Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.
Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Aretuza Maria Ferreira Nagata, Maria Helena Betanho Romualdo e Carmelita Brescansin, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Aguinaldo Cesár Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando o segmento Portadores de Patologia; Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, representando o segmento pessoas com deficiência ou familiares; José Ricardo Naitzke, representando a Fundação Municipal de Saúde; Luiz Carlos Lauriano Jardim e Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Milena Di Grazia Zanfelice, Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi e Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.
Justificou ausência: José Manoel Martins e Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Nadia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, representando os Funcionários da Fundação Municipal de Saúde; e Selma Varzeloni Beccaro, representando Conselho Gestores Locais.
Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Paulo Roberto Coelho Filho do CEREST Rio Claro; Joaquim Abrant, usuário; Joana de Oliveira, usuária; Dinorá Silmara dos Santos, Vigilância Epidemiológica; Tiago Caetano e Marco Sartori, gestão do SUS; e Gisele Thiele, Atenção Básica.
Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação da ata de 15 de Janeiro de 2019; III – Ordem do Dia:
1. Apresentação do SISPACTO – 2019;
2. Apresentação do Planejamento 2019 – CEREST;
3. Informe sobre a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Claro; e
4 – Informe das Comissões. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia:
I – 1. O Sr. Aguinaldo ressalta que embora a falta de medicamento tenha sido por duas vezes pauta das reuniões e que foi informado que já estava sendo resolvido, o problema continua e há falta de medicamentos nas farmácias. Propõe ao Pleno a convocação da gerente da Assistência Farmacêutica, que também fora convocada nas outras reuniões, mas não esteve presente e considera importante a participação da mesma para esclarecimentos sobre o que realmente está acontecendo. A convocação da responsável foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Aguinaldo fala também sobre a matéria de jornal, que publicou que será aberto um hospital no município de Cordeirópolis, embora não mencione qual tipo de serviço, ressalta que disponibilizará leitos, sendo esta uma preocupação de Rio Claro e destaca que mesmo o município sendo menor está sendo possível a construção de um hospital. Informa que também foi matéria de Jornal, a ida do Prefeito a Brasília, na qual foi prometido recurso a Santa Casa. Ressalta que a Santa Casa não deixará de ser parceira, pois se deixar de prestar serviço ao SUS perde a filantropia. No entanto, o município deve pensar que a necessidade vai alem da parceria com a Santa Casa e pede que seja feita essa reflexão do Conselho, na analise dos instrumentos de gestão, pois precisa ser analisada qual a ação que a administração propõe para o problema de leitos. Destaca que a ida da administração a Brasília é importantíssima e não deixa de reconhecer as ações que já foram feitas pelo poder executivo, mas cobra um avanço e um projeto voltado para um hospital.
O Sr. Elias reforça que já existe a Unidade do Cervezão que pode ser adequada e que no seu entendimento, deve ser bem usado e equipado, os serviços já existentes, pois foi aprovado pelo Conselho, o repasse para custear os leitos na Casa de Saúde Bezerra de Menezes e questiona se algum conselheiro já foi fiscalizar o local.
O Sr. José Ricardo salienta que já foi aprovado e será enviado ofício para a presença de gerente da Assistência Farmacêutica, mas na oportunidade gostaria de informar que houve dificuldade com a entrega de três medicamentos, pois o fornecedor, que venceu o pregão, teve problema com o laboratório, que pegou fogo recentemente, porém a notificação foi feita ao fornecedor para que o mesmo regularize a situação e para atender a demanda no momento, a Sr.ª Thaline tem contatado os municípios vizinhos que disponibilizou parte dos medicamentos. Ressalta que os medicamentos também são recebidos pela FURP, mas está em atraso. Com relação à emenda da Santa Casa, informa que o Prefeito esteve em Brasília para diversas conversas, inclusive de ações voltadas para a Saúde, e na ocasião o deputado informou que tinha uma emenda que foi destinada a Santa Casa e por isso da matéria. Referente ao município de Cordeirópolis informa que é de seu conhecimento que a arrecadação do município é muito alta e que “sobram” recursos nos cofres públicos, mas não sabe informar se a construção é por este motivo. Sobre o Bezerra de Menezes, informa que foi apresentado pelo Dr. Djair, os projetos de Hospital Dia, Hospital Geral e Pronto Atendimento Infantil, na ocasião caso o empréstimo fosse adquirido pelo município, todavia as ações continuariam por meio de parceria com terceiros e isso está acontecendo, sem a utilização de recursos da Fundação e Prefeitura Municipal.
O Sr. Luiz Carlos ressalta que a abertura de 10 leitos na Santa Casa é para auxiliar, pois em média são 06 pacientes a cada 10 dias. Questionou se a implantação do CROSS tem ajudado, pois tem notado que o transporte tem levado pacientes em municípios vizinhos.
O Sr. Marco informa que está sendo inserido no CROSS e quando a Santa Casa não tem a vaga, o usuário tem que ser levado para onde a vaga foi ofertada, por isso dos transportes.
A Sr.ª Aretuza destaca que o Cervezão precisa de várias adequações para conseguir atender como hospital e o Sr. Luiz Carlos informa que está sendo observadas as necessidades, mas é possível adequar o prédio.
II – 1 O Sr. José Domingos coloca a ata de 15 de Janeiro em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.
III – 1. O Sr. Tiago, gerente no Departamento de Gestão do SUS inicia a apresentação do SISPACTO que consiste no processo anual de pactuação interfederativa (Estados E Municípios) de metas para indicadores estabelecidos em âmbito Nacional. A pactuação envolve diversos setores da Fundação e inicia no município, passando na sequencia na CIR, Regional – DRS, Estado e Nacionalmente.
O objetivo é monitorar determinados aspectos de saúde em âmbito Nacional. O Sr. Tiago informa que existe uma séria histórica e chegavam a ser apresentados até 66 indicadores para pactuação, porém houve uma nova deliberação que definiu por quatro anos, 23 indicadores, sendo 20 indicadores universais e 03 indicadores específicos, todavia a portaria não impede que indicadores dos anos anteriores, possam ser executados no município. A pactuação agora é feita por um link e cada indicador passa por uma analise. Nos avanços destaca que a pactuação será ascendente, processo menos cartorial e planejamento das ações, município, região e Estado. Quanto aos desafios, destaca a defasagem da população utilizada na pactuação nacional, sistema de informação, integração de ações interfederativas e apoio dos DRS aos municípios.
A Sr.ª Dinorá informa que no manual, enviado para todos por e-mail, tem o link de um site, no qual é possível analisar todos os dados de Rio Claro.
O Sr. Aguinaldo questiona o motivo pelo qual houve diminuição nos indicadores, considerando que cada vez surgem mais doenças e a saúde vem se agravando a todo tempo.
O Sr. Tiago informa que o Ministério da Saúde abre consultas publicas sobre algumas decisões, porém não sabe se foi utilizado esse critério, todavia a indicação é que os municípios avaliem suas necessidades e caso seja necessário pode trabalhar outros indicadores.
O Sr. Luiz Carlos questiona se o município não necessita de nenhum indicador anterior e o Sr. Tiago diz não se lembrar de todos, mas poderá verificar e incluir caso considere importante.
O Sr. Tiago informa que todas as apresentações ficarão disponíveis para analise do Conselho e a deliberação será na próxima reunião. 2. O Sr. Paulo, chefe de Núcleo do CEREST inicia a apresentação do Planejamento 2019. Informa que o Plano já foi apresentado para Conselho Gestor, CISTT e agora para o Conselho.
O Planejamento foi dividido em: Calendário de eventos; Projetos Específicos e Demais ações em Saúde do Trabalhador. Sobre os eventos, destacou o evento sobre o Dia Mundial de Combate às LER/DORT, que acontecerá em 28 de Fevereiro, às 8h00, na faculdade Asser, com diversas atividades.
Informou sobre a Oficina de formação do controle social em saúde do trabalhador, desenvolvida pelo DIESAT e de forma inédita a mesma está sendo desenvolvida no interior, com participação do Estado e representante do Conselho Nacional. As inscrições deverão ser feitas pelo site, o qual já foi encaminhado para os conselheiros; Destacou sobre a comemoração do Dia Mundial da Saúde; Comemoração de 15 anos de CEREST Rio Claro; Dia Mundial em Memória das Vitimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao trabalho, incluindo o acidente de trajeto, no qual foi proposta pela CISTT, a criação de uma sala de situação para discutir ações de prevenção para essa temática.
A Sr.ª Carmelita questionou o motivo pelo qual, a pessoa acidentada, socorrida pelo SAMU é encaminhada para o SUS, mesmo quando tem convênio, sendo esclarecido que é protocolo do SAMU e posteriormente, estabilizada, o usuário pode ser transferido para o atendimento do convênio. Sobre os projetos específicos, informa que são ações que já acontecem e está prevista a continuidade, sendo estes:
Projeto Atenção à Saúde Vocal; Projeto de Reabilitação de mãos e membros superiores; Projeto Saúde do trabalhador com deficiência; Projeto de Vigilância à Saúde do Trabalhador expostos ao Amianto; Projeto Vigilância em Saúde Mental e Trabalho; Projeto Saúde dos trabalhadores, CEREST articulado com os municípios da área de abrangência; Projeto Saúde do Trabalhador na Atenção Primária; Projeto Lian Gong; e Projetos em parceria com o Estado.Apresenta as demais ações, como a implantação do SIVISA, Sistema do Estado que não eram lançados os dados, entre outras.
A Sr.ª Carmelita questiona se a Unidade precisa de computadores, pois tem 11 maquinas disponíveis para doação e o Sr. José Ricardo indica que a mesma contate a Secretária de Desenvolvimento Social para verificar se ela não está precisando.
O Dr. Álvaro questiona sobre os dados referentes ao acidente de trajeto e dados epidemiológicos relacionados a perca auditiva, cerâmicas e fibras e o impacto na Saúde. Ressalta que são dados importantes e que servem de base para trabalho de prevenção.
O Sr. Paulo esclareceu que são dados que o CEREST tem, alguns mais simples de tabular, outros é necessário olhar a ficha de cada usuário, mas se coloca a disposição para trazer dados sempre que o Conselho considerar necessário. Karla informa que os dados referentes à Acidente de Trajeto é pauta da próxima reunião da CISTT que acontecerá em 21 de Fevereiro, às 8h00, na sede da Fundação.
O Sr. Romualdo questiona o numero de profissionais que atuam no CEREST e o Sr. Paulo esclarece que são 13 profissionais extremamente comprometidos.
O Sr. Elias questiona quem é o Engenheiro de Trabalho, esclarecido que o profissional está lotado no SESMT, mas acompanha o CEREST sempre que necessário. Após apresentação e esclarecimento, o Sr. Paulo agradece e se coloca a disposição sempre que necessário.
3. Karla informa sobre a organização 14ª Conferência Municipal de Saúde e informa sobre a realização das pré-conferências, pois já ocorreu a pré do Eixo I – O papel do Estado como disciplinador e fomentador do Direito à Saúde; e Eixo II – A função reguladora do Estado na estruturação do SUS.
A pré-conferência do Eixo III – A resistência do SUS frente às formas restritivas do financiamento acontecerá na próxima sexta-feira e Pré-Conferência Eixo IV – Participação Social – Cidadania, ética, direitos e deveres, para emancipação do coletivo acontecerá em 08 de Março. Lembra que embora esteja sendo organizada as Pré-Conferências temáticas, poderão ser agendadas outras pré-conferências e até o momento houve pouca manifestação.
Reforça que a realização de uma Conferência é responsabilidade de todo Conselho e que a ausência dos conselheiros, inclusive da comissão é preocupante. As apresentações têm sido feita, pois conta com a ajuda da conselheira Marta e para finalizar pede um maior apoio e colaboração de todos.
4. Karla informa sobre o processo de elaboração da Programação Anual de Saúde – 2020. Informa que foi realizada uma reunião, com todos os atores envolvidos na elaboração do PAS, no sentido de orientar sobre o processo de construção, desde a descrição da meta até as parcerias. Cada departamento deverá entregar seu planejamento até 26 de Fevereiro, inclusive o Conselho e, portanto agendou-se reunião da Comissão de Políticas Públicas para que seja traçada as ações para 2020. Karla informa que acontecerá em 12 de março, a eleição do Conselho Gestor da UBS Cervezão e a Sr.ª Aretuza informa que na mesma data acontecerá na UPA do Cervezão.
Na oportunidade a Sr.ª Marta sugere que se faça no CAPS III, pois estão localizados na mesma região e seria importante ser inserido nessas discussões.
O Sr. José Domingos lembrou que a comissão de eleição não está organizando novo processo para as vagas disponíveis e Karla informa que não foi pautada a formação de comissão para o processo eleitoral, pois a comissão anterior era responsável pelo processo realizado e finalizado e nesse caso, é necessário pautar na próxima reunião, a formação de comissão para um novo processo.
O Sr. José Domingos questiona sobre os informes do Comitê de Mortalidade Infantil e a Sr.ª Aretuza informa que as reuniões têm acontecido, mas existe diversas dificuldade a serem solucionadas, como a falta de médico e equipe, ausência de pré-natal, falta de grupo de gestantes nas Unidades, sendo ações que precisam ser repensadas. A
Sr.ª Joana fala sobre o uso consciente e distribuição de medicamentos, pois o médico receita e na hora de pegar é entregue o numero total, sendo que poderia ser carimbado e fornecido de acordo com a necessidade mensal.
O Sr. Elias falou que muitas vezes são medicamentos de alto custo que não tem como fazer desta forma. Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.
Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.
