Para Mark Kennedy, transparência é a melhor maneira de ganhar a confiança da opinião pública
SÃO PAULO – Ex-congressista dos EUA e um dos maiores especialistas em lobby, Mark Kennedy fala sobre a lei que pretende regularizar a prática no Brasil.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pretende botar um projeto que regulamenta o lobby em votação ainda este mês. Essa nova lei pode ajudar no combate à corrupção?
O lobby acontece seja ele legalizado ou não. A regulamentação da prática é um dos melhores caminhos para reduzir a corrupção. Eu adoro um ditado que diz que a luz do sol é o melhor antibactericida, ou seja, transparência mata germes. Os EUA têm 11.400 lobistas em atividade, além de um site (opensecrets.org) pelo qual a opinião pública e os políticos podem saber direitinho quem está agindo em interesse de quem. Outro elemento importante é listar as contribuições de empresas, instituições que empregam esses lobistas, para campanhas políticas no país. A atividade declarada como lobby movimenta US$ 3 bilhões por ano nos EUA. Com a transparência, há muitos lobistas que são respeitados e acabam se tornando fonte de informação. Ganham a confiança dos congressistas e da opinião pública. Certamente ideias que podem ajudar o Brasil.
A sociedade se sente mais bem representada desta forma?
Não tenho dúvidas. Ao mesmo tempo, o trabalho de lobistas e congressistas é acompanhado pela sociedade, sofre críticas. São estabelecidas relações que podem ser benéficas para a sociedade. É uma forma de aproximá-la do processo de decisão, principalmente com o avanço da tecnologia. A informação está aí para todo mundo ler.
Há quem argumente que parte da crise brasileira e a corrupção se dão pelo fato de as campanhas políticas terem ficado caras demais.
Eu não acho que as campanhas políticas são caras. Elas podem ser caras sem corrupção. Um político lida com coisas grandes e complicadas, que demandam muito tempo. Gastamos muito dinheiro em campanha, mas, nos EUA, gastamos mais dinheiro com chiclete. Então, o que é mais importante? Damos oportunidade de grandes corporações contribuírem para campanhas políticas, mas tudo é declarado; o público fica sabendo. Existem ajustes a serem feitos, críticas: há quem argumente que a possibilidade de se doar para grandes comitês afasta o dinheiro do político, que é quem realmente pode fazer a diferença na vida das pessoas. Mas estamos sempre ajustando nossas políticas de lobby e financiamento. Não deixar transparente quem fez cada doação é uma forma de corrupção. A União Europeia, onde o registro do lobby é voluntário, está considerando torná-lo mandatório em todos os países.
Nos EUA, o voto é distrital; o Brasil discute uma reforma política. O senhor acha que ela é necessária para combater a corrupção?
No contexto de combate à corrupção, é importante considerar quais estruturas ou procedimentos concentram poder nas mãos de alguns, comparando-os aos que dispersam o poder para mais perto da população. Um poder concentrado gera corrupção mais facilmente. O sistema distrital nos EUA, onde cidadãos votam num indivíduo específico, ajuda a distribuir poder e dá mais força aos eleitores do que o sistema proporcional usado no Brasil. Tanto o distritão quanto a lista fechada debatidos no Brasil concentrariam a seleção de indivíduos a serem eleitos nas mãos dos chefes políticos, aumentando a tentação da corrupção. A limitação do tempo de TV e a alocação de parte do tempo igualmente entre os partidos leva à tentação de se criar um partido para vender o tempo de TV a outro maior. Impor limites à propaganda dá mais força ao status quo, restringindo a habilidade de partidos ou políticos inovadores exporem suas ideias. A meu ver seria melhor combinar menos limites à campanha e prestação de contas de financiamentos. Os EUA ainda passam por alguns casos de corrupção, mas nada comparável a alguns países. Muitos americanos ficariam chocados se conhecessem a história brasileira.
E a questão dos presentes que lobistas podem dar?
Até mais importante do que tornar o lobby transparente é limitar os presentes. E isso inclui ir a jogos de futebol. Nos EUA, um deputado pode receber uma garrafa de vinho; na minha época acho que o limite era de US$ 50. Se alguém me chamava para jantar num restaurante caro, eu dizia que estava sem tempo, que passaria apenas para o prato principal ou a sobremesa. Isso às vezes dava US$ 50.
Fonte: O Globo
