homens gastam 10 horas –ou seja, metade do tempo.
Para Pelatieri, a Previdência deve ir além dos cálculos.
“É perigoso transformar tudo em contas que têm de fechar. No papel, é cálculo exato, mas o que tem de se olhar não são só números. São pessoas que devem viver com dignidade na vida ativa e na velhice.”
Fonte: Uol
