Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.
Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, Hilda de Lourdes Uhlmann, e Leila M. Duckur Pizzotti, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; José Domingos de Almeida e Aguinaldo Cesar Fiório, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Ariane Cristina Arruda Zamariola, representando Prestadores Privados contratados ou conveniados do SUS; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, Sonia Conceição Devidé Minucci e Elias Dias, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.
Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Selma Varzeloni Beccaro, representando Conselho Gestores Locais; Maria Clélia Bauer, representando a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Maria Valeria Di Donato, representando outras secretarias ou órgãos da Prefeitura; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim e Milena Di Grazia Zanfelice, representando Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; e Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.
Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; e Eleny Freitas de Almeida, diretora de Gestão do SUS, Enderson Rodrigues de Carvalho, NESTD, Paula A. Kannebley, diretora Vigilância em Saúde e Maurício Monteiro, Vigilância Sanitária.
Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação das atas de 02 e 16 de Abril de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Apresentação da Programação Anual de Saúde – 2020; 2. Informativo – Lei de Diretrizes Orçamentária; 3. Esclarecimentos sobre Residência Terapêutica; 4 – Readequação das Comissões – Inclusão dos membros na CISTT; e 5. Reativação dos Conselhos Gestores.
O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.
I – 1. Karla informou que recebeu do CEREST – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador ofício informando que estiveram no 17º Congresso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho nos dias 14, 15 e 16 de Maio de 2019 em Brasília, cujo tema foi “Valores Essenciais Frente às Transformações do Trabalho: Hoje e Amanhã”, no qual participaram como palestrante na oficina sobre os modelos de Atenção à Saúde do Trabalhador.
Karla fez um breve relato sobre a Conferência Macrorregional de Saúde, realizada em Campinas em 09 de Maio.
Na Conferência não foram definidas em plenária as cinco prioridades de cada eixo, pois a delegação de Campinas demorou muito para definição dos delegados e as delegações de São João da Boa Vista e Piracicaba se retiraram do local.
O Sr. Aguinaldo ressalta que já passava das 19h00 quando saímos e destaca que faltou organização. A Sr.ª Eleny informa que no grupo que participou a fala era de “melar” a realização da Conferência e o trabalho no grupo foi muito difícil. Sobre as diretrizes priorizadas, Karla informa que foi convocada para a reunião da comissão organizadora, porém a reunião foi desmarcada e informa que assim que receber as diretrizes enviará aos delegados e conselheiros.
A Conferência Estadual de Saúde acontecerá nos dias 14, 15 e 16 e Junho de 2019 e participarão como delegados de Rio Claro, os seguintes representantes: Rosane Victoria da Silva, Antonio Roberto da Silva e Elaine Aparecida Ferri, representando os usuários; Elias Dias e Milena Di Grazia Zanfelice, representando os trabalhadores; e Paula de Abreu Kannebley representando os gestores.
Na Conferência Nacional, apenas a Sr.ª Milena participará. Karla fala sobre a indicação da Sr.ª Marta Bianchi para compor do Comitê Gestor da COAPS, sendo ratificada sua indicação.
O Sr. Domingos informa que participou da reunião do Conselho Gestor da UBS Wenzel e foi questionado pelos representantes de usuários sobre o término das obras, que iniciou em Setembro de 2018 e até o momento não terminaram o telhado.
A Sr.ª Amanda informou que foi feita licitação para as obras e uma única empresa está responsável pelas USFs e UBS e tem um cronograma que irá enviar ao Conselho.Questionada se o pagamento está em dia, a mesma informa que sim. Será enviado ofício solicitando esclarecimento.
A Sr.ª Leila recebeu a informação que no bairro Bela Vista houve um caso, onde dois homens que se identificaram como funcionários da Fundação Municipal de Saúde/Prefeitura (e que estavam com carro oficial da Fundação) adentraram em uma residência onde reside uma idosa e que a mesma só abriu o portão após muita insistência pois os funcionários públicos disseram ser uma denúncia ANONIMA contra maus tratos a um cachorro. Leila informa que estranha essa situação atípica, e é como se os homens da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP não estivessem passado pelo local. A Sr.ª Leila ressalta que entraram na casa, sem nenhum mandado e não deixaram nenhum documento de identificação do serviço e com o motivo pelo qual estiveram na residência para registro, dizendo apenas que teriam recebido uma denuncia anônima. Leila informa que isso é gravíssimo e que não é correto essas atitudes extraordinárias dos funcionários municipais de Rio Claro/SP.
O Sr. Diego destaca que já esclareceu pelo whatsapp que a visita não foi realizada por profissionais da Saúde, pois não cabe ao CCZ o acompanhamento desse tipo denuncia, sendo responsável a Secretaria de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Proteção Animal.
A Sr.ª Leila ressalta que quer respostas formalizadas a respeito dessa ação arbitrária de funcionários públicos da Prefeitura em detrimentos dos interesses dos cidadãos da cidade, e que conforme evidencia que o Sr.Diego apresentou em seu celular de cunho próprio para a conselheira Leila, identificando que um dos homens que entrou na residência mencionada de forma arbitraria trata-se do Alessandro “do Macaco Roxo”, esse por sua vez, também funcionário público, e o veiculo que esteve na residência é da Fundação e que tem a mesma possue câmeras.
O Sr. Mauricio esclarece que os fiscais são autoridade sanitária e que seja enviado um pedido judicial. A Sr.ª Eliana recomenda que a solicitação seja feita via ouvidoria ou atende fácil. Karla destaca que o Conselho deve encaminhar os assuntos pertinentes a Fundação Municipal de Saúde, pois não tem poder de fiscalização em outras políticas. Assim sendo, o presidente Sr. José Domingos coloca em regime de votação o encaminhamento de esclarecimentos da conselheira Leila, sendo votado da seguinte forma: Ariane, Sonia, Elias, Aguinaldo, Eliana, Amanda, Eduardo, Diego, Cacilda, Hilda e Marta, não concordam com o envio de ofício.
A Sr.ª Leila vota favorável e as conselheiras Talita e Maria Helena se abstiveram.
A Sr.ª Amanda reforça que a Sr.ª Leila poderá registrar a denuncia na ouvidoria e será dada a devolutiva.
A Sr.ª Leila agradece a todos e espera que nenhum conselheiro passe pela mesma situação, situação essa que fere os direitos e deveres do funcionalismo público e cidadãos da cidade de Rio Claro/SP, e reforça também a ideia que é inadmissível funcionários públicos entrarem na casa de qualquer morador da cidade de Rio Claro/SP sem formalizar a visita com uma ordem de serviço/atendimento, e que isso se configura como crime previsto em lei.
A Sr.ª Leila fala sobre a sua atuação com Projetos Sociais e solicita esclarecimentos sobre dois casos: Uma mulher “dita como surtada” na praça central/jardim público, a qual foi DETIDA/APREENDIDA pelos Guardas municipais e os mesmos chamaram o SAMU, portanto Leila gostaria de saber qual foi encaminhamento e desfecho final. A conselheira presenciou a cena.
A conselheira Leila solicita ainda, esclarecimentos sobre a morte de outro jovem na cidade que se encontrava em estado de vulnerabilidade social que faleceu publicamente no atende fácil nesse mês e gostaria que fosse encaminhado para Fundação Municipal de Saúde para respostas.
A Sr.ª Eliana informa que sobre a mulher não tem informações para passar, pois ocorreu no final de semana. Quanto à morte do jovem, informa que o usuário estava acompanhado da mãe e do irmão quando aconteceu, pois o mesmo aceitou a adesão ao tratamento e foi encaminhado para UPA para exames de rotinas e como a vaga é social, era necessário a inserção dos dados no cadastro único e por isso foi ate o Atende fácil, nesse momento o usuário se sentiu mal e logo entraram em contato com o SAMU que veio imediatamente e quando chegaram no local, observaram uma parada cardíaca e acionaram outra ambulância que também atendeu prontamente, porém quando enviado ao PSMI já estava em óbito. Ressaltou que em nenhum momento faltou apoio tanto dos funcionários do Atende Fácil como do SAMU.
A Sr.ª Leila informa que sobre o ocorrido na praça teve briga e não tinha nenhuma policia feminina e quer esclarecimentos sobre o ocorrido que AINDA está em aberto sem informações públicas do caso para a sociedade riocalrense, pois trata-se nitidamente também de segurança e de saúde pública.
A Sr.ª Eliana informou que não tem nenhuma moradora de rua agredida e sobre o caso do usuário como foi feito acompanhamento pelo SEAS solicita que seja enviado ofício ao serviço que a mesma irá responder.
A Sr.ª Leila solicita que o encaminhamento seja pelo Conselho, para esclarecimentos formalizado sobre o óbito.
A Sr.ª Eliana se prontificou a passar as informações e com relação ao ocorrido na praça, o que envolve a Saúde é o atendimento do SAMU, que foi feito, e não cabe ao Conselho deliberar sobre a Secretaria de Segurança.
A Sr.ª Leila reforça e insiste que seja votado em pleno pois na sua opinião o Conselho tem o dever e a obrigação de agir e opinar frente a essa situação.
A votação do caso de respostas da morte do rapaz do atende fácil é posta em votação.
Ficando a votação da seguinte forma: Os conselheiros Ariane, Marta, Sonia, Elias, Talita, Maria Helena, Hilda, Aguinaldo, Eliana, Amanda, Eduardo e Diego não concordam com o envio do ofício.
A Sr.ª Leila é favorável e a Sr.ª Cacilda se absteve, sendo assim não será enviado ofício.
A Sr.ª Eliana informa que esteve ausente de algumas reuniões e possivelmente até foi assunto de pauta, mas gostaria de um esclarecimento sobre o Pronto Atendimento Infantil.
O Sr. Aguinaldo reforça que o Conselho não foi comunicado sobre o Projeto e na audiência publica foi apresentado o prédio quase pronto. Informa que na reunião de 18 de Dezembro de 2018, o Dr. Djair apresentou os Projetos que seriam realizados caso recebesse R$ 5.000.000,00 via o empréstimo. Estava proposta a Implantação do PAI, Hospital Dia, Hospital Geral e reparos na UPA 29 e PSMI, caso tivesse o empréstimo, o que ainda não ocorreu e para surpresa do Conselho o espaço do Pronto Atendimento está quase pronto, sem que o Conselho tenha visto o Projeto, com o cronograma de desembolso de gastos com equipe, equipamentos e medicamentos.
A Sr.ª Eleny informou que a Sr.ª Clélia assumiu e não há nenhum projeto pronto da administração anterior. A Sr.ª Amanda informa que o PAI foi um projeto da administração anterior e que não cabe ao município e estão elaborando o Projeto de um Centro de Especialidade Infantil e inclusive ia solicitar a pauta para próxima reunião do Conselho, sendo a reunião de Junho.
O Sr. Aguinaldo reforça que não está fazendo critica a administração anterior, alias considera que foi realizado um trabalho muito bem feito comparando aos últimos 20 anos, entende que o Projeto seja de governo e que a nova administração vai dar andamento, mas até o momento não apresentou ao Conselho. A Sr.ª Eleny fala das dificuldade de implantar o Pronto Atendimento Infantil, sendo a escala de plantões dos pediatras, o que causa ainda mais um esvaziamento na Atenção Básica, pois 95% dos atendimentos das urgências e emergências são códigos azuis e nesse momento estão na elaboração do novo Projeto que será pautado na próxima reunião. A Sr.ª Eliana fala sobre seu estagio no PSMI e sobre a humanização no SUS, na época foi construída uma brinquedoteca e reforça que as informações devem ser passadas ao Conselho para deliberação. A Sr.ª Marta questiona se o espaço está sendo reformado e existe a obrigatoriedade em utilizar, sendo esclarecido que não. A Sr.ª Ariane reforça que toda reforma do prédio está sendo custeado pela Casa das Crianças. Karla solicita que as discussões sejam após a apresentação do Projeto que será pauta da próxima reunião. O Sr. Elias informa que o problema da autoclave foi resolvido, mas referente aos plantões continua tendo problema na UPA do Cervezão, nas quartas-feiras.
O Sr. Aguinaldo, membro do Conselho Gestor da UBS 29 informa que vem acompanhando a falta de alguns medicamentos e reforça que já foi tema de pauta por outras vezes. Esteve na farmácia da UBS 29 na data de hoje e estão em falta 12 medicamentos, sendo que 02 estão faltando há mais de quatro meses. Será enviado ofício para a Assistência Farmacêutica solicitando esclarecimentos. Informa ainda, que foi realizada uma reforma na mesma farmácia e o balcão está inadequado tornando um ambiente insalubre para o trabalho e inclusive uma trabalhadora se lesionou. Será enviado ofício ao SESMT solicitando que faça uma vistoria no local.
O Sr. Mauricio da Vigilância Sanitária e Sr. Enderson do NESTD apresentaram o projeto de capacitação em requisitos de Vigilância Sanitária para serviços de urgência e emergência, que visa à adequação da manutenção das condições sanitárias resultando em uma maior qualidade e segurança ao paciente e servidores de Unidades de Saúde. No primeiro dia serão abordados os seguintes temas: documentos, laudos, procedimentos administrativos, PPRA, PCMSO, Saúde do Trabalhador, manutenção predial e de equipamentos.
No segundo dia o treinamento será voltado para boas praticas em serviços de saúde, higienização, esterilização, gerenciamento de resíduos sólidos e Lei antitabagismo.
O Sr. Enderson fala de outras ações que vem sendo desenvolvidas, como o curso de “Boas práticas na manipulação de alimentos” e o mesmo sempre com muita adesão e por isso a proposta é ampliar a oferta do curso. Informa ainda, que em parceria com o SAMU estão realizando capacitação para Atenção Básica visando conhecimentos de urgência e emergência.
O Sr. Domingos lembrou a todos da Audiência Pública de prestação de Contas que acontecerá em 29 de Maio, às 19h30 no plenário da Câmara Municipal.
II – 1 O Sr. José Domingos coloca as atas de 02 e 16 de Abril em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.
III – 1. A Sr.ª Eleny fez uma breve explanação sobre o processo de construção da Programação Anual de Saúde – 2020 que teve a participação do Ricardo Naiztke e Karla e foi desenvolvida com diversos atores da Fundação. Ressalta como um ganho na programação a ampliação no atendimento do Laboratório de Marcha para a população. Informa que o Sistema do RAG ainda está fora do ar e se coloca a disposição para auxiliar na avaliação.
A Sr.ª Leila parabeniza Eleny pelo excelente trabalho e questiona se a comunidade LGBT está contemplada na programação e Sr.ª Eleny esclarece que todos estão contemplados, pois a Saúde é para todos, mas que o Conselho pode indicar metas se acharem necessário.
A Conselheira Leila então solicita que seja registrado em ata que já está sugerindo a inserção da sigla LGBT no PMS e Programação Anual de Saúde de 2020 para as futuras ações e planos da Fundação Municipal de Saúde seja voltada para essa população também, pois ainda não constatou no texto novo do PMS de 2020 essa adequação de fato muito importante e pertinente para a atual situação municipal.
A conselheira reitera que foi realizado e solicitado no ano passado também essa inserção.
A Sra. Leila ressalta a importância do registro da sigla no PMS 2020 para registrar e evidenciar posteriormente, as ações e recursos destinados para a comunidade LGBT existente no município de Rio Claro/SP.
A Conselheira Leila pergunta o que houve com os outros 3 conselheiros? Por que saíram do Conselho? Antonio Archangelo, Ricardo Naitzk e Luiz Carlos Jardim? Karla responde que Luiz Carlos Jardim foi exonerado e que os outros conselheiros foram remanejados na fundação municipal e que não poderiam estar mais presentes no conselho/reuniões devido a tempo hábil.
O Sr. Eduardo informa que fez uma breve leitura e que notou algumas alterações, mas ainda falta informações sobre como está a Saúde para que possa ser analisado os objetivos. Será agendada reunião da comissão de políticas publicas para analise.
2. Karla informa que recebeu um informativo da Lei de diretrizes orçamentária 2020-2022. A Lei Orçamentária Anual será apresentada em Setembro e no momento a informação é apenas para conhecimento. A proposta de valores até o momento está: 2020 – R$ 173.685.000,00; 2021 – R$ 181.358.000,00; e 2022 – R$ 189.385.000,00.
3. Sobre a Residência Terapêutica, há necessidades de esclarecimentos dos seguintes pontos: o município está recebendo recurso para custeio da Residência Terapêutica implantada?; Qual o prazo para implantação da 2ª residência terapêutica?; e Está previsto no concurso a contratação de cuidadores? Atualmente a residência conta com técnicos de enfermagem que atuam por meio de plantões. Os questionamentos serão enviados para Fundação Municipal de Saúde.
A Sr.ª Eliana fala da dificuldade com os moradores de rua, pois muitas vezes, quando ocorre algo que o SAMU é acionado o médico ressalta que é um problema social e informa que está com um caso, de um usuário internado e dia 25/05 o mesmo sairá e não tem local para o usuário ficar e pensa nessas dificuldades que limitam as ações.
A Sr.ª Marta reforça que a Conferência Nacional deve definir diretriz e cita o consultório de rua, podendo o município, por meio da Atenção Básica, credenciar o serviço junto ao Ministério da Saúde e que pensa que para isso, a meta deve estar na Programação Anual de Saúde.
4. Karla informou que a CIPA e SESMT enviaram seus representantes para a Comissão intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e para tanto, é necessário à publicação no Diário Oficial.
A inclusão dos representantes foi deliberada e será publicada nova Resolução. Karla informa que dia 29/05 acontecerá a Audiência Pública e terá que apresentar até 17/06 o parecer do Conselho Fiscal. Informa que com a saída do Sr. Luiz Carlos será necessário à indicação de um novo representante.
O Conselheiro Aguinaldo participará do Conselho Fiscal.
A Sr.ª Eliana pede que seja enviado o parecer com antecedência e Karla explica o motivo pelo qual foi feito rapidamente no quadrimestre anterior, pois o prazo mudou e só soube no dia, por isso se organizou para conseguir finalizar dentro do prazo, mas adianta que o próximo será organizado uma reunião na primeira semana de Junho.
5. Karla fala sobre a reativação dos Conselhos Gestores e informa que atuará mais uma vez na tentativa de implantar os conselhos. Informa que em 22/05 estará na reunião da Atenção Básica para reforçar o papel do Conselho Gestor na Unidade, bem como, a importância de trazer o usuário para cumprir sua responsabilidade.
A Sr.ª Marta propõe a realização de oficinas para os conselheiros e Karla considera que após a formação de todos seria importante esse momento, até para que se conheçam.
6.Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.
Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.
