Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu amento de 10,5% aos professores da rede estadual de SP.
Mostrando mais uma vez sua cara reacionária, o STF decidiu suspender o aumento de professores que havia sido determinado pela justiça. A autora do despacho foi a presidente do supremo, a ministra Cármen Lúcia.
A decisão suspende temporariamente uma decisão em primeira e segunda instância da justiça do estado de São Paulo, que atendeu uma ação da AEOPESP – Sindicato dos professores do estado de São Paulo – que pedia que toda a categoria recebesse um aumento no valor de 10,5%.
Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Cármen Lúcia fundamenta sua decisão afirmando que a manutenção da decisão da Justiça paulista significaria “grave risco de lesão à ordem e à economia públicas”.
Interessante que para a ministra golpista os salários dos professores são considerados um “grave risco à economia pública”, mas não os altíssimos salários dos juízes e seus benefícios que fazem do judiciário brasileiro um dos mais caros do mundo.
A categoria do magistério público é a que recebe menores salários, dentre aqueles que exigem ensino superior. Em média, os professores recebem salários 80% menores do que as demais profissões. Agravando esse quadro, Geraldo Alckmin promoveu uma política de arrocho salarial por quase 4 anos, o que resultou em uma grande desvalorização dos salários.
Essa é mais uma demonstração do caráter arbitrário e reacionário do judiciário brasileiro que foi um pilar da consumação e continuidade do golpe institucional.
Não é a primeira vez que o STF ataca a educação público e os professores. A mesma corte já rasgou o direito de greve previsto na constituição e autorizou o desconto de salários em greves, mesmo que considerada legal. Também rasgou o princípio da laicidade, ao autorizar que o ensino confessional (religioso) fosse realizado no ensino público. Além disso, deu parecer desfavorável a aplicação integral a lei do piso, descumprida por quase todos os estado e municípios.
A APEOESP, através de seus boletins e na figura de sua presidência, Maria Izabel Noronha, vinha cantando vitória em base a decisão em segunda instância da justiça paulista. Frente à paralisia que a própria direção do sindicato impôs a categoria, a aposta em ações judiciais serve apenas para semear a ilusão de que essa justiça reacionária pode conceder alguma conquista ou benefício aos professores.
Na realidade, a direção majoritária da APEOESP, que está há anos nas mãos do PT, tenta esconder as derrotas que promove na categoria, com ações jurídicas que em sua maior parte não resolvem nenhum dos problemas da educação pública.
Seremos os primeiros a denunciar as arbitrariedades dessa casta de toga, no entanto os professores precisam se contrapor à essa política de sua direção sindical que submete demandas que só podem ser arrancadas com mobilizações e planos de luta, aos fóruns do degradado sistema judicial brasileiro.
Por Danilo Magrão
Professor de sociologia da rede pública
