Abuso de poder ou abuso de autoridade é conceituado como o ato humano de se prevalecer de cargos para fazer valer vontades particulares. No caso do agente público, ele atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública. A democracia direta é um sistema que se opõe a este tipo de atitude.
Conforme o BO N°: IN0026-1/2022 e representação, a denunciante relata que desenvolve um trabalho voluntário em prol das pessoas em estado de vulnerabilidade social na cidade e realiza uma manifestação pacífica desde 2018 denominada “Parada do Orgulho LGBT de Rio Claro/SP” em frente da Prefeitura, e que nos anos de 2021 e 2022 foi protocolado em diversas secretarias e inclusive para o Gabinete do Prefeito, “O COMUNICADO” de manifestação pacífica embasada no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a manifestação também foi protocolada na Polícia Militar um mês antes e havia apoio da Prefeitura, assim como, do Governo do Estado de São Paulo e de muitas outras inistituições brilhantes e parceiros grandes.
A denunciante relata que no dia 09/10/2022 chegou por volta das 10h na praça pública central em frente a prefeitura e se deparou com três carros da Guarda Municipal EM CIMA DA PRAÇA – JARDIM PÚBLICO, e tinha agentes intimidando DESDE CEDO a Organização Social, parceiros comerciais e pessoas convidadas que ali se encontravam, a fim de retirarem as pessoas do Jardim Público o mais rápido possível, os agentes abordaram de forma totalmente truculenta, arbitrária e ilegal as pessoas, e relataram estar atuando em nome do vice prefeito Rogério Guedes, um oitavo agente se aproximou com camiseta amarela (era o único com crachá) e se apresentou como sendo Mauricio Monteiro responsável pela fiscalização municipal e disse para as pessoas se retirarem do local pois a realização da manifestação não aconteceria.
- A informação foi levantada que o agente Mauricio Monteiro atuava na vigilância sanitária, depois foi o secretário de saúde da gestão do Prefeito Juninho da Padaria, e agora está atuando como “fiscal” na gestão do Prefeito Gustavo Perissinotto, mas não consta o nome dele no portal da transparência.
A denunciante sabendo dos seus direitos e leis deste país, invocou o artigo 5º da Constituição Federal, e informou para os agentes que a realização da manifestação aconteceria, pois era garantido e protegido por lei o seu direito de estar na praça pública, a partir desse momento, o agente Mauricio começou a perseguir a denunciante lendo um documento em sua posse e posteriormente ameaçando de prender todos e todas por desacato de autoridade, intimidando também, para que a Organização assinasse documentos, debochando e rindo da situação constrangedora que ele próprio promovia, Mauricio não quis verificar nenhum dos documentos que a Organização e a denunciante apresentaram na ocasião, desmerecendo o trabalho de muitas pessoas durante todo o ano de 2022 em prol da comunidade rioclarense.
A denunciante relata que, antes de ser ameaçada por Mauricio de ser presa, um dos agentes não uniformizados e que se recusou a se identificar, empurrou ela três vezes para que se retirasse da praça e a chamou de “BONITINHA”, como também chegou de forma ríspida e agressiva nos organizadores, expulsando-os da praça.
- A informação foi levantada que o agente que não quis se identificar, estava de camiseta preta de marca e calça jeans, muito agressivo e armado em praça pública, assim como outros que estavam a paisana no local com o único intuito de promoverem caos, transtornos e desordem popular com confronto.
Em meio a toda essa situação conflituosa, a denunciante relata ainda, que uma mulher de vestido verde claro, que também não estava uniformizada e nem com crachá, alegando estar trabalhando em nome do vice-prefeito Rogério Guedes, chegou a empurra-lá com o intuito de retirar ela da praça, essa mulher não quis se identificar fornecendo o seu nome no momento, ameaçando também de prender as pessoas que estavam na praça por desacato, e em determinado momento essa agente disse que tinha pena da denunciante e das pessoas que se encontravam ali para a manifestação, proferindo as palavras de forma totalmente pejorativa, ofensiva e muito possivelmente LGBTFÓBICA: “EU TENHO PENA DE VOCÊ, EU TENHO PENA DE VOCÊS”.
A denunciante informa que questionou essa mulher de vestido que estava também agressiva, armada, ameaçando de prende-la de forma injusta e ilegal… questionou perguntando em alto e bom som para todas e todos ouvirem: “Por que uma guarda municipal feminina não está aqui presente no local conforme foi solicitado em processos abertos no Atende Fácil? Por que não tem uma guarda feminina aqui?! Por quê?”
- A informação foi levantada que essa mulher de vestido que não quis se identificar, que falou que tinha pena das pessoas de forma pejorativa e ameaçou a denunciante e a sua Organização, chama-se Joelma Borges de Assunção da Silva e é a Comadante da Guarda Municipal de Rio Claro/SP no momento.
A denunciante afirma que chamou a Polícia Militar na parte da manhã três vezes através de ligações telefônicas, assim que a Polícia chegou alguns dos agentes da Prefeitura foram embora, mas ficaram três deles rondando a praça central, sem identificação, que se dirigiram posteriormente para dentro de um dos bancos da praça central e ficaram fazendo gestos obscenos para ela e filmando toda a manifestação pacífica.
A Polícia Militar informou na ocasião (assim que questionada pela denunciante se a mesma estaria fazendo alguma coisa para quebrar a ordem pública) que não havia nada de errado com a manifestação, e que não tinha sido infringido nenhuma ordem pública até o momento, que com toda certeza poderiam prosseguir com as atividades e, que como havia sido protocolado tal manifestação 1 mês antes, os policiais militares disponibilizaram uma base atrás do trio elétrico a fim de fornecer suporte para a Organização e da realização da manifestação ocorrer da melhor maneira possível.
E por fim, a denunciante declara:
“O que nós enfrentamos no ano de 2022 não foi fácil, nunca é, eu trabalho muito o ano todo por esse dia, gero empregos, gero serviços, paguei mais de 6 mil reais só de imposto – ano de 2022, eu sou uma grande investidora na cidade de Rio Claro/SP também, e para que? Para ser constrangida ilegalmente por incompetentes da Prefeitura que não sabem nem ler e escrever direito e estão ganhando mais de 8 mil reais por mês? Para promoverem ações ilícitas e ilegais? Por agentes que deixam processos parados? Para passar por situação vexatória? Para ser ameaçada, caluniada, difamada e atacada gratuitamente? Para ser exposta dessa maneira assim e sem aviso prévio? Essa gente aí estava com vontade de brigar mesmo e sem motivo, não estavam trabalhando não… não tiveram um pingo de ética e profissionalismo na abordagem, são pessoas fracassadas, invejosas e frustradas com as próprias vidas, e a hora que eu percebi, alertei a todos e a todas para não cairmos na “armadilha” e perdermos a razão que era exatamente o que eles queriam, até parece mesmo que eu iria perder o meu sagrado reú primário com essas pessoas inescrupulosas e tão pobres de espírito! Acho um absurdo a guarda tentar de toda forma se igualar ou ser superior a PM, como fazem aqui no município de Rio Claro/SP de forma arbitrária, eu gosto muito de lembrar: “que guardas municipais não têm poder de polícia!”. De novo extrapolaram todos os limites, e nós não nos esqueceremos Rio Claro/SP, assim como nós não nos esquecemos “da menina que a Guarda Municipal matou”, você se lembra (…) porque tanto ódio e tanto descaso?! Secretarias Municipais que eram para estarem trabalhando DE VERDADE para a população… não estão fazendo nem o minímo, mas estão nos causando sérios problemas, tais como, assédio, danos morais, constrangimento ilegal, situação vexatória e colocando pessoas e vidas em risco. Esse tipo de gente é COVARDE DEMAIS, eles e elas colocam uma arma na cintura sem preparo algum, sem estudo, sem treinamento, e ainda acham que podem trabalhar sem uniforme e crachás? Apontando o dedo na cara das pessoas sem nem conhecê-las e ocupando cargo público? Sem cumprirem as leis deste país? Um absurdo, eu nunca vi algo tão grave assim, sabe… eu penso que os (ir)responsáveis por esse “showzinho de horrores” a parte, devem ser todos devidamente punidos e responsabilizados com o rigor da lei pelos seus atos, isso não é uma brincadeira, vocês estão colocando a vida de pessoas em risco, nós estamos falando de vidas, e nós vamos continuar cobrando! O tempo é o senhor da razão, e a história vai continuar sendo contada sim, doa a quem doer, nós existimos e resistimos, e vamos continuar lutando pelos nossos direitos e pela defesa da vida. O importante é que realizamos com sucesso absoluto a 5ª Semana LGBT da nossa cidade de Rio Claro/SP, assim como, a marcha na manifestação pacífica pelas ruas, com a verdadeira militância, pacífica, nós conseguimos, mais um grande ano, conforme todos os nossos documentos estavam e estão em ordem. Esse ano de 2023 tem muito mais Rio Claro/SP! Vamos animar!” – Leila Pizzotti.
