A advogada Márcia Rocha tornou-se oficialmente a primeira advogada transgênero a ter seu nome social no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A entrega de sua nova carteirinha aconteceu na última segunda-feira (20). Em entrevista ao UOL, ela explica a importância de seu feito.
“Essa é uma conquista de grande impacto, e ótimas consequências, especialmente quando falamos de um órgão sério e conservador como a OAB. Até então, Márcia Rocha era um nome que, apesar de condizer com a minha imagem, eu não tinha como exigir que me chamassem assim, por não ter nenhum documento que comprovasse que aquela pessoa era eu. Isso mudou.
Em São Paulo, existe uma lei que garante o uso do nome social e uma séria de outras coisas que protegem os travestis e transexuais. Com isso, a maioria dos funcionários públicos já são meio preparados para a situação, inclusive perguntando como você quer ser chamado. Isso não existe em outros locais, mas a minha nova carteira da OAB, apesar de ser da secção de São Paulo, é válida em todo o território nacional.
Acredito que a importância maior é abrir precedentes para que outras sociedades de classe também autorizem o uso de nome social para pessoas transgêneros. Tanto que, na própria OAB, outras 15 pessoas entraram com o pedido depois de mim, mostrando que não sou a única. Por isso, vejo que este foi um passo extra, um direito a mais conquistado.
Mas não pense que foi algo que vencemos do dia para a noite. A entrada no pedido de uso do nome social aconteceu há três anos. Foi um processo longo, com comissões que avaliaram os aspectos legais disso dentro da OAB. Depois, o caso foi encaminhado para estudo do Conselho Federal, o que demorou bastante, pois foram várias instâncias.
Em março de 2016, o meu pedido foi aprovado por unanimidade no Conselho Federal da OAB, em Brasília. Este, inclusive, foi o momento mais importante de todo o processo. Depois, a Ordem informou que precisava de um tempo para resolver como seria essa nova carteira, além de um outro período para adequar o site. E aí me deram janeiro de 2017 de prazo.
Aguardei e realmente me ligaram no começo do mês passado, avisando que estava tudo certo e que poderia ir até a OAB fazer o requerimento. Teve até um evento naquele dia, celebrando essa conquista tão importante. Depois de tanta luta, fico muito feliz de agora ter um documento mostrando que Márcia Rocha sou eu mesma”.
Extrema relevância
Agora, após a vitória de Márcia, quem deseja que seu nome social seja incluído na OAB precisa apenas protocolar o seu pedido junto a seccional ou subseção onde o advogado ou estagiário é inscrito. De acordo com Adriana Galvão Moura Abilio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, essa é uma antiga reivindicação da população trans.
“A exemplo do Conselho Federal de Psicologia e do Crass- Conselho de Serviço Social, entendemos que seria de extrema relevância que a OAB também possibilitasse o uso de nome social de seus profissionais, justamente para facilitar a atuação dos colegas junto aos fóruns e audiências, além de contribuir para reduzir situações de preconceito o e discriminação”, ressalta.
Por Vivian Ortiz
