Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.
Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, José Manoel Martins, Agnaldo Luís Biscaro, Gustavo Roberto Fink, Carmelita Brescansin e Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicato dos Trabalhadores; José Domingos de Almeida e Aguinaldo Cesár Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Danilo Ciriaco, representando Entidade Formadora de Ensino Superior, Luiz Carlos Lauriano Jardim, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores privados contratados ou conveniados do SUS; Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais. Justificou ausência: Milton Antonio Roberto, representante de Sindicato dos Trabalhadores; Eliana Cristina Vaz da Silva, representantes do segmento Portadores de Patologia; Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando segmento pessoas com deficiência ou familiares; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi e Alessandro Cristiano Ribeiro, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde. Dr. Alvaro Salvio Bastos Camarinha, representante Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.
Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS e Paulo Roberto Coelho Filho do CEREST Rio Claro.
Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação das atas de 06 e 18 de Dezembro de 2018;
III – Ordem do Dia: 1. Deliberação da Programação Anual de Metas do Programa de IST/AIDS/HEPATITES 2019; 2. Apresentação do Relatório de Gestão 2018 – CEREST; 3. Informe sobre a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Claro; 4 – Formação da Comissão de Acompanhamento de Projetos; e 5 – Formação de Comissão para readequação da legislação do CMS.
O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia: I – 1. A Sr.ª Leila solicita que todas suas falas sejam registradas em ata. Questiona se os encaminhamentos/ofícios de 2018 feito para a Fundação Municipal de Saúde foram respondidos e Karla esclarece que todas as devolutivas são passadas em reunião. Sobre a formação de comissão para readequação da legislação sugere que antes de formá-la sejam preenchidas as vagas que estão abertas e reitera que fez a indicação para sua suplência nos dois processos eleitorais, pois novos conselheiros estão participando e a indicação que fez não foi aceita, porém dos outros conselheiros foram. Na sequencia, a Sr.ª Leila coloca um encaminhamento para votação deste Conselho, devido a denúncia grave e séria que foi realizada essa semana (10/01/2019), sugerindo que o Conselho solicite a Fundação Municipal de Saúde, a quantidade, entrada e saída dos remédios segregados do ano de 2017 e 2018, bem como, os valores gastos em medicamentos nos anos de 2017 e 2018, pois a população quer respostas com base em informações e dados específicos.
Karla esclarece sobre o processo eleitoral, pois a inscrição que a conselheira Leila se refere foi entregue fora do prazo e na ocasião, foi deliberado pelo Conselho que as inscrições entregues fora do prazo, não poderiam ser aceitas e, portanto seria realizado um novo processo de eleição.
A eleição foi realizada novamente e não houve inscrição do interessado, e não poderia ser aceito a anterior, pois todos os interessados apresentaram os documentos no tempo determinado. Karla esclarece ainda que não houve indicação de nenhum conselheiro, todos fizeram a inscrição e entregaram os documentos solicitados e participaram da eleição. Não houve concorrência, pois não se atingiu o numero necessário, mas todos os critérios foram respeitados. Para preencher as vagas que ainda faltam é necessário que se faça uma nova eleição.
Sobre a questão dos medicamentos Karla ressalta que o Conselho precisa decidir sobre o encaminhamento e a Sra. Maria Helena questiona quem foi o responsável pelo vídeo.
O Sr. Luiz Carlos informa que o responsável pelo vídeo, fazia parte do programa de capacitação e estava no dispensário para ajudar.
O Sr. José Ricardo esclarece que já está sendo tomada as providencias referente à pessoa que fez e divulgou o vídeo e que o mesmo foi desligado do programa.
O Sr. Luiz Carlos lembra sobre a solicitação da conselheira e se todos concordam com o texto.
O Sr. Aldo destaca que na Prestação de Contas são apresentados os valores gastos.
O Sr. Aguinaldo concorda com a fala do conselheiro Aldo e ressalta que na Audiência é o momento para se questionar e tirar dúvidas, porém nos dois anos que participou observou que os conselheiros não participam e lembra que a audiência é aberta, portanto a população pode participar.
O Sr. Luiz Carlos informa que foi implantado o setor de custos devido ao posicionamento do Conselho e informa que o dispensário tem controle de entrada e saída, porém alguns medicamentos ficam nas Unidades, e que a parte de segregação não tem controle do estoque (não dá para saber quantos remédios foram segregados) conforme afirmou o conselheiro classificados como carrinhos de emergência, que muitas vezes não são usados, mas existe a obrigatoriedade em manter e, portanto quando vencidos os descartes são realizados na Unidade.
Com relação ao vídeo, o medicamento que aparece, veio da FURP e normalmente os medicamentos são enviados com 02 meses para vencer, é difícil garantir a distribuição, pois atrasa a entrega e envia em grande quantidade, isso não ocorre exclusivamente no município de Rio Claro, por isso os municípios vizinhos estão sempre contatando e algumas vezes trocam medicamentos. Sobre os dados no sistema, informa que ainda está em processo de implantação.
O Sr. José Manoel questiona sobre medicamentos com dois meses para vencimento e o Sr. Luiz Carlos esclarece que são os medicamentos recebidos, com relação à compra, os fornecedores devem entregar com um ano para vencer e esse controle é realizado, portanto não há problemas.
A Sra. Cacilda destaca que a nota informativa da Fundação foi esclarecedora e o Sr. Aguinaldo informa que também se sentiu esclarecido com a nota e não vê motivos para enviar o ofício, pois alem da nota já está sendo discutido e esclarecido na reunião, ficando registrado em ata.
Nesse sentido, Karla propõe que seja enviado ofício para a Fundação, solicitando os valores gastos em 2017 e 2018 e esclarecimentos sobre o período de validade dos medicamentos.
O Sr. José Domingos coloca em regime de votação as três propostas.
Proposta do Sr. Aguinaldo, favoráveis os conselheiros, Aldo, José Ricardo, Agnaldo Luís, Luiz Carlos, Aguinaldo Cesar, Danilo e Carmelita; Proposta da Karla, favoráveis a Sr.ª Maria Helena, Dr. Gustavo, Sr.ª Talita e Sr.ª Ariane;
Proposta da Leila, favorável a Sr.ª Leila.
O conselheiro Sr. José Manoel e a Sr.ª Aretuza, se abstiveram.
Assim sendo, a proposta do Sr. Aguinaldo foi aceita e não será enviado ofício, pois além da nota esclarecedora, o assunto já foi debatido em reunião.
Karla informa que recebemos da Santa Casa, um oficio comunicando sobre destinação de emenda parlamentar, no valor de R$ 150.000,00 que será utilizado para aquisição de equipamento médico para uso dos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Recebemos do conselheiro Sr. Francisco Orides Nadai Junior, a solicitação de desligamento do Conselho, será providenciada sua substituição.
II – 1 O Sr. José Domingos coloca as atas de 06 e 18 de Dezembro em regime de votação, sendo aprovadas por unanimidade dos presentes.
III – 1. O Sr. José Domingos coloca em votação a Programação Anual de Metas do Programa de IST/AIDS/HEPATITES 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.
2. O Sr. Paulo, chefe de Núcleo do CEREST inicia a apresentação do Relatório Anual de Gestão 2018. Informa que o órgão é de abrangência Regional, atendendo a 11 municípios, um total de 588.407 munícipes, sendo que 176.522 é a população economicamente ativa.
As áreas de atuação são: Vigilância em Saúde do Trabalhador, Assistência Referenciada – nexo causal, Educação em Saúde do Trabalhador, Inspeção de processos e ambientes de trabalho, Embasamento legal – Legislações do Ministério da Saúde, Epidemiologia aplicada a Saúde do Trabalhador, Notificação dos agravos relacionados ao trabalho e Projetos específicos. Na avaliação das metas cumpridas, o Sr. Paulo apresenta os dados, sendo que 46% das ações foram realizadas integralmente, 22% foram concluídas e 32% não foram realizadas. Ressalta que o motivo pelo qual não conseguiu atingir um numero maior na execução do que foi proposto, foi a publicação da Portaria 3.992 que fez uma divisão nos blocos de repasses, passando para custeio e investimento e, portanto os R$ 30.000,00 mensais recebidos pelo CEREST passou a compor o bloco de custeio e nesse sentido, houve dificuldades em cumprir ações de investimentos planejadas para o ano.
Sobre a RAAT – Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho informa que foram abertas 3.125 e 636 via SINAN – agravos de notificação compulsória. Nos informes referente ao Controle Social, destaca que participam do grupo Regional de CEREST, tem atuação do Conselho Gestor e recentemente a criação da CISTT, requisito para continuar recebendo recurso e que desde 2015 se tentava a implantação, sem sucesso, e agora está funcionando com participação de todas as representações. Referente aos procedimentos realizados pela Unidade informa que em 2017 foram 6.244 procedimentos, já em 2018 passou a 9.400 procedimentos, sendo um aumento de 53%. Comparando esses dados a recursos, em 2017 houve um total de R$ 33.845,40 de retorno de recurso, já em 2018 passou para R$ 98.351,86, ou seja, um aumento de 190% na geração de recursos para o município. Foram bastantes os avanços que o serviço teve em 2018, porém existem dificuldades, como a portaria nº 3992, a reforma trabalhista, Lei de terceirização, Redirecionamento dos recursos da Previdência Social (Operação Pente Fino) e Lei nº 13.457/2017 (Revisão da Previdência).
O Sr. Paulo destaca que o CEREST atua de acordo com a legislação e a parceria com a Região, Conselho Gestor e implantação da CISTT auxilia o trabalho diário. Após apresentação o Sr. Paulo coloca-se a disposição e não havendo mais duvidas, o Sr. José Domingos agradece pela presença
3. Karla informa que a comissão responsável pela organização 14ª Conferência Municipal de Saúde se reuniu e definiu que a mesma acontecerá em 13 de Abril de 2019, cujo tema central é “A Consolidação do SUS para manutenção do Direito à Saúde”.
Informou que há uma dificuldade em trabalhar com o documento orientador, pois é necessário adequá-lo a realidade municipal e trazer para discussão de forma que o usuário compreenda quais avanços são necessários na Política de Estado, afinal é uma conferência que acontecerá na esfera Estadual e Nacional, por isso a comissão já vem trabalhando na formatação de um documento. Foi discutida em comissão também, a realização de quatro pré Conferências temáticas, de acordo com os eixos definidos, sendo estes:
I – O papel do Estado como disciplinador e fomentador do Direito à Saúde; II – A função reguladora do Estado na estruturação do SUS;III – A resistência do SUS frente às formas restritivas do financiamento; e IV – Participação Social – Cidadania, ética, direitos e deveres, para emancipação do coletivo.
Sobre as Pré- Conferências informa que embora esteja sendo organizadas as Pré-Conferências temáticas, poderão ser agendadas outras pré-conferências, ou seja, qualquer conselheiro, Unidades e/ou interessados, poderão agendar pré-conferências.
O objetivo não é excluir esse processo, mas garantir que se tenha proposta em todos os eixos para a esfera Estadual e Nacional. Karla informa que a Comissão se dividiu na hora de escolha do local e, portanto é necessário decidir em reunião, com votação assim estabelecida. Realização no NAM – Núcleo Administrativo Municipal 2 votos e realização no Claretiano Faculdade, 14 votos.
Karla finaliza solicitando a colaboração de todos conselheiros na divulgação, pois não é somente responsabilidade de uma comissão e sim de todo o Conselho.
4. Karla lembra que foi sugerida na reunião passada, a criação de uma comissão para acompanhamento de Projetos e não se sabe ainda, se o município irá pactuar o empréstimo ou não, mas pautou a comissão como definido anteriormente. Assim sendo, a comissão ficou comporta por Agnaldo Luís Biscaro, Aguinaldo Cesar Fiório, José Domingos de Almeida e Ariane Zamariola.
5. Karla informou que é necessário rever a legislação do Conselho e em uma apresentação na reunião da CISTT, foi sugerido que fosse pauta da reunião, a formação de uma Comissão para readequação da legislação e lembra que é um processo demorado, por isso colocou na primeira reunião, pois no final do ano, teremos eleição.
A Comissão foi composta por: Luiz Carlos Lauriano Jardim, Leila Pizzotti, Aretuza Nagata, José Domingos de Almeida e Ariane Zamariola.
6. A Sr.ª Leila lembra sobre os crachás, que vem sendo falado desde o inicio do mandato e até agora não foi feito, o Sr. José Domingos informa que não foram todos conselheiros que enviaram fotos e por isso não foi feito.
Karla solicita que os conselheiros presentes em reunião, que ainda não enviaram suas fotos, aguardem, pois a mesma pode tirar as fotos. Decidiu-se que será feito os crachás dos conselheiros que já mandaram as fotos. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.
Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.
