Trabalhadores com direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) afirmam que foram pressionados por funcionários da Caixa para contratar serviços do banco como condição para a liberação do dinheiro.
Há também relatos de oferta inadequada de produtos para aplicação do dinheiro, como informar que planos de previdência privada são isentos de taxas e impostos.
O pagamento do FGTS, seja das contas inativas ou por demissão sem justa causa, é um serviço público prestado pela Caixa e não pode ser atrelado a nenhum outro tipo de contratação de produtos financeiros.
Por mais que Hadassa Praciano Matos, 29, tenha argumentado isso com funcionário da Caixa em agência no Ceará, quando foi sacar o dinheiro das contas inativas, não venceu a queda de braço. Acabou contratando um seguro residencial sem desejar.
Eram R$ 2.400 no FGTS, mas Matos deixou R$ 120 no seguro, 5% do valor do benefício trabalhista acumulado ao longo de anos.
“A funcionária disse que o sistema só libera o FGTS se você adquire algum tipo de seguro. Eu adquiri para sair de lá. Eu sei que não é verdade.”
Agora ela tenta cancelar o produto na central de atendimento e reaver o dinheiro.
Ana Paula Viana decidiu abrir uma poupança para receber o FGTS inativo. Como foi a uma agência em um sábado, acreditava que não poderia fazer a transferência do valor para outro banco. Era possível agendar transferências no sábado, e o dinheiro cairia na conta em outra instituição no dia útil seguinte.
Além de não informar que poderia fazer a transferência, o atendente condicionou a abertura da caderneta à compra de um plano de previdência, que, por sua vez, tinha um seguro embutido.
Quando tentou cancelar, ouvir que precisaria esperar 60 dias e mesmo assim não receberia reembolso integral.
O ProconSP diz que a prática de obrigar o consumidor que for sacar o FGTS a comprar ou contratar qualquer outro produto ou serviço bancário é abusiva.
“O banco pode até oferecer a contratação de um serviço, mas não pode vincular o saque do FGTS a essa contratação. O consumidor só aceita se for de seu interesse.”
O ProconSP recomenda que o trabalhador se negue a contratar qualquer produto que não deseje e que recorra aos órgãos de defesa do consumidor caso tenha pago por um serviço nessas condições.
Ranking de reclamações do BC mostra a Caixa como a instituição com mais queixas de clientes entre abril e junho, um salto ante a terceira posição, ocupada no começo do ano, quando o dinheiro do FGTS começou a ser liberado.
OUTRO LADO
Procurada, a Caixa disse que “os casos não coincidem com a política de atendimento do banco” e que “não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos do FGTS à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros”.
O Banco Central diz que não recebeu reclamações relacionadas a saque do FGTS.
O que é preciso para sacar o FGTS inativo?
Ter contratos de trabalhos antigos, dos quais pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2016.
O prazo para saque das contas inativas se encerra em 31 de julho. Depois disso, o dinheiro só poderá ser acessado seguindo as regras gerais do fundo de garantia, como a compra da casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves.
O dinheiro pode ser transferido para outro banco?
Sim. A transferência é gratuita. Durante o horário bancário, as transferências são feitas via TED, e o dinheiro cai na conta no mesmo dia. Se for feito DOC, o dinheiro fica liberado no dia útil seguinte.
O prazo de retirada é o mesmo para todos os clientes, e funcionários do banco não têm o poder de antecipar ou atrasar a liberação do dinheiro.
O atendente pode oferecer produtos da Caixa quando eu for sacar o benefício?
Sim. No entanto, ele não pode condicionar a retirada do dinheiro à compra de serviços do banco.
Quando oferecer o produto, ele é obrigado a explicar todos os custos envolvidos em produtos financeiros e condições de carência, caso o cliente desista da compra, seja um seguro, um plano de previdência privada ou algum tipo de investimento.
Contratei um serviço que não desejava. O que eu faço?
É preciso fazer uma reclamação nos canais de atendimento (fale-conosco.caixa.gov.br ou 0800-726-0101).
A queixa também pode ser feita na ouvidoria (0800-725-7474).
É possível entrar com uma reclamação nos Procons, que ajudam no reembolso do valor cobrado.
Cadastre sua queixa no Banco Central (ligue 145).
Tentei e não consegui sacar o FGTS. Vou ficar sem o dinheiro?
Há dois casos distintos. Quem não conseguiu sacar o dinheiro porque o empregador não deu baixa na carteira precisa levar o termo de rescisão de contrato de trabalho até o dia 31.
Já quando há um problema na Caixa, o trabalhador poderá receber depois do prazo se fizer o pedido até o fim do mês. Depois, a Caixa terá mais um mês para solucionar o problema.
Devo sacar o FGTS inativo?
Sim. O dinheiro parado no FGTS tem rentabilidade baixa (de 3% ao ano mais TR), abaixo da inflação.
Mesmo na poupança, que é considerada uma opção ruim de investimento por especialistas, o dinheiro renderia mais -6,17% ao ano mais a TR.
Se o objetivo for usar o dinheiro para a compra da casa própria, juntar dinheiro vai ser mais fácil se ele render mais.
1. Como saber quanto tenho na conta
É possível fazer a consulta pelos seguintes canais de atendimento:
APLICATIVO FGTS para smartphones
TELEFONE 0800 726 2017 (ligação gratuita)
TENHA EM MÃOS
Número do CPF e número do PIS
