Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.
Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo, Agnaldo Luís Biscaro e Gustavo Roberto Fink, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida, José Elieser Barbosa Andrade e Aguinaldo Cesar Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Vicente José Claro e Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando o segmento pessoas com deficiência ou familiares; Djair Claudio Francisco e José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokobun, representantes de Entidade Formadora de Ensino Superior; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola e Marcio Aparecido da Silva, representantes de Prestadores privados contratados ou Conveniados do SUS. Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Francisco Orides Nadai Junior e Alessandro Cristiano Ribeiro, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde.
Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Cacilda Lopes, José Manoel Martins e Leila M. Duckur Pizzotti, representantes de Associação de Moradores e Movimento Popular; Selma Varzenoli Beccaro, representante de Conselhos Gestores Locais; Danilo Ciriaco representantes de Entidade Formadora de Ensino Superior; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.
Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS, Lourival Romualdo e Davi Betanho Romualdo.
Assuntos de pauta: I – Ordem do Dia: 1. Apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia:
I – 1. Dr. Djair inicia a apresentação e esclarece que o pleito de se contrair um empréstimo não é da Fundação Municipal de Saúde e sim da Prefeitura, portanto a Fundação não tem responsabilidade direta e a captação do empréstimo depende de uma deliberação legislativa, podendo ser aprovada ou não.
A tomada de recurso tem por garantia o FPM – Fundo de Participação dos municípios e caso seja efetivado, será destinado à Fundação Municipal de Saúde, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Informa que a gestão já tem um planejamento das ações que serão apresentadas, todavia tendo esse recurso garantido, todas as ações apresentadas serão concluídas mais rapidamente. Dr. Djair informa que caso tenha o recurso aprovado, será formada uma comissão para acompanhamento da aplicação do recurso e inclusive destaca a importância de membros do Conselho participarem desta Comissão.
A gestão de recurso será mediante auditoria e deverá ser acompanhada efetivamente. Na analise da aplicação do recurso, Dr. Djair ressalta a demanda atendida na urgência e emergência, assim sendo foi pensado na implantação de três equipamentos: Hospital Geral, Hospital Dia e PAI – Pronto Atendimento Infantil. Para o Hospital Geral, coloca a dificuldade de leitos hospitalares, pois as pessoas aguardam no PSMI e UPAs, mas a estrutura é pré-hospitalar. Diariamente são em torno de 35 pessoas aguardando pelo leito hospitalar. A necessidade de atendimento aumentou e a capacidade diminuiu.
A previsão é que em Fevereiro a Santa Casa abra mais 10 leitos, pois atualmente são 70 leitos/ enfermaria, 10 leitos/UTI e 20 leitos para maternidade, sendo está mantida pela Fundação, inclusive o corpo clinico é pago pela Fundação. Com a implantação da residência terapêutica, a Casa de Saúde Bezerra de Menezes, tem uma área ociosa que já foi pleiteada ao Estado e Ministério da Saúde, ambos com autorização, para que se utilize o espaço. Ocorre que o COAPS – Contrato Organizativo de Ação Publica de Saúde, com a Faculdade Claretianas, está sendo planejado para que tenha uma gestão compartilhada no Hospital Geral, pois a Faculdade precisa ampliar o numero de leitos.
Dr. Djair informa que o recurso pleiteado via empréstimo não pode ser utilizado para obra em prédio privado, apenas em prédio público, portanto na implantação do Hospital Geral o recurso pode ser utilizado para equipamentos, totalizando R$ 1.325.000,00.
Dr. Gustavo questiona sobre a estrutura física e manutenção do prédio, pois são necessárias várias adequações no local. Dr. Djair esclarece que já conseguiu com a Aspacer todo revestimento e já buscava parcerias com a rede privada para implantação. Com o contrato com a Faculdade Claretianas a mesma poderá ser responsável pela obra e manutenção. Informa que com o funcionamento da Unidade e CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde cria-se uma série histórica e com o credenciamento é possível receber o incentivo para funcionamento do serviço.
A Sr.ª Maria Helena questiona se está provisionada a contração dos profissionais, pois o numero previsto no concurso é pouco e fica esclarecido, que na abertura do concurso trabalha-se com o numero mínimo, pois o numero definido deve ser contratado no período de vigência do concurso.
O Sr. Alessandro questiona se está prevendo no concurso às 30h semanais aos profissionais da enfermagem e Dr. Djair esclarece que não, pois atualmente são 40h e trabalham com a legislação vigente.
O Sr. Aguinaldo destaca que todos os serviços têm trabalhado com uma defasagem de profissionais e sugere que seja pauta da próxima reunião a convocação do gerente de Recursos Humanos para que apresente a atual situação, bem como, se o concurso vai suprir as necessidades. Sobre o quadro geral de leitos, há um déficit há tempos, a proposta irá ajudar, mas não cobrirá o 150 leitos necessários para o município. Sugere também que na próxima reunião seja formada uma comissão de três conselheiros para acompanharem os Projetos.
Dr. Djair continua a apresentação falando sobre a proposta de Implantação do Hospital Dia, sendo a readequação da UPA Cervezão que tem capacidade, inclusive a Unidade tem um centro cirúrgico, o qual nunca foi utilizado.
Atualmente são pagos R$ 370.000,00 mensalmente para as Unidades móveis, podendo esse recurso ser destinado ao hospital dia e, portanto, seria o responsável por atender toda a demanda. Considerando que a Unidade funciona em um prédio publico, o mesmo pode ser reformado com o recurso do empréstimo, totalizando R$ 1.500.000,00 para adequação da infra-estrutura e R$ 1.200.300,00 destinado para equipamentos. O espaço hoje está obsoleto e poderá ser transformado a fim de minimizar a demanda, garantindo qualidade no atendimento.
O Sr. Aguinaldo ressalta que na gestão passada houve a deliberação em transformar o PA em UPA e o mesmo foi o único que se posicionou ao contrário, justamente por saber que o espaço poderia acolher outra unidade. Sr. José Domingos ressalta que na época o motivo pela qual a maioria deliberou pelo credenciamento, foi que a Unidade não recebia nenhum incentivo, sendo custeada apenas por Fonte 1 e auxiliaria se recebesse recurso Federal para o funcionamento.
Dr. Djair informa que está no Planejamento ainda, a implantação do PAI – Pronto Atendimento Infantil, que vem sendo estudado desde as fatalidades que ocorreram com as crianças. Em media a UPA atende 60 crianças por dia, e informa que uma Pediatra chegou a atender em um dia, 120 crianças. Assim sendo, se reuniu com os Pediatras e apresentou a Proposta de implantação de um espaço especifico, sendo essa proposta bem aceita pelos profissionais, que inclusive destacaram, que garantir um espaço adequado e especifico, qualifica o atendimento. Como dito anteriormente, já buscava parceria com a iniciativa privada e o espaço para o funcionamento foi disponibilizado pela Casa das Crianças, portanto o recurso pleiteado será para equipar o espaço.
Os projetos poderão ser apresentados na reunião de Janeiro ou Fevereiro de forma detalhada, pois apesar da gestão já estar planejando essas ações, com a possibilidade de conseguir o recurso, foi necessário planejar de forma rápida e para que o Conselho não ficasse sem um posicionamento, decidiram por apresentar as ações que seriam desenvolvidas. Caso o recurso seja disponibilizado, Dr. Djair informa que será possível ainda, a reforma do PSMI, UPA 29 e a compra de um desfibrilador para o SAMU, totalizando R$ 400.000,00.
O Sr. Francisco questiona se na reforma da UPA 29 está previsto arrumar a rampa de acesso e Dr. Djair esclarece que sim. Dr. Djair esclarece que tudo foi pensado no sentido de qualificar o atendimento e destaca que as criticas não chegam oficialmente pelo cidadão, muitos procuram os vereadores, ao invés de trazer as necessidades e dificuldades para Fundação.
A Sr.ª Marta coloca que o usuário não ocupa o espaço que deveria, pois deveria estar em funcionamento, os Conselhos Gestores, para que discutissem sobre o funcionamento da Unidade.
O Sr. Aguinaldo questiona sobre o posicionamento da Fundação referente ao Projeto de Lei, que dispõe sobre prazos de atendimento e o Dr. Djair esclarece que não recebeu formalmente nenhuma consulta, mas coloca que o Projeto é inconstitucional, e nesse sentido, crê que não será aprovado.
Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião. Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.
