Segundo Raul Jungmann, será preciso um tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações da intervenção federal na Segurança Pública do Estado
BRASÍLIA – O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que vai enviar à Justiça Estadual do Rio de Janeiro um pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, para a utilização de mandados coletivos de busca, apreensão e captura no Estado. A ideia é que sejam utilizados como possível medida extra a ser aplicada no Rio por conta da intervenção federal na Segurança Pública do Estado, disse o ministro em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 19, no Palácio da Alvorada.
“Não há carta branca. Militares não estarão exercendo papel de polícia”, explicou. “O que temos de novidade é uma intervenção federal na parte do Executivo”, completou Jungmann, que afirmou que, pessoalmente, é a favor da medida.
O ministro explicou que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro. “Estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares”, disse Jungmann. “Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”, explicou.
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Conselhos. Segundo o ministro, o presidente Michel Temer acionou, na manhã desta segunda, os Conselhos da República e da Defesa. O decreto de intervenção assinado na última sexta, 16, foi colocado em discussão e teve apoio da maioria dos conselheiros, disse Jungmann. “Todos os conselheiros presentes votaram a favor e os líderes da oposição se abstiveram”, destacou.
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Na saída da reunião, os líderes da minoria senador Humberto Costa (PT-PE) e deputado José Guimarães (PT-CE) disseram que preferiram se abster e criticaram o fato de o governo não ter exposto dados concretos que mostrassem a real necessidade da intervenção.
As críticas dos parlamentares foram rebatidas por Jungmann, que diz ter feito uma “exposição de motivos que levaram à intervenção e que remetem ao grave comprometimento da ordem pública”.
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O ministro citou a situação dos Correios no Estado, que muitas vezes precisa de escolta armada para fazer entregas; falou também sobre a situação de igrejas e templos que são obrigados a realizarem missas e cultos à tarde, “pois à noite o risco é alto”. “Mais de 800 comunidades vivem regime de exceção”, afirmou o ministro, destacando que os cariocas estão “sob a tirania do crime organizado”.
O ministro rebateu também críticas de que não há planejamento para colocar o decreto de intervenção em prática. “Os recursos necessários para a intervenção estarão disponíveis assim que o general Braga Netto apresentar o planejamento”, alegou. “Temos planejamento. O que vamos fazer é adequar esse planejamento à realidade da intervenção e dos poderes do interventor.”
Segundo Jungmann, será preciso um tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações no Rio. Ele salientou, contudo, que, legalmente e juridicamente a intervenção já está em vigor.
O ministro também justificou a escolha de um militar para ser o interventor – que hoje é o responsável administrativo pela segurança no Rio – lembrando que, inicialmente, se pensava numa intervenção mais ampla.
“Essa intervenção deveria ocupar também a parte financeira, mas se entendeu depois que isso não era o adequado. Se tivéssemos essa atitude, provavelmente isso recairia sobre um civil. Na medida em que ela ficou exclusivamente para segurança, que você já tem uma grande coordenação e participação nossa com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar”, declarou.
Novo ministério. Segundo Jungmann, durante o encontro, Temer fez questão de ressaltar que a intervenção no Rio não é militar e reiterou sua preocupação nacional com a questão da violência. “Por isso ele disse que espera anunciar ainda esta semana a criação do Ministério da Segurança”, disse o ministro. Ao ser questionado se o governo já tem nomes para assumir a pasta, o ministro – que chegou a ser cotado para o cargo – disse que “ainda não”.
