Uma redefinição do código nacional de atividade econômica pelo Ministério do Planejamento do CNPJ da Fundação Padre Anchieta, fez com que a entidade passasse a ser reconhecida como Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal, e não mais Fundação Estadual.
Só que isso está impedindo que os demitidos da TV Cultura recebam o seguro desemprego. Para o Ministério do Trabalho, após essa redefinição, eles deixaram de pertencer ao regime celetista.
Consultada, a emissora informa tratar-se de interpretação do Ministério do Trabalho e Emprego e está disponibilizando aos ex-funcionários um documento para que eles apresentem ao órgão na tentativa de reverter a negativa quanto à concessão do benefício.
*Colaborou José Carlos Nery
Fonte:
Flávio Ricco
Colunista do UOL*
