GRUPOS LGBT PRESSIONAM JUSTIÇA PARA GARANTIR DIREITOS BÁSICOS

SÃO PAULO — O debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a doação de sangue por homens homossexuais, que foi suspenso no mês passado, é apenas uma entre as diversas ações na Justiça propostas pelo público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) para garantir seus direitos. Episódios de homofobia estimulam ações que se amontoam nos tribunais do país e chegam até a última instância com pedidos como o direito de usar o banheiro conforme identificação pessoal, maior proteção no ambiente escolar e a substituição do nome e do sexo na carteira de identidade sem precisar da cirurgia de redesignação de gênero. Esta última questão está pautada para ser votada amanhã (quarta-feira) no STF.

 

A estudante de Psicologia e atriz Dodi Leal, de 33 anos, busca há meses na Justiça de São Paulo o direito de trocar o nome de batismo, ainda no masculino, em seu registro civil.

 

— Não acredito que, em pleno 2017, a gente esteja discutindo o direito de colocar um nome na carteira de identidade — desabafa.

 

Há dez anos utilizando o nome social, Dodi exibe, orgulhosa, os cartões dos bancos, do plano de saúde e até o CPF com a retificação. Mesmo assim, ela ainda briga com serviços de telefonia, TV por assinatura e companhias aéreas para ser atendida pelo nome que escolheu: “Significa ‘amada’ em hebraico”, frisa ela, que nunca pensou em modificar o corpo.

 

— Ser trans não é necessariamente fazer transformação corporal. Essa condição de modificação nos oprime. Vivi muito tempo achando que o feminino que habita em mim não tinha legitimidade por não ter feito mudanças. Sou a mulher que sou sem precisar mexer em nada.

 

Em 2009, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que pessoas na mesma condição de Dodi não compartilhem mais essa experiência. A relatoria está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

 

Já a ação que visa ao fim das normas que impedem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de um ano após a última relação sexual, proposta pelo PSB, foi suspensa por tempo indeterminado depois de o ministro Gilmar Mendes pedir vista. Cinco dos 11 ministros já votaram. No placar, quatro votaram a favor e um parcialmente a favor da inconstitucionalidade das regras atuais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O argumento principal é o de que, estatísticamente, homens gays constituem o maior grupo de risco de contaminação do sangue por doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

 

Enquanto o julgamento segue suspenso, casos como o do publicitário de Recife Gabriel Dias, de 29 anos, vêm se multiplicando. Em setembro deste ano, a tia dele descobriu um tumor e precisou ser operada às pressas. O hospital onde ela se encontrava pediu doações para o estoque de sangue. Quando chegou sua vez, foi barrado ao afirmar ter mantido relações com outros homens.

 

— Saí extremamente constrangido, pois meus parentes não entenderam o porquê de não ter doado e nem tive coragem de falar. Agora estou otimista que os demais ministros entendam o quão inconstitucional e discriminatória é essa portaria. Não faz sentindo impedir um determinado grupo, considerando a orientação sexual e não a conduta dele — opina o jovem.

 

A presidente do Conselho LGBT de Niterói, Bruna Benevides, passou pela mesma situação. Ela, que é transexual, e o companheiro, com quem está casada desde 2011, já foram impedidos em algumas ocasiões de doar de sangue:

 

— Somos vistos como vetores de doenças como Aids. É preciso que se adote outra política para a doação sem criminalizar e estigmatizar ninguém, sem que impeça a igualdade.

 

O STF analisa ainda pedido ajuizado pelo PSOL, em março deste ano, para que as escolas públicas e particulares atuem na prevenção e coibição do bullying homofóbico. O advogado do partido Paulo Iotti, do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (Gadvs), avalia que é dever do Ministério da Educação estabelecer parâmetros para que esses espaços promovam a tolerância.

 

— Somos acusados de querer transformar a criança em gay e defendem que a homossexualidade é opção, mas estudos apontam que não é. Esse discurso é usado de má-fé. A escola não pode proibir a discussão sobre o tema — analisa Iotti.

 

Para a estudante de Direito Daniella Veyga, de 23 anos, a discriminação dentro das salas de aula já virou rotina, acarretando no que chama de exclusão escolar. Natural de Cuiabá (MT), ela foi diretora LGBT da União Nacional dos Estudantes (UNE) e conta que testemunhou inúmeros casos de preconceito:

 

— Já vi muitas meninas desistirem do Ensino Básico por conta da opressão. A escola se omite e joga o “problema” para os pais, que por sua vez deixam seus dogmas falarem mais alto. No Ensino Médio, quando comecei minha transformação, em 2013, fui proibida de usar o banheiro feminino e sofri represálias, mas dei a cara a tapa e a direção recuou.

 

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

 

O uso do banheiro é objeto de um Recurso Extraordinário (RE) registrado há dois anos, depois que uma pessoa transexual teria sido constrangida por um funcionário de um shopping em Florianópolis (SC) ao tentar entrar num sanitário feminino. O texto da ação, cujo julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, informa que a decisão atingirá, ao menos, 778 processos sobre o assunto.

 

Diferente de uma ADI, quando uma entidade entra com ação para declarar uma lei inconstitucional, o RE julga um caso específico, mas que pode servir de parâmetro para outros semelhantes, conforme explica o advogado Marcelo Gallego, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Jabaquara, em São Paulo.

 

— Cada juiz interpreta um caso conforme suas convicções, mas se o Supremo bate o martelo, a decisão servirá como referência e dificilmente o magistrado impedirá.

 

O defensor federal Erik Boson, coordenador do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União (DPU), observa que frequentemente identifica “questões de fobia” durante os debates em cima dessas ações. Ele conta, por exemplo, que numa discussão sobre o uso do banheiro por pessoas trans levantou-se a possibilidade de “homens vestidos de mulher serem potenciais estupradores”.

 

— Não se reconhece a mulher trans. Acham que são homens que vão se vestir de mulher para atacar — aponta Boson. — A defesa das garantias constitucionais necessita de um órgão como o Supremo para tomar algumas decisões, às vezes não populares. Mas estamos tentando atuar em todas as instâncias para isso acontecer.

 

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Fonte: O Globo