Membros da Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato
Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. São alvo desses processos ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal. “Elas são uma importante frente de atuação da Lava Jato”, declarou ao UOL, em conversa realizada em janeiro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.
“Os fatos relacionados à Operação Lava Jato afrontaram direta e indiretamente os direitos e interesses da União, o que justifica e impõe a necessidade de propositura de ações de improbidade”, afirmam os advogados da União nas três ações de autoria do órgão federal.
“Nas ações de improbidade, a natureza do processo é cível e administrativa, e o principal objetivo é o ressarcimento ao erário. Entre as penas previstas, estão a perda dos direitos políticos ou a suspensão do direito de contratar com a administração pública”, explica o advogado Ulisses Sousa, especialista no assunto.
Entre as 12 ações de improbidade, destaca-se a que tem o ex-deputado Eduardo Cunha como um dos alvos. A Justiça Federal determinou que R$ 221 milhões de Cunha fossem bloqueados. Acontece que quatro contas do ex-presidente da Câmara estavam zeradas na época do bloqueio. A defesa de Cunha recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da decisão.
Acordos de leniência
Mesmo que sejam condenados nos 12 processos acima mencionados, dificilmente os acusados chegarão a pagar o total de R$ 26 bilhões cobrados nas ações. Isso porque parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência com o MPF. Neles, as companhias se comprometem a pagar determinadas quantias a título de ressarcimento, o que impediria, em tese, uma cobrança semelhante nas ações de improbidade.
Este é o caso da Odebrecht, que em dezembro firmou acordo de leniência com o MPF. A empreiteira se comprometeu a pagar a título de multa cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos do Brasil, Estados Unidos e Suíça — deste total, R$ 3,8 bilhões vão para o erário brasileiro.
Por esta razão, a força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que a Odebrecht não sofra sanções na ação de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal do Paraná. Ainda nesta ação, foi requerida a suspensão do processo contra o grupo empresarial. O juiz responsável pelo caso pediu que a AGU e a Petrobras se manifestem sobre o pedido do MPF.
Em situação semelhante vivem as pessoas físicas que são rés nesses processos, mas já pagaram multas ou devolveram o dinheiro desviado em acordos de delação premiada. “Este vai ser um debate jurídico muito interessante. Determinar a abrangência dos acordos de leniência sobre as ações de improbidade já existentes”, comenta Sousa.
Até o momento, a força-tarefa conseguiu reaver R$ 10,1 bilhões a partir dos acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas. Outros R$ 3,2 bilhõesem bens dos réus já foram bloqueados.
Para onde vai o dinheiro?
De acordo com os pedidos formulados pelo MPF, os valores de ressarcimento e da multa vão, no caso de sentença condenatória, para a entidade pública lesada – no caso, a Petrobras.
“Entretanto, também foi pedida indenização a título de dano moral coletivo, a qual, no caso de condenação será revertida para a União, e possivelmente para o Fundo de Direitos Difusos”, afirma o MPF do Paraná. Neste caso, o dinheiro destinado ao fundo poderia ser usado em ações sociais.
Outro lado
Procurada, a Odebrecht afirmou em nota que “não se manifesta sobre eventuais tratativas com a Justiça, reafirma que permanece cooperando com as autoridades e adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência”.
O advogado Alberto Malta, que defende Eduardo Cunha no processo de improbidade administrativa, afirma “que o MPF não apresentou provas da participação de Cunha nos fatos citados na ação”.
Fonte: Uol
