Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 na sala de reuniões da Fundação Municipal de Saúde, Rua 06, 2572 entre avenidas 30 e 32 – Centro.
Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Maria Helena Betanho Romualdo e Hilda de Lourdes Uhlmann, representando Associação de Moradores e Movimento Popular; Aldo Alves de Oliveira, representando Sindicatos de Trabalhadores; José Domingos de Almeida, representando os Conselhos Gestores Locais; Eliana Cristina Vaz da Silva, representando Portadores de Patologia; Maria Clélia Bauer e Amanda da Silva Servidoni, representando a Fundação Municipal de Saúde; Eduardo Kokubun e Danilo Ciriaco, representando Entidade Formadora de Ensino Superior; Diego Reis, representando Outras Secretarias ou órgãos da Prefeitura; Marta Teresa Gueldini Linardi Bianchi, representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde; Dr. Álvaro Salvio Bastos Camarinha e Talita Camargo Claro Pedroso, representando Sindicatos e ou Conselho de Profissionais.
Justificou ausência: Aretuza Maria Ferreira Nagata e Leila Pizzotti, representando Associação de moradores/ movimento popular; Nádia Maria Augusta de Oliveira Joaquim, Guiomar do Amaral Ribeiro de Souza, Milena Di Grazia Zanfelice e Sonia Conceição Devidé Minucci representando os Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde. Estiveram presentes ainda, Karla Pereira, secretária executiva do CMS; Miriam Chimello, Ana Kleiner, Antonio Archangelo, Katia de Souza, Maria Tenório, Valter Nevoeiro e Cesar Borgi.
Assuntos de pauta: I – Assuntos Gerais; II – Expediente: 1. Aprovação das atas de 03 de Setembro e 17 de Setembro de 2019; III – Ordem do Dia: 1. Deliberação Programação Anual de Saúde – 2020; 2. Deliberação: Reestruturação da rede básica – fortalecimento do acesso à assistência à saúde e as redes de cuidado; 3. Reestruturação do SESMT: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; e 4. Informes sobre processo eleitoral 2020-2021. O presidente, Sr. José Domingos saúda a todos e passa a discutir a pauta do dia.
I – 1. A Sr.ª Kátia fala sobre o assunto dos exames de Raios-X, discutido no grupo de whatsapp. Informa que foi realizada uma licitação e o processo é aberto para todos que tiverem interesse em participar. Anteriormente, era realizado por uma empresa do município, porém cada Raio – x custava R$ 16,00 a mais e quando da nova licitação, foi avaliado pela equipe inclusive o custo do transporte e mesmo assim, em Araras o valor foi melhor. Os exames solicitados pelas Unidades da Atenção Básica, não são realizados na UPA. Existe um documento elaborado pelo setor de compras, o qual ficará disponível para o Conselho explicando o passo a passo e justifica a contratação da empresa. O Sr. Elias informa que no grupo não foi questionado o valor e sim se procedia à informação dos exames serem realizados em Araras e na ocasião, o Sr. José Domingos disse que alguns eram realizados, porém todos estão sendo encaminhados para Araras e a questão é a informação correta aos conselheiros. Questiona quais são os representantes de usuários, pois o Conselho deve defender os interesses da população e não os interesses da Fundação.
A Sr.ª Eliana informa que participou da capacitação do Tribunal de Contas e ficou muito claro o papel do Conselho de fiscalizador, pois a Fundação deve responder aos questionamentos e deve ser de forma tranquila. Informa que é usuária da USF Bela Vista, esteve na unidade em consulta e a mesma, embora tenha sido inaugurada recentemente, irá passar por uma adequação/reforma. Na unidade faltavam lençóis e enquanto conselheira, gostaria que as coisas ocorressem bem e que os esclarecimentos não fossem levados para o “lado” pessoal.
A Sr.ª Maria Helena questiona o que houve com a marquise e a Sr.ª Maria Clélia informa que foi um erro de projeto, pois não pode ter escoamento de água e logo quando assumiu e iniciaram as inaugurações, a equipe da manutenção esteve em todas as Unidades para realizar reparos, porém não seria suficiente. Cita a UPA que também teve um erro no projeto e deve ser corrigido. Informa que as notificações foram feitas e a empresa é a responsável pelos reparos.
A Fundação Municipal de Saúde enviou o ofício 501/2019 informando que houve uma economicidade de R$ 1.478.804,56, na folha de pagamento bruta em apenas 160 dias. Karla informa que recebeu da Fundação um ofício solicitando a indicação de quatro representantes do Conselho para compor o Conselho Fiscal da Fundação, que deverá contar ainda, com a indicação da Associação dos contadores, Associação de Medicina e OAB.
A formação do Conselho Fiscal está prevista no Estatuto da Fundação desde 1995 e nunca houve a nomeação.
Foram indicados os conselheiros: José Domingos, Ariane, Eliana e Danilo.
Recebemos do Conselho Estadual uma pesquisa para mapear a formação das CISTTS nos municípios do Estado de São Paulo e Karla informa que a pesquisa foi respondida. Recebemos do SAMU, a resposta referente ao questionamento sobre a Lei nº 101/2019, sendo esclarecido que após a avaliação da distância, da gravidade e de outras ocorrências em fila, o SAMU atende a solicitação da vitima ou de seus familiares para a condução para o convênio quando o usuário possui.
Karla informa que recebeu da USF Panorama, a cópia do Regimento Interno e a ata de eleição para homologação do Conselho.
II – 1. O Sr. José Domingos colocou em aprovação as atas de 03 de Setembro e 17 de Setembro de 2019, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.
III – 1. Karla informa que a Programação Anual de Saúde foi apresentada na reunião de 21 de Maio, e após análise da subcomissão e apontamentos, foi encaminhada para Fundação Municipal de Saúde, a qual acatou as sugestões e após alterações foi enviado para os conselheiros novamente. O Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes
2. O Dr. Jair, gerente da Atenção Básica iniciou a apresentação da reestruturação da atenção básica e falou sobre o COAPES – Contrato Organizativo de Ação Publica de Ensino – Saúde, que visa fortalecer o processo de integração ensino-serviço-comunidade para o conjunto dos cursos da área da saúde, garantindo o acesso a todos os estabelecimentos de saúde, sob a responsabilidade do gestor da área de saúde, como cenário de práticas para a formação no âmbito da graduação e da residência em saúde. Informa que o modelo de Estratégia de Saúde da Família preconiza o atendimento de 4.500 pessoas, sendo 1.000 famílias, por território e em Rio Claro já ultrapassou 50% da cobertura. Com relação à equipe mínima para cada Unidade, informa que não está previsto recepcionista, todavia é necessário para qualificar o atendimento.
O Dr. Jair informa ainda que será necessário reformar algumas Unidades e para isso será destinado recurso da Faculdade Medicina, por meio do COAPES que irá contribuir também no acolhimento. Ressalta que 85% dos casos atendidos deve ter resolutividade na Atenção Básica, encaminhando apenas 15% para especialidade, lembrando que o CRM tem as exigências básicas que todo médico deve seguir, sendo assim, o mesmo tem condições de avaliar o paciente sem necessidade de encaminhar.
Salienta que a definição de abertura de uma unidade, compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais, bem como, as necessidades e recursos do território. Sobre o tempo ideal para atendimento, não existe, pois cada caso deve ser observado individualmente. Informa que a regionalização ou distritos sanitários visa a otimização do funcionamento.
Serão 08 salas de vacinação, 07 farmácias nas Unidades, considerando a existência de 45 farmácias populares credenciadas e 02 farmácias de suporte (Ajapi e Assistência). Para essa reorganização é necessário adaptação na estrutura de algumas Unidades, como dito anteriormente, sendo o recurso advindo da contrapartida da Faculdade de Medicina, porém as demais Instituições do COAPES poderão disponibilizar de recursos para outras ações. Tal reformulação contribuirá ainda, para o credenciamento de ampliação de horário, solicitado ao Ministério da Saúde. As melhorias propostas são: escuta qualificada e humanizada, diagnóstico epidemiológico e social do território, regulação municipal, Atenção ao Absenteísmo e as linhas de cuidados para moradores de risco, menores de 1 ano, gestantes, idosos, D.M, Saúde Mental e vitima de violência, sendo prioridades já definidas pelo Ministério da Saúde.
O objetivo é ter o perfil do território e traçar estratégias. As unidades que serão reformadas com recurso do COAPES, que atuarão com três equipes e posteriormente funcionarão com atendimento ampliado são: USF Bonsucesso/ Novo Wenzel, USF Terra Nova, USF Mãe Preta e USF Jardim Novo I. Informa que a USF Jd. Novo I tem apenas uma equipe, a qual está atendendo 12.000 pessoas. Sobre os atendimentos, a media geral é de 400 atendimentos clínicos, 30 ginecologia, 60 pediatria, 110 com dentista e 1.100 de enfermagem. Nesse sentido destaca a importância do Agente comunitário e do enfermeiro dentro da Unidade, pois a maior parte dos atendimentos não são médicos. Dr. Jair fala sobre a agenda dinâmica e não programada e reforça que o acolhimento não é triagem para atendimento médico. Sobre os exames, informa que muitos são desnecessários e o que precisa de exames é os casos clínicos, pois precisa validar e praticar a realidade, com protocolos.
Os distritos sanitários ficarão assim organizados: Distrito 1 – USF Bonsucesso/ Novo Wenzel; Distrito 2 – USF Mãe Presta e USF Ajapi; Distrito 3 – USF Novo I e USF Assistência; Distrito 4 – USF Terra Nova e USF Guanabara; Distrito 5 – UBS Wenzel, USF Santa Eliza, USF Boa Vista/Nosso Teto e USF Panorama; Distrito 6 – UBS 29, USF Benjamin de Castro; USF Brasília; USF Palmeiras; Distrito 7- UBS Vila Cristina, USF São Miguel e USF Bela Vista. Distrito 8 – UBS – Chervezon, USF Flores e USF Progresso.
A UBS Chervezon atualmente tem 65.094 prontuários que serão avaliados para verificarem os quais continuam ativos. As reformas mencionadas deverão ocorrer em 90 dias, após a provação, pois é o prazo para não se perder o credenciamento junto ao Ministério.
A Sr.ª Maria Tenório parabeniza a apresentação realizada e questiona se o DMSO – Departamento de Medicina e Saúde Ocupacional não poderia se tornar uma UBS, sendo informado que não. Após explanação e esclarecimentos, o Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovada pelos presentes, a Reorganização da Atenção Básica, sendo 08 distritos sanitários, bem como, reforma e ampliação das seguintes Unidades: USF Terra Nova, USF Mãe Preta, USF Jardim Novo I e USF Bonsucesso.
3. O Sr. Antonio Archangelo, diretor de Gestão de Pessoas informa que desde quando assumiu, em abril, tem estudado os setores ligados ao Departamento de gestão de pessoas. Sobre o SESMT informa que foi feito uma normativa, a qual já foi disponibilizada para o setor para sugestões e será enviada para os demais envolvidos. Ressalta que está sendo reformulada a legislação da Fundação Municipal de Saúde, pois a atual foi considerada inconstitucional e a proposta é que o serviço seja integrado e não fragmentado como está hoje. Informa que quando ocorreu o acidente envolvendo um funcionário, observou que não existe a vigilância de saúde do trabalhador.
A Sr.ª Maria Clélia informa que a Fundação Municipal de Saúde é uma autarquia e, portanto deve ter o departamento próprio e a mesma já tem os profissionais. Ressalta que deve ser resgatada a Política que cuida dos profissionais e já teve uma conversa com Miriam, Dr. Valter e Cesar.
O Sr. José Domingos solicita o dimensionamento exigido para o quadro de funcionários e a Sr.ª Miriam se comprometeu a trazer.
A Sr.ª Maria Clélia salienta que a Política de Saúde do Trabalhador é para celetistas e estatutários e que deve ser pensando ainda, na readaptação do funcionário, que não estão sendo vistas.
A Sr.ª Maria Tenório informa que está há anos na Prefeitura e que o antigo SAS, hoje DMSO foi pensado em um espaço único para atender todos, porem os SESMTs trabalhariam separados. Ocorreu que a Engenharia de Segurança da Fundação se desmembrou e resolveram sair do prédio. Informa que hoje, estão identificando um grande numero de afastamentos ou tratamentos de saúde mental e precisa ser pensando nisso.
A Sr.ª Maria Clélia destaca que os dados não chegam à Fundação e que já tinham sido solicitados, pois a Saúde tem por obrigação discutir perfil epidemiológico e ressalta que são equipamentos para discutir saúde do trabalhador, CEREST, SESMT e Vigilâncias.
A Sr.ª Maria Tenório solicita que seja enviada ao DMSO a proposta de reestruturação e o Sr. Antonio Archangelo salienta que a normativa ainda está sendo discutida pelo departamento que deverá fazer alguns apontamentos e posteriormente será enviada aos demais envolvidos. Karla informa que o assunto iniciou na CISTT e que entende que o mesmo deveria ser apresentado ao Conselho e ficando esclarecido que as adequações serão apresentadas ao pleno posteriormente.
A reunião da CISTT está agendada para 17 de Outubro.
4. Karla informa que a alteração da legislação, aprovada na reunião anterior, foi enviada para a Procuradoria Municipal e em breve deverá ser votada na Câmara, porém a informação é que os tramites durem cerca de 30 dias. Karla ressalta que após a legislação, deverá ser aprovado pelo Conselho, o Regimento Interno o qual já fora feito algumas adequações, mas precisa aguardar. Após as alterações, deverá iniciar o processo eleitoral, porém não gostaria que fosse um processo “atropelado”, pois devem ser respeitados os prazos, divulgado para todos interessados e para isso precisa de tempo. Assim sendo, entende que o ideal é a prorrogação do mandato e sugere o prazo de três meses, para adequação e processo eleitoral. Assim sendo, a vigência do mandato seria de 31 de março de 2020.
O Sr. José Domingos coloca em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Será publicada resolução em Diário Oficial e encaminhado à Procuradoria para publicação de novo Decreto.
Nada mais a ser tratado, o Presidente, Sr. José Domingos encerra a presente reunião.
Para constar, eu Karla Pereira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.
